1
PORTARIA Nº 559, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 244, de 16 de julho de 2012, e
Considerando o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal;
Considerando o estabelecido nos arts. 2º, 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
Considerando o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, que conferem à Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, a condição de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal;
Considerando as competências do órgão central do Sistema de Contabilidade Federal, estabelecidas no art. 7º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, complementadas pelo disposto no inciso I do art.
24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e no inciso XIV do art. 21 do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, de acordo com a Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN, com informações realizadas e registradas no
SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, relativo ao mês de agosto de 2015, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BARBOSA SAINTIVE
ANEXO
NOTAS EXPLICATIVAS
1. Os demonstrativos, Anexos 1 a 8 e 14, apresentados nesta publicação, foram aprovados pela Portaria nº 553, de 22 de setembro de 2014, da STN. Os outros demonstrativos da execução orçamentária são
divulgados conforme o inciso I do art. 24 do Decreto nº 825, de 28 de maio de 1993, e também o compromisso do Tesouro Nacional de dar continuidade à transparência das contas públicas aos órgãos de controle
e à sociedade.
2. Os Balanços e os demonstrativos da Execução Orçamentária referem-se, exclusivamente, aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no âmbito da Administração Pública Federal.
3. Consideram-se Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social o conjunto de dotações estabelecidas para as unidades orçamentárias pela Lei nº 13.115, de 21 de janeiro de 2015 - Lei Orçamentária Anual,
acrescidas dos créditos adicionais abertos até o período de referência do relatório. Esta composição está estruturada em:
3.1. Órgãos da Administração Direta, compreendendo inclusive os valores relativos às despesas de transferências para entidades não contempladas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
3.2. Fundos Especiais;
3.3. Entidades da Administração Indireta, tais como:
3.3.1. Fundações;
3.3.2. Autarquias;
3.3.3. Empresas Públicas dependentes; e
3.3.4. Sociedades de Economia Mista dependentes.
4. Na fórmula da dotação inicial constam contas de detalhamento, para que seja possível evidenciar a dotação inicial detalhada, lançada no SIAFI até o nível de modalidade.
5. Considera-se como execução orçamentária da despesa a ocorrência do estágio da liquidação, efetivado ou não o seu respectivo pagamento.
6. Esta publicação apresenta três situações distintas:
6.1. Balanço Orçamentário;
6.2. Realização das receitas e despesas de refinanciamento da dívida pública da União; e
6.3. Realização das receitas e despesas da União, excetuando-se nessas demonstrações o refinanciamento da dívida pública da União.
7. Nos Anexos 1, 2 e 7 são destacadas as operações intra-orçamentárias às quais se referem o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 6ª edição, Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários,
aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 1, de 10 de dezembro de 2014. No Anexo 3, as operações intra-orçamentárias são excluídas conforme o § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000.
8. A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas Desvinculadas por Força de Dispositivo Constitucional apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos
termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento da receita da União proveniente das seguintes contribuições sociais:
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;
c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;
d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas; e
Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se
aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do
art. 76 do ADCT. No demonstrativo consta nota explicativa com memória de cálculo das receitas desvinculadas por força de dispositivo constitucional.
9. O Anexo 12 passará a constar apenas da versão bimestral do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, por força da Lei Complementar nº 141, de 13/01/2012, e do §3º do art. 165 da Constituição
Federal.
10. Os valores totais apresentados nos demonstrativos deste Relatório poderão eventualmente divergir do somatório das partes em função de arredondamentos.
11. A partir do Relatório de fevereiro de 2014, foi incluída a Tabela 13, atual Tabela 3 com o objetivo de divulgar a evolução das despesas discricionárias e decorrentes de emendas individuais, conforme o
inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013.
12. A dotação orçamentária registrada no SIAFI apresenta uma diferença (a menor) de R$ 16.544.445,00 em relação à Lei Orçamentária.
13. Estas informações estão disponíveis na Internet no seguinte endereço: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/web/stn/contabilidade
I - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
RECEITAS
RECEITAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
Receita de Outorga a Título Oneroso
Receita de Cessão de Direitos
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA AGROPECUARIA
Receita da Produção Vegetal
Receita da Produção Animal e Derivados
Outras Receitas Agropecuárias
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
RECEITA DE SERVICOS
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Transferências Intergovernamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
RECEITAS CORRENTES A CLASSIFICAR
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000028
PREVISÃO
INICIAL
1.935.244.233
1.481.220.593
453.352.263
444.231.471
9.120.792
768.206.927
756.179.609
12.027.318
104.798.418
2.608.157
36.086.736
15.238.376
50.387.484
0
420.286
57.379
30.263
17.684
12.570
8
812.699
812.699
53.401.290
963.063
0
176.469
40.126
702
740.931
4.836
0
99.655.671
42.343.247
1.903.649
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.935.244.233
1.481.220.593
453.352.263
444.231.471
9.120.792
768.206.927
756.179.609
12.027.318
104.798.418
2.608.157
36.086.736
15.238.376
50.387.484
0
420.286
57.379
30.263
17.684
12.570
8
812.699
812.699
53.401.290
963.063
0
176.469
40.126
702
740.931
4.836
0
99.655.671
42.343.247
1.903.649
RECEITAS REALIZADAS
No Mês
%
Até o Mês
(b)
(b/a)
(c)
126.132.609
6,52
1.135.911.995
97.829.594
6,60
854.563.654
28.215.694
6,22
288.008.319
27.717.452
6,24
282.288.746
498.242
5,46
5.719.574
53.918.484
7,02
450.864.071
52.715.766
6,97
442.224.381
1.202.718
10,00
8.639.690
4.384.075
4,18
42.517.365
93.826
3,60
986.872
2.630.859
7,29
16.069.448
73.130
0,48
5.479.933
1.530.725
3,04
19.578.122
0
0
54.345
12,93
391.548
1.190
2,07
11.441
3.656
12,08
18.489
2.548
14,41
10.506
1.108
8,81
7.976
0
1,77
6
70.926
8,73
413.942
70.926
8,73
413.942
2.822.147
5,28
31.412.107
47.785
4,96
509.146
0
0
4.356
2,47
93.961
0
0,00
1.091
56
7,97
1.897
43.365
5,85
412.168
7
0,15
31
2.590.445
7.721.733
5.776.381
5,80
33.098.481
1.629.936
3,85
13.766.553
458.560
24,09
4.740.910
%
(c/a)
58,70
57,69
63,53
63,55
62,71
58,69
58,48
71,83
40,57
37,84
44,53
35,96
38,86
93,16
19,94
61,09
59,41
63,45
76,42
50,93
50,93
58,82
52,87
53,24
2,72
270,25
55,63
0,63
33,21
32,51
249,04
R$ milhares
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
799.332.238
626.656.940
165.343.944
161.942.725
3.401.219
317.342.855
313.955.228
3.387.628
62.281.053
1.621.284
20.017.287
9.758.443
30.809.362
0
28.738
45.938
11.774
7.178
4.594
2
398.757
398.757
21.989.183
453.916
0
82.508
39.035
-1.195
328.763
4.805
-7.721.733
66.557.190
28.576.694
-2.837.261
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Receita da Dívida Ativa
Receitas Decorrentes de Compensações ao RGPS
Receitas Correntes Diversas¹
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENACAO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferência de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Resultado do Banco Central do Brasil
Remuneração das Disponibilidades
Receita da Dívida Ativa Proveniente da Amortização de Emp. e Financ
Receita Dívida Ativa Alienação Estoques de Café
Receita Títulos Tesouro Nacional Resgatados
Receitas de Capital Diversas²
RECEITAS DE CAPITAL A CLASSIFICAR
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
31.037.873
0
24.370.902
454.023.640
274.236.067
271.424.102
2.811.966
6.316.452
2.685.938
3.630.514
42.332.333
179.612
116.883
0
0
0
62.729
130.959.175
0
73.260.937
57.693.289
4.201
702
45
0
0
31.037.873
0
24.370.902
454.023.640
274.236.067
271.424.102
2.811.966
6.316.452
2.685.938
3.630.514
42.332.333
179.612
116.883
0
0
0
62.729
130.959.175
0
73.260.937
57.693.289
4.201
702
45
0
0
529.478
0
3.158.407
28.303.016
18.255.614
18.218.894
36.720
50.294
33.746
16.549
3.010.181
677
0
-731
0
0
1.408
6.986.249
0
0
6.986.138
100
10
0
0
0
1,71
12,96
6,23
6,66
6,71
1,31
0,80
1,26
0,46
7,11
0,38
0,00
2,24
5,33
0,00
12,11
2,38
1,46
0,00
-
3.281.398
0
11.309.620
281.348.341
115.744.538
115.343.429
401.109
504.511
406.213
98.298
25.140.975
72.269
0
-396
0
3.855
68.809
139.886.049
0
93.005.363
46.878.747
1.748
191
0
0
0
10,57
46,41
61,97
42,21
42,50
14,26
7,99
15,12
2,71
59,39
40,24
0,00
109,69
106,82
126,95
81,26
41,61
27,18
0,00
-
27.756.475
0
13.061.282
172.675.298
158.491.529
156.080.673
2.410.857
5.811.941
2.279.726
3.532.216
17.191.358
107.343
116.883
396
0
-3.855
-6.080
-8.926.874
0
-19.744.427
10.814.543
2.453
512
45
0
0
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS
RECEITAS (Intra-Orçamentárias) (II)
RECEITAS CORRENTES
RECEITA TRIBUTARIA
Impostos
Taxas
RECEITA DE CONTRIBUICOES
Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeiras
RECEITA INDUSTRIAL
Receita da Indústria de Transformação
RECEITA DE SERVICOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos p/ Comp. ao RGPS
Receitas Correntes Diversas¹
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENACAO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização de Capital Social
Resultado do Banco Central do Brasil
Remuneração das Disponibilidades
Receita da Dívida Ativa da Amort. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas²
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA (VI)
DÉFICIT (VII)
TOTAL (VIII) = (V + VI + VII)
DETALHAMENTO DOS AJUSTES NA PREVISÃO ATUALIZADA
Créditos adicionais abertos com Superávit Financeiro
Créditos adicionais abertos com Excesso de Arrecadação
Créditos cancelados líquidos
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Nas Receitas Correntes Diversas estão incluídas as Receitas Correntes a Classificar.
² Nas Receitas de Capital Diversas estão incluídas Outras Receitas.
36.891.119
36.891.119
199
127
72
18.356.482
18.356.362
121
29.524
2.841
26.515
168
0
263.848
263.848
65.147
18.175.919
2.722
6.020
18.166.370
807
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.972.135.352
904.541.595
902.028.908
902.028.908
2.512.687
2.512.687
2.876.676.947
2.876.676.947
-
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
36.891.119
36.891.119
199
127
72
18.356.482
18.356.362
121
29.524
2.841
26.515
168
0
263.848
263.848
65.147
18.175.919
2.722
6.020
18.166.370
807
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.972.135.352
904.541.595
902.028.908
902.028.908
2.512.687
2.512.687
2.876.676.947
16.035.271
2.892.712.219
No Mês
(b)
3.232.858
3.232.858
95
83
12
1.322.841
1.322.839
2
233
218
0
16
0
8.823
8.823
15.706
1.885.160
32
618
1.884.450
60
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
129.365.467
69.921.294
69.921.294
69.921.294
0
0
199.286.762
199.286.762
-
RECEITAS REALIZADAS
%
Até o Mês
(b/a)
(c)
8,76
31.525.426
8,76
28.301.012
48,01
-22
65,66
-112
16,67
91
7,21
10.831.149
7,21
10.831.130
1,28
19
0,79
3.567
7,66
2.051
0,00
1.441
9,35
75
0
3,34
100.099
3,34
100.099
24,11
43.079
10,37
17.323.139
1,19
9.763
10,26
1.685
10,37
17.311.374
7,39
317
3.224.414
3.224.414
3.224.414
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,56
1.167.437.421
7,73
594.861.630
7,75
594.861.630
7,75
594.861.630
0,00
0
0,00
0
6,93
1.762.299.051
6,89
-
%
(c/a)
85,46
76,71
-11,02
-88,53
126,63
59,00
59,00
16,00
12,08
72,18
5,43
44,61
37,94
37,94
66,13
95,31
358,61
27,99
95,29
39,31
59,20
65,76
65,95
65,95
0,00
0,00
61,26
R$ milhares
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
5.365.694
8.590.107
220
239
-19
7.525.333
7.525.232
101
25.958
790
25.074
93
0
163.749
163.749
22.067
852.780
-7.041
4.335
854.996
490
-3.224.414
-3.224.414
-3.224.414
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
804.697.932
309.679.965
307.167.278
307.167.278
2.512.687
2.512.687
1.114.377.897
60,92
-
1.114.377.897
-
1.762.299.051
-
5.909.405
10.733.890
-608.024
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 1 (LRF, art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)
DESPESAS
DESPESAS (Exceto Intra-Orçamentárias) (IX)
DESPESAS CORRENTES
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
1.985.745.231
1.493.265.575
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
2.001.779.248
1.555.196.473
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000029
DESPESAS EMPENHADAS
No Mês
32.045.898
25.084.407
SALDO
Até o Mês (f)
1.594.468.800
1.353.628.829
(g) = (e - f)
407.310.448
201.567.644
DESPESAS LIQUIDADAS
No Mês
Até o Mês (h)
122.045.494
113.498.187
1.049.139.367
907.957.714
SALDO
(i) = (e - h)
952.639.881
647.238.760
R$ milhares
DESPESAS PAGAS
Até o Mês (j)
1.015.988.074
876.295.308
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
236.505.743
236.181.328
7.873.100
195.691.857
40.489.471
17.932.099
149.515.560
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
225.238.121
277.336.406
176.200
218.151.718
59.184.687
21.126.085
168.877.390
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.031.521.711
1.041.678.740
17.035.107
939.785.254
101.893.486
74.440.003
589.564.764
Transferência a Estados, DF e Municípios
323.304.540
323.724.918
2.127.514
298.239.706
25.485.213
22.447.196
182.660.780
Benefícios Previdenciários
425.199.363
425.199.363
101.791
425.031.546
167.817
32.428.678
264.999.165
Demais Despesas Correntes
283.017.808
292.754.459
14.805.802
216.514.002
76.240.457
19.564.128
141.904.819
DESPESAS DE CAPITAL
456.405.764
410.508.882
6.961.491
240.839.971
169.668.912
8.547.307
141.181.653
INVESTIMENTOS
83.001.311
83.317.880
2.340.515
17.787.940
65.529.940
1.054.227
4.932.223
INVERSÕES FINANCEIRAS
86.208.919
91.388.918
4.620.976
58.314.809
33.074.109
7.409.436
32.345.197
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
287.195.534
235.802.084
0
164.737.221
71.064.863
83.643
103.904.233
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
36.073.892
36.073.892
0
0
36.073.892
0
0
DESPESAS (Intra-Orçamentárias) (X)
46.760.395
46.761.649
2.319.879
42.233.522
4.528.127
3.451.239
31.833.682
DESPESAS CORRENTES
39.592.691
39.592.747
634.225
35.546.690
4.046.057
3.450.990
28.662.489
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
20.361.934
20.361.934
607.743
16.767.574
3.594.360
1.517.762
12.008.185
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
10.000
10.000
0
0
10.000
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19.220.757
19.220.812
26.482
18.779.116
441.697
1.933.229
16.654.304
Demais Despesas Correntes
19.220.757
19.220.812
26.482
18.779.116
441.697
1.933.229
16.654.304
DESPESAS DE CAPITAL
7.167.704
7.168.902
1.685.654
6.686.832
482.070
249
3.171.193
INVESTIMENTOS
89.199
89.199
4.440
7.736
81.464
244
1.983
INVERSÕES FINANCEIRAS
7.078.505
7.079.703
1.681.214
6.679.097
400.606
4
3.169.210
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0
0
0
0
0
0
0
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI) = ( IX + X)
2.032.505.626
2.048.540.897
34.365.777
1.636.702.322
411.838.576
125.496.733
1.080.973.049
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XII)
844.154.777
844.154.777
4.020.047
618.030.952
226.123.825
4.894.037
398.232.175
Amortização da Dívida Interna
825.157.848
825.157.848
0
606.239.779
218.918.069
809.804
387.269.430
Dívida Mobiliária
824.679.097
824.679.097
0
606.236.470
218.442.628
809.804
387.269.430
Outras Dívidas
478.750
478.750
0
3.309
475.441
0
0
Amortização da Dívida Externa
18.996.929
18.996.929
4.020.047
11.791.173
7.205.757
4.084.234
10.962.745
Dívida Mobiliária
17.096.085
17.096.085
4.000.000
10.254.000
6.842.085
4.046.602
9.603.570
Outras Dívidas
1.900.844
1.900.844
20.047
1.537.173
363.672
37.631
1.359.175
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII) = (XI + XII)
2.876.660.403
2.892.695.674
38.385.824
2.254.733.273
637.962.401
130.390.770
1.479.205.224
SUPERÁVIT (XIV)
283.093.827
TOTAL (XV) = (XIII + XIV)
2.876.660.403
2.892.695.674
38.385.824
2.254.733.273
637.962.401
130.390.770
1.762.299.051
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
86.665.768
108.459.016
452.113.976
141.064.138
160.200.198
150.849.640
269.327.229
78.385.657
59.043.721
131.897.851
36.073.892
14.927.967
10.930.257
8.353.749
10.000
2.566.508
2.566.508
3.997.710
87.217
3.910.493
0
967.567.848
445.922.602
437.888.418
437.409.668
478.750
8.034.184
7.492.515
541.670
1.413.490.450
1.413.490.450
148.531.949
168.877.390
558.885.970
182.391.543
239.647.304
136.847.123
139.692.766
3.463.124
32.325.408
103.904.233
0
31.725.188
28.554.046
11.913.710
0
16.640.336
16.640.336
3.171.142
1.933
3.169.210
0
1.047.713.262
398.232.175
387.269.430
387.269.430
0
10.962.745
9.603.570
1.359.175
1.445.945.437
1.445.945.437
RENATO PONTES DIAS
Coordenador-Geral de Contabilidade e Custos da União
Contador - CRC-DF 11.149/O
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO
LEGISLATIVA
JUDICIARIA
ESSENCIAL A JUSTICA
ADMINISTRACAO
DEFESA NACIONAL
SEGURANCA PUBLICA
RELACOES EXTERIORES
ASSISTENCIA SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
SAUDE
TRABALHO
EDUCACAO
CULTURA
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
HABITACAO
SANEAMENTO
GESTAO AMBIENTAL
CIENCIA E TECNOLOGIA
AGRICULTURA
ORGANIZACAO AGRARIA
INDUSTRIA
COMERCIO E SERVICOS
COMUNICACOES
ENERGIA
TRANSPORTE
DESPORTO E LAZER
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL
DOTAÇÃO
INICIAL
7.365.313
30.316.956
6.462.052
31.159.117
43.365.364
8.668.398
2.193.935
74.629.682
529.878.880
112.790.518
68.440.238
105.082.966
2.770.445
2.154.675
9.963.266
182.849
2.793.006
6.800.372
10.407.300
28.195.242
5.544.620
2.681.088
5.686.938
1.510.690
2.297.560
26.036.068
3.253.682
871.241.848
30.632.560
2.032.505.626
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
7.403.056
31.480.995
6.476.787
31.253.972
44.592.427
9.923.850
2.381.312
74.632.102
533.083.038
112.938.105
68.466.665
112.750.725
2.794.473
2.180.407
10.346.509
182.849
2.792.948
6.842.049
10.525.649
28.445.983
5.861.969
2.712.318
5.787.361
1.531.096
2.307.428
25.705.637
3.353.292
871.162.644
30.625.250
2.048.540.897
DESPESAS EMPENHADAS
No Mês
Até o Mês
(b)
42.255
6.777.503
983.476
25.621.382
359.513
4.513.815
1.067.523
15.809.648
1.810.000
30.527.514
287.892
6.550.067
351.650
2.037.992
158.023
69.956.478
3.314.444
521.957.013
2.902.144
79.800.389
2.917.681
63.756.800
7.566.924
84.639.630
698.979
1.478.227
71.828
792.281
497.486
1.634.157
0
0
22.299
579.725
831.268
3.261.921
362.220
5.179.839
856.500
18.063.197
172.546
1.729.764
134.665
1.507.711
33.721
3.144.298
66.578
1.026.228
26.768
1.947.172
1.087.290
10.953.782
222.633
1.333.489
7.519.474
672.122.300
0
0
34.365.777
1.636.702.322
SALDO
%
(b/total b)
0,41
1,57
0,28
0,97
1,87
0,40
0,12
4,27
31,89
4,88
3,90
5,17
0,09
0,05
0,10
0,00
0,04
0,20
0,32
1,10
0,11
0,09
0,19
0,06
0,12
0,67
0,08
41,07
0,00
100,00
c = (a - b)
625.553
5.859.613
1.962.972
15.444.324
14.064.913
3.373.784
343.320
4.675.624
11.126.025
33.137.717
4.709.865
28.111.095
1.316.246
1.388.126
8.712.352
182.849
2.213.223
3.580.128
5.345.809
10.382.786
4.132.206
1.204.608
2.643.064
504.868
360.256
14.751.856
2.019.803
199.040.343
30.625.250
411.838.576
DESPESAS LIQUIDADAS
No Mês
Até o Mês
(d)
513.696
4.391.124
2.301.728
18.611.909
483.036
3.744.335
1.661.707
12.854.403
2.911.063
20.561.791
681.948
4.799.984
295.018
1.758.031
6.017.069
47.076.116
41.074.810
337.730.852
7.440.966
62.537.358
5.862.348
42.232.830
7.392.465
54.635.933
77.820
503.852
68.897
415.465
126.586
740.533
0
0
30.530
99.093
228.772
1.608.219
634.687
3.710.569
2.223.941
7.147.987
157.130
944.006
164.877
1.264.502
113.799
449.839
85.513
661.127
73.611
941.254
1.243.617
5.640.157
61.183
217.743
43.569.916
445.694.037
0
0
125.496.733
1.080.973.049
R$ milhares
SALDO
%
(d/total d)
0,41
1,72
0,35
1,19
1,90
0,44
0,16
4,35
31,24
5,79
3,91
5,05
0,05
0,04
0,07
0,00
0,01
0,15
0,34
0,66
0,09
0,12
0,04
0,06
0,09
0,52
0,02
41,23
0,00
100,00
(e) = (a - d)
3.011.932
12.869.086
2.732.452
18.399.569
24.030.636
5.123.866
623.281
27.555.985
195.352.186
50.400.747
26.233.836
58.114.792
2.290.621
1.764.941
9.605.976
182.849
2.693.855
5.233.830
6.815.079
21.297.996
4.917.963
1.447.817
5.337.522
869.968
1.366.174
20.065.480
3.135.549
425.468.606
30.625.250
967.567.848
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(Despesas Exceto Intra-Orçamentárias)
LEGISLATIVA
Acao Legislativa
Controle Externo
Administracao Geral
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
JUDICIARIA
Controle Externo
DOTAÇÃO
INICIAL
6.537.078
1.010.531
229.125
4.606.178
157.515
249.857
283.873
26.967.155
86.125
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
6.567.512
1.013.510
227.397
4.632.253
157.526
251.357
285.469
27.951.829
86.125
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000030
DESPESAS EMPENHADAS
No Mês
Até o Mês
%
(b)
(b/total b)
42.155
5.970.106
0,37
23.077
772.244
0,05
9.027
151.688
0,01
5.158
4.455.681
0,28
1.921
89.666
0,01
1.375
226.571
0,01
1.596
274.255
0,02
864.452
22.593.495
1,42
955
49.525
0,00
SALDO
c = (a - b)
597.406
241.266
75.709
176.572
67.860
24.786
11.214
5.358.334
36.600
DESPESAS LIQUIDADAS
No Mês
Até o Mês
(d)
449.842
3.873.881
58.785
390.780
13.999
81.045
340.337
2.976.672
6.269
47.565
6.983
198.597
23.469
179.222
2.029.112
16.440.573
4.966
23.099
R$ milhares
SALDO
%
(d/total d)
0,37
0,04
0,01
0,28
0,00
0,02
0,02
1,57
0,00
e = (a - d)
2.693.630
622.730
146.352
1.655.581
109.961
52.760
106.247
11.511.256
63.026
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Acao Judiciaria
Administracao Geral
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
ESSENCIAL A JUSTICA
Controle Externo
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario
Representacao Judicial E Extrajudicial
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
ADMINISTRACAO
Representacao Judicial E Extrajudicial
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Administracao Financeira
Controle Interno
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Ordenamento Territorial
Formacao De Recursos Humanos
Administracao De Receitas
Comunicacao Social
Defesa Civil
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Relacoes De Trabalho
Ensino Superior
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Desenvolvimento Cientifico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Producao Industrial
Outros Encargos Especiais
Reserva De Contingencia
DEFESA NACIONAL
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Defesa Aerea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Informacao E Inteligencia
Cooperacao Internacional
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
Assistencia Comunitaria
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Suporte Profilatico E Terapeutico
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Empregabilidade
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educacao De Jovens E Adultos
Educacao Basica
Habitacao Urbana
Controle Ambiental
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Telecomunicacoes
SEGURANCA PUBLICA
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Policiamento
Defesa Civil
Informacao E Inteligencia
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
RELACOES EXTERIORES
Administracao Geral
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Relacoes Diplomaticas
Cooperacao Internacional
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Difusao Cultural
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Promocao Comercial
ASSISTENCIA SOCIAL
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Cooperacao Internacional
Assistencia Ao Idoso
Assistencia Ao Portador De Deficiencia
Assistencia Comunitaria
Atencao Basica
Alimentacao E Nutricao
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Fomento Ao Trabalho
Educacao Infantil
Saneamento Basico Rural
PREVIDENCIA SOCIAL
2.558.124
21.633.249
437.225
14.220
122.592
851.832
1.263.788
5.552.787
42.679
1.063.221
333.368
3.259.672
48.312
115.000
47.251
116.680
235.119
291.486
28.377.205
290.357
97.054
18.082.783
73.838
75.197
546.308
2.174.731
113.255
23.320
59.936
295.740
970
314.615
448.515
305
39.484
26.748
8.000
53.883
6.111
37.995
29.992
5.578.068
42.860.199
1.800
21.532.587
103.094
85.713
133.018
2.650
6.123.088
3.600.452
2.851.973
7.081
322.827
2.400
919.406
2.275.959
65.240
10.316
3.442.866
10.000
112.539
18.300
4.000
12.105
251.841
82.866
128.155
410.309
349.614
7.811.391
4.876.845
36.863
200
2.238.570
222.709
202.142
90.020
144.042
2.071.729
1.095.233
27.692
3.539
716.737
56.101
105.458
7.767
30.972
10.877
17.352
74.616.918
13.975
201.298
29.361
77.269
592
17.533
6.110
18.834.762
22.702.221
30.930.737
1.024
806.005
3.813
1.000
642.693
348.525
528.979.252
2.582.616
22.569.367
437.225
14.220
125.136
855.847
1.281.293
5.558.372
42.679
1.063.173
333.368
3.264.111
48.312
115.000
47.251
115.731
237.261
291.486
28.511.195
290.357
97.054
18.229.856
73.838
76.788
546.308
2.143.731
113.255
23.320
59.936
295.740
970
318.486
460.983
305
39.484
26.735
8.000
53.883
6.111
37.995
29.992
5.578.068
44.080.397
1.800
22.266.990
103.094
85.713
133.018
2.650
6.138.476
3.600.784
3.142.382
7.081
322.827
2.400
1.083.128
2.278.099
65.240
10.316
3.441.421
10.000
132.539
18.300
4.000
12.105
247.090
82.866
128.155
410.309
349.614
9.041.844
5.067.640
36.863
200
2.285.070
1.219.221
202.142
86.520
144.187
2.246.885
1.270.389
27.692
3.539
716.737
56.101
105.458
7.767
30.972
10.877
17.352
74.618.518
13.975
202.898
29.361
77.269
592
17.533
6.110
18.834.762
22.702.221
30.930.737
1.024
806.005
3.813
1.000
642.693
348.525
532.167.990
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000031
104.697
676.420
22.287
648
4.404
25.754
29.287
333.404
198
90.080
15.820
201.813
0
66
2.202
5.548
10.839
6.839
927.185
-10.330
4.240
896.546
787
13.873
7.898
-58.882
2.728
533
300
17.612
78
20.088
27.862
0
123
905
0
-1.197
334
3.675
12
0
1.804.095
91
560.411
3.045
3.692
13.335
0
331.415
88.065
123.051
589
26.794
207
109
178.350
3.140
293
202.567
1.216
3.247
1.191
59
1.553
1.687
1.653
1.470
30.430
226.434
283.933
77.256
-37
0
45.878
152.519
4.508
3.540
268
342.350
222.644
0
1.109
96.349
2.396
15.266
0
3.612
80
893
155.741
10
23.661
7.309
3.978
11
5.000
0
11
305
13.849
0
86.607
0
0
0
15.000
3.312.850
1.862.046
18.581.983
124.760
8.981
84.652
713.707
1.167.841
3.712.597
18.786
595.145
262.757
2.303.051
0
481
16.047
105.926
203.956
206.447
14.168.948
169.505
39.483
11.650.764
18.252
47.846
120.509
1.240.318
24.405
4.709
3.702
210.963
194
199.064
347.875
2
5.643
16.960
0
41.888
2.870
23.978
18
0
30.140.244
723
19.955.466
23.295
9.932
85.407
1.894
2.469.611
1.591.290
1.230.050
2.936
100.869
1.256
95.702
1.315.717
31.553
3.298
2.439.558
4.174
76.176
4.418
2.169
10.789
99.813
24.196
6.619
234.053
319.281
5.864.007
4.065.708
9.340
0
719.725
822.889
62.448
69.766
114.131
1.937.488
1.196.383
13
1.866
603.286
21.459
77.272
7.436
18.224
5.102
6.446
69.945.997
2.429
135.006
14.329
56.033
128
8.896
0
18.458.286
21.444.085
29.516.026
600
271.581
3.069
0
0
35.528
521.073.156
0,12
1,17
0,01
0,00
0,01
0,04
0,07
0,23
0,00
0,04
0,02
0,14
0,00
0,00
0,00
0,01
0,01
0,01
0,89
0,01
0,00
0,73
0,00
0,00
0,01
0,08
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,01
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,89
0,00
1,25
0,00
0,00
0,01
0,00
0,15
0,10
0,08
0,00
0,01
0,00
0,01
0,08
0,00
0,00
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,01
0,02
0,37
0,25
0,00
0,00
0,05
0,05
0,00
0,00
0,01
0,12
0,08
0,00
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4,39
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,16
1,34
1,85
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
32,68
720.570
3.987.384
312.465
5.239
40.483
142.141
113.452
1.845.776
23.893
468.027
70.611
961.059
48.312
114.519
31.203
9.805
33.305
85.039
14.342.247
120.852
57.571
6.579.092
55.586
28.942
425.799
903.413
88.849
18.611
56.234
84.777
776
119.422
113.107
303
33.841
9.774
8.000
11.995
3.242
14.017
29.974
5.578.068
13.940.153
1.077
2.311.524
79.799
75.781
47.612
756
3.668.865
2.009.494
1.912.332
4.145
221.958
1.144
987.426
962.382
33.687
7.018
1.001.863
5.826
56.362
13.882
1.831
1.316
147.277
58.670
121.536
176.256
30.334
3.177.837
1.001.933
27.523
200
1.565.346
396.332
139.694
16.754
30.056
309.397
74.006
27.679
1.673
113.451
34.642
28.186
331
12.748
5.775
10.906
4.672.521
11.546
67.892
15.031
21.236
464
8.637
6.110
376.476
1.258.136
1.414.711
424
534.424
745
1.000
642.693
312.997
11.094.834
165.627
1.663.848
11.204
842
6.582
73.890
102.153
409.693
1.929
67.945
36.761
246.436
0
66
1.321
15.947
21.113
18.175
1.484.376
2.557
5.100
1.219.565
1.309
4.852
11.451
140.702
2.716
376
342
24.017
27
24.407
36.966
0
93
1.412
0
4.263
163
4.051
6
0
2.876.817
27
1.848.641
2.881
76
10.338
152
230.709
58.022
106.300
513
10.779
106
1.023
163.730
2.620
153
259.246
515
4.104
96
477
1.172
23.210
1.432
1.228
7.735
141.530
614.411
381.996
1.712
0
104.121
95.242
12.809
7.675
10.855
282.436
163.398
0
4
97.635
769
15.358
560
3.640
404
667
6.016.038
659
11.794
935
5.040
11
0
0
1.525.839
1.936.700
2.493.628
71
41.076
285
0
0
0
41.008.310
1.125.189
13.788.681
38.105
6.096
38.355
493.957
927.091
3.156.134
14.449
447.022
214.104
2.112.314
0
66
10.348
83.068
168.243
106.521
11.454.254
107.795
30.265
9.741.082
10.840
32.689
60.844
827.893
18.139
2.110
2.371
87.925
100
177.110
294.705
0
2.885
9.952
0
22.975
2.213
22.347
12
0
20.279.814
174
15.028.188
13.422
453
39.818
693
1.267.206
465.446
452.875
1.726
49.496
918
3.406
1.035.498
26.061
905
1.553.742
984
35.948
986
1.967
4.165
88.512
12.475
5.174
37.703
151.871
4.257.565
3.106.154
5.225
0
384.901
581.756
39.712
52.773
87.044
1.673.462
968.767
10
686
589.100
8.346
76.590
4.545
17.514
2.542
5.361
47.068.518
1.856
92.086
7.098
30.142
88
13
0
12.305.854
15.560.554
18.917.199
567
150.219
2.341
0
0
500
337.164.416
0,11
1,31
0,00
0,00
0,00
0,05
0,09
0,30
0,00
0,04
0,02
0,20
0,00
0,00
0,00
0,01
0,02
0,01
1,09
0,01
0,00
0,93
0,00
0,00
0,01
0,08
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,02
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,93
0,00
1,43
0,00
0,00
0,00
0,00
0,12
0,04
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,10
0,00
0,00
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,41
0,30
0,00
0,00
0,04
0,06
0,00
0,01
0,01
0,16
0,09
0,00
0,00
0,06
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
4,49
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,17
1,48
1,80
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
32,14
1.457.427
8.780.686
399.120
8.124
86.780
361.891
354.202
2.402.238
28.230
616.151
119.265
1.151.797
48.312
114.934
36.902
32.663
69.018
184.965
17.056.941
182.562
66.789
8.488.773
62.998
44.099
485.464
1.315.839
95.115
21.210
57.565
207.814
870
141.376
166.278
305
36.599
16.783
8.000
30.907
3.898
15.648
29.980
5.578.068
23.800.584
1.626
7.238.802
89.673
85.260
93.201
1.957
4.871.270
3.135.338
2.689.507
5.355
273.331
1.482
1.079.722
1.242.601
39.179
9.411
1.887.679
9.016
96.590
17.314
2.033
7.940
158.578
70.391
122.980
372.606
197.743
4.784.278
1.961.487
31.638
200
1.900.169
637.465
162.430
33.747
57.142
573.423
301.622
27.683
2.853
127.637
47.755
28.868
3.222
13.457
8.335
11.990
27.550.000
12.119
110.812
22.263
47.127
504
17.520
6.110
6.528.908
7.141.667
12.013.538
457
655.786
1.472
1.000
642.693
348.025
195.003.574
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Representacao Judicial E Extrajudicial
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Informacao E Inteligencia
Previdencia Basica
Previdencia Do Regime Estatutario
Previdencia Complementar
Previdencia Especial
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Normalizacao E Qualidade
SAUDE
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Controle Interno
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Suporte Profilatico E Terapeutico
Vigilancia Sanitaria
Vigilancia Epidemiologica
Alimentacao E Nutricao
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Assistencia Aos Povos Indigenas
Saneamento Basico Rural
Saneamento Basico Urbano
Preservacao E Conservacao Ambiental
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
TRABALHO
Administracao Geral
Administracao Financeira
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Relacoes De Trabalho
Empregabilidade
Fomento Ao Trabalho
Educacao De Jovens E Adultos
Difusao Cultural
Desenvolvimento Cientifico
Promocao Industrial
EDUCACAO
Administracao Geral
Administracao Financeira
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Suporte Profilatico E Terapeutico
Alimentacao E Nutricao
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educacao Infantil
Educacao De Jovens E Adultos
Educacao Basica
Desenvolvimento Cientifico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Servicos Financeiros
Outros Encargos Especiais
Transferencias Para A Educacao Basica
CULTURA
Administracao Geral
Administracao Financeira
Normatizacao E Fiscalizacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Difusao Cultural
Desenvolvimento Cientifico
Promocao Comercial
DIREITOS DA CIDADANIA
Acao Legislativa
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Comunicacao Social
Assistencia Ao Idoso
Assistencia Ao Portador De Deficiencia
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Custodia E Reintegracao Social
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Assistencia Aos Povos Indigenas
Outras Transferencias
URBANISMO
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Assistencia Comunitaria
Atencao Basica
28.632
4.519.539
8.271
232.844
23.309
22.905
171.516
428.544.248
91.809.596
1.106
3.178.795
171.549
247.442
19.500
111.018.122
33.742
10.215.441
5.890
58.743
586.315
1.517.346
233.589
22.216.817
54.081.946
11.965.715
362.886
5.398.916
69.490
541.224
7.803
123.995
1.319.680
227.612
1.092.547
13.800
398.879
499.203
46.543
68.207.586
1.458.415
39.815
63.290
164.302
2.850
17.265
35.709
47.046.374
26.645
200.777
19.097.678
17.502
100
11.604
25.260
92.693.800
1.049.588
191.262
121.525
31.000
587.758
5.467.372
3.000
3.790.436
1.435.889
12.682.603
30.921.022
3.902.610
466.000
9.364.125
642.394
221.626
5.718.928
-400.000
16.496.661
2.697.544
598.124
900
1.000
5.277
14.400
9.653
23.138
275.951
962.118
6.750
800.232
2.072.930
1.050
442.647
102.054
16.594
14.444
8.783
197.062
13.193
26.967
331.045
878.831
39.961
300
9.915.103
1.271
580.990
1.300
2.905
14.200
415.252
12.061
28.632
4.611.778
8.271
273.660
18.919
22.905
170.286
428.512.341
94.822.571
1.106
3.301.813
150.066
229.442
16.200
111.115.059
33.742
10.384.030
5.890
58.743
586.315
1.522.548
233.589
22.178.317
53.826.471
12.141.190
362.886
5.478.916
69.490
525.161
7.803
123.695
1.319.680
227.612
1.092.547
13.800
422.945
453.145
46.543
68.225.764
1.483.227
39.815
63.290
164.302
2.850
17.265
32.509
47.044.379
26.645
195.977
19.100.537
17.502
100
12.104
25.260
99.814.166
1.078.737
861.400
126.921
31.000
561.149
5.602.406
3.000
3.790.436
1.510.087
13.258.813
32.333.665
3.914.210
486.000
8.865.298
650.933
221.626
9.918.928
0
16.599.557
2.712.924
620.796
900
1.000
5.277
14.400
9.645
23.225
268.581
962.118
6.750
800.232
2.095.827
1.050
451.095
102.054
16.594
17.781
8.783
208.844
13.235
26.255
331.045
878.831
39.961
300
10.296.232
1.017
632.495
1.040
2.905
13.640
476.537
17.273
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000032
1.756
7.128
248
0
988
0
425
198.845
3.081.331
13
20.646
318
391
763
2.897.316
7.459
134.618
0
-263
39.699
12.379
2.094
727.102
796.090
818.243
38.423
239.032
0
-15.231
1.279
1.546
87.922
5.593
-29.389
735
40.922
-14.378
3.438
2.832.971
454.956
-7.416
1.373
-47.983
34
0
2.000
2.416.162
21
2.553
11.025
0
0
141
107
5.734.132
68.148
63.400
6.709
3.333
12.308
155.725
0
408
40.418
590.314
1.443.338
157.657
83.557
426.085
100.000
47.236
2.520.000
0
15.498
697.505
21.112
0
80
309
0
2
0
7.242
164.325
4.434
500.000
68.848
0
11.356
1.587
0
1.401
1.302
6
19
140
5.940
44.589
2.508
0
494.171
44
42.489
0
239
8
11
2.645
19.961
4.395.098
2.286
232.844
3.475
10.000
167.418
427.953.440
84.889.666
112
3.017.065
149.930
224.598
7.263
78.312.900
11.915
8.335.418
160
24.937
306.677
970.225
59.628
14.949.545
37.190.480
9.892.871
196.010
4.077.586
21.485
479.505
6.604
56.541
1.128.995
30.737
172.825
1.173
258.657
122.124
18.804
63.524.773
1.346.016
30.056
27.975
89.015
280
16.304
20.480
42.888.165
16.417
68.926
19.015.689
585
0
4.759
107
72.969.721
743.455
257.541
51.120
22.351
484.159
4.251.383
0
3.722.027
1.331.617
8.195.143
24.869.591
170.016
163.741
4.671.509
158.963
245.730
9.459.787
0
14.171.589
1.403.638
523.821
0
110
2.792
65
8.352
22.885
72.045
269.135
4.434
500.000
709.768
0
388.717
9.290
8
1.401
1.466
4.568
11.769
25.702
64.379
187.323
15.146
0
1.598.616
44
459.413
0
911
79
13.952
14.255
0,00
0,28
0,00
0,01
0,00
0,00
0,01
26,84
5,32
0,00
0,19
0,01
0,01
0,00
4,91
0,00
0,52
0,00
0,00
0,02
0,06
0,00
0,94
2,33
0,62
0,01
0,26
0,00
0,03
0,00
0,00
0,07
0,00
0,01
0,00
0,02
0,01
0,00
3,98
0,08
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
2,69
0,00
0,00
1,19
0,00
0,00
0,00
0,00
4,58
0,05
0,02
0,00
0,00
0,03
0,27
0,00
0,23
0,08
0,51
1,56
0,01
0,01
0,29
0,01
0,02
0,59
0,00
0,89
0,09
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,03
0,04
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,10
0,00
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.671
216.679
5.985
40.816
15.444
12.905
2.867
558.902
9.932.905
993
284.748
136
4.844
8.937
32.802.159
21.827
2.048.612
5.730
33.806
279.638
552.323
173.961
7.228.772
16.635.992
2.248.319
166.876
1.401.330
48.005
45.656
1.199
67.154
190.685
196.874
919.722
12.627
164.289
331.021
27.739
4.700.991
137.212
9.759
35.316
75.287
2.570
961
12.029
4.156.214
10.228
127.052
84.849
16.917
100
7.345
25.154
26.844.445
335.283
603.859
75.801
8.649
76.990
1.351.023
3.000
68.409
178.469
5.063.670
7.464.074
3.744.194
322.259
4.193.788
491.970
-24.103
459.142
0
2.427.969
1.309.286
96.975
900
890
2.485
14.335
1.293
340
196.536
692.984
2.316
300.232
1.386.060
1.050
62.379
92.764
16.587
16.380
7.317
204.276
1.466
553
266.666
691.508
24.815
300
8.697.616
973
173.082
1.040
1.994
13.561
462.585
3.019
1.875
331.006
240
-18.873
244
625
11.661
32.704.352
7.752.041
22
205.386
1.940
17.289
502
7.321.801
377
686.530
6
2.176
42.019
101.065
6.487
1.073.123
3.700.387
1.105.702
40.065
368.139
763
42.252
777
5.707
59.428
2.571
13.279
41
37.819
29.473
3.615
5.845.141
104.004
2.667
2.581
5.754
21
0
2.416
4.318.292
1.656
75
1.407.034
0
0
642
0
6.925.483
64.641
0
4.564
3.407
42.156
421.542
0
434.716
124.716
764.786
2.381.287
75
15.541
281.661
5.000
49.767
1.557.958
0
773.665
73.797
47.580
0
80
358
0
1.198
1.730
10.591
12.258
0
0
62.732
0
32.475
1.353
6
0
31
0
968
2.042
5.828
18.004
2.026
0
121.678
44
56.411
0
67
2
14
1.862
17.449
2.968.141
2.005
175.848
1.645
1.562
114.731
266.788.630
64.810.326
116
2.050.111
84.055
145.899
3.898
61.577.461
3.075
5.722.023
47
17.045
196.823
645.208
48.469
12.322.657
30.905.326
7.446.995
168.434
2.508.695
20.808
332.036
6.027
39.765
840.244
11.896
73.839
124
207.920
45.768
14.237
42.091.346
846.045
19.217
15.286
42.843
197
6.594
19.751
29.713.984
3.499
2.465
11.420.050
152
0
1.263
0
47.883.657
459.172
0
29.399
9.819
343.288
3.152.528
0
2.170.747
972.368
6.300.282
18.997.174
75
49.414
2.030.246
33.487
244.884
5.000.272
0
8.090.502
460.631
341.687
0
87
1.720
0
4.498
13.638
28.060
70.940
0
0
366.707
0
245.314
5.782
8
0
167
3.500
6.187
16.418
18.314
63.294
7.723
0
711.165
44
395.391
0
479
42
58
13.059
0,00
0,28
0,00
0,02
0,00
0,00
0,01
25,43
6,18
0,00
0,20
0,01
0,01
0,00
5,87
0,00
0,55
0,00
0,00
0,02
0,06
0,00
1,17
2,95
0,71
0,02
0,24
0,00
0,03
0,00
0,00
0,08
0,00
0,01
0,00
0,02
0,00
0,00
4,01
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,83
0,00
0,00
1,09
0,00
0,00
0,00
0,00
4,56
0,04
0,00
0,00
0,00
0,03
0,30
0,00
0,21
0,09
0,60
1,81
0,00
0,00
0,19
0,00
0,02
0,48
0,00
0,77
0,04
0,03
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,03
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,07
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.183
1.643.636
6.266
97.812
17.274
21.343
55.554
161.723.712
30.012.245
990
1.251.702
66.011
83.544
12.302
49.537.598
30.667
4.662.007
5.843
41.698
389.492
877.340
185.119
9.855.660
22.921.145
4.694.194
194.452
2.970.221
48.682
193.125
1.776
83.930
479.435
215.715
1.018.708
13.676
215.026
407.377
32.307
26.134.418
637.183
20.598
48.004
121.459
2.653
10.671
12.758
17.330.395
23.146
193.512
7.680.487
17.350
100
10.841
25.260
51.930.509
619.565
861.400
97.522
21.181
217.861
2.449.878
3.000
1.619.689
537.719
6.958.531
13.336.490
3.914.135
436.586
6.835.052
617.446
-23.258
4.918.656
0
8.509.055
2.252.293
279.109
900
913
3.557
14.400
5.147
9.587
240.521
891.178
6.750
800.232
1.729.120
1.050
205.781
96.272
16.587
17.781
8.615
205.344
7.048
9.838
312.730
815.537
32.238
300
9.585.067
973
237.104
1.040
2.426
13.598
476.479
4.215
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Infra-Estrutura Urbana
Servicos Urbanos
Transportes Coletivos Urbanos
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Normalizacao E Qualidade
HABITACAO
Administracao Geral
Infra-Estrutura Urbana
Habitacao Urbana
SANEAMENTO
Saneamento Basico Urbano
GESTAO AMBIENTAL
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Ordenamento Territorial
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Empregabilidade
Preservacao E Conservacao Ambiental
Controle Ambiental
Recuperacao De Areas Degradadas
Recursos Hidricos
Desenvolvimento Cientifico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Irrigacao
Biocombustiveis
CIENCIA E TECNOLOGIA
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Defesa Civil
Cooperacao Internacional
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Controle Ambiental
Recuperacao De Areas Degradadas
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Producao Industrial
Mineracao
Promocao Comercial
Combustiveis Minerais
AGRICULTURA
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Preservacao E Conservacao Ambiental
Meteorologia
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Abastecimento
Extensao Rural
Irrigacao
Promocao Da Producao Agropecuaria
Defesa Agropecuaria
Normalizacao E Qualidade
Promocao Comercial
ORGANIZACAO AGRARIA
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Ordenamento Territorial
Comunicacao Social
Assistencia Comunitaria
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Ensino Profissional
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Abastecimento
Extensao Rural
Reforma Agraria
INDUSTRIA
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Ordenamento Territorial
Formacao De Recursos Humanos
Administracao De Concessoes
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Empregabilidade
Recursos Hidricos
Desenvolvimento Cientifico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Promocao Industrial
Mineracao
Propriedade Industrial
Normalizacao E Qualidade
Promocao Comercial
Comercio Exterior
COMERCIO E SERVICOS
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
43.149
480
4.205.090
163.974
4.471.280
3.000
150
182.849
800
79.283
102.766
2.793.006
2.793.006
6.596.402
1.223.915
89.283
750
3.503
2.000
22.316
36.590
14.750
1.135.292
118.811
29.055
3.910.667
2.601
4.271
2.499
100
10.106.779
6.701
1.772.457
12.857
61.202
4.000
10.000
200
5.712
36.433
75.540
7.390
5.811
4.699.695
2.521.761
39.235
566.658
32.392
219.735
29.001
27.460.679
4.138.084
116.336
19.510
90.965
205.047
3.513
38.987
5.814
435.950
82.381
10.558.601
44.539
401.148
10.937.800
346.562
5.727
29.716
5.443.024
750.799
3.555
849.683
13.600
203.000
20.695
33.927
31.356
3.403
32.844
1.089.669
2.410.492
2.503.327
1.393.582
10.192
13.882
19.345
1.459
1.100
3.358
21.301
41.824
71.019
6.526
1.950
3.397
131.398
74.135
4.056
682.480
12.323
10.000
5.678.217
133.302
2.025
23.000
1.150
1.381
2.845
52.233
384
4.463.208
162.262
4.470.088
3.000
150
182.849
800
79.283
102.766
2.792.948
2.792.948
6.628.979
1.247.409
89.283
750
3.503
2.000
22.246
37.464
14.750
1.133.071
118.811
29.055
3.921.482
2.601
3.956
2.499
100
10.223.618
6.701
1.822.167
12.857
61.202
4.000
10.000
200
5.712
38.352
78.065
7.390
5.811
4.738.936
2.537.661
39.235
574.202
32.392
219.735
29.001
27.695.920
4.249.684
118.336
19.510
101.495
226.370
3.513
38.987
5.814
435.950
82.381
10.539.601
44.539
401.148
11.048.588
344.562
5.727
29.716
5.754.273
760.099
3.555
910.858
13.600
446.274
19.205
32.917
31.356
3.403
32.844
1.089.669
2.410.492
2.529.607
1.414.082
10.192
13.882
19.345
1.459
1.100
3.358
22.361
46.544
71.019
6.526
1.950
3.397
131.398
74.135
4.056
682.480
12.323
10.000
5.777.540
134.702
2.025
23.000
1.150
1.379
2.850
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000033
-5
0
231.642
17
217.081
0
0
0
0
0
0
22.299
22.299
830.978
49.480
8.400
0
21
0
703
800
0
371.230
2.351
7
397.902
42
25
17
0
360.611
0
81.924
707
0
31
43
50
19
2.594
1.532
325
27
178.816
82.024
2.596
5.622
75
0
4.227
785.553
293.999
7.398
5.003
1.984
286
96
1.089
5.814
19.560
2.544
97.543
0
14.761
315.863
16.179
83
3.352
172.314
36.106
276
2.401
0
0
-1.399
-1.411
2.254
82
1.610
65.441
66.954
132.028
91.025
202
532
458
54
91
0
685
2.515
0
283
0
22
1.103
1.065
0
33.986
7
0
33.685
2.496
263
0
24
0
0
42.860
0
367.781
67.397
631.925
0
0
0
0
0
0
579.725
579.725
3.061.194
1.038.233
71.669
40
303
0
19.134
33.758
0
633.439
61.284
317
1.202.567
127
236
87
0
4.885.339
6.060
1.499.156
6.497
2.449
3.086
7.154
59
153
36.450
65.180
4.361
523
1.309.566
1.558.771
6.566
359.934
10.230
0
9.145
17.421.358
2.979.486
25.146
13.887
93.128
201.265
720
31.566
5.814
180.143
12.569
5.710.138
22.701
53.548
7.973.369
109.002
1.714
7.162
1.631.618
651.884
1.318
26.261
8
156.023
17.807
31.997
13.894
814
5.541
272.001
454.071
1.358.310
966.377
1.291
5.120
5.667
564
117
7
17.592
31.872
0
2.057
0
2.100
11.892
13.328
0
290.257
70
10.000
3.134.777
115.906
1.051
2.260
30
1.220
2.800
0,00
0,00
0,02
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
0,04
0,19
0,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
0,00
0,00
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,31
0,00
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,08
0,10
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
1,09
0,19
0,00
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,36
0,00
0,00
0,50
0,01
0,00
0,00
0,10
0,04
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,03
0,09
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,00
0,20
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.373
384
4.095.427
94.865
3.838.163
3.000
150
182.849
800
79.283
102.766
2.213.223
2.213.223
3.567.785
209.176
17.614
710
3.199
2.000
3.112
3.706
14.750
499.632
57.527
28.738
2.718.915
2.474
3.719
2.412
100
5.338.279
641
323.011
6.359
58.753
914
2.846
141
5.559
1.902
12.885
3.029
5.289
3.429.370
978.890
32.669
214.267
22.162
219.735
19.857
10.274.562
1.270.198
93.190
5.623
8.368
25.104
2.793
7.421
0
255.807
69.811
4.829.463
21.838
347.600
3.075.219
235.560
4.013
22.554
4.122.655
108.215
2.237
884.597
13.592
290.251
1.399
920
17.463
2.589
27.303
817.668
1.956.421
1.171.297
447.705
8.901
8.763
13.678
896
983
3.351
4.769
14.672
71.019
4.469
1.950
1.297
119.506
60.807
4.056
392.223
12.253
0
2.642.763
18.796
974
20.740
1.120
159
51
4.219
0
295
176
58.588
0
0
0
0
0
0
30.530
30.530
213.037
98.758
2.067
0
37
0
1.602
2.885
0
20.952
3.899
7
82.771
20
15
26
0
610.558
1.000
140.034
846
0
249
1.903
2
8
3.222
5.558
1.227
88
135.002
294.951
649
21.576
512
0
3.732
2.152.757
329.363
2.888
4.440
8.386
18.837
102
2.378
0
17.684
744
161.346
0
11.423
1.587.095
7.425
63
584
149.646
57.139
85
3.377
0
0
1.477
2.597
3.060
89
545
14.419
66.857
150.760
108.066
207
1.645
477
59
3
0
871
2.204
0
213
0
199
977
1.229
0
34.605
6
0
113.102
9.453
166
0
8
92
211
30.339
0
295
64.112
207.346
0
0
0
0
0
0
99.093
99.093
1.480.266
764.810
40.858
40
166
0
13.008
23.543
0
163.670
27.344
317
446.213
53
179
65
0
3.523.448
6.060
1.096.267
5.052
2.449
1.976
2.804
6
127
23.209
43.920
3.856
486
1.140.581
937.878
4.181
244.321
2.535
0
7.741
6.595.978
2.662.069
16.132
8.262
78.637
146.245
666
17.104
0
105.801
5.337
1.289.109
0
35.708
2.180.992
45.900
534
3.482
883.442
433.282
794
5.755
8
152.605
11.962
20.721
4.629
678
4.466
48.916
199.627
1.150.759
800.894
935
4.807
4.937
477
25
7
13.371
27.663
0
1.261
0
1.350
6.293
7.544
0
280.043
38
1.115
444.393
67.154
529
0
8
700
1.704
0,00
0,00
0,00
0,01
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,01
0,14
0,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,34
0,00
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,11
0,09
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,63
0,25
0,00
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,12
0,00
0,00
0,21
0,00
0,00
0,00
0,08
0,04
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,11
0,08
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
0,04
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.895
384
4.462.913
98.150
4.262.742
3.000
150
182.849
800
79.283
102.766
2.693.855
2.693.855
5.148.713
482.599
48.425
710
3.337
2.000
9.239
13.920
14.750
969.402
91.467
28.738
3.475.269
2.548
3.776
2.433
100
6.700.170
641
725.900
7.804
58.753
2.024
7.196
194
5.585
15.143
34.145
3.533
5.325
3.598.355
1.599.783
35.054
329.881
29.857
219.735
21.261
21.099.941
1.587.615
102.204
11.248
22.858
80.124
2.847
21.883
5.814
330.148
77.044
9.250.492
44.539
365.440
8.867.596
298.662
5.193
26.234
4.870.831
326.818
2.762
905.103
13.592
293.669
7.243
12.196
26.727
2.725
28.378
1.040.754
2.210.865
1.378.848
613.188
9.257
9.075
14.408
982
1.075
3.351
8.989
18.881
71.019
5.265
1.950
2.047
125.105
66.591
4.056
402.437
12.285
8.885
5.333.147
67.548
1.496
23.000
1.142
679
1.146
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Desenvolvimento Cientifico
Promocao Comercial
Comercio Exterior
Turismo
COMUNICACOES
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Telecomunicacoes
ENERGIA
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Formacao De Recursos Humanos
Administracao De Concessoes
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Controle Ambiental
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Normalizacao E Qualidade
Energia Eletrica
Combustiveis Minerais
Biocombustiveis
TRANSPORTE
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Formacao De Recursos Humanos
Administracao De Concessoes
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Promocao Industrial
Transporte Aereo
Transporte Rodoviario
Transporte Ferroviario
Transporte Hidroviario
Outros Encargos Especiais
DESPORTO E LAZER
Administracao Geral
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Desporto De Rendimento
Desporto Comunitario
ENCARGOS ESPECIAIS
Cooperacao Internacional
Refinanciamento Da Divida Interna
Refinanciamento Da Divida Externa
Servico Da Divida Interna
Servico Da Divida Externa
Outras Transferencias
Outros Encargos Especiais
Transferencias Para A Educacao Basica
RESERVA DE CONTINGENCIA
Reserva De Contingencia
TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
5.000
85.673
3.643.223
1.780.619
1.374.814
726.254
26.745
60.530
9.500
12.448
14.192
39.595
5.000
252.000
67.324
161.226
2.185.586
6.136
649.770
138.356
7.123
10.939
3.600
4.838
11.279
1.210
20.392
2.784
1.148.880
136.500
43.778
25.797.106
590.976
2.141.005
143.117
13.415
1.120
26.460
52.343
56.665
400
1.000
500
6.305.552
881.528
10.559.142
2.612.909
1.156.775
1.254.200
3.246.996
142.138
36.429
561
1.593
1.959.074
1.107.199
851.378.664
0
20.771.161
1.042.456
424.123.754
9.996.284
205.498.041
142.582.549
47.364.421
30.618.982
30.618.982
1.985.745.231
5.000
85.673
3.643.223
1.878.539
1.392.320
744.354
26.745
60.530
9.500
11.648
14.398
39.595
5.000
252.000
67.324
161.226
2.193.154
6.136
657.270
138.356
7.123
10.939
3.600
4.838
11.347
1.210
20.392
2.784
1.148.880
136.500
43.778
25.451.126
590.976
2.163.305
143.413
13.415
1.120
26.460
50.739
58.862
400
1.000
500
6.305.552
481.528
10.609.372
2.630.510
1.119.775
1.254.200
3.346.567
142.838
36.429
561
1.593
1.938.635
1.226.509
852.193.318
7.002
3.555.725
1.042.456
442.040.560
11.999.749
206.421.123
139.743.856
47.382.847
30.612.518
30.612.518
2.001.779.248
14
2.767
3.418
24.703
65.021
11.308
52
39.545
0
0
0
0
2.500
0
0
11.614
27.098
35
14.789
7.006
275
1.101
0
0
-235
0
2.233
59
1.833
0
0
1.086.648
20.076
105.507
6.860
0
268
-810
371
1.160
0
0
0
573.275
16.224
66.730
258.176
38.810
0
222.074
-3.219
0
0
0
149.723
75.570
7.516.480
0
0
0
0
176.200
1.039.603
6.300.677
0
0
0
32.045.898
167
18.260
2.889.838
103.246
900.229
624.008
17.295
44.545
1
11.265
14.021
23.798
2.500
33.784
33.745
95.265
1.837.512
640
560.886
90.583
3.008
7.689
1.724
4.522
11.096
0
11.612
1.354
1.096.627
3.992
43.778
10.736.578
201.478
1.631.460
75.847
0
763
2.100
47.293
49.059
0
0
0
2.675.982
53.918
4.564.516
1.190.864
243.298
0
1.327.994
88.545
36.429
561
1.575
1.041.112
159.771
653.668.715
0
0
0
375.311.068
7.577.872
190.724.506
32.672.423
47.382.847
0
0
1.594.468.800
0,00
0,00
0,18
0,01
0,06
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,12
0,00
0,04
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
0,00
0,00
0,67
0,01
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,17
0,00
0,29
0,07
0,02
0,00
0,08
0,01
0,00
0,00
0,00
0,07
0,01
41,00
0,00
0,00
0,00
23,54
0,48
11,96
2,05
2,97
0,00
0,00
100,00
4.833
67.412
753.385
1.775.293
492.091
120.346
9.450
15.985
9.499
383
376
15.797
2.500
218.216
33.579
65.961
355.642
5.496
96.385
47.772
4.115
3.250
1.876
316
252
1.210
8.780
1.429
52.253
132.508
0
14.714.548
389.498
531.844
67.565
13.415
357
24.360
3.446
9.803
400
1.000
500
3.629.570
427.610
6.044.857
1.439.646
876.477
1.254.200
2.018.573
54.294
0
0
18
897.523
1.066.738
198.524.603
7.002
3.555.725
1.042.456
66.729.492
4.421.877
15.696.617
107.071.433
0
30.612.518
30.612.518
407.310.448
14
3.021
96.719
3.419
75.133
56.605
1.322
30
0
935
1.196
2.962
0
3.000
9
9.075
66.438
28
47.666
10.839
305
799
25
336
855
0
42
220
4.955
370
0
1.225.732
14.675
140.917
5.811
0
80
0
3.517
4.438
0
0
0
573.275
4.101
164.343
300.995
13.580
0
60.827
8.009
1.039
26
120
45.440
6.193
41.675.307
0
0
0
20.831.368
378.361
15.170.316
1.903.295
3.391.968
0
0
122.045.494
167
15.207
334.652
24.272
577.406
452.965
8.523
30
0
6.646
9.197
13.709
0
18.711
44
67.581
873.244
326
370.125
50.318
1.410
1.886
769
2.475
6.857
0
361
852
401.283
963
35.617
5.491.707
43.076
1.091.739
37.485
0
476
21
30.377
34.826
0
0
0
2.675.982
21.949
770.080
751.511
34.186
0
213.920
53.200
7.724
136
1.004
114.141
37.715
429.346.127
0
0
0
265.479.703
7.301.920
110.167.268
18.207.739
28.189.497
0
0
1.049.139.367
0,00
0,00
0,03
0,00
0,06
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,08
0,00
0,04
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,04
0,00
0,00
0,52
0,00
0,10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,26
0,00
0,07
0,07
0,00
0,00
0,02
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
40,92
0,00
0,00
0,00
25,30
0,70
10,50
1,74
2,69
0,00
0,00
100,00
4.833
70.466
3.308.571
1.854.267
814.914
291.390
18.222
60.500
9.500
5.002
5.201
25.886
5.000
233.289
67.280
93.644
1.319.910
5.810
287.145
88.037
5.713
9.053
2.831
2.362
4.490
1.210
20.031
1.932
747.597
135.537
8.161
19.959.419
547.900
1.071.566
105.928
13.415
644
26.439
20.362
24.036
400
1.000
500
3.629.570
459.579
9.839.293
1.878.999
1.085.589
1.254.200
3.132.647
89.639
28.706
425
589
1.824.494
1.188.794
422.847.191
7.002
3.555.725
1.042.456
176.560.857
4.697.829
96.253.855
121.536.117
19.193.350
30.612.518
30.612.518
952.639.881
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
(Despesas Intra-Orçamentárias)
LEGISLATIVA
Acao Legislativa
Controle Externo
Administracao Geral
Comunicacao Social
Atencao Basica
JUDICIARIA
Controle Externo
Acao Judiciaria
Administracao Geral
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
ESSENCIAL A JUSTICA
Controle Externo
Defesa Do Interesse Publico No Processo Judiciario
Representacao Judicial E Extrajudicial
Administracao Geral
Comunicacao Social
Atencao Basica
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
ADMINISTRACAO
Representacao Judicial E Extrajudicial
Planejamento E Orcamento
DOTAÇÃO
INICIAL
828.235
2.384
3.843
819.939
2.069
0
3.349.801
76
59.197
3.276.463
115
71
284
13.595
909.264
120
8.461
1.034
896.856
33
2.146
614
2.781.911
4
475
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
835.545
2.384
3.843
827.248
2.069
0
3.529.166
76
59.197
3.455.828
115
71
284
13.595
918.414
120
8.461
1.034
906.006
33
2.146
614
2.742.777
4
475
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000034
DESPESAS EMPENHADAS
No Mês
Até o Mês
%
(b)
(b/total b)
101
807.397
1,91
97
1.533
0,00
0
784
0,00
0
804.585
1,91
4
495
0,00
0
0
0,00
119.024
3.027.888
7,17
1
71
0,00
2.935
45.764
0,11
116.036
2.970.793
7,03
7
106
0,00
0
70
0,00
40
229
0,00
4
10.854
0,03
26.108
801.218
1,90
0
74
0,00
1.428
6.871
0,02
-11
1.034
0,00
24.797
790.706
1,87
1
10
0,00
-107
1.910
0,00
0
614
0,00
140.337
1.640.700
3,88
0
4
0,00
30
111
0,00
SALDO
c = (a - b)
28.147
850
3.059
22.664
1.574
0
501.278
5
13.433
485.035
9
1
55
2.741
117.196
46
1.590
0
115.301
23
236
0
1.102.077
0
364
DESPESAS LIQUIDADAS
No Mês
Até o Mês
(d)
63.854
517.243
44
253
105
588
63.686
516.161
19
240
0
0
272.616
2.171.335
15
25
4.985
30.228
267.031
2.134.060
9
44
28
66
32
139
514
6.774
73.343
588.200
5
21
620
3.998
31
207
72.478
582.410
0
7
144
1.265
65
292
177.332
1.400.149
0
4
16
73
R$ milhares
SALDO
%
(d/total d)
1,62
0,00
0,00
1,62
0,00
0,00
6,82
0,00
0,09
6,70
0,00
0,00
0,00
0,02
1,85
0,00
0,01
0,00
1,83
0,00
0,00
0,00
4,40
0,00
0,00
e = (a - d)
318.302
2.131
3.255
311.087
1.829
0
1.357.830
52
28.969
1.321.768
71
5
145
6.821
330.214
99
4.463
827
323.597
25
881
322
1.342.628
0
402
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Administracao Geral
Administracao Financeira
Controle Interno
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Ordenamento Territorial
Formacao De Recursos Humanos
Administracao De Receitas
Comunicacao Social
Atencao Basica
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Desenvolvimento Cientifico
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Producao Industrial
Telecomunicacoes
DEFESA NACIONAL
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Defesa Aerea
Defesa Naval
Defesa Terrestre
Informacao E Inteligencia
Cooperacao Internacional
Assistencia Comunitaria
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Ensino Profissional
Educacao Basica
Controle Ambiental
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
SEGURANCA PUBLICA
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Policiamento
Defesa Civil
Informacao E Inteligencia
RELACOES EXTERIORES
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Relacoes Diplomaticas
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
ASSISTENCIA SOCIAL
Planejamento E Orcamento
Administracao Geral
Tecnologia Da Informacao
Formacao De Recursos Humanos
Assistencia Comunitaria
Alimentacao E Nutricao
PREVIDENCIA SOCIAL
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Previdencia Basica
Previdencia Do Regime Estatutario
Previdencia Especial
Atencao Basica
SAUDE
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Formacao De Recursos Humanos
Comunicacao Social
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Suporte Profilatico E Terapeutico
Vigilancia Sanitaria
Vigilancia Epidemiologica
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Assistencia Aos Povos Indigenas
Saneamento Basico Rural
Desenvolvimento Cientifico
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
TRABALHO
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Empregabilidade
Fomento Ao Trabalho
Desenvolvimento Cientifico
EDUCACAO
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Atencao Basica
Assistencia Hospitalar E Ambulatorial
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
Ensino Profissional
Ensino Superior
Educacao Basica
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
Servicos Financeiros
Outros Encargos Especiais
Transferencias Para A Educacao Basica
CULTURA
Administracao Geral
Formacao De Recursos Humanos
Patrimonio Historico, Artistico E Arqueologico
Difusao Cultural
DIREITOS DA CIDADANIA
Administracao Geral
Normatizacao E Fiscalizacao
Assistencia A Crianca E Ao Adolescente
Custodia E Reintegracao Social
Direitos Individuais, Coletivos E Difusos
Assistencia Aos Povos Indigenas
2.701.876
1.526
946
804
1.772
2.384
3.063
64
0
1.415
106
18
1.803
36
5
65.615
505.164
391.923
10
287
965
2.480
577
65.281
37
3.982
462
37.758
0
41
287
27
376
76
596
857.007
833.504
51
979
22.322
151
122.207
115.623
465
5.843
275
12.764
17
11.190
13
8
79
1.458
899.628
899.291
18
107
211
1
0
1.772.397
1.673.408
1.326
6.804
971
31
62.512
408
14.954
24
1
5
11.500
3
445
2
3
232.652
232.610
10
4
25
3
12.389.165
4.496.968
2.808
841
287.637
0
76.239
348.983
104.653
56
6.670.858
400.000
121
72.901
72.460
67
81
292
81.745
80.512
10
2
1
1.165
54
2.662.742
1.526
946
804
1.772
2.384
3.063
64
0
1.415
106
18
1.803
36
5
65.615
512.030
398.788
10
287
965
2.480
577
65.281
37
3.982
462
37.758
0
41
287
27
376
76
596
882.007
858.504
51
979
22.322
151
134.427
127.843
465
5.843
275
13.584
17
12.010
13
8
79
1.458
915.048
914.711
18
107
211
1
0
1.823.047
1.724.058
1.326
6.804
971
31
62.512
408
14.954
24
1
5
11.500
3
445
2
3
240.902
240.860
10
4
25
3
12.936.559
5.044.306
2.808
841
287.637
0
76.239
349.003
104.689
56
6.670.858
400.000
121
81.549
81.109
67
81
292
84.580
83.347
10
2
1
1.165
54
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000035
139.716
11
33
49
0
0
12
0
0
22
0
7
426
29
1
0
5.905
8.497
6
0
53
596
33
-4.496
17
2
0
1.103
0
0
17
4
41
0
32
3.959
1.158
0
478
2.323
0
9.300
9.280
17
3
0
2.282
0
1.900
0
0
34
348
1.594
1.376
1
12
205
0
0
4.828
630
0
65
122
0
864
17
2.970
0
1
0
155
-2
7
0
0
84.710
84.706
0
4
0
0
1.832.792
135.352
159
1
1.555
0
6.116
9.353
255
0
1.680.000
0
0
1.475
1.452
0
10
12
2.980
2.801
0
1
0
174
4
1.604.911
350
334
319
138
2.357
341
0
0
703
5
18
1.769
34
5
29.300
387.270
345.736
10
280
547
2.049
536
11.641
37
47
28
25.208
0
32
215
26
205
76
596
686.060
664.698
45
734
20.476
107
100.504
97.839
153
2.408
104
10.481
0
8.955
2
8
78
1.439
883.857
883.555
1
96
205
0
0
1.487.489
1.463.254
1.326
705
971
31
10.300
345
9.273
24
1
0
871
0
384
2
2
232.028
231.998
0
4
25
1
11.669.909
4.419.962
635
841
284.696
0
59.230
215.592
18.082
13
6.670.858
0
0
74.589
74.493
52
19
26
82.513
81.836
0
1
1
667
8
3,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,07
0,92
0,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
0,00
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,62
1,57
0,00
0,00
0,05
0,00
0,24
0,23
0,00
0,01
0,00
0,02
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
2,09
2,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,52
3,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,55
0,55
0,00
0,00
0,00
0,00
27,63
10,47
0,00
0,00
0,67
0,00
0,14
0,51
0,04
0,00
15,80
0,00
0,00
0,18
0,18
0,00
0,00
0,00
0,20
0,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.057.830
1.175
612
485
1.635
27
2.721
64
0
712
101
0
35
2
0
36.315
124.760
53.052
0
7
417
431
41
53.640
0
3.935
434
12.551
0
9
72
1
171
0
0
195.947
193.805
7
245
1.846
44
33.923
30.005
312
3.435
171
3.103
17
3.055
11
0
1
19
31.191
31.157
17
10
6
1
0
335.558
260.804
0
6.099
0
0
52.212
63
5.681
0
0
5
10.629
2
60
0
1
8.874
8.862
10
0
0
2
1.266.650
624.344
2.173
0
2.942
0
17.009
133.411
86.608
43
0
400.000
121
6.960
6.616
15
62
266
2.066
1.512
10
1
0
498
46
177.076
25
18
30
3
14
10
0
0
22
0
0
112
4
0
0
34.246
31.770
0
0
33
182
41
992
7
0
3
1.026
0
0
24
2
42
3
120
67.537
65.327
6
9
2.186
9
12.582
12.575
0
2
5
1.032
0
946
0
0
27
58
66.501
66.464
0
12
25
0
0
119.165
117.513
321
77
121
3
999
20
26
0
1
0
62
-3
24
0
0
17.207
17.197
0
0
9
0
466.982
404.805
48
68
34.655
0
5.076
22.000
329
1
0
0
0
4.023
4.004
0
6
13
6.165
6.108
0
0
0
55
1
1.397.711
151
117
212
43
274
121
0
0
429
3
0
1.000
8
4
0
281.977
252.124
0
0
203
893
314
5.019
19
14
8
22.817
0
32
135
15
59
59
266
542.419
526.165
9
85
16.114
45
84.569
81.995
132
2.385
57
7.599
0
7.285
1
1
69
242
566.435
566.326
0
85
25
0
0
959.897
946.074
1.172
563
970
13
7.040
229
3.103
4
1
0
520
0
206
2
2
141.484
141.463
0
0
20
1
6.752.275
3.151.101
267
550
226.493
0
32.533
163.710
9.677
2
3.167.944
0
0
43.221
43.144
49
13
16
48.758
48.346
0
0
1
409
2
4,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,89
0,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,07
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,70
1,65
0,00
0,00
0,05
0,00
0,27
0,26
0,00
0,01
0,00
0,02
0,00
0,02
0,00
0,00
0,00
0,00
1,78
1,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,02
2,97
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,00
0,01
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,44
0,44
0,00
0,00
0,00
0,00
21,21
9,90
0,00
0,00
0,71
0,00
0,10
0,51
0,03
0,00
9,95
0,00
0,00
0,14
0,14
0,00
0,00
0,00
0,15
0,15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.265.030
1.375
829
591
1.730
2.110
2.941
64
0
986
103
18
804
28
1
65.615
230.053
146.664
9
287
762
1.587
263
60.262
18
3.968
453
14.942
0
9
152
12
318
16
329
339.588
332.339
42
894
6.208
106
49.858
45.849
334
3.458
218
5.985
17
4.724
11
8
9
1.215
348.613
348.385
18
22
186
1
0
863.149
777.985
154
6.241
2
18
55.472
179
11.851
20
0
5
10.980
3
239
0
1
99.418
99.398
10
4
5
2
6.184.284
1.893.205
2.541
291
61.145
0
43.706
185.294
95.013
55
3.502.914
400.000
121
38.328
37.965
18
68
277
35.821
35.001
10
2
0
756
52
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
URBANISMO
48.162
50.277
3.315
35.541
0,08
14.736
4.908
Administracao Geral
44.050
46.165
3.235
34.621
0,08
11.544
4.790
Formacao De Recursos Humanos
34
34
5
10
0,00
24
2
Assistencia Comunitaria
5
5
0
5
0,00
0
0
Atencao Basica
393
393
53
392
0,00
1
54
Transportes Coletivos Urbanos
3.681
3.681
22
513
0,00
3.168
63
GESTAO AMBIENTAL
203.970
213.070
290
200.727
0,48
12.343
15.734
Administracao Geral
186.567
195.667
64
183.697
0,43
11.969
14.315
Normatizacao E Fiscalizacao
3
3
1
3
0,00
0
0
Preservacao E Conservacao Ambiental
429
429
54
416
0,00
13
56
Controle Ambiental
3.930
3.930
0
3.930
0,01
0
275
Recuperacao De Areas Degradadas
8
8
0
8
0,00
0
3
Recursos Hidricos
13.004
13.004
168
12.646
0,03
358
1.085
Desenvolvimento Cientifico
6
6
3
5
0,00
1
0
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
22
22
0
21
0,00
1
0
Irrigacao
1
1
0
1
0,00
0
0
CIENCIA E TECNOLOGIA
300.521
302.031
1.609
294.501
0,70
7.530
24.129
Administracao Geral
298.412
299.922
1.181
292.568
0,69
7.354
23.868
Normatizacao E Fiscalizacao
14
14
0
14
0,00
0
1
Desenvolvimento Cientifico
127
127
86
125
0,00
2
87
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
803
803
308
633
0,00
170
150
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
2
2
0
2
0,00
0
0
Producao Industrial
1.086
1.086
27
1.082
0,00
4
21
Mineracao
77
77
6
77
0,00
0
3
AGRICULTURA
734.564
750.064
70.946
641.840
1,52
108.224
71.184
Administracao Geral
728.539
744.039
70.400
636.750
1,51
107.289
70.869
Normatizacao E Fiscalizacao
291
291
13
213
0,00
78
26
Atencao Basica
324
324
33
282
0,00
42
30
Meteorologia
156
156
-1
138
0,00
18
8
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
2.355
2.355
302
2.341
0,01
14
144
Difusao Do Conhecimento Cientifico E Tecnologico
113
113
7
113
0,00
0
5
Abastecimento
695
695
16
88
0,00
607
4
Irrigacao
710
710
58
664
0,00
46
23
AGRICULTURA
242
242
3
136
0,00
106
8
Defesa Agropecuaria
1.124
1.124
109
1.103
0,00
21
59
Normalizacao E Qualidade
15
15
6
11
0,00
3
7
ORGANIZACAO AGRARIA
101.597
107.697
232
98.146
0,23
9.551
7.484
Administracao Geral
97.209
103.309
192
96.470
0,23
6.839
7.381
Normatizacao E Fiscalizacao
45
45
4
44
0,00
1
5
Ordenamento Territorial
136
136
0
0
0,00
136
0
Protecao E Beneficios Ao Trabalhador
1
1
0
1
0,00
0
0
Ensino Profissional
1.194
1.194
0
42
0,00
1.152
5
Abastecimento
0
0
0
0
0,00
0
0
Extensao Rural
1.332
1.332
-6
1.314
0,00
18
50
Reforma Agraria
1.680
1.680
41
275
0,00
1.406
43
INDUSTRIA
177.761
182.711
2.638
149.401
0,35
33.310
14.117
Administracao Geral
175.811
180.761
2.571
149.122
0,35
31.639
14.087
Normatizacao E Fiscalizacao
0
0
0
0
0,00
0
0
Tecnologia Da Informacao
57
57
13
43
0,00
13
2
Ordenamento Territorial
538
538
11
43
0,00
494
2
Formacao De Recursos Humanos
41
41
0
12
0,00
29
2
Atencao Basica
65
65
7
65
0,00
1
0
Recursos Hidricos
109
109
5
16
0,00
93
2
Mineracao
1.112
1.112
23
72
0,00
1.040
16
Normalizacao E Qualidade
28
28
6
28
0,00
0
6
Promocao Comercial
1
1
1
1
0,00
0
0
COMERCIO E SERVICOS
8.721
9.821
36
9.520
0,02
301
696
Administracao Geral
8.688
9.788
36
9.487
0,02
301
691
Turismo
33
33
0
33
0,00
0
6
COMUNICACOES
135.876
138.776
1.557
125.999
0,30
12.776
10.380
Administracao Geral
133.666
136.566
1.338
124.565
0,29
12.001
10.279
Normatizacao E Fiscalizacao
534
534
-37
491
0,00
43
77
Tecnologia Da Informacao
67
67
10
10
0,00
57
0
Telecomunicacoes
1.609
1.609
245
934
0,00
675
23
ENERGIA
111.974
114.274
-329
109.660
0,26
4.614
7.173
Administracao Geral
85.068
87.368
667
83.826
0,20
3.542
6.307
Normatizacao E Fiscalizacao
25.021
25.021
-1.000
25.021
0,06
0
837
Formacao De Recursos Humanos
947
947
4
403
0,00
544
0
Desenvolvimento Tecnologico E Engenharia
120
120
0
120
0,00
0
8
Normalizacao E Qualidade
79
79
0
31
0,00
48
5
Energia Eletrica
738
738
0
258
0,00
480
15
TRANSPORTE
238.962
254.512
642
217.204
0,51
37.308
17.885
Planejamento E Orcamento
1.750
1.750
25
1.336
0,00
414
0
Administracao Geral
224.363
239.913
617
210.867
0,50
29.046
17.762
Normatizacao E Fiscalizacao
5.008
5.008
0
4.914
0,01
94
116
Transporte Aereo
7.750
7.750
0
0
0,00
7.750
0
Transporte Rodoviario
90
90
0
86
0,00
4
7
Transporte Hidroviario
0
0
0
0
0,00
0
0
DESPORTO E LAZER
6.686
6.726
560
5.496
0,01
1.230
356
Administracao Geral
6.141
6.181
530
5.413
0,01
768
341
Desporto De Rendimento
113
113
5
9
0,00
104
5
Desporto Comunitario
432
432
25
74
0,00
358
10
ENCARGOS ESPECIAIS
19.863.184
18.969.326
2.993
18.453.585
43,69
515.740
1.894.609
Servico Da Divida Interna
10.000
10.000
0
0
0,00
10.000
0
Outras Transferencias
145
145
9
135
0,00
10
19
Outros Encargos Especiais
19.853.039
18.959.181
2.984
18.453.450
43,69
505.731
1.894.589
RESERVA DE CONTINGENCIA
13.578
12.732
0
0
0,00
12.732
0
Reserva De Contingencia
13.578
12.732
0
0
0,00
12.732
0
TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II)
46.760.395
46.761.649
2.319.879
42.233.522
100,00
4.528.127
3.451.239
TOTAL (III) = (I + II)
2.032.505.626
2.048.540.897
34.365.777
1.636.702.322
100,00
411.838.576
125.496.733
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
b) Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
c) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
29.368
28.572
5
5
392
394
127.953
117.690
2
319
1.518
6
8.395
1
21
1
187.121
185.725
6
112
336
0
872
70
552.008
549.490
128
262
69
992
36
53
551
78
343
7
60.565
59.491
42
0
1
12
0
884
135
113.743
113.553
0
21
31
9
58
9
36
26
0
5.446
5.438
9
83.721
83.043
291
0
387
68.010
48.666
18.983
93
59
23
187
148.450
1.267
145.348
1.804
0
31
0
3.824
3.802
5
17
16.347.911
0
79
16.347.832
0
0
31.833.682
1.080.973.049
0,09
0,09
0,00
0,00
0,00
0,00
0,40
0,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,03
0,00
0,00
0,00
0,59
0,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1,73
1,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,19
0,19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,36
0,36
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,02
0,02
0,00
0,26
0,26
0,00
0,00
0,00
0,21
0,15
0,06
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,46
0,01
0,00
0,00
0,00
0,01
0,01
0,00
0,00
51,35
0,00
0,00
51,35
0,00
0,00
100,00
100,00
20.909
17.593
29
0,08
0,62
3.286,17
85.116,67
77.977,10
1,04
110,23
2.412,28
1,71
4.608,52
4,60
1,20
0,00
114.909,77
114.196,93
7,58
15,16
466,66
1,86
214,53
7,04
198.055,21
194.548,18
163,09
62,38
86,46
1.363,59
76,81
642,13
159,76
164,17
780,82
7,81
47.132,19
43.818
2
136
0
1.182
0
448
1.546
68.969
67.209
0
35
506
32
8
100
1.077
2
1
4.375
4.350
24
55.054
53.523
244
67
1.221
46.264
38.702
6.038
855
61
57
551
106.061
483
94.565
3.204
7.750
59
0
2.902
2.378
109
415
2.621.415
10.000
66
2.611.349
12.732
12.732
14.927.967
967.567.848
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000036
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/14 ATÉ AGOSTO/15
RREO - Anexo 3 (LRF, art. 53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL
R$ milhares
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
SET/14
91.865.259
27.574.187
53.171.588
4.249.175
1.886
30.577
3.586.846
36.185
-8
3.214.822
45.047.023
13.905.533
25.817.475
840.098
401
204.974
4.278.542
46.818.236
OUT/14
105.702.065
34.375.747
57.379.237
7.876.956
1.852
38.693
2.581.628
181.923
4
3.266.026
46.074.622
14.595.128
26.018.113
840.080
798
203.031
4.417.472
59.627.443
NOV/14
98.935.499
30.942.244
57.858.380
3.482.967
2.234
30.346
1.970.435
106.650
-3
4.542.247
52.195.999
18.710.194
26.992.807
1.604.025
154
203.046
4.685.774
46.739.499
DEZ/14
124.398.529
38.672.166
69.154.226
8.754.347
1.766
76.514
3.298.081
76.911
-1.417
4.365.934
89.958.852
44.226.670
39.835.328
944.468
106
201.598
4.750.683
34.439.676
JAN/15
132.283.917
49.854.926
65.773.214
6.990.101
1.253
20.613
6.732.755
67.712
-909.145
3.752.487
43.107.096
10.721.433
26.309.025
953.823
935
152.761
4.969.120
89.176.821
FEV/15
91.580.664
30.134.303
54.225.583
2.744.185
1.909
51.469
2.116.037
164.586
-588.138
2.730.729
52.495.106
21.615.116
25.407.927
881.023
1.001
204.573
4.385.466
39.085.558
MAR/15
103.123.424
37.066.830
54.104.252
4.365.274
1.519
55.516
3.744.857
32.215
-746.409
4.499.370
45.656.767
14.927.245
25.463.996
918.055
1.725
218.697
4.127.049
57.466.657
ABR/15
115.074.212
42.683.953
57.823.088
6.742.538
2.119
56.876
3.761.692
40.231
740.494
3.223.221
49.699.594
17.799.662
26.255.660
897.904
1.088
224.205
4.521.074
65.374.618
MAI/15
102.495.218
32.714.152
53.652.961
6.375.293
2.315
53.049
2.015.177
51.052
3.938.619
3.692.601
51.695.441
19.906.910
26.192.381
890.445
1.139
278.646
4.425.920
50.799.777
JUN/15
99.313.236
33.851.172
53.569.888
3.568.600
2.974
50.977
2.729.995
55.976
736.514
4.747.140
48.197.674
17.011.381
25.648.936
916.069
947
224.339
4.396.002
51.115.562
JUL/15
112.863.389
33.487.290
57.796.600
7.347.299
2.743
54.516
7.489.448
49.590
1.959.353
4.676.551
46.457.513
14.709.646
26.206.503
905.490
1.626
224.822
4.409.425
66.405.876
ÚLTIMOS
12 MESES
1.275.465.006
419.572.663
688.427.502
66.880.811
26.227
590.072
42.849.098
910.814
7.720.309
48.487.510
618.607.363
224.731.313
326.017.360
11.496.991
17.517
2.565.284
53.778.897
656.857.643
AGO/15
97.829.594
28.215.694
53.918.484
4.384.075
3.656
70.926
2.822.147
47.785
2.590.445
5.776.381
48.021.675
16.602.395
25.869.209
905.511
7.599
224.591
4.412.370
49.807.919
ATUALIZADA
EXERCÍCIO5
1.481.220.593
453.352.263
768.206.927
104.798.418
30.263
812.699
53.401.290
963.063
0
99.655.671
687.777.318
239.255.025
374.336.643
12.130.440
6.096
2.527.759
59.521.354
793.443.276
RECEITA CORRENTE (I)
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Receitas Correntes a Classificar¹
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II)
Transf. Constitucionais e Legais²
Contrib. Emp. e Trab. p/ Seg. Social³
Contrib. Plano Seg. Social do Servidor4
Compensação Financeira RGPS/RPPS
Contr. p/ Custeio Pensões Militares
Contribuição p/ PIS/PASEP
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1, excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentários e de capital, conforme o disposto no §3º da LRF.
¹ A ocorrência de valores negativos no mês refere-se a classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês.
² Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, as transferências relativas à Lei Complementar nº 87/96 e ao fundo previsto pelo art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (FUNDEB) são deduzidas integralmente. Não estão sendo
computadas nas Transferências Constitucionais as transferências ao Distrito Federal para prover as despesas decorrentes do inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal, conforme Parecer nº 21/2003, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
³ Deduzido com base no inciso IV, "a" e § 3º do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Conforme o Parecer PGFN/CAF nº 377/2005, a partir do mês de fevereiro de 2005, inclui a Receita de Contribuições sobre Espetáculos Esportivos.
4 Deduzido com base no inciso IV, "c" do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
5 A previsão da receita é a constante na Lei 13.115 de 20 de abril de 2015 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2015.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS1 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
Dos empregadores
Dos trabalhadores e dos demais segurados
Outras Contribuições
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II)
DESPESAS
1
2
374.646.291
374.489.979
374.123.418
229.012.799
82.633.060
62.477.560
366.560
6.096
360.464
156.312
156.312
0
18.166.370
392.812.661
DOTAÇÃO INI- DOTAÇÃO ATUACIAL
LIZADA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS2 (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
Benefícios Previdenciários do Governo Federal
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios
Outras Despesas
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Despesas
A detalhar
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
427.565.106
425.041.774
297.664.723
85.596.349
41.780.702
2.365.744
2.365.585
158
157.588
0
427.565.106
-34.752.445
R$ milhares
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/2015
Até o Mês/2014
207.677.604
200.748.662
207.644.666
200.707.050
206.757.390
200.131.547
126.413.607
119.838.808
46.423.323
43.958.603
33.920.460
36.334.136
887.276
575.503
16.059
4.703
871.218
570.800
32.938
41.612
32.938
41.612
0
0
0
11.310.790
207.677.604
212.059.452
PREVISÃO
ATUALIZADA
374.646.291
374.489.979
374.123.418
229.012.799
82.633.060
62.477.560
366.560
6.096
360.464
156.312
156.312
0
18.166.370
392.812.661
DESPESAS EMPENHADAS
427.565.106
425.041.774
297.664.723
85.596.349
41.780.702
2.365.744
2.365.585
158
157.588
0
427.565.106
-34.752.445
Até o Mês/2015
427.169.599
425.031.546
297.662.133
85.596.349
41.773.064
2.138.053
2.137.895
158
0
0
427.169.599
-
Até o Mês/2014
376.349.020
373.992.397
247.039.174
97.342.001
29.611.222
2.356.622
2.356.527
96
0
0
376.349.020
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês/2015
266.101.437
264.999.165
176.698.755
65.329.076
22.971.333
1.102.272
1.102.196
77
0
0
266.101.437
-58.423.833
Até o Mês/2014
257.853.449
256.572.080
173.277.467
63.729.837
19.564.775
1.281.370
1.281.275
94
0
0
257.853.449
-45.793.997
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO-PROCESSADOS
Até o Mês/2015
Até o Mês/2014
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Constam destes valores as contribuições sociais sobre a folha de salário e sobre o faturamento (CF, art. 195), os juros, as multas e os encargos incidentes sobre as receitas previdenciárias.
As despesas previdenciárias obedecem ao regime de competência; não incluem precatórios e sentenças de benefícios.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)
RECEITAS
R$ milhares
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições dos Segurados
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000037
PREVISÃO
ATUALIZADA
14.658.199
14.658.199
14.656.661
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/
2015
14.658.199
14.658.199
14.656.661
Até o Mês
2014
9.022.277
9.022.277
9.020.061
8.218.266
8.218.266
8.217.080
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Receita vinculada
Receita desvinculada (DRU)
Outras Receitas de Contribuições (multas)
Receita vinculada
Receita desvinculada (DRU)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (III) = (I + II)
DESPESAS
12.128.902
8.991.561
2.430.277
707.064
2.527.759
505.552
2.022.207
1.538
0
1.538
18.358.052
33.016.251
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
(IV)
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
A detalhar
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
A detalhar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)
DESPESAS EMPENHADAS
7.267.427
5.431.583
1.441.343
394.501
1.752.634
350.527
1.402.107
2.217
264
1.952
10.840.572
19.862.849
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês/
2015
67.631.883
Até o Mês/
2014
62.081.344
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
2015
2014
0
0
96.271.093
99.308.068
96.271.093
60.688.386
4.053.297
39.298.943
16.687.242
648.904
31.941.040
-724.000
17.752.698
14.772.839
139.503
3.641.667
8
96.271.102
99.308.068
62.745.161
6.110.071
39.298.943
16.687.242
648.904
32.897.240
232.200
17.752.698
14.772.839
139.503
3.665.667
8
99.308.076
88.565.654
55.068.207
0
38.220.036
16.246.259
601.911
30.648.712
0
16.427.551
14.140.059
81.101
2.848.736
1
88.565.655
78.058.160
48.429.348
0
33.747.204
14.161.850
520.294
27.354.753
0
13.427.857
13.815.969
110.927
2.274.059
9
78.058.169
67.631.883
42.536.735
0
29.609.017
12.542.423
385.296
22.746.713
0
12.006.985
10.661.868
77.860
2.348.434
1
67.631.884
62.081.344
39.503.692
0
27.369.574
11.778.634
355.484
20.624.718
0
10.879.609
9.653.360
91.749
1.952.935
9
62.081.353
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
-63.254.850
-66.291.825
-
-
-47.769.034
-43.966.770
-
-
PREVISÃO
INICIAL
Até o Mês/
2014
78.058.160
6.686.489
5.031.335
1.286.867
368.288
1.530.590
1.224.472
306.118
1.186
1.017
169
9.896.317
18.114.583
Até o Mês/
2015
88.565.654
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (VIII)
Receita de Contribuições - Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Outras Receitas de Contribuições (multas)
Receita vinculada
Receita desvinculada (DRU)
RECEITAS DE CAPITAL (IX)
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (X) =
(VIII + IX)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
12.128.902
8.991.561
2.430.277
707.064
2.527.759
505.552
2.022.207
1.538
0
1.538
18.358.052
33.016.251
18.358.052
18.356.258
18.356.258
18.356.258
1.794
0
1.794
0
18.358.052
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês/
2015
18.358.052
18.356.258
18.356.258
18.356.258
1.794
0
1.794
0
18.358.052
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Mês/
2015
Até o Mês/
2014
Até o Mês/
2014
10.840.572
10.831.088
10.831.088
10.831.088
9.484
574
8.910
0
10.840.572
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês/
2015
Até o Mês/
2014
9.896.317
9.895.316
9.895.316
9.895.316
1.002
893
109
0
9.896.317
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Até o Mês/
Até o Mês/
2015
2014
9
0
0
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XII) =
8
8
1
9
1
(XI)
FONTE: SIAFI/STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 - A metodologia de apuração deste demonstrativo foi em parte reformulada, no exercício de 2014, de forma a contemplar os entendimentos e determinações contidos no Acórdão nº 2059/2012 - TCU - Plenário. Além disso, em decorrência do acórdão da Corte de Contas, foram efetuadas
algumas adaptações ao modelo do demonstrativo estabelecido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais, tais como a inclusão de linhas para evidenciar a incidência de Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as receitas.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
Cancelados
Em Exercícios An- Em 31 de Dezembro
teriores
de 2014
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇA5.029.103
33.189.821
MENTÁRIAS) (I)
EXECUTIVO
4.982.697
33.109.156
Presidência da República
57.693
195.301
Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges10
572
tão
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abasteci74.825
718.323
mento
Ministério da Ciência e Tecnologia
607.022
621.555
Ministério da Fazenda
621.116
287.796
Ministério da Educação
233.222
943.727
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Co11.438
1.130
mércio Exterior
Defensoria Publica da União
229
132
Ministério da Justiça
121.871
297.004
Ministério de Minas e Energia
625
182.884
Ministério Previdência Social
56.689
23.566.214
Ministério das Relações Exteriores
2.366
169
Ministério da Saúde
922.966
228.960
Ministério do Trabalho e Emprego
6.310
154.975
Ministério dos Transportes
72.809
2.403.913
Ministério das Comunicações
3.445
6.883
Ministério da Cultura
62.492
45.057
Ministério do Meio Ambiente
8.605
17.521
Ministério do Desenvolvimento Agrário
18.017
126.477
Ministério do Esporte
327.956
282.841
Ministério da Defesa
43.022
915.973
Ministério da Integração Nacional
1.291.878
1.084.335
Ministério do Turismo
270.066
411.379
Ministério do Desenvolvimento Social e Com56.539
325.704
bate à Fome
Ministério das Cidades
110.207
288.210
Ministério da Pesca e Aquicultura
941
29
Advocacia-Geral da União
342
2.092
LEGISLATIVO
4.253
8.460
Saldo a Pagar
(a)
Inscritos
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
R$ milhares
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Saldo Total (a + b)
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar (b)
30.780.214
913.900
Em Exercícios Ante- Em 31 de Dezembro de
riores
2014
6.524.810
77.658.366
109.734.224
30.724.709
178.236
506
913.180
241
2
6.453.964
74.517
74
556.770
1.830
505.692
522.835
759.414
1.112
60.529
85.691
8.246
0
2
168.710
178.976
23.564.815
0
278.466
154.812
1.856.806
6.898
27.131
5.870
74.264
91.645
880.235
573.012
65.012
38.467
233.075
22
1.924
3.769
70.676.181
65.769.007
15.184.623
106.438.961
112.963.770
68.794.540
942.137
607.356
63.945.222
869.796
607.344
15.017.750
220.808
21.304
103.165.416
1.417.211
775.055
109.619.380
1.491.728
775.128
76.581.960
623.933
444.580
105.546.427
1.883.882
959.122
234.547
369.776
1.494.706
789.961
641.481
289.611
933.390
1.167.938
662.356
300.385
409.289
11.456
945.210
17.648.535
7.210.962
36.885
2.096.277
26.764.103
14.061.222
127.200
1.671.137
22.586.385
9.305.411
66.899
1.215.627
22.571.082
8.829.643
66.899
56.351
1.397.252
434.069
10.434
1.769.510
20.444.304
12.008.472
86.752
2.431.865
20.744.689
12.417.761
98.208
0
4.129
206
219
0
141.841
2.503
6.341
284
656
862
29
1.634
6.269
579.495
4.474
6.658
359
246.036
4.327
57.869
2.534
731.618
3.969
613.575
3.145
79.762
19.395
70.200
517.520
72.490
1.223.706
611.960
337.117
1.942
1.020.829
869.259
475.068
4.593
5.855.182
2.131.894
5.042.660
81.659
1.065.531
391.952
1.489.939
1.359.114
1.635.618
6.244.226
2.764.679
553.316
28.055
1.833.955
9.740.271
1.512.348
73.192
6.836.723
1.564.009
6.285.775
173.742
868.684
659.666
1.650.801
1.336.674
6.295.637
7.593.829
615.451
1.929.726
22.509
834.049
423.677
390.544
68.059
3.795.901
2.895.884
4.435.804
61.111
1.275.705
150.784
692.312
633.020
4.387.732
3.328.134
230.090
1.018.667
22.506
788.931
414.883
384.799
67.943
3.656.795
2.743.172
3.353.629
56.407
603.739
147.050
603.334
619.863
4.024.642
2.440.773
205.002
968.704
1
65.558
9.380.938
733.831
920
442.121
2.519
945.098
27.361
43.240
29.379
148.498
215.621
176.698
178.022
25.275
25.464
7.490
2.000.296
813.710
868.785
8.922
8.592.990
950.211
7.029.707
171.633
1.287.236
875.189
2.388.908
1.860.305
3.729.915
11.219.261
3.149.853
1.488.874
7.849
2.246.331
818.038
926.654
11.456
9.324.608
954.181
7.643.283
174.778
1.366.998
894.584
2.459.109
2.377.825
3.802.405
12.442.967
3.761.812
1.825.991
838
0
203
0
164.503
948
307
8.943
18.176.542
134.658
3.417
356.993
9.048.060
94.445
18.869
365.791
8.148.566
20.547
12.162
310.298
8.012.193
20.547
8.439
291.541
118.652
27.848
875
15.800
19.093.756
180.709
12.971
415.443
19.258.259
181.657
13.278
424.387
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000038
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Tribunal de Contas da União
JUDICIÁRIO
Supremo Tribunal Federal
Superior Tribunal de Justiça
Justiça Federal
Justiça Militar
Justiça Eleitoral
Justiça do Trabalho
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Conselho Nacional de Justiça
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ministério Público da União
Conselho Nacional do Ministério Público
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
TOTAL
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
3.843
410
0
40.889
15
65
5.470
11
3.573
31.382
20
352
1.264
1.264
0
3.145
6.341
2.113
5
68.059
212
1.211
19.275
160
15.809
30.848
75
468
4.146
4.087
59
240.240
3.764
0
5
47.710
100
256
14.539
160
11.130
20.980
92
453
4.026
3.967
59
238.463
0
0
0
537
0
0
15
2
369
148
3
0
183
183
0
337
6.421
2.523
0
60.701
127
1.020
10.192
9
7.882
41.103
0
367
1.201
1.201
0
4.586
285.829
12.307
58.857
558.512
1.823
7.230
131.704
5.396
95.729
282.095
30.910
3.626
160.900
159.141
1.759
203.983
200.449
100.086
65.256
3.449.998
32.111
77.257
2.135.424
16.350
486.153
585.786
67.239
49.678
372.008
359.791
12.217
1.685.730
182.258
62.871
65.169
1.319.830
24.792
35.154
382.099
8.902
329.906
454.290
52.739
31.949
251.513
242.291
9.222
1.257.956
163.662
62.710
65.169
1.281.443
24.752
35.101
377.057
8.902
315.271
436.028
52.388
31.944
250.802
242.249
8.552
1.252.866
7.444
5.781
2.574
128.262
3.173
3.490
37.409
1.209
21.998
45.421
10.713
4.848
22.811
21.892
919
49.423
315.172
43.902
56.370
2.598.805
6.009
45.895
1.852.662
11.635
244.612
386.432
35.048
16.511
259.296
254.791
4.506
587.424
321.592
46.424
56.370
2.659.506
6.136
46.916
1.862.855
11.643
252.494
427.536
35.048
16.879
260.498
255.992
4.506
592.010
5.032.248
33.430.061
31.018.676
914.237
6.529.396
77.862.349
111.419.955
71.934.137
67.021.874
15.234.046
107.026.385
113.555.780
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Inscritos
PODER/ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
Pagos
R$ milhares
Saldo Total (a +
b)
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Cancelados
Saldo a
Pagar (a)
Em 31 de Dezembro de 2014
Inscritos
Em Exercícios
Anteriores
Liquidados
Pagos
Cancelados
Saldo a Pagar (b)
Em 31 de Dezembro de 2014
(Despesas Intra-Orçamentárias)
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)
3.145
240.240
EXECUTIVO
2.662
239.988
Presidência da República
3
443
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
0
1.234
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1
3.663
Ministério da Ciência e Tecnologia
133
1.010
Ministério da Fazenda
0
92.335
Ministério da Educação
1.877
61.341
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
0
3
Defensoria Publica da União
1
0
Ministério da Justiça
512
329
Ministério de Minas e Energia
95
11.489
Ministério Previdência Social
0
1
Ministério das Relações Exteriores
2
0
Ministério da Saúde
3
1.775
Ministério do Trabalho e Emprego
0
10
Ministério dos Transportes
1
2.602
Ministério das Comunicações
0
496
Ministério da Cultura
0
100
Ministério do Meio Ambiente
0
3.546
Ministério do Desenvolvimento Agrário
6
443
Ministério do Esporte
0
0
Ministério da Defesa
25
22.628
Ministério da Integração Nacional
0
5.101
Ministério do Turismo
0
164
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
0
121
Ministério das Cidades
4
1.919
Ministério da Pesca e Aquicultura
0
0
Advocacia-Geral da União
0
29.235
LEGISLATIVO
0
0
Câmara dos Deputados
0
0
Senado Federal
0
0
Tribunal de Contas da União
0
0
JUDICIÁRIO
483
252
Supremo Tribunal Federal
0
0
Superior Tribunal de Justiça
0
0
Justiça Federal
469
25
Justiça Militar
0
0
Justiça Eleitoral
13
212
Justiça do Trabalho
0
16
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
0
0
Conselho Nacional de Justiça
0
0
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
0
0
Ministério Público da União
0
0
Conselho Nacional do Ministério Público
0
0
TOTAL
3.145
240.240
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota: Consideram-se Restos a Pagar Processados as obrigações decorrentes da execução das despesas orçamentárias liquidadas em
238.463
238.232
436
1.234
3.649
832
92.333
61.447
3
0
329
9.867
1
0
1.773
10
2.598
496
100
3.544
407
0
22.634
5.101
164
121
1.918
0
29.235
0
0
0
0
231
0
0
9
0
212
11
0
0
0
0
0
238.463
337
315
1
0
3
0
0
300
0
0
2
0
0
0
1
0
2
0
0
0
0
0
6
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
21
0
0
16
0
0
5
0
0
0
0
0
337
4.586
4.104
10
0
12
311
2
1.470
0
1
510
1.717
0
2
3
0
3
0
0
2
43
0
13
0
0
0
5
0
0
0
0
0
0
482
0
0
469
0
13
0
0
0
0
0
0
4.586
203.983
124.624
2.410
2.761
534
751
1.681
29.532
151
1
22.173
5.872
200
48
11.478
1.245
4.048
1.640
270
714
1.237
0
31.230
2.288
215
2.487
934
651
74
31.423
30.419
212
791
45.959
7
0
17.868
214
810
26.883
171
6
1.977
1.854
124
203.983
1.685.730
1.431.494
40.975
3.509
2.270
4.131
1.055.108
121.002
2.198
461
67.182
3.865
611
145
20.361
5.111
6.902
1.459
5.509
2.951
5.092
411
69.698
2.816
391
7.844
671
784
37
4.426
295
214
3.916
239.786
31
3.191
199.029
96
1.714
35.055
588
81
10.024
9.961
63
1.685.730
1.257.956
1.238.887
20.648
654
1.256
1.146
1.051.947
87.252
1.212
41
27.821
1.860
452
127
4.733
4.269
2.274
620
4.289
1.070
2.185
90
21.336
1.205
149
1.607
176
451
18
372
150
75
147
17.651
16
39
8.737
54
463
8.137
198
7
1.045
1.034
11
1.257.956
1.252.866
1.235.434
20.648
654
1.189
1.103
1.051.947
85.907
1.212
41
27.821
1.859
452
127
4.485
4.269
2.274
619
4.288
132
2.166
90
20.590
1.162
149
1.607
175
451
18
368
146
75
147
16.019
16
39
8.737
54
410
6.559
197
7
1.045
1.034
11
1.252.866
49.423
33.151
1.574
259
980
1.775
717
18.646
366
0
685
103
317
27
424
0
1.773
724
552
791
130
0
1.400
1.285
30
215
321
0
58
72
40
32
0
15.238
7
4
10.672
1
332
4.181
0
42
962
841
121
49.423
587.424
287.534
21.163
5.358
635
2.004
4.125
45.981
770
421
60.848
7.776
41
40
26.931
2.087
6.902
1.757
939
2.742
4.033
321
78.938
2.657
427
8.509
1.109
984
36
35.409
30.528
319
4.561
254.487
15
3.147
197.488
255
1.783
51.198
562
39
9.994
9.940
55
587.424
592.010
291.637
21.172
5.358
647
2.315
4.127
47.451
770
422
61.359
9.492
41
41
26.934
2.087
6.905
1.757
939
2.745
4.076
321
78.951
2.657
427
8.509
1.115
984
36
35.409
30.528
319
4.561
254.970
15
3.147
197.957
255
1.796
51.198
562
39
9.995
9.940
55
592.010
exercícios anteriores.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
RECEITAS DO ENSINO
RECEITAS DE IMPOSTOS
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre Importação - II
Imposto sobre Importação - II
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do II
Dívida Ativa do II
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do II
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000039
PREVISÃO
INICIAL
459.478.742
47.976.817
47.452.177
171.576
342.067
10.997
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
459.478.742
47.976.817
47.452.177
171.576
342.067
10.997
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês
%
(b)
(c) = (b/a)x100
287.803.429
62,64
26.303.599
54,83
26.315.836
55,46
47.932
27,94
1.326
0,39
2.427
22,07
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
(-) Deduções da Receita do II
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Exportação - IE
Imposto sobre Exportação - IE
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IE
Dívida Ativa do IE
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IE
(-) Deduções da Receita do IE
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Rendas - IR
Imposto sobre Rendas - IR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IR
Dívida Ativa do IR
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IR
(-) Deduções da Receita do IR
1.4 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
Dívida Ativa do ITR
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
(-) Deduções da Receita do ITR
1.5 - Receita Resultante do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPI
Dívida Ativa do IPI
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPI
(-) Deduções da Receita do IPI
1.6 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
Imposto sobre Operações Financeiras - IOF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF
Dívida Ativa do IOF
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF
(-) Deduções da Receita do IOF
1.7 - Receita Resultante do Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro
Imposto sobre Operações Financeiras com Ouro - IOF-Ouro
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IOF-Ouro
Dívida Ativa do IOF-Ouro
Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IOF-Ouro
(-) Deduções da Receita do IOF-Ouro
0
288.231
278.279
5.030
886
4.036
0
315.112.993
302.293.324
5.653.347
5.453.186
1.713.137
0
970.214
867.808
86.543
8.430
7.433
0
59.515.076
58.007.414
734.273
470.920
302.469
0
35.607.622
35.324.807
270.374
7.077
5.364
0
7.789
7.789
0
0
0
0
PREVISÃO
INICIAL
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
2344A
5678-
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (21,5% de (1.3 + 1.5))
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS1 (23,5% de (1.3 + 1.5))
IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADO AOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (10% de 1.5)
- PARCELAS DO FPE, FPM E IPI-EXPORTAÇÃO DESTINADAS AO FUNDEB
IOF-OURO REPASSADO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS2 (1.7)
ITR REPASSADO AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.4)
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (2 + 3 + 4 + 4A +5 + 6)
TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1-7)
80.545.035
88.037.596
5.951.508
0
7.789
485.107
175.027.035
284.451.707
PREVISÃO
INICIAL
RECEITAS ADICIONAIS DESTINADAS AO ENSINO
9 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
10 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO
11 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO
12 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO (9 + 10 + 11)
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
8.211.890
5.424
9.899.166
18.116.480
0
288.231
278.279
5.030
886
4.036
0
315.112.993
302.293.324
5.653.347
5.453.186
1.713.137
0
970.214
867.808
86.543
8.430
7.433
0
59.515.076
58.007.414
734.273
470.920
302.469
0
35.607.622
35.324.807
270.374
7.077
5.364
0
7.789
7.789
0
0
0
0
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
77.464.659
88.037.596
5.951.508
0
7.789
485.107
171.946.659
287.532.083
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
8.556.770
5.424
11.607.319
20.169.512
-63.922
66.151
22,95
17.445
6,27
4.541
90,27
1.011
114,13
2.891
71,63
40.263
206.696.868
65,59
214.730.283
71,03
2.978.940
52,69
662.684
12,15
753.828
44,00
-12.428.867
134.296
13,84
89.607
10,33
36.644
42,34
2.418
28,68
5.639
75,87
-13
31.625.838
53,14
32.223.944
55,55
303.540
41,34
58.320
12,38
75.614
25,00
-1.035.579
22.967.576
64,50
22.819.105
64,60
47.833
17,69
537
7,59
494
9,21
99.607
9.101
116,84
9.103
116,86
0
0
0
-1
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês
%
(b)
(c) = (b/a)x100
42.218.907
54,50
45.128.644
51,26
2.614.086
43,92
22.544.244
9.016
115,75
121.410
25,03
112.636.307
65,51
175.167.122
60,92
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês
%
(b)
(c) = (b/a)x100
1.501.143
17,54
0
0,00
1.975.624
17,02
3.476.767
17,24
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72)
R$ milhares
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
13 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (18% DE 9)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
51.201.307
DOTAÇÃO
INICIAL
14 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - PARCELA PROVENIENTE DOS IMPOSTOS
E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE
15 - EDUCAÇÃO INFANTIL
16 - EDUCAÇÃO BÁSICA
17 - ENSINO MÉDIO
18 - ENSINO SUPERIOR
19 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
20 - OUTRAS
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (14 + 15 + 16 + 17 + 18 + 19 + 20)
3.773.251
1.760.000
478.708
0
28.424.216
12.241.513
19.368.409
66.046.097
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
22 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
23 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000040
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
51.755.775
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
3.773.251
769.948
935.057
0
28.504.911
11.880.287
20.536.441
66.399.895
RECEITAS REALIZADAS
Até o Mês
%
(b)
(c) = (b/a)x100
31.530.082
60,92
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês
%
Até o Mês
%
(e)
(f) =
(g)
(h) = (g/d)x100
(e/d)x100
3.773.251
11.251
34.761
0
23.523.065
7.814.048
15.868.501
51.024.877
100,00
1,46
3,72
82,52
65,77
77,27
76,84
2.394.166
0
31.952
0
18.055.951
6.132.751
12.600.377
39.215.196
63,45
0,00
3,42
0,00
63,34
51,62
61,36
59,06
VALOR
0
188.606
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (36 p)**
24 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DOS RECURSOS DE IMPOSTOS
25 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (22 + 23 + 24)*
26 - MÍNIMO DE 18% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO3 [(21-25) / (8)] x 100%
0
0
22,39
CÁLCULO DO LIMITE COM A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB
NO MÊS
JULHO
2015
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
Valor
(g)
27 - PROGRAMAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO
BÁSICA (ATÉ 10% DO VALOR ANUAL)
28 - OUTROS
29 - TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO EM 2015 (28 + 29)
AGOSTO
2015
%4
(h)=100x(g)/(29)
0
773.101
773.101
%4
(j)=100x(i)/(29)
Valor
(i)
0
100,00
100,00
ATÉ O MÊS
0
773.101
773.101
0
100,00
100,00
Valor
(l)
%5
(m)=100x(l)/(29)
0
7.522.279
7.522.279
0
100,00
100,00
ATÉ O MÊS
LIMITE DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO
LIMITE
ANUAL
30 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PROVENIENTE DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
(ATÉ 30% DE R$ 12577502269)
3.773.251
Valor
(n)
%
(o)=100x(n)/(29)
2.394.166
31,83
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM AS RECEITAS ADICIONAIS
PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
8.556.770
825.452
4.554.033
DESPESAS EMPENHADAS
Até o mês
%
(e)
(f) = (e/d)x100
4.701.351
158.372
2.936.444
1.606.535
0
0
3.170.545
394
1.718.386
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês
%
(g)
(h) = (g/d)x100
1.501.143
75
937.764
563.304
0
0
1.975.624
0
1.070.206
31 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
8.211.890
54,94
17,54
31.1 - Educação Infantil
0
19,19
0,01
31.2 - Educação Básica
4.962.600
64,48
20,59
31.3 - Ensino Médio
31.4 - Outras
3.249.290
3.177.285
0,00
0,00
32 - RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
5.424
5.424
0,00
0,00
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
9.899.166
11.607.319
27,32
17,02
33.1 - Educação Infantil
2.142.610
2.318.810
0,02
0,00
33.2 - Educação Básica
4.027.470
3.480.897
49,37
30,75
33.3 - Ensino Médio
33.4 - Ensino Superior
1.705.046
3.032.260
887.936
29,28
600.605
19,81
33.5 - Outras
2.024.040
2.775.352
563.829
20,32
304.813
10,98
34 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO (31 + 32 + 33)
18.116.480
20.169.512
7.871.897
39,03
3.476.767
17,24
35 - TOTAL DAS DESPESAS COM MDE (21 + 34)
84.162.577
86.569.407
58.896.774
42.691.963
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO
CANCELADO EM 2015
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
ATÉ O MÊS
(p)
36 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
5.551.510
188.606
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
1 CF, art. 159, I, alíneas "b" e "d".
2 CF, art. 153 §5º.
3 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
4 A complementação da União contemplará pagamentos mensais de, no mínimo, cinco por cento da complementação anual.
5 Serão assegurados os repasses de, no mínimo, quarenta e cinco por cento da complementação anual até 31 de julho, e de cem por cento até 31 de dezembro.
6 Dotação autorizada até o período de referência deste relatório.
* Em atendimento ao Acórdão nº 2424/2009 - TCU - Plenário, os valores das transferências constitucionais e legais nas colunas "Receitas Realizadas" correspondem àqueles efetivamente descentralizados no período. Uma vez que as transferências se processam por meio da
execução de despesa orçamentária, o critério adotado para o cômputo dos valores efetivamente descentralizados foi o de apuração do pagamento efetivo das despesas orçamentárias do exercício, bem como de eventuais restos a pagar, identificadas como transferências constitucionais
e legais a partir das respectivas ações orçamentárias.
** Dedução prevista no Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais, Volume II, aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cuja 1ª edição foi aprovada pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, tendo sido submetida previamente à apreciação do Grupo Técnico
de Padronização de Relatórios instituído pela Portaria STN nº 135, de 6 de março de 2007. No entanto, em atendimento a determinação contida no Acórdão nº 2316/2008 TCU-Plenário, essa dedução não está sendo considerada no cálculo da aplicação da União em MDE, mas seu valor
continuará sendo evidenciado no demonstrativo.
UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (I)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Operações de Crédito
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000041
110.238.448
17.649.277
12.936
92.576.235
10.772.926
10.409.512
324.214
39.200
121.011.374
DOTAÇÃO
INICIAL
7.551.366
404.978
157.528
157.528
1.345.179
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
110.362.393
17.786.465
12.936
92.562.992
10.731.386
10.367.972
324.214
39.200
121.093.779
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Mês
%
(b)
(b/a) x 100
86.155.593
78,07
16.545.290
93,02
6.040
46,69
69.604.263
75,20
1.210.898
11,28
1.189.424
11,47
11.624
3,59
9.850
25,13
87.366.491
72,15
R$ milhares
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês
%
(c)
(c/a) x 100
66.975.697
60,69
11.315.506
63,62
6.040
46,69
55.654.150
60,13
815.580
7,60
794.106
7,66
11.624
3,59
9.850
25,13
67.791.277
55,98
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Mês
%
(d)
(d/Ib)x100
7.474.863
8,56
354.168
0,41
28.514
0,03
28.514
0,03
403.929
0,46
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês
%
(e)
(e/Ic)x100
5.174.578
7,63
224.932
0,33
24.678
0,04
24.678
0,04
248.804
0,37
7.681.353
366.478
157.528
157.528
1.347.459
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Serviço da Dívida
Outras Ações
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES
E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (II)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = (I - II)
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4
52.136
1.293.043
52.136
1.295.323
15.890
388.038
0
405.475
393.342
9.459.051
9.958.293
111.552.323
111.135.485
DESPESAS EXECU- DESPESAS EXECUTADAS ATÉ O
TADAS ATÉ O
MÊS/2014 (f)
MÊS/2015 (g)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
56.739.576
62.118.285
0,02
0,44
0,00
0,45
0,00
15.890
232.914
8.654.816
9,91
5.672.992
8,37
78.711.676
90,09
62.118.285
91,63
VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB % (h)
7,05%
0
VALOR MÍNIMO A SER
APLICADO
(i) = [(f x h / 100) + f]
60.740.578
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (g - i)
0,02
0,34
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO
DE
APLICAÇÃO % (g / f
x 100)-100
9,48%
1.377.706
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 5
INSCRITOS
Empenhos de 2014
Empenhos de 2013
Empenhos de 2012
Empenhos de 2011
Empenhos de Exercícios Anteriores a 2011
Total
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
CANCELADOS/
PRESCRITOS
6.816.514
1.791.052
1.529.153
1.091.844
858.083
12.086.644
157.032
73.596
83.811
39.955
48.092
402.486
PAGOS
2.892.408
455.160
211.587
127.629
38.844
3.725.628
A PAGAR
3.767.074
1.262.295
1.233.755
924.260
771.146
7.958.530
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
6.816.514
1.791.052
1.529.153
1.091.844
858.083
12.086.644
UNIÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO
24, § 1º e 2º
R$ milhares
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(j)
Não houve aplicação, neste exercício, em decorrência de cancelamentos de restos a pagar ocorridos em exercícios anteriores.
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGO 25
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício de referência
Saldo Final (Não Aplicado)
(k)
Não houve, no âmbito da União, descumprimento do percentual mínimo em exercícios anteriores.
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Mês
%
(l)
(l/total l) x 100
14.949.576
17,11
37.200.779
42,58
9.893.216
11,32
205.282
0,23
4.077.610
4,67
21.485
0,02
21.018.543
24,06
87.366.491
100,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Mês
%
(m)
(m/total m) x 100
12.322.670
18,18
30.912.366
45,60
7.447.224
10,99
171.537
0,25
2.508.698
3,70
20.808
0,03
14.407.973
21,25
67.791.277
100,00
Atenção Básica
22.216.848
22.178.348
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
54.144.458
53.888.983
Suporte Profilático e Terapêutico
11.966.123
12.141.598
Vigilância Sanitária
377.840
377.840
Vigilância Epidemiológica
5.398.940
5.478.940
Alimentação e Nutrição
69.490
69.490
Outras Subfunções
26.837.675
26.958.580
TOTAL
121.011.374
121.093.779
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "d" ou com a coluna "d+e"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "d" ou com a coluna "d+e"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC141/2012
5 Os valores apresentados nesse quadro representam os restos a pagar inscritos ou reinscritos (restos a pagar de exercícios anteriores ainda pendentes de pagamento) no encerramento do exercício de 2014. Os valores executados (cancelados, pagos e saldo a pagar) referem-se à execução,
no exercício de 2015 desse estoque de restos apagar.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48)
R$ milhares
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
DESPESAS
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000042
Até o Mês
2.876.676.947
2.876.676.947
1.762.299.051
2.892.712.219
Até o Mês
2.876.660.403
2.892.695.674
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Despesas Empenhadas
Despesas Executadas
Despesas Pagas
Superávit Orçamentário
2.254.733.273
1.479.205.224
1.445.945.437
283.093.827
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹
Até o Mês
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
1.636.702.322
1.080.973.049
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Até o Mês
Receita Corrente Líquida
656.857.643
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (III) = (I - II)
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
Despesas Previdenciárias (V)
Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)
Até o Mês
207.677.604
266.101.437
-58.423.833
19.862.849
67.631.884
-47.769.034
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
Inscrição
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
Cancelamento
Até o Mês
38.462.309
38.334.503
12.713
109.683
5.411
189.282.304
183.684.506
758.634
4.294.254
544.910
227.744.613
Valor Apurado
Até o Mês
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Mínimo Anual de 18% da Receita de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Complementação da União ao FUNDEB
39.215.196
7.522.279
914.237
913.496
0
558
183
15.234.046
15.050.900
15.872
143.500
23.773
16.148.283
Mínimo a
Aplicar no Exercício
18%
12.577.502
Variação Nominal
do PIB
%
7,05%
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
FONTE: STN/CCONT/GEINF e STN/CESEF
Pagamento
Até o Mês
Saldo
a Pagar
31.018.676
30.962.940
3.769
47.941
4.026
67.021.874
65.180.655
291.910
1.297.462
251.846
98.040.550
Limites Constitucionais Anuais
% Aplicado Até o Mês
22,39
59,81
Despesas Liquidadas
ATÉ O MÊS/2015
ATÉ O MÊS/2014
62.118.285
6.529.396
6.458.067
8.943
61.184
1.202
107.026.385
103.452.950
450.852
2.853.292
269.291
113.555.780
56.739.576
Variação
% de
Aplicação
9,48%
II - OUTROS DEMONSTRATIVOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO FEDERAL
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
LDO - Lei nº 13.080, de 02/01/2015, art. 36, §4º
RECEITAS¹
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes
Receitas Correntes a Classificar
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
SUBTOTAL (I)
DÉFICIT (II)
TOTAL (I + II)
DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
PREVISÃO
INICIAL
(a)
674.794.442
484.318
639.572.810
4.129.317
0
850
9.361.272
83.840
0
21.162.034
213.529
10.912
202.572
0
45
675.007.971
675.007.971
PREVISÃO
ATUALIZADA
(b)
674.794.442
484.318
639.572.810
4.129.317
0
850
9.361.272
83.840
0
21.162.034
213.529
10.912
202.572
0
45
675.007.971
675.007.971
DOTAÇÃO
INICIAL
(e)
782.019.220
116.996.155
14.455
665.008.609
15.077.228
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(f)
785.704.467
120.306.252
14.455
665.383.760
14.979.078
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000043
No Mês
(c)
Até o Mês
(d)
395.890.765
288.642
371.697.863
3.231.903
0
314
9.014.057
12.617
0
11.645.369
81.773
0
71.186
10.587
0
395.972.538
97.040.769
493.013.306
%
(d/b)
58,67
59,60
58,12
78,27
0,00
36,87
96,29
15,05
0,00
55,03
35,14
0,00
35,14
0,00
0,00
58,66
-
R$ milhares
SALDO A
REALIZAR
(b-d)
278.903.677
195.676
267.874.948
897.414
0
537
347.215
71.223
0
9.516.664
131.756
10.912
131.386
-10.587
45
279.035.433
181.994.665
DESPESAS LIQUIDADAS
No Mês
Até o Mês
(i)
(j)
60.893.782
492.010.349
9.695.417
80.713.964
2.686
6.094
51.195.679
411.290.291
175.423
1.002.957
%
(j/f)
62,62
67,09
42,16
61,81
6,70
SALDO A
EXECUTAR
(f-j)
293.694.118
39.592.288
8.361
254.093.469
13.976.121
RECEITAS REALIZADAS
%
(c/b)
45.676.807
6,77
30.583
6,31
44.605.201
6,97
-292.423
-7,08
0
0,00
31
3,65
42.487
0,45
1.936
2,31
0
0,00
1.288.993
6,09
6.767
3,33
0
0,00
6.745
3,33
22
0,00
0
0,00
45.683.574
6,77
45.683.574
-
DESPESAS EMPENHADAS
No Mês
Até o Mês
(g)
(h)
9.955.963
733.339.279
3.627.538
107.537.456
2.686
6.094
6.325.739
625.795.729
172.354
2.025.319
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Investimentos
14.696.521
14.598.371
170.337
1.997.080
Inversões Financeiras
341.507
341.507
-368
18.388
Amortização da Dívida
39.200
39.200
2.385
9.850
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.159
9.159
0
0
SUBTOTAL (III)
797.105.606
800.692.704
10.128.317
735.364.597
SUPERÁVIT (IV)
TOTAL (III + IV)
797.105.606
800.692.704
10.128.317
735.364.597
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
¹A partir do mês de abril de 2013, passamos a incluir as receitas intra-orçamentárias, para se adequar à metodologia utilizada pelo TCU, conforme observado no item 4.3 do Relatório e Parecer sobre
Contas do Governo da República - Exercício 2011.
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação da respectiva subfunção decorre de variação cambial.
160.987
12.051
2.385
0
61.069.205
61.069.205
978.082
15.026
9.850
0
493.013.306
493.013.306
6,70
4,40
25,13
0,00
61,57
-
13.620.290
326.481
29.350
9.159
307.679.398
307.679.398
TABELA 1-A - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
LDO - Lei nº 13.080, de 02/01/2015, art. 36, §4º
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
Cont.S/Rec. Sorteios Realiz. P/ Ent. Filantr.
Contr. Sobre Remuneracao Devida Ao Trabalh.
Contr.Rel.A Desped.De Empreg. S/ Justa Causa
Contr.S/Rec.Conc.Prog.Dest.Prat.Desp-Mod.Fute
Contrib.Para Custeio Das Pensoes Militares
Contribuicao S/Receita Da Loterial Federal
Contribuicao S/Receita Loteria Esportiva
Contribuicao S/Receita Loteria Instantanea
Contribuicao S/Receita Loterias De Numeros
Contribuicoes P/O Fundo De Saude - Bmdf
Contribuicoes P/O Fundo De Saude - Pmdf
Cota-Parte Da Contribuicao Sindical
Rec. Do Principal Da Contrib S/Lucro Pj
Rec.Do Principal Da Contr. P Fin. Seg. Social
Rec.Do Principal Das Contr. P/ O Pis/Pasep
Rec.Do Principal Das Contr. P/ O Pis/Pasep (Intra)
Receita De Parcelamentos - Cofins
Receita De Parcelamentos - Cssl Pj
Receita De Parcelamentos - Pis/Pasep
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Juros Mora Do Fundaf - Rec Parcelamento Csll
Juros Mora Fundaf - Rec Parc Div Ativ Da Csll
Multas E Mora Da Contr. Finac.Prev. - Cofins
Multas J.Mora Div.Ativa-Contr. Fin.Seg.Social
Multas J.Mora Div.Ativa-Contr. P/ Pis/Pasep
Multas J.Mora Div.Ativa-Contr. S/ Mov. Financ
Multas J.Mora Div.Ativa-Contr. Soc. Lucro Pj
Multas Jur.Mora Da Contr. Sobre Out.Conc.Prog
Rec De Parc - Multa E Juros De Mora Da Cofins
Rec De Parc - Multa E Juros De Mora Da Cslpj
Rec De Parc - Multa/Juros De Mora Pis/Pasep
Rec Parc - Multa/Juros De Mora Div Ativa Cpmf
Rec Parc - Multa/Juros De Mora Div Ativa Csll
Rec Parc - Multa/Juros Mora Div Ati Pis/Pasep
Rec Parc - Multa/Juros Mora Div Ativa Cofins
Rec. Da Divida Ativa Contrib. P/Pis E Pasep
Rec. Div. Ativa Da Csll Das Pessoas Juridicas
Rec.Divida Ativa Cofins - Principal
Rec.Divida Ativa Cpmf - Principal
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep
Rec.Multa/Mora Contr Pis/Pasep (Intra)
Rec.Multa/Mora Contr S/Mov.Fin - Cpmf
Rec.Multa/Mora Contr Social S/Lucro Pj
Receita De Parcelamentos - Div Ativ Da Cofins
Receita De Parcelamentos - Div Ativa Da Cpmf
Receita De Parcelamentos - Div Ativa Da Csll
Receita Parcelamentos - Div Ativ Do Pis/Pasep
TOTAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
73.029.847
70.606.190
98
15.548
822.656
8.433
505.552
15.002
7.260
11.303
855.712
1.546
2.577
223.887
14.069.254
42.336.444
11.284.400
13
267.297
116.086
63.122
2.423.657
89.487
38.872
199.902
22.655
7.420
0
11.107
51
19.208
12.507
5.322
0
2.913
3.803
8.391
186.836
479.143
955.662
0
57.135
10
0
122.158
134.495
0
29.906
36.674
73.029.847
RECEITAS REALIZADAS
No Mês
Até o Mês
(b)
(c)
4.669.603
40.803.359
4.626.694
40.437.127
0
40
1.529
11.720
82.342
613.503
179
1.515
44.918
350.527
853
6.580
224
1.270
1
1.648
30.832
290.077
131
1.145
290
2.446
331
118.068
606.299
8.464.808
3.329.331
26.272.558
515.946
4.168.077
1
5
9.051
81.666
2.806
37.781
1.631
13.692
42.910
366.232
2.765
8.744
1.104
3.451
14.257
122.549
945
5.414
202
1.341
1
16
305
2.920
0
0
800
7.079
350
2.902
174
1.303
0
18
80
718
-495
-161
389
3.293
633
5.522
1.450
38.034
3.093
23.088
1
42
2.544
21.769
0
3
0
1
7.799
59.504
5.012
44.873
0
239
787
7.247
715
6.322
4.669.603
40.803.359
R$ milhares
SALDO A
REALIZAR
(a-c)
32.226.487
30.169.063
58
3.828
209.153
6.918
155.025
8.422
5.990
9.655
565.635
401
130
105.819
5.604.446
16.063.887
7.116.323
8
185.630
78.305
49.429
2.057.424
80.743
35.421
77.353
17.241
6.079
-16
8.187
51
12.129
9.605
4.019
-18
2.195
3.964
5.098
181.314
441.109
932.574
-42
35.366
7
-1
62.654
89.623
-239
22.659
30.352
32.226.487
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESVINCULADAS POR FORÇA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL
TABELA 1-A, LDO - Lei nº 13.080, de 02/01/2015, art. 36, §4º
A Tabela 1-A - Demonstrativo das Receitas da Seguridade Desvinculadas apresenta a desvinculação de receitas da União - DRU aplicada aos recursos da Seguridade Social. Nos termos da Emenda Constitucional nº 42, de 19 de dezembro de 2003, são desvinculados vinte por cento
das receitas da União provenientes das seguintes contribuições sociais:
a) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
b) Cota-Parte da Contribuição Sindical;
c) Contribuição sobre os Concursos de Prognósticos;
d) Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
e) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas;
f) Contribuição sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Crédito de Natureza Financeira (exclusive a parcela destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza).
Sobre as Contribuições Previdenciárias para o Regime Geral de Previdência Social não se aplica a desvinculação de recursos com base no inciso XI do art. 167 da Constituição. Por analogia, também não se aplica a mesma desvinculação sobre as receitas de Contribuição para o Plano
de Seguridade Social do Servidor. Quanto à receita de Contribuição para o Salário-Educação, a exceção decorre do disposto no § 2º do art. 76 do ADCT.
O Demonstrativo apresenta por categoria e subcategoria econômica, a previsão da receita, a realização no mês e até o mês, assim como o saldo a realizar no exercício. Este demonstrativo integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e suas informações são elaboradas a partir
do Tesouro Gerencial, nas seguintes naturezas de receita da seguridade social que são afetadas pela DRU, identificadas conforme a Portaria nº 1, de 3/1/2006, da SOF, e suas alterações posteriores.
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições
12100101 Receita do Principal da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social
12100102 Receita de Parcelamentos - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
12100400 Cota-Parte da Contribuição Sindical
12101301 Receita do Principal da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
12101302 Receita de Parcelamentos - Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
12101500 Contribuição para Custeio das Pensões Militares
12101700 Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
12101801 Contribuição sobre a Receita da Loteria Federal
12101802 Contribuição sobre a Receita de Loterias Esportivas
12101804 Contribuição sobre a Receita de Loterias de Números
12101805 Contribuição sobre a Receita da Loteria Instantânea
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000044
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
12101806 Prêmios Prescritos da Loteria Federal
12101808 Contribuição Sobre a Receita de Concurso de Prognóstico Específico Destinado ao Desenvolvimento da Prática Desportiva - Modalidade Futebol ("Timemania")
12101809 Outros Prêmios Prescritos
12103101 Contribuições para o Fundo de Saúde - PMDF
12103102 Contribuições para o Fundo de Saúde - BMDF
12103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP
12103702 Receita de Parcelamentos - Contribuições para o PIS/PASEP
12103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
12103802 Receita de Parcelamentos - Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
12104700 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem justa causa
12104800 Contribuição sobre Remuneração Devida ao Trabalhador
12109900 Outras Contribuições Sociais
72103701 Receita do Principal das Contribuições para o PIS/PASEP - Intra
72103801 Receita do Principal da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra
Outras Receitas Correntes
19120101 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
19120102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
19120701 Receita de Multas e juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira
19120702 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre Movimentação Financeira.
19123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
19123102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP
19123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
19123202 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
19123307 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Outros Concursos de Prognósticos
19123500 Multas e Juros de Mora da Cota-Parte da Contribuição Sindical
19123600 Multas e Juros de Mora da Contribuição sobre a Receita de Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas
19140101 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
19140102 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
19140301 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de natureza Financeira
19140302 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação Financeira
19140501 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP
19140502 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições para o PIS/PASEP
19140601 Receita de Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
19140602 Receita de Parcelamentos - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
19229900 Outras Restituições
19320201 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
19320202 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
19320401 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
19320402 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira
19320501 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP
19320502 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição para o PIS/PASEP
19320601 Receita do Principal da Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas
19320602 Receita de Parcelamentos - Dívida Ativa da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas
79123101 Receita de Multas e Juros de Mora das Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP - Intra
79123201 Receita de Multas e Juros de Mora da Contribuição Social sobre o Lucro das Pessoas Jurídicas - Intra
PREVISÃO DA RECEITA
Elabora-se a previsão da receita a partir dos valores registrados, conforme a Lei Orçamentária Anual, na equação contábil 52110.00.00 - Previsão Inicial da Receita, mais 52121.00.00 - Previsão Adicional da Receita, menos 52129.00.00 - Anulação da Previsão da Receita, no âmbito
dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.
RECEITA REALIZADA
Elabora-se a realização da receita a partir dos valores identificados na equação contábil 62120.00.00 - Receita Realizada, que registra os valores brutos, menos 62130.00.00, que registra as deduções da receita orçamentária, ou seja, os Incentivos Fiscais, Retificações, Restituições, Descontos
Concedidos, Deduções de Receita de Vendas e Serviços e Outras Deduções, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, mês fechado no SIAFI, movimento líquido, nas naturezas de receita da seguridade social que sejam afetadas pela DRU.
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
LDO - Lei nº 13.080, de 02/01/2015, art. 98, §4º
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO
APLICAÇÃO DIRETA
A detalhar
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Aposentadoria
Pensões
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Obrigações Patronais
Outras Aplicações¹
Pessoal Militar
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas Variáveis
Reformas
Pensões
Obrigações Patronais
Outras Aplicações¹
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
Transferências a Estados e ao DF
TOTAL (A)
EXECUÇÃO
APLICAÇÃO DIRETA
Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão²
Outras Despesas Variáveis
Aposentadoria
Pensões
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência
Obrigações Patronais
Outras Aplicações¹
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
172.939.434
23.097.491
97.747.309
47.808.817
449.528
23.551.722
12.601.415
28.138
8.881.859
4.425.830
52.094.634
18.026.700
218.210
17.768.831
15.178.872
327.958
574.063
40.801
40.801
172.980.235
ADMINISTRAÇÃO
DIRETA
107.277.406
70.631.445
23.607.961
10.845.923
322.918
18.044.609
9.604.357
16.939
6.097.038
2.091.700
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000045
Autarquias
53.832.593
4.612.642
49.219.520
26.029.349
257.684
12.479.317
3.513.825
50.988
5.390.048
1.498.309
431
5
0
0
0
426
0
0
0
53.832.593
Fundações
15.868.597
773.128
15.094.098
8.215.925
96.849
3.460.443
1.012.695
6.506
1.725.974
575.707
1.371
0
0
0
0
1.368
3
0
0
15.868.597
Autarquias
34.835.841
34.835.724
11.002.766
7.841.351
124.078
9.182.836
2.471.344
13.079
3.670.247
530.024
Fundações
9.968.278
9.967.459
3.299.709
2.011.434
56.959
2.480.606
714.418
3.069
1.065.580
335.685
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresas Públicas
Economia Mista
6.365.140
2.039.826
1.181.614
281.234
5.085.833
1.758.592
3.452.034
1.075.776
81.867
151.882
6
0
0
0
187.635
36.289
1.233.643
229.077
130.649
265.567
97.694
0
0
0
0
0
0
0
0
0
79.544
0
18.150
0
0
0
0
0
6.365.140
2.039.826
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Empresas Públicas
Economia Mista
4.107.570
1.404.825
4.092.541
1.404.825
2.463.337
799.688
378.760
47.451
56.148
129.794
0
0
0
0
148.146
23.741
957.361
168.608
88.789
235.545
Fundos Especiais
5.456.871
1.506.970
2.404.639
609.579
411
1.139.815
357.559
0
5.077
292.198
1.545.263
1.545.263
0
0
0
0
0
0
0
5.456.871
Total Indireta
83.563.027
8.355.587
73.562.681
39.382.663
588.692
17.079.580
4.884.079
281.419
8.583.818
2.762.430
1.644.759
1.545.268
0
0
0
81.338
18.153
0
0
83.563.027
Fundos Especiais
3.928.550
2.385.008
572.940
22.889
399
1.132.997
353.927
0
2.767
299.089
Total Indireta
54.245.065
52.685.558
18.138.439
10.301.884
367.377
12.796.438
3.539.689
188.035
5.864.563
1.489.132
R$ milhares
TOTAL
GERAL
256.502.461
31.453.079
171.309.990
87.191.480
1.038.220
40.631.302
17.485.494
309.557
17.465.677
7.188.260
53.739.393
19.571.968
218.210
17.768.831
15.178.872
409.296
592.216
40.801
40.801
256.543.262
TOTAL
GERAL
161.522.471
123.317.003
41.746.400
21.147.807
690.295
30.841.047
13.144.047
204.974
11.961.601
3.580.832
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Pessoal Militar
36.645.961
117
818
15.029
Vencimentos e Vantagens Fixas
12.913.297
1
0
0
Outras Despesas Variáveis
158.282
0
0
0
Reformas
12.023.045
0
0
0
Pensões
10.932.581
0
0
0
Obrigações Patronais
240.136
116
817
12.873
Outras Aplicações¹
378.621
0
1
2.156
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
1.275
0
0
0
Transferências a Estados e ao DF
1.275
0
0
0
TOTAL (B)
107.278.680
34.835.841
9.968.278
4.107.570
A EXECUTAR (% A/B)
38,0
35,3
37,2
35,5
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹ Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios;
Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.Pessoal Dec.Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
² Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos
e Vantagens Fixas.
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1.404.825
31,1
1.543.542
1.543.542
0
0
0
0
0
0
0
3.928.550
28,0
1.559.507
1.543.543
0
0
0
13.806
2.157
0
0
54.245.065
35,1
38.205.468
14.456.840
158.282
12.023.045
10.932.581
253.942
380.778
1.275
1.275
161.523.745
37,0
TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2015
R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR*
Dotação
Inicial
JUSTICA FEDERAL
JUSTICA ELEITORAL
JUSTICA DO TRABALHO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA
PRESIDENCIA DA REPUBLICA
MINISTERIO DO PLANEJAMENTO,ORCAMENTO E GESTAO
MINIST. DA AGRICUL.,PECUARIA E ABASTECIMENTO
MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
MINISTERIO DA FAZENDA
MINISTERIO DA EDUCACAO
MINISTERIO DO DESENV,IND. E COMERCIO EXTERIOR
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
MINISTERIO DA JUSTICA
MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA
MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
MINISTERIO DA SAUDE
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
MINISTERIO DOS TRANSPORTES
MINISTERIO DAS COMUNICACOES
MINISTERIO DA CULTURA
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO
MINISTERIO DO ESPORTE
MINISTERIO DA DEFESA
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
MINISTERIO DO TURISMO
MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
MINISTERIO DAS CIDADES
MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA
TOTAL
Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2014)
% em relação à RCL do ano anterior
16.196
13.762
10.152
300
68.243
0
395.753
68.894
200
358.633
0
6.750
98.433
350
4.650
40.207
912
5.027.001
16.465
2.862
0
115.961
17.437
137.674
366.225
355.255
347.933
334.687
75.263
1.780.986
14.760
9.675.947
1,51%
Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação
Despesas
Atualizada
Empenhadas
16.196
6.635
15.780
4.162
10.152
692
300
0
68.243
0
0
0
395.753
0
68.894
0
200
0
358.633
750
0
0
6.750
0
98.433
0
350
0
4.650
0
40.207
9.089
912
0
5.027.001
0
16.465
0
2.862
0
0
0
115.961
250
17.437
0
137.674
0
366.225
0
355.255
0
347.933
0
334.687
360
75.263
0
1.780.986
0
14.760
0
9.677.965
21.938
641.578.197
1,51%
0,00%
Despesas
Liquidadas
5.322
1.134
0
0
0
0
0
0
0
750
0
0
0
0
0
4.443
0
0
0
0
0
35
0
0
0
0
0
190
0
0
0
11.874
0,00%
Valores
Pagos
5.309
1.134
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4.443
0
0
0
0
0
35
0
0
0
0
0
190
0
0
0
11.111
0,00%
SUBSECRETARIA DA DÍVIDA PÚBLICA
PORTARIA Nº 556, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
O SUBSECRETÁRIO DA DÍVIDA PÚBLICA DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, substituto, no uso das atribuições que lhe conferem a portaria MF nº 183, de 31 de julho de 2003, a portaria
STN nº 143, de 12 de março de 2004, a portaria MF nº 102, de 08 de abril de 2010 e a Portaria SE/MF nº 123, de 23 de abril de 2015, e tendo em vista as condições gerais de oferta de títulos públicos previstas
na portaria STN nº 538, de 03 de agosto de 2011, resolve:
Art. 1º Divulgar as condições específicas a serem observadas na oferta pública de Letras Financeiras do Tesouro, LFT, cujas características estão definidas no Decreto nº 3.859, de 04 de julho de 2001:
I - data do acolhimento das propostas e do leilão: 29.09.2015;
II - horário para acolhimento das propostas: de 11h às 11h30;
III - divulgação do resultado do leilão: na data do leilão, a partir das 12h, por intermédio do Banco Central do Brasil;
IV - data da emissão: 30.09.2015;
V - data da liquidação financeira: 30.09.2015;
VI - data-base das LFT: 01.07.2000;
VII - critério de seleção das propostas: melhor preço para o Tesouro Nacional;
VIII - sistema eletrônico a ser utilizado: exclusivamente o módulo Oferta Pública Formal Eletrônica (OFPUB), nos termos do regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);
IX - quantidade máxima de propostas por instituição: 7 para instituições dealers (credenciadas) e 3 para instituições não dealers;
X - características da emissão:
Título
LFT
Código Selic
210100
Título venc.
01.09.2021
VN na data-base (R$)
1.000,00
Oferta
5.000.000
Adquirente
Público
Art. 2º Na formulação das propostas deverá ser utilizada cotação com quatro casas decimais, devendo o montante de cada proposta contemplar quantidades múltiplas de cinquenta títulos.
Art. 3º As instituições credenciadas a operar com a CODIP/STN, nos termos da Decisão Conjunta nº 19,
de 27 de janeiro de 2015, e da Portaria nº 74, de 4 de fevereiro de 2015, poderão realizar operação
especial, definida pelo art. 15º, inciso I da referida Portaria, que consistirá na aquisição de LFT com as
características apresentadas abaixo, pela cotação média de venda apurado na oferta pública de que trata
o art. 1º desta portaria:I - data da operação especial: 29.09.2015;
II - horário para acolhimento das propostas: de 15h às 17h;
III - divulgação da quantidade total vendida: na data do leilão, a partir das 17h, por intermédio do Banco Central do Brasil;
IV - data da liquidação financeira: 30.09.2015 e;
V - características da emissão:
Título
LFT
Código Selic
210100
Título venc.
01.09.2021
VN na data-base (R$)
1.000,00
Oferta especial
250.000
Parágrafo único. Somente será realizada a operação especial, em cada grupo, se pelo menos 50% do volume ofertado no respectivo grupo for vendido ao público.
Art. 4º A quantidade ofertada, conforme o disposto no art. 18 da Portaria nº 74, obedecerá a seguinte proporção:
I - 40% (quarenta por cento) às instituições "dealers" que tenham alcançado a meta estabelecida no inciso I do art. 16 (grupo 1) da referida Portaria e;
II - 60% (sessenta por cento) às instituições "dealers" que tenham alcançado a meta estabelecida no inciso II do art. 16 e as corretoras ou distribuidoras independentes que tenham atingido a meta estabelecida
no art. 21 (grupo 2) da referida Portaria.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012015093000046
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.