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ISSN 1677-7069
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2014
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PROGRAMA IPEA PESQUISA - Nº Processo: 03018.000012/201447; Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CNPJ: 33.892.175/0001-00. Contratado: MICHAEL
JOSEPH JACOBSON, PASAPORTE: 428135686. OBJETO: Contratação de especialista estrangeiro para palestra em seminário e elaboração de um capítulo do livro proposto no âmbito do projeto
'Modelagem de Sistemas Complexos para Políticas Públicas', inserido
na parte IV: 'Aplicações específicas', com o título provisório de 'Análise de aprendizagem e modelos baseados em agentes na educação'.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e Contrato
de Empréstimo de Cooperação Técnica nº 1841-OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. Vigência: 16/06/2014 a 17/11/2014. Valor
total: R$ 67.747,45 Nota de Empenho: 2014NE000038 e
2014NE000039 de 06/06/2014; UG/ Gestão: 113605/11302; Data de
Assinatura: 16/06/2014.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 51/2014, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Município de Santiago-RS.
OBJETO: Delegação da exploração do Aeroporto de Santiago
(SSST), localizado no Município de Santiago-RS, com a seguinte
localização geográfica: 29°12'54" S / 54°50'32" W. PROCESSO:
00055.001411/2011-48. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014. VIGÊNCIA: a partir
da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Wellington Moreira Franco - Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo
Município de Santiago-RS, Júlio César Viero Ruivo - Prefeito Municipal.
ESPÉCIE: Termo de Convênio de Delegação nº 52/2014, celebrado
entre a União, representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC-PR, e o Município de Pesqueira-PE.
OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Pesqueira
(SNPQ), localizado no Município de Pesqueira-PE, com a seguinte
localização geográfica: 08º22'27''S / 36º38'16''W. PROCESSO:
00055.000421/2013-28. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da
Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986, artigo 37 da Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de
2011 e artigo 24-D, inciso VIII da Lei nº 10.683, de 28 de maio de
2003. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2014. VIGÊNCIA: a partir
da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste
extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela
União, Wellington Moreira Franco - Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, e, pelo
Município de Pesqueira-PE, Evandro Mauro Maciel Chacon - Prefeito
Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo Nº 00003/2014 ao Convênio Nº
775634/2012. Convenentes: Concedente : SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL, Unidade Gestora: 110590, Gestão: 00001. Convenente :
ESTADO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 10.571.982/0001-25. Prorrogação do prazo de vigência do Aeroporto de Fernando de Noronha/PE.. Valor Total: R$ 14.829.718,49, Valor de Contrapartida: R$
1.489.332,58, Vigência: 28/12/2012 a 14/02/2015. Data de Assinatura: 19/06/2014. Signatários: Concedente : NELSON EDMUNDO
FORTE FERNANDES DE NEGREIROS DEODATO FILHO, CPF nº
379.963.204-20, Convenente : JOAO SOARES LYRA NETO, CPF nº
003.956.924-15.
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a intimação pela via
postal, fica(m) a(s) interessada(s) abaixo identificada(s) comunicada(s) das multas aplicadas, com fundamento nos arts. 289, 299 e 302
da Lei nº 7.565/1986.
A interessada poderá apresentar recurso administrativo à
Agência Nacional de Aviação Civil, Secretaria da Junta Recursal,
localizada na Av. Presidente Vargas, 850, 22º andar, Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20.071-001. Neste mesmo endereço o interessado poderá obter
vistas do processo. O prazo para apresentação do recurso é de 10
(dez) dias, a contar da data da publicação do presente Edital. Caso o
recurso não seja apresentado no prazo estabelecido ou julgado improcedente, tornando-se a decisão definitiva, e não houver registro do
pagamento da multa no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contado a
partir da data de vencimento da multa, poderá ensejar a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União.
Para efetuar o pagamento, deverá ser impresso o boleto bancário através do endereço eletrônico www.anac.gov.br/gru.asp.
INTERESSADO
BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESSA LTDA
AVIAÇÃO AGRÍCOLA RONCADOR LTDA - ME
TROPICAL TÁXI AÉREO LTDA - EPP
MÔNICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME
MÔNICA AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - ME
AVENORTE TÁXI AÉREO LTDA - ME
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 04/06/2014, para 11/08/2014, às 10h00 , no
seguinte Endereço: Edifício Parque Cidade Corporate, Setor Comercial Sul, Qd 9, Lt C, Torre C, 5º Andar BRASILIA - DF. Objeto:
Contratação de empresa e/ou consórcio de engenharia consultiva especializada para execução de serviços técnicos de assistência e subsídio de informações às atividades da Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República SAC/PR, no monitoramento e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes do Fundo Nacional de
Aviação Civil - FNAC nos programas de investimentos em obras e
serviços de competência da SAC/PR
ANDRE VIEIRA FERREIRA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Substituto
(SIDEC - 10/07/2014) 110590-00001-2014NE800035
PROCESSO
641883140
635888138
635658133
637357137
637666135
637366136
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Gerente Técnico de Análise de Autos de Infração
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N o- 15/2014
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO
CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. 8º, inciso XXV, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182,
de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº
18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o deliberado na
Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 7 de julho de 2014,
resolve:
Submeter a audiência pública proposta de resolução que revoga o desconto de 50% sobre o preço unificado aplicado em operações de aeronaves de asas rotativas, estabelecido pela Portaria nº
631/DGAC, de 28 de abril de 2003, cujo texto poderá ser acessado no
sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço
http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciaspublicas.asp.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por
meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até as 18 horas do dia 9 de agosto de 2014.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2014 - UASG 113214
Nº Processo: 00058022212201496 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de Transporte Aéreo por Demanda
(Taxi Aéreo), para fornecimento por fretamento, por quilometragem
de voo, de aviões para apoio à fiscalização; utilização em emergências e desastres; transporte de equipamentos, materiais, fiscais,
analistas, técnicos e outras atribuições da ANAC, em consonância
com o estabelecido nas normas desta Agência, dentro do RBAC 135,
conforme detalhamentos constantes no Edital e anexos. Total de Itens
Licitados: 00015. Edital: 11/07/2014 de 08h00 às 12h00 e de 14h às
17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade
Corporate BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
11/07/2014 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das
Propostas: 06/08/2014 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br.
WALLACE MOREIRA BASTOS
Pregoeiro
(SICONV(PORTAL) - 10/07/2014)
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2014
CNPJ-CPF
04.265.456/0001-34
01.157.559/0001-92
01.326.069/0001-72
73.773.319/0001-23
73.773.319/0001-23
05.063.688/0001-72
(SIDEC - 10/07/2014) 113214-20214-2014NE800001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2014
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo
Nº 00058004901201419. , publicada no D.O.U de 31/03/2014 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de planejamento, implantação, operação, gerenciamento de Central de Atendimento contínuo e sazonal e gestão
de teleatendimento receptivo e ativo nas formas de atendimento eletrônico e humano na modalidade Contact Center incluindo registro e
fornecimento de informações aos usuários e ao público em geral.
Englobando serviços operacionais de atendimento por meio de canais
multimeios e serviços especializados por demanda, abrangendo todos
os recursos de infraestrutura tecnológica de redes e telecomunicações,
plataforma de comunicação, integração telefonia computador (CTI Computer Telephony Integration), solução de gravação dos atendimentos, infraestrutura física e ambiental, mobiliários, disponibilização
e sustentação de sistema de atendimento, processos de informações de
atendimento para a Central, recursos humanos especializados nas
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032014071100004
Nº 131, sexta-feira, 11 de julho de 2014
áreas que compreendem os serviços a serem executados, e demais
recursos necessários à prestação de serviços, conforme detalhamentos
constantes no Edital e anexos. Novo Edital: 11/07/2014 das 09h00 às
12h00 e d14h00 às 17h59. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed.
Parque Cidade Corporate Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das
Propostas: a partir de 11/07/2014 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/07/2014, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
WALLACE MOREIRA BASTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 10/07/2014) 113214-20214-2014NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA EXECUTIVA
DIRETORIA FINANCEIRA E DE SERVIÇOS DE SUPORTE
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS
E COMPRAS
AVISO DE ADIAMENTO
RDC ELETRÔNICO N o- 2/DFLC/SBMQ/2014
A INFRAERO comunica aos interessados que a data de
abertura do RDC Eletrônico nº 002/DFLC/SBMQ/2014, marcada para
o dia 15/07/2014, fica prorrogada para o dia 22/08/2014, no mesmo
local e horário, com fulcro no item 23.4 do Edital. Informações: Tel.:
(61) 3312.2575 ou 3042.
ROMULO TORRES BRÁZ
Gerente de Licitações de Investimentos e Compras
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-LESTE
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SALVADOR DEP. LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N o- 54/ADCE/SRCE/2014
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de copos descartáveis, café e açúcar para a Superintendência Regional do CentroLeste e o Aeroporto Internacional de Salvador, pelo sistema de registro de preços. Local, data e horário de abertura: Site do Banco do
Brasil, no endereço: http://www.licitacoes-e.com.br, às 09:00 horas do
dia 24 de julho de 2014. O Edital poderá ser obtido a partir da
publicação deste aviso, nos seguintes endereços eletrônicos: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao ou http://licitacoes-e.com.br.
Informações: Coordenação de Licitações, tel.: (0xx71) 32041239/1539, fax: (0xx71) 3204-1245, ou pelo e-mail: [email protected].
PREGÃO PRESENCIAL N o- 55/ADCE/SBUF/2014
Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA NÃO EDIFICADA EXTERNA (ANE), MEDINDO 2.000M² (DOIS MIL METROS QUADRADOS), LOCALIZADA EM ÁREA CONTROLADA DO AEROPORTO DE PAULO AFONSO - BA, CONFORME CROQUI EM
ANEXO, DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE
AERONAVES (PAA). Local, data e horário de abertura: às 09:00
horas do dia 24 de Julho de 2014, na Superintendência Regional do
Centro Leste, localizada no Aeroporto Internacional de Salvador,
Dep. Luís Eduardo Magalhães, Pça Gago Coutinho, s/nº, São Cristóvão, em Salvador-BA. O Edital poderá ser obtido a partir da publicação deste aviso, no seguinte endereço eletrônico: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao. Informações: Coordenação de Licitações, tel.: (0xx71) 3204-1239/1539, fax: (0xx71) 3204-1245, ou
pelo e-mail: [email protected].
RENAN MONTEIRO PESSOA DOS SANTOS
Coordenador de Licitações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO CENTRO-OESTE
AEROPORTO INTERNACIONAL DE CUIABÁ MARECHAL RONDON
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Termo Aditivo nº 0008-SM/2014/0019, referente ao TC nº
0005-SM/2012/0019, processo de origem: PG_e n° 023/ADCO-4/SBCY/2012. Fundamento legal: Inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93, c/c
o inciso II art. 111 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Infraero - RLCI. PARTES INTEGRANTES: INFRAERO. Representantes: Superintendente Regional do Centro Oeste LUIZ GUSTAVO
DA SILVA SCHILD e o Gerente de Manutenção GERMANO VASCONCELOS ROCHA e a empresa ELEVAMAT CONSERVADORA
DE ELEVADORES LTDA- EPP, CNPJ/MF nº 26.775.577/0001-69.
Representante Legal: GERALDO JOSÉ BARBACENA, RG n°
472.388-0 SSP-MT e CPF nº 340.020.301-72. DEPENDÊNCIA: Aeroporto Internacional de Cuiabá. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses com início em 02/07/2014 e término
em 01/07/2015. Código Orçamentário: 019.311.05030-3.20513-0. Valor global atual R$ 960.021,74. Data da assinatura: 02/07/2014.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.