“Não houve publicação referente ao Ministério Público Federal nesta seção e data"
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ISSN 1677-7042
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46094000366201068 Empresa: MAERSK DRILLING E FPSO BRASIL SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E PERFURAÇÃO MARITIMOS
LTDA Prazo: 02 ANOS Passaporte: XX4247982 Estrangeiro: FERDINAND PEREZ PERALTA Passaporte: 56367958 Estrangeiro: CHRISTIN MARLENE HAEGGSTROEM Passaporte: 454348298 Estrangeiro: IAN SANDERSON Passaporte: 203492325 Estrangeiro:
PREBEN KRISTIANSEN Passaporte: 093221527 Estrangeiro:
MARK TAYLOR Passaporte: 467471922 Estrangeiro: JAMES BENEDICT ELLMAN Passaporte: 093080956 Estrangeiro: NICHOLAS
CHARLES LACEY, Processo: 46094000383201003 Empresa:
MAERSK DRILLING E FPSO BRASIL SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E PERFURAÇÃO MARITIMOS LTDA Prazo: 02 ANOS Passaporte: XX3152362 Estrangeiro: REYNALDO MUNIOSA FLORES
Passaporte: BA620378 Estrangeiro: ROSS NORMAN DALEY Passaporte: 080056305 Estrangeiro: GREGOR JAMES FORD Passaporte: 400227586 Estrangeiro: JOHN STEPHEN KEITH Passaporte:
093128044 Estrangeiro: DONALD MARQUIS PATERSON Passaporte: 458958887 Estrangeiro: NICOLAAS JOHANNES VAN
RENSBURG, Processo: 46094000417201051 Empresa: SAIPEM DO
BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 453924133 Estrangeiro: RICHARD L WILLIS, Processo:
46094000418201004 Empresa: SAIPEM DO BRASIL SERVIÇOS
DE PETRÓLEO LTDA. Prazo: 02 ANOS Passaporte: AA4534552
Estrangeiro:
MASSIMO
BETTOLINI,
Processo:
46094000422201064 Empresa: PETRO-SANTOS LTDA Prazo:
08/06/2012 Passaporte: UU0589597 Estrangeiro: CALVIN SURBANO PORQUIADO, Processo: 46094000483201021 Empresa: VENTURA PETROLEO S.A. Prazo: 02 ANOS Passaporte: 652070470
Estrangeiro:
NICHOLAS
PAUL
THOMSON,
Processo:
46094000488201054 Empresa: TRANSOCEAN BRASIL LTDA.
Prazo: 02/02/2011 Passaporte: 440823161 Estrangeiro: CHAD
EDWARD LADNER, Processo: 46094000491201078 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Prazo: 22/01/2012
Passaporte: Z028860 Estrangeiro: SANDEEP GROVER Passaporte:
F9312647 Estrangeiro: RAKSHIT MOHAN RAO, Processo:
46094000496201009 Empresa: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS Prazo: 2 ANOS Passaporte: EB0254725 Estrangeiro:
PELAGIO JR. SONIO ARBONIDA, Processo: 46094000543201014
Empresa: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. Prazo:
03/08/2011 Passaporte: 801388768 Estrangeiro: MICHAEL MACKENZIE MAIR.
Temporário - Sem Contrato - RN 71, DE 05/09/2006:
Processo: 46094000716201096 Empresa: ISS MARINE
SERVICES LTDA. Prazo: 180 DIAS Passaporte: G8717598 Estrangeiro: JAVED KHAN Passaporte: SS0483470 Estrangeiro: IAN FAJARDO JIMENEZ Passaporte: XX5043029 Estrangeiro: ANNA
ELEANOR MARIÑAS JAVIER Passaporte: CH8XZ3ZMT Estrangeiro: SEBASTIAN BRINKMANN, Processo: 46094000717201031
Empresa: ISS MARINE SERVICES LTDA. Prazo: 30 DIAS Passaporte: C7216G2P3 Estrangeiro: CHRISTOPH WANNECK Passaporte: P1614310 Estrangeiro: RAFFAELA THALLER Passaporte:
XX2547401 Estrangeiro: VIC MARTIN MARAVILLA VELASCO
Passaporte: XX1400046 Estrangeiro: DANTE BALLESTEROS TOLOSA Passaporte: XX2754997 Estrangeiro: ROGELIO DE GUZMAN CAMBA Passaporte: UU0294844 Estrangeiro: BENEDICTO
BISMONTE RAÑADA, Processo: 46094000718201085 Empresa:
ISS MARINE SERVICES LTDA. Prazo: 180 DIAS Passaporte:
EB0143392 Estrangeiro: RUPERTO JR. PLAMENCO DELOS SANTOS Passaporte: XX0032557 Estrangeiro: MARIE JOHLS CORTEZ
ALCANTARA Passaporte: XX4486472 Estrangeiro: JOHN REY
LAURETE SABIJON Passaporte: 145629025 Estrangeiro: MANUEL
GORDON SCHMIDT Passaporte: C22WZ39VM Estrangeiro: JANEK DANN.
Temporário - Sem Contrato - RN 42, DE 28/09/1999
(ART.3º):
Processo: 46000015448201017 Empresa: TETRA PAK LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: 80003837 Estrangeiro: MARKUS
TOBIAS ROTHNIL, Processo: 46000015449201053 Empresa: TETRA PAK LTDA Prazo: 1 ANO Passaporte: 80078728 Estrangeiro:
JOAKIM ALLAN MARTIN, Processo: 46000017869201074 Empresa: VOITH PAPER MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Prazo:
3 MESES Passaporte: C8NNJCJN4 Estrangeiro: WIEBKE PETZOLD, Processo: 46000019007201086 Empresa: L'OCCITANE DO
BRASIL S.A Prazo: 6 MESES Passaporte: 08AH66075 Estrangeiro:
ARTHUR PIERRE MAURICE HENRI BERNARDAUD, Processo:
46000019119201037 Empresa: VIVO S.A. Prazo: 01 ANO Passaporte: 3455037 Estrangeiro: RENATO WILFREDO GOMEZ INFANTES, Processo: 46000019179201050 Empresa: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: 31370421N
Estrangeiro: SEBASTIAN EZEQUIEL RODRIGUEZ, Processo:
46000019340201095 Empresa: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE
PETRÓLEO LTDA. Prazo: 1 ANO Passaporte: 433616221 Estrangeiro: BRAD ANDREW FARRAR, Processo: 46000019341201030
Empresa: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA.
Prazo: 1 ANO Passaporte: 463523209 Estrangeiro: MICHAEL
LAWRENCE TURNER, Processo: 46000019406201047 Empresa:
BONANSEA BRASIL LTDA. Prazo: 1 ANO Passaporte:
AA1420693
Estrangeiro:
IVAN
RUSSO,
Processo:
46000019545201071 Empresa: SAP BRASIL LTDA Prazo: 7 MESES Passaporte: 647426994 Estrangeiro: BRIGITTE SCHULTZ, Processo: 46000019546201015 Empresa: BANCO SANTANDER BRASIL S.A Prazo: 6 MESES Passaporte: G04161986 Estrangeiro: YOLANDA DEL SOCORRO ESCARCEGA DE DELGADO, Processo:
46000019547201060 Empresa: ING BANK N. V. Prazo: 1 ANO
Passaporte: NP67969F2 Estrangeiro: ABRAHAM DAVID PIJE, Processo: 46000019711201039 Empresa: ING BANK N. V. Prazo: 6
MESES Passaporte: NS0KP9973 Estrangeiro: ISTVÁN JANUAR
MUNTINGH, Processo: 46000019824201034 Empresa: CLIFFORD
CHANCE SOC. DE CONSUL. EM DIREITO ESTRANG./DIREITO
ING. DO PAÍS DE GALES E E.U.A Prazo: 1 ANO Passaporte:
CO
ME
RC
IA
LIZ
302963832 Estrangeiro: ALEXANDER CLIVE MICHAEL BAGLEY, Processo: 46000019825201089 Empresa: CLIFFORD CHANCE SOC. DE CONSUL. EM DIREITO ESTRANG./DIREITO ING.
DO PAÍS DE GALES E E.U.A Prazo: 1 ANO Passaporte: 099205101
Estrangeiro: OLUKAYODE BOLAJI SODEINDE, Processo:
46094000119201061 Empresa: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA.
Prazo: 01 ANO Passaporte: A21060263 Estrangeiro: MOHD ROSMAINI BIN MOHD AMIN, Processo: 46094000131201076 Empresa: HALLIBURTON SERVIÇOS LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte:
A18043243 Estrangeiro: SHANGKAR NAIDU VENUGOPAL, Processo: 46094000145201090 Empresa: SCHNEIDER ELECTRIC
BRASIL LTDA Prazo: 06 MESES Passaporte: 4916516 Estrangeiro:
MANUEL VEGA GRANDE, Processo: 46094000146201034 Empresa: SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA Prazo: 06 MESES
Passaporte: 1243131 Estrangeiro: MARCIAL CESAR MONTOYA
NEYRA, Processo: 46094000147201089 Empresa: GENERAL
ELECTRIC DO BRASIL LTDA. Prazo: 12 MESES Passaporte:
Nº 147, terça-feira, 3 de agosto de 2010
047569585 Estrangeiro: MICHAEL TIMOTHY CANTWELL JR,
Processo: 46094000240201093 Empresa: JFE SHOJI TRADE DO
BRASIL LTDA. Prazo: 1 ANO Passaporte: TK0061265 Estrangeiro:
AKIHIRO BANNAI, Processo: 46094000241201038 Empresa: JFE
SHOJI TRADE DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte:
TH8994409 Estrangeiro: HIROFUMI HAMAYOTSU, Processo:
46094000242201082 Empresa: JFE SHOJI TRADE DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: TH1232040 Estrangeiro: JUN
OGAWA, Processo: 46094000243201027 Empresa: JFE SHOJI TRADE DO BRASIL LTDA. Prazo: 01 ANO Passaporte: MS4355047
Estrangeiro: TAKASHI SATAKE.
ALDO CÂNDIDO COSTA FILHO
Substituto
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DA SECRETÁRIA
Em 29 de julho de 2010
Arquivamento.
A Secretária de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve ARQUIVAR o processo de pedido de Registro do
sindicato abaixo, por não cumprir as exigências legais, conforme o disposto no art. 5º da atual Portaria nº. 186/2008.
Processo
Entidade
CNPJ
Fundamento
46219.023821/2009-14
SEAGRO-SP - SINDICATO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
10.876.163/0001-96
NOTA TÉCNICA/CGRS/SRT/DICNES/Nº. 364/2010.
Pedido de Registro Sindical.
A Secretária de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação
do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta dias), para
que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria Nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 186/2008 publicada no DOU em
14 de abril de 2008
AÇ
Processo
Entidade
CNPJ
Abrangência
Base Territorial
Categoria Profissional
ÃO
PR
46224.005091/2009-92
Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado da Paraíba - PB
11.312.416/0001-61
Estadual
Estado da Paraíba
Todos os condutores, ajudantes de motoristas, operadores de empilhadeiras nos setores da indústria, comércio, serviços, eventos, instituições financeiras, instituições educacionais e telecomunicações.
OI
ZILMARA DAVID DE ALENCAR
.
BID
Ministério dos Transportes
A
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A
PO
DESPACHOS
Por tudo o que consta do Processo nº 1018/09, autorizo a despesa no valor de R$ 155.400,00 (cento e cinqüenta e cinco mil e
quatrocentos reais) em favor do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO - CNPJ: 33.683.111/0001-07, referente a prestação de
serviços de tecnologia da informação e de gerenciamento de conexões à INFOVIA BRASÍLIA.
Tal contratação tem amparo no artigo 25 caput da Lei nº 8.666/93. Nota de Empenho nº 2010NE003901.
RT
ER
CE
IRO
S
Brasília, 2 de agosto de 2010.
ANTÔNIO FELIPE SANCHEZ COSTA
Diretor Administrativo-Financeiro
Ratifico o presente ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Brasília, 2 de agosto de 2010.
JOSÉ FRANCISCO DAS NEVES
Diretor-Presidente
.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIAS REGIONAIS
1ª REGIÃO
Instaurar o Inquérito Civil nº 0281/2010 em face de AMPLA
ENERGIA S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, situada na Praça Leoni
Ramos, nº 01, São Domingos, Niterói/RJ. Presidirá o inquérito o
Procurador do Trabalho, PATRICK MAIA MERÍSIO, que poderá ser
secretariado pelo servidor CÉSAR DOS SANTOS PACHECO, Técnico Administrativo.
PATRICK MAIA MERÍSIO
o-
PORTARIA N 1.096, DE 27 DE JULHO DE 2010
O PROCURADOR DO TRABALHO, que esta subscreve, no
uso de suas atribuições legais,
Considerando o teor dos fatos relatados na Representação nº
0281/2010, instaurada com a finalidade de apurar fraude à relação de
emprego - terceirização;
Considerando o disposto nos arts. 127 e 129 da Constituição
da República, art. 6º, VII e 84, III, da Lei Complementar nº 75/93 e
art. 8º, §1º da Lei nº 7347/85, que atribuem ao Ministério Público do
Trabalho a defesa dos interesses difusos, coletivos, sociais e individuais indisponíveis, bem como a possibilidade de instauração de
Inquérito Civil; resolve:
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012010080300082
3ª REGIÃO
o-
PORTARIA N 35, DE 30 DE JULHO DE 2010
A Procuradora do Trabalho que esta subscreve, no uso de
suas atribuições legais e considerando que dos autos da Representação n° 58.2010.03.008/0, instaurada em face de denúncia formulada
por denunciante anônimo, constam evidências de lesão à ordem jurídica e a direitos sociais constitucionalmente garantidos, e ante a
necessidade de serem colhidas provas úteis e necessárias para o esclarecimento do objeto, qual seja, irregularidades quanto a Trabalho
Infantil, ao meio ambiente do trabalho e atributos trabalhistas, resolve:
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.