Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
divulga nota pública contra a PEC 37
A Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI) divulgou,
na última sexta-feira (21/12), nota pública de manifestação contra a Proposta
de Emenda Constitucional 37 (PEC 37), em tramitação no Congresso Nacional,
que retira dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal a competência de
promover investigações, deixando essa atribuição somente às Polícias Civil e
Federal.
Para Jorge Maranhão, da A Voz do Cidadão, integrante da ABRACCI, "o MP é a
grande arma da cidadania em qualquer sociedade que se diga democrática. A
Justiça é um poder passivo. Depende sempre da provocação do cidadão ou das
instituições dos demais poderes. Mas sobretudo do MP que é o advogado da
sociedade e deve zelar pelos direitos difusos de todos os cidadãos".
"O que se questiona é a função exclusiva da polícia. Nada que é exclusivo numa
democracia realmente participativa é bom para os cidadãos", completou
Maranhão.
Na opinião de Francisco Pimenta, da Associação Diamantina Viva
(ADIV), também integrante da ABRACCI, a atuação do Ministério Público com
amplos poderes de investigação é primordial para a democracia no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA - Contra a PEC 37
A ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade - vem a
público se manifestar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional)
aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados que retira do
Ministério Público a competência de promover investigações, deixando essa
atribuição somente às Polícias Civil e Federal. A ABRACCI manifesta
preocupação e considera essa mudança um retrocesso ao regime democrático
brasileiro e a luta contra a corrupção e a impunidade.
A ABRACCI é composta por 90 organizações que atuam contra a corrupção,
presentes em quase todos os estados brasileiros e, através de sua experiência,
comprova que membros do Ministério Público têm obtido resultados
significativos na investigação de crimes. Excluir do Ministério Público e de
outras instituições o poder investigatório contribuirá para o aumento da
impunidade no país.
Convocamos toda a sociedade brasileira e dizer NÃO à PEC 37 e esperamos que
os parlamentares façam o mesmo.
ABRACCI - Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
Quem faz parte da ABRACCI:
A Voz do Cidadão - Ação Cearense de Combate à Corrupção e a Impunidade
(ACECCI) - Agência de Notícias dos Direitos da Infância - AMARRIBO Brasil - Ama
Bombinhas - Ama Igarapava - Ama Paulínia - Amas Boquira -Amigos Associação
São Pedro da Aldeia - Amigos Associados de Corumbaíba - AMARRIBO Brasil Aracati - Artigo19 - Associação Ação Ilhéus - Associação Brasileira de Combate à
Corrupção Política (ABRACCORP) - Associação Contas Abertas - Associação de
Moradores, Comerciantes e Proprietários 705 Norte - Associação de Moradores
do Jardim Montevidéu - Associação de Participação Popular de Mateus Leme
(APP) - Associação Diamantina Viva(ADIV) - Associação dos Amigos de Januária Associação dos Amigos do Município de Glaucilândia - Associação dos
Movimentos Sociais Moradores e Amigos de São João del-Rei (AMMAS del-Rei) Associação dos Portadores de Hepatite do RN - Associação Educadora e
Filantrópica Magnificat Crianças de Rua - Associação Fomento Social
Planejamento e Gestão de Projetos - Associação Global de Desenvolvimento
Sustentado - Associação Guardiões da Rainha das Águas (GUARÁ Águas da
Prata) - Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) Associação para o Desenvolvimento da Intercomunicação - Auditores
Associados (AUDISA) - Comitê de Ação pela Cidadania (CACI) -Centro de Direitos
Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) - Centro das Mulheres
de Cabo – Comissão Brasileira de Justiça e Paz - Conectas Direitos Humanos Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) - Conselho
Municipal de Saúde de Porto Alegre - Conselho Municipal de Saúde de Maceió Conselho Nacional Parlamentar - Doutores da Alegria - Dudalina S/A - ForçaTarefa Popular Piauí - Fórum da Cidadania de Santos - Fundação AVINA -
Fundação Brasil Cidadão - Fundação Oásis Cidade Aberta (FOCA) - Instituto
Ágora - Instituto Brasil Verdade - Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do
Cidadão- Instituto Brasileiro Pró-Cidadania - Instituto de Combate à Fraude e
Defesa da Concorrência - Instituto de Estudos Socioeconômicos(INESC) Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) - Instituto Eletrocooperativa - Instituto
Ethos de Empresas e Responsabilidade Social - Instituto Ilhabela Sustentável Instituto Nossa Cidade (INC) - Instituto Nossa Ilhéus -Instituto Qualicidade Instituto Soma Brasil - Instituto de Pesquisas em Ecologia Humana (IPEH) Marília Transparente(MATRA) - Movimento Articulado Cidadão Fiscal Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)- Movimento Mulheres
pela Verdade - Movimento Nossa BH - Movimento Nossa Teresópolis Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Movimento Popular Alerta
Antonina do Norte - Movimento Voto Consciente -Núcleo de Comunicação
Vanguard - O Autor na Praça - Observatório Social de Itajaí (OSI) - Observatório
Social do Brasil - Oficina da Cidadania - Políticas Públicas, Relações Institucionais
e Governamentais (PATRI) - Pensamento Nacional das Bases Empresariais
(PNBE) - Policidadania - Rede Nossa São Paulo - Sindicato dos Profissionais da
Educação do Município de Brejo - Site Brasil Sem Corrupção - Transparência
Cachoeirense - Transparência Capixaba - Transparência Jeremoabo Transparência Londrina - Transparência Mirassol - União de Associados pela
Cidade Saudável (UNISOCIAL) - União Nacional de Integração entre Formoso,
Autoridades e Amigos de Minas - Viva São João (São João da Boa Vista).
Núcleo de Comunicação Social - [email protected];
Ministério Público do Estado de São Paulo - Rua Riachuelo, 115 – São Paulo (SP)
Tel: (11) 3119-9027 / 9028 / 9031 / 9039 / 9040