Termos de Serviço do Code Club World
POR FAVOR LEIA ESTE DOCUMENTO CUIDADOSAMENTE. CONTÉM INFORMAÇÕES
IMPORTANTES SOBRE SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES. CONTÉM TAMBÉM A
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE E A CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.
1.
Sobre o Code Club World
1.1 O Code Club World é uma organização sem fins lucrativos que visa prover materiais didáticos
gratuitos a voluntários que desejam prover sessões educacionais supervisionadas a crianças
dentro do contexto escolar. Ao se voluntariar a prover sessões educacionais supervisionadas à
crianças, você entende e concorda que tais atividades não são promovidas, apoiadas ou
providas por ou em parceria com Code Club World. Estes Termos de Serviço definem como
nós, Code Club World Limited, oferecemos materiais educacionais (doravante “Materiais”).
1.2 Referencias a Code Club World e “nós”, são referencias a Code Club World Limited.
Referencias a “você” são a pessoa acessando, fazendo download e utilizando os Materiais.
1.3 Favor leia os Termos de Serviço cuidadosamente e garanta que você os entende antes de usar
os Materiais ou organizar e promover uma sessão educacional. Se você não concorda com os
Termos de Serviço, você deve cessar o uso dos Materiais imediatamente e não deve organizar
or promover sessões educacionais.
1.4 Ao usar e fazer download dos Materiais e/ou organizar ou promover sessões educacionais à
crianças, você aceita e concorda com esses Termos de Serviço e com todas as leis aplicáveis
em sua jurisdição.
1.5 Code Club World pode a qualquer tempo alterar esses Termos de Serviço. Nós vamos notificálo sobre qualquer alteração nestes Termos de Serviço através de publicação em nosso website
www.codeclubbrasil.org. Ao continuar usando estes Materiais após mudanças nestes Termos
de Serviços feitas e postadas no website, você concorda e adere a tais mudanças. Você pode
rever a versão mais atual deste Termo de Serviço a qualquer tempo ao clicar no link “Termos
de Serviço” localizado ao final do website do Code Club World Brasil em
www.codeclubbrasil.org. A versão mais atual disponibilizada neste website irá sobrescrever as
versões anteriores.
2.
Leis Aplicáveis
2.1 Você concorda e confirma que podem haver leis, regulações e regras para prover sessões
educacionais e/ou qualquer atividade onde você interaja com crianças.
2.2 Você compreende que o Code Club World não provê qualquer conselho relacionado a
requerimentos, registros e cumprimento de regras aplicáveis à operação de um Clube de
Programação em sua jurisdição (“Leis Aplicáveis”). A provisão de materiais a você não deve
constituir uma representação ou garantia pelo Code Club World de que quaisquer atividades
tomadas por você com respeito ao Material (incluindo sem limitação operar um Clube de
Programação) estejam de acordo com as Leis Aplicáveis em sua jurisdição.
2.3 Code Club World especificamente renuncia a qualquer responsabilidade por qualquer quebra
feita por você ou terceiros de quaisquer Lei Aplicável a operação de um Clube de Programação ou
ao uso do Material por qualquer motivo decorrente.
3.
Sua Conduta
3.1 Você representa e garante que: (a) você nunca foi condenado em qualquer jurisdição de
qualquer acusação de violência, conduta sexual imprópria, ou qualquer acusação contra uma
criança ou outra pessoa vulnerável; e (b) você não está atualmente sob investigação a respeito de
qualquer assunto cabível nas ofensas detalhadas no item (a) e você não está ciente de nenhuma
circunstância que possa resultar em você ser investigado ou incriminado a respeito deste assunto.
3.2 Você concorda em cumprir com todas as Leis Aplicáveis
3.3 Você concorda em não remover, tentar remover ou alterar qualquer trecho do Termo de
Responsabilidade incluídos nos Materiais
3.4 Você por meio deste isenta o Code Club World contra quaisquer responsabilidades, custos,
despesas, prejuízos ou perdas (incluindo, mas não limitado, a qualquer perda direta ou indireta,
cessão de lucros, perda de reputação e interesse, penalidades e custos legais calculados em base de
indenizações e qualquer outro custo profissional ou despesa) sofridas ou incorridas ao Code Club
World causadas por ou em consequência de: (a) qualquer quebra nas garantias contidas na
cláusula 2 ou qualquer outra deste Termo de Serviço; e (b) o cumprimento pelo Code Club World
de qualquer item deste Termo de Serviço; (c) qualquer queixa feita contra Code Club World por
injúria pessoal, dano ou morte à qualquer pessoa como resultado de algum clube ou atividade
organizada, supervisionada ou em qualquer relação que você esteja envolvido.
Esta isenção deverá ser aplicada tendo sido ou não o Code Club World negligente ou culpado.
4.
Nossos Direitos
4.1 Ao prover acesso ao website e/ou aos Materiais, nos reservamos os seguintes direitos, e ao
fazer o download dos Materiais, você concede ao Code Club World e concorda que nós devemos
ter os seguintes direitos: (a) direito de recusar ou postergar seu acesso ao Website ou aos
Materiais por qualquer razão e a qualquer tempo (com ou sem aviso) se a critério único e absoluto
do Code Club World você tenha violado ou infringido qualquer item deste Termo de Serviço; (b)
o direito sem aviso de remover ou alterar os Materiais ou partes deles por qualquer razão por
critérios únicos e absolutos nossos; e (c) reportar a uma autoridade competente ou agência
governamental em qualquer circunstância em que o Code Club World considere apropriado.
5.
Propriedade Intelectual
5.1 Code Club World e seus licenciados são os únicos proprietários dos Materiais e Website. Os
Materiais são protegidos por leis de copyright internacionais e no Reino Unido e através de outras
leis de propriedade intelectual. Nós permitimos a você o uso dos Materiais para fins não
comerciais apenas, e concedemos a você o acesso limitado apenas para este fim. Isso significa
que você não pode vender, licenciar, modificar, copiar, distribuir ou transmitir os Materiais (ou
partes dele) para quaisquer fins comerciais ou por qualquer razão outra que prover sessões
educacionais voluntárias à crianças de acordo com este Termo de Serviço.
5.2 Qualquer uso não autorizado deste Material resulta no término automático desta licensa de
uso limitada concedida por nós. Code Club World reserva-se do direito de encerrar a licensa
limitada sem aviso a qualquer tempo sempre que um uso não autorizado seja realizado por você.
5.3 Você por meio deste concorda que em caso de criação de qualquer tradução ou adição nos
Materiais, você concede ao Code Club World a irrevogável e perpétua licensa desta tradução ou
adição e autoriza o Code Club World a disseminar, publicar e de qualquer modo usar e adaptar
(sendo ou não para fins comerciais) esta tradução ou adição para qualquer propósito que
considerar apropriado. Ao Code Club Work não será exigido qualquer pagamento de taxa ou
outra remuneração a você em respeito a este uso.
5.4 Você comprometem-se a divulgar a pedido do Code Club World os detalhes de qualquer
aconselhamento jurídico ou estrutura garantida por você ou postas em prática por você no que diz
respeito à operação de um Clube de Programação usando os Mmateriais em sua jurisdição ao
longo do tempo.
6.
Comunicações Eletrônicas
Você concorda em receber comunicações electrônicas e avisos do Code Club World. Você
concorda que qualquer aviso, acordo, divulgação ou outras comunicações que enviamos para
você eletronicamente satisfazem quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo a de que
tais comunicações sejam feitas por escrito.
7.
Privacidade
7.1 Você concorda em nos fornecer informações quando você se cadastrar no Website e/ou fazer o
download dos Materiais. Podemos armazenar tais informações e usá-lo para melhorar os
materiais e/ou os serviços que prestamos através do Website. Podemos divulgar tais informações
a qualquer estabelecimento de ensino ou estabelecimento não educacional (conforme o caso) em
que você oferece e/ou a qualquer agência de regulação.
8.
Garantia e Limite de Responsabilidade
8.1 Code Club World fornece os Materiais e o Website tal como estão e sem qualquer garantia ou
condição, seja expressa, implícita ou estatutária. Code Club World especificamente isenta-se de
quaisquer garantias implícitas de título, comercialização, adequação a uma finalidade específica e
não-violação. Code Club World não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por
quaisquer erros ou omissões nos Materiais; quaisquer perdas ou danos resultantes do uso dos
Materiais, ou qualquer dano à sua reputação ou perdas resultantes de qualquer divulgação de
informações sobre você, por nós, como permitido nestes Termos de Serviço. Reservamo-nos o
direito de entregar os Materiais e Website em nosso critério exclusivo e absoluto.
8.2 Em nenhum caso o Code Club World, seus acionistas, diretores, funcionários ou agentes
serão responsabilizados (em conjunto ou separadamente) por você por perda de uso ou por
quaisquer danos especiais, incidentais, indiretos ou em consequência de ou em conexão com os
Materiais ou estes Termos de Serviço, em qualquer teoria de responsabilidade, e se ou não
consultado da possibilidade de dano. Code Club World não pretende excluir a responsabilidade
por morte ou danos pessoais causados por nossa negligência ou fraude ou falsidade ideológica.
Se qualquer autoridade aplicável que detiver qualquer parte desta seção for inexeqüível, então a
responsabilidade será limitada ao máximo possível extensão permitida pela lei aplicável.
8.3 A qualquer tempo você pode usar ou acessar serviços, promoções e sites de terceiros. Ao
utilizar ou acessar serviços de terceiros, promoções e sites, você concorda em se comprometer
com os termos de serviço desses terceiros que regem seus serviços, promoções e sites e
reconhece que não será responsável pela prestação de serviços, a precisão de promoções ou
conteúdo de sites pertencentes ou operados por terceiros.
8.4 Ao permitir que você baixe os Materiais, nós não estamos representando ou garantindo que
você seja adequado, ou permitido por lei para fornecer sessões educacionais supervisionadas para
as crianças. É unicamente sua responsabilidade garantir que você é compatível com a legislação
aplicável. Nós fornecemos orientações sobre os requisitos para adultos oferecerem sessões
educacionais supervisionadas para as crianças. Não seremos responsáveis se essa orientação for
incorreta ou enganosa ou se você deixar de cumprir com as nossas recomendações ou os de
terceiros.
9.
Regras Gerais
9.1 Você concorda que estes Termos de Serviço e qualquer reivindicação, disputa ou controvérsia
que possa surgir em conexão com estes Termos de Serviço ou matéria ou formação do sujeito
(incluindo os litígios não contratuais ou reclamações), ou dos materiais serão regidos e
interpretados de acordo com a lei inglesa. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou
em conexão com tais assuntos (incluindo os litígios não contratuais ou reclamações) estarão
sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.
9.2 Code Club World pode alterar ou interromper fornecimento dos materiais ou o site a qualquer
momento sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de rescindir estes Termos de Serviço, por
qualquer motivo, sem aviso prévio, e estes Termos de Serviço cessará automaticamente no caso
de você violar qualquer dos termos de serviço estabelecidos neste documento (sem prejuízo aos
nossos direitos acumulados contra você) . Em caso de qualquer rescisão, você vai interromper
imediatamente o uso dos materiais e do site.
9.3 Estes Termos de Serviço são acordados entre nós e você. Nenhuma pessoa deve ter todos os
direitos previstos ou conexão com estes Termos de Serviço sob os Contratos (Lei de Direitos de
Terceiros) de 1999.
9.4 Se qualquer tribunal ou autoridade competente decida que qualquer cláusula destes Termos
de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer medida, tal termo deve,
nessa medida, apenas, ser separado dos demais termos, que devem continuar a serem válidos em
toda a extensão permitida por lei.
9.5 Os títulos são apenas para fins de referência e de modo algum definem, limitam, interpretam
ou descrevem o âmbito ou extensão de tal seção.
9.6 Nossa falha em cumprir qualquer disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma
renúncia desse ou de qualquer outra disposição e não vai livrá-lo da obrigação de cumprir com tal
disposição.
9.7 Esses Termos de Serviço estabelece todo o entendimento e acordo entre você e o Code Club
World com relação ao assunto em questão.