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EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
N° 013/2014
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário corporativo,
com instalação, para as dependências do Ministério Público do Estado do Amapá.
AVISO
Recomendamos aos licitantes a
leitura atenta às condições e
exigências expressas neste edital e
seus anexos, notadamente quanto
ao
Termo
de
Referencia,
objetivando
uma
perfeita
participação no certame.
DÚVIDAS? (96) 3198-1652
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
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DATA DE ABERTURA: 05/05/2014
HORÁRIO: 10:00 horas (Horário local Macapá-AP)
LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Sala de reuniões da Comissão Permanente de
Licitações, localizado no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, sito à Avenida
Fab, 64, Centro, Macapá-AP, Cep 68.900-073.
Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura
dos envelopes referentes a este Pregão serão realizados no mesmo local e horário, no
primeiro dia útil de funcionamento do Ministério Público do Estado do Amapá que se
seguir.
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MP-AP, através de sua Pregoeira, instituída pela
Portaria nº 0125/2013-GAB/PGJ de 01 de abril de 2013, de conformidade com o processo nº
3000588/2014-MPAP, solicitação via Memo. nº 008/2014-DEA - Divisão de Engenharia e Arquitetura
do Ministério Público do Estado do Amapá, de 29/01/2014, comunica aos interessados que fará
realizar licitação na modalidade de Pregão Presencial, do tipo Menor Preço, por lote, em
conformidade com o que determina a Lei nº 10.520/2002, e do Decreto nº 3.555/2000, Lei nº 4.320 de
17 de março de 1964, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e
demais normas pertinentes.
I – DO OBJETO
1.1. Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de mobiliário corporativo, com
instalação, para as dependências do Ministério Público do Estado do Amapá.
II – DOS ANEXOS
2.1. São partes integrantes deste Edital:
- Termo de Referência - Anexo I
- Modelo da Proposta Comercial (Anexo II);
- Modelo de Declaração de empregador Pessoa Jurídica (Anexo III);
- Modelo de Declaração de condição de ME ou EPP. (Anexo IV);
- Modelo de Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação. (Anexo V)
- Modelo de Declaração de superveniência de fatos impeditivos. (Anexo VI);
- Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta (Anexo VII).
- Modelo de Declaração em face da Resolução nº 37 do CNMP(Anexo VIII);
- Modelo de Ata de Registro de Preços (Anexo IX)
- Minuta Contratual (Anexo X)
III - CONDIÇÕES GERAIS
3.1 Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas que explorem ramo de atividade compatível
com o objeto licitado e que atendam às condições exigidas neste edital e seus anexos;
3.2. As empresas que desejarem participar deste Pregão deverão no dia, hora e local estabelecidos
neste edital, proceder o credenciamento conforme o disposto no item VII deste Edital, entregar à
Pregoeira os envelopes separados e lacrados, respectivamente, a "PROPOSTA" e
“DOCUMENTAÇÃO” contendo na parte externa o nº do edital e razão social da empresa.
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Declarada a abertura da sessão pela Pregoeira, não mais serão admitidos novos proponentes, a não
ser como ouvintes.
3.2.1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos
envelopes referentes a este Pregão serão realizados no mesmo local e horário, no primeiro dia útil de
funcionamento do Ministério Público do Estado do Amapá que se seguir.
3.3. Não poderão participar os interessados que se encontrem com falência decretada, em processo
de recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução, liquidação, empresas
estrangeiras que não funcionem no País, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão do direito de licitar e
contratar com o Ministério Público do Estado do Amapá.
3.4. Os licitantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os
requisitos de habilitação, como condição para a participação na presente licitação, conforme disposto
no inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520/2002. Ver modelo no Anexo V (A referida declaração deverá
ser apresentada juntamente com o documento de credenciamento fora dos envelopes).
3.5. Para fins de cumprimento ao estabelecido nos art. 42 a 49 da Lei complementar nº 123/2006, as
microempresas e empresas de pequeno porte deverão declarar que cumprem as exigências legais
para usufruírem dos direitos previstos nessa Lei, conforme o modelo do Anexo IV. Caso não
efetuarem esta Declaração, não será permitido o usufruto dos direitos previstos. (A referida
declaração deverá ser apresentada juntamente com o documento de credenciamento fora dos
envelopes).
3.6. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Instrução Normativa nº
02/2009 da Secretaria de Lógistica e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (Modelo Anexo VII) deste Edital, assinada pelo representante legal da empresa
licitante, em separado (fora dos envelopes).
3.7. Antes da abertura dos envelopes nº 001 e havendo necessidade, a Pregoeira poderá solicitar aos
representantes credenciados para o preenchimento das declarações solicitadas (Anexo IV, V, VII e
VIII).
3.8. Havendo necessidade, e conforme a quantidade de representantes das empresas interessadas
no ato do credenciamento, a Pregoeira poderá dar continuidade à sessão no Auditório da
Procuradoria Geral de Justiça, localizado no mesmo endereço da sala da CPL.
IV – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa decorrente da contratação do objeto deste Pregão correrá à conta dos recursos
específicos consignados no orçamento do MPAP.
V – DA PUBLICIDADE
5.1. O Aviso deste Pregão será publicado no Mural de Avisos do MPAP e no Diário Oficial do Estado
do Amapá, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e do Decreto nº 5.450/2005, bem como, por meio
eletrônico, no site do Ministério Público do Estado do Amapá, no endereço: www.mpap.mp.br, onde
também será disponibilizada a íntegra deste instrumento convocatório.
VI – DAS IMPUGNAÇÕES AO EDITAL
6.1. A impugnação ao ato convocatório poderá ser feita em até 02 (dois) dias úteis antes da data
fixada para o recebimento das propostas, nos termos do Art. 12 caput, § 1º e 2º do Dec. 3.555 de
08/08/2000. Caberá à Pregoeira decidir sobre a petição interposta no prazo de 24 (vinte e quatro)
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horas, contadas da data do recebimento da petição. Quando acolhida a petição contra este edital,
será designada nova data para a realização deste Pregão, se houver alteração no objeto ou que
interfira diretamente no julgamento das propostas.
6.2. A solicitação de esclarecimentos, de providências ou de impugnação deverá ser comunicada à
Pregoeira, logo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo, situado no andar térreo do prédio
da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.
6.3. Qualquer modificação deste Edital será divulgada pelo mesmo instrumento de publicação em que
se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando,
inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
VII – DO CREDENCIAMENTO
7.1. Nenhuma pessoa (física ou jurídica) mesmo que credenciada por processo legal poderá
representar mais de uma empresa nesta licitação;
7.2. Os proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto à Pregoeira por um
representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste
procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de entrega
dos envelopes, identificar-se exibindo a Carteira de Identidade ou outro documento equivalente.
7.3. - O credenciamento é condição obrigatória para os licitantes que desejarem ofertar lances neste
Pregão (Art. 11, inc. IV do Decreto nº 3.555 de 08/08/2000). O representante legal da licitante que não
se credenciar perante a Pregoeira ficará impedido de participar da fase de lances verbais, de
negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, enfim, de representar a licitante
durante a sessão, ficando mantido o preço apresentado na sua proposta escrita, para efeito de
ordenação das propostas e apuração do menor preço.
7.4. O credenciamento far-se-á através de procuração pública ou particular com firma reconhecida
que comprove os necessários poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos
os demais atos pertinentes ao certame, em nome do Proponente. Em sendo sócio, proprietário,
dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo Estatuto ou
Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir
obrigações em nome da empresa (a não comprovação impedirá o credenciamento).
VIII - DA PROPOSTA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
PREGÃO Nº 013/2014-MP-AP
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE Nº CNPJ
ENDEREÇO COMPLETO / TELEFONE
PROPOSTA - ENVELOPE Nº 01
8.1. No envelope deverá conter a palavra "PROPOSTA", número deste Pregão e identificação da
empresa. A proposta deverá ser impressa e apresentada em papel, sem emendas, rasuras ou
entrelinhas, suas folhas devem estar rubricadas e a última assinada pelo seu representante legal,
nome do proponente, número do CNPJ da Empresa, endereço, número da conta bancária, agência e
nome do banco. Deverão constar da proposta:
a) Especificação do objeto na planilha, e demais dados conforme o modelo da proposta (anexo II);
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b) Preço unitário e total de todos os itens do lote, preço total do referido lote em moeda
nacional;
c) Prazo de validade da proposta, que será de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, contados da
data da entrega dos envelopes;
d) Marca, modelo, fabricante do item cotado;
e) Para cada lote, os itens contidos neles deverão possuir uma única marca e um único
fabricante
8.1.1. Não será aceita a oferta de objeto com especificações inferiores das indicadas nos Anexos
deste Edital, nem serão aceitos os lotes sem a cotação de todos os seus itens integrantes.
8.1.2. A proposta deverá constar oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra
condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
8.1.3. Serão corrigidos automaticamente pela Pregoeira quaisquer erros de soma e/ou multiplicação,
desde que aceito pelo representante presente e registrado em Ata.
8.1.4. A falta de data e/ou rubrica da proposta poderá ser suprida pelo representante legal presente à
sessão de abertura dos envelopes “Proposta” com poderes para esse fim.
8.1.5. O licitante poderá apresentar “folders” do objeto dentro do envelope de proposta.
8.2. A simples participação neste certame implica em:
a) Aceitação de todas as condições estabelecidas neste Pregão, inclusive de que nos preços contidos
na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como: materiais, custos diretos e indiretos,
tributos incidentes, impostos, taxas, fretes, transporte, mão de obra, encargos sociais, trabalhistas,
seguros, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e Anexos;
b) que fornecerá o objeto desta licitação em total conformidade com as especificações do Anexo I e II
deste Edital;
c) As quantidades a serem cotadas são as indicadas no modelo da proposta comercial (Anexo II);
d) que no preço final do objeto proposto está incluso todos os impostos taxas e fretes, e que também
estão deduzidos os abatimentos eventualmente concedidos;
e) que a garantia do objeto cotado será conforme o disposto no Termo de Referência, a partir do
recebimento definitivo, ou outra maior declarada na proposta;
f) que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data estipulada para sua
entrega, o qual, se maior, deverá ser explicitado na proposta;
g) que o prazo de entrega será conforme o Termo de Referência anexo deste Edital;
h) que no caso de omissão na proposta, considerar-se-á que as suas especificações serão as que
constam do Anexo II e Termo de Referência, restando informar a marca e modelo sob pena de
desclassificação e que aceita todas as condições do Edital;
i) que a empresa vencedora deverá apresentar proposta atualizada de acordo com o valor do lance
final/negociação.
IX - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
9.1. No julgamento das propostas será adotado o critério de Menor Preço, por lote, desde que
atendidas às especificações e regras constantes deste Pregão e considerando a proposta mais
vantajosa para a Administração conforme o disposto no Inciso I, §1º do Art. 45 da lei 8.666/93
subsidiária à lei 10.520/02.
9.2. Será verificada a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos estabelecidos no
Instrumento Convocatório, sendo desclassificadas as que estiverem em desacordo.
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9.3. Serão classificados pela Pregoeira, os licitantes que apresentarem as propostas Menor Preço,
por lote, em conformidade com o anexo I e II, e as propostas em valores sucessivos e superiores até
10%, relativamente à de menor preço do(s) respectivo(s) item(s).
9.4. Não havendo pelo menos 03 (três) propostas nas condições definidas no item 9.3, a Pregoeira
classificará as 03 (três) melhores propostas, quaisquer que sejam os preços oferecidos. Os preços
oferecidos devem estar compatíveis com os praticados no mercado.
9.5. Aos licitantes classificados será dada oportunidade para nova disputa por meio de lances verbais
e sucessivos, de valores distintos e decrescentes sempre sobre o menor valor (lance), a partir do
autor da proposta classificada de maior preço e os demais.
9.5.1. A licitante que se abstiver de apresentar lance verbal, quando convocada verbalmente pela
Pregoeira, ficará excluída dessa etapa e terá mantido o seu último preço apresentado para efeito de
ordenação das propostas.
9.6. Será(ão) vencedora(s) aquela(s) que ofertar(em) o (s) menor(es) preço(s), sendo a adjudicação
realizada POR LOTE.
9.7. Não serão aceitas propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios
ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos
respectivos encargos, ainda que este Pregão não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando
se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a
parcela ou à totalidade da remuneração.
9.8. Se duas ou mais propostas em absoluta igualdade de condições ficarem empatadas, será
realizado sorteio, em ato público, exceto para previsto no subitem 9.9.
9.9. Será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as
microempresas e empresas de pequeno porte (art. 44. Lei complementar nº 123/2006).
9.10. Entende-se por empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas
microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superior ao
melhor preço.
9.11. Para efeito do disposto na condição anterior, ocorrendo o empate ficto, proceder-se-á da
seguinte forma:
9.11.1. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá apresentar
proposta de preços inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será
adjudicado em seu favor o objeto licitado, desde que a mais bem classificada não seja ME ou EPP;
9.11.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do
subitem anterior, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hipótese da
condição 9.10, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;
9.11.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de
pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido na condição 9.10, será realizado sorteio
entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
9.12. A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada será convocada para
apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances,
sob pena de preclusão.
9.13. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no art. 44 da Lei complementar 123/2006,
o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.
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9.14. O disposto nos itens 9.10, 9.11, 9.12 e 9.13 anteriores somente se aplicará quando a melhor
oferta inicial não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte.
9.15. Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente às
penalidades constantes do Título XI, deste Edital.
9.16. Encerrada a etapa competitiva, as ofertas serão ordenadas nos termos deste Edital e seus
anexos, exclusivamente pelo critério de menor preço POR LOTE. A Pregoeira poderá negociar
diretamente com o proponente para que seja obtido um melhor preço.
9.17. A Pregoeira examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, da primeira classificada,
definido neste Edital e seus Anexos, decidindo motivadamente a respeito.
9.18. Sendo aceitável a oferta, será verificado o atendimento das condições habilitatórias pelo licitante
que a tiver formulado.
9.19. Constatado o atendimento pleno às exigências editalícias, será(ao) declarado(s) o(s)
vencedor(es).
9.20. Se a oferta não for aceitável ou se não atender às exigências editalícias, a Pregoeira examinará
as ofertas subseqüentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo a
respectiva licitante declarada vencedora e a ela adjudicado o objeto deste Edital e seus Anexos, para
o qual apresentou proposta.
9.21. Da reunião, lavrar-se-á ata circunstanciada, em que serão registradas as ocorrências relevantes
e, ao final, será assinada pela Pregoeira, equipe de apoio e os licitantes presentes.
9.22. Verificando-se, no curso da análise, o descumprimento de requisitos estabelecidos neste Edital
e seus Anexos, a Proposta será desclassificada.
9.23.Os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, obrigatoriamente, pela Pregoeira e pelos
representantes legais das licitantes presentes, ficarão em poder da Pregoeira e sob sua guarda até
nova sessão oportunamente marcada para prosseguimento dos trabalhos.
9.24.Ultrapassada a fase de análise das propostas e abertos os envelopes "Documentação" não
caberá desclassificar as licitantes por motivo relacionado com a proposta, salvo em razão de fatos
supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.
9.25.É facultado à Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, a promoção
de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de informação ou de documentos que deveriam constar originariamente da
proposta/documentação. Após a fase de lances, a Pregoeira poderá solicitar novas planilhas
readequadas para análise da viabilidade da proposta.
9.26. A abertura dos envelopes “Proposta” e “Documentação” será realizada sempre em sessão
pública, devendo a Pregoeira elaborar a ata circunstanciada da sessão, que deverá obrigatoriamente
ser assinada pela Pregoeira e licitantes presentes, e pelos membros da equipe de apoio que
formularem parecer técnico sobre o julgamento deste Pregão, seja com relação às propostas ou à
documentação.
9.27.Os envelopes “Documentação” não abertos, ficarão à disposição das licitantes pelo período de
10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para
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interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, denegados os recursos
interpostos), após o que serão destruídos pela Pregoeira.
9.28.O Ministério Público do Estado do Amapá, reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo,
amostras dos itens licitados, a fim de comprovar a efetiva compatibilidade com o objeto especificado,
sem ônus para o MPAP.
X - DA HABILITAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
PREGÃO Nº 013/2014-MP-AP
RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE Nº CNPJ
ENDEREÇO COMPLETO / TELEFONE
DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 02
10.1. Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, ou qualquer
processo de cópia autenticada através de cartório competente, ou publicação em órgão da imprensa
oficial ou de cópias, desde que acompanhadas dos originais para conferência pela Pregoeira ou sua
equipe de apoio.
10.2. O licitante deverá apresentar os seguintes documentos (dentro do envelope DOCUMENTAÇÃO)
para habilitar-se na presente licitação:
10.2.1. Declaração, observadas as penalidades cabíveis, de superveniência de fato impeditivo da
habilitação (exigida apenas em caso positivo). Modelo no Anexo VI.
10.2.3. Documentos:
a) Relativos à Habilitação Jurídica:
a.1) Registro comercial, no caso de empresa individual; ou
a.2) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em
se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de
documentos de eleição de seus administradores, acompanhados de todas as alterações ou da
consolidação respectiva; ou
a.3) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova
de diretoria em exercício; e
a.4) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em
funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão
competente, quando a atividade assim o exigir; e
a.5) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal
empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16
(dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII
do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei nº 9.854/99) (modelo no Anexo III).
b) Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
b.1) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
b.2) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e
Municipal(no caso da Municipal, apresentar apenas a Certidão Negativa de Débitos do Departamento
de Tributação e Arrecadação) do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da
lei;
b.2.1) Faz parte da prova de regularidade para com a Fazenda Federal, a Certidão
Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, fornecida pelas
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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Secretaria da Receita Federal (SRF) ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
b.3) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos
encargos sociais instituídos por lei.
b.4) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – prova de inexistência de
débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa,
nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º
5.452, de 1.º de maio de 1943 (conforme Lei Federal n.º 12.440, de 7 de julho de 2011).
c) Relativa à Qualificação Técnica:
c.1) Um ou mais atestados de capacidade técnica, emitido por entidade pública ou privada com
referência a produtos similares aos solicitados e comprovando o atendimento de, no mínimo, 35% das
quantidades exigidas no Anexo II. Justifica-se esse percentual visando à segurança do órgão para
que haja comprovação da capacidade logística para entrega dos móveis e por conta do volume a ser
adquirido, além do cumprimento dos prazos;
c.2.) Declaração emitida pela empresa, assinada por representante devidamente constituído e
comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório, que a mesma prestará a assistência
técnica, comprometendo-se a executar os serviços de assistência técnica ao mobiliário objeto desta
licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
c.3) Declaração emitida pela empresa de que possui toda a documentação requisitada no
Anexo I e que tem condições de apresentá-la ao Órgão quando solicitado em momento oportuno.
c.4) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da Empresa Indicada para
Assistência Técnica, emitida no máximo a 30 (dias) anteriores à data prevista para a abertura da
licitação, comprovando através do seu Objetivo Social a habilitação para exercer tal atividade.
c.5) Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – em nome do fabricante dos produtos
ofertados.
A Pregoeira, poderá realizar diligência, a título de prova fiscal de execução, para a confirmação da
veracidade do atestado (ou declaração) apresentado (a), e ainda poderá solicitar diligência às
instalações da sede da empresa para subsidiar a segurança na contratação;
d) Relativos à Qualificação Econômico-Financeira:
d.1) certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da
sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.
d.2) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício
social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados
por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da
proposta ( o Pregoeiro, poderá recorrer ao setor competente do MPAP para obter Parecer Técnico
sobre Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis apresentados pelas licitantes). O balanço
patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou por outro
profissional equivalente.
10.3.Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:
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a) em nome da licitante, com número do CNPJ e, preferencialmente, com o
endereço respectivo.
b) se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da
matriz; ou
c) se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial,
exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente
em nome da matriz e os atestados de capacidade técnica que podem ser apresentados em nome e
CNPJ da matriz e/ou em nome e CNPJ da filial;
d) datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do
Envelope nº 1(PROPOSTA), quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor.
e) não se enquadram no prazo de que trata o item anterior os documentos de
atestado de capacidade técnica, cuja validade é indeterminada.
10.4. A qualquer momento, a Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer
documento, sempre que tiver dúvida e julgar necessário.
10.5. Não será permitida a participação de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de
constituição.
10.6. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos
documentos requeridos no presente Edital e seus anexos.
10.7. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames
licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
regularidade fiscal (nos subitens b.1, b.2 e b.3), mesmo que esta apresente alguma restrição.
10.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal das microempresas e EPP,
será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que
o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério deste
órgão, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
10.7.2. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art.81 da Lei nº 8.666, de
21 de julho de 1993, sendo facultado à este órgão convocar os licitantes remanescentes, na ordem de
classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
XI – DAS PENALIDADES
11.1. Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a Administração
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades,
sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
a) advertência;
b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da comunicação oficial,
nas seguintes hipóteses:
b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento das
obrigações estabelecidas do Contrato ou instrumento equivalente(Nota de Empenho) , até o máximo
de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato ou instrumento equivalente;
b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato/instrumento equivalente, no caso de
inexecução total e 5% (cinco por cento) sobre o valor parcial do Contrato/instrumento equivalente, no
caso de inexecução parcial do objeto contratado.
c) impedimento de licitar e contratar com o Estado e descredenciamento do SICAF e CRC do MPAP,
pelo prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato/instrumento equivalente,
deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento
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da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade.
11.2 O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado dos
pagamentos eventualmente devidos pela Administração à adjudicatária, acrescido de juros moratórios
de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente.
11.3.As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem 11.1. poderão ser aplicadas,
cumulativamente ou não, à penalidade de multa da alínea “b”.
11.4. As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimento administrativo previsto na
Lei 8.666/97, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei 9.784/99.
11.5. Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas nas alíneas “a” e ”b”, do item 11.1
poderão ser interpostos no prazo máximo de 5 dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura
da ata.
11.6.No caso das penalidades previstas no item 11.1, alínea “c” e “d”, caberá pedido de
reconsideração ao Exmª. Srª. Procuradora-Geral de Justiça, no prazo de 10 dias úteis a contar da
intimação do ato.
XII – DOS RECURSOS
12.1. Declarado o vencedor e na sessão, qualquer licitante poderá manifestar imediata e
motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para
apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para
apresentar contra-razões em igual número de dias, que começa a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, nos termos do art. 4º, inciso XVIII da Lei
10.520/2002. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante durante a sessão quanto à
intenção de recorrer, importará na decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a
adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor. Se não reconsiderar sua decisão o Pregoeiro
submeterá o recurso, devidamente informado, à consideração da autoridade competente, que
proferirá decisão definitiva antes da homologação do procedimento.
12.2. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
12.3. A manifestação da intenção de interpor recurso, pleiteada pela licitante, deverá ser feita ao final
da sessão, com registro em ata da síntese das suas razões de recorrer.
12.4. Os memoriais correspondentes ao recurso deverão ser dirigidos ao Pregoeiro, praticante do
ato recorrido, que os comunicará às demais licitantes para impugná-lo ou não, apresentando
memoriais com suas contra-razões, também, no prazo de 03 (três) dias úteis.
12.5. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender
reconsideração total ou parcial das decisões do Pregoeiro deverão ser apresentados por escrito,
exclusivamente, e anexados ao recurso próprio.
12.6. A licitante deverá comunicar ao Pregoeiro o recurso interposto, logo após ter sido protocolado
no Serviço de Protocolo, situado no edifício-sede do Ministério Público do Estado do Amapá, Av. Fab,
64, Centro, Macapá.
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12.7. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL,
sito à Av. Fab, 64, Centro, Macapá-AP.
XIII - DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
13.1. Homologada a licitação, será formalizada a Ata de Registro de Preço, com o fornecedor primeiro
classificado e, se for o caso, com os demais classificados que aceitarem fornecer pelo preço do
primeiro, obedecida à ordem de classificação e os quantitativos propostos.
13.2. O Gerente de Registro de Preços do MPAP, convocará formalmente o fornecedor, informando o
local, data e hora para a reunião e assinatura da Ata de Registro de Preço.
13.2.1. o prazo de convocação do fornecedor poderá ser prorrogado, desde que ocorra motivo
justificado e aceito pelo o Gerente do Registro de Preços.
13.3. No caso do fornecedor primeiro classificado, após convocado, não comparecer ou se recusar a
assinar a Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das punições previstas neste Edital e seus Anexos,
o MPAP registrará o licitante seguinte, mantido a ordem de classificação.
13.4. Publicada na imprensa oficial o resumo da Ata de Registro de Preço terá efeito de compromisso
de fornecimento.
13.5. Até a efetiva assinatura da Ata de Registro de Preços e do Contrato, poderá ser desclassificada
a proposta da licitante vencedora, caso o MPAP venha a ter conhecimento de fato desabonador à sua
habilitação, conhecido após o julgamento.
XIV - DOS USUÁRIOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
14.1. Não serão permitidas adesões à Ata de Registro de Preços para órgãos não participantes
(“caronas”).
XV - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DOS EQUIPAMENTOS E DAS AQUISIÇÕES.
15.1. O Ministério Público do Estado do Amapá será o órgão responsável pelos atos de controle e
administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação.
15.2. Somente quando o primeiro licitante registrado atingir a totalidade do seu limite de fornecimento
estabelecido na Ata de Registro de Preço, será indicado o segundo e, assim sucessivamente,
podendo ser indicados mais de um, ao mesmo tempo, quando o quantitativo do pedido for superior à
capacidade do licitante da vez.
15.3. A convocação do Proponente pela MPAP, será formalizada e conterá o endereço e o prazo
máximo em que deverá comparecer para retirar o respectivo pedido.
15.4. O Proponente convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, não retirar o
pedido no prazo estipulado ou não cumprir as obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preço,
estará sujeito às sanções previstas neste Edital e seus Anexos.
15.5. Quando comprovada a hipótese acima, o MPAP poderá indicar o próximo fornecedor ao qual
será destinado o pedido, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de
penalidades.
15.6. É expressamente vedada a subcontratação do objeto deste Edital, sob pena de rescisão
contratual, sem prejuízo da aplicação de penalidades.
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XVI - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES
16.1. Deverão seguir todos os atos normativos vigentes;
16.2. Na hipótese prevista no item anterior, a contratação se dará pela ordem de registro e na razão
dos respectivos limites de fornecimento registrados na Ata;
16.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que
deles poderão advir, facultando-se-lhe a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência de fornecimento em igualdade
de condições.
XVII - DA REVISÃO DE PREÇOS
17.1 - Os preços permanecerão, em regra, invariáveis pelo período de 06 (seis) meses, salvo quando
houver disciplinamento diverso, oriundo de legislação.
17.2 - O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados
no mercado.
17.3 - Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço
praticado no mercado o MPAP convocará o fornecedor visando à negociação para redução de preços
e sua adequação ao praticado pelo mercado. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do
compromisso assumido.
17.4 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o MPAP poderá
liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes do
pedido de fornecimento.
XVIII - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇO DO PROPONENTE
18.1. O Proponente terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo
administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
18.1.1. A pedido, quando:
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos
ou de força maior;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos
preços de mercado, dos insumos que compõem o custo das aquisições/contratações, e se a
comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento.
18.1.2. Por iniciativa do MPAP, quando:
a) o fornecedor não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles
praticados no mercado;
b) perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas;
d) não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preço;
e) não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de
Registro de Preço;
f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata
de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes.
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18.1.3. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o MPAP fará o devido apostilamento
na Ata de Registro de Preço e informará aos Proponentes a nova ordem de registro.
XIX - DO CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DO REGISTRO DE PREÇO
19.1. A Ata de Registro de Preço, decorrente desta licitação, será cancelada automaticamente:
a) por decurso de prazo de vigência, 12 meses.
b) quando não restarem fornecedores registrados.
XX – DO RECEBIMENTO
20.1 - O prazo de entrega dos materiais obedecerá ao Termo de Referencia (anexo I) do Edital e será
de acordo com a proposta do fornecedor, não podendo ultrapassar os dias estipulados no Termo de
Referência, sob pena de aplicação das sanções previstas neste Edital;
20.2 – Todo(s) o(s) item(ns) deverá(ao) possuir qualidade mínima que viabilize seu perfeito e
completo uso no Ministério Público do Amapá;
20.3 - Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e
condições especificados no parágrafo 1º do artigo 57 da Lei Federal n. º 8.666/93, e a solicitação
dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à
comprovação das alegações, deverão ser recebidas contemporaneamente ao fato que a ensejar.
XXI - DO PAGAMENTO
21.1. O pagamento será efetuado até o 30º dia útil, após a entrega dos objetos e depois da
protocolização da fatura/nota fiscal na unidade de protocolo do MPAP, após a mesma ser conferida e
atestada pelo setor responsável pelos materiais.
XXII – DA VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS
19.1 – O registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses improrrogáveis, contados a partir da
assinatura da Ata de Registro.
XXIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
23.1. A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por razões de interesse público
decorrente de fato superveniente devidamente comprovada, ou anulada no todo ou em parte por
ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente
fundamentado.
23.2. O objeto da presente licitação poderá sofrer acréscimos ou supressões, conforme previsto nos
§§ 1º e 2º, Art. 65, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
23.3. Se a licitante vencedora deixar de aceitar ou não retirar a Nota de Empenho dentro de 05 dias
úteis contados da data de recebimento da notificação, e sem justificativa por escrito e aceita pelo
MPAP, restará caduco o seu direito de vencedora, sujeitando-se às penalidades aludidas no Título XI
deste Edital, e neste caso o objeto poderá ser negociado e adjudicado às licitantes remanescentes,
na ordem de classificação.
23.4. O Pregoeiro, no interesse da Administração, poderá relevar omissões puramente formais
observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente e não
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comprometa a lisura da Licitação, sendo possível a promoção de diligência destinada a esclarecer ou
a complementar a instrução do processo.
23.5. Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de
documentação relativa ao presente Edital.
23.6. Transcorrido o prazo recursal e decidido os recursos eventualmente interpostos, será o
resultado da licitação submetido ao Diretor Geral para o procedimento de homologação.
23.7. Independente de declaração expressa, a simples participação nesta licitação implica em
aceitação plena das condições estipuladas neste Edital, decaindo do direito de impugnar os seus
termos o licitante que, tendo-o aceito sem objeção, vier, após o julgamento desfavorável, apresentar
falhas e irregularidades que o viciem.
23.8. O termo MPAP, constante neste Edital, corresponde a Ministério Público do Estado do Amapá.
23.9. O contrato é também chamado de instrumento equivalente (Nota de Empenho).
23.10. Em caso de discrepância entre os anexos e o Edital prevalecerá a redação do instrumento
convocatório.
23.11. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do
Ministério Público do Estado do Amapá ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele,
para orientar sua decisão, em qualquer fase deste Pregão;
23.12. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Macapá - AP, para dirimir
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, com expressa renúncia a outro
qualquer, por mais privilegiado que seja.
23.13. No exame de aceitabilidade dos preços, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos
I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que:
a) apresentarem preços excessivos ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados
aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove
que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade
são compatíveis com a execução do objeto. Esta análise será efetuada nos valores apresentados
para cada item e para o valor global da proposta;
b) não atenderem às exigências contidas neste Pregão.
23.14. Verificado que a proposta de MENOR PREÇO POR LOTE atende às exigências fixadas neste
edital, quanto à proposta e à habilitação, será a respectiva licitante declarada vencedora do certame
conforme o(s) item(s).
23.15. Somente o licitante vencedor deverá encaminhar ao Pregoeiro, no prazo de 24(vinte e quatro)
horas após o encerramento da sessão pública de realização do pregão, nova proposta escrita
contendo o original da proposta ajustada ao preço do lance vencedor ofertado, com os devidos
preços unitários e totais, juntamente com as planilhas de custo e formação de preços se for ocaso, no
endereço mencionado neste Edital, visando à adequação ao preço final, sob pena de desclassificação
no caso de descumprimento.
23.16. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, com a
participação de todas as licitantes classificadas, observado os dispositivos legais referentes a microempresa e empresa de pequeno porte.
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23.17. Em caso de dúvida, a empresa interessada deverá contatar por escrito o Pregoeiro do
Ministério Público do Estado do Amapá, na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Amapá, sito a Av. FAB, 64 – Centro – Macapá/AP, pelo telefone/Fax (0xx96) 3198-1652
ou e-mail [email protected], no horário compreendido entre 8:00 às 14:00 horas, preferencialmente,
com antecedência mínima de 03 (três) dias da data marcada para recebimento dos envelopes, para
obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários.
23.18. Esta licitação poderá ser revogada total ou parcialmente, sem que caiba indenização aos
licitantes em consequência do ato, nos termos do art. 49 da Lei 8.666/93.
Macapá-AP, 10 de abril de 2014.
Helenize Corrêa de Moraes
Pregoeira
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ANEXO I
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TERMO DE REFERENCIA
1 – OBJETO:
1.1 – O presente Termo de Referência tem como objeto o Registro de Preços para futuras
aquisições de mobiliário corporativo para as dependências do Ministério Público do Estado do
Amapá (inclusive instalação).
2 – JUSTIFICATIVA:
2.1 – Em decorrência da transferência deste Ministério Público para a nova sede, foram avaliados
os mobiliários presentes na atual sede e constatado que grande parte dos mesmos não atende às
exigências de ergonomia previstas em norma vigente (NR-17) e/ou não pode ter sua estrutura
reaproveitada no novo prédio devido à personalização dos mesmos à atual estrutura presente no
atual prédio da Procuradoria Geral de Justiça de forma a se otimizar os espaços e oferecer
melhores condições de trabalho pra membros e servidores que haverão de habitar este edifício e
novas estruturas, como o Complexo Cidadão da Zona Norte.
3 – FUNDAMENTO LEGAL:
3.1 – A contratação para a compra de móveis corporativos para o Ministério Público do Estado
do Amapá encontra amparo na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com suas alterações
posteriores.
4 – ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS:
4.1 – No Anexo I constam impressas as descrições dos móveis a serem adquiridos, especificando
dimensões e materiais de acessórios e acabamentos;
4.2 – Os locais de entrega dos móveis serão informados pela Administração e constantes na
Ordem de Serviço a ser entregue ao vencedor do certame, respeitados os prazos constantes
neste Termo.
5 – DA PROPOSTA:
5.1 – A proposta de preços deverá ser apresentada por preço global, expresso em moeda
corrente nacional. O prazo de validade não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a
contar da data prevista para a abertura das propostas. Consta oferta firme e precisa, sem
alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um
resultado.
5.2 – Para cada lote, os itens contidos neles deverão possuir uma única marca e um único
fabricante, para que se favoreça a unidade dos ambientes de trabalho e padronização do
mobiliário, evitando assim diferença nos tons das mobílias além de maior facilidade e eficiência
na organização dos espaços do órgão.
6 – GARANTIA:
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ANEXO I
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6.1 – Os produtos fornecidos deverão ter garantia mínima de 05 (cinco) anos contra defeito de
fabricação, folga ou qualquer outra instabilidade nos elementos construtivos, deslocamento ou
desgaste prematuro dos revestimentos ou acabamentos e fadiga prematura das ferragens, a
contar do seu recebimento definitivo, através de documento especifico ao Ministério Público do
Estado do Amapá e atestado pelo Diretor da Divisão de Engenharia e Arquitetura.
6.2 – Ocorrendo quaisquer dos problemas mencionados no item anterior, ou se necessário
substituições ou reparos nos móveis, a Contratada será comunicada e deverá no prazo máximo
de 48 (quarenta e oito) horas, contado do recebimento da comunicação, providenciar o devido
reparo, sem qualquer ônus para a Contratante.
6.3 – Não serão aceitos móveis avariados (manchados, riscados, lascados ou marcados).
7 – PRAZO DE ENTREGA:
7.1 - O prazo para a entrega dos móveis montados e instalados (quando se fizer necessário) será
de 60 (sessenta) dias corridos a contar da data do recebimento da Ordem de Serviço,
considerando que a Divisão de Engenharia e Arquitetura considerará o trabalho executado
quando todo o mobiliário tiver sido instalado e aprovado.
8 - VIGÊNCIA:
8.1 - O contrato terá vigência adstrita ao exercício financeiro.
9 – PAGAMENTO:
9.1 - O pagamento da Contratada será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a
entrega e montagem efetivamente realizados e depois de emitida a Nota Fiscal/Fatura,
discriminando todos os produtos fornecidos, atestadas pela DEA/MPEA, após os testes e
verificações da perfeita execução e funcionamento dos móveis entregues pela Contratada.
9.2 - Será procedida verificação antes de cada pagamento a ser efetuado a Contratada, da
situação da mesma, relativamente às condições de habilitação exigidas na licitação, cujos
resultados serão impressos e juntados aos autos do processo próprio.
9.3 - Caso haja aplicação de multa, o valor será descontado de qualquer fatura ou crédito
existente no Ministério Público do Estado do Amapá em favor da Contratada, obedecendo ao
princípio da ampla defesa. Se o valor da multa for superior ao crédito eventualmente existente, a
diferença será cobrada administrativamente ou judicialmente, se necessário.
10 – DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA:
10.1 – São documentos obrigatórios para a habilitação (qualificação técnica) proponente:
a) Atestado de capacidade técnica, emitido por entidade pública ou privada com referência
a produtos similares aos solicitados e comprovando o atendimento de, no mínimo, 35% das
quantidades exigidas no Anexo II. Justifica-se esse percentual visando à segurança do órgão para
que haja comprovação da capacidade logística para entrega dos móveis e por conta do volume a
ser adquirido, além do cumprimento dos prazos;
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ANEXO I
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b) Declaração emitida pela empresa, assinada por representante devidamente constituído e
comprovado, com Firma Reconhecida e registrado em cartório, que a mesma prestará a
assistência técnica, comprometendo-se a executar os serviços de assistência técnica ao mobiliário
objeto desta licitação, em conformidade com as disposições do Termo de Referência.
c) Declaração emitida pela empresa de que possui toda a documentação requisitada no
Anexo I e que tem condições de apresentá-la ao Órgão quando solicitado em momento oportuno.
d) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado de origem da Empresa Indicada para
Assistência Técnica, emitida no máximo a 30 (dias) anteriores à data prevista para a abertura da
licitação, comprovando através do seu Objetivo Social a habilitação para exercer tal atividade.
e) Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA – em nome do fabricante dos produtos
ofertados.
11 – VALOR DA DESPESA:
11.1- O valor global da despesa para fazer face à contratação é de R$ 5.190.788,93 (cinco
milhões cento e noventa mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos);
12 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
12.1 - Responder pelos danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados ou
terceiros em razão de acidentes por ação ou omissão dolosa ou culposa de prepostos da
CONTRATADA ou de quem em seu nome agir;
12.2 - Arcar com todas as despesas decorrentes da contratação do objeto pactuado, inclusive
materiais, mão-de-obra, seguros de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias para
fiscais, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução dos serviços de
transporte, instalação e montagem, isentando o Contratante de qualquer responsabilidade
solidária ou subsidiária;
12.3 - Emitir Notas Fiscais/Faturas após a entrega dos produtos;
12.4 - Oferecer plena garantia dos produtos entregues;
12.5 - Fornecer a mão-de-obra especializada, para a perfeita entrega e montagem dos móveis;
12.6 – Manter-se durante toda a vigência e execução do Registro de Preços, em compatibilidade
com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação em
conformidade com o Artigo 55, inciso XIII da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores;
12.7 - A CONTRATADA obriga-se a executar os trabalhos através de profissionais especializados,
incluindo materiais e mão-de-obra para os serviços de montagem dos mobiliários nos locais
designados pela Administração do MPAP.
12.8 - Executar diretamente o objeto deste ajuste, sem transferência de responsabilidades ou
subcontratações não autorizadas pelo CONTRATANTE.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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Fls. ______
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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TCEMG
12.9 - Apresentar, previamente ao início das atividades, o funcionário que executará os serviços,
podendo o CONTRATANTE, a qualquer tempo, solicitar a sua substituição que, por qualquer
motivo, torne inoportuna sua permanência;
12.10 - Fornecer uniforme para os seus funcionários, e exigir o uso do respectivo crachá de
identificação durante o exercício de suas atividades;
12.11 - Fornecer equipamentos de segurança, como: óculos, viseira, luvas, botas, máscaras, cinto
de segurança e outros conforme a necessidade dos serviços de transporte e montagem;
12.12 - Acatar a fiscalização do órgão, feita pelo Gestor do Registro de Preços, e cujas
solicitações atender-se-ão imediatamente;
12.13 – Iniciar a execução dos trabalhos a partir do primeiro dia útil seguinte ao recebimento da
Ordem de Serviço pelo Setor competente;
12.14 - Da execução do presente, não advirá
CONTRATANTE e o empregado da CONTRATADA.
qualquer
vínculo
empregatício
entre
o
12.15 - A Contratada fica obrigada a entregar os produtos e a executar os serviços de montagem
respeitando as especificações técnicas fornecidas pela Divisão de Engenharia e Arquitetura, não
se admitindo quaisquer modificações sem a prévia autorização da fiscalização;
12.16 - Os trabalhos executados e devidamente finalizados deverão ser entregues dentro do
prazo estipulado pela Divisão de Engenharia e Arquitetura do MPEA, considerando-se que
atividades normais do Ministério do Ministério Público do Estado do Amapá não poderão sofrer
paralisações de qualquer espécie;
12.17 - Prestar todos os esclarecimentos técnicos que lhe forem solicitados pelo Ministério
Público do Estado do Amapá, relacionados aos serviços de montagem e instalação executados;
12.18 - Responsabilizar-se expressamente por quaisquer danos causados aos equipamentos e a
outros bens de propriedade do Ministério Público do Estado do Amapá, desde que,
comprovadamente, tenham ocorrido quando da realização dos trabalhos ou sejam ocasionados
por empregados da empresa ou prepostos.
12.19 – A Contratada ou seu representante autorizado deverá efetuar montagem e/ou teste de
funcionamento do equipamento.
12.20 – No ato da entrega dos equipamentos deverão ser fornecidos os Manuais de operação,
instalação e conservação.
13 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
13.1 – Encaminhar à CONTRATADA a requisição de serviços com a discriminação do LOCAL e do
problema apresentado, bem como as especificações técnicas se houver necessidade;
13.2 - Autorizar a execução total ou parcial do material orçado, através da Diretoria Geral e
Divisão de Engenharia e Arquitetura;
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ANEXO I
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TCEMG
13.3 - Efetuar o pagamento mensal dos trabalhos executados, sendo que a CONTRATADA deverá
apresentar a nota fiscal/fatura no mínimo 03 (três) dias úteis anteriores ao encerramento do mês.
A apresentação desta deverá discriminar o objeto, e será devidamente atestada pela Divisão de
Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Estado do Amapá de acordo com o
cumprimento das Cláusulas contratuais;
13.4 - Comunicar à Contratada qualquer insatisfação quanto às instalações realizadas;
13.5 - Fiscalizar e avaliar as instalações através da Divisão de Engenharia e Arquitetura, visando
manter a eficiência dos trabalhos, bem como detectar possíveis falhas e propor, de imediato, as
correções possíveis, para os quais terá um prazo de 03 (três) dias úteis para emitir laudo técnico
dos trabalhos totalmente executados após a emissão de cada fatura mensal;
13.6 - Permitir a qualquer tempo, o acesso da Contratada aos ambientes onde sejam necessários
serviços de correção nos móveis instalados, sempre com a devida autorização do MP-AP;
13.7 - Rejeitar no todo ou em parte os serviços ou materiais aplicados em desacordo com as
especificações estabelecidas pela Divisão de Engenharia e Arquitetura;
13.8 - Atestar a execução do objeto do Registro de Preços por meio do Gestor do contrato após
sanadas todas as pendências citadas pela Divisão de Engenharia e Arquitetura do MP-AP.
14 – SANÇÕES:
14.1 – Ao Ministério Público do Estado do Amapá, caberá aplicar ao contratado, total ou
parcialmente inadimplente, as sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 e
suas alterações, bem como quaisquer outros dispositivos legais, garantindo-se amplo direito de
defesa no prazo de 05(cinco) dias úteis;
14.2 - Caberá também ao Ministério Público do Estado do Amapá aplicar as sanções previstas em
Lei, ao adjudicatário que se recusar, injustificadamente em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do ato de
convocação, emitido pelo CONTRATANTE.
14.3 - Sem prejuízo das cobranças de perdas e danos, pelo não cumprimento dos compromissos
assumidos, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à CONTRATADA, cumulativamente,
conforme o caso:
a) Advertência, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para
as quais tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem as demais
penalidades;
b) Multa de 0,3% (três décimos) sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso no
serviço a ser executado até o 20º (vigésimo) dia;
c) Multa de 0,6% (seis décimos) sobre o valor total da Nota de Empenho após o
20º(vigésimo) dia, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;
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ANEXO I
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TCEMG
d) Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Amapá e descredenciamento no
sistema de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4° da
Lei 10.520/2002, pelo prazo de até 5 (cinco) anos.
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de
acordo com o inciso IV do Art. 87, da Lei nº 8.666/93 e sua alteração e/ou
Sub-cláusula Primeira: As multas referidas neste item serão descontadas do pagamento
devido pelo MP-AP;
Sub-cláusula Segunda: A critério da Administração poderão ser suspensas as
penalidades, no todo ou em parte, quando o atraso na prestação dos serviços for
devidamente justificado pela CONTRATADA, e aceito pelo MPAP, que fixará novo
prazo, este improrrogável, para completa execução das obrigações assumidas.
___________________________________________
Alexandre César Lima de Aquino
Chefe da Seção de Arquitetura – DEA/DAA/MPEA
___________________________________________
Robson Luiz Miranda Naiff
Diretor da Divisão de Engenharia e Arquitetura – DAA/MPEA
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ANEXO I
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TCEMG
ANEXO I
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
1.O proponente deverá observar, além da descrição de cada item, as seguintes diretrizes:
a.As cores dos itens serão escolhidas de acordo com o catálogo de cores da empresa
vencedora do certame, tendo como referência tons próximos aos seguintes:
I.Para MDF/MDP:
Carvalho Prata
Argila
Amêndoa
II.Para acabamentos metálicos:
Grafite
Cromado
(para móveis)
(para assentos)
III.Para acabamentos estofados:
Café
b.Será admitida tolerância de até 5%, para mais ou para menos, nas medidas gerais
apresentadas nos itens.
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ANEXO I
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TCEMG
c. Apresentação de catálogo, de cada produto cotado, em língua portuguesa, com nível
de informação suficiente para avaliação do Pregoeiro e sua Equipe, tendo como
requisitos
as
condições
indicadas
no
Termo
de
Referência,
sob
pena
de
desclassificação.
d.Declaração de isenção do fabricante de licença ambiental ou autorização ambiental de
funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede do
mesmo ou protocolo de renovação de isenção do fabricante de licença ambiental ou
autorização ambiental, expedido há mais de 120 dias da data da apresentação das
propostas, acompanhado da licença ambiental ou autorização ambiental de
funcionamento do empreendimento expedido pelo órgão competente da sede da
licitante, de acordo com as leis do Estado de Origem.
e.Para todos os lotes a que se propõe concorrer, apresentar, para cada produto:
I.O proponente ao LOTE 01 deverá apresentar certificação de que o produto
referente ao item 1.1 atende às recomendações da NBR 15.878/2011.
II.O proponente ao LOTE 03 deverá apresentar certificação de que o produto
referente aos itens 3.1 e 3.2 atende às recomendações da NBR
15.164/2004.
III.O proponente ao LOTE 04 deverá apresentar certificação:
i.De que os produtos referentes aos itens 4.5, 4.6, 4.7, 4.8, 4.9, 4.10 e 4.11
atendem às recomendações da NBR 13.967/2011;
ii.De que os produtos referentes aos itens 4.21 e 4.22 atendem às
recomendações da NBR 13.961/2010, para cada item;
iii.De que o produto referente ao item 4.27 atende às recomendações da NBR
15.786/2010;
iv.De que o produto referente ao item 4.28 atende às recomendações da NBR
13.964 /2003.
IV.Para os itens não abordados anteriormente, laudo emitido por Ergonomista
associado à ABERGO – Associação Brasileira de Ergonomia – de que o produto
atende às recomendações previstas na Norma Regulamentadora (NR-17) do
Ministério do Trabalho e Emprego
.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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TCEMG
2.Descrição dos itens
LOTE 01
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE..
Poltrona de auditório com assento e encosto rebatível e prancheta
escamoteável. ASSENTO: Fabricado em madeira multi-laminada e
prensada de alta resistência com 15mm de espessura moldada a
quente. Borda frontal ligeiramente curvada para baixo, para não
obstruir a circulação sanguínea. Espuma anatômica para proteção da
região lombar fabricada em poliuretano injetado, densidade 50kg/m³,
indeformável, moldada anatomicamente, com bordas arredondadas.
Contra capa para proteção do assento injetada em polipropileno
texturizado de alta resistência a impactos e à abrasão. Mancais
injetados em poliacetal para facilitar a articulação do assento evitando
ruídos. ENCOSTO: Fabricado em madeira multillaminada e prensada de
alta resistência com 12mm de espessura moldada a quente. Espuma
anatômica para proteção da região lombar fabricada em poliuretano
injetado,
1.1
densidade
anatomicamente,
com
50kg/m³,
bordas
indeformável,
arredondadas.
Contra
moldada
capa
para
180
proteção do encosto injetada em polipropileno texturizado de alta
resistência a impactos e à abrasão. APÓIA BRAÇOS: Produzido em
polipropileno injetado medindo, aproximadamente, 60mm de largura,
365mm de profundidade, fixado com suporte fabricado em chapa de
aço com a função de dobradiça para articular o braço, o qual é fixado
ao apoio de braço através de porca, este suporte é preso na estrutura
lateral da poltrona permitindo a articulação do apoio do braço para o
basculamento da prancheta escamoteável. PRANCHETA em chapa de
aço SAE 1010/1020 com, no mínimo, 3mm de espessura, fixada à
estrutura com articulações para rebatimento e encaixe da prancheta
ficando
a
mesma
totalmente
oculta
no
apóia
braço
lateral.
MECANISMO: Com assento e encosto rebatíveis através de sistema
mecânico antipânico com acionamento por mola que possibilita o
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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TCEMG
retorno do assento e encosto à posição vertical sempre que estivar
fora de uso, facilitando a circulação dos usuários. ACABAMENTO:
estrutura do painel lateral entre a base a o braço em material
termoplástico
injetado
(polipropileno).
Para
estrutura
central
acabamento na parte superior em termoplástico injetado. ESTRUTURA
LATERAL/PÉS: Estrutura metálica lateral em tubo de aço oblongo com
medidas 50x20x1,5mm. Pés em chapa de aço 1010/1020 com 2,5mm
de espessura, com largura aproximada de 65mm e profundidade de
300mm, estampado. REVESTIMENTO: Em tecido ou curvim (cor a
definir). OBS: Toda estrutura metálica deverá receber tratamento de
desengraxe, decapagem e fostatização, pintura tinta epóxi-pó com
película de aproximadamente 100 micros com propriedades de
resistência a agentes químicos, secagem em estufa de 250°. MEDIDAS
NOMINAIS: Encosto: largura 490mm x 520mm altura. Assento largura
490mm x 440mm profundidade. Altura mínima do chão ao assento:
420mm. Altura do Ponto X do encosto: 170 a 220mm. Profundidade
do assento e do encosto rebatido: 330mm. Distância entre centros do
apoio dos braços: 560mm.
LOTE 02
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
Cadeira fixa, 4 pés, com prancheta escamoteável, assento e
encosto em polipropileno. Estrutura: Pés e suportes do encosto
fabricados em tubo de aço SAE 1008, formato oblongo, com
dimensões aproximadas de 16x30x1,20mm e tubos de reforço sob o
assento fabricados em tubo de aço SAE 1008, formato redondo, com
diâmetro 19,05x1,20mm. Os tubos são curvados, furados e soldados
2.1
em processo de solda MIG. O acabamento da estrutura é feito por
15
processo de pintura em epóxi pó, em cores a definir. Os 4 pés
possuem sapatas injetadas em polipropileno para proteger a estrutura
do contato com o piso e os tubos de reforço sob o assento possuem
ponteiras
para
proteção
das
estruturas.
Encosto
injetado
em
polipropileno com alta resistência a abrasão, aditivado para proteção
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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TCEMG
UV, permitindo suportar esforço mecânico de até 420 kg por impulso
na diagonal de até 90°. Possui respiradores quadrados no encosto para
ventilação do usuário. Moldado em contorno vertebral com encaixes
retangulares na estrutura, travamento com pino tampão no mesmo
polipropileno aditivado. Medidas: largura 460mm, altura 250mm no
eixo central da sua curvatura e espessura de 5mm. Assento injetado
em polipropileno com alta resistência a abrasão, aditivado para
proteção UV, permitindo suportar esforço mecânico de até 580 kg por
impulso vertical de queda. Possui respiradores quadrados para
respiração do usuário. Moldados com contornos ergonômicos para
conforto das pernas, evitando pressão sanguínea. Fixado na estrutura
através de furações presentes no próprio assento. Dimensões: Altura
assento ao chão: 430mm, Altura total: 800mm. Largura total:
680mm/Profundidade total:450mm
Cadeira de diálogo fixa com encosto (ou espaldar) médio, com
apoia-braço. Estrutura fixa: fabricada em tubo de aço com formato
contínuo, empilhável, com acabamento em pintura epóxi-pó na cor
preta. Encosto: estruturado internamente por madeira anatômica
compensada,
onde
apoia-se
a
espuma,
que
é
produzida
em
poliuretano injetado com densidade controlada, isenta de CFC, com
espessura de 27mm - 30mm. Revestimento total feito por tecido de
poliéster. Não deverá ser utilizado qualquer tipo de cola na fabricação
deste estofado. Fixado à estrutura pela extensão dos braços. Assento:
2.2
estruturado internamente por madeira anatômica compensada, onde
232
apoia-se a espuma, que é produzida em poliuretano injetado com
densidade controlada, isenta de CFC, com espessura de 27 – 30mm.
Revestimento inferior feito por manta de polipropileno. Braços: são
feitos pela extensão do encosto fabricados em polipropileno injetado.
Medidas: altura da extensão vertical do encosto de 520mm. Altura do
assento ao chão: 450mm. Largura do assento: 460mm. Profundidade
do assento: 440mm. Altura total da cadeira: 965mm. Largura total,
com braços: 590mm. Profundidade total: 580mm.
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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_
TCEMG
Cadeira de diálogo fixa com encosto tamanho médio, com apoiabraço. Modelo executivo com encosto em malha. Estrutura fixa:
fabricada em tubo de aço com formato contínuo, empilhável, com
acabamento em pintura epóxi-pó na cor preta. Encosto: fabricado em
peça de poliamida injetada, com revestimento feito por malha de
poliéster e fixado à estrutura pela extensão dos braços. Assento:
estrutura fabricada em peça única de poliamida injetada, com sistema
de respiro para preservar a espuma, que é produzida em poliuretano
2.3
injetado com densidade controlada, isenta de CFC, com 40mm de
111
espessura. Não utiliza-se qualquer tipo de cola na fabricação deste
estofado. Braços: são feitos pela extensão do encosto e fabricados em
polipropileno injetado. Medidas: altura da extensão vertical do encosto
de 500mm. Altura do assento ao chão: 425mm. Largura do assento:
480mm. Profundidade do assento: 445mm. Altura total da cadeira:
910mm. Largura total, com braços: 610mm. Profundidade total:
640mm.
Cadeira giratória operacional com encosto de tamanho médio, com
apoia-braço. Modelo executivo com encosto estofado. Mecanismo
sincronizado. Base giratória: em peça única injetada em poliamida
(nylon) com reforços estruturais. Rodízios de corpo duplo com 65mm
de diâmetro, fabricados em nylon, com eixos de fixação e giro em aço,
possuindo sistema de auto-freio, que dificulta a movimentação da
cadeira quando está sem peso, evitando deslocamentos involuntários.
Coluna de regulagem de altura com pistão a gás com 100mm de
regulagem, dispondo ainda de sistema de ajuste auxiliar, permitindo
2.4
elevar em aproximadamente 30mm e abaixar em aproximadamente
365
20mm a posição inicial de altura do assento. Mecanismo: inclinação
sincronizada do encosto e do assento, com relação de 2°/1°
respectivamente, proporcionando uma abertura total de 122° entre o
assento e o encosto, com bloqueio em, no mínimo, 4 posições feito
por alavanca de fácil acesso. Possui regulagem da tensão feita por
alavanca de fácil manuseio, regulagens de 45kg a 130kg. Suporte do
encosto que possibilite fazer a regulagem de altura do mesmo, com
curso de 70mm em, no mínimo, 6 posições de travamento. Encosto:
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ANEXO I
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TCEMG
possui estrutura interna feita por madeira anatômica compensada,
onde apoia-se a espuma, que é produzida em poliuretano injetado
com densidade controlada, isenta de CFC, com 50mm de espessura.
Acabamento da parte traseira feito por peça de polipropileno injetado.
Revestimento feito por tecido de poliéster. Não utiliza-se qualquer tipo
de cola na fabricação deste estofado. Assento: estrutura fabricada em
peça única de poliamida injetada, com sistema de respiro para
preservar a espuma, que é produzida em poliuretano injetado com
densidade controlada, isenta de CFC, com 50mm de espessura.
Revestimento feito por tecido de poliéster.
Não utiliza-se qualquer
tipo de cola na fabricação deste estofado. Braços reguláveis: apoio
superior em poliuretano injetado, com sistema de regulagem de altura
feito em polipropileno injetado, acionado por botão lateral. Curso de
regulagem entre 10 e 12cm. Fixado ao assento por chapa de aço
estampada, possuindo ainda sistema de regulagem do afastamento
lateral feito através de alavanca de pressão, de fácil manuseio que
pode ser acionada com o usuário sentado. Medidas: altura da extensão
vertical do encosto de 530mm. Altura do assento ao chão: de 410 a
510mm. Largura do assento: 460mm. Profundidade do assento:
460mm. Altura total da cadeira: 1130mm. Largura total, com braços:
685mm. Profundidade total: 680mm.
Cadeira giratória operacional com encosto de tamanho médio, com
apoia-braço. Modelo executivo com encosto em malha. Mecanismo
sincronizado. Base giratória: em peça única injetada em poliamida
(nylon) com reforços estruturais. Rodízios de corpo duplo com 65mm
de diâmetro, fabricados em nylon, com eixos de fixação e giro em aço,
possuindo sistema de auto-freio, que dificulta a movimentação da
2.5
cadeira quando está sem peso, evitando deslocamentos involuntários.
81
Coluna de regulagem de altura com pistão a gás com 100mm de
regulagem, dispondo ainda de sistema de ajuste auxiliar, permitindo
elevar em aproximadamente 30mm e abaixar em aproximadamente
20mm a posição inicial de altura do assento. Mecanismo: inclinação
sincronizada do encosto e do assento, com relação de 2°/1°
respectivamente, proporcionando uma abertura total de 122° entre o
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
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TCEMG
assento e o encosto, com bloqueio , no mínimo, 4 posições, feito por
alavanca de fácil acesso. Possui regulagem da tensão feita por
alavanca de fácil manuseio, regulagens de 45kg a 130kg. Suporte do
encosto que possibilite fazer a regulagem de altura do mesmo, com
curso de 85mm. Encosto: fabricado em peça de poliamida injetada,
com revestimento feito por malha de poliéster, que proporciona
excelente apoio da região lombar e garante a transpiração do corpo.
Assento: estrutura fabricada em peça única de poliamida injetada, com
sistema de respiro para preservar a espuma, que é produzida em
poliuretano injetado com densidade controlada, isenta de CFC, com
50mm de espessura. Revestimento feito por tecido de poliéster. Não
se utiliza qualquer tipo de cola na fabricação deste estofado. Braços
reguláveis: apoio superior em poliuretano injetado, com sistema de
regulagem de altura feito em polipropileno injetado, acionado por
botão lateral. Curso de regulagem entre 10 e 12cm. Fixado ao assento
por chapa de aço estampada, possuindo ainda sistema de regulagem
do afastamento lateral feito através de alavanca de pressão, de fácil
manuseio, que pode ser acionada com o usuário sentado. Medidas:
altura da extensão vertical do encosto de 545 a 630mm. Altura do
assento ao chão: de 410 a 510mm. Largura do assento: 460mm.
Profundidade do assento: 460mm. Altura total da cadeira: 1030mm.
Largura total, com braços: 685mm. Profundidade total: 680mm.
LOTE 03
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
Poltrona de espera 2 lugares, medindo 1370x770x770mm. Assento
e encosto em espuma de poliuretano, com estrutura interna em
madeira certificada, com percintas elásticas. Revestimento em Crepe
3.1
de Poliéster ou Laminado Sintético. Base estrutural em placas de
62
madeira MDF com acabamento superficial por melamínico BP e
acabamentos de bordas por perfil de PVC com , no mínimo, 2,5mm de
espessura. Estrutura de apoio ao piso em tubos de aço de seção
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
__________
_
TCEMG
retangular, com acabamento em pintura epóxi-pó, ou cromado. Com
sapatas niveladoras de apoio em polipropileno.
Poltrona de espera 3 lugares, medindo 1970x770x770mm. Assento
e encosto em espuma de poliuretano, com estrutura interna em
madeira certificada, com percintas elásticas. Revestimento em Crepe
de Poliéster ou Laminado Sintético. Base estrutural em placas de
3.2
madeira MDF com acabamento superficial por melamínico BP e
47
acabamentos de bordas por perfil de PVC com 2,5mm de espessura.
Estrutura de apoio ao piso em tubos de aço de seção retangular, com
acabamento
em
pintura
epóxi-pó,
ou
cromado.
Com
sapatas
niveladoras de apoio em polipropileno.
Mesa de canto medindo 770x770x264 mm. Tampo em MDF ou MDP
(preferencialmente
o
primeiro)
com,
no
mínimo,
30mm
com
revestimento em lâmina de madeira ou pintura gofrato, tampo em
3.3
fibra de madeira MDF com revestimento melamínico (BP) bordas em
17
PVC 2,5mm. Estrutura em tubo 30x70 mm com 1,9 mm, acabamento
pintado ou cromado.
Mesa de canto medindo 1200x770x264 mm. Tampo em MDF ou MDP
(preferencialmente
o
primeiro)
com,
no
mínimo,
30mm
com
revestimento em lâmina de madeira ou pintura gofrato, tampo em
3.4
fibra de madeira MDF com revestimento melamínico (BP) bordas em
17
PVC 2,5mm. Estrutura em tubo 30x70 mm com 1,9 mm, acabamento
pintado ou cromado.
LOTE 04
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
Mesa retangular medindo 1200x700x730mm. Tampo confeccionado
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de
4.1
espessura.
Acabamento,
em
ambas
as
faces,
com
laminado
21
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto por
tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes para o cabeamento, guia central e tampa externa
inferior com divisores para acomodação do cabeamento. Sistema de
fixação aos pés feita através de bucha metálica e parafuso com rosca
milimétrica. Estrutura composta por pórticos em tubo com dimensões
aproximadas de 30x70 e 2,0mm espessura, travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura interligada
aos pórticos. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca 5/16. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados. Painel frontal inferior confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 18 mm de espessura. Pintura
interna em esmalte poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com resistência a riscos,
resistente a produtos de limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
Mesa retangular medindo 1400x700x730mm. Tampo confeccionado
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura.
Acabamento,
em
ambas
as
faces,
com
laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto por
4.2
tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
150
independentes para o cabeamento, guia central e tampa externa
inferior com divisores para acomodação do cabeamento. Sistema de
fixação aos pés feita através de bucha metálica e parafuso com rosca
milimétrica. Estrutura composta por pórticos em tubo com dimensões
aproximadas de 30x70 e 2,0mm espessura, travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura interligada
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
aos pórticos. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca 5/16. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados. Painel frontal inferior confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 18 mm de espessura. Pintura
interna em esmalte poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com resistência a riscos,
resistente a produtos de limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
Mesa retangular medindo 1600x700x730mm. Tampo confeccionado
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura.
Acabamento,
em
ambas
as
faces,
com
laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto por
tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes para o cabeamento, guia central e tampa externa
inferior com divisores para acomodação do cabeamento. Sistema de
fixação aos pés feita através de bucha metálica e parafuso com rosca
4.3
milimétrica. Estrutura composta por pórticos em tubo com dimensões
78
aproximadas de 30x70 e 2,0mm espessura, travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura interligada
aos pórticos. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca 5/16. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados. Painel frontal inferior confeccionado em MDF ou MDP
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
(preferencialmente o primeiro) com 18 mm de espessura. Pintura
interna em esmalte poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com resistência a riscos,
resistente a produtos de limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
Estação de trabalho linear para 02 pessoas, lado a lado, medindo
2400x700x730mm
–
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
4.4
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
2
rosca 5/16. Painel frontal inferior confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 15 mm de espessura, no mínimo.
Calha estrutural dotada divisores para acomodação da fiação e suporte
para tomadas, confeccionada em chapa de aço 1,2mm de espessura.
Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir), com espessura mínima
de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa externa superior
em formato oblongo c/04 saídas independentes p/o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato circular com divisores p/a
acomodação do cabeamento. Acabamento polido para o pórtico e para
a coluna central pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de
40 mícrons, dotadas de sapatas niveladoras de polipropileno injetado
com Ø 63mm, haste metálica com regulagem através de rosca 5/16.
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34/115
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__________
_
TCEMG
Estação de trabalho para 02 pessoas, lado a lado, medindo
2800x700x730mm
-
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
4.5
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
17
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 04 pessoas, lado a lado, medindo
3600x700x730mm
4.6
-
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
3
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
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__________
_
TCEMG
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 02 pessoas, frente a frente, medindo
1400x1400x730mm - Tampo confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
4.7
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
3
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
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36/115
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 04 pessoas, frente a frente, medindo
2400x1400x730mm - Tampo confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
4.8
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
2
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
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37/115
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 04 pessoas, frente a frente, medindo
2800x1400x730mm - Tampo confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
4.9
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
2
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
38/115
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
__________
_
TCEMG
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 06 pessoas, frente a frente, medindo
3600x1400x730mm - Tampo confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
4.10
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
1
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Estação de trabalho para 08 pessoas, frente a frente, medindo
4.11
4800x1400x730mm - Tampo confeccionado em MDF ou MDP
2
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
39/115
Fls. ______
__________
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
__________
_
TCEMG
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC extrudado de 2,5mm de espessura, na mesma cor do
laminado escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por pórticos
em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e travessas superiores
horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura,
interligadas aos pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares 50x50x1,2mm com
afastamento entre si de 300mm formando um leito com divisor central
para a acomodação separada de todo o cabeamento, com uma tampa
vertical fixa e a outra com saque, ambas produzidas em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
espessura mínima de 40 mícrons. Dotados de sapatas niveladoras de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Calha estrutural dotada divisores para acomodação da
fiação e suporte para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a definir),
com espessura mínima de 40 mícrons. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa
externa
superior
em
formato
oblongo
c/04
saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em formato circular com divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna central pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas de
sapatas niveladoras de polipropileno injetado com Ø 63mm, haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16.
Mesa
gerente
com
armário
credenza
acoplado
medindo
1800x800/1700x460x730 mm. Tampo confeccionado em fibra de
madeira de média densidade (MDF) com 25mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
4.12
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm
49
de espessura. Sistema de fixação feita através de bucha e parafusos
M6 em zamak. Armário credenza com 04 gav. 02 portas de
correr, confeccionado em fibra de madeira de média densidade
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
40/115
Fls. ______
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
__________
_
TCEMG
(MDF), mínimo 18 mm de espessura, fita bordas em PVC 2,0mm.
Fixação do corpo realizada através de parafuso e tambor minifix.
Nivelador de piso em nylon com haste metálica com regulagem
através de rosca M6. Portas de correr através de sistema deslizante
dotados de guias com mola e carro deslizantes aplicados sobre
trilhos em alumínio anodizado. Gavetas dotadas de corrediças em
aço estampado com roldanas em nylon, abertura que permita total
acesso à profundidade da gaveta com capacidade de até 40Kg, em
cada gaveta. Fechadura cilíndrica, quatro pinos, com fechamento
simultâneo de todas as gavetas. Gaveta para pastas suspensas,
dotadas de trilho telescópico em aço com roldanas e esfera de aço,
abertura que permita total acesso à profundidade da gaveta com
capacidade de até 40Kg, em cada gaveta. Pórtico em formato de “U”
confeccionado em tubo 30x70 mm, com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50 mm com 1,2 mm de
espessura interligada a os pórticos através de engates em chapa de
aço 2,65mm de espessura. Pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima
de
40
mícrons.
Dotados
de
sapatas
niveladoras
de
polipropileno injetado e haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16. Travessas estruturais – 02 pçs em tubo de aço 30x50
mm com 1,2mm de espessura, fixadas nos engates do pórtico e
sobre o armário credenza. Pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima 40 mícrons. Calhas confeccionadas em chapa de aço com no
mínimo 1,2mm de espessura com pintura eletrostática em epóxi,
espessura mínima 40 mícrons. Caixa de tomadas com mínimo 15
pontos; corpo confeccionado em chapa de aço 1,2mm de espessura,
com pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de
40
mícrons. Dotada de, n o m í n i m o , 4 pontos para rede elétrica com
tomadas universais (2p+t), 6 pontos com suportes para RJ45, sendo
04 RJ45 Systimax e 04 RJ45 Keystone , 1 ponto VGA, 1 HDMI, 1USB
e 1 ponto para áudio sem conectores. Tampa basculante metálica
para o acesso às tomadas, com articulação realizada através de pino
roteador em nylon fixado nas extremidades, unindo a caixa à tampa.
4.13
ITEM
25
–
Mesa
diretor
com
credenza.
Mesa
medindo
2
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
41/115
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
2000x1000x730mm. Tampo e painel lateral; confeccionado em fibra
de madeira de média densidade (MDF) com mínimo de 25 mm de
espessura, revestimento em ambas as faces com lâmina de madeira
natural, bordas usinadas chanfradas com 45º. Pintura interna em
esmalte poliuretânico fosco (acabamentos a definir) com textura
uniforme resistente a riscos e a produtos de limpeza. Pintura externa
com
acabamento
poliuretânico
opaco,
anti-risco
aplicado
pelo
processo ‘UV’ de rápida secagem. Fixação através de chapa de aço
2,25 mm de espessura com pintura em epóxi, fixadas através de
parafusos e buchas em zamak, com rosca milimétrica M6. Nivelador
de piso em alumínio e haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Painel frontal; confeccionado em fibra de madeira de média
densidade (MDF) de, no mínimo, 18 mm de espessura. Pintura interna
em esmalte poliuretânico fosco (acabamentos a definir) com textura
uniforme resistente a riscos e a produtos de limpeza. Fixada ao painel
e tampo através de parafuso e tambor minifix. Calha; de formato em
“U” confeccionada em chapa de aço 0,9 mm de espessura, pintura
eletrostática epóxi (cor a definir) com espessura mínima de 40
mícrons. Caixa de tomadas de no mínimo 15 pontos; corpo
confeccionadas em chapa de aço com mínimo de 1,2mm de
espessura, com pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de
40 mícrons. Contendo mínimo de 4 pontos para rede elétrica com
tomadas universais (2p+t), 6 pontos com suportes para RJ45, sendo
04 RJ45 Systimax e 04 RJ45 Keystone , 1 ponto VGA, 1 HDMI, 1USB e
1 ponto para áudio sem conectores. Tampa basculante metálica para o
acesso às tomadas, com articulação realizada através de pino
roteador em nylon fixado nas extremidades, unindo a caixa à tampa.
Lateral credenza medindo 2200x570x600 mm. Corpo e frentes;
confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com
mínimo de 18 mm de espessura, bordas externas usinadas e
chanfradas com 45º. Pintura em esmalte poliuretânico fosco, com
textura uniforme resistente a riscos e a produtos de limpeza. Fixação
do corpo realizada através de parafuso e tambor minifix. Nivelador de
piso em nylon com haste metálica com regulagem através de rosca
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
42/115
Fls. ______
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
M6. Porta de correr através de sistema deslizante dotados de guias
com mola e carro deslizantes aplicados sobre trilhos em alumínio
anodizado. Puxador embutido com acabamento cromado. Gavetas
dotadas de trilho telescópico em aço estampado com roldanas e
esfera de aço, abertura permitindo total acesso à profundidade das
mesmas, cada uma com capacidade de até 40Kg.
Fechadura
cilíndrica, quatro pinos, com fechamento simultâneo de todas as
gavetas.
ITEM 26 – Mesa de reunião bote medindo 4800x1170x730mm.
Tampo confeccionado em fibra de madeira de média densidade (MDF)
com, no mínimo, 30 mm de espessura. Bordas usinadas em todo o
contorno com chanfro de 45º. Acabamento em lâmina de madeira
natural pré composta (padrão a escolher) com no mínimo 0,7mm de
espessura, pintura em verniz aplicado pelo processo ‘UV’. Sistema de
fixação feita através de parafuso e bucha metálica com rosca
milimétrica. Painéis laterais confeccionados em fibra de madeira de
média densidade (MDF) de, no mínimo, 40 mm de espessura. Bordas
usinadas boleadas no comprimento com pintura gofrato (cor a
definir). Perfil de acabamento vertical em alumínio embutido nos
topos. Duto interno para passagem do cabeamento confeccionado em
4.14
chapa de aço com mínimo de 1,2 mm de espessura, pintura
2
eletrostática em epóxi (cor a definir) com espessura mínima de 40
mícrons. Nivelador de piso em alumínio com e haste metálica com
regulagem através de rosca 5/16. Painel frontal; confeccionado em
fibra de madeira de média densidade (MDF) com, no mínimo, 18 mm
de espessura e pintura gofrato (cor a definir). Calha em “u” para a
passagem da fiação em todo o comprimento da mesa, dotada de duas
caixas basculantes com mínimo de 14 pontos para instalações
tomadas elétrica, lógica, dados e voz (06 tomadas elétricas instaladas
na caixa), confeccionadas em chapa de aço 1,2mm de espessura com
pintura eletrostática epóxi (cor a definir) com espessura mínima de 40
mícrons.
ITEM 27 – Mesa de reunião para gabinetes executivos, redonda,
4.15
ø1500x745mm. Tampo em vidro cristal com 15mm de espessura (no
2
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43/115
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_
TCEMG
mínimo) com arredondamento superior com raio de 2,5mm, em
atendimento a ABNT. Estrutura em alumínio extrudado com no
mínimo 1,8mm de espessura, com tratamento desengraxante paikor,
pintada pelo sistema eletrostático curado em estufa ou revestida em
couro natural com niveladores de piso em polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca 5/16.
ITEM 28 – Mesa de reunião bote medindo 2400x1200x730 mm.
Tampo; confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro)
com 25mm de espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos
com fita borda PVC de 2,5mm de espessura. Sistema de fixação a os
pés é feita através de bucha e parafuso com rosca milimétrica. Pés
4.16
metálicos; composto por base centrada estampada confeccionado em
2
chapa de aço fino frio 2,0mm de espessura, coluna estampada
confeccionada em chapa de aço fino frio de, no mínimo, 1,00 mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Nivelador de piso em polipropileno e haste metálica com
regulagem através de rosca 5/16.
ITEM 31 – Painel superior com frisos em uma face, medindo
1200x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente o
primeiro) com, no mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
4.17
as faces em laminado melaminico baixa pressão (BP) com bordas em
pvc extrudado na mesma cor do laminado escolhido. Dotado com
4
perfis em alumínio para encaixe de acessórios diversos. Sistema de
fixação feita através de suportes em alumínio anodizado.
ITEM 32 – Painel superior com frisos em uma face, medindo
1400x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente o
primeiro) com, no mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
4.18
as faces em laminado melaminico baixa pressão (BP) com bordas em
3
pvc extrudado na mesma cor do laminado escolhido. Dotado com
perfis em alumínio para encaixe de acessórios diversos. Sistema de
fixação feita através de suportes em alumínio anodizado.
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44/115
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__________
_
TCEMG
ITEM 33 – Painel superior com frisos em ambas as faces, medindo
1200x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente o
primeiro) com, no mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
4.19
as faces em laminado melaminico baixa pressão (BP) com bordas em
14
pvc extrudado na mesma cor do laminado escolhido. Dotado com
perfis em alumínio para encaixe de acessórios diversos. Sistema de
fixação feita através de suportes em alumínio anodizado.
ITEM 34 – Painel superior com frisos em ambas as faces, medindo
1400x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente o
primeiro) com, no mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
4.20
as faces em laminado melaminico baixa pressão (BP) com bordas em
5
pvc extrudado na mesma cor do laminado escolhido. Dotado com
perfis em alumínio para encaixe de acessórios diversos. Sistema de
fixação feita através de suportes em alumínio anodizado.
ITEM 35 – Gaveteiro móvel, medindo 332x500x570mm, com 03
gavetas simples. Tampo confeccionado em fibra de madeira (MDF –
cor a definir) com, no mínimo, 25 mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico com bordas em PVC
extrudado com 2,5mm de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Laterais e fundo base em aglomerado de, no mínimo,
18mm de espessura, revestido em ambas as faces em laminado
melamínico baixa pressão com bordas em PVC de 0,45mm na mesma
cor do laminado escolhido. Gavetas com frente e laterais em
4.21
aglomerado de, no mínimo, 18mm de espessura, revestido em ambas
271
as faces em laminado melaminico com bordas em PVC de 2,00mm na
mesma cor do laminado escolhido. Fundo em chapa de fibra de
madeira de, no mínimo, 3mm de espessura. Internamente dotadas de
corrediças em aço estampado com roletes de nylon. Sistema de freio
que delimita a abertura da gaveta, com capacidade de carga de até
20Kg, em cada gaveta. Fechadura cilíndrica, quatro pinos, com
fechamento simultâneo de todas as gavetas. Rodízios em nylon com
eixo e haste de aço.
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_
TCEMG
ITEM 36 – Gaveteiro fixo medindo 330x450x300mm com 2 gavetas
médias. Corpo, frentes e gavetas internas confeccionadas em fibra de
madeira (MDF) com, no mínimo, 18 mm de espessura. Acabamento em
ambas as faces, com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Corpo e gavetas internas com encabeçamentos nos topos com borda
de (PVC) 0,45mm de espessura, frentes com fita borda de (PVC)
4.22
2,0mm de espessura. Fundo das gavetas em chapa de fibra de
52
madeira de, no mínimo, 3 mm de espessura. Gavetas internas dotadas
de corrediças em aço estampado com roletes de nylon, sistema de
freio que delimita a abertura da gaveta, capacidade de carga de até 20
kg,
em
cada
gaveta.
Fechadura
cilíndrica
quatro
pinos
com
fechamento simultâneo de todas as gavetas.
ITEM
37
–
Balcão
1200x800x730mm.
de
Bancada
recepção
baixa
baixo.
fechada,
Dimensões:
medindo
1200x600x730mm. Tampo e painéis laterais fabricados em tamburato
de, no mínimo, 35 mm de espessura, revestimento em ambas as faces
com laminado melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos
topos com fita borda PVC de 2,5mm de espessura. Dotado de passa
cabos em polipropileno injetado com diâmetro central de, no mínimo,
Ø60mm, composto por tampa externa superior com 04 saídas
independentes para o cabeamento, guia central e tampa externa
4.23
inferior em formato circular com divisores para acomodação do
2
cabeamento. Painel frontal: fabricado em fibra de madeira aglomerada
de média densidade (MDP) com, no mínimo, 16mm de espessura.
Acabamento em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,0mm
de espessura. Fixação das peças feita através de parafusos com
buchas metálicas e dispositivo “Minifix” produzidos em zamak.
Regulagem de altura através de niveladores e buchas em nylon com
rosca 5/16.
ITEM
38
–
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1200x800x730/1100 mm. Sobre-tampo e painéis laterais: Fabricado
4.24
em tamburato de, no mínimo, 35 mm de espessura, revestimento em
5
ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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__________
_
TCEMG
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
espessura. Tampo: Fabricado em fibra de madeira de média densidade
(MDF) com, no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em ambas
as
faces,
com
laminado
melamínico
de
baixa
pressão
(BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
espessura. Corpo: Composto por painéis laterais, frontais e travessas
fabricado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com, no
mínimo, 16mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos
com fita borda PVC de 2,0mm de espessura. Fixação das peças feita
através de parafusos com buchas metálicas e dispositivo “Minifix”
produzidos
em
zamak.
Prolongadores
para
as
sobreposições
confeccionados em tubo de aço no formato elíptico 45x20 mm, com
1,2mm de espessura, fixação ao corpo feita através de parafuso com
rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir). Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04 saídas independentes
para o cabeamento, guia central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do cabeamento. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados.
ITEM
39
–
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1400x800x730/1100 mm. Sobre-tampo e painéis laterais: Fabricado
em tamburato de, no mínimo, 35 mm de espessura, revestimento em
ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
4.25
espessura. Tampo: Fabricado em fibra de madeira de média densidade
2
(MDF) com, no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em ambas
as
faces,
com
laminado
melamínico
de
baixa
pressão
(BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
espessura. Corpo: Composto por painéis laterais, frontais e travessas
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
fabricado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com, no
mínimo, 16mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos
com fita borda PVC de 2,0mm de espessura. Fixação das peças feita
através de parafusos com buchas metálicas e dispositivo “Minifix”
produzidos
em
zamak.
Prolongadores
para
as
sobreposições
confeccionados em tubo de aço no formato elíptico 45x20 mm, com
1,2mm de espessura, fixação ao corpo feita através de parafuso com
rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir). Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04 saídas independentes
para o cabeamento, guia central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do cabeamento. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados.
ITEM
40
–
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1800x800x730/1100mm. Sobre-tampo e painéis laterais: Fabricado
em tamburato de, no mínimo, 35 mm de espessura, revestimento em
ambas as faces com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
espessura. Tampo: Fabricado em fibra de madeira de média densidade
(MDF) com, no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em ambas
as
4.26
faces,
com
laminado
melamínico
de
baixa
pressão
(BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
2
espessura. Corpo: Composto por painéis laterais, frontais e travessas
fabricado em fibra de madeira de média densidade (MDF) com, no
mínimo, 16mm de espessura. Acabamento em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos topos
com fita borda PVC de 2,0mm de espessura. Fixação das peças feita
através de parafusos com buchas metálicas e dispositivo “Minifix”
produzidos
em
zamak.
Prolongadores
para
as
sobreposições
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
confeccionados em tubo de aço no formato elíptico 45x20 mm, com
1,2mm de espessura, fixação ao corpo feita através de parafuso com
rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir). Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04 saídas independentes
para o cabeamento, guia central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do cabeamento. Calha para
passagem de fiação, com divisor interno formando 03 leitos para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio com
1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi mínima de 40
mícrons. Contendo pontos para conectar tomadas elétricas, lógicas e
de dados.
ITEM 53 – Estação Call Center. Mesa ergonômica para Call Center
fixada nos painéis laterais com regulagem em ambos os tampos
(teclado e vídeo), medidas principais de 1000mm largura x 900mm
profundidade.
Tampos:
Confeccionados
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 25mm de espessura,
revestido em ambas as faces com laminado melamínico de baixa
pressão. Bordas posterior e laterais em PVC de, no mínimo, 2,5mm de
espessura na mesma tonalidade do laminado melamínico. Tampo para
vídeo dotado de passa cabos em polipropileno injetado composto por
tampa externa superior com 04 saídas independentes para o
cabeamento, guia central e tampa externa inferior em formato circular
4.27
com divisores para acomodação do cabeamento. Os tampos deverão
7
possuir buchas metálicas para sua fixação. O tampo para teclado tem
medidas
980x500x25
mm
e
o
tampo
para
vídeo
possui
980x400x25mm. Calha para passagem de fiação, com divisor interno
formando 03 leitos para acomodação da fiação, confeccionada em
chapa de aço fina a frio com 1,2 mm de espessura, pintura
eletrostática em epóxi mínima de 40 mícrons, contendo pontos para
conectar tomadas elétricas, lógicas e de dados. Estrutura de
sustentação confeccionada com tubos de aço carbono. Painel frontal
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) de, no mínimo, 25
mm de espessura, com revestimento melamínico e bordas em PVC,
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
49/115
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
com dimensões 1000x1300x25 mm e acabamento, em ambas as
faces,
com
laminado
melamínico
de
baixa
pressão
(BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de espessura
na mesma cor do tampo. Niveladoras de piso em polipropileno
injetado e haste metálica com regulagem através de rosca 5/16. Painel
lateral em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) de, no mínimo,
25 mm de espessura, com revestimento melamínico 25 mm e bordas
em PVC, com dimensões 1000x1300x25 mm. Acabamento, em ambas
as
faces,
com
laminado
melamínico
de
baixa
pressão
(BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de espessura
na mesma cor do tampo. Niveladoras de piso em polipropileno
injetado e haste metálica com regulagem através de rosca 5/16. Painel
em vidro transparente temperado, acima de 1000mm até 1300 mm de
altura, com 6 mm de espessura. Painéis conectados por conectores
confeccionados em tubo de aço, com pintura eletrostática em epóxi, e
fixados
através
de
parafusos
e
buchas
metálicas
com
rosca
milimétrica.
ITEM 54 - Divisória ½ aquário medindo 800x1300x80mm. Quadros;
modulados confeccionados em perfis de aço 1.5mm de espessura com
cremalheiras que permitam o encaixe das placas de fechamento e
fixação dos planos de trabalho, passagem interna para instalações
elétricas, lógicas e dados. Travessa central na altura do tampo para
instalação de tomadas. Pintura eletrostática epóxi, espessura mínima
40 mícrons. Niveladoras de piso em polipropileno injetado e haste
metálica com regulagem através de rosca 5/16. Placas com saque
4.28
frontal confeccionadas em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro)
3
com, no mínimo, 15mm de espessura. Acabamento em ambas as faces
laminadas melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento nos
topos em fita borda de (PVC) 1mm de espessura. Rodapés com saque
frontal confeccionados em chapa de aço 1,2mm de espessura, com
pontos para instalação de tomadas. Pintura eletrostática em epóxi,
espessura mínima de 40 mícrons. Calhas basculantes confeccionadas
em perfil extrudado de alumínio com, no mínimo, 1,5mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima 40
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Fls. ______
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
mícrons. Sistema de fixação através de pino de aço e conector em
nylon que permitem manter a calha basculante aberta. Conectores 90º
confeccionados em alumínio extrudado de, no mínimo, 1,5mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Arremates horizontais e verticais em perfil de alumínio
1,5mm de espessura, com pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons. Requadros para vidros fabricados em perfis de
alumínio de, no mínimo, 1.5mm de espessura. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Vidro liso com, no mínimo,
4mm de espessura.
LOTE 05
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE..
ITEM 41 – Estante baixa monoface com prateleiras e colunas,
medindo 1185x320x1200mm. Vãos úteis com alturas e larguras
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.1
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
179
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 42 – Estante baixa dupla face com prateleiras e colunas,
medindo 1185x605x1200mm. Vãos úteis com alturas e larguras
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.2
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
81
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 43 – Estante de canto baixa dupla face com prateleiras e
5.3
colunas, medindo 605x605x1200mm. Vãos úteis com alturas e
12
larguras compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
a 600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 44 – Estante de canto baixa com prateleiras e colunas,
medindo 605x320x1200mm. Vãos úteis com alturas e larguras
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.4
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
48
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 45 – Estante alta monoface com prateleiras e colunas,
medindo 1185x320x2000mm. Vãos úteis com alturas e larguras
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.5
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
269
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 46 – Estante de canto alta monoface com prateleiras e
colunas, medindo 605x320x2000mm. Vãos úteis com alturas e
larguras compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570
a 600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.6
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
36
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 47 – Estante de canto monoface com prateleiras e colunas,
medindo 320x320x2000mm. Vãos úteis com alturas e larguras
5.7
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
2
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
ITEM 48 - Estante alta dupla face com prateleiras e colunas,
medindo 1185x605x2000mm. Vãos úteis com alturas e larguras
compreendidas, respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
5.8
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm de espessura.
22
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de 1,0mm
de espessura. Sistema de fixação feita através de dispositivo minifix.
LOTE 06
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE..
ITEM 49 - Armário baixo com 4 portas medindo 1600x470x730mm.
Tampos confeccionados em fibra de madeira (MDF) de média
densidade com, no mínimo, 25mm de espessura encabeçado em todos
os lados com fita de borda PVC extrudado de 2,0mm de espessura na
mesma cor do tampo. Laterais, fundo e base confeccionado em
madeira de média densidade (MDF) com 18mm de espessura, revestido
em laminado melamínico de baixa pressão com bordas em PVC
extrudado com espessura de 0,45mm na mesma cor do laminado
6.1
melamínico escolhido. Internamente com 01 prateleira regulável
428
confeccionada em MDF ou MDP de, no mínimo, 16mm de espessura,
formando 02 vãos, sendo as prateleiras reguláveis apoiadas sobre
pinos metálicos. Duas portas de giro com fechadura de travamento
simultâneo (tipo Cremona) e com puxadores de alças metálicas.
Dobradiças caneco em aço estampado com abertura de 270°.
Niveladoras de piso em polipropileno injetado e haste metálica com
regulagem interna e externa através de rosca 5/16.
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
ITEM 50 – Armário baixo com 6 portas medindo 2400x470x730mm.
Tampos confeccionados em fibra de madeira (MDF) de média
densidade com, no mínimo, 25mm de espessura encabeçado em todos
os lados com fita de borda PVC extrudado de 2,0mm de espessura na
mesma cor do tampo. Laterais, fundo e base confeccionado em
madeira de média densidade (MDF) com 18mm de espessura, revestido
em laminado melamínico de baixa pressão com bordas em PVC
extrudado com espessura de 0,45mm na mesma cor do laminado
6.2
melamínico escolhido. Internamente com 01 prateleira regulável
178
confeccionada em MDF ou MDP de, no mínimo, 16mm de espessura,
formando 02 vãos, sendo as prateleiras reguláveis apoiadas sobre
pinos metálicos. Duas portas de giro com fechadura de travamento
simultâneo (tipo Cremona) e com puxadores de alças metálicas.
Dobradiças caneco em aço estampado com abertura de 270°.
Niveladoras de piso em polipropileno injetado e haste metálica com
regulagem interna e externa através de rosca 5/16.
ITEM 51 – Armazenador escaninho fixo – 1000x450x730mm. Corpo,
frentes
e
gavetas
internas
confeccionadas
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 18 mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Corpo e gavetas internas com encabeçamentos nos topos
com borda de (PVC) 0,45mm de espessura, frentes com fita borda de
(PVC) 2,0mm de espessura. Fundo das gavetas em aglomerado com, no
mínimo, 3 mm de espessura. Gavetas internas dotadas de corrediças
6.3
em aço estampado com roletes de nylon e sistema de freio que
27
delimite a abertura da gaveta. Cada gaveta possui capacidade de carga
de até 20Kg. Gaveta para pastas suspensas, dotadas de trilho
telescópico em aço estampado com roldanas e esfera de aço, abertura
que permita total acesso à profundidade da gaveta. Cada uma com
capacidade de até 40Kg. Porta de correr confeccionada em MDF ou
MDP (preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 18 mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com laminado melamínico
de baixa pressão (BP).
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
ITEM 52 – Credenza baixa para gabinetes executivos medindo
1600x500x745mm. Sobretampo medindo 1600x500 mm em fibra de
madeira de média densidade (MDF) com, no mínimo, 30mm de
espessura
com
bordas
frontal,
posterior
e
laterais
com
arredondamento superior com raio de 2,5mm e chanfro inferior a 45°.
Revestimentos superior e inferior em lâmina de madeira natural pré
composta (padrão
a escolher) com 0,7mm de espessura, ambas
com
em verniz poliuretânico
acabamento
semi
fosco
com
arredondamento superior com raio de 2,5mm. Estrutura em alumínio
extrudado com no mínimo 1,8mm de espessura com tratamento
6.4
desengraxante paikor, pintada pelo sistema eletrostático curado em
18
estufa, ou revestida em couro natural. Armário suspenso fixado na
travessa
central
medindo
sobrepostas de correr.
1200x420x500mm
com
02
portas
Tampo confeccionado em MDF ou MDP
(Preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 25 mm de espessura.
Corpo e portas com, no mínimo, 18mm de espessura, revestidos em
ambas as faces em lâmina de madeira natural pré composta com
acabamento em verniz poliuretânico semi fosco. Portas de correr
sobrepostas, com sistema deslizante em alumínio dotadas de roldanas
em nylon, puxadores ponto em aluminio.
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ANEXO I
__________
_
TCEMG
ANEXO II
PLANILHA ESTIMATIVA DE CUSTOS
LOTE 01
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
REGIST.
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
1.1
Poltrona de auditório com
assento e encosto rebatível e
prancheta escamoteável
180
1.764,00
317.520,00
TOTAL LOTE 01
317.520,00
LOTE 02
ITEM
2.1
2.2
2.3
2.4
2.5
DESCRIÇÃO
Cadeira fixa, 4 pés, com
prancheta
escamoteável,
assento
e
encosto
em
polipropileno
Cadeira de diálogo fixa com
encosto (ou espaldar) médio,
com apoia-braço
Cadeira de diálogo fixa com
encosto (ou espaldar) médio,
com
apoia-braço.
Modelo
executivo com encosto em
malha
Cadeira giratória operacional
com encosto (ou espaldar)
médio,
com
apoia-braço.
Modelo executivo com encosto
estofado.
Mecanismo
sincronizado
Cadeira giratória operacional
com encosto (ou espaldar)
médio,
com
apoia-braço.
modelo executivo com encosto
em
malha.
Mecanismo
sincronizado
QTDE.
REGIST.
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
15
520,80
7.812,00
232
877,86
203.663,52
111
2.684,46
297.975,06
365
1.782,09
650.462,85
81
2.645,02
214.246,62
TOTAL LOTE 02
1.374.160,05
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
LOTE 03
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
REGIST.
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ANEXO I
3.1
3.2
3.3
3.4
Poltrona de espera 2 lugares,
medindo 1370x770x770mm
Poltrona de espera 3 lugares,
medindo 1970x770x770mm
Mesa de canto medindo
770x770x264 mm
Mesa de canto medindo
1200x770x264 mm
__________
_
TCEMG
62
4.513,95
279.864,90
47
6.233,85
292.990,95
17
1.377,60
23.419,20
17
1.621,20
27.560,40
TOTAL LOTE 03
623.835,45
LOTE 04
ITEM
4.1
4.2
4.3
4.4
4.5
4.6
4.7
4.8
4.9
4.10
4.11
4.12
DESCRIÇÃO
Mesa
retangular
medindo
1200x700x730mm
Mesa
retangular
medindo
1400x700x730mm
Mesa
retangular
medindo
1600x700x730mm
Estação de trabalho para 02
pessoas, lado a lado, medindo
2400x700x730mm
Estação de trabalho para 02
pessoas, lado a lado, medindo
2800x700x730mm
Estação de trabalho para 04
pessoas, lado a lado, medindo
3600x700x730mm
Estação de trabalho para 02
pessoas, frente a frente,
medindo 1400x1400x730mm
Estação de trabalho para 04
pessoas, frente a frente,
medindo 2400x1400x730mm
Estação de trabalho para 04
pessoas, frente a frente,
medindo 2800x1400x730mm
Estação de trabalho para 06
pessoas, frente a frente,
medindo 3600x1400x730mm
Estação de trabalho para 08
pessoas, frente a frente,
medindo 4800x1400x730mm
Mesa gerente com armário
credenza acoplado medindo
1800x800/1700x460x730 mm
QTDE.
REGIST.
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
21
1.254,29
26.340,09
150
1.342,17
201.325,50
78
1.395,82
108.873,96
2
2.330,54
4.661,08
17
2.501,74
42.529,58
3
2.509,73
7.529,19
3
1.852,34
5.557,02
2
3.438,75
6.877,50
2
3.692,12
7.384,24
1
5.069,67
5.069,67
2
6.700,59
13.401,18
49
3.375,98
165.423,02
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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ANEXO I
4.13
4.14
4.15
4.16
4.17
4.18
4.19
4.20
4.21
4.22
4.23
4.24
4.25
4.26
4.27
4.28
Mesa diretor com credenza
Mesa de reunião bote medindo
4800x1170x730mm
Mesa de reunião para gabinetes
executivos,
redonda,
ø1500x745mm
Mesa de reunião bote medindo
2400x1200x730 mm
Painel superior com frisos em
uma
face,
medindo
1200x450mm
Painel superior com frisos em
uma
face,
medindo
1400x450mm
Painel superior com frisos em
ambas as faces, medindo
1200x450mm
Painel superior com frisos em
ambas as faces, medindo
1400x450mm
Gaveteiro
móvel,
medindo
332x500x570mm,
com
03
gavetas simples
Gaveteiro
fixo
medindo
330x450x300mm
com
2
gavetas médias
Balcão de recepção baixo.
Dimensões: 1200x800x730mm
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1200x800x730/1100 mm
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1400x800x730/1100 mm
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1800x800x730/1100mm
Estação Call Center
Divisória ½ aquário medindo
800x1300x80mm
__________
_
TCEMG
2
12.804,29
25.608,58
2
13.574,40
27.148,80
2
6.910,05
13.820,10
2
1.871,10
3.742,20
4
305,55
1.222,20
3
345,45
1.036,35
14
315,00
4.410,00
5
354,90
1.774,50
271
658,35
178.412,85
52
408,45
21.239,40
2
962,12
1.924,24
5
1.395,82
6.979,10
2
1.521,36
3.042,72
2
1.780,43
3.560,86
7
3.645,60
25.519,20
3
1.210,65
3.631,95
TOTAL LOTE 04
918.045,08
LOTE 05
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
REGIST.
VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
58/115
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ANEXO I
Estante baixa monoface com
prateleiras e colunas, medindo
1185x320x1200mm
Estante baixa dupla face com
prateleiras e colunas, medindo
1185x605x1200mm
Estante de canto baixa dupla
face com prateleiras e colunas,
medindo 605x605x1200mm
Estante de canto baixa com
prateleiras e colunas, medindo
605x320x1200mm
Estante alta monoface com
prateleiras e colunas, medindo
1185x320x2000mm
Estante de canto alta monoface
com prateleiras e colunas,
medindo 605x320x2000mm
Estante de canto monoface
com prateleiras e colunas,
medindo 320x320x2000mm
Estante alta dupla face com
prateleiras e colunas, medindo
1185x605x2000mm
5.1
5.2
5.3
5.4
5.5
5.6
5.7
5.8
__________
_
TCEMG
179
770,70
137.955,30
81
1.151,85
12
742,35
8.908,20
48
505,05
24.242,40
269
1.157,10
36
505,05
18.181,80
2
531,30
1.062,60
22
1.799,70
39.593,40
TOTAL LOTE 05
634.503,45
93.299,85
311.259,90
LOTE 06
ITEM
DESCRIÇÃO
QTDE.
REGIST.
VALOR
UNITÁRIO (R$)
6.1
Armário baixo com 4 portas
medindo 1600x470x730mm
428
1.724,10
737.914,80
6.2
Armário baixo com 6 portas
medindo 2400x470x730mm
178
2.586,15
460.334,70
27
1.572,90
42.468,30
18
4.555,95
82.007,10
6.3
6.4
Armazenador escaninho fixo –
1000x450x730mm
Credenza baixa para gabinetes
executivos
medindo
1600x500x745mm
TOTAL LOTE 06
VALOR
TOTAL (R$)
1.322.724,90
TABELA GERAL DE LOTES
LOTE 01
317.520,00
LOTE 02
1.374.160,05
LOTE 03
623.835,45
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
59/115
Fls. ______
__________
Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO I
LOTE 04
918.045,08
LOTE 05
634.503,45
LOTE 06
1.322.724,90
TOTAL GERAL
5.190.788,93
__________
_
TCEMG
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
60/115
Fls. ______
__________
Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
Proposta que faz a empresa_________________, inscrita no CNPJ/CGC(MF) nº_______, e inscrição
estadual nº___________________, estabelecida no(a)______________, para atendimento do objeto
destinado ao Ministério Público do Estado do Amapá, em conformidade com o Edital do Pregão
Presencial nº 013/2014
Para tanto, oferecemos a essa Instituição o preço para o item a seguir indicado, informando que nos
preços propostos, já estão incluídos todos os tributos, fretes, seguro e quaisquer outros despesas
inerentes para a entrega no MP-AP, em Macapá/AP. observadas às especificações de que trata seu
anexo I – Termo de Referencia:
LOTE 01
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
REGISTRADA
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL (R$)
(R$)
1.1
Poltrona de auditório com assento e encosto
rebatível e prancheta escamoteável. ASSENTO:
Fabricado em madeira multi-laminada e prensada
180
UND
de alta resistência com 15mm de espessura
moldada a quente. Borda frontal ligeiramente
curvada para baixo, para não obstruir a circulação
sanguínea. Espuma anatômica para proteção da
região lombar fabricada em poliuretano injetado,
densidade
50kg/m³,
indeformável,
moldada
anatomicamente, com bordas arredondadas.
Contra capa para proteção do assento injetada em
polipropileno texturizado de alta resistência a
impactos e à abrasão. Mancais injetados em
poliacetal para facilitar a articulação do assento
evitando ruídos. ENCOSTO: Fabricado em madeira
multillaminada e prensada de alta resistência com
12mm de espessura moldada a quente. Espuma
anatômica para proteção da região lombar
fabricada em poliuretano injetado, densidade
50kg/m³, indeformável, moldada anatomicamente,
com bordas arredondadas. Contra capa para
proteção do encosto injetada em polipropileno
texturizado de alta resistência a impactos e à
abrasão.
APÓIA
BRAÇOS:
Produzido
em
polipropileno injetado medindo, aproximadamente,
60mm de largura, 365mm de profundidade, fixado
com suporte fabricado em chapa de aço com a
função de dobradiça para articular o braço, o qual é
fixado ao apoio de braço através de porca, este
suporte é preso na estrutura lateral da poltrona
permitindo a articulação do apoio do braço para o
basculamento
da
prancheta
escamoteável.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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ANEXO II
__________
_
TCEMG
PRANCHETA em chapa de aço SAE 1010/1020 com,
no mínimo, 3mm de espessura, fixada à estrutura
com articulações para rebatimento e encaixe da
prancheta ficando a mesma totalmente oculta no
apóia braço lateral. MECANISMO: Com assento e
encosto rebatíveis através de sistema mecânico
antipânico com acionamento por mola que
possibilita o retorno do assento e encosto à
posição vertical sempre que estivar fora de uso,
facilitando
a
circulação
dos
usuários.
ACABAMENTO: estrutura do painel lateral entre a
base a o braço em material termoplástico injetado
(polipropileno). Para estrutura central acabamento
na parte superior em termoplástico injetado.
ESTRUTURA LATERAL/PÉS: Estrutura metálica lateral
em tubo de aço oblongo com medidas
50x20x1,5mm. Pés em chapa de aço 1010/1020
com 2,5mm de espessura, com largura aproximada
de 65mm e profundidade de 300mm, estampado.
REVESTIMENTO: Em tecido ou curvim (cor a definir).
OBS: Toda
tratamento
estrutura metálica
de
desengraxe,
deverá receber
decapagem
e
fostatização, pintura tinta epóxi-pó com película
de
aproximadamente
100
micros
com
propriedades de resistência a agentes químicos,
secagem em estufa de 250°. MEDIDAS NOMINAIS:
Encosto: largura 490mm x 520mm altura. Assento
largura 490mm x 440mm profundidade. Altura
mínima do chão ao assento: 420mm. Altura do
Ponto X do encosto: 170 a 220mm. Profundidade
do assento e do encosto rebatido: 330mm.
Distância entre centros do apoio dos braços:
560mm.
TOTAL DO LOTE 01
LOTE 02
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
REGISTRADA
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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ANEXO II
2.1
Cadeira fixa, 4 pés, com prancheta escamoteável,
assento e encosto em polipropileno. Estrutura: Pés
e suportes do encosto fabricados em tubo de aço
SAE 1008, formato oblongo, com dimensões
15
__________
_
TCEMG
UND
aproximadas de 16x30x1,20mm e tubos de reforço
sob o assento fabricados em tubo de aço SAE
1008,
formato
redondo,
com
diâmetro
19,05x1,20mm. Os tubos são curvados, furados e
soldados em processo de solda MIG. O acabamento
da estrutura é feito por processo de pintura em
epóxi pó, em cores a definir. Os 4 pés possuem
sapatas injetadas em polipropileno para proteger a
estrutura do contato com o piso e os tubos de
reforço sob o assento possuem ponteiras para
proteção das estruturas. Encosto injetado em
polipropileno com alta resistência a abrasão,
aditivado para proteção UV, permitindo suportar
esforço mecânico de até 420 kg por impulso na
diagonal de até 90°. Possui respiradores quadrados
no encosto para ventilação do usuário. Moldado em
contorno vertebral com encaixes retangulares na
estrutura, travamento com pino tampão no mesmo
polipropileno aditivado. Medidas: largura 460mm,
altura 250mm no eixo central da sua curvatura e
espessura de 5mm. Assento injetado em
polipropileno com alta resistência a abrasão,
aditivado para proteção UV, permitindo suportar
esforço mecânico de até 580 kg por impulso
vertical de queda. Possui respiradores quadrados
para respiração do usuário. Moldados com
contornos ergonômicos para conforto das pernas,
evitando pressão sanguínea. Fixado na estrutura
através de furações presentes no próprio assento.
Dimensões: Altura assento ao chão: 430mm, Altura
total: 800mm. Largura total: 680mm/Profundidade
total:450mm
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ANEXO II
2.2
Cadeira de diálogo fixa com encosto (ou espaldar)
médio, com apoia-braço. Estrutura fixa: fabricada
em tubo de aço com formato contínuo, empilhável,
232
UND
111
UND
__________
_
TCEMG
com acabamento em pintura epóxi-pó na cor
preta. Encosto: estruturado internamente por
madeira anatômica compensada, onde apoia-se a
espuma, que é produzida em poliuretano injetado
com densidade controlada, isenta de CFC, com
espessura de 27mm - 30mm. Revestimento total
feito por tecido de poliéster. Não deverá ser
utilizado qualquer tipo de cola na fabricação deste
estofado. Fixado à estrutura pela extensão dos
braços. Assento: estruturado internamente por
madeira anatômica compensada, onde apoia-se a
espuma, que é produzida em poliuretano injetado
com densidade controlada, isenta de CFC, com
espessura de 27 – 30mm. Revestimento inferior
feito por manta de polipropileno. Braços: são feitos
pela extensão do encosto fabricados em
polipropileno injetado. Medidas: altura da extensão
vertical do encosto de 520mm. Altura do assento
ao chão: 450mm. Largura do assento: 460mm.
Profundidade do assento: 440mm. Altura total da
cadeira: 965mm. Largura total, com
590mm. Profundidade total: 580mm.
2.3
braços:
Cadeira de diálogo fixa com encosto tamanho
médio, com apoia-braço. Modelo executivo com
encosto em malha. Estrutura fixa: fabricada em
tubo de aço com formato contínuo, empilhável,
com acabamento em pintura epóxi-pó na cor
preta. Encosto: fabricado em peça de poliamida
injetada, com revestimento feito por malha de
poliéster e fixado à estrutura pela extensão dos
braços. Assento: estrutura fabricada em peça única
de poliamida injetada, com sistema de respiro para
preservar a espuma, que é produzida em
poliuretano injetado com densidade controlada,
isenta de CFC, com 40mm de espessura. Não
utiliza-se qualquer tipo de cola na fabricação deste
estofado. Braços: são feitos pela extensão do
encosto e fabricados em polipropileno injetado.
Medidas: altura da extensão vertical do encosto de
500mm. Altura do assento ao chão: 425mm.
Largura do assento: 480mm. Profundidade do
assento: 445mm. Altura total da cadeira: 910mm.
Largura total, com braços: 610mm. Profundidade
total: 640mm.
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ANEXO II
2.4
Cadeira giratória operacional com encosto de
tamanho médio, com apoia-braço. Modelo
executivo com encosto estofado. Mecanismo
365
__________
_
TCEMG
UND
sincronizado.
injetada em
Base giratória: em peça única
poliamida (nylon) com reforços
estruturais. Rodízios de corpo duplo com 65mm de
diâmetro, fabricados em nylon, com eixos de
fixação e giro em aço, possuindo sistema de autofreio, que dificulta a movimentação da cadeira
quando está sem peso, evitando deslocamentos
involuntários. Coluna de regulagem de altura com
pistão a gás com 100mm de regulagem, dispondo
ainda de sistema de ajuste auxiliar, permitindo
elevar em aproximadamente 30mm e abaixar em
aproximadamente 20mm a posição inicial de altura
do assento. Mecanismo: inclinação sincronizada do
encosto e do assento, com relação de 2°/1°
respectivamente, proporcionando uma abertura
total de 122° entre o assento e o encosto, com
bloqueio em, no mínimo, 4 posições feito por
alavanca de fácil acesso. Possui regulagem da
tensão feita por alavanca de fácil manuseio,
regulagens de 45kg a 130kg. Suporte do encosto
que possibilite fazer a regulagem de altura do
mesmo, com curso de 70mm em, no mínimo, 6
posições de travamento. Encosto: possui estrutura
interna feita por madeira anatômica compensada,
onde apoia-se a espuma, que é produzida em
poliuretano injetado com densidade controlada,
isenta de CFC, com 50mm de espessura.
Acabamento da parte traseira feito por peça de
polipropileno injetado. Revestimento feito por
tecido de poliéster. Não utiliza-se qualquer tipo de
cola na fabricação deste estofado. Assento:
estrutura fabricada em peça única de poliamida
injetada, com sistema de respiro para preservar a
espuma, que é produzida em poliuretano injetado
com densidade controlada, isenta de CFC, com
50mm de espessura. Revestimento feito por tecido
de poliéster. Não utiliza-se qualquer tipo de cola
na fabricação deste estofado. Braços reguláveis:
apoio superior em poliuretano injetado, com
sistema de regulagem de altura feito em
polipropileno injetado, acionado por botão lateral.
Curso de regulagem entre 10 e 12cm. Fixado ao
assento por chapa de aço estampada, possuindo
ainda sistema de regulagem do afastamento lateral
feito através de alavanca de pressão, de fácil
manuseio que pode ser acionada com o usuário
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ANEXO II
__________
_
TCEMG
sentado. Medidas: altura da extensão vertical do
encosto de 530mm. Altura do assento ao chão: de
410 a 510mm. Largura do assento: 460mm.
Profundidade do assento: 460mm. Altura total da
cadeira: 1130mm. Largura total, com braços:
685mm. Profundidade total: 680mm.
2.5
Cadeira giratória operacional com encosto de
tamanho médio, com apoia-braço. Modelo
executivo com encosto em malha. Mecanismo
81
UND
sincronizado.
injetada em
Base giratória: em peça única
poliamida (nylon) com reforços
estruturais. Rodízios de corpo duplo com 65mm de
diâmetro, fabricados em nylon, com eixos de
fixação e giro em aço, possuindo sistema de autofreio, que dificulta a movimentação da cadeira
quando está sem peso, evitando deslocamentos
involuntários. Coluna de regulagem de altura com
pistão a gás com 100mm de regulagem, dispondo
ainda de sistema de ajuste auxiliar, permitindo
elevar em aproximadamente 30mm e abaixar em
aproximadamente 20mm a posição inicial de altura
do assento. Mecanismo: inclinação sincronizada do
encosto e do assento, com relação de 2°/1°
respectivamente, proporcionando uma abertura
total de 122° entre o assento e o encosto, com
bloqueio , no mínimo, 4 posições, feito por
alavanca de fácil acesso. Possui regulagem da
tensão feita por alavanca de fácil manuseio,
regulagens de 45kg a 130kg. Suporte do encosto
que possibilite fazer a regulagem de altura do
mesmo, com curso de 85mm. Encosto: fabricado
em peça de poliamida injetada, com revestimento
feito por malha de poliéster, que proporciona
excelente apoio da região lombar e garante a
transpiração do corpo. Assento: estrutura fabricada
em peça única de poliamida injetada, com sistema
de respiro para preservar a espuma, que é
produzida em poliuretano injetado com densidade
controlada, isenta de CFC, com 50mm de
espessura. Revestimento feito por tecido de
poliéster. Não se utiliza qualquer tipo de cola na
fabricação deste estofado. Braços reguláveis: apoio
superior em poliuretano
regulagem de altura
injetado, acionado por
injetado, com sistema de
feito em polipropileno
botão lateral. Curso de
regulagem entre 10 e 12cm. Fixado ao assento por
chapa de aço estampada, possuindo ainda sistema
de regulagem do afastamento lateral feito através
de alavanca de pressão, de fácil manuseio, que
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
66/115
Fls. ______
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
pode ser acionada com o usuário sentado.
Medidas: altura da extensão vertical do encosto de
545 a 630mm. Altura do assento ao chão: de 410 a
510mm. Largura do assento: 460mm. Profundidade
do assento: 460mm. Altura total da cadeira:
1030mm. Largura total, com braços: 685mm.
Profundidade total: 680mm.
TOTAL DO LOTE 02
LOTE 03
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
REGISTRADA
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL (R$)
(R$)
3.1
Poltrona
de
espera
2
lugares,
medindo
1370x770x770mm. Assento e encosto em espuma
de poliuretano, com estrutura interna em madeira
certificada, com percintas elásticas. Revestimento
62
UND
47
UND
em Crepe de Poliéster ou Laminado Sintético. Base
estrutural em placas de madeira MDF com
acabamento superficial por melamínico BP e
acabamentos de bordas por perfil de PVC com , no
mínimo, 2,5mm de espessura. Estrutura de apoio
ao piso em tubos de aço de seção retangular, com
acabamento em pintura epóxi-pó, ou cromado.
Com
sapatas
niveladoras
de
apoio
em
polipropileno.
3.2
Poltrona
de
espera
3
lugares,
medindo
1970x770x770mm. Assento e encosto em espuma
de poliuretano, com estrutura interna em madeira
certificada, com percintas elásticas. Revestimento
em Crepe de Poliéster ou Laminado Sintético. Base
estrutural em placas de madeira MDF com
acabamento superficial por melamínico BP e
acabamentos de bordas por perfil de PVC com
2,5mm de espessura. Estrutura de apoio ao piso
em tubos de aço de seção retangular, com
acabamento em pintura epóxi-pó, ou cromado.
Com
sapatas
niveladoras
de
apoio
em
polipropileno.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
67/115
Fls. ______
__________
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
3.3
Mesa de canto medindo 770x770x264 mm. Tampo
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro)
com, no mínimo, 30mm com revestimento em
17
__________
_
TCEMG
UND
lâmina de madeira ou pintura gofrato, tampo em
fibra de madeira MDF com revestimento
melamínico (BP) bordas em PVC 2,5mm. Estrutura
em tubo 30x70 mm com 1,9 mm, acabamento
pintado ou cromado.
3.4
Mesa de canto medindo 1200x770x264 mm.
Tampo em MDF ou MDP (preferencialmente o
primeiro)
com,
no
mínimo,
30mm
com
17
UND
revestimento em lâmina de madeira ou pintura
gofrato, tampo em fibra de madeira MDF com
revestimento melamínico (BP)
bordas em PVC
2,5mm. Estrutura em tubo 30x70 mm com 1,9
mm, acabamento pintado ou cromado.
TOTAL DO LOTE 03
LOTE 04
ITEM
4.1
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
REGISTRADA
UNIDADE
Mesa retangular medindo 1200x700x730mm.
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
21
UND
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de
Ø70mm, composto por tampa externa superior em
formato oblongo c/04 saídas independentes para o
cabeamento, guia central e tampa externa inferior
com divisores para acomodação do cabeamento.
Sistema de fixação aos pés feita através de bucha
metálica e parafuso com rosca milimétrica.
Estrutura composta por pórticos em tubo com
dimensões aproximadas de 30x70 e 2,0mm
espessura, travessas superiores horizontais em
tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura
interligada aos pórticos. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
68/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha para passagem de fiação, com divisor
interno formando 03 leitos para acomodação da
fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio
com 1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em
epóxi mínima de 40 mícrons. Contendo pontos
para conectar tomadas elétricas, lógicas e de
dados. Painel frontal inferior confeccionado em
MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com
18 mm de espessura. Pintura interna em esmalte
poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com
resistência a riscos, resistente a produtos de
limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
4.2
Mesa retangular medindo 1400x700x730mm.
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
150
UND
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de
Ø70mm, composto por tampa externa superior em
formato oblongo c/04 saídas independentes para o
cabeamento, guia central e tampa externa inferior
com divisores para acomodação do cabeamento.
Sistema de fixação aos pés feita através de bucha
metálica e parafuso com rosca milimétrica.
Estrutura composta por pórticos em tubo com
dimensões aproximadas de 30x70 e 2,0mm
espessura, travessas superiores horizontais em
tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura
interligada aos pórticos. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha para passagem de fiação, com divisor
interno formando 03 leitos para acomodação da
fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio
com 1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em
epóxi mínima de 40 mícrons. Contendo pontos
para conectar tomadas elétricas, lógicas e de
dados. Painel frontal inferior confeccionado em
MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com
18 mm de espessura. Pintura interna em esmalte
poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com
resistência a riscos, resistente a produtos de
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
69/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
4.3
Mesa retangular medindo 1600x700x730mm.
Tampo
confeccionado
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
78
UND
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos em
polipropileno injetado c/diâmetro central de
Ø70mm, composto por tampa externa superior em
formato oblongo c/04 saídas independentes para o
cabeamento, guia central e tampa externa inferior
com divisores para acomodação do cabeamento.
Sistema de fixação aos pés feita através de bucha
metálica e parafuso com rosca milimétrica.
Estrutura composta por pórticos em tubo com
dimensões aproximadas de 30x70 e 2,0mm
espessura, travessas superiores horizontais em
tubo 30x50 mm com 1,2 mm de espessura
interligada aos pórticos. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha para passagem de fiação, com divisor
interno formando 03 leitos para acomodação da
fiação, confeccionada em chapa de aço fina a frio
com 1,2 mm de espessura, pintura eletrostática em
epóxi mínima de 40 mícrons. Contendo pontos
para conectar tomadas elétricas, lógicas e de
dados. Painel frontal inferior confeccionado em
MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com
18 mm de espessura. Pintura interna em esmalte
poliuretânico fosco (cores dos acabamentos a
definir) apresentando textura uniforme com
resistência a riscos, resistente a produtos de
limpeza e fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
70/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.4
Estação de trabalho linear para 02 pessoas, lado a
lado, medindo 2400x700x730mm – Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
2
__________
_
TCEMG
UND
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Painel frontal inferior confeccionado em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 15 mm
de espessura, no mínimo. Calha estrutural dotada
divisores para acomodação da fiação e suporte
para tomadas, confeccionada em chapa de aço
1,2mm de espessura. Pintura eletrostática em
epóxi (cor a definir), com espessura mínima de 40
mícrons. Dotado de passa cabos em polipropileno
injetado c/diâmetro central de Ø70mm, composto
p/tampa externa superior em formato oblongo
c/04 saídas independentes p/o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores p/a acomodação do
cabeamento. Acabamento polido para o pórtico e
para a coluna central pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons, dotadas
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado
com Ø 63mm, haste metálica com regulagem
através de rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
71/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.5
Estação de trabalho para 02 pessoas, lado a lado,
medindo
2800x700x730mm
Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
17
__________
_
TCEMG
UND
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
72/115
Fls. ______
__________
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.6
Estação de trabalho para 04 pessoas, lado a lado,
medindo
3600x700x730mm
Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
3
__________
_
TCEMG
UND
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
73/115
Fls. ______
__________
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.7
Estação de trabalho para 02 pessoas, frente a
frente, medindo 1400x1400x730mm - Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
3
__________
_
TCEMG
UND
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
74/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.8
Estação de trabalho para 04 pessoas, frente a
frente, medindo 2400x1400x730mm - Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
2
__________
_
TCEMG
UND
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
75/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.9
Estação de trabalho para 04 pessoas, frente a
frente, medindo 2800x1400x730mm - Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
2
__________
_
TCEMG
UND
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
76/115
Fls. ______
__________
Visto
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Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.10
Estação de trabalho para 06 pessoas, frente a
frente, medindo 3600x1400x730mm - Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
1
__________
_
TCEMG
UND
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
77/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.11
Estação de trabalho para 08 pessoas, frente a
frente, medindo 4800x1400x730mm - Tampo
confeccionado em MDF ou MDP (preferencialmente
o primeiro) com 25mm de espessura, revestido em
2
UND
49
UND
__________
_
TCEMG
ambas as faces em laminado melamínico baixa
pressão com bordas em PVC extrudado de 2,5mm
de espessura, na mesma cor do laminado
escolhido. Estruturas laterais em ‘U’ compostas por
pórticos em tubo 30x70 com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura, interligadas aos
pórticos. Coluna central para subida da fiação,
composta por 02 tubos verticais retangulares
50x50x1,2mm com afastamento entre si de
300mm formando um leito com divisor central para
a acomodação separada de todo o cabeamento,
com uma tampa vertical fixa e a outra com saque,
ambas produzidas em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Calha estrutural dotada divisores para
acomodação da fiação e suporte para tomadas,
confeccionada em chapa de aço 1,2mm de
espessura. Pintura eletrostática em epóxi (cor a
definir), com espessura mínima de 40 mícrons.
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
c/diâmetro central de Ø70mm, composto p/tampa
externa superior em formato oblongo c/04 saídas
independentes p/o cabeamento, guia central e
tampa externa inferior em formato circular com
divisores p/a acomodação do cabeamento.
Acabamento polido para o pórtico e para a coluna
central pintura eletrostática em epóxi, espessura
mínima de 40 mícrons, dotadas de sapatas
niveladoras de polipropileno injetado com Ø
63mm, haste metálica com regulagem através de
rosca 5/16.
4.12
Mesa gerente com armário credenza acoplado
medindo 1800x800/1700x460x730 mm. Tampo
confeccionado em fibra de madeira de média
densidade (MDF) com 25mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento
nos topos com fita borda PVC de 2,5mm de
espessura. Sistema de fixação feita através de
bucha e parafusos M6 em zamak. Armário
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
78/115
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
credenza com 04 gav. 02 portas de correr,
confeccionado em fibra de madeira de média
densidade (MDF), mínimo 18 mm de espessura, fita
bordas em PVC 2,0mm. Fixação do corpo realizada
através de parafuso e tambor minifix. Nivelador de
piso em nylon com haste metálica com regulagem
através de rosca M6. Portas de correr através de
sistema deslizante dotados de guias com mola e
carro deslizantes aplicados sobre trilhos em
alumínio anodizado. Gavetas dotadas de corrediças
em aço estampado com roldanas em nylon,
abertura que permita total acesso à profundidade
da gaveta com capacidade de até 40Kg, em cada
gaveta. Fechadura cilíndrica, quatro pinos, com
fechamento simultâneo de todas as gavetas. Gaveta
para pastas suspensas, dotadas de trilho
telescópico em aço com roldanas e esfera de aço,
abertura que permita total acesso à profundidade
da gaveta com capacidade de até 40Kg, em cada
gaveta. Pórtico em formato de “U” confeccionado
em tubo 30x70 mm, com 2,0mm espessura, e
travessas superiores horizontais em tubo 30x50
mm com 1,2 mm de espessura interligada a os
pórticos através de engates em chapa de aço
2,65mm de espessura. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Dotados
de sapatas niveladoras de polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Travessas estruturais – 02 pçs em tubo de
aço 30x50 mm com 1,2mm de espessura, fixadas
nos engates do pórtico e sobre o armário credenza.
Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima
40 mícrons. Calhas confeccionadas em chapa de
aço com no mínimo 1,2mm de espessura com
pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima
40 mícrons. Caixa de tomadas com mínimo 15
pontos; corpo confeccionado em chapa de aço
1,2mm de espessura, com pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Dotada
de, no mínimo, 4 pontos para rede elétrica com
tomadas universais (2p+t), 6 pontos com suportes
para RJ45, sendo 04 RJ45 Systimax e 04 RJ45
Keystone , 1 ponto VGA, 1 HDMI, 1USB e 1 ponto
para áudio sem conectores. Tampa basculante
metálica para o acesso às tomadas, com articulação
realizada através de pino roteador em nylon fixado
nas extremidades, unindo a caixa à tampa.
4.13
Mesa
diretor
com
2000x1000x730mm.
credenza.
Tampo
e
Mesa medindo
painel lateral;
2
UND
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
79/115
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
confeccionado em fibra de madeira de média
densidade (MDF) com mínimo de 25 mm de
espessura, revestimento em ambas as faces com
lâmina de madeira natural, bordas usinadas
chanfradas com 45º. Pintura interna em esmalte
poliuretânico fosco (acabamentos a definir) com
textura uniforme resistente a riscos e a produtos
de limpeza. Pintura externa com acabamento
poliuretânico opaco, anti-risco aplicado pelo
processo ‘UV’ de rápida secagem. Fixação através
de chapa de aço 2,25 mm de espessura com
pintura em epóxi, fixadas através de parafusos e
buchas em zamak, com rosca milimétrica M6.
Nivelador de piso em alumínio e haste metálica
com regulagem através de rosca 5/16. Painel
frontal; confeccionado em fibra de madeira de
média densidade (MDF)
espessura.
Pintura
de, no mínimo, 18 mm de
interna
em
esmalte
poliuretânico fosco (acabamentos a definir) com
textura uniforme resistente a riscos e a produtos
de limpeza. Fixada ao painel e tampo através de
parafuso e tambor minifix. Calha; de formato em
“U” confeccionada em chapa de aço 0,9 mm de
espessura, pintura eletrostática epóxi (cor a definir)
com espessura mínima de 40 mícrons. Caixa de
tomadas de no mínimo 15 pontos; corpo
confeccionadas em chapa de aço com mínimo de
1,2mm de espessura, com pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima de 40 mícrons. Contendo
mínimo de 4 pontos para rede elétrica com
tomadas universais (2p+t), 6 pontos com suportes
para RJ45, sendo 04 RJ45 Systimax e 04 RJ45
Keystone , 1 ponto VGA, 1 HDMI, 1USB e 1 ponto
para áudio sem conectores. Tampa basculante
metálica para o acesso às tomadas, com articulação
realizada através de pino roteador em nylon fixado
nas extremidades, unindo a caixa à tampa. Lateral
credenza medindo 2200x570x600 mm. Corpo e
frentes; confeccionado em fibra de madeira de
média densidade (MDF) com mínimo de 18 mm de
espessura, bordas externas usinadas e chanfradas
com 45º. Pintura em esmalte poliuretânico fosco,
com textura uniforme resistente a riscos e a
produtos de limpeza. Fixação do corpo realizada
através de parafuso e tambor minifix. Nivelador de
piso em nylon com haste metálica com regulagem
através de rosca M6. Porta de correr através de
sistema deslizante dotados de guias com mola e
carro deslizantes aplicados sobre trilhos em
alumínio
anodizado.
Puxador
embutido
com
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
80/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
acabamento cromado. Gavetas dotadas de trilho
telescópico em aço estampado com roldanas e
esfera de aço, abertura permitindo total acesso à
profundidade das mesmas, cada uma com
capacidade de até 40Kg.
Fechadura cilíndrica,
quatro pinos, com fechamento simultâneo de todas
as gavetas.
4.14
Mesa
de
reunião
bote
medindo
4800x1170x730mm. Tampo confeccionado em
fibra de madeira de média densidade (MDF) com,
2
UND
2
UND
no mínimo, 30 mm de espessura. Bordas usinadas
em todo o contorno com chanfro de 45º.
Acabamento em lâmina de madeira natural pré
composta (padrão a escolher) com no mínimo
0,7mm de espessura, pintura em verniz aplicado
pelo processo ‘UV’. Sistema de fixação feita através
de parafuso e bucha metálica com rosca
milimétrica. Painéis laterais confeccionados em
fibra de madeira de média densidade (MDF) de, no
mínimo, 40 mm de espessura. Bordas usinadas
boleadas no comprimento com pintura gofrato (cor
a definir). Perfil de acabamento vertical em
alumínio embutido nos topos. Duto interno para
passagem do cabeamento confeccionado em chapa
de aço com mínimo de 1,2 mm de espessura,
pintura eletrostática em epóxi (cor a definir) com
espessura mínima de 40 mícrons. Nivelador de piso
em alumínio com e haste metálica com regulagem
através
de
rosca
5/16.
Painel
frontal;
confeccionado em fibra de madeira de média
densidade (MDF) com, no mínimo, 18 mm de
espessura e pintura gofrato (cor a definir). Calha
em “u” para a passagem da fiação em todo o
comprimento da mesa, dotada de duas caixas
basculantes com mínimo de 14 pontos para
instalações tomadas elétrica, lógica, dados e voz
(06 tomadas elétricas instaladas na caixa),
confeccionadas em chapa de aço 1,2mm de
espessura com pintura eletrostática epóxi (cor a
definir) com espessura mínima de 40 mícrons.
4.15
Mesa de reunião para gabinetes executivos,
redonda, ø1500x745mm. Tampo em vidro cristal
com 15mm de espessura (no mínimo) com
arredondamento superior com raio de 2,5mm, em
atendimento a ABNT. Estrutura em alumínio
extrudado com no mínimo 1,8mm de espessura,
com tratamento desengraxante paikor, pintada
pelo sistema eletrostático curado em estufa ou
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
81/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
revestida em couro natural com niveladores de piso
em polipropileno injetado e haste metálica com
regulagem através de rosca 5/16.
4.16
Mesa de reunião bote medindo 2400x1200x730
mm. Tampo; confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
2
UND
4
UND
3
UND
14
UND
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,5mm de espessura. Sistema de fixação a os pés é
feita através de bucha e parafuso com rosca
milimétrica. Pés metálicos; composto por base
centrada estampada confeccionado em chapa de
aço fino frio 2,0mm de espessura, coluna
estampada confeccionada em chapa de aço fino
frio de, no mínimo, 1,00 mm de espessura. Pintura
eletrostática em epóxi, espessura mínima de 40
mícrons. Nivelador de piso em polipropileno e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16.
4.17
Painel superior com frisos em uma face, medindo
1200x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 25
mm de espessura, revestido em ambas as faces em
laminado melaminico baixa pressão (BP) com
bordas em pvc extrudado na mesma cor do
laminado escolhido. Dotado com perfis em
alumínio para encaixe de acessórios diversos.
Sistema de fixação feita através de suportes em
alumínio anodizado.
4.18
Painel superior com frisos em uma face, medindo
1400x450mm. Confeccionado em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 25
mm de espessura, revestido em ambas as faces em
laminado melaminico baixa pressão (BP) com
bordas em pvc extrudado na mesma cor do
laminado escolhido. Dotado com perfis em
alumínio para encaixe de acessórios diversos.
Sistema de fixação feita através de suportes em
alumínio anodizado.
4.19
Painel superior com frisos em ambas as faces,
medindo 1200x450mm. Confeccionado em MDF ou
MDP (preferencialmente o primeiro) com, no
mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
as faces em laminado melaminico baixa pressão
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
82/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
(BP) com bordas em pvc extrudado na mesma cor
do laminado escolhido. Dotado com perfis em
alumínio para encaixe de acessórios diversos.
Sistema de fixação feita através de suportes em
alumínio anodizado.
4.20
Painel superior com frisos em ambas as faces,
medindo 1400x450mm. Confeccionado em MDF ou
MDP (preferencialmente o primeiro) com, no
5
UND
271
UND
52
UND
mínimo, 25 mm de espessura, revestido em ambas
as faces em laminado melaminico baixa pressão
(BP) com bordas em pvc extrudado na mesma cor
do laminado escolhido. Dotado com perfis em
alumínio para encaixe de acessórios diversos.
Sistema de fixação feita através de suportes em
alumínio anodizado.
4.21
Gaveteiro móvel, medindo 332x500x570mm, com
03 gavetas simples. Tampo confeccionado em fibra
de madeira (MDF – cor a definir) com, no mínimo,
25 mm de espessura, revestido em ambas as faces
em laminado melamínico com bordas em PVC
extrudado com 2,5mm de espessura, na mesma
cor do laminado escolhido. Laterais e fundo base
em aglomerado de, no mínimo, 18mm de
espessura, revestido em ambas as faces em
laminado melamínico baixa pressão com bordas
em PVC de 0,45mm na mesma cor do laminado
escolhido. Gavetas com frente e laterais em
aglomerado de, no mínimo, 18mm de espessura,
revestido em ambas as faces em laminado
melaminico com bordas em PVC de 2,00mm na
mesma cor do laminado escolhido. Fundo em
chapa de fibra de madeira de, no mínimo, 3mm de
espessura. Internamente dotadas de corrediças em
aço estampado com roletes de nylon. Sistema de
freio que delimita a abertura da gaveta, com
capacidade de carga de até 20Kg, em cada gaveta.
Fechadura
cilíndrica,
quatro
pinos,
com
fechamento simultâneo de todas as gavetas.
Rodízios em nylon com eixo e haste de aço.
4.22
Gaveteiro fixo medindo 330x450x300mm com 2
gavetas médias. Corpo, frentes e gavetas internas
confeccionadas em fibra de madeira (MDF) com, no
mínimo, 18 mm de espessura. Acabamento em
ambas as faces, laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Corpo e gavetas internas com
encabeçamentos nos topos com borda de (PVC)
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
83/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
0,45mm de espessura, frentes com fita borda de
(PVC) 2,0mm de espessura. Fundo das gavetas em
chapa de fibra de madeira de, no mínimo, 3 mm de
espessura. Gavetas internas dotadas de corrediças
em aço estampado com roletes de nylon, sistema
de freio que delimita a abertura da gaveta,
capacidade de carga de até 20 kg, em cada gaveta.
Fechadura cilíndrica quatro pinos com fechamento
simultâneo de todas as gavetas.
4.23
Balcão
de
recepção
baixo.
Dimensões:
1200x800x730mm.
Bancada
baixa
fechada,
medindo 1200x600x730mm. Tampo e painéis
2
UND
laterais fabricados em tamburato de, no mínimo,
35 mm de espessura, revestimento em ambas as
faces com laminado melamínico de baixa pressão
(BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC
de 2,5mm de espessura. Dotado de passa cabos
em polipropileno injetado com diâmetro central de,
no mínimo, Ø60mm, composto por tampa externa
superior com 04 saídas independentes para o
cabeamento, guia central e tampa externa inferior
em
formato
circular
com
divisores
para
acomodação do cabeamento. Painel frontal:
fabricado em fibra de madeira aglomerada de
média densidade (MDP) com, no mínimo, 16mm de
espessura. Acabamento em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,0mm de espessura. Fixação das peças feita
através de parafusos
dispositivo “Minifix”
Regulagem de altura
com buchas metálicas e
produzidos em zamak.
através de niveladores e
buchas em nylon com rosca 5/16.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
84/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.24
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1200x800x730/1100 mm. Sobre-tampo e painéis
laterais: Fabricado em tamburato de, no mínimo,
5
__________
_
TCEMG
UND
35 mm de espessura, revestimento em ambas as
faces com laminado melamínico de baixa pressão
(BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC
de 2,5mm de espessura. Tampo: Fabricado em
fibra de madeira de média densidade (MDF) com,
no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em
ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Corpo:
Composto por painéis laterais, frontais e travessas
fabricado em fibra de madeira de média densidade
(MDF) com, no mínimo, 16mm de espessura.
Acabamento em ambas as faces, com laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento
nos topos com fita borda PVC de 2,0mm de
espessura. Fixação das peças feita através de
parafusos com buchas metálicas e dispositivo
“Minifix” produzidos em zamak. Prolongadores
para as sobreposições confeccionados em tubo de
aço no formato elíptico 45x20 mm, com 1,2mm de
espessura, fixação ao corpo feita através de
parafuso com rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir).
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04
saídas independentes para o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do
cabeamento. Calha para passagem de fiação, com
divisor
interno
formando
03
leitos
para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de
aço fina a frio com 1,2 mm de espessura, pintura
eletrostática em epóxi mínima de 40 mícrons.
Contendo pontos para conectar tomadas elétricas,
lógicas e de dados.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
85/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.25
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1400x800x730/1100 mm. Sobre-tampo e painéis
laterais: Fabricado em tamburato de, no mínimo,
2
__________
_
TCEMG
UND
35 mm de espessura, revestimento em ambas as
faces com laminado melamínico de baixa pressão
(BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC
de 2,5mm de espessura. Tampo: Fabricado em
fibra de madeira de média densidade (MDF) com,
no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em
ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Corpo:
Composto por painéis laterais, frontais e travessas
fabricado em fibra de madeira de média densidade
(MDF) com, no mínimo, 16mm de espessura.
Acabamento em ambas as faces, com laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento
nos topos com fita borda PVC de 2,0mm de
espessura. Fixação das peças feita através de
parafusos com buchas metálicas e dispositivo
“Minifix” produzidos em zamak. Prolongadores
para as sobreposições confeccionados em tubo de
aço no formato elíptico 45x20 mm, com 1,2mm de
espessura, fixação ao corpo feita através de
parafuso com rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir).
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04
saídas independentes para o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do
cabeamento. Calha para passagem de fiação, com
divisor
interno
formando
03
leitos
para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de
aço fina a frio com 1,2 mm de espessura, pintura
eletrostática em epóxi mínima de 40 mícrons.
Contendo pontos para conectar tomadas elétricas,
lógicas e de dados.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
86/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.26
Balcão
de
recepção
reto.
Dimensões:
1800x800x730/1100mm. Sobre-tampo e painéis
laterais: Fabricado em tamburato de, no mínimo,
35 mm de espessura, revestimento em ambas as
2
UND
7
UND
__________
_
TCEMG
faces com laminado melamínico de baixa pressão
(BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC
de 2,5mm de espessura. Tampo: Fabricado em
fibra de madeira de média densidade (MDF) com,
no mínimo, 25mm de espessura. Acabamento, em
ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP). Encabeçamento nos topos com fita
borda PVC de 2,5mm de espessura. Corpo:
Composto por painéis laterais, frontais e travessas
fabricado em fibra de madeira de média densidade
(MDF) com, no mínimo, 16mm de espessura.
Acabamento em ambas as faces, com laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Encabeçamento
nos topos com fita borda PVC de 2,0mm de
espessura. Fixação das peças feita através de
parafusos com buchas metálicas e dispositivo
“Minifix” produzidos em zamak. Prolongadores
para as sobreposições confeccionados em tubo de
aço no formato elíptico 45x20 mm, com 1,2mm de
espessura, fixação ao corpo feita através de
parafuso com rosca ¼. Pintura epóxi (cor a definir).
Dotado de passa cabos em polipropileno injetado
com diâmetro central de, no mínimo, Ø60mm,
composto por tampa externa superior com 04
saídas independentes para o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do
cabeamento. Calha para passagem de fiação, com
divisor
interno
formando
03
leitos
para
acomodação da fiação, confeccionada em chapa de
aço fina a frio com 1,2 mm de espessura, pintura
eletrostática em epóxi mínima de 40 mícrons.
Contendo pontos para conectar tomadas elétricas,
lógicas e de dados.
4.27
Estação Call Center. Mesa ergonômica para Call
Center fixada nos painéis laterais com regulagem
em ambos os tampos (teclado e vídeo), medidas
principais de 1000mm largura x 900mm
profundidade. Tampos: Confeccionados em MDF ou
MDP (preferencialmente o primeiro) com, no
mínimo, 25mm de espessura, revestido em ambas
as faces com laminado melamínico de baixa
pressão. Bordas posterior e laterais em PVC de, no
mínimo, 2,5mm de espessura na mesma tonalidade
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
87/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
__________
_
TCEMG
do laminado melamínico. Tampo para vídeo dotado
de passa cabos em polipropileno injetado
composto por tampa externa superior com 04
saídas independentes para o cabeamento, guia
central e tampa externa inferior em formato
circular com divisores para acomodação do
cabeamento. Os tampos deverão possuir buchas
metálicas para sua fixação. O tampo para teclado
tem medidas 980x500x25 mm e o tampo para
vídeo
possui
980x400x25mm.
Calha
para
passagem de fiação, com divisor interno formando
03
leitos
para
acomodação
da
fiação,
confeccionada em chapa de aço fina a frio com 1,2
mm de espessura, pintura eletrostática em epóxi
mínima de 40 mícrons, contendo pontos para
conectar tomadas elétricas, lógicas e de dados.
Estrutura de sustentação confeccionada com tubos
de aço carbono. Painel frontal em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) de, no mínimo, 25
mm de espessura, com revestimento melamínico e
bordas em PVC, com dimensões 1000x1300x25
mm e acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
2,5mm de espessura na mesma cor do tampo.
Niveladoras de piso em polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16.
Painel lateral
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) de, no mínimo, 25
mm de espessura, com revestimento melamínico
25 mm e bordas em PVC, com dimensões
1000x1300x25 mm. Acabamento, em ambas as
faces, com laminado melamínico de baixa pressão
(BP). Encabeçamento nos topos com fita borda PVC
de 2,5mm de espessura na mesma cor do tampo.
Niveladoras de piso em polipropileno injetado e
haste metálica com regulagem através de rosca
5/16. Painel em vidro transparente temperado,
acima de 1000mm até 1300 mm de altura, com 6
mm de espessura. Painéis conectados por
conectores confeccionados em tubo de aço, com
pintura eletrostática em epóxi, e fixados através de
parafusos e
milimétrica.
buchas
metálicas
com
rosca
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
88/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
4.28
Divisória ½ aquário medindo 800x1300x80mm.
Quadros; modulados confeccionados em perfis de
aço 1.5mm de espessura com cremalheiras que
permitam o encaixe das placas de fechamento e
3
__________
_
TCEMG
UND
fixação dos planos de trabalho, passagem interna
para instalações elétricas, lógicas e dados.
Travessa central na altura do tampo para instalação
de tomadas. Pintura eletrostática epóxi, espessura
mínima 40 mícrons. Niveladoras de piso em
polipropileno injetado e haste metálica com
regulagem através de rosca 5/16. Placas com
saque frontal confeccionadas em MDF ou MDP
(preferencialmente o primeiro) com, no mínimo,
15mm de espessura. Acabamento em ambas as
faces laminadas melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos em fita borda de (PVC)
1mm de espessura. Rodapés com saque frontal
confeccionados em chapa de aço 1,2mm de
espessura, com pontos para instalação de tomadas.
Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima
de 40 mícrons. Calhas basculantes confeccionadas
em perfil extrudado de alumínio com, no mínimo,
1,5mm de espessura. Pintura eletrostática em
epóxi, espessura mínima 40 mícrons. Sistema de
fixação através de pino de aço e conector em nylon
que permitem manter a calha basculante aberta.
Conectores 90º confeccionados em alumínio
extrudado de, no mínimo, 1,5mm de espessura.
Pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima
de 40 mícrons. Arremates horizontais e verticais
em perfil de alumínio 1,5mm de espessura, com
pintura eletrostática em epóxi, espessura mínima
de 40 mícrons. Requadros para vidros fabricados
em perfis de alumínio de, no mínimo, 1.5mm de
espessura.
Pintura
eletrostática
em
epóxi,
espessura mínima de 40 mícrons. Vidro liso com,
no mínimo, 4mm de espessura.
TOTAL DO LOTE 04
LOTE 05
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
REGISTRADA
UNIDADE
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
89/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
5.1
Estante baixa monoface com prateleiras e colunas,
medindo 1185x320x1200mm. Vãos úteis com
179
__________
_
TCEMG
UND
alturas e larguras compreendidas, respectivamente,
entre 315 a 320mm e 570 a 600mm. Tampo,
prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm
de espessura. Acabamento, em ambas as faces,
com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.2
Estante baixa dupla face com prateleiras e colunas,
medindo 1185x605x1200mm. Vãos úteis com
81
UND
alturas e larguras compreendidas, respectivamente,
entre 315 a 320mm e 570 a 600mm. Tampo,
prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm
de espessura. Acabamento, em ambas as faces,
com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.3
Estante de canto baixa dupla face com prateleiras e
colunas, medindo 605x605x1200mm. Vãos úteis
12
UND
com
alturas
e
larguras
compreendidas,
respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base
confeccionados
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.4
Estante de canto baixa com prateleiras e colunas,
medindo 605x320x1200mm. Vãos úteis com
48
UND
alturas e larguras compreendidas, respectivamente,
entre 315 a 320mm e 570 a 600mm. Tampo,
prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm
de espessura. Acabamento, em ambas as faces,
com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
90/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO II
5.5
Estante alta monoface com prateleiras e colunas,
medindo 1185x320x2000mm. Vãos úteis com
alturas e larguras compreendidas, respectivamente,
269
__________
_
TCEMG
UND
entre 315 a 320mm e 570 a 600mm. Tampo,
prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm
de espessura. Acabamento, em ambas as faces,
com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.6
Estante de canto alta monoface com prateleiras e
colunas, medindo 605x320x2000mm. Vãos úteis
36
UND
com
alturas
e
larguras
compreendidas,
respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base
confeccionados
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.7
Estante de canto monoface com prateleiras e
colunas, medindo 320x320x2000mm. Vãos úteis
com
alturas
e
larguras
compreendidas,
2
UND
respectivamente, entre 315 a 320mm e 570 a
600mm. Tampo, prateleiras, colunas e base
confeccionados
em
MDF
ou
MDP
(preferencialmente o primeiro) com 25mm de
espessura. Acabamento, em ambas as faces, com
laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
5.8
Estante alta dupla face com prateleiras e colunas,
medindo 1185x605x2000mm. Vãos úteis com
alturas e larguras compreendidas, respectivamente,
22
UND
entre 315 a 320mm e 570 a 600mm. Tampo,
prateleiras, colunas e base confeccionados em MDF
ou MDP (preferencialmente o primeiro) com 25mm
de espessura. Acabamento, em ambas as faces,
com laminado melamínico de baixa pressão (BP).
Encabeçamento nos topos com fita borda PVC de
1,0mm de espessura. Sistema de fixação feita
através de dispositivo minifix.
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91/115
Fls. ______
__________
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ANEXO II
__________
_
TCEMG
TOTAL DO LOTE 05
LOTE 06
ITEM
6.1
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
REGISTRADA
UNIDADE
Armário
baixo
com
4
portas
medindo
1600x470x730mm. Tampos confeccionados em
fibra de madeira (MDF) de média densidade com,
no mínimo, 25mm de espessura encabeçado em
428
UND
178
UND
VALOR
UNITÁRIO
(R$)
VALOR
TOTAL (R$)
todos os lados com fita de borda PVC extrudado de
2,0mm de espessura na mesma cor do tampo.
Laterais, fundo e base confeccionado em madeira
de média densidade (MDF) com 18mm de
espessura, revestido em laminado melamínico de
baixa pressão com bordas em PVC extrudado com
espessura de 0,45mm na mesma cor do laminado
melamínico escolhido. Internamente com 01
prateleira regulável confeccionada em MDF ou MDP
de, no mínimo, 16mm de espessura, formando 02
vãos, sendo as prateleiras reguláveis apoiadas
sobre pinos metálicos. Duas portas de giro com
fechadura
de
travamento
simultâneo
(tipo
Cremona) e com puxadores de alças metálicas.
Dobradiças caneco em aço estampado com
abertura de
polipropileno
270°. Niveladoras de piso em
injetado e haste metálica com
regulagem interna e externa através de rosca 5/16.
6.2
Armário
baixo
com
6
portas
medindo
2400x470x730mm. Tampos confeccionados em
fibra de madeira (MDF) de média densidade com,
no mínimo, 25mm de espessura encabeçado em
todos os lados com fita de borda PVC extrudado de
2,0mm de espessura na mesma cor do tampo.
Laterais, fundo e base confeccionado em madeira
de média densidade (MDF) com 18mm de
espessura, revestido em laminado melamínico de
baixa pressão com bordas em PVC extrudado com
espessura de 0,45mm na mesma cor do laminado
melamínico escolhido. Internamente com 01
prateleira regulável confeccionada em MDF ou MDP
de, no mínimo, 16mm de espessura, formando 02
vãos, sendo as prateleiras reguláveis apoiadas
sobre pinos metálicos. Duas portas de giro com
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92/115
Fls. ______
__________
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ANEXO II
__________
_
TCEMG
fechadura
de
travamento
simultâneo
(tipo
Cremona) e com puxadores de alças metálicas.
Dobradiças caneco em aço estampado com
abertura de 270°. Niveladoras de piso em
polipropileno injetado e haste metálica com
regulagem interna e externa através de rosca 5/16.
6.3
Armazenador escaninho fixo – 1000x450x730mm.
Corpo, frentes e gavetas internas confeccionadas
em MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro)
27
UND
18
UND
com, no mínimo, 18 mm de espessura.
Acabamento, em ambas as faces, com laminado
melamínico de baixa pressão (BP). Corpo e gavetas
internas com encabeçamentos nos topos com
borda de (PVC) 0,45mm de espessura, frentes com
fita borda de (PVC) 2,0mm de espessura. Fundo das
gavetas em aglomerado com, no mínimo, 3 mm de
espessura. Gavetas internas dotadas de corrediças
em aço estampado com roletes de nylon e sistema
de freio que delimite a abertura da gaveta. Cada
gaveta possui capacidade de carga de até 20Kg.
Gaveta para pastas suspensas, dotadas de trilho
telescópico em aço estampado com roldanas e
esfera de aço, abertura que permita total acesso à
profundidade da gaveta. Cada uma com capacidade
de até 40Kg. Porta de correr confeccionada em
MDF ou MDP (preferencialmente o primeiro) com,
no mínimo, 18 mm de espessura. Acabamento, em
ambas as faces, com laminado melamínico de baixa
pressão (BP).
6.4
Credenza baixa para gabinetes executivos medindo
1600x500x745mm.
Sobretampo
medindo
1600x500 mm em fibra de madeira de média
densidade (MDF) com, no mínimo, 30mm de
espessura com bordas frontal, posterior e laterais
com arredondamento superior com raio de 2,5mm
e chanfro inferior a 45°. Revestimentos superior e
inferior em lâmina de madeira natural
pré
composta (padrão
a escolher) com 0,7mm de
espessura, ambas com acabamento em verniz
poliuretânico semi fosco com arredondamento
superior
com raio de 2,5mm. Estrutura em
alumínio extrudado com no mínimo 1,8mm de
espessura com tratamento desengraxante paikor,
pintada pelo sistema eletrostático curado em
estufa, ou revestida em couro natural. Armário
suspenso fixado na travessa central medindo
1200x420x500mm com 02 portas sobrepostas de
correr. Tampo confeccionado em MDF ou MDP
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93/115
Fls. ______
__________
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ANEXO II
__________
_
TCEMG
(Preferencialmente o primeiro) com, no mínimo, 25
mm de espessura. Corpo e portas com, no mínimo,
18mm de espessura, revestidos em ambas as faces
em lâmina de madeira natural pré composta com
acabamento em verniz poliuretânico semi fosco.
Portas de correr sobrepostas, com sistema
deslizante em alumínio dotadas de roldanas em
nylon, puxadores ponto em aluminio.
TOTAL DO LOTE 06
Informar na proposta:
-
Marca, modelo e referência do fabricante;
Preços unitários e totais DOS ITENS relativos ao(s) LOTES(s) cotado(s);
-
Valor total do Lote em R$ (reais)
Prazo de garantia conforme estabelecida no Termo de Referência
-
Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos a contar
da data prevista para a abertura das propostas;
Prazo de entrega máximo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da ciência da emissão da
-
Nota de Empenho.
Razão Social da empresa Licitante:
CNPJ:
Endereço:
E-mail:
Telefone/fax:
Nome do Representante Legal:
C.I.: nº
Assinatura:
Local e data:
Dados Bancários(Conta corrente)
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94/115
Fls. ______
__________
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ANEXO III
__________
_
TCEMG
MODELO DE DECLARAÇÃO DE EMPREGADOR PESSOA JURÍDICA
____________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o
nº ________________________, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)
______________________________________________, portador do Documento de
Identidade
nº
_________________
e
inscrito
no
CPF
sob
o
nº
______________________, DECLARA, sob as penas da lei, em cumprimento ao disposto
no inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição da República, que não emprega menor de
dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
 Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
______________________, ____ de _______________ de 2014.
Assinatura (representante legal): _________________________________
Nome legível: ________________________________________________
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95/115
Fls. ______
__________
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ANEXO IV
__________
_
TCEMG
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ME OU EPP
A empresa _____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
__________________________,
por
intermédio
de
seu
representante
legal
Sr.(a)
________________________________________, portador do Documento de Identidade nº
___________________, inscrito no CPF sob o nº __________________ DECLARA, sob as
penas
da
Lei,
que
cumpre
os
requisitos
legais
para
qualificação
como
____________________________ (incluir a condição da empresa: Microempresa (ME) ou
Empresa de Pequeno Porte (EPP)), art. 3º da Lei Complementar n.º 123/2006 e que não está
sujeita a quaisquer dos impedimentos do § 4º deste artigo, estando apta a usufruir do tratamento
favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da citada lei.
 Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos
utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para
regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando
sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93.
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
_________________________ , _________ de _______________ de 2014.
________________________________________________
(assinatura do representante legal)
OBS: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
96/115
Fls. ______
__________
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ANEXO V
__________
_
TCEMG
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
A empresa ______________________________________, CNPJ n.º ______________________________,
declara ao Ministério Público do Estado do Amapá, para fins de participação no procedimento licitatório sob a
modalidade de PREGÃO n.° 013/2014-MPAP, cumprir plenamente todos os requisitos de habilitação, nos
termos do artigo 4º, inciso VII da Lei nº 10.520/2002, estando ciente da responsabilidade administrativa, civil
e penal.
Local , ______ de ____________________ de 2014
________________________________________
Assinatura do representante legal
OBS: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
97/115
Fls. ______
__________
Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO VI
__________
_
TCEMG
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS
(DECLARAÇÃO EXIGIDA SOMENTE EM CASO POSITIVO)
Declaramos, em atendimento ao previsto no edital do Pregão Presencial nº
013/2014, a superveniência do(s) fato(s) a seguir, o(s) qual(is) poderá(ão) constituir-se em
impeditivo(s) da nossa habilitação na presente licitação. (Declaração exigida somente em caso
positivo).
___________________________________________________
___________________________________________________
___________________________________________________
___________________________________________________
_________________________ , _________ de _______________ de 2014.
________________________________________________
(assinatura do representante legal)
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
98/115
Fls. ______
__________
Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
_____(representante legal da empresa)__,como
representante devidamente constituído da
empresa:_____(empresa licitante) ,CNPJ:______________________,doravante denominada licitante, para fins
do disposto no item 2.6 do Edital do Pregão, DECLARA, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do CPB,
que:
a) A PROPOSTA apresentada para participar do Pregão, foi elaborada de maneira independente pelo
Licitante/Consórcio, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado,
discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão, por qualquer meio ou
qualquer pessoa.
b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar do Pregão não foi informada, discutida ou
recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão.
c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante
potencial ou de fato do Pregão.
d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão, não será, no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato do Pregão antes da
adjudicação do objeto da referida licitação.
e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar do Pregão não foi, no todo ou em parte, direta ou
indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura
oficial das propostas; e
f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações
para firmá-la.
_______________________________, em _____ de _______________de 2014
______________________________________________
Representante legal da empresa licitante
OBS: ESTE DOCUMENTO DEVERÁ VIR FORA DOS ENVELOPES
ANEXO VIII - MODELO DE DECLARAÇÃO
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
99/115
Fls. ______
__________
Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
DECLARAÇÃO EM FACE DA RESOLUÇÃO N.º 37/2009 DO CNMP
Declaramos, para fins de cumprimento à Resolução n.º 37/2009 do CNMP, que não possuímos
sócios, gerentes ou diretores que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de membros ou de servidores ocupantes
de cargo de direção, chefia ou assessoramento no âmbito do Ministério Público do Estado do
Amapá.
Macapá/AP, ....... de .................... de 2014.
.....................................................................
DIRETOR OU REPRESENTANTE LEGAL
EMPRESA: ..................................................
Este documento deverá ser apresentado FORA
dos envelopes.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
100/115
Fls. ______
__________
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
ANEXO X - MODELO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
PROCESSO Nº 3000588/2014-MPAP
VALIDADE : 12 (DOZE) MESES
Aos ___/___/2014, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, com sede no
prédio da Procuradoria Geral de Justiça, sito à Avenida FAB, 64, Centro, Macapá-AP, neste
ato representado pela sua Diretora Geral _____, nos termos das Leis nos. 8666/93,
10.520/02, e dos Decretos nos. 3.555/00, 3.784/01 e 7892/13, das demais normas legais
aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial de
Registro de Preços nº 013/2014, conforme Ata de Julgamento de Preços, homologada pela
Diretora Geral, às fls. ____ do processo acima referenciado, RESOLVE registrar os preços
para eventual fornecimento de _____ ao Ministério Público do Estado do Amapá, conforme
especificados nos anexos, os quais passam a fazer parte desta, tendo sido os referidos
preços oferecidos pela empresa cuja proposta foi classificada em 1º lugar para os itens
seguintes, como segue:
Itens nos: ____
Empresa Classificada:
____, CNPJ: ____, sito a___ , CEP- ___.
CLÁUSULA I – DO OBJETO
Registro de preços para o eventual fornecimento de ____ ao Ministério Público do
Estado do Amapá especificados no anexo desta ATA, e demais especificações conforme
anexo I do Edital.
CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS
2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses, a partir da sua
assinatura.
2.2 O preço registrado na Ata de Registro de Preços é irreajustável pelo período de validade.
2.3. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, o MP/AP não será obrigado a
adquirir os materiais referidos na Cláusula Primeira exclusivamente pelo Sistema de Registro de
Preços, podendo fazê-lo por intermédio de outra licitação quando julgar conveniente, sem que
caiba recurso ou indenização de qualquer espécie ao fornecedor, ou, cancelar a Ata, na
ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos aos
beneficiários do registro, neste último caso, o contraditório e a ampla defesa.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
101/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
2.4. A partir da assinatura da Ata de Registro de Preços o fornecedor assume o compromisso de
atender, durante o prazo de sua vigência, os pedidos realizados e se obriga a cumprir, na
íntegra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades legalmente
cabíveis pelo descumprimento de qualquer de suas cláusulas.
CLÁUSULA III – DAS PENALIDADES
3.1 Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93, a
Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as
seguintes penalidades, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:
a) advertência;
b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da comunicação
oficial, nas seguintes hipóteses:
b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e por descumprimento das
obrigações estabelecidas neste Contrato, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor
total do Contrato;
b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução total e 5%
(cinco por cento) sobre o valor total do Contrato, no caso de inexecução parcial do objeto
contratado.
c) impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública e descredenciamento do
SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar o contrato, deixar de
entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da
execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
3.2 O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderá ser descontado
dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração à adjudicatária, acrescido de juros
moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou cobrado judicialmente.
3.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do subitem 3.1. poderão ser aplicadas,
cumulativamente ou não, à penalidade de multa da alínea “b”.
3.4 As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimento administrativo previsto
na Lei 8.666/97.
3.5. Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas nas alíneas “a”, ”b” do item 3.1
poderão ser interpostos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou
da lavratura da ata.
3.6 No caso das penalidades previstas no item 3.1, alínea “c” e “d”, caberá pedido de
reconsideração ao Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça, no prazo de 10(dez) dias úteis a
contar da intimação do ato.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
102/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
CLÁUSULA IV - DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS
4.1. O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o
especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão nº 013/2014.
4.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as
cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 013/2014, que a precedeu e integra o
presente instrumento de compromisso.
4.3. A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada,
no Pregão nº 013/2014, pela empresa detentora da presente Ata, as quais também a integram.
4.4. Os preços permanecerão, em regra, invariáveis pelo período de 06(seis) meses, salvo
quando houver disciplinamento diverso, oriundo de legislação.
4.5. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles
praticados no mercado.
4.6. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao
preço praticado no mercado a MP/AP convocará o fornecedor visando à negociação para
redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado. Frustrada a negociação, o
fornecedor será liberado do compromisso assumido.
4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor,
mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o MP/AP
poderá liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmada
a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que a comunicação ocorra antes
do pedido de fornecimento. Neste caso o MP/AP poderá convocar os demais fornecedores,
visando igual oportunidade de negociação. Não havendo êxito nas negociações, o Contratante
procederá à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para
obtenção da contratação mais vantajosa.
4.8. Não serão permitidas adesões à Ata de Registro de Preços para Órgãos não
participantes(“caronas”).
CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA
5.1. Conforme a Minuta Contratual, não havendo contrato, será conforme o Termo de
Referencia.
5.2. A cada fornecimento, o prazo de entrega será acordado pela unidade requisitante, não
podendo, todavia, ultrapassar 60 dias corridos da retirada da Nota de Empenho, sob pena das
sanções previstas, salvo prazo estipulado no Termo de Referência e Anexos do Edital.
CLÁUSULA VI – DO RECEBIMENTO
6.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade do
material com as especificações; e
6.2. Definitivamente, no prazo máximo de 30 dias consecutivos contados a partir do recebimento
provisório – após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
103/115
Fls. ______
__________
Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
_
TCEMG
6.3. Todos os itens deverão possuir qualidade mínima que viabilize seu perfeito e completo uso
no Ministério Público do Amapá.
6.4.Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e
condições especificados no parágrafo 1º do artigo 57 da Lei Federal n. º 8.666/93, e a solicitação
dilatória, sempre por escrito, fundamentada e instruída com os documentos necessários à
comprovação das alegações, deverão ser recebidas contemporaneamente ao fato que a ensejar,
salvo o disposto no Decreto nº 7892/2013.
CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado a favor da licitante vencedora até o 30° (trigésimo) dia útil após
o previsto no item ”6.2”, da cláusula VI desta ATA de registro de preços, mediante apresentação
da respectiva nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente, em conformidade com o
item 11.1 deste termo.
7.2. A respectiva nota fiscal/fatura deverá estar devidamente discriminada, em nome do
Ministério Público do Estado do Amapá, CNPJ n.º 34.869.354/0001-99
7.3. Qualquer atraso ocorrido na apresentação da fatura ou nota fiscal, ou dos documentos
exigidos como condição para pagamento por parte da CONTRATADA, importará em prorrogação
automática do prazo de vencimento da obrigação do CONTRATANTE;
7.4. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquanto pendente de liquidação
obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência.
7.5. Demais regras contidas na Minuta Contratual, se houver.
CLÁUSULA VIII - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DAS ORDENS DE
FORNECIMENTO
8.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, conforme
a necessidade, pelo setor competente do Ministério Público do Estado do Amapá.
8.2. A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial
serão igualmente autorizados pelo setor competente do Ministério Público do Estado do Amapá.
CLÁUSULA IX – DA GARANTIA
9.1.O objeto contratado deverá possuir a garantia conforme o disposto no Termo de Referência,
a partir do recebimento definitivo, ou outra maior declarada na proposta;
CLÁUSULA X - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. Conforme o Termo de Referencia anexo do Edital.
CLÁUSULA XI – FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO
11.1. A fiscalização do contrato e o recebimento dos serviços estão a cargo do Fiscal conforme
designação da Administração do MPAP, o qual deverá também atestar as faturas/notas fiscais.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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Fls. ______
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Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
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TCEMG
CLÁUSULA XII – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
12.1. Proceder ao pagamento dos materiais entregues, conferidos e aceitos e gerenciar e
fiscalizar o contrato.
CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
13.1. O fornecedor terá seu registro cancelado quando:
13.1.1 - descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
13.1.2 - não retirar a respectiva Nota de Empenho, no prazo estabelecido pelo Ministério Público
do Estado do Amapá, sem justificativa aceitável;
13.1.3 - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior
àqueles praticados no mercado;
13.1.4 - tiver presentes razões de interesse público.
13.2. O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a
ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do MPAP.
13.3. O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu Registro de Preços na ocorrência de
fato superveniente que venha a comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso
fortuito ou de força maior devidamente comprovado.
13.4.O cancelamento será feito automaticamente:
13.4.1 – por decurso de prazo de vigência da ATA;
13.4.2 – quando não restarem fornecedores registrados.
13.5. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, o Ministério Público do Estado do
Amapá fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos fornecedores a
nova ordem de registro.
CLÁUSULA XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão nº 013/2014 e seus anexos, a propostas da empresa:
___, classificada em 1º lugar no certame supra numerado para os itens: ____
14.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, de acordo com as Leis 8.666/93,
10.520/2002, e dos Decretos nos 3.555/ 2000, 7892/13, 3.784/2001 e demais normas aplicáveis.
14.3. As questões decorrentes da utilização da presente ata, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas pelo foro de Macapá-AP, com exclusão de
qualquer outro.
E, por estarem assim, justas e contratadas, firmam o presente instrumento com 2 (duas) vias de
igual teor e forma.
Macapá-AP, ___/___/2014.
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105/115
Fls. ______
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
__________
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TCEMG
_________________________________________________
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
__________________________________________
CNPJ:____
Testemunhas:
1ª________________________________C.I. nº: _____________CPF nº: _____________
2ª________________________________C.I. nº: _____________CPF nº: _____________
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
106/115
Fls. ______
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO IX
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TCEMG
Continuação do Anexo IX do Edital do Pregão 013/2014
Anexo da Ata de Registro de Preços
RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
No dia __ de __________ de 2014, no Ministério Público do Estado do Amapá, registra(m)se o(s) preço(s) da(s) empresa(s) abaixo identificada(s) para eventual prestação de
serviços/e ou aquisição de _______, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do
Pregão Presencial n.º 013/2014 para Sistema de Registro de Preços. As especificações
constantes no Edital, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de
preços, independentemente de transcrição.
Este registro de preços tem a vigência de 1 ano, até __ de ___________de 20__.
Item
Descrição do serviço / e
/ou Equipamento
Unidade
Quantidade
Registrada
Preço Unitário
Registrado – R$
Empresa vencedora: ........................
CNPJ: .............
Endereço: ....................... CEP ..................
Telefone: (..) .............
Fax: (..) ........ Email: ....................
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107/115
Fls. ______
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
__________
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TCEMG
CONTRATO Nº ___/20__-MPAP
PROCESSO Nº 3000588/2014
Modalidade ________________
Contrato que entre si fazem, de um lado, como
CONTRATANTE,
o
MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO DO AMAPÁ, e de outro como Contratada a
empresa
__________________________,
na
forma
abaixo.
PREÂMBULO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à
Av. Fab, 64, Centro, CEP 68.906-005, Município de Macapá, Estado do Amapá, devidamente
inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 34.869.354/0001-99, doravante simplesmente
denominado
MPAP
ou
CONTRATANTE,
representado
por
sua
DIRETOR(A)-GERAL,
Dr(a).
____________________, CPF nº ________________, RG. nº. _________________, residente na cidade de
Macapá-AP
e,
do
outro
lado
a
Empresa
____________________,
com
sede
_________________________________, CNPJ. nº _________, neste ato representada por seu Sócio,
_____________________, brasileiro, CPF nº _____________, RG. nº __________________________, residente
e domiciliado na cidade __________, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, resolvem
celebrar entre si, e de acordo com o disposto na Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, o
presente CONTRATO, sujeitando-se às normas da Legislação supramencionada, mediante Cláusulas
e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
Constitui objeto do presente Instrumento o fornecimento, montagem e instalação de móveis
corporativos a serem instalados nas dependências do Ministério Público do Estado do Amapá,
conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência e seus anexos.
CLAÚSULA SEGUNDA - SÃO OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
Visando a melhor execução do contrato, a CONTRATADA se obriga a:
4.1.2
Designar por escrito, no ato do recebimento da Nota de Empenho ou Autorização de
Entrega, preposto(s) que tenha(m) poder(es) para solução de possíveis ocorrências durante a
execução deste contrato.
4.1.3
Identificar todos os equipamentos e materiais de sua propriedade, de forma a não serem
confundidos com similares de propriedade do CONTRATANTE.
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
4.1.4
__________
_
TCEMG
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a terceiros
decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo
essa responsabilidade a fiscalização do CONTRATANTE em seu acompanhamento.
4.1.5
Dar fiel e integral cumprimento ao contido em sua proposta contida no Processo nº.
3000588/2014-MPAP.
4.1.6
Executar o objeto contratado dentro dos melhores padrões técnicos.
4.1.7
Emitir Notas Fiscais/Faturas discriminando os materiais entregues;
4.1.8
Manter durante a vigência deste Contrato, em conformidade com as obrigações assumidas,
todas as condições exigidas;
4.1.9
Reparar e/ou refazer, sem qualquer ônus para a Contratante, qualquer item que não tenha
sido bem entregue/executado;
4.1.10 Zelar pelas perfeitas execução contratual;
4.1.11 Manter seu pessoal identificado por meio de crachás, com fotografia recente.
4.1.12 Dar ciência imediata e por escrito ao CONTRATANTE sobre qualquer anormalidade que
verificar na execução do objeto contratado.
4.1.13 Prestar esclarecimentos que lhe forem solicitados e atender prontamente as reclamações
sobre o objeto contratado.
4.1.14 Manter equipamentos e utensílios necessários à execução do contrato, de qualidade
comprovada, em perfeitas condições de uso, em quantidade necessária à boa execução dos
trabalhos.
4.1.15 Implantar de forma adequada, a planificação, execução e supervisão, de maneira a não
interferir nas atividades do órgão, respeitando suas normas de conduta.
4.1.16 Cumprir as especificações contidas nos Anexos do Projeto Básico, Edital e de sua Proposta
Comercial;
4.1.17 Arcar com todas as despesas decorrentes da contratação do objeto pactuado, inclusive
materiais, mão-de-obra, seguros de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias
parafiscais, encargos trabalhistas, comerciais e outras decorrentes da execução do contrato;
4.1.18 Encarregar-se, por si ou por terceiros por ela credenciados, em ambas as hipóteses, sem
qualquer ônus para o CONTRATANTE do objeto contratado, substituindo todos os materiais
que se fizerem necessárias caso não seja aprovada pela fiscalização;
4.1.19 Fornecer a mão-de-obra especializada, para a cobertura total do objeto contratado;
4.1.20 A garantia dos materiais e serviços executados será de no mínimo 05 (cinco) anos contra
defeito de fabricação, folga ou qualquer outra instabilidade nos elementos construtivos,
deslocamento ou desgaste prematuro dos revestimentos ou acabamentos e fadiga
prematura das ferragens, a contar do seu recebimento definitivo pela Divisão de Engenharia
e Arquitetura - DAA/MPAP, obrigação que permanecerá mesmo após o término da vigência
contratual;
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Fls. ______
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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TCEMG
4.1.21 A CONTRATADA é obrigada a entregar os mareais e executar todos os serviços
mencionados no instrumento convocatório da licitação, juntamente com as especificações
técnicas e demais detalhes constitutivos dos anexos bem como a proposta apresentada,
utilizando material e mão-de-obra de primeira qualidade;
4.1.22 A CONTRATADA deverá manter durante toda a vigência do contrato um responsável técnico,
que tenha poderes para representar a contratada perante o MPAP;
4.1.23 Providenciar, junto aos órgãos competentes, sem ônus para a CONTRATANTE, todos os
registros, licenças, autorizações, alvarás ou quaisquer outros documentos que se fizerem
necessários, inclusive ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
4.1.24 Assumir plena responsabilidade legal, administrativa e técnica pela ordeira execução do
contrato;
4.1.25 Manter equipe técnica especificada e especializada, com reserva técnica, para atendimento
do objeto deste contrato, sem interrupção;
4.1.26 Substituir, sempre que exigido pela CONTRATANTE e independentemente de justificativa
por parte desta, qualquer profissional cuja atuação, permanência e/ou comportamento
sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à disciplina da repartição ou
ao interesse da Administração Pública;
4.1.27 Instruir a mão-de-obra quanto às necessidades de acatar as orientações do preposto da
CONTRATANTE, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas e de Segurança e
Medicina do Trabalho;
4.1.28 A mão-de-obra deverá apresentar-ser devidamente uniformizada (com logotipo e nome da
empresa).
4.1.29 Garantir mão-de-obra capacitada para:
a) comunicar imediatamente à CONTRATANTE, bem como ao responsável pelos locais de
instalação dos equipamentos, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem
funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
b) orientar aos seus funcionários que não devem se afastar de seus afazeres, principalmente
para atender chamados ou cumprir tarefas solicitadas por terceiros não autorizados;
c) cumprir a cronograma de execução, com atendimento sempre cortês e de forma a garantir
as condições de utilização das instalações, dos funcionários e das pessoas em geral que se
façam presentes;
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: o local da instalação dos móveis é de responsabilidade da Contratante,
devendo a Contratada zelar pela sua conservação.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: a Contratante terá acesso, a qualquer hora, às dependências físicas
cedidas à Contratada, para fiscalização permanente dos serviços, determinando, inclusive, a
substituição de qualquer funcionário, equipamento e/ou material que não atenda aos interesses da
Contratante.
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Visto
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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_
TCEMG
SUBCLÁUSULA TERCEIRA: o exercício da fiscalização constante na subcláusula anterior não exime a
Contratada da responsabilidade que assume no tocante à boa qualidade dos serviços prestados. A
ausência total ou parcial da fiscalização em nada diminui a total responsabilidade da Contratada.
CLAÚSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:
Para garantir o fiel cumprimento do presente contrato, o CONTRATANTE se obriga a:
I - Encaminhar à CONTRATADA a Nota de Empenho e Ordem de Entrega com a discriminação do
LOCAL, bem como as especificações técnicas se houver necessidade;
II - Efetuar o pagamento do objeto contratado e executado, sendo que a CONTRATADA deverá
apresentar a nota fiscal/fatura. A apresentação desta deverá discriminar o objeto, e será
devidamente atestada pela Divisão de Engenharia e Arquitetura ou comissão designada, de acordo
com o cumprimento das Cláusulas contratuais;
III - Comunicar à Contratada qualquer insatisfação quanto objeto contratado;
IV - Fiscalizar e avaliar os materiais e serviços, através da DIVISÃO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
DO MPAP, visando manter a eficiência dos trabalhos, bem como detectar possíveis falhas e propor,
de imediato, as correções possíveis, para os quais terá um prazo de 7 (sete) dias úteis para emitir
laudo técnico dos serviços executados;
V - Permitir o acesso do Contratado aos ambientes onde serão instalados os móveis, com a devida
autorização do MPAP;
VI - Rejeitar no todo ou em parte os materiais aplicados em desacordo com as especificações
estabelecidas no Edital licitatório e proposta da contratada;
VII - Atestar a execução do objeto do contrato por meio do Diretor da Divisão de Engenharia e
Arquitetura ou comissão designada, depois de sanadas todas e quaisquer pendências identificadas.
CLÁUSULA QUARTA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:
A CONTRATADA não se responsabiliza nos seguintes casos:
I - Acidentes ou mau uso dos equipamentos das instalações por parte do usuário;
II - Funcionamento dos equipamentos e instalações em condições anormais;
III - Violação do lacre de garantia (quando houver).
CLÁUSULA QUINTA - DOS VALORES E CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
5.1. Para a execução do objeto do presente contrato serão destinados recursos no valor total de R$
______________________________________, à conta da dotação orçamentária, consignada no Programa
de Trabalho nº _________________, Fonte ___, Elemento de Despesa nº ____________, objeto da Nota
de Empenho nº _____/201__ de __/__/20__, do orçamento deste Ministério para o exercício de 20__.
CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO:
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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TCEMG
O pagamento será realizado com base na execução do contrato, através de depósito em conta
corrente da Contratada;
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:
O presente contrato terá vigência adstrita ao Exercício Financeiro, com início a partir de sua
assinatura.
CLÁUSULA OITAVA - DO REAJUSTE:
O presente contrato é reajustável, na forma da lei.
CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES:
I - Ao Ministério Público do Estado do Amapá, caberá aplicar ao contratado, total ou parcialmente
inadimplente, as sanções previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações,
bem como quaisquer outros dispositivos legais, garantindo-se amplo direito de defesa no prazo de
05(cinco) dias úteis;
II - Caberá também ao Ministério Público do Estado do Amapá aplicar as sanções previstas em Lei,
ao adjudicatário que se recusar, injustificadamente em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento do ato de
convocação, emitido pelo CONTRATANTE.
III - Sem prejuízo das cobranças de perdas e danos, pelo não cumprimento dos compromissos
assumidos, poderão ser aplicadas as seguintes sanções à CONTRATADA, cumulativamente,
conforme o caso:
a) Advertência, sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta, para as quais
tenha concorrido, e desde que, ao caso, não se apliquem as demais penalidades;
b) Multa de 0,3% (três décimos) sobre o valor da Nota de Empenho, por dia de atraso no serviço a
ser executado até o 20º (vigésimo) dia;
c) Multa de 0,6% (seis décimos) sobre o valor total da Nota de Empenho após o 20º(vigésimo) dia,
sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;
d) Impedimento de licitar e contratar com o Estado do Amapá e descredenciamento no sistema de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4° da Lei 10.520/2002, pelo
prazo de até 5 (cinco) anos.
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto
perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do Art. 87, da Lei nº
8.666/93 e sua alteração;
9.1 As multas referidas neste item serão descontadas do pagamento devido pelo MP-AP;
9.2 A critério da Administração, poderão ser suspensas as penalidades, no todo ou em parte,
quando o atraso na prestação dos serviços for devidamente justificado pela CONTRATADA, e aceito
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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TCEMG
pelo MPAP, que fixará novo prazo, este improrrogável, para completa execução das obrigações
assumidas.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO:
O não cumprimento de qualquer cláusula, ou de simples condição deste Contrato, assim como a
execução de seu objeto em desacordo com o estabelecido nas suas Cláusulas e condições, dará
direito ao CONTRATANTE de rescindi-lo, mediante notificação expressa sem que caiba à
CONTRATADA qualquer direito a indenização. Os casos de rescisão serão formalmente motivados
nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica, ainda, assegurado ao CONTRATANTE o direito à rescindir este
Contrato, independentemente de aviso extrajudicial ou de interpelação judicial nos seguintes casos:
a) decretação de falência, ou pedido de concordata ou a dissolução da sociedade da CONTRATADA;
b) alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que, a juízo do
CONTRATANTE, prejudique a execução deste Contrato;
c) interrupção na prestação dos serviços por qualquer período;
d) transferência do objeto deste Contrato, no todo ou em parte, sem prévia e expressa autorização
do CONTRATANTE;
e) lentidão no cumprimento do objeto deste Contrato;
f) atraso injustificado na execução do objeto deste Contrato;
g) paralisação do serviço sem justa causa e prévia comunicação ao CONTRATANTE;
h) o não atendimento das determinações
regulares dos representantes do CONTRATANTE
que
forem designados para fiscalizar a execução do objeto deste instrumento;
i) cometimento reiterado de faltas na execução do Contrato, anotadas na forma do § 1º, do Art. 67,
da Lei nº 8.666/93;
j) caucionamento ou utilização do Contrato para
qualquer operação financeira, sem autorização
prévia e expressa do CONTRATANTE;
k) utilização de materiais, equipamentos e acessórios das instalações sem a aprovação da
fiscalização da CONTRATANTE;
l) utilização de materiais de natureza duvidosa ou inadequado nos serviços de manutenção;
m) não seguir rigorosamente as normas técnicas brasileiras de instalações elétricas, hidrosanitárias, telefônicas, lógica, bem como as especificações técnicas emitidas pela Divisão de Obras
e Manutenção do Ministério Público do Estado do Amapá.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA – A rescisão do Contrato poderá ser:
a) Determinada por ato unilateral e escrito da Administração nos casos enumerados nos incisos I a
XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93
b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzidas a termo no processo da licitação, desde que haja
conveniência para a Administração;
c) Judicialmente, nos termos da legislação.
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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TCEMG
d) A rescisão administrativa ou amigável, deverá ser precedida de autorização escrita e
fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESPONSABILIDADE CIVIL:
A CONTRATADA responderá por perdas e/ou danos de quaisquer natureza, que vier a sofrer o
CONTRATANTE, seus funcionários ou servidores e equipamentos ou instalações dos prédios, em
razão de ação ou omissão dolosa ou culposa da CONTRATADA, de seus prepostos ou de quem em
seu nome agir, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver
sujeita.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:
Os empregados e prepostos da CONTRATADA não terão qualquer vínculo empregatício com a
CONTRATANTE, correndo por conta exclusiva da CONTRATADA todas as obrigações decorrentes da
legislação trabalhista, inclusive as fixadas em norma coletiva de trabalho, previdenciária, fiscal e
comercial, as quais se obrigam a saldar.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – É vedada a prestação de serviços por empresas que tenham como sócios,
gerentes ou diretores, membro ou servidor (este quando ocupante de cargo de direção) do
Ministério Público do Amapá, bem como seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro
grau, inclusive, conforme dispões o art. 3° da Resolução/CNMP n° 37/2009, do Conselho Nacional
do Ministério Público.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Nos termos do art. 4° da Resolução/CNMP n° 37/2009, do Conselho
Nacional do Ministério Público, é vedada a prestação de serviço por empregados de empresas
fornecedoras de mão de obra que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou
servidores do Ministério Público do Amapá, observando-se, no que couber, as restrições relativas à
reciprocidade entre os Ministérios Públicos ou entre estes e órgãos da administração pública direta
ou indireta, federal, estadual, distrital ou municipal.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO:
O presente Contrato e de seus eventuais aditivos serão publicados, por extrato, no Diário Oficial do
Estado, nos termos do Parágrafo Único, do Art. 61, da Lei nº 8.666/93, correndo as respectivas
despesas por conta do CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos serão resolvidos a luz da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÀUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORO:
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
114/115
Fls. ______
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Visto
Procuradoria-Geral de Justiça
Pregoeira - Portaria n.º 0125/2013-GAB/PGJ/MP-AP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2014
ANEXO X
MINUTA CONTRATUAL
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TCEMG
Para dirimir quaisquer dúvidas surgidas em decorrência do não cumprimento deste instrumento,
bem como para dirimir litígios oriundos do presente contrato, as partes elegem o Foro da Cidade
de Macapá, capital deste Estado, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
Declaram as partes que este contrato corresponde à manifestação final, completa e exclusiva do
acordo entre elas celebrado, substituindo todas as propostas ou contratos anteriores, verbais ou
escritos, lavrando-se este instrumento em 03 (três) vias, que depois de lida, vão assinadas pelas
partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Macapá-AP, __ de ____________ de 2014.
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MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ
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CONTRATADA
Pregão Presencial nº 013/2014-MPAP – PA nº 3000588/2014
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