PARECER
Proposta de Calendário Venatório para a Época
Venatória de 2006/2007
Reunidos alguns contributos, a LPN elaborou um parecer geral à Proposta de
Calendário Venatório para a Época Venatória de 2006/2007, passando a expor-se as
principais considerações registadas.
A LPN considera que a diferenciação positiva nos terrenos ordenados, com maiores
períodos de caça, deveria ser alargada às espécies migradoras, pelas mesmas razões
invocadas para as espécies residentes. Contudo, os limites diários máximos terão que
existir, mesmo nos terrenos ordenados, visto serem espécies migradoras ou com
grande mobilidade.
A contaminação das zonas húmidas pelo chumbo das munições usadas na caça e a
sua influência (saturnismo) nas populações de patos, por exemplo, é um problema
real, reconhecido na maioria dos países europeus, mas ao qual Portugal continua sem
dar resposta, apesar de alguma informação científica estar já disponível a nível
nacional. Este problema é mais uma vez esquecido perdendo-se uma boa
oportunidade de lançar as bases para uma profunda mudança.
Estudos levados a cabo em países onde a caça com chumbo foi já abolida
demonstram que a toxicidade persiste muito após o fim do uso destas munições dado
que o chumbo fica acumulado no solo e disponível para ingestão. É imperativo que o
uso do chumbo das munições de caça seja banido no mais curto espaço de tempo
possível.
A LPN considera que não faz sentido que o limite diário da galinha-d’água seja de 10
exemplares, pois embora seja uma espécie comum, é basicamente residente e as
densidades actuais são reduzidas. Com estes valores, pode-se extinguir a espécie
nalguns locais. A LPN sugere a alteração para um limite diário de 3 a 5 animais.
Considerando que a caça da galinha-d’água foi separadas dos patos e galeirões, com
o objectivo de melhorar a gestão das populações, então convirá separar também os
seguintes grupos:
- Galeirão (populações nacionais também basicamente residentes), limite diário
sugerido de 3 animais;
1
- Pato-real e Frisada (o primeiro é basicamente residente e a segunda tem populações
residentes, para além dos invernantes – é também a menos abundante), limite diário
de 5 animais;
- Restantes patos – limite diário de 5 animais.
Assim promovem-se as populações nacionais, mantendo-se ou aumentando-se os
limites diários máximos no Inverno como compensação.
Relativamente ao início da caça aos patos, galeirões e galinhas-d’agua, a LPN
considera que deve ser adiado, idealmente para o início de Outubro (como no regime
geral). No entanto, uma solução de compromisso seria nos terrenos não ordenados
começar em simultâneo com o regime geral (como se faz em Espanha e em França) e
nos terrenos ordenados começar no último Domingo de Agosto. Em França, esta foi a
data adoptada para a abertura antecipada em algumas zonas húmidas.
As razões para este atraso na abertura da caça a estas aves aquáticas são:
– Mais de 50% das fêmeas de Pato-real estão a fazer ou têm de fazer a muda das
penas primárias depois de 15 de Agosto, com mais de 30% depois de 1 de Setembro
e mais de 8% depois de 1 de Outubro (ver artigo em anexo), logo estas estão mais
vulneráveis à caça porque não voam ou voam mal, e mesmo que o voo não seja
limitativo, estão mais vulneráveis à caça pois têm baixa condição corporal e têm de
procurar mais alimento que os machos, logo expõem-se mais;
– Na segunda quinzena de Agosto ainda há alguns juvenis de Pato-real que não voam
(ver artigo em anexo);
– No caso das Frisadas, como nidificam mais tardiamente que os patos-reais, logo os
valores indicados correspondem a 2 a 4 semanas mais tarde, relativamente ao patoreal;
– No início de Outubro a maioria dos machos já têm plumagem nupcial, logo são
melhores troféus e permitem uma selecção positiva por parte dos caçadores, que
devem poupar as fêmeas;
– Nos arrozais a taxa de patos não recuperados é muitas vezes superior aos patos
recuperados, logo não é sustentável;
– No Verão os agricultores queixam-se mais do arroz que os caçadores estragam do
que o que os patos comem.
Nos terrenos não ordenados a caça às aves aquáticas deveria acabar no fim da geral
(Dezembro), incluindo a caça às Narcejas pois são mortos muitos patos em Fevereiro
quando andam a caçar Narcejas no terreno livre.
Esperando que estes contributos possam ser considerados válidos e tidos em conta
na revisão do calendário venatório para 2006/2007, a LPN coloca-se à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais.
Lisboa, 19 de Maio de 2006
A Direcção Nacional
LIGA PARA A PROTECÇÃO DA NATUREZA
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental
de Ambiente (ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade
Pública. É membro do EEB (European Environmental Bureau), IUCN-The World Conservation Union,
CIDN (Conselho Ibérico para a Defesa da Natureza), MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for
Environment, Culture and Sustainable Development), SAR (Seas at Risk), EUCC (European Union for
Coastal Conservation) e é a Agência Nacional do Centro Naturopa do Conselho da Europa.
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Trabalhos nacionais que abordaram o problema do Saturnismo
Teses
Rodrigues, D.J.C. 2001. Ecologia e Ordenamento de Populações de Pato-real (Anas
platyrhynchos L.) em zonas húmidas de Portugal. Tese de Doutoramento.
Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa. 132 pp.
Figueiredo, M.E.M.A. 2003. Ecologia e Ordenamento de Marrequinha (Anas crecca L.)
no Centro de Portugal. Tese apresentada para a obtenção do grau de Mestre.
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra. 54 pp.
Oliveira, D.M.C.A.T. 2004. Intoxicação e Quantificação dos teores de Chumbo em
Anatídeos Selvagens. Tese apresentada para a obtenção do grau de Mestre.
Universidade de Aveiro. 60 pp.
Publicações
Rodrigues, D.J.C. 1991. Estudo Biométrico e Alimentar de uma população de Patoreal (Anas platyrhynchos L.) dos arrozais do Baixo Mondego. Trabalho de Fim de
Curso de Engenharia Florestal. Instituto Superior de Agronomia, Universidade
Técnica de Lisboa. 25 pp.
Rodrigues, D.J.C. 1998. Dieta Estival e Risco de Saturnismo do Pato-real (Anas
platyrhynchos) nos arrozais da Quinta do Canal. Airo 9: 33-40.
Rodrigues, D.J.C., Figueiredo, M.E.M.A. & Fabião, A.M.D. 2001. Mallard Lead
Poisoning Risk in Central Portugal. Wildfowl 52: 169-174.
Rodrigues, D. & Fabião, A. 2001. O Saturnismo nas aves aquáticas. Qual é a real
gravidade da situação em Portugal? Calibre12 113: 17-22.
Rodrigues, D., Figueiredo, M. & Fabião, A. 2003. Calendário venatório para aquáticas.
Porque
é
que
se
deve
cumpri-lo?
Calibre12
143:
18-22.
Comunicações
Rodrigues, D.C., Figueiredo, M.E. & Fabião, A. 2001. O Risco de Saturnismo em
Pato-real (Anas platyrhynchos L.) do Centro de Portugal. III Congresso de
Ornitologia da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves – SPEA.
Novembro, Castelo Branco.
Rodrigues, D., Figueiredo, M., Fabião, A. & Tenreiro, P. 2001. Será a exploração
cinegética de Anatídeos e Ralídeos uma utilização sustentável da diversidade
biológica? Um exemplo no Baixo Mondego. IV Congresso Florestal Nacional.
Novembro, Évora.
Rodrigues, D.J.C. 1995. Dieta Estival e Risco de Saturnismo do Pato-real (Anas
platyrhynchos) nos arrozais da Quinta do Canal. Simpósio sobre Ecologia
Alimentar de Aves. SPEA. Dezembro, Lisboa.
Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G.,
França, J. & Bacelar, J. 2003. Duck Lead Poisoning in Portugal. 26th Congress of
the International Union of Game Biologists – IUGB. Setembro, Braga.
Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G.,
França, J. & Bacelar, J. 2002. Saturnismo em populações portuguesas de
Anatídeos e Ralídeos. Impacto nas suas taxas de sobrevivência e acumulação
de Chumbo nas rapinas suas predadoras – resultados preliminares. I Encontro
Ibérico de Recuperação e Conservação de Fauna Selvagem. Outubro/Novembro,
Castelo Branco.
Oliveira, D., Rodrigues, D., Figueiredo, M., Fabião, A. & Bacelar, J. 2002. A intoxicação
por Chumbo em patos selvagens. Colóquio sobre a Sanidade da Fauna Silvestre
e a Conservação da Natureza. Novembro, Coimbra.
Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G.,
França, J. & Bacelar, J. 2003. “Poster” Saturnismo em Anatídeos de Portugal. IV
Congresso de Ornitologia e II Jornadas Ibéricas de Ornitologia.
Novembro/Dezembro, Aveiro.
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Rodrigues, D., Figueiredo, M., Oliveira, D., Fabião, A., Vaz, M.C., Sarmento, G.,
França, J. & Bacelar, J. 2005. O Saturnismo em Anatídeos de Portugal. Para
quando uma solução? V Congresso Florestal Nacional. Maio, Viseu.
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