56
ISSN 1677-7042
de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações
orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos
limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da FIOCRUZ.
Parágrafo único. O provimento dos cargos que serão alocados na FIOCRUZ terá como contrapartida, respectivamente, a extinção de 400 (quatrocentos) postos de trabalho terceirizados que
estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto
na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação Judicial - Processo nº
00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público será do Presidente da FIOCRUZ, a quem caberá baixar as
respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou
outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº
6.944, de 2009.
Art. 4º O prazo para publicação do edital de abertura do
concurso público será de até seis meses, contado a partir da data da
publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CHIAVON
ANEXO
Cargo
Especialista em C&T Produção e Inovação em Saúde Pública
Pesquisador em Saúde Pública (Assistente)
Tecnologista em Saúde Pública
Analista de Gestão em Saúde Pública
Técnico em Saúde Pública
Total
Quantidade de vagas
35
169
113
8
75
400
PORTARIA N o- 484, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, tendo em vista a autorização constante do art. 5o, § 2o, do Decreto no 7.689, de 2 de março de 2012, e
considerando as informações contidas no Processo MP/SE no
03100.001841/2013-27, resolve:
Art. 1o Autorizar a reforma de bem imóvel da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Ceará - SFA/CE, tendo
em vista a necessidade de adequação das condições de segurança e de
trabalho dos funcionários e da população atendida por esta unidade.
Parágrafo único. A execução da referida despesa deverá ser
realizada de acordo com os limites constantes do Anexo I da Portaria
o
MP n 268, de 30 de julho de 2013, no que couber.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CHIAVON
PORTARIA Nº 485, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, Interina, no exercício das atribuições conferidas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
03000.004328/2013-16, e em face do teor do PARECER nº 13652.22/2013/FB/CONJUR/MP-CGU/AGU, de 4 de novembro de 2013,
resolve:
Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela ex-servidora GISLEY DUARTE QUIANTARETO MARINHO DE CARVALHO,
mantendo a decisão proferida no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 04921.000672/2009-21, que lhe aplicou a penalidade de demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVA MARIA CHIAVON
.
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO
DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL
Em 3 de dezembro de 2013
O Coordenador-Geral de Imigração - Substituto, no uso de
suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de trabalho,constantes do(s) ofício(s) ao MRE nº 0686/2013 de 29/11/2013
e 0689/2013 de 02/12/2013, respectivamente:
Temporário - Com Contrato - RN 76 - Resolução Normativa,
de 03/05/2007:
Processo: 46094036826201339 Empresa: GREMIO ESPORTIVO MOGIANO Prazo: 12 Mês(es) Estrangeiro: JEFFERSON
UZOMA CHINWUBA AGBA Passaporte: 096705060.
Temporário - Com Contrato - RN 94 - Resolução Normativa,
de 16/03/2011:
Processo: 46094031456201343 Empresa: BOTANIQUE HOTEL GOURMAND S.A. Prazo: 12 Mês(es) Estrangeiro: MIKYBA
KAMA'LYIEH COOPER Passaporte: 511780050, Processo:
46094033117201300 Empresa: IMERYS PERLITA PAULINIA MINERAIS LTDA Prazo: 7 Mês(es) Estrangeiro: CHARLOTTE MA-
1
RIE EUGENIE NADRA Passaporte: 11CR76360, Processo:
46094033403201367 Empresa: BANCO BTG PACTUAL S.A. Prazo:
1 Ano(s) Estrangeiro: WOJCIECH SKRZYPCZAK Passaporte:
ED6931334.
Temporário - Com Contrato - RN 99 - Resolução Normativa,
de 12/12/2012:
Processo: 46094022128201356 Empresa: BRACO CONSTRUTORA LTDA Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: CHOONG GYU
KANG Passaporte: M16168303, Processo: 46094022129201309 Empresa: BRACO CONSTRUTORA LTDA Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: KI HWA LEE Passaporte: M81167459, Processo:
46094022130201325 Empresa: BRACO CONSTRUTORA LTDA
Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: SANGBONG LEE Passaporte:
M76405924, Processo: 46094022124201378 Empresa: BRACO
CONSTRUTORA LTDA Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: JUSIG
SHIN Passaporte: M84508290, Processo: 46094022126201367 Empresa: BRACO CONSTRUTORA LTDA Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro:
JOO
YOON
Passaporte:
M76622799,
Processo:
46094022118201311 Empresa: BRACO CONSTRUTORA LTDA
Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: JAEMOON LIM Passaporte:
M74718072, Processo: 46094022133201369 Empresa: BRACO
CONSTRUTORA LTDA Prazo: 24 Mês(es) Estrangeiro: DAE SIK
SHIN Passaporte: M87790612, Processo: 46880000242201369 Empresa: HELEN'S SCHOOL - CENTRO DE IDIOMAS LTDA - ME
Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Jacob Wallace Nicholas Passaporte:
496546366, Processo: 46094028724201340 Empresa: WWSA BRASIL GESTAO ESPORTIVA LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Lydia
Schneeberger
Passaporte:
P6874544,
Processo:
46094032580201326 Empresa: LVMH FASHION GROUP BRASIL
LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MARIA INES ROA APARICIO
Passaporte: CC67030529, Processo: 46094030480201365 Empresa:
DAEAH BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS DE REVESTIMENTO REFRATARIO E ESFRIAMENTO DE ALTOS-FORNOS
LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: BOREUM KIM Passaporte:
M09697634, Processo: 46094031191201383 Empresa: SCHNEIDER
ELECTRIC BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ROBERTO
SERENELLI
Passaporte:
AA5066848,
Processo:
46094035165201324 Empresa: COMPANHIA SULAMERICANA
DE CERAMICA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: FABIO ALONSO PATIÑO
SANCHEZ
Passaporte:
CC71663665,
Processo:
46094032928201385 Empresa: CAMINHOES METRO-SHACMAN
DO BRASIL - COMERCIO E INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: XIN KANGZHI
Passaporte: G49387889, Processo: 46094032929201320 Empresa:
CAMINHOES METRO-SHACMAN DO BRASIL - COMERCIO E
INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Prazo: 2
Ano(s) Estrangeiro: ZHEN LI Passaporte: G39193053, Processo:
46094033727201303 Empresa: THALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SEBASTIEN MARIE MARCEL RAZÉ Passaporte: 05VK19356, Processo: 46094032756201340
Empresa: ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Rui Miguel Gonçalves Cabral Passaporte: M706350, Processo: 46094033475201312 Empresa: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Prazo: 2
Ano(s) Estrangeiro: Christopher Philippe Frot Luttmann Passaporte:
000286189, Processo: 46094034057201334 Empresa: SAMSUNG
ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDREW KOSTER Passaporte: NV59RLLD0, Processo:
46094035196201385 Empresa: PRYSMIAN SURFLEX UMBILICAIS E TUBOS FLEXIVEIS DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Ano(s)
Estrangeiro: GABRIELE TEMPESTINI Passaporte: AA1681784,
Processo: 46094033484201303 Empresa: EMPA S/A SERVICOS DE
ENGENHARIA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Rui Pedro da Costa
Ribeiro Passaporte: L509870, Processo: 46094032926201396 Empresa: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUCAO OFFSHORE LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: DARIO BARBIERI Passaporte:
AA3161178, Processo: 46094032925201341 Empresa: NAVALMARE ESTALEIRO & CONSTRUCAO OFFSHORE LTDA Prazo: 2
Ano(s)
Estrangeiro:
GIOVANNI
GUIDUGLI
Passaporte:
YA4481801, Processo: 46094032771201398 Empresa: DAEHYUK
INDUSTRY DO BRASIL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: PYOUNGGIL PARK
Passaporte: M 28301899, Processo: 46094032770201343 Empresa:
DAEHYUK INDUSTRY DO BRASIL MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JONGNAM LEE Passaporte: M 51615328, Processo: 46094034744201350
Empresa: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2
Ano(s) Estrangeiro: DIL MOHAMMAD HOSSAIN Passaporte:
Z0521754, Processo: 46094034743201313 Empresa: ESTALEIRO
JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MD
MONJUR
BHUIYAN
Passaporte:
Z0521579,
Processo:
46094032751201317 Empresa: ISOLUX PROJETOS E INSTALACOES LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MARIA GORETTI MIRANDA
BAZ
Passaporte:
AAG361967,
Processo:
46220005727201312 Empresa: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
OESTE DE SANTA CATARINA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Carmem Francisca Silva Leite Passaporte: J 360371, Processo:
46094033432201329 Empresa: SCHLUMBERGER SERVICOS DE
PETROLEO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: CELIAN RAPHAEL FRANÇOIS LEMAIGNEN Passaporte: 13CA91098, Processo: 46094035263201361 Empresa: GE OIL & GAS DO BRASIL
LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: CLAUDIA COSTANZO Passaporte: AA0259073, Processo: 46094035209201316 Empresa: FCC
TARRIO TX-1 CONSTRUCAO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro:
INES FERNANDEZ RODRIGUEZ Passaporte: BC432532, Processo:
46094033395201359 Empresa: JOAO CAROLINO DE ANDRADE ME Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: THOMAS JAMES BREEDON
Passaporte: N5998727, Processo: 46094033397201348 Empresa: IBM
BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: HECTOR JAVIER MELO RIOS Passa-
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013120400056
Nº 235, quarta-feira, 4 de dezembro de 2013
porte: 05270014838, Processo: 46094033723201317 Empresa: SANY
PARTICIPACOES LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Wang Shujin
Passaporte: G47098216, Processo: 46215024588201303 Empresa:
COLOSSUS MINERACAO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro:
GERHARD NEUHUBER Passaporte: P 3382482, Processo:
46094034270201346 Empresa: RECOFARMA INDUSTRIA DO
AMAZONAS LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: FLORIAN THOMAS
HAENSCH
Passaporte:
321406724,
Processo:
46094035259201301 Empresa: B GROB DO BRASIL S A IND
COM MAQS OPERAT E FERRAMENTAS Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDREAS FREI Passaporte: CGNGGP40M, Processo:
46094035217201362 Empresa: WAL MART BRASIL LTDA Prazo: 2
Ano(s) Estrangeiro: JOSE E GONZALEZ ORTIZ Passaporte:
403399115, Processo: 46094035269201339 Empresa: CERAS JOHNSON LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: LUIS GARDUÑO DE LA
CRUZ Passaporte: G04480471, Processo: 46094034787201335 Empresa: ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. Prazo: 2 Ano(s)
Estrangeiro: KONG MING YEN Passaporte: A30681324, Processo:
46205019466201314 Empresa: KUMHO ELECTRIC POWER DO
BRASIL CONSTRUTORA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: SE
UNG JEON Passaporte: M85561759, Processo: 46205019464201317
Empresa: KUMHO ELECTRIC POWER DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: HO SANG JANG Passaporte: M53476488, Processo: 46094035187201394 Empresa: TRACEVIA DO BRASIL - SISTEMAS DE TELEMATICA RODOVIARIA LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: NELSON DE BRITO RIBEIRO Passaporte: L351632, Processo: 46094034873201348 Empresa: DD GELATO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: LUCA FAGIOLI Passaporte: YA2556122,
Processo: 46094034641201390 Empresa: URBAN SERVICOS DE
URBANISMO LTDA. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: JOSÉ MIGUEL
CORREIA
PINHEIRO
Passaporte:
M128937,
Processo:
46094035267201340 Empresa: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANDRES CARMONA PEREZ
Passaporte: G01665756, Processo: 46094035266201303 Empresa:
PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MANUEL ENRIQUE MOLINA FLORES Passaporte:
010968222, Processo: 46094035268201394 Empresa: PROCTER &
GAMBLE DO BRASIL S.A. Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: ANA
LUCIA ROJAS ALARCON Passaporte: 010957565, Processo:
46094035160201300 Empresa: G B CUSTOMIZACAO LTDA - EPP
Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: Elisa Rinalducci Passaporte: E357429,
Processo: 46094035271201316 Empresa: COSIMO MASINI Prazo: 2
Ano(s) Estrangeiro: SOPHIA DINGLASAN Passaporte: XX4156828,
Processo: 46094035175201360 Empresa: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: LINCOLN JAMES
SCHOMER Passaporte: 224977296, Processo: 46094035261201372
Empresa: ZOLA PRODUCOES LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro:
PAOLA TICOZZI VALERIO Passaporte: YA4202938, Processo:
46094035174201315 Empresa: FAURECIA AUTOMOTIVE DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: PATRICIA ALEJANDRA SEPÚLVEDA MARTÍNEZ Passaporte: 131341709, Processo:
46094035285201321 Empresa: STATOIL BRASIL OLEO E GAS
LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro: MAGNUS HAGLUND BERNT
Passaporte: 27323025, Processo: 46094035278201320 Empresa:
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 2 Ano(s) Estrangeiro:
SHANG SHUAI Passaporte: G21321725.
Temporário - Sem Contrato - RN 61 - Resolução Normativa,
de 08/12/2004:
Processo: 46094030629201314 Empresa: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: GABRIEL
FARAH
Passaporte:
28096671,
Processo:
46094035388201391 Empresa: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: JUNSEOK MOON Passaporte:
M61077088, Processo: 46094035385201358 Empresa: SBM
OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro:
SEUNG YONG LEE Passaporte: KJ0047421, Processo:
46094035384201311 Empresa: SBM OFFSHORE DO BRASIL LTDA. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: XU CHAO Passaporte: E13033160,
Processo: 46094030247201382 Empresa: SEPA HIGHTEX COBERTURAS LTDA. Prazo: até 20/12/2013 Estrangeiro: ANATOLIY
KLOKUN Passaporte: EX260641, Processo: 46094032069201324
Empresa: EFM AMERICA LATINA CONSULTORIAS E GESTOES
LTDA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: FRANCESCA MARGHERITA
Passaporte: AA3548032, Processo: 46094033467201368 Empresa:
LASA PROSPECCOES S.A. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: DMITRY
ALEKSEEV Passaporte: 716266815, Processo: 46094033196201341
Empresa: GEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: JONATHAN GEOFFREY ANSELL Passaporte: 510807320, Processo: 46094033465201379 Empresa: LASA
PROSPECCOES S.A. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: ELENA ALEKSANOVA Passaporte: 705326211, Processo: 46094035272201352
Empresa: ENGINEERING DO BRASIL S/A. Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: ALDO DEMARIA Passaporte: AA4582474, Processo:
46094034816201369 Empresa: ENGINEERING DO BRASIL S/A.
Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: SIMONE CASONI Passaporte:
YA0214072, Processo: 46094032866201310 Empresa: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro:
TADAS
ARNYS
Passaporte:
20781848,
Processo:
46094032863201378 Empresa: INTERLIGACAO ELETRICA DO
MADEIRA S/A Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: SUNDARA RAJAN
ARUNACHALAM
Passaporte:
Z2024587,
Processo:
46094032870201370 Empresa: INTERLIGACAO ELETRICA DO
MADEIRA S/A Prazo: 1 Ano(s) Estrangeiro: SOLAIMANI RAJAN
Passaporte: Z1760968, Processo: 46094032867201356 Empresa: INTERLIGACAO ELETRICA DO MADEIRA S/A Prazo: 1 Ano(s)
Estrangeiro: DEREK CHARLES GOSWELL Passaporte: 106853009,
Processo: 46094034564201378 Empresa: CONSORCIO CAMARGO
CORREA / ATERPA M.MARTINS / CONSTRUBASE Prazo: 1
Ano(s) Estrangeiro: RENATO ANTONIO QUEIROS PINTO Pas-
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.