Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°3.891 , DE 02 DE JUNHO DE 2015 “Reorganiza o quadro funcional da Estrutura de Cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Belford Roxo e dá outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 142/2013: DECRETA: Art.1º- Passa a integrar por transformação e sem aumento de despesas a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte cargo em comissão: QUANTIDADE CARGO SÍMBOLO Secretário Municipal Adjunto de 01 SAE Saúde Superintendente Geral da 01 SE-1 Assessoria Jurídica Assessor de Assunto Especial, da 01 SAE Assessoria Especial de Gabinete Diretor I, da Diretoria Geral de 01 D-1 Gabinete Art. 2º- Para cumprimento do que dispõe o artigo 1º, do presente Decreto, foram utilizados os cargos em comissão abaixo descriminados: QUANTIDADE 01 01 01 03 01 01 01 01 CARGOS Diretor Geral do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Subsecretário Executivo de Gestão de Sistema de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde Assessor Especial II, da Assessoria Especial, da Superintendência de Assistência Farmacêutica, da Secretaria Municipal de Saúde Assessor Administrativo II, da Assessoria Administrativa, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Pessoal, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Patologia Clínica, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Manutenção e Zeladoria, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Contas Médicas, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde SÍMBOLO SAE SS SE-2 DAS-09 DAS-09 DAS-09 DAS-09 DAS-09 Estado do Rio de Janeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO GABINETE DO PREFEITO 01 01 01 01 Chefe de Divisão II, de Serviço Social, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Farmácia, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão II, de Divisão de Radiologia, do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde Chefe de Divisão , do Serviço do Expediente do Hospital Municipal Jorge Júlio Costa dos Santos, da Secretaria Municipal de Saúde DAS-09 DAS-09 DAS-09 FG-05 Art. 3º – A Assessoria Especial de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração e Serviços Públicos, adotará as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de maio de 2015. ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS PREFEITO