Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Diretoria de Infraestrutura
ANEXO l - TERMO DE REFERÊNCIA j j
Projeto Começar de Novo
1 - OBJETO
Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uniformes de uso diário
para as pessoas egressas do Sistema Prisional do Estado de Pernambuco, em
contratação temporária, neste Poder de acordo com o Termo de Acordo de Cooperação
Técnica 16/2010 (Processo CNJ n° 338.576).
2 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Item Descrição
1
2
3
4
Calça jeans azul escura modelo
tradicional
Camisa de malha branca sem gola
Pares de sapatos pretos
Pares de meias brancas
Código
E-fisco
Quantidade *Tamanhos
243207-2
100
*
63492-1
59934-4
95496-9
100
50
100
*
*
*
*OBS: OS TAMANHOS SERÃO INFORMADOS APÔS A EMISSÃO DA NOTA DE
EMPENHO.
3 - COMPROMISSO DO CONTRATADO
Atender às exigências contidas neste documento.
4 - GARANTIA
O prazo de garantia dos produtos fornecidos não poderá ser inferior a 90 (noventa)
dias, contados a partir da data de entrega definitiva. A correção de falhas no produto
entregue, no período da garantia, deverá ocorrer no prazo máximo de 72 (setenta e duas)
horas, contados a partir do chamado da Diretoria de Infraestrutura, deste Tribunal, sem
ónus para o TJPE, salvo quando o defeito for comprovadamente provocado por uso
indevido. Quando a correção de falha não puder ser prestada no próprio local, poderá a
contratada remover os produtos defeituosos e os fazer retornar, às suas expensas. A
contratada será considerada, para todos os efeitos, fiei depositária dos mesmos durante
esse período.
5 - VALIDADE DA PROPOSTA
A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, a contar da data de
apresentação.
Rua Dr. Moacir Baracho, s/n° - Fórum Paula Batista - 7° andar - Bairro Santo António ~ Recife - PE.
CEP: 50.010-930 -fones: (081) 3419-3403 (fone/fax)-3419-3490/3493
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Diretoria de Infraestrutura
6 - DO FORNECIMENTO E DO PRAZO DE ENTREGA
6.1 - O prazo de entrega dos produtos será de 20 (vinte) dias após a emissão da
ordem de serviço e a consequente nota de empenho à empresa vencedora. O produto
deverá ser entregue em perfeito estado e com plenas condições de uso. O orçamento para
aquisição será de 201 1 .
6.2 - A empresa vencedora se compromete a fornecer os produtos divididos em
duas entregas: 25 (vinte e cinco) kits do vestuário, compreendendo cada kit de 02 (duas)
calças, 02 (duas) camisas, 01 (um) par de sapatos e 02 (dois) pares de meias, conforme
especificações constantes no item 2-ESPECIFICAÇOES TÉCNICAS, após recebimento da
Nota de Empenho, no prazo estipulado no subitem acima. Decorrido 06 (seis) meses após
a entrega do kit mencionado, esta providenciará a entrega de mais um grupo de 25 (vinte e
cinco) kits de vestuário.
7 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
As camisas não poderão desbotar facilmente após diversas lavagens a que serão
submetidas no período de 3 (três) meses, nem o tecido poderá encolher ou alongar.
Os sapatos serão de couro legítimo com solado emborrachado antiderrapante,
próprio para pisos molhados ou escorregadios e ao mesmo tempo leves, sem biqueira de
aço.
As calças não poderão encolher ou desbotar facilmente após serem submetidas a
diversos processos de lavagem. O tecido não poderá facilmente se rasgar pelos
movimentos do corpo. O tecido deverá ser confortável 9 resistente e ao mesmo tempo fácil
de vestir.
As meias serão 100% algodão.
8 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO (AMOSTRA)
A empresa vencedora deverá apresentar a um representante da DIRIEST amostras
dos respectivos itens para a necessária avaliação objetiva dos produtos ofertados e sua
compatibilidade com as exigências pré-estabelecidas no Termo de Referência, no dia e
horário da sessão pública.
9 - LOCAL DE ENTREGA
Os produtos deverão ser entregues na GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO, Rua Dr.
Moacir Baracho, 207 - 7° andar -Anexo Paula Baptista - Santo António - Recife/PE.
10 -DAS DESPESAS
Os produtos decorrentes desta aquisição correrão por conta do orçamento para o
exercício d9 201 1 .
Recife, 1 1 de outubro de 201 1 .
Rua Dr. Moacir Baracho, s/n° - Fórum Paula Batista - 7° andar ~ Bairro Santo António ~ Recife - PE.
CEP: 50.010-930 -fones; (081) 3419-3403 (fone/fax) - 3419-3490/3493