Secretaria de Estado
de Trabalho, Emprego,
Cidadania e Assistência Social
X ENCONTRO DE GESTORES SOCIAIS e PRIMEIRAS DAMAS
PROGRESSO COM DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Unindo Forças para Recuperar Cidades
A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Governo de Mato Grosso
Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social
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A IMPORTÂNCIA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS
E REGULARIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
por José Rodrigues
História dos Conselhos:
Os conselhos municipais têm sido tratados pela
literatura como um importante espaço de participação
na administração pública correspondendo a um dos
mecanismos de ampliação da democracia e da
participação política.
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Contudo, um conjunto de estudos recentes tem procurado
mostrar que a participação política é limitada e desigual, uma vez
que o acesso à informação, à influência sobre o governo e ao
controle sobre os assuntos públicos não é acessível a todos os
setores da população.
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Cabe destacar, porém, que não se trata aqui de
exemplificar como um ou outro problema em
particular foi produzido, mas de discutir as
contingências através das quais os conselhos,
constroem problemas sociais.
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Assim, o surgimento de um problema social ou a
constituição de uma determinada situação como
problemática pela ação de diferentes grupos
sociais, estão relacionados a uma série de
transformações objetivas na estrutura da
sociedade.
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Mas esse processo de legitimação de “causas
sociais” passa por uma fase essencial que é o
reconhecimento dado pelas instâncias estatais. O
processo de consagração estatal dos problemas
permite que esses sejam transformados em
problemas sociais que exigem soluções coletivas,
seja na forma de regulamentações gerais, direito e
até mesmo fiscalizações.
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O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na
gestão pública para que haja um melhor atendimento à
população. A proliferação destes Conselhos representa um
aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da
sociedade na gestão das Políticas Públicas.
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O Controle Social é "a capacidade que tem a
sociedade organizada de atuar nas políticas
públicas, em conjunto com o Estado, para
estabelecer suas necessidades, interesses e
controlar a execução destas políticas", o Controle
Social pode ser feito individualmente, por qualquer
pessoa, ou por um grupo de pessoas.
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Os conselhos Municipais, destituídos de
personalidade jurídica, constituem no organismo
público um mediador entre População e o
Governo, com intuito de formular políticas
públicas, que irão atender necessidades sociais.
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MUITO OBRIGADO
JOSÉ RODRIGUES ROCHA JÚNIOR
Secretário Adjunto de Assistência Social
www.setecs.mt.gov.br
FaceBook: José Rodrigues Rocha Junior
([email protected])