CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA INTERNET
1. PARTES
1.1 Uma parte denominada CONTRATADA, com razão social B DE L SANTORO
ME, inscrita no CNPJ nº 17.569.527/0001-34, com endereço para fins de
correspondência à Rua Mato Grosso, nº 101, Cidade de Taubaté, Estado de São
Paulo, CEP 12062-120, com o nome fantasia de “Link Environ”.
1.2 Outra parte denominada CONTRATANTE, pessoa física, portadora dos
documentos de identificação devidamente cadastrado no sistema de banco de dados
do “Link Environ”, utilizando seu login e senha como códigos de acesso.
2. COMPONENTES E NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1 O presente contrato firma a prestação de serviços pela internet de envio de e-mail
pelo Link Environ ao CONTRATANTE, através do site www.linkenviron.com.br,
disponibilizando os seguintes serviços:
i.
Criação de uma carta de apresentação após o devido cadastro;
ii.
Procura de vagas;
iii.
Envio do currículo de forma anexa às vagas publicadas;
iv.
Envio da carta de apresentação no corpo do e-mail;
v.
Envio de até dois currículos para cada vaga publicada.
2.2 É de responsabilidade do CONTRATANTE, após a aceitação do contrato, ter
consigo seu currículo eletrônico em formatos Word (.doc, .docx) e/ou formato PDF.
2.3 O serviço prestado pelo Link Environ, não envolve em hipótese alguma promessas
ou obtenção de emprego, ou ainda futura recolocação no mercado de trabalho para
o CONTRATANTE. Desta forma, o site deve ser compreendido como uma
ferramenta de consulta de vagas, envio de currículos e leitura de dicas, notícias e
publicidades.
2.4 Este contrato descreve as partes citadas e se aplicam ao uso dos serviços listados
pelo Link Environ. Todas as cláusulas descritas neste contrato estarão aceitas no
momento em que o contratante concordar, clicando em “Concordo com o Contrato
de Prestação de Serviços” localizado ao término do cadastro.
2.5 Sendo impossível o CONTRATANTE qualificado com responsável, as obrigações
descritas no contrato serão transferidas aos seus responsáveis legais. O contrato,
ainda, poderá ser eventualmente modificado, devendo o contratante solicitar
informações de mudanças.
2.6 O endereço de correio eletrônico cadastrado no ato do contrato será valido como
meio de comunicação com o CONTRATANTE. O CONTRATANTE será o único
responsável pela guarda e manutenção do seu login e senha, que será pessoal e
intransferível, para os fins legais.
2.7 O contrato valerá por tempo indeterminado, sendo mantido até o momento em que
o contratante conservar seu login e senha ativos no Link Environ.
2.8 O plano de assinatura e formas de pagamento não se confunde com a validade
indeterminada deste contrato. O plano de assinatura e formas de pagamentos é
apresentado previamente.
3. DEVERES E DIREITO DA CONTRATADA
3.1 O site do Link Environ estará liberado para acesso vinte e quatro horas por dias,
durante sete dias por semana ao contratante. Alguns motivos podem limitar esse
acesso, tais como: problemas operacionais e técnicos, desligamento temporário do
sistema, ajustes de prevenção de falhas no roteamento de acesso a internet.
3.2 O CONTRATANTE deve estar ciente que o acesso ao site www.linkenviron.com.br
esta sujeito a eventuais interrupções que não dependem do controle do
CONTRATADO: problemas gerados pelo responsável pela hospedagem e servidor
de conexão do site, problemas de conexão de internet em computadores utilizados
pelo CONTRATANTE, suspensão de fornecimento de energia elétrica, e ainda
acidentes casuais que impeçam esta prestação de serviço.
3.3 É direito do CONTRATADO (Link Environ) realizar, sem prévia comunicação ao
CONTRATANTE, atualizações e manutenções no sistema do site, visando
progresso na prestação desses serviços. Havendo modificações ou atualizações pelo
CONTRATADO, o CONTRATANTE deve entrar em contato com o Link Environ
através dos telefones e/ou e-mail para sanar dúvidas e esclarecimentos sobre as
alterações.
3.4 O CONTRATANTE e o CONTRATADO aceitam que toda e qualquer informação
e conteúdo das vagas publicadas são de total responsabilidade dos anunciantes e
que os mesmos deveram responder na esfera civil e penal por qualquer prejuízo ou
injúria que causarem.
3.5 A administração do site, baseado na política de privacidade e qualidade de seus
serviços prestados, tem total direito de remover, excluir e bloquear cadastros do
usuário que apresentar dados pessoais e/ou documentos enviados para as vagas que
evidenciarem inverdades e desacordos ou ainda qualquer procedimento indevido
praticado.
3.6 A CONTRATADA pode bloquear o acesso do CONTRATANTE caso encontre
práticas de atos indevidos: acesso de páginas protegidos por senhas de terceiros,
acesso de páginas da administração do site, ou qualquer acesso a páginas de direito
não concedido ao CONTRATANTE. A CONTRATADA poderá bloquear ainda, o
acesso do CONTRATANTE caso se observe qualquer desacordo com os dados de
documento de identidade cadastrados pelo CONTRATANTE.
3.7 A CONTRATADA fará periodicamente uma revisão das vagas publicadas no site,
onde poderá excluir ou alterar dados das empresas anunciantes que não cumpram
com os termos de serviços impostos a ela. Serão expressamente proibido anúncios
de dados telefônicos, e-mail, nome fantasia e razão social do anunciante, sem que
previamente seja autorizado pela administração da contratada.
3.8 Nos conteúdos das vagas publicadas, não poderá conter ofertas de emprego que
exijam taxas ou valores para inscrições, que contenham ainda, imoralidades,
ilegalidades, conotações preconceituosas, manifestações religiosas, e outras formas
de discriminação.
3.9 A CONTRATADA terá direito de excluir vagas publicadas por anunciantes que
divirjam do objetivo da empresa “Link Environ”, ou que requeiram qualquer tipo de
serviços particulares.
3.10 O CONTRATANTE deve estar ciente e concordar que seu currículo enviado
para as vagas publicadas será visualizado pelo selecionador ou empregador, e que a
CONTRATADA não se responsabiliza em hipótese alguma por eventuais danos
sofridos pelo CONTRATANTE, devido ao envio do seu currículo para o e-mail
cadastrado.
3.11 A CONTRATADA não participará das negociações ente o CONTRATANTE e
os anunciantes de vagas, sendo assim o CONTRATANTE reconhece e concorda
que a CONTRATADA não poderá se responsabilizar por perdas que danos
decorrentes das negociações contratuais, extracontratuais e/ou de qualquer outra
natureza.
4. DEVERES E DIREITO DA CONTRATANTE
4.1 Ao aceitar os termos de contrato deste serviço, será de responsabilidade única e
exclusiva do CONTRATANTE providenciar seu acesso a rede mundial de
computadores para a utilização dos serviços do www.linkenviron.com.br, utilizando
seu login e senha.
4.2 O acesso do CONTRATANTE ao site, utlizando login e senha deve ser de seu
conhecimento, sendo assim a CONTRATADA não pode ser responsabilizada por
danos decorrentes de acesso ilícito por “hackers” ou terceiros.
4.3 O CONTRATANTE é responsável: pela veracidade de todos os dados de cadastro,
pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), correta utilização do login e
senha, pelo conteúdo do seu currículo enviado em anexo, pela carta de apresentação
preenchida ao final do cadastro, por qualquer atividade ocorrida durante seu acesso
ao site, e por atos que terceiros praticarem em seu nome. O CONTRATANTE
deverá responder civilmente e penalmente por dolo porventura cometido.
4.4 O CONTRATANTE é responsável pelo envio de currículo para as vagas
anunciadas no site, onde o mesmo deve utilizar da ferramenta de “enviar currículo”
disponível após seu login no site.
4.5 O CONTRATANTE deve fazer um pagamento no valor descrito referente ao plano
de assinatura pelo qual optar, respeitando as formas de pagamento e datas.
4.6 As informações de cadastro e pagamento do plano de assinatura são de
responsabilidade do CONTRATANTE.
4.7 O CONTRATANTE poderá cancelar seu contrato entrando em contato com a
prestadora de serviços de cobrança utilizado pela CONTRATADA, não sendo este
termo responsabilidade da CONTRATADA.
4.8 A interrupção dos serviços do site é feito após o termino do período do plano
assinado pelo contratante.
5. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
5.1 O Link Environ comunicará com os CONTRATANTES através do e-mail
cadastrados no site por eles. Sendo assim, o CONTRATANTE poderá
eventualmente receber notificações sobre qualquer tipo de serviço realizado no site
(publicações, notícias, dicas, promoções, aviso de vagas, entre outros). A
CONTRATADA também poderá utilizar
CONTRATANTE para devidos contatos.
o
telefone
cadastrado
pelo
5.2 A CONTRATADA disponibiliza em seu site www.linkenviron.com.br a todos os
usuários CONTRATANTES e/ou visitantes, uma página denominada de
“CONTATO” como central de atendimento utilizada para esclarecer dúvidas e
auxiliar na utilização do serviço. Todas as formas e horários de atendimento estão
disponíveis no site.
6. CONDIÇÕES GERAIS
6.1 Todo conteúdo apresentado neste contrato esta aceito no momento em que o
CONTRATANTE concordar, clicando em ”Concordo com o Contrato de Prestação
de Serviços” ao fim do seu cadastro no site.
6.2 O CONTRATANTE declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos
do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou
conhecimento
prévio
deste Contrato no site do Link Environ
(www.linkenviron.com.br) , tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que
avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
7. FORO
7.1 Na forma da Lei, prevalecerá o foro do consumidor, salvo se as Partes
expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.
Razão Social: B DE L SANTORO
Nome Fantasia: Link Environ
www.linkenviron.com.br
CNPJ: 17.569.527/0001-34
Inscrição Municipal: 61628/13