PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Este documento corresponde ao Relatório
Final de Actualização da Avaliação Intercalar
do Programa Operacional da Região do
Norte e foi produzido pelas unidades
técnicas das empresas CEDRU, Lda. e
QUATERNAIRE Portugal, S.A, sob a
coordenação técnica e científica do Prof. Dr.
José Manuel Simões, do Dr. Sérgio Barroso
e do Eng. Artur Costa.
Equipa Técnica Responsável
Prof. José Manuel Simões
Dr. Sérgio Barroso
Eng.º Artur Costa
Eng.º Carlos Pedro Trindade
Dr.ª Lurdes Cunha
Dr. João Telha
Prof.ª Madalena Fonseca
Dr.ª Isabel Leal
Dr.ª Inês Lopes
Dr.ª Mariana Rodrigues
Eng.ª Joana Pinho
Eng.º Sérgio Costa
Dr. Hélder do Carmo
Relatório Final
Página 1
Notificação
aos
promotores
solicitando
envio do termo de
aceitação
e
outros
elementos
complementares
(anexo25)
e posterior
elaboração e assinatura
do Termo de Aceitação
Promotor
Formaliza
candidatura de
acordo com os
elementos
divulgados e
necessários à
sua devida
instrução:
Formulário de
candidatura
(Anexo 19);
Promotor
Gestor
ON
Gestor
EP2
TUTELA
Homologaç
ão
GAP
Recepção
da
candidatur
ae
certificaçã
o dos
document
os
entregues
Registo na BD
FSE
DRPP/DDD
L
UG
EP2
DAA
DRPP Envia candidaturas
em condições de aprovação
para carregamento na BD
Membros da UG
Gestor do EP2 envia parecer global da
medida (anexo23), parecer final
individual dos CoordAIBTs/Chefe de
Projecto (anexo22) e listagem das
candidaturas a apreciar em
UG(anexo24)
Promotores
Audiência prévia dos promotores nos
casos de:aprovação com alteração de
valores; não aprovação; aprovação
condicionada
Regime
extraordinário:
candidatura é apreciada de
acordo com termos de
referência elaborados pela
entidade gestora, por um júri
constituido para o efeito, que
elabora a ficha de apreciação
técnica (anexo20);
Regime Normal: a DDDLST
verifica as condições de
acesso e a elegibilidade das
entidades e das candidaturas e
elabora as respectivas fichas
de apreciação técnica (anexo
20);
Gestor ON solicita pedido
informação sobre idoneidade
das entidades promotoras ao
IDGFSE
Análise técnica
Com vista a melhorar a qualidade de instrução da candidatura e/ou na
hipótese de proposta de reformulação do projecto, poderá a EAT solicitar
informação adicional e/ou promover uma reunião com o promotor.
Gestor
EP2,
Coord
AIBTs/Chefe de Projecto;
Membros UG; GATs
Listagem das candidaturas com
respectivos
dados
gerais,
seguindo ainda para os Coord
AIBTS cópia dos respectivos
formulários de candidatura
Gestor ON
Ofício de pedido de
homologação para a
Tutela,
dando
conhecimento
do
Gestor
EP2
e
Coord.AIBTs/Chefe
de Projecto
Secretar
iado
Gestor
EP2
A EAT, por solicitação do promotor pode reunir com este para análise e
enquadramento prévio da intenção de investimento. Este procedimento poderá
naturalmente garantir que a futura candidatura se apresente bem instruída e
reúna as condições de acesso exigidas e vá de encontro aos objectivos visados.
Por iniciativa do Gestor poderão ser efectuadas reuniões com potenciais
promotores, tendo em vista estimular e apoiar a preparação de candidaturas.
Fluxograma da Medida 2.5
Gestor
EP2
Validação
tendo em
conta
as
disponibilid
ades
financeiras
CoordAIBTs/Chefe de
Projecto
Validam a ficha de
apreciação técnica e
elaboram o Parecer Final
Individual da mesma
(anexo 22)
Gestor EP2,
CoordAIBTs/
Chefe
de
Projecto,
DRPP
Reunião geral
para
1ª
apreciação das
fichas técnicas
de apreciação
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ANEXO 7 – Metodologia específica para análise do impacte na melhoria da qualidade ambiental
A melhoria da qualidade ambiental assume-se como um objectivo transversal a diversos
domínios de intervenção do Programa Operacional da Região Norte – Operação Norte
(ON). Nesta perspectiva, optou-se por desenvolver uma metodologia específica que
permita integrar as diferentes componentes passíveis de produzir impactes nos sistemas
ambientais com a análise de eficácia física das diferentes acções preconizadas na ON.
Neste contexto, a Análise dos Impactes do Programa Operacional referentes à Melhoria da
Qualidade Ambiental e a Análise Específica das Medidas, nomeadamente da Medida 1.1,
foram desenvolvidas de forma integrada, tal como está representado na Figura 1.
Determinação dos impactes da ON na
Qualidade Ambiental
Interpretação dos resultados da Matriz
de Impacte
Cálculo dos indicadores e índices
Preenchimento da Matriz de Impacte
Construção da Matriz de Impacte
Definição das fórmulas de cálculo de
indicadores por Projecto e de Índices
por Medida
Identificação das características
relevantes dos potenciais impactes
Distribuição dos Projectos pelos
Domínios de acordo com os seus
Identificação dos Domínios Ambientais
relevantes
Identificação das Medidas e Acções
relacionados com a Qualidade
ANÁLISE DE IMPACTES DA ON NA QUALIDADE AMBIENTAL
Sugestão de novos
Indicadores para o SI
Classificação da evolução dos
Indicadores do SI
Interpretação dos valores dos
Indicadores na Situação de
Partida, em 31.12.2004 e em
Esclarecimento de dúvidas em
relação aos valores dos
Indicadores do SI
Definição da escala de
classificação da evolução dos
Análise dos Indicadores do SI
Elaboração de respostas às Questões
de Avaliação
Análise complementar
Avaliação dos resultados da reunião e
da necessidade de análise
complementar para dar resposta às
(a)
(b)
Reunião com o Gestor da ON
Identificação de Questões de
Avaliação adicionais
Compilação e análise das
recomendações e dos
problemas identificados na
Avaliação Intercalar de 2003
Análise territorial e por tipologia
dos Projectos (programação
versus aprovação/execução)
Preparação da reunião com o Gestor da
ON
Análise documental preliminar
Figura 1 – Esquema metodológico da análise de desempenho ambiental da ON
Interpretação
dos resultados
da Matriz de
Impacte de
acordo com
as Questões
de Avaliação
Definição das
características
relevantes a
incluir na
Matriz de
Impacte de
acordo com
as Questões
Identificação das Questões de
Avaliação passíveis de receber
contributos da Matriz de Impacte
Análise de adequação e validação
das Questões de Avaliação
ANÁLISE ESPECÍFICA DAS MEDIDAS – MEDIDA 1.1
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
A Análise de Impactes da ON na Melhoria da Qualidade Ambiental desenvolvida no âmbito
da presente Actualização da Avaliação Intercalar requereu uma sintetização do processo
de Análise de Impacte Ambiental (AIA) tradicional – tendo em conta o número, o tipo e a
dimensão dos projectos financiados – ainda que a diversidade intrínseca dos descritores
potencialmente afectados tenha exigido a respectiva análise especializada. Com efeito,
sendo os vários projectos muitas vezes merecedores, pela sua dimensão e complexidade,
de um estudo de impacte ambiental específico, a análise desenvolvida teve que ser
direccionada para os potenciais impactes ambientais mais relevantes de cada projecto,
sendo estes avaliados sob o ponto de vista do(s) domínio(s) ambiental(ais) potencialmente
mais afectados.
A metodologia utilizada para a avaliação dos impactes ambientais associados aos
projectos da ON baseou-se na combinação do Potencial de um determinado impacte
com uma série de Características Relevantes do Impacte, ao qual estão associados
diferentes critérios de valoração expressos numa Matriz de Avaliação de Impactes. Através
da agregação das valorações atribuídas é possível determinar a significância do impacte
ambiental associado a cada projecto e a cada Acção.
A Matriz proposta consiste essencialmente num quadro de dupla entrada, em que o eixo
horizontal se refere às Características Relevantes do Impacte (tipo, potencial de impacte,
probabilidade de ocorrência, efeito temporal, efeito espacial, tipo de incidência,
reversibilidade, visibilidade/percepção pública) e a características do projecto (fase de
implementação e risco potencial), sendo o eixo vertical referente aos projectos financiados
pela ON distribuídos por domínios ambientais (qualidade do património edificado,
ordenamento do território, recursos hídricos, conservação da natureza e biodiversidade,
recursos florestais, infra-estruturas energéticas, resíduos, serviços de abastecimento de água,
serviços de drenagem e tratamento de águas residuais, património e recursos rurais e
agrícolas e qualidade do ar).
Neste contexto, as Características Relevantes do Impacte foram definidas da seguinte
forma:
Tipo de impacte – distingue os impactes benéficos (com sinal positivo) dos que têm
efeitos prejudiciais (com sinal negativo). Este parâmetro permite avaliar se determinado
Projecto tem um impacte positivo ou negativo no Domínio em análise. Assim, um
Projecto pode ser responsável por um impacte muito significativo e ser positivo ou
negativo.
Potencial de impacte – Valor atribuído à intensidade potencial do impacte gerado
pelo Projecto em determinado Domínio Ambiental, sendo classificado através da
significância do impacte. É uma quantificação do grau de alteração no Domínio
provocado por cada Projecto e, como tal, as outras características analisadas são
afectadas pelo Potencial de impacte.
Probabilidade de ocorrência – Valor atribuído à probabilidade de ocorrência de
impactes ambientais associados a um determinado Projecto, relativamente ao Domínio
em análise.
Efeito temporal – Valor atribuído consoante os impactes se verifiquem num intervalo de
tempo limitado (temporário) ou ilimitado (permanente). Este parâmetro avalia a o
período de permanência do impacte associado a cada Projecto relativamente ao
Domínio considerado.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Efeito espacial – Valor atribuído à zona de influência directa de um impacte, tendo em
conta as diferentes características do Projecto considerado. Pretende quantificar a
dimensão da zona de impacte.
Tipo de incidência – Característica que pondera a forma (directa ou indirecta) como o
Projecto afecta o Domínio considerado.
Reversibilidade – Valor atribuído consoante os efeitos do impacte permaneçam no
tempo ou sejam passíveis de ser anulados (directa ou indirectamente, a médio ou a
longo prazo). Para este parâmetro são definidos dois tipos de valoração, consoante o
aspecto de impacte seja reversível ou irreversível.
Visibilidade / percepção pública – Valor atribuído ao potencial de reacção da opinião
pública perante o Projecto considerado e respectivo impacte, tendo em conta as suas
características. Representa assim a sensibilidade ambiental da vizinhança do
empreendimento.
No que diz respeito às características dos projectos, foram considerados dois factores:
Fase de implementação – Com esta característica pretende identificar-se a fase de
execução em que se encontra o Projecto em análise, no que diz respeito ao seu início
de funcionamento (uma vez que os impactes serão estimados para as fases de
operação ou funcionamento pleno do Projecto). A característica será classificada com
o valor zero no caso de o Projecto não ter sido iniciado, anulando o cálculo do
respectivo Indicador de Impacte.
Risco potencial – Independentemente dos seus impactes potenciais serem positivos ou
negativos, o desenvolvimento de um Projecto tem sempre associado um determinado
risco (decorrente de eventuais situações imprevistas ou mal avaliadas). Nesse sentido,
este factor corresponde à percepção subjectiva desse risco de ocorrência de danos
ambientais imprevistos.
Posto isto, a matriz de impacte é preenchida através da atribuição de uma valoração a
cada característica de impacte e de projecto, para cada um dos projectos, de acordo
com o domínio em que o mesmo está inserido (tendo em conta que cada projecto pode
ser avaliado em vários domínios ambientais, no caso de apresentar impactes potenciais
para mais do que um domínio). Foram avaliados todos os Projectos que apresentavam uma
taxa de execução diferente de zero, estimando as suas características em fase de
operação. As escalas de classificação encontram-se compiladas no Quadro 1.
Quadro 1 – Escalas de classificação das Características Relevantes do Impacte e das Características do Projecto
Característica
Relevante do
Impacte
Tipo de impacte
Potencial de
impacte
Probabilidade de
ocorrência
Efeito temporal
Efeito espacial
Tipo de incidência
Reversibilidade
Escala
0
1
-
-
não
significativo
insignificante
-
improvável
-
temporário
indirecta
reversível
2
pouco
significativo
pouco
provável
local
-
3
4
outra
-
-
-1: impacte
negativo;
+1: impacte
positivo
significativo
muito
significativo
-
provável
certo
-
regional
-
permanente
nacional
directa
irreversível
-
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Visibilidade /
percepção
pública
Não existe
percepção do
impacte
Risco potencial
-
Grande
sensibilidade
do público em
geral e dos
meios de
comunicação
-
Escala
Característica do
Projecto
Fase de
implementação
-
Percepção do
impacte na
envolvente e
nos meios de
comunicação
locais
0
1
2
3
4
outra
por iniciar
iniciado
-
-
-
-
a
b
c
d
-
-
Danos
incidentes
sobre o
ambiente sem
importância ou
desprezáveis
Danos
ambientais
pouco
significativos,
de âmbito
local, com fácil
reposição do
equilíbrio
ambiental
Danos
ambientais
significativos
mas reversíveis
Danos
ambientais
muito graves e
irreversíveis
-
-
Após o preenchimento da matriz com as classificações, foi determinado o Valor Total do
Impacte para cada projecto, através da fórmula de cálculo representada pela Expressão
1.
6
VTI = FI × TI × PI × ∑ Ci
i =1
……………………………………………………………….(Expressão 1)
Sendo:
VTI = Valor Total do Impacte;
FI = Fase de implementação;
TI = Tipo de impacte;
PI = Potencial de impacte;
C1 = Probabilidade de ocorrência;
C2 = Efeito temporal;
C3 = Efeito espacial;
C4 = Tipo de incidência;
C5 = Reversibilidade;
C6 = Visibilidade pública.
De forma a traduzir este Valor Total do Impacte numa ferramenta de interpretação mais
expedita, optou-se por expressar esta variável através de uma classificação qualitativa de
significância do impacte que, conjuntamente com a avaliação de risco potencial, dá
origem a um Indicador por Projecto (ver Quadro 4).
Por outro lado, e de forma a permitir uma análise integrada dos impactes dos diferentes
projectos, foram determinados Índices Ambientais por Medida (relação entre os Valores
Totais do Impacte obtidos em cada acção e o seu valor potencial máximo), também
expressos por uma classificação qualitativa de significância do impacte ambiental.
Neste contexto, o Quadro 2 compila o significado da classificação utilizada para os
Indicadores por Projecto e para os Índices Ambientais por Medida.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Quadro 2 – Escala de classificação dos Indicadores por Projecto e dos Índices Ambientais por Acção
Nomenclatura
Significado
–
Impacte negativo
Sem sinal
Impacte positivo
0
Impacte ambiental nulo
1
Impacte ambiental insignificante
2
Impacte ambiental pouco
significativo
3
Impacte ambiental significativo
4
Impacte ambiental muito
significativo
Assim, a interpretação dos resultados da matriz de impacte ambiental pode contribuir para
a caracterização dos impactes da ON na melhoria da Qualidade Ambiental da Região do
Norte.
Por outro lado, a Análise Específica das Medidas – Medida 1.1, tal como se pode observar
na Figura 1, foi desenvolvida de forma a dar resposta às Questões de Avaliação
enunciadas no Caderno de Encargos da Actualização da Avaliação Intercalar da ON. A
análise documental, a análise territorial e por tipologia dos Projectos (programação versus
aprovação/execução), bem como a compilação e análise das recomendações e dos
problemas identificados na Avaliação Intercalar de 2003, permitiram identificar Questões de
Avaliação adicionais. Estas análises iniciais contribuíram ainda para a preparação e
consolidação das reuniões e contactos com o Gestor da ON, que constituiu mais uma
forma de obtenção de informação necessária para responder às Questões de Avaliação.
Paralelamente, e de forma complementar a este processo de análise, foi sendo
desenvolvida a metodologia anteriormente descrita, nomeadamente a matriz de impacte
ambiental, sendo esta construída de forma a fornecer informação adicional útil para
responder às Questões de Avaliação.
Para além destes passos metodológicos, foi desenvolvido um processo de classificação da
evolução dos Indicadores de Realização e de Resultado do Sistema de Informação da ON.
Pretende-se que a análise dessa evolução forneça dados relevantes para as Questões de
Avaliação e para a análise de impacte ambiental descrita acima, constituindo ainda a
base para uma avaliação de adequabilidade dos Indicadores e consequente sugestão de
novos Indicadores.
A classificação da evolução foi feita com base nos valores dos Indicadores na Situação de
Partida (2000), na data de referência da presente Actualização da Avaliação Intercalar
(31.12.2004) e na data de término do Programa (2006). Decidiu-se determinar a
percentagem do valor dos Indicadores em 2004 relativamente ao valor previsto para 2006
(meta do QCA), sendo atribuída uma classificação qualitativa à percentagem obtida. Para
além disso, optou-se por assinalar os casos em que o indicador evoluiu no sentido inverso ao
previsto, comparando o valor em 2004 com o valor na Situação de Partida. Refira-se que
esta classificação, ainda preliminar, não pode ser encarada de forma inflexível, devendo a
sua análise ter sempre em atenção as especificidades evolutivas do universo de
indicadores em estudo.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Assim, a evolução dos Indicadores de Realização e de Resultado da ON foi classificada de
acordo com a escala representada no Quadro 3.
Quadro 3 – Escala de classificação da evolução dos Indicadores de Realização e de Resultado do Sistema de
Informação da ON
Nomenclatura
% correspondente
Significado
1
2
3
4
entre 1 e 45%
entre 46 e 90%
entre 91 e 100%
superior a 100%
(!)
–
sem sinal
n.a.
a.d.
–
–
–
Muito abaixo do esperado
Abaixo do esperado
Dentro do esperado
Superior ao esperado
evolução no sentido inverso ao esperado /sem
evolução
evolução no sentido esperado
não aplicável
ausência de dados
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Requal. e Reab. Centro Cívico Nascente e
Poente Av. Republica
Requalificação e Valorização Urbana do
Palácio de Cristal
Arranjo Urban. R. Luís Camões e Marc.
Gomes Costa - Auditório
Pavilhão de Feiras e Exposições - Arranjos
Exteriores - 2ª Fase
Revitalização e Salvaguarda do Castelo de
Montalegre-Arranjos Exteriores
Restauro e Renovação do Edificio do
Antigo Hospital do espírito Santo-4ª Fase
Requalificação do Aqueduto e Zona
Envolvente
1
1
1
Recup. e Adapt. de um Prédio para Museu
Municipal
Remodelação e Adaptação da Casa de
Chavães para Casa da Juventude
Remod. e ampl. do edfício dos serviços
técnicos municipais
01-01-03-FDR-00248 Arranjos Exteriores dos Paços do Concelho
01-01-03-FDR-00240
01-01-03-FDR-00141
01-01-03-FDR-00139
1
1
01-01-03-FDR-00133
Renovação do Edif. Destinado a Arquivo
Munic.-1ª Fase
1
1
Centro Apoio Deficientes-Arrj.Esp.EnvolInfraest. electri/telec. Zona Desp.
1
1
01-01-03-FDR-00118 Arranjo Exterior Área Central de Cucujães
01-01-03-FDR-00117
Características do
Projecto
3
3
4
4
4
3
4
4
4
4
4
3
3
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
4
4
2
2
2
2
2
2
4
4
2
4
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
a
b
b
a
b
a
b
a
a
a
a
b
a
a
2b
2b
4a
4b
3b
2a
3b
3a
3b
3a
3a
2a
2a
3b
2a
3a
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Restauro e Renovação Edifício Antigo
Hospital Espirito Santo-3ª fase
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00113 Remodelação do Mercado Municipal
01-01-03-FDR-00103
01-01-03-FDR-00094
01-01-03-FDR-00091
01-01-03-FDR-00085
01-01-03-FDR-00044
01-01-03-FDR-00041
01-01-03-FDR-00037
01-01-03-FDR-00027
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Quadro 4 – Matriz de Impacte Ambiental da ON
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
2.2
2.2
2.2
3.16
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.2
1.2
1.2
1.2
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
Recup. Centro Histórico Melgaço - Remod.
Edif. Paços Concelho
1
1
Recup. Centro Histórico Melgaço - Revit. Pç
República e R. Adjacentes
Recuperação da azenha e arranjos
exteriores
1
1
1
1
Infraest. de Eixos Viários Fundam. - Av. da
01-01-01-FDR-00077
Carvalha e R. Dr. Severiano - Fânzeres
Infraest. de Eixos Viários Fundam - Rua da
Boavista, Rio Tinto, Gondomar
1
Valorização das Margens do Ribeiro do
Fontão
1
1
Rede Viária Municipal Ponte de Lima - Parte
01-01-02-FDR-00015
IX
01-01-02-FDR-00021 Variante do Fojo - 1ª fase - conclusão
1
01-01-02-FDR-00013 Rede Viária Municipal - Parte X
1
1
Qualificação do Parque de Santa Bárbara 01-01-01-FDR-00357
2ª Fase
01-01-02-FDR-00002 Variante da Encosta - 4ª Fase - Conclusão
1
01-01-01-FDR-00201 Arrua/s Reinserção Urbanística Lavra 4 e 5
01-01-01-FDR-00178
1
Infra-estrut. de Eixos Viários Fundam. - R.
01-01-01-FDR-00086 Padre A. e Silva, R. de Murejães e Trav.
Clube dos Caçadores
01-01-01-FDR-00084
1
01-01-01-FDR-00019 Estrada Costa Má/Travessas - S. Roque
01-03-16-FDR-00023
Características do
Projecto
3
4
4
3
4
3
4
4
4
4
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
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3b
3a
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Recuperação do Edifício dos Serviços
Florestais
Designação do Projecto
Reab. Centro Hist. Caminha 1ª Fase01-02-02-FDR-00028 Rec./Amp. do Edif. Largo Calouste
Gulbenkian
01-02-02-FDR-00007
01-02-02-FDR-00001
01-01-03-FDR-00259
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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2
1
Obras do Plano Circulação Parque Basílio
Teles
1
Pavimentação de Estradas Municipais 2ª
Fase-Conclusão
1
1
01-01-02-FDR-00076 Variante à Vila de Baião
1
Revitalização Rede Viária e Sinalização 01-01-02-FDR-00061
Concelho Alijó
1
1
01-01-02-FDR-00060 Rede Viária Municipal - I
01-01-02-FDR-00059 Rede Viária Municipal - I
01-01-02-FDR-00058 Rede Viária Municipal - Parte I
1
1
1
1
Prolongamento da Avenida Sá CarneiroInfraest/Pavimentação
01-01-02-FDR-00057 Malha Viária Municipal I
01-01-02-FDR-00047
01-01-02-FDR-00041
01-01-02-FDR-00040 Beneficiação Rede Viária Municipal
Reabilitação Rede Estradas Municipais 1ªfase
1
Plano Intervenção Rede Viária Municipal 01-01-02-FDR-00038
2ªfase
01-01-02-FDR-00039
1
01-01-02-FDR-00037 Reforço Rede Viária Municipal - 4ªfase
1
1
Via Cintura Externa (A3-A4) - Lig. Vila Beatriz
à R. 5 Outubro (Via Túnel)
1
Acessibilidades periféricas de ligação à
01-01-02-FDR-00030
rede nacional
1
1
01-01-02-FDR-00028 Reestruturação Viária em Maximinos
01-01-02-FDR-00032
Características do
Projecto
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3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Via Estruturante Norte-Sul (Av. da Conduta)
- Conclusão
Designação do Projecto
01-01-02-FDR-00026 Construção Ponte da Gandra e Acessos
01-01-02-FDR-00025
01-01-02-FDR-00023
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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1
1
1
1
01-01-02-FDR-00153 Reconstrução da Rede Viária em Paramos
Alargamento Pav. Est. Interm. (EM504) Troço
01-01-02-FDR-00154
Valença Douro/Cruz Desejosa
Consolidação Malha Viária Mun.
01-01-02-FDR-00156 (Ben.Sanfins, S.martinho, Vide, Arcozelo do
Cabo)
1
1
Beneficiação da Rua de Sta Iria e ligação à
01-01-02-FDR-00144
cidade de Orense
1
01-01-02-FDR-00120 Beneficiação Rede Viária Municipal - 2ªfase
1
Construção de Duas Passagens Inferiores
01-01-02-FDR-00118
sob a Linha de CF de Leixões
1
01-01-02-FDR-00114 Beneficiação da EM 582-1
1
Exec. e Remod. das Vias de Acesso à Zona
01-01-02-FDR-00107
Desp. Escolar e Hosp. Dist.
1
01-01-02-FDR-00104 Reabilit. de Vias Municipais-2ª Fase
1
Benef. das EN 2,EN 103 e EN 213 na Área
01-01-02-FDR-00101
Concelho Chaves
1
Requalif. da EM 566-2, CM 1184-1 e Vias
01-01-02-FDR-00098
Convergentes
01-01-02-FDR-00100 Requalif. da Rede Viária Municipal
1
01-01-02-FDR-00097 Reabilitação das EM 532 e EM 532-1
1
1
1
01-01-02-FDR-00150 Arruamentos do Arquinho/Queimado
Características do
Projecto
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Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Passagem Desnivelada da Rotunda dos
01-01-02-FDR-00096
Peões
Recuperação da Rede Rodoviária do
Concelho-7ª Fase
Designação do Projecto
01-01-02-FDR-00091 Requalificação da Rede Viária Municipal
01-01-02-FDR-00083
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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1
1
1
Requalif. e Valoriz. Urbana da Vila de
Lousada - 2ª Fase
Parque Municipal e Estacionamento da
Maia-Arranjos Exteriores
Parque Desportivo Recreativo Leça
Palmeira
01-01-03-FDR-00035 Núcleo Rural de Aldoar - 2ª fase
01-01-03-FDR-00033
01-01-03-FDR-00032
01-01-03-FDR-00029
1
1
01-01-03-FDR-00028
Arranjo Urbanistico Largo Feira e
Arruamentos Envol.-2ª fase
1
Infraestruturas Urbanísticas Loteamento
Calçada
1
1
Pav. Zona Semi Industrial-Rua dos Frades e
Travessa
01-01-03-FDR-00025 Jardim Público da Ponte - 2ª fase
01-01-03-FDR-00021
01-01-03-FDR-00019
1
Melhoramentos Zona Envolvente
Comercial-Valpaços
1
Parque da Cidade 2ª fase - Arranjos
01-01-03-FDR-00017
Exteriores
01-01-03-FDR-00018
1
01-01-03-FDR-00013 Arranjos Urbanisticos na Vila de Lousada
1
1
Avenida dos Combatentes - Parque
Estacionamento
01-01-03-FDR-00012 Parque de Santa Quitéria - 2ª Fase
'01-01-03-FDR-00006
1
Reformulação Urbanistica da Pr. do
Municipio e Arruamentos Conv.- 2ª fase
1
1
1
01-01-03-FDR-00001
Características do
Projecto
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Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Requalificação Viária e Infraest. Ambiente
01-01-02-FDR-00170
Zona Serra Souto Maior
Beneficiação da EM623 - Troço IP2 ao Limite
do Conc. Carrazeda Ansiães
Designação do Projecto
01-01-02-FDR-00168 Reabilitação da Rede Viária Municipal
01-01-02-FDR-00157
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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2
Designação do Projecto
1
1
1
1
Prolongamento da Avenida Sá CarneiroEstrut/Arr.Paisagistíco
Execução da Feira e Zona Envolvente em
Mondim de Basto
Arranjo Urbanístico Largo Feira Nova - 2ª
Fase
1
1
1
1
1
1
Arranjo Urbanístico da Rua S. Sebastião em
Sendim
Auditório Municipal-Parque de
Estacionamento
Arruamentos do Lugar de Aldeia do SolCalendário
Zona de Lazer de Mesão Frio - 1ªfase Infraestruturas
Renovação dos Arruamentos S. Tiago
Bougado
Renov.Arruamentos cidade Trofa e
Alvarelhos
01-01-03-FDR-00071 Qualificação Urbana das Freguesias Rurais
01-01-03-FDR-00070 Renov. Arruamentos S. Martinho Bougado
01-01-03-FDR-00069
01-01-03-FDR-00068
01-01-03-FDR-00066
01-01-03-FDR-00062
01-01-03-FDR-00060
1
1
1
Arranjo Urbanístico R. Caminho do Prado e
01-01-03-FDR-00056
Escola Velha Sendim
01-01-03-FDR-00057
1
01-01-03-FDR-00055 Requalificação Urbanística de Seixas
01-01-03-FDR-00053 Arranjos Urbanisticos em Zonas Urbanas
01-01-03-FDR-00051
01-01-03-FDR-00049
1
1
1
Arranjo Urbanistico do Jardim Central de
01-01-03-FDR-00047
Lordelo
01-01-03-FDR-00048
Características do
Projecto
4
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2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
01-01-03-FDR-00046 Praça Dr. Machado de Matos - 2ª Fase
01-01-03-FDR-00043 Renovação Urbana Municipal
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
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1.3
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2
2
1
Arranjo Urb. da Env. aos P. do Conc. e
Ajardin. e Arboriz. da Envolv. da Bibl.
1
1
1
Arranjo da Zona Envolvente ao Campo de
Futebol
Qualificação do Parque de Sta Bárbara-1ª
Fase
Integração Paisagística da Marginal de
Fão-1ª Fase
1
1
01-01-03-FDR-00105 Requalif. Urbana de Valença
1
Desenvolv. Integrado da Orla Maritima-3ª
01-01-03-FDR-00104
Fase
1
1
01-01-03-FDR-00101 Arranjos Urban. na Vila Póvoa Lanhoso
01-01-03-FDR-00098 Reabilitação Urbana da Sede do Concelho
'01-01-03-FDR-00097 Av. Marginal - R. João Alves Cerqueira
01-01-03-FDR-00096 Largo de S. Roque-Forjães
01-01-03-FDR-00095
01-01-03-FDR-00093
01-01-03-FDR-00090
1
1
Remodelação Urbanística do Campo da
Fonte
01-01-03-FDR-00089
1
01-01-03-FDR-00087 Arranjo Urbanístico da Rua Latino Coelho
1
1
Prolongamento da Marginal Norte - Av. dos
Pescadores
1
Const. Centro Cívico de Macieira de
01-01-03-FDR-00083
Cambra
1
1
01-01-03-FDR-00081 Requalificação do Espaço Urbano
01-01-03-FDR-00086
Características do
Projecto
4
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1
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2b
2b
3b
2b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Qualificação Urbana da Zona Norte da
Cidade-1ª Fase
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00078 Arranjo Urban. da Área Envolvente à CM
01-01-03-FDR-00077
01-01-03-FDR-00074
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
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2
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2
2
2
1
1
1
1
1
Reabilit. Urbana Centro Hist. de LeomilLargo do Outeiro
Entradas na Vila de Moim. da Beira-Norte e
Sul
Execução da Variante e Centro Cívico de
Mondim da Beira
Reabilitação Urbana na Zona da Triana Areosa, em Rio Tinto
Arranjos Urbanísticos da Cidade e
freguesias
1
Centro Apoio Deficientes-Arrj.Esp.EnvolInfraest. electri/telec. Zona Desp.
1
Qualificação Arruamentos Urbanos
Cambres (inc.Variante-2ªfase)
Requalif. Urban. Do Souto de Bairros em
S.Tiago Bougado
01-01-03-FDR-00129 Mercado Abastecedor Grossista
'01-01-03-FDR-00127 Construção da Pousada de Juventude
'01-01-03-FDR-00126 Recuperação do Paço do Marquês
01-01-03-FDR-00125
1
1
1
1
1
1
Urbanização Áreas Lazer
Travanca,Queimada e Queimadela
01-01-03-FDR-00124 Arranjo Urbanístico da Quinta das Calçadas
01-01-03-FDR-00122
01-01-03-FDR-00120
01-01-03-FDR-00119 Arranjo Urbanístico Terreiro Sanfins do Douro
1
1
1
1
01-01-03-FDR-00114 Arruamento da Môa - Tabuaço - 1ªfase
01-01-03-FDR-00117
Características do
Projecto
4
4
3
3
4
4
3
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3
3
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4
3
3
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1
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3b
2b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
R.Camilos,J. V. Osório, J. Lemos,S. Pinto e
Ferreirinhas-Galer. Téc. e Infraest.
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00113 Remodelação do Mercado Municipal
01-01-03-FDR-00112
01-01-03-FDR-00110
01-01-03-FDR-00109
01-01-03-FDR-00108
01-01-03-FDR-00107
01-01-03-FDR-00106
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
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2
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2
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2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Designação do Projecto
1
1
1
Variante de Acesso e Recup. Urb. do Bairro
de St Bárbara
Recuperação do Centro Histórico da
Bemposta
1
Ligação da Praça do Comércio ao Relógio
do Sol
Arranjo Urban. da Entrada da Cidade de
Miranda do Douro
1
1
Revalorização Urbana da Cidade de
Mirandela - 3ª Fase
Parque de Estacionamento Subterrâneo do
Largo Hintze Ribeiro - 1º Fase
01-01-03-FDR-00163
Centros Desnv.Rural Integ. Serv. Coop. Ext.
Trás-os-Montes e Alto Douro
1
1
1
1
1
Qualif. Urbanística - Variante do Desterro 2ª fase
01-01-03-FDR-00159 Infra-estruturas da Praia Fluvial da Lenta
01-01-03-FDR-00158
01-01-03-FDR-00154
01-01-03-FDR-00152
01-01-03-FDR-00150 Recuperação do Loteamento Industrial
01-01-03-FDR-00147
1
1
Qualific. Urban. dos Núcleos Urbanos do
Concelho-1ª Fase
01-01-03-FDR-00142 Centro Comunitário de Cavez
01-01-03-FDR-00140
01-01-03-FDR-00138
01-01-03-FDR-00136 Ampliação e Benef. da Rede Viária Urbana
01-01-03-FDR-00135
1
1
1
Adapt. Quinta da Gruta e M. S.Ovídeo a
01-01-03-FDR-00132
Complexo Educ. Ambi.-Const. Esc. Ed. Amb.
01-01-03-FDR-00134
Características do
Projecto
3
3
3
4
4
4
3
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3
3
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2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
01-01-03-FDR-00131 Beneficiação da Rede Escolar-4ª Fase
01-01-03-FDR-00130 Arr. Ligação Av. República à R. Maria Fonte
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
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1.3
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2
2
2
2
2
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2
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2
2
2
1
Requalificação Urbanistica de Vila do
Prado
1
Dinamização e Requalificação do Bairro do
Cerco do Porto
1
Requalificação Urb. Zona Termal Pedras
Salgadas
01-01-03-FDR-00193 Reabilitação Urbanística de Grijó - 1ª Fase
01-01-03-FDR-00191 Requalificação do Bairro de Almodena
1
1
1
1
Recuperação Estação CP Vila Pouca
Aguiar-Const. Ludoteca Municipal
01-01-03-FDR-00189 Requalificação do Bairro de S. Mamede
01-01-03-FDR-00188
01-01-03-FDR-00186
1
1
Requalificação Urbana da Rua de Arnaço Gerês
01-01-03-FDR-00185 Centro Cultural de Salto
01-01-03-FDR-00182
01-01-03-FDR-00180
01-01-03-FDR-00178 Requalificação Urbanistica de Vila Verde
01-01-03-FDR-00176
1
1
Requalificação Urbana no Concelho Stª
Maria da Feira
01-01-03-FDR-00173
1
1
01-01-03-FDR-00172 Arranjos Envolventes à Piscina Municipal
Valorização e Qualificação Urbanística
Cidade do Marco
1
Arranjo Urbanístico da Área Envolvente dos
01-01-03-FDR-00166 Blocos de Habitação Social e Escola Básica
da Marinha 2
01-01-03-FDR-00170
Características do
Projecto
3
3
3
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3
3
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2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00164 Parque da cidade - Jardim Central
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
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2
2
Qualificação Urbana da Zona Escolar Variante Escolar
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00221
01-01-03-FDR-00218
01-01-03-FDR-00217
01-01-03-FDR-00216
01-01-03-FDR-00215
Características do
Projecto
1
1
1
1
1
Benef. R. Joana Alexandrina da Costa,
Largo Centro Saúde Lig. Av. Dr. Urze Pires
Arranjo Urbanístico do Campo 5 de
Outubro
Construção do Parque Municipal de
Barrocas e Arranjos Exteriores
Parque Estacionamento junto aos Paços do
Concelho e Sede da Valima
Construção Parque Estacionamento Subt.
P. Fontaínhas e Arranjos Exteriores
1
1
1
1
1
Infraestruturas do Plano de Pormenor das
Portas da Cidade - 2ª fase
Requal. e valorização urbana da Vila de
Lousada - 3ª fase
Arranjos urbanísticos no concelho de Baião
- 2ª fase
Requalificação urbanística na zona sul da
Cidade (Tuías)
Urbanismo comercial de Montalegre Reabilitação urbana
1
1
1
1
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2b
3b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Arranjos Urbanísticos da Sede do Concelho
de Montalegre
01-01-03-FDR-00214 Parque de Santa Quitéria - 3ª fase
01-01-03-FDR-00213
01-01-03-FDR-00211
'01-01-03-FDR-00210
01-01-03-FDR-00209
01-01-03-FDR-00207
01-01-03-FDR-00205
01-01-03-FDR-00201 Parque da Cidade - 1ª Fase
01-01-03-FDR-00195 Arranjos Urbanisticos da Cidade
01-01-03-FDR-00194
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
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1
1
1
1
1
Requalificação do espaço urbano de
Vizela-1ª Fase
Requalificação urbana do concelho de
Santa Maria da Feira - 2.ª F
Requal. e revalorização urbana da Vila de
Lousada - 4.ª fase
Requal. e revalorização urbana da Vila de
Lousada - 5.ª fase
Requal. Urba. Largo Sousa Teixeira e zona
env. à antiga estação da CP
Arranjo Urbanístico da zona envolvente do
Convento dos Frades Trinos
Remod. e ampl. do edfício dos serviços
técnicos municipais
Requalificação do Espaço Urbano de
Vizela - 2.ª Fase
1
Arruamento de acesso à Unidade de
Saúde de Vila das Aves
01-01-03-FDR-00253
Parque Urbano da Sede do Conc. - 1ª Fase
Requali. do Arruamento da Marginal
1
1
1
Parque de Estacion. Subt. Largo Hintze
Ribeiro - 1º Fase-Parte II
01-01-03-FDR-00252 Arruamtos Urbanos em Boticas
01-01-03-FDR-00251
01-01-03-FDR-00250
1
1
1
1
01-01-03-FDR-00247 Parque da Feira de Castelo de Paiva
01-01-03-FDR-00246
Características do
Projecto
4
3
3
3
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3
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2b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Arranjo urbanístico da Feira e zona
envolvente
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00243 Arranjo Urbanistico da Praça Pontevedra
01-01-03-FDR-00240
01-01-03-FDR-00238
01-01-03-FDR-00235
01-01-03-FDR-00233
01-01-03-FDR-00232
01-01-03-FDR-00230
01-01-03-FDR-00229
01-01-03-FDR-00228
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
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2
2
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00295
01-01-03-FDR-00294
01-01-03-FDR-00291
01-01-03-FDR-00289
01-01-03-FDR-00285
01-01-03-FDR-00282
01-01-03-FDR-00281
01-01-03-FDR-00280
Características do
Projecto
1
1
Requalificação Urbana no Concelho de Stª
Maria da Feira - 3ª Fase
Arranjo Urban. Envolv. ao Campo Jogos
Munic.-Constr. de Auditório e C. Formação
1
1
1
1
1
1
1
1
Beneficiação da Rua S. Bento da Batalha 1ª Fase
Benef, Rec. Da Av. Arrochela Lobo e
Envolventes
Reab. Urbana Vila de Santa Marta
Penaguião - 2ª Fase
Qualif. Espaço Envolv. Escola e Jardim
Macedo Pinto-Tabuaço
Requalificação Urbana no Conc. Stª Maria
Feira - 4ª Fase
Requalificação Centro Histórico V. N.
Cerveira - 3ª Fase
Requalificação do Espaço Urbano de
Vizela - 3ª Fase
Equipamentos Colectivos-Centros Comun.
Ardães, Atilhó e Pinho
1
1
1
1
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1
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2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Reabilitação da Área Urbana degradada
de Penedono - 3ª. Fase
01-01-03-FDR-00277 Parque Urbano da Rabada
01-01-03-FDR-00273
01-01-03-FDR-00272
01-01-03-FDR-00268
01-01-03-FDR-00267 Qualificação do Nó Viário de Fafel
01-01-03-FDR-00266 Arranjo do Logradouro da Feira
01-01-03-FDR-00263 Parque do Pontido - 2.ª Fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
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1.6
1.6
1.6
2
2
2
2
2
2
2
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2
2
2
2
2
2
2
1
Requalificação Urb da Envolvente ao Largo
da Viscondessa em S. Cruz do Bispo
Arranjo Urb. Área Envolv. Compl. Desport.
de Alpendorada (Pl. Porm.) - Conclusão
01-01-06-FDR-00041
01-01-06-FDR-00038
01-01-06-FDR-00036
01-01-06-FDR-00029
01-01-06-FDR-00027
01-01-06-FDR-00015
1
1
1
1
1
1
Recuperação Imagem Urbana Envolvente
da Rota - 1ªfase
Equip. e Estrut. Animação e Recuperação
Imagem Urbana-1ªfase
Construção Parque Campismo e Requalf.
Urban. Margem Esq. Do Rio Onor
Remodelação dos Largos da Feira e do
Toural em Izeda
Requalf. Urban. dos Largosa de S.Sebastião
e DR Manuel Teles em Argoselo
1
1
1
1
1
Requalificação Urbana da Baixa PortuenseLote1-2ª Fase
01-01-06-FDR-00009 Elevador dos Guindais
01-01-06-FDR-00005 Requalificação Urbana da Baixa Portuense
01-01-06-FDR-00003 Envolvente da Igreja Nª Sª da Conceição
01-01-06-FDR-00002 Caminhos do Romântico-1ª Fase
01-01-03-FDR-00310
1
1
1
01-01-03-FDR-00309 Construção Pavilhão Multiusos Vimioso
Características do
Projecto
3
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2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Renovação Infraestruturas-Bairro da
Preguiça e Envolvente
Designação do Projecto
01-01-03-FDR-00308 Qualificação Urbanística da Vila de Vinhais
01-01-03-FDR-00297
01-01-03-FDR-00296
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
1.6
2.1
2.1
2.1
2.1
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2
2
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2
2
2
2
1
1
Arranjo Urbanístico Rua Mercadores e Rua
das Arribas
Requalificação urbanística da Rua da
Costanilha e recuperação de fachadas
1
Requalificação Urbana da Baixa Portuense
-Lote 10 (2ª fase)
01-02-01-FDR-00008
01-02-01-FDR-00007
01-02-01-FDR-00006
01-02-01-FDR-00005
01-02-01-FDR-00004
1
1
1
1
1
Zona Ribeirinha Peso da RéguaProj.Trat.margem-2ª fase(area juzante)
Arranjo Urban. R.Luís Camões e
Marc.Gomes Costa-Praça
Requalificação Largo do Tabolado e
acessos Nascente
Arranjo Urbanístico Zona Envolvente Paços
Concelho Resende
1
Zona Ribeirinha de Peso da Régua-Proj.trat.
Margem-1ªfase(area montante)
01-02-01-FDR-00003 Arranjo Urbanístico do Largo do Paço
1
1
Requalificação Urbana da Baixa Portuense
-Lote 9 (fases 2,3 e 4)
01-02-01-FDR-00002 Arranjo Urbanístico da Avenida 25 de Abril
01-01-06-FDR-00067
01-01-06-FDR-00066
1
1
01-01-06-FDR-00062 Complexo cultural de Ancede - 1.ª fase
01-01-06-FDR-00055
01-01-06-FDR-00049
01-01-06-FDR-00047
Centro de Acolhimento Juvenil no CC
Barrocal do Douro
1
Equipamentos e Estruturas de
01-01-06-FDR-00045 animação/Recuperação da Imagem da
Envolvente da Rota
01-01-06-FDR-00043
Características do
Projecto
4
4
3
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3
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3
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2b
2b
2b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Requalf. Arruamento do Campo Mártires
da Pátria e Superfície do Parque
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
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1
1
1
1
Requalificação Urbana e Arr.Urb.Largo
Praça, Igreja e Cruzeiro-Tabuaço
Valorização Margens Ribeira Carvalhais Zona A
Recup. Urbanistica Vila Mesão Frio - Arranjos
Exteriores - 2ª fase
Requal. Zona Envolv.à Igreja S.Pedro
Tarouca e Envol.à Feira
1
Remodelação Paisagística Jardim Serpa
Pinto
1
Orden. Paisagístico do Monte da Sª da
Lapa - 2ª Fase
01-02-01-FDR-00064
01-02-01-FDR-00056
1
1
Arranjo Urbanístico Entrada Poente Vila
Sabrosa
Valorização da Envolvente à Igreja de S.
Bento
1
Requal. Entrada Norte Murça-Exec. Passeios
e Infraest. EN314
1
1
Arranjo Urban. Áreas Envolv.Piscinas
Municipais-Largo Feira
01-02-01-FDR-00052 Arranjo Paisagístico da Devesa e Escolas
01-02-01-FDR-00049
01-02-01-FDR-00048
01-02-01-FDR-00047
1
1
Requalificação Urb. Zona Histórica e Avª
Oliv. Salazar-1ªfase
1
1
01-02-01-FDR-00026 Requalificação Urbana de Penedono
01-02-01-FDR-00025
01-02-01-FDR-00024
Características do
Projecto
4
3
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2b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Arranjo Geral Avenida Marquês de SoveralS.João Pesqueira
Designação do Projecto
01-02-01-FDR-00023 Reabilitação Zona Histórica Vila Flor - 3ª fase
01-02-01-FDR-00015
01-02-01-FDR-00012
01-02-01-FDR-00011
01-02-01-FDR-00010
01-02-01-FDR-00009
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
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01-02-01-FDR-00092
01-02-01-FDR-00091
01-02-01-FDR-00089
01-02-01-FDR-00087
01-02-01-FDR-00086
01-02-01-FDR-00085
01-02-01-FDR-00084
01-02-01-FDR-00083
01-02-01-FDR-00081
01-02-01-FDR-00078
01-02-01-FDR-00076
01-02-01-FDR-00074
01-02-01-FDR-00073
01-02-01-FDR-00071
01-02-01-FDR-00070
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características do
Projecto
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
Portas Terra Quente-Reab. Arruam. em Vil.
Castanheira
Portas Terra Quente-Qualif. Largo de Festas
em Pombal
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos em Chacim
Qualif. Área Envolv. Monumentos Rota
Medieval-VDS
Requalificação/Recuperação Aldeia de
Ucanha-1ª fase
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos Sambade
Portas Terra Quente-Centro Educativo
Actividade Melífera
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos Vilarelhos
Portas Terra Q.- Qualif.e Consol.Urb.Paisag. L
Igreja-Pombal
Portas T Q-Qualif.e Consol.Urb.Paisag. L
Pelourinho V Cast.
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos em Frechas
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos Vale Salgueiro
Portas Terra Quente-Qualif.e
Consol.Urban.Paisag. L Fonte Velha
Portas Terra Quente-Qualif.Urban. Bairro
Lameira Grande
4
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2b
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2b
3b
3b
2b
3b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Portas Terra Quente-Zona Envolvente
Capela Nª Sª Assunção
Designação do Projecto
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
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2
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2
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2
2
01-02-01-FDR-00121
01-02-01-FDR-00119
01-02-01-FDR-00118
01-02-01-FDR-00114
01-02-01-FDR-00112
01-02-01-FDR-00110
01-02-01-FDR-00109
01-02-01-FDR-00108
Características do
Projecto
1
1
1
1
1
Portas Terra Quente-Tratam. e Valor.Paisag.
da Forca-Freixiel
Portas Terra Quente-Qualif.e
Consol.Urban.Paisag. L Lamela
Portas Terra Quente-Reabilitação
Arruamentos Vilas Boas
Portas Terra Quente-Valorização Mercado
Gado Podence
Portas Terra Quente-Trat.e Valoriz. Envolv.
Capela S.Sebastião-Sambade
1
1
1
1
1
1
1
1
Portas Terra Quente-Trat. e Valoriz.
Paisagística Srª Anúncios
Portas Terra Quente-Qual.Consol.Urban. e
Paisag. Av. Camilo Mendonça
Portas Terra Quente-Trat. e Valoriz. Paisag.
Srª das Neves
Portas Terra Quente-Recup Fonte Mergulho
e Envolv Quinta Urraca
Portas Terra Quente-Valor. Perc. Ped. Anta
pº Moinhos/Calç. Romana
Portas Terra Quente-Qualif Urban. Avª
António Maria Costa Chacim
Portas Terra Quente-Qual.Urban. Parque
Merendas Azibo-Stª Combinha
Portas Terra Quente-Qual e Consol Urban e
Paisag Lg Princ. Podence
1
1
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4
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3b
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2b
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3b
3b
2b
2b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Portas Terra Quente-Tratam. e Valor.Paisag.
Srª Rosário-Freixiel
Designação do Projecto
01-02-01-FDR-00107 Requalificação Urbana da Vila de Resende
01-02-01-FDR-00106
01-02-01-FDR-00105
01-02-01-FDR-00097
01-02-01-FDR-00096
01-02-01-FDR-00094
01-02-01-FDR-00093
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.2
2.2
2.2
2.2
2.2
2.3
2.3
2.4
2.4
2.6
2
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2
2
1
1
1
1
Portas Terra Quente-Construção Centro
Multiusos Azibo
Portas Terra Quente-Qual.e Consol Urb e
Paisag Lg Pelourinho Frechas
Portas Terra Quente-Trat. e Valoriz. Edifício
Esc. Primária e Rec.-Pombal
Portas Terra Quente-Qual. e Cons. Urb Paig
L Eiral e L Feira- V Salgueiro
1
Revitalização do Centro Histórico de Arcos
de Valdevez - 2ª fase
1
1
Arruamentos Acesso Z. Industr. Orreiro e
Devesa Velha
Parque Empresarial de Baltar/Parada - 1ª
Fase
01-02-06-FDR-00001
Centro Histórico - Benef. e Requal. da Av. 1º
de Maio e R. Miguel Torga
1
1
1
1
Infraestruturação da Zona Industrial da
Calvela
01-02-04-FDR-00018 Zonas de Acolhimento Industrial (Várzea)
01-02-04-FDR-00014
01-02-03-FDR-00026
01-02-03-FDR-00005
01-02-02-FDR-00022 Requalificação do Centro Histórico II
1
1
Requalificação do Centro Histórico de Vila
Nova Cerveira
1
1
01-02-02-FDR-00021 Margem Norte da Foz do Lima
01-02-02-FDR-00020
01-02-02-FDR-00003
Características do
Projecto
4
4
4
3
4
4
4
4
4
4
3
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3
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1
1
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2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Portas Terra Quente-Qualif.e Consol. Urban
e Paisag. Stª Combinha
Designação do Projecto
01-02-02-FDR-00002 Requalificação do Centro Histórico I
01-02-01-FDR-00130
01-02-01-FDR-00129
01-02-01-FDR-00126
01-02-01-FDR-00124
01-02-01-FDR-00123
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.6
2.6
2.6
2.6
2.6
2.6
2.6
3.14
3.14
3.14
3.14
3.15
3.16
3.16
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
Req. Av. Marginal do Parque da Cidade Frente Marítima da Cidade do Porto
Designação do Projecto
1
Intervenção Polis em V. N. de Gaia - Reestr.
Viária e Urbana da Cidade - Parte 1
Pousada Juventude Vilarinho Furnas Projecto
1
Infraestruturas de protecção dunar e outros
01-03-16-FDR-00007 equipamentos em Planos de Praia no
concelho de Matosinhos - 1ª Fase
01-03-16-FDR-00006
1
1
1
1
1
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos em Planos de Praia nos
concelhos de Caminha, Viana do Castelo
e Vila do Conde - 1ª Fase
01-03-15-FDR-00034 Sistema Metro Ligeiro A.M.Porto-2ª fase
01-03-14-FDR-00039 IAREN - Inst.Água da Região Norte
01-03-14-FDR-00029
01-03-14-FDR-00027 Urbanizações II
1
1
Benef. e Requal. Av. Noruega, Rotunda
Seixo e Espaço Público Bairro Ferreiros
1
1
Interv. Polis em Viana do Castelo - reestrut.
viária e urb. da cidade - parte 1
1
1
1
01-03-14-FDR-00002 Urbanizações I
01-02-06-FDR-00014
01-02-06-FDR-00013
Características do
Projecto
3
3
4
4
4
4
4
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4
4
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4b
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Parque Estac. da Praça de Camões e Arr.
Urb. Zona Histórica
01-02-06-FDR-00011 Requalificação da Avenida Atlântica
01-02-06-FDR-00010
01-02-06-FDR-00007
01-02-06-FDR-00004 Reestruturação Viária e Urbana da Cidade
01-02-06-FDR-00003
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
Especificações de Praia EP 1.2 e EP 1.3, nos
concelhos de Caminha e Viana do Castelo
Demolição de construções ilegais
abrangidas e previstas pelo POOC - 1ª fase
Arranjo Paisagístico do Espaço da Ribeira 01-03-16-FDR-00015 Reparação dos Esporões de Protecção à
Foz
1
1
1
Reabilitação da Ponte Pedonal - Ribeira de
Portuzelo
Demolição de construções ilegais
abrangidas e previstas pelo POOC - 2ª fase
Estrutura Ecológica Fundamental da Área
01-03-16-FDR-00039 Metropolitana do Porto e Cintura Industrial
Envolvente
1
1
Reparação de pequenas obras hidráulicas
- 2ª fase
Implementação piloto da Agenda 21 Local
no Noroeste português
01-03-16-FDR-00060
01-03-16-FDR-00058
1
01-03-16-FDR-00057 Reabilitação da Rede Hidrográfica - 2ª fase
01-03-16-FDR-00038
01-03-16-FDR-00029
1
01-03-16-FDR-00018 Reparação de pequenas obras hidráulicas
01-03-16-FDR-00017 Reabilitação da Rede Hidrográfica - 1ª fase
01-03-16-FDR-00013
01-03-16-FDR-00010
1
1
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos nos Planos de Praia 40, 41,
42 e 43, no concelho de Vila Nova de Gaia
- 1ª Fase
01-03-16-FDR-00009
Características do
Projecto
4
3
4
4
3
4
3
4
4
3
3
3
3
4
4
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1
1
1
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2b
3b
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2b
3b
2b
3b
3b
2b
2b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos nos Planos de Praia 37, 38 e
01-03-16-FDR-00008
39, no concelho de Vila Nova de Gaia - 1ª
Fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.16
3.16
3.16
3.16
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
2.1
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
1
Rectificação do Ribeiro de Vila Fonche e
Obras Complementares
Reconstrução de pequenas estruturas
hidráulicas
Despoluição da Bacia do Rio Sabor - 1ª
Fase
1
1
Valorização das Margens do Ribeiro do
Fontão
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua - 1ª Fase
1
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua - 3.ª Fase
01-02-01-FDR-00004
Zona Ribeirinha de Peso da Régua-Proj.trat.
Margem-1ªfase(area montante)
1
1
1
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua 2º Fase
01-01-01-FDR-00325 Despoluição da Bacia do Tua - 5ª Fase
01-01-01-FDR-00254
01-01-01-FDR-00211
1
1
1
Sanea. Básico Bacia Hidrográfica-Rio
Bestança - 1ª Fase
01-01-01-FDR-00205 Despoluição da Bacia do Tua - 4ª fase
01-01-01-FDR-00180
01-01-01-FDR-00178
01-01-01-FDR-00137
01-01-01-FDR-00120 Despoluição da Bacia do Tua - 3ª fase
1
1
1
1
01-01-01-FDR-00023 Despoluição da Bacia do Tua - 2ª Fase
01-01-01-FDR-00013
Características do
Projecto
4
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
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3
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4
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1
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1
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1
1
1
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3
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1
1
1
1
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Valorização de duas praias fluviais do
concelho
Designação do Projecto
Obras de manutenção, ordenamento e
01-03-16-FDR-00078 reabilitação da rede hidrográfica e zona
costeira da região Norte
01-03-16-FDR-00068
01-03-16-FDR-00066
01-03-16-FDR-00062
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
2.1
2.1
3.14
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
Valorização Margens Ribeira Carvalhais Zona A
1
1
1
1
Requalificação de habitats degradados do
rio Tâmega
Rectificação do Ribeiro de Vila Fonche e
Obras Complementares
Reconstrução de pequenas estruturas
hidráulicas
Projecto de despoluição do rio Antuã Regularização e qualificação do rio Antuã
Obras de manutenção, ordenamento e
01-03-16-FDR-00078 reabilitação da rede hidrográfica e zona
costeira da região Norte
01-03-16-FDR-00070
01-03-16-FDR-00068
01-03-16-FDR-00066
01-03-16-FDR-00059
1
1
01-03-16-FDR-00058
Reparação de pequenas obras hidráulicas
- 2ª fase
1
Valorização ambiental da Ribeira das
Galinheiras
1
1
Reabilitação da Ponte Pedonal - Ribeira de
Portuzelo
1
1
01-03-16-FDR-00057 Reabilitação da Rede Hidrográfica - 2ª fase
01-03-16-FDR-00056
01-03-16-FDR-00029
01-03-16-FDR-00025 Plano de Reabilitação do Rio Este
01-03-16-FDR-00018 Reparação de pequenas obras hidráulicas
1
1
1
01-03-16-FDR-00017 Reabilitação da Rede Hidrográfica - 1ª fase
Características do
Projecto
4
4
3
4
4
3
4
4
3
4
3
4
3
3
4
4
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4
4
4
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4
4
4
4
4
4
4
4
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
3
3
2
2
3
2
3
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2
2
2
3
3
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
2
2
4
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
3b
3b
2b
3b
3b
2b
3b
3b
2b
3b
2b
3b
2b
2b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Zona Ribeirinha Peso da RéguaProj.Trat.margem-2ª fase(area juzante)
Designação do Projecto
01-03-14-FDR-00039 IAREN - Inst.Água da Região Norte
01-02-01-FDR-00011
01-02-01-FDR-00005
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
2.1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
Despoluição da Bacia do Rio Sabor - 1ª
Fase
Designação do Projecto
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua - 1ª Fase
1
Adapt. Quinta da Gruta e M. S.Ovídeo a
Complexo Educ. Ambi.-Const. Esc. Ed. Amb.
01-02-01-FDR-00025
01-01-03-FDR-00285
1
1
Qualif. Espaço Envolv. Escola e Jardim
Macedo Pinto-Tabuaço
Remodelação Paisagística Jardim Serpa
Pinto
1
1
Arranjo Urbanistico do Jardim Central de
Lordelo
01-01-03-FDR-00164 Parque da cidade - Jardim Central
01-01-03-FDR-00132
01-01-03-FDR-00047
1
1
1
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua - 3.ª Fase
1
1
1
1
1
1
01-01-03-FDR-00025 Jardim Público da Ponte - 2ª fase
Características do
Projecto
3
3
3
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
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4
4
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4
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4
4
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1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
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2
2
2
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
2b
2b
2b
3b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Despoluição das Bacias dos Rios Sabor e
Tua 2º Fase
01-01-01-FDR-00325 Despoluição da Bacia do Tua - 5ª Fase
01-01-01-FDR-00254
01-01-01-FDR-00211
01-01-01-FDR-00205 Despoluição da Bacia do Tua - 4ª fase
01-01-01-FDR-00180
01-01-01-FDR-00120 Despoluição da Bacia do Tua - 3ª fase
01-01-01-FDR-00023 Despoluição da Bacia do Tua - 2ª Fase
01-01-01-FDR-00013
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
Infraestruturas de protecção dunar e outros
01-03-16-FDR-00007 equipamentos em Planos de Praia no
concelho de Matosinhos - 1ª Fase
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos nos Planos de Praia 37, 38 e
39, no concelho de Vila Nova de Gaia - 1ª
Fase
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos nos Planos de Praia 40, 41,
01-03-16-FDR-00009
42 e 43, no concelho de Vila Nova de Gaia
- 1ª Fase
Sistema Multimunicipal de Valorização e
01-03-16-FDR-00016 Tratamento de RSU do Vale do Douro Sul RESIDOURO
01-03-16-FDR-00070
01-03-16-FDR-00063
01-03-16-FDR-00062
01-03-16-FDR-00059
01-03-16-FDR-00056
1
1
1
1
1
Requalificação de habitats degradados do
rio Tâmega
Valorização de duas praias fluviais do
concelho
Requalificação ambiental de três áreas do
concelho
Projecto de despoluição do rio Antuã Regularização e qualificação do rio Antuã
1
Estrutura Ecológica Fundamental da Área
01-03-16-FDR-00039 Metropolitana do Porto e Cintura Industrial
Envolvente
Valorização ambiental da Ribeira das
Galinheiras
1
01-03-16-FDR-00031
Requalificação Ambiental da ETRS Urbanos
do Vale do Ave
01-03-16-FDR-00008
Características do
Projecto
4
4
3
4
3
4
4
4
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
2
2
3
2
3
3
3
2
2
2
3
4
4
4
4
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4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
3b
3b
2b
3b
2b
3b
3b
3b
2b
2b
2b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Infraestruturas de protecção dunar e outros
equipamentos em Planos de Praia nos
01-03-16-FDR-00006
concelhos de Caminha, Viana do Castelo
e Vila do Conde - 1ª Fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.16
3.16
1.3
1.4
3.8
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
4
4
5
5
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
Designação do Projecto
Projecto Piloto de Gestão Florestal
Sustentável no Vale do Sousa (45)
Recuperação do Edifício dos Serviços
Florestais
01-03-14-FDR-00017
01-03-14-FDR-00016
01-03-14-FDR-00015
01-03-14-FDR-00014
01-03-14-FDR-00013
01-03-14-FDR-00012
01-03-14-FDR-00011
Características do
Projecto
1
Redes Primárias e Secundárias de Gás
Natural II
1
1
1
1
1
1
1
Convers Cons.Energ. p/a Gás Nat. Sector
Doméstico
Convers.Equip.Sist.p/a Gás Nat. Cª Térmica
Serrado,ACE
Convers.Equip.Sist.p/a Gás Nat. Cerâmica
Flaviense
Convers.Equip.Sist.p/a Gás Nat. EnerreivaxProd. Gest. Energia-G.
Convers.Equip.Sist.p/a Gás Nat. Arco Textil S.T.
Convers.Equip.Sist.p/a Gás Nat. Têxtil
Alberto Sousa, S.A.
Conver.Consumos p/a Gás Nat.-emp. JMAEnergia,SA
1
1
1
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
3
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
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2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
b
b
b
b
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b
b
b
b
b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Distrib Gás Nat.-Esp.,Feira.
S.J.Mad.,O.A.,V.Camb.
01-03-14-FDR-00010 Redes Primárias e Secundárias de Gás Nat. I
01-03-14-FDR-00004
01-03-14-FDR-00003
01-03-08-FDR-00030 Remod. Sub-Estações Térmicas-H.M.L.
01-01-04-FDR-00015
01-01-03-FDR-00259
01-03-16-FDR-00073 Ampliação da estação de triagem de RSU
01-03-16-FDR-00072 Braval - Incremento da Recolha Selectiva
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.16
3.16
3.16
3.16
1.1
1.1
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
8
8
Conver.Consumos p/a Gás Nat.emp.Cont.Mabor-I.Pneus,SA
Designação do Projecto
Conversão consumos energia para gás
natural -Sector Doméstico I A
Requalificação Ambiental da ETRS Urbanos
do Vale do Ave
01-01-01-FDR-00004
01-01-01-FDR-00001
1
1
SIAAVL-Ab. Água Freguesias SW Concelho
Arcos Valdevez-Conclusão
1
1
1
Construção do Reservatório da Areosa
(Oliveiras) - Conclusão
01-03-16-FDR-00073 Ampliação da estação de triagem de RSU
01-03-16-FDR-00072 Braval - Incremento da Recolha Selectiva
01-03-16-FDR-00031
1
1
1
1
Reconv.Equip Sist. Utiliz. GN - Endurex,
Revestimentos
1
1
1
1
1
1
Sistema Multimunicipal de Valorização e
01-03-16-FDR-00016 Tratamento de RSU do Vale do Douro Sul RESIDOURO
01-03-14-FDR-00043
Características do
Projecto
3
3
4
4
4
4
4
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
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4
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4
4
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4
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4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
3
3
2
2
2
3
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Conv.Gás Natural no Sect.Terciário Espinho, Feira, S.J.Madeira e O.Azemeís
01-03-14-FDR-00032 Reconv.Equip.Sist. Utiliz. GN- Belfilene
01-03-14-FDR-00031
01-03-14-FDR-00030
01-03-14-FDR-00026 Convers. Cons. Ener. p/a GN C. Indústriais
01-03-14-FDR-00025 Convers. Cons. Ener. p/a GN Grande Terc.
01-03-14-FDR-00024 Convers. Cons. Ener. p/a GN Peq.Terciário
01-03-14-FDR-00021 Distrib. Gás Nat. Conc. Vale Cambra
01-03-14-FDR-00018
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
1
Redes Abast. Água e Dren.Esg. Domésticos
e Pluviais- S.Mª Feira
Abast. ao Conc. Braga - Reserv.
01-01-01-FDR-00035 Bombagens e Terminais Zonas Limitrofes
Conc.
01-01-01-FDR-00033
01-01-01-FDR-00032
01-01-01-FDR-00022
1
1
1
Abast. Água e Dren. Águas Residuais e
Pluviais EM 533-Cucujães-Loureiro
Const. da Rede de Ab. de Ág. e Dre.
Domést. e Pluv. em Monte de Cima-Lodeiro
1
Abast. Água e Dren. Esg. freg. Jazente-1ª
fase e Reservatório
1
1
Abast. Água e Dren. Esg. freg. Cepelos,
Lomba e Salvador - 2.ª fase
Abast. de Água - Sub-sistema de Vizela - 1ª
Fase
1
Redes Abast. e Sanea. Gouveia e Eira
Queimada
1
1
Sistema Autonomo Abastecimento Água a
Covelinhas
Águas Residuais e Abast. Água na EN 319,
do Km 11,7 ao Km 14,1
1
SIAAVL - Distribuição de Água Concelho
Ponte de Lima
1
1
Abast. Água Freguesias de Bico e
Castanheira
Drenagens e Tratamento Águas Residuais
freg. Viatodos-1ª fase
1
1
01-01-01-FDR-00021
Características do
Projecto
4
4
3
4
4
4
4
4
4
4
4
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
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1
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3b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
2b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Ab. Ág. e Dren. Dom. e Pluvial em Verg.
(Moz.) Ferr. e Gualtar (Fiães) - Concl.
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00020 Abastecimento Água Freguesia de Feitos
01-01-01-FDR-00018
01-01-01-FDR-00017
01-01-01-FDR-00016
01-01-01-FDR-00015
01-01-01-FDR-00014
01-01-01-FDR-00012
01-01-01-FDR-00011
01-01-01-FDR-00010
01-01-01-FDR-00008
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1
1
1
1
1
1
1
1
Rem. Ampl. Redes Distr. Água Riba D'ave
O.S.Mateus,Carreira e Novais
Rede Dren. Águas residuais e rem. Rede
Abast. Ág Delães
Abastecimento Água a Melgaço - Freg.
Roussas e Reservatórios
Abastecimento Água a Melgaço - Freg. de
Paços
Abastecimento Água a Melgaço - Freg.
S.Paio e Alvaredo (Reserv.)
Abastecimento Água a Pias e Zona
Nordeste Concelho
Qualificação Ref. Rede Águas de Abast.
Baixa Conc. V.N.Cerveira
Redes Abastec. Água ás Freg. Anjos e
Louredo
1
1
Abast. Água, Saneam. e Pavimentação a
Vila do Rei
Ab. de Ág. e Rede de Esgotos S.
Roque/Nog. Cravo-1ª Fase
01-01-01-FDR-00059
Abast. Água às Freg. de Croca, S. Martinho,
S. Mamede e Castelões
1
1
1
Infra. Básicas-Redes Água e EsgotosSequeiros/Estevais
1
1
01-01-01-FDR-00058 Ab. de Ág. a Pinheiro da Bemposta
01-01-01-FDR-00057
01-01-01-FDR-00056
01-01-01-FDR-00055
Características do
Projecto
4
4
4
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3
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1
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3b
3b
3b
3b
3b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Redes de Água e Saneamento de
Guimarães-1ª Fase
Designação do Projecto
Abast. Água e
01-01-01-FDR-00048 San.Toubes/Serapicos/Valongo
Milhais/Ribeirinha
01-01-01-FDR-00047
01-01-01-FDR-00045
01-01-01-FDR-00044
01-01-01-FDR-00043
01-01-01-FDR-00042
01-01-01-FDR-00041
01-01-01-FDR-00038
01-01-01-FDR-00037
01-01-01-FDR-00036
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1
1
1
1
1
1
1
Saneamento e Abastec. de Água a
Meixedo
Abastecimento de Água e Saneamento a
Penhas Juntas
Abast. de Água às Freg. de Fragoso, Aldreu
e Palme
Abast. de Água e drenagem de Ág. Resid.
ao Longo da EN 204 e 204-3 (Div. Freg.)
Rede Dist. Água Freg Vale S. Martinho,
Requião e Castelões
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00076 saneamento e subst./ext.condutas de
distribuição de água - 1ª. Fase
Rede Abast. Ág. Freg. Pereira, Goios e
Pedra Furada-2ª Fase
01-01-01-FDR-00090
01-01-01-FDR-00089
01-01-01-FDR-00088
01-01-01-FDR-00087
1
1
1
1
Remod. da Rede de Ág. na R. Manuel
Ribeiro de Almeida e na R. de Manariz
Abastec. Ág.e Saneam. na Via Estrut. P.
Brandão-EN 109-4
Abastec. Ág. na Vergada e Ermil e
Saneam. em Ermil-Mozelos
Abastec. Ág. e Saneam. na Póvoa e FramilCanedo
Remod. da Rede de Ág. e Inst. da Rede de
01-01-01-FDR-00083 Ág. Resid. Domést. nas R. Prof. Egas Moniz e
D. João de França
01-01-01-FDR-00079
01-01-01-FDR-00074
01-01-01-FDR-00070
01-01-01-FDR-00069
01-01-01-FDR-00068
01-01-01-FDR-00067
1
1
Abast. Água - Expansão Sistema de
Felgueiras
01-01-01-FDR-00063
01-01-01-FDR-00062
Características do
Projecto
4
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4
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3
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1
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2b
3b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Abast. Água à Zona Norte - Reservatório de
Mós
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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8
1
1
Abast. Ág. e Drenag. Esgotos a Mancelos,
Travanca e Oliveira-Empreitada 1
Abast. Ág. e Drenag. Esgotos a Mancelos,
Travanca e Oliveira-Empreitada 2
Abastec. Ág. ao Concelho-Sectores de
Ancede, Sta Cruz do Douro e do Grilo
01-01-01-FDR-00119
01-01-01-FDR-00116
01-01-01-FDR-00114
01-01-01-FDR-00112
01-01-01-FDR-00109
01-01-01-FDR-00105
01-01-01-FDR-00102
01-01-01-FDR-00101
1
1
1
1
1
1
1
1
Abastec. Ág. e Rede Esg.Fajões/Cesar/M.
Sarnes-Concl.
Reforço abasteciemnto Água ás
Freguesias-2ª Fase
Abastecimento Água ás Freg.
Fornelos,Gilmonde, Milhazes e Vila Sêca
Reforço e Beneficiação das Redes Águas e
Águas Residuais
Urbanização Vila da Cerva - Infraestruturas
Básicas
Abastecimento Água e Saneamento Cadaval e Levandeira
Infra-estruturas Abastecimento Água e
Saneamento-1ª fase
1
Ab. Ág. e Saneam. a Freixo e Figueiró-3ª
Fase-Emis. Rib. Freixo Cima e Freitas
01-01-01-FDR-00100 Abastec. Ág. ao Concelho - 4ª Fase
1
1
1
1
01-01-01-FDR-00099 Abastec. Ág. ao Concelho - 3ª Fase
01-01-01-FDR-00098
Características do
Projecto
4
4
4
3
4
3
4
4
4
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1
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3b
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3b
2b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Construção R14, Conduta de Adução e
Rede de Distribuição
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00096 Constr. dos Reserv. da Zona Norte e Chãos
01-01-01-FDR-00095
01-01-01-FDR-00094
01-01-01-FDR-00093
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1.1
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1.1
1.1
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1
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1
1
1
1
1
Abastecimento de Água à Vila e Zonas
Limitrofes
Abast. Ág. Freg. Limítrofes-3ªFase e Ampl.
Rede San. Ág. Resid.-1ªFase
Const. Rede Dren ág Residuais e rede
Abast. Água a Fradelos
Reforço Abastecimento Água ao Concelho
- Parte II
Abastecimento de Água ao Concelho Fase III
Abastecimento Água e Saneamento
Quintela de Lampaças
Redes Abast. Água e Saneamento-S. João
de Tarouca
Redes Abastecimento Água e
Saneamento-Várzea da Serra
Abast. Água à Região da Régua - 1ª, 2ª e 3ª
Fases
Infraest. de Abast. de Água e Ág. Resid.Obras Complem.
1
01-01-01-FDR-00160
Infraestruturas Drenagem e Abastecimento
Água em Baixa
1
1
Abastec. Água ao Concelho-Sect.
Campelo e S. Marinha/Valadares
1
1
01-01-01-FDR-00158 Abastec. Domicil. Água ao Conc. Paredes
01-01-01-FDR-00148
Características do
Projecto
3
4
4
4
3
4
4
4
4
4
3
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1
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2b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Abastecimento Água Freguesias Margem
Sul Rio Lima
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00146 Abastecimento de Água às Freguesias
01-01-01-FDR-00144
01-01-01-FDR-00143
01-01-01-FDR-00140
01-01-01-FDR-00139
01-01-01-FDR-00138
01-01-01-FDR-00131
01-01-01-FDR-00130
01-01-01-FDR-00125
01-01-01-FDR-00123
01-01-01-FDR-00122
01-01-01-FDR-00121
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1.1
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8
8
8
8
8
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8
8
8
8
8
8
01-01-01-FDR-00190
01-01-01-FDR-00189
01-01-01-FDR-00188
01-01-01-FDR-00187
01-01-01-FDR-00186
01-01-01-FDR-00185
01-01-01-FDR-00184
01-01-01-FDR-00182
01-01-01-FDR-00179
01-01-01-FDR-00177
01-01-01-FDR-00176
Características do
Projecto
1
1
Abastecimento de Água à Zona Norte do
Concelho - Sector I
Dren.Esg.Freg.Periurb.V. Real -(Esg e Àg.) V Seca / Gravelos / Ponte / Flores
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Saneamento e Abastecimento de Água a
Montalegre
Abastecimento de Água a Folgares e
Freixiel
Abastecimento de Água e Saneamento de
Nagosa e ETAR de Alvite
Infraest. Trat. Águas Resid. e Abast. Água
em Baixa na Zona Urbana e Freg.
Abast. Água da Área a Sul da Cidade de
Barcelos-4ª Fase
Abastecimento de Água - Sub-Sistema do
Vizela - 2ª Fase
Abastecimento de Água - Expansão do
Sistema da Lixa - 2ª Fase
Ampliação da Rede de Distrib. Água da
Freguesia de Arreigada
Instalação Redes Abast. Água, Dren. Águas
Residuais e Pluviais na EM 569
Constr. Reserv. R3E, Cond. de Adução e
Redes de Distribuição
Abast. Água e Drenagem de Esg. Às Freg.
de Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 3
1
1
4
4
4
3
3
3
4
4
4
4
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2b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Saneamento e Abastec. de Água em
Canelas 1ª Fase
Designação do Projecto
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00175 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 2ª. Fase
01-01-01-FDR-00174
01-01-01-FDR-00166
01-01-01-FDR-00161
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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8
01-01-01-FDR-00214
01-01-01-FDR-00210
01-01-01-FDR-00208
01-01-01-FDR-00207
Características do
Projecto
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Abast. Água e Drenagem de Esg. Às Freg.
Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 4
Abast. Água e Drenagem Esg. Às Freg. de
Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 6
Conduta Adutora entre os Reservat. Z.
Norte e o de Chãos, incluindo Est. Elevat.
Abastecimento de Água ao Concelho Sistema de Agilde
Abastecimento de Água ao Concelho Sistema de Borba
Abastecimento de Água ao Concelho Sistema de Fervença
Abastecimento de Água ao Concelho Sistema de Ribas
Infra-estruturação Alto do Concelho com
Base no Plano de Abast. de Água
Rede de Abast. Água e Drenagem de
Águas Residuais Coc. Vila do Conde
1
1
1
1
Abast. Água e Saneamento de Veiga,
Paredes de Arcâ e 3ª F Cumieira
Reforço de Abast. Água Conc. om base na
constr. Açude no Rio Torto - 2ª fase
Fechos de Redes em várias Freguesias do
Concelho
Ampliação e rem. Rede dist. Água á
cidade e zona urbana
1
1
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3
3
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2b
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Ref. E Remod. Redes Abast. Água, de
Águas Pluviais e Residuais, Zona Urbana
Designação do Projecto
Novas RedesÁguas San.-Exec
01-01-01-FDR-00206 San.Abast.Água Alturas Viveiro San. Atilhó
Lavradas
01-01-01-FDR-00203
01-01-01-FDR-00202
01-01-01-FDR-00199
01-01-01-FDR-00198
01-01-01-FDR-00197
01-01-01-FDR-00196
01-01-01-FDR-00195
01-01-01-FDR-00193
01-01-01-FDR-00192
01-01-01-FDR-00191
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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8
8
01-01-01-FDR-00238
01-01-01-FDR-00237
01-01-01-FDR-00235
01-01-01-FDR-00234
01-01-01-FDR-00233
'01-01-01-FDR-00232
01-01-01-FDR-00231
01-01-01-FDR-00229
01-01-01-FDR-00223
01-01-01-FDR-00221
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Fechos de Redes em várias Freguesias do
Concelho - 2ª fase
Ampliação da rede de abastecimento de
água municipal
Abastecimento Água Vila de Ponte Barca e
Freguesias Limítrofes - 4ª Fase
Abastecimento Água Freguesias Margem
Rio Lima - Sistema Neiva 1ª Fase
Fechos de redes em várias freguesias do
concelho - 3.ª parte
Abast. de água - Sobrado, Fornos e S.
Martinho de Sardoura
Abastecimento de água - Gração/ Gração
D´Além
Infraest. abast. água e águas residuais obras complementares I
Redes de saneamento e abastecimento de
água
1
Abastec. de Água ao concelho de Baião Ampliação do sector de Campelo
01-01-01-FDR-00220 Construção do reservatório R2 - A
01-01-01-FDR-00219
1
1
Ampliação das redes de abast. De água e
01-01-01-FDR-00217 saneam. Da freg. De Pico de Regalados - 1ª
fase
Abastecimento de Água - Expansão do
Sistema de Felgueiras - 2ª Fase
1
Ampliação Redes água e Saneamento - 3ª
Fase
01-01-01-FDR-00216
01-01-01-FDR-00215
Características do
Projecto
4
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1
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3b
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2b
2b
2b
2b
3b
2b
2b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Rede Dist. Ág. Freg Gondifelos(2ª Fase) e
Vila Ribeirão
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
8
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8
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8
8
8
8
8
1
Saneamento de Sobreiró de Baixo/
01-01-01-FDR-00256 Abastecimento de água e saneamento a
Curopos
01-01-01-FDR-00260
01-01-01-FDR-00259
01-01-01-FDR-00258
01-01-01-FDR-00257
1
1
Remodelação e construção de redes de
01-01-01-FDR-00255 água e saneamento em diversas freguesias
do concelho - 1.ª fase
Abastecimento de água e saneamento a
Saldanha
1
Rede de abastecimento de água, esgotos
e ETAR de Paçô
01-01-01-FDR-00251
1
1
Adutora ao longo da EM de Vilar D´Arca a
01-01-01-FDR-00250 Nespereira e Reservatório do Monte de
Castro Daire
Abastecimento de água e saneamento a
Vila D´Ala
1
Saneamento e abastecimento de água a
Borralha
01-01-01-FDR-00247
1
1
Saneamento e abastecimento de água a
Vilar de Perdizes
01-01-01-FDR-00246
Abastecimento de água e saneamento a
Figueira
1
Abastecimento de água à freguesia de
Viade
01-01-01-FDR-00245
1
1
Saneamento e abastecimento de água a
Solveira
01-01-01-FDR-00244
Abastecimento de água, saneamento
drenagem e pavimentação a Valcerto
1
Saneamento e abastecimento de água a
Pitões das Júnias
01-01-01-FDR-00243
Características do
Projecto
4
4
4
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3b
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3b
2b
3b
3b
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3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Beneficiação dos sistemas de
01-01-01-FDR-00242 abastecimento de água ao Concelho de
Montalegre
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1.1
1.1
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8
8
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8
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8
01-01-01-FDR-00293
01-01-01-FDR-00291
01-01-01-FDR-00290
01-01-01-FDR-00289
01-01-01-FDR-00288
01-01-01-FDR-00287
01-01-01-FDR-00286
01-01-01-FDR-00284
01-01-01-FDR-00281
01-01-01-FDR-00274
01-01-01-FDR-00272
01-01-01-FDR-00271
01-01-01-FDR-00269
01-01-01-FDR-00267
01-01-01-FDR-00266
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características do
Projecto
1
1
1
1
1
1
1
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1
1
1
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1
1
1
Abastecimento Água à Freguesia de
Alvaredo
Abastecimento de água ao Sector Norte
do Concelho de Arcos de Valdevez
Infras. Trat Águas Res. e Abast. Água em
Baixa, na área Urb. e Freg. - 2ª Fase
Abast. Água Conc. Mondim de Basto Rede Distribuição ao ...
Abast. de Água à Vila do Arco de Baúlhe e
Freg. Limitrofes
Rede de Esgotos e Águas de Vila Marim - 2ª
fase
Rede Abast. Água e Saneamento PinheiroS.J.Tarouca
Remodelação/Ampliação Z. Ocidental do
Concelho
Fechos de Rede em várias Freg. do
Concelho - 4ª parte
Rede Abastecimento Água e Saneamento
Santiago
Remod. Infraestruturas Hidráulicas
Concelho de Caminha
Abastecimento de Água às Freguesias - 2ª
fase
Remod.Infraest.Abastec. Água e San. Zona
Urbana Paredes Coura
Abast.Água Monção-Freg. Merufe, R.Mouro
e Polo Lord., Parada e Sago
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2b
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Redes de Abastecimento de Água e
Saneamento no Concelho de Vizela
Designação do Projecto
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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8
Abast. de Água ao Concelho - Sistema de
Fervença 2ª Fase
Designação do Projecto
1
Ampliação de Redes no Concelho de Stª
Maria da Feira
01-01-01-FDR-00321
01-01-01-FDR-00319
01-01-01-FDR-00316
1
1
1
Rem.Redes Abast.e Dren.Águas
Res.Dom.Orla Ribeirinha de VN Cerv.
Abastecimento de Água - Outras
Expansões
Abast. Água às pt Altas Freg. Vila Marim e
Lordelo c/Origem Alvão/Pinhão
Remodelação e construção de redes de
01-01-01-FDR-00313 água e saneamento em diversas freguesias
do concelho - 2.ª fase
01-01-01-FDR-00311
1
1
1
San. e Abast. de Água às Freguesias de
Sever, Sanhoane e Fontes
Redes Águas Abastecimento e Residuais
de Castelo
1
Saneamento e Remod. da Rede de Abast.
Água a Paredes, Salgueiro e Varges
1
1
Abast. de Água às freguesias na Zona
Sudoeste
Rede de Abast. Água e Drenagem de
01-01-01-FDR-00309 Águas Residuais Coc. Vila do Conde - 3ª
fase
1
Abast. de Água ao Concelho - Sistema de
S. Clemente
1
1
1
01-01-01-FDR-00310
Características do
Projecto
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2b
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Rede de Abastecimento de Água
01-01-01-FDR-00308 Drenagem Águas Resid. Conc Vila do
Conde 2ª Fase
01-01-01-FDR-00304
01-01-01-FDR-00303
01-01-01-FDR-00301
01-01-01-FDR-00300
Rede de Abastecimento de Água,
01-01-01-FDR-00299 Saneamento de Paçô e ETAR'S do
Concelho
01-01-01-FDR-00298
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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8
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9
9
9
9
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9
01-01-01-FDR-00015
01-01-01-FDR-00014
01-01-01-FDR-00007
01-01-01-FDR-00006
01-01-01-FDR-00005
01-01-01-FDR-00003
01-01-01-FDR-00002
01-01-01-FDR-00358
01-01-01-FDR-00352
01-01-01-FDR-00350
01-01-01-FDR-00347
01-01-01-FDR-00343
01-01-01-FDR-00335
01-01-01-FDR-00333
01-01-01-FDR-00323
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características do
Projecto
1
1
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1
Abastecimento de Água à Freguesia de
Cernadelo
Abast. Água às Freg. Margem Sul Rio Lima Sist. do Trovela -Distrib. (Conclusão)
Abast. Água Freg. Situadas na Margem Sul
do Rio Lima-Sistema do Neiva-Conclusão
Ampliação de Redes no Conc. de Stª Maria
da Feira - 2ª Fase
Abastecimento de Água á Freguesia de
Salto
Sanea. e Remod Rede Abastecimento
Água a Vilares
Inf. Trat. Águas Resid. Abast. Água, em
Baixa, na Área Urbana e Freg. - 3ª Fase
Const.da Rede de Drenagem de Águas
Pluviais da EN 1-15 (Lgº Monteiros e Juncal)
Saneamento Básico na Freg. de Forjães - 3ª
Fase - Conclusão
Saneamento Básico da Zona Oriental da
Vila -ETAR
ETAR e Sist. Interceptor da Bacia da Ribeira
da Remolha
Drenagem Doméstica e Pluvial nos Lg de
Casas e Lourosela
Redes Abast. e Sanea. Gouveia e Eira
Queimada
Abast. Água e Dren. Esg. freg. Cepelos,
Lomba e Salvador - 2.ª fase
4
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3b
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2b
3b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Amp. Redes Dist. Água e Esgotos Foz Côa,
Freixo Numão e Cedovim
Designação do Projecto
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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1
1
1
Abast. Água e Dren. Águas Residuais e
Pluviais EM 533-Cucujães-Loureiro
Redes Abast. Água e Dren.Esg. Domésticos
e Pluviais- S.Mª Feira
Drenagens e Tratamento Águas Residuais
freg. Viatodos-1ª fase
Águas Residuais e Abast. Água na EN 319,
do Km 11,7 ao Km 14,1
01-01-01-FDR-00040
01-01-01-FDR-00039
01-01-01-FDR-00038
01-01-01-FDR-00036
01-01-01-FDR-00034
01-01-01-FDR-00033
01-01-01-FDR-00029
01-01-01-FDR-00028
1
1
1
1
1
1
1
1
San.Grande Porto-Sist. V.N.Gaia-Bacia
Dren.Douro Nordeste-2ª fase
Rede de Esgotos - Saneam.Básico Lugares
Seixinhos e Agunchos
Const. da Rede de Ab. de Ág. e Dre.
Domést. e Pluv. em Monte de Cima-Lodeiro
Adutores/Elevatórias Agua Sist. Drenagem
de Águas Res. - Zonas Limitrofes Conc.
Redes de Água e Saneamento de
Guimarães-1ª Fase
Rede Dren. Águas residuais e rem. Rede
Abast. Ág Delães
Redes Drenagem Complementares do
Sistema Saneamento da Orla Litotal
Conclusão Redes Saneam. Concelho1ªfase - Especiosa / Cirouco / V.Mira
1
1
1
01-01-01-FDR-00027 Remod.Redes San.Básico Rua 1º Dezem
Características do
Projecto
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3
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2b
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3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Abast. Água e Dren. Esg. freg. Jazente-1ª
fase e Reservatório
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00026 Remod. Redes San.B.S.Mamede Infesta 1ª
01-01-01-FDR-00022
01-01-01-FDR-00021
01-01-01-FDR-00018
01-01-01-FDR-00017
01-01-01-FDR-00016
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1.1
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1.1
9
9
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9
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9
9
9
9
01-01-01-FDR-00067
01-01-01-FDR-00066
01-01-01-FDR-00065
01-01-01-FDR-00064
01-01-01-FDR-00061
01-01-01-FDR-00057
01-01-01-FDR-00056
01-01-01-FDR-00054
01-01-01-FDR-00052
01-01-01-FDR-00051
1
1
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1
1
Dren.Esg.Freg.Periurb.V. Real-(Esg e Àg.)Lordelo
Dren.Esg.Freg.Periurb.V. Real-(Esg e Àg.)-V.
Nova e Folhadela
Dren.Esg.Freg.Periurb.V. Real-(Esg e Àg.) Constantim / Couto / Torneiros
Abast. Água, Saneam. e Pavimentação a
Vila do Rei
Ab. de Ág. e Rede de Esgotos S.
Roque/Nog. Cravo-1ª Fase
Redes de drenagem de Águas Residuais E25-2, E25 e BS 25-2
Saneamento - Ampliação do Sistema de
Felgueiras
Rede Drenagem Águas Res. - Aguçadoura:
Construção 1ª Fase
Saneamento Bás. no Espaço Geotérmico
de Chaves-3ª Fase
Saneamento e Abastec. de Água a
Meixedo
1
Abast. Água e
01-01-01-FDR-00048 San.Toubes/Serapicos/Valongo
Milhais/Ribeirinha
Rede de Esgotos a S. Lourenço de Riba
Pinhão
1
Abast. Água e
01-01-01-FDR-00048 San.Toubes/Serapicos/Valongo
Milhais/Ribeirinha
01-01-01-FDR-00049
Características do
Projecto
4
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3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00046 Rede de Esgotos de Vila Marim - 1ª fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
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1.1
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1.1
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9
1
1
1
1
Abast. de Água e drenagem de Ág. Resid.
ao Longo da EN 204 e 204-3 (Div. Freg.)
Saneam. de Águas Resid. a Lugares da
Freg. de Carvalhal
Infraest. de Saneam Bás. e Pav. dos Lugares
de Rebordões e Mota
Remod.e Amp.Sist.Dre Ág Res.Vale Ave-Vila
Aves-3ª Fase
01-01-01-FDR-00089
01-01-01-FDR-00088
01-01-01-FDR-00085
1
1
1
Trabalhos Complem. do Emissário E5 Ligação da Av. da Carvalha à EN 209
Abastec. Ág.e Saneam. na Via Estrut. P.
Brandão-EN 109-4
Abastec. Ág. na Vergada e Ermil e
Saneam. em Ermil-Mozelos
1
1
Saneam. Básico da Zona Oriental da Vila-2ª
Fase
Remod. da Rede de Ág. e Inst. da Rede de
01-01-01-FDR-00083 Ág. Resid. Domést. nas R. Prof. Egas Moniz e
D. João de França
1
Saneamento Básico no Espaço Termal de
Vidago-1ª Fase
1
1
Remod. das Redes de Saneam. Básico da
Rua Cidade de Guimarães
1
1
01-01-01-FDR-00082 Saneam. da Zona Sul do Concelho-1ª Fase
01-01-01-FDR-00081
01-01-01-FDR-00080
01-01-01-FDR-00078
Características do
Projecto
4
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3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Abastecimento de Água e Saneamento a
Penhas Juntas
Designação do Projecto
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00076 saneamento e subst./ext.condutas de
distribuição de água - 1ª. Fase
01-01-01-FDR-00075
01-01-01-FDR-00072
01-01-01-FDR-00071
01-01-01-FDR-00070
01-01-01-FDR-00068
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
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1
1
1
1
1
Rede de Esgotos de Pindelo e Ossela - 1ª
fase
Abast. Ág. e Drenag. Esgotos a Mancelos,
Travanca e Oliveira-Empreitada 1
Abast. Ág. e Drenag. Esgotos a Mancelos,
Travanca e Oliveira-Empreitada 2
Ab. Ág. e Saneam. a Freixo e Figueiró-3ª
Fase-Emis. Rib. Freixo Cima e Freitas
Abastec. Ág. e Rede Esg.Fajões/Cesar/M.
Sarnes-Concl.
Dren.Ag.Res Freg S. Martinho Campo-1ª
fase
1
1
1
1
1
Redes de Água Saneamento de Guimarães
- 2ª Fase
Saneamento Parte Freguesias Silveiros e
Carreira
Drenagem Águas Res. Lugares Centrais de
Lama e Ucha
Drenagem Águas Residuais a parte Freg.
Galegos Sta. Maria
Reforço e Beneficiação das Redes Águas e
Águas Residuais
1
1
Redes de Água Saneamento de Guimarães
- 3ª Fase
1
1
01-01-01-FDR-00113 Saneamento Básico de Valdanta/Cando
01-01-01-FDR-00112
01-01-01-FDR-00111
01-01-01-FDR-00110
01-01-01-FDR-00108
01-01-01-FDR-00107
01-01-01-FDR-00106
Características do
Projecto
4
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Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Abastec. Ág. e Saneam. na Póvoa e FramilCanedo
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00104 Ampliação Rede Saneamento da Vila
01-01-01-FDR-00103
01-01-01-FDR-00102
01-01-01-FDR-00101
01-01-01-FDR-00095
01-01-01-FDR-00094
01-01-01-FDR-00091
01-01-01-FDR-00090
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
Ampl. e Remod. Rede Saneamento Básico Ribeira Pena
Abastecimento Água e Saneamento Cadaval e Levandeira
1
1
1
1
1
Infra-estruturas Abastecimento Água e
Saneamento-1ª fase
Abast. Ág. Freg. Limítrofes-3ªFase e Ampl.
Rede San. Ág. Resid.-1ªFase
Rede Dren Ág Res-Freg.Areias/Lamas/Pal.e
Sequeirô-1ª Fase
Const. Rede Dren ág Residuais e rede
Abast. Água a Fradelos
Drenagem e Tratamento Ág. Residuais - 2ª
Fase
01-01-01-FDR-00134
01-01-01-FDR-00133
01-01-01-FDR-00132
1
1
1
Rede Saneamento Sabroso de Aguiar e
Zona Industrial
Saneamento na Zona Sul do Concelho - 2ª
Fase
1
Sist. Dren. Águas Resid. Montinho e Lugares
Contiguos - Fase I
01-01-01-FDR-00129 Esgotos da Sede do Concelho 2ª Fase
1
1
Concl. Rede Saneanento Concelho-2ªfaseCércio e Fonte Aldeia
1
1
01-01-01-FDR-00128 Esgotos Concelho de Amares - 1º Fase
01-01-01-FDR-00126
01-01-01-FDR-00125
01-01-01-FDR-00124
01-01-01-FDR-00123
01-01-01-FDR-00119
01-01-01-FDR-00118
Características do
Projecto
4
4
4
4
4
4
4
4
3
4
3
4
4
3
4
4
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4
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1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
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4
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4
4
4
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1
1
1
1
1
1
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1
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1
1
1
1
1
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4
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1
1
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1
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1
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1
1
1
1
1
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
2b
3b
3b
2b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Urbanização Vila da Cerva - Infraestruturas
Básicas
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00117 Saneamento Básico de Alvelos - Sé
01-01-01-FDR-00116
01-01-01-FDR-00115
01-01-01-FDR-00114
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
1
1
1
1
1
Sanea. Básico Bacia Hidrográfica-Rio
Bestança - 1ª Fase
Abastecimento Água e Saneamento
Quintela de Lampaças
Redes Abast. Água e Saneamento-S. João
de Tarouca
Redes Abastecimento Água e
Saneamento-Várzea da Serra
Remod. das Redes de Dren. Pluv. e Dom.
em Vila Boa
Const. Redes Drenag. Esgotos Domést. e
Pluv. nas EN 222 e 223
Infraest. de Abast. de Água e Ág. Resid.Obras Complem.
Const. Redes Águas Resid. e Pluv. no Lugar
Moinhos-Ferreira
1
Rede de Drenagem Águas ResiduaisAguçadoura - 2ª Fase
01-01-01-FDR-00155
Saneam. Grande Porto-Sistema V.N.Gaia Bacia Drenag. Oceano Atlãntico 3ª F
01-01-01-FDR-00154 Construção Conduta Adutora - Custoias
01-01-01-FDR-00153 Remod.Redes San.Básico R.Central Seixo
01-01-01-FDR-00152
1
1
1
1
Rede Saneam. Básico em Vila Boa de
Quires-Zona Ocid. 1ª Fase
01-01-01-FDR-00150
1
01-01-01-FDR-00147 Construção de Redes de Saneamento
01-01-01-FDR-00145
01-01-01-FDR-00144
01-01-01-FDR-00142
01-01-01-FDR-00141
01-01-01-FDR-00140
01-01-01-FDR-00139
01-01-01-FDR-00138
01-01-01-FDR-00137
Características do
Projecto
4
3
3
4
4
4
4
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
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4
4
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4
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4
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
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2
2
2
2
4
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4
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4
4
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4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
4
4
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4
4
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4
4
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
b
b
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3b
2b
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3b
3b
3b
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2b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
01-01-01-FDR-00135 Saneamento de Samodães - Angorês
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Dren.Esg.Freg.Periurb.V.Real-(Esg e Ag.) Parada Cunhos / Silveira / Granja
Designação do Projecto
1
1
1
1
1
1
Saneamento Básico Zona Infl. 4 ETAR's Bacia
Douro/Tâmega
Melhoria do Saneamento B. na Sede do
Conc. e Freg. Limítrofes
Reconver. da EN 222-1 até à Cruz da
Carreira (Inf. Saneam. B.)
Rede Saneamento na EM 556 na Freguesia
de Rio Côvo - Stª Eugénia
Rede de Saneamento de Diversas
Freguesias do Concelho - 1ª Fase
Rede de Saneamento da Freguesia de
Cervães (1ª Fase)
1
Dren.Esg.Freg.Periurb.V. Real-(Esg e Àg.)-V
Seca/Gravelos/Ponte/Flores
01-01-01-FDR-00174
1
01-01-01-FDR-00172 Saneamento Básico de Vilela do Tãmega
1
1
Saneamento Bás. Novas Expansões Urb. no
Conc. Espinho
1
1
Saneamento e Abastec. de Água em
Canelas 1ª Fase
1
1
1
01-01-01-FDR-00171 Remod.Redes San.Básico Perafita
01-01-01-FDR-00170
01-01-01-FDR-00169
01-01-01-FDR-00168
01-01-01-FDR-00167
01-01-01-FDR-00165
01-01-01-FDR-00164
01-01-01-FDR-00163
Características do
Projecto
4
4
3
4
4
3
3
3
4
4
4
4
4
4
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1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
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1
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1
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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3b
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3b
3b
2b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Infraestruturas Drenagem e Abastecimento
Água em Baixa
01-01-01-FDR-00162 Saneamento em Alvarenga 1ª Fase
01-01-01-FDR-00161
01-01-01-FDR-00160
01-01-01-FDR-00159 Redes de Saneam. no Conc. de Paredes
01-01-01-FDR-00157
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Designação do Projecto
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Abastecimento de Água e Saneamento de
Nagosa e ETAR de Alvite
Infraest. Trat. Águas Resid. e Abast. Água
em Baixa na Zona Urbana e Freg.
Sist. G. San. Concelho - 3ª Fase, Caminho
Munic. Pomarelho, EN 224
Instalação Redes Abast. Água, Dren. Águas
Residuais e Pluviais na EM 569
Abast. Água e Drenagem de Esg. Às Freg.
de Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 3
Ref. E Remod. Redes Abast. Água, de
Águas Pluviais e Residuais, Zona Urbana
Abast. Água e Drenagem de Esg. Às Freg.
Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 4
Abast. Água e Drenagem Esg. Às Freg. de
Manc., Trav. E Oliveira - Empreit. 6
Inst. E Remod. Redes de Dren. Águas Residd
e Pluv. Na Zona Urbana e Suburbana
San . Grande Porto - Sist de V.N.Gaia-Bacia
Drenagem Douro Nordeste 3ª F
Rede de Abast. Água e Drenagem de
Águas Residuais Coc. Vila do Conde
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00204 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 3ª. Fase
1
1
01-01-01-FDR-00203
01-01-01-FDR-00200
01-01-01-FDR-00194
01-01-01-FDR-00193
01-01-01-FDR-00192
01-01-01-FDR-00191
01-01-01-FDR-00190
01-01-01-FDR-00188
01-01-01-FDR-00183
'01-01-01-FDR-00182
01-01-01-FDR-00179
01-01-01-FDR-00176
Características do
Projecto
3
4
4
4
3
4
3
4
4
4
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4
3
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1
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1
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1
1
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2b
3b
3b
3b
2b
3b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Saneamento e Abastecimento de Água a
Montalegre
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00175 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 2ª. Fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Designação do Projecto
Abast. Água e Saneamento de Veiga,
Paredes de Arcâ e 3ª F Cumieira
1
1
1
Ampliação Redes água e Saneamento - 3ª
Fase
Ampliação das redes de abast. De água e
01-01-01-FDR-00217 saneam. Da freg. De Pico de Regalados - 1ª
fase
Sist. Geral de Saneamento ao Concelho - 3ª
Fase (2ª parte)
1
1
1
1
1
1
1
1
Fechos de Redes em várias Freguesias do
Concelho - 2ª fase
Sistema de tratamento de águas residuais
da zona sul do concelho
Concepção/construção do sistema
depurador de esgotos - 1ª fase
Arrumento da Môa - 2ª. Fase - Const. e
Remod. da Rede de San. Básico
1
Fechos de redes em várias freguesias do
concelho - 3.ª parte
01-01-01-FDR-00233
1
Ampliação e remodelação das redes de
01-01-01-FDR-00230 saneamento básico de Vila Nova de
Cerveira
01-01-01-FDR-00228
01-01-01-FDR-00226
01-01-01-FDR-00225
01-01-01-FDR-00223
1
Prolongamento da rede de drenagem de
01-01-01-FDR-00222 águas residuais do sistema da Vila Celorico de basto
01-01-01-FDR-00218
01-01-01-FDR-00216
01-01-01-FDR-00210
Características do
Projecto
3
3
4
3
4
3
3
4
3
3
3
4
4
4
4
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1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
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4
4
4
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1
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1
1
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1
1
1
1
1
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1
1
1
1
1
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2b
2b
3b
2b
3b
2b
2b
3b
2b
2b
2b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Fechos de Redes em várias Freguesias do
Concelho
01-01-01-FDR-00209 ETAR de Forjães
01-01-01-FDR-00207
Novas RedesÁguas San.-Exec
01-01-01-FDR-00206 San.Abast.Água Alturas Viveiro San. Atilhó
Lavradas
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
Redes de saneamento e abastecimento de
água
Beneficiação dos sistemas de saneamento
do Concelho de Montalegre
Instalação de colector geral e estações de
01-01-01-FDR-00241 tratamento de águas residuais da Mota/
Retorta e Borba
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
Saneamento e abastecimento de água a
Solveira
Saneamento e abastecimento de água a
Vilar de Perdizes
Saneamento e abastecimento de água a
Borralha
Redes de saneamento básico de Bigorne,
Ribabelide e Pretarouca
Rede de abastecimento de água, esgotos
e ETAR de Paçô
Saneamento básico da povoação de
Moumiz
Saneamento básico de Paços, Serradinho,
Arrifana e Tulhas
Remodelação e construção de redes de
01-01-01-FDR-00255 água e saneamento em diversas freguesias
do concelho - 1.ª fase
Saneamento de Sobreiró de Baixo/
01-01-01-FDR-00256 Abastecimento de água e saneamento a
Curopos
01-01-01-FDR-00253
01-01-01-FDR-00252
01-01-01-FDR-00251
01-01-01-FDR-00249
01-01-01-FDR-00247
01-01-01-FDR-00246
01-01-01-FDR-00244
01-01-01-FDR-00243
Saneamento e abastecimento de água a
Pitões das Júnias
01-01-01-FDR-00240
01-01-01-FDR-00238
01-01-01-FDR-00237
Características do
Projecto
4
4
4
4
4
4
4
4
4
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3
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1
1
1
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3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Infraest. abast. água e águas residuais obras complementares I
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
Abastecimento de água e saneamento a
Figueira
Abastecimento de água e saneamento a
Vila D´Ala
Abastecimento de água e saneamento a
Saldanha
1
1
1
1
1
1
1
Drenagem de Águas Residuais da Ribeira
de Febros
Redes de Abastecimento de Água e
Saneamento no Concelho de Vizela
Dren.Trat.Águas Residuais Dom. Freg. Prado,
Paderne e Vila
Sistema San. Concelho Redes Gravitivas Bacia 5 e Bairro S. José
Infras. Trat Águas Res. e Abast. Água em
Baixa, na área Urb. e Freg. - 2ª Fase
Construção do Reservatório da ETA de
Amarante
01-01-01-FDR-00273
01-01-01-FDR-00271
01-01-01-FDR-00270
01-01-01-FDR-00268
01-01-01-FDR-00266
01-01-01-FDR-00265
01-01-01-FDR-00264
Saneamento Básico na Freg. Das Marinhas 2º Fase
1
1
Rede de Drenagem Águas Residuais de
Argivai, Beirz e Amorim (sul) - 1ª fase
1
1
Drenagem de águas residuais do concelho
01-01-01-FDR-00263 de Baião - ampliação do sector de
Gestaçô / Santa Marinha do Zêzere
01-01-01-FDR-00262
Características do
Projecto
3
4
4
4
4
4
4
3
4
3
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1
1
1
1
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2b
3b
3b
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3b
3b
2b
3b
2b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Abastecimento de água, saneamento
drenagem e pavimentação a Valcerto
Designação do Projecto
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00261 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 4ª. Fase
01-01-01-FDR-00260
01-01-01-FDR-00259
01-01-01-FDR-00258
01-01-01-FDR-00257
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
Designação do Projecto
Saneamento Básico de Alpande e Monte
de Arcas
1
1
1
1
1
1
1
1
Const. e Inst. Sist. Trat. Águas Residuais - 1ª
fase - 4 ETAR's
Remodelação/Ampliação Z. Ocidental do
Concelho
Fechos de Rede em várias Freg. do
Concelho - 4ª parte
Rede Abastecimento Água e Saneamento
Santiago
Remod. Infraestruturas Hidráulicas
Concelho de Caminha
Remod.Infraest.Abastec. Água e San. Zona
Urbana Paredes Coura
San.Monção-Cabo,P.Mouro e Valinha-Barb.
e Ceivães-ZI e Int Sec.
01-01-01-FDR-00292
01-01-01-FDR-00291
01-01-01-FDR-00289
01-01-01-FDR-00288
01-01-01-FDR-00287
01-01-01-FDR-00286
01-01-01-FDR-00285
01-01-01-FDR-00284
Rede Abast. Água e Saneamento PinheiroS.J.Tarouca
1
1
1
1
1
1
1
Rede de Esgotos e Águas de Vila Marim - 2ª
fase
Características do
Projecto
4
3
3
4
3
3
4
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4
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1
1
1
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2b
2b
3b
2b
2b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
01-01-01-FDR-00283 Saneamento Básico da Freguesia Resende
01-01-01-FDR-00281
01-01-01-FDR-00279 Saneamento Básico de Campo de Égua
01-01-01-FDR-00278
01-01-01-FDR-00277 Saneamento Básico de Tazém
01-01-01-FDR-00276 Saneamento Básico de Roriz
01-01-01-FDR-00275 Saneamento Básico de Oura
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
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1.1
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9
9
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9
9
9
9
9
9
9
9
9
Designação do Projecto
1
1
1
Rede de Abast. Água e Drenagem de
01-01-01-FDR-00309 Águas Residuais Coc. Vila do Conde - 3ª
fase
Redes Águas Abastecimento e Residuais
de Castelo
Ampliação de Redes no Concelho de Stª
Maria da Feira
01-01-01-FDR-00311
01-01-01-FDR-00310
1
Rede de Abastecimento de Água
01-01-01-FDR-00308 Drenagem Águas Resid. Conc Vila do
Conde 2ª Fase
1
Dren. e Trat. de Águas Resid. Domésticas de
Povoação - Freguesia de Ermida
1
1
San. e Abast. de Água às Freguesias de
Sever, Sanhoane e Fontes
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00307 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 5ª. Fase
01-01-01-FDR-00305
01-01-01-FDR-00304
1
Const. e I. S. Trat. Águas Residuais - 2ª fase ETAR's Matela e B. H. Angueira
1
Rede de Abastecimento de Água,
01-01-01-FDR-00299 Saneamento de Paçô e ETAR'S do
Concelho
1
1
1
1
01-01-01-FDR-00302
Características do
Projecto
3
3
4
4
3
4
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1
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3b
2b
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3b
3b
3b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
01-01-01-FDR-00297 Saneamento Básico de Cadouço / Émeres
01-01-01-FDR-00296 Saneamento Básico de Pedome
01-01-01-FDR-00295 Saneamento Básico de Tortomil
01-01-01-FDR-00294 Saneamento Básico de Vales
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
1
1
1
Construção Reservatório R1 e Rede
Dependete (Parte A)
Rede de Drenagem de Águas Residuais da
Vila do Coronado
Siistema de Saneamento de Barrosas - 2ª
Fase
Construção Fossas Sépticas e ETAR´s
Concelho Tabuaço 1ª Fase
Amp. Redes Dist. Água e Esgotos Foz Côa,
Freixo Numão e Cedovim
ETAR`s a várias localidades do Concelho de
Moimenta da Beira
1
Req. Centro Histórico Valença - Renov.
Infra-estruturas San. Básico da Coroada
1
1
Interc. Ger. de San. ETAR de RC Sª Eulália
até ao ponto BA23 Freg RC Sª Eugénia
01-01-01-FDR-00332 Redes Dren. Dom.Pluv. Tiago
01-01-01-FDR-00330
01-01-01-FDR-00329
1
1
Rem.Redes Abast.e Dren.Águas
Res.Dom.Orla Ribeirinha de VN Cerv.
01-01-01-FDR-00328 Saneamento Básico no Concelho de Baião
01-01-01-FDR-00326
01-01-01-FDR-00323
01-01-01-FDR-00322
01-01-01-FDR-00320
01-01-01-FDR-00318
01-01-01-FDR-00317
01-01-01-FDR-00316
1
1
Remodelação e construção de redes de
01-01-01-FDR-00313 água e saneamento em diversas freguesias
do concelho - 2.ª fase
01-01-01-FDR-00315 Esgotos do Concelho de Amares - 2ª Fase
Características do
Projecto
3
3
4
4
4
3
4
4
4
4
3
4
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1
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1
1
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2b
3b
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2b
3b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Ampliação da rede secundária de
01-01-01-FDR-00312 saneamento e subst./ext. condutas de
distribuição de água - 6ª. Fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
1.1
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2.3
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
1
1
1
1
1
1
1
1
Ampliação de Redes no Conc. de Stª Maria
da Feira - 2ª Fase
Redes de Drenagem de Ág. Pluviais no
Conc. Stª Mª da Feira
Drenagem de Águas Residuais do
Concelho - Fase1
Concl. Redes San. Bás. e Trat. Efluentes
Conc. Torre Moncorvo
Inf. Trat. Águas Resid. Abast. Água, em
Baixa, na Área Urbana e Freg. - 3ª Fase
Remodelação e Ampliação da Rede de
Águas Pluviais na R. Bento Martins Júnior
Emissário de Vila Cova de Perrinho/Zona
Industrial do Rossio
01-02-03-FDR-00030
01-01-03-FDR-00298
01-01-01-FDR-00358
01-01-01-FDR-00356
01-01-01-FDR-00351
01-01-01-FDR-00348
01-01-01-FDR-00347
01-01-01-FDR-00346
Dren. Águas Resid. a parte das freg. de
Adães, Vila Boa, Manhente e Parelhal
1
1
Saneamento Básico no Conc. Baião - Ampl.
Redes Ág. Residuais Abast. Água
1
1
Cobertura e Desodorização dos
01-01-01-FDR-00342 Desarenadores e Decantadores - ETAR
Matosinhos
01-01-01-FDR-00341
Remod Redes Saneamento Básico da
01-01-01-FDR-00340 Envol. ao Largo da Viscondessa - S. Cruz
Bispo
Const. e Inst. Sist. Trat. Águas Residuais3ªfase - ETARs V.Seco / Santulhão / Arcoze
1
Execução Redes e inf. San. Bás. E const.
01-01-01-FDR-00338 Estações depuradoras em várias aldeias
Conc. Bragança
01-01-01-FDR-00339
Características do
Projecto
3
3
4
4
4
3
3
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1
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1
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1
1
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1
1
1
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
b
2b
2b
3b
3b
3b
2b
2b
3b
3b
3b
2b
3b
3b
2b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
1
Designação do Projecto
Remodel. Ampliação Sist. Drenag. Águas
01-01-01-FDR-00336 Residuais Vale Ave - Drenagem Águas
residuais Santo Tirso - 4.ª fase
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
3.16
11
C. H. V. R./P. Régua, Sa - Estação de
Tratamento de Águas Residuais
Reabilitação e reapetrechamento de
01-03-16-FDR-00022 estações de medida de qualidade do ar
da cidade do Porto
01-03-08-FDR-00087
Designação do Projecto
(a) 1 – Qualidade do património edificado
2 – Ordenamento do território
3 – Recursos hídricos
4 – Conservação da natureza e biodiversidade
5 – Recursos florestais
6 – Infra-estruturas energéticas
7 – Resíduos
8 – Serviços de abastecimento de água
9 – Serviços de drenagem e tratamento de águas residuais
10 – Património e recursos rurais e agrícolas
11 – Qualidade do ar
3.8
9
Domíni Medid
Código do Projecto
o (a)
a
Características do
Projecto
1
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4
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1
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b
b
3b
3b
Indicador
Ambiental
Potencial Probabilida
Tipo de
Visibilidade/
Fase de
por
Tipo de
Efeito
Efeito
Reversibilidad
Risco
de
de de
incidênci
Percepção implementaçã
impacte
temporal espacial
e
Potencial Projecto
impacte ocorrência
a
pública
o
Características Relevantes do Impacte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ÍNDICE
1. APRESENTAÇÃO.................................................................................................................................................. 5
2. SÍNTESE DA ABORDAGEM METODOLÓGICA ................................................................................................... 6
3. DA AVALIAÇÃO INTERCALAR DE 2003 À RECONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA ............................... 11
3.1. Das principais conclusões da Avaliação Intercalar de 2003 ................................................................... 11
3.2. Análise das alterações introduzidas no PO através do exercício de Reprogramação ......................... 11
4. REANÁLISE DO DESEMPENHO FÍSICO E FINANCEIRO ................................................................................. 16
4.1. Introdução.................................................................................................................................................... 16
4.2. Reanálise global do desempenho financeiro ........................................................................................... 16
4.3. Reanálise global do desempenho por Medida ......................................................................................... 20
MEDIDA 1.1 – SISTEMAS AMBIENTAIS LOCAIS.......................................................................................... 20
MEDIDA 1.2 – REDES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LOCAIS.............................................................. 21
MEDIDA 1.3 – QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL ............................................................................................. 22
MEDIDA 1.4 – VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO REGIONAL E LOCAL .......................................................... 23
MEDIDA 1.5 – QUALIFICAÇÃO DAS DINÂMICAS TERRITORIAIS............................................................... 23
MEDIDA 1.6 – ACÇÕES ESPECÍFICAS DE VALORIZAÇÃO TERRITORIAL................................................ 24
MEDIDA 1.7 – BONIFICAÇÃO DE JUROS EM LINHAS DE CRÉDITO PARA A VALORIZAÇÃO E
PROMOÇÃO REGIONAL E LOCAL ............................................................................................................... 25
MEDIDA 2.1 – AIBT DOURO .......................................................................................................................... 26
MEDIDA 2.2 – AIBT MINHO LIMA .................................................................................................................. 27
MEDIDA 2.3 – AIBT ENTRE DOURO E VOUGA............................................................................................ 28
MEDIDA 2.4 – AIBT VALE DO SOUSA........................................................................................................... 29
MEDIDA 2.5 – ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL- EMPREGABILIDADE............................ 31
MEDIDA 2.6 – QUALIFICAÇÃO DAS CIDADES E REQUALIFICAÇÃO METROPOLITANA –
COMPONENTE TERRITORIAL ...................................................................................................................... 32
MEDIDA 3.1 – INFRA-ESTRUTURAS DE EDUCAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINO BÁSICO E
SECUNDÁRIO ................................................................................................................................................ 33
MEDIDA 3.2 – ENSINO PROFISSIONAL ....................................................................................................... 33
MEDIDA 3.3 – PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE E DO EMPREGO AO NÍVEL LOCAL ....................... 34
MEDIDA 3.4 – APOIO AO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL ........................................... 34
MEDIDA 3.5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ............................................................................ 35
MEDIDA 3.6 – SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO ............................................................................................ 36
MEDIDA 3.7- CERTIFICAR COMPETÊNCIAS EM TIC .................................................................................. 36
MEDIDA 3.8 – SAÚDE .................................................................................................................................... 37
MEDIDA 3.9 – CULTURA................................................................................................................................ 37
MEDIDA 3.10 – DESPORTO .......................................................................................................................... 38
MEDIDA 3.11 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL................................................................ 39
MEDIDA 3.12 – PESCAS – INFRA-ESTRUTRAS DE PORTOS .................................................................... 39
MEDIDA 3.13 – PESCAS – EQUIPAMENTOS E TRANSFORMAÇÃO .......................................................... 40
MEDIDA 3.14 – ECONOMIA ........................................................................................................................... 40
MEDIDA 3.15 – ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES ............................................................................... 42
MEDIDA 3.16 – AMBIENTE (FEDER)............................................................................................................. 43
MEDIDA 3.17 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEOGA ...................................................................................... 43
MEDIDA 3.18 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FSE ............................................................................................ 44
MEDIDA 3.19 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEDER....................................................................................... 44
5. ANÁLISE DOS IMPACTES DO PROGRAMA OPERACIONAL .......................................................................... 45
5.1. Criação de postos de trabalho................................................................................................................... 45
5.1.1. Introdução ............................................................................................................................................. 45
5.1.2. Impactes na criação de postos de trabalho ........................................................................................... 45
Relatório Final
Página 2
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
5.1.3. Efeitos directos de algumas Medidas na criação de emprego na Região ............................................. 46
5.1.4. Conclusões............................................................................................................................................ 47
5.1.5. Algumas recomendações ...................................................................................................................... 47
5.2. Reforço da empregabilidade ...................................................................................................................... 48
5.3. Melhoria da fluidez do trânsito .................................................................................................................. 49
5.3.1. Metodologia........................................................................................................................................... 49
5.3.2. Impactes na melhoria da fluidez do trânsito a nível regional ................................................................. 50
5.3.3. Impactes na melhoria da fluidez do trânsito a nível local ...................................................................... 50
5.3.4. Conclusões............................................................................................................................................ 51
5.4. Melhoria da qualidade ambiental............................................................................................................... 51
5.4.1. Introdução ............................................................................................................................................. 51
5.4.2. Impactes observados ............................................................................................................................ 52
6. ANÁLISE ESPECÍFICA DAS MEDIDAS.............................................................................................................. 57
6.1. Medida 1.1 – Sistemas Ambientais Locais................................................................................................ 57
6.2. Medida 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais .......................................................................... 62
6.3. Medida 1.3 – Qualificação Territorial......................................................................................................... 64
6.4. Medida 2.1 – Acção Integrada do Douro ................................................................................................... 66
6.5. Medida 3.2 – Educação: Ensino Profissional ........................................................................................... 72
6.6. Medida 3.3 – Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local.......................................... 76
6.7. Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural ............................................................................... 82
6.8. Medida 3.15 – Acessibilidades e Transportes .......................................................................................... 91
7. ANÁLISE TEMÁTICA APROFUNDADA.............................................................................................................. 94
7.1. Selecção, acompanhamento e monitorização de projectos.................................................................... 94
7.1.1. Selecção de projectos – análise de eficácia e de eficiência .................................................................. 94
7.1.2. Acompanhamento e monitorização – ao nível dos projectos ................................................................ 99
7.1.3. Selecção, acompanhamento e monitorização de projectos: algumas conclusões e recomendações. 113
7.2. Acompanhamento e monitorização ao nível das Medidas e do ON ..................................................... 115
7.3. Transversalização / territorialização de políticas públicas ao nível regional ...................................... 126
7.3.1. Contextualização da temática ............................................................................................................. 126
7.3.2. Questões específicas de Avaliação..................................................................................................... 127
7.4. Plano de Comunicação............................................................................................................................. 129
7.4.1. Adequação da estratégia e dos recursos: o Plano e o Gabinete de Comunicação............................. 130
7.4.2. Clareza e rigor: o Manual de Identidade do Programa ........................................................................ 131
7.4.3. Acessibilidade: o website ON>Line ..................................................................................................... 131
7.4.4. Prestação de contas: Relatórios de Execução e indicadores de acompanhamento ........................... 132
7.4.5. Conclusões e Recomendações........................................................................................................... 132
8. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E DAS RECOMENDAÇÕES ........................................................................... 134
8.1. Síntese de Conclusões Gerais da Avaliação .......................................................................................... 134
8.2. Síntese de Recomendações Gerais da Avaliação Intercalar................................................................. 144
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
8.2.1. - Recomendações gerais para restante tempo do actual período de Programação (2005-2006) ....... 144
8.2.2. - Recomendações gerais para o próximo período de programação (2007-2013) ............................... 145
ANEXOS...................................................................................................................................................................... I
ANEXO 1 – Quadro síntese da Reprogramação Intercalar do ON ................................................................... ii
ANEXO 2 – Quadro síntese do desempenho financeiro do ON – situação a 30/06/05.................................. iii
ANEXO 3 – Levantamento provisório dos indicadores de realização e de resultado, por projecto
aprovado, até 31/12/2004..................................................................................................................................... v
ANEXO 4 – Fluxograma de tramitação processual da Medida 1.4.................................................................. ix
ANEXO 5 – Fluxograma de tramitação processual da Medida 2.5................................................................... x
ANEXO 6 – Questões Comuns de Avaliação Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural ........... xii
ANEXO 7 – Metodologia específica para análise do impacte na melhoria da qualidade ambiental ......... xvii
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
1. APRESENTAÇÃO
O Regulamento (CE) 1260/1999, do Conselho de 21 de Junho de 1999 estabelece no ponto 4º do artigo 42º que,
na sequência ”do prolongamento da Avaliação Intercalar, será efectuada até 31 de Dezembro de 2005, uma
actualização dessa Avaliação para cada Quadro Comunitário de Apoio e cada Intervenção, a fim de preparar as
intervenções posteriores”. Assim, o documento que agora se apresenta corresponde ao Relatório Final do Estudo
de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região do Norte 2000-2006.
O presente Relatório Final é o corolário de um longo percurso de avaliação iniciado com processo de Avaliação
Intercalar (que decorreu entre Outubro de 2002 e Outubro de 2003) e, prosseguido com o processo de
Actualização da Avaliação Intercalar (que decorreu entre Maio e Novembro de 2005). A elaboração do Relatório
Final, que sucede ao Relatório Final Preliminar (apresentado para apreciação e submissão a parecer à Comissão
de Coordenação da Região do Norte e ao Grupo Técnico de Avaliação em Setembro de 2005), teve como
referência o roteiro metodológico presente na proposta do consórcio CEDRU/Quaternaire Portugal e,
posteriormente desenvolvido no Relatório de Progresso (entregue em Junho de 2005), procurando-se ainda
englobar as recomendações contidas nos sucessivos pareceres técnicos aos diversos documentos entregues pela
Equipa de Avaliadores.
É também importante referir que o trabalho desenvolvido é tributário da permanente disponibilidade de
colaboração da Gestão do ON e dos técnicos da CCDRN afectos ao Programa, bem como da colaboração dos
promotores de projectos que a Equipa, em contacto personalizado ou através de reuniões conjuntas ou de
inquéritos, decidiu auscultar para levar a bom termo o Estudo.
O presente Relatório tem a seguinte estrutura geral:
1. Apresentação
2. Síntese da abordagem metodológica
3. Da Avaliação Intercalar de 2003 à recontextualização do Programa
4. Reanálise do desempenho físico e financeiro
5. Análise dos impactes do Programa Operacional
6. Análise específica das Medidas
7. Análise temática aprofundada
8. Síntese das conclusões e recomendações gerais
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
2. SÍNTESE DA ABORDAGEM METODOLÓGICA
Pretende-se aqui explicitar, de forma muito sintética, a relação entre as componentes do Estudo de Avaliação
Intercalar realizado em 2003 e o presente Estudo de Actualização, bem como os instrumentos metodológicos
adoptados, e que constam do quadro metodológico apresentado de forma mais estruturada no Relatório de
Progresso. Ressalva-se contudo que se registaram algumas adaptações à metodologia aí apresentada,
justificadas pelas condições reais de trabalho e pela complexidade e heterogeneidade do Caderno de Encargos e
das diversas componentes de Avaliação.
O Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar do Programa Operacional da Região do Norte está organizado e
estruturado em 6 capítulos analíticos:
Designação do Capítulo
Conteúdo
I - Da Avaliação Intercalar de 2003 à
Recontextualização do Programa
Foram referenciadas as grandes conclusões da Avaliação Intercalar de 2003 e
analisadas as alterações ocorridas após o exercício de Avaliação Intercalar, no que
concerne às principais recomposições ao nível da dotação e da estruturação do
Programa
II - Reanálise do Desempenho Físico e
Financeiro
Procurou-se reavaliar o desempenho físico e financeiro do Programa, decorridos cerca
de 2 anos desde o anterior momento avaliativo, numa análise comparativa entre os
graus alcançados de realização financeira (em 30 de Junho de 2005) e física (31 de
Dezembro de 2004) e os valores programados, segundo 2 níveis: i) Global; ii) por
Medida;
III - Análise dos Impactes do Programa
As directrizes da CE sobre o processo de Actualização de Avaliação Intercalar
enfatizam duas abordagens relativamente à questão dos impactes: i) o cálculo, o mais
quantificado possível, dos impactes já alcançados pelo Programa; ii) a estimativa do
grau de probabilidade em alcançar os impactes previstos. Os trabalhos desenvolvidos
nesta componente de avaliação incidem sobre alguns domínios de actuação do ON:
criação de postos de trabalho, reforço da empregabilidade, melhoria da fluidez de
trânsito e melhoria da qualidade ambiental;
IV - Análise Específica das Medidas
Este capítulo corresponde a uma avaliação intensiva, com carácter específico, de 9
medidas do Programa seleccionadas pela Gestão com o propósito de retirar
ensinamentos para o futuro. Da avaliação específica, e em sintonia com o Caderno de
Encargos, consta uma apreciação global da eficácia e utilidade, averiguando resultados
e impactes específicos e globais;
V - Análise Temática Aprofundada
Capitulo onde se efectua uma abordagem de aprofundamento para um conjunto de
temas complementares, relacionados com a operacionalização, gestão e
acompanhamento do ON;
VI - Revisão das
Recomendações Gerais
Relatório Final
Conclusões
e
No último capítulo, em resposta ao estabelecido no Caderno de Encargos, procedeu-se
a uma revisão das principais conclusões gerais retiradas do processo avaliativo
intercalar à luz do concluído na presente actualização. Sendo este também um
conjunto de elementos de reflexão, são revistas as recomendações tendo em vista o
próximo período de programação;
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Relatório Final
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Para a prossecução destas análises foi utilizado um vasto conjunto de instrumentos metodológicos, em seguida
descritos.
Passo metodológico
Descrição da tarefa realizada
Exploração dos indicadores do
SI do ON
A consulta, análise e tratamento dos elementos constantes e disponíveis no sistema de informação do
ON constituiu uma ferramenta metodológica útil e indispensável em todas as componentes de avaliação.
Cabe aqui referir a celeridade e o rigor com que o Sistema de Informação respondeu ao essencial das
solicitações da Equipa (revelando apenas, esporadicamente, algumas limitações condicionadoras de
análises mais específicas).
Indicadores
do
sistema
estatístico nacional e regional
A utilização de fontes estatísticas oficiais (indicadores demográficos, sociais, económicos, de emprego e
do ambiente) foi indispensável na generalidade das componentes do Estudo de Actualização, quer como
informação de contextualização, quer como elemento essencial da análise.
Entrevistas à Gestão
Ao longo do processo de actualização do Estudo de Avaliação Intercalar foram realizadas entrevistas e
contactos informais com a estrutura de Gestão do Programa, tendo em vista a recolha de informação e
de opiniões acerca dos diversos temas relacionado com esta actualização. Estas entrevistas tiveram
objectivos gerais ou específicos, mantendo-se sempre na equipa a perspectiva da transversalidade deste
instrumento, ou seja, o seu contributo simultâneo para diversas questões de avaliação. As entrevistas
envolveram técnicos e responsáveis da estrutura da CCDR-N, dos GAT e de diversos organismos a
cargo da Coordenação de Medidas do Eixo 3 com avaliação específica.
Entrevistas
externos
com
actores
A realização de entrevistas a interlocutores privilegiados foi, em componentes concretas da actualização
da Avaliação Intercalar, um procedimento utilizado para complementar a recolha directa de informação
e/ou a auscultação de opiniões (sound analysis) junto da estrutura de Gestão. Referenciam-se em
seguida quais as entidades contactadas e o âmbito desse contacto, excluindo desta lista os casos de
entidades que são simultaneamente responsáveis pela Gestão.
•
•
Painéis e Focus Group
−
EP Braga;
−
Escola Artística e Profissional Árvore (em marcação);
−
Escola Profissional CIOR;
−
ESPRODOURO – EP do Alto Douro.
Análise específica da Medida 3.3
−
Espaço Atlântico – Formação Financeira, SA;
−
ADRAVE – Agência Desenvolvimento Regional do Vale do Ave;
−
GTI – Gabinete Apoio Técnico ao Investimento;
−
Centro de Formação Profissional de Vila Real.
Em temas de grande amplitude e/ou com um espectro largo de entidades intervenientes (promotores,
“facilitadores”, administração local e regionalmente desconcentrada, estrutura de gestão, …)
desencadeou-se uma metodologia de painéis de debate e Focus Group, permitindo congregar em torno
de uma temática pré-identificada diversos agentes, seguidamente elencados:
•
Relatório Final
Análise específica da Medida 3.2
Análise específica das Medidas 1.2 e 3.15 e avaliação dos impactes na melhoria da fluidez do
trânsito
−
Direcção Regional de Estradas;
−
Gestão do Eixo 1
−
Coordenação da Medida 3.15;
−
Direcção Regional de Prospectiva e Planeamento;
−
Metro do Porto, SA;
−
STCP – Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA;
−
Transportes Urbanos de Braga;
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Passo metodológico
Descrição da tarefa realizada
•
•
−
VALPI
−
ANTROP;
−
CP – Caminhos-de-ferro Portugueses, EP;
−
Associação de Municípios do Vale do Cávado;
−
Associação de Municípios de Terras de Santa Maria;
−
Transportes Intermodais do Porto.
Análise de carácter específico de questões transversais (Pactos, Rota do Românico e Plano de
Comunicação).
−
Direcção Regional de Prospectiva e Planeamento;
−
Gestão dos Eixos 1 e 2;
−
Gabinete de Comunicação;
−
AIBT do Vale do Sousa;
−
Associação de Municípios do Vale do Sousa;
−
Responsáveis pelos Pactos da Terra Fria Transmontana e da Terra Quente Transmontana;
−
Responsável pela Rota do Românico.
Análise específica da Medida 2.1
−
Gestão do Eixo 2;
−
GAT da Terra Quente Transmontana;
−
GAL do Vale Douro Sul;
−
GAT do Vale Douro Norte.
Neste âmbito, devem ainda salientar-se algumas reuniões de discussão de carácter mais geral e
metodológico com a Presidência das CCDR-N e com os responsáveis internos pela Gestão.
Inquéritos
No âmbito da análise aprofundada da Medida 3.3, foi realizado um inquérito telefónico em Setembro de
2005, aplicado a 350 formandos de cursos encerrados até Dezembro de 2004 com a seguinte
distribuição dos inquiridos: Acção-tipo: 3311 – 13% 3312 – 39% 3313 – 22% e 3314 – 26%. NUTS III:
Grande Porto – 39%, Ave – 17%, Minho-Lima – 12%, Cávado – 10%, Tâmega – 9%, Entre Douro e
Vouga – 7%, Alto Trás-os-Montes – 5%, Douro – 2%; Género: 69% mulheres e 31% homens; Idade: até
25 anos – 20%; 26/34 – 61%; 35/44 – 12%; 45 e + – 7%. Escolaridade: até 6 anos – 25%, 9 anos – 25%,
12 anos – 24% e superior 25%.
A selecção dos cursos considerou critérios de representatividade da execução (acção-tipo, ano de
realização, promotores, áreas temáticas, duração e locais de realização).
Não foi possível cumprir a amostra inicialmente definida (400 inquéritos). Para o actual número de
inquéritos e para um intervalo de confiança de 95.5% a margem de erro é de 5.32%.
Estudos de caso
Foram considerados diversos estudos de caso no âmbito da análise temática aprofundada do
acompanhamento e monitorização ao nível das Medidas e dos projectos, da transversalização /
territorialização de políticas públicas ao nível regional, do Plano de Comunicação e da avaliação dos
impactes na melhoria da qualidade ambiental.
Análise documental
A utilização de informação documental é transversal a todas as componentes da Avaliação do ON. Para
além da consulta de documentos directamente relacionados com o Programa (Complemento de
Programação, Relatórios de Execução, formulários de candidatura e memórias descritivas dos projectos
aprovados, proposta de Reprogramação Intercalar, Estudos de Avaliação das AIBT, Medida 1.4 e
Medida 2.5) recorreu-se, igualmente, a informação proveniente de documentos estratégicos sobre a
Região e a documentos sobre outros programas ou políticas com incidência na Região Norte (diversos
programas ou iniciativas Comunitárias, documentos de referência de algumas políticas sectoriais, como
o PNE, PNAI, …).
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Passo metodológico
Descrição da tarefa realizada
Alguns estudos foram de grande utilidade na aferição e quantificação de impactes sobre a criação de
postos de trabalho (DPP: Avaliação do Impacte Nacional e Regional dos Programas Operacionais
Regionais (QCA III) em 2000-2003) e sobre a empregabilidade (PRODEP: Estudo do percurso dos
diplomados e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional nos anos lectivos 2001/2002 e
2002/2003).
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
3.
DA
AVALIAÇÃO
INTERCALAR
RECONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA
DE
2003
À
3.1. Das principais conclusões da Avaliação Intercalar de 2003
Basicamente, a Avaliação Intercalar concluiu que o ON teve no decurso do seu primeiro período de programação
um desempenho financeiro particularmente eficaz, tanto mais que foi compatível com a concretização das
principais metas de gestão financeira. Primeiro, a execução do ON foi convergente com o cumprimento da “Regra
n+2” para 2003 e 2004. Depois, no que concerne à atribuição da Reserva de Eficiência o ON superou também
claramente, o estabelecido nas decisões da Comissão Europeia. De resto, importa acrescentar que de acordo com
o relatório Anual de Execução do QCA III de 2002 o ON, no contexto dos vários programas operacionais regionais
e sectoriais, posicionava-se entre os que tinham melhor desempenho de execução financeira.
Do cruzamento dos múltiplos vectores de avaliação a que foi sujeita o ON, ressaltou a ideia global de que o
Programa Operacional apresentava um desempenho bastante útil ao processo de desenvolvimento da Região
Norte, na medida em que permitiu valorizar diferentes recursos, reforçar as redes de infra-estruturas e
equipamentos melhorando o quadro de vida das populações, criar melhores condições de sustentabilidade
ambiental e de suporte à dinamização e competitividade da base económica, favorecendo a interacção territorial.
De forma implícita ou explícita, a Avaliação Intercalar identificava um conjunto de áreas de desajustamento entre a
programação e o desempenho ou a possibilidade de cumprir os objectivos em diversas Medidas. Este
desajustamento era em alguns casos financeiro e noutros de natureza programática.
A Reprogramação realizada em 2004 incidiu sobre estes dois aspectos. Na oportunidade de afectação de verbas a
partir das Reservas de Eficiência e de Programação ou da reafectação interna, foram realizadas alterações ao
conteúdo de diversas Medidas e a algumas taxas de comparticipação. Nos pontos seguintes faz-se uma análise a
esta Reprogramação, procurando, sobretudo, comentar a sua pertinência e coerência com as recomendações da
Avaliação Intercalar. Quanto aos resultados práticos já visíveis da realização deste exercício, a sua análise fica
desde logo comprometida pelo facto de apenas ter sido aprovada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2004.
No entanto, sempre que possível, a eficácia da Reprogramação será comentada, pelo menos do ponto de vista
financeiro (já que a análise na óptica da realização física está referenciada, nesta actualização, a 31 de Dezembro
de 2004), especialmente no capítulo seguinte deste Relatório (reanálise do desempenho físico e financeiro).
3.2. Análise das alterações introduzidas no PO através do exercício de
Reprogramação
Montantes financeiros e critérios de alocação
O exercício de Reprogramação foi o facto mais relevante que ocorreu desde a conclusão da Avaliação Intercalar
do ON. Tal processo, corolário do próprio processo de Avaliação Intercalar, no qual se demonstrou que o
desempenho do Programa justificava o acesso às verbas quer da Reserva de Eficiência quer da Reserva de
Programação, teve reflexos imediatos não só ao nível da dotação global do Programa, dos Eixos e de várias
Medidas, como também no que diz respeito a recomposições programáticas de algumas Medidas.
A Reprogramação ocorreu ao longo de 2004 apontando inicialmente para um reforço financeiro do Programa em
1
152,9 milhões de euros, dos quais 135,5 milhões de euros disponibilizados pela Reserva de Eficiência (sendo que
74,36% foram-no através do montante-base e os restantes 26,64% através do Prémio de Eficiência) e 17,4
2
milhões de euros disponibilizados pela Reserva de Programação . Mas, acrescente-se que, ainda em finais de
2004, mais concretamente em Outubro, por indicação da Comissão de Gestão e do Gabinete de Planeamento e
Política Agro-alimentar seriam transferidos 1,5 milhões de euros do fundo FEOGA do ON para a Medida 1 do
Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO) por forma a “repor parte da dotação que
aquela medida estratégica tinha alocado em momentos anteriores à Medida 5 do AGRO, que apoiou a reposição
de capital fixo nas explorações agrícolas afectadas por intempéries em 2001”. Assim sendo, o reforço global
1
O montante final da Reserva de Eficiência disponibilizado ao ON foi comunicado pela Comissão de Gestão do QCA III em 12
de Fevereiro de 2004.
2
O montante final da Reserva de Programação disponibilizado ao ON foi comunicado pela Comissão de Gestão do QCA III em
18 de Março de 2004
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
efectivo do ON foi de 151,4 milhões de euros e, em conformidade, a dotação global de Fundos do Programa
passou a ser de 2 865,1 milhões de euros.
No que se refere à Reserva de Eficiência, importa sublinhar que esta foi repartida por duas parcelas: uma que
podemos denominar de parcela-base (80%) e outra designada de Prémio de Eficiência (20%). Internamente, a
alocação da dita parcela-base da Reserva de Eficiência teve a virtude de assentar num processo de negociação e
consensualização politico-técnica em torno de quatro princípios:
i) Princípio do reforço da visão estratégica regional - exigindo-se que as propostas de reprogramação fossem
sustentadas em documentos técnicos de planeamento e em consonância com as recomendações do Estudo de
Avaliação Intercalar;
ii) Princípio da subsidariedade - pretendendo-se que cada nível da Administração se ocupe dos bens públicos
consumidos no respectivo espaço geográfico, quando não se registem economias de escala que justifiquem a sua
produção pelo nível de Administração territorialmente superior (conduzindo, por exemplo, a que as linhas de acção
ou iniciativas assentes em matrizes de carácter nacional ou estritamente sectorial não fossem reforçadas
financeiramente);
iii) Princípio da sustentabilidade financeira - defendendo-se que as propostas de reprogramação deviam ser
financeiramente exequíveis, garantindo a total absorção dos Fundos Comunitários no período de programação
(levando, por exemplo à não consideração em termos de reforço financeiro de medidas que não tenham atingido
pelo menos 80% de execução financeira da correspondente meta da Reserva de Eficiência e/ou cujo reforço não
tenha sido, expressamente, solicitado pelo respectivo Coordenador Regional);
iv) Princípio da coesão económica, social e territorial - procurando-se ter em consideração a necessidade de
garantir a equidade de oportunidades no acesso a bens e serviços por parte dos principais actores regionais e
locais (procurando-se, assim, um equilíbrio relativo na distribuição do reforço entre os diversos Eixos Prioritários e
entre as principais tipologias de beneficiários, mormente entre a Administração Central e a Local; bem como uma
distribuição territorial do investimento que reforçasse as tipologias promotoras dos equilíbrios Urbano/Rural e
Interior/Litoral).
Por forma a operacionalizar a aplicação de tais princípios de alocação interna da parcela-base da Reserva de
Eficiência foram criadas duas fórmulas matemáticas, uma pertinente aos Eixos e outra às Medidas. Já no que
respeita ao chamado Prémio de Eficiência visto ser considerado um mérito da Gestão, a sua alocação foi
basicamente norteada pela visão estratégica do Gestor para Região, dando lugar a discriminações positivas de
algumas áreas de intervenção (saneamento básico, cultura e território da AIBT Douro).
Quanto à alocação interna da Reserva de Programação, esta viria a concretizar-se de acordo com o princípio
geral de que os montantes afectos pelas AIBT a candidaturas relativas a intempéries no decurso do primeiro triénio
deveriam ser repostos, como de resto fora recomendado pela Ministra do Planeamento (Fevereiro de 2001), pela
DGDR (Junho de 2003) e pela Avaliação Intercalar.
Na sequência, a nova dotação do ON permitiu não só o reforço das dotações financeiras de várias Medidas do
Programa, basicamente em consonância com o recomendado na Avaliação Intercalar, mas também a criação de
3
uma nova Medida, a 1.9 – Saneamento Básico – Zonas de Intervenção Prioritárias .
No que se refere às verbas obtidas através da Reserva de Eficiência, estas foram canalizadas para 15 Medidas,
das quais 5 do Eixo 1 (Medidas 1.2; 1.3; 1.6; 1.7; e 1.9, sendo esta uma nova criação), 5 do Eixo 2 (Medidas 2.1;
2.2; 2.3; 2.4; e 2.6) e 5 do Eixo 3 (Medidas 3.1; 3.8; 3.9; 3.15; e 3.16; procurando-se desta forma valorizar as
tipologias de investimento de matriz regional). Já as verbas inerentes à Reserva de Programação foram
canalizadas exclusivamente para o reforço das dotações financeiras das 4 AIBT (Medidas 2.1; 2.2; 2.3; e 2.4), por
forma a cobrir o défice decorrente do apoio prestado no âmbito das intempéries.
Complementarmente, procedeu-se também a um processo de reprogramação interna, que a um tempo foi assente
em critérios definidos ao nível da Autoridade de Gestão e, a outro tempo, informada por critérios emanados da
Comissão de Gestão do QCA III. Os primeiros conduziram ao reforço das dotações financeiras das Medidas 3.1 e
3.2, os quais seriam efectuados através de transferências de verbas das Medidas 1.5; 2.7; 3.4; 3.5; e 3.6, visto
estas demonstrarem algum desajustamento face às respectivas metas de programação, mormente compromissos
significativamente inferiores ao programado e as verbas retiradas não porem em causa o investimento previsto na
Prioridade Estratégica “Qualificação dos Recursos Humanos”. Os segundos levaram ao reforço da dotação da
Medida 3.3, por transferência de verbas da Medida 3.4, decisão justificável por se tratar de Medidas concorrentes
para o mesmo objectivo e sob a mesma tutela (o Ministério da Segurança Social e do Trabalho).
Em termos de recomposição programática do ON, é de salientar: a criação da Medida 1.9 – Saneamento Básico –
Zonas de Intervenção Prioritárias, a que já aludimos; a extinção da Medida 2.7- Qualificação das Cidades e
3
Aprovada na 9ª Reunião da Comissão de Acompanhamento, em 9 de Dezembro de 2004.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Requalificação Metropolitana (componente FSE); a fusão das Medidas 1.5 – Qualificação das Dinâmicas
Territoriais e 1.8 – Formação para a Valorização e Promoção Regional e Local; diversas alterações de âmbito e
conteúdo, (nomeadamente nas Medidas 3.5 – Ciência, Tecnologia e Informação; 3.6 – Sociedade de Informação;
3.7- Formação para a Sociedade de Informação; 3.8 – Saúde; 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural; 3.14 –
Economia; e 3.15 – Acessibilidades e Transportes); e alterações de taxas médias de comparticipação em algumas
Medidas no seguimento do processo de Reprogramação.
Com a criação da Medida 1.9 procurou-se reforçar as condições de apoio ao investimento conducente à melhoria
dos níveis de atendimento e de qualidade em sistemas de abastecimento público de água e de drenagem e
tratamento de águas residuais na Região, mediante intervenções complementares nos espaços mais carenciados.
A Medida surgiu como complementar à Medida 1.1 – Sistemas Ambientais Locais, com a preocupação acrescida
de promover as articulações alta/baixa dos vários sistemas.
A extinção da Medida 2.7 (criada com o intuito de reforçar a oferta de mão–de-obra competente, qualificada e
adaptável por forma a apoiar acções que proporcionem a dinamização das actividades no espaço urbano),
justificou-se uma vez que a Medida apresentava uma execução nula, em virtude de os investimentos FEDER
associados ao Programa POLIS, com os quais a Medida tinha articulação preferencial, não se terem realizado com
o ritmo inicialmente expectável.
A fusão das Medidas 1.5 e 1.8 (sendo que a criação desta última foi aprovada apenas em 2003), foi decidida na
Unidade de Gestão de 26 de Novembro de 2004. Considerou-se então que, dada a convergência de propósitos
das duas linhas, inclusive no que respeita à articulação preferencial com a Medida 1.4, era preferível integrar a
Medida 1.8 na 1.5 sob a forma de Linha de Acção. Assim, a Medida 1.5 passou a estar configurada em duas
Linhas de Acção: I – Formação para a Administração Local; e II – Formação para a Valorização e Promoção
Regional e Local.
No que concerne às alterações de âmbito e conteúdo de algumas medidas, há que registar diversas situações,
desde alterações de designação (casos das Medidas 3.5; 3.6; e 3.7, que passaram a designar-se,
respectivamente, de Ciência Tecnologia e Inovação; Sociedade do Conhecimento e Certificar Competências em
TIC), a ajustamentos ao nível das quer das tipologias de projectos (casos das Medidas 1.5; 3.5; 3.6; 3.7; 3.8; 3.14;
3.15; 3.18; e 3.19), quer dos critérios de selecção e das categorias de beneficiários (casos das Medidas 1.5; 3.5;
3.6; 3.7; e 3.14), quer ainda da requantificação de indicadores (casos da Medidas dos Eixos 1 e 2 e de algumas
Medidas do Eixo 3: 3.1; 3.2; 3.3; 3.4; 3.8; 3.11; 3.12; 3.13; 3.15; e 3.16).
Por último, no que respeita a alterações ao nível das taxas médias de comparticipação, resultantes de ajustes ao
nível das rubricas dos Recursos Públicos Nacionais e Financiamento Privado, há que referir, por um lado, os
aumentos decididos para as Medidas 3.7 (de 43,64% para 75,0% no pertinente à base custo total e de 43,63% no
caso da base despesa pública) e 3.13 (de 62,77% para 70,82%), por outro, as descidas decididas para as Medidas
3.4 (de 47,36% para 33,5%) e 3.10 (de 62,41% para 45,92%) e, por outro lado ainda, que no caso das AIBT foram
retiradas as respectivas componentes privadas.
Consistência e fundamentação da Reprogramação
Em primeiro lugar, convém referir que o exercício de Reprogramação teria, à partida, múltiplas soluções, e que
outras opções seriam igualmente aceitáveis e também coerentes com a estratégia regional e com as
recomendações da Avaliação Intercalar. É neste entendimento que cabe a esta avaliação pronunciar-se sobre a
fundamentação, a sistematização e a transparência da metodologia utilizada.
Deste ponto de vista, pode assinalar-se um elevado grau de consistência nesta Reprogramação. Foi subordinada
aos quatro princípios que referimos acima (reforço da visão estratégica regional, subsidariedade, sustentabilidade
financeira e coesão), envolveu na decisão não só a Autoridade de Gestão, mas a generalidade dos interventores
na Gestão do Programa e das diversas Medidas e, na generalidade, tomou como referenciais as propostas e
conclusões da Avaliação Intercalar.
Outro aspecto positivo a referir é o da selectividade das propostas, não apenas restringida às Medidas a privilegiar,
mas à objectividade na indicação dos domínios de investimento a privilegiar em cada uma.
Quanto às decisões em concreto, assinala-se o seguinte:
Na atribuição da Reserva de Eficiência
•
A coerência com as propostas explícitas da Avaliação Intercalar no reforço das Medidas 1.2, 1.3, 1.6 e 1.7;
•
A criação de uma nova Medida (1.9) como alternativa ao reforço da Medida 1.1 (saneamento básico),
permitindo responder não só à insuficiência de meios financeiros como também adoptar um conjunto de
procedimentos de maior selectividade dos projectos apoiados;
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
O reforço financeiro das AIBT, correspondendo também à avaliação positiva deste tipo de experiências e ao
seu valor acrescentado em termos de intervenção territorial estratégica, discriminando positivamente a AIBT
Douro para apoio à implementação do Plano de Desenvolvimento Turístico, entretanto elaborado;
•
O reforço selectivo de algumas áreas de intervenção no Eixo 3, nuns casos correspondendo a
recomendações da Avaliação Intercalar, noutro a dinâmicas de intervenção prioritária nalguns sectores e
nalgumas tipologias de projectos. Também se assinala a discriminação positiva da Medida 3.9- Cultura,
entendida pela Avaliação Intercalar como uma das experiências mais interessantes neste Eixo;
•
A não atribuição de qualquer reforço financeiro a Medidas FSE, embora fosse reconhecida essa conveniência
pela Avaliação Intercalar. No entanto, este aspecto seria compensado através do exercício complementar de
reafectação interna;
•
O reforço da Medida 2.6 (POLIS), embora compreensível se tivermos em conta o domínio específico de
intervenção, que se mantém como uma prioridade regional, veio compensar uma Medida que não só
apresentava (e apresenta) um desempenho muito deficitário, como foi assinalada na Avaliação Intercalar ser
portadora de uma lógica de programação e gestão exógena ao Programa Regional que convém evitar em
futuras intervenções. Deste ponto de vista, o seu reforço parece-nos marcado por alguma incoerência.
Na atribuição da Reserva de Programação
•
A verba foi totalmente afectada às Medidas das AIBT no Eixo 2, nos termos em que foi proposto pela
Avaliação Intercalar.
Na reafectação interna
•
O reforço da Medida 3.3 corresponde à necessidade, reconhecida na Avaliação Intercalar, de responder de
forma mais eficaz à problemática de desemprego na Região, aspecto que nos últimos anos tem vindo a
agravar-se. A transferência a partir das Medidas FSE 1.5 (que, no mesmo processo, foi reforçada com a
inclusão da Medida 1.8 como linha de acção) e 2.7 (correspondendo, na prática, à extinção da Medida) bem
como da Medida 3.4 (FEDER) foi a solução encontrada, compensando a não atribuição de Reserva de
Eficiência.
•
A “fusão” da Medida 1.8 na Medida 1.5, como linha de acção desta, mantém em aberto o cumprimento dos
objectivos a que se propunha (recorde-se que esta Medida 1.8 já havia sido criada após a entrada em vigor do
ON).
•
A extinção da Medida 2.7 (empregabilidade no quadro das intervenções POLIS) não é completamente
coerente com a proposta da Avaliação Intercalar, pois teria sido mais interessante fundi-la na Medida 2.5,
eventualmente como linha de acção ou como tipologia de projectos, dado que os objectivos que prosseguia
mantêm-se válidos.
•
O reforço adicional da Medida 3.1, a partir de recursos financeiros das Medidas 3.4, 3.5 e 3.6 é justificado face
à situação de pressão em que a Medida da Educação se encontrava (e encontra ainda);
•
No caso particular da Medida 3.4 a diminuição de mais de 28% no Fundo programado foi acompanhada de
uma revisão em baixa das metas quantificadas no Complemento de Programação. A alteração correspondeu,
na prática, ao encerramento da Medida, pois está já comprometida em projectos a totalidade do Fundo
restante. Já no caso das Medidas 1.5, 3.5 e 3.6, os montantes disponíveis após a diminuição são ainda
suficientes para cumprir as metas estabelecidas.
•
A proposta da Avaliação Intercalar acerca da Medida 3.7 (FSE Sociedade da Informação), que consistia numa
análise rigorosa acerca do seu futuro não terá dado resultados. Dado que a Medida continua sem qualquer
aprovação, pode considerar-se que se perdeu uma oportunidade de a eliminar na Reprogramação, até porque
os montantes programados para o período 2000-2004 (2005) já não poderão ser reafectados a outra Medida.
•
A alteração (diminuição) na dotação da Medida FEOGA (3.11) tem um impacte insignificante.
A eficácia da Reprogramação
Como referimos, a demora no processo de reprogramação, que foi aprovada apenas no final de 2004, não permite
ainda aferir os seus efeitos reais.
No entanto, pode concluir-se de forma muito sintética que o exercício não foi suficientemente intensivo nem
extensivo (poderia ter envolvido outras Medidas), restando algumas divergências entre dotação de Medidas, o seu
ritmo de concretização e a capacidade de atingir as metas. Referimo-nos particularmente aos seguintes casos:
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
De entre as Medidas reforçadas, algumas encontram-se ainda sob grande pressão (níveis de
comprometimento elevado) e dificilmente poderão atingir alguns dos seus objectivos. É o caso das Medidas
1.2, 2.2, 3.3 e 3.16. Também no domínio do Saneamento Básico a combinação da intervenção das Medidas
1.1 e 1.9 poderá não ser suficiente para atingir alguns objectivos.
•
Existem ainda Medidas onde a actual dotação se pode considerar sobredimensionada face, sobretudo, à
capacidade que têm revelado em aprovar projectos e às perspectivas de que isso possa acontecer no futuro.
São os casos das Medidas 3.5 (FEDER Ciência, Tecnologia e Inovação), 3.7 (FSE Sociedade da Informação),
3.10 (FEDER Desporto) e 3.14 (Economia). Pode, eventualmente, acrescentar-se a esta lista a Medida 3.19
(Assistência Técnica FEDER).
O capítulo seguinte, sobre o desempenho das diversas Medidas, permite entender algumas especificidades do que
afirmámos.
Neste quadro, podemos concluir pela conveniência de realizar uma nova reprogramação, necessariamente de
menor amplitude, entendida como uma continuação da realizada em 2004.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
4. REANÁLISE DO DESEMPENHO FÍSICO E FINANCEIRO
4.1. Introdução
Este capítulo centra-se basicamente na actualização da avaliação da eficácia do ON.
Metodologicamente, a reanálise do desempenho do ON é feita a dois níveis: o global, o qual abarca considerações
sobre o desempenho financeiro do Programa no seu todo, de cada um dos seus Eixos e de cada um dos Fundos
envolvidos, e o específico, o qual centra-se na abordagem mais pormenorizada de cada Medida, tocando-se quer
aspectos da execução financeira quer da física, os quais se encontram intimamente ligados e são mais
perceptíveis a este nível.
No que respeita à execução financeira tomaram-se como valores de referência os alcançados em 30 de Junho de
2005, enquanto em termos de execução física os alcançados em 31 de Dezembro de 2004, visto serem os últimos
disponibilizáveis de forma sistemática para todas as Medidas do ON.
4.2. Reanálise global do desempenho financeiro
O Programa Operacional da Região do Norte tem actualmente uma programação de custo total da ordem dos 4,91
mil milhões de Euros (dos quais 95,4% são despesa pública), ou seja mais 269,3 milhões de Euros do que o
inicialmente programado. Os recursos financeiros disponibilizáveis via Fundos Estruturais são da ordem dos 2,86
mil milhões de euros (portanto, mais 5,4% do que o inicialmente programado), dos quais 76,2% são FEDER,
16,1% são FSE, 7,6 são FEOGA e, 0,05% são IFOP.
Numa leitura global, e como se salientou na Avaliação Intercalar, no decurso do período de programação 20002002, o ON, depois de um arranque mais lento do que o esperado e o desejado (ainda que, como na altura
também se assinalou, compreensível dada quer a maior complexidade estrutural e funcional do Programa
relativamente ao antecedente, quer os atrasos verificados na promulgação de alguma regulamentação especifica),
entrou num bom ritmo de implementação, recuperando bastante do atraso inicial, a ponto de em finais de 2002 a
relação fundo aprovado para o triénio/fundo programado para o triénio ser da ordem dos 99,6%. O
comprometimento da dotação global de Fundos Estruturais era então da ordem dos 59,0%.
Desde então, a implementação do ON prosseguiu igualmente a bom ritmo, tendo-se já alcançado para o período
4
2000-2005 uma relação fundo aprovado/fundo programado da ordem dos 100,2% e, um comprometimento da
dotação global de Fundos da ordem dos 84,4%. Mas, o facto que merece maior relevo é o do ritmo de execução
verificado pós-período de Avaliação Intercalar, dado que em 30 de Junho último a relação execução/aprovação
referente ao período de programação 2000-2005 era já da ordem dos 74,2%, enquanto a taxa equivalente para o
período 2000-2002 ficava-se pelos 60,5%.
Ritmo de Execução da ON - Total (situação a 30/06/2005)
Ritmo de Aprovação da ON - Total (situação a 30/06/2005)
120
80
100
70
60
80
50
60
40
40
30
20
20
10
0
2000-2002
2000-2005
Aprovado/Programado Custo Total
2000-2006
Aprovado/Programado Fundo Estrutural
0
2000-2002
2000-2005
Executado/Programado Custo Total
2000-2006
Executado/Programado Fundo Estrutural
Fonte da informação: CCDRN
Font e da inf ormação: CCDRN
Numa leitura ao nível de Eixo Prioritário continua a verificar-se que o bom ritmo de aprovação em todos os
Eixos já detectado na Avaliação Intercalar prosseguiu. Efectivamente, embora ainda faltando completar o ano
2005, todos os Eixos demonstram condições de comprometimento das respectivas verbas alocadas (de resto, é de
sublinhar que caso se tivesse mantido a dotação anterior, ou seja não tivesse ocorrido a Reprogramação, todos
4
Sendo de notar que os valores de aprovação ainda só dizem respeito ao primeiro semestre de 2005.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
apresentariam situações de overbooking). O Eixo 3, que curiosamente era o que até 2002 apresentava menores
taxas de aprovação apresenta agora uma situação de ligeiro overbooking face ao programado (100,9%), no Eixo 1
o valor comprometido ascende a 99,1% e no Eixo 2 alcançou-se os 97,1%. Mas relativamente a este último
também importa salientar que se trata do Eixo que foi mais beneficiado com a Reprogramação (+ 19,3%), o que
apresenta menor fungibilidade nas candidaturas (dada a rigidez das tipologias aceitáveis) e aquele que revela
menor disparidade de taxas de aprovação entre medidas
No que concerne ao ritmo de execução face ao programado para o período 2000-2005 é o Eixo 1 que assume a
liderança (80,6%), seguido do Eixo 3 (73,2%) e do Eixo 2 (61,6%). Do ponto vista da Equipa de Avaliação tais
performances, que de resto são claramente superiores às verificadas para cada Eixo quando da Avaliação
Intercalar e que devem ser contextualizadas face ao exercício da Reprogramação, são perfeitamente compatíveis
com as metas temporais de encerramento do Programa.
Aprovação e Execução da ON por Eixo Prioritário
(situação a 30/06/2005)
100%
80%
60%
40%
20%
0%
Eixo Prioritário 1
Eixo Prioritário 2
Eixo Prioritário 3
A pro vado /P ro gramado 2000/2005
Executado /A pro vado 2000/2005
A pro vado /P ro gramado 2000/2006
Executado /A pro vado 2000/2006
Fonte da informação: CCDRN
Numa leitura global ao nível de Medida regista-se que continuam a persistir diferenças de ritmo, quer de
aprovação quer de execução, entre as várias Medidas, pese embora já menos contrastadas que as verificadas
quando da Avaliação Intercalar. Ainda assim, é de salientar que em termos de aprovação face ao programado para
o período 2000-2005 enquanto 13 Medidas já entraram em situação de overbooking, algumas Medidas ainda não
atingiram a taxa dos 60%. Em termos de taxas de execução os contrastes são ainda mais relevantes, uma vez que
6 Medidas ainda não alcançaram a taxa dos 40%, enquanto outras 6 Medidas apresentam já taxas de execução
acima dos 80%.
Numa leitura em termos de Fundo Estrutural, verifica-se que nos últimos dois anos e meio se registaram
diversas e positivas alterações.
De facto, quando da Avaliação Intercalar os desempenhos do ON do ponto de vista da utilização dos Fundos eram
substancialmente diferenciados, apresentando-se o FEDER como o mais convergente com as metas da “Regra
n+2” e da atribuição da Reserva de Eficiência. Tomando como referência o período de programação 2000-2002,
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
temos que a taxa de aprovação do FEDER relativamente ao programado era então de 64,9%, seguindo-se-lhe a
do IFOP (48,5%), a do FSE (44,6%) e a do FEOGA (34,5%). Ainda mais problemáticas eram as taxas de
execução/programação as quais tinham como valor máximo no FEDER (30,3%) e como valor mínimo o FEOGA
(9,3%).
Actualmente, verifica-se que as diferenças entre Fundos então existentes ao nível do respectivo desempenho
financeiro se esbateram consideravelmente, e que se alteraram inclusivamente as posições relativas encontradas
quando da Avaliação Intercalar. Efectivamente, tomando como referência o período de programação 2000-2005,
temos que o FEOGA é agora líder em termos da taxa aprovação/dotação (111,1%), se bem que a relação
execução/dotação seja a mais baixa (49,4%). Pode dizer-se que no conjunto das duas taxas o FSE é o Fundo com
melhor performance, já que no que respeita à aprovação apresenta um valor global da ordem dos 105,6% e
quanto à execução na ordem dos 71,3%. Por sua vez o FEDER, que como é sabido é o Fundo com maior peso no
Programa (76,2%), tinha alcançado em finais de Junho de 2005 uma taxa de aprovação da ordem dos 95,2% e
uma taxa de execução da ordem dos 71,2%. Por fim, referência ao IFOP, o Fundo com menor peso no ON
(apenas 0,08%), cujo nível de aprovação ascendia a 89,6% do programado, ficando-se a execução face ao
programado pelos 59,2%.
Aprovação e Execução da ON por Fundo Estrutural
(situação a 30/06/2005)
120%
100%
80%
60%
40%
20%
0%
FEDER
FSE
FEOGA
IFOP
Aprovado/Programado 2000/2005
Executado/Aprovado 2000/2005
Aprovado/Programado 2000/2006
Executado/Aprovado 2000/2006
Fo nte da info rmação : CCDRN
Numa leitura em termos de padrão territorial de execução, verifica-se que o concelho do Porto é um dos que
concentra maior número de projectos (580), tendo apenas sido ultrapassado por Chaves, onde já foram
implementados 1.168 projectos, grande parte dos quais projectos de apoio à pequena agricultura desenvolvidos no
âmbito da Medida 3.11. Pelo mesmo motivo, verifica-se que outros concelhos do Alto Trás-os-Montes (Valpaços,
Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Montalegre, Mogadouro) encontram-se entre os que concentram maior número
de projectos.
A capitação do investimento continua a evidenciar uma razoável preocupação com a equidade, a coesão regional
e o desencravamento do processo de desenvolvimento dos territórios mais interiorizados, havendo uma clara
diferença entre o maior volume de investimento per capita nos concelhos de Alto Trás-os-Montes, Douro e MinhoLima e menor nos concelhos da Área Metropolitana do Porto e do litoral.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Padrão Territorial de Execução do Programa Operacional da Região Norte 2000-2006
Situação em 30/06/2005
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
4.3. Reanálise global do desempenho por Medida
Uma vez que quando da Avaliação Intercalar se efectuaram análises bastante aprofundadas do desempenho de
cada medida do ON, desta feita a reanálise global do desempenho das várias medidas destacará apenas os
aspectos ocorridos pós Avaliação Intercalar, mormente os inerentes ao processo de Reprogramação, e as
principais conclusões da avaliação do desempenho da Medida à luz da sua trajectória evolutiva. Em todo o caso,
sublinhe-se que apesar de algum esforço de normalização analítica, existe alguma diversidade de abordagens
justificável pelas especificidades de cada Medida.
MEDIDA 1.1 – SISTEMAS AMBIENTAIS LOCAIS
A Medida 1.1 - Sistemas Ambientais Locais tem como objectivos específicos: i) a promoção da melhoria dos níveis
de qualidade de atendimento em redes de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais e
recolha de resíduos sólidos urbanos, ii) a conservação dos distintos ecossistemas regionais, e iii) a valorização dos
recursos naturais.
Da avaliação à reprogramação
O exercício de Avaliação Intercalar de 2003 terminou com algumas recomendações, das quais se destacam:
•
A necessidade de, por um lado, dar prioridade a candidaturas relativas à construção de redes de drenagem de
efluentes e, por outro lado, fazer um acompanhamento rigoroso de projectos cujas taxas de execução se
apresentassem baixas.
•
A necessidade assumir a “impossibilidade de com as verbas em presença [taxa de aprovação a 30/06/2005 é
de 90% do montante FEDER programado para todo o período 2000-2006] cumprir os indicadores de
população servida em relação à recolha de efluentes, no sentido de encontrar soluções de financiamento ou
organizativas alternativas que garantam o seu cumprimento”.
A possibilidade de dar seguimento a esta orientação surgiu com a Reprogramação Intercalar, no âmbito da qual foi
criada uma nova Medida destinada exclusivamente ao aumento dos níveis de atendimento público dos serviços de
saneamento básico. Adiante descrever-se-ão os contornos desta Medida, e o seu desenvolvimento (ver Análise
Específica da Medida 1.1). Por ora vale apenas referir que a esta nova Medida 1.9 (Saneamento Básico para
Zonas de Intervenção Prioritárias) foi atribuída uma verba que ronda os 32 milhões de euros, e que, por seu turno,
a Medida 1.1 não foi sujeita a qualquer revisão financeira.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Até ao final do primeiro semestre de 2005, a Medida 1.1 apresentava 385 projectos homologados, dos quais
perto de 40% estão concluídos. Estes projectos, sem excepção, referem-se a intervenções nas redes e
sistemas ambientais locais promovidos maioritariamente pelas autarquias. A esmagadora maioria são
projectos de construção de redes de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, por oposição a
algumas intervenções de remodelação de redes antigas, com pouca expressão no conjunto das aprovações.
Podem referir-se também alguns projectos de construção de infra-estruturas complementares aos sistemas de
distribuição, como reservatórios e ETAR.
•
Merecem destaque os projectos de despoluição de bacias e de encerramento de lixeiras e sucatas por
representarem intervenções que assumem um carácter não infraestrutural, cuja importância já tinha sido
ressaltada no Relatório de Avaliação Intercalar de 2003.
•
O montante de aprovações ainda se situa na ordem dos 90% do Fundo reflectindo o esperado abrandamento
do ritmo de aprovações após 2001/02, e deixando uma pequena margem para o restante ano e meio de
vigência do Programa. A taxa de execução não sofreu alterações significativas desde a Avaliação Intercalar,
situando-se acima dos 65%. Esta situação deixa transparecer dificuldades em ultrapassar obstáculos
processuais já identificados no exercício de Avaliação anterior.
•
Observando o quadro de indicadores de acompanhamento, é possível concluir que o ritmo de execução dos
projectos relativos a redes de abastecimento de água permite esperar o alcance da meta física definida para
2006 antes do término do Programa. Relativamente ao objectivo estabelecido para as redes de drenagem e
tratamento de águas residuais a situação é distinta: a quantidade executada é pouco superior a metade do
valor estabelecido, fazendo prever o não cumprimento da meta. O cenário expectável, por análise da evolução
das aprovações, não difere muito da situação actual. Senão vejamos, no caso das redes de abastecimento de
água, as aprovações ultrapassam em 2% a meta estabelecida, e, no caso das redes de drenagem de águas
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residuais, a quantidade (em km) aprovada é de cerca de 70% do valor pretendido. Não obstante, a evolução
destes indicadores desde a data da Avaliação Intercalar de 2003 é expressiva.
•
A taxa de cobertura da população servida pelos dois sistemas em análise apresentou um crescimento
acentuado, não se prevendo, no entanto, o alcance das metas desejadas para 2006. Esta situação deve-se
em grande Medida a uma sobreavaliação das metas, particularmente no que diz respeito à cobertura dos
sistemas de recolha e tratamento de águas residuais. Nesta situação atingir os valores ambicionados
implicaria um aumento da cobertura superior a 50%, e um ritmo nos próximos dois anos igual ao verificado no
período que medeia entre a Avaliação Intercalar de 2003 e a presente Actualização. A manutenção deste
ritmo implicaria um volume de investimento que a medida já não possibilita, cabendo esse papel, como vimos,
à nova Medida 1.9.
MEDIDA 1.2 – REDES E SISTEMAS DE TRANSPORTES LOCAIS
A Medida 1.2. destinava-se especificamente a actuar sobre as redes e sistemas de transportes locais, com vista a
melhorar e organizar a mobilidade quotidiana, articulando-a com o desenvolvimento económico, social e cultural de
cada espaço, promovendo a complementaridade entre as redes dos diferentes modos e meios de transporte, a
qualidade na oferta de infra-estruturas, serviços e equipamentos públicos no sector de transportes, o
desenvolvimento de meios de transporte menos poluentes e a introdução de novas tecnologias de apoio à gestão
e exploração de sistemas de transporte. O tipo de projectos que se procurou apoiar era relativamente diversificado,
desde a construção e requalificação de vias municipais, linhas ferroviárias, obras de arte, equipamentos, à
realização de planos de circulação, nomeadamente planos intermunicipais, a projectos de aumento da segurança,
instalação de sinalização e à introdução de novas tecnologias de gestão e exploração de redes e sistemas de
transporte e circulação, incluindo centros de informação intermodais.
Os critérios específicos de preferência, num total de 30, distribuídos por 4 domínios, decalcavam, no essencial, o
quadro de referência do Fundo de Coesão. Os beneficiários potenciais poderiam não se limitar às instituições
públicas, Câmaras Municipais ou empresas públicas, mas esperavam-se iniciativas de entidades privadas ou
parcerias diversas.
Da avaliação à reprogramação
Com uma dotação financeira inicial de cerca de 154 milhões de Euros, a medida sofreu um reforço, sendo a sua
dotação global actualmente de cerca de 215 milhões de Euros. A estas dotações correspondem respectivamente,
138 milhões e 150 milhões de Euros de Fundos Comunitários. No momento actual, considerando o período
decorrido, entre 2000 e 2005 e tomando os valores para 30 de Junho de 2005, verifica-se uma taxa de aprovação
de 108,2% de despesa total aprovada face à dotação orçamental, uma taxa de execução de 92.2% para a
despesa executada face à dotação e uma taxa de execução de 85.2% da despesa executada face à aprovada.
Daqui resulta que, para o período total de aplicação do Programa, o estado da execução financeira é o seguinte:
foram aprovados cerca de 94% do total da dotação orçamental da medida; foram executados 79% da mesma
dotação, o que corresponde a uma taxa de execução, em relação à despesa aprovada, de 84.4%.
Atendendo ao reforço registado na reprogramação, as taxas apresentam valores mais baixos do que aquando da
avaliação intercalar, por simples efeito estatístico. Apesar disso, o desempenho financeiro da Medida continua a
ser muito positivo e ao nível da implementação dos projectos verifica-se um posicionamento próximo e
convergente das metas definidas no Complemento de Programação para 2006.
No que diz respeito à execução física, não se registaram grandes alterações na programação, nos últimos dois
anos, pelo que não se registaram projectos de relevo nos domínios sub-representados até à Avaliação Intercalar,
isto é, infra-estruturas intermodais e operações de tratamento de pontos negros de segurança rodoviária.
Quanto à remoção de pontos negros e à segurança na circulação os projectos terão tido algum impacto positivo.
A realização física em 31 de Dezembro de 2004 tinha atingido os 1224Km de estradas intervencionadas (novas ou
remodeladas) face aos 1450 Km da meta para 2006 e as 28 obras de arte face às 30 que constituem a meta para
2006. A Gestão informou porém oralmente que já tinham sido executadas as 30 obras de arte (28 remodelações e
2 novas).
Não é possível inferir com clareza uma evolução no domínio abrangido pela Medida 1.2. a partir dos indicadores
de monitorização previstos. De qualquer forma é de relevar uma melhoria ao nível da sinistralidade medida nos
acidentes de viação, com vítimas e com vítimas mortais, entre o início do programa e o ano de 2003.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
No contexto do Eixo 1, a Medida 1.2. tem um desempenho muito positivo e superior às restantes, no que
diz respeito à execução física e financeira. Este facto em si mesmo é positivo embora não se possa
deixar de registar o abrandamento na execução, na segunda parte do período de programação.
•
O ponto fraco da Medida manteve-se porém ao nível da falta de diversificação dos projectos e dos
promotores. A Medida manteve-se muito especializada na intervenção em estradas por parte das
Câmaras Municipais individualmente.
MEDIDA 1.3 – QUALIFICAÇÃO TERRITORIAL
A Medida 1.3 - Qualificação Territorial destinava-se a promover a qualificação do território regional, actuando com
particular incidência nas áreas de excelência urbana e rural, na regeneração de espaços problemáticos, na
construção de equipamentos e infra-estruturas de apoio à actividade empresarial e na valorização do património
cultural. O âmbito da Medida era muito vasto, permitindo uma articulação entre projectos inseridos em planos de
ordenamento territorial de diversas escalas. No contexto das medidas infraestruturais do Eixo 1 era a medida onde
poderiam ser apoiados projectos mais inovadores, estando as restantes medidas muito especializadas nos
domínios do ambiente e transportes. Com efeito, a tipologia dos projectos contemplava operações integradas de
qualificação territorial com um vastíssimo leque de iniciativas possíveis e a construção de equipamentos de
suporte às principais funções colectivas, quer de apoio às populações quer de apoio à actividade produtiva e às
empresas em geral.
Da avaliação à reprogramação
Na Avaliação Intercalar foi recomendado o reforço financeiro da Medida que viria a ocorrer. A dotação total da
Medida é para o período de programação de cerca de 363 milhões de Euros, para um total de 339 projectos. A
dimensão média dos projectos é um pouco inferior a 1 milhão de Euros existindo 25 projectos com um custo
superior a 2 milhões, que correspondem a 28% do investimento global. Há assim um significativo conjunto de
projectos com uma dimensão relativamente parecida, sem grandes contrastes, nem a existência de megaprojectos. Este facto é positivo na medida em que a repartição territorial da medida foi muito equilibrada e suportou
projectos regionais estratégicos de consolidação da rede urbana.
O desempenho da Medida ao nível financeiro, foi muito positivo, com taxas de aprovação e execução superiores à
média do Eixo 1. No actual momento e considerando o período total de programação, a Medida atingiu os
seguintes níveis de execução financeira: cerca de 93% de aprovações face à dotação, 68% de execução face à
dotação e 74% de execução face às aprovações.
No Relatório de Execução de 2004, foi classificado com 3 o nível de implementação das diversas tipologias (no
caso duas, acima referidas) o que se traduz num “Posicionamento Próximo ou Convergente” das metas definidas
no Programa para 2006. Os projectos executados até 2004 incluíram arranjos urbanísticos diversos, recuperação
de imóveis de elevado valor patrimonial, reabilitação do espaço público exterior em particular valorização dos
centros históricos e construção de equipamentos. Dentro desta segunda tipologia são de realçar os equipamentos
polivalentes para eventos culturais e desportivos e de apoio ao desenvolvimento da sociedade de informação,
alguns equipamentos de apoio à actividade turística e preparação de espaços para acolhimento de empresas
industriais e outras.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A Medida 1.3. detém um peso elevado no contexto do Programa (8,9%), registou até 2004 um nível de
aprovações considerado “normal” (entre 75% e 90% do total da Medida) e um nível de execução elevado, isto é
superior a 90% do necessário para atingir o Cenário “EXECn+1”. Por essa razão viria a beneficiar de um
reforço financeiro através da reserva de eficiência.
•
A Medida registou um bom desempenho financeiro sobretudo na primeira parte do período de programação.
•
A execução física em si mesma foi positiva mas houve um certo desequilíbrio na tipologia dos projectos que
não foi corrigida na segunda parte do período. A maior lacuna verifica-se ao nível dos espaços de acolhimento
da actividade empresarial.
•
A flexibilidade existente ao nível da renovação urbana foi muito positiva e permitiu a execução de projectos
muito diversificados articulados entre si nos diferentes centros urbanos, conseguindo-se complementaridades
ao nível do planeamento local, importantes.
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•
A Medida falha em certa medida os objectivos de atracção do investimento privado a partir de investimentos
públicos em infra-estruturas de elevado potencial de atractividade.
•
A execução da medida ficou aquém das metas estabelecidas no que respeita às áreas para acolhimento de
empresas e outras facilidades ao investimento privado. As razões deste deficit não se prendem apenas com a
aplicação do Programa mas têm de estar também relacionadas com a degradação da situação económica do
país e em particular da região, marcada por um desinvestimento industrial intenso.
MEDIDA 1.4 – VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO REGIONAL E LOCAL
Esta Medida pretende estimular dinâmicas de cooperação inter-institucional e inter-regional e de promoção da
Região Norte, através do apoio a acções de carácter predominantemente imaterial. Como já foi referido na
Avaliação Intercalar em 2003, a Medida 1.4 é potencialmente transversal a todo o PO e pode acolher algumas das
principais iniciativas inovadoras e federadoras de desenvolvimento.
Da avaliação à reprogramação
A Medida 1.4. não sofreu alterações a nível de dotação no processo de Reprogramação.
Foram introduzidas algumas alterações ao nível da metodologia de selecção e acompanhamento de candidaturas
inicialmente previstas, nomeadamente através da revisão do documento referencial da Medida e do lançamento de
novos convites públicos à apresentação de candidaturas. Algumas das questões de âmbito transversal que esta
Actualização da Avaliação contempla referem-se a estas metodologias, pelo que se recomenda a leitura do
capítulo respectivo.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A 30.06.2005 estavam aprovados 218 projectos, com uma Taxa de Comprometimento do fundo estrutural
para o período de programação de 70%. A Taxa de Execução era, na mesma data, inferior à média do ON,
ficando pelos 43%. Tendo em conta o carácter inovador destes projectos e a sua programação específica (o
desenvolvimento dos projectos é muito faseado e corresponde a saltos significativos de execução no final de
cada ano) o desempenho é aceitável.
•
Os projectos executados nesta Medida permitiam, a 31.12.2004, ultrapassar as metas para 2006 de alguns
dos indicadores de resultado, como é o caso do Nº de Acções de promoção de produtos regionais e o Nº de
Acções de cooperação inter-regional. Os outros dois indicadores, Nº de Acções de lançamento de serviços de
apoio às empresas e Nº de Acções de animação cultural e turística, também estão próximos da meta, tendo
sido executados (respectivamente), até ao final de 2004, 23 das 25 e 95 das 100 acções objectivo.
Os objectivos de Dinamização Socio-económica e Cooperação e Promoção Externa, segundo o Relatório de
Execução de 2004, verão as suas metas para 2006 ultrapassadas caso se mantenham os ritmos de execução e
aprovação do período até 2004.
MEDIDA 1.5 – QUALIFICAÇÃO DAS DINÂMICAS TERRITORIAIS
Integra actualmente duas linhas de acção que resultam da reprogramação programática encetada: 1- Formação na
Administração Local e 2 – Formação para a Valorização e Promoção Regional e Local. A primeira Linha de Acção
mantém a essência de propósitos inicias da Medida, visando contribuir para a melhoria da qualidade da gestão
pública local, para a melhoria do serviço prestado ao cidadão e às empresas, bem como a dinamização dos
processos de desenvolvimento local e regional no âmbito da Região Norte. A segunda Linha de Acção, dirigida
essencialmente para instituições, está orientada para o apoio a acções/projectos de formação para a valorização e
promoção regional e local, nos domínios de actuação prioritários da Medida 1.4.
Da avaliação à reprogramação
Quando da Avaliação Intercalar apresentava um fraco desempenho sobretudo ao nível da aprovação e execução
financeiras (as quais, tendo em consideração o primeiro período de programação, eram respectivamente de 14,5%
e 5,1%), que em grande parte também era explicável pela existência de uma sobredotação inicial da Medida.
Acresce que durante bastante tempo a Medida também careceu de um enquadramento complementar em termos
regulamentares
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Ainda antes do processo de Reprogramação a Medida 1.5 sofreu uma forte redução da sua dotação (menos
46,7%) recursos financeiros que em parte se encaminharam para a recém criada Medida 1.8. Mais tarde, com a
Reprogramação, a Medida 1.5, além de experimentar nova redução de dotação (desta feita apenas, - 2,6%), sofre
também uma recomposição programática motivada pela inclusão da jovem Medida 1.8 sob a forma de linha de
acção. Assim, a Medida passou a estar configurada com duas Linhas de Acção: 1- Formação na Administração
Local e 2 – Formação para a Valorização e Promoção Regional e Local.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Embora, enfermando inicialmente de desajustamentos muito significativos face às metas estabelecidas na
programação, a Medida, tendo em consideração o universo potencial de funcionários da administração local e
os projectos e acções aprovados, revela desde sempre uma taxa de incidência potencial muito positiva, ainda
que durante muito tempo bastante centrada em categorias profissionais restritas e em domínios de
desenvolvimento de competências de carácter eminentemente instrumental adquiridos em acções de curta
duração de cariz informativo e actualização. Daí que a Avaliação Intercalar já chamasse à atenção para a
necessidade de reorientação estratégica dos projectos de formação (maior ligação aos problemas e
oportunidades de desenvolvimento das organizações, aos contextos específicos de trabalho e respectivas
problemáticas de desenvolvimento de competências), fundamental para o desenvolvimento futuro da Medida e
para o cumprimento dos seus objectivos estratégicos.
•
A partir de 2004, com o ajustamento financeiro introduzido pelo processo de Reprogramação, acompanhado
da recomposição programática da Medida e de um aumento significativo de candidaturas (sendo que a este
propósito é importante destacar o alargamento das tipologias de projectos elegíveis e dos destinatários e o
Convite Público à Apresentação de Candidaturas à Linha de Acção nº 2), entrou-se num ciclo de maior
dinamização da Medida, com as correspondentes melhorias do desempenho financeiro da Medida. Apesar
disso, as taxas relativas a tal desempenho continuam a situar-se entre as mais baixas (de facto, a relação
aprovação/dotação para o período 2000-2005 é da ordem dos 58,3% e, a relação execução/dotação de
apenas 17,8%). Em todo o caso, em 30/6/2005, estavam aprovados 312 projectos, dos quais 93 estavam
totalmente executados.
•
Em termos de resultados, e tomando como referência os indicadores de realização física relativos a 31 de
Dezembro de 2004, temos que já tinham sido levadas a cabo 3.371 acções de formação (estando previstas no
conjunto dos projectos aprovados 5.335 acções) envolvendo 42. 414 formandos (estando previstos 75.329).
Em termos de taxa de cobertura tinha-se alcançado os 35,3% do universo potencial de formandos, valor que
embora ainda baixo já tinha ultrapassado as metas do Complemento de Programação.
MEDIDA 1.6 – ACÇÕES ESPECÍFICAS DE VALORIZAÇÃO TERRITORIAL
Como se sublinhou na Avaliação Intercalar, a Medida 1.6 é, em boa verdade, um legado da alteração orgânica
governamental que conduziu à separação ministerial dos sectores Ambiente e Ordenamento do Território,
coincidindo com o momento de configuração do ON, e que se traduziria pela partição da inicialmente pensada e
designada Medida 2.6 – “Qualificação Urbana”, em dois grandes conjuntos de acções – o Programa POLIS (que
veio absorver parte significativa das verbas previstas para tal Medida, ficando enquadrado na mesma, que se
passava a designar “Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana – Componente Territorial” e as
restantes acções de valorização urbanística dos centros urbanos (que no caso do Porto, também viria a considerar
as intervenções inerentes ao evento “Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura”).
A Medida 1.6 é basicamente infraestrutural, embora também possa enquadrar acções de carácter imaterial. A sua
configuração inicial foi sobretudo norteada pelo apoio à acção “Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura”, à qual
haveria de ser cometida a maior parte da dotação da Medida (67,4%). Mais tarde, em 2001, o Governo tomou a
5
6
iniciativa de enquadramento na Medida de três “Pactos de Desenvolvimento Territorial”: Terra Fria , Alto Tâmega
7
e Baixo Tâmega , bem como de três projectos avulso (recuperação numa óptica cultural da Fábrica Brandão
Gomes e C.ª em Espinho; Museu dos Transportes do Porto; e uma intervenção de recuperação do parque de
Serralves), decisões que viriam a complicar ainda mais a gestão financeira de uma Medida que teve demasiados
compromissos políticos face ao dinheiro inicialmente disponível.
5
Pacto para o Desenvolvimento da Terra Fria Transmontana – Rota da Terra Fria.
Pacto para o Desenvolvimento do Alto Tâmega – Apoio ao Acolhimento Empresarial e à Actividade Produtiva.
7
Pacto Territorial para o Desenvolvimento do Baixo Tâmega – Ruralidade, Lazer e Cultura.
6
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
A Medida, embora orientada essencialmente para intervenções autárquicas, revelou durante bastante tempo um
intenso envolvimento directo do Governo, o qual chamou a si o grosso dos comprometimentos financeiros,
conduzindo, ainda no decurso do primeiro triénio, a uma situação de quase esgotamento da dotação (estavam
então comprometidos 95,5% do Fundo Estrutural), pese embora permanecesse ainda um elevado conjunto de
projectos por apoiar, e cuja realização tinha compromisso político. Tais limitações financeiras viriam, no entanto, a
ser removidas com a Reprogramação Intercalar, já que a dotação da Medida 1.6 foi reforçada em 33,7%, o que de
resto constituiria o maior reforço financeiro operado com aquele processo.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Em 30/6/2005 a Medida tinha aprovados 66 projectos, dos quais apenas 19 estavam integralmente
concluídos. Apesar disso, a taxa global de execução da Medida era já da ordem dos 83%, o que se explica
pelo facto de vários dos projectos estruturantes associados ao mega–projecto “Porto 2001 – Capital Europeia
da Cultura”, terem finalmente sido concluídos ou encontrarem-se perto de tal meta. Relembre-se que as taxas
de execução da Medida registadas quando da Avaliação Intercalar eram particularmente baixas, constituindo
então uma evidente preocupação para a Gestão.
•
Em 30.6.2005, no conjunto, os três Pactos de Desenvolvimento Territorial integrados na Medida tinham 46
projectos aprovados, dos quais 14 pertinentes a renovação urbana e 13 a cultura e turismo, indiciando assim a
relevância que estas tipologias passaram a ter na acção municipal e nas estratégias de desenvolvimento do
território. Contudo, é também de salientar que, dado o ritmo de aprovações ter ficado durante a fase inicial
bastante sujeito ao ritmo de calendarizações exigível pela implementação do projecto “Porto 2001 – Capital
Europeia da Cultura”, as taxas de execução dos projectos pertinentes aos Pactos surgem algo prejudicadas
(note-se que da totalidade dos projectos aprovados apenas 13 estavam integralmente concluídos e, dos
restantes 14 apresentavam taxas de execução abaixo dos 35%) .
•
Dada a relevância do compromisso da Medida com o evento “Porto 2001 – Capital Europeia da Cultura”, o
padrão territorial do investimento apresentou sempre uma enorme concentração na cidade do Porto.
•
Quando da Avaliação Intercalar a análise do cumprimento dos indicadores de acompanhamento levantava
também algumas apreensões, tanto mais que apesar de se ter atingido uma situação de quase “overbooking”,
os projectos então aprovados não permitiriam alcançar as metas estabelecidas. Apreensões que parecem
removidas após o reforço financeiro efectuado com a Reprogramação e dado o ritmo de aprovações verificado
desde então.
MEDIDA 1.7 – BONIFICAÇÃO DE JUROS EM LINHAS DE CRÉDITO PARA A VALORIZAÇÃO E
PROMOÇÃO REGIONAL E LOCAL
A Medida destina-se a bonificar juros de linhas de crédito para o financiamento complementar dos projectos
municipais e intermunicipais aprovados para comparticipação de subsídios do FEDER no âmbito do QCA III,
havendo igualmente lugar à atribuição de uma bonificação do Estado.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
No decurso do primeiro triénio a dotação financeira da Medida esgotou-se rapidamente, comprovando a sua
relevância para a concretização de muitos investimentos autárquicos. Mas, no âmbito da Reprogramação
Intercalar a Medida viria a ser reactivada com base num reforço de dotação da ordem dos 31,3%.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Contudo, como a disponibilização de tais verbas só se efectivou já em finais de 2004, apenas foram
homologadas mais 10 propostas até 30/6/2005 (4,8% do total de aprovações pertinentes à Medida).
•
A Medida continua a apresentar ritmos baixos de execução (17,7% relativamente à dotação do período 20002005), mas tal facto é em grande medida aparente e explicável por a amortização dos empréstimos, em
termos de afectação ao FEDER, se dilatar por um período de oito anos, portanto para lá do período de
implementação do QCA III.
•
O padrão territorial é complexo, devido a múltiplos factores, que vão desde simples opções políticas das
câmaras municipais até à obtenção de outras linhas de crédito junto do Governo ou de entidades bancárias.
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
MEDIDA 2.1 – AIBT DOURO
A Medida 2.1 Douro integra o conjunto de 5 Acções Integradas de Base Territorial promovidas pelo ON, no âmbito
do Eixo 2, incidindo sobre 26 concelhos. A estratégia de fundo da Acção Integrada visa o desenvolvimento turístico
escorado nos recursos locais (património, centros urbanos, aldeias, produtos agro-alimentares, vinho e paisagem)
de forma a obter uma valorização integrada de diversas actividades.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
Seguindo uma recomendação da Avaliação Intercalar, a Medida foi reforçada em 10.874.419€, no sentido de suprir
o défice de dotação causado pela alocação de verbas a projectos que resultaram dos danos causados pelas
intempéries que assolaram o país no Inverno de 2000/2001 e que não tinham enquadramento estratégico nos
objectivos da medida, pese embora a sua elegibilidade.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Embora a estratégia seguida seja pertinente e coerente com o território abrangido este apresenta-se
demasiado extenso, existindo a ameaça de a dispersão de investimento não gerar os efeitos de alavancagem
desejados, pese embora a prossecução de uma estratégia territorial selectiva e não definida por uma lógica
redistributiva, minimize esta fragilidade.
•
A matriz estratégica da Medida adequa-se ao conceito de AIBT visando a valorização dos recursos territoriais e
apresentando uma sub-organização virtuosa, com condições para implementar na Região a missão pretendida
para as Acções Integradas.
•
A Medida revelou-se uma plataforma inovadora de integração territorial de actores tanto no âmbito dos
projectos co-financiados, dos quais foram beneficiários actores locais e nacionais, como na participação no
acompanhamento de projectos específicos que beneficiaram de comissões de acompanhamento alargadas.
•
A operacionalização da Medida revelou-se um salto qualitativo importante na realização de intervenções de
escala sub-regional, comparativamente com o PRODOURO (QCAII), registando uma maior solidez estratégica,
com um programa de intervenções claro e coerente, com um modelo de gestão mais eficaz e próximo do
terreno, com envolvimento dos GAT e um acompanhamento próximo dos actores por parte da estrutura
técnica, e com um potencial de alavancagem de dinâmicas económicas e institucionais superior, conforme se
veio a verificar.
•
A sustentação teórica da Medida emerge como um aspecto extremamente positivo. Neste âmbito refira-se: a
produção do Plano Geral de Intervenção, que enquadrou as acções empreendidas; a produção de estudos
específicos de suporte a projectos estratégicos, como as “Dissonâncias Ambientais do Douro”; e a realização
de dois estudos de monitorização/avaliação do desempenho da Medida pela Universidade de Trás-os-Montes e
Alto Douro.
•
A abordagem temática definida para este território, em 1999, permaneceu pertinente ganhando relevância
estratégica devido, por um lado, à classificação do “Alto Douro Vinhateiro” como Património da Humanidade e,
por outro, aos esforços sequenciais que visaram dinamizar o domínio do turismo neste território com destaque
para o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro. Refira-se que ambas as situações resultam de
um acção virtuosa da AIBT com elemento de alavancagem de uma renovada dinâmica turística.
•
Seguindo uma recomendação da Avaliação Intercalar, a Medida foi reforçada no sentido de suprir o défice de
dotação causado pela alocação de verbas a projectos que resultaram dos danos causados pelas intempéries
que assolaram o país no Inverno de 2000/2001 e que não tinham enquadramento estratégico nos objectivos da
medida, pese embora a sua elegibilidade.
•
A Medida registava, em 30.06.2005, uma boa performance em termos de desempenho físico e financeiro
registando uma taxa de execução do investimento total programado de 69,1%, estimando-se que até ao final
de 2005 a totalidade das disponibilidades financeiras da Medida estejam afectas a projectos. Refira-se que esta
taxa inclui o efeito estatístico criado pelo facto da Medida ter sido reforçada aquando da reprogramação
intercalar.
•
Após a Avaliação Intercalar a Medida deu continuidade ao bom desempenho registado, tendo sido
homologados 38 projectos, 29 destes relativos às “Portas da Terra Quente”. Dos 134 projectos homologados
nesta medida, 101 estavam concluídos na referida data.
•
O arranque da Medida revelou-se relativamente lento, conforme as taxas de aprovação de 2000 o apontam,
devido à montagem da operação tanto na definição da estratégia, como na mobilização dos actores locais.
Daqui resulta, como elemento de aprendizagem, a necessidade de reforçar as tarefas de planeamento
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
estratégico e territorial com a prévia identificação dos projectos a apoiar por forma a elevar os ritmos de
absorção de fundos.
•
O desempenho físico da Medida é igualmente positivo verificando-se para alguns indicadores de
acompanhamento que a meta fixada para 2006 já foi amplamente superada. Ilustrativo deste desempenho é o
caso da extensão de arranjos urbanísticos de cidades e vilas em que o valor executado duplica a meta
estabelecida.
•
O padrão territorial dos projectos apoiados foi coerente com a matriz estratégica da Medida, não seguindo a
lógica mais comum na aplicação de fundos comunitários em programas operacionais regionais e que provém
da distribuição equitativa das dotações. Esta abordagem reflecte não só a prossecução de princípios de
selectividade, como de sustentação estratégica na concretização da Medida. Acresce, como elemento positivo,
que a Medida trata com equilíbrio as relações entre os espaços rural-urbano.
•
Os 134 projectos apoiados cobrem correctamente os objectivos estratégicos da Medida contribuindo para a sua
concretização.
•
O efeito de alavancagem da Medida através do apoio ao projecto de preparação da candidatura do Alto Douro
Vinhateiro a Património Mundial, revelou-se de enorme relevância para a captação de outros investimentos,
públicos e privados, geradores de riqueza que agora se configuram no horizonte.
•
Verificaram-se experiências positivas na concertação entre Fundos (FEDER-FSE), em particular após 2002,
momento em que os projectos FEDER estavam suficientemente avançados para poderem gerar projectos FSE.
No entanto seria oportuno futuramente reforçar também, em termos de planeamento, a geração de projectos
conjuntos.
MEDIDA 2.2 – AIBT MINHO LIMA
A Medida 2.2 Minho Lima incide sobre 10 concelhos da NUTS III do Minho Lima visando três objectivos: (i) apoiar
o acolhimento industrial; (ii) qualificar os centros históricos; (iii) valorizar os corredores ambientais dos vales do
Minho e do Lima.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
Seguindo uma recomendação da Avaliação Intercalar, a Medida foi reforçada em 4.890.918€, no sentido de suprir
o défice de dotação causado pela alocação de verbas a projectos que resultaram dos danos causados pelas
intempéries que assolaram o país no Inverno de 2000/2001 e que não tinham enquadramento estratégico nos
objectivos da medida, pese embora a sua elegibilidade.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Os objectivos da medida estão solidamente suportados nos estudos e nas orientações estratégicas elaboradas
para sub-região visando intervir nos domínios centrais do desenvolvimento social e económico deste território.
•
A abordagem de diferentes temáticas - indiscutivelmente relevantes -, pela Medida poderá contribuir para uma
pulverização de intervenções reduzindo o potencial de alavancagem.
•
A Medida apresenta uma correcta definição territorial e o Minho-Lima revela-se um espaço suficientemente
coerente e com uma dimensão critica adequada para que possa acolher uma estratégia de realização
articulada de investimentos de âmbito supra-municipal.
•
A ampla lista de categorias de beneficiários que foram inscritos nos Complementos de Programação reflecte a
preocupação em captar uma largo leque de actores para a implementação da Medida o que se verificou na
fase de implementação sendo de destacar a participação de quatro actores não municipais em cinco projectos.
•
Embora as intervenções nos parques empresariais tenham um potencial efeito de alavancagem e de pareceria
com actores privados, a Medida deveria ter contado com uma acção destinada a apoiar pequenos projectos
privados, em particular, no âmbito da dinamização e animação do tecido económico dos centros históricos
qualificados.
•
A articulação com a Medida 2.5 emerge como uma experiência extremamente positiva, que evoluiu de forma
muito positiva, entre 2002 e 2004. A experiência empreendida permite extrair elementos de aprendizagem no
sentido de adequar os investimentos FSE a novas necessidades de actuação pública e garantir que os
investimentos empreendidos geram dinâmicas territoriais efectivas.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
A operacionalização da Medida e a sua gestão registam, como aspectos particularmente positivos: a reflexão
empírica de análise de carências; a identificação de prioridades e definição da estratégia; a regular
monitorização e avaliação através da realização de 2 estudos de avaliação.
•
O arranque da Medida revelou-se lento devido à necessidade de estruturar a acção e de aprovar os
documentos orientadores pelo que futuramente a produção de documentos de suporte a intervenções deverão
ser produzidos com maior antecedência.
•
Verifica-se que as autarquias foram responsáveis directas por cerca de 85% do investimento efectuado no
período 2000-2004 o que reflecte o escasso envolvimento intersectorial da medida, face à larga grelha de
beneficiários potenciais.
•
O padrão territorial da actuação da medida resulta da definição prévia, para cada um dos três eixos de acção
estratégica, de uma rede de investimentos estruturantes verificando-se que os concelhos de Monção (15%),
Viana do Castelo (15%), Arcos de Valdevez (12%), Melgaço (12%) e Ponte de Lima (12%) foram os que
beneficiaram de maior volume financeiro de co-financiamento.
•
A selectividade territorial da Medida na fase de operacionalização, suportada na estratégia de intervenção
definida, foi um avanço na acção das políticas comunitárias regionalizadas, ao nível nacional, privilegiando a
coerência estratégica e a capacidade de alavancagem dos projectos, em desfavor de uma lógica de
distribuição equitativa de recursos.
•
Os três objectivos estratégicos da Medida foram cobertos pelos 33 projectos aprovados.
•
A primazia dada à criação de projectos em rede e numa lógica de valorização territorial à escala sub-regional é
extremamente inovadora sendo de relevar.
•
Seguindo uma recomendação da Avaliação Intercalar, a Medida foi reforçada no sentido de suprir o défice de
dotação causado pela alocação de verbas a projectos que resultaram dos danos causados pelas intempéries
que assolaram o país no Inverno de 2000/2001 e que não tinham enquadramento estratégico nos objectivos da
medida, pese embora a sua elegibilidade.
•
O desempenho financeiro da Medida foi positivo verificando-se que a 30.06.2005 cerca de 70% da dotação
financeira da Medida estava comprometida sendo expectável que até ao final de 2005 a totalidade da dotação
financeira da Medida esteja alocada.
•
O desempenho físico da Medida no período 2000-2004 foi positivo sendo de relevar que a generalidade das
metas fixadas para 2006 foram já alcançadas, ou próximo.
MEDIDA 2.3 – AIBT ENTRE DOURO E VOUGA
A Medida 2.3 - Entre Douro e Vouga corresponde a uma das acções integrada de base territorial incidindo sobre
os concelhos de Arouca, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra,
tendo como enfoque temático a criação de infra-estruturas, para obter um efectivo ordenamento empresarial e a
promoção do património natural e cultural, em particular da área serrana, no sentido de desenvolver a actividade
turística.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
Conforme recomendado pela Avaliação Intercalar, a Medida foi reforçada financeiramente em 2.179.189€, no
sentido de suprir as carências financeiras geradas pelo co-financiamento de 11 projectos relacionados com as
intempéries de 2001.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A estratégica prosseguida pela Medida responde adequadamente aos estrangulamentos que se verificam
neste território e incide sobre as principais oportunidades de desenvolvimento local, estando suportada nos
documentos de reflexão estratégica produzidos para este território.
•
As linhas de desenvolvimento estratégico da Medida, e a sua amarração aos recursos territoriais, estão em
perfeita consonância com os princípios definidos para as Acções Integradas de Base Territorial.
•
A preocupação em criar condições para um amplo envolvimento de actores foi condicionada pela tipologia de
projectos e pelos objectivos específicos da Medida extremamente orientados para projectos da esfera das
autarquias locais.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
Verificou-se a falta de um instrumento de apoio directo ao sector privado, sendo no domínio industrial esta falha
mitigada pela forte articulação empreendida com promotores particulares através da infra-estruturação de
áreas industriais.
•
A formulação estratégica da Medida revela-se uma experiência extremamente interessante para este território,
não só pelo que implicou de reflexão empírica sobre a sub-região, mas pelo contribuiu para geração de uma
dinâmica de gestão intermunicipal anteriormente inexistente.
•
Conforme recomendado pela Avaliação Intercalara a Medida foi reforçada financeiramente, no sentido de suprir
as carências financeiras geradas pelo co-financiamento de 11 projectos relacionados com as intempéries de
2001.
•
O desempenho financeiro da Medida entre 2000 e 2004 foi positivo verificando-se um taxa de aprovação do
investimento total, em 30.06.2005, de 81,6%, estando já concluídos 18 projectos.
•
O desempenho físico da Medida é globalmente positivo verificando-se quem em 31.12.2004 uma parte
importante das metas estabelecidas para 2006 estavam já cumpridas.
•
A programação financeira da Medida com forte concentração de investimento no primeiro ano de programação,
não considerou o tempo necessário para a elaboração e consensualização do PGI e para a preparação de
projectos destinados a esta Medida.
•
A territorialidade dos investimentos da Medida segue correctamente as linhas estratégicas e os recursos
territoriais. Esta selectividade da localização do investimento, consoante o seu contributo para a estratégia, é
resultado do envolvimento do GAT e das autarquias locais, na mobilização de uma lógica de intervenção supramunicipal.
•
O maior esforço de investimento foi dirigido para a infra estruturação industrial com 9 projectos e 40% do
investimento total e para as acessibilidades – com exclusão das intempéries – com 7 projectos e 33% do
investimento.
•
Os dois objectivos estratégicos estabelecidos para a medida estão totalmente cobertos pelos 39 projectos
aprovados embora, 10 destes não tenham qualquer relevância atendendo a que não têm enquadramento na
lógica da Medida, tendo resultado somente do apoio às intempéries.
•
Verificou-se uma grande proximidade ao terreno na implementação/gestão da AIBT que se traduz, por
exemplo, na regular deslocalização das reuniões da Unidade de Gestão. O que teve efeitos positivos no
envolvimento e participação dos actores locais.
•
O carácter inovador desta Medida reflecte o lançamento de uma abordagem exploratória de desconcentração
de competências e acolhimento de novas escalas de tratamento na aplicação dos Fundos Estruturais, no
âmbito dos Programas Operacionais Regionais.
MEDIDA 2.4 – AIBT VALE DO SOUSA
A Medida 2.4 Vale do Sousa incide sobre os concelhos de Castelo de Paiva, Felgueiras, Lousada, Paços de
Ferreira, Paredes e Penafiel, localizados na NUTS III do Tâmega. A Medida visa a criação de infra-estruturas para
obter um efectivo reordenamento industrial e a valorização do património histórico-cultural como forma de
dinamizar a actividade turística como pilar económico complementar à base económica do território.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
O desempenho da Medida foi perturbado, numa fase inicial, pela alocação de verbas aos prejuízos causados pelas
intempéries que assolaram o País no Inverno de 2000/2001, mas conforme foi recomendado na Avaliação
Intercalar a Medida foi adequadamente reforçada em 4.834.953€, em sede de Reprogramação intercalar, no
sentido de ser ressarcida das verbas desviadas para projectos que não tinham enquadramento nos seus
objectivos.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A abordagem estratégica foi suportada em estudos que identificaram os principais domínios de carência da
área, sendo evidente a sua pertinência dado que responde aos principais estrangulamentos e explora as
maiores potencialidades locais.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
A evolução conjuntural da base económica sub-regional, nos últimos anos, caracterizada por uma perda de
competitividade das actividades industriais tradicionais e o crescimento das taxas de desemprego, acentuaram
a pertinência da estratégica e reforçaram a oportunidade da dinamização turística como meio de diversificação
da base produtiva local.
•
As linhas de desenvolvimento estratégico da Medida respondem de forma adequada ao conceito de
“valorização de base territorial” revelando um correcto escoramento nos recursos territoriais. Destaque-se, a
título exemplificativo, o projecto “Rota do Românico”, como exemplo de uma acção com sólido aproveitamento
dos recursos locais.
•
A Medida 2.4 revelou-se uma interessante plataforma de integração de actores sendo referencial, nesse
âmbito, o projecto “Rota da Românico”. Embora, até 31/12/2004, as candidaturas no quadro deste projecto
tenham sido despoletadas pela Comunidade Urbana do Vale do Sousa, foram inúmeras as entidades
envolvidas, inclusive no domínio da cultura ao abrigo da Medida 3.9, num exemplo muito interessante de
articulação entre Medidas.
•
No sentido de robustecer as acções desencadeadas pela Medida como plataforma de integração de parcerias
público-privado a Medida deveria conter a possibilidade de um pequeno sistema de incentivos adequado à
realidade local, em particular no âmbito dos projectos vocacionados para a dinamização da actividade turística.
•
A acção Integrada revela-se um salto qualitativo importante face a intervenções anteriores para o mesmo
território (PROSOUSA) atendendo: às formas de selectividade estabelecidas, desde logo pela delimitação
temática; ao planeamento da intervenção suportada em estudos e projectos estratégicos; à articulação entre
fundos (FEDER/FSE) procurando qualificar a população activa para as necessidades emergentes criadas pelos
projectos infraestruturais; às práticas de gestão e monitorização resultantes de uma grande proximidade local
da Equipa de Gestão e da realização de estudos de avaliação de desempenho e de resultados.
•
A medida deu um forte contributo para o robustecimento da articulação intermunicipal no Vale do Sousa e para
geração de projectos de nível supra-municipal com inequívoco potencial de alavancagem.
•
O desempenho da Medida foi perturbado, numa fase inicial, pela alocação de verbas aos prejuízos causados
pelas intempéries que assolaram o País no Inverno de 2000/2001, mas conforme foi recomendado na
Avaliação Intercalar a Medida foi adequadamente reforçada, em sede de reprogramação intercalar, no sentido
de ser ressarcida das verbas desviadas para projectos que não tinham enquadramento nos seus objectivos.
•
O desempenho da Medida, entre 2000 e 2004, foi extremamente positivo registando-se em 30.06.2005 uma
taxa de execução da dotação total de 56,1% referente 21 projectos, 11 deles já concluídos. Assinale-se, para a
correcta leitura da taxa, o efeito estatístico gerado pelo reforço financeiro. É previsível, face ao desempenho
verificado no primeiro semestre de 2005, que a Medida encerre ainda este ano com a alocação da totalidade
da verba disponível.
•
O desempenho físico da Medida, medido a partir dos indicadores de acompanhamento, era extremamente
positivo em 31.12.2004 verificando-se, a título exemplificativo, que o número de hectares criado de infraestruturas para acolhimento industrial duplicava a meta inicialmente definida.
•
A medida registou um arranque inicial abaixo do programado, dado que a sua programação não teve em conta
a morosidade da elaboração e consensualização do Plano Global de intervenção e da preparação de projectos
inovadores.
•
O padrão territorial dos investimentos resultou da lógica de cada uma das linhas estratégicas e não da
distribuição equitativa da dotação financeira pelas diversas autarquias o que nos merece um destaque positivo.
Esta selectividade da localização do investimento, consoante o seu contributo para a estratégia, é resultado do
envolvimento da Comunidade Urbana como entidade mobilizadora de uma lógica de intervenção supramunicipal.
•
Os dois objectivos estratégicos estabelecidos estão totalmente cobertos pelos 21 projectos aprovados, embora
sete destes não tenham qualquer relevância atendendo a que não têm enquadramento na lógica da Medida,
tendo resultado do apoio às intempéries.
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MEDIDA 2.5 – ACÇÕES INTEGRADAS DE BASE TERRITORIAL- EMPREGABILIDADE
As acções integradas nesta Medida circunscrevem-se a projectos de formação profissional relacionadas com os
domínios prioritários da estratégia prosseguida pela Acções Integradas de Base Territorial e estão directamente
relacionadas com o financiamento das acções pelo FEDER. A Medida tem como objectivo global a melhoria da
empregabilidade dos recursos humanos do Douro, do Minho -Lima, do Entre Douro e Vouga e do Vale do Sousa,
quer nos sectores de actividade tradicionais destas áreas, quer em sectores emergentes e na gestão das redes de
serviços e equipamentos, sejam eles de apoio às populações ou à actividade empresarial. A medida contempla um
apoio particular ao associativismo e ao desenvolvimento de uma cultura empresarial, pela via da qualificação dos
recursos humanos e da formação contínua ao longo da vida dos activos.
Da avaliação à reprogramação
A Medida 2.5. não sofreu nenhuma alteração ao nível da reprogramação. Assim, a sua dotação orçamental
mantém-se em cerca 21 Milhões de Euros, correspondente a um apoio de FSE de cerca de 16 milhões de Euros.
A 30.06.2005 tinham sido afectos 84% do fundo estrutural disponível para 2000-2006. Este valor parece estar
ajustado à fase do período de programação em que se encontrava. A execução, no final do primeiro semestre de
2005, era de cerca de 47.5% do fundo programado para 2000-2006, o que só correspondia a 57% do total
aprovado para igual período.
Ainda que a Medida tenha um peso residual no contexto do Programa (0.6%), não deixa de ser significativo que,
no relatório de Execução de 2004, lhe tenha sido atribuído uma avaliação de “risco médio” quanto ao nível de
execução, o que corresponde a um nível de execução entre 60% e 75% do necessário para atingir o Cenário
“EXECn+1”. A extraordinária recuperação da Medida mantém neste momento as expectativas elevadas quanto à
sua execução no final do período de programação.
Houve uma revisão das metas dos indicadores de realização, passando o Nº médio de formandos abrangidos por
ano de 2500 para 1900, e o Nº de acções de formação por ano de 200 para 110. A execução a 31.12.2004 destes
indicadores aproximava-se (ou ultrapassava) a meta (reprogramada) para 2006.
No que diz respeito à execução física, é importante reconhecer que depois da avaliação intercalar e portanto nos
últimos cerca de dois anos, arrancaram vários novos projectos – cursos de formação e outros - dirigidos para o
que se reconheceu serem os domínios chave da formação e envolvendo um número significativo de instituições
assim como um universo diversificado de formandos, em direcção ao que eram os objectivos da Medida. Os
valores estão enunciados no Relatório de Execução de 2004 que atribui à Medida a classificação de 3,
relativamente ao seu nível de implementação, isto é um “Posicionamento Próximo ou Convergente” das metas
para 2006.
Ainda que não seja possível quantificar os impactes, é importante relevar a dinâmica imprimida à Medida depois
da avaliação intercalar.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
Desde a Avaliação Intercalar houve uma evolução muito significativa na aplicação desta Medida. No momento da
avaliação intercalar registava-se uma execução muito pouco expressiva. As iniciativas desenvolvidas pela Gestão
a partir de então traduziram-se numa manifesta dinamização da mesma. Num primeiro momento, a Gestão
desenvolveu um dossier relativo aos critérios de apreciação e selecção de projectos explicitando-os e facilitando a
sua operacionalização. A sua divulgação ocorreu em Janeiro de 2004.
A segunda iniciativa que viria a desencadear a apresentação de candidaturas à Medida foi o lançamento de
convites públicos.
O primeiro convite público (nas áreas temáticas Centros Históricos, Acolhimento Empresarial e Rotas Temáticas)
foi lançado em Julho de 2004 e viria a ter efeitos muito positivos: foram apresentados 10 candidaturas, das quais 9
viriam a ser aprovadas. Um segundo convite público (nos domínios Dissonâncias Ambientais, Recursos
Endógenos, Pequenas Iniciativas Empresariais e Associativismo Empresarial) viria a ser lançado em Março de
2005 tendo também registado uma adesão muito significativa (37candidaturas, 8 projectos aguardam
homologação).
A metodologia usada no lançamento dos convites públicos baseou-se na identificação dos domínios prioritários e
estratégicos e projectos-âncora das AIBT’s, procurando encontrar nesses domínios, áreas de formação que
pudessem criar as condições de complementaridade aos projectos FEDER das mesmas AIBT’s. Assim se
procurou de forma voluntarista desencadear o aparecimento de candidaturas que viessem a assegurar os
objectivos de transversalidade e articulação FEDER/FSE que a Medida era suposta ter.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Esta iniciativa saldou-se em resultados positivos ao levar a uma manifesta mobilização institucional e ao
aparecimento de candidaturas para cursos de formação que vão de encontro ao que era desejado pela Gestão.
Ainda não é possível medir os resultados das acções de formação mas é possível tirar algumas lições sobre o
processo de dinamização da medida.
A título de exemplo, foram aprovados cursos de formação direccionados para a revitalização das áreas urbanas
históricas e para a gestão e prestação de serviços de espaços empresariais, em áreas onde simultaneamente
foram apoiados os projectos FEDER relacionados com os mesmos domínios, indo de encontro à articulação entre
as Medidas 2.2. e 2.5. que a avaliação intercalar propunha. Neste momento é impossível obviamente avaliar os
resultados, pois nenhum dos projectos aprovados desde então, se encontra concluído.
Globalmente é possível fazer o seguinte balanço. Até ao momento da reformulação dos critérios, com a posterior
divulgação das grelhas para operacionalização dos mesmos, isto é desde o arranque do Programa até Janeiro de
2004, entraram 85 candidaturas. Após aquela iniciativa e até Julho de 2005, entraram 86 candidaturas. Para além
do volume de candidaturas é preciso ter em conta que após os convites públicos, registou-se uma maior
percentagem de aprovações de candidaturas.
MEDIDA 2.6 – QUALIFICAÇÃO DAS CIDADES E REQUALIFICAÇÃO METROPOLITANA –
COMPONENTE TERRITORIAL
A Medida 2.6 Acção Integrada para a Qualificação e Competitividade das Cidades – Componente Territorial
(FEDER) do ON destina-se a apoiar operações integradas de requalificação urbana e de valorização ambiental de
cidades actuando conjuntamente com a Medida 3.16 e com o PO do Ambiente, como instrumentos financeiros de
suporte ao Programa POLIS. A Medida incide somente sobre as cidades de Bragança, Matosinhos, Porto Viana do
Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Real, que foram seleccionadas pelo Ministério do Ambiente e
Ordenamento do Território para integrarem a Componente 1, Linha 1 do Programa POLIS.
Da Avaliação Intercalar à Reprogramação
Com a Reprogramação intercalar, a Medida foi reforçada em 21.741.308€, decorrente na totalidade da Reserva de
Eficiência.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
O facto da Medida ser um instrumento financeiro de um outro programa (Polis) mais amplo e com um conjunto
diversificado de fontes financeiras, montado à posteriori do Programa Operacional da Região Norte, reduziu
significativamente a visibilidade do PO Regional no domínio da qualificação e valorização urbana.
•
A mensurabilidade dos resultados alcançados está seriamente limitada pelo facto de a Medida ser somente um
pacote financeiro destinado a suportar intervenções do Programa Polis. Embora seja positivo o facto de se
verificar uma forte integração de fundos e medidas, para a concretização de um mesmo objectivo, julgamos
que dado o carácter nacional desse programa, e por questões de accountability, eficácia de gestão e
mensurabilidade do desempenho, que o Polis deveria ter sido inscrito na estrutura do QCAIII como um
programa específico para a qualificação urbana e valorização ambiental ao invés de ser montado sobre os
programas regionais.
•
A Medida é inequivocamente selectiva na sua incidência territorial, visando dessa forma ter um forte carácter
demonstrativo e visibilidade nacional. Todavia, o esforço financeiro empreendido em certas intervenções limita
a possibilidade de generalização do paradigma e a opção conduziu a um evidente desequilíbrio do Programa
Operacional, como um todo, no tratamento das patologias urbanas, deixando de fora outros centros urbanos
estruturantes e as áreas urbanas em crise em contexto metropolitano.
•
O desempenho financeiro da Medida evoluiu positivamente nos últimos dois anos verificando-se em
30.06.2005 uma taxa de execução do investimento total aprovado de 52,6% e um volume de aprovação do
investimento total, mais positivo, de 75,6%. Refira-se, para uma correcta leitura deste último valor, que a
Medida foi reforçada em 21 milhões de Euros aquando da reprogramação intercalar pelo que dificilmente a taxa
seria superior. Dos 13 projectos candidatados apenas um estava concluído, referente aos estudos de base da
intervenção em Bragança, e outros 3 apresentavam uma taxa de execução superior a 90%.
•
Entre 2002 e 2004 foram apresentados 7 novas candidaturas sendo de destacar as referentes às cidades de
Vila do Conde e Vila Nova de Gaia, por serem as primeiras destas cidades.
•
O desempenho da Medida foi extremamente condicionado por questões relacionadas com a complexidade
técnica de implementação das intervenções nas diversas cidades e por problemas gerados pela suborçamentação das intervenções, no âmbito do Programa Polis, que justificam uma análise atenta no sentido de,
Relatório Final
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
em futuros períodos de programação, não incorrer no mesmo tipo de operacionalizações que prejudicam a
eficácia das Medidas.
•
A obrigatoriedade dos projectos estarem enquadrados por um estudo estratégico de fundamentação das
opções e o facto das intervenções se focalizarem nas áreas de maior relevância simbólica e funcional das
Cidades, merece um destaque positivo.
MEDIDA 3.1 – INFRA-ESTRUTURAS DE EDUCAÇÃO DO PRÉ-ESCOLAR E DOS ENSINO BÁSICO
E SECUNDÁRIO
A Medida 3.1. visa a criação de infra-estruturas necessárias à prossecução dos objectivos gerais do PRODEP III
(2000-2006), no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Os objectivos específicos da
Medida relacionam-se com a criação de centros escolares sustentados no reordenamento da rede escolar, que
possuam condições favoráveis para responder às necessidades da educação pré-escolar e dos ensinos básico e
secundário.
Da avaliação à reprogramação
A Medida foi reforçada na Reprogramação Intercalar tanto por via da Reserva de Eficiência (6.308.879€) como
também pela reafectação interna (5.500.544€, a partir das dotações das Medidas 3.4, 3.5 e 3.6). Este reforço
relaciona-se, por um lado, com o combate ao isolamento e condições deficitárias num número significativo de
escolas do 1º Ciclo e, por outro, à estratégia de reordenamento da rede escolar por parte do Ministério da
Educação, envolvendo a criação de agrupamentos verticais escolares.
Principais conclusões de reanálise global do desempenho
•
Até 30.06.2005 foram aprovados 269 projectos, comprometendo 81% dos 116.824.773€ do fundo disponível.
Este grau de afectação, embora inferior à média do Programa, não parece apresentar problemas de maior
(tendo o nível de aprovação, no final de 2004, sido considerado Normal no Relatório de Execução ON 2004).
•
Na Avaliação Intercalar foi destacada uma diversidade de comportamento da Taxa de Execução,
relativamente à Taxa de Aprovação, denotando alguns constrangimentos ao nível das realizações. Este
problema parece estar ultrapassado pois, no final do primeiro semestre de 2005, a Taxa de Execução era de
71% do Fundo programado até 2006, 89% do aprovado até 30.06.2005.
•
Quanto aos indicadores de realização física, o “Nº de escolas novas do ensino básico e secundário”, o “Nº de
laboratórios nos ensinos básico e secundário”, o “Nº de infra-estruturas desportivas nos ensinos básico e
secundário”, o “Nº de novas salas, remodeladas e/ou equipadas no ensino secundário e profissional” e o “Nº
de novas salas, ou remodeladas ou ampliadas de educação pré-escolar” tinham já níveis de execução
superiores a 50%, a 31.12.2004. De destacar a recuperação do “Nº de novas salas, ou remodeladas ou
ampliadas de educação pré-escolar”, que na Avaliação Intercalar de 2003 apresentava um problema de
execução, passando a realização física de 6% para 51% da Meta para o final do Programa (de ressalvar que a
Meta foi revista, passou de 750 para 330).
•
No caso do novo indicador “Nº de novas salas em centros escolares” ainda não existe execução, estando o
desempenho futuro da Medida muito dependente do concurso aberto para o apoio à criação de centros
escolares.
MEDIDA 3.2 – ENSINO PROFISSIONAL
Actua no domínio da promoção da qualificação escolar e profissional de nível secundário e assume como
objectivos o estímulo à procura da formação inicial inserida no sistema educativo através do apoio ao
funcionamento das escolas profissionais e a qualificação e diversificação da oferta de cursos de nível III de
carácter profissionalizante.
Da avaliação à reprogramação
O processo de reprogramação, ao nível da aplicação da reserva de eficiência ou da reprogramação interna não
teve incidências na Medida e, assim, o seu desenvolvimento realizou-se no quadro financeiro pré-estabelecido.
Relatório Final
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A 30.06.2005 a taxa de aprovação era de 78% do fundo programado para 2000-2006, faltando ainda
comprometer mais de 24 milhões de euros. A execução está a decorrer a um bom ritmo: a sua taxa era, no
final do primeiro semestre de 2005, de 68.1% da dotação total do fundo disponível para 2000-2006 o que
correspondia a 87% do total aprovado.
•
O desempenho dos indicadores de realização física é muito positiva. Os projectos aprovados, a 31.12.2004,
permitiam cumprir todas as metas definidas para 2006. O indicador com menor nível de realização era o Nº de
horas de formação, que ainda só estava executado, no final de 2004, a 59%, situação que resulta do ciclo
trianual de formação. Como resultado, até ao final de 2004 foi concretizado o apoio a 28.860 dos formandos e
obtiveram o diploma de conclusão de formação 4.865 alunos.
MEDIDA 3.3 – PROMOÇÃO DA EMPREGABILIDADE E DO EMPREGO AO NÍVEL LOCAL
Orientada para a actuação no domínio reinserção dos desempregados assume como objectivo central a promoção
da melhoria das condições de empregabilidade e a reinserção, a curto prazo, dos desempregados não DLD,
particularmente os possuidores de baixos níveis de qualificação escolar e profissional. As intervenções previstas
repartem-se entre a formação profissional, os estágios e os apoios à criação do próprio emprego.
Da avaliação à reprogramação
Na Reprogramação Intercalar a Medida foi reforçada em mais de 21 milhões de euros, fruto da reafectação
interna. Este acréscimo foi justificado pela alteração do contexto sócio económico internacional e do país, com o
agravamento expressivo do desemprego e a perda de competitividade da economia, com grande incidência na
Região Norte. Segundo o Relatório de Execução ON de 2004, este reforço continua a ser parco para manter o
nível de aprovações dado que o desemprego continua a aumentar.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A Medida a 30.06.2005 já estava praticamente fechada, com um nível de comprometimento de 98.8% do
fundo estrutural previsto para 2000-2006. No primeiro semestre de 2005 houve aprovações que
corresponderam a 30% do programado para o total do período. Esta situação verificou-se devido ao atraso da
assinatura dos Contratos Programa.
•
A assinatura dos Contratos Programa com o IEFP, que deveria ter acontecido durante o ano de 2004, só veio
a verificar-se em 2005. Este atraso teve como consequência do retardamento da execução tanto física como
financeira da Medida, ainda mais quando o peso dos Contratos Programa no total (da Medida) é superior a
40%. Os problemas de opacidade de gestão detectados na Avaliação Intercalar, relacionados com os
Contratos Programa com IEFP, segundo o Relatório de Execução ON 2004, poderão vir a ser supridos com o
novo clausulado (e o novo sistema de informação) renegociado para 2004-2006.
•
A taxa de execução era no final do primeiro semestre de 2005 de 63.6%, superior à média do Programa e do
fundo. No Relatório de Execução ON 2004 esta Medida foi considerada com um ritmo de execução Elevado.
•
As metas de realização física definidas para 2006 foram ultrapassadas na execução até 31.12.2004, no que
diz respeito ao Nº de participantes em medidas de política activa (formação e estágios profissionalizantes) de
desempregados não DLD/ano e à % de desempregados não DLD que receberam acções de política activa.
Quanto ao Nº de postos de trabalho criados no âmbito de medidas de apoio à criação de emprego estão ainda
aquém dos 12 900 objectivo para 2006, tendo sido, até ao final de 2004, criados 7 280 postos de trabalho.
MEDIDA 3.4 – APOIO AO INVESTIMENTO NO DESENVOLVIMENTO LOCAL
Esta Medida tem por objectivo apoiar a criação, viabilização e consolidação de pequenas unidades empresariais,
através de projectos que obrigatoriamente impliquem a criação directa e líquida de postos de trabalho, podendo
também ser contempladas acções de consultoria especializada às empresas apoiadas.
Da avaliação à reprogramação
A Medida sofre uma redução da sua dotação, por via de reafectação interna. Esta redução é coerente com a
redução que também ocorreu ao nível dos valores objectivo fixados. Mantém-se assim uma dotação suficiente
para o cumprimento das metas.
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Principais conclusões de reanálise global do desempenho
•
No final de 2002 a Medida não tinha qualquer projecto aprovado, o que se devia ao atraso na assinatura do
Contrato-Programa com o IEFP, que foi apenas realizada em Março de 2002.
•
Em 2003 a situação alterou-se de forma substancial, estando aprovados, e já com despesa executada, 613
projectos apoiados no âmbito do Contrato-Programa, relativos à componente de equipamentos e obras e
associados à tipologia de acção “apoio à criação de emprego” da Medida 3.3.
•
Até final de 2004 tinha sido executada a totalidade do montante aprovado (42,7% do Fundo). Contudo, a
reprogramação interna do Programa retirou 9.000.000€ a esta Medida, correspondentes a 28,4% da dotação
inicial do Fundo, que reverteram na maior parte para a Medida 3.3. Esta alteração decorreu de orientações da
Comissão de Coordenação do QCA III no sentido de manter o equilíbrio entre fundos.
•
O segundo Contrato-Programa foi assinado com o IEFP em 11/03/05, e destina-se a apoiar projectos de
investimentos corpóreos (instalações e equipamentos, regimes de ajudas) mantendo-se a complementaridade
desta Medida com a Medida 3.3 (FSE) e com o POEFDS.
•
Com 1.388 projectos apoiados em 31/12/2004 e a aprovação da totalidade do investimento FEDER na Medida
– resultante da renegociação do Contrato-Programa para o período 2004-2006 realizada em 2005 – estão
reunidas as condições para que sejam atingidas as metas do Complemento de Programação para 2006, que
entretanto foram redefinidas para 300 projectos apoiados, em média, por ano. No entanto, como refere o
Relatório de Execução de 2004, o desempenho futuro da Medida dependerá da capacidade do IEFP
assegurar as acções de dinamização e acompanhamento previstos no novo clausulado do Contrato-Programa
para o período 2004-2006.
MEDIDA 3.5 – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
A Medida 3.5 do ON, procura apoiar projectos de divulgação científica de natureza estruturante e de cariz regional,
bem como prosseguir a criação e requalificação de uma rede de Centros Ciência Viva.
Da avaliação à reprogramação
Durante o primeiro triénio de vigência do ON, esta Medida apenas aprovou um projecto, dando origem a um
desempenho financeiro aquém do esperado, verificando-se uma taxa de aprovação de 26,1% e uma taxa de
execução de 13,9% relativamente à comparticipação comunitária programada. O fraco desempenho financeiro e
físico da Medida ficou a dever-se à dificuldade dos promotores em assegurarem a comparticipação nacional para
os projectos e ao fraco dinamismo e experiência dos promotores relativamente ao desenvolvimento desta tipologia
de projectos.
Em resultado deste fraco desempenho, e tendo sido identificados desajustamentos entre a dotação financeira e as
metas de programação inicialmente fixadas, a reprogramação interna do PO retirou à dotação FEDER da Medida
1.000.544 € (-22,3%) ficando com uma dotação financeira global de 7.151.705€, o que se traduziu numa melhoria
“artificial” do nível de aprovação.
No sentido de ultrapassar as dificuldades de mobilização dos recursos públicos nacionais e de obtenção de
estruturas físicas disponíveis para acolher este tipo de projectos, foram introduzidas alterações ao nível da
elegibilidade dos projectos no Complemento de Programação.
Principais conclusões de reanálise global do desempenho
•
Durante o ano de 2004 foram aprovados mais dois projectos, o Centro de Ciência Viva de Bragança e o
Visionarium – Parque de Ciência de Santa Maria da Feira, embora este último projecto consista em iniciativas
de melhoramento, dado que o equipamento já existe desde 1999.
•
Entretanto, o único projecto aprovado até 2003, o Centro de Ciência Viva de Vila do Conde, encontra-se já em
funcionamento e representa um contributo importante para a prossecução dos objectivos estratégicos da
Medida, mobilizando diversas entidades e instituições e disponibilizando um conjunto de espaços e de
iniciativas que promovem a cultura científica e tecnológica.
•
A taxa de aprovação da Medida a 30/6/05 era de 54,5%, o que suscita dúvidas relativamente à capacidade de
execução da dotação financeira disponível até ao final do período de programação.
•
Os indicadores de realização física da Medida resumem-se ao nº de Centros de Ciência Viva a beneficiar, o
que limita consideravelmente a capacidade de avaliação do cumprimento dos seus grandes objectivos.
Relatório Final
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MEDIDA 3.6 – SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO
A Medida 3.6 do ON tem como objectivo a promoção, dinamização e generalização das tecnologias da informação
e da comunicação, por forma a assegurar a melhoria das condições económicas, sociais e culturais de cidadãos e
empresas. Em articulação com o POSI, foram desconcentradas duas Linhas de Acção para a Medida 3.6 do ON:
Portugal Digital (projectos que visam desenvolver conteúdos e proporcionar às populações serviços on-line, dando
prossecução ao Programa Portugal Digital) e Estado Aberto (projectos que procuram promover a utilização das
TIC na administração pública e proporcionar uma melhoria na interacção entre a administração pública e os
utentes).
Principais conclusões de reanálise global do desempenho
Durante o primeiro triénio de execução do ON, a Medida 3.6 apresentou um desempenho financeiro aquém do
esperado, verificando-se uma taxa de aprovação de projectos de 64,8% e uma taxa de execução de 45,0%
relativamente à comparticipação comunitária programada. O fraco desempenho financeiro da Medida deveu-se à
ausência de projectos aprovados pela Linha de Acção Portugal Digital, o qual se justificava, fundamentalmente,
pelas dificuldades na articulação com o POSI e na necessidade de se proceder a uma reorientação estratégica na
tipologia dos projectos a apoiar.
Estas dificuldades foram entretanto superadas, com a aprovação de 13 projectos na Acção Portugal Digital da
iniciativa Campus Virtual.
Já em 2005, e de encontro a algumas das recomendações da Avaliação Intercalar, foi definido um novo
enquadramento para as Medidas 3.6 e 3.7, no sentido de focalizar os apoios em projectos de maior impacte
territorial. Neste sentido foram criadas duas novas linhas de acção da Medida 3.6, com os objectivos de criar
centros que disponibilizem serviços de Internet de Banda Larga em Espaços Comunitários já existentes e
generalizar os procedimentos electrónicos nos procedimentos aquisitivos públicos, em articulação com a Medida
3.7 (FSE), no âmbito da qual serão apoiados projectos de formação e certificação de competências em tecnologias
de informação.
O desempenho financeiro da Medida a 30/06/05 continua, ainda assim, muito aquém do desejável, com uma taxa
de aprovação total de 46,1% e uma taxa de execução de 59,8%.
Os indicadores de resultado e de realização física disponibilizados para a Medida 3.6 apresentam-se bastante
limitados e insuficientes para avaliar os níveis de impacte dos projectos aprovados.
Os exemplos de boas práticas do ON ao nível da Sociedade da Informação resultam, por um lado, da incorporação
horizontal da prioridade Sociedade da Informação na dinamização e generalização das TIC na Região Norte e, por
outro, do carácter inovador e estratégico de alguns projectos da Medida 3.6.
MEDIDA 3.7- CERTIFICAR COMPETÊNCIAS EM TIC
Orientada para a promoção da capacidade de integração e participação dos cidadãos na Sociedade da Informação
e do Conhecimento, reforçando as suas capacidades a nível pessoal e profissional integra dois objectivos
principais: a certificação ou formação com certificação de competências genéricas de utilização em tecnologias de
informação e da comunicação e a certificação ou formação com certificação de competências profissionalizantes
de utilização em tecnologias de informação e da comunicação.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
A Medida não apresenta qualquer projecto aprovado até à data da Avaliação. O modelo de gestão,
regulamentação e de articulação no quadro do POSI/ POSC, que sofreu profundas remodelações no período
2003-2004, e a falta de estruturas regionais/locais de promoção e animação da Medida motivaram esta situação;
Esta Medida é dotada de montantes financeiros muito reduzidos, tal como o seu contributo potencial para as
principais metas de gestão financeira. A pequena dimensão financeira da Medida e os seus objectivos limitados,
levam a reiterar a questão, já levantada na Avaliação Intercalar, da sua pertinência no PO Regional, podendo
encarar-se a hipótese da sua eliminação (cabendo, assim, exclusivamente ao POSI/ POSC a intervenção neste
domínio).
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MEDIDA 3.8 – SAÚDE
A melhoria do Acesso, da Qualidade, da Humanização dos cuidados, bem como o reforço da Promoção da Saúde
e os Aspectos Ambientais são objectivos específicos desta medida e exigem o desenvolvimento de instrumentos
efectivos de acção a nível local. Trata-se, no fundo, de implementar na prática o conceito de cadeia integrada de
cuidados na linha da frente do sistema de saúde.
Da avaliação à reprogramação
Na Reprogramação Intercalar a Medida foi reforçada com 4.000.000€ a partir da Reserva de Eficiência. A
fundamentação deste acréscimo relaciona-se com a necessidade de reforço de certas tipologias de investimento
de matriz regional e/ou de proximidade (no caso desta Medida, os Centros de Saúde).
Principais conclusões de reanálise global do desempenho
Na Avaliação Intercalar faz-se referência à necessidade de “reformulação realista das metas quantificadas
para 2006 na Medida, ajustando-as às efectivas capacidades de realização e, principalmente, às prioridades
actuais do sector.” Estas recomendações foram tidas em conta, uma vez que a meta do indicador “Nº de
intervenções em equipamento de centros de saúde” foi revista passando-a de 100 para 63, e que o “Nº de
novas infra-estruturas criadas para promoção da saúde”, incluindo infra-estruturas para formação foi retirado
da bateria de indicadores. Foi incluído um novo indicador: “Nº de estabelecimentos hospitalares construídos
ou ampliados”.
Os investimentos realizados até o final de 2004 apontam, mantendo-se o ritmo médio anual, para um
posicionamento próximo ou convergente com os objectivos definidos no Complemento de Programação nas
tipologias Melhoria das Condições Físicas - Infra-estruturas e equipamentos em Centros de Saúde e Melhoria
das Condições Físicas - Infra-estruturas e equipamentos em hospitais de âmbito regional e local, incluindo
hospitais de dia. No caso da Melhoria ambiental nos Estabelecimentos Hospitalares os elementos disponíveis
apontam para uma superação das metas definidas para 2006.
MEDIDA 3.9 – CULTURA
A Medida inclui um conjunto de intervenções, consideradas fundamentais para a reabilitação e valorização dos
elementos de memória e formação da identidade cultural e que se traduzirão na melhoria das condições de
conservação e de fruição de castelos, sítios arqueológicos e, mais excepcionalmente, de imóveis classificados
como património histórico, podendo incluir as obras de intervenção nas estruturas antigas, a construção ou
adaptação de equipamentos complementares de apoio aos visitantes, as infra-estruturas envolventes e os arranjos
exteriores.
A Medida 3.9. assenta na valorização e animação do património enquanto factor de criação de riqueza e de
emprego, em resultado do impacto que tem em várias actividades económicas.
Da avaliação à reprogramação
A Medida foi reforçada na Reprogramação Intercalar em pouco mais de 1 milhão de euros. Esta variação decorreu
da Reserva de Eficiência e a sua justificação prende-se com a possibilidade de transversalização acrescida com
novas experiências concretas (AIBT ou Pactos).
Tendo em conta o potencial estratégico assinalado na avaliação intercalar, este reforço parece adequado ao
carácter demonstrativo da Medida.
Principais conclusões de reanálise global do desempenho
•
Como já foi referido na Avaliação Intercalar, o Plano Estratégico para o QCA III contém um levantamento das
prioridades da Região, o que permitiu definir os critérios essenciais para a selecção de projectos a enquadrar
na Medida 3.9 e no PO da Cultura.
•
A Taxa de Aprovação da Medida ascendia, em 30.06.2005, a 89.6% do fundo disponível até ao final do
Programa. Este nível de desempenho positivo, segundo o Relatório de Execução ON 2004, é resultado de
uma prévia identificação de necessidades de intervenção no património a nível das NUTS II, e de uma sólida e
consistente montagem técnica, financeira e institucional dos principais projectos.
•
Quanto à execução, de 51.7% a 30.06.2005, embora seja inferior à média do Programa e do Eixo, tem tido
uma evolução favorável desde o ano de 2004, relativamente aos anos precedentes. Este atraso na execução
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
está relacionado com a minúcia das intervenções no património, o que as leva a ter prazos mais alargados do
que os usuais em projectos infraestruturais.
•
Na nova programação foi retirado o indicador “Nº de visitantes nos Castelos e Sítios Arqueológicos”. Quanto à
realização física dos outros indicadores ela é díspar: enquanto que o “Nº de Sítios Arqueológico
recuperados/valorizados”, o “Nº de edições audiovisuais e multimédia” e o “Nº de postos de trabalhos criados”,
na fase permanente excediam, em 31.12.2004, a meta para 2006, o “Nº de Castelos recuperados/valorizados”
e o “Nº de publicações editadas” ainda não atingiam a metade do objectivo para o final do Programa. Embora,
neste último indicador, já estejam aprovados projectos que, quando executados, permitirão ultrapassar a meta
do Complemento de Programação.
MEDIDA 3.10 – DESPORTO
Os projectos de apoio ao desporto podem ser encarados como factor de desenvolvimento económico e social,
tendo um carácter integrador e transversal a vários sectores. Sendo, dinamizadores de um conjunto de actividades
económicas e constituindo uma considerável fonte, directa e indirecta, de emprego a que acresce uma
componente de coesão social.
Os objectivos desta medida vão de encontro à necessidade de reforçar o investimento público no âmbito da
construção, modernização, recuperação e adaptação de infra-estruturas desportivas mediante uma política
integrada que, visando o desenvolvimento e o equilíbrio regional entre a procura e a oferta desportivas, possa
intervir no sentido de corrigir a escassez de infra-estruturas permitindo assim contribuir para minorar a falta de
hábitos desportivos dos portugueses.
A Medida 3.10 tem 3 tipologias: Desenvolvimento da Rede de Equipamentos de Base; Desenvolvimento da Rede
de Equipamentos Especializados; Desenvolvimento da Rede de Equipamentos para Alta Competição e
Espectáculos.
Da avaliação à reprogramação
A Medida não sofreu qualquer modificação com a Reprogramação.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Até ao final do primeiro semestre de 2005 tinham sido aprovados 33 projectos, o que correspondia a uma
Taxa de Comprometimento de 63.6%, ou seja, a 18 meses do final do período de programação ainda faltavam
afectar cerca de 20 milhões de euros. Estas dificuldades, segundo o Relatório de Execução do ON de 2004,
estão relacionadas, pelo menos parcialmente, com a dificuldade de aprovação de projectos da tipologia de
Equipamentos para Alta Competição e Espectáculos.
•
É necessário destacar que o Estádio D. Afonso Henriques (Guimarães), um projecto desta última linha de
acção, foi aprovado em 2003 mas veio posteriormente a ser descativado. Note-se que o projecto do Estádio
do Bessa, aprovado em 2002 foi também descativado. Outro exemplo relevante é o do apoio ao Estádio
Municipal de Barcelos (aprovado em 2005), que será reduzido, por razões de inelegibilidade, para 1/3 da
comparticipação inicialmente prevista.
•
A Taxa de Execução mantém-se baixa, tal em 2003, tendo sido executado somente 44.1% do fundo
programado para 2000-2006 a 18 meses do final do período.
•
Os indicadores de realização tiveram as suas metas para 2006 requantificadas: a Área útil de infra-estruturas
desportivas por habitante passou de +0.02 m² para +0.05 m², e a Construção / modernização de equipamento
desportivo passou de +73.500 m² para +176.063 m². Ambos os indicadores já estavam executados, a
31.12.2004, em mais de 70% e os projectos aprovados permitiam atingir, ou pelo menos acercar, os
objectivos para 2006.
•
A Medida contém um potencial de boas práticas que importa assinalar. Para além do aspecto relacionado com
os procedimentos e os critérios de apreciação e aprovação de candidaturas em algumas acções, que já
referenciámos como susceptíveis de garantir bons níveis de eficiência, regista-se agora uma acção inovadora
de desenvolvimento de uma relva artificial adaptada à prática simultânea de futebol e hóquei em campo, em
colaboração com o Laboratório de Biomecânica de Valência (Espanha). Este projecto, para além de permitir a
optimização de investimentos a realizar no quadro da própria Medida, confere uma visibilidade muito
interessante ao próprio ON no contexto internacional.
Relatório Final
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MEDIDA 3.11 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
A componente “Agricultura e Desenvolvimento Rural”, integrada no Programa Operacional da Região do Norte,
assume um carácter de complementaridade face ao programa sectorial (PO Agricultura). As 8 acções que a
constituem centram-se no apoio a pequenas explorações agrícolas familiares, na promoção de produtos
tradicionais, nas infra-estruturas de apoio à actividade agrícola e florestal (caminhos, electrificação, regadios,
prevenção de riscos florestais) e finalmente nas estruturas técnicas de apoio, principalmente de cariz associativo.
A requalificação ambiental e a valorização do património rural constituem acções de carácter inovador no FEOGA
embora conduzam ao apoio de acções muito próximas das intervenções apoiadas pelo FEDER.
O carácter regional é marcado principalmente pelo tipo de projectos apresentados que, obviamente, reflectem a
realidade regional, uma vez que a medida surge com a mesma formulação a nível de todos os PO regionais do
Continente. Trata-se de uma medida sem diferenciação regional em termos de concepção.
Da avaliação à reprogramação
Em termos de reprogramação financeira é de realçar que foram transferidos da Medida para o programa sectorial
nacional (AGRO) 1,5 milhões de euros destinadas a ressarcir a este programa dos encargos com as intempéries
de 2003. A flexibilidade de transferência de verbas, ultrapassando a afectação meramente indicativa inicial permitiu
uma melhor adequação à procura efectiva de cada medida.
A adesão a cada uma das diversas acções foi acompanhando a tendência geral já evidenciada na avaliação
intercalar, sendo de realçar principalmente o crescimento do peso das acções ligadas à floresta, nomeadamente
na prevenção dos riscos provocados por agentes abióticos (fogo) que entrou em funcionamento apenas em 2003.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
A medida começou com significativas dificuldades de implementação relacionadas com a regulamentação das
diversas acções, com o estabelecimento do circuito de análise, decisão e contratação dos diferentes projectos.
A partir de meados de 2001 verificou-se uma elevada taxa de aprovações, que permitiu chegar ao final de 2004
claramente acima dos valores programados (132% face ao programado para 2000-2004). Em 30/6/05 o valores
aprovados representavam 87,5% do total da dotação financeira disponível para o período de programação. Este
facto levou mesmo à suspensão da recepção de candidaturas pelo Ministério da Tutela.
Contudo, a execução, apresenta valores ainda bastante baixos (em 30/6/05 representava 47,2% dos montantes
aprovados), motivados quer pela tardia entrada em pleno funcionamento, quer pelo carácter plurianual das
intervenções e pela complexidade das obras, quer ainda por manifesta dificuldade de execução por parte dos
promotores, o que requer a maior atenção por parte da gestão.
MEDIDA 3.12 – PESCAS – INFRA-ESTRUTRAS DE PORTOS
A Medida 3.12. visa a melhoria das infra-estruturas de portos de pesca que integram a rede básica de portos de
pesca e melhoria das condições de exercício da actividade em pequenos núcleos piscatórios, com condições
ainda deficientes e onde a actividade da pesca tenha um impacto económico e social importante.
Da avaliação à reprogramação
A reprogramação não afectou a Medida em questão, mantendo a sua dotação inalterada. Houve, no entanto, uma
alteração ao nível dos indicadores.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Esta Medida tem um peso residual tanto no Programa como no Fundo. Até ao final do primeiro semestre de
2005 tinham sido aprovados 3 projectos, que encerravam a Medida, com um nível de comprometimento do
Fundo disponível de 100%.
•
O desempenho da Medida estava essencialmente dependente do projecto do Portinho de Vila Praia de
Âncora, que sozinho representava 96% da dotação do fundo disponível. Com a sua conclusão em 2004, a
Taxa de Execução era superior a 90%.
•
Tendo em conta esta especificidade, é natural a revisão da meta para 2006 do indicador “Nº de projectos de
beneficiação ou de construção em portos de pesca”, que passou de 4 para 2. No final de 2004, já estava
executado 1 dos projectos e o outro já estava aprovado. Houve a inclusão de outro indicador de realização
nesta medida: “Nº de estudos das áreas portuárias afectas ao sector da pesca”, que a 31.12.2004 também já
estava executado.
Relatório Final
Página 39
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
MEDIDA 3.13 – PESCAS – EQUIPAMENTOS E TRANSFORMAÇÃO
A Medida apoia financeiramente projectos que visem melhorar as estruturas de pesca, de transformação e da
aquicultura. Está organizada em duas acções: A1 – Criação de infra-estruturas e aquisição ou melhoria de
equipamentos colectivos destinados ao desenvolvimento da pesca e aquicultura; A2 – Operações de certificação
de qualidade, de etiquetagem, de racionalização das denominações e de normalização dos produtos.
Da avaliação à reprogramação
A Medida 3.13. não sofre qualquer alteração com a Reprogramação.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
15 dos 17 projectos apoiados pela Medida foram aprovados até Junho de 2003, registando-se um forte
abrandamento após a realização da avaliação intercalar. Os projectos Revitalização do Posto Aquícola de
Castrelos e Modernização do Posto Aquícola do Torno – Marão são responsáveis pela afectação de quase 1/3
do fundo disponível para a Medida.
•
A aprovação do primeiro destes projectos dava sequência à recomendação feita na Avaliação Intercalar de
orientação da gestão para a aprovação de projectos nos domínios do desenvolvimento da aquicultura. De
igual forma, o outro projecto aprovado desde a Avaliação Intercalar (Aquisição Infra-estruturas para novo tipo
congelamento por azoto e para embalamento), dirige-se à melhoria das condições de venda, outro dos
domínios recomendados como prioritários.
•
A 30.06.2005 tinha sido afecto 79% do fundo disponível para o período de 2000-2006. Esta proporção é
inferior tanto à média do eixo como do Programa, mas desde o final de 2004 evoluiu positivamente (foi
aprovado um projecto que correspondia a quase 10% do fundo disponível).
•
A execução desta medida é importante, pois sendo a única financiada pelo IFOP é determinante para o
cumprimento da “Regra n+2”. A execução no final de 2004 representava mais de 90% do necessário para o
cumprimento “Regra n+2” em 2005, não tendo havido (pelo menos nos dados disponíveis) execução no 1º
semestre de 2005.
•
Dos indicadores de realização, só não foram aprovados projectos que permitissem cumprir a meta para 2006
do “Nº de projectos colectivos de apoio à aquicultura”, estando ainda aprovados apenas 2 dos 3 projectos que
eram objectivo.
MEDIDA 3.14 – ECONOMIA
A Medida prossegue os objectivos gerais e específicos que se enquadram na estratégia definida no âmbito do
PRIME –Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
Os projectos desenvolvidos no âmbito desta Medida situam-se em distintas áreas estratégicas: Indústria e Energia,
Construção, Comércio, Inovação Tecnológica, Turismo e Serviços.
A Medida é implementada através de dois tipos de acções: promoção de áreas estratégicas para o
desenvolvimento e melhoria da envolvente empresarial.
Da avaliação à reprogramação
A Reprogramação Intercalar não introduziu qualquer alteração financeira na Medida.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
Retomam-se algumas das questões assinaladas na Avaliação Intercalar de 2003:
•
A Medida 3.14 é fortemente segmentada na sua arquitectura e nos seus objectivos, o enquadramento
institucional é demasiado complexo, dependente da intervenção coordenada de muitas instituições ao nível
regional e nacional e o quadro regulamentar está ainda incompleto.
•
É indiscutível a sua importância para a competitividade regional, e desse ponto de vista deve assinalar-se o
fraco desempenho ao nível de algumas linhas de acção importantes:
−
As ALE, por falta de regulamentação de carácter nacional, e sem que existam informações inequívocas
acerca da sua publicação, o que pode prenunciar dificuldades na execução futura de qualquer projecto;
−
os PITER, pela incapacidade (do lado da procura regional, mas também da Gestão do PO/ Coordenação
da Medida) em identificar e apoiar projectos de qualidade, situação que em princípio está ultrapassada. A
Relatório Final
Página 40
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
regulamentação desta sub-acção é extremamente complexa, o que leva a que os promotores optem por
outro tipo de apoios ao turismo.
−
•
as infra-estruturas de interface e de promoção da qualidade, onde as perspectivas são, todavia, mais
promissoras já para este ano de 2005. A sub-acção “Criação de Novas Infra-estruturas dos Sistemas
Tecnológicos da Formação do Sistema Português de Qualidade e Específicas” esteve encerrada desde
Agosto de 2003 a Março de 2005.
Esta segmentação da Medida (duas acções, ainda divididas num total de 9 sub-acções) recomenda que a
análise do desempenho não seja feita de forma global. Ainda assim, do ponto de vista financeiro, refira-se
que, em 30-06-2005:
−
Apenas estava comprometido 43% do montante total de FEDER disponível para todo o período de
programação;
−
A execução era muito baixa, correspondendo apenas a 66% do aprovado, ou seja, cerca de 28% do
programado para todo o período de programação.
•
Todas estas taxas são bastante inferiores às médias no ON, no FEDER e no Eixo 3, embora se tenha
registado uma natural melhoria face à situação no final de 2002.
•
Tratando-se de uma Medida relativamente representativa no quadro do ON (5% do montante FEDER total),
esta situação contribui para os riscos de não cumprimento de regras da boa gestão financeira.
•
Relativamente às observações feitas em 2003, há a notar apenas um progresso relevante: as intervenções de
melhoria da envolvente empresarial (Acção B) não se restringem já apenas à extensão da rede de gás (onde
os indicadores de realização foram amplamente superados), estando aprovados 9 projectos no domínio da
Investigação, Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos, 6 dos quais em 2003.
•
No sector do Turismo, diversificou-se o quadro de projectos aprovados, que não são agora apenas Pousadas
da Juventude: há um projecto PITER (Arouca) e um Núcleo Escolar de Hotelaria e Turismo (Viana do
Castelo).
•
As tipologias áreas de localização empresarial e recuperação de áreas mineiras degradadas não contemplam
qualquer projecto aprovado. Se, no primeiro caso, as perspectivas não são favoráveis, como vimos, já no caso
da recuperação de áreas mineiras existem dois projectos em fase de conclusão de análise, representando
63% do valor orçamentado para esta sub-acção.
•
No caso das restantes linhas de acção, há dois indicadores a merecer atenção:
−
O número de mercados de interesse local a intervencionar, o qual não atingirá a meta fixada no
Complemento de Programação, visto que o regulamento contemplava em concreto quais os mercados a
serem intervencionados. Não se compreende como não foi alterado o indicador em sede de
reprogramação intercalar.
−
O número de clientes da rede de gás natural, onde, tal como se assinalava na Avaliação de 2003, não
será possível atingir a meta fixada para 2006 devido a um erro na quantificação do indicador. Mesmo que
se aprovassem todos os projectos em carteira, apenas se conseguiria atingir 26% do previsto até 2006.
Em síntese, o desempenho financeiro da Medida é baixo, tanto na óptica das aprovações como da execução.
Do ponto de vista do cumprimento dos objectivos, há linhas de acção que estão em branco e outras que já
superaram os seus objectivos.
Relatório Final
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MEDIDA 3.15 – ACESSIBILIDADES E TRANSPORTES
A Medida 3.15 é uma Medida desconcentrada do ON que visa regionalizar a política nacional do sector das
acessibilidades e transportes. Assim, para além das articulações naturais com o POAT, a Medida visa também
complementar quer as intervenções enquadradas na Medida 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais do
Eixo 1, quer as associadas às várias AIBT – Acções Integradas de Base Territorial do Eixo 2, contribuindo desta
forma para o reforço da integração dos diferentes níveis da rede viária e na promoção dos sistemas de transporte
local.
As intervenções da Medida estruturam-se em torno de quatro linhas de acção diferenciadas: melhoria dos
transportes públicos urbanos; melhoria das acessibilidades rodoviárias regionais, melhoria das condições de
navegabilidade fluvial; e melhoria da articulação entre os modos ferroviário e marítimo. Contudo, por decisão da
tutela, foi integrada na Medida a 2ª fase do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, comprometendo-se logo
de início 61,9% da dotação prevista inicialmente para a Medida.
Trata-se da Medida de maior peso no Programa, com 21.6% do Fundo Comunitário Programado (28.4%
relativamente ao FEDER) e portanto um contributo potencial para o cumprimento das metas do mesmo, muito
elevado. O nível de aprovação em 2004 era elevado, isto é, era igual ou superior a 90% da dotação total da
Medida para 2000/2006. O nível de execução era também elevado.
Da avaliação à reprogramação
Quando da Avaliação Intercalar assinalou-se que a Medida 3.15 – Acessibilidades e Transportes registava um
desempenho positivo. Contudo também se chamou a atenção que tal desempenho fora prejudicado pelas
dificuldades enfrentadas na concretização de alguns projectos-chave, com especial referência para a 2ª Fase do
Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, o qual para além do papel central na estratégia definida
para a Medida e para o próprio Programa, comprometera mais de 3/5 da dotação da Medida 3.15.
A partir de 2003 e com mais intensidade a partir de 2004, verificou-se que o ritmo de execução física e financeira
do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto (cuja taxa de execução em 30/6/2005 era já de
81,4%), bem como de outros projectos relevantes inscritos na Medida (caso dos relativos à melhoria das
acessibilidades rodoviárias às estádios das Antas e do Bessa e a várias sedes de concelho como Braga, Maia,
Arouca, Castelo de Paiva, Mirandela, Vila Flor, Armamar, e Torre de Moncorvo).
Em 30/6/2005 a Medida tinha aprovados 150 projectos, dos quais 1 era o mega-projecto pertinente ao Sistema de
Metro Ligeiro, 123 diziam respeito a melhoria de acessibilidades rodoviárias regionais, 18 a vias fluviais
navegáveis, 6 a estudos e planos de transportes e 2 a acessos e intervenções em portos regionais. Na mesma
data, do total de projectos aprovados 50% estavam completamente executados, e dos ainda em curso 45,3%
tinham já execuções acima de 80%. Mas, também deve ser salientado que dois projectos fundamentais para a
Região do Norte, os relativos à expansão, apetrechamento e melhoria de acessos ao porto de Viana de Castelo e
o da melhoria dos acessos e condições de segurança do porto da Barra do Porto, apresentavam naquela data
valores de execução abaixo dos 8%.
A Medida recebeu um reforço financeiro, no momento da reprogramação, proveniente da Reserva de Eficiência.
Analisando os indicadores referentes à execução física (referenciados a 31/12/2004), há que realçar quer os
resultados alcançados ao nível da melhoria das acessibilidades rodoviárias regionais, quer os associados à
implementação do Sistema de Metro Ligeiro, quer ainda os relativos à construção de cais fluviais em condições
navegáveis. Quanto aos primeiros, à data estavam requalificados 1.150 Km de via, estimando-se que a redução de
tempo de percurso da rodovia fosse de aproximadamente 15%. Quanto ao Sistema de Metro Ligeiro, cuja
implementação como é sabido tem complicações técnicas elevadas, estavam construídos 25 Km de linha-férrea
(estando previstos 70 Km) e 24 estações (estando previstas 66), mas, já mais posteriormente foram concretizados
novos troços. Por último, quanto aos cais fluviais, registe-se que estavam construídos 19 (não estando previsto em
Complemento de Programação quaisquer metas).
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Globalmente a Medida 3.15 obedeceu aos critérios de carácter sectorial com que foi desenhada. O Megaprojecto do Metro do Porto é por si só um indicador do carácter da Medida.
•
Apesar do bom desempenho financeiro e físico, a Medida apresenta uma diversidade de situações que
revelam alguma falta de coerência.
•
Registou-se com efeito, um certo desvio no que era a linha orientadora da Medida inicialmente, decorrente do
facto da mesma ter apoiado alguns projectos enquadráveis no Eixo 1 – obras de âmbito municipal – mas que
não foram ali inseridos por falta de orçamento. A Medida 3.15 supriu assim algumas carências da Medida 1.2..
Relatório Final
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Este facto em si mesmo não é negativo mas traduz um deficit ao nível das prioridades nas intervenções nas
redes de transportes;
MEDIDA 3.16 – AMBIENTE (FEDER)
A Medida 3.16 dirige, essencialmente, os seus projectos para a conservação e valorização do património natural, a
utilização sustentada de recursos naturais, a gestão sustentada urbana, a reabilitação de zonas poluídas pelas
actividades económicas, entre outras rubricas de capital importância para a conservação ambiental. É também
privilegiada a informação e gestão ambiental, na medida em que constitui um vector de actuação estratégica da
máxima importância, pois contribuirá de uma forma decisiva para uma sociedade mais consciente e informada e,
deste modo, mais atenta para a necessidade de uma gestão sustentada do ambiente.
Da avaliação à reprogramação
A Medida foi reforçada na Reprogramação Intercalar em cerca de 3 milhões de euros. Este reforço permitiu a
consolidação de projectos no âmbito das intervenções POLIS, da cartografia digital e de requalificação de recursos
hídricos. Mantém-se no entanto um conjunto de domínios de investimento previstos no Complemento de
Programação sem qualquer desenvolvimento.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A Taxa de Comprometimento da Medida, a 30.06.2005, era ligeiramente inferior à média do ON. Era, de
qualquer forma, superior a 87%, não parecendo existir problemas no Nível de Aprovação do fundo disponível.
Segundo o Relatório de Execução do ON de 2004, as aprovações (em 2004) continuaram a contribuir para a
concretização dos objectivos específicos da Medida.
•
No que se refere à Taxa de Execução, ela era, no final do primeiro semestre de 2005, 67%, ou seja, 6 pontos
percentuais superior à Média do Programa. Este grau de execução é considerado Normal para a actual fase
do período de programação.
•
Houve alterações ao nível da bateria de indicadores de realização. Por um lado foi incluído um novo, % de
território coberto com cartografia digital à escala 1/10.000, por outro, foi retirado o indicador % de território
com estatuto de classificação, com excepção da rede nacional das áreas protegidas, aspecto que a avaliação
intercalar de 2003 já recomendava.
•
A quantidade executada até 31.12.2004 já permitia atingir (ou ultrapassar) as metas dos indicadores para
2006, excepção feita ao Nº de estruturas de monitorização a instalar ou a renovar e ao indicador recém-criado.
MEDIDA 3.17 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEOGA
A Medida de Assistência Técnica visa apoiar a implementação da Medida 3.11 Agricultura e Desenvolvimento
Rural, através do desenvolvimento da componente do sistema de gestão do Programa relativa ao FEOGA-O,
encontrando nas entidades responsáveis pela gestão, acompanhamento, avaliação e controlo os seus directos
beneficiários.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
São normalmente apresentados dois projectos anuais pelas Direcções Regionais de Agricultura de Trás-osMontes e do Entre Douro e Minho destinados principalmente a financiar ajudas de custo, informáticas,
aquisição de serviços e consumíveis.
•
A 30 de Junho de 2005, a Medida de Assistência Técnica do FEOGA-O apresentava 90,1% da despesa pública
programada até 2006, já aprovada, correspondendo, em valor absoluto, a cerca de 5,3 milhões de euros.
•
A taxa de execução face ao programado, na mesma data era de 44,7%, muito embora com uma percentagem
da despesa pública já executada face aos montantes aprovados de 49,6%. Deste modo, é sobretudo na taxa
de execução que se denotam deficiências da Medida.
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MEDIDA 3.18 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FSE
A Medida 3.18 tem como objectivos específicos garantir as condições necessárias para o desempenho eficaz da
função de gestão das medidas co-financiadas pelo FSE dos Eixos Prioritários 1, 2 e 3 e das questões transversais
do programa (Linha de Acção nº 2), bem como da medida “Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao nível
Local” (Linha de Acção nº 3).
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
Até ao final do primeiro semestre de 2005 tinham sido aprovados 12 projectos (mais 6 do que a 31.12.2002),
sendo que mais de 60% do montante do fundo aprovado nestes projectos destinava-se à Linha de Acção nº 3.
•
Tal como foi referido na Avaliação Intercalar de 2003, a medida continuava com uma baixa taxa de aprovação:
a 18 meses do final do período de programação ainda só tinham sido afectos 56% do fundo programado para
2000-2006. A taxa de execução era também muito baixa, a 30.06.2005 ainda não tinha sido executado 1/3 do
fundo programado até 2006.
MEDIDA 3.19 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA - FEDER
Das três Medidas de Assistência Técnica, a 3.19 é a que tem maior dotação financeira (41,9M€ de custo total, com
uma comparticipação do Fundo na ordem 31,5M€) o que se justifica pela maior relevância das Medidas FEDER no
conjunto do Programa Operacional.
Principais conclusões da reanálise global do desempenho
•
A Linha de Acção nº 5 – AT à Medida 3.4 - Apoio ao Investimento no Desenvolvimento Local e a Linha de
Acção nº 11 – AT à Medida3.16 – Ambiente nunca foram activadas, a primeira porque o apoio técnico foi
assegurado pela estrutura da Medida 3.3, e a segunda porque o apoio técnico foi assegurado pela estrutura da
Medida 2.6.
•
Em 2004, as Linhas de Acção 7 (Cultura) e 12 (Acessibilidades e Transportes) foram as que apresentaram
desempenhos mais favoráveis, com taxas de execução de 100%. Pelo contrário, a Linha de Acção 6 (Saúde) e
a AT à Medida 2.6 registaram execuções abaixo dos 50%.
•
Em 2005 foram já activadas as Linhas de Acção 7, 8, 9, 10 e 12, respectivamente, de assistência às Medidas
do Eixo 3 Cultura, Desporto, Pescas, Economia e Acessibilidades e Transportes. Contudo, até 30/06/05 apenas
as Linhas de Acção 9 e 10 (Pescas e Economia) tinham apresentado execução, ambas na ordem dos 21%.
•
De todas as Medidas do Programa com aprovações, esta é claramente a que tem tido pior desempenho
financeiro, com uma taxa de aprovação a 30/06/05, de 39,2%, acompanhada de uma taxa de execução é de
68,6%.
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5. ANÁLISE DOS IMPACTES DO PROGRAMA OPERACIONAL
5.1. Criação de postos de trabalho
5.1.1. Introdução
A Região do Norte apresenta uma situação especialmente grave em matéria de desemprego - o Inquérito ao
Emprego do INE apontava, em 2003, para uma taxa de desemprego de 6,8%, correspondente a 131 mil
desempregados, dos quais cerca de 85% eram desempregados à procura de novo emprego.
Note-se que se trata de uma situação francamente mais negativa do que a verificada na fase de preparação do
ON: há mais 43 mil desempregados do que no final de 1998. Acresce que, no momento desta avaliação (2005)
tudo aponta para que se tenham atingido índices bastante mais acentuados de desemprego, constituindo esta, de
forma visível, uma das maiores manifestações da profunda crise que a base económica regional atravessa.
Neste contexto particularmente desfavorável seria decisivo que o investimento realizado no quadro do ON
pudesse, pelo seu efeito multiplicador, contribuir para a atenuação da situação, isto para além de efeitos mais
estruturais na empregabilidade, que são tratados noutros capítulos deste Relatório.
8
Segundo as conclusões do estudo do DPP que utilizamos como fonte de exploração deste domínio da avaliação
do ON, o efeito multiplicador da despesa pública realizada no âmbito do Programa é ligeiramente superior à média
nacional (+1,3% do PIB regional com o Programa, por comparação a uma situação sem o Programa, sendo a
média nacional de +1,2%).
A metodologia a que recorremos (utilização do Estudo do DPP) tem algumas limitações. Mas tem pelo menos a
virtude de estimar os empregos numa perspectiva estrutural, incluindo emprego directo e indirecto ou induzido
pelos investimentos públicos.
Vejamos essas limitações tal como são apresentadas no documento referido:
[…] a avaliação apresentada neste documento contém algumas limitações que deverão ser tidas em conta
no que respeita à utilização dos seus resultados, destacando-se os seguintes aspectos:
Por não se dispor, por enquanto, de uma metodologia de regionalização de impactos que incorpore a óptica
da oferta, não foram contemplados os efeitos do lado da oferta, os mais importantes, dada a sua natureza
mais duradoura;
O carácter incompleto dos dados de base relativos à execução dos POR, no que respeita à sua
desagregação por tipos de despesa, obrigou à elaboração de estimativas que condicionam, naturalmente,
os resultados obtidos;
A metodologia utilizada para a regionalização dos impactos assentou em hipóteses simplificadoras na
medida em que não se dispõe de sistemas de matrizes actualizados para a generalidade das regiões,
implicando possíveis enviesamentos na repartição regional dos impactos nacionais.
De alguma forma estas limitações sentidas pelo próprio DPP demonstram a dificuldade na realização deste
exercício avaliativo, mas não invalidam que a ordem de grandeza dos resultados possa considerar-se uma boa
aproximação.
5.1.2. Impactes na criação de postos de trabalho
Sem mais comentários, veja-se o quadro seguinte que resume os resultados da aplicação do modelo do DPP:
8
Departamento de Prospectiva e Planeamento, 2005: Avaliação do Impacto Nacional e Regional dos Programas Operacionais
Regionais (QCA III) em 2000-2003.
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Impacto dos POR sobre o Emprego Regional
(média anual 2000-2003 em milhares de postos de trabalho equivalentes a tempo completo)
Norte
Programa Operacional
Centro
LVT
Alent.
Alg.
RAA
RAM
Portugal
Região onde o emprego é gerado
NORTE
17,1
1,1
2,3
0,2
0,1
0,1
0,1
21,0
CENTRO
1,1
9,7
1,3
0,1
0,1
0,0
0,1
12,4
LVT
1,0
0,5
7,6
0,1
0,1
0,0
0,1
9,4
ALENTEJO
0,7
0,4
0,9
5,5
0,0
0,0
0,0
7,5
ALGARVE
0,3
0,2
0,3
0,0
2,4
0,0
0,0
3,3
AÇORES
0,4
0,2
0,4
0,0
0,0
4,5
0,0
5,5
MADEIRA
0,4
0,2
0,4
0,0
0,0
0,0
3,2
4,3
TOTAL
20,9
12,2
13,3
6,1
2,8
4,7
3,5
63,5
Desvios % entre EMPREGO com e sem PO
1,3
1,5
0,8
2,9
1,6
4,4
3,1
1,3
Desvios % entre PIB com e sem PO
1,3
1,5
0,8
2,3
1,3
4,2
2,9
1,2
in: DPP: Avaliação do Impacto Nacional e Regional dos Programas Operacionais Regionais (QCA III) em 20002003), por aplicação de um modelo de base input -output (MODEM 5); Março de 2005
O ON tem um efeito de geração de 21.000 empregos por ano (no período 2000-2003), dos quais 17.100 na
própria Região do Norte e 3.900 noutras regiões. Note-se ainda que o efeito de outros PO regionais se faz
sentir pela criação anual de 3.800 empregos na Região do Norte.
Trata-se de um impacte relativo de +1,3% de emprego na Região, valor igual à média nacional.
A repartição sectorial do emprego privilegia o sector da construção (com 46 % do total), mas é também
significativa a parcela dos serviços (com 40% do total). Os restantes 14% são gerados nos sectores da indústria,
energia e água. Este último valor corresponde ao maior efeito relativo a nível nacional neste sector, dado o peso
que representa na economia da Região.
Segundo o DPP, cada milhão de euros investidos no âmbito do ON gera 45 empregos, 36 dos quais na
própria Região. É um valor superior à média dos PO Regionais (42 empregos por milhão de euros).
5.1.3. Efeitos directos de algumas Medidas na criação de emprego na Região
Uma metodologia complementar para aferição do impacte na criação de postos de trabalho na Região consiste na
análise directa dos resultados alcançados através da intervenção de algumas Medidas, em especial da Medida 3.3
(promoção da empregabilidade e do emprego a nível local - FSE), pelo financiamento de projectos de apoio à
criação de emprego (tipologia associada à intervenção da Medida 3.4 (apoio ao investimento no desenvolvimento
local – FEDER).
O indicador disponível traduzia a seguinte situação em 31-12-2004:
M 3.3
Indicador
Nº de postos de trabalho criados no
âmbito de medidas de apoio à criação de
emprego
Quantidade programada nos projectos
aprovados
7 280
Média anual: 1 213
Quantidade Executada
7 280
Meta do Complemento de
Programação para 31-12-2006
12 900
Média anual: 2 150
Os dados disponíveis permitem considerar que o efeito de geração de emprego no quadro da aplicação destas
Medidas está ainda aquém das metas definidas inicialmente (e confirmadas na reprogramação de 2004). Registase o contributo positivo em matéria de igualdade de oportunidades: 54% destes postos de trabalho são empregos
femininos.
Relatório Final
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Adicionalmente, o sistema de indicadores do ON permite ainda aferir os resultados alcançados no âmbito de outra
Medida que tinha a criação de emprego como indicador de acompanhamento, a Medida 3.9 (cultura – FEDER).
Embora o seu contributo absoluto a este nível seja diminuto, o facto de adoptar este indicador e lhe fixar uma meta
é desde logo uma boa prática que já foi realçada na avaliação intercalar em 2003, pois traduz uma filosofia de
intervenção empenhada no apoio a projectos de valorização patrimonial que sejam também factores de
desenvolvimento social e económico. Saliente-se também o facto de estar já garantida a meta fixada para 2006.
M 3.9
Indicador
Nº de postos de trabalho criados, na fase
permanente
Quantidade programada nos projectos
aprovados
Quantidade
Executada
Meta do Complemento de
Programação para 31-12-2006
35
35
28
5.1.4. Conclusões
A Região do Norte apresenta uma situação especialmente grave em matéria de desemprego - o Inquérito ao
Emprego do INE apontava, em 2003, para uma taxa de desemprego de 6,8%, correspondente a 131 mil
desempregados, dos quais cerca de 85% eram desempregados à procura de novo emprego. Trata-se de uma
situação francamente mais negativa do que a verificada na fase de preparação do ON: há mais 43 mil
desempregados do que no final de 1998. Acresce que, no momento desta avaliação (2005) tudo aponta para
que se tenham atingido índices bastante mais acentuados de desemprego, constituindo esta, de forma visível,
uma das maiores manifestações da profunda crise que a base económica regional atravessa.
Ainda assim, pode considerar-se que a situação seria bastante mais grave na ausência de intervenção dos
9
Fundos Estruturais, designadamente no quadro do ON. Segundo as conclusões do estudo do DPP que
utilizamos como fonte de exploração deste domínio da avaliação do ON, o efeito multiplicador da despesa
pública realizada no âmbito do Programa é ligeiramente superior à média nacional (+1,3% do PIB regional
com o Programa, por comparação a uma situação sem o Programa, sendo a média nacional de +1,2%). O ON
teve um efeito de geração de 21.000 empregos por ano (no período 2000-2003), dos quais 17.100 na
própria Região do Norte e 3.900 noutras regiões. Note-se ainda que o efeito de outros PO regionais se faz
sentir pela criação anual de 3.800 empregos na Região do Norte. Trata-se de um impacte relativo de +1,3%
de emprego na Região, valor igual à média nacional. Segundo o DPP, cada milhão de euros investidos no
âmbito do ON gera 45 empregos, 36 dos quais na própria Região. É um valor superior à média dos PO
Regionais (42 empregos por milhão de euros).
A repartição sectorial do emprego privilegia o sector da construção (com 46 % do total), mas é também
significativa a parcela dos serviços (com 40% do total). Os restantes 14% são gerados nos sectores da
indústria, energia e água. Este último valor corresponde ao maior efeito relativo a nível nacional neste sector,
dado o peso que representa na economia da Região.
No quadro mais restrito da aferição do impacte directo na criação de postos de trabalho, regista-se que as
metas previstas no âmbito das Medidas de promoção do emprego estão apenas cumpridas a pouco mais de
metade. Regista-se, no entanto, o contributo positivo em matéria de igualdade de oportunidades: dos 7280
postos de trabalho criados até final de 2005 pelos projectos apoiados na Medida 3.3, cerca de 54% são
empregos femininos.
5.1.5. Algumas recomendações
Neste contexto particularmente desfavorável seria decisivo que o investimento realizado no quadro do ON
pudesse, pelo seu efeito multiplicador e pelo seu efeito directo, contribuir para a inversão da situação. Algumas
recomendações nesse sentido:
Para o próximo período de programação, prever a generalização de indicadores de objectivo associados a
este domínio (tal como já acontece na Medida 3.9) e incorporar o efeito no emprego (quantitativo ou
qualitativo) nos critérios de preferência de projectos.
9
Departamento de Prospectiva e Planeamento, 2005: Avaliação do Impacto Nacional e Regional dos Programas Operacionais
Regionais (QCA III) em 2000-2003.
Relatório Final
Página 47
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Garantir efeitos mais estruturais na empregabilidade, de acordo com as recomendações que a esse respeito
são feitas noutros capítulos deste relatório.
Aferir e monitorizar de forma mais sistemática os impactes do Programa na criação e qualificação do emprego na
Região, designadamente (no curto prazo) através da recolha de informação no âmbito do acompanhamento dos
projectos em todas as Medidas e (no futuro) assegurando que o sistema de informação disponibiliza os dados de
forma mais homogénea.
5.2. Reforço da empregabilidade
As medidas do Programa com potencial impacte na empregabilidade abordadas neste ponto pela sua relevância
em termos de execução, são as medidas 3.2. Ensino Profissional e 3.3. Promoção da Empregabilidade e do
Emprego. Neste último caso, a análise incide nas acções-tipo 3311, 3312, 3313 e 3314, isto é, todas as acçõestipo da medida que integram formação, excepto a 3315.
De acordo com o Working Paper n.º 9 – The update of the mid term evaluation of structural fund interventions
produzido pela Comissão Europeia, o indicador de impacte sugerido para medir a empregabilidade é a taxa de
colocação dos beneficiários da formação. Neste sentido, optou-se por centrar a análise na apresentação da
informação relativa à colocação dos formandos remetendo o tratamento detalhado da temática da empregabilidade
para as análises aprofundadas das medidas.
As fontes de informação utilizadas são diferenciadas. No caso do Ensino Profissional recorreu-se ao “Estudo do
percurso dos diplomados e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional nos anos lectivos de
2001/2002 e 2002/2003” (PRODEP) e no caso da medida 3.3 foi aplicado um inquérito a uma amostra de
beneficiários.
Medidas
Medida 3.2
2001/2002
2002/2003
Medida 3.3
Acção-tipo 3311, 3312, 3313 e
3314
Até 6 meses após a conclusão
do curso
Taxa de colocação (%)
Um anos após a conclusão do
curso
37
43
54
47
59
No momento de inquirição
65
Um ano após a conclusão do curso cerca de metade dos diplomados das Escolas Profissionais estão inseridos no
mercado de trabalho, embora a inserção se tenha afigurado mais fácil para os diplomados do ano 2001/2002.
Recorrendo aos dados do desemprego, para o mesmo período, foi possível constatar um acréscimo do
desemprego entre os dois ciclos de formação em análise – no caso dos diplomados do ano lectivo 2000/03 o
desemprego abrange 27% dos diplomados, o que corresponde a um crescimento de treze pontos percentuais face
ao desemprego no ano lectivo de 2001/02 (14%). Apesar deste crescimento, o prosseguimento de estudos não
parece ser uma opção ao desemprego, na medida em que esta alternativa também decresce significativamente
para os diplomados 2002/03.
Comparativamente às restantes regiões do país, os diplomados da Região do Norte são os que apresentam os
piores resultados em termos das taxas de colocação. O nível de remuneração é globalmente baixo, com tendência
para se agravar a distância face à média nacional, assim como, as perspectivas de carreira são menores do que
no Continente. É marcante a desigualdade de géneros. As mulheres concentram-se nos mais baixos escalões de
rendimento, as suas perspectivas de carreira são menores e constata-se maior propensão para o desemprego.
A grande maioria dos diplomados considera o curso útil e mesmo muito útil para o desempenho profissional e
valorização pessoal, mas apenas cerca de metade valoriza a utilidade do curso para a obtenção do emprego.
Apesar da evolução positiva referenciada pelos diplomados, constata-se um insuficiente acompanhamento da
inserção profissional dos diplomados.
Relativamente aos beneficiários da Medida 3.3. o inquérito revela que um número significativo de inquiridos
transitou da situação de desempregado para a situação de empregado. A entrada no mercado de trabalho faz-se
de uma forma rápida (59% dos inquiridos a trabalhar seis meses após o curso), e num período mais dilatado, a
taxa de colocação aumenta abrangendo 65% dos desempregados antes do curso.
Na amostra de inquiridos a representatividade dos desempregados jovens e mais escolarizados é ainda mais
elevada do que no universo de beneficiários, o que significa que estamos perante os segmentos de
desempregados não DLD com condições de partida potencialmente mais favoráveis à integração profissional.
Relatório Final
Página 48
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
A rotatividade de situações profissionais – desemprego/ emprego/ mudança de emprego – é uma marca dos
percursos dos inquiridos, e a análise da incidência destas situações nos beneficiários revela que o acesso ao
emprego foi claramente mais fácil para os desempregados à procura do 1º emprego – acção-tipo 3314 - e para os
desempregados há menos de 12 meses.
A utilidade do curso para a obtenção do emprego e o grau de utilização das aprendizagens são avaliados
positivamente, mas esta tendência de opinião se pode generalizar ao universo de inquiridos. Apesar dos
desempregados de longa duração apresentarem maior dificuldade no retorno ao mercado de trabalho, são os que
mais valorizam o curso como factor favorável à inserção profissional.
5.3. Melhoria da fluidez do trânsito
5.3.1. Metodologia
Apesar da melhoria da fluidez do trânsito ser um conceito relativamente amplo e, como tal, transversal a diversas
Medidas do Programa, considerou-se para fins metodológicos que os investimentos com impactes directos neste
domínio são enquadrados pelas Medidas 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais e 3.15 – Acessibilidades
e Transportes. Estas duas Medidas beneficiaram na programação de um pacote financeiro substancial,
representando respectivamente 4,4% e 27,9% do custo total do Programa, equivalentes a mais de 1.582 M€, uma
relevância financeira que deriva da inclusão na Medida 3.15 do projecto do Sistema de Metro Ligeiro da Área
Metropolitana do Porto – 2ª Fase, o projecto com maior envelope financeiro de todo o Programa Operacional, com
um custo total programado de 821.087.891 €.
A qualidade dos indicadores de acompanhamento associados a estas Medidas, quer ao nível da Medida, quer ao
nível dos projectos, limitou consideravelmente o alcance da avaliação dos seus impactes, dado que, no essencial,
traduzem apenas a extensão das vias intervencionadas e o tipo de intervenção, dificultando a análise dos ganhos
em distância e tempo decorrentes dos projectos. Apesar de existir um indicador de resultado associado à Medida
3.15 que pretende traduzir a percentagem média de redução do tempo de percurso da rodovia nos projectos
aprovados, a informação obtida junto da coordenação da Medida foi a de que nem sempre foi líquida essa
melhoria, havendo alguma subjectividade associada ao seu cálculo.
Para a aferição de impactes positivos na melhoria dos fluxos de trânsito rodoviário, procedeu-se à pré-identificação
e selecção de projectos relevantes, a qual foi desenvolvida com base na análise das aprovações efectuadas pelo
Programa até 30 de Junho de 2005. Posteriormente, procedeu-se a uma triagem dos projectos, de modo a garantir
que existam as condições que asseguram a exequibilidade da tarefa. Assim sendo, a escolha dos projectos
assentou em dois critérios fundamentais: conclusão dos projectos e sua mensurabilidade.
Ainda que genericamente todos os projectos considerados sejam indutores de uma melhoria das acessibilidades, e
subsequentemente fluidez do trânsito, estes têm natureza e objectivos distintos, como a beneficiação/manutenção
das vias existentes, dotação/reforço da sinalética ou a construção de novas acessibilidades. Como tal, num
terceiro momento metodológico, procedeu-se ao agrupamento dos projectos da short list em cinco tipologias, com
a finalidade de possibilitar uma análise clara e objectiva dos impactes positivos gerados, o que não seria
concretizável numa análise individualizada dos projectos.
Tipologia de projectos seleccionados para a aferição de impactes na melhoria dos fluxos de trânsito
N.º de Projectos
aprovados e executados
até 30 de Julho de 2005
Tipologia
Enquadramento
nas Medidas
Investimento Total
Aprovado
€
%
Investimento Total
Executado
€
%
Beneficiação da rede municipal
(EM/CM)
63
1.2
45.742.639,85
18,2%
45.742.639,25
18,2%
Beneficiação da rede regional (EN)
45
1.2, 3.15
80.966.147,4
32,2%
80.339.143,47
32,0%
Construção
de
acessibilidades municipais
novas
51
1.2, 3.15
50.725.538,53
20,1%
50.725.537,39
20,2%
Construção
de
acessibilidades regionais
novas
15
1.2, 3.15
72.853.613,03
28,9%
72.853.612,91
29,0%
1
1.2
1.533.165,07
0,6%
1.533.165,06
0,6%
-
251.821.103,9
100,0%
251.194.098,1
100,0%
Dotação/reforço da sinalética
Total
175
Fonte: CCDR-N
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
A construção de indicadores, que permitam ilustrar com maior grau de fiabilidade a evolução verificada, e que são
indicativos dos impactes reais mais relevantes na melhoria da fluidez de trânsito, foi desenvolvida a partir da
informação constante no Sistema de Indicadores (SI) do Programa.
5.3.2. Impactes na melhoria da fluidez do trânsito a nível regional
Os resultados observados neste domínio são visíveis, por um lado, pela beneficiação geral da rede regional, o que
resulta de projectos de correcção, pavimentação, reabilitação ou alargamento das estradas regionais, promovendo
melhorias, pontuais ou de grande amplitude, fundamentais a uma boa fluidez do trânsito na região; por outro lado,
pela construção de novas acessibilidades regionais, o que tem grande relevância na medida em que fomenta a
conectividade inter-regional e, pela tipologia de estradas intervencionadas, tem efeitos mais significativos na
diminuição dos tempos de percurso.
De acordo com os indicadores de realização física da Medida 3.15 em 31/12/04, os investimentos nas estradas
regionais haviam já permitido remodelar aproximadamente 1.250 km de estradas e diminuir em 15% o tempo
médio de percurso nas estradas intervencionadas. Considerando apenas os projectos concluídos, verifica-se que
foram já beneficiados 728 km de estradas regionais e construídos 37 km.
Tipologia
Indicador
Unidade
Execução
Física
Beneficiação da rede regional (ER)
Estradas construídas / requalificadas
Km
728
Construção de novas acessibilidades regionais
Estradas construídas / requalificadas
Km
37
Apesar da metodologia de avaliação se centrar nos impactes dos projectos de infra-estruturas rodoviárias, importa
destacar os impactes induzidos por um projecto em particular, de tipologia diferente, na melhoria da fluidez do
trânsito a nível regional: o Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto. Segundo o estudo “Benefícios
Sociais e Ambientais da Rede Base do Metro do Porto” (TIS.pt, 2002 e 2003), o Metro do Porto induzirá
potencialmente impactes sociais e ambientais altamente positivos, inclusive em ganhos de tempo, diminuição da
frota rodoviária, menor pressão sobre o estacionamento no centro da cidade do Porto e diminuição do número de
acidentes. Os ganhos de tempo associados às transferências intermodais previstas no caso de clientes
conquistados ao Transporte Colectivo e ao Transporte Individual são valorizados em benefícios na ordem dos
768.113 mil euros para os primeiros 20 anos de operação. A partir da estimativa de clientes conquistados ao
Transporte Individual, o mesmo estudo concluiu ainda que o projecto Metro do Porto permitirá atingir os seguintes
valores de diminuição de automóveis em circulação e, consequentemente, de diminuição de automóveis
estacionados:
Diminuição de veículos em circulação / estacionados, por efeito do Metro do Porto
Anos
Automóveis
2004
2007
2012
2022
- 12.663
- 22.416
- 26.551
- 31.665
Fonte: Metro do Porto, SA
Estes indicadores evidenciam o contributo substancial deste projecto para a redução global dos tempos de
deslocação e do número de veículos automóveis em circulação na região do Grande Porto, e portanto, o seu
significativo contributo para a melhoria da fluidez do trânsito.
5.3.3. Impactes na melhoria da fluidez do trânsito a nível local
Os projectos seleccionados para a avaliação deste domínio evidenciam o contributo que o ON, em particular a
Medida 1.2, tem dado para melhoria da fluidez do trânsito local. A 31 de Dezembro de 2004, no âmbito desta
Medida tinham sido já executados 1.224 km de estrada, incluindo construção, remodelação e requalificação, para
os quais os projectos seleccionados contribuem muito significativamente.
Relatório Final
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Tipologia
Unidade
Rede viária municipal e urbana beneficiada
Km
829
acessibilidades Rede viária municipal construída
Km
65
Acessos rodoviários construídos
m2
19.369
Parques
de
remodelados/ampliados
nº
1
Lugares de estacionamento automóvel
criados
nº
58
Sinais de trânsito e informações colocados
nº
123
Beneficiação da rede municipal (EM/CM)
Construção
municipais
de
novas
Criação de parqueamento
Dotação/reforço da sinalética
Execução
Física
Indicador
estacionamento
5.3.4. Conclusões
A qualidade dos indicadores de acompanhamento das Medidas limita substancialmente o alcance da avaliação
dos seus impactes na melhoria da fluidez do trânsito. Para mais, do painel de discussão realizado com
responsáveis pelas Medidas, operadores de transportes e promotores de projectos, resultou a ideia de que o
investimento em infra-estruturas rodoviárias, per se, não implica necessariamente grandes melhorias da fluidez do
trânsito, contribuindo mesmo para aumentar as deslocações em transporte individual e, assim, intensificar os
fluxos automóveis.
Pelo contrário, projectos imateriais como os Planos de Transporte do Cávado, São João da Madeira e Vale do
Lima, poderão suscitar impactes positivos muito significativos, embora a sua quantificação seja mais difícil,
sobretudo numa fase inicial de implementação. Da mesma forma, os impactes previstos para o projecto do Metro
do Porto, assim como os primeiros resultados do projecto “Andante” e da qualificação dos interfaces dos STCP,
evidenciam a necessidade de reforçar o investimento no transporte público – sobretudo no conforto e na qualidade
do serviço prestado – como uma forma mais eficaz de resolver ou minorar os problemas da mobilidade nas
grandes áreas urbanas.
5.4. Melhoria da qualidade ambiental
5.4.1. Introdução
O bom desempenho ambiental dos projectos financiados e a sua contribuição para a melhoria da qualidade
ambiental são objectivos inerentes à implementação dos Programas Operacionais Regionais. Assim sendo, a
análise do impacte positivo do Programa em termos ambientais é pertinente, funcionando como medida da
sustentabilidade deste.
A aferição do impacte ambiental do Programa é efectuada através da análise de Medidas pertencentes aos três
eixos de intervenção, cuja concretização é susceptível de gerar impactes. A análise dos impactes potencialmente
gerados pelos projectos é efectuada através da sua caracterização qualitativa (ver Anexo Metodologia específica
para análise do impacte na melhoria do impacte ambiental e Quadro 1). A análise do impacte ambiental do
Programa é enquadrada num quadro estratégico e instrumental cada vez mais completo, referido também no
relatório de Avaliação Intercalar de 2003.
As opções estratégicas tomadas na definição dos eixos prioritários do ON são estrategicamente abrangentes e
diferenciadas, sendo várias as áreas de intervenção com potencial influência no desempenho ambiental do
Programa: i) melhoria das redes e sistemas de transporte de nível regional e local; ii) promoção do
desenvolvimento sustentável dos sistemas ambientais de nível regional (conservação e valorização do património
natural, histórico e cultural, valorização e protecção dos recursos naturais, informação, formação e gestão
ambiental e melhoria do ambiente urbano) e ambientais de nível local (apoiando projectos nos domínios do
saneamento básico, da manutenção de ciclos ecológicos e de aproveitamento e utilização de energias
renováveis); iii) qualificação e organização da Área Metropolitana do Porto, valorização das cidades médias e dos
eixos urbanos de equilíbrio; iv) valorização de espaços regionais e urbanos económica e socialmente pertinentes;
v) promoção da qualificação do sistema territorial regional; vi) ajustamento tecnológico e estrutural do sector agroRelatório Final
Página 51
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
florestal regional adequado a uma distribuição territorialmente equilibrada da população e à preservação do
património natural e construído; vii) valorização do potencial endógeno da região, nomeadamente nos domínios do
turismo, vitivinicultura, património, aldeias e centros históricos e corredores ambientais.
Neste contexto, a análise de impacte ambiental centrou-se nas Medidas cujos projectos são mais passíveis de
gerar impactes directos ou indirectos em vários domínios ambientais, nomeadamente: 1.1 (Sistemas Ambientais
Locais), 1.2 (Redes e Sistemas de Transportes Locais), 1.3 (Qualificação territorial), 1.4 (Valorização e Promoção
Regional e Local), 1.6 (Acções específicas de Valorização Territorial), 2.1 (Douro), 2.2 (Minho e Lima), 2.3 (Entre
Douro e Vouga), 2.4 (Vale do Sousa), 2.6 (Qualificação das Cidades e Requalificação Metropolitana - componente
territorial), 3.8 (Saúde), 3.11 (Agricultura e Desenvolvimento Rural), 3.12 (Pescas - Infra-Estruturas de Portos),
3.13 (Pescas - Equipamentos e Transformação), 3.14 (Economia), 3.15 (Acessibilidades e Transportes) e 3.16
(Ambiente). A Medida 1.9, criada no âmbito da reprogramação intercalar, não tem ainda qualquer projecto
aprovado.
Em seguida expõem-se as contribuições das diversas Medidas para a melhoria da qualidade ambiental, apoiadas
10
num quadro de caracterização qualitativa de impactes dos respectivos projectos .
5.4.2. Impactes observados
O quadro seguinte apresenta os Índices de Impacte Ambiental resultantes da análise dos projectos associados a
cada uma das Medidas avaliadas, bem como o seu significado. Refira-se que apenas foram avaliados os projectos
que apresentavam uma taxa de execução financeira diferente de zero, considerando-os como concluídos, ou seja,
em fase de operação. A selecção dos projectos a serem avaliados baseou-se ainda na sua relevância em termos
de potencial impacte ambiental e na sua significância financeira.
Índice de Impacte Ambiental
Medida
10
Nº Projectos
Avaliados
Índice
Impacte
Significado
Ambiental
Medida 1.1 – Sistemas Ambientais Locais
318
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais
42
4
Impacte Ambiental Muito Significativo
Medida 1.3 – Qualificação territorial
165
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 1.4 – Valorização e Promoção Regional e Local
1
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 1.6 – Acções específicas de Valorização Territorial
18
2
Impacte Ambiental Pouco Significativo
Medida 2.1 – Douro
57
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 2.2 – Minho e Lima
8
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 2.3 – Entre Douro e Vouga
3
2
Impacte Ambiental Pouco Significativo
Medida 2.4 – Vale do Sousa
2
2
Impacte Ambiental Pouco Significativo
Medida 2.6 – Qualificação das Cidades e Requalificação
Metropolitana - componente territorial
Medida 3.8 – Saúde
8
3
Impacte Ambiental Significativo
2
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 3.12 – Pescas – Infra-Estruturas de Portos
2
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 3.13 – Pescas – Equipamentos e transformação
3
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 3.14 – Economia
23
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 3.15 – Acessibilidades e Transportes
10
3
Impacte Ambiental Significativo
Medida 3.16 – Ambiente
30
3
Impacte Ambiental Significativo
A metodologia adoptada é apresentada em Anexo.
Relatório Final
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No sentido de procurar contribuir para uma melhor avaliação de desempenho entendeu-se interessante realizar
uma avaliação ambiental complementar, porventura de leitura mais estratégica, segundo as diversas
11
medidas/acções analisadas. O quadro seguinte apresenta a análise (muito simples) efectuada .
Avaliação ambiental (qualitativa) do ON
Conservação da natureza e
da biodiversidade
Qualidade do ar (e.g.:
emissão de GEE)
Qualidade Estratégica
Qualidade de
monitorização ambiental
3
Qualidade de vida e
saúde pública
2
Ordenamento do
Território
1
1.1
Ο
A☺
Ο
- Inclui projectos direccionados para a recuperação e
renaturalização dos cursos de água (despoluição de bacias
hidrográficas)
1.2
Ο
C
Ο
- Monitorização não contemplada
1.3
C
Ο
1.4
Ο
B
1.6
C
Ο
2.1
C☺
Ο
2.2
C
Ο
2.3
Ο
C
Ο
2.4
Ο
C
Ο
2.6
C
Ο
- Projectos enquadrados no Programa POLIS
3.8
C
Ο
- Baseada apenas na avaliação de dois projectos
3.12
Ο
C
Ο
3.13
Ο
Ο
C
Ο
- Medidas relativas ao sector das Pescas (infra-estruturas,
equipamentos e transformação)
3.14
Ο
B☺
Ο
- Significativo no domínio das Infra-estruturas Energéticas
(utilização do gás natural)
3.15
Ο
C
Ο
- Monitorização não contemplada
3.16
A☺
Medida
Eixo
Descritores ambientais
Legenda:
Ο não aplicável
pouco
significativamente
significativamente
muito
significativamente
Sem informações
Observações
- Inclui Planos de Ordenamento do Território
- Embora de uma forma muito discreta, alguns projectos
prosseguem o objectivo de melhoria ambiental
- Existência de projectos direccionados para a educação
ambiental e para a implementação de sistemas de informação e
monitorização
- Importante na reabilitação de centros históricos e na
requalificação de espaços urbanos
- Importantes na valorização do património histórico e paisagístico
e das zonas ribeirinhas
- A Medida 2.1 inclui alguns projectos que se coadunam com as
expectativas ambientais ambicionadas
- Contributo no domínio ambiental mais directo e significativo
- Inclui projectos de Educação e Sensibilização Ambiental
- Inclui importantes ferramentas de operação/monitorização da
qualidade ambiental
☺ Todos os elementos abrangidos,
contributo significativo.
Alguns elementos abrangidos,
contributo discreto.
Nenhum elemento abrangido,
contributo reduzido.
• A: objectivos ambientais a nível da UE /
internacionais.
• B: objectivos ambientais nacionais.
• C: objectivos ambientais locais
Nota: A Medida 3.11 não foi sujeita a uma avaliação do impacte ambiental, uma vez que os projectos associados a esta Medida
não foram considerados significativos na avaliação do desempenho ambiental do ON, e como tal não aparece referenciada nos
dois quadros anteriores e naturalmente não será alvo de interpretação.
11
O objectivo desta leitura é, também, que ela possa ser objecto (e estimulo) futuro de um desenvolvimento e valoração
quantitativa por parte das entidades executoras dos projectos.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
No que diz respeito à Medida 1.1 – Sistemas Ambientais Locais – o impacte potencial associado é significativo,
pois a Medida refere-se a um domínio com particular influência na saúde pública e qualidade de vida das
populações locais. A sua importância é comprovada pelo peso financeiro desta Medida no Programa,
correspondendo a uma das opções estratégicas deste Quadro Comunitário de Apoio (centrar nos PO Regionais a
resposta às necessidades no domínio do saneamento básico, em articulação com o Fundo de Coesão). O seu
impacte é medido pela cobertura atingida pelos sistemas de abastecimento de água e de drenagem de águas
residuais. Em ambos os casos é provável que as metas não sejam alcançadas, como veremos na análise
aprofundada à Medida que é apresentada noutro capítulo (ver capítulo Reanálise global do desempenho por
Medida – Medida 1.1). No entanto a evolução é significativa, se compararmos os valores à data de início da
vigência do Programa com os valores atingidos actualmente. Deve no entanto salientar-se a distinta evolução dos
indicadores de acompanhamento e dos indicadores de resultado. Verifica-se que os primeiros, que correspondem
aos km de rede construída ou remodelada, evoluem muito rapidamente, ao contrário do já observado para estes
últimos. Esta discrepância pode, eventualmente, denotar algumas fragilidades na estratégia regional (não
direccionamento do financiamento para as áreas mais carenciadas com grande densidade populacional), aspecto
que a criação da Medida 1.9 pode vir a corrigir.
No domínio dos Transportes, destacam-se as Medidas 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais – e 3.15 –
Acessibilidades e Transportes. A Medida 1.2 tem um contributo muito significativo para a melhoria da qualidade
ambiental que decorre essencialmente da criação de algumas circulares urbanas, da diminuição dos pontos
negros de segurança rodoviária e na estruturação do espaço e dos modelos de urbanismo. Por seu turno a Medida
3.15 tem um contributo significativo, que deriva não só da melhoria das condições gerais de circulação rodoviária
nas grandes concentrações urbanas mas sobretudo do financiamento de um projecto em particular – o Metro do
Porto (ver destaque). Não obstante, é importante salientar que o compromisso com vista a um maior investimento
em sistemas de transporte ferroviários continua por cumprir plenamente, em oposição ao constante investimento
nas infra-estruturas rodoviárias.
No domínio da qualificação das cidades, salientam-se os contributos das Medidas 1.3 – Qualificação Territorial –,
1.6 – Acções Específicas de Valorização Territorial – e 2.6 – Qualificação das Cidades e Requalificação
Metropolitana. A Medida 1.3 é uma Medida bastante diversificada na sua formulação. No entanto, a maioria das
aprovações corresponde à tipologia de renovação urbana, à qual está associada um impacte visual importante à
escala do ambiente urbano. A melhoria da qualidade de vida das populações abrangidas é proporcionada não só
através do aumento do número de áreas de utilização pública e de lazer mas, também, através de intervenções
em redes de saneamento básico, com uma aposta paralela na educação ambiental. Assim, esta Medida vai gerar
impactes sobretudo no meio urbano, com incidência no tráfego automóvel, na mobilidade, na criação de espaços
verdes, etc. De referir que, embora o número de intervenções de renovação urbana em termos de programação já
tenha superado a meta para 2006, a respectiva área intervencionada programada representa, apenas, cerca de
60% da meta.
No que concerne aos impactes da Medida 1.6, que inclui projectos inseridos na iniciativa PORTO 2001 – Capital
Europeia da Cultura –, são da mesma natureza que os impactes da Medida 1.3. Tratando-se de projectos
integrados num programa mais amplo para a cidade do Porto, e muitas vezes interligados, os impactes negativos
dependem em grande medida de um planeamento eficaz das obras. Os impactes da Medida 2.6 são da natureza
dos acima referidos, sendo que aproximadamente 40% dos projectos aprovados dizem respeito a estudos e
levantamentos relacionados com o Programa POLIS, constituindo importantes ferramentas de planeamento da
requalificação urbana e territorial. Considerando que estes projectos apresentam uma natureza essencialmente
estratégica assume-se, no contexto da presente avaliação, que os potenciais impactes ambientais ocorrerão numa
fase posterior (com a efectiva concretização das intervenções que deles decorram). Assim, e não obstante a sua
relevância como instrumentos orientadores, estes projectos não foram avaliados na matriz de impacte. Os
indicadores associados permitem concluir que o seu contributo é significativo no que diz respeito à criação de
lugares de estacionamento, estando no entanto a extensão de ciclovia com valores abaixo do programado. Esta
Medida contempla unicamente os projectos inseridos no Programa POLIS. Estes projectos têm um impacte
significativo na melhoria da qualidade de vida das populações, através de intervenções nas vertentes urbanística e
ambiental, aumentando a atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na
estruturação do sistema urbano nacional.
Relativamente, às Medidas 2.1 – Douro –, 2.2 – Minho Lima –, 2.3 – Entre Douro e Vouga – e 2.4 – Vale do Sousa
–, cuja concepção é específica para estas zonas, o impacte ambiental está intimamente relacionado com as
especificidades naturais, produtivas e edificadas das regiões. Os impactes remetem mais uma vez para a melhoria
do ambiente urbano mas, sobretudo, para a valorização do património histórico e paisagístico e das zonas
ribeirinhas. Contam-se também várias intervenções com vista à promoção das condições gerais de ordenamento e
acolhimento empresarial. Mais uma vez os indicadores reflectem processos de aprovação dinâmicos, em alguns
casos acima do esperado.
Relatório Final
Página 54
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
No domínio da saúde, a análise de impacte ambiental baseou-se em apenas dois projectos, nomeadamente
“Remodelação de Sub-Estações Térmicas - H.M.L.” e “C. H. V. R./P. Régua, Sa - Estação de Tratamento de
Águas Residuais”, os quais foram seleccionados pela integração de preocupações ambientais em projectos
direccionados para a área da Saúde. O resultado da análise de impacte ambiental revela-se significativo
positivamente salientando-se, contudo, que o número de projectos aprovados e implementados é ainda
insuficiente para dar resposta às necessidades verificadas nesta área.
No domínio das pescas, as Medidas 3.12 e 3.13 têm alguns projectos interessantes do ponto de vista do contributo
para a melhoria da qualidade ambiental. Poder-se-á salientar dois projectos com impacte ambiental de diferentes
dimensões. No âmbito da Medida 3.12 pode salientar-se o projecto “Construção de Infra-estruturas Marítimas do
12
Portinho de Pesca de Vila Praia de Âncora”, do IPTM . Na Medida 3.13 o projecto de “Modernização do Posto
Aquícola do Torno”, no Marão.
No domínio energético, destaca-se a contribuição ambiental positiva e crescente da Medida para a Economia,
3.14. Esta Medida contempla critérios de selecção que obrigam ao cumprimento de normas ambientais,
contribuindo para a prevenção de eventuais impactes e/ou dispensando a implementação de medidas de
mitigação à posteriori. A análise qualitativa efectuada associou a esta Medida, constituída essencialmente por
projectos do domínio da implementação e renovação de infra-estruturas e equipamentos energéticos, um potencial
de impacte positivo e significativo. A taxa de execução dos projectos para extensão das redes de gás natural e
para reconversão de sistemas para a utilização de gás natural (maioritariamente consumidores industriais)
continua a aumentar, tendo já sido superada a meta definida para 2006 em 2003.
Finalmente, no que diz respeito à Medida Desconcentrada do Ambiente, 3.16, salientam-se os objectivos de
promoção do desenvolvimento sustentável da Região Norte, conservação e valorização do património natural,
promoção da informação ambiental, e, integração do ambiente nos planos de desenvolvimento regional. A estes
objectivos corresponde um desempenho da Medida que apenas é satisfatório nas áreas de intervenção na faixa
costeira e de recuperação de passivo ambiental. As tipologias de projectos associadas a estes objectivos e que
surgem com frequência incluem a elaboração de instrumentos de gestão estratégica do território como sejam os
Planos de Praia, de Ordenamento do Território e da Orla Costeira. De natureza também imaterial devem aqui
referir-se dois estudos que podem (devem) contribuir para a definição de políticas mais assertivas no domínio do
tratamento de resíduos de origem industrial e agro-pecuária. Tratam-se de dois estudos que elaboram a
inventariação a nível regional dos resíduos sólidos e das instalações agro-pecuárias. Por outro lado, de carácter
mais infraestrutural podem referir-se as intervenções para protecção de dunas e a reabilitação de linhas de água,
intervenções positivamente apreciadas, ainda que em questões tão prementes, como sejam a instalação de
sistemas de monitorização ou, em especial, a generalização do serviço de recolha e tratamento de resíduos
sólidos urbanos, esta Medida apresente um desempenho inferior ao esperado (embora seja de destacar a
quantidade de projectos com vista à composição de cartografia digital com cobertura regional). Em face do
exposto, esta Medida, dirigida exclusivamente para a intervenção no sector do Ambiente, revela-se positiva, ainda
que não atinja o desempenho e o valor de impacte ambicionados.
DESTAQUE: PROJECTO METRO DO PORTO
Este projecto integra-se no objectivo regional de desenvolvimento de meios de transporte menos poluentes,
contribuindo em larga medida para o aumento da mobilidade no seio da Área Metropolitana do Porto. O projecto
corresponde à execução do Sistema de Metropolitano Ligeiro (SML) da Área Metropolitana do Porto, e trata-se a
título individual do projecto financeiramente mais relevante do Programa, implicando um investimento superior a
820 milhões de euros.
Para nos referirmos aos impactes positivos resultantes da implementação deste projecto, baseamo-nos em
estudos prospectivos que procederam a uma conversão dos impactes ambientais em custos financeiros. Foi
possível quantificar os benefícios ambientais ao nível das principais emissões poluentes (das quais nos vamos
limitar à referência aos óxidos de azoto) e do consumo de energia. Estes valores baseiam-se num indicador,
Passageiros X Km, que é actualizado mensalmente. As respectivas variações foram analisadas para duas
situações: i) efeito da transferência de passageiros dos transportes colectivos rodoviários para SML, e ii) efeito da
transferência de passageiros dos transportes individuais para SML. Assim, e confinando este destaque às
características previstas para os anos 2004 e 2007, e para a rede base, apresenta-se a seguinte tabela que nos dá
conta das reduções médias previstas em termos de emissões e de consumo de energia:
12
IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Ano
Poluente/
Energia
Óxidos de Azoto
(kg)
Transferência modal
Redução média
TC – SML
1335
TI – SML
47
TC – SML
75
TI – SML
120
TC – SML
1035
TI – SML
-13
TC – SML
75
TI – SML
120
2004
Energia (tep)
Óxidos de Azoto
(kg)
2007
Energia (tep)
Fonte: TIS.pt – “Benefícios Sociais e Ambientais da Rede Base e Extensões”
Por outro lado também é possível quantificar os “benefícios decorrentes da menor pressão sobre o
estacionamento” no centro do município do Porto, e a redução dos níveis de poluição sonora, ambos resultantes
da transferência de passageiros de transporte individual para SML. A estes impactes, assim como aos relativos às
emissões poluentes e consumo de energia, fez-se corresponder um custo financeiro de forma a estimar o retorno
do investimento em causa. “Considerando o período de tempo que vai desde o início da operação comercial, em
Janeiro de 2003, até ao final do primeiro semestre de 2005, os benefícios sociais e ambientais induzidos pelo
13
Metro do Porto somam já mais de 60 milhões de euros .” Embora não incluído no âmbito do estudo, é importante
salientar como impacte positivo a integração de projectos de valorização urbana na envolvente à linha de metro.
Muitas vezes, estes projectos não têm dimensão relevante, tendo, no entanto, um impacte visual significativo a
nível local.
13
Fonte: TIS.pt – “Benefícios Sociais e Ambientais da Rede Base e Extensões”.
Relatório Final
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6. ANÁLISE ESPECÍFICA DAS MEDIDAS
6.1. Medida 1.1 – Sistemas Ambientais Locais
Atendendo a que o desempenho desta medida já foi discutido anteriormente (ver capítulo Reanálise do
Desempenho da Medida 1.1), destacam-se, de seguida, os aspectos mais relevantes. A situação actual da Medida
1.1 caracteriza-se pelo esgotamento financeiro a curto prazo, reflectindo uma dinâmica intensa de aprovações. A
taxa de execução não é satisfatória, embora a realização física apresente resultados favoráveis (exceptuando o
indicado relativo à execução de redes de drenagem e tratamento de águas residuais, que apresenta valores
abaixo do esperado). Não obstante, não é previsível que se consigam atingir as metas de resultado preconizadas.
Quais as tipologias de investimentos mais frequentemente aprovadas na Medida? Essas tipologias são as
mais adequadas para se atingirem os objectivos da Medida?
As tipologias de projectos que têm maior presença no quadro de aprovações desta medida são as intervenções
em redes de abastecimento de água e saneamento ambiental de águas residuais. Dentro dos objectivos
apresentados no Complemento de Programação, é dada especial relevância à promoção dos “níveis e da
qualidade de atendimento em redes de abastecimento de água, drenagem e tratamento de águas residuais”. Uma
das tipologias propostas é a intervenção em redes e sistemas ambientais locais, como a construção e instalação
de redes municipais e intermunicipais de saneamento básico. Os principais objectivos da medida são ilustrados
através dos indicadores de acompanhamento e de resultado, que, no âmbito desta avaliação, foram analisados ao
nível da medida e ao nível dos projectos, tomados individualmente.
Assim, pode concluir-se que a afectação dos investimentos é, genericamente, a mais adequada aos principais
objectivos da Medida, com algum desequilíbrio a favor das redes de abastecimento em detrimento dos sistemas de
águas residuais e de outros domínios (conservação de ecossistemas e valorização dos recursos naturais), que não
estão praticamente representados, mas que a própria programação já, de alguma forma, secundarizava (facto que
se julga dever ser reequacionado em próxima oportunidade).
A incidência territorial do investimento (e as respectivas tipologias de projectos) da Medida é coerente com
o padrão de carências e/ou potencialidades de desenvolvimento regionais? Esses são os principais
factores que explicam essa incidência territorial? Que outros factores emergem (eventualmente) da análise
efectuada?
O quadro em anexo ilustra os níveis de atendimento nas sub-regiões da Região Norte, conforme dados do Anuário
de 2003 (INE), comparando-os com os valores referentes a 2000, ano de implementação do Programa. Apresentase, ainda, a territorialização do investimento, actualizado a 31/12/2004. Deste quadro podem tirar-se algumas
conclusões:
•
Para que se consigam atingir as metas definidas relativamente aos níveis de atendimento em abastecimento
de água e em drenagem e tratamento de águas residuais, deveria garantir-se um ritmo de evolução até ao final
do Programa semelhante ao verificado entre 2002 e 2004. No entanto, este cenário afigura-se como pouco
provável, devido ao esgotamento financeiro da medida a curto prazo (que estagnará a dinâmica das
aprovações) e à impossibilidade de garantir investimentos de significativa dimensão (como, por exemplo, o
aplicado no município de Vila Nova de Gaia, que resultou na construção de cerca de 350 km de redes de
drenagem de águas residuais e no aumento da taxa de atendimento a um aglomerado urbano de relevante
dimensão).
•
Existe uma diferença assinalável entre a taxa de execução do conjunto dos projectos e o desempenho
programado dos indicadores. Isto é, os resultados esperados dos indicadores fariam prever uma taxa de
execução mais elevada do que aquela que efectivamente se verifica.
•
A NUTS III com mais baixo nível de cobertura das redes de abastecimento de água é a do Tâmega, seguida da
sub-região Ave. A NUTS III que tem menor nível de cobertura das redes de drenagem de águas residuais é o
Entre Douro e Vouga, seguido, mais uma vez, do Tâmega. Não obstante, esta sub-região é a segunda em
termos de investimento.
•
O Grande Porto é a sub-região que concentra o maior investimento (cerca de 40%), sendo que a grande
diferença entre estas duas sub-regiões (Grande Porto e Tâmega) deriva da diferença de dimensão dos
respectivos projectos. À sub-região do Tâmega corresponde o maior número de projectos da medida (79 em
334 aprovados a 30/12/2004), no entanto a dimensão média do investimento canalizado é reduzida, situandose na ordem dos 0,41 milhões de euros de fundo FEDER por projecto. Por sua vez, a sub-região do Grande
Porto apresenta um valor de 1,15 milhões de euros de fundo FEDER por projecto, referente à média de 37
projectos aprovados.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
Em termos de resultados absolutos (esperados), a sub-região do Tâmega apresenta mais km de rede de
abastecimento de água construídos, cabendo ao Grande Porto a maior contribuição para o aumento da
extensão da rede de drenagem de águas residuais.
•
Acrescentam-se apenas duas considerações relativas à sub-região do Grande Porto. Em primeiro lugar,
apresenta taxas de cobertura de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais superiores à média
regional, próximas dos valores apresentados por Trás-os-Montes (sub-região com as melhores taxas de
cobertura). Em segundo lugar, é a sub-região onde o investimento por habitante é menor. A comparação
destas duas sub-regiões remete-nos para o grau de dispersão/concentração da população em ambos os
territórios, feita através dos rácios km/hab dos dois sistemas em análise, que traduz a quantidade de infraestrutura financiada por habitante. Assim compreende-se, em parte, o valor do investimento realizado por
habitante na região interior (116 euros/1000 hab) por oposição à região metropolitana (33,5 euros/1000 hab).
•
Ainda em termos de resultados relativos (esperados), destaca-se, pela positiva, o valor apresentado pela subregião do Minho Lima para as redes de abastecimento de água, ainda que se registe um reduzido aumento da
rede de drenagem de águas residuais, face à baixa taxa de cobertura observada.
•
Por último, salienta-se a sub-região do Entre Douro e Vouga, que se caracteriza pelo modesto investimento
(tanto em termos absolutos como relativos) e, consequentemente, por resultados inexpressivos face às suas
necessidades.
As observações acima referidas permitem inferir que o investimento está, de uma forma geral, a ser dirigido para
as zonas de maiores carências e para as zonas cuja densidade populacional é mais significativa. Por outro lado, a
concentração do investimento nas tipologias dominantes impede a visibilidade de algumas intervenções que,
apesar de não contribuírem directamente para os indicadores de referência, são relevantes no contexto de uma
estratégia global para a gestão da água.
A heterogeneidade dos níveis de atendimento no contexto da Região Norte consubstancia o estabelecimento das
prioridades que regem, primordialmente, a aprovação de projectos no âmbito da já citada Medida 1.9. que
pretende assegurar a prossecução dos objectivos de aumento dos níveis de atendimento das redes de
abastecimento de água e de drenagem de águas residuais inerentes à Medida 1.1 (praticamente esgotada em
termos financeiros, como já foi referido). De facto, esta Medida 1.9 privilegia as sub-regiões do Baixo Tâmega,
Vale do Sousa e Entre Douro e Vouga, que foram apontadas, na Avaliação Intercalar de 2003, como sendo as
zonas mais críticas (e nas quais ainda se verificam os mais preocupantes níveis de atendimento).
Estas sub-regiões têm um comportamento distinto relativamente à proposição de candidaturas, pelo que as razões
para as carências não são aparentemente imputáveis apenas à falta de iniciativa por parte das autarquias. O que
transparece, perante o cenário descrito, é uma dificuldade intrínseca em orientar o conjunto das intervenções no
sentido de responderem a um problema que é, acima de tudo regional, motivado por uma situação de partida de
grande atraso infraestrutural e de características socioeconómicas desfavoráveis (que explicam em grande parte
as dificuldades verificadas), requerendo soluções estratégicas e parcerias entre os diferentes agentes
socioeconómicos com relevância a nível local. Neste sentido, a adequação da incidência territorial dos
investimentos ao padrão de carências poderia ser reforçado através da utilização de critérios de selecção de
prioridades (à semelhança do que se verifica na Medida 1.9) e da definição de modelos operacionais que
promovessem a intervenção de outros agentes de desenvolvimento (para além das autarquias), que permitissem
desenvolver e explorar, por exemplo, sistemas de tratamento não convencionais (eventualmente mais adequados
às características territoriais e demográficas destas regiões).
Poderão existir outras tipologias de projectos que, no âmbito de uma Medida deste tipo, seja importante
apoiar num próximo período de programação? Pelo contrário, que tipologias de projecto deveriam ser,
futuramente, excluídas deste tipo de Medidas?
A exigência de uma estratégia que se reflicta de forma mais estrita na eficiente gestão da medida pode promover a
exclusão (ou pelo menos o condicionalismo) de tipologias de projecto que não garantam uma articulação eficiente
ao longo do ciclo de vida dos sistemas de saneamento (por exemplo, projectos “em alta” para os quais não se
identifique ou garanta a respectiva articulação com os sistemas “em baixa” num âmbito temporal adequado à
rentabilização dos investimentos – estratégia já adoptada, por exemplo, na Medida 1.9). Por outro lado, tipologias
de projectos que revelem uma afectação de custos considerados desproporcionados no âmbito de uma análise
14
custo-eficácia , também poderão ser excluídos deste tipo de Medidas. Nestes casos, seria muito importante
incentivar tipologias de projectos alternativos ou inovadores, a desenvolver entre as entidades gestoras dos
sistemas e instituições de I&D (públicas ou privadas).
14
A exemplo da preconizada na Directiva-Quadro da Água: Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23
de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Tendo em conta a fraca adesão verificada nas tipologias enquadradas pela componente de conservação de
ecossistemas e de valorização dos recursos naturais da Medida 1.1, com um claro direccionamento para os
sistemas de abastecimento e saneamento, as mesmas também poderiam ser excluídas deste âmbito, passando a
integrar uma acção própria (por exemplo, integrada na Medida 3.16 – “Ambiente”).
Por outro lado, poderia revelar-se adequada a separação dos projectos de redes de abastecimento de água e de
saneamento dos projectos consignados à temática dos resíduos. Ainda neste contexto, considerar-se-ia a hipótese
de integrar neste tipo de medidas a elegibilidade de outro tipo de sistemas de drenagem e tratamento de águas
residuais (como os industriais ou os agrícolas) e de gestão de diferentes fileiras de resíduos (como os urbanos,
industriais, agrícolas e especiais) que, embora actualmente possam ser apoiados pelas medidas relativas à
Economia e à Agricultura, seriam passíveis de mais facilmente potenciar sinergias se enquadrados na medida em
apreço (constituindo ainda um factor diferenciador para o estabelecimento de novos critérios de selecção). De
facto, este tipo de abordagem permitiria conceder prioridade de implementação a projectos que revelassem
potencial para constituir sistemas (ou entidades) com responsabilidades na gestão integrada de recursos hídricos
ou sistemas integrados de gestão de resíduos.
Concluindo, a consideração das diferentes tipologias deveria ser enquadrada numa estrutura organizativa mais
limitada em termos de abrangência de cada medida e acção, separando claramente as diferentes áreas
ambientais de intervenção mas incutindo, ao mesmo tempo, uma perspectiva integradora das diferentes
componentes dos sistemas.
Os mecanismos de articulação com outras políticas sectoriais, nomeadamente com as financiadas pelo
Fundo de Coesão, são os mais adequados? Que mecanismos susceptíveis de serem implementados, neste
ou no próximo período de programação, deverão vir, neste âmbito, a ser equacinados?
i) Articulação com o Fundo de Coesão
A articulação com investimentos do Fundo de Coesão é inerente aos critérios de selecção dos projectos no âmbito
desta medida, existindo uma estreita relação entre o Fundo FEDER e o Fundo de Coesão.
No relatório da Avaliação Intercalar de 2003 observava-se que a gestão da medida dependia significativamente da
procura, isto é, da dinâmica incutida, dominantemente, pelos municípios ao processo de apresentação de
candidaturas. Simultaneamente, a medida não estabelecia critérios muito explícitos de selecção prévia,
nomeadamente de áreas consideradas mais críticas e de projectos de natureza mais estruturante ao nível
regional. Por outro lado, o contacto necessário com as empresas multimunicipais não resultava eficaz por
problemas de ordem diversa (como sejam atrasos na preparação de projectos e falta de percepção estratégica dos
diferentes sistemas em alta e em baixa).
No sentido de se procurar responder aos ainda profundamente deficitários níveis de atendimento público por
serviços de saneamento básico em determinados sub-espaços da Região (conforme é referido na respectiva
Proposta de Reprogramação) optou-se pela criação de uma nova medida (Medida 1.9 – Saneamento Básico para
Zonas de Intervenção Prioritárias). Para o estabelecimento de prioridades de esforço nesta nova medida, destacase a exigência de complementaridade entre as redes em baixa e em alta, a localização em zonas particularmente
carenciadas, a consideração do custo por habitante, a tipologia de projecto, e ainda a taxa de comparticipação
FEDER. Neste quadro, as empresas multimunicipais na Região, graças à dimensão e massa critica que possuem,
podem ter um papel relevante na sua implementação.
Para o período 2007-2013 antecipa-se uma questão que poderá ser relevante neste domínio: o aprofundamento
da integração num quadro de referência comum entre o FEDER e o Fundo de Coesão, eventualmente actuando
enquadrados por uma gestão conjunta.
ii) Articulação com outras políticas sectoriais
A Directiva Quadro da Água (nº 2000/60/CE) e a futura Lei da Água, e o Programa Nacional para o Uso Eficiente
da Água obrigam a uma visão mais integrada para a gestão dos recursos hídricos, visando minimizar os riscos de
escassez e melhorar as condições ecológicas dos meios hídricos, sem deixar de lado a necessidade de atender a
população com sistemas qualificados. No próximo Quadro, suportado por este recente enquadramento legislativo
de carácter trans-sectorial, a intervenção deve ser suportada por uma efectiva articulação com as políticas de
sectores cujo desenvolvimento tem inevitáveis implicações ambientais, como sejam a indústria e a agricultura,
nomeadamente as actividades agrícola, pecuária e silvícola, e ainda as infra-estruturas de saúde.
Neste sentido, e para período sobrante do actual Quadro, parecem-nos adequadas as seguintes sugestões que se
pretendem promotoras de mecanismos de articulação com outras políticas sectoriais:
•
Actualização do diagnóstico regional (disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e
subterrâneos) e definição de soluções técnicas;
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
•
Preparação de um modelo de planeamento e gestão adequado à lógica sectorial e regional do sector do
saneamento básico, implicando a aplicação da nova Lei da Água (e dos objectivos de gestão de resíduos), com
uma melhor integração dos interesses das diversas entidades gestoras e dos sectores utilizadores. Esta melhor
articulação entre todas as partes interessadas deve contribuir, de forma decisiva, para uma adequada
preparação do Plano de Intervenção 2007-2013;
•
Arranque do processo de revisão dos Planos de Bacia Hidrográfica, adoptando-os às exigências da Directiva
Quadro da Água e da Lei da Água;
•
Criação das Administrações de Região Hidrográfica;
•
Elaboração, ao nível nacional, regional e municipal, dos projectos técnicos necessários para a respectiva
execução no período de 2007-2013.
•
Definição da solução específica para a gestão do(s) Programa(s) Operacional(ais) Regional(ais) no próximo
quadro, que deve enquadrar-se na matriz de intervenção anteriormente referida e tendo em conta a
responsabilidade institucional das ARH (a partir das competências actuais do INAG e das CCDR’s). As
entidades regionais devem também desenvolver esforços para que os eventuais Programas Sectoriais se
subordinem a esta lógica integrada.
Relatório Final
Página 60
200
0
79,9
28,1
0,296
2,744
74,3
200
2 2004
85,4
38,8
9,9
19,9
31
251,
0
79,3
688,
6
Minho-Lima
200
0
73,1
50,4
0,354
0,956
200
200
2 2004
0
80,7
60,2
51,6
32,5
11,3
21,9
37
401,
2
54,6
383,
6
141,
9
Cávado
0,466
0,872
200
2 2004
58,6
42,3
10,1
18,8
22
516,
3
36,4
450,
1
240,
7
Ave
200
0
97,0
44,8
0,369
0,225
33,5
200
2
97,3
51,5
22,8
42,4
467,4
285,0
37
1.267,
4
2004
Grande Porto
200
0
53,0
23,1
0,467
1,400
200
2 2004
58,0
29,1
16,5
32
79
555,
4
57,6
777,
8
259,
6
Tâmega
200
0
52,2
23,2
0,437
0,349
98,4
123,
0
200
200
2 2004
0
70,9
95,1
24,4
25,5
7,2
13,8
29
281,
7
49,0
Entre Douro e
Vouga
0,744
0,970
200
2 2004
96,0
29,3
9,6
19,1
40
218,
0
87,6
211,
4
162,
3
Douro
200
0
96,7
45,0
1,415
1,131
200
2 2004
97,4
58,6
12,6
25,5
59
220,
7
115,5
249,
7
312,
2
Alto Trás-osMontes
Relatório Final
algumas NUTIII sofreu alterações.
Página 61
refira a dados de 1997. Esta opção prende-se com o facto de este ser o ano que deve ser tomado como referência para o Quadro em vigor, e porque entre 1999 e 2000 a composição municipal de
tratamento são tratados separadamente. Apresentam-se os valores publicados pelo INE referente ao ano 2000, ano do início da vigência do programa, embora o documento do Programa Operacional se
Nota: O valor do nível de atendimento para “Drenagem e tratamento de águas residuais” corresponde ao valor para “Tratamento de águas residuais” apresentado pelo INE, pois a drenagem e o
***Anuário da Região Norte (INE 2003)
**Relatório de Execução Anual de 2004 (CCDRN) Dados a 31/12/2004.
*Meta estabelecida para a Região Norte (Relatório de Execução de 2004 (CCDRN))
0,480
(B)/mil habitantes
1827
1781,3
0,847
3166
3144,5
200
2 2004** 2006*
81,6
88,9
95
43,5
67,0
90
193,4
334
3.711,
8
52,1
(A)/mil habitantes
População (mil habitantes)***
Investimento/mil habitantes (euros)
(A)Km de rede de abastecimento de água
construída/remodelada programados**
(B)Km de rede de drenagem de águas residuais
construída/remodelada programados**
(1)Abastecimento de água (%)
(2)Drenagem e tratamento de águas residuais (%)
Investimento**(%)
Investimento (milhões de euros) FUNDO acumulado
Número de projectos homologados
200
0
78,1
36,5
Região do Norte
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
6.2. Medida 1.2 – Redes e Sistemas de Transportes Locais
Antes de mais, não se pode deixar de ter em conta, à partida que, globalmente, o Eixo 1 do actual QCA
corresponde, em termos financeiros, praticamente ao dobro do que foi a dotação de medidas idênticas, no anterior
QCA. Sabendo-se como, paralelamente, a situação financeira das Câmaras Municipais se degradou
acentuadamente, as verbas dos apoios comunitários cada vez passaram a ter maior significado nos orçamentos
municipais. Nesse contexto, compreende-se que as Câmaras Municipais tenham participado activamente e de
imediato, no momento do arranque do Programa. Uma das fragilidades da co-gestão entre os Municípios e a
CCDRN decorre precisamente das dificuldades que a capacidade discricionária dos Municípios levanta. Com
efeito, nem sempre foi possível dispor de instrumentos de planeamento a médio prazo, que permitissem uma
hierarquização das prioridades e uma selecção dos projectos com incidência supramunicipal ou de previsíveis
maiores efeitos multiplicadores sobre o desenvolvimento da Região. Hoje em dia, no momento de balanço do
Programa, Municípios e CCDRN são unânimes em apontar como prioridade para o próximo período de
programação, o planeamento estratégico a médio prazo, nos vários domínios e em particular nas redes de infraestruturas de transporte. Mais uma vez ficou evidente na avaliação, a particular apetência dos Municípios para a
construção de vias e a necessidade de discutir de forma integrada os critérios de elegibilidade e preferência assim
como a tipologia dos projectos de infra-estruturas, no futuro.
Esta realidade, tem ainda repercussões a outro nível. Verificou-se uma participação muito reduzida de entidades
privadas e associações empresariais no Eixo 1. No futuro, a CCDRN tem em vista identificar interlocutores
dinâmicos e com capacidade de execução de projectos de forma, por exemplo, a poder desenvolver novas formas
de contratualização em vários domínios de actuação e a várias escalas, nomeadamente ao nível supra-concelhio.
A Medida 1.2. do ON – Redes e Sistemas de Transportes Locais – abrange directamente um domínio que tem sido
porventura o pilar fundamental da aplicação dos fundos estruturais em Portugal: projectos de infra-estruturas
ligadas à acessibilidade. Ora, o investimento maciço em infra-estruturas deste tipo, e em capital físico de uma
maneira geral, tem sido cada vez mais criticado, face aos limitados resultados e a problemas subsequentes que
tem acarretado, como por exemplo de manutenção e reconversão das mesmas infra-estruturas, originariamente
construídas com apoio comunitário.
As principais críticas prendem-se com dois aspectos: por um lado, a eficácia dos projectos não tem atingido as
metas definidas inicialmente, tendo-se actuado com objectivos de melhoria das acessibilidades, sem de facto se
terem verificado melhorias proporcionais na mobilidade das populações e das mercadorias. É certo que as infraestruturas são necessárias e existem ainda graves carências neste domínio, mas torna-se urgente enveredar por
uma “visão stereo” com uma programação que pondere de forma equilibrada, os investimentos em capital físico e
em capital humano. O segundo conjunto de críticas que tem sido colocado à política de acessibilidades em geral é
a falta de planeamento estratégico, com algum desperdício, construindo-se mais estradas do que aquelas para as
quais existe sustentabilidade económica posterior, aquelas que é possível manter e reabilitar a médio e longo
prazo. Verificou-se nomeadamente no QCA III que houve projectos que consistiram na requalificação de vias
anteriormente construídas com apoio comunitário.
Das três medidas infraestruturais, a medida 1.2. foi a de menor dotação orçamental. Por opção da Gestão do
programa procurou retirar-se importância aos investimentos em infra-estruturas físicas de acessibilidade, no
sentido de reforçar as medidas dirigidas ao ambiente e à requalificação urbana. Assim sendo, não havia metas
demasiado ambiciosas para esta medida, programada para ter uma importância comparativamente menor que as
restantes do Eixo 1, vocacionadas para as infra-estruturas. Para além disso, a Medida 1.2. encontra algumas
complementaridades com as AIBT’s do Eixo 2 e com Medida 3.15, do Eixo 3, procurando-se assegurar por aí, uma
melhor articulação entre as vias e os equipamentos nomeadamente as áreas de acolhimento de empresas.
De qualquer forma a Medida 1.2 deteve um peso importante e em termos gerais, funcionou de forma muito
positiva, nomeadamente ao nível da execução física e financeira e da distribuição territorial.
A Medida 1.2. tinha registado no momento da Avaliação Intercalar, uma das mais elevadas performances de
execução financeira do ON. No momento actual de actualização da avaliação, é possível reafirmar essa
performance relativamente superior a outras medidas do Eixo 1 e mesmo de outros eixos. Há porém algumas
questões a levantar quanto à execução financeira da segunda parte do período de programação.
O número total de projectos aprovados é, neste momento de 219. O maior projecto em termos de dotação
orçamental, cabendo-lhe cerca de 11% da dotação da medida, corresponde ao túnel da rua de Ceuta, na cidade
do Porto, sendo o promotor a respectiva Câmara. Os projectos de menores custos referem-se a estudos ou a
pequenas intervenções em vias. A dimensão média dos projectos é de cerca de um milhão de euros. 70 dos 219
projectos têm uma dimensão superior à média, com 63% da dotação orçamental da medida. A selecção dos
projectos no futuro deveria permitir concentrar esforços em objectivos estratégicos de alcance territorial e sectorial
maior e tentar evitar uma dispersão exagerada por pequenos projectos. Verificaram-se candidaturas que eram
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
constituídas por um conjunto de pequeníssimos projectos englobados num projecto comum, com o objectivo de
atingir uma dimensão mínima.
Globalmente, registou-se uma taxa de aprovação muito elevada, no arranque do programa e nos primeiros anos,
resultado de uma grande capacidade de execução, na primeira parte do período. Este facto não é de estranhar,
dada a particular apetência das Câmaras Municipais para a construção de vias e a gravidade dos problemas de
requalificação e arranjo de vias anteriormente construídas, que foram surgindo, devido essencialmente a dois
factores: à degradação das estradas e a problemas decorrentes das intempéries gravíssimas que se fizeram
sentir. Existindo uma grande experiência na construção de vias e mantendo-se o interesse das Câmaras nesse
domínio, por várias razões, rapidamente surgiram projectos elegíveis, cuja aprovação atingiu níveis superiores à
própria dotação, com overbooking. As conclusões avançadas na Avaliação Intercalar, no que respeita à execução
física e financeira da Medida, deverão porém ser revistas, nesta actualização, dado ter-se registado um certo
abrandamento na execução financeira da mesma. De facto, as Câmaras não terão tido capacidade técnica e/ou
financeira para manter o ritmo do início da medida ou, o programa foi usado, no momento de arranque,
essencialmente para acabar ou realizar obras programadas anteriormente. O facto da despesa pública ter vindo a
diminuir ao longo do período de aplicação, com taxas de execução mais elevadas nos primeiros anos, sugere que
assim tenha acontecido.
Como pontos fortes da Medida 1.2. e tendo em conta o que eram os seus objectivos e o nível de realização no
momento da Avaliação Intercalar, verificou-se o seguinte:
Melhorias na mobilidade quotidiana, pelo aumento da oferta de infra-estruturas, serviços e equipamentos de
transportes, pelo aumento de conectividade da rede e pelo aumento da fluidez do trânsito
Melhorias na funcionalidade e segurança da rede, nomeadamente pela construção de rotundas para remoção de
“pontos negros” e pela instalação de sinalização, horizontal e vertical, guardas em passeios, guardas de protecção
nas estradas, melhoria das entradas e saídas de escolas e outras
Como vectores importantes para a política do próximo período de programação e tendo em conta os três vectores
fundamentais da concentração, selectividade e sustentabilidade financeira, dever-se-á ter em conta:
•
A requalificação das vias com uma hierarquização clara adaptada às diferentes realidades regionais,
nomeadamente no litoral e nas bacias de povoamento disperso da Região do Norte;
•
A articulação da política de transportes em geral com a gestão urbanística. No que diz respeito à Região do
Norte é particularmente urgente uma requalificação das vias que retire as “ruas” da rede de estradas! Com
efeito, a urbanização ao longo de vias municipais (e até regionais) converteu algumas estradas em verdadeiras
“ruas”, cuja gestão deveria ser inserida na política urbanística local. A título de exemplo, essas vias necessitam
de passeios, obras para as quais uma medida do Programa Regional não poderá ser aplicada;
•
Articulação intermunicipal, com a definição de complementaridades entre municípios, com particular incidência
nas áreas periféricas e transfronteiriças dos mesmos.;
•
A fluidez e segurança da circulação rodoviária;
•
Intermodalidade;
•
O reforço da cooperação /formação dos técnicos da CCDRN com os técnicos da Comissão Europeia com vista
a uma intervenção melhor articulada sobre as redes de infra-estruturas de transporte às diversas escalas
(transnacional, nacional e regional/inter-regional);
•
Implementação de novas formas de contratualização.
Em relação ao que seriam inicialmente os grandes projectos estratégicos prioritários, neste domínio, verifica-se
que ainda há alguns por realizar. Ainda vão continuar a verificar-se carências ao nível do “fecho” de redes, com
particular incidência na articulação de áreas industriais periféricas dos centros urbanos, com a rede nacional
fundamental. Paralelamente estima-se que os custos com a manutenção das infra-estruturas e dos equipamentos,
assim como a funcionalidade e utilização dos mesmos venha a colocar graves problemas financeiros aos
Municípios.
A Gestão reconhece porém que existe hoje em dia, um elevado grau de aceitação e confiança por parte das
Câmaras em relação às Comissões de Acompanhamento que será possível no futuro, à CCDRN intervir de forma
mais eficaz no planeamento das infra-estruturas, definindo critérios de selecção das candidaturas de acordo com
planos a médio prazo de âmbito regional, com uma hierarquização das redes de transporte mais eficiente. As
articulações ao nível intermunicipal são particularmente importantes e necessárias para evitar duplicações de
trajectos e ligações sem procura suficiente.
Em síntese, poder-se-á responder às questões fundamentais colocadas para a actualização da avaliação
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
A questão das tipologias de investimentos mais frequentes aprovadas e adequadas aos objectivos
A Medida tinha uma incidência clara nas estradas, às quais cabiam 97% da programação, tendo atingido os 99,8%
de aprovações dos respectivos projectos. Atendendo a que a meta da Reserva de Eficiência prevista em 2003,
eram 1000 Km de estrada intervencionada e a meta do Complemento de Programação é de 1450 Km e tendo sido
executados até ao final de 2004, 1224 Km, reconhece-se facilmente um bom desempenho da Medida ao nível das
metas para estes projectos. A Reprogramação e o reforço orçamental não se traduziram em nenhuma alteração ao
nível do tipo dos projectos. Visaram antes, essencialmente a conclusão de alguns projectos e permitiram a
execução de outros mas, essencialmente do mesmo tipo.
Como pontos fracos da Medida 1.2. pode dizer-se que houve algum deficit de planeamento e articulação que a
gestão não conseguiu evitar devido à natureza das suas competências institucionais, daí resultando pouca
diversidade na tipologia de projectos e algum deficit de projectos inovadores no âmbito do planeamento e gestão
integrada de sistemas de transportes nomeadamente de âmbito supramunicipal.
A Questão da incidência territorial do investimento
Embora se tenha registado uma dispersão de projectos por toda a Região e se tenha verificado que subsistem
carências em muitas áreas, nomeadamente no litoral, nas periferias dos centros urbanos, nas bacias de
povoamento disperso e outras, a grande questão a nível do padrão territorial que se coloca é a da falta de um
planeamento integrado com hierarquização das redes em articulação com o sistema urbano. Assim, a distribuição
territorial dos projectos da Medida traduz por vezes mais a capacidade técnica e financeira de certos municípios
que as carências efectivas das áreas.
A Questão dos mecanismos de articulação com outras políticas sectoriais
A articulação quer com outras Medidas do Programa quer com outros Programas foi assegurada de forma
eficiente, nomeadamente através do apoio técnico dos GAT’s. Não se pode no entanto deixar de reconhecer que
nem sempre essa articulação decorreu de objectivos estratégicos, tendo correspondendo por vezes a formas de
ultrapassar dificuldades técnicas e/ou burocráticas.
A Questão da prospectiva: que tipologias devem ser previlegiadas ou excluídas no futuro?
A Medida privilegiou claramente os investimentos em capital físico e em estradas particularmente. Ora estavam
previstas outras tipologias mais directamente ligadas com a mobilidade e dever-se-ão procurar incentivar no futuro
projectos inovadores ao nível da gestão do sistema de transportes e outras. Não deverão ser excluídas de
imediato, à partida tipologias, tudo dependendo da sua inserção nos planos de intervenção a implementar.
Poder-se-á perguntar que projectos estruturantes ficaram por fazer. Ainda que provavelmente de menor dimensão
financeira, pequenos projectos de fecho de malhas das redes e articulações com vista a aumentar a conectividade
da rede e uma maior hierarquização da mesma ficaram aquém do que se pretendia no arranque do programa.
No próximo período de programação dever-se-á evitar uma especialização exagerada nos projectos dispersos de
construção e renovação de estradas, “mais do mesmo”! Os critérios de selecção de potenciais candidaturas no
domínio das infra-estruturas de transporte deverão seguir de forma consequente um planeamento regional
articulado com a rede urbana e outros pilares de concentração relativa.
6.3. Medida 1.3 – Qualificação Territorial
A Medida 1.3. abrange um dos domínios críticos do desenvolvimento da região e porventura aquele no qual os
resultados assumem uma maior visibilidade. Com efeito, regista-se um generalizado upgrading nas vilas e
pequenas e médias cidades da Região, ao nível dos arranjos urbanísticos das áreas centrais e do espaço público
em geral e o reforço da centralidade das mesmas por um conjunto de intervenções de vários domínios, nas quais
se evidenciam as apoiadas pela Medida 1.3. Na opinião da Gestão é neste domínio que é possível identificar de
forma mais evidente uma melhoria qualitativa no desenvolvimento da Região, com o QCAIII.
A Medida 1.3., como as restantes medidas infraestruturais articulou-se com outras intervenções do mesmo âmbito,
inseridas nas AIBT’s (Eixo2) e nas Medidas desconcentradas dos Programas Nacionais, do Eixo 3. A articulação
funcionou muitas vezes em complementaridades que podem induzir conclusões precipitadas quando as medidas
são analisadas separadamente. Assim, por exemplo, a criação de infra-estruturas de apoio à actividade
empresarial no âmbito das AIBT’s contribuiu para a especialização da medida 1.3. na requalificação urbanística.
Em relação à Medida 1.3., como em relação a todas as medidas em geral, coloca-se a questão de saber se
perante o fim do Programa, há projectos prioritários que ficaram por realizar. Ora, mais do que projectos
específicos, é um tipo de intervenções que fica com algum deficit, face aos objectivos definidos para a medida
inicialmente: os equipamentos de apoio e acolhimento da actividade empresarial, como já foi evidenciado. Há
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
contudo, no domínio específico dos equipamentos sociais graves carências que subsistem e para as quais os
promotores públicos esperam continuar a contar com apoios comunitários. É importante porém pensar em formas
alternativas de os realizar, procurando por exemplo constituir parcerias público-privadas e tentando abrir estes
domínios ao mercado privado, atraindo investimentos.
O desempenho da medida ao nível físico foi positivo, tendo em conta as metas estabelecidas. Os desequilíbrios
relativos atrás apontados, em relação ao tipo de projectos, decorriam já da própria programação o que não é
passível de uma avaliação isoladamente tendo em conta as complementaridades com outras medidas. De
qualquer forma a execução física evidencia uma maior eficiência nos projectos de intervenções urbanísticas do
que nos equipamentos de acolhimento de empresas. Daqui se pode inferir mais uma vez a apetência dos
municípios para projectos de investimento em capital físico, descurando os investimentos em capital humano ou
mistos, aqueles que poderão induzir actividades mais avançadas na economia do conhecimento.
Em síntese, poder-se-á responder às questões fundamentais colocadas para a actualização da avaliação
A questão das tipologias de investimentos mais frequentes aprovadas e adequadas aos objectivos.
Basicamente a Medida estava direccionada para projectos ligados a intervenções integradas de qualificação
urbanística e para equipamentos de suporte a serviços públicos ou privados, com particular incidência nas áreas
de acolhimento empresarial. Verificou-se que as aprovações privilegiaram praticamente em partes iguais, dois
tipos de projectos, as infra-estruturas sociais e de saúde e a reabilitação urbana, tendo sido menos apoiados
projectos ligados à protecção do ambiente natural e conservação de património.
A Questão da incidência territorial do investimento.
Em relação à dispersão territorial dos projectos, como aliás também se verificou nas outras medidas
infraestruturais, registou-se um certo equilíbrio decorrente da própria natureza das medidas, vocacionadas para
obras municipais e supra-municipais e do próprio modelo de gestão que continuou, como nos anteriores Quadros
Comunitários, a aplicar uma certa distribuição por quotas, da dotação das medidas do programa. Se no passado
foi difícil contornar esta situação, muitas vezes indesejada pela Gestão, no futuro dever-se-ão ensaiar novas
formas de hierarquização das prioridades com uma clara definição dos projectos estratégicos e com maior
potencial de desenvolvimento.
A Questão dos mecanismos de articulação com outras políticas sectoriais.
No que diz respeito á articulação entre as diferentes medidas do programa ela foi positiva e registaram-se
complementaridades “nos dois sentidos”: a Medida apoiou projectos de âmbito local potencialmente melhor
enquadrados nas AIBT’s porque registou uma procura muito grande no arranque do programa e encontrou nas
AIBT’s e no Eixo 3, por seu turno, espaço para executar alguns projectos, originariamente elegíveis na própria
medida.
Da articulação entre as medidas e os eixos, nos domínios com áreas comuns, resultou muitas vezes uma grande
especialização em certos tipos de projectos nas medidas chamadas infraestruturais (1.1., 1.2. e 1.3.) o que acabou
por se saldar num relativo incumprimento dos objectivos dessas mesmas medidas inicialmente mais ambiciosos do
que a dita especialização viria a viabilizar.
A definição de critérios de selecção e a própria configuração da Medida 1.9. introduzida após o arranque do
Programa, evidenciam um processo de aprendizagem real no domínio do planeamento ao nível regional, sem um
paralelo nível administrativo com poderes regionais institucionalizados.
A Questão da prospectiva: que tipologias devem ser privilegiadas ou excluídas no futuro?
Da actualização da avaliação, resultam algumas recomendações para a preparação do futuro período de
programação, neste domínio. Entre outras, dever-se-á:
•
Actuar de forma mais especializada no domínio das infra-estruturas básicas (neste caso, na requalificação
urbana e na construção de equipamentos de apoio à instalação de empresas e actividades industriais
diversas)
•
Privilegiar os projectos de âmbito supra-municipal procurando garantir uma articulação estreita com a rede
urbana regional, isto é, assegurar um planeamento eficiente e eficaz.
•
Privilegiar projectos estratégicos ao nível da competitividade dos centros urbanos promotores, no quadro de
planos integrados de desenvolvimento ou ordenamento do território.
•
Definir e hierarquizar prioridades de forma a contornar a tendência histórica de distribuição equitativa das
dotações pelos municípios, num sistema quase de quotas, através de uma gestão mais pro-activa.
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•
Desenvolver medidas de atracção de investimento privado, não só para equipamentos de apoio a empresas
de serviços ou indústrias mas também no domínio dos equipamentos colectivos de carácter social e cultural.
6.4. Medida 2.1 – Acção Integrada do Douro
Contextualização
Considerando o carácter inovador das Acções Integradas de Base Territorial, o Caderno de Encargos do estudo de
Actualização da Avaliação Intercalar do ON contemplou a realização de uma avaliação de carácter específico à
Medida 2.1. Esta análise, que segue o guião de questões estabelecidas, pretende, em respeito pelo objectivo
deste exercício de avaliação, identificar, a partir da experiência realizada, os principais elementos de
aprendizagem e as margens de progressão que o modelo de abordagem AIBT poderá ter num contexto de
programação futuro.
Importa realçar que o Douro se trata da principal AIBT do ON, pelo facto de dispor de uma maior dotação
financeira e por incidir sobre um território extenso e emblemático com características sócio-económicas adequadas
aos objectivos de actuação das acções integradas desenhadas no âmbito do QCAIII. De facto as acções
integradas de base territorial são iniciativas inscritas nos diversos programas operacionais regionais do continente
e que visam superar dificuldades de desenvolvimento, particularmente acentuadas, em territórios específicos, ou
aproveitar oportunidades insuficientemente exploradas. Considerando as experiências de aplicação de fundos
comunitários em Portugal, a implementação das AIBT deve ser entendida como um melhoramento de anteriores
experiências empreendidas no âmbito do QCAII (PRODOURO, PROSOUSA…), dotando-as de maiores recursos
financeiros e de acrescida precisão estratégica.
O carácter distinto destas acções suporta-se, antes de mais, na sua territorialidade. Entenda-se territorialidade,
neste caso, como a aproximação/conformação das políticas e programas públicos aos problemas e
potencialidades de territórios específicos para os quais não existe uma resposta político-administrativa, ou seja nas
diversas escalas de intervenção que vão da nacional à municipal.
O segundo elemento distintivo destas intervenções resulta do seu carácter selectivo, presente tanto na limitação
territorial da área de intervenção, como nas temáticas sobre as quais a Medida intervém. Pretende-se, desta
forma, não só concentrar e intensificar investimento num dado território, como fazer com que esse investimento
seja canalizado para um conjunto limitado de domínios conseguindo dessa forma elevar os níveis de alavancagem
de dinâmicas.
A par destes dois elementos, presentes em todas as AIBT, verifica-se a abertura de oportunidades para qualificar
as políticas públicas. Estas margens de experimentação foram tratadas com alguma diversidade nas diferentes
acções integradas do QCAIII. De entre as várias experiências destaque-se: o reforço do intermunicipalismo (da
contratualização, à articulação institucional na identificação de projectos supra-municipais); a realização de
parcerias público-privado, através da criação de pequenos sistemas de incentivos adequados a realidades locais;
a transversalização de políticas públicas, ou seja a integração de políticas públicas sectoriais ao nível subregional
envolvendo diferentes actores da administração central desconcentrada e/ou as autarquias locais, podendo
assumir diferentes modelos que vão da geração de projectos em sinergia ou co-gestão, ou somente a criação de
parcerias institucionais).
Objectivos e Questões de Avaliação
Os objectivos estabelecidos para o aprofundamento da Medida 2.1 cobrem um conjunto relativamente amplo de
aspectos relacionados com o desenho, operacionalização e gestão da Medida.
Em traços gerais poderemos agrupar as várias questões colocadas em três grandes grupos que estruturam o
roteiro da análise específica da Medida:
-
-
-
As questões que incidem sobre a concepção estratégica da Medida e sobre a sua adequação ao contexto
social e económico do território. Neste domínio importa apreciar diversas dimensões como: o enfoque
temático; a tipologia de projectos; a capacidade de estabelecer articulações multisectoriais e a territorialidade
dos investimentos;
As questões resultantes da construção de sinergias com outras medidas do programa, em particular a forma
como se verificou um aproveitamento virtuoso da combinação de projectos FEDER (Medida 2.1) com
projectos FSE (Medida 2.5.);
As questões relacionadas com o Modelo de Gestão adoptado e a forma como a experiência realizada se
revelou adequada para a concretização dos objectivos da AIBT.
A questão da formulação e do enfoque estratégico da AIBT do Douro
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O ON é composto por cinco Acções integradas de Base Territorial inseridas no Eixo 2 do programa. Destas, a
Medida 2.1 é a principal acção integrada atendendo à sua dotação financeira (54.998.081€ FEDER) e ao facto de
ter uma maior extensão territorial. Incide sobre 26 concelhos do Vale do Douro Sul, Vale do Douro Norte, Terra
Quente Transmontana e Vale do Douro Superior, sendo que os municípios que integram a AIBT do Côa, do PO
Centro, são somente elegíveis em projectos transversais de natureza imaterial.
Os dois objectivos acometidos a esta Medida são relativamente genéricos, embora seja evidente a sua incidência
estratégica. O primeiro desses objectivos visa o fortalecimento da coesão territorial e institucional da região. Ou
por outra, procura não só despoletar dinâmicas intermunicipais, bem como fazer com que tais dinâmicas
concorram para um território com maiores níveis de coesão interna. O segundo objectivo tem como fim a
valorização dos recursos endógenos e a estruturação do sistema económico sub-regional, pretendendo alcançar
dinâmicas económicas e sociais para o território do Douro, a partir dos recursos existentes.
A cada uma destes objectivos foram associados uma grelha de projectos elegíveis. Para o primeiro objectivo foram
estabelecidos 7 tipologias de projecto possíveis. Estas tipologias privilegiam as questões da qualificação urbana e
dos núcleos rurais, a valorização patrimonial e o reforço das competências no domínio da gestão e do
planeamento territorial. Para o segundo objectivo a grelha de tipologias é tematicamente mais ampla e mais
extensa, contemplando 10 possibilidades. Em linhas gerais trata-se de um conjunto de objectivos mais dirigido
para as componentes da competitividade económica visando os domínios da agricultura, agro-industrias e turismo.
Tendo como base os referenciais estabelecidos pelo Programa Operacional e pelo Complemento de Programação
foi produzido pela CCDRN, ainda em 2000, à semelhança das restantes AIBT, um documento nomeado por
Programa Global de Intervenção (PGI), no qual se procedeu ao aprofundamento da estratégia, detalhando-se os
objectivos e identificando-se os principais projectos a realizar. O facto de ter sido realizado após a aprovação pela
Comissão Europeia do Programa Operacional Regional do Norte permitiu que já considerasse, como um dos
objectivos a alcançar, a promoção da empregabilidade dos recursos humanos, gizando as bases da articulação
entre a Medida 2.1 e 2.5. Embora sofrendo posteriores revisões e ajustamentos de Gestão, este documento
constituiu a base do funcionamento da Medida.
Conclui-se, deste histórico, que o processo de planeamento estratégico que, de certa forma, suportou a actuação
da AIBT do Douro, foi produzido à posteriori da concepção do Eixo 2 e da Medida 2.1. Não sendo um aspecto
particular desta Medida, dado que a mesma situação se verifica em todas as AIBT realizadas no âmbito do QCAIII,
importa ser aqui destacada como lição de experiência, justificando-se observar atentamente as razões que
motivam esta fragilidade e os problemas que gera.
O facto de existir um défice gritante no planeamento estratégico e territorial regional e sub-regional concorre
para que os programas operacionais regionais se assumam como os principais, e por vezes únicos, dinamizadores
de experiências de reflexão e definição de pensamento estratégico a estas escalas. Todavia, o facto destes
programas operacionais serem construídos de forma demasiadamente centralizada – veja-se que os
programas regionais continentais têm a mesma tipologia e as mesmas concepções nas respostas às realidades
regionais e sub-regionais – limita a integração da reflexão territorial empreendida pelas comissões de
coordenação. Por esta razão, as Medidas de enfoque subregional carecem de suporte empírico e de prévia
identificação dos projectos estruturantes, primando por uma excessiva amplitude temática. Esta situação acentuase, com efeitos menos positivos, em Medidas com intervenções e objectivos inovadores, em que a identificação
prévia de projectos/promotores é menos nítida e o grau de segurança, quanto ao cumprimento de metas de
execução, menos seguro. A perpetuação destas práticas conduziu à sobrevalorização do primado das dinâmicas
de procura, em desfavor do planeamento, enquanto factor chave para o sucesso de uma Medida. Por seu lado, a
debilidade de planeamento estratégico destas intervenções facilita que, durante a fase de implementação, a
Medida possa ser entendida como uma fonte de financiamento de projectos e necessidades estabelecidas
casuisticamente pela administração central.
Relativamente a este tipo de situações a Medida 2.1 apresenta dois exemplos ilustrativos. O primeiro resulta da
integração do “Pacto da Terra Quente” na AIBT do Douro. Observando-se os projectos apoiados podem-se extrair
três conclusões:
-
Que em termos numéricos as tipologias de projecto relacionadas com as acções empreendidas no âmbito das
“Portas da Terra Quente” se destacam amplamente das demais tipologias da AIBT do Douro, embora em
termos de volume financeiro investido as restantes tipologias sejam mais relevantes;
-
Que em termos de padrão territorial do investimento efectuado, esta solução originou uma maior dispersão o
que é antagónico com a selectividade perseguida pelo conceito de AIBT;
-
Que o facto de se enquadrarem no apoio à rede de aldeias e na requalificação patrimonial contribuem para o
cumprimento dos objectivos da Medida;
-
Que os investimentos realizados no domínio dos equipamentos desportivos e educativos, embora elegíveis e
contribuindo para a qualificação do quadro de vida das populações e, por esse facto, para a convergência
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social das áreas deprimidas, não têm a desejável focalização temática nem o carácter de alavancagem
pretendido para a AIBT dado que não incidem sobre o elemento fulcral que torna estes espaços marginais e
deprimidos: a escassa competitividade económica territorial.
O segundo exemplo resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2001, que estabeleceu as medidas
para acorrer aos danos causados pelas intempéries que assolaram o País no Inverno de 2000/2001, e que
permitiu que a Medida 2.1, entre outras do PO, tenham acolhido projectos de discutível relevância estratégica.
Esta situação, devidamente identificada aquando da Avaliação Intercalar, foi mitigada com a reprogramação
intercalar, atendendo a que o montante de fundo comunitário alocado a estes projectos foi compensado com um
reforço financeiro das Medidas pela Reserva de Programação.
Observando-se a grelha de 139 projectos aprovados até 30.06.2005 verifica-se que, pese embora as
condicionantes externas expostas, a Gestão conduziu a Medida de forma a alcançar determinados equilíbrios e
gerar impactes territoriais efectivos. No campo dos equilíbrios justifica-se relevar a importância que foi atribuída às
acções imateriais que, embora com menor peso financeiro, tiveram uma adequada representatividade em termos
numéricos.
No domínio da geração de impactes importa destacar a prossecução de um conjunto de projectos de inegável
importância e repercussão futura no território. São exemplos positivos desta abordagem: a criação de uma Escola
de Hotelaria e Turismo, peça fundamental para qualificação da oferta turística regional; a criação de um conjunto
de rotas (vinho do Porto e azeite) e circuitos (“Caminhos e Miradouros Durienses”) com expressão no âmbito da
animação turística e da descoberta do território; a candidatura do vale do Douro a Património Mundial que
projectou, ainda mais, a imagem internacional deste território; os estudos e projectos relativos à identificação e
eliminação de dissonâncias ambientais no vale do Douro, que envolvem um conjunto amplo de entidades e que
será extremamente positivo para o ordenamento e salvaguarda da paisagem Vale do Douro; e o programa das
Aldeias Vinhateiras que integra as aldeias de Barcos, Favaios, Ucanha, Salzedas e Provesende, localizadas nos
concelhos de Tabuaço, Alijó, Tarouca e Sabrosa, contemplando intervenções de requalificação urbanística e infraestrutural relevantes.
A Escola de Hotelaria e Turismo de Lamego constitui, neste âmbito, um projecto exemplar que justifica um maior
destaque. No quadro da sua concepção importa relevar que o projecto constitui, antes de mais, uma positiva
experiência de territorização e transversalização de políticas públicas, envolvendo actores de diversas escalas e
tipologias como o Instituto Nacional de Formação Turística, a CCDR Norte, a Câmara Municipal de Lamego e a
Região de Turismo do Douro Sul. O processo de concertação destes quatro parceiros foi conduzido pela CCDR
Norte, que assumiu o papel de agente dinamizador regional, conforme as funções de coordenador da AIBT
pressupunham, revelando-se um agente de desenvolvimento subregional meritório e para o qual não haveria
qualquer tipo de alternativas institucionais no território.
Este equipamento, que poderá acolher até 400 alunos, terá impactes extremamente positivos, no médio e longo
prazo, sobre a actividade turística local, subregional e regional, contribuindo para a qualificação da oferta hoteleira
e dos serviços turísticos e suprindo as grandes carências que o Douro apresentava.
A par desta adequada selecção de projectos, com impactes de largo espectro, importa chamar a atenção para a
organização sub-temática dos projectos no sentido de criar redes sub-regionais. Esta lógica está presente nas
Portas da Terra Quente, mas também na valorização dos Centros Históricos Durienses e na rede de Aldeias
Vinhateiras. Ou seja, no quadro de uma determinada tipologia elegível, a Gestão privilegiou uma abordagem
estruturada fazendo com que o somatório de candidaturas possa constituir um conjunto lógico e territorialmente
coerente, com condições de poder-se constituir como um recurso territorial de qualidade.
A incidência territorial da Medida reflecte esta abordagem estruturada na qual emerge a concentração de
investimento no núcleo central do vale do Douro (Vila Real, Santa Marta de Penaguião, Peso da Régua e
Lamego). Justifica-se destacar novamente o carácter inovador da abordagem territorial que esteve presente nesta
AIBT, bem como das outras, que se relaciona com o abandono de uma lógica de distribuição equitativa das
dotações financeiras. Pelo contrário, foi privilegiada uma abordagem selectiva suportada num diagnóstico de
necessidades e potencialidades e na concertação institucional ao nível local. Este exercício para além que
assegurar valor acrescentado às intervenções teve como qualidade o papel pedagógico que representou para os
actores locais, sensibilizando-os para a necessidade de alcançar uma concertação intermunicipal, questão
essencial nos futuros investimentos comunitários em Portugal.
Justifica-se, no entanto, no quadro da apreciação da coerência territorial dos investimentos, questionar a inclusão
da Terra Quente Transmontana no território da AIBT do Douro. Em nosso entender para além do território da AIBT
ser demasiado extenso para que se consigam alcançar os resultados desejados, a começar pela cooperação
institucional entre os diversos actores, é difícil garantir uma abordagem temática coerente e uniformemente
adequada num território tão diverso e amplo. Todavia, parece-nos evidente que não deveria ser o programa
operacional a definir a configuração geográfica das unidades sub-regionais de actuação, devendo esse assunto
estar previamente estabelecido em PROT e perfeitamente consensualizado e estabilizado. De facto, perante a
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falta de planeamento territorial os diversos programas operacionais regionais têm sido obrigados a definir matrizes
de actuação territorial que elevem os níveis de eficácia, sem que essa seja uma competência sua. O
experimentalismo espacial das AIBT é um reflexo desta lacuna nacional, que se encaminha para que transite sem
solução para o próximo período de programação.
A questão da selectividade temática deve ser, igualmente, motivo de reflexão. Verificou-se, na passagem do QCAII
para o QCAIII, uma forte preocupação em que as experiências de territorialização de politicas públicas,
protagonizadas pelas AIBT, tivessem uma incidência temática selectiva ao invés de repetirem, a uma escala
menor, a matriz de investimentos municipais do Eixo 1.
A focalização temática, em nosso entender, deve ser vista como um esforço de concentração de investimento
público com vista à criação de condições de competitividade económica, valorizando e qualificando os recursos
territoriais. Esta situação obriga as autarquias locais, principais beneficiários, a reavaliarem os seus investimentos
re-orientando-os para áreas e domínios menos experimentados, em que tenham um forte impacte sobre os
sistemas produtivos locais.
Não perdendo de vista este referencial, verifica-se que a temática adoptada para a AIBT do Douro, embora os
objectivos o demonstrem pouco – até porque relevam a importância do reforço institucional como elemento de
sustentabilidade para a futura dinamização do Douro, é perfeitamente adequada tanto no objecto, como no
espectro. A aposta na qualificação e valorização dos recursos territoriais e das oportunidades que a região dispõe
– recursos históricos, patrimoniais e naturais –, repercute-se, directamente, sobre os clusters sub-regionais de
maior potencial: vinho e turismo.
Da experiência empreendida ressalta que o caminho a seguir, num próximo período de programação, passa pelo
aprimoramento da focalização temática e não por aumentar a sua amplitude. Esta focalização passará por um
maior investimento nos exercícios de planeamento e de identificação prévia dos projectos estruturantess para o
robustecimento da dinamização territorial e turística agora iniciada. Acresce, que o aprofundamento da integração
de actores ao nível subregional só será possível se for sustentada em referenciais empíricos sólidos que
mobilizem os parceiros a criar projectos e a reflectir sobre a sua participação no desenvolvimento territorial.
Importa, por isso, sublinhar que a temática de abordagem e a correspondente tipologia de projectos são
instrumentos de orientação e de gestão que, para que se alcancem resultados efectivos, não dispensam que se
faça um esforço acrescido à priori no planeamento territorial e na produção de conhecimento e de estratégias que
suportem a componente programática e as práticas de gestão.
Considerando este pano de fundo, entendemos que a continuação desta AIBT, num novo período de
programação, deverá privilegiar mais as componentes da competitividade, e menos as da coesão. Nesse sentido,
as tipologias de projectos a valorizar deverão ser todas aquelas que incidam de forma directa, ou indirecta sobre a
valorização dos recursos e das actividades produtivas. Neste âmbito julgamos extremamente oportuno que a
Medida permita o desenvolvimento de parcerias público-privado através da elegibilidade de pequenos projectos de
natureza privada. Face ao quadro de desenvolvimento turístico e agro-alimentar da região, impõe-se a criação de
um sistemas de incentivos adequado às especificidades deste território que permitam dar um salto qualitativo na
animação turística, na restauração, na hotelaria e na produção de produtos alimentares tradicionais de excelência.
Deverá também ser dado um novo estímulo a algumas tipologias que, embora identificadas neste período, não
tiveram uma reprodução em termos de projectos. Falamos dos projectos digitais que deverão ser empreendidos de
forma a incrementar a visibilidade e acesso à região através da criação, por exemplo, de uma central de reservas e
de divulgação das diversas rotas e circuitos que estão a ser criados.
Por seu lado, deverão ser excluídas, numa futura acção integrada, as tipologias mais laterais, em particular
aquelas que se destinam a reforçar as competências institucionais ou a elevar as competências públicas que
deverão se tratadas noutros âmbitos.
A questão das oportunidades de amarração FEDER/FSE
A principal experiência de transversalização de políticas públicas, no quadro do ON, decorre da combinação entre
as Acções Integradas de Base Territorial, suportadas pelo FEDER, e a Medida 2.5 que tem co-financiamento do
FSE. A articulação entre estas Medidas evoluiu gradualmente sendo de relevar o concurso de 2005, no quadro da
Medida 2.5 pelo carácter inovador e pelos impactes que poderá ter neste território.
Em traços gerais este concurso veio viabilizar no âmbito do território da AIBT Douro o apoio a micro-iniciativas de
nível local com o envolvimento das autarquias locais, em perfeita concordância com a tipologia de intervenções
seguida pela Medida 2.1. Esta tipologia de projectos da medida 2.5, com incidência especifica nas zonas
abrangidas pelo Pacto da Terra Quente e pelo programa das Aldeias Vinhateiras, visou dar competências para a
promoção de pequenas iniciativas empresariais, num claro estimulo ao empreendedorismo nos mais diversos
domínios, em particular, no que concerne às iniciativas no âmbito dos serviços de animação turística.
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Esta combinação de fundos, impar na programação de fundos comunitários em Portugal, revelou-se uma
experiência de inequívocas virtudes que justifica uma análise atenta no sentido de ser melhorada e replicada
futuramente.
De entre os principais benefícios resultantes desta arquitectura destaquem-se os seguintes:
•
A combinação obrigou a gestão e os promotores a centrarem a sua atenção e a sua actuação, não só na
concretização dos empreendimentos, mas também na sua utilização e dinamização;
•
O FSE teve ganhos inequívocos de territorialidade aproximando-se de realidades específicas ajustando-se as
acções de formação às necessidades do território e abandonando-se a lógica de pauta formativa ditada pela
oferta;
•
Os projectos permitiram qualificar activos com ganhos na qualificação da prestação de serviços públicos no
âmbito do turismo;
•
Responder de forma mais eficaz aos problemas da empregabilidade encontrando soluções de formação
ajustadas a necessidades locais e estimulando o empreendedorismo;
•
Verificaram-se ganhos nas produções agro-alimentares tradicionais dado que a par da promoção dos produtos
e inserção em rotas de descoberta, se qualificou o know-how das pequenas unidades.
A configuração futura destas experiências será facilitada pelas possibilidades que os novos regulamentos
propostos pela CE para o FSE e para o FEDER permitem. Em particular no que respeita à realização pelo FEDER
de projectos de natureza FSE. Ou seja, no próximo período de programação a mesma Medida poderá contemplar,
na sua estrutura e na grelha de tipologias de projectos a realização de acções de formação de recursos dentro de
uma mesma visão estratégica. Esta situação permite/obriga que a componente da qualificação dos recursos seja
identificada e trabalhada ainda na fase de concepção estratégica da actuação territorial. Esta situação é
extremamente positiva se atendermos que um dos problemas verificados neste período de programação se
prendeu com a dificuldade em dar arranque à Medida 2.5.
Também neste domínio é necessário proceder, desde já, à produção de reflexão estratégica que escore a
avaliação do Gestor, identificando, dentro da temática da AIBT e dos sectores chave de dinamização económica,
os domínios de carência formativa e de necessidades futuras.
Das virtudes e resultados do modelo de gestão
Observando-se o leque de experiências de Acções Integradas de Base Territorial, realizadas ao abrigo dos
programas operacionais do QCA III, verificamos que foram implementados diferentes modelos de gestão,
consoante as regiões.
Em traços gerais poderíamos sistematizar as diversas experiências da seguinte forma:
•
Experiências de contratualização – em que foi estabelecido um contrato-programa entre o Ministério do
Planeamento e as autarquias com base num plano de acção, sendo competência das associações de
municípios a dinamização e acompanhamento dos projectos com vista à sua concretização e ao cumprimentos
dos objectivos estabelecidos;
•
Experiências desconcentradas – em que a coordenação competiu à CCDR, sendo nomeado um coordenador
local que, embora por vezes não disponha de uma estrutura técnica, desempenha as funções de gestor
desconcentrado, fazendo o acompanhamento dos projectos, apreciação de candidaturas e dinamização junto
das autarquias;
•
Experiências regionalmente centralizadas – conforme se verifica no ON, em que o Gestor está localizado na
CCDR e a gestão é feita da mesma forma que as Medidas do Eixo 1, com a diferença de que têm um
coordenador claramente definido.
O modelo ON foi ainda enriquecido com a participação dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) que desempenham
funções de antenas locais, no acompanhamento técnico dos projectos, mas que graças ao capital de
conhecimento territorial e à elevada capacitação dos seus técnicos desempenham, ainda, funções de dinamização
dos promotores locais, em particular das autarquias.
Observando-se as conclusões expressas no Relatório Final do Estudo de Avaliação Estratégica da Acção
Integrada de Base elaborado pelo DESG/CETRAD da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (pp 97.
Quadro 4.8), em 2003, que contactaram com promotores e actores locais, ressaltam duas principais fragilidades do
modelo de gestão adoptado para a AIBT do Douro:
•
Que a gestão foi muito centralizada e fisicamente distante;
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•
Que faltou um coordenador e uma equipa no terreno que dinamizasse os processos.
Todavia, passados dois anos, aquando da realização do novo Relatório Final do Estudo de Avaliação Estratégica
da Acção Integrada de Base elaborado pelo DESG/CETRAD da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro já
se tinham identificado “progressos inegáveis, nomeadamente em termos de: (1) gestão mais próxima do terreno;
(2) equipa com atitude mais pró-activa; (3) reforço de recursos humanos; e (4) melhor articulação com as CM e
outras entidades do território.”
Em nosso entender, os principais atributos do modelo de gestão adoptado pela CCDR Norte para a Medida 2.1
estão, precisamente, no facto de responderem com grande eficácia a duas das questões centrais das AIBT:
integração intermunicipal, com vista a desenhar projectos de nível supra-municipal e transversalização de políticas
públicas articulando diversos actores públicos.
Qualquer um destes domínios apresentava, aquando da implementação da Medida, enormes fragilidades. A
coesão institucional intermunicipal é, desde há muito, uma das principais fragilidades do território do Douro, o que
motivou o destaque que esta questão mereceu em sede de objectivos da Medida. Esta fragilidade acentuou-se, no
âmbito da Medida 2.1, atendendo à extensão de território, envolvendo mais do que uma Associação de Municípios.
Considerando esta debilidade institucional, o protagonismo da CCDR na gestão da Medida foi adequado. Acresce
que a Gestão da Medida aproveitou o seu papel de coordenação no sentido de fazer pedagogia no domínio da
cooperação intermunicipal. O facto das Unidades de Gestão serem itinerantes deve ser entendido como uma
experiência de elevado valor acrescentado, na medida em que incrementou os níveis de transparência na
aprovação de projectos e despertou os eleitos para os problemas, necessidades e soluções dos concelhos
vizinhos e para a necessidade de gerarem projectos conjuntos.
A articulação entre as diversas instituições representativas da administração central desconcentrada e entre estas
e as autarquias é, também, uma enorme debilidade da implementação de politicas públicas em Portugal. Nesse
sentido, somente a CCDR, entidade com prestígio regional e rotinas na gestão de processos intersectoriais
poderia assegurar a participação e o envolvimento de diversos actores da administração pública. Nesse âmbito,
importa destacar o papel que a CCDR desempenhou na captação de açores e de projectos como o INTF, o IPTM,
a CP e o IPPAR.
Para além destas experiências evidentes de transversalização ao nível da apresentação de projectos, a Gestão da
Medida 2.1 captou para as Comissões de Acompanhamento dos projectos entidades que sendo relevantes para a
prossecução destes projectos tendem a não participar neles por défice de territorialidade da sua actuação. Desta
forma verificaram-se ganhos elevados no reforço das parcerias institucionais entre os diversos actores.
Da experiência empreendida e do caminho seguido resulta que no futuro período de programação deverá ser dada
continuidade e aperfeiçoamento ao modelo de gestão agora implementado. Neste âmbito julgamos que existem
três vectores de melhoramento:
•
Reforçar as competências de participação das entidades intermunicipais – considerando que o
robustecimento da participação das associações intermunicipais é extremamente importante para assegurar
um salto qualitativo na implementação de projectos e programas públicos, julgamos que deverá ser dada
continuidade ao processo empreendido, no sentido de elevar a competência técnica e institucional destas
entidades na gestão, acompanhamento coordenação de projectos supramunicipais. Para tal as acções
integradas deverão acolher uma submedida contratualizada que esteja suportada num Plano de Acção, do qual
constem os projectos supra-municipais que respondem aos objectivos da temática e que serão realizados
pelas autarquias locais;
•
Reforçar o potencial de transversalidade da AIBT – considerando que o reforço da articulação entre os
diversos actores é vantajosa para elevar a eficácia, eficiência e os impactes dos investimentos públicos e que a
territorialidade das políticas sectoriais só será alcançada com um maior envolvimento da administração regional
desconcentrada nos processos de planeamento territorial, entendemos que deverá continuar a ser privilegiada
a possibilidade das Acções Integradas terem como beneficiários organismos públicos de nível nacional e
regional. Acresce que a boa experiência de envolvimento institucional de actores relevantes nas Comissões de
Acompanhamento dos projectos deverá ser continuada.
•
Garantir a presença da CCDR como entidade gestora – conforme fica exposto da avaliação efectuada a
CCDR Norte desempenhou um papel chave na transversalização de políticas públicas não sendo possível, no
quadro político-administrativo vigente identificar qualquer outra solução que garanta alcançar idênticos
resultados. Como tal a CCDR Norte deverá continuar a assumir-se como a entidade que gere a Medida,
interagindo com o território através dos GAT e de uma continuada pró-actividade das estruturas técnicas.
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6.5. Medida 3.2 – Educação: Ensino Profissional
Orientada para a actuação no domínio da promoção da qualificação escolar e profissional de nível secundário, a
Medida 3.2. Ensino Profissional assume como objectivos o estímulo à procura da formação inicial inserida no
sistema educativo através do apoio ao funcionamento das escolas profissionais e a qualificação e diversificação da
oferta de cursos de nível III de carácter profissionalizante.
Assim, são apoiados os cursos que conferem o diploma do ensino secundário e o nível III de qualificação
profissional, com plano curricular específico do ensino profissional, incluindo período de estágio e sistema modular,
e um sistema de avaliação de conhecimentos que prevê uma prova de aptidão profissional. Complementarmente,
poderão também ser apoiados cursos que conferem nível de qualificação profissional II e diploma do ensino
básico.
No período em análise o número de beneficiários e de cursos cresceu de forma significativa e ascende a cerca de
5.000 o número de beneficiários que concluíram o ensino profissional com qualificação de nível III.
Número de formandos, cursos e diplomados
2000/01
2001/02
2002/03
2003/04
Nº de formandos
3245
4821
5194
7473
8010
28743
Nº de cursos
180
265
292
389
413
1539
Nº de diplomados
2004/05
Total
4865
Fonte: Coordenação Medida 3.2
A evolução do número de formandos reflecte também a dimensão da rede de escolas e a sua penetração
territorial. No presente ano lectivo estão em funcionamento 41 escolas financiadas pela ON, que asseguram 52
núcleos de ensino profissional na Região. Cerca de 80% destes núcleos estão concentrados nos distritos do Porto,
Braga e Viana do Castelo. Ainda assim a taxa de cobertura das Escolas Profissionais na Região no ano lectivo
15
2002/2003 (14.8%), era inferior à média nacional (15.3%) e, segundo o mesmo estudo, a capacidade instalada
não permitia a satisfação da procura, nomeadamente em algumas áreas de formação (Artes gráficas, Informação,
comunicação e documentação e Intervenção pessoal e social).
No período em análise, destacam-se como características dos formandos, a repartição similar entre géneros, o
predomínio dos escalões etários entre os 14 e os 20 anos e o 9º ano como escolaridade de acesso. Estas
características reforçam a tendência do ensino profissional configurar cada vez mais uma alternativa para os
jovens que concluíram o ensino obrigatório e pretendem uma qualificação profissional de nível secundário.
No que respeita à repartição do investimento por NUT III (investimento executado a 21.12.2004), constata-se que
cerca de 1/3 do apoio financeiro foi mobilizado para escolas situadas no interior da Região (Alto Trás-os-Montes,
Douro e Tâmega) e a componente restante do financiamento apresenta uma repartição semelhante pelas
restantes NUT.
Estas são as características gerais da execução e o ponto de partida para a resposta às questões de avaliação. As
principais fontes de informação são o já referido “Estudo do percurso dos diplomados e da compatibilidade da
oferta/procura do ensino profissional nos anos lectivos de 2001/2002 e 2002/2003”, CESO & ID, 2004 e as
entrevistas aprofundadas a promotores.
Em que medida as acções desenvolvidas têm contribuído para a diminuição do abandono escolar?
A contribuição potencial do ensino profissional no combate ao abandono escolar situa-se na passagem da
escolaridade obrigatória para o ensino secundário e ao longo deste nível de ensino.
O problema do abandono no ensino secundário é uma marca muito significativa do sistema educativo nacional,
está associada a trajectos de insucesso escolar repetido e tem como consequência mais visível a integração no
mercado de trabalho de uma imensa faixa de jovens desqualificados escolar e profissionalmente. A incidência
regional do fenómeno é distinta, mas o conjunto da realidade nacional é marcado por taxas de saída precoce do
ensino que colocam Portugal numa situação muito desfavorável face à média europeia.
A análise dos valores da taxa de retenção e desistência no ensino profissional e no ensino secundário, revela de
forma evidente que a conclusão do ciclo de estudos por parte dos alunos das Escolas Profissionais é
massivamente mais elevada do que a que se regista no ensino secundário geral e tecnológico.
15
“Estudo do percurso dos diplomados e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional nos anos lectivos de
2001/2002 e 2002/2003”, CESO & ID, 2004.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Taxa de retenção e desistência no ensino secundário na Região do Norte – ano lectivo 2002/2003
Modalidade de ensino secundário
(%)
Ensino Profissional (1)
7.6
Cursos gerais (2)
29.3
Cursos tecnológicos (2)
39.9
Fonte: (1) “Estudo do percurso dos diplomados e da compatibilidade da oferta/procura do ensino profissional nos anos lectivos de
2001/2002 e 2002/2003”, CESO I&D, 2004. (2) GIASE, Gabinete de Estudos e Avaliação do Ministério de Educação
A elevada diferença entre as taxas das modalidades de ensino secundário com objectivos similares – o ensino
profissional e o tecnológico – e a evolução positiva da taxa nas Escolas Profissionais, entre os ciclos 2001/2002 e
2002/2003 (diminuição de 1.5 pontos percentuais), reforçam o sucesso do ensino profissional nesta área.
Assim, o primeiro domínio de contributo da medida para o combate ao abandono escolar situa-se nos seus
resultados ao nível da conclusão dos cursos, muito positivos em termos absolutos e francamente melhores do que
as restantes modalidades do secundário.
Num exercício de caracterização de algumas causas deste sucesso recorremos novamente ao estudo referido.
Aparentemente, trata-se de um sucesso duplo, ao responder à procura vocacional e à recuperação de alunos,
segundo o estudo referido:
•
43% das respostas referem a motivação para a escolha curso profissional e a profissão a que dá acesso, se a
estes adicionarmos outras escolhas relativas a emprego temos um total de quase 80% de escolhas do ensino
profissional.
•
27% tinham como situação escolar antes do ingresso o insucesso: reprovação, desistência, incompleto.
Os contactos com os promotores revelam que existe um esforço consciente e claro para manter os alunos dentro
do sistema, esforço este que é reiterado de forma clara pelas escolas e as estratégias orientadas para a
diminuição do abandono situam-se em dois níveis: as estratégias presentes na estrutura do próprio ensino
profissional e as acções desenvolvidas para casos concretos.
No primeiro caso temos aspectos que podemos considerar motivacionais e que levam desde logo à adesão dos
alunos às escolas profissionais e os podem manter (e fazer progredir) no sistema educativo. São as componentes
que todas as escolas profissionais devem ter e aplicar de forma sistemática e que melhor se articulam com
empregabilidade.
•
Responsabilização do aluno.
•
Orientação para a profissão.
•
Estrutura modular.
•
Avaliação diagnóstica e acompanhamento.
•
Relação com o meio envolvente.
No segundo caso temos as acções específicas de resolução de casos e de recuperação de alunos:
•
“Remediações” e recuperações.
•
Épocas especiais.
•
Articulação entre docentes.
Numa perspectiva mais geral importa também a dinâmica da procura desta modalidade. Embora tenda a
amenizar-se a tendência de ligação entre o ensino profissional e os jovens com percursos escolares mais
problemáticos, a procura desta modalidade de ensino por jovens com percursos escolares de elevado risco em
termos da conclusão do ensino secundário continua a ser uma marca desta modalidade de ensino. Se, para uns o
ensino profissional é a alternativa possível para o prosseguimento de estudos e, não menos importante, a
conclusão do ensino secundário, para outros é uma primeira opção alicerçada em objectivos de integração
qualificada no mundo do trabalho ou no prosseguimento de estudos.
Na ausência desta modalidade de ensino a inserção desqualificada, profissional e escolarmente no mercado de
trabalho, ou os trajectos de elevado risco no ensino secundário geral, seriam as alternativas de percurso mais
provável. Assim, nesta perspectiva a medida constitui um importante contributo no combate à saída precoce dos
jovens do sistema de formação e no aumento dos níveis de qualificação da população da Região.
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Em que medida as acções desenvolvidas contribuíram para criar condições favoráveis à inserção dos
jovens na vida activa?
No que respeita à melhoria das condições de inserção no mundo do trabalho dos jovens abrangidos é inequívoco
o contributo do Ensino Profissional. Num primeiro patamar, o resultado imediato pós-formação – a dupla
qualificação escolar e profissional – constitui uma importante valorização dos recursos pessoais no mercado de
trabalho.
Recorrendo novamente ao estudo citado e ao inquérito aplicado no seu âmbito importa também estabelecer de
forma genérica os percursos de inserção profissional dos jovens diplomados.
Um ano após a conclusão do curso cerca de metade dos diplomados das Escolas Profissionais, dos dois ciclos de
formação considerados, estão inseridos no mercado de trabalho, embora a inserção se revele mais fácil para os
diplomados do ano 2001/2002. Em consonância, constata-se um acréscimo de desempregados nos diplomados
2002/2003 – o desemprego cresce treze pontos percentuais. O prosseguimento de estudos não parece ser uma
opção ao desemprego na medida em que esta alternativa também decresce significativamente entre os períodos
considerados.
Situação 1 ano após a conclusão do curso – resposta múltipla – (%)
Situação
Outra (Formação
Desempregado
Empresário
Trabalhador
Estudante
2001/02
14
2
52
31
33
2002/03
27
1
46
24
8
Ano lectivo
SMO, Estágio,)
Fonte: Inquérito aos Diplomados do Ensino Profissional do Ano Lectivo 2001/02 e 2002/03, CESO I&D, 2004
Refira-se que as percepções das escolas entrevistadas quanto à inserção profissional dos jovens são claramente
superiores às do estudo.
O estudo avança com outros aspectos associados aos percursos de inserção dos jovens, nomeadamente:
•
É marcante a desigualdade de géneros: emprego a tempo parcial maioritariamente feminino, as mulheres
concentram-se nos mais baixos escalões de rendimento, as suas perspectivas de carreira são menores, e a
propensão para o desemprego é maior (no ano lectivo 2002/03, 68% dos diplomados desempregados são
mulheres).
•
Nos ciclos em análise é reforçado o emprego dos diplomados a trabalhar nas organizações privadas (+ 9%) e a
distribuição sectorial do emprego regista fortes alterações: aumento na indústria transformadora (+9%) e no
comércio e reparações (+ 14%) e forte redução dos outros serviços colectivos, sociais e pessoais.
•
O nível de remuneração é globalmente baixo, com tendência para se agravar aumentando a distância a nível
nacional e maior parte dos diplomados considera ter perspectivas de progressão na carreira, no entanto
sempre menos que no Continente. Na Região do Norte, 88% dos diplomados do ano lectivo 2002/2003
concentram-se nos escalões de rendimento até 519€, mas para o conjunto de diplomados inquiridos este valor
não ultrapassa os 73%.
•
No que respeita aos diplomados desempregados, a maioria considera que o curso não tem saídas (diplomados
2001/02 – 19%; diplomados 2002/2003 – 24%) ou não existe trabalho na sua área de residência (diplomados
2001/02 – 54%; diplomados 2002/2003 – 60%), embora se verifique uma elevada disponibilidade dos
desempregados para mudar de residência ou para encetar percursos de mobilidade entre profissões.
•
Constata-se uma grande variedade nas estratégias de procura de emprego, apesar da percentagem
equivalente entre ambos os anos, em 01/02 a maior parte utiliza as tácticas de: contactar o centro de emprego,
contactar directamente potenciais empregadores, colocar e responder a anúncios e contactar amigos ou
parentes e em 02/03 concentram-se na resposta a anúncios, com aumento dos que não efectuaram diligências
nas últimas 4 semanas.
•
As taxas de colocação (trabalhador e empresário) dos diplomados da Região do Norte, no momento de
inquirição, são globalmente mais desfavoráveis do que as registadas nas restantes regiões. Apesar da
diminuição da taxa de colocação, entre os ciclos de formação considerados, abranger a generalidade das
regiões, a Região do Norte apresenta em 2002/2003 a taxa de colocação mais baixa, excepto na comparação
com o Alentejo. Contudo, neste caso e, contrariamente à evolução geral, a tendência é de crescimento e não
de diminuição da taxa de colocação dos diplomados.
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Existem inúmeros factores que condicionam a inserção dos jovens diplomados (as características inatas do
indivíduo, o contexto de inserção, …), situemo-nos, contudo, no contributo das escolas para a empregabilidade
através da análise das suas estratégias orientadas para a promoção da qualidade global dos cursos e do seu
espaço de actuação como factor facilitador do acesso dos jovens ao mercado de trabalho:
•
Criação com os alunos de competências técnicas e perícia para uma profissão específica, adequada a um
contexto próximo.
•
Criação com os alunos de competências transversais e atitudes favoráveis à inserção no mercado de trabalho.
•
Acções voluntaristas de inserção e apoio à inserção no mercado de trabalho, antes, durante e após o curso.
•
Posicionamento /imagem no sistema da formação e emprego, mobilização de rede local e inserção no meio.
Em geral, as escolas contactadas consideram que actuam de forma muito positiva nestas dimensões, no entanto,
este quadro traçado pelas escolas recebe um contraponto algo negativo na análise dos dados do estudo.
Sem esquecer as opiniões globalmente positivas sobre o contributo de estágio/formação em contexto de trabalho,
pelo contributo para aumentar conhecimentos, aplicação prática, capacidade de relacionamento interpessoal e
conhecimento sobre o funcionamento das organizações. Ou ainda a grande maioria dos diplomados das Escolas
Profissionais do Norte considerar o curso útil ou muito útil para desempenho profissional e valorização pessoal e
profissional podemos destacar alguns aspectos como:
•
As iniciativas empresariais dos diplomados não estão relacionadas com o curso e apenas um terço a um quarto
tiveram apoio da escola para início da actividade.
•
À pergunta como encontrou o primeiro emprego, a soma de actividades relacionadas com a escola (estágio,
UNIVA, acção escola) não chega aos 20%.
•
Apenas cerca de metade refere utilidade do curso para obtenção de um emprego e menos de metade
considera que a formação que recebeu foi adequada à sua situação presente (48% dos diplomados de 2001/
02 consideram que o curso teve utilidade ou mesmo muita utilidade para a obtenção de emprego, e no ano
lectivo seguinte cerca de 45% dos diplomados partilha esta opinião)
•
Nem todos os diplomados percepcionam a existência de estágio no seu plano curricular (a percepção da
realização da formação em contexto de trabalho é válida para cerca de 91% dos diplomados de 2001/ 2002 e
81% dos diplomados do ano lectivo seguinte).
• Apesar da evolução positiva, os inquiridos avaliam como insuficiente o acompanhamento dos
diplomados após curso (entre os diplomados do ano lectivo de 2002/ 2003, cerca de 40% afirma ter
sido objecto de acompanhamento contra os 34% dos diplomados do ano anterior que referem terem
sido alvo de acções de acompanhamento).
Síntese conclusiva
No período em análise o número de cursos e escolas profissionais apoiados pela medida cresceu de forma
significativa e ascende a 28.743 os formandos apoiados e a cerca de 5.000 os diplomados com o ensino
secundário e qualificação profissional de nível III.
Atendendo às taxas de retenção e desistência registadas no ensino profissional podemos concluir que as escolas
profissionais são bem sucedidas no combate à diminuição do abandono, em especial se compararmos com os
resultados do ensino secundário geral e tecnológico. Na dinâmica da procura do ensino profissional convivem as
procuras vocacionais e a recuperação de alunos de risco ao nível do prosseguimento de estudos e da conclusão
do ensino secundário. Neste sentido, o ensino profissional constitui também um contributo para o combate à saída
precoce dos jovens do sistema de ensino e ao aumento dos níveis de qualificação na Região. As estratégias
presentes na estrutura do próprio ensino profissional e as acções desenvolvidas por iniciativa das escolas são
importantes factores de suporte à diminuição do abandono escolar.
Os percursos de inserção profissional dos jovens revelam que cerca de metade dos diplomados estão inseridos no
mercado de trabalho, mas comparativamente à realidade nacional a Região Norte apresenta os piores resultados
em termos das taxas de colocação dos diplomados. A inserção dos jovens diplomados é condicionada por
múltiplos factores, quanto ao contributo das escolas para a inserção através das suas estratégias de qualificação
adequadas aos contextos, criação de atitudes favoráveis à inserção, apoio à integração no mercado de trabalho e
inserção na rede local e no meio envolvente, constatam-se importantes margens de progressão.
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Assim, recomenda-se o reforço da intervenção nos domínios da orientação estratégica das Escolas, face às
necessidades de técnicos intermédios na Região e nos seus sub-espaços regionais e da monitorização da
actividade e dos resultados das Escolas, nomeadamente no que respeita às práticas de acompanhamento póscurso e da empregabilidade dos jovens diplomados.
6.6. Medida 3.3 – Promoção da Empregabilidade e do Emprego ao Nível Local
Orientada para a actuação no domínio reinserção dos desempregados a Medida 3.3 Promoção da
Empregabilidade e do Emprego assume como objectivo central a promoção da melhoria das condições de
empregabilidade e a reinserção, a curto prazo, dos desempregados não DLD, particularmente os possuidores de
baixos níveis de qualificação escolar e profissional.
Constitui um instrumento fundamental na estratégia de combate ao desemprego na Região do Norte que se
reflecte na importância da dotação financeira da Medida – 65% do FSE 2000/2006 no ON. As intervenções
previstas repartem-se entre a formação profissional, os estágios e os apoios à criação do próprio emprego.
A análise aprofundada incide exclusivamente nas acções-tipo que integram formação profissional, excepto na
“3.3.1.5 – Formação Emprego”. A diversidade de objectivos, destinatários e estratégias formativas destas
intervenções é elevada e reflecte a pluralidade dos problemas de qualificação dos desempregados.
Acção-tipo
Objectivo geral
3311 - Qualificação profissional
com progressão escolar
Promover o reforço da qualificação escolar e profissional –
Cursos EFA.
3312 - Qualificação e
reconversão profissional
3313 - Aperfeiçoamento
profissional
3314 - Especialização
profissional quadros superiores
Promover competências técnicas, sociais e relacionais
tendo em vista adquirir ou completar uma qualificação
profissional nível 2 e 3.
Promover a reciclagem, actualização ou o aperfeiçoamento
das competências dos desempregados.
Promover a actualização, aperfeiçoamento e
especialização de competências transversais e técnicas
Destinatários
Activos desempregados com idade superior a 18 anos que
não tenham completado a escolaridade básica de 4, 6 ou 9
anos.
Desempregados não qualificados ou com baixo níveis de
qualificação, mas com escolaridade obrigatória
Desempregados não qualificados ou sem qualificações
adequadas à inserção no mundo do trabalho.
Desempregados, jovens e adultos com formação de nível
superior.
Da execução no período 2000-2002 releva, o bom desempenho em termos financeiros e físicos (54.863
beneficiários até Dezembro de 2002), a importância do IEFP na implementação da Medida (promotor de formação
e responsável pelos Contratos Programa “Estágios” e “Medidas de Apoio ao Emprego”) e um desafio para o futuro
relacionado com o reforço dos níveis de resposta da Medida nos territórios em declínio de desenvolvimento e com
forte incidência de desemprego.
É num cenário de forte crescimento da procura (cerca de 750 pedidos em 2005 e um ratio candidatura/aprovação
de cerca de 40%), de reforço da dotação financeira (cerca de 21 milhões de €) e de pertinência acrescida (taxa de
desemprego: 1ºT 2004 – 7%; 2ºT 2005 – 8.7%) que a Medida se desenvolve no período de 2002 a 2005.
No período de 2000 a 2004, 48.680 desempregados participaram em acções de formação no âmbito das acçõestipo 3311, 3312, 3313 e 3314. A análise da repartição geográfica dos beneficiários revela que 76% dos
beneficiários são oriundos do Grande Porto ou estão enquadrados na categoria “não regionalizável”, relativa aos
cursos com incidência em mais do que uma NUTS III ou cursos promovidos pelo IEFP.
A acção-tipo 3312, formação de longa duração dirigida à qualificação profissional de nível 2 e 3 para os
desempregados com escolaridade obrigatória, concentra o número mais elevado de beneficiários. Assume
também peso significativo a formação de curta e média duração que não confere qualificação (3313) e a formação
para licenciados (3314). As acções de longa duração para os desempregados sem escolaridade básica que
conferem qualificação escolar e profissional registam o menor número de beneficiários.
Beneficiários por acção tipo e género (2000/2004)
Acção-tipo
3311 Qualificação profissional com progressão escolar
3312 Qualificação e reconversão profissional
3313 Aperfeiçoamento profissional
3314 Especialização profissional de quadros superiores
Total
Beneficiários
Nº
%
4 674
10
22 112
45
11 464
24
10 430
21
48 680
100
Mulheres
Nº
%
4 075
12
15 492
45
7327
21
7223
21
34117
100
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3
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No conjunto dos beneficiários o peso das mulheres é muito significativo (70%) e a sua representatividade é
particularmente notória no caso da acção-tipo 3311. A maioria dos beneficiários (92%) é desempregado à procura
de novo emprego há menos de 12 meses e os participantes em situação de procura do 1º emprego estão
concentrados na acção-tipo 3314.
É muito relevante o escalão etário 25-49 anos e neste escalão os beneficiários até aos 44 anos. É também visível
a importância dos jovens e pouco significativo o número de participantes com idade superior a 50 anos. A acçãotipo 3314 é aquela em que o nível de juventude dos beneficiários é mais expressivo e é na 3311 que se
concentram os beneficiários mais velhos.
Beneficiários por acção-tipo e idade (%) (2000/2004)
Acção-tipo
Escalões etários
Total
15-24
25-49
+ 50
3311
13
79
8
100
3312
27
70
3
100
3313
26
70
4
100
3314
28
71
0
100
Total
26
71
3
100
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3.
Relativamente à escolaridade é notório o peso dos beneficiários com formação ao nível do ensino secundário e
superior, sendo que a relevância do ensino superior está associada à acção-tipo 3314 que envolve exclusivamente
licenciados. Retirando da análise esta acção-tipo o perfil dos beneficiários altera-se significativamente, os baixos
níveis de escolaridade ganham outra dimensão (até 6 anos de escolaridade – 48%) e, por acção-tipo, a 3311
concentra os menos escolarizados e a 3313 os mais escolarizados.
Beneficiários por acção-tipo e escolaridade (%) (2000/2004)
Acção-tipo
3311
3312
3313
3314
<=4 anos
43.4
8.5
7.7
0,0
6 anos
51,2
39,2
19,8
0,0
9 anos
4,6
29,1
34,1
0,0
12 anos
0,8
23,3
37,4
0,0
Superior
0,0
0,0
0,9
100,0
Total
100
100
100
100
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3.
Tomando como referência a amostra de cursos seleccionados para o processo de inquirição aos beneficiários é
patente a reduzida duração média dos cursos.
Número médio de horas de formação (amostra de acções de formação)
Nº horas
%
Até 400
53
401/1000
23
1001 e +
23
Total
100
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3
Quatro grandes áreas de formação dominam as intervenções formativas realizadas: (i) “Ciências sociais, comércio
e direito”, (ii) “Ciências”, (iii) “Serviços” e (iv) “Engenharia, indústrias transformadoras e construção”. Dentro destas,
as áreas de formação mais relevantes são as seguintes: Ciências Empresariais, Comércio, Gestão e
administração, Secretariado e trabalho administrativo, Informática, Ciências informáticas, Informática na óptica do
utilizador, Serviços pessoais, Hotelaria e restauração, Serviços ao domicílio, Metalurgia e metalomecânica,
Electricidade e energia, Têxtil, vestuário, calçado e couro, Serviços de apoio a crianças e jovens e Serviços
sociais.
Finalmente, uma referência para a tipologia de promotores. Constata-se a manutenção da tipologia dominante de
promotores, isto é, um forte predomínio do IEFP e dos seus centros de formação e a dispersão da restante
execução por entidades de índole muito diversificado.
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Estas são as características gerais da execução e o ponto de partida para a resposta às questões de avaliação
propostas para a análise aprofundada da medida.
Em que medida as acções desenvolvidas têm contribuído para melhorar as condições de empregabilidade
dos activos desempregados?
Este domínio de questão relaciona-se com a aferição do contributo da medida para o desenvolvimento dos
conhecimentos e das capacidades dos desempregados que favoreçam a inserção no mercado de trabalho e a
manutenção da situação de empregado.
A formação é uma importante medida activa no combate ao desemprego e a actualização do nível de qualificação
dos indivíduos facilita a (re)inserção no mercado de trabalho. Assim, numa perspectiva geral, os indivíduos
envolvidos em acções de formação no âmbito da medida estão em melhores condições para aceder ao mercado
de trabalho do que estavam antes de frequentarem a formação. E essas condições não estão relacionadas apenas
com os novos conhecimentos e capacidades trabalhados no contexto de formação, ou nas eventuais experiências
profissionais. A quebra do ciclo de desocupação, a criação de novas redes e a própria iniciativa de procura de
formação são factores determinantes de uma estratégia proactiva em relação à situação de desemprego.
16
O inquérito aplicado a uma amostra de beneficiários
permite ilustrar alguns destes aspectos:
•
As principais razões para a frequência da formação estão relacionadas com objectivos associados à melhoria
das condições para aceder ao mercado de trabalho, mas assumem também importância motivações que
indiciam uma reduzida relação entre a iniciativa de frequência da formação e a inserção no mercado de
trabalho: Melhoria das condições para aceder ao emprego (38%); Aumentar a qualificação escolar e
profissional (27%). Ocupar-me enquanto não conseguia emprego (21%); Orientação do Centro de Emprego
(12%).
•
Os níveis de qualificação escolar dos beneficiários melhoram após o curso, constatando-se a diminuição dos
beneficiários no limite mais baixo da qualificação (4 anos de escolaridade ou menos diminui seis pontos
percentuais) e o aumento dos que têm 9 anos de escolaridade (aumenta seis pontos percentuais).
•
Relativamente à continuidade de estudos e à formação, 15% voltou a estudar ou a frequentar outros cursos de
formação, 33% refere intenção de voltar a frequentar cursos de formação e 14% intenção de voltar a estudar.
Os números não são muito expressivos, mas ganham outro relevo se atendermos aos segmentos de público
da medida, potencialmente mais afastados da adopção de uma cultura da aprendizagem ao longo da vida.
O contributo potencial da formação para a melhoria das condições de empregabilidade dos desempregados da
Região encontra dois tipos de limitações: as características da formação realizada e os públicos abrangidos.
No primeiro caso, o peso das acções de curta duração, as áreas temáticas dominantes e a informação recolhida
no terreno indiciam que uma fatia significativa da oferta de formação integra de forma deficitária uma
intencionalidade efectiva para a produção de competências associadas às exigências da entrada no mercado de
trabalho, sobretudo se pensarmos nos casos de mudança de sector e de profissão. Estas exigências relacionamse com a criação de conhecimentos técnicos, mas também com o fomento de atitudes profissionais e com a
valorização das oportunidades do contexto envolvente.
A análise dos resultados do inquérito reforça esta ideia. Na resposta à questão aberta “qual pensa ser o resultado
mais importante para a sua vida por ter frequentado o curso?”, a maioria refere o reforço de conhecimentos e a
valorização pessoal proporcionados pelo curso, mas não é percepcionada uma relação directa com a inserção no
mercado de trabalho “é uma mais valia, é enriquecedor, valoriza o currículo …”. As referências aos resultados
associados à inserção real ou potencial são em menor número, mas claramente mais marcantes “tenho orgulho
em ter um curso e espero poder servir-me dele; ajudou-me a arranjar emprego; abriu as portas para a carreira
pretendida”.
Relativamente aos públicos abrangidos, o número de desempregados envolvidos em formação é relevante e
corresponde, no período de 2000/ 2004, a uma média anual de 18% de desempregados não DLD da Região
abrangidos por formação, estimando-se que em 2005 esta taxa seja inferior dado o aumento do desemprego.
16
Inquérito telefónico realizado em Setembro de 2005, aplicado a 350 formandos de cursos encerrados até Dezembro de 2004
com a seguinte distribuição dos inquiridos: Acção-tipo: 3311 – 13% 3312 – 39% 3313 – 22% e 3314 – 26%. NUT III: Grande
Porto – 39%, Ave – 17%, Minho-Lima – 12%, Cávado – 10%, Tâmega – 9%, Entre Douro e Vouga – 7%, Alto Trás-os-Montes –
5%, Douro – 2%; Género: 69% mulheres e 31% homens; Idade: até 25 anos – 20%; 26/34 – 61%; 35/44 – 12%; 45 e + – 7%.
Escolaridade: até 6 anos – 25%, 9 anos – 25%, 12 anos – 24% e superior 25%. A selecção dos cursos considerou critérios de
representatividade da execução (acção-tipo, ano de realização, promotores, áreas temáticas, duração e locais de realização).
Não foi possível cumprir a amostra inicialmente definida (400 inquéritos). Para o actual número de inquéritos e para um intervalo
de confiança de 95.5% a margem de erro é de 5.32%.
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Taxa de incidência das acções-tipo 3311, 3312, 3313 e 3314 nos desempregados não DLD da Região do
Norte
Nº total de beneficiários (2000-2004)
48.680
Nº médio de beneficiários (2000-2004)
9.736
Nº total de desempregados não DLD (2000-2003)
216.000
Nº médio de desempregados não DLD (2000-2003)
54.000
Peso dos beneficiários (%)
18
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3; Inquérito ao Emprego (2000, 2001, 2002 e 2003), INE
Contudo, atendendo ao peso significativo dos desempregados não DLD no desemprego e à relevância da
formação como um instrumento privilegiado da activação dos desempregados em geral e, em particular, dos que
possuem baixas qualificações, a cobertura da Medida afigura-se insuficiente face à dimensão do fenómeno. No
conjunto da medida a taxa de cobertura será mais elevada, mas o contributo principal decorre da intervenção
”Estágios” cujo público é maioritariamente jovem, à procura do 1º emprego e com qualificação superior. Por outro
lado, o inquérito permitiu verificar um peso não despiciendo de beneficiários desempregados de longa duração, o
que contribui para enfraquecer a taxa de cobertura dos desempregados não DLD.
Quanto à cobertura territorial a medida revela dificuldades na abrangência da realidade do desemprego na Região,
com particular acuidade para os casos do Ave e Tâmega.
Desemprego não DLD registado e beneficiários por NUTS III
Desemprego não DLD (2003)
Beneficiários (2000-2004)
nº
%
Minho-Lima
6.262
5
4
Cávado
10.528
9
5
Ave
18.000
15
2
Tâmega
17.992
15
4
Grande Porto
43.324
37
40
Entre Douro e Vouga
7.266
6
2
Douro
6.550
6
3
Alto Trás-os-Montes
7.857
7
NUTS III
%
5
Não regionalizável
Total
117.779
100
36
100
Fonte: Sistema de Informação Medida 3.3; IEFP, Direcção de Serviços e Estudos, Estatísticas Mensais 3º Trimestre de 2003
Verificam-se também desajustamentos entre os beneficiários e as características dominantes dos desempregados
não DLD na Região que se reflectem na reduzida incidência nos indivíduos do sexo masculino, dos escalões
etários superiores a 44 anos de idade e dos mais baixos níveis de escolaridade.
Em que medida as acções desenvolvidas têm contribuído para facilitar a reinserção profissional dos
activos desempregados, em particular nos casos que resultam dos processos de reestruturação de
17
empresas?
17
A formulação da questão inclui, para além da análise global da reinserção dos públicos da medida, a análise da situação
específica dos desempregados que “resultam dos processos de reestruturação de empresas”. Contudo, por um lado, a
informação disponível não contemplava informação susceptível de ser utilizada neste âmbito e, por outro lado, foi necessário
direccionar as estratégias de recolha de informação implementadas para o núcleo central do exercício de avaliação proposto,
que se reconhece com uma grande amplitude, sobretudo se considerarmos a diversidade de questões de avaliação e a
orientação de análise por acção tipo. Assim, optou-se por direccionar o inquérito e os estudos de caso para o apoio às questões
centrais de avaliação propostas e à sua leitura por acção-tipo.
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O inquérito aplicado aos beneficiários revela que um número significativo de inquiridos transitou da situação de
desempregado para a situação de empregado – no momento de aplicação do inquérito 65% dos inquiridos
encontra-se integrado no mercado de trabalho.
Taxa de colocação
(peso dos inquiridos desempregados antes do curso face ao total de inquiridos a trabalhar)
Até 6 meses após a conclusão do curso
No momento de inquirição
59%
65%
Fonte: Inquérito beneficiários (Quaternaire Portugal)
Relembre-se que na amostra de inquiridos a relevância dos desempregados jovens e mais escolarizados é muito
significativa o que pode justificar, em parte, estas elevadas taxas de colocação.
A rotatividade de situações profissionais – desemprego/ emprego/ mudança de emprego – é uma marca dos
percursos dos inquiridos: 61% dos inquiridos já estiveram desempregados, 40% dos que já trabalharam tiveram
mais do que um emprego e apenas 17% dos que estão a trabalhar mantêm o 1º emprego após o curso.
O acesso ao emprego foi claramente mais fácil para os desempregados à procura do 1º emprego – 3314 – e para
os desempregados há menos de 12 meses e, inversamente, mais difícil para os DLD (mais de metade destes
inquiridos estavam em situação de desemprego no momento de inquirição). O cruzamento do tipo de desemprego
com as acções-tipo confirma esta tendência – os beneficiários da 3311 são aqueles em que o desemprego é mais
significativo e a mudança de emprego é nula e, no pólo oposto, os da 3314 são aqueles em que o desemprego é
menos incidente e as situações de mudança de emprego mais relevantes.
O acesso ao primeiro emprego após o curso, maioritariamente por conta de outrem, ocorreu para 56% dos
inquiridos nos 3 meses subsequentes. Nesse emprego o regime contratual de vínculo permanente abrangia um
número reduzido de inquiridos (26%), no entanto, a qualidade do emprego tende a melhorar – para o emprego no
momento de inquirição o vínculo permanente abrange 40% dos inquiridos, em parte devido à passagem da
situação de estagiário para empregado efectivo.
Refira-se que a percepção dos promotores entrevistados quanto à empregabilidade dos seus formandos é muito
positiva – nas acções-tipo 3312 e 3314 cerca de 70% de permanência. Aparentemente, no caso da 3312 o
centramento na inserção é maior nos formandos menos qualificados, que não valorizam tanto a actualização de
conhecimentos como um fim. Pelo contrário, na acção-tipo 3314 em muitos casos a inserção não é o maior foco
dos formandos, mas sim o ganho de novos conhecimentos práticos que complementem a licenciatura.
Relativamente ao desemprego, 31% dos inquiridos estão nesta situação há mais de 12 meses e 53% há menos de
seis meses; as questões relacionadas directamente com o curso são apontadas como a justificação principal para
a situação de desemprego – 47% considera que há poucos empregos relacionados com o curso e 23% considera
que há empregos na área do curso, mas são necessárias mais qualificações.
Neste quadro, e considerando a taxa de colocação dos inquiridos, é razoável considerar que a formação contribuiu
para a integração dos beneficiários no mercado de trabalho, mas a relação entre as situações de inserção
descritas e a formação não é uma relação directa. É certo que a formação é um instrumento valioso na melhoria
das condições de acesso ao mercado de trabalho, contudo vários factores condicionam o potencial de actuação da
formação como instrumento de apoio ao emprego.
As capacidades inatas do indivíduo, o contexto familiar e social, a conjuntura do mercado de emprego e as
estratégias de recrutamento das empresas jogam um papel fundamental nas oportunidades de emprego. É
necessário também considerar outras opções individuais: o desemprego pode ser uma opção mais vantajosa do
ponto de vista financeiro e mesmo a formação pode ser encarada nesta perspectiva, ou numa lógica de adiamento
da entrada no mercado de trabalho, perpetuando as suas vantagens “superficiais”. Finalmente, os resultados da
formação ao nível da qualidade e da pertinência dos conhecimentos e das atitudes trabalhados é também uma
condicionante do potencial dos efeitos da formação na inserção profissional dos desempregados e, como vimos,
uma parte da oferta tem uma reduzida orientação para a produção de competências favoráveis à empregabilidade.
Refira-se que, na perspectiva dos inquiridos, constata-se uma clivagem nítida entre os que valorizam a utilidade do
curso e aqueles que tendem a desvalorizar o curso frequentado. Para a obtenção do 1º emprego após o curso,
56% dos inquiridos considera o curso “importante” e mesmo “muito importante”, mas no momento de inquirição
cresce o número daqueles que desvalorizam o curso como instrumento de apoio ao acesso ao emprego (50%).
Por outro lado, no 1º emprego 35% dos inquiridos refere utilizar “raramente ou nunca” as aprendizagens adquiridas
na formação e no emprego actual essa tendência de opinião agudiza-se (40%). Apesar dos desempregados de
longa duração terem mais dificuldade no retorno ao mercado de trabalho, nos casos em que essa situação se
verifica são os que mais valorizam o curso como factor favorável à inserção profissional. E por acção-tipo são os
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inquiridos da 3314 os que menos valorizam o curso como factor de acesso o que releva a importância de outros
factores como condição para a obtenção de emprego.
Da avaliação dos resultados e experiências das diversas linhas de acção, conclui-se pelo reforço de
alguma destas linhas de acção, ou pela necessidade de criação de outras, que possam dar resposta a
algum tipo de questões não considerado pelas primeiras, mas que se pense determinante para o
desenvolvimento da Região?
A percepção dos promotores e da gestão é que a medida abrange as tipologias de formação que se afiguram
relevantes para promover a qualificação dos desempregados. Contudo, na perspectiva da gestão o reforço da
3311 e da 3314 é uma linha de acção a privilegiar porque, regra geral são acções de longa duração e com
formação em contexto de trabalho e, portanto, mais favoráveis à inserção profissional.
Os promotores reforçam esta ideia quanto à 3311, mesmo nos casos em que não executam, realçando o mérito da
intervenção ao nível da qualificação, da integração profissional e do seu potencial de intervenção ao nível do
desenvolvimento integrado dos indivíduos. Porém, é também acusado algum excesso de facilidade para os
formandos (organizativa, financeira e pedagógica) que resulta, por vezes, na perversão da lógica da formação.
São também considerados estruturantes os cursos no âmbito da 3312 e da 3314 e, neste caso, a pertinência da
formação é apontada como independente do actual contexto de desemprego. Por outro lado, é tendencialmente
desvalorizada a acção-tipo 3313 que, não só é residual na execução deste promotores, como também se afigura
como alternativa na optimização operacional de recursos em momentos de maior disponibilidade da capacidade
formativa. A reduzida atractividade desta tipologia de formação relaciona-se com o menor interesse dos formandos
(ausência de bolsa e de estágios) a que acrescem razões de nível estratégico, nomeadamente a dificuldade de
criar uma relação de formação efectiva com os formandos.
Se considerarmos as sugestões apontadas pelos promotores os domínios de preocupação estão centrados no
aperfeiçoamento do sistema, mas não no potencial de actuação proporcionado pelas intervenções previstas.
Realce para questões como: a divulgação da oferta formativa por parte da entidade gestora, a adopção do sistema
de candidaturas sempre abertas de modo a reforçar a capacidade de resposta da medida, a eliminação de critérios
relativos à distinção dos beneficiários por tipo de desemprego e o aumento da formação prática e dos estágios.
Quanto ao processo de gestão é considerado eficaz aconselhando o modelo como referência para outros
programas, pela proximidade, capacidade de aceitar inovações e cumprimento de prazos.
Os projectos apoiados por esta Medida contribuíram para a melhoria da qualidade da formação prestada
pelas diversas entidades formadoras?
As instituições promotoras apresentam alguma dependência em relação ao financiamento público para a
prossecução da sua actividade, ou os próprios projectos contribuíram para o reforço da sustentabilidade
financeira destas instituições?
Na perspectiva da gestão, globalmente as candidaturas apresentadas têm mais qualidade em função da maior
legibilidade dos critérios de aprovação, da aprendizagem das entidades ao longo do período de programação e da
melhoria da qualidade intrínseca das entidades promotoras. Apesar desta tendência não está afastada a lógica de
utilização e dependência dos financiamentos para a sustentabilidade da actividade e das próprias organizações.
As entrevistas aos promotores não sendo representativas do mercado permitem, contudo, ilustrar alguns dos seus
segmentos. Caso A: Mais de 2000 formandos no presente QCA e com um grande peso quantitativo da medida, a
estratégia de desenvolvimento passa por ultrapassar a lógica da formação co-financiada, optimizar as
oportunidades da rede entretanto criada e promover a qualidade e homologação dos cursos. Caso B: Ainda numa
lógica de crescimento da capacidade formativa e muito dependente da medida a satisfação da procura local com
acções de elevada visibilidade e com proximidade aos parceiros é a principal linha da estratégia de
desenvolvimento. Caso C: Em fase de estabilização após importante crescimento para o qual contribuiu
significativamente a formação no âmbito da medida a actuação está centrada na eficiência e no controle e
satisfação dos clientes. Caso D: Apresenta uma dependência mais reduzida da medida (cerca de 35% da
actividade) e está centrado no estabelecimento de padrões de qualidade mesmo que a execução física fique
aquém do desejado e no investimento em recurso técnicos e pedagógicos.
A focagem destas entidades na eficiência e eficácia internas, nos cursos e nas entidades parceiras e nos padrões
técnicos da actividade são bons indícios da qualidade atingida e da procura de melhoria que, contudo, não se
podem generalizar aos promotores da medida. Por outro lado, outros domínios de sugestão referenciados pelos
promotores reforçam a preocupação com o aperfeiçoamento do sistema e a transparência do mercado,
designadamente: promover a melhoria dos resultados globais pela definição clara de indicadores de sucesso
avaliando mais do que o aspecto físico e a execução e divulgar com transparência a informação sobre todos os
agentes e seus resultados; aumentar o nível de exigência para as entidades e valorizar a avaliação interna e
externa o que implica rever a questão da elegibilidade da avaliação externa; controlar e compensar a qualidade
dos resultados e valorizar positivamente as entidades com níveis de execução de qualidade.
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Síntese conclusiva
No universo de beneficiários da Medida (48.680) são muito expressivos, o género feminino, os escalões etários até
aos 44 anos e a qualificação de nível secundário e superior.
Os contributos da formação para a melhoria das condições de empregabilidade destes beneficiários centram-se,
designadamente na aquisição de novos conhecimentos e capacidades, no incremento da qualificação formal e na
adopção de uma cultura da aprendizagem ao longo da vida. A incidência destes resultados é condicionada pelas
motivações dos beneficiários (nem sempre focadas na empregabilidade) e pela intencionalidade da formação (nem
sempre orientada para a produção de competências favoráveis à empregabilidade).
Na perspectiva do desemprego na Região, constata-se a reduzida cobertura da medida face ao total de
desempregados não DLD, a escassa penetração em determinados espaços territoriais com elevadas taxas de
desemprego e a insuficiente incidência nos desempregados dos escalões etários mais elevados e dos que
possuem mais baixas qualificações.
Apesar destas limitações, o inquérito aplicado aos beneficiários revela uma taxa de colocação muito positiva –
59% seis meses após o curso e 65% no momento de inquirição. Relembre-se que na amostra a representatividade
dos desempregados jovens e mais escolarizados ainda é mais elevada do que no universo de beneficiários. O
acesso ao emprego foi claramente mais fácil para os desempregados à procura do 1º emprego, para os mais
escolarizados e para os desempregados há menos de 12 meses e a utilidade do curso para a obtenção do
emprego, assim como, o grau de utilização das aprendizagens são cotados positivamente, mas não se pode
generalizar esta opinião ao universo de inquiridos.
Neste quadro, é razoável concluir que a formação contribuiu para a integração dos beneficiários no mercado de
trabalho. Considerando os múltiplos factores condicionantes dessa inserção, no que à formação respeita as
estratégias de formação nem sempre se revelaram adequadas quanto à pertinência da qualificação assegurada,
ao trabalho em torno das atitudes e à sua inserção no meio envolvente.
Atendendo aos resultados da análise emergem como questões centrais do incremento da eficácia da Medida (i) o
reforço da orientação estratégica da execução face às características da problemática do desemprego na Região,
elemento essencial e fundador do seu estatuto de Medida Desconcentrada e (ii) a promoção da melhoria da
qualidade e dos resultados globais da formação apoiada por via da adopção de critérios centrados na qualidade no
sucesso da formação relativos à empregabilidade e à inserção dos beneficiários.
6.7. Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural
Resposta às Questões de Avaliação colocadas pelo Programa
Acção 1 – Diversificação da pequena agricultura
Que contributo para a melhoria da competitividade económica sectorial e para o esforço de reconversão
tecnológica e estrutural da agricultura regional?
Nesta acção foram aprovados 7205 projectos dos quais a grande maioria (mais de 70%) se centra no apoio à
aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Se por um lado é possível identificar acções onde a tracção
animal e força de trabalho humana foi substituída pela mecanização, constituindo um factor de acréscimo de
competitividade, por outro, a tipologia de explorações, largamente viradas para o auto consumo e com pouca
integração nos mercados limitam os efeitos ao nível da competitividade regional ou sectorial.
A nível estrutural o efeito desta acção centra-se principalmente no combate ao abandono da pequena agricultura
familiar.
É de realçar, no entanto, que este apoio à mecanização pode constituir um desincentivo ao aparecimento e
desenvolvimento de prestadores de serviços e de utilização em comum de máquinas e alfaias, em muitos casos
geradores de mais eficiência técnica e económica.
Que contributos para a fixação da população baseada em modelos de pluriactividade/ plurirendimento e de
agricultura minifundiária?
O tipo de beneficiários desta acção reparte por explorações agrícolas familiares de muito pequena dimensão,
maioritariamente dependentes de prestações sociais (reformas) e por famílias em pluriactividade, onde a
agricultura exerce um papel de complemento dos seus rendimentos sendo efectuada predominantemente em parttime.
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Os seus contributos centram-se fundamentalmente ao nível da melhoria das condições de trabalho dos
agricultores, e que constituem uma base social muito importante associada à pluriactividade e ao plurirendimento.
Mais do que contribuir para a fixação deste tipo de população, a acção contribui para a manutenção da actividade
agrícola nestas áreas, evitando o abandono dos campos.
A distribuição dos projectos e investimento é homogénea (ou não) ao longo do território de aplicação?
Que factores poderão explicar eventuais situações de maior ou menor concentração de investimento?
Quais são as tipologias de projectos mais frequentes? Que factores determinam o seu aparecimento?
De acordo com o Inquérito ás Estruturas das Explorações Agrícolas do Continente (INE, 2005), as pequenas e
muito pequenas explorações agrícolas (com menos de 8 Unidades de Dimensão Económica, ou seja com menos
de 9600 € de Margem Bruta Standard) são predominantes quer em Trás-os-Montes quer no Entre Douro e Minho,
representando 86% e 88% das explorações e 58% e 43% da Superfície Agrícola Útil respectivamente.
Em Trás-os-Montes foram aprovados 69% do investimento elegível e 66% do nº de projectos. A este nível de
análise nota-se portanto uma clara concentração dos projectos em TM. Esta tendência é reforçada, quando
ponderada pelo nº de explorações, tendo sido apoiadas aproximadamente 5% das explorações do EDM com
menos de 8 UDE enquanto que em TM esta percentagem sobe para aproximadamente 8%.
Analisando por NUTS III a região do Alto Trás-os-Montes apresenta só por si 55 % do investimento aprovado e
49% do nº de projectos, com uma média de 252 projectos por concelho e com a média de investimento por
projecto mais elevada.
Região (NUT III)
Investimento
Elegível (tota)
Nº de
projectos
(total)
Nº de
projectos
/concelho
Investimento
médio por
projecto(€)
Alto Trás-os-Montes
73.933.564
3.523
252
20.986
Douro
19.227.716
1.039
55
18.506
Ave
6.461.465
325
41
19.881
Cávado
1.964.338
135
22
14.605
Entre Douro e Vouga
9.363.285
868
174
10.793
949.920
70
12
13.668
4.628.013
270
27
17.173
18.221.333
968
65
18.824
Grande Porto
Minho-Lima
Tâmega
A região do Entre Douro e Vouga, embora seja a quarta mais importante em termos de investimento e de número
de projectos totais, apresenta o investimento médio por projecto mais baixos.
Nº de projectos Nº Concelhos
<10
20
10 a 50
26
50 a 100
16
100 a 250
16
250 a 500
5
>1000
1
Quanto à importância de cada concelho verifica-se uma distribuição muitíssimo assimétrica, com especial
destaque para Chaves que apresenta 1004 projectos enquanto que 46 concelhos apresentam menos de 50
projectos. Apenas dois concelhos urbanos da zona do Grande Porto não apresentam quaisquer projectos.
A tipologia de projectos baseia-se principalmente na aquisição de máquinas e alfaias agrícolas (cerca de 70%),
complementada em alguns casos com pequenos investimentos em capital fundiário (cercas, construções, furos e
plantações) e/ou animais.
Esta acção foi, desde o seu início, fortemente mobilizada pelos vendedores de máquinas agrícolas que se
encarregavam inclusive da elaboração dos projectos. Este factor, embora atenuado mantém ainda significativa
importância.
No EDM, e embora concentrados em classes de menor potência, a percentagem de utilização de tractores é
maior, com 0,5 tractores por exploração e aproximadamente 8 ha por tractor. Em TM existem 22 ha de SAU por
tractor e 0,3 tractores por exploração. É expectável que nas zonas de maior minifúndio de TM se verifique uma
maior procura de pequenos tractores, enquadráveis na acção, seguindo um movimento já efectuado anteriormente
no EDM : o da mecanização agrícola.
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A maior dependência do sector agrícola e a menor importância da pluriactividade em TM face a muitas zonas do
EDM justifica a maior importância destes apoios, associada em muitos casos à maior dinâmica das associações de
agricultores.
Este tipo de medidas devem ter um carácter universal ou restringir-se mais em termos espaciais ou em
relação a certas tipologias de agricultores? Poderão/deverão ser, prioritariamente, assumidas de forma
avulsa ou, por exemplo, no contexto de programas integrados de desenvolvimento agrícola e rural em que
estejam previstos outros investimentos de carácter público e/ou privado que assegurem que os seus
efeitos perduram no médio/longo prazo?
Distribuiçao do número de projectos da Acção 1 em função
do Montante de Apoio Público
4%
6%
19%
<= 1000 €
> 1000 e <= 5000 €
> 5000 e <= 10000 €
> 10000 e <= 15000 €
> 15000 e <= 22500 €
51%
20%
Frequentemente os custos administrativos associados à elaboração, análise, contratação, pagamento e
fiscalização destes projectos são superiores aos benefícios económicos associados. De facto projectos com uma
comparticipação inferior a 5000 euros representam 23% do total, com 4% a terem apoio inferior a 1000 euros.
É deste modo necessário ponderar sobre a possibilidade de apoio a estas muito pequenas explorações agrícolas
de forma mais simplificada e desligada da produção, nomeadamente através do reforço de medidas como as
Indemnizações Compensatórias.
O tipo de explorações apoiadas nesta acção estará de forma crescente dependente de transferências de
rendimento originárias de actividades fora da exploração e de prestações sociais, da valorização do auto consumo
e cada vez menos do mercado e do tipo de políticas em vigor.
Refira-se que este tipo de explorações muito dificilmente poderão garantir o salário mínimo nacional a um
trabalhador permanente, ou seja, só são sustentáveis através da pluriactividade e/ou do plurirendimento dos seus
membros, tendo em muitos casos racionalidades muito distintas da económica.
Neste sentido, mais do que apoiar a mecanização individual, seria preferível a concentração nos apoios que
conduzam a maior cooperação, ao aparecimento de mais empresas de prestação de serviços e a estruturas de
enquadramento mais fortes, quer ao nível dos factores de produção quer da comercialização dos produtos.
Assim, mais do que a restrição espacial deste tipo de intervenção torna-se importante esclarecer e simplificar o
tipo de apoios às muito pequenas explorações agrícolas, concentrando-os na melhoria da qualidade de vida das
populações, na melhoria do bem estar animal e no crescente respeito pela preservação do ambiente e da
paisagem.
Acção 2 – Desenvolvimento dos produtos de qualidade
Em que medida esta acção (e, em particular, alguns dos seus projectos) permitiu melhorar as condições de
transformação e comercialização de produtos que, pelas suas características vincadamente territoriais ou
pelo seu saber fazer tradicional, se distinguem dos produtos correntes do mercado (“commodity”)?
Do conjunto dos 52 projectos apoiados, dois terços são lagares de azeite, todos em Trás-os-Montes. Trata-se de
uma actividade que vem assumindo uma importância crescente na região e mesmo a nível nacional. Este tipo de
acção, apoiando a criação e modernização de unidades vem trazer substanciais melhorias da qualidade do
produto final obtido.
Todavia, a maioria do azeite não é embalado e comercializado com marca própria ficando os efeitos claramente
aquém dos potenciais, impedindo uma clara diferenciação do tipo de produto obtido.
No caso dos queijos, e enchidos há igualmente um reforço do saber fazer regional contribuindo para a
diferenciação e acréscimo de valor dos produtos.
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Paralela e complementarmente, esta acção (e, em particular, alguns dos seu projectos), permitiu assegurar
processos mais fiáveis de caracterização, controlo de qualidade e certificação dos produtos?
Projectos da Sub acção 2.1
35
7000
nº projectos
6000
Investimento
25
5000
20
4000
15
3000
10
2000
5
1000
0
(investimento 000 €)
(nº projectos)
30
0
Lacticínos
Salsicharia e
Carnes
Azeite
Azeitona
Castanha
Foram aprovados 6 projectos no âmbito da sub-acção 2.2 correspondentes a um montante total de investimento
elegível aprovado de 385 mil euros. Face ao conjunto da Região Norte e à diversidade de produtos, o contributo é
muito reduzido.
Os dois projectos aprovados e em execução na área da certificação e controlo são muito poucos face à tendência
de desenvolvimento dos mercados, onde a procura da qualidade e da certificação são crescentes. Torna-se
essencial reforçar este tipo de intervenções.
Paralelamente o reforço da capacidade de acesso aos mercados, com 3 projectos aprovados, deverá ser
reforçado consistindo uma área essencial para a viabilização económica dos produtos com vincadas
características regionais.
Sub-acção 3.1 - Instalação de organizações de produtores florestais
Em que medida o investimento realizado nesta Sub-acção (e, em particular, alguns dos seus projectos)
permitiu densificar/consolidar o tecido institucional regional de apoio à promoção da gestão sustentável
dos recursos florestais? Qual o contributo dessa alteração institucional para a melhoria, em concreto, da
gestão sustentável dos recursos florestais à escala regional?
O apoio às organizações de produtores florestais envolveu 43 entidades, das quais 5 já se tinham constituído
antes do início da medida (anterior QCA). Estas associações cobrem actualmente a área florestal do Norte, tendo
apresentado significativo crescimento do número de associados e desempenhado importante papel ao nível da
promoção do associativismo. Embora abranjam todo o território, há ainda muitos produtores que não estão
associados, principalmente os mais absentistas e de menor dimensão.
A gestão florestal e o apoio prestado pelas APF estão, à partida, fortemente condicionados e limitados pela
inexistência de Planos Regionais de Ordenamento da Floresta e por Planos de Gestão Florestal. Desta forma, as
APFs instalam-se ou mantém a actividade, mas sem grande impacto em termos de melhoria de gestão florestal.
Na prática as APFs centram a sua actividade na elaboração de projectos e em algum aconselhamento técnico.
A dinamização de projectos de plantação e beneficiação das superfícies florestais, a transferência de técnicos para
mais próximo dos promotores e das zonas de maior risco e o enquadramento às de brigadas de sapadores
florestais são acções de destacar. Embora o investimento não tenha sido directamente no ordenamento florestal, e
face ao pouco tempo de execução das acções, pode-se afirmar que o contributo tem sido claramente positivo.
O conjunto de exigências burocráticas é pesado para os técnicos das associações, principalmente nas primeiras
fases de execução. O decréscimo progressivo da ajuda embora vantajoso por exigir que as associações procurem
recursos financeiros próprios, pode-se tornar insuficiente nas fases finais dos contratos, podendo comprometer a
viabilidade financeiras das associações mais débeis.
Sub-acção 3.3 – Apoio à prestação de serviços florestais
Qual o contributo desta sub-acção (e, em particular, alguns dos seus projectos) para o aparecimento de
novas entidades (empresas, cooperativas, associações, etc.) na fileira florestal e, em consequência, para o
aparecimento de emprego (sobretudo, qualificado) neste sector à escala regional? De que forma é que este
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esforço de investimento permitiu externalizar um conjunto importante de funções realizadas no seio das
explorações agrícolas com áreas florestais ou mesmo em explorações estritamente florestais?
Foram aprovados 8 projectos, dos quais 7 por associações de produtores florestais. Apenas 3 apresentam
execução (pagamentos), pelo que o impacto desta sub-acção é muito pequeno.
Os sucessivos incêndios florestais levam os proprietários florestais a grande desinteresse pelo investimento na
floresta, dificultando assim a instalação de entidades prestadoras de serviços.
Realce-se ainda que a sub-acção permite apenas o apoio técnico e não a prestação de quaisquer serviços de
carácter produtivo.
Sub-acção 3.4 – Prevenção de riscos provocados por agentes bióticos e abióticos
Qual o contributo desta sub-acção (e, em particular, alguns dos seus projectos) para a melhoria do
processo de planeamento sectorial à escala regional, tendo em vista a minimização dos riscos bióticos e
abióticos? Em concreto, que efeitos de curto, médio e longo prazo em matéria de redução de riscos é que
se atingiram ou se esperam atingir com base nos projectos aprovados?
Não foram aprovados investimentos na área da prevenção dos riscos provocados pelos agentes bióticos. A
dificuldade de formalização das candidaturas foi um factor fortemente desmobilizador.
A Sub-Acção 3.4 foi assim exclusivamente utilizada na prevenção dos riscos abióticos, ou seja, dos incêndios
florestais.
Os promotores são maioritariamente Câmaras Municipais, o ICN (na área do Parque Nacional da Peneda Gerês) e
as Direcções Regionais de Agricultura do EDM e TM.
Esta medida assumiu importância após os incêndios florestais do Verão de 2003. Dos 87 projectos apresentados,
apenas 6 foram homologados em 2003, sendo 4 da responsabilidade da Câmara Municipal de Boticas e
homologados em 15 de Agosto de 2003. Após Agosto de 2004 não se verificou a apresentação de novos
projectos.
De um modo geral o apoio incidiu nas actividades a que as CMs estão obrigadas (limpezas, aceiros, etc...),
embora tenha sido importante o investimento em meios de vigilância e detecção, que permitiu cobrir a totalidade
do território.
Face aos incêndios de 2005 não é possível destacar significativos efeitos imediatos deste tipo de planos, que
todavia apresentam ainda um nível de execução incipiente. (62 projectos não receberam ainda qualquer
pagamento).
Acção 5 – Gestão de recursos hídricos e emparcelamento
Qual o contributo desta acção (e, em particular, alguns dos seus projectos) para a melhoria das condições
estruturais necessárias ao processo de desenvolvimento da actividade agrícola regional? Em particular,
para a gestão racional dos recursos hídricos regionais e, especificamente, para a melhoria da eficiência de
rega? Que efeitos, em termos de melhoria da produtividade/intensificação e do processo de reconversão
cultural, é que estes projectos suscitaram ou irão suscitar no médio/longo prazo?
Foram aprovados 191 projectos de beneficiação de regadios tradicionais dispersos pelas regiões de Montanha do
EDM e de TM. Tratam-se de projectos de relativamente pequena dimensão (inferiores a 250 mil euros) que têm
como principal função a beneficiação dos pontos de apresamento de água e a diminuição das perdas no transporte
através da rede de distribuição. São normalmente infra-estruturas utilizadas por pequenas explorações agrícolas,
com uma ocupação cultural pouco virada para o mercado. A médio prazo, a sustentabilidade da sua exploração
voltará a ser fortemente questionada.
Quanto aos novos regadios colectivos, foram aprovados 17 projectos, apresentados quase exclusivamente pela
DRATM e que se concentram principalmente em Armamar, em Chaves e no Vale da Vilariça (Vila Flor/Alfândega
da Fé/ Torre Moncorvo). Só este último empreendimento representa mais de 50% do total de aprovações da Acção
5.
Apenas foi apoiado um projecto de reabilitação e modernização de perímetros de rega, em Vila Verde
(Aproveitamento Hidroagrícola Sabariz-Cabanelas), com um investimento de 150 mil € ainda não concluído.
Estes projectos de construção de novos regadios colectivos trarão, quando concluídos, muitas possibilidades de
alteração cultural, de intensificação produtiva e de acréscimo de produção que se traduzirão em acréscimos de
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rentabilidade das culturas regadas face às actuais culturas de sequeiro ou de regadio insuficiente. Todavia, a
rentabilização destes investimentos públicos é efectuada normalmente em prazos muito longos e ultrapassando
em muito os efeitos económicos directos, com significativas vantagens sociais e ambientais
Num ambiente de forte decréscimo da rentabilidade das culturas agrícolas e de diminuição da área cultivada, a
opção pelo regadio constitui uma das poucas alternativas possíveis, todavia é essencial o apoio á transformação e
comercialização dos produtos obtidos que têm acrescidas dificuldades de integração no mercado. Sem este apoio
consideramos existirem fortes riscos de sub aproveitamento e de falta de sustentabilidade destas infra-estruturas
públicas construídas.
Todos os projectos de emparcelamento (10, dos quais apenas 1 em TM) se referem a estudos, não contribuindo,
nos tempos mais próximos, para a melhoria das estruturas de produção regionais. Mesmo que passem à fase de
execução, o tempo que estas intervenções têm demorado em Portugal, os procedimentos administrativos e os
custos que lhe são associados dificilmente serão economicamente compensados pelas mais valias que poderão
resultar.
A viabilidade económica de muitas explorações terá de ser conseguida pelo crescimento da sua dimensão, o que
levará seguramente à reestruturação fundiária, ultrapassando os problemas de fragmentação por via do mercado
de arrendamento e por vezes da aquisição.
A continuação da diminuição da população activa agrícola que se continuará a verificar vai, de forma crescente,
contribuir para a mudança de mentalidades quanto à posse da terra facilitando os processos de reestruturação
fundiária.
Acção 7.1 – Recuperação e valorização do património, da paisagem e dos núcleos populacionais em meio rural
Os Planos de Intervenção (PI) permitiram configurar novas centralidades em meio rural? O investimento
público e, também, privado permitiu dinamizar a actividade económica de forma a assegurar a fixação da
população? Que efeitos em termos de diversificação da actividade económica? Registou-se, por outro
lado, uma efectiva/significativa melhoria da qualidade de vida das populações locais?
Cada um dos locais seleccionados configura um produto turístico? Será possível que, em conjunto, possam
constituir uma rede que, ela sim, se constitua como um produto turístico?
Nesta acção foram apoiados 42 planos de intervenção, consubstanciados em mais de 1300 projectos, dos quais
apenas 170 estão concluídos. São as associações LEADER as grandes dinamizadoras destes Planos, tendo sido
responsáveis pela apresentação de 85% dos planos aprovados.
Não é expectável, mesmo nos planos com mais execução que venham a ser instrumentos significativos de
dinamização da actividade económica, mesmo à escala local. De facto, os efeitos na dinamização da actividade
económica são muito limitados, quer pela tipologia de projectos apoiados quer pela dispersão de acções.
A grande maioria dos projectos refere-se a recuperação de fachadas, incluindo algumas construções rurais como
moinhos ou espigueiros e a arranjos exteriores. Nota-se a falta declara definição das prioridades estratégicas de
cada plano e um maior apoio à sustentabilidade da intervenção, integrando-os com planos de desenvolvimento
locais ou municipais e com estruturas de animação.
Recuperação da fachada de infantários, igrejas, da junta de freguesia, constituem intervenções que claramente
ultrapassam a Lógica do Fundo, e entrando em clara concorrência com outras intervenções. Aliás, na elaboração
dos planos de intervenção, não houve a preocupação de efectuar articulações e de completar localmente as
intervenções dos projectos apoiados quer pelo LEADER quer pelo FEDER.
Mais do que quaisquer outros impactos verificou-se alguma melhoria da qualidade de vida motivada pelos
investimentos em espaços públicos e sociais e ainda pela melhoria das habitações. Os promotores, muito
frequentemente, efectuavam o arranjo das fachadas com o apoio da acção e, com fundos próprios, efectuavam
igualmente melhorias nas suas habitações. Contudo este conjunto de melhorias é muito pequeno face à dimensão
total das áreas de influência, coexistindo as construções recuperadas com outras em estado de abandono e outras
totalmente desenquadradas, contribuindo para a diluição dos potenciais efeitos.
A medida exige que sejam apresentados, numa primeira fase, os planos de intervenção e só após a sua provação
são apresentadas as candidaturas a projectos enquadráveis. Este facto, embora venha a permitir maior coerência
das intervenções, veio a revelar-se gerador de expectativas que não vão poder ser satisfeitas, em alguns casos
por falta de promotores privados e, na maioria por insuficiências orçamentais.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Resposta às Questões de Avaliação propostas
As tipologias de investimentos aprovados/executados são os mais adequados para atingir plenamente os
objectivos da medida?
Como foi referido para a totalidade das acções e sub-acções da Medida o número de projectos já superou o
inicialmente programado. Assim, a questão centra-se essencialmente no tipo de projecto executados. Para a
avaliação dos efeitos da medida foram utilizados de três indicadores, cruzando-os com a representatividade dos
projectos apoiados no total regional.
Redução dos Custos
de Produção
Diversificação da
Produção
1 -Acção Diversificação na Pequena Agricultura
+
+
2 - Acção Desenvolvimento dos Produtos de
Qualidade
+
3 -Acção Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica
das Florestas
+
4 - Acção Serviços à Agricultura
+
Acção
Acréscimo do Valor
Acrescentado
+
5 - Acção Gestão de Recursos Hídricos e
Emparcelamento
++
+++
6 - Acção Caminhos e Electrificação Agro-rurais
++
+
+++
7 - Acção Valorização do Ambiente e do Património
Rural
8 - Acção Dinamização do Desenvolvimento Agrícola
e Rural
Impacto ao nível dos
Beneficiários
Indirecto
Pequeno
Médio
Efevado
+
+
Impacto Regional
Sem impacto
Muito pequeno +
Pequeno
++
Médio
+++
Elevado
++++
Assim consideramos que os efeitos ao nível dos beneficiários se centram na redução dos custos de produção,
enquanto que ao nível regional o maior impacto será devido aos novos regadios e beneficiação dos existentes, aos
caminhos e à electrificação. A maior dúvida centra-se actualmente no impacto que os projectos na área da floresta,
acção 3 quer ao nível da sustentabilidade das associações constituídas quer no apoio à prevenção dos incêndios
florestais.
Face às características do território e aos principais desafios em que medida se adequam o conjunto dos
projectos aprovados? O padrão territorial da sua implementação corresponde às zonas com maiores
desafios?
O tipo de acções e de projectos aprovados adequa-se em muito maior escala à região de Trás-os-Montes do que
ao Entre Douro e Minho. De facto, apenas na floresta o EDM assume maior importância territorial.
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
SAU (ha)
Nº expl. total
Nº expl. total Nº "agricultores"
Minho-Lima
Cávado
Ave
Grande Porto
Agricultura (€)
Desenvolvimento das zonas
rurais
Silvicultura (€)
Tâmega
Entre Douro e Vouga
Douro
Alto Trás-os-Montes
A Região de TM apresenta uma dependência do sector agrícola muito superior, potencialidades construção de
novos regadios colectivos, maior número de produtos com indicação de proveniência, maior importância das raças
autóctones o que a torna mais apta para a execução das acções no âmbito da Medida.
Algumas preocupações, ao nível da gestão, para uma distribuição equilibrada entre regiões e mesmo entre
concelhos, nomeadamente ao nível dos Planos de Interenção e dos Caminhos Agrícolas e Rurais, podem fazer
diluir as diferenças, mas contribuirão para a menor adaptabilidade das acções às áreas de maior carência.
Refira-se que não se verificou objectivamente uma definição das áreas mais carentes, nem se tentaram concentrar
esforços em algumas regiões eventualmente mais carentes. O programa tem estado “aberto a todos”, o que
poderá ter levado a que os agentes mais activos e frequentemente situados nas zonas com maiores desafios
sejam os maiores beneficários da medida.
O ritmo de implementação dos projectos correspondeu ao programado?
Embora muito lento e gerador de fortes descontentamentos no período inicial de programação, o programa
recuperou bastante a nível de aprovações. Todavia o ritmo de execução dos diferentes projectos permanece
demasiado lento. Por um lado um conjunto de acções são de carácter plurianual, outras são de execução bastante
lenta como a construção de barragens. Contudo, em algumas acções persistem projectos simples, sem qualquer
execução 3 anos após a sua homologação o que é claramente insustentável para o Programa e exigindo uma
maior atenção da gestão a estas situações.
Qual o grau de satisfação dos beneficiários?
Inicialmente insatisfeitos pelos atrasos na implementação do programa e pela demora no circuito de análise,
decisão dos projectos e pelo seu pagamento, a opinião é agora francamente mais favorável. Todavia, a suspensão
do programa devido a escassez de verbas pode voltar a gerar novas áreas de insatisfação.
Elemento igualmente decisivo para a satisfação dos beneficiários é a taxa de apoio. Para o conjunto dos
investimentos em infra-estruturas, caminhos, electrificação, emparcelamento construção e beneficiação de
perímetros de rega colectivos os subsídios a fundo perdidos são de 100%. Consideramos que são taxas de
adequadas de uma forma geral, embora no caso da beneficiação dos perímetros de rega, deva passar a ser
exigida uma comparticipação privada, nomeadamente das Associação de Regantes, que deverá ser financiada
pela cobrança de taxas de rega. Este é aliás uma das questões que a aplicação da directiva quadro da água vai
seguramente levantar.
Quanto ao financiamento de projectos privados, a taxa mais frequente é de 50%. Embora seja considerada
insuficiente pelos promotores e associações, que naturalmente querem maior apoio, consideramos tratar-se de um
estímulo muito significativo. Aliás, taxas superiores podem levar facilmente a situações de sobre-investimento.
O carácter degressivo dos apoios às organizações de agricultores é muito interessante, no sentido em implica a
busca de recursos próprios de financiamento.
Em que medida a complementaridade com outros programas / medidas foi acautelada e implementada?
Esta complementaridade foi tomada claramente em consideração com o Programa Sectorial Nacional (PO
Agricultura “ AGRO”). Tendo sido definidas as zonas de delimitação e de transição das acções entre programas.
Contudo, ao nível do FEDER e do Programa LEADER+, a articulação foi muito menor, havendo mesmo alguns
casos em que a concorrência se verifica.
Relatório Final
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De que forma o modelo de gestão se demonstrou adequado ás necessidades da medida?
Tratava-se de um modelo descentralizado de gestão para um programa que tinha fortes características de
nacional. O elevado número de entidades intervenientes no processo de recepção de candidaturas, análise,
decisão, homologação e contratação que conduzem a prazos muito dificilmente inferiores a 6 meses e muito
frequentemente próximos de um ano, demonstrando a impossibilidade de cumprimento dos prazos fixados por lei.
A inexistência de uma estrutura nacional de ligação forte foi uma clara deficiência, tanto mais que ao nível regional
a coordenação entre fundos não compensava este tipo de deficiências quer pela maior necessidade de articulação
com o Programa Sectorial Nacional quer pelo fraco nível de complementaridade efectiva entre o FEOGA e os
restantes Fundos.
Quais as principais alterações que se justificam num próximo período de programação? Num próximo
período de programação que tipologias de projecto será decisivo continuar a apoiar?
As medidas de apoio ao desenvolvimento rural que integram o chamado 2º Pilar da PAC, vão passar a ser
financiadas por um único fundo designado Fundo Europeu Agrícola para o Desenvolvimentos Rural (FEADER) e a
ser agrupados em quatro eixos prioritários:
−
O Eixo 1, que integra as medidas visando o aumento da competitividade dos sectores agrícola e florestal;
−
O Eixo 2, que integra as medidas visando a melhoria do ambiente e uma boa gestão do espaço rural;
−
O Eixo 3, que integra as medidas visando a melhoria da qualidade de vida e a diversificação das economias
das zonas rurais;
−
O Eixo LEADER (Eixo 4) que visa a sustentação de projectos elaborados a nível local.
De acordo com as decisões tomadas no Conselho de Agricultura de 21 de Junho de 2005, foram estabelecidas
taxas de financiamento mínimas por cada Estado Membro para cada um dos quatro eixos prioritários:
−
10% das verbas disponíveis a afectar a cada um dos Eixos 1 e 3;
−
25% das verbas disponíveis a afectar ao Eixo 2;
−
5% das verbas disponíveis a afectar ao Eixo LEADER.
Cada EM disporá, assim, de uma margem de manobra nacional correspondente a 50% das verbas de que venha a
dispor no contexto do FEADER, que poderá vir a afectar a cada um dos 4 eixos, em função das prioridades que
venham a ser definidas no contexto do respectivo Plano Estratégico Nacional a elaborar até ao final de 2005 e das
medidas que venham a ser seleccionadas no âmbito do respectivo Programa de Desenvolvimento Rural a elaborar
até ao final de 2006 e a implementar durante o período 2007-2013.
Este programa, vem substituir o conjunto dos programas AGRO, AGRIS, RURIS e LEADER em vigor ao longo do
período 2000-06 que beneficiavam de financiamentos provenientes das secções garantia e orientação do FEOGA
e, ainda, de pequenas contribuições financeiras do FEDER e FSE.
O próximo período de programação apresenta portanto significativas diferenças, quer ao nível da concepção, quer
da flexibilização, quer da importância relativa das diferentes acções, face ao actualmente em análise. Por outro
lado, tudo leva a crer que o futuro FEADER obedecerá ao princípio de “um programa – um fundo – uma autoridade
de gestão”, depreendendo-se, assim, que a futura coordenação será forte e centralizada ao nível das prioridades
de natureza política e da gestão organizacional, financeira e orçamental do plano.
O conjunto de recomendações que efectuamos, embora surjam principalmente da análise da Medida Agricultura e
Desenvolvimento Rural do PO Norte podem frequentemente ser adaptadas aos outros Programas em vigor.
De forma sintética consideramos importantes o seguinte conjunto de alterações:
•
Elaboração de sub-programas sectoriais baseados numa abordagem empresarial e numa gestão interprofissional e orientados para o lançamento dos apoios previstos no Eixo 1 no contexto das áreas que venham
a ser identificadas como estratégicas no âmbito das fileiras agro-florestais prioritárias para a obtenção de
ganhos acrescidos de competitividade;
•
Elaboração de sub-programas regionais e de planos locais integrando o conjunto das acções previstas nos
Eixos 2 e 3 e visando a implementação de estratégias de desenvolvimento regional e local capazes de
contribuírem para uma valorização sustentada dos respectivos recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais,
para uma diversificação e reforço do respectivo tecido económico e social e para a melhoria da qualidade de
vida das suas populações,
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•
Além dos mínimos regulamentares, flexibilização das dotações financeiras entre os diferentes eixos que
constituirão o futuro FEADER, de forma permitir uma gestão mais flexível face a eventuais alterações da
procura e do enquadramento socio-económico;
•
Reforço significativo, face ao período 2000-06, da importância relativa dos fundos afectos às medidas a integrar
nos Eixos 2 e 3 do FEADER relativamente às do Eixo 1;
•
Dentro do Eixo 1 reforço das acções imateriais, nomeadamente da componente Humana, da Gestão e da
Promoção dos Mercados;
•
Concentração dos apoios aos investimentos empresariais nas áreas da qualidade, e da inovação de produtos e
processos produtivos;
•
Definição de um valor/dimensão mínimo de investimento nos projectos de apoio às muito pequenas unidades
de produção agrícola onde os custos processuais ultrapassam frequentemente os montantes do apoio. Em
substituição podem ser reforçadas as ajudas directas, totalmente desligadas da produção como por exemplo as
Indemnizações Compensatórias;
•
Simplificação (redução ao essencial sem perda de controlo e de garantias) dos processos de análise, decisão,
homologação e contratação das candidaturas;
•
Diminuição da importância do subsídio a fundo perdido, nas empresas agrícolas e agro-alimentares, sendo
substituído por ajudas reembolsáveis ou taxas de juro bonificadas;
•
Concentração dos apoios á aquisição de máquinas agrícolas no apoio à primeira instalação de jovens
agricultores e nas restantes explorações nos casos de áreas de clara inovação tecnológica;
•
Nos casos em que os investimentos (algumas infra-estruturas, maquinas e equipamentos) sejam
condicionados por posições dominantes no mercado, os apoios públicos devem ser estabelecidos com
referência a valores máximos padrão que tenham em consideração os respectivos custos reais.
•
Apoio exclusivo a projectos florestais que respeitem os planos de ordenamento e o plano concelhio de defesa
da floresta contra incêndios;
•
Análise dos investimentos (públicos e privados) de maior dimensão de forma mais rigorosa baseada em
critérios de análise Benefício-Custo social.
•
Maior abertura ao sector privado, não o excluindo da prioridade enquanto beneficiário das acções e medidas a
considerar em cada eixo;
•
Clara definição dos interlocutores locais, responsáveis pela execução dos planos/projectos, eliminando
sobreposições entre autarquias Locais, Associações de Agricultores e Proprietários Florestais e mesmo
Organismos da Administração Central;
•
Constituição de um conjunto de indicadores de acompanhamento dos impactos do Programa que sejam
exequíveis mas que ultrapassem a mera contabilização do nº de projectos e dos montantes gastos.
6.8. Medida 3.15 – Acessibilidades e Transportes
A Medida 3.15 é uma Medida desconcentrada do ON que visa regionalizar a política nacional do sector das
acessibilidades e transportes. A natureza da Medida e os objectivos de âmbito nacional e de articulação com a
União Europeia que a condicionavam, orientaram-na desde o início do programa para um nível de intervenção
regional, de compatibilização e articulação entre redes locais e nacionais nos diferentes domínios das
acessibilidades e da mobilidade, assim como para o apoio a grandes projectos estratégicos e de elevado potencial
de desenvolvimento nas grandes áreas urbanas. A Medida foi pois formatada em função de grandes projectos
estruturantes, muitos deles já anteriormente planeados, e considerados críticos para o futuro da melhoria das
condições de mobilidade da Região.
Não é de estranhar deste modo que haja um grande desequilíbrio na dimensão dos projectos, destacando-se o
Metro do Porto um mega-projecto que abarca cerca de 51% do valor do Fundo programado para a Medida 3.15.
A execução financeira da Medida foi muito positiva. Dentro do Eixo 3 é a Medida 3.15 aquela que regista uma taxa
de aprovação mais alta assim como a taxa mais elevada de execução face à dotação. No actual momento e
relativamente ao total do período de programação, verifica-se um nível de execução relativamente à despesa
aprovada, de quase 80%.
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Quanto à execução física as situações dos diferentes projectos são muito variadas, saldando-se numa situação
muito positiva. Os projectos estratégicos estão concluídos ou em fase de conclusão. É no entanto ao nível dos
ganhos de tempo em percursos intervencionados que a Medida evidencia o seu melhor desempenho. Há ganhos
de 10 a 15 minutos em trajectos urbanos que correspondem a valores superiores ás metas inicialmente definidas.
O aparecimento de alguns projectos inovadores no âmbito das tecnologias de informação e comunicação
aplicadas à gestão dos sistemas de transporte poderá ser alargado no futuro e incentivado, face aos resultados
obtidos no actual Programa.
Em síntese, poder-se-á responder às questões fundamentais colocadas para a actualização da avaliação
A questão das tipologias de investimentos mais frequentes aprovadas e adequadas aos objectivos.
Basicamente a Medida visava projectos de construção de grandes infra-estruturas: estradas, portos, vias
navegáveis e transportes urbanos e originariamente tinham sido estabelecidas metas quantificadas associadas ao
diversos tipos de projectos, incluindo km de vias rodoviárias e ferroviárias, estações ferroviárias, acessos a portos,
ganhos de tempos de percursos, população servida, etc. Considerando os indicadores de realização física
disponíveis, para o final de 2004, conclui-se porém que a medida ficou muito condicionada pelos maiores projectos
e que houve domínios que nem chegaram a ser apoiados.
As tipologias de investimentos mais frequentes não se mantiveram directamente ligadas aos objectivos iniciais,
não só pela existência de um mega-projecto com mais de metade da dotação orçamental da Medida, como
articulação com outras medidas, uma vez que houve uma espécie de transferência de projectos da qual resultou
uma especialização das medidas num número reduzido de tipos de projectos
Um dos pontos importantes na actualização da avaliação é o facto de ter havido uma forte articulação entre esta
Medida e a Medida 1.2., inserida no Eixo 1 e vocacionada especificamente para as infra-estruturas de transporte
de âmbito local. Como a Medida 1.2. tinha uma dotação orçamental relativamente restrita, a Medida 3.15. foi
utilizada por vezes para “aliviar” a pressão de candidaturas à Medida 1.2. suprindo algumas falhas importantes na
realização de projectos de âmbito local, não se limitando exclusivamente às grandes obras de interesse regional
ou nacional localizadas na região.
Das duas circunstâncias apontadas anteriormente resultou uma aparente pior performance da Medida. A Gestão é
no entanto unânime em reconhecer que a medida foi aplicada de forma eficiente na medida em que permitiu
resolver estrangulamentos muito graves nas condições de mobilidade das populações, com particular incidência
na Área Metropolitana do Porto e apoiar também projectos de pequena dimensão de grande importância no
aumento das ligações e conectividade das redes de nível local.
A Medida apoiou porém, alguns projectos inovadores e de grande interesse estratégico para o futuro e para a
introdução das novas tecnologias de informação na gestão dos transportes. Como por exemplo um Estudo
Integrado de um Sistema de Informação Geográfica para a rede rodoviária do Cavado.
A Questão do modelo de gestão e dos mecanismos de articulação com outras políticas sectoriais.
Um dos pontos fortes da Medida traduziu-se no desenvolvimento de parcerias e cooperações diversas entre os
vários operadores de transportes na Região e em particular na Área Metropolitana do Porto, em grande medida
incentivadas e coordenadas pela própria CCDRN, permitindo uma articulação entre diversos programas
vocacionados para o mesmo domínio. O envolvimento de entidades privadas ligados ao sector é importante
também na preparação do futuro período de programação.
A articulação entre os diversos beneficiários institucionais e as parcerias com promotores privados, pode
representar uma tendência a incentivar no futuro, muito positiva, assegurando uma maior ligação entre as
acessibilidades e a mobilidade propriamente dita.
O modelo de gestão da Medida, ainda que muito condicionado à partida pelo tipo de beneficiários, não impediu
desta forma, uma ligação estreita com as Unidades de Gestão das restantes medidas.
A Questão da incidência territorial do investimento.
A incidência territorial da Medida foi coerente com os seus objectivos estratégicos, tendo-se concentrado num
conjunto restrito de pólos, privilegiando a consolidação da rede urbana e reforçando a competitividade dos centros
com maior capacidade de dinamização do desenvolvimento regional. Neste quadro emerge a importância da Área
Metropolitana do Porto, absorvendo a maior fatia da dotação orçamental. A verdade é que há um grande consenso
em torno das graves carências desta área ao nível da mobilidade quotidiana.
Como pontos fracos e recomendações para o futuro, a actualização da avaliação evidencia
•
Um grande deficit de planeamento integrado das infra-estruturas de transporte;
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•
Necessidade de planos integrados de mobilidade;
•
Reforço do apoio a meios de transporte não poluentes;
•
Abertura de apoios do mesmo tipo da actual medida 3.15, a beneficiários não institucionais como foi o caso do
actual Programa;
•
Carências de ligações do metro de superfície no interior da cidade do Porto e ligação a Gondomar.
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7. ANÁLISE TEMÁTICA APROFUNDADA
O conjunto de questões colocadas no Caderno de Encargos referentes à análise de eficácia e eficiência na
apreciação e selecção de projectos, ao seu acompanhamento e monitorização ou mesmo ao acompanhamento
global de Medidas e do ON constituem, na realidade, visões complementares de um mesmo processo.
O princípio geral adoptado pela Gestão é o de que uma boa análise (rigorosa, transparente) e a identificação dos
indicadores e mecanismos de acompanhamento adequados são a melhor forma de garantir que os projectos
aprovados têm contributos relevantes para os objectivos globais da intervenção num quadro de optimização dos
meios técnicos e financeiros disponíveis.
No caso de projectos de carácter infraestrutural estão já estabilizados alguns mecanismos relativamente objectivos
para garantir esta abordagem integrada, desde a definição de indicadores quantitativos, com metodologias de
cálculo estabilizadas, passando pela fixação de custos padrão ou custos unitários baseados em normas técnicas
ou em sistematização de informação (benchmarking com projectos similares) até a um acompanhamento que
assenta num controlo caso a caso da execução de obras, com autos de medição, por exemplo. A Medida 3.10 é
um bom exemplo da aplicação destes procedimentos.
Já para projectos de carácter imaterial, ou para projectos em que os indicadores físicos tradicionais não permitam
aferir do real contributo para cumprimento de objectivos (como é por exemplo o caso de simples quantificação de
acções ou formandos em acções financiadas pelo FSE), a abordagem não é tão linear.
No domínio do acompanhamento e monitorização de projectos deste tipo, a Gestão do ON recorre a um conjunto
de mecanismos que têm vindo a ser testados e melhorados com a prática, primeiro no quadro estrito da Medida
1.4 (FEDER), actualmente com extensão de alguns deles à Medida 2.5 (FSE).
Alguns estudos de caso de projectos, de diferentes tipologias e com diferentes mecanismos de acompanhamento,
são utilizados como elementos demonstrativos de algumas das observações efectuadas nos pontos seguintes.
Para apoio da análise, apresentam-se em anexo os fluxogramas de tramitação processual das Medidas 1.4, 2.5 e
3.10.
Este capítulo inclui ainda uma abordagem de dois temas de natureza distinta: a transversalização/ territorialização
de políticas públicas a nível regional e o plano de comunicação.
7.1. Selecção, acompanhamento e monitorização de projectos
7.1.1. Selecção de projectos – análise de eficácia e de eficiência
Eficácia
Como garantir que os projectos são bons para cumprir os objectivos do Programa?
Esta pergunta sintetiza as questões centrais da avaliação da eficácia do Programa e a sua resposta, no actual
momento, pressupõe uma análise aprofundada das alterações que terão ocorrido desde a avaliação intercalar nos
processos de incentivo e procurement na apresentação de candidaturas assim como na avaliação, selecção,
aprovação e posterior acompanhamento dos respectivos projectos.
As questões centrais da avaliação da eficácia do Programa tratadas na avaliação intercalar, incidiram sobre a
avaliação do desempenho financeiro, do ritmo de execução dos projectos, do nível de cumprimento das metas
estabelecidas na programação, do contributo para o cumprimento dos objectivos estratégicos e intermédios, assim
como do padrão territorial de distribuição dos projectos em função dos cenários de equilíbrio e hierarquização
urbana planeados no quadro do desenvolvimento regional a médio prazo para a Região do Norte. Esse exercício
foi feito para a generalidade das Medidas.
Nesta actualização da avaliação, a questão da eficácia coloca-se ao nível dos procedimentos adoptados pela
gestão para garantir que os projectos aprovados tendem a ter contributos significativos para esses objectivos. As
Medidas 1.4 (FEDER) e 2.5. (FSE) são escolhidas como estudos de caso por se tratar daquelas em que, pela sua
natureza, existem menos mecanismos de tipo “tradicional” para monitorizar a qualidade dos projectos,
entendendo-se este tradicional pela possibilidade de utilizar indicadores quantificados de resultado ou de impacte
ou normas técnicas de qualidade na apreciação e acompanhamento dos projectos. Ainda assim, abordaremos
igualmente, de forma abreviada, o caso da Medida 3.10 (desporto), onde tais mecanismos são utilizados de forma
consistente e inovadora.
De que forma foi então assegurada, nestas Medidas:
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•
A adequação dos objectivos dos projectos aos objectivos do ON
•
A qualidade dos projectos
•
A correcta aferição das condições de acesso e dos critérios de preferência
•
A regulação e a orientação da procura/candidaturas com acções proactivas
•
O acompanhamento dos projectos
Paralelamente, em que medida os processos desenvolvidos nestas Medidas podem ser reproduzidos noutras
Medidas ou mais tarde, noutros Programas?
Na aplicação do ON existiu um complexo e desenvolvido sistema regulamentar de apoio à Gestão em todos os
momentos. A aprendizagem na aplicação dos Programas Regionais dos anteriores QCA permitiu avanços
significativos a vários níveis, quer nas rotinas burocráticas, quer na transparência dos processos, na divulgação da
informação, à selecção de candidaturas, definição de critérios e indicadores e ao posterior acompanhamento.
Apesar dos novos avanços e ganhos em aprendizagem, a própria Gestão reconhece neste momento deficiências
que importa corrigir a médio prazo quer para o acompanhamento do final do Programa quer para o próximo.
A resposta às questões centrais desta avaliação pressupõe, nessa conformidade, a análise dos processos em
diferentes momentos a partir do arranque na sua aplicação:
•
Apresentação das Medidas e aceitação de candidaturas
•
Acompanhamento/orientação de promotores potenciais na preparação de candidaturas
•
Avaliação e selecção de candidaturas
•
Acompanhamento ao longo da execução dos projectos
•
Avaliação ex-post da eficácia
Basicamente existem duas situações típicas, no momento do arranque do Programa: Medidas para as quais existe
de imediato procura e projectos em carteira nos eventuais promotores e Medidas que não encontram resposta por
parte da Região. No primeiro caso temos, regra geral, projectos de carácter mais reactivo que proactivo, sejam
eles materiais ou imateriais e ligados muitas vezes a anteriores apoios comunitários. O segundo tipo corresponde,
também regra geral, a Medidas proactivas, mais voluntariosas, concebidas para alterações estruturais nos
diversos domínios, com objectivos de desenvolvimento regional a médio prazo. Para os primeiros torna-se
necessário dispor de metodologias de selecção, hierarquização de prioridades e avaliação diferentes dos
necessários para o segundo caso. O facto de muitas vezes, em certas Medidas do primeiro tipo se verificar “uma
corrida” de imediato ao Programa, no momento do seu arranque, não significa que não haja um investimento
potencial para o segundo tipo que importa fazer emergir e mobilizar.
Paralelamente existem também dois comportamentos típicos quanto à natureza dos projectos: materiais e
imateriais (e/ou de capital físico versus capital humano ou organizativo). Os primeiros são passíveis de abordar em
todas as fases, com grelhas de critérios quantitativos de mais fácil aplicação enquanto que os segundos para além
de revelarem os seus resultados muito para além da conclusão da execução física, nem sempre são tratáveis por
métodos quantitativos ou, quando o são, nem sempre esses critérios contemplam todos os seus reais impactes
(por exemplo o número de formandos nas acções de formação é um indicador nem sempre significativo).
Mesmo no caso das acções infraestruturais, em que as realizações e os resultados podem ser quantificados, não
se trata apenas de uma questão de cumprimento de metas específicas de cada Medida. É necessário que o
padrão territorial e os aspectos qualitativos sejam optimizados face às necessidades e aos objectivos de
desenvolvimento regional.
A título de exemplo, poder-se-á considerar o trabalho desenvolvido pela Gestão, na Medida 3.10 – Desporto, como
exemplo de boa prática tendente a melhorar a eficácia numa Medida infraestrutural (FEDER) no sentido de
incrementar as metodologias tradicionais de avaliação quantitativa. No Relatório de Avaliação Intercalar 2003, é
dito:
O corpo de critérios de selecção e de apreciação das candidaturas é robusto, representando um avanço
assinalável a vários níveis, desde a fixação de valores de referência para as características financeiras, físicas e
funcionais dos equipamentos apoiados, até à apreciação das condições de sustentabilidade futura das infraestruturas, da sua integração enquanto elemento de desenvolvimento social, económico e de qualificação
territorial, passando pela aplicação de regulamentação para o sector muito mais exigente, de acordo com os
actuais padrões internacionais. O próprio projecto do Estádio Municipal de Braga é emblemático de uma aposta de
grande qualidade, sendo inclusivamente reconhecido como tal do ponto de vista do seu projecto arquitectónico.
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Pode, assim, afirmar-se que existe um salto qualitativo notável quando comparado com os equipamentos apoiados
em anteriores QCA, e cumpre assinalar que, deste ponto de vista, os objectivos estratégicos da Medida serão
atingidos.
Para intervenções de carácter imaterial (como sejam as acções de valorização e promoção regional e local, no
quadro da Medida 1.4, ou acções de formação/ empregabilidade, como as da medida 2.5), esta questão é ainda
mais pertinente. A eficácia passa pela qualidade das acções desenvolvidas e pelo seu alcance, sustentabilidade e
efeito de difusão e, se os critérios quantificáveis são necessários e desejáveis, a verdade é que têm de ser
complementados.
Há portanto uma tendência clara para uma convergência na avaliação dos projectos dos vários tipos
apresentados. Uns e outros têm de assegurar que os projectos conduzirão aos resultados que o Programa
pretendia e os critérios da selecção e acompanhamento têm de contribuir para tal. É necessário flexibilizar por isso
a avaliação da eficácia, usando os métodos quantitativos como um suporte e não um fim em si mesmo.
Para as Medidas em estudo – 1.4 e 2.5 – foram elaborados fluxogramas que permitam visualizar com mais clareza
os processos em avaliação. Como complemento dever-se-á ter presente o que foi observado e concluido nos
estudos de caso das mesmas Medidas, nomeadamente o esforço de aplicar sistematicamente a verificação de
condições de acesso e de condições de preferência.
A presente actualização da avaliação não irá contemplar uma análise pormenorizada dos diferentes passos da
recepção, análise, selecção e aprovação das candidaturas uma vez que o que está aí em causa são
procedimentos de carácter burocrático que não asseguram por si sós a eficácia do Programa.
Assim, resumidamente, sistematizam-se de seguida os procedimentos aplicados na Medida 1.4 (muitos deles
comuns às restantes Medidas, obviamente):
•
Na fase inicial, após a apresentação da candidatura, realiza-se uma pré-análise, baseada nas condições de
acesso (um “mau projecto” pode ser de imediato rejeitado)
•
Se reúne condições, a análise é mais completa e é elaborado um memorando interno de apreciação e
preparação de reunião entre gestor e promotor.
•
Esta pré-análise despista situações de sobreposição de projectos (objectivos/ temáticas/ territórios) – ver por
exemplo Estudo de Caso #2, propõe parcerias e articulações entre projectos, se for o caso.
•
Antes desta pré-análise, são solicitados pareceres às entidades do sector (articulação com as políticas
sectoriais nacionais/regionais, regimes de financiamento preferenciais como por exemplo no POC – Programa
Operacional da Cultura.
•
No prazo máximo de uma semana após a pré-análise em reunião com o promotor, o Gestor envia um fax para
o promotor, propondo eventuais reformulações, mais ou menos profundas. O promotor tem 8 dias para
esclarecer as dúvidas, reformular a sua candidatura.
•
Após este processo inicial, com a candidatura normalmente reformulada, realiza-se uma apreciação mais
sistemática e aprofundada. Dado que o projecto (e a entidade promotora) já reúne as condições mínimas
formais, esta apreciação baseia-se nas CONDIÇÕES de PREFERÊNCIA regulamentadas (acrescidas das que
constam nos termos de referência dos convites públicos). Resulta uma pontuação e é elaborado um parecer
relativamente detalhado pela EAT, para envio da candidatura à Unidade de Gestão.
•
Da apreciação pode resultar uma proposta de não aprovação (se a pontuação é baixa, significando que o
projecto é de fraca qualidade). Mas não resulta exactamente uma aprovação, antes é feita uma seriação por
mérito das diversas candidaturas (são respeitadas algumas quotas para cada um dos sectores, ou seja, não se
trata de uma seriação absoluta).
•
Esta lista hierarquizada vai à UG, os seus membros ponderam e decidem quais as candidaturas aprovadas (ou
seja, limites para cada sector, quantos e quais são os projectos aprovados).
Estes mecanismos rotinizados para a Medida 1.4 dizem portanto respeito a acções imateriais apoiadas pelo
FEDER. Relativamente aos apoios FSE a legislação nacional é particularmente detalhada e as rotinas são
diferentes nalguns procedimentos e designações. O facto de existir uma vasta regulamentação para o
acompanhamento dos projectos FSE com que hoje em dia os promotores e as instituições estão bem
familiarizados, facilita em certa medida a gestão. No Eixo 1, foi necessário ir introduzindo alterações nos
regulamentos, no sentido de impedir alguns bloqueios decorrentes de uma grande rigidez.
Com efeito, naquele eixo do ON, vocacionado para Medidas infraestruturais, regista-se que a composição da UG,
onde os municípios são a entidade beneficiária dominante e ao mesmo tempo têm posição maioritária que lhes
permite controlar a Unidade de Gestão, é bastante mais difícil implementar um tipo de procedimento como o
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descrito anteriormente. Na criação da nova Medida 1.9 Saneamento Básico – Intervenções Prioritárias,
desenvolveram-se novos procedimentos de selecção de projectos menos tradicionais e rígidos para permitir algum
controle ao nível do planeamento supramunicipal e regional. Se neste caso se aumentou a flexibilização e se
aumentou a capacidade de decisão da Gestão, também ao contrário, é possível obter ganhos de eficácia com o
aumento de alguma rigidez: ainda no domínio das acções infraestruturais, note-se que o corpo de critérios de
selecção e preferência e a existência de uma fase de pré-candidatura na medida 3.10 – Desporto, são uma prática
cuja aplicação noutras Medidas é recomendável.
Analisando as alterações ocorridas desde a avaliação intercalar, é importante contudo destacar as mais
inovadoras e que, de algum modo, podem estar a contribuir para o aumento da eficácia do Programa. Ainda que
não seja possível avaliar resultados em toda a sua extensão, reconhece-se como determinante um conjunto de
procedimentos desenvolvidos no âmbito das duas Medidas, 1.4 e 2.5. que se poderão caracterizar como de
antecipação da procura, através de acções proactivas de incentivo e orientação da mesma para os domínios e
projectos âncora e estratégicos e que se traduziram essencialmente no lançamento de Convites Públicos à
Apresentação de Candidaturas.
O lançamento desses convites foi complementado com acções de acompanhamento anteriores à apresentação
das candidaturas e o reforço do acompanhamento posteriormente, durante a execução dos projectos.
No caso da Medida 1.4. praticamente desde o arranque do Programa que foram ensaiadas metodologias
relativamente inovadores de candidatura, selecção e acompanhamento dos projectos, com aplicação de métodos
complexos e rigorosos, o apoio a projectos piloto e a realização de concursos de ideias, envolvimento dos sectores
para enquadramento nas políticas sectoriais nacionais e outras experiências com bons resultados ao nível da
eficácia.
No caso da Medida 2.5, ela visa objectivos claros de aumento da empregabilidade e articulação com os projectos
apoiados pelo FEDER nas áreas das AIBT’s, de forma a assegurar a sustentabilidade económica e social dos
mesmos. Perante um défice na procura espontânea de apoios (assinalado na avaliação intercalar em 2003), a
Gestão desencadeou então um conjunto de acções de incentivo e mobilização institucional com vista ao
aparecimento de projectos.
Após a conclusão da avaliação intercalar foram lançados 3 convites públicos no âmbito das Medidas em análise:
dois na Medida 2.5. e um na Medida 1.4.
O primeiro convite público da Medida 2.5. (nas áreas temáticas Centros Históricos, Acolhimento Empresarial e
Rotas Temáticas) foi lançado em Julho de 2004. O segundo convite público (nos domínios Dissonâncias
Ambientais, Recursos Endógenos, Pequenas Iniciativas Empresariais e Associativismo Empresarial) viria a ser
lançado em Março de 2005. Num primeiro momento, anterior aos convites públicos, a Gestão desenvolveu um
dossier relativo aos critérios de apreciação e selecção de projectos explicitando-os e facilitando a sua
operacionalização. A sua divulgação ocorreu em Janeiro de 2004.
Na Medida 1.4. foi lançado um Convite Público em Setembro de 2004 para o apoio a Eventos de Serviços e
18
Produtos Locais, Congressos Internacionais e Espaços de Sustentabilidade .
O lançamento de convites públicos teve resultados positivos ao nível da aplicação do Programa e há grandes
expectativas quanto aos impactes posteriores, já que estão em curso o que a Gestão pensa de certa forma poder
garantir serem os projectos bons para cumprir os objectivos do Programa, como se perguntava inicialmente. Com
efeito, os Convites públicos poderão:
•
Estimular a apresentação de projectos em domínios e áreas menos dinâmicas mas, reconhecidas como
estratégicas
•
Hierarquizar as prioridades regionais por domínios chave e projectos âncora
•
Melhorar a articulação entre domínios, programas e medidas
•
Concentrar a apresentação de candidaturas e melhorar os processos de selecção
•
Aumentar a transparência e os métodos de avaliação das candidaturas
•
Racionalizar a afectação dos apoios
•
Maximizar os impactes dos investimentos
•
Facilitar a posterior monitorização das acções
18
Para além deste, foi ainda reeditado, em 2004, o Convite Público à apresentação de Candidaturas nos domínios "Museus" e
"Leitura".
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Em síntese o processo dos convites públicos poderá vir a revelar-se cada vez mais eficaz enquanto instrumento de
planeamento do desenvolvimento segundo prioridades regionais e deverá ser objecto de novos ensaios e
eventuais simulações já na preparação do próximo período de programação.
Nos restantes procedimentos tradicionais de acompanhamento quer na fase de preparação das candidaturas, quer
na fase de execução do projecto, as alterações de maior significado que se verificaram consistiram na realização
de reuniões alargadas envolvendo os diversos actores incluindo os sectores e no reforço e intensificação das
visitas locais aos projectos ou às instituições que os desenvolvem.
Na preparação do próximo período de programação poder-se-á incluir nos procedimentos a cumprir pelos
promotores, uma auto-avaliação contínua, simples e de fácil execução mas que obrigue a uma reflexão interna por
parte do promotor e possa constituir um instrumento da maior utilidade para a Gestão e diversas avaliações.
Eficiência
Este aspecto é complementar do anterior, referente à eficácia: como garantir, na selecção de projectos, que os
objectivos do ON são atingidos o mais rapidamente, com a maior qualidade e com o menor custo possível?
Nas Medidas infraestruturais e em certas intervenções FSE ou FEOGA recorre-se a custos médios, padrão ou
máximos de referência, definição de montantes máximos de comparticipação, normalização dos projectos,
permitindo desde logo balizar a questão na perspectiva financeira.
Exemplificando:
•
Despachos n.º 26229/2000, da Ministra do Planeamento (esteve em vigor até 31-12-2002) e Despacho n.º
4286/2003, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que fixam custos máximos de
referência para os projectos apoiados pelo FEDER no quadro dos Eixos Prioritários 1 e 2 dos PO Regionais.
•
Despacho conjunto n.º 191/2001 (MTS/MP), fixando custos máximos por hora e por formando para as acções
apoiadas através da Medida 1.5/ FSE. Neste campo é também importante o Despacho Conjunto n.º 609/2003
(MSST/MCOTA), sobre formação à distância.
•
Despacho Conjunto n.º 1001/2001 (MP/ MTS), que fixa custos de referência para as acções de formação
enquadradas no Eixo 2/ FSE.
•
Despacho Conjunto n.º 239/2001 e DC n.º 111/2002 (MP/MTS), fixando custos de formação para acções
apoiadas através da Medida 3.3/ FSE.
•
Portaria no âmbito do PO Economia fixando valores máximos de custo elegível em projectos de distribuição de
gás natural (900 € por cliente doméstico);
•
Regulamentação específica da Coordenação da Medida 3.10- Desporto acerca de custos unitários e
características técnicas dos projectos apoiados através dessa Medida (FEDER);
•
Custos padrão para instalações hospitalares aplicadas aos projectos apoiados no âmbito da Medida 3.8
(FEDER) - 28 €/m2 (± 10%) para construção, (+ 16 a 18% para equipamento, em Centro de Saúde), ou (+ 30%
para equipamento, em Hospital);
•
Portaria nº 282/2005 definindo o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios
Profissionais promovida pelo IEFP;
•
Decreto-Lei nº 6/2004, que estabelece o regime de revisão dos preços das empreitadas de obras públicas e
particulares e de aquisição de bens e serviços;
•
Diversas Portarias que estabelecem ou alteram regulamentos de acções enquadradas na Medida FEOGA;
•
Etc.
A Medida 3.10- Desporto, como já assinalámos na Avaliação Intercalar de 2003, incorpora no seu processo de
selecção algumas boas práticas neste domínio:
•
A existência de uma fase de pré-candidatura que visa formatar os projectos candidatados de acordo com
parâmetros de adequação aos objectivos da Medida, de qualidade das infra-estruturas e de estabilização dos
valores de investimento envolvidos. Este tipo de procedimento faz sentido em Medidas que, sendo abertas a
um universo alargado de promotores, tenham uma dotação financeira limitada e, portanto, aprovem um
pequeno número de projectos. Quando a complexidade e a pressão do lado da procura aumentam, a gestão
torna-se mais difícil.
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•
A existência e aplicação sistemática de custos máximos de referência para as diferentes tipologias e
dimensões dos projectos abrangidos, o que permite aplicar de forma racional os recursos financeiros
comunitários, maximizando as realizações num quadro de eficiência assinalável. A revisão criteriosa destes
custos máximos de referência para as diversas tipologias, tendo em conta não apenas os aspectos de revisão
normal, derivados da inflação, mas também aqueles que decorrem da experiência já acumulada no
acompanhamento dos projectos aprovados até à data confere a estes procedimentos uma permanente
adequação.
Para acções imateriais (especificamente no âmbito da Medida 1.4) são utilizados os seguintes mecanismos:
•
Plafonamento da despesas que o projecto inclui (evitar incorporação de recursos próprios dos promotores nos
projectos, promover a externalização de funções e tarefas; admitir equipas técnicas afectas aos projectos só
com contratos a termos até ao fim do projecto; valores de “recibos verdes” contam para o plafond de despesas
com pessoal).
•
Análise financeira rigorosa. É exigida grande especificação dos serviços que vão ser adquiridos. O promotor
deve apresentar cadernos de encargos para os estudos e para outros serviços, incluindo facturas pró-forma e
orçamentos de fornecedores de serviços.
•
Fomento do recurso às normas públicas para contratação - concursos públicos, consulta a diversas entidades
prestadoras.
•
Auditoria das contas por ROC a partir de determinado montante de investimento.
Uma limitação destes métodos ocorre quando o mercado não funciona, pois pressupõe-se que há alguma
abundância de prestadores de serviços, para gerar concorrência, e por este meio os preços são tendencialmente
ajustados aos trabalhos. Se esta situação não ocorre – como por exemplo na área da cultura, especialmente
museologia – o exercício fica limitado.
Há algumas diferenças entre estes procedimentos na Medida 1.4 e os que se adoptam no caso da Medida 2.5
(FSE). Essencialmente, estas diferenças decorrem do facto de existirem regulamentos (comunitários, nacionais e
do próprio Programa) que dispensam este tipo de metodologias:
•
Não se aplicam as regras referentes aos contratos a termo e a “recibos verdes”;
•
Os orçamentos e as facturas pró-forma só são solicitados para os serviços e aluguer de equipamentos;
•
Todos os pedidos de reembolso e o saldo final têm que ser elaborados sob a responsabilidade de um TOC e a
partir do montante de € 498.797,90 a despesa tem de ser certificada por um ROC.
A metodologia de aplicação de custos -padrão, ou custos de referência, é mais difícil no caso de acções imateriais,
mas não é de todo impossível ou inapropriado para algumas das suas componentes. Podem ser estabelecidos
valores de referência (máximos?) para algumas (por exemplo, valores elegíveis para a realização de congressos
em função do seu âmbito -internacional, nacional, regional, …- e do número de participantes previstos). Sem que
se trate de uma base de dados complexa, é também possível acumular conhecimento através de um
benchmarking permanente, com os projectos do ON ou com outros projectos, e compatibilizar este tipo de
metodologias com o estabelecimento de plafonds para as diversas componentes.
Isto remete para a fase de acompanhamento e para o papel fundamental que pode ter também na melhoria desta
fase inicial de selecção de projectos: é interessante monitorizar as condições reais de realização dos projectos e,
de forma iterativa, ir aprimorando os valores referenciais utilizados.
7.1.2. Acompanhamento e monitorização – ao nível dos projectos
Questões de avaliação
a.
Os procedimentos estabelecidos em matéria de apresentação e análise de relatórios intercalares e finais,
participação nas comissões de acompanhamento, auditorias, visitas “in situ” têm assegurado que os
objectivos iniciais dos projectos são plenamente atingidos?
b.
O processo de estabelecimento de indicadores de realização e de resultado nos contratos de financiamento e,
mais tarde, o processo de verificação do seu cumprimento tem assegurado a não existência de desvios
sensíveis de execução física em sede de implementação de candidaturas?
c.
Será que algum dos modelos de acompanhamento e monitorização estudados aqui poderão ser reproduzidos
no contexto de outro tipo de medidas (em particular no próximo período de programação)? Em que condições
e que tipo de adaptações envolveria?
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Os instrumentos e procedimentos de acompanhamento e monitorização
A monitorização da execução dos projectos que nos interessa aqui tratar é aquela que se refere aos meios para
garantir os níveis de eficácia e eficiência que cada projecto se propõe atingir, ou até mesmo ao incremento destes
níveis. Ou seja, não estamos no quadro do acompanhamento de controlo ou de auditoria de natureza financeira,
embora estes mecanismos sejam também úteis para a monitorização da eficácia e eficiência.
Esta perspectiva pressupõe, de alguma forma, que a apreciação e a selecção dos projectos acautelam, desde
logo, a questão da relevância de cada projecto para os objectivos da Medida e do ON e que são identificados os
melhores indicadores e mecanismos de acompanhamento.
Os principais objectivos do acompanhamento e monitorização de projectos são:
•
Assegurar, em diversos momentos de realização, que o respectivo financiamento é utilizado para os objectivos
e nas condições contratualizadas (em particular, indicadores de realização e de resultado, componentes
apoiadas e calendarização);
•
Detectar eventuais situações de desvio sensíveis face aos indicadores de realização e de resultado e às metas
de gestão previstas, permitindo intervenções preventivas e de correcção;
•
Disponibilizar uma base para a avaliação de benefícios da intervenção, bem como da sua eventual
transferibilidade e efeito demonstrativo.
As acções de acompanhamento por parte da EAT (nos Eixos 1 e 2) ocorrem em diferentes fases do ciclo da
candidatura/ projecto. A prática de acompanhamento das EAT das Medidas 1.4 e 2.5 permite registar a existência
de acções de acompanhamento:
•
Na fase de concepção e instrução da candidatura,
•
Durante a fase de análise técnica da candidatura e
•
Após a homologação do projecto, isto é durante a sua execução.
As formas de manifestação do acompanhamento realizado são apresentadas no quadro seguinte.
Fases de acompanhamento de nível micro (candidatura/projecto nas M 1.4 e 2.5)
Processo de concepção e instrução da
candidatura
Análise técnica da candidatura que reúne
condições de acesso
Implementação do projecto (candidatura
homologada)
Formas de manifestação de acompanhamento por parte da EAT
- em caso de deslizamento do prazo de
apreciação ou de homologação, poderá haver
necessidade do promotor alterar a
programação do projecto (reformulação);
- promoção e orientação da procura, com
destaque para a realização de Convites
Públicos à apresentação de candidaturas e
reuniões de divulgação com potenciais
promotores;
- por solicitação do promotor a EAT reúne e
toma conhecimento da intenção e natureza
do investimento pretendido e faz uma
primeira avaliação quanto à sua
elegibilidade;
- por iniciativa do promotor e antes da
entrega da candidatura, este apresenta-a à
EAT no sentido de garantir que o processo
está devidamente instruído (reúne as
condições de acesso).
Relatório Final
- aquando a elaboração do contrato dos
projectos aprovados a EAT trabalha com o
promotor os indicadores de acompanhamento
(quantitativos e qualitativos);
- após a pré-análise, estabelece-se uma
articulação com o promotor sob a forma de
reunião de trabalho ou solicitação de informação
adicional, com vista a melhorar a qualidade da
instrução da candidatura e/ou na hipótese da
necessidade da sua reformulação
- aquando a realização do projecto podem
surgir situações que impliquem a sua
reformulação, quer ao nível da programação
quer da execução, financeira e/ou física. Isto
surgirá como consequência da aplicação dos
procedimentos/instrumentos
de
acompanhamento previsto (gestão de
pagamentos; análise de relatórios anuais e/ou
relatórios das CA específicas; auditorias;
visitas) ou por iniciativa do promotor
- realização das diversas formas de
acompanhamento
(comissões
de
acompanhamento, auditorias, visitas in situ,
etc).
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Os métodos de acompanhamento previstos nas Medidas em estudo, bem como as condições da sua aplicação,
são os que constam do quadro seguinte.
Instrumentos de acompanhamento ao projecto
Grau de aplicação
Tipologia
Geral
Específico das Medidas 1.4 e 2.5
Aplicação
Condição
- os pedidos de reembolso na M 2.5 incorporaram informação de indicadores de
realização física;
Gestão dos pagamentos e respectiva
documentação
X
Relatórios Anuais de execuçãointercalar e/ou Final (1.4) ou Relatório
de Saldo Final (2.5)
X
É obrigatória a apresentação do Relatório Final/ Relatório de saldo Final
correspondente ao encerramento do projecto, descrevendo o investimento
efectuado e as respectivas componentes – indicadores físicos
Visitas
X
Na M 2.5 o regulamento obriga a que haja, no mínimo, uma visita in situ ao
projecto
- na M 2.5 os pedidos de pagamento são certificados por TOC ou ROC
- (1.4) projectos com Investimento Elegível igual ou superior a 250.000 euros ou
projectos que o Gestor considere que apresentam elevada complexidade no que
respeita à sua montagem técnica e institucional;
Comissão de Acompanhamento e
respectivos
relatórios
de
acompanhamento
X
- imposição à partida no quadro de alguns Convites-Públicos
- (2.5) projectos com Investimento Elegível igual ou superior a 498.798,90 euros
e/ou projectos que o Gestor considere que apresentam elevada complexidade no
que respeita à sua montagem técnica e institucional e quando se trate do Plano de
Formação, prevê-se uma CA integrando entidades pertinentes para a boa
implementação do projecto e disseminação dos seus resultados.
Auditoria _ Acção específica de
auditoria externa
X
- (1.4) projectos com Investimento Elegível igual ou superior a 250.000 euros ou
projectos que o Gestor considere que apresentam elevada complexidade no que
respeita à sua montagem técnica e institucional, a entidade promotora tem de
incluir uma acção de auditoria externa, a encomendar a uma empresa
devidamente credenciada para o efeito.
Parecer de entidade, empresa ou
perito externo
X
- (1.4) sempre que considere necessário, o Gestor poderá encomendar pareceres,
a entidades, empresas e peritos externos à CCDR-N, sobre o interesse e
exequibilidade dos projectos
Para além da existência de meios previstos de verificação da execução, é necessário dinamizar a sua aplicação
regular e assegurar que dos processos de verificação possam resultar recomendações precisas que evitem
significativos desvios de execução, pondo em risco os objectivos.
Algumas conclusões acerca da aplicação dos procedimentos de acompanhamento
Os estudos de caso realizados nesta fase complementam algumas das observações já relativamente explicitadas
na Avaliação Intercalar de 2003 sobre a utilidade dos diversos procedimentos de acompanhamento aos projectos.
De forma sintética, pode concluir-se, em resposta a uma das questões colocadas nesta avaliação, que os
procedimentos adoptados tendem claramente a assegurar o cumprimento dos objectivos dos projectos.
Esta conclusão manifesta-se de diversas formas:
•
Se não tivermos em consideração as reprogramações (deslizes) temporais, pode observar-se que os
orçamentos iniciais e os indicadores de realização e resultado previstos na quase totalidade dos projectos têm
sido alcançados;
•
A generalização e aprofundamento destas metodologias são processos que, de forma geral, não encontram
resistências de fundo por parte dos promotores e dos beneficiários, que as aceitam como normais e até
19
desejáveis .
A este respeito, destaca-se, no entanto, que nem todos os procedimentos têm o mesmo nível de utilização ou de
utilidade. Se, por um lado, a questão da fixação e monitorização de indicadores nos contratos de financiamento, a
19
Como é, por exemplo, reconhecido para as visitas de acompanhamento no Estudo de Avaliação Externa da Medida 2.5 “AIBTEmpregabilidade”, realizado pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (Maio 2004), ou
pelos testemunhos de alguns promotores recolhidos pela equipa de avaliação.
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apresentação/ análise de relatórios de execução ou as Comissões de Acompanhamento são recurso quase
sistemático de grande relevância em especial na Medida 1.4, já o acompanhamento in situ não é adequado em
muitos projectos desta Medida (por exemplo, em estudos) e o interesse das auditorias situa-se sobretudo ao nível
das questões financeiras e administrativas.
No caso da Medida 2.5, no entanto, é relevado o papel fundamental das visitas de acompanhamento. O
regulamento da Medida (artº17º) obriga a que os serviços da EAT, em articulação com o Coordenador, façam pelo
menos uma visita de acompanhamento no decurso da realização do projecto. Esta Medida prevê ainda que cada
entidade titular do pedido de financiamento efectue a avaliação contínua e final dos projectos de formação (auto
avaliação).
Uma explicação para a terminologia “tendem a assegurar” que utilizámos acima. Na realidade, não existindo em
muitos casos referenciais quantificados para mensurar os objectivos, estamos ao nível de uma avaliação
qualitativa do cumprimento desses objectivos. Acresce que os indicadores utilizados são, quase inevitavelmente,
indicadores de realização (em especial na M 1.4: número de estudos ou relatórios, acções de promoção,
publicações, etc.), mesmo que sejam bastante especificados nos contratos. Ora o cumprimento dos objectivos
definidos no ON e nas Medidas seria com certeza melhor aferido através de indicadores de resultado, ou mesmo
de impacte, os quais são normalmente construídos a partir de indicadores de realização quantificáveis. O que pode
concluir-se é que, no quadro de conhecimento possível com estes projectos e estes indicadores, as metodologias
participativas tendem a garantir que os resultados são os melhores.
Renova-se aqui o que já foi atrás referido: a monitorização é efectivamente facilitada pelo investimento feito na
fase de concepção, apreciação e aprovação dos projectos, especialmente pela orientação estratégica da procura
(ex: convites públicos e reuniões de divulgação) e pelo estabelecimento de indicadores de realização e resultado
adequados. Essa fase inicial é, ela própria, uma componente importante do processo de acompanhamento e
monitorização.
Reside na definição muito explícita e extensiva de indicadores uma das principais garantias de eficácia dos
projectos, ao nível do cumprimento dos seus objectivos, mas também da eficácia do acompanhamento.
Os estudos de caso realizados mostram que obrigação assumida pelo promotor em cumprir esses indicadores e a
demonstração do seu cumprimento no quadro dos relatórios de execução periódicos, assim como as metodologias
diversificadas de verificação do seu cumprimento, têm garantido não propriamente “desvio zero”, mas “desvio
mínimo ou controlado”. Efectivamente, o estudo de caso #2 exemplifica uma situação em que se procedeu
atempadamente à revisão e renegociação das metas a atingir (revisão ligeira), após a apreciação do relatório
intercalar, enquanto o estudo de caso #3 demonstra o rigor que a Gestão utiliza na verificação do cumprimento dos
indicadores de realização (solicitando elementos adicionais) aquando da apreciação do relatório final.
O recurso à constituição de Comissão de Acompanhamento ao projecto é uma solução adequada a diversos
níveis, embora a sua generalização seja discutível.
As Comissões de Acompanhamento ao projecto, inicialmente introduzidas na M 1.4 a partir de critérios de
dimensão financeira e/ou em projectos de elevada complexidade ou mesmo a todos os projectos apresentados no
âmbito de alguns convites públicos e também aplicáveis em projectos da M 2.5, têm aspectos positivos muito
relevantes, entre os quais:
•
Permitem gerir o acompanhamento num quadro participativo susceptível não só de melhorar o desempenho do
projecto específico, mas também de favorecer redes e parcerias e amplificar os efeitos demonstrativos de
alguns projectos à escala regional;
•
Permitem um acompanhamento de carácter estratégico e conferem um maior grau de transparência e
sustentação às decisões, designadamente às de reprogramação de prazos, indicadores ou mesmo financeiras;
•
Por implicarem a existência de um perito – relator, proporcionam uma visão técnica alternativa e relativamente
independente, que complementa a da própria EAT;
•
Pela sua periodicidade, proporcionam um bom mecanismo de marcação de ritmo de execução dos projectos.
Nalguns casos (veja-se o exemplo do Estudo de Caso #1) não se afigura, no entanto, que a Comissão de
Acompanhamento, na sua configuração normal, possa constituir um modelo com muitas vantagens. Em
contrapartida, o Estudo de Caso #3 refere-se a um projecto na área da cooperação, que não teve Comissão de
Acompanhamento, mas cuja natureza o justificaria.
De forma geral, pode entender-se que, quando os projectos se traduzem num conjunto de acções perfeitamente
definidas e fisicamente observáveis, a Comissão de Acompanhamento pode e deve revestir-se de um formato
mais próximo de reuniões de trabalho e visitas de terreno periódicas. Esta observação é tanto mais válida quanto
mais simples for a constituição destas Comissões: fará sentido este formato se apenas for composta de
representantes da EAT do ON, do promotor e de uma entidade externa? As actas das reuniões da CA do projecto
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Estudo de Caso #1 (da Medida 1.4) sugerem que a figura foi meramente formal, e que afinal se tratou de realizar
algumas (muito úteis) visitas de acompanhamento.
Uma extensão desta leitura permite avançar a hipótese de não afectar a constituição destas Comissões, no caso
da Medida 1.4, a critérios relacionados com a dimensão financeira, mas apenas a critérios de complexidade, da
natureza ou do carácter inovador dos projectos. Por exemplo, parcerias de promotores, inclusão de estudos ou
temáticas relevantes para territórios alargados. Esta opção não nos parece contraditória com a que a Gestão
tomou (na sequência de recomendação da Avaliação específica da Medida, realizada em 2002), diminuindo o
montante financeiro a partir do qual a constituição desta CA seria obrigatória, pois os próprios pressupostos dessa
recomendação assentavam na complexidade dos projectos em causa.
No caso de projectos mais simples, independentemente da sua dimensão financeira, o acompanhamento baseado
nos indicadores e apresentação de evidências do seu cumprimento em relatórios de execução (semestrais?), em
visitas ou em auditorias (eventualmente realizadas por auditores externos, e obrigatórias no caso de se pretender
controlar mais firmemente projectos de grande dimensão) pode simplificar os processos sem perda de qualidade.
Algumas notas conclusivas e questões para reflexão
O modelo de acompanhamento actual tem, como vimos (e ilustramos através dos estudos de caso), um forte
potencial de garantia de gestão estrategicamente orientada para os objectivos do Programa, especialmente para
as acções/ projectos de carácter imaterial. Este aspecto é tanto mais relevante quanto é previsível que este tipo de
projectos (financiados pelo FSE ou pelo FEDER) venham a ter um papel substancialmente reforçado (e uma maior
afectação de recursos financeiros) no próximo período de programação.
Tanto o modelo geral como os procedimentos específicos têm ainda margens de progresso.
Algumas relacionam-se com a reformulação dos métodos agora utilizados, o que passará pela simplificação de
algumas regras, outras com a optimização dos resultados das acções de auditoria e controlo para efeitos de
monitorização da eficácia e da eficiência, outras ainda com a melhor ligação entre procedimentos micro (ao
projecto), meso (por áreas temáticas, por exemplo) e macro (no âmbito do acompanhamento global do Programa e
das Medidas, outras ainda com alguma melhoria ao nível do acompanhamento integrado das componentes física e
financeira.
Simplificar alguns procedimentos em matéria de produção documental (diversas versões dos formulários
de candidatura e respectivos anexos), recorrendo de forma mais sistemática à tramitação electrónica em
todas as fases do processo é, com certeza, um dos caminhos, libertando os promotores e a Estrutura de
Apoio Técnico/ Gestor para outras tarefas.
Os Estudos de Caso demonstram que há necessidade de condensar prazos de apreciação e de homologação dos
projectos, pois também aqui se pode ganhar operacionalidade (evitando, por exemplo, as quase sempre
necessárias reformulações na fase de arranque efectivo dos projectos).
A generalização das Comissões de Acompanhamento deve ser repensada tendo em conta os custos
institucionais e administrativos que implicam.
Parece-nos mais adequado prever este tipo de monitorização, como referimos, em função da complexidade e grau
de inovação dos projectos ou da importância que um acompanhamento participativo pode ter para o cumprimento
dos objectivos, para a difusão de boas práticas ou para a consolidação de redes, e não tanto da sua dimensão
financeira. Muito menos da sua generalização em absoluto. A participação nestas Comissões já é, por si, e
independentemente dos muitos aspectos positivos, um encargo adicional para a EAT de Gestão, para as
entidades participantes e para os promotores, podendo, num quase inevitável quadro de restrição orçamental para
despesas in de assistência técnica, ter consequências negativas noutras áreas da gestão e acompanhamento.
Não obstante, deve considerar-se a hipótese de estender este modelo a outras tipologias de projectos, tendo em
conta algumas das condições de transferibilidade que adiante serão referidas.
A partir da experiência na Medida 2.5 será possível (logo que haja alguns projectos em fase adiantada de
execução, ou mesmo concluídos) aferir da utilidade das Comissão de Acompanhamento em projectos de formação
profissional e no domínio do emprego e empregabilidade. Por exemplo, será interessante testar se este tipo de
Comissão não permitiria um acompanhamento mais adequado às acções enquadradas pela Medida 3.3 permitindo
monitorizar a forma como as acções se vão adequando às necessidades e às prioridades regionais. Trata-se de
uma proposta, a nosso ver, mais pertinente para o próximo período de programação, pois o estado de execução
actual das diversas Medidas já não lhes permite grandes margens de manobra.
Algumas tipologias de intervenção infraestrutural podem também ser consideradas. Por exemplo, alguns projectos
na área do Ambiente. Tendo em conta a perspectiva de gestão integrada que pressupõem a Directiva Quadro da
Água e a Lei-Quadro da Água, certos projectos (designadamente os que são financiados pelo Fundo de Coesão,
mas também pelo FEDER), que são componentes de sistemas de tal forma decisivos na resolução sustentável dos
Relatório Final
Página 103
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
problemas, interagem com uma tal multiplicidade de outros projectos e contêm um grande potencial de difusão de
boas práticas, merecem provavelmente um modelo mais participativo no seu acompanhamento. Outros domínios
ambientais (por exemplo, a conservação da natureza/ Rede Natura, domínio sempre problemático na sua relação
com comunidades locais e regionais ou acções tendentes ao cumprimento do Protocolo de Quioto nos domínios
dos transportes, indústria ou energia) justificam-no de igual modo. Reconhece-se que outras alternativas de
monitorização participativa ou outras metodologias de difusão de resultados podem ser aplicadas, mas não é de
pôr de parte esta opção.
Por último, há a considerar a hipótese de complementar o acompanhamento de projectos de equipamentos
colectivos (especialmente culturais e desportivos) com a constituição de Comissões de Acompanhamento, que
para além da execução física do projecto se destinariam essencialmente a facilitar a consolidação local ou regional
de condições de sustentabilidade (articulação institucional, programação, animação, utilização optimizada e
racional, autonomia financeira).
Em projectos de carácter mais tradicional devem ser privilegiados procedimentos de acompanhamento
mais simples e rotineiros.
Mantendo os critérios de rigor na apreciação em fase inicial e até à assinatura do contrato de financiamento (1.4)
ou do termo de aceitação (2.5) ficam desde logo criadas as condições para que determinados projectos se possam
desenvolver sem sobressaltos. Referimo-nos a acções de tipo mais padronizado, de estrutura mais linear ou cujos
promotores tenham já demonstrado capacidade de execução com níveis superiores de qualidade. Nestes casos, o
recurso a uma monitorização assente na verificação periódica do cumprimento dos indicadores, com ou sem
recurso a acções de auditoria ou a visitas in situ parece ser suficiente para garantir que os objectivos são
atingidos.
Determinados procedimentos de acompanhamento, como o follow up das auditorias de controlo ou acções de
controlo e avaliação específicos, designadamente com a externalização de serviços, podem ser mais
sistematicamente utilizados
É possível e desejável que a EAT se mantenha disponível para uma gestão estratégica do Programa/ Medidas,
podendo para isso recorrer à externalização de serviços de acompanhamento e avaliação de projectos.
Naturalmente, tal procedimento pressupõe a elaboração de bons planos de acompanhamento, com especificações
técnicas objectivas, uma boa selecção dos projectos adequados a este tipo de monitorização e um grau de
confiança elevado nos prestadores de serviços.
A uma escala meso, pode considerar-se a constituição de Comissões de Acompanhamento para fileiras de
projectos.
Tal pode ser o caso de projectos aprovados na sequência de determinados Convites Públicos temáticos na Medida
1.4, onde, para além da monitorização específica de cada projecto, baseada no contrato de financiamento
respectivo, pode ser interessante a constituição de uma Comissão de Acompanhamento comum, envolvendo as
entidades que participaram no lançamento do Convite, os promotores e outros agentes do sector. A troca de
experiências, a difusão de boas práticas e o fortalecimento das redes seria apenas um dos aspectos positivos, já
que seria possível contemplar na agenda questões específicas do acompanhamento de cada um dos projectos.
Há margem para explorar ao nível da inclusão, nos próprios projectos, de acções de preparação,
acompanhamento e avaliação
Como o Estudo de Caso #3 (da Medida 1.4) ilustra, os promotores podem prever, no quadro do próprio projecto, a
realização de fases iniciais de estudo e preparação, designadamente do seu acompanhamento e monitorização,
bem como acções de avaliação da eficácia e eficiência. Porém, este Estudo de Caso # 3 permite também
evidenciar que estes mecanismos devem ser bem regulamentados, no sentido de garantir a qualidade e a
independência desta auto-avaliação (seja com recurso a avaliadores externos, seja interna) e a sua utilidade.
Note-se que a Medida 2.5 já generaliza, a todos os projectos, a existência de uma componente de auto-avaliação.
Para além das vantagens do ponto de vista da qualidade intrínseca dos projectos, esta metodologia é uma opção
válida para complementar e aligeirar o acompanhamento pela EAT.
Algumas condições de transferibilidade dos procedimentos a outras tipologias
A análise realizada permite identificar algumas condições fundamentais para a reprodução dos procedimentos
usados já nas Medidas 1.4 e 2.5 noutras Medidas ou a noutras tipologias de projectos.
Repete-se que o acompanhamento e a monitorização são meios complementares para garantir e eficácia e a
eficiência que devem seguir-se a um processo de análise e selecção de projectos assente em critérios claros e
numa perspectiva estratégica para toda a Medida e para cada um dos projectos. Assim, apenas faz sentido pensar
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
em procedimentos de monitorização evoluídos se essa perspectiva estiver presente desde a fase de concepção
das linhas de acção e se for possível traduzi-la objectivamente na fase de captação e selecção de candidaturas.
Em segundo lugar, note-se que se trata de procedimentos muito exigentes, em que se deve articular de forma
equilibrada a gestão (acompanhamento) operacional e administrativa com uma gestão (acompanhamento)
estratégica. O que, necessariamente, exige meios técnicos e humanos bem dimensionados, condição que
normalmente não se verifica nas entidades gestoras.
Por último, e embora não esquecendo o papel que as Unidades de Gestão têm tido ao nível do escrutínio público
da acção do Estado e, em particular, da Administração Central, parece também importante que haja uma mais
clara separação entre os papéis dos interventores no processo, devendo evitar-se situações de sobreposição de
funções, o que não acontece em diversas Medidas do Programa (Medidas infraestruturais no Eixo 1 ou diversas
Medidas sectoriais no Eixo 3), e isto independentemente da importância de cada elemento da cadeia de decisão:
•
Quem concebe e executa os projectos, ou sejam, os promotores;
•
Quem gere, analisa, selecciona e acompanha, ou seja, a EAT/ Gestor ou do Coordenador;
•
Quem, no quadro actual, decide, ou seja, a Unidade de Gestão.
Relatório Final
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FICHA DE ESTUDO DE CASO
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO DE CARÁCTER TRANSVERSAL
EC #1
Medida: 1.4 – Promoção e Valorização Regional e Local
Projecto nº:01-01-04-FDR-00201
Designação: Novos Percursos, Novas Formas de Comunicar
Promotor: Associação para o Museu dos Transportes e Comunicações
NUTS: Grande Porto
Aprovação UG: 03-11-2003
Homologação: 14-02-2004
Início: 01-01-2004
Situação: Concluído em 20-06-2005 (ainda em fase de encerramento formal)
Objectivos e resultados: Requalificação da Exposição Permanente do MTC O automóvel no espaço e no
tempo.
Breve descrição: O projecto incluía 4 acções: percurso de visita áudio, colecção de automóveis em
miniatura, núcleo do futuro e promoção e divulgação
Fases fundamentais do processo de decisão e acompanhamento
Data
Ocorrência
Observações
09-05-2003
Apresentação da candidatura
A candidatura foi apresentada na sequência de um
Convite Público no domínio da Cultura
21-05-2003
Consulta aos sectores (PO Cultura,
IP Museus, DR Ministério da
Cultura)
Não foram manifestadas objecções à aprovação.
11-07-2003
Reunião ON/ Promotor
Esta reunião permitiu esclarecimentos mútuos sobre
questões de conteúdo e operacionais da candidatura.
14-07-2003
Pedido de esclarecimentos e
propostas de reformulação ao
Promotor
22-07-2003
Apresentação de candidatura
reformulada
29-07-2003
Reunião de Unidade de Gestão
onde se previa a aprovação de
projectos no âmbito do Convite
Público
Dado que a candidatura se apresentava ainda em
apreciação a aprovação foi remetida para próxima UG
13-10-2003
Consulta escrita aos membros da
UG
A UG estava prevista para 19-09-2003 e foi
posteriormente adiada para 24-10-2003. Dado que
todas as questões estavam esclarecidas, a
candidatura estava já em condições de ser apreciada
pela UG.
23-10-2003
Final do prazo para pronunciamento
pelos membros da UG
Nesta data pode considerar-se que a candidatura foi
aprovada.
13-11-2003
Comunicação ao promotor da
aprovação pela UG
14-02-2004
Homologação
25-03-2004
O promotor envia a minuta do
contrato.
Foi também constituída a Comissão de
Acompanhamento, com uma composição reduzida
(CCDR-N, IP Museus/ RP Museus).
07-04-2004
O Gestor do Eixo 1 solicita a
reformulação da candidatura com
base no deslizamento da data de
início do projecto.
O atraso da aprovação/ homologação implicou
diferimento no início efectivo do projecto, propondo-se
31-12-2004 para data limite de conclusão.
Relatório Final
O contacto directo mantido na reunião anterior e na
troca de informação permanente permitiu uma
reformulação rápida da candidatura. O parecer
técnico seria imediatamente elaborado pela EAT do
ON.
Regista-se um prazo dilatado (3 meses) para a
aprovação formal (homologação ministerial).
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
10-05-2004
Apresentação da reformulação do
projecto.
O contrato foi igualmente revisto, não apenas pela
questão da data, mas também porque persistiram
algumas dúvidas relacionadas com modelo de
contratação de um técnico.
27-07-2004
Assinatura do contrato.
Projecto em execução.
16-12-2004
O promotor solicitou um
deslizamento do final do projecto.
17-12-2004
Previsão da primeira reunião da
Comissão de Acompanhamento.
16-01-2005
Envio do Relatório Intercalar de
2004
27-01-2005
Primeira reunião da Comissão de
Acompanhamento
31-01-2005
O Gestor aprovou a proposta de
nova data para conclusão.
07-03-2005
Apresentação da reformulação do
projecto (data de conclusão).
20-06-2005
Reunião final da Comissão de
Acompanhamento.
30-06-2005
Envio do Relatório Final
Esta reunião seria adiada para 13-01-2005.
Aprovou uma proposta do promotor, adiando a data
de conclusão para 31-03-2005. Incluiu uma visita in
situ ao Museu e à exposição.
Aprovou a conclusão do projecto. Incluiu verificação in
situ da sua execução integral.
Síntese
O desenvolvimento deste projecto evidencia algumas virtudes do modelo de apreciação, aprovação e
acompanhamento no quadro da Medida 1.4, mas também algumas das suas limitações.
Na óptica da eficácia e da eficiência, a apreciação técnica inicial permitiu rapidamente formatar a
candidatura de acordo com os objectivos do Programa e da Medida. Neste caso específico, os termos de
referência do Convite Público e as regras existentes (plafonamento de despesas, contratualização com base em
indicadores de realização e resultado, exigência de fundamentação rigorosa de cada despesa prevista, etc)
permitiram também que o projecto fosse realizado dentro do quadro financeiro inicial e sem desvios nos
indicadores e nos objectivos.
A carga administrativa associada ao processo (reformulações formais da candidatura com apresentação
de formulários, decisão/ homologação) introduz fases de abrandamento no ritmo global (entre a apresentação da
candidatura e a assinatura do contrato passou mais de um ano), o que associado aos atrasos próprios na
execução implicou uma dilatação dos prazos inicialmente previstos relativamente significativa. Note-se que a
apreciação técnica não permitiu despistar eficazmente alguns destes desvios.
A metodologia de acompanhamento revelou aspectos eventualmente a rever, designadamente a
obrigatoriedade de constituição da Comissão de Acompanhamento. A sua composição limitada (formalmente,
apenas com duas entidades, uma das quais a própria CCDR) não lhe permitiu adquirir um carácter muito relevante
no desenvolvimento do projecto, o que é visível pelo conteúdo das actas das duas reuniões.
No entanto, as reuniões foram oportunidades para realizar visitas in situ que, dadas as características do
projecto, se afiguram um modelo adequado (verificação factual da execução). Nesta perspectiva, uma maior
frequência das reuniões/ visitas poderia ter sido recomendável.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
FICHA DE ESTUDO DE CASO
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO DE CARÁCTER TRANSVERSAL
EC #2
Medida: 1.4 – Promoção e Valorização Regional e Local
Projecto nº:01-01-04-FDR-00152
Designação: Turismo no Ave- Organização e Informação Turística no Vale do Ave
Promotor: Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Ave NUTS: Ave
Aprovação UG: 13-12-2002
Homologação: 20-03-2003
Início: 01-06-2003
Situação: Concluído em 31-12-2004
Objectivos e resultados: Estudo de marketing turístico e plano de comunicação, criação de meios de
informação turística, organização e promoção turística do Vale do Ave (incluindo acções específicas para a
cidade de Guimarães)
Breve descrição: O projecto incluía 4 acções: Estudo de marketing turístico e plano de comunicação,
elaboração do site Guimarães- Património Mundial em Comunicação, elaboração do site Turismo no Ave e
divulgação dos resultados e ainda a criação de uma Comissão de Acompanhamento.
Endereços dos sites: www.turismonoave.com e www.guimaraesturismo.com
Fases fundamentais do processo de decisão e acompanhamento
Data
Ocorrência
Observações
09-09-2002
Apresentação da candidatura pela
ADRAVE
09-10-2002
Memorando de apreciação técnica
da candidatura
11-10-2002
Consulta a entidade sectorial
(ADETURN e DR Economia)
18-10-2002
Reunião com promotor (conjunta
com CM Guimarães)
04-11-2002
Reformulação da candidatura pela
ADRAVE
07-11-2002
Nova reunião com promotores dos
dois projectos
12-11-2002
Apresentação de nova versão da
candidatura, já incorporando
parceria com a CM Guimarães.
13-12-2002
Aprovação em Unidade de Gestão
20-03-2003
Homologação
Note-se o excessivo período para a formalização da
homologação ministerial (3 meses)
06-05-2003
Proposta pelo promotor de
reprogramação (deslizamento
temporal de 6 meses)
Inicialmente previsto arrancar com o projecto em 0101-2003, o início efectivo deu-se apenas em 01-062003. A proposta avançava com a data de 30-06-2004
para conclusão.
05-06-2003
Primeira reunião da Comissão de
Acompanhamento
Aprovou uma reprogramação da candidatura
(deslizamento temporal do projecto).
03-07-2003
Apresentação de projecto
reformulado (reajustamento
temporal)
À demora na aprovação adicionou-se a demora do
promotor a propor, formalmente, à Gestão o
reajustamento temporal do projecto.
14-07-2003
Assinatura do Contrato.
O contrato especifica um conjunto de indicadores que
correspondem a tarefas e resultados a que as
entidades se obrigam
Relatório Final
A primeira apreciação permitiu identificar uma
sobreposição temática e de objectivos com uma
candidatura similar da CM Guimarães.
Iniciou-se um processo negocial com os dois
promotores, incluindo duas reuniões formais e
comunicação frequente.
Em 07-11-2002 foram criadas as condições para
avançar com uma candidatura em parceria,
reconhecendo-se a pertinência do projecto específico
proposto pela CM Guimarães. Esta foi formalmente
integrada no projecto como entidade parceira do Tipo
II.
Página 108
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
16-12-2003
Segunda reunião da CA
25-02-2003
Relatório Intercalar (2003)
22-06-2004
Terceira reunião da CA
01-07-2004
Apresentação de projecto
reformulado (reprogramação
temporal)
27-10-2004
Reunião Final da CA
Apreciação dos resultados finais do projecto.
15-12-2004
Realização do Seminário Final
Apresentação Pública dos resultados do Projecto
31-12-2004
Conclusão efectiva
Proposta e aprovada uma reprogramação ao projecto
(extensão do prazo e alteração de alguns
indicadores). Foi fixado o limite de 31-12-2004 para
conclusão.
31-01-2005
Apresentação do Relatório Final
28-02-2005
Relatório Final (versão final
reformulada)
18-03-2005
Aprovação de novo projecto da ADRAVE, dando sequência à concretização da estratégia e à
operacionalização do Plano de Comunicação.
O Relatório Final de 2004 continha imprecisões na
referência aos indicadores de realização e resultado.
Síntese
O projecto exemplifica os aspectos positivos da metodologia de apreciação e acompanhamento de candidaturas
adoptados nesta Medida.
A apreciação inicial permitiu identificar duas candidaturas susceptíveis de conciliação, sendo de realçar a
persistência da Gestão no processo. A decisão final dos promotores representa não apenas a manutenção (e
talvez a melhoria) da eficácia esperada (grau de adequação do(s) projecto(s) aos objectivos), mas também o
estabelecimento de uma parceria e a definição de um programa de trabalhos optimizando os recursos,
incrementando os níveis de eficiência.
A constituição de uma Comissão de Acompanhamento relativamente alargada revelou-se adequada como
forma de manter um ritmo controlado no desenvolvimento do projecto e foi igualmente um formato interessante
para a difusão dos resultados ao longo do processo, permitindo dinamizar uma rede de interesse em torno do
projecto.
Os indicadores contratualizados foram o elemento essencial para o acompanhamento, dado o carácter imaterial
do projecto. Mesmo a sua revisão, sustentada pelas condições práticas de realização do Estudo (uma das
componentes do projecto), constituiu um elemento de aprendizagem para a gestão deste tipo de projectos.
Os pareceres solicitados inicialmente a entidades sectoriais, designadamente à ADETURN (que viria também a
integrar a CA), permitiram conferir alguma coerência entre a estratégia turística regional (baseada na marca PortoNorte de Portugal e, nesta área territorial, na marca promocional Minho) e os objectivos e natureza do projecto,
que abrange um espaço que se divide entre o Porto e o Minho.
Mas este processo revela igualmente que há algumas margens de progresso muito significativas de natureza
regulamentar, havendo sobretudo a destacar a excessiva morosidade entre a decisão do Gestor e da Unidade de
Gestão e a efectiva homologação governamental do projecto.
Relatório Final
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FICHA DE ESTUDO DE CASO
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO DE CARÁCTER TRANSVERSAL
EC #3
Medida: 1.4 – Promoção e Valorização Regional e Local
Projecto nº:01-01-04-FDR-00186
Designação: Qualidade de Vida Urbana-Eurocities/Telecities/Acess 2003Promotor: Câmara Municipal do Porto
NUTS: Grande Porto
Aprovação UG: 29-07-2003
Homologação: 10-09-2003
Início: 01-03-2003
Situação: Concluído em 31-08-2004 (fase de encerramento formal em 08-2005)
Objectivos e resultados: Projecto no domínio da cooperação, visando apoiar a Assembleia Geral Anual e a
Conferência da EUROCIDADES e as AG de duas sub-redes desta Associação, ACCESS e TELECITIES.
Tema comum: qualidade de vida urbana.
Breve descrição: O projecto incluía 4 acções: preparação e acompanhamento do projecto, realização dos
eventos (AGs da EUROCIDADES, ACCES e TELECITIES, Conferência; Fora temáticos; apresentação de
projectos vencedores do Concurso de Estratégias Urbanas Inovadoras), produção e divulgação de material
promocional e avaliação do projecto.
Fases fundamentais do processo de decisão e acompanhamento
Data
Ocorrência
Observações
12-05-2003
Apresentação da candidatura
Apresentada pela CM Porto, a candidatura incluía um
apoio explícito de diversas cidades e entidades
nacionais que integram estas redes europeias.
16-06-2003
Memorando interno de apreciação
da candidatura
A candidatura reunia as condições mínimas. Dado o
montante de investimento, não foi prevista Comissão
de Acompanhamento, mas estava prevista uma acção
de avaliação do projecto.
25-06-2003
Consulta ao sector (ICEP)
Não foram manifestadas objecções à aprovação. O
ICEP pronunciou-se no início de 07-2003. Mais
recentemente passaram a consultar-se também
entidades na área temática do projecto, procedimento
que neste projecto ainda não foi aplicado.
18-06-2003
Reunião ON/ Promotor
Esta reunião permitiu esclarecimentos mútuos sobre
questões de conteúdo e operacionais da candidatura.
20-06-2003
Pedido de esclarecimentos escrito e
propostas de ajustamento pelo ON
ao Promotor
04-07-2003
Apresentação de candidatura
reformulada
09-07-2003
Parecer de apreciação da
Candidatura
29-07-2003
Apresentado à Unidade de Gestão
O projecto foi aprovado pela UG
10-09-2003
Homologação
A homologação ocorreu num prazo relativamente
curto
Apresentação de candidatura
reformulada (programação temporal)
A EAT e o Gestor demonstraram de forma insistente
ao promotor a necessidade de avançar para a
contratualização com maior celeridade. A
calendarização dos eventos internacionais, no
entanto, apenas ficou estabilizada em 2004 e a
reformulação inevitável da candidatura apenas foi
apresentada em 04-2004, quase um ano após a
13-04-2004
Relatório Final
O contacto directo mantido na reunião anterior e na
troca de informação permanente permitiu uma
reformulação rápida da candidatura. O parecer técnico
(positivo) seria imediatamente elaborado pela EAT do
ON.
Página 110
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
inicial.
22-04-2004
Apresentação pelo promotor de
elementos adicionais
27-04-2004
Relatório de Análise
14-05-2004
Assinatura de contrato
08-07-2004
Solicitação de deslizamento do
prazo
01-09-2004
Apresentação de Relatório Final
26-10-2004
ON solicita elementos adicionais
23-12-2004
Promotor envia os elementos
solicitados
01-2005
Novos esclarecimentos pedidos pelo
ON
08-2005
Encerramento do projecto Relatório Final
A fase de encerramento do projecto foi
excessivamente demorada. O Promotor não
apresentou de forma satisfatória as evidências de que
cumpriu o contrato. A EAT do ON, baseada no
contrato de financiamento, não abdicou dessa
demonstração.
Síntese
O Projecto foi utilizado pelo ON como um ensaio para a estabilização dos termos de referência do Convite
Público na área da Cooperação/ Congressos Internacionais, lançado em 2005.
O facto de prever uma acção de preparação e acompanhamento e outra de avaliação demonstra que
podem ser usados mecanismos de monitorização alternativos aos exercidos directamente pelo ON.
No entanto, o carácter experimental desta opção não obstou a que se registassem atrasos pelo promotor
e alguns incumprimentos. Trata-se de um projecto com uma calendarização condicionada por factores externos,
como por exemplo a necessidade de definir com muita antecedência a data das Assembleias e da Conferência, o
que se fez sentir nalgum atraso no momento de arranque. Esta condicionante é comum a esta tipologia de
projectos.
Independentemente da sua não obrigatoriedade regulamentar, a natureza e o carácter demonstrativo do
projecto talvez tivessem justificado uma Comissão de Acompanhamento.
O acompanhamento através dos indicadores fixados no contrato foi decisivo para garantir a eficácia. O
Relatório Final entregue em 09-2004 foi analisado e não era, deste ponto de vista, completamente satisfatório, pelo
que o ON solicitou elementos adicionais. Remetidos em 23-12-2004, verificou-se não cumprir ainda as exigências
contratuais. Apenas em 08-2005 foram consideradas satisfatórias as garantias de cumprimento dos indicadores
contratados, podendo então proceder-se ao encerramento financeiro.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
FICHA DE ESTUDO DE CASO
QUESTÕES DE AVALIAÇÃO DE CARÁCTER TRANSVERSAL
EC #4
Medida: 2.5 – Acções Integradas de Base Territorial – Empregabilidade (FSE)
Projecto nº:01-02-05-FSE-00060
Designação: Programa Alternativa
Promotor: Associação Nacional de Oficinas de Projecto NUTS: Entre Douro e Vouga
Aprovação UG: 16-03-2004
Homologação: 20-04-2004
Início: 02-02-2004
Situação: Não concluído (a aguardar comunicação de restituições do IGFSE)
Objectivos e resultados: Acção de formação no domínio da promoção de iniciativas de reinserção no
mercado de trabalho e criação de micronegócios, dirigida a desempregados
Breve descrição: Curso com 4 acções, 455 horas de formação em sala e 250 horas em contexto de trabalho
por curso. Previsão de 15 participantes por cada acção, num total de 60.
Fases fundamentais do processo de decisão e acompanhamento
Data
03-09-2003
01-10-2003
a
12-12-2003
Ocorrência
Apresentação da candidatura
Correcção de elementos na
candidatura
Entrega de elementos adicionais e
esclarecimentos
Observações
A verificação inicial permitiu identificar algumas
incorrecções no preenchimento.
A apreciação permitiu também identificar a necessidade
de clarificar os papéis a desempenhar pelo mediador e
animador local e a necessidade de assegurar uma
parceria com o Sindicato dos Operários da Indústria do
Calçado, malas e Afins, proposta pela EAT e aceite pala
entidade promotora.
A EAT manteve um contacto telefónico, escrito e por
correio electrónico frequente com o promotor.
Face ao número elevado de candidaturas, a UG decidiu
reapreciar todos os projectos à luz de uma grelha de
critérios, adoptando um modelo de hierarquização por
mérito relativo.
15/16/17-122004
UG do Eixo 2
07-01-2004
Gestor (Eixo 2) comunica esta
decisão ao promotor.
30-01-2004
Parecer da EAT sobre a candidatura
05-02-2005
Comunicação e audiência prévia
acerca do valor elegível a aprovar.
O valor proposto pelo ON era inferior ao apresentado
pelo promotor, por serem consideradas excessivas
algumas rubricas
01-04-2004
Parecer favorável da UG
Na sequência de procedimento por escrito iniciado em
16-03-2003
20-04-2004
Homologação
23-04-2004
Promotor envia termo de aceitação da
decisão de aprovação.
31-05-2004
Início do projecto (comunicação pelo
promotor a 01-06-2004)
01-06-2004
a
21-12-2004
Relatório Final
Troca de correspondência e pedidos
de esclarecimentos sobre
processamento de pagamentos
Praticamente todos os pedidos de reembolso implicaram
esclarecimentos adicionais. Do ponto de vista financeiro,
abunda a troca de informação.
Página 112
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Envio de comunicação pela EAT
Recordando ao promotor elementos a ter em atenção na
organização e acompanhamento da realização da
formação e fornecendo alguns instrumentos auxiliares.
27-07-2004
Reunião de avaliação do projecto
Reunião de reflexão alargada (Gestão do Eixo/
Coordenadores das AIBT/EAT/Formandos), solicitada
pelo promotor
27-12-2004
Solicitação da transição do
encerramento do projecto para 14-012005
O encerramento contratado era previsto para 31-122004
13-01-2005
Sessão de encerramento
EAT esteve presente e elaborou relatório da visita
21-01-2005
ON comunica aceitação da alteração
Deslizamento do encerramento para 14-01-2004
11-02-2005
Solicitação formal do ON acerca do
cumprimento dos prazos
Com o intuito de relembrar à entidade a necessidade de
cumprir os prazos relativos à entrega do relatório de
Execução Anual, componente física do projecto e
Pedido de Pagamento de Saldo.
14-02-2005
Pedido de pagamento do saldo final
Posteriormente alterado a 28-02-2005
16-02-2005
a
----- 2005
Envio pelo Promotor do Formulário de
Execução Anual e processo de
encerramento financeiro
Necessidade de um processo de acerto final de contas,
dado que foram detectadas algumas discrepâncias ao
nível dos indicadores físicos. Foi comunicada ao
promotor a necessidade de devolução de verbas
recebidas em excesso nos reembolsos intermédios (2803-2003).
04-06-2004
Síntese
Este projecto exemplifica a fase de transição para um processo mais sistemático de aprovação e
acompanhamento no âmbito da Medida 2.5.
A visita e a verificação finais permitiram aferir alguns desvios face aos objectivos iniciais, embora com
cumprimento dos indicadores globais de realização. É um exemplo das vantagens de investir de forma consistente
na definição dos indicadores adequados: neste caso, o detalhe dos indicadores permitiu detectar algumas
discrepâncias.
O acompanhamento de carácter físico -financeiro consumiu, de forma visível no processo documental
analisado, muito tempo à EAT, sobrepondo-se à monitorização estratégica. Neste tipo de projectos, o recurso a
auditorias externas de acompanhamento pode ser vantajoso, já que a sua complexidade não só desvia os
recursos de funções mais úteis do ponto de vista da eficácia das acções (como as visitas), como também é
realizado de forma pouco sistemática, por aproximações sucessivas.
7.1.3. Selecção, acompanhamento e monitorização de projectos: algumas conclusões e
recomendações
As questões da eficácia e da eficiência na selecção de projectos estão profundamente interligadas, sendo a
segunda destas perspectivas complementar e instrumental da primeira. No entanto, estes aspectos não são os
únicos tendentes a garantir o cumprimento dos objectivos do Programa. De facto, é na qualidade da programação
(com boa definição e focagem de objectivos e a sua correcta tradução em indicadores, sempre que possível) e nas
metodologias de estímulo orientado da procura que assenta, numa primeira fase, o sucesso da intervenção. Numa
segunda fase, teremos então o recurso a metodologias transparentes e robustas de aplicação de critérios de
preferência às candidaturas. E, de forma profundamente articulada, devem definir-se e pôr-se em prática
mecanismos de acompanhamento e monitorização dos projectos que garantam o desenvolvimento de cada acção
de acordo com o Programado
O ON adoptou já, nalguns casos desde o início, noutros após uma fase inicial de acção -reflexão, algumas práticas
de promoção, apreciação e selecção de projectos susceptíveis de serem mantidas, melhoradas e generalizadas.
As Medidas e os projectos analisados permitem destacar essas práticas.
Os convites públicos devem ser adoptados como uma prática mais generalizada no futuro
Desde logo, e qualquer que seja a natureza dos projectos, a metodologia dos convites públicos, já utilizada nas
Medidas 1.4 e 2.5, para determinadas áreas de acção contém um grande potencial de fomento e orientação da
Relatório Final
Página 113
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
procura. Para além disso, fica desde logo garantida uma primeira plataforma de selectividade aos projectos,
evitando um esforço, por vezes infrutífero, de apreciação de candidaturas com âmbito ou objectivos desviados das
prioridades regionais e do Programa. São também de relevar os efeitos ao nível das plataformas de concertação
interinstitucional ao nível da Gestão (e do acompanhamento), constituindo modelos a reter para o próximo período
de programação.
Uma fase de pré-candidatura ou de verificação das condições de acesso revela-se susceptível de melhorar
a qualidade dos projectos
A existência de uma fase inicial (designada ou não de pré-candidatura, consistindo ou não na aplicação explícita
de critérios de acesso antes da aplicação de critérios de preferência) em que os promotores apresentam uma
candidatura e a mesma é apreciada, não só pela Gestão, mas também por outras entidades no sector ou na
Região, permite indiscutivelmente melhorar os projectos. O processo de selecção nas 3 Medidas analisadas (1.4,
2.5 e 3.10), cada uma com procedimentos adaptados, recorre a esta metodologia, com resultados mais visíveis
nas Medidas FEDER, em que já existem muitos projectos aprovados, mas também com perspectivas muito
positivas na Medida FSE do Eixo 2.
Em projectos materiais, imateriais ou de formação, os critérios de preferência das candidaturas devem
incorporar o contributo dos projectos para os objectivos globais a partir da escolha, contratualização e
monitorização de indicadores de realização
A apreciação na Medida 1.4 exemplifica também como se podem estabelecer indicadores de realização nos
projectos de carácter imaterial, contratualizando-os com os promotores e, por via de um acompanhamento
próximo, verificar se os projectos se mantêm em trajectória convergente com os resultados pretendidos. Este tipo
de metodologia (ou seja, assente em indicadores de realização) é quase inevitável no caso de projectos
infraestruturais, em que se pode mais facilmente estabelecer uma relação entre alguns indicadores (quantificados)
dos projectos e dessa forma aferir o seu contributo para objectivos mais globais. No caso dos projectos FSE
(formação), existe também uma abundante normativa (geral ou específica de cada uma das Medidas) que obriga a
uma especificação muito detalhada de indicadores físicos.
Em todos os casos, mas mais nitidamente nos projectos imateriais, fixar estes indicadores não basta, existindo
uma íntima relação com os mecanismos de acompanhamento que permitem, de certa forma, compreender se a
“realização” corresponde a um resultado, um efeito ou um impacte.
Os métodos para garantia da eficiência na selecção de projectos já existentes são favoráveis à sua realização em
condições de “economia” e sem implicações na sua qualidade, devendo ser complementados com outros, como
seja a constituição de bases acerca de custos médios de determinadas componentes (benchmarking).
São diversas as metodologias existentes para garantir a melhor aplicação dos recursos financeiros, e por essa via
maximizar o efeito de alavancagem dos Fundos Estruturais. Projectos. Todos os que são aplicados nas Medidas
estudadas (1.4, 2.5 e 3.10), como a fixação de custos de referência ou custos máximos admissíveis, plafonamento
de despesas, exigência de fundamentação de cada componente de financiamento, exigência de certificação por
ROC ou TOC, etc. têm permitido manter o equilíbrio entre os recursos financeiros e os objectivos pretendidos.
A diversidade de mecanismos de acompanhamento deve ser mantida, devendo definir-se as condições de
aplicabilidade de cada uma em função da complexidade, do grau demonstrativo e da dimensão financeira de cada
projecto, e não constituir uma prática obrigatória no âmbito de cada medida.
As vantagens de cada metodologia (as acções de controlo e auditoria, as visitas, as comissões de
acompanhamento, …) devem ser aferidas em cada situação concreta. Deve evitar-se um excesso de
acompanhamento, tanto como um défice. Formas mais complexas e exigentes podem ser dispensadas em
projectos mais simples (infraestruturais ou imateriais), tal como para projectos de natureza linear mas de carácter
mais relevante devem ser adoptados mecanismos mais sofisticados.
Releva-se o interesse que alguns destes mecanismos, em especial as comissões de acompanhamento ou as
visitas, têm para estabelecimento de parcerias ou para a monitorização ao nível da gestão estratégica.
Os procedimentos adoptados atingiram um nível de exigência que coloca reais e profundos problemas de
capacidade por parte da Gestão, recomendando-se a simplificação de algumas metodologias, exigências
aos promotores e processos de tramitação.
A aplicação destas metodologias tem como contraponto um grande consumo de recursos humanos, existindo
situações em que pode estar em causa uma componente mais estratégica na Gestão (proactividade na orientação
da procura, apoio à preparação dos projectos, acompanhamento, difusão de resultados). Recomenda-se, para
além da já referida escolha criteriosa dos mecanismos de acompanhamento a adoptar em cada projecto, a
introdução mais decidida de meios electrónicos no processo de recepção, análise e aprovação de candidaturas, no
relacionamento com os promotores, na circulação documental.
Relatório Final
Página 114
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
7.2. Acompanhamento e monitorização ao nível das Medidas e do ON
Questão de avaliação
As avaliações efectuadas a algumas Medidas têm sido instrumentos importantes de gestão no sentido de
que lhe têm permitido proceder às reorientações de política mais desejáveis? Que balanço é possível
efectuar desses ajustamento resultantes dessas avaliações?
As Medidas sujeitas a processos de avaliação específicos foram a Medida 1.4, as 4 AIBT (FEDER) e a Medida
20
2.5 .
As tabelas das páginas seguintes tentam sintetizar as principais as recomendações desses estudos de avaliação e
21
um balanço da sua concretização .
A primeira conclusão, de carácter geral, é a de que a própria decisão de proceder a estas avaliações específicas,
bem como à sua actualização, é um sinal claro que a Gestão atribui à Avaliação um papel determinante para a
qualidade do seu trabalho.
Note-se que estas avaliações incidiram sobre Medidas com forte carácter inovador, nos objectivos, na
programação e na gestão. Algumas das manifestações deste carácter foram já abordados neste Relatório, tanto
em matéria de selecção de projectos e do seu acompanhamento e monitorização, como na análise aprofundada
da Medida 2.1.
Aliás, o próprio balanço que se pode fazer das recomendações feitas em sede da Avaliação Intercalar do ON, em
2003, é testemunho de que a Gestão procedeu a algumas reorientações tendentes a adaptar as Medidas em
causa à estratégia regional e aos objectivos do Programa: maior proactividade na captação e selecção de
projectos de qualidade, melhor acompanhamento dos promotores e dos projectos, articulação FEDER/ FSE no
quadro das AIBT, etc. Em resumo, muitas das margens de progresso sugeridas então foram exploradas.
Uma segunda nota prende-se com o facto de uma das grandes áreas de aposta ter consistido na melhor
articulação das acções FEDER com FSE, um dos pressupostos de base para o próprio conceito de AIBT.
Como vimos na abordagem à Medida 2.5, as acções da Gestão pode considerar-se bastante positiva do ponto de
vista da mobilização dos agentes no território, podendo também observar-se a consolidação de procedimentos
adequados de selecção de projectos. No entanto, a generalidade das acções FSE apoiadas não tem ainda grau de
maturidade (a maioria não estando concluídos) para que possa afirmar-se se são realmente projectos portadores
de valor acrescentado. São-no, certamente, na génese e concepção, nas temáticas e nos formatos, mas sê-lo-ão
nos resultados e impactes?
É, assim, com este sentido que devem ser entendidas as referências aos ajustamentos introduzidos no quadro
desta Medida.
Já no caso das Medidas FEDER (AIBT) e da Medida 1.4, é possível identificar um conjunto significativo de
recomendações que foram implementadas e já com resultados visíveis em termos de projectos aprovados e
concluídos. As análises específicas de cada uma das Medidas (de desempenho e, no caso da Medida 2.1,
aprofundada), realizadas noutros pontos deste relatório, bem como de aspectos relacionados com os processos de
selecção de projectos (na Medida 1.4) ou com a tranversalização/ territorialização de políticas (ver capítulo
seguinte) permitem um balanço positivo, assinalando-se uma evolução face ao período inicial do Programa, em
matéria na eficácia no cumprimento dos objectivos. Se bem que não é apenas à implementação das
recomendações das avaliações específicas que se devem estas melhorias, a verdade é que elas permitiram
estabilizar um conjunto de práticas, algumas já identificadas pela gestão, que tenderam a melhorar efectivamente
o desempenho.
20
Estudos realizados entre 2002 e 2004. No caso das 4 AIBT (FEDER) foram já elaborados estudos de actualização das
avaliações, que permitem o follow-up das suas recomendações e incluem uma abordagem à questão da articulação
FEDER/FSE.
21
As tabelas indicam, na primeira coluna, um conjunto de recomendações feitas nos Estudos de Avaliação das Medidas, e na
segunda coluna um balanço actual da sua implementação. Nos casos em que existe actualização da Avaliação das Medidas,
essa informação permitiu também comentar a situação actual.
Relatório Final
Página 115
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Medida 2.1. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Recomendações do estudo
Resultados Efectivos com a
Implementação
Gestão descentralizada, apoiada por equipa de terreno mais autónoma e pró activa; apoio à
formatação e acompanhamento dos projectos( Maior apoio ao processo de decisão; Melhoria
das sinergias entre GAT’s, Coordenação e Gestão)
Gestão eficaz e eficiente, aproximandose mais do terreno e demonstrando
capacidade para mobilizar novos
promotores e apoiar a constituição de
parcerias de base territorial e a
formulação de projectos. Reforço de
recursos humanos.
Prioridade às intervenções de âmbito supra municipal e promover a região como um todo
(Construção de Sinergias; Desenvolvimento da coesão territorial e institucional)
Pacto das Portas da Terra Quente
Transmontana como bom exemplo de
projecto de base territorial bem definida
e articulada por um conjunto de
parceiros;
Reforçar papel dos promotores autónomos do poder central e autárquico (Dar atenção a
áreas de desenvolvimento chave -turismo, cultura,…)
Reforçar a articulação e integração dos projectos, concentrar atenção em projectos
estruturantes e com elevada coerência (Apostar em projectos transversais, estruturantes e
sustentáveis, centrados nas potencialidades da região)
Prioridade ao ambiente e turismo (Estimular projectos complementares com outros programas
e instrumentos nestas áreas; Diversificação e promoção de produtos de qualidade;
Requalificação Ambiental do território)
Concentrar as intervenções no Alto Douro Vinhateiro
Ampliar envelope financeiro para a próxima fase de projectos (Aumentar a relevância dos
investimentos já realizados ou em curso)
Melhoria da coesão e competitividade territoriais (Promoção de projectos com natureza
fortemente estruturante; Projecto de sinalização turística do Douro; Promoção integrada dos
vinhos do Douro e do Porto; Necessidade de políticas pró activas que cruzem áreas de
formação, criação de emprego e inserção profissional para estimular fixação de RH)
Reforço da coesão institucional e dos promotores não públicos (Dinamização e apoio ao
fortalecimento institucional e criação de parcerias; Promoção de espaços de debate entre os
vários actores intervenientes no território)
Requalificação ambiental e de espaços públicos seleccionados (Estudo das dissonâncias
ambientais para estabelecer hierarquias de prioridades e apontar soluções; Continuidade ao
Programa das Aldeias Vinhateiras envolvendo mais a população e o tecido organizativo local)
Maior capacidade de mobilizar e maior
articulação com promotores;
Os projectos de valorização ambiental
devem continuar como prioritários. Os
novos projectos de requalificação
urbanística e paisagística são
globalmente de melhor qualidade,
apresentando um nível de eficiência
superior (ex. projectos das aldeias
vinhateiras);
Avanços em termos de intervenções no
ADV
Desenvolvimento de esforços no sentido
de ampliar o envelope financeiro;
Entre os projectos homologados existem
alguns, de natureza transversal,
estruturantes e fundamentais para a
consecução dos objectivos da
AIBTDouro;
Reforço da articulação entre actores e
criação de parcerias de base territorial;
Promoção e animação turística ( Análise dos impactos do desenvolvimento turístico da região;
Dinamização dos Caminhos Durienses e Miradouros; Articulação cultura/turismo; Fomento da
animação em rede; Criação de circuitos turísticos, períodos de forte animação, Enotecas;
Fomento gastronomia regional e doçaria conventual; Valorização dos produtos agrários
regionais)
Fomento para a Empregabilidade e Desenvolvimento Local (Pensar em Domínios de
formação prioritários, “clientes” da formação e promotores com capacidade para construir
projectos sólidos;Formações complementares às acções das AIBT)
Relatório Final
Os projectos realizados no quadro da M
2.5 adequam-se aos domínios
prioritários de formação previamente
definidos, tendo sido reforçada a ligação
à AIBTDouro;
Página 116
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Medida 2.2. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Recomendações do estudo
Apoiar o Dinamismo e diversidade do tecido empresarial
Valorização e fixação de RH e Criação de Emprego
Resultados Efectivos com a Implementação
A aposta no Acolhimento Empresarial e
Centros Históricos constituíram dois
vectores fortemente apoiados, o que poderá
ter garantido o sucesso da gestão da
Medida;
Acções de formação mais adequadas ás
necessidades, mobilizando actores
regionais, estimulando o aparecimento de
parcerias;
Viabilização de Estratégia Global nos Transportes e Acessibilidades
Preservação do Património Cultural
Conciliação da medida 2.5. às necessidades 2.2.
Maior Eficácia das acções 2.5. na região
com o redireccionamento da estratégia de
acções a apoiar. Desta forma, tornou-se
mais eficiente a mobilização dos actores
regionais estimulando o aparecimento de
parcerias entre agentes locais e entidades
externas;
Promover Estudo que identifique e avalie impacto que as acções da AIBT como
“alavancagem” de um sector com elevado potencial na região
Garantir rigor nos projectos em curso e que ainda irão ser concretizados
Avaliar Eficiência das Candidaturas e definir ranking de prioridades
Operacionalização via alteração dos critérios
de selecção e apreciação da M2.5;
Necessidade de Intervenções Imateriais
A forma como a gestão da AIBT
desenvolveu parcerias com agentes locais
permitiu garantir uma adequada resposta às
opções estratégicas emergentes do
território;
Sensibilizar Empresários
Medida 2.3. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Recomendações do estudo
Elevar a dimensão integradora da operacionalização da estratégia
Revisão do esforço de divulgação e mobilização de agentes no terreno
Estímulo à mobilização em parcerias e estruturas de colaboração
Orientação para o equilíbrio na operacionalização nos domínios de
desenvolvimento
Resultados Efectivos com a Implementação
Mobilização de consensos em torno de uma estratégia
comum de desenvolvimento regional (trabalharam-se
ideias, ambições e necessidades de uma forma
regionalmente integrada);
Evolução significativa do esforço de divulgação e
mobilização dos agentes locais. As autarquias
continuam a ser os promotores mais activos;
Alterações ainda pouco significativas do ponto de vista
da natureza dos projectos apoiados em lógicas de
mobilização dos agentes locais. Justifica-se ainda a
promoção de projectos imateriais de suporte ao
investimento imaterial já realizado, em lógica de
parceria e cooperação intermunicipal;
Persistência do desequilíbrio do investimento pelos
dois grandes objectivos gerais de desenvolvimento –
ordenamento e competitividade empresarial e
valorização do património- com predomínio dos
projectos vocacionados para questões empresariais;
Operacionalização das propostas identificadas nos diversos estudos
estruturantes - reforço da visibilidade das conclusões/orientações e da sua
apropriação pelos agentes no terreno conducente à mobilização em objectivos
comuns
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Reforço do estímulo à operacionalização das oportunidades no âmbito da
medida de empregabilidade – promoção de partilha de boas práticas regionais e
internacionais
Projectos de formação – apesar da crescente evolução
registada, o ritmo de candidaturas é ainda insuficiente,
com consequentes efeitos na dinamização e
desenvolvimento da formação de RH na região;
Análise e visita a projectos equivalentes em curso ou terminados noutras
regiões nacionais ou europeias
Medida 2.4. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Recomendações do estudo
Apoio a investimentos estruturantes no âmbito da promoção e reforço dos factores territoriais da
competitividade dos sistemas produtivos locais
Sensibilizar Municípios para necessidade de gestão integrada das zonas de implementação
industrial no Agrupamento
Resultados Efectivos com a
Implementação
Níveis de Eficiência expressivos.
Apesar da modesta dotação financeira
e da temática selectiva, a AIBT
financiou projectos meritórios e de
grande eficiência, dado os objectivos
que se propunha atingir;
A qualidade da gestão tem
aumentado;
Procurar consciencializar os Municípios para a necessidade de actuarem no sentido de
promoverem a deslocalização gradual para as zonas industriais de empresas ainda situadas em
áreas urbanas
Envolvimento mais estreito entre órgão de Gestão do Eixo e da AIBT, CCDRN, Associação de
Municípios
Integração efectiva da Medida 2.5. com o Pacto Territorial para o Emprego do VS e de ambos os
instrumentos com a Medida 2.4.
Efeito positivo da articulação com a
Medida 2.5 sobre a qualidade dos
projectos candidatados;
Privilegiar Investimentos Imateriais
Na análise das candidaturas da medida 2.5. deverá ser encontrado um ponto de equilíbrio em
que o âmbito espacial das acções não coloque em causa a respectiva eficácia ao nível dos
objectivos específicos a atingir
Relatório Final
Página 118
Relatório Final Preliminar
Definir as áreas em que os projectos de formação se deveriam inscrever, permitindo a ligação a projectos infra-estruturais, de uma forma mais específica
Inscrever uma componente de formação nos projectos infra-estruturais
Promover debate em torno do conceito de empregabilidade e das suas implicações no mundo do trabalho e da formação
Promover a empregabilidade investindo tanto na qualificação das pessoas quanto no potencial de empregabilidade dos territórios e intervindo sobre os potenciais
empregadores, de modo a fortalecer a ligação com o tecido cultural, social e económico
Privilegiar, nas Medidas de componente FEDER, investimentos que permitam a criação de postos de trabalho, atribuindo assim às Medidas de investimento infraestrutural
responsabilidades na promoção da empregabilidade
Articular os critérios de selecção e de aprovação dos projectos da Medida 2.5 com critérios de selecção e de aprovação de projectos com componente FEDER
Privilegiar projectos de formação que contemplem uma forte componente prática que preveja o recurso a metodologias diversificadas de integração e contacto com o mundo
real de trabalho. Privilegiar projectos que contemplem formação em contexto de trabalho
Reorganizar o processo de candidatura de modo a poder-se contemplar, em cada uma das sub-regiões identificadas ou nas AIBT, diversas tipologias de intervenção
(infraestrutural, imaterial, formação) numa mesma Medida
Investir na relação de acompanhamento que a Equipa de Apoio Técnico tem vindo a desenvolver, o que significa repensar a estrutura, nomeadamente, da referida Equipa
Reforçar o papel pedagógico desenvolvido pelos membros da Equipa Técnica da Medida
Promover actividades de acompanhamento dos projectos nas suas diversas fases
Promover a real inserção territorial das intervenções estabelecendo relação directa entre áreas de formação definidas e domínios estratégicos de desenvolvimento territorial
Promover estabelecimento de redes de comunicação entre colectividades e poderes instituídos que permitam a participação efectiva dos actores locais na identificação de
potencialidades, recursos, problemas, planificação de operações, avaliação do processo
Conceber novos dispositivos de organização da intervenção territorial
Privilegiar projectos de formação organizados por entidades que sejam, cumulativamente, titulares e formadoras ou, não o sendo, que tenham uma articulação evidente, forte e
sustentada permitindo a identificação e a apreensão da globalidade do projecto de formação, de forma a garantir uma intervenção com sentido no território
Incentivar que a apresentação da candidatura contemple também, um projecto de auto-avaliação que explicite um conjunto de dispositivos capazes de permitirem a
monitorização do projecto em profunda articulação com as suas próprias metas e com as definidas pela Medida 2.5 para a formação
Conceber uma definição territorial e não temática do Eixo 2, para que se contemple na mesma Medida diversas tipologias de intervenção (infraestrutural, imaterial, formação);
Contemplar nas Medidas FEDER um objectivo de complementaridade à Medida 2.5 através das prioridades estabelecidas quanto ao tipo de infra-estruturas a financiar;
Implicar diferentes agentes (Gestor do Eixo, Coordenadores das AIBT, Directores de GAT, Equipa de Apoio Técnico, agentes locais) – na promoção da complementaridade
através da criação de plataformas de comunicação, negociação e decisão
Recomendações do estudo
Medida 2.5. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
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No entanto, a avaliação
concreta dos resultados da
aplicação das
recomendações do estudo
carece ainda de uma
avaliação a realizar sobre os
resultados e impactes
efectivos dos projectos
aprovados
Por outro lado, com o
lançamento efectivo dos
concursos temáticos é
também posto em pratica um
conjunto destas
recomendações.
Através da reformulação do
Complemento de
Programação é possível
confirmar através as
condições de acesso e dos
critérios de preferência da
Medida que algumas das
sugestões/recomendações
foram adoptadas.
Resultados Efectivos com a
Implementação*
Relatório Final Preliminar
Medida 2.5. – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Reelaborar o Dossier de Apresentação da Medida 2.5, de modo a permitir optimizar a comunicação, melhorar as relações interinstitucionais e evitar desperdícios de recursos
humanos
Valorizar a coerência global do projecto na apreciação das candidaturas
Tornar visíveis dimensões qualitativas do Acompanhamento, através da consideração de Indicadores de Acompanhamento de natureza qualitativa e pedagógica
Privilegiar, nas candidaturas, a concepção e construção conjunta do projecto de formação, que se revelou mais interessante do que a divisão especializada de tarefas entre as
entidades
Estimular e privilegiar projectos que revelem a existência de uma relação fortemente articulada entre ET e EF, se não mesmo a coexistência de ambas numa única entidade
(ETF), de modo a potenciar a preservação do sentido de projecto bem como do sentido da acção
Construir o processo de análise de necessidades a partir das situações reais de trabalho, da interacção dos sujeitos com os contextos de inserção profissional e pessoal, dado
que as necessidades de formação não são, necessariamente, pré-existentes à formação
Incentivar e manter a flexibilidade proporcionada pela Gestão da Medida 2.5 quanto à organização da formação, uma vez que permite reajustamentos no decorrer da concepção
e realização dos projectos de formação, tendo em vista a diversidade dos contextos e dos públicos
Privilegiar a aprovação de projectos em que o peso da componente prática da formação seja significativo e em que a componente teórica existente esteja articulada com aquela
Privilegiar projectos que contemplem estágios, promovendo aprendizagens em contextos reais de trabalho e o contacto com esses contextos
Valorizar a natureza da experiência do formador, valorizando também a experiência profissional e de formação de adultos, bem como o conhecimento das realidades
profissionais para as quais a formação se direcciona
Propor à(s) entidade(s) de certificação de formadores o estabelecimento de protocolos para a especificidade da Medida 2.5 que permitam, em vez da habitual acreditação
individual do formador, a sua acreditação em função do projecto de formação de que faz parte
Obviar obstáculos à participação efectiva dos formandos na formação contemplando a especificidade da formação de adultos
Privilegiar projectos em que a formação realizada se avalie tendo em conta todo o complexo sistema de relações: dos formandos entre si, entre formandos e formadores, entre
uns e outros e os saberes
Articular a avaliação com o processo de formação, de modo a constituir-se num dispositivo facilitador de aprendizagens
Articular a avaliação externa do projecto de formação com a avaliação realizada internamente (autoavaliação), bem como com processos de monitorização a desenvolver pela
Equipa Técnica da Medida como garantia da manutenção da coerência global do projecto
Prever que a avaliação (auto e hetero) do projecto de formação recaía sobre a coerência global do projecto, na sua articulação com os objectivos da Medida
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Página 120
Relatório Final Preliminar
Manter a abertura da medida em relação às tipologias de projectos elegíveis, áreas de intervenção e
despesas, mas haverá lugar para lançamento de convites públicos
Leitura homogénea dos critérios gerais de preferência das candidaturas garantindo uma hierarquia
segundo o mérito
Apoio prioritário a projectos estruturantes e cujos efeitos não se diluem no médio e longo prazo
Redução de despesas com bens duradouros, equipamentos, obra e encargos com instalações
Redução de taxa de comparticipação e “plafonamento” de algumas despesas associadas ao
funcionamento corrente das instituições
Maior orientação do investimento para áreas prioritárias e estratégicas para a Região;
Página 121
Aplicação dos critérios de preferência de forma homogénea permitindo destacar os projectos de maior mérito
relativo;
Orientação estratégica do investimento para as prioridades regionais (projectos sustentáveis);
Orientação do apoio para despesas imateriais;
Limitações ao financiamento de actividades e despesas correntes das entidades promotoras;
O limite financeiro diminuiu e a exigência de CA passou a fazer-se independentemente desse valor nos convites
públicos;
Melhoria do nível de especificação das condições de acesso existentes e reformulação do documento referencial
da Medida;
Reduzir o limite a partir do qual se torna obrigatória a inclusão no projecto de uma acção de auditoria
externa
Reduzir o limite financeiro a partir do qual é obrigatória a inclusão no projecto de uma acção de
constituição de uma CA
Maiores evidências dos procedimentos de acompanhamento;
Manutenção do reforço de articulação regional -sectorial por via das UG e pela participação dos sectores na
concepção e implementação de concursos;
Manutenção do nível elevado de selectividade das candidaturas através da aplicação dos critérios de preferência,
hierarquização das candidaturas, plafonamento temático e UG, e apreciação final da UG;
O período médio de análise técnica da candidatura é considerado aceitável e continua a manter-se;
Resultados Efectivos com a Implementação*
Manutenção das condições de acesso, com eventual melhoria das suas especificações e redacção no
documento referencial da medida
Melhoria do nível de formalização dos pedidos de esclarecimento e dos pedidos de elementos
adicionais aos promotores
Reforço da articulação entre a medida e outros instrumentos de política regional e sectorial com a
participação dos diferentes sectores nas reuniões das UG
Nível de exigência e selectividade das candidaturas deve ser mantido
Manter prazo (~=90 dias) entre a fixação da data limite da entrega das candidaturas e data de
realização das UG
Recomendações do estudo
Medida 1.4 – Balanço do Nível de Implementação das Recomendações do Estudo de Avaliação
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Questão de avaliação
O escrutínio estrito em sede de Comissão de Acompanhamento (visitas de terreno a projectos, análises
temáticas e espaciais, elaboração de relatórios de execução) tem garantido uma perfeita consciência dos
envolvidos nesse fórum sobre a implementação do Programa?
A Comissão de Acompanhamento do ON, tal como nos restantes PO Regionais, tem uma composição bastante
alargada (neste caso, 101 membros). Os ganhos de representatividade nem sempre correspondem a ganhos de
participação e, se tivermos em conta que a CA é chamada a pronunciar-se duas vezes por ano, os efeitos de
mobilização dos agentes regionais em torno do programa podem ser muito amortecidos.
A Gestão do ON tenta suprir este risco de sub-aproveitamento do potencial que a Comissão de Acompanhamento
do ON contém através de um conjunto de acções de animação, algumas inovadoras, como a selecção de
territórios ou temáticas sectoriais específicas para cada uma das reuniões, outras mais correntes, como a
realização de visitas de terreno a projectos ou a elaboração de Relatórios de Execução atractivos.
Na tabela seguinte apresenta-se uma síntese de leitura das actas das diversas reuniões de CA do ON já
realizadas, destacando-se alguns aspectos que ilustram esse esforço.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO_ON
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Reprogramação
intercalar
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
Apresentações
temáticas efectuadas
x
x
Proposta/aprovação de
Actas
x
x
x
x
x
x
x
x
Pontos de situação
(aprovação e execução)
x
Complemento de
programação
Texto do Programa
=
Avaliação Intercalar
(relatório; critérios de
avaliação da qualidade;
GTA)
1ª
2ª
3ª
4ª (a)
5ª (b)
6ª (c)
7ª (d)
8ª (e)
9ª (f)
10ª (h)
Tipologia de assuntos tratados
Relatório anual ou
semestral/síntese de
execução
Nº presenças
CA_ON
% face ao total membros
(101)
Nível de participação
x
x
x
x
x
x
x
x
x
X*
X**
X***
X****
X*****
X******
X*******
X********
Fonte: ON, Actas das CA. Equipa de Avaliação.
* Debate temático sobre o investimento público na cultura na RN (CCDR); apresentação sobre cultura (coordenador).
**Investimento autárquico na RN e o caso do Minho-Lima.
***Investimento público no domínio do ambiente na RN (CCDR); Saneamento básico-o seu planeamento e gestão na RN (DRAOT)
**** Apresentação síntese do RE02 (CCDR); PIOT-Alto Douro Vinhateiro (coordenadora do GTI); Incidência do Investimento aprovado no âmbito da
AIBTDouro (EAT-AIBTDouro).
***** Apresentação do Ponto de Situação do ON
******Apresentação pelo Director do GAT do Alto Tâmega-Os reflexos do ON na sub-região do Alto Tâmega.
******* A educação na RN (CCDR); QCAIII2000-2006_ Educação (DREN); Apresentação síntese do ON.
******** Apresentação síntese do RE04 (CCDR); Investimento público em acessibilidades e transportes na RN- enquadramento (CCDR); O
contributo da M315 na promoção e qualificação das acessibilidades e transportes (Coordenador); Norte 2015-Mobilidade, transportes e
acessibilidades na RN (Prof. Doutor António Babo).
(a) realizada em Paredes de Coura, com visita a alguns projectos dos vales do Minho e do Lima(destinadas aos membros da CE, DGDR e
Coord.EP3).
(b) realizada na CCDRN, com visita a alguns projectos do GP;
(c ) realizada em Peso da Régua
(d) realizada no auditório da Fundação Cupertino de Miranda Porto e relativa à apresentação dos resultados da Avaliação Intercalar do ON, seguida
de visita ao Vale do Sousa (sector do mobiliário)
(e ) realizada em Chaves
(f) realizada em Penafiel
(h) realizada em Barcelos
Apresentam-se também em seguida algumas citações sintéticas retiradas dessas actas, que pretendem
demonstrar a importância que a Gestão e alguns membros da CA, nomeadamente a DGRegio e a DGDR,
Relatório Final
Página 122
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
atribuem a este fórum e o interesse manifestado quer no alargamento do debate a temáticas prioritárias da Região
quer no efeito demonstração do investimento realizado (visitas a projectos no âmbito destas reuniões).
1ª CA
1.
O Gestor apelou à participação activa de todos os membros da CA, com principal saliência para os representantes não
institucionais da região designadamente dos interesses empresariais, económicos, sociais, culturais, científicos, educativos,
desportivos e de solidariedade, associações ou confederações, no desenvolvimento de um trabalho de diálogo conjunto
continuado;
2.
O DGDR reforçou a valorização qualitativa que os representantes não institucionais poderão acarretar para o PO e salientou
o posicionamento da DGDR perante o PO, consubstanciado no facto da responsabilidade de gestão competir em exclusivo ao
PO, sobretudo através do seu órgão máximo, a CA;
3.
O DGREGIO explicitou a intervenção da CE relativamente ao PO, balizada na não participação directa na Gestão do PO
competindo-lhe, todavia analisar a sua evolução, em determinados momentos;
4.
Inclusão de um artigo (11º) no regulamento da CA orientado especificamente para a constituição de Grupos de Trabalho
Temáticos;
2ª CA
5.
O DGREGIO referiu as funções da CA destacando a análise dos resultados de execução relativamente aos objectivos do
PO. Necessidade de um sub-comité de avaliação para o PO;
6.
O DGDR relembrou as funções de condução crítica e vigilância da CA ligadas com a regularidade e legalidade, qualidade e
eficácia da gestão das Intervenções Operacionais, funções estas a ser complementadas por uma área de controlo externo à
Gestão do PO;
7.
O representante da CE apelou à intensificação do debate entre os diferentes parceiros da CA, à avaliação qualitativa dos
projectos e à apresentação de alguns desses bons exemplos bem como à análise da complementaridade e integração das
diferentes medidas no desenvolvimento estratégico da Região;
3ª CA
8.
O representante da CE sublinhou que o debate da reunião sobre investimentos públicos na área da cultura pretende
contribuir para a análise da qualidade e complementaridade dos projectos realizados naquele domínio na RN, em particular dos
aprovados pelos FE;
9.
O coordenador da Medida Ensino Profissional realçou a importância do debate como fórum político e de aprendizagem
comum;
10. O DGDR considerou ser este debate muito importante dado que, nesta CA, mais do que se dar demasiada importância aos
aspectos administrativos e financeiros, está a haver espaço e vontade para debater o fundo das questões. Sublinhou também a
necessidade de haver um sistema de informação que consiga dar respostas correctas e imediatas, referindo que existe hoje um
combate muito forte a travar em defesa da política de coesão, pelo que é necessário apresentar resultados tendo em conta a
aproximação do alargamento, sendo nossa obrigação apresentar à opinião pública europeia a vantagem da política de coesão.
Referiu ainda que os projectos apresentados têm de respeitar os critérios de sustentabilidade definidos;
11. O representante da CE salientou o interesse deste tipo de organização das CA, com debates temáticos e/ou transversais,
sobretudo no contexto de aproximação dos exercícios da Avaliação Intercalar, que permitirão eventualmente repensar a própria
estratégia da programação e sua eventual revisão, sendo também base para a atribuição da reserva de eficiência;
12. O DGDR elogiou a forma como decorreram os trabalhos desta reunião e realçou a excelente qualidade dos elementos
disponibilizados pela Gestão na sua apresentação. Finalmente congratulou-se pela opção de aproveitar estas reuniões em
realizar debates temáticos;
4ª CA
13. A Gestora apresentou os motivos que determinaram a realização desconcentrada da reunião da CA. Assim afirmou ser sua
intenção adoptar um processo de descentralização, que agora se inicia, que contribua para o reforço do conhecimento por parte
dos membros da CA de toda a área de intervenção do ON revelando nomeadamente, o dinamismo das áreas seleccionadas na
presente e futuras reuniões a realizar, e permita efectuar, “in loco”, um balanço do impacto territorial do investimento público nos
Relatório Final
Página 123
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
diversos sub espaços, em particular do impacto do ON. Por estes motivos a série de reuniões inicia-se em Paredes de Coura
dado tratar-se de uma zona paradigmática na medida em que se localiza na fronteira entre vales do Minho e do Lima, na zona de
separação entre o interior e o litoral e numa sub-região que tem revelado forte dinamismo. Referiu também que, após a sessão
que agora se inicia, haverá no período da tarde uma visita a alguns projectos que, nos vales do Minho e do Lima, têm sido
apoiados pelo ON;
14. A Gestora informou que estas visitas destinam-se essencialmente aos membros da CE e da DGDR e Coordenadores das
Medidas Desconcentradas do Eixo Prioritário 3, para verifiquem “in loco” a sua realidade física e relevância;
15. A Gestora referiu que o debate - Investimento Autárquica na Região Minho Lima – foi incluído na OT por várias razões: (i)
por solicitação da própria CE, como já foi referido, (ii) para possibilitar aos membros da CA, um contacto com a realidade
autárquica, (iii) pelo significativo peso do investimento autárquico no Programa, (iiii) pelo facto da reunião da CA se realizar no
espaço geográfico onde decorre a reunião, e, (iiiii) finalmente, pela vontade da Gestora em efectuar em cada sub espaço regional
um balanço do investimento com impacto directo no respectivo território;
6ª CA
16. A Presidente da CA a titulo introdutório referiu que a CCDR-N, enquanto autoridade de gestão do Programo ON decidiu
deslocalizar e tratar este exercício de acompanhamento do Programa em duas perspectivas diferentes; por um lado, pretende-se
mostrar sub territórios e tenta-se identificar e caracterizar os investimentos efectuados pelo Programa Operacional, bem como
por outras fontes de financiamento, tendo sido já efectuada uma reunião na zona do Minho Lima. Afirmou que neste âmbito a
reunião da CA decorre na região no Douro, pelo que no âmbito da mesma serão tratados os pontos da caracterização do
investimento público neste território, bem como será apresentado um “case study” relativamente ao PIOT do Alto Douro
Vinhateiro - Plano Integrado de Ordenamento do Território, na sequência da classificação como património mundial de parte
desta zona. Mencionou ainda que se pretende intercalar esta abordagem com uma outra perspectiva mais temática, sendo que a
precedente CA que ocorreu em Dezembro de 2002 foi dedicada ao ambiente, tendo decorrido na Área Metropolitana do Porto.
Finalizou notando que com esta dupla perspectiva se procura trazer um valor acrescentado ao que poderia ser um mero
exercício de prestação de contas;
17. A representante da DGDR mencionou que um outro assunto que está em análise é o papel da CE nas Comissões de
Acompanhamento, que até agora tem sido meramente consultivo, admitindo-se a possibilidade de estas passarem a ter um papel
deliberativo desde que tenham a possibilidade de ter acesso à informação com a devida antecedência;
18. Terminada a matéria de foro estritamente regulamentar da CA, seguiu-se a apresentação onde se pretende caracterizar a
região, seus principais problemas e investimento efectuado;
7ª CA
19. Entre as principais perspectivas para 2004 foi referido o apuramento dos mecanismos de monitorização, acompanhamento
e controlo;
9ª CA
20. Para 2005, pretende-se realizar uma análise de boas práticas de gestão no ON que sejam susceptíveis de serem aplicáveis
em sede de futura geração dos POR; apurar os mecanismos de monitorização, acompanhamento e controlo; preparar as
adequadas metodologias para o adequado encerramento do ON, tendo em conta que o nível de aprovações até 31.12.2006 terá
de atingir 100%; rever, por causa deste último objectivo, alguns aspectos pontuais do enquadramento normativo e regulamentar,
bem como dos documentos de suporte à gestão.
A questão colocada pelo Caderno de Encargos, no entanto, não se refere às acções realizadas pela Gestão, que
indiscutivelmente tenta envolver os parceiros regionais, mas sim sobre a eficácia dessa acção.
Os indicadores existentes são positivos, mas mostram também alguma (esperada) heterogeneidade,
concentrando-se a participação num número não muito alargado de participantes e com uma discussão muito
centrada em diálogos bilaterais entre a mesa e esses membros.
Note-se que um grande número de membros da CA do ON são, simultaneamente, beneficiários de algumas
Medidas do Programa ou integram a sua estrutura de gestão, pelo que o valor acrescentado da sua participação
na Comissão virá mais da visão global que podem adquirir.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Outro factor demonstrativo de que os níveis de envolvimento e de consciencialização destas entidades tem tido
22
uma evolução positiva é o facto de as Comissões de Acompanhamento dos projectos nas Medidas 1.4 ou 2.5,
em que muitas se integram, ser uma oportunidade adicional de participação na vida corrente do Programa,
potenciando a disponibilidade para um contributo mais activo.
Em síntese, podemos afirmar que as práticas de “animação” e valorização da Comissões de Acompanhamento
contribuem para manter os seus membros informados sobre a execução do Programa e sobre as principais
decisões de Gestão, mas a “consciência” que é referida na questão não se manifesta de forma muito generalizada,
tendo em vista a participação muito centrada em entidades que já estariam conscientes por razão da sua
participação noutros âmbitos (na gestão do QCA, nas Unidades de Gestão, como beneficiários do Programa ou
em Comissões de Acompanhamento de projectos, por exemplo). Os grandes valores acrescentados da Comissão
de Acompanhamento são sobretudo a marcação de um ritmo que obriga a Gestão a um exercício exaustivo de
ponto de situação (que consta no relatório de execução do ON), um sufrágio mais alargado de algumas decisões e
a visibilidade que é conferida ao Programa.
O processo de Avaliação Intercalar decorreu de forma satisfatória? Isto é, os prazos foram cumpridos? A
qualidade dos relatórios foi a desejável? O processo de consulta e participação dos principais actores/
agentes sectoriais/ territoriais foi suficientemente amplo e assegurou uma efectiva representatividade
sectorial/ territorial?
O processo de avaliação decorreu, na óptica da equipa que a elaborou, de forma satisfatória, embora apenas no
Relatório Final transpareçam todos os resultados.
O processo de elaboração foi marcado por aspectos positivos, designadamente a disponibilidade da Gestão e
demais agentes regionais, mas também por aspectos negativos, sobretudo a deficiente calendarização imposta
para os trabalhos face às datas tardias em que pode ser disponibilizada muita da informação relevante para
responder de forma fundamentada às questões de avaliação (embora nestes concretos, também haja que realçar
as contingências que o próprio calendário decidido ao nível nacional e comunitário impuseram).
A metodologia de trabalho utilizada assentou, em grande medida, na participação dos agentes regionais, quer
ligados à Gestão, quer ao universo de beneficiários, quer ainda a um conjunto de entidades e individualidades com
acção e conhecimento em domínios relacionados com o Programa. Os seguintes dados demonstram esta
participação alargada:
•
Foi lançado um inquérito alargado a promotores de projectos, que foi respondido por 140 destes. A maioria das
respostas (32%) provinham do Grande Porto, 13% de Alto Trás os Montes, 11% do Cavado, 11% do Douro e
11% do Tâmega, repartindo-se as restantes pelas outras NUTS III da Região. Sectorialmente, as IPSS,
Associações e Agências de Desenvolvimento representaram 28% das respostas, os municípios e empresas
municipais 22%, as entidades formadoras 20%, as empresas privadas 9%, organismos da administração
central e empresas públicas 8% e instituições de ensino 6%.
•
Realizaram-se 3 Focus Group abordando temáticas relevantes para a Região (13 participantes especialistas
debateram a qualificação, a empregabilidade e a coesão social, 6 participantes debateram a competitividade e
7 discutiram o ordenamento do território e a sustentabilidade ambiental.
•
Toda a estrutura responsável pela gestão foi auscultada, quer num painel conjunto, quer através de reuniões
individuais. Note-se que a estrutura de coordenadores do Eixo 3 representa um grupo muito diversificado de
visões sectoriais sobre a Região.
•
Os 15 estudos de caso de projectos, distribuídos sectorialmente e espacialmente, incluíram contactos directos
com os promotores.
Algumas recomendações
A realização de avaliações específicas para algumas Medidas ou, por extensão, para algumas áreas
temáticas, deve ser uma prática a adoptar no próximo período de programação.
22
Não confundir com a Comissão de Acompanhamento do ON, que estamos a tratar neste ponto.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Para acções mais inovadoras, como são as AIBT (FEDER+FSE) ou a Medida 1.4, importa reter que as avaliações
realizadas permitiram uma melhoria da intervenção, tanto em aspectos de gestão como de focagem nos objectivos
e na melhoria da eficácia.
Independentemente da vantagem de avaliações ao nível do Programa, este tipo de análise mais orientada tem
efeitos imediatos na qualidade da intervenção.
As acções de animação em torno da Comissão de Acompanhamento devem ser mantidas, mas as
expectativas quanto ao envolvimento activo das instituições regionais deve ser passada para as Unidades
de Gestão e para as Comissões de Acompanhamento de projectos.
É incontornável a importância da CA do Programa enquanto seu órgão máximo de decisão, e nesse sentido os
seus membros devem ter acesso a toda a informação e, sobretudo, às manifestações práticas da acção do
Programa. No entanto, a composição alargada e a necessidade de transmitir um grande volume de informação
pela Gestão soa um obstáculo a uma participação mais efectiva na vida do ON.
Em contrapartida, as práticas de gestão e acompanhamento tendem a permitir a grande número de instituições
uma participação mais próxima e com uma capacidade de intervenção mais objectiva
7.3. Transversalização / territorialização de políticas públicas ao nível regional
7.3.1. Contextualização da temática
Por transversalização de políticas públicas ao nível regional entenda-se a integração concertada de actuações da
administração pública aos seus vários níveis, seja através do reforço de parcerias institucionais (exemplo das
resultantes das Unidades de Gestão do Eixo 3 ou das Comissões de Acompanhamento das AIBT), seja através da
geração de projectos imbricáveis e sinergéticos (exemplo das articulações entre projectos FEDER da Medida 1.4 e
projectos FSE da Medida 1.5; ou de outra forma, exemplo das articulações entre os projectos de recuperação dos
centros históricos da AIBT do Douro, no sentido em que conformam no conjunto uma rede sub-regional de centros
históricos recuperados), ou em co-gestão (exemplo do projecto “Rota do Românico do Vale do Sousa”).
Por territorialização de políticas públicas ao nível regional entenda-se a conformação de actuações a problemas,
necessidades e aproveitamento de potencialidades de territórios específicos, gerando desta forma oportunidades
para o processo de desenvolvimento (exemplo do próprio ON, ou, de forma mais limitada, do Eixo 3, ou ainda de
forma mais circunscrita, das AIBT e dos Pactos de Desenvolvimento), várias vezes fomentadores quer do
intermunicipalismo (exemplo das contratualizações com associações de municípios, ou de forma mais restrita, da
realização de determinada acção ou projecto de cariz supramunicipal), quer de parcerias público/privado (exemplo
dos sistemas de incentivos).
Assim, sendo, a transversalização e a territorialização de políticas públicas são hoje em dia considerados como
dois dos principais vectores da política regional, pela abordagem integradora do desenvolvimento regional que
comportam, pela grande aproximação que podem ter aos problemas, estratégias e soluções para as regiões, pela
forma como podem envolver e fazer participar os actores locais e regionais, pelas parcerias que podem suscitar.
Contudo, é conhecido que têm persistido em Portugal várias condicionantes a uma eficaz transversalização e
territorialização de políticas públicas ao nível regional. Desde logo, porque nunca foi implementada a autarquia
regional, obstando assim à existência de um poder descentralizado ao nível da Região, e conduzindo a uma
estruturação verticalizada do principal instrumento orientador intervenção regional – o PDR. Depois porque os
sectores com maior força de alavancagem do desenvolvimento regional, não tendo uma suficiente aproximação ao
território, nem do ponto de vista político nem do ponto de vista técnico, quase sempre pautam as suas actuações
por focagens territoriais macro em detrimento das meso, replicando invariavelmente os mesmos conceitos e
modelos de intervenção para todas as regiões. Por outro lado, porque a forte tradição localista e municipalista,
nem sempre tem permitido o aprofundamento efectivo e sustentado do intemunicipalismo, fundamental para
ganhos de eficácia e racionalidade locativa nos investimentos públicos. Por fim, porque nem sempre existem
estudos suficientemente aprofundados e actualizados, de âmbito regional e subregional, capazes de informar
políticas e tomadas de decisão de base territorial.
Como já se sublinhou anteriormente, perante a falta de um planeamento territorial plenamente efectivo tem
competidp aos diversos programas operacionais regionais a resolução de muitas das fragilidades de que o
planeamento territorial enferma ao nível nacional de forma a conseguirem ter uma actuação territorial com bons
níveis de eficácia. Mas, em bom rigor, parece-nos evidente que não deveriam ser os programas operacionais
regionais a definir a configuração geográfica de tais unidades subregionais de actuação, pelo contrário, elas
Relatório Final
Página 126
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
deveriam estar previamente definidas e consensualizadas em PROT. Neste contexto, as intervenções
territorializadas empreendidas pelos programas operacionais regionais são em grande medida tangidas por uma
boa dose de experimentalismo.
Reflectindo genericamente sobre a experiência do Programa Operacional da Região do Norte, ressalta a ideia de
que apesar de tudo se têm conseguido criar várias condições impulsionadoras de uma maior transversalização das
políticas públicas. De entre as boas práticas, podemos realçar as seguintes:
•
Ao nível do planeamento – sobretudo a montagem dos projectos das AIBT e dos Pactos para o
Desenvolvimento;
•
Ao nível da concertação – sobretudo as práticas introduzidas na gestão do Eixo 3;
•
Ao nível da auscultação – sobretudo o escrutínio possibilitado pelas Comissões de Acompanhamento, por
norma muito participadas;
•
Ao nível da gestão – sobretudo o acompanhamento macro e micro que é feito aos projectos, mas também as
práticas de avaliação específica de algumas medidas, bem como as montagens de convites públicos à
apresentação de candidaturas;
•
Ao nível da comunicação – sendo de realçar a boa estruturação e efectividade do Plano de Comunicação do
ON.
Pensando em termos de territorialização de políticas públicas, se secundarizarmos os factos de o próprio
Programa pretender constituir-se como uma alavanca de desenvolvimento de toda a Região do Norte e de o Eixo 3
ser uma forma, ainda que imperfeita, de convergência de políticas sectoriais com os interesses de uma região; há
sobretudo que enfatizar e confrontar o papel das AIBT e dos Pactos para o Desenvolvimento visto serem os únicos
que estão informados por matriz territorial inequívoca.
As AIBT nasceram com o próprio PDR, correspondendo à materialização sistemática em todos os programas
regionais do Continente de novas concepções de intervenção integrada em territórios sub-regionias específicos. Já
os Pactos para o Desenvolvimento surgiram mais tarde, já com o PO configurado, em grande medida como forma
de compensação para territórios frágeis para os quais não tinha sido formatada nenhuma AIBT. Uns e outros têm
em comum o facto de serem conformados em função de uma determinada realidade territorial e de a intervenção
se fundamentar em estudos estratégicos e programas de acção. Mas, diferem entre si pelo facto de enquanto as
AIBT se constituem como Medidas, os Pactos são configurados como pacotes de projectos enquadrados numa
Medida. Acresce que enquanto as intervenções inerentes a AIBT estão sujeitas a processos de elegibilidade em
Unidades de Gestão, os Pactos estão amarrados a regimes fechados de protocolo envolvendo diversos Ministérios
e a respectiva Associação de Municípios (exceptua-se o Pacto das Portas da Terra Quente Transmontana, que é
uma outra figura sui generis, visto o protocolo não envolver diferentes Ministérios, em virtude de ter surgido
enquadrado no seio da AIBT do Douro). Por outro lado, enquanto as AIBT são norteadas essencialmente por
intervenções temáticas, os Pactos adoptam intervenções de mais largo espectro.
7.3.2. Questões específicas de Avaliação
A questão do potencial de transversalização das políticas públicas do modelo do tipo “Pacto”
Primeiro importa dizer que no seio dos Pactos existem duas situações algo diferenciadas, a dos 3 Pactos inseridos
na Medida 1.6 do Eixo 1 (Pacto da Terra Fria Transmontana, Pacto do Baixo Tâmega e Pacto do Alto Tâmega) e a
do Pacto surgido na AIBT do Douro do Eixo 2 (Pacto das Portas da Terra Quente Transmontana). De facto,
enquanto no primeiro caso o regime de protocolo envolve a participação de vários Ministérios, seja através da
Medida 1.6, seja através de outras Medidas previstas no ON, seja ainda através do respectivo programa sectorial
23
de âmbito nacional , no segundo caso o regime de protocolo foi apenas concretizado entre o Ministério do
Planeamento e a Associação de Municípios da Terra Quente, assumindo-se este como uma espécie de submedida da AIBT do Douro.
Assim sendo, é de concluir desde logo que o potencial de transversalização das políticas públicas dos 3 Pactos
protocolados no quadro da Medida 1.6 é maior que o do Pacto protocolado no quadro da Medida 2.1. Em todo o
caso, também importa sublinhar que sendo os envelopes de financiamento de todos os Pactos limitados, é normal
que qualquer um deles seja indutor do aparecimento de outras candidaturas complementares apresentadas ao
23
Por exemplo, o Pacto do Baixo Tâmega congrega o Ministério do Planeamento através da própria Medida 1.6, o Ministério da
Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas através da Medida 3.11 e o Ministério da Cultura através do Programa
Operacional da Cultura.
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Eixo 1, aprofundando-se também por essa via a tranversalização das políticas públicas. O mesmo pode dizer-se
como válido para as AIBT.
Tomando como referência a Rota do Românico do Vale do Sousa, inscrita na Medida 2.4 - AIBT do Vale do Sousa,
nascida como um instrumento de recuperação e eventual divulgação de momentos referenciais da arquitectura
românica de que o Vale de Sousa é particularmente rico, verifica-se que ela se tornou num factor impulsionador
quer do ordenamento do território (seja por via da valorização das envolventes dos monumentos, seja pela
melhoria das articulações viárias entre monumentos, seja pela criação de corredores de salvaguarda, seja ainda
pela inscrição em PDM dos corredores do românico), quer do envolvimento de actores sectoriais (mormente do
Turismo, através Instituto de Turismo de Portugal e da Cultura através do IPPAR) e empresariais (mormente os
ligados ao turismo).
A questão das vantagens e desvantagens comparativas do modelo Pacto face ao modelo AIBT
O Pacto é uma figura que apriorísticamente instiga planeamento, intervenção integradora, selectividade de
projectos, focalização de investimentos e envolvimento e comprometimento de actores. Neste concreto,
comparativamente com o modelo de AIBT, o qual também assenta num exercício de planeamento apriorístico, tem
sobretudo as vantagens de possibilitar uma intervenção de mais largo espectro e de estar amarrado a um
protocolo, com comprometimento dos promotores.
O Pacto tem, no entanto, como desvantagens comparativas o facto de apresentar menor flexibilidade na
reconfiguração programática, em virtude de qualquer alteração ao estabelecido em protocolo exigir homologação
ministerial. As AIBT, pelo contrário, apresentam uma maior flexibilidade programática, havendo por isso a
tendência para uma Gestão particularmente proactiva. Em todo o caso há que realçar que, quer num caso quer
noutro, no quadro das Comissões de Acompanhamento realizadas e conforme ressalta das respectivas Actas, se
procederam às alterações pertinentes e aos estímulos de apresentação de candidaturas julgados necessários.
Destaque ainda para o facto de no caso das AIBT se ter inclusive decidido a realização de Unidades de Gestão
descentralizadas em vários concelhos, o que veio a revelar-se um via de aprofundamento da própria coesão
territorial, por outro lado, foi implementado uma modelo de acompanhamento dos projectos, o qual pese embora
as limitações de recursos humanos afectados ao processo, permitiu um acompanhamento bastante próximo dos
projectos, para o que muito também contribuiu o papel dos GAT.
A questão do modelo institucional de implementação dos Pactos e do envolvimento e responsabilização
dos actores
O grau de envolvimento e responsabilização dos actores decorre em grande medida do estabelecido no protocolo
inerente a cada Pacto.
Ao nível local, a mobilização dos actores está razoavelmente garantida dada a responsabilização das Associações
de Municípios no processo, instituições que por natureza têm (ou devem ter) um papel particularmente relevante
no apoio e dinamização iniciativa municipal. Um bom exemplo é o Pacto da Terra Fria, cuja génese ficou muito a
dever-se ao voluntarismo da respectiva Associação de Municípios. Como já se sublinhou em outro ponto, é nossa
opinião que o reforço das competências de participação das entidades intermunicipais é fundamental para
assegurar um salto qualitativo na implementação de projectos e programas públicos. Neste sentido, julgamos que
deverá ser dada continuidade ao processo empreendido, no sentido de elevar a competência técnica e institucional
daquelas entidades na gestão, acompanhamento coordenação de projectos supra-municipais.
Mas, também deve ser acrescentados que mesmo quando a Associação de Municípios apresenta menor
capacidade de dinamização, porventura dada a prevalência de uma cultura de maior individualismo na resolução
dos problemas locais e sub-regionais, como parece ser o caso do Baixo Tâmega, o facto de o Pacto existir tem
sido razão para frequentes encontros, discussões e concertações entres presidentes de câmaras municipais.
Já ao nível sectorial, apesar das amarrações protocolares, nem sempre se assistiu a um bom envolvimento,
mormente assunção de responsabilidades por parte de alguns sectores. Em parte explicável pelas vicissitudes
ocorridas desde 2000 ao nível das recomposições orgânicas do governo e dos ministérios, mas também porque
não existem mecanismos efectivos que obriguem a Administração Central a cumprir em tempo útil os protocolos.
Por exemplo, no caso do Pacto da Terra Fria, apesar da relevância conferida pelo plano de acção ao investimento
nas áreas protegidas, até ao momento o Ministério do Ambiente via ICN – Instituto de Conservação da Natureza
ainda não cumpriu o que lhe era pertinente.
Neste contexto, e à luz das boas práticas verificadas na Gestão das AIBT, é de realçar que o reforço do
envolvimento da Gestão do ON, quer na selecção dos territórios, quer na conformação das intervenções, quer
ainda no processo de acompanhamento, parece-nos fundamental, dadas as suas características de entidade
mediadora, com reconhecida capacidade técnica e profundo conhecimento da realidade regional.
Por outro lado, importa também sublinhar que os prazos impostos para a concretização de cada Pacto nem
sempre foram estimuladores da permanência de envolvimento dos actores. Na realidade, não foram definidos de
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forma suficientemente realista, tanto mais que a rigidez do protocolo obrigou por várias vezes à solicitação de
alterações a tutelas ministeriais, processos invariavelmente lentos, tanto mais que requerem homologação ao nível
do Ministro (sendo aqui de lembrar uma vez mais as recomposições e vicissitudes que desde 2000 têm ocorrido ao
nível governamental). Refira-se ainda que o estabelecimento de um valor mínimo de projecto (obrigando por várias
vezes à apresentação de somatórios de pequenos projectos) dificultou a Gestão e o acompanhamento dos
investimentos.
A questão do aprofundamento e replicação do modelo Pacto no futuro
O modelo Pacto tem como se assinalou diversas virtualidades, reconhecidas de resto pela Gestão que considera
que futuramente o modelo “deve ser mantido e aprofundado”.
Do nosso ponto de vista a problemática dos Pactos não pode ser dissociada da problemática das AIBT. Sendo
consensualizável que as intervenções de base territorial têm pertinência como instrumento de alavancagem do
processo de desenvolvimento de territórios específicos, e que a transversalização de políticas públicas é
fundamental, importa começar por questionarmo-nos se futuramente fará sentido num mesmo programa
operacional regional a coexistência daquelas duas figuras? E, depois, sendo o Pacto uma abordagem de mais
largo espectro, será possível imaginar no limite a configuração de um programa operacional regional configurado
como um somatório de Pactos?
Relativamente a esta última questão, obviamente parece-nos que não, mesmo quando existem fundamentações
ao nível de PROT e de planeamento estratégico de âmbito sub-regional. Mas, desde já, importa reter aqui as
virtualidades de algumas amarrações via contrato-programa. Por exemplo, esta pode ser uma das vias para no
futuro equacionar em definitivo as carências persistentes ao nível das redes de saneamento básico em alta e suas
articulações com as redes em baixa. Idêntica linha de pensamento poderia eventualmente ser aplicada à temática
das acessibilidades intermunicipais e interurbanas.
Quanto à questão da manutenção da coexistência das figuras Pacto e AIBT, e como já se sublinhou na avaliação
da Medida 2.1, é nossa opinião que o cruzamento entre aquelas duas figuras pode ser uma solução mais
interessante. Ou seja, identificado e seleccionado o segmento territorial de actuação (que do nosso ponto de vista
necessariamente deveria ter correspondência com áreas de associativismo intermunicipal), a “umbrella” operativa
deveria a de uma AIBT, sob a forma de Medida ou mesmo de Sub-Eixo. Isto quer dizer também que é nossa
opinião que a intervenção deva ser norteada por uma temática (considerando-se assim que a actuação, ainda que
de aprofundamento vertical, seria sempre de carácter complementar face às restantes intervenções do Programa
Operacional Regional). Mas para a prossecução de tais objectivos, poderia existir um pacote fechado de
intervenções contratualizado com a respectiva Associação de Municípios, o qual poderia continuar a tomar a
designação de Pacto (situação que de resto já existe actualmente no quadro da Medida 2.1, mas que futuramente
teria a diferença de a contratualização envolver um leque alargado de sectores/ministérios, como acontece nos
Pactos inscritos na Medida 1.6). Paralelamente, é também nossa opinião que seria de todo conveniente associar a
cada AIBT uma linha específica de incentivos.
7.4. Plano de Comunicação
As normas de informação e publicidade incluídas no QCA e nos Programas Operacionais, Documentos Únicos de
Programação e Programas de Iniciativa Comunitária, constituem primeiramente a resposta das Autoridades de
Gestão às orientações do Regulamento (CE) 1159/2000, que atribuiu às autoridades nacionais e regionais
competentes a incumbência das acções de publicidade local. Considerando, por exemplo, que no QCA II grande
parte dos Programas Operacionais não tinha sequer presença na Internet, é evidente o salto qualitativo dado em
termos globais no presente período de programação, quer ao nível regulamentar, quer ao nível da estratégia e das
acções. Ainda assim, a concepção e a implementação da estratégia de comunicação do ON tem-se destacado das
demais pela sua qualidade, coerência e profissionalismo, bem como pelo seu carácter inovador, podendo-se
considerar que está na vanguarda do que se tem feito em Portugal neste âmbito.
Da avaliação aprofundada da estratégia de comunicação do ON, desenvolvida com base na análise dos seus
documentos fundamentais, dos Relatórios de Execução, dos indicadores de desempenho e das reuniões com a
Gestão, a Estrutura de Apoio Técnico (EAT) e o Gabinete de Comunicação (GC), foram identificadas uma série de
boas práticas que, por se entender que devem ter continuidade e que poderão ser um exemplo a seguir por outras
intervenções, serão aqui evidenciadas.
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7.4.1. Adequação da estratégia e dos recursos: o Plano e o Gabinete de Comunicação
A estratégia de comunicação do ON é enquadrada pelo regulamento comunitário já referido e pelo Plano de
Comunicação, que integra o Complemento de Programação, tendo sido actualizado em 2004. O documento
encontra-se assim estruturado:
Capítulo
Conteúdo
1. Objectivos
Enuncia os objectivos estratégicos e operacionais do Plano de Comunicação.
2. Públicos-Alvo
Estipula os públicos-alvo da estratégia de comunicação (beneficiários do PO, Administração
Central, Autoridades Comunitárias, Comunicação Social regional e nacional, opinião pública).
3. Estratégia e Acções
Afirma os valores de comunicação (Modernidade, Acessibilidade/Oportunidade, Territorialidade),
define as três fases da comunicação (Lançamento e Arranque, “Ponto Alto” de Realização e
Avaliação Intercalar, Encerramento e Avaliação dos Resultados/Impactos e Perspectivas Pós2006), define os meios a utilizar, agrupados por domínios (Informação e Publicidade, Eventos e
Relações Públicas, Assessoria de Imprensa) e a correspondência entre objectivos, domínios de
actuação e acções, numa perspectiva faseada.
4. Alguns Instrumentos de
Avaliação
Define instrumentos de avaliação (indicadores) do desempenho do Plano de Comunicação.
5. Previsão Orçamental
Prevê o orçamento a atribuir ao Plano de Comunicação, discriminado por despesas com a
estrutura técnica/administrativa, acções de informação e publicidade e acções de relações
públicas.
6. Estrutura Técnica
Responsável
Atribui à Estrutura de Apoio Técnico do Gestor do ON a responsabilidade de implementação do
Plano.
Para a implementação do Plano foi criado um Gabinete de Comunicação, associado à Estrutura de Apoio Técnico
do Gestor do Programa, ao qual inicialmente estava apenas afecto um técnico, mas que actualmente integra
quatro elementos, a saber:
•
Um técnico com formação superior na área da comunicação;
•
Um técnico com formação superior na área do marketing e relações públicas;
•
Um elemento responsável pela digitalização e tratamento de imagens;
•
Um elemento responsável pelos sistemas de contacto e secretariado.
As competências destes técnicos permitem que a nível interno se realizem essencialmente tarefas de concepção
de imagem, organização de campanhas e eventos, relações públicas e assessoria de imprensa, para além do
apoio e esclarecimento aos promotores de projectos. A execução de outras tarefas – como aliás prevê o Plano de
Comunicação – é geralmente adjudicada a empresas privadas, designadamente ao nível do webdesign, da
programação, da tipografia ou da produção de eventos, com a supervisão do Gabinete de Comunicação.
A função comunicação evoluiu de uma situação quase acessória até uma posição fulcral no quotidiano da gestão,
em que passou a ser um domínio de especialidade autonomizada dentro da CCDR-N. De facto, actualmente as
competências do GC extravasam o âmbito do Programa, estendendo-se a toda a política de comunicação da
CCDR-N. Por exemplo, os elementos do GC colaboram activamente desde o início no desenvolvimento dos
projectos do organismo, e estabelecem a articulação com os diversos públicos-alvo, auxiliando os gestores na
resposta rápida e solicita aos pedidos de informação.
Por sua vez, as acções de comunicação desenvolvidas têm-se pautado por uma constante reinvenção e inovação,
o que foi fundamental, por exemplo, na apresentação dos concursos públicos e na abertura de candidaturas, em
que se apostou na realização de briefings “criativos” junto dos potenciais beneficiários, resultantes da “concepção
e lançamento de sub-planos integrados de comunicação, numa lógica «mix», relacionando identidade corporativa,
Web, publicidade, relações públicas, eventos e produção editorial, de forma a que a implementação é realizada à
24
semelhança de uma «campanha»” .
24
Fonte: CCDR-N – Relatório de Avaliação do ON – 2004.
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7.4.2. Clareza e rigor: o Manual de Identidade do Programa
A criação e o desenvolvimento de uma identidade corporativa no âmbito do Programa foi entendida pelo GC como
uma dimensão decisiva do Plano de Comunicação, que radica num projecto consistente de identidade, marca e
imagem. No sentido de melhorar a clareza e o rigor da estratégia de divulgação das regras e procedimentos
definidos para a publicitação do ON e dos Fundos Comunitários, o GC elaborou um Manual de Identidade e criou
uma área no website do ON dedicada ao esclarecimento das questões relacionadas com a Imagem e Publicidade,
25
o que constitui uma evolução muito positiva em relação ao verificado no QCA II .
Manual de Identidade do ON (imagem parcial)
Como refere o Relatório de Execução 2004 do ON, estas iniciativas “apresentam, de forma simples e estabilizada,
mas progressivamente melhorada, o conjunto de disposições, procedimentos, exemplos e recursos de aplicação
da identidade do Programa, da Autoridade de Gestão e da União Europeia”, com o objectivo de “promover um
efeito de reprodutibilidade e coerência da visibilidade do Programa, em termos públicos”.
A monitorização da aplicação do Manual de Identidade do ON pelos promotores de projectos é feita a posteriori,
designadamente através dos Relatórios Finais de cada projecto, onde constam imagens dos placares, anúncios e
outras acções de publicidade e informação da responsabilidade dos promotores.
7.4.3. Acessibilidade: o website ON>Line
No período de programação anterior, o principal instrumento de comunicação do PRONORTE era o seu Boletim
Informativo, uma edição em papel distribuída principalmente junto das câmaras municipais e outros promotores. A
acessibilidade aos documentos de programação, e outros instrumentos de gestão dependia, na maior parte dos
casos, da proximidade física à CCR-N e/ou aos GAT. Num esforço de aumentar a acessibilidade e a comunicação
com os públicos-alvo, a partir de 1997 consolidou-se a página na Internet do Programa, passando a disponibilizar
mais alguma informação aos interessados. Traduzindo uma clara evolução do QCA II para o QCA III, e sendo
líquido que actualmente a Internet constitui o meio por excelência de comunicação institucional, o website do ON
tem-se afirmado cada vez mais como o pilar fundamental da sua estratégia de comunicação.
25
No Relatório Final do PRONORTE 1994-1999, é referida “(...) toda a panóplia de publicidade UE – Fundo Estrutural – PO nos
projectos imateriais – Sub-Programa C – que se apresentava e expressava de formas muito diversas e por vezes imaginativas
nos suportes dos respectivos projectos.” (p.207).
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Aspectos do site do ON – página inicial e página de informação sobre o Eixo1
Os indicadores de realização do website são demonstrativos do progressivo sucesso que este recurso tem
alcançado:
Indicador
2001 (Jul a Dez)
2002
2003
2004
9.683
22.500 (estimado)
21.395
43.354
372
432
411
834
4.000 (estimado)
13.500 (estimado)
10.800 (estimado)
16.573
Nº de acessos à homepage
Nº médio de visitas/semana (estimado)
Nº global de downloads (estimado)
Fonte: CCDR-N / Gabinete de Comunicação
Efectivamente, todos os documentos públicos relacionados com o ON são disponibilizados online, permitindo um
acesso simples por parte de todos os interessados, ultrapassando-se facilmente os constrangimentos geográficos.
As vantagens da Internet ao nível da ubiquidade do acesso, da oferta de grandes volumes de informação, da
actualidade da informação e dos baixos custos de acesso foram bem exploradas pelo GC, de tal forma que o
website constitui hoje a principal plataforma de acesso a informação do Programa, deixando os serviços de
helpdesk aliviados para prestarem um atendimento mais específico e com mais qualidade.
Segundo o responsável do GC, um dos objectivos associados ao desenvolvimento do site é agora aumentar a
interactividade ao nível das candidaturas, possibilitando nomeadamente o seu preenchimento e entrega online, ou
o acesso (necessariamente restrito) a informação relativa ao estado dos processos por parte dos beneficiários.
7.4.4. Prestação de contas: Relatórios de Execução e indicadores de acompanhamento
Outro domínio onde o GC tem desenvolvido um trabalho exemplar tem sido na recolha de indicadores de
realização da estratégia de comunicação do ON. Tendo sido definido à partida um conjunto de indicadores de
acompanhamento, foi colocado um esforço particular na sua recolha e progressiva consolidação, que se tem
reflectido na qualidade, rigor e fiabilidade da informação prestada através dos Relatórios de Execução Anuais, o
que contrasta, pela positiva, com a experiência do PRONORTE e da maior parte dos demais Programas
Operacionais do QCA III.
Com efeito, é evidente o maior grau de atenção conferido a este domínio nos Relatórios de Execução do ON: no
Relatório de 2004 são dedicadas 23 páginas à Informação e Publicidade, onde é feito um enquadramento da
comunicação do ON e a avaliação dos principais domínios de intervenção, com indicadores relativos a iniciativas
realizadas, visitas ao website, anúncios publicados, mailings informativos realizados, publicações produzidas,
26
reportagens fotográficas, eventos realizados e acções de comunicação com a imprensa .
Acresce que, no sentido de aprofundar o grau de conhecimento sobre as realizações, resultados e impactes da
estratégia de comunicação do ON, está actualmente a ser desenvolvido um ensaio inovador de avaliação da sua
eficácia, projecto que deverá ser orientado num sentido prospectivo, “fornecendo pistas e informações úteis para a
formatação de planos de comunicação do próximo período de programação”.
7.4.5. Conclusões e Recomendações
•
A estratégia de comunicação registou uma evolução muito positiva do QCA II (PRONORTE) para o QCA III
(ON) ao nível da concepção e estruturação, da organização interna e capacidade técnica da equipa
responsável pela sua implementação, da criação de uma identidade corporativa, da acessibilidade a
informação e documentação sobre o Programa e da avaliação do desempenho da estratégia de comunicação e
a sua apresentação.
•
Pelo seu carácter inovador, o Manual de Identidade do ON teve já efeitos reprodutores noutras intervenções
operacionais e, na opinião da gestão e dos responsáveis do GC, o exemplo proporcionado pelo website do ON
tem tido também efeitos reprodutores nos próprios websites das autarquias.
•
O trabalho pioneiro iniciado ao nível da avaliação da eficácia do Plano de Comunicação deverá ser continuado,
implementado e os seus resultados divulgados.
26
Os Relatórios de Execução apresentam apenas os indicadores mais relevantes, existindo uma bateria adicional de indicadores
compilada no documento interno “Painel de Indicadores de Execução e Impacto do Plano de Comunicação ON – Operação
Norte” (2005), da autoria do Gabinete de Comunicação da CCDR-N.
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•
Por último, entende-se que os vários exemplos de boas práticas identificados no Plano de Comunicação do ON
deverão ser mais divulgados pelo Gabinete de Comunicação do ON junto dos organismos desconcentrados da
Administração Central, dos beneficiários institucionais e das Autoridades de Gestão das restantes intervenções
operacionais, sugerindo-se a realização de um seminário dedicado à troca de experiências no domínio da
informação e comunicação, com o objectivo também de induzir efeitos reprodutores na preparação do próximo
período de programação.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
8. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES E DAS RECOMENDAÇÕES
8.1. Síntese de Conclusões Gerais da Avaliação
Neste ponto destacam-se as conclusões consideradas mais importantes e abrangentes de todo o processo
avaliativo, chamando-se por isso a atenção que no transcurso das várias análises específicas efectuadas e
vertidas nos diversos relatórios (incluindo-se aqui também os três volumes finais da Avaliação Intercalar de
Outubro de 2003) foram sublinhadas numerosas conclusões específicas, recomendando-se assim a consulta de
tais documentos para quem desejar maior um conhecimento mais aprofundado dos resultados do trabalho
desenvolvido.
Por forma a dar coerência compreensiva a este ponto retomam-se aqui as conclusões gerais de todo o processo
avaliativo, mesmo tendo presente que neste Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar algumas temáticas
consideradas quando da Avaliação Intercalar de 2003 não foram sujeitas a novos aprofundamentos.
As conclusões gerais estão repartidas por duas matrizes, uma primeira onde se sintetizam as conclusões
fundamentais de carácter global da Avaliação (tendo como ponto de partida a grelha-base de síntese de
Conclusões Gerais apresentada em Outubro de 2003 no Volume 1 - Sumário Executivo da Avaliação Intercalar do
ON, procedendo-se sobre aquela às actualizações consideradas pertinentes e necessárias) e, uma segunda, onde
se sintetiza a conclusão geral da avaliação do desempenho de cada Medida.
Síntese das conclusões gerais da Avaliação
Domínios de Avaliação
Desempenho global do Programa
Conclusões Gerais
Do cruzamento dos múltiplos vectores de avaliação a que foi sujeita o ON,
quer quando da Avaliação Intercalar quer quando da presente
Actualização da Avaliação Intercalar, ressalta a ideia global de que
estamos perante um Programa Operacional com um desempenho global
bastante bom.
Em termos de desempenho financeiro a implementação do ON tem
prosseguido a bom ritmo, que de resto se acelerou significativamente no
período pós-Avaliação Intercalar. Efectivamente, em 30/6/2005, e tendo
por referência o período de programação 2000-2005 e os fundos,
verificava-se que já tinham sido alcançadas uma relação
aprovação/dotação da ordem dos 100,2% e uma relação
execução/aprovação da ordem dos 74,2%.. Tomando como referência
todo o período de programação até 2006, tais taxas eram respectivamente
de 84,4% e 70,9%. Concluindo-se também assim que o Programa é
perfeitamente convergente com o cumprimento da “Regra n+2” .
Por outro lado, também se conclui da Avaliação que o ON é
particularmente útil ao processo de desenvolvimento da Região Norte,
porque valoriza os diferentes recursos, reforça as redes de infra-estruturas
e equipamentos melhorando o quadro de vida das populações, cria
melhores condições de sustentabilidade ambiental e de suporte à
dinamização e competitividade da base económica, favorecendo a
interacção territorial.
Efeitos da Reprogramação
Intercalar
A Reprogramação, exercício assente numa consensualização políticotécnica e corolário do própria processo de Avaliação Intercalar, no qual se
demonstrou que o desempenho do Programa justificava o acesso às
verbas quer da Reserva de Eficiência quer da Reserva de Programação,
teve reflexos imediatos não só ao nível do reforço da dotação global do
Programa, dos Eixos e de várias Medidas, como também no que diz
respeito a recomposições programáticas de algumas Medidas. Foi
também no quadro do exercício de Reprogramação que teve lugar a
criação de uma nova Medida, a 1.9 – Saneamento Básico – Zonas de
Intervenção Prioritária. O reforço global efectivo do ON foi de 151,4
milhões de euros e, em conformidade, a dotação global de Fundos do
Programa passou a ser de 2 865,1 milhões de euros.
A Reprogramação foi realizada mantendo uma apreciável coerência com
Relatório Final
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
as recomendações da Avaliação Intercalar e com os princípios que
adoptou. O reforço da Medida 2.6 e a não extinção da Medida 3.7 são os
aspectos menos coerentes com as recomendações da Avaliação.
A demora no processo implicou que a Reprogramação apenas fosse
aprovada pela Comissão Europeia em Dezembro de 2004, pelo que os
seus efeitos não são ainda muito visíveis. No entanto, pode já concluir-se
que se teria justificado uma revisão mais radical do ponto de vista das
reafectações internas, mantendo-se algumas Medidas sob pressão (1.2,
2.2, 3.3, 3.16) e outras com dotação financeira aparentemente excessiva
(3.5, 3.7, 3.10, 3.14, 3.19).
Pertinência da estratégia
(*)
Na generalidade dos aspectos, o diagnóstico que esteve na base da
formulação estratégica do ON mantém-se válido, embora algumas
alterações negativas verificadas nos últimos anos, mormente o
agravamento das crises económica e orçamental, o aumento do
desemprego e a instalação de pessimismo quanto à capacidade de
afirmação e liderança da Região. A Região continua a ser marcada por
significativos desafios e exigências de inovação e ajustamento
tecnológico, de preparação dos recursos humanos e de reforço da
competitividade das empresas e dos sectores económicos tradicionais, a
par da persistência de grandes fragilidades estruturais (designadamente
ao nível das acessibilidades e transportes transnacionais, das infraestruturas de saneamento básico e, das dotações de equipamentos
sociais e culturais das áreas de maior pressão demográfica), de
degradações da qualidade dos tecidos paisagísticos e urbanísticos
(mormente no espaço metropolitano).
A matriz SWOT da Região, actualizada à realidade dos nossos dias,
continua a consagrar o essencial das prioridades estratégicas do ON, não
só das globais como também das específicas. No essencial, ela aponta
para a necessidade de potenciação da vocação económica exportadora da
Região Norte, o reforço da capitalidade da aglomeração do Porto no
contexto do Noroeste Peninsular, o desenvolvimento efectivo e ajustado
dos modelos de educação e formação, o “desencravamento” das parcelas
territoriais fragilizadas, a promoção da qualificação e sustentabilidade
ambiental, a valorização do policentrismo numa óptica de equilíbrio e
reforço do sistema urbano e a valorização patrimonial e urbanística.
Coerência interna
(*)
Ao nível das prioridades de intervenção a programação do ON mantém
uma adequação amplamente satisfatória às problemáticas e objectivos do
desenvolvimento regional, e respondendo cabalmente às questões de
maior actualidade.
Ao nível da arquitectura interna, detecta-se alguma sobreposição de
Medidas face aos domínios de intervenção e tipologias de projectos
cobertos. Mas houve avanços significativos ao nível da articulação da
intervenção de diversas Medidas do Programa, sobretudo introduzidos
com a Reprogramação, como a análise sobre a transversalização de
políticas realça.
A relativa complexidade estrutural e funcional do ON resulta sobretudo de
opções tomadas ao nível de QCA. Dessas opções decorre o facto de o
Eixo 3 apresentar uma grande diversidade problemática devido a questões
de ordem financeira, mas sobretudo por pretender traduzir níveis de
“regionalização” de estratégias sectoriais e modelos de gestão
diferenciados. O experimentalismo inerente ao Eixo 2, sendo tomado pela
Gestão como um desafio importante, constituiu-se também como um
factor adicional de complexificação estrutural e funcional, pese embora
seja de destacar o desempenho alcançado.
Coerência externa
Relatório Final
(*)
A configuração do ON com um carácter transversal e numa lógica de
plurifundos e integrando novas dimensões permite incrementar sinergias e
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
aprofundar complementaridades com as restantes intervenções do QCA
III.
Mas, as articulações estabelecidas entre o ON e os PO Sectoriais exigem
mecanismos mais activos e fluidos de concertação entre os diferentes
gestores, tanto mais que além das relações de complementaridade se
verificam algumas relações de sobreposição.
Pertinência dos indicadores de
(*)
quantificação dos objectivos
O sistema de indicadores de contexto, embora permita uma caracterização
sistemática dos diversos sectores e aspectos relevantes do
desenvolvimento regional, enferma de alguns desajustamentos entre as
necessidades de informação de base para a correcta programação, gestão
e acompanhamento e a produção do sistema estatístico nacional.
O sistema de informação adoptado pelo ON tem uma boa configuração e
margens para o desenvolvimento de novas funcionalidades essenciais ao
acompanhamento sistemático da execução do Programa.
Os procedimentos de recolha de sistematização da informação garante a
fiabilidade dos dados, mas revela-se excessivamente exigente em termos
de coordenação e recursos humanos ao nível das fontes de dados.
Integração
das
(*)
horizontais
prioridades
O ON confere uma boa relevância à integração da prioridade “Ambiente”,
e apresenta uma tipologia de projectos adequada às necessidades da
Região, embora o ritmo de aprovações deva ser estimulado, sobretudo
privilegiando a conclusão dos sistemas em alta e dando maior atenção à
componente de protecção e valorização de recursos.
O ON integra de forma satisfatória a prioridade “Igualdade de
Oportunidades entre Homens e Mulheres”, embora posteriormente não
possua mecanismos de acompanhamento e avaliação do desempenho do
Programa.
A prioridade “Sociedade da Informação” encontra resposta em várias
Medidas do ON, no entanto, os atrasos consideráveis verificados no ritmo
de aprovação e execução de projectos, tem prejudicado a sua integração.
Qualidade dos sistemas de gestão
(*)
e acompanhamento
Da associação da gestão do ON à intervenção da CCDRN – A lógica
implícita na operacionalização do estatuto de autoridade de Gestão dos
PO Regionais reside na convicção que estes são poderosos instrumentos
de desenvolvimento regional, justificando-se, por isso, o papel implícito
que é reservado à CCDRN na condução do processo gestionário do ON,
nas suas vertentes técnica, administrativa e financeira.
A afirmação da gestão regionalmente desconcentrada é indissociável da
legitimidade político-institucional com que a Presidência da CCDRN seja
dotada para exercer a efectiva coordenação estratégica das Medidas
desconcentradas e da sua articulação com a acção que está a ser
desenvolvida no território da Região através dos Eixos 1 e 2;
A evolução futura da gestão de Fundos Estruturais em Portugal implica a
necessidade de assegurar efeitos de internalização da capacidade de
gestão desses Fundos na orgânica de planeamento da administração
pública mais directamente envolvida no modelo de gestão regionalmente
desconcentrado; O Programa Norte 2020, co-financiado no âmbito do ON,
constitui uma boa prática nesse sentido na medida em que se orienta
activamente para a modernização dos serviços regionalmente
desconcentrados, criando condições para que a programação de futuras
Medidas desconcentradas possa ser assegurada numa lógica regional
mais efectiva;
A solução de associar a autoridade de gestão do ON à CCDRN é tanto
mais lógica e coerente quanto mais se pretender que esta assuma funções
de agência de desenvolvimento regional; para isso, é necessário que a
programação de Medidas desconcentradas possa ser concretizada com a
Relatório Final
Página 136
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ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
maior aproximação possível aos diagnósticos estratégicos regionais, tendo
estes que ser elaborados numa lógica mais abrangente em termos de
participação desses serviços.
Dos problemas de tensão entre lógicas de eficiência e eficácia – É
indiscutível que a Gestão do ON, ao nível global do Programa, esteve
necessariamente sujeita à tensão entre ritmo de execução e promoção de
uma estratégia de desenvolvimento regional, mas ao nível das Medidas e
acções há situações onde se justifica que o “trade-off” seja rompido
favoravelmente ao ritmo de execução e absorção de fundos (caso das
Medidas com procura já formada) e outras em que não se pode aceitar
que o ritmo de execução predomine sobre a concepção estratégica (caso
das acções de recorte e alcance mais inovadoras, com procura não
assegurada); para estas últimas, a estratégia de selectividade e
proactividade que caracteriza, por exemplo, a aplicação da Medida 1.4
deve constituir um referencial para actuações futuras.
Da consistência do perfil funcional do Sistema de Gestão e
Acompanhamento (SGA) do ON – A estrutura global do SGA do ON
valoriza consistentemente os diferentes níveis de responsabilização do
modelo – gestor, gestor de Eixo, coordenador de AIBT, coordenador de
Medidas desconcentradas e chefes de projecto.
A decisão imposta à Gestão do ON de consagrar a participação maioritária
de municípios na Unidade de Gestão do Eixo 1 e atribuir-lhe,
simultaneamente, a aprovação de projectos e não apenas a emissão de
parecer sobre a decisão de aprovação constitui uma fonte de ambiguidade
que não favorece a coerência do SGA.
No âmbito do Eixo 1 a relação entre gestor, gestores de Eixo Prioritário e
Unidades de Gestão respectivas carece de alguma clarificação de
interpretação política sobre onde acaba a intervenção do gestor e onde
começa a autonomia da decisão da UG (cujo papel de escrutínio público
da acção do Estado e, em particular, da Administração Central, deve ser
uma vez mais realçado).
No quadro da territorialidade assumida pelo ON para o Eixo 2 e tendo em
conta a oportuna decisão de promover estudos estratégicos de avaliação
para os sub-espaços abrangidos e as respectivas conclusões, deve
acentuar-se o esforço inovador de indução de procura para acções de
formação articuláveis com os projectos de infra-estruturas já aprovados;
esse trabalho de proactividade deve orientar-se para a selecção de
promotores de formação susceptíveis de compreender e aplicar o alcance
dessa articulação, bem como a concepção dos projectos de infraestruturas deve também contribuir para a definição dos espaços de
articulação com a Medida 2.5.
A gestão do Eixo 3 seria mais eficaz se estivessem definidos dois níveis
de responsabilização no seu funcionamento normal, um para o
acompanhamento técnico das diferentes Medidas em estreita articulação
com os serviços da DRPD e da DRAOT, outro especificamente orientado
para a promoção de melhores condições de transversalização de políticas
públicas a partir das Medidas desconcentradas.
O forte peso financeiro que o Eixo 3 apresenta em termos de ON não
dispôs de condições de programação de Medidas desconcentradas
compatíveis com as expectativas que essa dimensão financeira criou em
termos de aproximação ao Modelo de Gestão Regionalmente
Desconcentrado (MGRD). Mas, por outro lado, em termos de práticas de
concertação regional, é também questionável a manutenção no Programa
de acções que correspondem a uma simples extensão da programação
sectorial, a não ser que na programação regional, haja maior sentido
estratégico e na fase de concepção sejam envolvidos de forma mais
Relatório Final
Página 137
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
efectiva os actores regionais, mormente os serviços desconcentrados.
Da tramitação e funcionamento do ON - O ritmo de tramitação de
projectos está genérica e fortemente correlacionado com o ritmo de
realização de Unidades de Gestão nos diferentes Eixos do ON,
desenvolvendo-se o trabalho de instrução e apreciação de candidaturas
em função do ritmo previsto para essa realização.
Os principais factores críticos de tramitação observam-se sobretudo em
sede de Eixo 3. Em Medidas desconcentradas como as Medidas 3.11
Agricultura e Desenvolvimento Rural e 3.14 Economia, a não delegação
de competências de aprovação-homologação de projectos por parte da
tutela sectorial na coordenação da Medida prejudica o processo de
tramitação.
Do ponto de vista da relação entre a dimensão dos meios técnicos
associados ao SGA do ON e a qualidade do trabalho produzido, a Equipa
de Avaliação constatou a existência actual de escassez de quadros
técnicos disponíveis, sobretudo nos eixos 1 e 3, com reflexos na
sustentabilidade dos níveis de celeridade da tramitação do Programa;
Em matéria de existência e aplicação de critérios de selecção de
projectos, o modelo do ON é de grande complexidade dada a diversidade
do quadro regulamentar que, para além dos critérios de Complemento de
Programação, o Programa exige; esta complexidade não inibe a
transparência de processos, dada a vasta publicidade que existe sobre a
matéria e a apresentação em UG e CA de alterações nesse campo;
Do esforço da Gestão de transversalização das políticas públicas – O
entendimento da Gestão do ON de que as AIBT constituem o espaço
preferencial de transversalização de políticas sectoriais deverá criar
condições para que uma mais larga faixa de Medidas desconcentradas do
Eixo 3 possa animar as estratégias de desenvolvimento propostas para
cada um dos sub-espaços abrangidos pelo ON; mesmo sem alterar a
arquitectura do ON, organizada em 3 eixos, o funcionamento da UG pode
assegurar que o ON defina um campo próprio de promoção e
monitoragem de programas concretos de transversalização de políticas
públicas sectoriais no quadro de territórios determinados;
A figura dos Pactos Territoriais, embora penalizada pelo facto de se tratar
de uma iniciativa que pode aparecer como residual face às AIBT do Eixo
2, emerge como um grande potencial de transversalização territorial de
políticas públicas co-financiadas pelo ON, suscitando a nosso ver a
necessidade de uma maior visibilidade e expressão no conjunto do ON.
A experiência do ON evidencia que, em futuros períodos de programação,
a programação dos eixos 2 e 3 deve ser feita de modo mais integrado, no
âmbito de estudos estratégicos que existam para as sub-áreas abrangidas
e em função da tipologia de acções multi-sectoriais pertinentes que daí
resultem;
Na verdade, a experiência de aplicação do ON até agora evidencia que a
transversalização de políticas públicas sectoriais no âmbito de territórios
concretos ganharia em força vinculativa no plano da programação com a
consagração de dispositivos organizativos explícitos e formais para
promover níveis elevados de sinergia e convergência de acção entre os
diferentes Fundos Estruturais envolvidos na intervenção;
A decisão da Gestão de consagrar futuramente reuniões estrategicamente
orientadas para a monitoragem dos impactes de políticas públicas
sectoriais em territórios determinados acompanhadas de aprofundamento
de prospectiva estratégica para tais territórios constitui a acção mais
promissora no sentido de assegurar condições efectivas de
transversalização e concertação de políticas mais condizentes com a
Relatório Final
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
dimensão financeira do Eixo 3;
Os casos das Medidas 1.4 e 2.5 encerram boas práticas no sentido do
aprofundamento de critérios de selecção orientado no sentido da
selectividade estratégica que se pretende implementar em tais Medidas.
Do desempenho global da Gestão – Em síntese, o desempenho da
Gestão do ON pode considerar-se globalmente positivo, com margens de
porgresso identificadas na Avaliação e surge valorizado no âmbito dos
resultados do inquérito aos promotores e beneficiários de projectos
realizado pela Avaliação Intercalar.
Os domínios de conteúdo mais inovador em que a Gestão do ON foi além
da herança de uma programação desfavorável foram no entender da
Equipa de Avaliação os seguintes: 1) Proactividade de intervenção na
Medida 1.5; 2) Correcção de trajectória no âmbito da Medida 2.5; 3)
Estratégia gradualista de aplicação do princípio da transversalização de
políticas públicas, através de iniciativas orientadas para a
multisectorialidade de investimentos (Pactos de Desenvolvimento
Territorial, projectos tipo Rota do Românico, articulação entre projectos
municipais e sectoriais, etc.); 4) O conteúdo inovador da Medida 1.4.,
sobretudo no que concerne ao modelo de selecção de candidaturas e à
dinamização de concursos temáticos.
Selecção de projectos – Eficácia e
Eficiência
As questões da eficácia e da eficiência na selecção de projectos estão
profundamente interligadas, sendo a segunda destas perspectivas
complementar e instrumental da primeira. No entanto, estes aspectos não
são os únicos tendentes a garantir o cumprimento dos objectivos do
Programa. De facto, é na qualidade da programação (com boa definição e
focagem de objectivos e a sua correcta tradução em indicadores, sempre
que possível) e nas metodologias de estímulo orientado da procura que
assenta, numa primeira fase, o sucesso da intervenção. Numa segunda
fase, teremos então o recurso a metodologias transparentes e robustas de
aplicação de critérios de preferência às candidaturas. E, de forma
profundamente articulada, devem definir-se e pôr-se em prática
mecanismos de acompanhamento e monitorização dos projectos que
garantam o desenvolvimento de cada acção de acordo com o Programado
O ON adoptou já, nalguns casos desde o início, noutros após uma fase
inicial de acção -reflexão, algumas práticas de promoção, apreciação e
selecção de projectos susceptíveis de serem mantidas, melhoradas e
generalizadas. As Medidas e os projectos analisados permitem destacar
essas práticas.
Acompanhamento e Monitorização
ao nível de projectos
Pode concluir-se que os procedimentos adoptados tendem claramente a
assegurar o cumprimento dos objectivos dos projectos, embora nem todos
os procedimentos tenham o mesmo nível de utilização ou de utilidade.
A monitorização é facilitada pelo investimento feito na fase de concepção,
apreciação e aprovação dos projectos, especialmente pela orientação
estratégica da procura e pelo estabelecimento de indicadores de
realização e resultado adequados. Essa fase inicial é, ela própria, uma
componente importante do processo de acompanhamento e
monitorização.
O recurso à constituição de Comissão de Acompanhamento ao projecto é
uma solução adequada a diversos níveis, embora a sua generalização
seja discutível. No caso de projectos mais simples, o acompanhamento
baseado nos indicadores e apresentação de evidências do seu
cumprimento em relatórios de execução, em visitas ou em auditorias, pode
simplificar os processos sem perda de qualidade.
O modelo de acompanhamento actual tem um forte potencial de garantia
de gestão estrategicamente orientada para os objectivos do Programa,
Relatório Final
Página 139
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
especialmente para as acções/ projectos de carácter imaterial. No entanto,
tanto o modelo geral como os procedimentos específicos têm ainda
margens de progresso.
A análise realizada permite identificar algumas condições fundamentais
para a reprodução dos procedimentos usados já nas Medidas 1.4 e 2.5
noutras Medidas ou a noutras tipologias de projectos.
Plano de Comunicação
A estratégia de comunicação do Programa registou uma evolução muito
positiva ao nível da concepção e estruturação, da organização interna e
capacidade técnica da equipa responsável pela sua implementação, da
criação de uma identidade corporativa, da acessibilidade a informação e
documentação sobre o Programa e da avaliação do desempenho da
estratégia de comunicação e a sua apresentação.
Eficácia global
O ON tem um desempenho financeiro eficaz, tanto mais que é compatível
com a concretização das principais metas de gestão financeira.
Efectivamente tomando como referência a dotação do período de
programação 2000-2006, em 30 de Junho de 2005, a taxa de aprovação
era da ordem dos 86,2% e a de execução da ordem dos 62,0%. Assim
sendo, continua também a ser válida a afirmação de que no contexto dos
vários programas operacionais, regionais e sectoriais, o ON continua a
posicionar-se entre os que têm melhor desempenho no que concerne à
execução financeira.
Quando da Avaliação Intercalar destacou-se que as execuções financeiras
dos Eixos 1 e 2 tinham excedido as expectativas, enquanto o Eixo 3 ficou
ligeiramente aquém. Desde então, verifica-se que a performance relativa
do Eixo 1 manteve-se (em 30/6/2005 apresentava uma taxa de execução
face à dotação de 2000-2005 de 80,6%), mas o Eixo 2 (com uma taxa de
61,6%) foi ultrapassado pelo Eixo 3 (73,2%). No entanto, em termos de
aprovações, há reter que igualmente que desde a Avaliação Intercalar foi
imprimido também um bom dinamismo ao Eixo 2, a ponto de em meados
de 2005, no que se refere a aprovações já estar em situação de ligeiro
overbooking face ao programado até final do ano (100,9%).
O desempenho financeiro das várias Medidas do ON continua a ser
razoavelmente diferenciado, pese embora com menor contraste que
quando da Avaliação Intercalar. Registe-se que em termos de aprovação
face ao programado para 2000-2005, enquanto 13 Medidas já entraram
em situação de overbooking, algumas Medidas ainda não alcançaram a
taxa do 60%. Em termos de execução as diferenças são mais relevantes,
sendo de destacar que 6 Medidas ainda não alcançaram a taxa de 40%,
ao passo que algumas já ultrapassaram os 80%.
A análise do cumprimento das metas da “Regra n+2”, a qual só se aplica
por Fundo, permite verificar que está globalmente ao alcance do ritmo de
execução demonstrado pelo Programa, apesar de o ritmo de execução de
algumas Medidas não ter sido até ao momento convergente com tais
objectivos.
O padrão territorial de execução evidencia grande concentração do
número de projectos na Cidade do Porto e no seu “espaço metropolitano
alargado”, se bem que em termos de capitação do investimento os valores
mais elevados se atinjam em áreas mais deprimidas como Trás-os-Montes
e Alto Minho.
O padrão sectorial de execução financeira evidencia o peso dos projectos
associados ao domínio das infra-estruturas de acessibilidades e
transportes, desde logo balanceado pelo grande peso do projecto do
Metro do Porto. Outros domínios de carácter infraestrutural, como os
relacionados com equipamentos colectivos, saneamento básico e
requalificação, têm também razoável expressão na execução do
Programa.
Relatório Final
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Domínios de Avaliação
Eficácia e eficiência do Eixo 1
Conclusões Gerais
O Eixo 1 continua a apresentar um bom ritmo de aprovação e execução.
Efectivamente, em Junho de 2005, portanto ainda antes de completado o
ano, as taxas de aprovação relativamente à dotação do período 20002005 já eram superiores a 99% e as taxas de execução superiores a 80%.
Contudo, o Eixo 1 continua a apresentar grande relevância em termos de
apoio às acções de carácter infraestrutural, em detrimento de outra
tipologia de acções, como por exemplo acções de dinamização
económica, fundamentais para a revitalização dos tecidos sociais e
empresariais locais.
Mas também, como já se assinalou na Avaliação Intercalar, continua a ser
verdade que no Litoral, sobretudo no “espaço metropolitano alargado”
continuam a persistir significativos défices infra-estruturais em alguns
domínios. Por exemplo, torna-se urgente completar as redes em alta do
saneamento básico, melhorar as ligações entre centros urbanos e entre
estes e os grandes itinerários nacionais, e incrementar as acções de
requalificação paisagística e urbanística.
Ao invés, a persistência no ON de lógicas estratégicas inerentes aos QCA
anteriores, designadamente orientações de promoção da equidade
infraestrutural da Região, tende a plasmar-se na obtenção de boas taxas
de cobertura em áreas de baixa densidade populacional e
consequentemente com reduzidos limiares de procura.
A integração do FSE no Eixo Prioritário 1 do ON é um elemento inovador
neste QCA que merece ser realçado.
O reforço financeiro recomendado pela Avaliação Intercalar para as
Medidas 1.2, 1.3, 1.6 e 1.7., e operado quando do processo de
Reprogramação Intercalar revelou-se fundamental para que estas Medidas
pudessem dar resposta aos objectivos a que se destinam e às metas com
que foram formatadas.
O intervencionismo excessivo e por vezes discricionário da Administração
Central na gestão das verbas da Medida 1.6 criou situações financeiras
insustentáveis, que apenas foram ultrapassadas com o reforço de dotação
carreado pelo processo de Reprogramação Intercalar.
Conforme já assinalado na Avaliação Intercalar o modelo Pactos
Territoriais de Desenvolvimento, continua a revelar grande potencial de
transversalidade e territorialização das políticas públicas.
Os procedimentos de selecção e acompanhamento dos projectos
apoiados pela Medida 1.4, continuam a denotar uma matriz referencial,
com potencialidades de ser reflectida noutras Medidas do ON.
O artifício de gestão imposto durante algum tempo às Medidas 1.2 e 1.3,
no sentido de condicionar as aprovações e de promover alguma
reorientação da procura para a Medida 1.1, revelou-se um referencial de
reflexão importante na medida em que pode estimular “perequações de
procura” não só dentro das associações de municípios, mas também entre
estas.
Eficácia e eficiência do Eixo 2
O Eixo 2 continua a apresentar um bom desempenho global, tanto mais
que é dos três o que tem maior potencial de experimentação. Ao nível da
taxa de aprovação, (que em 30/6/2005 era de 97,1% relativamente ao
período de programação 2000-2005) pode dizer-se que anda perto da
performance dos outros e que é mais relevante é que está perto do
cumprimento da meta dos 100%. E ao nível da taxa de execução (61,6%),
embora mais reduzida, também parece possível o cumprimento da “Regra
n+2”.
As AIBT, embora na continuação de filosofias de intervenção já
experimentadas, representam graus de aperfeiçoamento bastante
Relatório Final
Página 141
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
grandes, sendo de relevar a focalização da estratégia e da temática.
O compromisso do Governo de afectar às AIBT os custos das chamadas
“intempéries”, penalizou substancialmente e durante bastante tempo as
dotações financeiras das Medidas 2.1,2.2, 2,3 e 2.4, situação que apenas
foi ultrapassada com os reforços de dotação operados quando da
Reprogramação Intercalar.
Com a integração da Acção POLIS no ON, ficou significativamente ferida
de visualização a requalificação urbana, tanto mais que os centros que
comandam a rede urbana regional não estão integralmente cobertos por
aquela acção.
Eficácia e eficiência do Eixo 3
A aproximação entre os “Sectores” e a Região revelou-se uma filosofia de
actuação inovadora e interessante, se bem que no caso em análise não
tenham sido criadas as condições suficientes para a pôr integralmente e
com eficácia em prática, na medida em que de um lado os coordenadores
de Medidas nem sempre tinham autonomia para definir estratégias e
gestões na óptica regional.
Transversalização/Territorialização
de políticas públicas ao nível
regional
Reflectindo genericamente sobre a experiência do ON, ressalta a ideia de
que apesar de tudo se têm conseguido criar várias condições
impulsionadoras de uma maior transversalização das políticas públicas.
O potencial de transversalização das políticas públicas dos 3 Pactos
protocolados na Medida 1.6 é maior que o do Pacto da Medida 2.1.
Importa sublinhar que, sendo os envelopes de financiamento de todos os
Pactos limitados, é normal que qualquer um deles seja indutor do
aparecimento de outras candidaturas complementares apresentadas ao
Eixo 1, aprofundando-se também por essa via a tranversalização das
políticas públicas. O mesmo pode dizer-se como válido para as AIBT.
A Rota do Românico do Vale do Sousa tornou-se num factor
impulsionador quer do ordenamento do território, quer do envolvimento de
actores sectoriais e empresariais.
Ao nível local, a mobilização dos actores está razoavelmente garantida
dada a responsabilização das Associações de Municípios no processo. Já
ao nível sectorial, apesar das amarrações protocolares, nem sempre se
assistiu a um bom envolvimento por parte de alguns sectores.
Importa reter as virtualidades dos contratos-programa. Por exemplo, esta
pode ser uma das vias para no futuro equacionar em definitivo as
carências ao nível das redes de saneamento básico em alta e suas
articulações com as redes em baixa. Idêntica linha de pensamento poderia
eventualmente ser aplicada à temática das acessibilidades intermunicipais
e interurbanas.
Quanto à questão da manutenção da coexistência das figuras Pacto e
AIBT, é nossa opinião que o cruzamento entre aquelas duas figuras pode
ser uma solução mais interessante.
(*)
Impactes globais
Tomando como base a reflexão sobre o universo de projectos aprovados e
a percepção dos impactes globais previsíveis por parte dos executores
apoiados pelo ON (obtida através de questionários e entrevistas),
podemos dizer que os principais impactes esperados da implementação
do ON far-se-ão sentir sobretudo nos domínios das redes e sistemas de
transporte, das condições de circulação e estacionamento urbano e da
cobertura dos sistemas de saneamento básico. Ao invés, os impactes
mais fracos estarão previsivelmente associados aos domínios da
qualificação profissional e da equidade de acesso à Sociedade de
Informação/Conhecimento
Impactes específicos
Ao nível da criação de postos de trabalho – O desemprego tem-se
acentuado na Região, sendo talvez a principal manifestação visível da
Relatório Final
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
crise da base económica regional.
De forma global, até 2003, o ON induziu a criação de 21 000 empregos
por ano, 17 100 dos quais na própria Região. Este emprego é
maioritariamente gerado nos sectores da construção e dos serviços, mas a
parcela da indústria, energia e água é das mais elevadas a nível nacional.
Cada milhão de euros investidos gerou, entre 2000 e 2003, 45 empregos,
36 dos quais na própria Região.
No quadro mais restrito da aferição do impacte directo na criação de
postos de trabalho, regista-se que as metas previstas no âmbito das
Medidas de promoção do emprego estão apenas cumpridas a pouco mais
de metade. Regista-se, no entanto, o contributo positivo em matéria de
igualdade de oportunidades: dos 7280 postos de trabalho criados até final
de 2005 pelos projectos apoiados na Medida 3.3, cerca de 54% são
empregos femininos
Ao nível do reforço da empregabilidade – Um ano após a conclusão do
curso cerca de metade dos diplomados das Escolas Profissionais estão
inseridos no mercado de trabalho, embora a inserção se revele mais fácil
para os diplomados do ano 2001/2002. Em consonância, constata-se um
acréscimo de desempregados – o desemprego cresce catorze pontos
percentuais na situação “um ano após a conclusão do curso”.
Comparativamente às restantes regiões do país, os diplomados das
Escolas Profissionais na Região do Norte são os que apresentam os
piores resultados em termos das taxas de colocação. O nível de
remuneração é globalmente baixo, com tendência para se agravar a
distância face à tendência nacional, assim como, as perspectivas de
carreira são menores do que no Continente. É marcante a desigualdade
de géneros. As mulheres concentram-se nos mais baixos escalões de
rendimento, as suas perspectivas de carreira são menores e constata-se
maior propensão para o desemprego.
Relativamente aos beneficiários da Medida 3.3. o inquérito revela que um
número significativo de inquiridos transitou da situação de desempregado
para a situação de empregado. A entrada no mercado de trabalho faz-se
de uma forma rápida (59% dos inquiridos a trabalhar seis meses após o
curso) e num período mais dilatado, a taxa de colocação aumenta
abrangendo 65% dos desempregados antes do curso.
A rotatividade de situações profissionais – desemprego/ emprego/
mudança de emprego – é uma marca dos percursos dos inquiridos e
análise da incidência destas situações nos beneficiários revela que o
acesso ao emprego foi claramente mais fácil para os desempregados à
procura do 1º emprego e para os desempregados há menos de 12 meses.
Ao nível da melhoria da fluidez do trânsito – A nível regional, os
investimentos nas estradas regionais desenvolvidos ao abrigo do ON
haviam já permitido remodelar aproximadamente 1.250 km de estradas e
diminuir em 15% o tempo médio de percurso nas estradas
intervencionadas.
Ao nível da melhoria da qualidade ambiental – Os contributos do ON
em matéria de qualidade ambiental situam-se em diversos domínios. Os
contributos mais relevantes são das Medidas específicas (Sistemas
Ambientais Locais, no Eixo 1, e Ambiente, no Eixo 3), embora seja de
referir que nem todos os objectivos iniciais serão cumpridos. Também a
intervenção no quadro das Pescas/ aquicultura e da Agricultura/
desenvolvimento Rural ou das diversas intervenções de renovação urbana
são de destacar. O projecto mais emblemático e de maior alcance para
determinados indicadores ambientais é o do Metro do Porto, cujos efeitos
em termos de redução de emissões e de diminuição de consumos
energéticos é muito relevante.
Relatório Final
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Domínios de Avaliação
Conclusões Gerais
Contribuição do ON para os
(*)
objectivos do QCA
Valor Acrescentado Comunitário
Boas práticas do ON
Dada a abrangência do Programa, o seu contributo mais relevante situase, potencialmente, ao nível da melhoria da qualidade de vida, se bem que
também sejam de relevar as incidências específicas em domínios como a
qualificação das áreas metropolitanas, reforço do sistema urbano,
qualificação dos espaços rurais e reforço da empregabilidade e elevação
do nível de qualificação de recursos humanos.
(*)
Numa conjuntura social e económica particularmente negativa, o
contributo dos Fundos Estruturais veiculados pelo ON tem sido decisivo
para inverter as tendências dominantes, mas, por esse motivo, limitado e
sem atingir ainda a dimensão dos efeitos esperados inicialmente,
nomeadamente quanto à produção do efeito de alavanca financeira. O
Valor Acrescentado Comunitário é particularmente observável ao nível das
mudanças operadas nos mecanismos de programação, gestão e
execução pública.
Acções inovadoras de suporte empirico ao decisor - A implementação
do ON fica assinalada por um salto qualitativo importante na geração de
conhecimento empírico de base, de suporte ao decisor e de definição
estratégica e de orientação das Medidas (veja-se sobretudo as AIBT e a
Medida 1.6). A implementação do ON fica igualmente assinalada, ao nível
de boas práticas pela realização de estudos de avaliação específica de
algumas Medidas (veja-se por exemplo a Medida 1.4, que foi pioneira no
lançamento deste tipo de estudos, e as AIBT).
Boas práticas de reforço da selectividade – O Programa Operacional
da Região Norte reflecte uma passagem segura de uma abordagem de
infra-estruturação massificada e generalizada da Região, empreendida
nos períodos de programação anteriores, para uma maior selectividade de
definição da abordagem e aprovação de projectos o que reflecte um
melhor conhecimento das necessidades, uma melhor identificação dos
objectivos e a existência de uma abordagem estrategicamente mais
evoluída do programa.
Boas práticas no domínio da comunicação – O Programa Operacional
da Região Norte regista também exemplos de boas práticas no âmbito das
acções de comunicação. Neste contexto justificam-se três destaques que
achamos serem particularmente positivos: i) o site do ON; ii) a estratégia
de comunicação com beneficiários desenvolvida na Medida 1.4, através de
um site da Medida, particularmente bem organizado e atractivo; iii) o
Projecto Cimbalino, da Direcção Regional de Economia do Norte, apoiado
pela Medida 3.14 que apresenta um carácter inovador.
Boas práticas de concertação estratégica – Também ao nível da
concertação estratégica de Medidas importa destacar a existência de Boas
Práticas segundo duas dimensões: i) Convergência Estratégica de
Medidas – verifica-se uma oportuna convergência estratégica de Medidas
em diversas situações (casos das Medidas 1.6, 2.4, 2.6, 2.7, 3.9 e 3.16); ii)
Concertação ampliada de parceiros (o Caso de Centro de Ciência Viva de
Vila do Conde).
(*)
Domínios que não foram aprofundados com o exercício de Actualização da Avaliação Intercalar.
8.2. Síntese de Recomendações Gerais da Avaliação Intercalar
8.2.1. - Recomendações gerais para restante tempo do actual período de Programação (20052006)
1
Incrementar as práticas de pró-actividade da Gestão nas Medidas com menores taxas de
aprovação: É pertinente que em Medidas ainda com taxas de aprovação inferiores a 70% se encetem
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
práticas de pró-actividade da Gestão, como convites públicos à apresentação de candidaturas (a exemplo
do ocorrido nas Medidas 1.4 e 1.5) no sentido de se gerar um maior volume de candidaturas. Em
simultâneo é também pertinente reforçar os níveis de acompanhamento dos projectos de forma a elevar a
execução financeira das Medidas.
2
Assegurar o rápido encerramento de Medidas e Projectos: É fundamental que as estruturas de
Gestão focalizem a sua actuação no acompanhamento da execução dos projectos para que se verifique o
rápido encerramento de projectos e Medidas. Desta forma as estruturas técnicas e de gestão poderão
antecipar-se resultados e concentrar-se recursos na preparação e no arranque do programa operacional
regional do período de programação 2007-2013.
3
Diversificar as experiências de avaliação final do ON e proceder a uma ampla divulgação dos
resultados e impactes: As estrutura de Gestão deverão, logo que as Medidas sejam encerradas,
proceder à realização de estudos específicos de avaliação que permitam avaliar os resultados e os
impactes alcançados pelo ON. Estes documentos de avaliação deverão incidir sobre aspectos específicos
do Programa, em particular sobre os resultados, impactes e sustentabilidade de projectos/domínios com
maior relevância e sobre as Medidas que tenham um maior grau de inovação. Os resultados das
avaliações deverão ser amplamente divulgados e publicitados.
4
Proceder a uma nova reprogramação do ON, entendida como uma continuidade do exercício de 2004,
sugerindo-se que, no mais curto espaço de tempo possível, seja estudada uma nova reafectação
financeira interna. Se possível ainda em 2005 (transferências entre Medidas do mesmo Fundo) e, em
2006, com eventuais transferências inter-Fundos. Os critérios utilizados na reprogramação já realizada
mantêm-se válidos e susceptíveis de uma adaptação às novas circunstâncias
8.2.2. - Recomendações gerais para o próximo período de programação (2007-2013)
A propósito das recomendações gerais para o período de programação 2007-2013, há que fazer duas chamadas
de atenção prévias. A primeira, é que elas foram elaboradas em função das diversas lições de experiência
retiradas de todo o processo de Avaliação Intercalar, justificando-se assim que cada recomendação ou conjunto de
recomendações seja antecedido por um resumo conclusivo dessas mesmas lições de experiência. A segunda, é
que, face à impossibilidade de se conhecer a configuração do próximo instrumento de intervenção operacional na
Região do Norte, adopta~se frequentemente como base referencial para a configuração do futuro ON uma
estruturação aproximada daquela que temos hoje, pelo menos no que concerne à existência de três Eixos
semelhantes ou equivalentes.
Sistema de planeamento de suporte à Programação e Gestão
1
Desenvolver o sistema de planeamento regional de apoio
•
Das lições de experiência 2000-2006: Da avaliação realizada, e a exemplo do que é conhecido para
as restantes regiões do pais, ressalta a existência de diversas carências ao nível de estudos de base
enquadratórios do exercício de planeamento territorial da Região do Norte, com naturais reflexos na
implementação do ON. De facto, as limitações existentes ao nível de estudos de diagnóstico e
prospectiva (com clara identificação de necessidades e de orientações programáticas) limita o
fornecimento de critérios e referenciais de selectividade de projectos, reduz a capacidade de estimativa
das metas, dos impactes e dos contributos do Programa Operacional Regional para o desenvolvimento
regional e, pode prejudicar a coerência e maximização das articulações entre os projectos cofinanciados e outros projectos. Mas, também importa notar que as Medidas desconcentradas foram
essencialmente formatadas pelos serviços centrais de planeamento, ou seja, sem a auscultação da
CCDRN. Neste contexto, há uma natural propensão da Gestão para a dependência das dinâmicas de
procura, a qual de resto, e por conseguinte, surge plasmada numa excessiva amplitude temática e
tipológica das Medidas.
Uma leitura do historial dos Programas Operacionais Regionais permite verificar que tanto o
Programador como os Gestores têm procurado resolver, das mais diversas formas, as inúmeras
deficiências que o sistemático défice de planeamento territorial de âmbito supra municipal apresenta.
Sendo positivas algumas das opções tomadas, como seja a definição de metas de desenvolvimento
para a Região, a produção de reflexão de suporte a intervenções em rede, ou a existência de um Eixo
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
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destinado aos diversos sectores, a verdade é que esta situação implica perdas de eficácia que terão de
supridas num cenário futuro de ainda maior escassez de recursos.
Recomendações para 2007-2013: Partindo do princípio que, na configuração do futuro Programa
Operacional Regional, a CCDRN será chamada a um maior envolvimento na configuração de eventuais
Medidas desconcentradas, recomenda-se que o futuro ON seja suportado num sistema de planeamento
territorial para toda a Região do Norte. Este sistema deverá fornecer ao Programador e ao Gestor
referenciais claros sobre: (i) as hierarquias urbanas e estruturação dos subsistemas territoriais; (ii) as
articulações entre a rede urbana e as redes de infra-estruturas e de equipamentos; (iii) a identificação
de domínios e de territórios com carências específicas a suprir; (iii) as prioridades de investimento
público: (iv) os projectos estruturantes; (v) as metas e objectivos a alcançar. Desta forma Programa
Operacional Regional deverá constituir-se, fundamentalmente, como um instrumento financeiro que
concretiza de forma muito bem definida a estratégia de desenvolvimento regional em pleno respeito por
uma matriz de ordenamento do território previamente definida.
•
Certamente que com a elaboração do estudo “NORTE 2015”, uma iniciativa pública em curso de
preparação e definição da estratégia de desenvolvimento regional do Norte de Portugal pós-2006,
promovida em parceria pela CCDRN e Conselho Regional do Norte, várias das lacunas apontadas em
termos de planeamento territorial e estratégico de suporte à Programação e à Gestão poderão ser
ultrapassadas, ainda assim em alguns domínios e parcelas territoriais há que prosseguir o
aprofundamento do exercício de planeamento. Chama-se ainda à atenção de que o futuro Programa
Operacional Regional deverá estruturar-se em consonância com as orientações estratégicas dos novos
instrumentos de planeamento e de ordenamento que venham a ser aprovados, com particular
relevância do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território - PNPOT - e dos Planos
Regionais de Ordenamento do Território – PROT.
2
3
Aprofundar a reflexão estratégica sectorial tendo vista o melhoramento da territorialização das
políticas públicas
•
Das lições de experiência 2000-2006: A experiência inovadora de implementação do Eixo III,
destinado a intervenções da Administração Central Regionalmente Desconcentradas, permitiu verificar
que existe uma grande debilidade na produção de reflexão empírica ao nível regional pelos diversos
sectores, que enquadre estrategicamente a respectiva acção sectorial. Tal explica em grande medida
o facto de muitas das tipologias de projectos apoiados pelas Medidas do Eixo III fosse pensada mais
na óptica nacional do que regional, prejudicando assim, a qualidade da almejada territorialização de
políticas públicas.
•
Recomendações para 2007-2013: Dado o contexto anteriormente descrito, e sendo razoavelmente
consensual de que a fórmula do Eixo III poderá continuar a ter pertinência num próximo período de
programação, recomenda-se que, atempadamente, os diversos sectores com Administração
Regionalmente Desconcentrada (Emprego, Agricultura e Pescas, Economia, Ambiente, Cultura,
Educação, Saúde) promovam a elaboração de estudos estratégicos e prospectivos que permitam
identificar prioridades e projectos estruturantes para o próximo período de programação, por forma a
servirem de suporte à configuração de Medidas, tipologias de projecto e critérios de elegibilidade e
metas a inscrever no próximo Programa Operacional.
Incrementar o planeamento e concertação intermunicipal
•
Das lições de experiência 2000-2006: As experiências empreendidas pelas Acções Integradas de
Base Territorial e pelos Pactos revelaram-se extremamente fecundas para o desenvolvimento de
abordagens de carácter subregional/supamunicipal integradas no quadro dos Programas Operacionais
Regionais. No entanto, tais esforços de concertação intermunicipal não foram ainda suficientemente
suportados em exercícios de planeamento intermunicipal, prejudicando por vezes a emergência de
projectos intermunicipais com verdadeira capacidade estruturante dos respectivos territórios e redes
subregionais e racionalizadora dos sempre escassos recursos financeiros.
•
Recomendações para 2007-2013: As experiências de abordagem subregional incrementadas pelas
AIBT e pelos Pactos deverão ser aprofundadas no próximo período de Programação. Assim sendo,
por forma a melhorar a sua eficácia recomenda-se que depois de identificados os segmentos
territoriais de actuação se promovam processos efectivos de planeamento intermunicipal de modo a
sustentar cada intervenção e amarrar as contratualizações.
Relatório Final
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
E, cumpridos que estão três períodos de programação, é importante que a estratégia deverá deslocarse de forma mais efectiva da infra-estruturação de base para a competitividade dos territórios
subregionais. Neste contexto, é fundamental que também se gerem projectos intermunicipais
verdadeiramente estruturantes, visto estes terem maior revela-se ainda extremamente pertinente no
sentido de alcançar uma maior selectividade territorial nos investimentos co-financiados e uma
intensificação e concentração de investimento em projectos com maior potencial de alavancagem das
dinâmicas territoriais.
Domínios de actuação prioritária
4
Remover os obstáculos infra-estruturais ao desenvolvimento e qualificação territorial
•
Das lições de experiência 2000-2006: É reconhecido que os investimentos efectuados durante os
anos de vigência dos três Quadros Comunitários de Apoio melhoraram consideravelmente as
condições de vida e de desempenho económico da Região do Norte. Mas, ainda assim, permanecem
obstáculos ao processo de desenvolvimento que urge remover. Do ponto de vista infraestrutural,
estão, por exemplo, nesta situação algumas redes “em alta” e “em baixa” do abastecimento
domiciliário de água e da drenagem de efluentes, bem como alguns itinerários fundamentais para a
coesão e interacção regionais e bem como algumas redes de equipamentos municipais e de
polarização subregional de apoio à população e às actividades económicas. Mas realce-se também
que ainda não foram atingidos na Região do Norte os níveis de qualificação patrimonial, urbanística e
paisagística desejados
•
Recomendações para 2007-2013: Assim, sem prejuízo do privilégio de outros domínios, chamamos
desde já a atenção para as seguintes apostas estratégicas:
Relatório Final
−
Completar as redes infra-estruturais ”em alta” do domínio ambiental - Nalguns espaços subregionais os níveis de atendimento em matéria de saneamento básico estarem ainda aquém
do desejado, no entanto o esforço prioritário deve orientar-se para completar as redes “em
alta”, dado os avultados investimentos que envolvem. Depois há que conectá-las com as
redes “em baixa”, mas sem perder de vista que não basta infra-estruturar é também
necessário tornar todo o sistema eficaz. Recorde-se que há indícios que no próximo período
de Programação os Programas Regionais incorporarão o Fundo de Coesão, o que a
acontecer poderá conferir outra capacidade de investimento e realização neste domínio do
Ambiente.
−
Completar as infra-estruturas de acessibilidade potenciadoras da mobilidade e das
articulações inter-urbanas e entre subregiões – É sabido que alguns dos itinerários principais
e complementares da responsabilidade da Administração Central que podem beneficiar a
Região do Norte tardam em ser concluídos. Mas, para além destes, há vários itinerários de
nível regional, portanto com cabimento num PO Regional que urge construir/completar por
forma a potenciar a mobilidade e a incrementar as relações entre os diferentes centros
urbanos e sub-regiões do Norte. Da mesma forma na extensa conurbaçação urbana do Norte
Litoral, é fundamental privilegiar a construção de variantes/circulares aos aglomerados,
mormente aos chamados “aglomerados-rua”.
−
Completar a rede de equipamentos sociais e culturais de nível supra-municipal –
Naturalmente que a questão da promoção da equidade não pode ser descurada, no entanto,
para que se possa promover a coesão e identificação ao nível sub-regional e tirar partido de
todo o potencial de capital fixo e humano das cidades médias da Região. Assim, no que
concerne aos equipamentos sociais e culturais no próximo período de programação deverá
privilegiar-se os projectos de âmbito supramunicipal procurando garantir uma articulação
estreita com a rede urbana regional. Deverá ainda privilegiar-se projectos estratégicos ao nível
da competitividade dos centros urbanos, no quadro de planos integrados de desenvolvimento
ou ordenamento do território.
−
Incrementar a qualificação dos centros urbanos - Tal deverá passar por intervenções
integradas à escala da cidade, ou seja com base em projectos integrados de reabilitação
urbana, com capacidade de intervenção em vários domínios (espaço público, acessibilidade,
reabilitação do edificado). A aposta deve ainda incluir as intervenções de ordenamento e
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
requalificação do tecido suburbano e periurbano, territórios que no actual período de
programação, foram intervencionados de forma menor.
−
5
Proteger os recursos e as paisagens de forma articulada com o processo de desenvolvimento
rural - Recomendando-se quer i) a elaboração de sub-programas sectoriais baseados numa
abordagem empresarial e numa gestão inter-profissional no contexto das áreas que venham
a ser identificadas como estratégicas no âmbito das fileiras agro-florestais prioritárias para a
obtenção de ganhos acrescidos de competitividade; ii) elaboração de sub-programas
regionais e de planos locais visando a implementação de estratégias de desenvolvimento
regional e local capazes de contribuírem para uma valorização sustentada dos respectivos
recursos naturais, paisagísticos e patrimoniais, para uma diversificação e reforço do
respectivo tecido económico e social e para a melhoria da qualidade de vida das suas
populações.
Reforçar os estímulos à competitividade regional
•
Das lições de experiência 2000-2006 – A evolução do tecido social e económico do Norte evidencia
ainda um quadro de grandes fragilidades, marcado por bolsas de desvitalização demográfica,
desemprego crescente, deslocalização de investimento produtivo e dificuldades em desenvolver
iniciativas empresariais assentes em modelos produtivos incorporadores de inovação e de recursos
humanos mais qualificados. A busca de um modelo produtivo mais competitivo é assim imperiosa,
mas também não se deve descurar a necessidade de manter as populações actuais, mesmo sabendo
que muitos destes activos possuem níveis de formação e qualificação ajustados ao paradigma
produtivo intensivo em trabalho que durante tanto anos permitiu à Região registar níveis de actividade
e de crescimento económico positivos. Apesar do esforço de formação/qualificação de recursos
humanos realizado na Região nos últimos anos as Avaliações efectuadas têm evidenciado que nem
sempre se atingiu grande eficácia e eficiência, donde ressalta a ideia de que o percurso formativo
necessita de ser reflectido e prosseguido.
•
Recomendações para 2007-2013: O trajecto evolutivo dos tecidos social e económico da Região e as
lições de experiência das Avaliações recomendam que no futuro período de Programação se
privilegiem alguns domínios de actuação, de resto complementares entre si, a saber:
−
Prosseguir e acentuar o esforço de formação e profissionalização dos recursos humanos: i)
investindo particularmente no domínio do ensino profissional que, como foi demonstrado,
regista taxas de desistência menores e, nesse caso, configura-se como uma alternativa para os
jovens que concluíram o ensino obrigatório e pretendem uma qualificação profissional de nível
secundário; ii) incentivando e orientando a oferta para domínios centrais de intervenção que
permitam ultrapassar a dependência da execução face à lógica da oferta de formação, muitas
vezes subordinada a estratégias de reprodução e apoio à sustentabilidade das organizações. iii)
privilegiando as intervenções de formação que conferem qualificação profissional,
particularmente no caso dos públicos em desvantagem face ao mercado de trabalho; iv)
mobilizando e diversificando parcerias na implementação das intervenções e potenciando uma
participação mais activa dos parceiros sociais, das organizações não governamentais e dos
próprios operadores de formação; v) consolidando a intervenção no domínio da educação e
formação de adultos, nomeadamente através dos cursos que promovam o incremento da
qualificação escolar e profissional como condição relevante para a melhoria das condições de
acesso ao emprego e o reforço da inclusão social.
−
Melhorar as infra-estruturas de apoio à actividades económica e respectivas acessibilidades –
não só porque aquelas continuam a ser não só um factor de localização e de ordenamento das
actividades económicas, como também uma alavanca de potenciação da competitividade de
centros urbanos e de sub-regiões. Neste sentido, as cidades médias da Região, devem ser
dotadas de espaços de acolhimento de industrias e de serviços, no conceito de «parques
empresariais», em consonância com a capacidade de afirmação económica de cada uma. Da
mesma forma, tendo em atenção o equilíbrio entre subregiões, em espaços onde não emergem
cidades com suficiente capacidade polarizadora da actividade económica, e numa abordagem
do tipo de acções integradas de base territorial, há também que dotar estes segmentos
espaciais de iguais condições impulsionadoras da atracção de investimento estruturante.
Leituras deste tipo darão por certo orientação mais selectivas aos investimentos a efectuar,
exigindo-se uma grande articulação com as orientações estratégicas de carácter regional e
nacional.
Relatório Final
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6
−
Fomentar a triangulação investigação/desenvolvimento tecnológico, e inovação/
empreendedorismo empresaria – já que aspectos como a disseminação do acesso às
tecnologias de informação, o incentivo à concretização da transferência de tecnologia e
melhoria dos processos organizacionais nas pequenas e médias empresas (PME), a melhoria
dos pactos triangulares entre PME, universidades/institutos politécnicos, centros tecnológicos e
municípios e ainda a formação de redes de cooperação, são exemplos de vectores
fundamentais de actuação e de dinamização da capacidade de desenvolvimento regional de
base endógena.
−
Promover a transversalidade do domínio da sociedade da informação – não sendo de
secundarizar os avanços já conseguidos neste domínio, importará não só definir novos
objectivos e metas a atingir, mas sobretudo, atender a uma visão integrada das intervenções.
Essa perspectiva hoje não existe, como se pode verificar pelo desempenho da Medida
desconcentrada, onde as intervenções surgem às escalas local e regional, não se evidenciando
o seu grau de articulação com outros investimentos ou outros domínios de intervenção. Por
outro lado, na formulação de orientações/objectivos futuros, qualquer estratégia vocacionada
para o domínio empresarial deverá ter em linha de conta as actuais limitações da
qualidade/competência específica dos recursos humanos e empresariais.
Aperfeiçoar as intervenções no domínio ambiental por forma a acelerar o fecho de redes, aumentar
eficácias, inovar e melhorar articulações intersectoriais
Das Lições de experiência 2000-2006: O ON integra um conjunto muito diversificado de projectos
com significativo contributo para a melhoria da qualidade ambiental. A avaliação dos projectos
apoiados nas diversas Medidas permitiu considerar que o impacte na qualidade ambiental associado à
sua implementação é positivo e, em geral, de valor significativo. Em todo o caso, a Região do Norte
apresenta ainda um leque de estrangulamentos a este nível que urge superar.
•
No quadro da Avaliação específica das Medidas de natureza ambiental, verificou-se que: i) a Medida
3.16 apresenta um desempenho mais positivo nas áreas de intervenção na faixa costeira e na
recuperação do passivo ambiental, mas aquém das expectativas nos domínios da protecção da
natureza ou da monitorização ambiental; ii) a Medida 1.1 (sistemas ambientais locais) apresenta um
contributo ambiental positivo muito significativo, embora aquém dos objectivos, perspectivando-se um
significativo reforço do cumprimento das metas a partir da implementação da nova Medida 1.9. É no
domínio do saneamento de águas residuais, e não obstante o crescimento acentuado das taxas de
atendimento, que não parece provável que a intervenção da Medida 1.1 permita concretizar as metas
preconizadas dentro do prazo estabelecido. Regista-se que o investimento tem sido mais intenso nas
zonas com maiores carências e/ou cuja densidade populacional é mais significativa. A necessidade de
equacionar o cumprimento das metas de abastecimento de água e saneamento ambiental em termos
diferenciados nas áreas urbanas e rurais com metodologias específicas é, em parte, respondida pelo
quadro operacional de intervenção da nova Medida 1.9.
Recomendações para 2007-2013: Face às lições de experiência, o espectro de recomendações no
domínio do Ambiente pode ser bastante alargado. Para além do já destacado anteriormente apontamse ainda as seguintes recomendações:
•
−
Sugere-se, para programações futuras, que as tipologias enquadradas pela componente de
conservação de ecossistemas e valorização dos recursos naturais sejam separadas da
intervenção estrita em redes de abastecimento de água, águas residuais e outros resíduos,
passando a integrar uma acção própria (do tipo das que integram actualmente a Medida 3.16Ambiente). Os actores responsáveis pela concretização deste tipo de projectos não são
necessariamente os mesmos e a estabilização de objectivos (quantificados) deve ser
acompanhada pela garantia de recursos financeiros específicos.
−
No mesmo sentido, recomenda-se a dissociação dos projectos de sistemas de abastecimento
de água e saneamento de águas residuais dos projectos consignados à temática dos resíduos e
a elegibilidade dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais industriais e de
outras fileiras de resíduos neste tipo de medidas.
−
Para o próximo período de programação (e em conformidade com o novo enquadramento
legislativo de gestão da água e do domínio hídrico), a intervenção deve ser fortemente
integrada nas políticas sectoriais com implicações ambientais (e.g.: indústria, agricultura,
Relatório Final
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pecuária e silvicultura, saúde), incluindo um reforço da articulação entre as entidades gestoras
dos sistemas e as instituições regionais de I&D.
−
7
Por exemplo, sugerem-se as seguintes acções:
(ii)
Actualização do diagnóstico regional (disponibilidade e qualidade dos recursos hídricos
superficiais e subterrâneos) e definição de soluções técnicas para os sistemas
infraestruturais e de ordenamento territorial, iniciando o processo de revisão dos Planos
de Bacia Hidrográfica para os adaptar às exigências da Directiva Quadro da Água e da
Lei da Água;
(iii)
Preparação de um modelo de planeamento e gestão adequado à lógica sectorial e
regional do sector do saneamento básico, implicando a aplicação da nova Lei da Água
(e dos objectivos de gestão de resíduos), com uma melhor integração dos interesses
das diversas entidades gestoras e dos sectores utilizadores. Esta melhor articulação
entre todas as partes interessadas deve contribuir, de forma decisiva, para uma
adequada preparação do Plano de Intervenção 2007-2013;
(iv)
Elaboração dos projectos técnicos das redes necessários para a respectiva execução
no período de 2007-2013.
(v)
Definição de uma solução específica para a gestão do Programa Operacional Regional
no próximo quadro, que deve enquadrar-se na matriz de intervenção anteriormente
referida e tendo em conta a responsabilidade institucional das Administrações de
Região Hidrográfica (a partir das competências actuais do INAG e das CCDR’s). As
entidades regionais devem também desenvolver esforços para que os eventuais
Programas Sectoriais se subordinem a esta lógica integrada.
−
Assegurar a sustentabilidade dos projectos relativos ao Ambiente: As tipologias de projectos que
revelem uma afectação de custos considerados desproporcionados no âmbito de uma análise
custo -eficácia (por exemplo, na acepção da Directiva-Quadro da Água) também poderão ser
excluídos deste tipo de Medidas.
−
Diversificar e inovar nos projectos ambientais: Será importante promover tipologias de projectos
alternativas no âmbito da água e saneamento relacionadas com soluções tecnológicas não
convencionais, a desenvolver entre as entidades gestoras dos sistemas e instituições de I&D
(públicas ou privadas).
−
Focalizar os projectos Ambientais nos sectores críticos: Tendo em conta a fraca adesão
verificada nas tipologias enquadradas pela componente de conservação de ecossistemas e de
valorização dos recursos naturais da Medida 1.1, com um claro direccionamento para os
sistemas de abastecimento e saneamento, as mesmas poderiam ser excluídas deste âmbito,
passando a integrar uma acção própria.
−
Assegurar uma articulação intersectorial nos investimentos ambientais: No próximo Quadro,
suportado pelo recente enquadramento legislativo (Directiva Quadro da Água (nº 2000/60/CE) e
futura Lei da Água, e o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água), de carácter transsectorial, a intervenção deve ser suportada por uma efectiva articulação com as políticas de
sectores cujo desenvolvimento tem inevitáveis implicações ambientais, como sejam a indústria e
a agricultura, nomeadamente as actividades agrícola, pecuária e silvícola, e ainda as infraestruturas de saúde.
−
Reforço da oferta de Centros de Ciência Viva: i) Apoiar o desenvolvimento de um Centro CiênciaViva de natureza inovadora na cidade do Porto, privilegiando um modelo polinucleado e
pluridisciplinar (potencializando as entidades do ensino superior e a unidades de I&D existentes);
ii) Generalização dos Centros de Ciência Viva,procurando dar prossecução aos projectos
candidatados para outras áreas, procurando assegurar a instalação de um Centro de CiênciaViva em cada um dos restantes distritos da Região Norte, mas tendo também presente que a
NUTS II Norte partilha com a NUTS II Centro o território de mais três distritos: Aveiro, Viseu e
Guarda.
Privilegiar novas estratégias e tipologias nos investimentos em acessibilidades e transportes
•
Relatório Final
Das lições de experiência 2000-2006: A avaliação demonstrou que persistem ainda grandes
obstáculos à mobilidade, sobretudo na extensa faixa de urbanização dispersiva do Litoral, onde
vulgarmente os aglomerados se estenderam ao longo das estradas nacionais e municipais. O
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
problema, entretanto tornado estrutural e dificilmente removível, é claramente de insuficiência ao nível
do ordenamento territorial. Em todo o caso, também ficou claro que a questão da fluidez de trânsito e
da qualidade da mobilidade pode ser minimizada com intervenções adequadas no domínio das infraestruturas de transporte.
•
8
9
Recomendações para 2007-2013: A requalificação das vias deverá ser efectuada seguindo uma
hierarquização clara adaptada às diferentes realidades subregionais, nomeadamente no litoral e nas
bacias de povoamento disperso da Região do Norte. Por outro lado os projectos neste domínio
deverão reflectir uma articulação entre a política de transportes a gestão urbanística, dado que é
particularmente urgente a requalificação das vias que retirem as “ruas” da rede de estradas! Com
efeito, a urbanização ao longo de vias municipais (e até regionais) converteu algumas estradas em
verdadeiras “ruas”, cuja gestão deveria ser inserida na política urbanística local. *Face ao grande
deficit de planeamento integrado das infra-estruturas de transporte o próximo período de programação
deverá apoiar a geração de planos integrados de mobilidade. Deverá também reforçar-se o apoio a
meios de transporte não poluentes.
Reorientação dos enfoques de desenvolvimento rural
•
Das lições de Experiência 2000-2006: Face a uma estrutura de utilização dos Fundos fomentada
principalmente pela procura, o apoio financeiro centrou-se principalmente em infra-estruturas e em
sistemas de apoio e enquadramento às actividades agrícolas de carácter público ou associativo.
Consideramos essencial a reflexão sobre a sustentabilidade do conjunto de acções apoiadas,
frequentemente fora de uma lógica integrada de desenvolvimento rural e consubstanciadas em
projectos desgarrados e com reduzido efeito multiplicador. Embora com mais valias de gestão ao nível
da proximidade com os promotores, verificou-se de forma muito mais vincada uma lógica de Medida
claramente centralizada e próxima da verificada no PO Sectorial, do que na articulação regional com
as acções dos outros Fundos.
•
Recomendações para 2007-2013: A utilização dos recursos do FEADER na área da competitividade
(Eixo I) deverá privilegiar o conjunto de acções imateriais, nomeadamente ao nível do marketing, da
formação e da gestão, em detrimento do clássico apoio a infra-estruturas e à substituição de
equipamentos onde apenas a inovação poderia constituir elemento de relevo. Por outro lado,
consideramos essencial reforçar o apoio na área da gestão sustentável das áreas agrícolas e
florestais e do apoio à qualidade de vida em meios rurais. Assim através do primeiro Eixo privilegiarse-ia o apoio aos sistemas de produção claramente virados para o mercado, de forma que possam
manter a sua capacidade concorrencial e a assumir papel essencial na produção. Por outro lado, ao
nível dos Eixos II e III seria necessário apoiar o conjunto de sistemas que, do ponto de vista da
comunidade, sejam social e ambientalmente desejáveis, mas optando por uma lógica claramente
independente do mercado.
Reorientação dos enfoques da formação de recursos humanos. O papel do FSE
•
Das lições de experiência 2000-2006: Apesar do esforço de qualificação e profissionalização dos
recursos humanos da Região do Norte verificado, persistem ainda grandes carências a este nível,
tanto mais que o modelo da base económica da Região enfrenta desafios crescentes de sustentação
e de competitividade. Por outro lado, a Avaliação também demonstrou que não foram totalmente bem
sucedidas as linhas de intervenção do emprego e formação orientadas para problemáticas
territorializadas.
•
Recomendações para 2007-2013: Como reflexo das orientações da Estratégia de Lisboa e da
Estratégia Europeia de Emprego e tendo em atenção os desafios que se colocam ao nível da
modernização do mercado de trabalho e da economia portuguesa, o Plano Nacional de Emprego 2005
– 2008, documento estratégico para as politicas nacionais no domínio do emprego, define as
seguintes prioridades de intervenção neste domínio:
Relatório Final
−
Promover a criação de emprego, prevenir e combater o desemprego.
−
Gerir de forma preventiva e precoce, intervindo numa lógica de proximidade, os processos de
reestruturação e deslocalização empresarial.
−
Promover a flexibilidade com segurança no emprego.
−
Reforçar a educação e qualificação da população portuguesa.
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
−
Modernizar o sistema de protecção social.
Atendendo à conhecida dependência das políticas de emprego e formação profissional dos fundos
comunitários, ganha particular relevância a nova oportunidade consagrada pelo próximo quadro
comunitário, nomeadamente o FSE como instrumento de suporte à operacionalização no contexto
regional das medidas de política de apoio ao emprego e à qualificação. Neste quadro, e conscientes
de que os ganhos ao nível da eficácia na aplicação dos instrumentos de apoio financeiro terão
repercussão na eficácia das políticas de emprego e formação por eles financiadas é necessário
rentabilizar esta nova oportunidade, recolhendo das práticas implementadas as aprendizagens mais
relevantes.
Um primeiro domínio de reflexão estruturante induzido pelo actual programa tem a ver com o estatuto
de medidas desconcentradas do FSE no PO Norte. Não foi totalmente conseguido o sucesso de uma
linha de intervenção territorializada e estrategicamente orientada para as problemáticas regionais no
domínio do emprego e da formação, tendo prevalecido uma lógica de gestão orientada para a
regulação administrativa das medidas, num contexto de forte relação com a tutela institucional da
educação e da formação.
Impõe-se, assim, uma discussão cuidada sobre o modelo das medidas desconcentradas em matéria
de emprego e formação e respectivas condições de eficácia, no sentido de assegurar no futuro
programa uma abordagem estratégica da programação e da execução deste tipo de medidas, face ao
seu espaço de actuação no âmbito da implementação regional das politicas de emprego e formação.
Um segundo domínio de reflexão relaciona-se com a actuação ainda reduzida ao nível da orientação,
monitorização e avaliação da formação co-financiada.
A análise das medidas revela uma importante linha de dependência da execução face à lógica da
oferta de formação e o risco de subordinação a estratégias de reprodução e apoio à sustentabilidade
das organizações. Neste contexto, incentivar e orientar a oferta para domínios centrais de intervenção
ganha um peso estratégico significativo. Por outro lado, o estímulo à qualidade implica também um
conhecimento mais profundo das práticas e dos resultados de formação, domínio que globalmente se
pode considerar escassamente trabalhado.
Recomenda-se que no futuro programa se contemple uma linha consistente de actuação que permita
a selectividade dos projectos, em função dos objectivos gerais e específicos a definir, e a
implementação de processos de avaliação que assegurem e estimulem a qualidade e os resultados
das intervenções. Neste quadro, afigura-se relevante dispor de instrumentos de planeamento
prospectivo relativos às problemáticas de competências da Região e dos seus sub-espaços regionais,
que se constituam como referencial para as apostas de formação e permitam à gestão orientar a
procura dos operadores de formação para domínios relevantes face às necessidades regionais.
No domínio da avaliação, recomenda-se a implementação de procedimentos de monitorização das
práticas e dos resultados da formação e a valorização das iniciativas de avaliação dos próprios
promotores, no quadro do desenvolvimento dos planos de formação.
Para além destas questões é também importante situar as áreas de actuação que se consideram
prioritárias para a intervenção do FSE no próximo período de programação, naqueles que foram os
domínios de actuação mais significativos do actual programa: o combate ao desemprego e a
qualificação escolar e profissional dos jovens. Assim, tendo em consideração as prioridades de
actuação inscritas no PNE e a necessidade de uma intervenção no contexto regional que amenize os
problemas estruturais do mercado de emprego e as suas tendências de evolução, nomeadamente o
desemprego crescente e as debilidades estruturais de qualificação, assinalam-se seguidamente as
áreas que se consideram prioritárias para a intervenção do FSE:
Relatório Final
−
Combater os défices de educação e qualificação profissional dos jovens, a saída escolar precoce
e aumentar a sua participação nos cursos técnicos e profissionais de nível secundário, alargando
a oferta formativa de teor profissionalizante para jovens em particular de nível secundário e
garantindo a coerência da oferta e a sua eficácia.
−
Aumentar a participação dos desempregados nas medidas activas de combate ao desemprego
(oportunidades de formação, reconversão, experiência profissional) no quadro de planos
pessoais de emprego (PPE) pré-definidos, estruturados em função das características e das
necessidades dos desempregados e com acompanhamento da evolução das situações
individuais.
−
Combater os défices de educação e qualificação profissional dos desempregados reforçando a
participação nos cursos com garantia de certificação profissional ou dupla certificação escolar e
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
profissional e o envolvimento em processos de reconhecimento e validação de competências, no
âmbito dos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências.
−
Reforçar as oportunidades de formação para os jovens que não concluíram o 12º ano,
nomeadamente em caso de desemprego orientando o seu encaminhamento para novas
oportunidades de qualificação.
−
Apoiar a integração sócio-profissional dos grupos em risco de exclusão e do mercado de trabalho
numa lógica de articulação entre as políticas de emprego e os processos de inclusão social.
−
Estimular a criação do próprio emprego e reforçar o empreendedorismo dos jovens tendo em
consideração o perfil dos indivíduos, a sustentabilidade das iniciativas e reforçando os
mecanismos de acompanhamento das iniciativas apoiadas.
−
Actuar preventivamente sobre o desemprego numa lógica de redução dos riscos de desemprego,
designadamente junto da população mais idosa e menos qualificada, das mulheres, dos jovens e
dos públicos em situação de desvantagem através de estratégias de incremento da qualificação
escolar e profissional adequadas ao perfil e necessidades individuais.
−
Aprofundar a dimensão regional, local ou sectorial das medidas activas da política de emprego e
a componente de proximidade no domínio da promoção do emprego através, nomeadamente do
reforço das relações entre as instituições que actuam nesta área, da parceria com as
organizações da sociedade civil e da revisão dos programas de base territorial, nomeadamente
PRETMAD (Plano Regional de Emprego para Trás-os-Montes e alto Douro), PROPEP
(Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto) e PIAVE (Plano de Intervenção para o
Vale do Ave).
Estruturação do Programa
10 Aperfeiçoar a estrutura global do Programa face aos novos desafios de desenvolvimento regional
e às novas regras comunitárias
Das Lições de experiência 2000-2006: A estrutura do ON revelou-se razoavelmente adequada aos
desafios de desenvolvimento da Região do Norte, tanto mais que a exemplo dos restantes programas
regionais, o ON foi corolário de um amadurecimento programático do anterior Programa Operacional,
tendo sido adicionados como elementos inovadores e mais o Eixo II destinado a Acções Integradas de
Base Territorial e o Eixo III destinado a Intervenções da Administração Central Regionalmente
Desconcentrada.
•
Todavia, de acordo com os regulamentos comunitários conhecidos para 2007-2013, as novas
intervenções operativas regionais terão de ser sujeitos logo à partida a vários acertos,
designadamente os necessários para responder ao facto de os Programas passarem a ser monofundo
e ao facto de as prioridades comunitárias de desenvolvimento evoluírem no sentido de incrementar a
importância da competitividade regional.
Recomendações para 2007-2013: Assim sendo, o novo a Programa Operacional da Região do Norte
deverá ser capaz de responder com idêntico grau de eficácia à necessidade de continuar a combater
os principais estrangulamentos estruturais que continuam a afectar a Região e de estimular a
competitividade regional, no sentido de que se verifiquem progressos efectivos na convergência.
Globalmente, o modelo já testado de estruturação programática em três Eixos prioritários apresentase como uma boa solução, ainda que passível de aperfeiçoamento.
•
No âmbito do eventual Eixo I os melhoramentos deverão centrar-se sobretudo no aprimoramento das
Medidas que incidem sobre as fragilidades infraestruturais da Região, se bem que tal esteja em grande
medida dependente da realização de estudos apriorísticos de diagnóstico e prospectiva, capazes de
fornecer à Gestão critérios de tomada de decisão, tendo em vista maior criteriosidade na selectividade
de projectos. Este planeamento será igualmente relevante para que se proceda a uma articulação
entre FEDER e Fundo de Coesão que, sendo regionalizado, deverá ser concentrado nas debilidades
ambientais da Região do Norte.
O eventual Eixo II poderá continuar a manter a mesma lógica de incidência subregional, sendo assim
utilizado como instrumento preferencial de apoio ao desencravamento de territórios periferizados e à
competitividade territorial. Em todo o caso, é opinião da Equipa de Avaliadores que tal abordagem
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
operativa deve estender-se a todo o território regional, devendo assim os vários segmentos territoriais
ser identificados de forma muito fundamentada e estratégica. Além disso devem realizar-se
afinamentos ao nível das Medidas e da selectividade temática e do envolvimento da Administração
Central.
Finalmente, é também opinião da Equipa que existem vantagens e ganhos de eficácia se no futuro o
equivalente ao Eixo III for redimensionado nos domínios de actuação passando a conter somente as
intervenções de âmbito FEDER e, dentre destas, apenas aquelas que registem pertinência regional.
11 Melhorar a articulação das Medidas temáticas transversais com as outras Medidas
•
Das lições de experiência 2000-2006: A experiência empreendida pelo ON, nomeadamente no Eixo
II consagrando uma Medida de carácter transversal e de sobreposição a outras – a Medida 2.6 – exige
uma reflexão por forma a evitar sobreposições de instrumentos e a melhorar lógicas globais de
coerência da Intervenção Operacional.
•
Recomendações para 2007-2013: A futura existência de Medidas temáticas transversais, relevantes
para a competitividade regional, como seja a questão do reforço e estruturação dos subsistemas
urbanos da região que vertebram a Região do Norte, deverá ser cuidadosamente definida no sentido
de que se conjugue harmoniosamente com as Medidas de âmbito subregional evitando-se a repetição
temáticas/abordagens idênticas por duas Medidas num mesmo território.
12 Dar continuidade às Medidas temáticas territorialmente focalizadas
•
Das lições de experiência 2000-2006: A experiência empreendida nas diversas AIBT do Eixo II e nos
Pactos revela um salto qualitativo em termos de selectividade temática e territorial dos apoios
públicos, com impactes significativos na dinamização social e económica destes territórios.
•
Recomendações para 2007-2013: Assim a experiência de territorialização de integração de politicas
públicas seguida pelas AIBT do ON deverá ser continuada no próximo período de programação no
sentido de se assegurarem os processos de dinamização económica encetados. Contudo, no que diz
respeito a estas intervenções de valorização de territórios específicos, atendendo às limitações dos
recursos financeiros e ao carácter infraestrutural de outras Medidas, importará definir e limitar as
abordagens sub-regionais ao cluster-chave, ou seja os que oferecem garantias de maior
competitividade. Em compensação, recomenda-se que a experiência das AIBT se generalize a todo o
território regional.
13 Melhorar a estruturação interna das Medidas e reduzir o seu espectro de tipologias de projecto
•
Das lições de experiência 2000-2006: A Avaliação permitiu verificar a existência de Medidas com um
leque de objectivos muito diversificado, situação que, de alguma forma, pode comprometer o alcance
dessas Medidas nas suas várias dimensões. Por outro lado, a Avaliação do ON também demonstrou
que por vezes o espectro de tipologias de projecto é demasiado grande. Desta situação, que é
essencialmente uma resultante das carências, a montante do processo de programação, de estudos
de sustentação estratégica, resulta por vezes a presentação e aprovação de um conjunto de
pequenos projectos que, embora elegíveis, tem um reduzido impacte local e regional.
•
Recomendações para 2007-2013: As Medidas com maior grau de complexidade ou destinadas a
uma gama de beneficiários de diferente natureza (público ou privado) ou de nível hierárquico (central
ou local) diferenciados, deverão ser estruturadas em Linhas de Acção com dotações financeiras,
objectivos específicos e indicadores de realização claramente definidos. Esta situação deverá ser
aplicada, em particular, no que respeita à Medida destinada às questões ambientais, dado que o
cumprimento de metas claras no domínio ambiental e a correcta articulação entre o FEDER e o Fundo
de Coesão exigem que, no próximo período de programação, esta Medida seja estruturada em Linhas
de Acção, que faça a separação dos projectos de redes de abastecimento de água e de redes de
saneamento (eventualmente até subdividindo ainda as componentes referentes a águas residuais e a
resíduos em duas Linhas de Acção).
Quanto às tipologias de projectos das diversas Medidas, recomenda-se que a sua amplitude, em
particular das que devem ser mais selectivas, seja mais reduzida, reforçando-se para tal o esforço de
planeamento e de identificação prévia dos projectos a apoiar no período de Programação.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
14 Integrar os sistemas de incentivos nas Medidas de base territorial
•
Das lições de experiência 2000-2006: As AIBT do Norte (ao contrário do que aconteceu por exemplo
no PO Centro) não beneficiaram de qualquer sistema de incentivos específico, facto que porventura
terá limitado a geração de um conjunto de investimentos mais amplo e estruturante.
•
Recomendações para 2007-2013: Será extremamente proveitoso que num futuro período de
programação as experiências de alavancagem de dinâmicas subregionais sejam acompanhadas de
instrumentos de apoio à iniciativa privada, de forma a estimular dinâmicas integradas e a
concretização de parcerias público-privado. Este aspecto é tão mais importante quanto a dinamização
da procura turística depende da existência/criação de uma rede de serviços turísticos de excelência.
15 Aprofundar a articulação entre FEDER e Fundo de Coesão
•
Das lições de experiência 2000-2006: Além de nem sempre ter ficado claro a razão do não
encaminhamento preferencial do Sistema do Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto para o
Fundo de Coesão, importa aqui sublinhar sobretudo o facto de a articulação entre o FEDER e o Fundo
de Coesão nem sempre ter parecido evidente. Efectivamente, o facto de o Fundo de Coesão não ter
uma gestão regionalizada, nem sempre permitiu ao Gestor do ON encontrar lógicas virtuosas de
articulação ajustadas ao território e aos estrangulamentos estruturais que a Região do Norte
apresenta.
•
Recomendações para 2007-2013: Neste contexto, recomenda-se a regionalização do Fundo de
Coesão. Em todo o caso terá de haver aprioristicamente um exercício de planeamento rigoroso, por a
estimar necessidades, identificar níveis de actuação e elencar projectos com maior relevância. Desta
forma, será mais fácil estabelecer o âmbito de repartição de actuação entre os dois Fundos, o Feder e
o Fundo de Coesão, permitindo uma melhor maximização de resultados face aos recursos
disponíveis.
16 Orientação das Medidas sectoriais desconcentradas para projectos de relevância regional
•
Das lições de experiência 2000-2006: Emerge como evidência de uma boa parte dos projectos
apoiados no âmbito do Eixo III, que estes resultam de uma lógica nacional e não de uma visão
regional. Uma vez mais para este facto contribuiu o facto de na fase de programação não ter existido o
esforço necessário de concertação e de identificação dos projectos estruturantes de âmbito regional.
Desta forma ter-se-ia alcançado uma separação mais clara entre o âmbito de actuação do PO
Sectorial e a Medida Desconcentrada Sectorial. Por seu lado, uma melhor definição dos projectos de
relevância regional teria contribuído para uma melhor articulação entre o Eixo III e o Eixo I e entre o
Eixo III e o Eixo II, conforme era desejável.
•
Recomendações para 2007-2013: Recomenda-se que no próximo período de programação não
sejam integradas no PO Regional Medidas e tipologias de projectos destinadas a apoiar projectos
sectoriais de nível ou âmbito nacional. Desta forma, um eventual futuro Eixo III apenas deverá integrar
Medidas com pertinência regionalizada, podendo a gestão ser cometida a uma entidade
desconcentrada ou assegurada através de contratualização com várias entidades públicas e privadas
(como aconteceu, por exemplo, com o PPDR do decurso do II QCA). Por outro lado, torna-se de todo
pertinente um maior envolvimento da CCDRN na configuração das eventuais futuras Medidas
desconcentradas cuja definição no decurso do actual QCA competiu essencialmente aos serviços
centrais de planeamento.
17 Evitar a construção de programas nacionais temáticos a partir de Medidas do programa regional
•
Das lições de experiência 2000-2006: A magnitude dos resultados alcançados pela Medida 2.6 ficou
seriamente limitada pelo facto de esta ser apenas um instrumento financeiro de suporte a intervenções
do Programa POLIS. Por outro lado, tal facto tem retirado significativa visibilidade ao próprio PO
regional naquilo que diz respeito à reabilitação urbana.
•
Recomendações para 2007-2013: Face ao exposto, é recomendável que as Medidas do próximo
Programa Operacional Regional não se constituam como instrumentos financeiros para o
desenvolvimento de programas de âmbito nacional, a exemplo do que sucedeu com o Programa
POLIS.
Relatório Final
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PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
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18 Flexibilizar a gestão no domínio da agricultura e desenvolvimento rural e estabelecer limiares
mínimos de investimento nos projectos
Das lições de experiência 2000-2006: Da experiência empreendida no âmbito do ON verifica-se que
intervenções relativas ao âmbito da agricultura e desenvolvimento rural decorrem mais das lógicas de
procura regional, do que da existência que um processo de planeamento que permita referenciar os
projectos estruturantes.
•
Por outro lado, também se verificou que numerosos projectos do domínio da agricultura e do
desenvolvimento rural apresentam um montante de investimento de tal modo escasso que os custos
processuais praticamente suplantam esse valor, pelo que se justificaria uma maior selectividade.
Recomendações para 2007-2013: Recomenda-se a flexibilização das dotações financeiras entre os
diferentes Eixos que constituirão o FEADER, de forma permitir uma gestão mais flexível face a
eventuais alterações da procura e do enquadramento socio-económico.
•
Recomenda-se também que futuramente seja definido um valor/dimensão mínimo de investimento nos
projectos de apoio às muito pequenas unidades de produção agrícola. Em compensação podem ser
reforçadas as ajudas directas, totalmente desligadas da produção como por exemplo as
Indemnizações Compensatórias.
Modelo e Práticas de Gestão
19 Aprofundar o modelo regionalmente desconcentrado
•
Das lições de experiência 2000-2006: Apesar de ao longo dos diversos períodos de programação a
Comissão Europeia ter feito um esforço da desconcentração gradual de competências, visto
considerar que a aproximação da decisão ao território gera ganhos de eficácia e eficiência na gestão e
implementação dos programas comunitários e responsabiliza e dinamiza melhor os actores locais no
processo de desenvolvimento, a Avaliação evidenciou que no presente período de programação ainda
persistiam excessivas concentrações de competências. O ON registou fundamentalmente dois níveis
de insatisfação face à desconcentração do poder de decisão i) O primeiro nível resulta do facto de o
Gestor não ter a possibilidade de homologar a totalidade dos projectos do Programa, dependendo
sempre de uma homologação ora do Ministro que tutela a CCDR, ora dos Ministros que tutelam os
sectores ii) o segundo verifica-se ao nível dos coordenadores das Medidas sectoriais já também não
lhes foi dada autonomia de decisão, nem assegurada a contrapartida nacional em PIDDAC, de forma
a poderem gerir com flexibilidade as suas Medidas.
•
Recomendações para 2007-2013: Nesse sentido, é opinião da Equipa de Avaliadores que no
próximo período de programação deverão ser dados vários saltos qualitativos no âmbito da
desconcentração de competências: i) reforço das competências de gestão do presidente da CCDR,
atribuindo-lhe a competência de aprovação e homologação de todos os projectos (embora admitindose aqui a possibilidade de ser introduzido um tecto financeiro limitativo a tal atribuição) ; ii) reforço da
capacidade de decisão dos coordenadores regionais das Medidas na definição dos projectos a
candidatar atribuindo em PIDDAC aos órgãos desconcentrados a contrapartida nacional dos
investimentos.
20 Desenvolver as experiências de contratualização, de forma a incrementar o envolvimento das
entidades supra-municipais no modelo de gestão das acções
•
Das lições de experiência 2000-2006: As experiências de aproximação ao território empreendidas
pelas AIBT e pelos Pactos, embora não tendo revelado ganhos expressivos em termos da
generalização dos processos de planeamento estratégico e territorial subregional, nem em termos de
facilitação dos processos de tramitação na aprovação de projectos e validação de despesa, ou
redução dos custos de gestão das Medidas, demonstraram em todo caso que pode existir um maior
envolvimento das Associações de Municípios na gestão e acompanhamento do pacote de acções que
é pertinente ao seu território de actuação.
•
Recomendações para 2007-2013: Recomenda-se que no próximo período de Programação, no
âmbito das Medidas regionalmente desconcentradas, se desenvolvam experiências de
contratualização com as Associações de Municípios, alargando assim o modelo de desconcentração
de competências e incrementando os níveis de participação dos actores locais na concepção,
Relatório Final
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definição e implementação do Programa Operacional, recomendação que de resto está em
concordância com recomendações da Comissão Europeia. Tais processos devem, no entanto estar
suportados em planos de acção para cada sub-região, desenhados pelas Associações de Municípios
a partir de referenciais definidos pela CCDRN. Contudo, chama-se também a atenção que nas subregiões onde não se verificar suficiente coesão e dinâmica institucional intermunicipal deve continuar a
caber à CCDRN o papel de liderança da intervenção de base territorial, dada a sua reconhecida
capacidade de transversalização das políticas públicas e de mobilização dos agentes e sectores para
o desenvolvimento de projectos que complementem e/ou viabilizem os projectos de âmbito municipal.
21 Aperfeiçoar o modelo das Unidades de Gestão
•
Das lições de experiência 2000-2006: A Avaliação demonstrou que a composição de algumas
Unidades de Gestão revelava diversas imperfeições, sendo uma das mais evidentes, a de diversas
coexistências de funções entre promotor e decisor.
•
Recomendações para 2007-2013: Sem pôr em causa a aplicação do princípio de escrutínio público
da actuação do Estado, e em particular da Administração Central que as Unidades de Gestão têm
garantido, recomenda-se a revisão do papel e a composição das Unidades de Gestão, tendo em conta
o princípio da separação das funções de promotor de projectos e de decisor quanto à sua aprovação.
22 Dimensionar adequadamente as estruturas técnicas das medidas enfoque sub-regional
•
Das lições de experiência 2000-2006: A avaliação realizada permitiu verificar que o
acompanhamento das AIBT estava sub-dotadas de recursos humanos, tanto mais que estas Medidas
apresentam forte territorialidade e selectividade, e face à debilidade dos territórios em que incidiam
exigiam que as tarefas de dinamização dos actores locais e de acompanhamento dos projectos
implicasse uma maior disponibilidade de recursos humanos do que aquelas a que tradicionalmente se
verificava num Programa Operacional Regional.
•
Recomendações para 2007-2013: No próximo Programa Operacional Regional, as Medidas de
enfoque sub-regional, dado apresentarem forte interacção com o território, deverão ter uma estrutura
técnica devidamente dimensionada para que as tarefas relacionadas com a tramitação não absorvam
a Equipa. Desta forma, criar-se-iam condições para a valorização das indispensáveis acções de
gestão estratégica, dinamização de actores e acompanhamento de projectos no terreno.
23 Incrementar as práticas de convite público à apresentação de candidaturas e desenvolver
esquemas de selecção de candidaturas por concursos públicos de mérito
•
Das lições de experiência 2000-2006: O ON revelou-se bastante inovador no que respeita ao
lançamento de convites públicos para a dinamização de candidaturas, sendo de destacar os
procedimentos inerentes às Medidas 1.4 e 1.5. Tal voluntarismo dos Gestores teve manifestamente
resultados bastante positivos na mobilização dos actores e na elevação da qualidade e inovação dos
projectos.
•
Recomendações para 2007-2013: A prática de convite público à apresentação de candidaturas deve
ser continuada e aperfeiçoada. Em complemento, recomenda-se também que seja complementada
por outras fórmulas que estimulem as autarquias e os actores regionais a elevar ainda mais os
padrões de qualidade dos seus projectos. Em concreto, propõe-se que no próximo período de
programação, em Medidas abertas, ou seja em tipologias de projecto com elevado grau de inovação,
ou em projectos imateriais, sejam ensaiadas fórmulas de selecção de candidaturas por concursos
públicos de mérito, estimulando-se assim a competição entre actores locais e regionais na disputa
pela elevação da qualidade dos projectos.
24 Elevar os níveis de selectividade na apreciação de candidaturas
•
Relatório Final
Das lições de experiência 2000-2006: Globalmente, a Avaliação demonstrou que os critérios e
mecanismos de selecção de projectos cumprem muito positivamente a sua função de instrumento de
gestão, contribuindo para a eficácia de medidas, Eixos e Programa. Mas também relevou que neste
domínio existe alguma margem de progressão/aperfeiçoamento, sobretudo no que concerne ao
incremento da transversalização das políticas públicas no âmbito de territórios determinados. Não
obstante tenham sido introduzidas algumas melhorias em termos de níveis de selectividade de
candidaturas, esta situação é particularmente evidente no caso dos projectos do Eixo Prioritário III em
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que a lógica de resposta a problemas e especificidades de desenvolvimento regional é
frequentemente ultrapassada pela resolução de problemas e objectivos de âmbito nacional e sectorial.
•
Recomendações para 2007-2013: Tendo presente as recomendações da União Europeia que visam
o relançamento da Estratégia de Lisboa em matéria de crescimento e emprego, mas também de
política de coesão (dimensões económica, social e ambiental) deverão ser ao nível do Complemento
de Programação devidamente trabalhados à escala regional os critérios de selecção e indicadores de
acompanhamento por forma a serem claros, completos e coerentes com os objectivos gerais e
específicos definidos no PO Regional. Esta melhor definição facilitaria uma progressiva
contratualização da própria selecção, gestão e acompanhamento dos projectos, no quadro de um
processo de descentralização dentro da Região, que deveria inclusive envolver os GAT, sendo objecto
de fiscalização por parte de uma Comissão de Acompanhamento. Esta solução implica um maior
investimento na lógica de instrução e preparação de candidatura e uma maior disponibilidade das EAT
para trabalhar com os promotores as candidaturas, que reúnem as condições de acesso, e
posteriormente no acompanhamento dos projectos.
Informação, Acompanhamento e Monitorização
25 Melhorar a informação no sentido de reforçar o apoio à análise da eficiência
•
Das lições de experiência 2000-2006: A análise de eficiência contou com dificuldades acrescidas ao
nível da recolha de dados nos sistemas de informação operacionais, uma vez que o conteúdo
informativo disponível genericamente não permitiu obter custos unitários de realização de
determinados equipamentos e infra estruturas, exigindo um esforço específico e adicional de obtenção
destes resultados apenas para uma amostra de equipamentos, para os quais se dispunha de custos
padrão oficiais.
•
Recomendações para 2007-2013: No futuro modelo de dados do SI atender à necessidade de dados
financeiros de realização de diversas componentes do projecto mais desagregados (isolar o custo
financeiro de uma obra específica) e definir valores de referência/custos padrão.
26 Melhorar o sistema de indicadores
•
Das lições de experiência 2000-2006: Embora se tenha revelado um positivo salto qualitativo face
aos períodos de programação anteriores o sistema de indicadores do ON, à semelhança da
generalidade dos Programas Operacionais, revelaram algumas insuficiências como: (i) a sua recolha
exige um esforço relativamente grande que não é suficientemente expedita e regular para ser útil ao
processo de monitorização e acompanhamento; (ii) nem sempre cobrem a grelha de objectivos e
tipologias de projectos das diversas Medidas.
•
Recomendações para 2007-2013: A melhoria do sistema de indicadores pressupõe intervenções a
diferentes níveis:
Relatório Final
−
Critérios para a escolha de indicadores: A escolha de indicadores deverá ter em atenção os seus
objectivos operacionais, identificando bons indicadores de realização física, bons indicadores de
resultado e bons indicadores de impacte. (i) os Indicadores de acompanhamento quantificados e
com metas de objectivo, devem-se centrar somente nas realizações mais relevantes; (ii) devemse levantar outros indicadores que caracterizem as realizações que seriam classificadas como
complementares e que permitam perceber como uma Medida se está a desenvolver; (iii) a
quantificação, nomeadamente das Metas a atingir, deve ser o produto da avaliação
fundamentada de necessidades e do compromisso político da administração pública.
−
Os indicadores de síntese do desempenho do Programa deverão ser equivalentes e
equipotentes: no sentido de poderem ser directamente comparados os níveis de alcance das
metas ou objectivos definidos para o Programa Operacional.
−
Estabelecer novos critérios para Indicadores de Acompanhamento: Um bom indicador de
realização, pertinente e relevante para o acompanhamento da execução, ou bom indicador de
resultado ou impacte, pertinente, relevante e útil, para a avaliação de uma intervenção, podem
não constituir bons indicadores de resumo da realização física ou do nível de concretização dos
objectivos de cada Programa Operacional. Da mesma forma, a conjugação, por adição, de vários
bons indicadores de realização ou de resultado pode não conduzir a uma boa síntese para a
avaliação do desempenho do Programa Operacional.
Página 158
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
−
A escolha de indicadores deverá ter em atenção os seus objectivos operacionais.
−
Reduzir o número de indicadores para a Reserva de Eficiência: Conforme se verificou
posteriormente o número de indicadores para o cálculo da Reserva de eficiência era demasiado
excessivo pelo que julgamos ser mais adequado dispor de um número mais limitado e evidente
objectividade e de fácil apuramento.
−
Os indicadores de acompanhamento deverão centrar-se somente nas realizações mais
relevantes: Os indicadores de acompanhamento devem centrar-se nas realizações mais
relevantes, ou seja naquelas que tenham uma relação mais evidente com o objectivo e que
possam de uma forma clara compreender o avanço obtido no sentido de se alcançar o objectivo
da Medida.
−
Diversificar os indicadores de realização física para o sector da Ciência e Tecnologia: De forma a
contemplar as principais valências contempladas por estes projectos (número de entidades
envolvidas, tipologia de conteúdos, número de visitantes dos Centros de Ciência Viva, iniciativas
realizadas, etc.) dever-se-á diversificar os indicadores de realização física para o sector da
Ciência e Tecnologia.
−
Indicadores de realização física e de resultado para o sector da Sociedade da Informação:
Criação de um conjunto diversificado e fidedigno de indicadores de realização física e de
resultado para o sector da Sociedade da Informação, sendo fundamental estabelecer um
consenso entre as estruturas de gestão do POSI, dos PO Regionais, da UMIC (Unidade de
Missão Inovação e Conhecimento) e da Plataforma de Integração Estratégica e Operacional para
a Competitividade / Inovação / Sociedade do Conhecimento.
27 Reforçar a intervenção no Sistema de Indicadores de Objectivo
•
Das lições de experiência 2000-2006: O processo de quantificação dos indicadores de objectivo,
nomeadamente o controlo da metodologia de cálculo e a organização do processo de recolha de
dados necessários à sua quantificação agregada constituíram aspectos com algumas dificuldades de
implementação no Programa. A complexidade do processo de recolha de dados para a actualização
destes indicadores deriva por um lado do próprio modelo de gestão assente em diversos responsáveis
pela gestão e acompanhamento de Medidas e por outro do SI proprietário cujas funcionalidades e
nível de centralização de informação de base foram evoluindo com a implementação do Programa.
Actualmente, considera-se que o processo de recolha de dados de base se encontra mais agilizado,
beneficiando da maior centralização de informação no SIGNO. Assim, face ao mérito de utilização
diferenciada da bateria de indicadores de objectivo (gestão, acompanhamento, controlo e avaliação), é
aconselhável para futuro uma intervenção mais atempada e concertada.
•
Recomendações para 2007-2013: Intervenção ao nível do Sistema de Indicadores de Objectivo, mais
atempada e concertada por parte da Comissão de Gestão do QCA, do Observatório do QCA e dos
Gestores das intervenções regionais e sectoriais. A concertação servirá o interesse e a vantagem de
concepção de um sistema de indicadores mais simples, em menor quantidade, integrando os
indicadores mais adequados aos objectivos prioritários e estratégicos, de cada programa e do
conjunto dos programas, com uma metodologia de cálculo desde logo explicita (uniformização de
critérios de cálculo) de cada um, e com uma organização clara dos processos de recolha de dados de
base à sua quantificação.
28 Tornar o processo de quantificação dos indicadores mais normalizado e transparente, com base
na existência de uma ficha de caracterização de cada um dos indicadores
•
Das lições de experiência 2000-2006: O processo de quantificação dos indicadores embora ainda
exigente em termos de recolha de dados nos diversos coordenadores, encontra-se actualmente mais
agilizado e com metodologias de cálculo mais claras e normalizadas. Para isso contribuiu certamente
o processo alargado a todos os Programas de definição e quantificação dos indicadores de eficácia
associados à Reserva de Eficiência.
•
Recomendações para 2007-2013: A existência, desde a integração inicial do indicador no sistema de
indicadores do Programa, de uma ficha de caracterização tornará o processo da sua actualização
mais normalizado e transparente, para além de independente de quem o criou. A ficha de
caracterização de cada indicador permitirá que qualquer técnico o possa actualizar, segundo as
características definidas.
Relatório Final
Página 159
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
29 Definir indicadores coerentes para os domínios comuns e para todos os territórios, de forma a
promover a comparabilidade e a referenciação
•
Das lições de experiência 2000-2006: A utilidade da bateria de indicadores criada para os diferentes
Programas seria maior caso predominassem em temáticas comuns indicadores comuns. Desta forma
haveria maior concertação na selecção dos indicadores, evitar-se-ía em maior grau a dispersão do
alcance dos indicadores face aos objectivos operacionais e estratégicos, e poder-se-ía comparar
resultados, utilizando valores de referência.
•
Recomendações para 2007-2013: Maior concertação sectorial e regional na concepção dos
indicadores de objectivo, de forma a estabelecer, na medida do possível, para domínios comuns
indicadores comuns.
30 Repensar a função dos indicadores de impacto no âmbito do sistema de indicadores de
acompanhamento de um PO
•
Das lições de experiência 2000-2006: A EAT do ON actualizou anualmente um conjunto de
indicadores de contexto que pretenderam apresentar e caracterizar sectorialmente a evolução da
Região. Por outro lado, os indicadores de realização e de resultado relacionam-se directamente com a
execução das Medidas, e por isso a sua actualização, da responsabilidade da Gestão, deveria
desejavelmente ser permanente, no sentido da plena operacionalização da monitorização estratégica.
Esta ligação directa da execução das Medidas aos indicadores de acompanhamento, não existe
quanto aos indicadores de impacto pois estes para além de serem de produção externa, resultam da
intervenção de múltiplos factores.
•
Recomendações para 2007-2013: Necessidade de repensar a necessidade de definir indicadores de
impacto ao nível das Medidas dos Programas, no próximo QCA, uma vez que não dependem
directamente e apenas da implementação das Medidas dos Programas e a sua actualização não é da
responsabilidade da Gestão dos Programas.
31 Aumentar o rigor da avaliação Ex-Ante
•
Das lições de experiência 2000-2006: A análise da relevância e da pertinência do Programa,
particularmente ao nível da identificação dos graus de coerência interna entre os objectivos gerais e
específicos inerentes a cada Medida, assim como, a coerência entre as várias Medidas, revela-se
muitas vezes “optimista” face ao quadro possível de articulações. As articulações apresentadas na
Avaliação Ex-Ante, pressupõem a existência de um sistema de planeamento em que planos,
programas, sistema de indicadores e de monitorização estariam em pleno funcionamento.
•
Recomendações para 2007-2013: Maior rigor critico na Avaliação Ex-Ante e na integração das
recomendações produzidas no Complemento de Programação, com reflexão atenta sobre estimativas
de Metas, adequabilidade de indicadores, coerência entre os recursos financeiros e fundamentação
dos objectivos específicos, recorrendo a um avaliador independente.
32 Melhorar a estimativa de metas a alcançar
•
Das lições de experiência 2000-2006: Na sequência do que foi apontado anteriormente, as metas
apresentam-se muitas vezes desajustadas em relação à realidade da Região. O escasso grau de
fiabilidade das metas determinadas para algumas Medidas deriva, por um lado, das metas
estabelecidas em Complemento de Programação serem por vezes exageradas e/ou inalcançáveis ou
do facto das metas estabelecidas inicialmente se apresentarem subestimadas ou terem já sido
amplamente alcançadas dadas as carências regionais nesses domínios.
•
Recomendações para 2007-2013: Melhorar a estimativa de metas, que deverá ser adequada às
necessidades identificadas e às disponibilidades financeiras.
33 Implementar procedimentos no âmbito do FSE que permitam uma adequabilidade das acções aos
objectivos e às necessidades
•
Relatório Final
Das lições de experiência 2000-2006: As Medidas do FSE incorporaram de forma deficitária a
orientação estratégica dos promotores e a monitorização da execução e do grau de cumprimento dos
objectivos. Trata-se de domínios de gestão da eficácia do FSE que assumem uma particular
Página 160
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
importância face às características do mercado de formação em Portugal e à necessidade de controlar
o risco da execução depender de forma substancial da lógica da oferta e dos operadores de formação,
nem sempre compatível com os objectivos estratégicos do FSE.
•
Relatório Final
Recomendações para 2007-2013: Implementar procedimentos no âmbito do FSE, que assegurem a
orientação estratégica da oferta e a monitorização continuada das práticas e dos resultados da
formação. Trata-se fundamentalmente de reforçar na lógica da gestão as iniciativas de regulação e de
avaliação das intervenções centradas na qualidade da execução e no grau de cumprimento dos
objectivos. Adoptar esta lógica supõe (i) orientar, na fase de preparação e concepção das
candidaturas, as iniciativas dos operadores para os domínios de execução mais relevantes, (ii)
contemplar, na fase de concepção e planeamento das intervenções a avaliação e monitorização da
execução, como uma linha de actuação crucial da gestão da medida, (iii) formalizar, estruturar e
direccionar procedimentos de recolha de informação do actual período de programação para o apoio a
esta função e (iv) rentabilizar e valorizar as iniciativas de avaliação dos próprios promotores como
meio de controle da qualidade pedagógica e de incremento dos níveis de exigência, o que supõe
estruturar e regular a produção desta informação.
Página 161
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ANEXOS
Relatório Final - Anexos
i
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ANEXO 1 – Quadro síntese da Reprogramação Intercalar do ON
Medida
Fundo
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
1.6
1.7
1.8
1.9
Total EP1
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
2.6
2.7
Total EP2
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
3.8
3.9
3.10
3.11
3.12
3.13
3.14
3.15
3.16
3.17
3.18
3.19
Total EP3
Total FEDER
Total FSE
Total FEOGA
Total IFOP
Total PO
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
FSE
FEDER
FEDER
FSE
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
FEDER
FSE
FEDER
FSE
FEDER
FSE
FSE
FEDER
FEDER
FEDER
FSE
FEDER
FEDER
FEDER
FEOGA
FEDER
IFOP
FEDER
FEDER
FEDER
FEOGA
FSE
FEDER
Programação
Fundo em
vigor
(1)
247.935.000 €
137.742.000 €
247.935.000 €
55.097.000 €
29.037.021 €
61.939.961 €
6.664.522 €
7.259.255 €
793.609.759 €
44.123.662 €
22.061.831 €
22.061.831 €
17.647.470 €
16.317.232 €
67.243.682 €
6.537.688 €
195.993.396 €
105.015.350 €
110.505.829 €
276.123.541 €
31.649.529 €
4.491.720 €
25.844.000 €
3.711.000 €
69.036.400 €
10.745.980 €
53.009.647 €
215.703.000 €
9.730.860 €
1.647.000 €
119.644.523 €
598.893.759 €
47.278.418 €
4.484.000 €
5.091.434 €
31.464.855 €
1.724.070.845 €
2.037.257.000 €
454.583.000 €
220.187.000 €
1.647.000 €
2.713.674.000 €
Programação
Fundo
proposta
(2)
247.935.000 €
150.270.266 €
254.199.133 €
55.097.000 €
28.296.276 €
82.820.405 €
8.752.567 €
0€
32.239.342 €
859.609.989 €
54.998.081 €
26.952.749 €
24.241.020 €
22.482.423 €
16.317.232 €
88.984.990 €
0€
233.976.495 €
116.824.773 €
110.505.829 €
297.661.229 €
22.649.529 €
3.491.176 €
23.344.000 €
3.711.000 €
73.036.400 €
11.809.262 €
53.009.647 €
214.203.000 €
9.730.860 €
1.647.000 €
119.644.523 €
618.893.759 €
50.283.687 €
4.484.000 €
5.091.434 €
31.464.855 €
1.771.485.963 €
2.183.155.447 €
461.583.000 €
218.687.000 €
1.647.000 €
2.865.072.447 €
Variação decorrente de
Reprogramação
interna ao PO
(3)
Reserva de
eficiência
(4)
Reserva de Transferências
Programação
entre POs
(5)
(6)
12.528.266 €
6.264.133 €
-740.745 €
20.880.444 €
2.088.045 €
-7.259.255 €
-8.000.000 €
32.239.342 €
74.000.230 €
3.374.419 €
890.918 €
579.189 €
534.953 €
0€
7.500.000 €
4.000.000 €
1.600.000 €
4.300.000 €
0€
17.400.000 €
0€
21.741.308 €
-6.537.688 €
-6.537.688 €
5.500.544 €
27.120.787 €
6.308.879 €
21.537.688 €
-9.000.000 €
-1.000.544 €
-2.500.000 €
4.000.000 €
1.063.282 €
-1.500.000 €
20.000.000 €
3.005.269 €
14.537.688 € 34.377.430 €
-7.000.000 € 135.498.447 €
7.000.000 €
0€
0€
0€
0€
0€
0 € 135.498.447 €
0€
17.400.000 €
0€
0€
0€
17.400.000 €
-1.500.000 €
0€
0€
-1.500.000 €
0€
-1.500.000 €
Variação da
dotação
Total
financeira com
(7)=
a
(2)-(1)
=(3)+(4)+(5)+(6) reprogramação
0€
0,0%
12.528.266 €
9,1%
6.264.133 €
2,5%
0€
0,0%
-740.745 €
-2,6%
20.880.444 €
33,7%
2.088.045 €
31,3%
-7.259.255 €
-100,0%
32.239.342 €
100,0%
66.000.230 €
8,3%
10.874.419 €
24,6%
4.890.918 €
22,2%
2.179.189 €
9,9%
4.834.953 €
27,4%
0€
0,0%
21.741.308 €
32,3%
-6.537.688 €
-100,0%
37.983.099 €
19,4%
11.809.423 €
11,2%
0€
0,0%
21.537.688 €
7,8%
-9.000.000 €
-28,4%
-1.000.544 €
-22,3%
-2.500.000 €
-9,7%
0€
0,0%
4.000.000 €
5,8%
1.063.282 €
9,9%
0€
0,0%
-1.500.000 €
-0,7%
0€
0,0%
0€
0,0%
0€
0,0%
20.000.000 €
3,3%
3.005.269 €
6,4%
0€
0,0%
0€
0,0%
0€
0,0%
47.415.118 €
2,8%
145.898.447 €
7,2%
7.000.000 €
1,5%
-1.500.000 €
-0,7%
0€
0,0%
151.398.447 €
5,6%
Fonte: CCDR-N
Relatório Final - Anexos
ii
0
46.056.203
1.8
1.9
515.671.728
67.609.140
7.151.705
36.395.331
3.4
3.5
3.6
Relatório Final - Anexos
202.171.089
0
2.7
3.3
118.646.674
2.6
3.2
21.756.310
2.5
165.392.511
29.976.563
2.4
311.968.680
32.321.360
2.3
3.1
35.936.999
2.2
TOTAL EIXO 2
73.330.774
2.1
1.211.528.416
11.670.089
1.7
TOTAL EIXO 1
37.728.369
73.462.868
1.4
110.605.945
363.141.565
1.3
1.6
214.670.522
1.5
354.192.855
1.2
Total
23.344.000
3.491.176
22.649.529
297.661.229
110.505.829
116.824.773
233.976.495
0
88.984.990
16.317.232
22.482.423
24.241.020
26.952.749
54.998.081
859.609.989
32.239.342
0
8.752.567
82.820.405
28.296.276
55.097.000
254.199.133
150.270.266
247.935.000
Fundo
2000-2006
PROGRAMAÇÃO
1.1
Eixos / Medidas
16.764.579
3.897.352
53.188.962
501.761.350
154.133.042
131.652.789
255.700.711
0
89.643.884
18.208.664
24.872.779
28.721.676
34.389.643
59.864.064
1.034.701.804
0
0
9.321.590
92.933.026
21.903.258
52.239.995
336.111.313
201.309.470
320.883.151
11.335.296
1.948.676
22.649.529
294.088.645
86.349.314
94.956.215
184.458.774
0
67.232.913
13.656.498
17.664.081
19.903.203
24.589.720
41.412.359
711.923.387
0
0
6.991.192
67.582.858
16.427.443
38.780.249
223.979.240
135.376.999
222.785.406
Fundo
10.021.062
2.078.789
31.569.459
333.991.262
134.773.968
114.528.015
162.339.772
0
47.148.466
10.338.890
18.975.512
18.123.638
26.368.872
41.384.393
748.464.124
0
0
1.703.526
76.987.740
6.705.455
31.497.652
247.097.465
169.865.327
214.606.960
Total
7.151.415
1.039.394
9.677.827
189.232.342
75.217.847
83.450.978
117.298.372
0
35.361.350
7.754.168
13.600.558
13.032.907
18.848.206
28.701.183
518.633.813
0
0
1.277.645
55.869.818
5.029.092
23.497.332
166.839.239
116.090.052
150.030.635
Fundo
Até 30/6/05
Até 30/6/05
Total
EXECUÇÃO
APROVAÇÃO
46,1%
54,5%
78,7%
97,3%
76,2%
79,6%
82,0%
-
75,6%
83,7%
83,0%
88,9%
95,7%
81,6%
85,4%
-
-
79,9%
84,0%
58,1%
71,1%
92,6%
93,8%
90,6%
Aprov/Dotação
27,5%
29,1%
46,7%
64,8%
66,7%
69,2%
52,0%
-
39,7%
47,5%
63,3%
56,1%
73,4%
56,4%
61,8%
-
-
14,6%
69,6%
17,8%
42,9%
68,0%
79,1%
60,6%
Exec/Dotação
2000-2006 (30/06/05)
TAXAS TOTAL
59,8%
53,3%
59,4%
66,6%
87,4%
87,0%
63,5%
-
52,6%
56,8%
76,3%
63,1%
76,7%
69,1%
72,3%
-
-
18,3%
82,8%
30,6%
60,3%
73,5%
84,4%
66,9%
Exec/Aprov
ANEXO 2 – Quadro síntese do desempenho financeiro do ON – situação a 30/06/05
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
TAXAS FUNDO
48,6%
55,8%
100,0%
98,8%
78,1%
81,3%
78,8%
-
75,6%
83,7%
78,6%
82,1%
91,2%
75,3%
82,8%
-
-
79,9%
81,6%
58,1%
70,4%
88,1%
90,1%
89,9%
Aprov/Dotação
30,6%
29,8%
42,7%
63,6%
68,1%
71,4%
50,1%
-
39,7%
47,5%
60,5%
53,8%
69,9%
52,2%
60,3%
-
-
14,6%
67,5%
17,8%
42,6%
65,6%
77,3%
60,5%
Exec/Dotação
2000-2006 (30/06/05)
iii
63,1%
53,3%
42,7%
64,3%
87,1%
87,9%
63,6%
-
52,6%
56,8%
77,0%
65,5%
76,7%
69,3%
72,8%
-
-
18,3%
82,7%
30,6%
60,6%
74,5%
85,8%
67,3%
Exec/Aprov
Relatório Final - Anexos
Fonte: CCDR-N
2.325.676
432.882.424
TOTAL ON – FEOGA
TOTAL ON – IFOP
789.805.941
TOTAL ON – FSE
3.684.890.264
3.19
TOTAL ON – FEDER
7.530.444
41.953.140
3.18
4.909.904.305
5.978.667
3.17
3.386.407.209
67.044.086
3.16
TOTAL ON
1.367.586.827
3.15
TOTAL EIXO 3
2.325.676
3.12
225.366.836
12.979.860
3.11
3.14
426.903.757
3.10
3.13
16.583.713
115.433.377
3.9
4.948.001
97.381.321
3.8
Total
1.647.000
218.687.000
461.583.000
2.183.155.447
2.865.072.447
1.771.485.963
31.464.855
5.091.434
4.484.000
50.283.687
618.893.759
119.644.523
1.647.000
9.730.860
214.203.000
53.009.647
11.809.262
73.036.400
3.711.000
Fundo
2000-2006
PROGRAMAÇÃO
3.7
Eixos / Medidas
0
1.806.452
378.722.309
700.283.263
3.152.422.641
4.233.234.664
2.942.832.150
16.452.074
4.276.949
5.388.919
59.044.224
1.311.631.370
123.338.282
1.806.452
12.979.469
373.333.390
92.107.936
15.230.723
65.844.288
0
1.296.879
208.927.776
413.380.771
1.793.896.776
2.417.502.202
1.521.120.041
12.339.055
2.858.870
4.041.689
44.033.961
585.752.832
51.544.843
1.296.879
9.730.860
204.886.087
33.712.912
10.580.639
49.013.739
Fundo
0
1.312.032
178.975.025
488.214.833
2.377.857.828
3.046.359.717
2.135.555.821
11.289.430
2.405.258
2.672.345
45.021.526
1.036.453.845
85.753.986
1.312.032
12.219.706
176.302.680
68.106.170
8.518.997
58.537.292
Total
0
974.667
92.793.249
278.839.638
1.342.432.904
1.715.040.458
1.079.108.273
8.467.073
1.606.190
2.004.258
33.516.938
459.672.620
34.001.659
974.667
9.161.132
90.788.990
23.381.256
6.101.709
43.661.977
Fundo
Até 30/6/05
Até 30/6/05
Total
EXECUÇÃO
APROVAÇÃO
77,7%
88,8%
62,0%
75,5%
86,2%
86,9%
39,2%
56,8%
90,1%
88,1%
95,9%
54,7%
77,7%
100,0%
87,5%
79,8%
91,8%
67,6%
0,0%
Aprov/Dotação
56,4%
43,0%
38,1%
52,9%
62,0%
63,1%
26,9%
31,9%
44,7%
67,2%
75,8%
38,1%
56,4%
94,1%
41,3%
59,0%
51,4%
60,1%
0,0%
Exec/Dotação
2000-2006 (30/06/05)
TAXAS TOTAL
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
72,6%
48,4%
59,5%
69,1%
72,0%
72,6%
68,6%
56,2%
49,6%
76,3%
79,0%
69,5%
72,6%
94,1%
47,2%
73,9%
55,9%
88,9%
Exec/Aprov
TAXAS FUNDO
78,7%
92,9%
62,5%
73,9%
84,4%
85,9%
39,2%
56,2%
90,1%
87,6%
94,6%
43,1%
78,7%
100,0%
95,7%
63,6%
89,6%
67,1%
0,0%
Aprov/Dotação
59,2%
43,5%
38,1%
51,0%
59,9%
60,9%
26,9%
31,5%
44,7%
66,7%
74,3%
28,4%
59,2%
94,1%
42,4%
44,1%
51,7%
59,8%
0,0%
Exec/Dotação
2000-2006 (30/06/05)
iv
75,2%
47,0%
59,0%
68,5%
70,9%
70,9%
68,6%
56,2%
49,6%
76,1%
78,5%
66,0%
75,2%
94,1%
44,3%
69,4%
57,7%
89,1%
Exec/Aprov
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ANEXO 3 – Levantamento provisório dos indicadores de realização e de resultado, por projecto aprovado,
até 31/12/2004
Medida
1.1
1.1
1.1
1.1
1.2
1.2
1.2
1.3
1.3
1.3
1.3
1.3
1.4
1.4
1.4
1.4
1.5
1.5
1.5
1.5
1.5
1.6
1.6
2.1
2.1
2.1
2.1
2.1
2.2
2.2
2.2
2.2
2.2
2.2
2.2
2.2
2.3
2.3
2.3
2.3
2.4
2.4
2.4
2.4
2.4
Designação do Indicador
Km de rede de abastecimento de água executados
(remodelados+requalificados+construídos de raiz)
Km de rede de drenagem executados
(remodelados+requalificados+construídos de raiz)
% da população servida por abastecimento de água
% da população servida por recolha e tratamento de efluentes
Km de estrada executados (remodelados+ requalificados + construídos de
raiz)
N.º de Infra-estruturas/Equipamentos/espaços intermodais
N.º de operações de tratamento de pontos negros de segurança
rodoviária
N.º de intervenções de arranjo urbanístico de cidades e vilas
Área de intervenções de arranjo urbanístico de cidades e vilas
N.º de áreas de localização empresarial
Áreas de localização empresarial
N.º de centros multivalência de cultura e conhecimento executados
(remodelados+ requalificados + construídos de raiz)
Nº de Acções de lançamento de serviços de apoio às empresas
N.º de Acções de animação cultural e turística
Nº de Acções promoção dos produtos regionais
Nº de Acções de cooperação inter-regional
Nº médio de formandos abrangidos por ano:
Nº Homens
Nº Mulheres
Taxa de Cobertura:Formandos/universo potencial
Nº médio de acções de formação por ano
Nº de acções relacionadas com a construção/beneficiação de
equipamentos culturais no âmbito do Porto 2001 Capital Europeia da
Cultura
Nº de acções relacionadas com a renovação urbana e de recuperação do
património no âmbito do Porto 2001 Capital Europeia da Cultura
Área de arranjos urbanísticos de cidades e vilas
N.º de intervenções de valorização do património histórico e paisagístico
N.º de zonas de lazer/estâncias termais recuperadas/beneficiadas
N.º de intervenções de dinamização económica e social das aldeias e
centros rurais
% população servida por acções de reabilitação urbana
Ha infra-estruturados para acolhimento empresarial
N.º de grandes operações de qualificação de zonas históricas e
comerciais
Área de grandes operações de qualificação de zonas históricas e
comerciais
N.º de intervenções de valorização do património histórico e paisagístico
N.º de zonas de lazer/estâncias termais recuperadas/beneficiadas
Nº de intervenções de reconstrução de equipamentos e infra-estruturas
por danos causados pelas intempéries
Km de rede viária municipal beneficiada
Nº de intervenções em obras de arte
Ha infra-estruturados para acolhimento empresarial
N.º de intervenções de valorização do património histórico e paisagístico
Nº de zonas de lazer/ estâncias termais recuperadas ou beneficiadas
Nº de intervenções de reconstrução de equipamentos e infra-estruturas
por danos causados pelas intempéries
Ha. infra-estruturados para acolhimento empresarial
N.º de intervenções de valorização do património histórico e paisagístico
Nº de intervenções de reconstrução de equipamentos e infra-estruturas
por danos causados pelas intempéries
Km de rede viária municipal beneficiada
Nº de intervenções em obras de arte
Relatório Final - Anexos
Meta da
Meta do
Reserva
Complemento
Quantidade
Quantidade
de
Unidade
Executada a
de
Programada
Eficiência
Programação
31/12/2004
prevista
a 31/12/2006
em 2003
Km
3.166
2.888
1.500
3.100
Km
1.827
1.443
675
2.600
%
%
-
88,9
67,0
80
60
95
90
Km
1.319
1.224
1.000
1.450
Nº
-
-
-
2
Nº
-
-
-
30
110
2.141
9
55
94
1.847
6
41
-
100
3.450
10
45
Nº
46
38
20
47
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
Nº
%
Nº
23
99
37
29
18.832
9.416
9.416
62,8%
1.334
23
95
37
29
10.604
4.470
6.134
35,3%
843
8.500
28,3%
-
25
100
30
20
9.200
4.112
5.088
30,7%
1.050
Nº
2
2
-
2
Nº
mil m2
Nº
Ha
Nº
8
8
-
7
451,1
4
0
404,7
2,71
0
60
-
200
6
8
Nº
18
16,36
-
5
%
Ha
59
63
57,86
63,00
20
30
30
80
Nº
7
5
-
4
mil m2
Nº
Nº
mil m2
61,50
57,90
-
100
Nº
Nº
3
1
3
1
-
4
4
Nº
11
11
-
11
km
Nº
Ha
Nº
Nº
81
62
106
2
2
66
16
84
1
1
25
-
57
13
45
3
3
Nº
12
12
-
12
Ha
Nº
71,88
15
44,01
4
40
-
100
15
Nº
12
11,90
-
12
km
Nº
36,10
36
36,10
37
-
32
33
v
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Medida
2.5
2.5
2.6
2.6
2.7
2.7
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.1
3.2
3.2
3.2
3.2
3.3
3.3
3.3
3.4
3.5
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.6
3.7
3.7
3.7
3.8
3.8
3.8
3.8
3.8
3.8
3.9
3.9
3.9
3.9
3.9
3.10
3.10
3.11
3.11
Designação do Indicador
Meta da
Meta do
Reserva
Quantidade
Complemento
Quantidade
de
Unidade
de
Executada a
Programada
Eficiência
31/12/2004
Programação
prevista
a 31/12/2006
em 2003
Nº
3.294
1.942
1.900
Nº
171
108
110
km
5,94
3,40
10
Nº médio de formandos abrangidos por ano
Nº de acções de formação por ano
Extensão de ciclovia a criar reabilitar (km).
Criação de lugares de estacionamento tendo em vista dissuadir a
utilização do automóvel nos centros urbanos
Nº de formandos em acções de formação de qualificação profissional para
Nº
actividades urbanas
Nº de acções de formação
Nº
Nº de novas salas, ou remodeladas ou ampliadas de educação prénº
escolar
Nº de novas salas em centros escolares
nº
Nº de escolas novas do ensino básico e secundário
nº
Nº de laboratórios nos ensinos básico e secundário
nº
Nº de infra-estruturas desportivas nos ensinos básico e secundário
nº
Nº de novas salas, remodeladas e/ou equipadas no ensino secundário e
nº
profissional
Nº de Formandos no Ensino Profissional
nº
Nº de horas de formação
nº
Nº de Beneficiários que concluíram o ensino profissional com qualificação
nº
nível III
Nº de escolas profissionais apoiadas
nº
N.º de participações em medidas de politica activa (formação e estágios
n.º
profissionalizantes) de desempregados não DLD/ano
% de desempregados não DLD que receberam acções de política activa
%
N.º de postos de trabalho criados no âmbito de medidas de apoio à
n.º
criação de emprego
N.º de projectos apoiados
n.º
Centros de Ciência Viva a beneficiar
nº
Nº de projectos integrados no âmbito da Sociedade da Informação
nº
Nº de Concelhos envolvidos em projectos integrados
nº
Nº de Formulários disponibilizados sem submissão on-line em projectos
nº
integrados
Nº de Acções aprovadas no âmbito de projectos integrados
nº
Nº de Instituições de Ensino envolvidas nos projectos integrados
nº
Nº de Organismos com Ligação à Internet
nº
Nº de caixas de correio em Organismos que disponibilizam correio
nº
electrónico aos funcionários
Nº de organismos que utilizam as TIC em processos comuns
nº
Nº de redes locais instaladas
nº
Nº de aplicações informáticas / BD desenvolvidas
nº
Nº de acções de formação
nº
Nº de formandos
nº
Nº de pessoas certificadas
nº
Nº de intervenções de construção, remodelação e adequação de
nº
instalações de centros de saúde
Nº de intervenções em equipamento de centros de saúde
nº
Nº de intervenções de construção, remodelação e adequação de
nº
instalações hospitalares, incluindo hospitais-de-dia
Nº de intervenções em equipamento de instalações hospitalares, incluindo
nº
hospitais-de-dia
Nº de estabelecimentos hospitalares com pré-tratamento adequado das
nº
águas residuais
Nº de estabelecimentos hospitalares construídos ou ampliados
nº
Nº de castelos recuperados/valorizados
nº
Nº de sítios arqueológicos recuperados / valorizados
nº
Nº de publicações editadas
nº
Nº de edições audiovisual / multimédia
nº
Nº de postos de trabalho criados, na fase permanente
nº
Área útil de infra-estrutura desportiva por hab.
m2/hab
Construção/modernização de equip. desportivo
m2
Nº de projectos aprovados
nº
Ajudas Públicas - Diversificação na pequena agricultura
mil Euros
Relatório Final - Anexos
2.452
755
-
1.000
0
0
-
200
0
0
-
10
270
167
0
47
115
72
0
42
99
63
173
99
36.720
45.182.488
28.860
26.603.467
11.400
36.720
45.182.488
7.817
4.865
2.700
7.817
203
162
13.385
17.802
12.500
15.300
25%
33%
29,8%
28,26%
7.280
7.280
7.840
12.900
1.388
3
21
31
1.388
1
19
28
5
3
2.100
6
12
8
1.163
218
37
43
364
17
42
349
15
5
200
36
12
300
2.400
5.826
800
1.000
1138
352
15
-
344
351
7
-
200
200
8
-
300
300
12
563
5.632
5.006
90
82,6
-
98
57
43,9
-
63
22
21,2
-
22
21
20,7
-
21
1
1
-
1
0
7
13
15
11
35
0,0479
176.063
-
0
2,5
9,0
4
4
35
0,0360
130.351
7.205
38.529
330
9
260
47
100
75
170
203
24
-
-
2
10
4
10
2
28
0,05
176.063
7.231
68444
vi
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Medida
Designação do Indicador
3.11
3.11
Nº de projectos para criação e modernização de unidades produtivas
Nº de projectos de incentivos a produtos de qualidade
Nº de projectos aprovados para a criação e modernização de pequenas
unidades artesanais ou de âmbito local
Ajudas públicas - Desenvolvimento dos produtos de qualidade
Nº de organizações de produtores florestais constituidas
Nº de entidades prestadoras de serviços florestais instaladas
Nº de projectos de apoio à prestação de serviços florestais aprovados
Nº de projectos de apoio à prevenção de riscos bióticos aprovados
Nº de projectos de apoio à prevenção de riscos abióticos aprovados
Área florestal coberta por planos de prevenção contra riscos bióticos
Área florestal coberta por planos de prevenção contra riscos abióticos
Nº de projectos de valorização e conservação dos espaços florestais com
interesse público aprovados
Área florestal de interesse público coberta por projectos de valorização e
conservação
Ajudas públicas - Gestão sustentável e estabilidade ecológica da floresta
Nº de projectos de instalação de serviços de substituição e gestão
aprovados
Nº de projectos de desenvolvimento de outros serviços à agricultura
aprovados
Ajudas públicas - Serviços à Agricultura
Nº de projectos relativos a novos regadios colectivos e a regadios
tradicionais aprovados
Nº de agricultores abrangidos pelos projectos relativos a regadios
colectivos e tradicionais
Área beneficiada pelos projectos de regadios colectivos e tradicionais
Rede de rega criada ou beneficiada no âmbito dos projectos de regadios
colectivos e tradicionais
Nº de projectos de reabilitação e modernização de perímetros de rega
aprovados
Nº de agricultores abrangidos pelos projectos de reabilitação e
modernização dos perímetros de rega
Área beneficiada pelos projectos de reabilitação e modernização dos
perímetros de rega
Nº de projectos de emparcelamento aprovados
Nº de agricultores abrangidos por projectos de emparcelamento
Área beneficiada por projectos de emparcelamento
Ajudas públicas - Gestão de recursos hídricos e emparcelamento
Nº de projectos de caminhos agrícolas e rurais aprovados
Rede viária nova
Rede viária beneficiada
Nº de explorações agrícolas beneficiadas pelos projectos de caminhos
agrícolas e rurais
Nº de projectos de electrificação aprovados
Linhas de média tensão instaladas
Linhas de baixa tensão instaladas
Nº de explorações agrícolas e unidades agro-industriais beneficiadas
pelos projectos de electrificação
Ajudas públicas - Caminhos e Electrificação agro-rurais
Nº de projectos de recuperação e valorização do património, da paisagem
e de núcleos rurais aprovados
Nº de projectos de conservação do ambiente e dos recursos naturais
aprovados
Ajudas públicas - Valorização do ambiente e do património rural
Nº de projectos aprovados
Ajudas públicas - Dinamização do desenvolvimento agrícola e rural
Nº Projectos de beneficiação ou de construção em portos de pesca
N.º de estudos de ordenamento das áreas de ordenamento das áreas
portuárias afectas ao sector da pesca
Nº de projectos de certificação e de denominações criadas, de qualidade
e promoção
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.11
3.12
3.12
3.13
Relatório Final - Anexos
Meta da
Meta do
Reserva
Quantidade
Complemento
Quantidade
de
Unidade
de
Executada a
Programada
Eficiência
31/12/2004
Programação
prevista
a 31/12/2006
em 2003
nº
52
52
nº
6
6
nº
-
0
3
mil Euros
nº
nº
nº
nº
nº
há
há
-
3.143
43
1
8
0
87
0
72.476
-
5427
43
1
9
1
86
1.250
11.400
nº
-
0
-
1
nº
-
0
-
25
mil Euros
-
2.743
-
25500
nº
-
18
-
18
nº
-
98
-
124
mil Euros
-
11.905
-
20663
nº
-
208
-
208
nº
-
11.607
-
10.400
há
-
10.621
-
8.800
km
-
247
-
320
nº
-
1
-
1
nº
-
170
-
170
há
-
580
-
580
nº
nº
há
mil Euros
nº
km
km
-
10
14.423
56.512
38.916
307
0
128
-
10
12.500
5500
97496
310
109
75
nº
-
12.030
-
9.200
nº
km
km
-
523
60,0
70,0
-
523
8
23
nº
-
859
-
700
mil Euros
-
12.135
-
42263
nº
-
1.304
-
1346
nº
-
88
-
88
mil Euros
nº
mil Euros
nº
2
5.306
35
145
1,00
-
26572
35
3343
2
nº
1
1,00
nº
12
12,00
1
-
12
vii
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
Medida
3.13
3.13
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.14
3.15
3.15
3.15
3.15
3.15
3.15
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
3.16
Designação do Indicador
Nº de projectos de equipamentos de portos de pesca
Nº de projectos colectivos de apoio à aquicultura
Extensão da rede de gás natural - Primária + Secundária
Nº de Mercados abastecedores regionais criados
N.º de operadores na rede de mercados abastecedores regionais
Nº de Mercados locais de interesse relevante reestruturados
N.º de operadores na rede de mercados locais de interesse relevante
Nº de Pousadas de Juventude a remodelar
Nº de pousadas de Juventude a criar
Nº. de clientes totais de distribuição de gás natural
km de linha férrea a construir ou requalificar
nº de estações a construir e remodelar
km de estrada a requalificar
% média de redução do tempo de percurso da rodovia nos projectos
aprovados
km de acessos rodoviários aos portos
km de acessos ferroviários aos portos
População servida com infra-estruturas de tratamento e destino final de
RSU a construir ou beneficiar
Extensão de costa intervencionada
Nº de estruturas de monitorização a instalar ou a renovar
% de território coberto com cartografia digital à escala 1/10.000
Nº de postos de informação ao público no domínio do ambiente urbano
Acções de apoio à recuperação do passivo ambiental
Meta da
Meta do
Reserva
Quantidade
Complemento
Quantidade
de
Unidade
de
Executada a
Programada
Eficiência
31/12/2004
Programação
prevista
a 31/12/2006
em 2003
nº
1
1
1
nº
2
2
3
km
618,054
618,05
375
540
nº
2
1,02
2
2
nº
203
160
160
nº
1
1
3
3
nº
231
231
240
nº
4
3
3
nº
4
3,8
4
nº
21.838
21.838
97.000
136.600
km
66
25
70
nº
64
24
12
66
km
1.250
1.150
120
1.250
%
10%
15%
10%
10%
km
km
4
0
0
0
-
2
1
596.090 3.488.120,00
3.400.000
3.400.000
5
12
10
50%
4
1
hab
km
nº
nº
nº
nº
15,30
2
1
6
1
14,00
2,00
15%
4
2
Fonte: CCDR-N – Relatório de Execução do ON 2004
Relatório Final - Anexos
viii
Relatório Final - Anexos
(formato A3 – ficheiro anexo)
ANEXO 4 – Fluxograma de tramitação processual da Medida 1.4
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
ix
Relatório Final - Anexos
(formato A4 – ficheiro anexo)
ANEXO 5 – Fluxograma de tramitação processual da Medida 2.5
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
x
Relatório Final - Anexos
ANEXO 6 – Fluxograma de tramitação processual da Medida 3.10
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
xi
Relatório Final - Anexos
4. Valorização do território
3.Qualidade/Inovação
Nichos de Mercado
Exigências dos
Consumidores
Objectivo da EADR
3.5
3.5
3.4
1.1
2.1
Medida/
Acção
Indicador
Sítios de importância crítica
mantidos/melhorados graças ao apoio
(ha):
em Zonas de Rede Natura 2000 ou
Área Florestal de Interesse público
coberta por Planos Globais de
Intervenção
Em que medida é que as acções
apoiadas permitiram que a silvicultura
prestasse o seu contributo para
aspectos económicos e sociais do
desenvolvimento rural através da
manutenção e melhoria adequadas das
funções de protecção das gestão
florestal?
Em que medida é que as acções
apoiadas contribuíram para assegurar
melhor as funções ecológicas das
florestas através da manutenção,
Em que medida é que as acções
apoiadas contribuiram para assegurar
melhor as funções ecológicas das
florestas através da manutenção da
sua sanidade e vitalidade?
Percentagem de explorações
beneficiárias que introduziram
melhorias ambientais graças ao cofinanciamento em que a melhoria se
relacionada com a gestão da água na
exploração (%)
Superfície protegida dos riscos
naturais (incluindo os incêndios) ou
restaurada depois de ter sido
danificada por catástrofes naturais
(ha)
Vendas de produtos de qualidade/
VABcf nas unidades apoiadas antes
do projecto após o projecto
Variação do VAB cf nas unidades
apoiadas:
Em valor (€)
Em %
Em que medida é que os investimentos
apoiados contribuíram para a prática de
uma agricultura inócua para o
ambiente?
Em que medida é que os investimentos
apoiados contribuíram para um
aumento da competitividade e do valor
acrescentado dos produtos agrícolas,
melhorando a respectiva qualidade?
Questão
0
0
72 476 ha
DRA
Comentário
xii
Não se verificaram aprovações nesta sub-acção
Não está disponível este indicador.
Existe um conjunto importante de produtos com
acentuado padrão regional onde se destaca o
Azeite de Trás-os-Montes.
Os 52 projectos de criação e modernização de
unidades produtivas acrescidos de 6 projectos
relacionados com a certificação e a promoção
dos mercados terão reflexos importantes ao nível
do Valor Acrescentado Bruto das Empresas e da
venda de produtos de Qualidade.
Não está disponível este indicador.
O apoio a construções e a melhoramentos
fundiários, onde se incluem a construção de
pequenas infra-estruturais de captação de água
representam uma parte bastante pequena deste
tipo de acções.
Praticamente toda a área florestal do se encontra
incluída em Planos de Prevenção dos Riscos
Abióticos (incêndios) principalmente através das
Câmaras Municipais. Foram já efectuadas
algumas intervenções de redução do risco de
incêndio florestal mas é anda muito ténue a
melhoria da floresta.
Não são apoiadas intervenções de florestação
nesta acção.
Não foram aproados quaisquer projectos para
prevenção de riscos bióticos.
Não se verificaram aprovações nesta sub-acção
ANEXO 6 – Questões Comuns de Avaliação Medida 3.11 – Agricultura e Desenvolvimento Rural
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Relatório Final - Anexos
Objectivo da EADR
6
5
5
Medida/
Acção
Em que medida é que as condições de
vida e de bem-estar da população rural
foram mantidas em consequência das
actividades sociais e culturais, da
melhoria dos equipamentos colectivos
ou da atenuação das desvantagens da
sua situação periférica?
Em que medida é que o ambiente rural
foi protegido ou melhorado?
Em que medida é que as
características estruturais da economia
rural foram mantidas ou melhoradas?
Construção de açudes e charcas
m3
nº
Percentagem de explorações
agrícolas que, graças às acções
apoiadas têm acesso a
Electrificação
Caminhos agrícolas rurais
-
de melhorias relacionadas com
a estrutura fundiária
número
área (ha)
(%) na área a necessitar de
emparcelamento
modernização de perímetros de rega
número
área (ha)
% área beneficiada na área
irrigada da região
em Novos Regadios Colectivos e em
beneficiação reg. tradicionais
número
área (ha)
% área beneficiada na área
irrigada da região
Indicador
adjacentes ( ha)protegidas de riscos
naturais ou restabelecidos depois de
terem sido danificados por catástrofes
naturais (ha)
Percentagem de explorações agrícolas que
beneficiaram de melhorias agrícolas graças
às acções apoiadas de uma melhoria da
irrigação:
Questão
conservação e melhoria adequadas da
diversidade biológica?
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
0,7%
9,7%
0
0
0,24%
170
580
4,4%
11 607
10 621
DRA
xiii
Estas acções apresentam significativos efeitos
práticos na melhoria das condições de vida das
populações e que tem justificado um acréscimo
das verbas programadas com destino a estas
acções, pese embora a dificuldade de execução
da electrificação
Não está disponível o indicador
Foram apresentados 10 projectos para realização
de estudos prévios de emparcelamento não se
tendo verificado a execução de quaisquer
projectos de emparcelamento à semelhança do
que tem acontecido em programas anteriores.
Foi apenas efectuado um projecto de
beneficiação: Aproveitamento Hidroagrícola de
Sabariz-Cabanelas
O investimento em novos regadios colectivos,
surgiu como uma prioridade política nacional,
com um significativo incremento dos resultados
das explorações (no caso dos novos regadio) e
numa significativa melhoria da eficiência do uso
da água.
Os regadios tradicionais desempenham
importante função de preservação das
características da economia das zonas rurais de
Montanha. Foram aprovadas beneficiações em
191 regadios tradicionais.
Comentário
Relatório Final - Anexos
5. Condições de vida e
trabalho:
- Rejuvenescimento;
- Qualificação;
- Emprego;
- Acesso a meios;
- Rendimento
Objectivo da EADR
1.2
1.1
1.1
1.1
1.1
7
7
Medida/
Acção
Em que medida é que o rendimento
agrícola foi mantido/melhorado?
Variação das UTA das unidades
apoiadas (situação antes e pós
projecto)
Variação das UTA das unidades
apoiadas (situação antes e pós
projecto)
Em que medida é que a sub-acção
contribuiu para manter ou aumentar o
emprego?
Em que medida é que os investimentos
melhoraram a qualidade do processo
de produção, nomeadamente
melhorando as condições de trabalho?
Variação do VABcf/UTA das unidades
apoiadas (%)
Em que medida é que os investimentos
apoiados contribuíram para uma melhor
utilização dos factores de produção nas
explorações?
Acréscimo (em %)
Acréscimo (em euros)
Resíduos/efluentes de esgoto
recolhidos/tratados graças a acções
apoiadas (% de resíduos/efluentes de
esgoto e % de explorações
agrícolas/famílias servidas).
Variação do VABcf das unidades
apoiadas
Em que medida é que o ambiente rural
foi protegido ou melhorado?
Em que medida é que os investimentos
apoiados contribuíram para um
aumento do rendimento dos
agricultores beneficiários?
Indicador
População abrangida que tem acesso
a espaços naturais com valor
recreativo ou a património rural/ sítios
preservados graças a acções
apoiadas?
nº
%
Questão
Em que medida é que as condições de
vida e de bem-estar da população rural
foram mantidas em consequência das
actividades sociais e culturais, da
melhoria dos equipamentos colectivos
ou da atenuação das desvantagens da
sua situação periférica?
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
DRA
Comentário
xiv
Não está disponível o indicador
O conjunto dos 42 planos de intervenção
aprovados apoiou cerca de 1300 projectos de
recuperação e valorização do património, onde se
incluem alguns projectos de equipamentos
colectivos com efeito na melhoria das condições
de vida e bem-estar. Os restantes projectos
maioritariamente de âmbito privado, como
recuperação de fachadas acabam igualmente por
ter efeitos ao nível da melhoria da qualidade de
vida .
Não está disponível o indicador
Foram apresentados 88 projectos para lagares de
azeite o que releva a enorme importância desta
medida para viabilizar a legalizar a actividade de
extracção de azeite.
Não está disponível o indicador
Este acréscimo deve-se à maior capacidade
produtiva das explorações agrícolas por
passarem a dispor de máquinas e equipamentos
e assim poderem aumentar a área cultivada na
exploração e principalmente à redução dos
custos de produção.
Não está disponível o indicador
Esta variação deve-se principalmente ao efeito
conjugado do acréscimo do VABcf por exploração
com o decréscimo nas necessidades de mão-deobra.
Não está disponível o indicador
Mais do que o aumento das UTA será importante
o contributo para a manutenção das explorações
agrícolas familiares, combatendo o abandono
progressivo que se tem vindo a verificar.
O significativo apoio à aquisição de máquinas,
alfaias agrícolas, equipamentos de rega e
construções contribui certamente para a melhoria
da segurança do trabalho e para a redução do
esforço físico dos agricultores.
Verificaram-se 173 aprovações nesta sub-acção
onde se destacam as Cozinhas tradicionais de
venda directa.
Relatório Final - Anexos
Objectivo da EADR
1.2
3.1.
2.2
1.3
1.3
1.3
Medida/
Acção
Em que medida é que as acções
apoiadas permitiram que a silvicultura
prestasse o seu contributo para os
aspectos económicos e sociais do
desenvolvimento rural través da
manutenção e da promoção das
funções produtivas das explorações
Em que medida foi mantido o emprego
nas zonas rurais?
Percentagem da área das explorações
filiadas
em
associações
de
proprietários
florestais
ou
organizações semelhantes, graças ao
apoio
Investimento por posto de trabalho
mantido/criado
Emprego para os beneficiários não
agrícolas mantido/criado pelo apoio
(n.º pessoas em causa) relacionado
com os produtos locais
criado pelas acções apoiadas:
UTA total,
UTA jovens com menos de 30 anos
UTA mulheres,
Valor do Investimento /UTA
Emprego na agricultura mantido/
criado pelas acções apoiadas:
UTA total,
UTA jovens com menos de 30 anos
UTA mulheres,
Valor do Investimento /UTA
Variação das UTA das unidades
apoiadas (situação antes e pós
projecto)
% das habitações rurais melhoradas
graças ao apoio para turismo rural
Em que medida foi mantido o emprego
nas zonas rurais?
Em que medida é que o rendimento da
população rural foi mantido ou
aumentado?
Em que medida é que as condições de
vida e de bem-estar da população rural
foram mantidas em consequência das
actividades sociais e culturais, da
melhoria dos equipamentos colectivos
ou da atenuação das desvantagens da
sua situação periférica?
Em que medida foi mantido o emprego
nas zonas rurais?
Indicador
Questão
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Comentário
xv
Não está disponível o indicador
Apesar de poder ser considerada uma medida
muito importante para a valorização das
produções regionais de qualidade o facto é que
com apenas 6 candidaturas e com conclusão de
apenas uma 30/6/05 a acção ficou mito aquém as
expectativas. Sendo residual o impacto a nível de
empregos criados.
Não está disponível o indicador
Embora a totalidade das áreas florestais esteja
abrangida por Associações, a adesão está ainda
longe de poder considerar satisfatória, levantando
sérias preocupações quanto à sustentabilidade
da maioria das associações.
Não se verificaram aprovações nesta sub-acção
Não se verificaram aprovações nesta sub-acção
0
0
Não se verificaram aprovações nesta sub-acção
Esta sub acção contribui para a manutenção de
empregos, principalmente de mulheres.
Não está disponível o indicador
Mais do que o acréscimo de emprego o destaque
vai para a legalização da actividade e para o
potencial de valorização dos produtos as
explorações.
0
DRA
8
4
3.3
3.2.
4.
Medida/
Acção
Questão
Em que medida é que as
características estruturais da economia
rural foram mantidas ou melhoradas?
Em que medida é que as
características estruturais da economia
rural foram mantidas ou melhoradas?
Em que medida é que as
características estruturais da economia
rural foram mantidas ou melhoradas?
Em que medida foi mantido o emprego
nas zonas rurais?
florestais?
Em que medida foi mantido o emprego
nas zonas rurais?
Explorações agrícolas que
beneficiaram de uma gestão mais
profissional graças às acções
apoiadas
n.º
% de expl.
População agrícola familiar atingida
Nº de empresas que recorreram aos
serviços florestais apoiados
Nº de produtores florestais e
organizações de produtores florestais
abrangidos
Investimento por posto de trabalho
mantido/criado
Investimento por posto de trabalho
criado
Nº empregos criado
Indicador
DRA
Comentário
Foram aprovados 35 projectos ainda não
concluídos, não foi possível quantificar efeitos.
Não está disponível o indicador
xvi
Não está disponível o indicador
A maioria dos efeitos centra-se na preservação e
melhoramento de recursos genéticos, sendo o
seu efeito fortemente associado às Medias Agroambientais.
Foram apoiados 8 projectos relativos a uma
empresa ( a apoiada na sub acção 3.2) e a 7
associações.
Não está disponível o indicador referente a
empresas e nº de produtores apoiados.
Não está disponível o indicador
No total foram aprovados 117 projectos
referentes à preservação e melhoramento
genético(81) à prestação de serviços agrícolas
(17) e serviços de gestão (18). Esta acção
contribuiu para a manutenção e para a criação de
alguns empregos, especialmente de técnicos.
Foi apoiada uma empresa de prestação de
serviços florestais, com projecto já executado,
não havendo informação sobre a criação de
postos de trabalho
A resposta a este conjunto de questões foi prejudicada pelo não disponibilização dos indicadores que aquando da avaliação intercalar tinham sido quantificados.
Relatório Final - Anexos
(1)
6. Organização,
associação, iniciativa local
Objectivo da EADR
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
PROGRAMA OPERACIONAL DA REGIÃO DO NORTE
ON 2000-2006
Estudo de Actualização da Avaliação Intercalar
ANEXO 7 – Metodologia específica para análise do impacte na melhoria da qualidade ambiental
(ficheiro anexo)
Relatório Final - Anexos
xvii
Notificação
aos
promotores
solicitando
envio do termo de
aceitação
e
outros
elementos
complementares
(anexo25)
e posterior
elaboração e assinatura
do Termo de Aceitação
Promotor
Formaliza
candidatura de
acordo com os
elementos
divulgados e
necessários à
sua devida
instrução:
Formulário de
candidatura
(Anexo 19);
Promotor
Gestor
ON
Gestor
EP2
TUTELA
Homologaç
ão
GAP
Recepção
da
candidatur
ae
certificaçã
o dos
document
os
entregues
Registo na BD
FSE
DRPP/DDD
L
UG
EP2
DAA
DRPP Envia candidaturas
em condições de aprovação
para carregamento na BD
Membros da UG
Gestor do EP2 envia parecer global da
medida (anexo23), parecer final
individual dos CoordAIBTs/Chefe de
Projecto (anexo22) e listagem das
candidaturas a apreciar em
UG(anexo24)
Promotores
Audiência prévia dos promotores nos
casos de:aprovação com alteração de
valores; não aprovação; aprovação
condicionada
Regime
extraordinário:
candidatura é apreciada de
acordo com termos de
referência elaborados pela
entidade gestora, por um júri
constituido para o efeito, que
elabora a ficha de apreciação
técnica (anexo20);
Regime Normal: a DDDLST
verifica as condições de
acesso e a elegibilidade das
entidades e das candidaturas e
elabora as respectivas fichas
de apreciação técnica (anexo
20);
Gestor ON solicita pedido
informação sobre idoneidade
das entidades promotoras ao
IDGFSE
Análise técnica
Com vista a melhorar a qualidade de instrução da candidatura e/ou na
hipótese de proposta de reformulação do projecto, poderá a EAT solicitar
informação adicional e/ou promover uma reunião com o promotor.
Gestor
EP2,
Coord
AIBTs/Chefe de Projecto;
Membros UG; GATs
Listagem das candidaturas com
respectivos
dados
gerais,
seguindo ainda para os Coord
AIBTS cópia dos respectivos
formulários de candidatura
Gestor ON
Ofício de pedido de
homologação para a
Tutela,
dando
conhecimento
do
Gestor
EP2
e
Coord.AIBTs/Chefe
de Projecto
Secretar
iado
Gestor
EP2
A EAT, por solicitação do promotor pode reunir com este para análise e
enquadramento prévio da intenção de investimento. Este procedimento poderá
naturalmente garantir que a futura candidatura se apresente bem instruída e
reúna as condições de acesso exigidas e vá de encontro aos objectivos visados.
Por iniciativa do Gestor poderão ser efectuadas reuniões com potenciais
promotores, tendo em vista estimular e apoiar a preparação de candidaturas.
Fluxograma da Medida 2.5
Gestor
EP2
Validação
tendo em
conta
as
disponibilid
ades
financeiras
CoordAIBTs/Chefe de
Projecto
Validam a ficha de
apreciação técnica e
elaboram o Parecer Final
Individual da mesma
(anexo 22)
Gestor EP2,
CoordAIBTs/
Chefe
de
Projecto,
DRPP
Reunião geral
para
1ª
apreciação das
fichas técnicas
de apreciação