Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Manual do Usuário
Versão 8.1
Atualizado em 29/10/2015
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Página 1
Índice
1.
Nota Fiscal Eletrônica ........................................................................................................................................... 3
1.1. Benefícios para prestador de serviços emitente de NFSe .................................................................................... 3
2.
Acesso ao Sistema ................................................................................................................................................ 3
2.1. Requisitos básicos para acesso ao sistema ........................................................................................................... 4
3.
Busca de dados com filtro..................................................................................................................................... 4
4.
Cadastro do Contribuinte ..................................................................................................................................... 4
5.
Cadastro de Tomadores ........................................................................................................................................ 5
5.1. Cadastro de Tomadores do Exterior ..................................................................................................................... 5
6.
Layout de Importação de Tomadores ................................................................................................................... 6
7.
Download do RPS OffLine ..................................................................................................................................... 7
8.
Emissão de RPS ..................................................................................................................................................... 7
9.
Importação de RPS................................................................................................................................................ 8
9.1. Layout de importação do RPS ............................................................................................................................... 8
10. Autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................................. 12
11. Importação de Logotipo ..................................................................................................................................... 12
12. Exportação em XML ............................................................................................................................................ 12
13. Layout de exportação em XML ........................................................................................................................... 13
14. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica ...................................................................................................................... 15
15. Reserva de Nota Fiscal Eletrônica ....................................................................................................................... 17
16. Visualização e alteração da Nota Fiscal Eletrônica ............................................................................................. 17
17. Autenticação da Nota Fiscal Eletrônica .............................................................................................................. 18
18. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica ................................................................................................................... 18
19. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica em lote ...................................................................................................... 19
20. Visualização da Nota Fiscal Eletrônica em PDF ................................................................................................... 19
21. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email........................................................................................................... 19
22. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em PDF ............................................................................................. 19
23. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em XML ............................................................................................ 20
24. Retificação de Nota Fiscal Eletrônica autenticada .............................................................................................. 20
25. Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica autenticada ........................................................................................ 20
26. Emissão de Guia de recolhimento ...................................................................................................................... 21
27. Controle de Recebimentos (opcional) ................................................................................................................ 21
28. Extrato de Pagamentos ....................................................................................................................................... 22
29. Recibo de Entrega de Declaração (obrigatório) .................................................................................................. 22
30. Registro de Prestação de Serviços ...................................................................................................... 22
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1. Nota Fiscal Eletrônica
O módulo de Nota Fiscal Eletrônica está disponível na Internet para ser
utilizado pelos contribuintes do ISSQN, emitentes da nota fiscal eletrônica de
serviços.
A nota fiscal eletrônica de serviços - NFSe, é um documento emitido e
armazenado eletronicamente no banco de dados da prefeitura, com o objetivo
de registrar as operações relativas à prestação de serviços.
Este documento substitui as notas fiscais convencionais (impressas em papel)
autorizadas pelo município e impressas em gráfica.
Os contribuintes optantes pela emissão da nota fiscal eletrônica de serviços
não poderão retornar à emissão da nota fiscal convencional, mas poderão utilizar
o RPS (recibo provisório de serviços) para lançamento posterior ou para
importação no GeisWeb.
1.1. Benefícios para prestador de serviços emitente de NFSe
- Redução de custos para confecção de talonário e impressão;
- Redução de custos de envio de documento fiscal;
- Redução de custos com armazenagem de documentos fiscais;
- Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF;
- Recursos de gerenciamento e controle das notas fiscais emitidas e recebidas;
- Eliminação de erros de cálculo e de preenchimento de guia de arrecadação;
- Agilidade com a importação do RPS (Recibo Provisório de Serviços);
- Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos com seus clientes;
- Transparência na relação entre o fisco e o contribuinte.
2. Acesso ao Sistema
Inicie o acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica após preencher o
formulário do cadastramento de contribuinte e receber a liberação da Prefeitura.
Página 3
Para a segurança dos dados pedimos para que o contribuinte mantenha
sempre um email ativo e uma senha que contenha preferencialmente letras e
números para dificultar o acesso por estranhos.
Caso o contribuinte esqueça a senha, poderá fazer uma solicitação da senha
através do link “esqueceu a senha?” localizado na entrada do sistema. Por isso
também, é importante manter o email de acesso sempre atualizado.
2.1. Requisitos básicos para acesso ao sistema
O navegador de acesso ao sistema poderá ser o Internet Explorer, Mozilla,
Opera ou Chrome em suas versões mais atuais.
3. Busca de dados com filtro
Algumas consultas e relatórios permitem organizar por ordem ascendente ou
descendente, escolher quais colunas devem aparecer na tela e também buscar
uma determinada informação através do filtro.
Para acessar estas facilidades, ao passar o mouse pelo título da coluna,
aparecerá uma seta para baixo indicando todas estas possibilidades de busca.
4. Cadastro do Contribuinte
Os dados contidos no cadastro do contribuinte somente podem ser alterados
pela Prefeitura, exceto os campos: telefone, celular, email, senha, responsável e
RG ou CRC, que podem ser alterados pelo contribuinte.
Caso o contribuinte cadastrado utilize o módulo contador do sistema
GeisWeb, será permitido a alteração dos campos: telefone, celular, email e
senha, não sendo permitido a alteração dos campos responsável e RG/CRC
devido à associação do contador com o contribuinte.
Ainda neste cadastro, através do botão “código de serviço”, o contribuinte
deverá associar os códigos da lista de serviços do município de acordo com os
serviços prestados. Esta associação faz com que no momento da inclusão da
NFSe o sistema calcule automaticamente o imposto devido através da alíquota
escolhida.
Página 4
Quando o serviço prestado for devido em outro município, o contribuinte
deverá utilizar os códigos da lista de serviços do seu município que se iniciam
com 8000, escolhendo de acordo com a alíquota.
5. Cadastro de Tomadores
O cadastro do tomador é preenchido pelo próprio prestador do serviço, que
informa todos os dados que serão impressos na NFSe.
A alteração dos dados cadastrais do tomador pode ser feita por qualquer
contribuinte, sendo que a Prefeitura tem o controle de quem fez a inclusão ou
atualização do mesmo.
Caso o tomador também seja um contribuinte no município, as alterações
somente poderão ser feitas pela prefeitura.
Na listagem dos tomadores é possível filtrar ou buscar um tomador, colocar
em ordem ascendente ou descendente e escolher quais campos aparecem na
consulta.
No caso de serviço prestado no Brasil ou sem identificação do tomador,
informe “11111111111111”.
No caso de serviço prestado no exterior ou sem identificação do tomador,
informe "99999999999999".
5.1. Cadastro de Tomadores do Exterior
Para cadastrar um tomador localizado no exterior acesse o cadastro de
tomadores e clique no botão "exterior" para abrir a janela com os tomadores do
exterior já cadastrados.
Caso seja necessário cadastrar um novo tomador do exterior, clique em
"incluir" e preencha os campos solicitados.
Não é necessário o preenchimento do campo CNPJ pois o sistema preenche
automaticamente em ordem numérica sequencial para manter um número de
registro para cada tomador cadastrado.
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6. Layout de Importação de Tomadores
Pensando em mais uma facilidade para o contribuinte, disponibilizamos a
importação do cadastro de clientes do prestador. Para a utilização da importação
de tomadores, será necessário gerar um arquivo em extensão TXT, sem
separadores de campos e terminando cada linha na posição 325.
Posteriormente à importação do RPS o contribuinte pode importar os dados
dos tomadores, sendo dessa forma, desnecessário o cadastramento dos
tomadores não existentes no GeisWeb.
Através deste layout é possível enviar para o GeisWeb os clientes que já
possuem uma NFSe com o seu CNPJ ou CPF, importado através do arquivo de
RPS. Ressaltamos que essa opção está disponível para os contribuintes que
importam RPS para o GeisWeb.
Campo 01
Posição
Tamanho
Conteúdo
CNPJ ou CPF
1 a 14
14
Informe o CNPJ ou CPF do tomador com 14 caracteres.
Quando o tomador for pessoa física, preencha com 3 espaços em branco à direita do
número até completar as posições.
Campo 02
Posição
Tamanho
Conteúdo
Tipo da Pessoa Física ou Jurídica
15
1
Informe o tipo de pessoa J ou F.
Campo 03
Posição
Tamanho
Conteúdo
Razão social
16 a 115
100
Informe a razão social ou nome do tomador.
Campo 04
Posição
Tamanho
Conteúdo
Endereço
116 a 175
60
Informe o endereço do tomador com rua e número.
Campo 05
Posição
Tamanho
Conteúdo
Bairro
176 a 215
40
Informe o bairro do tomador.
Campo 06
Posição
Tamanho
Conteúdo
Cidade
216 a 255
40
Informe a cidade do tomador.
Página 6
Campo 07
Posição
Tamanho
Conteúdo
Estado
256 a 257
2
Informe o estado do tomador.
Campo 08
Posição
Tamanho
Conteúdo
CEP
258 a 265
8
Informe o CEP do tomador sem máscara. Exemplo: 13344490
Campo 09
Posição
Tamanho
Conteúdo
Telefone do tomador
266 a 275
10
Informe o telefone do tomador sem máscara. Exemplo: 1145250000
Campo 10
Posição
Tamanho
Conteúdo
Email do tomador
276 a 325
50
Informe o email do tomador sempre com letras minúsculas.
7. Download do RPS OffLine
Este sistema foi desenvolvido para o usuário que deseja emitir o RPS - Recibo
Provisório de Serviço sem a necessidade de estar conectado à internet.
Uma grande facilidade na utilização deste OffLine é que ele gera
automaticamente o arquivo de RPS e de tomadores, que posteriormente serão
importados para o GeisWeb OnLine.
O RPS tem a validade de 10 dias e dentro deste período deve ser convertido
em nota fiscal eletrônica.
8. Emissão de RPS
A emissão do RPS (recibo provisório de serviços) torna-se essencial no caso de
não ser possível a emissão da NFSe em determinado momento ou quando o
contribuinte utilizar um sistema próprio de gestão administrativa.
No caso de eventual impedimento de emissão da NFSe, o prestador deverá
entregar ao cliente um recibo provisório de serviços - RPS e posteriormente
efetuar a inclusão da NFSe no sistema.
O RPS deverá ser emitido em duas vias, sendo uma entregue ao tomador de
serviços e a outra ficando em poder do emitente.
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O RPS poderá ser confeccionado e impresso em sistema próprio do
contribuinte, sem a necessidade de solicitação de autorização de impressão de
documento fiscal - AIDF. Não existe um modelo padrão de RPS, mas o mesmo
deve ser confeccionado ou impresso contendo todos os dados que permitam a
sua conversão por NFSe.
O número do RPS deve ser obrigatoriamente em ordem crescente sequencial
e deverá manter a sequência numérica igual ao da nota fiscal eletrônica.
9. Importação de RPS
Na importação do RPS deve-se observar a data da ocorrência do fato gerador
do ISS, não sendo permitida a emissão da NFSe em data posterior ao serviço
prestado, pois mesmo que a conversão possa ser feita em data posterior, o
sistema considera a data de emissão do RPS para o cálculo do imposto.
O RPS poderá ser importado para o sistema uma única vez e se sofrer alguma
alteração após a importação, esta alteração deverá ser feita através do botão
editar , antes da autenticação e impressão da NFSe.
No caso de ser necessário cancelar um RPS antes de sua conversão em NFSe,
o prestador de serviços deverá importar o RPS com o tipo de lançamento normal
(N, P, R ou T) e posteriormente efetuar o cancelamento no sistema, após a
geração do código de verificação.
Lembre-se que após a importação, a NFSe precisa ser autenticada para gerar o
código de verificação e ter validade legal. Outra opção que o contribuinte tem
para gerar o código de verificação de todas NFSe de uma única vez é emitindo o
recibo de entrega de declaração da competência.
9.1. Layout de importação do RPS
Para a utilização da importação de RPS, será necessário gerar um arquivo em
extensão TXT e fazer a validação do RPS no próprio GeisWeb que
automaticamente libera o programa de importação.
Portanto antes da importação do primeiro arquivo, o mesmo deve ser
validado na opção de “validação de RPS” e, posteriormente, deve ser realizada a
importação do arquivo de RPS.
Página 8
Na geração do arquivo de importação todos os campos são obrigatórios,
exceto o campo 13 de descrição dos serviços e campo 14 de outros impostos.
O arquivo de importação deverá ser gerado sem separadores de campos e
com todos os caracteres em maiúsculo, terminando cada linha na posição 748 e
seguindo o layout definido a seguir.
Campo 01
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 02
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 03
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 04
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 05
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 06
Posição
Tamanho
Conteúdo
CNPJ ou CPF do prestador
1 a 14
14
Informe o CNPJ ou CPF do declarante com 14 caracteres.
Quando o prestador for pessoa física, preencha com zeros à esquerda até
completar as posições.
Tipo da NFSe
15 a 19
5
Informe o tipo da nota fiscal como RPS e preencha com dois espaços em
branco à direita para completar as posições.
Série da NFSe
20 a 21
2
Informe a série da nota fiscal como U (única) e preencha com um espaço em
branco à direita para completar a posição.
Número da NFSe
22 a 29
8
Informe o número da nota fiscal com 8 posições, preenchendo com zeros à
esquerda até completar as posições.
Código do serviço prestado
30 a 33
4
Informe o código do serviço prestado de acordo com a lista de serviços do
seu município. Se necessário, preencher com zeros à esquerda até completar
as posições.
Tipo de lançamento da NFSe
34
1
Informe o tipo de lançamento de acordo com o serviço prestado.
N - devido no município pelo prestador.
T - devido no município pelo tomador. (não utilize esta opção caso o tomador
Página 9
do serviço esteja em outro município).
P - prestadores de serviços cadastrados no Simples Nacional ou MEI (Micro
Empresário Individual) com imposto recolhido através do DAS (Documento
de Arrecadação do Simples Nacional).
R - prestadores estabelecidos no município com o imposto devido em outro
município. Também utilizado para prestadores com ISS fixo, isento ou imune.
O RPS cancelado deverá ser importado com um dos tipos acima e
posteriormente cancelado no sistema, após a autenticação da NFSe.
Campo 07
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 08
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 09
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 10
Posição
Tamanho
Conteúdo
Data de emissão da NFSe (aaaammdd)
35 a 42
8
Informe a data de emissão da nota fiscal no formato aaaammdd.
Este campo será utilizado pelo sistema para a geração do mês de
competência da prestação do serviço.
Valor total da NFSe
43 a 56
14
Informe o valor total da nota fiscal sempre maior que zero, preenchendo com
zeros à esquerda até completar as posições.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085
R$ 500,00 = 50000
Valor da Base de Cálculo
57 a 70
14
Informe o valor da base de cálculo sempre maior que zero, preenchendo com
zeros à esquerda até completar as posições.
A base de cálculo não pode ser maior que o valor total da NFSe.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085
R$ 500,00 = 50000
CNPJ ou CPF do tomador
71 a 84
14
Informe o CNPJ ou CPF do tomador, preenchendo com espaços brancos à
esquerda até completar as posições.
No caso de serviço prestado no Brasil ou sem identificação do tomador,
informe “11111111111111”
No caso de serviço prestado no exterior ou sem identificação do tomador,
informe "99999999999999".
Página 10
Campo 11
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 12
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 13
Posição
Tamanho
Conteúdo
Campo 14
Posição
Tamanho
Conteúdo
Município da NFSe
85 a 134
50
Informe o município do tomador do serviço da nota fiscal, preenchendo com
espaços em branco à direita até completar as posições.
Data de emissão da NFSe (aaaammddhhmmss)
135 a 148
14
Informe a data de emissão da nota fiscal no formato aaaammddhhmmss.
Este campo será utilizado pelo sistema para a geração da data de emissão da
nota fiscal e para a geração do código de segurança da nota fiscal.
Descrição dos serviços
149 a 648
500
Este campo não é obrigatório. É de uso livre para a descrição dos serviços
prestados e seus valores correspondentes. Também poderá conter, a critério
do prestador, outras informações como a data de vencimento dos serviços,
informações sobre conta bancária para pagamento e número da inscrição
estadual do tomador de serviços, ou qualquer outra informação relevante.
Para fazer a quebra de linha utilizar \r\n no final de cada linha, lembrando
que a cada 90 caracteres o sistema efetua uma quebra automática de linha.
Evite alinha os textos usando espaços em branco.
Outros impostos (PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS)
649 a 748
100
Este campo não é obrigatório e se informado deverá obedecer à sequência:
PIS, COFINS, CSLL, IRRF e INSS.
Os valores deverão ser informados da direita para a esquerda, colocando um
pipe de separação “|” entre o valor de cada imposto, não sendo necessário
preencher com brancos ou zeros para completar as posições.
Incluir os centavos, sem ponto decimal e não utilizar R$.
Exemplo: R$ 500,85 = 50085
R$ 500,00 = 50000
Exemplo: 50085|50000
Exemplo: 0|0|0|0|50085
Página 11
10. Autenticidade da Nota Fiscal Eletrônica
Para verificar a autenticidade de uma nota fiscal eletrônica de serviços, os
prestadores e tomadores de serviços têm acesso módulo de Consulta Pública.
Para fazer uma consulta são necessárias três informações básicas, que se
encontram no canto superior direito da nota fiscal emitida: CNPJ ou CPF do
prestador do serviço, número da NFSe e código de verificação.
Se o sistema buscar a NFSe, significa que ela consta no banco de dados da
prefeitura e, portanto, é uma NFSe autêntica, ou seja, sua emissão foi autorizada
pelo respectivo município.
Contudo, caso aquele que estiver fazendo a consulta digite as informações
necessárias para verificar a autenticidade da NFSe e o sistema não localiza-la,
significa que esse documento não é uma NFSe autorizada pelo respectivo
município. Orientamos que o tomador do serviço entre em contato com o setor
de tributação do município para verificar a autenticidade dos dados do emitente
desse documento.
11. Importação de Logotipo
Na nota fiscal eletrônica, ao lado das informações cadastrais do prestador é
possível inserir o logotipo da empresa. O arquivo pode ser importado
diretamente pelo usuário com as extensões: png, jpg ou gif e com tamanho
máximo de 70 x 70 pixels.
12. Exportação em XML
Através deste layout é possível gerar um arquivo retorno em extensão XML no
padrão ABRASF, contendo as informações da NFSe, sendo que esta só será
exportada se já tiver o código de autenticidade.
Página 12
13. Layout de exportação em XML
CAMPO
TIPO
DESCRIÇÃO DA TAG
TAM.
NFSE
TAG
Raiz
-
Nfse
TAG
Grupo de informações da Nfse
-
IdentificacaoNFse
TAG
Grupo de informações da Nfse
-
Numero
CodigoVerificacao
DataEmissao
Regime
Competencia
Grupo de informações da IdentificacaoNfse que
identifica o número da nota fiscal
Grupo de informações da IdentificacaoNfse que
Caractere
identifica o código de verificação da nota fiscal
Grupo de informações da Nfse que identifica a data
dd/mm/yyyy
de emissão da nota fiscal
Grupo de informações da Nfse que identifica o tipo
Número
de regime do contribuinte
Grupo de informações da Nfse que identifica a
Alfanumérico
competência da nota fiscal
Número
14
10
10
1
7
Servico
TAG
Grupo de informações da Nfse
-
Valores
TAG
Grupo de informações do Servico
-
Grupo de informações do Valores que identifica o
valor do serviço
Grupo de informações do Valores que identifica o
IssRetido
Monetário
valor do ISS retido
Grupo de informações do Valores que identifica o
ValorIss
Monetário
valor do ISS devido
Grupo de informações do Valores que identifica o
BaseCalculo
Monetário
valor da base de cálculo
Grupo de informações do Valores que identifica a
Aliquota
Percentagem
alíquota do serviço
Grupo de informações do Servico que identifica o
ItemListaServico
Número
código do serviço utilizado
Grupo de informações do Servico que identifica o
código de tributação que pode ser:
N - devido no município pelo prestador
T - devido no município pelo tomador
CodigoTributacaoMunicipio
Caractere
P - devido conforme regime Simples Nacional/MEI
R - devido em outro município, fixo, isento ou
imune
C - cancelada
Grupo de informações do Servico que identifica a
Discriminacao
Alfanumérico
descrição dos serviços
Grupo de informações do Servico que identifica o
MunicipioPrestacaoServico
Caractere
nome do município
ValorServicos
Monetário
12,2
12,2
12,2
12,2
3,2
4
1
500
40
PrestadorServico
TAG
Grupo de informações da Nfse
-
IdentificacaoPrestador
TAG
Grupo de informações do PrestadorServico
-
Cnpj
Número
Grupo de informações do IdentificacaoPrestador
que identifica o CNPJ/CPF do prestador
14
Página 13
InscricaoMunicipal
Número
RazaoSocial
Caractere
Endereco
TAG
Rua
Numero
Bairro
Cidade
Estado
Cep
Grupo de informações do IdentificacaoPrestador
que identifica a inscrição municipal do prestador
Grupo de informações do PrestadorServico que
identifica a razão social do prestador
Grupo de informações do PrestadorServico
Grupo de informações do Endereco que identifica a
rua do prestador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Número
número do endereço do prestador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Caractere
bairro do prestador
Grupo de informações do Endereco que identifica a
Caractere
cidade do prestador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Caractere
estado do prestador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Alfanumérico
CEP do prestador
Caractere
100
60
10
50
40
2
11
Contato
TAG
Telefone
Número
Email
Alfanumérico
TomadorServico
TAG
Grupo de informações da Nfse
-
IdentificacaoTomador
TAG
Grupo de informações do TomadorServico
-
Cnpj
Número
RazaoSocial
Caractere
Endereco
TAG
Rua
Numero
Bairro
Cidade
Estado
Cep
Grupo de informações do PrestadorServico
20
Grupo de informações do Contato que identifica o
telefone do prestador
Grupo de informações do Contato que identifica o
email do prestador
Grupo de informações do TomadorServico que
identifica o CNPJ/CPF do tomador
Grupo de informações do TomadorServico que
identifica a razão social do tomador
Grupo de informações do TomadorServico
Grupo de informações do Endereco que identifica a
rua do tomador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Número
número do endereço do tomador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Caractere
bairro do tomador
Grupo de informações do Endereco que identifica a
Caractere
cidade do tomador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Caractere
estado do tomador
Grupo de informações do Endereco que identifica o
Alfanumérico
CEP do tomador
Caractere
OrgaoGerador
TAG
CodigoMunicipio
Caractere
Uf
Caractere
OutrosImpostos
TAG
Grupo de informações da Nfse
Grupo de informações do OrgaoGerador que
identifica o nome da prefeitura
Grupo de informações do OrgaoGerador que
identifica o estado da prefeitura
Grupo de informações da Nfse
Página 14
20
80
14
100
60
10
50
40
2
11
5
2
-
Pis
Monetário
Cofins
Monetário
Csll
Monetário
Irff
Monetário
Inss
Monetário
Grupo de informações de OutrosImpostos que
identifica o valor do PIS
Grupo de informações de OutrosImpostos que
identifica o valor do COFINS
Grupo de informações de OutrosImpostos que
identifica o valor do CSLL
Grupo de informações de OutrosImpostos que
identifica o valor do IRFF
Grupo de informações de OutrosImpostos que
identifica o valor do INSS
12,2
12,2
12,2
12,2
12,2
14. Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
A emissão da nota fiscal eletrônica é feita pelo prestador do serviço através de
um único formulário, observando a data da ocorrência do fato gerador do ISS,
não sendo permitida a emissão da NFSe em data posterior ao serviço prestado.
Este formulário deverá conter o CNPJ ou CPF do tomador cadastrado, que
caso ainda não esteja cadastrado, pode ser feito pelo próprio prestador do
serviço e alterado a qualquer momento, por qualquer prestador do município
que esteja cadastrado na prefeitura.
Os campos de número da NFSe e data de emissão são informados
automaticamente pelo sistema, não sendo possível a alteração dos mesmos.
O código do serviço prestado deve ser selecionado para que o sistema calcule
automaticamente o ISS devido de acordo com a alíquota.
O tipo de lançamento deverá ser informado de acordo com o tipo de serviço
prestado que poderá ser:
- Devido no município pelo prestador (tipo N);
- Devido no município pelo tomador (tipo T), mas não utilize esta opção caso
o tomador do serviço esteja em outro município;
- Devido conforme regime Simples Nacional ou MEI (tipo P), com imposto
recolhido através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Veja
mais informações sobre este regime no final do texto.
- Devido em outro município (tipo R), para prestadores estabelecidos no
município com o imposto devido em outro município, e também utilizado para
prestadores com ISS fixo, isento ou imune.
Página 15
O valor total e a base de cálculo devem ser preenchidos para que o sistema
calcule automaticamente o valor do ISS devido. Caso a base de cálculo seja
diferente do valor total, o contribuinte deverá informar esta diferença,
lembrando que a base de cálculo não pode ser maior que o valor total do serviço
prestado.
Os valores dos outros impostos não são obrigatórios. O campo de valor total
das deduções será preenchido automaticamente pelo sistema, somando os
campos de PIS, COFINS, CSLL e IRRF, quando houver, lembrando que estes
impostos informados anteriormente, não são deduzidos da base de cálculo.
É importante observar que quando a base de cálculo for menor que o valor
total, a diferença aparecerá no campo de valor total das deduções.
Para que no valor total das deduções não apareçam os valores dos outros
impostos, o contribuinte deverá informar o imposto com um sinal negativo ( - )
antes do valor. Exemplo: -100,00
No campo de outras informações serão informados o decreto e o regime em
que o contribuinte encontra-se cadastrado.
Para identificar o tipo de tributação que consta na NFSe, o contribuinte
deverá verificar a letra que está impressa do lado direito do campo de valor do
ISS (tipo N, P, R, T ou C).
No campo de descrição dos serviços, o prestador pode informar a descrição
dos serviços prestados e seus valores correspondentes. Também poderá inserir
outras informações como a data de vencimento dos serviços, a conta bancária
para pagamento e número da inscrição estadual do tomador de serviços, ou
qualquer outra informação relevante, observando o limite de até 1500 caracteres
(15 linhas com 100 caracteres cada).
Caso seja necessário o canhoto para aceite na NFSe, o texto poderá ser
digitado no campo descrição dos serviços e após a impressão, o aceite poderá ser
efetuado mediante a assinatura neste campo.
Quando o prestador for optante pelo Simples Nacional, deverá utilizar o tipo
de lançamento P quando o ISS for devido no município pelo próprio prestador
através do recolhimento pelo DAS. Este tipo não gera guia de recolhimento de
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ISS pelo sistema GeisWeb, mas gera um débito que será quitado com o
pagamento da guia do DAS.
Ao optante pelo Simples Nacional não é possível utilizar o tipo N (devido no
município pelo prestador).
Para este tipo P (devido conforme regime Simples Nacional) deve-se utilizar o
código do serviço prestado e selecionar a alíquota de acordo com faturamento
da empresa.
Exceção 1: nos casos em que a empresa é optante pelo Simples Nacional e o
ISS for pago pelo tomador (vide tais situações no art. 3º da LC 116/2003) na guia
própria do município do prestador, o tipo correto a ser selecionado é o T (devido no
município pelo tomador), pois neste caso o tomador conseguirá imprimir a guia de
recolhimento do ISS.
Exceção 2: nos casos em que a empresa é optante pelo Simples Nacional e o
ISS for pago em outro município (Vide tais situações no art. 3º da LC 116/2003) na
guia própria do município onde o serviço foi realizado, o tipo correto a ser
selecionado é o R (devido em outro município). Este tipo não gera a guia de
recolhimento de ISS e não gera débito para o prestador pois o imposto será
recolhido em outro município.
15. Reserva de Nota Fiscal Eletrônica
Para o prestador que desejar emitir uma NFSe com base na competência
anterior ao da competência atual, é possível reservar a NFSe com dados ainda
não confirmados, onde mostra a tarja com a informação “Conferência - sem valor
legal”.
Esta opção pode ser utilizada por prestadores que fazem o fechamento do
mês no primeiro dia útil do mês subsequente, mas tem o serviço prestado no
mês anterior e o ISS devido dentro da competência do serviço.
16. Visualização e alteração da Nota Fiscal Eletrônica
Para visualizar ou alterar uma nota fiscal eletrônica já lançada no sistema, o
contribuinte deverá utilizar os ícones de controle disponíveis no momento da
consulta.
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Editar
Visualizar
O contribuinte poderá enviar a NFSe por email, para conferência antes da
impressão definitiva. Esta NFSe será visualizada com a inscrição “Conferência sem valor legal”.
Enviar visualização para o email do tomador cadastrado.
Enviar visualização para qualquer email utilizando o seu gerenciador.
Antes da autenticação, todos os campos da NFSe podem ser alterados.
17. Autenticação da Nota Fiscal Eletrônica
Para autenticar uma NFSe utilize o ícone de controle
.
No momento da autenticação o sistema gera um código formado por 10
letras, que atesta a autenticidade da NFSe, não permitindo mais a alteração dos
campos.
18. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica
Para a impressão da nota fiscal eletrônica, o contribuinte deve utilizar o ícone
de controle .
A NFSe deve ser impressa por ocasião da prestação do serviço, em via única,
em papel comum, de tamanho A4 ou ofício. A impressão pode ser dispensada
caso o tomador do serviço informe o email e solicite o envio por este meio
eletrônico.
Para que o cabeçalho e rodapé contendo informações de diretório não
apareçam na impressão da NFSe em papel, o contribuinte poderá configurar esta
opção em seu navegador.
No momento em que o contribuinte imprimir a NFSe, o sistema efetua um
controle com os botões
para indicar o status de impressa ou não.
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19. Impressão da Nota Fiscal Eletrônica em lote
Para a impressão da nota fiscal eletrônica em lote, o prestador deve utilizar o
botão de imprimir lote, que fica na emissão da NFSe. A impressão em lote solicita
uma NFSe inicial e final que não pode ultrapassar o limite de 20 NFSe.
Para as NFSe que ainda não foram autenticadas e serão impressas em lote, o
sistema autentica automaticamente e gera um arquivo em PDF para a impressão
de 20 NFSe de uma única vez.
20. Visualização da Nota Fiscal Eletrônica em PDF
O botão de impressão em lote que fica na emissão da NFSe também serve
para a geração de uma NFSe em PDF. Informe a NFSe inicial e final que deseja
visualizar em PDF e caso queira visualizar apenas uma, coloque o mesmo número
de NFSe inicial e final.
21. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email
O email é uma ferramenta para facilitar a entrega da NFSe para o tomador do
serviço, mas ele não é obrigado a informar o email e neste caso, deve-se optar
pela impressão de uma via da NFSe em papel comum, de tamanho A4 ou ofício.
O envio do email poderá ser feito através dos ícones de controle.
Enviar NFSe para o e-mail do tomador cadastrado.
Enviar NFSe para diversos endereços de e-mails não cadastrados,
juntamente com um anexo da nota em PDF.
No momento em que o prestador enviar a NFSe por email, o sistema efetua
um controle com os botões
para indicar o status de enviada ou não para o
tomador. Mas este controle só é utilizado para as NFSe que já foram emitidas,
cujo código de verificação foi gerado.
Se o prestador desejar colocar algum comentário no email ao tomador,
poderá faze-lo através da opção de envio do email para diversos endereços.
22. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em PDF
O prestador de serviço tem a opção de enviar para o seu cliente a NFSe por
email com um anexo em PDF. Este arquivo em PDF é útil para empresas que
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precisam arquivar a NFSe ou imprimi-la posteriormente, ou ainda, imprimi-la
sem precisar de acesso a internet. O ícone de envio é este .
23. Envio de Nota Fiscal Eletrônica por email em XML
Outra opção de envio de email para o tomador é utilizar o anexo em XML.
Este arquivo em XML é útil para empresas que utilizam esta extensão para
importar os dados para o sistema próprio. O ícone de envio é este .
24. Retificação de Nota Fiscal Eletrônica autenticada
A retificação de uma nota fiscal após a sua autenticação pode ser feita sem a
necessidade de autorização da prefeitura.
Os campos que permitem a retificação são o tipo de lançamento, outros
impostos e descrição dos serviços.
Para a retificação do tipo de lançamento só não é permitido retificar uma nota
fiscal lançada como devido (tipo N ou T) para declaração (tipo P ou R). Caso seja
necessário este tipo de retificação, solicitamos que o contribuinte efetue o
cancelamento da nota fiscal ou solicite a alteração diretamente para a prefeitura.
Qualquer via emitida antes da retificação deverá ser inutilizada pelo prestador
e pelo tomador, vigorando sempre a última NFSe gravada no sistema.
Exceção: Ao contribuinte enquadrado no regime variável ou simples nacional,
é liberado também a retificação do campo alíquota.
25. Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica autenticada
A nota fiscal eletrônica poderá ser cancelada pelo emitente antes do
pagamento do imposto, até 10 dias após a sua emissão. Após este período o
cancelamento poderá ser feito mediante a autorização da prefeitura e caso o
imposto já tenha sido pago, somente poderá ser cancelada por meio de processo
administrativo.
Caso seja emitida uma nova NFSe substituindo uma cancelada, na nova NFSe
deverá constar a menção à NFSe cancelada.
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A NFSe só aparecerá para o cancelamento se já estiver com o código de
verificação gerado. Esta informação vale também para a solicitação de
cancelamento à prefeitura.
Assim que o cancelamento da NFSe for efetuado, ela não ficará mais
disponível para cancelamento e poderá ser apenas consultada com a inscrição
“Cancelada”.
26. Emissão de Guia de recolhimento
A guia de recolhimento de ISSQN está divida em quatro tipos: devido, devido
em atraso, retido e retido em atraso.
Para a emissão da guia de recolhimento devido, o prestador do serviço deverá
ter lançado a NFSe com o tipo N (devido no município pelo prestador).
Para a emissão da guia de arrecadação retido, o prestador do serviço deverá
ter lançado a NFSe como tipo T (devido no município pelo tomador).
Os outros tipos P e R são somente para a declaração dos serviços e não geram
guia de recolhimento.
Na emissão tanto da guia de arrecadação devido como retido, o contribuinte
tem a opção de gerar uma guia acumulada da competência ou gerar uma guia
por NFSe.
Na guia de arrecadação retido por NFSe, existe a opção de emissão da guia em
nome do prestador ou do tomador.
As guias em atraso devem ser utilizadas para o pagamento após a data de
vencimento da competência e permitem que seja escolhida uma data de
vencimento, onde é feito o cálculo de multa e juros.
27. Controle de Recebimentos (opcional)
O controle de recebimentos é uma facilidade criada para os contribuintes que
queiram fazer o controle de contas a receber das notas fiscais eletrônicas,
através do GeisWeb. Neste controle é possível informar o recebimento e a data
do mesmo. Este controle é opcional.
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28. Extrato de Pagamentos
Importante instrumento de pesquisa para o contribuinte, pois através deste
relatório de extrato de pagamentos o usuário pode verificar se existe algum
débito de ISS mensal e também analisar por competência, o ISS declarado e o ISS
recolhido e se houver, as divergências de valores.
29. Recibo de Entrega de Declaração (obrigatório)
A emissão do recibo de entrega de declaração é obrigatória para confirmação
dos lançamentos e fechamento do mês, gerando a autenticação de todas as NFSe
que ainda não foram emitidas no GeisWeb.
Para os usuários que fazem a importação de RPS para o GeisWeb, a validação
de todas as NFSe pode ser feita de uma única vez, bastando a emissão do recibo
de entrega de declaração da respectiva competência.
30. Registro de Prestação de Serviços
Outro importante instrumento de apoio ao contribuinte é o relatório de
registro de prestação de serviços onde estão detalhadas todas as NFSe emitidas
no GeisWeb, separadas pela competência e com a informação detalhada dos
totais: declarado, devido, retido e cancelado. Este relatório é o livro contábil
eletrônico.
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