EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE EM SOBRAL/CE:
UMA REVISÃO INTEGRATIVA
Nara Raquel Fonteles Rios1
Denise Lima Nogueira 2
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque 3
Cibelly Aliny Siqueira Lima Freitas4
Dayse Paixão e Vasconcelos5
INTRODUÇÃO
Objetivando a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), após a Constituição de 88,
vários programas de formação em saúde foram criados, tais como o de Capacitação e Formação em
Saúde da Família, o de Profissionalização dos Trabalhadores da Área de Enfermagem, e o de
Desenvolvimento Gerencial de Unidades Básicas de Saúde. Entretanto, embora esses cursos
acontecessem isoladamente e desarticulados entre si, eles provocaram alterações na formação e no
cuidado em saúde, permitindo que pessoas e instituições percebessem que “é preciso mudar, ao
mesmo tempo, as práticas educativas e as ações e serviços do SUS”.1
Então, ao observar que essas formações apresentavam capacidade limitada na produção de
impacto sobre as instituições formadoras, no sentido de alimentar os processos de mudança e
promover alterações nas práticas dominantes no sistema de saúde, o Departamento de Gestão da
Educação na Saúde (Deges) adotou uma política de educação permanente no SUS capaz de
enfrentar o desafio de constituir-se em eixo transformador, em estratégia mobilizadora de recursos e
de poderes, e em recurso estruturante do fortalecimento do Sistema.2
A Portaria N°198/GM em 13 de Fevereiro de 2004 instituiu a Política Nacional de Educação
Permanente em Saúde (PNEPS) como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o
desenvolvimento de trabalhadores para o setor, afirmando que sua condução se daria de forma
locorregional mediante um Colegiado de Gestão configurado como Polo de Educação Permanente
em Saúde.3 Em 2007, os Polos de Educação Permanente foram transformados em Comissões
Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES), pelo Ministério da Saúde, a partir da Portaria
GM/MS n°1996.
A Educação Permanente em Saúde (EPS) pode corresponder à Educação em Serviço,
quando coloca a pertinência dos conteúdos, instrumentos e recursos para a formação técnica
submetidos a um projeto de mudanças institucionais ou de mudança da orientação política das ações
prestadas em dado tempo e lugar; à Educação Continuada, quando pertence à construção objetiva de
2
quadros institucionais e à investidura de carreiras por serviço em tempo e lugar específicos; e, à
Educação Formal de Profissionais, quando se mostra porosa às multiplicidades da realidade de
vivências profissionais e coloca-se em aliança de projetos integrados entre o setor/mundo do
trabalho e o setor/mundo do ensino.3
Tendo como base o ensino problematizador e a aprendizagem significativa de Paulo Freire,
a educação permanente é contrária ao ensino-aprendizagem mecânico, uma vez que não existe a
educação de um ser que sabe para outro que não sabe, mas sim a troca e o intercâmbio entre ambos,
exigindo o estranhamento de saberes e a desacomodação com os saberes e práticas vigentes a fim de
entrar em um estado ativo de perguntação.4
Diante disso, questiona-se: Como vem sendo desenvolvidas as ações de educação
permanente em saúde no município de Sobral/CE a partir da produção científica da Revista
SANARE dos anos 2004 a 2009, já que esta é um periódico sobralense que tem por finalidade
divulgar experiências desenvolvidas nesse município, como forma de contribuir com o processo de
elaboração e sistematização de políticas públicas voltadas para a construção de novos paradigmas
sobre gestão governamental?
Assim, este estudo objetivou conhecer as ações de educação permanente em saúde
implementadas no município de Sobral/CE a partir da produção científica da Revista Sanare no
período de 2004 a 2009.
METODOLOGIA
Pesquisa exploratória do tipo revisão integrativa, realizada a partir das publicações
científicas da Revista SANARE do período de 2004 a 2009. Esta pesquisa corresponde a um tipo de
revisão bibliográfica que pode ser definida como um método em que pesquisas anteriores são
sumarizadas e conclusões são estabelecidas a fim de determinar o conhecimento atual sobre uma
temática específica mediante a identificação, análise e síntese dos resultados de estudos
independentes sobre um mesmo assunto,5 contribuindo para o desenvolvimento de políticas,
protocolos, procedimentos e pensamento crítico que a prática diária exige.6
Para a realização desta revisão, obedeceram-se seis passos: elaboração da pergunta
norteadora; busca ou amostragem na literatura; coleta de dados; análise crítica dos estudos
incluídos; discussão dos resultados; e, apresentação da revisão integrativa.6
Elaboração da pergunta norteadora
3
Para a obtenção deste estudo, a pergunta norteadora foi: como vem sendo desenvolvidas as ações de
EPS no município de sobral de acordo com as publicações dos periódicos da Revista Sanare do
período de 2004 a 2009?
Busca ou amostragem na literatura
A busca dos dados foi realizada durante os meses de julho a novembro de 2010, nos
periódicos da Revista de Políticas Públicas SANARE de 2004 a 2009, a qual tem por finalidade
divulgar as experiências desenvolvidas no Sistema Municipal de Saúde de Sobral/CE.
A determinação de serem utilizados os periódicos de 2004 a 2009 se deu ao fato de a
implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde ter ocorrido em 2004, e à
crença em que, depois desta data, haveria várias publicações acerca desta temática. Já o ano de
2009, justifica-se pelo fato de se querer avaliar as publicações em um quinquênio.
Foram incluídos na amostra todos os artigos publicados nos periódicos de 2004 a 2009, que
tinham os termos educação permanente como palavras-chave ou expressão utilizada no texto, o que
implicou a exclusão de todos os artigos que não foram publicados no período indicado e que não
apresentaram a expressão “educação permanente”. Também foram excluídos da amostra os artigos
que não tratavam das ações de EPS.
Para a identificação dos artigos que tinham a expressão “educação permanente”, todos os
artigos foram baixados em formato PDF e utilizada a ferramenta Localizar deste software.
Assim, dos 72 artigos publicados nos periódicos de 2004 a 2009, apenas 24 apresentaram o
termo educação permanente como palavra-chave ou expressão utilizada. Dentre os quais, somente
22 atenderam aos objetivos do estudo.
Coleta de dados
Esse passo ocorreu no período de dezembro de 2010 a fevereiro de 2011. Para isso, utilizouse de um instrumento validado por Ursi e adaptado ao estudo em questão, além de fichamentos das
informações que eram consideradas relevantes para o estudo.6
Análise crítica dos estudos incluídos
Os dados foram analisados durante os meses de fevereiro a abril de 2011, mediante
informações obtidas por meio do instrumento proposto e a partir da análise de conteúdos
recorrentes, o que favoreceu ao surgimento de 06 categorias: Educação Permanente e a Escola de
Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia (EFSFVS); A Residência em Saúde da Família
de Sobral/CE no contexto da EPS; Educação Permanente: uma metodologia para a capacitação
4
profissional; Educação Permanente x Superação do modelo biomédico; Educação Permanente para
o controle social; e, A Política de Educação Permanente em Saúde no âmbito de Sobral/CE.
Discussão dos resultados
Os resultados foram apresentados em categorias de análise e confrontados com a literatura a
fim de se obterem conclusões relevantes para a prática profissional e para o desenvolvimento de
políticas e novas pesquisas.
Apresentação da revisão integrativa
Propôs-se apresentar a revisão a partir de quadros e de discussos sobre a temática estudada.
RESULTADOS
A partir da coleta e análise dos dados, foi possível observar a recorrência de conteúdos sobre
educação permanente, os quais foram organizados em categorias de análise.
A Educação Permanente e a Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia
(EFSFVS)
Esta categoria analítica faz referência à articulação da Escola de Formação em Saúde da
Família Visconde de Sabóia com a EPS como uma proposta instituída pelo Ministério da Saúde
para a capacitação dos profissionais da saúde.
Foram identificados dois artigos relacionados a esta categoria. Em estudo realizado sobre a
proposta pedagógica da EFSFVS, foi afirmado que esta Escola tem sua atuação sustentada no
conceito de Educação Permanente, a qual tem as práticas de trabalho como eixo do processo
educativo,
fonte
de
conhecimentos
e
objeto
de
transformação.
Nesta
proposta,
o
profissional/educando, segundo eles, passa a fazer parte do processo ensinar/aprender, constrói seus
próprios conceitos, conhecimentos e posturas, tendo o território como local de formação.7
Ao se discutir sobre o Núcleo de Comunicação e Arte como uma proposta de Política de
Comunicação de apoio para a Escola de Saúde da Família, os autores relatam Escola tem como
objetivo envolver todos os profissionais do Sistema Municipal de Saúde nos processos de educação
permanente, uma vez que se configura em aprendizado a partir do cotidiano nos ambientes de
trabalho.8
A Residência em Saúde da Família de Sobral/CE no contexto da Educação Permanente em
Saúde
5
Esta categoria faz alusão à Educação Permanente como metodologia pedagógica utilizada
pela Residência em Saúde da Família de Sobral/CE nos seus processos educativos, uma vez que
esta tem o território como campo de construção de conhecimentos e troca de saberes. Desta forma,
verificou-se a ocorrência de 05 artigos que fizeram referência a esta categoria analítica.
Em estudo realizado sobre a Preceptoria de Território apontam-na como uma nova atuação
profissional que surgiu com a Residência Multiprofissional em Saúde da Família (RMSF) e que tem
a Educação Permanente como perspectiva metodológica, favorecendo ao aprofundamento das
pessoas que trabalham ou frequentam o sistema de saúde, mediante o apoio na definição dos
conteúdos que possam contribuir para o esclarecimento e solução dos problemas de saúde do
território.9
Assim, ao apresentar o histórico, os princípios, os conceitos e a metodologia da Residência
Multiprofissional em Saúde da Família, um estudo enfatiza a Educação Permanente como um dos
princípios desta Residência ao lado da Promoção da Saúde, da Educação Popular e da Educação por
Competência. Ressaltam, também, o cotidiano do trabalho e o território como lócus do aprendizado
da RMSF, na perspectiva da Tenda Invertida. Esta compreendida enquanto inversão do local de
aprendizado dos centros universitários para o dia a dia da prática do trabalho.10
A importância da Educação Permanente para a RMSF a partir da potência de aprendizagem
é favorecida no cotidiano de trabalho por meio das reflexões coletivas acerca das vivências e dos
problemas identificados, contribuindo para a formação dos profissionais da Estratégia Saúde da
Família e, consequentemente, para a concretização dos princípios do SUS. No entanto, a existência
de atores sociais que ainda não se colocam de forma implicada nos processos de educação
permanente, fato que dificulta o avanço da RMSF. 11
Entretanto, mesmo diante das dificuldades enfrentadas, a RMSF tem atuado como um
dispositivo de educação permanente, e não apenas como qualificação profissional desarticulada do
processo de trabalho, potencializando a aprendizagem daqueles que se encontram em espaços de
atuação profissional, ressaltando a dimensão geográfica que ela abrange quanto aos estados de
origem dos residentes.12
Portanto, como forma de facilitar o processo de aprendizagem, é apresentado, em estudo
desenvolvido,13 a figura do preceptor e do tutor enquanto catalizadores desse processo no cotidiano
do trabalho, afirmando que, ao discutir com os trabalhadores os problemas identificados na prática,
contribuem para a transformação da dinâmica do trabalho e, consequentemente, para a organização
dos serviços de saúde, mediante atuação na perspectiva de educação permanente.
Educação Permanente: uma metodologia para a capacitação profissional
6
A referida categoria está pautada no critério de educação permanente como uma
metodologia para a capacitação profissional devido ao fato deste modelo pedagógico ter o ambiente
de trabalho como campo de construção de conhecimentos, tornando-se necessária para a
consolidação do SUS.
O estudo apresentou 07 artigos que trouxeram em sua discussão a Educação Permanente
como uma metodologia para a capacitação profissional.
Um estudo realizado com os enfermeiros egressos da Residência em Saúde da Família,
corrobora a construção de conhecimentos como um processo dinâmico que reflete na Enfermagem,
enfatizando a imprescindibilidade que a avaliação do processo de implantação da Educação
Permanente tem para a reflexão, do aparelho formador, acerca das mudanças ocorridas no campo de
conhecimento. Enfatizam, portanto, a Educação Permanente como um dos mais importantes meios
para a prática e construção de saberes na Enfermagem.14
Em estudo realizado sobre a Rede de Atenção Integral à Saúde Mental (RAISM), os autores
descrevem a Educação Permanente como um instrumento que favorece a mudanças de práticas e
processos a partir do aperfeiçoamento profissional, configurando-se, portanto, uma necessidade dos
trabalhadores de saúde mental.15 Fato que pode ser também verificado em outra pesquisa, onde a
educação permanente também é vista como potencializadora da melhoria da assistência mediante o
aprendizado no trabalho e para o trabalho.16 Esses autores denotam o Apoio Matricial como
elemento essencial para a educação permanente dos profissionais da ESF devido ao fato dele
permitir a obtenção de conhecimentos a partir da prática.
Em pesquisa sobre a RAISM,17e em pesquisa sobre o processo de registro de ocorrência nas
instituições que notificam casos de violência e acidentes no município de Sobral/CE, afirmam a
educação permanente como um importante instrumento de capacitação dos profissionais destas
unidades.18
Ao analisar o Processo de Educação Permanente em Sobral/CE para os profissionais do
SUS, estudo relata que o processo de educação permanente é contínuo de mudanças das práticas em
serviço, com destaque ao aprimoramento de competências. Demonstra a educação permanente
como uma ferramenta de gestão, reorientação das práticas e promotora de mudanças, enfatizando,
neste aspecto, a capacitação para os profissionais de nível fundamental e médio dos sistemas de
saúde.19
Ao apresentar as estratégias de comunicação e arte, um estudo refere-se a elas como um
instrumento de educação permanente dos profissionais e de formação de novos profissionais que
irão atuar na ESF na perspectiva da promoção da saúde.20
7
Educação Permanente x Superação do modelo biomédico
A categoria apresentada traz a Educação Permanente como uma estratégia de superação do
modelo
biomédico,
hegemônico
e
hospitalocêntrico
para
um
modelo
pautado
na
família/comunidade, mediante a capacitação de profissionais da área da saúde para atuarem na
Estratégia Saúde da Família (ESF). Desta forma, identificaram-se, neste estudo, 03 artigos que
versam sobre esta temática.
Em estudo sobre os cursos ministrados pela EFSFVS e as metodologias pedagógicas
utilizadas nestes, a educação permanente é apresentada como uma proposta de capacitação dos
profissionais para atender às necessidades do novo modelo assistencial, que passa a ser centrado no
indivíduo, família e comunidade, e não mais na doença.21
O exposto é corroborado em pesquisa sobre a qualificação dos profissionais que trabalham
na atenção básica e o papel da Residência nesta formação, ao ser afirmado que a capacitação dos
profissionais e a educação permanente surgiram como necessidade de valorização da Atenção
Básica nos anos 80 e 90, e que esta foi reforçada pelo Programa em Saúde da Família, por se
acreditar que era necessário capacitar os profissionais para atuarem com qualidade em comunidade.
Enfatiza-se que a falta de equilíbrio entre a formação clínica e a formação em saúde pública são um
problema da educação permanente pelo motivo desta se desenvolver para a práxis do trabalho. A
RMSF é apontada como uma forma de se buscar esse equilíbrio, uma vez que tem o preceptor como
um profissional que, ao vivenciar o dia a dia do trabalho, identifica os problemas vivenciados e,
junto com os residentes e a equipe, buscam estratégias para solucioná-los.22
Este mesmo aspecto pode ser também verificado em outro estudo, quando os autores se
referem à educação permanente como uma proposta que possibilita a queda do modelo biomedicista
de saúde para uma ótica de promoção da saúde e qualidade de vida.23
Educação Permanente para o controle social
Esta categoria faz referência à relevância da Educação Permanente para a participação e o
controle social, uma vez que permite a capacitação dos usuários do sistema a respeito do SUS e seus
conceitos, tornando-os ativos no processo de implantação e implementação de políticas públicas
voltadas às necessidades da comunidade.
Portanto, foram identificados 02 artigos que dialogam sobre este tema.
De acordo com estudo realizado, a educação permanente é um importante instrumento de
aperfeiçoamento para o controle social porque permite, mediante a capacitação sobre o sistema de
saúde, que o sujeito/ indivíduo/ comunidade atue em torno dos direitos à saúde.24 Outro estudo
também demonstra a contribuição da educação permanente para o controle social na medida em que
8
capacita a sociedade, conforme suas especificidades, para atuar na formulação, fiscalização e
deliberação das políticas de saúde, tornando-a sujeito ativo no processo.25
A Política de Educação Permanente em Saúde no âmbito de Sobral/CE
Esta categoria traz considerações a respeito da Política de Educação Permanente em Saúde
no município de Sobral/CE e sua importância para o Sistema Municipal de Saúde. Corresponde a
um total de 03 artigos.
Em pesquisa desenvolvida sobre os principais conceitos ligados à EPS e o processo de
construção da Política de Educação Permanente do Município de Sobral é afirmado que a educação
permanente tem atuação tanto no desenvolvimento profissional como no institucional a partir das
capacitações que surgem dos problemas vivenciados no trabalho, enfatizando que ela deve estar
diretamente articulada com a gestão para que os processos possam ser modificados. Demonstram,
portanto, as capacitações realizadas com ênfase nos profissionais enfermeiros, médicos,
profissionais da saúde bucal e de nível fundamental e médio.26
Ao apresentarem a história do Sistema de Saúde Escola de Sobral/CE, autores relatam que a
Educação Permanente é o referencial metodológico adotado por este sistema em decorrência de esta
ter o campo prático como o cenário de construção de conhecimentos e permitir a transformação da
dinâmica do trabalho. Ressaltam que, neste tipo de metodologia, não há distinção entre as
categorias profissionais, abrangendo integralmente todos os profissionais e níveis hierárquicos.27
Então, visando o acompanhamento dessas ações de capacitação no sistema, estudo afirma a
existência de uma Comissão Científica da Secretaria da Saúde e Ação Social de Sobral e descrevem
o processo de implantação dela no ano de 2008, fundamentada na Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde (PNSCT/) que tem como objetivo a reorientação da Política de
Educação Permanente em Saúde em Sobral/CE.28
CONCLUSÃO
Com o estudo, pode-se perceber que, embora as discussões sobre educação permanente
sejam recentes, e a implementação desta Política, em âmbito nacional, tenha ocorrido no ano de
2004, o município de Sobral/CE vem discutindo-a e colocando-a em seus projetos pedagógicos há
aproximadamente 10 anos.
Verificou-se que o município de Sobral/CE tem desenvolvido ações de educação
permanente no que se refere a capacitações de profissionais de nível fundamental, médio e superior
para atuarem na Estratégia Saúde da Família, a partir da Residência Multiprofissional em Saúde da
Família e da Escola de Formação em Saúde da Família Visconde de Sabóia, as quais têm como
9
referencial teórico-metodológico a aprendizagem no trabalho e para o trabalho; contribuindo, assim,
para a suplantação da atenção à saúde pautada na doença e fortalecendo a participação e o controle
social no desenvolvimento, fiscalização e deliberação das políticas públicas de saúde, tornando a
sociedade sujeito ativo no processo.
No entanto, não foram identificadas ações de educação permanente voltadas para os níveis
secundário e terciário da atenção. Entretanto, essa lacuna pode ter se dado devido ao fato de, neste
estudo, terem sido avaliadas apenas as ações de educação permanente publicadas nos periódicos de
2004 a 2009 da SANARE, fazendo-se necessária a re-significação da educação permanente, por
parte dos gestores de saúde, em todos os níveis de atenção.
Portanto, o presente estudo permitiu reafirmar a relevância inexorável que a educação
permanente detém para a consolidação dos princípios e diretrizes do SUS em todos os níveis de
atenção.
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1. Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Gerente de Risco
da Santa Casa de Misericórdia de Sobral. E-mail: [email protected]
.2. Graduada em Enfermagem pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Enfermeira do
Serviço de Educação Permanente da Santa Casa de Misericórdia de Sobral.
2. Doutora em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará. Docente do Curso de Enfermagem
da UVA.
4. Doutoranda em Enfermagem pela Universidade Federal do Ceará. Docente do Curso de
Enfermagem da UVA.
5. Enfermeira. Mestranda do Programa Strictu Sensu em Saúde Pública da Universidade Estadual
do Ceará (UECE).