Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Relatório Síntese dos Resultados
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Índice
Sumário executivo ................................................................................................ 3
Apresentação do estudo e objetivos .................................................................. 5
Metodologia ...................................................................................................... 6
Resultados ......................................................................................................... 8
As Políticas da União versus os recursos financeiros ............................... 13
A coesão-económica, social e territorial da União é assegurada no próximo
quadro financeiro? ..................................................................................... 22
50 anos de PAC – Os resultados e a reforma em curso............................. 25
Conclusões ...................................................................................................... 28
2
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Sumário executivo
O projeto Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União
Europeia foi desenvolvido pelo Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP)
da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em parceria com alguns centros de
investigação e Universidades portuguesas. Este projeto faz parte do Plano de
Comunicação para a informação sobre a União Europeia (UE) em Portugal, da
responsabilidade do Centro de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), DireçãoGeral dos Assuntos Europeus – Ministério dos Negócios Estrangeiros, na qualidade de
Organismo Intermediário da Comissão Europeia. O projeto foi financiado pela
Comissão Europeia.
Os objetivos deste projeto eram a execução de um estudo de opinião sobre a União
Europeia e o próximo Quadro de Financiamento Plurianual, a divulgação pública deste
estudo e dos seus resultados e a promoção da discussão da temática no espaço público,
com especial enfoque na comunidade académica. Para os cumprir, o CESOP delineou
um plano assente em três eixos: (1) realização do estudo de opinião tendo como gruposalvo de análise sectores da sociedade que, pela sua atividade, mais disponíveis e
capacitados poderiam estar para responder aos temas propostos – desta nossa opção
resultou uma amostra mais instruída e mais jovem do que aquela que resultaria de uma
amostra representativa da população portuguesa; (2) realização de seminários para
discussão da temática; (3) divulgação mediática do estudo, dos seus resultados e dos
eventos associados. Para cumprir este plano, foi montada uma equipa multidisciplinar e
procuraram-se parcerias junto de outros centros de investigação da UCP e de outras
Universidades.
Como principais resultados do estudo de opinião destaca-se o seguinte:
. em geral, os inquiridos identificam-se mais com Portugal do que com a Europa;
. a maioria dos inquiridos desconhece os montantes envolvidos no orçamento da
União Europeia. Quando confrontados com o orçamento previsto, a maioria dos
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entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
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inquiridos considera que este é suficiente, embora simultaneamente considere que o
correspondente valor percentual do PNB dos Estados-Membros poderia ser superior;
. as áreas que, no entendimento dos inquiridos, mais deverão beneficiar de
financiamento europeu são as seguintes: Agricultura e Pescas; Inovação e Investigação;
Apoio à criação de emprego (PMEs, Educação e formação profissional) e Políticas
ambientais;
. a maioria dos inquiridos concorda com a existência de um governo económico
europeu, é favorável à harmonização fiscal entre Estados-Membros e defende a emissão
de dívida por parte da União Europeia;
. a maioria dos inquiridos concorda com o reforço dos poderes orçamentais e
avalia positivamente o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu. Na opinião da
maioria, o Parlamento Europeu deveria participar no processo de decisão quanto às
receitas do orçamento da UE;
. uma larga maioria de inquiridos é favorável ao princípio da proporcionalidade
das contribuições dos Estados-Membros e é igualmente favorável ao aumento de
recursos próprios. Contudo, é desfavorável à criação de impostos e taxas por parte da
UE.
. a maioria dos inquiridos avalia negativamente o impacto da PAC na agricultura
portuguesa, opondo-se porém à sua extinção, preferindo a reformulação da PAC.
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Apresentação do estudo e objetivos
O projeto Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro financeiro da União
Europeia, financiado pela Comissão Europeia, foi desenvolvido pelo Centro de Estudos
e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica Portuguesa (UCP) em
parceria com alguns centros de investigação da UCP e de outras Universidades
portuguesas. Este projeto faz parte do Plano de Comunicação para informação sobre a
União Europeia em Portugal, da responsabilidade do Centro de Informação Europeia
Jacques Delors (CIEJD), Direção-Geral dos Assuntos Europeus – Ministério dos
Negócios Estrangeiros, na qualidade de Organismo Intermediário da Comissão
Europeia.
Para cumprir os objetivos deste projeto - a auscultação dos cidadãos sobre a União
Europeia e o próximo Quadro de Financiamento Plurianual e a divulgação dos
resultados do estudo de opinião e promoção do debate em torno destes temas - esta
iniciativa incidiu sobre três eixos: 1) realização de um Estudo de Opinião; 2)
realização de Debates a nível nacional, sobre a temática em causa, dando a conhecer os
objetivos e os resultados do estudo de opinião; 3) divulgação mediática do estudo, dos
seus resultados e dos eventos associados. É especificamente sobre o primeiro eixo que
incide este relatório síntese.
Este projeto teve como objetivo principal conhecer a opinião, críticas e preocupações
dos cidadãos no âmbito da temática “Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro
financeiro da União Europeia”. Mais especificamente, procurou abordar os seguintes
temas:
- “Mais Europa? Como financiar as nossas ambições”
- “As Políticas da União versus os recursos financeiros”
- “A coesão-económica, social e territorial da União é assegurada no próximo
quadro financeiro?”
- “50 anos de PAC – Os resultados e a reforma em curso.”
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entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
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Metodologia
Um estudo de opinião tem como objetivo medir, analisar, conhecer e divulgar as
atitudes, opiniões, crenças, comportamentos, presentes no Universo estatístico que se
pretende estudar – neste caso, a sociedade portuguesa. A modalidade mais habitual
para executar um objetivo desta natureza é a realização de uma sondagem ou inquérito
à população através da inquirição de uma amostra representativa da mesma. Porém,
quando o objeto que se pretende medir é, para a generalidade dos cidadãos,
desconhecido ou dele se tem apenas uma ténue ideia1, aconselha a boa prática que se
ausculte na população segmentos, grupos ou pessoas particulares que, pelas funções
que desempenham, possam ser melhor medida daquilo que os atores relevantes na
sociedade possam pensar, sentir, agir sobre o objeto em estudo. Tendo sido estas as
nossas convicções, apresenta-se em seguida os grupos-alvo que constituíram a base de
inquérito para o estudo de opinião que realizámos.
Grupos-alvo inquiridos:
i. Deputados à Assembleia da República e Eurodeputados: Foi selecionada uma
amostra de 80 deputados, representativa da sua distribuição por partido e distrito.
Responderam sessenta e oito. Os deputados foram inquiridos presencialmente na
Assembleia da República por inquiridores formados pelo CESOP para o efeito.
Todos os Eurodeputados portugueses foram contactados no sentido de
responderem ao questionário. Foram enviadas para os seus endereços de correio
electrónico mensagens-convite com link para o questionário. Um dos membros da
equipa contatou pessoalmente e de modo persistente os gabinetes dos
Eurodeputados no sentido de obter a sua colaboração. Responderam ao inquérito
cinco Eurodeputados.
1
A este propósito, leia-se os resultados do mais recente relatório do Eurobarómetro (Eurobarómetro
Standard 76): “À semelhança da generalidade dos europeus, os portugueses tendem a apresentar uma
perspetiva globalmente negativa do seu grau de informação sobre assuntos europeus e não diferem muito
da média europeia” (p. 2). Segundo os dados obtidos neste estudo, apenas 28% dos portugueses
consideram estar “bem” ou “muito bem” informados sobre assuntos europeus.
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ii. Representantes da sociedade civil: Como representantes da sociedade civil,
propusemo-nos a inquirir as entidades destinatárias de apoios comunitários. A
inquirição destas entidades foi difícil, devido à fraca adesão. Foram convidadas
por telefone/e-mail 73 entidades. Outras souberam do inquérito indiretamente e
responderam por livre iniciativa. Responderam ao inquérito 71 entidades. A
participação deste grupo-alvo foi realizada através do seguinte link:
https://qtrial.qualtrics.com/SE/?SID=SV_6KzSXGe3wHswdc9
iii. Comunidade académica: A resposta da comunidade académica foi muito positiva.
Tendo em conta a dificuldade da temática, consideramos muito positivo o número
de 466 respostas (sendo 177 alunos de licenciatura, 102 de mestrado e sendo os
restantes professores, investigadores e doutorandos). A participação deste grupoalvo foi realizada através do seguinte link:
https://qtrial.qualtrics.com/SE/?SID=SV_eLG9eQA3bmrFbZH
iv. Jornalistas: Foi selecionada uma amostra de jornalistas dos vários tipos de meios
de comunicação social (rádio, imprensa, televisão) que se encontram envolvidos
com esta temática. Este segmento é considerado difícil de inquirir e a expectativa
foi desde o início bastante modesta quanto ao número de respostas que se poderia
obter. No final, obtivemos 26 respostas por parte deste grupo. A participação deste
grupo-alvo foi realizada através do seguinte link:
https://qtrial.qualtrics.com/SE/?SID=SV_9tPPYSbFaUXRDut
v. População em geral: Pelos motivos anteriormente expostos, não foi constituída
uma amostra representativa da população portuguesa. Disponibilizou-se no website
do estudo um convite à participação voluntária de todos os interessados através do
preenchimento de um inquérito. Responderam 218 pessoas. A participação deste
grupo-alvo foi realizada através do seguinte link:
https://qtrial.qualtrics.com/SE/?SID=SV_4Ux32JnTCisjaAZ
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entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
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O questionário aplicado teve cinco versões, cada uma destinada a cada grupo-alvo
auscultado, sendo no entanto a generalidade das perguntas comum às várias versões.
Resultados
Os resultados apresentados neste relatório síntese são somente aqueles que nos
pareceram mais interessantes. Outras leituras poderão ser feitas a partir das bases de
dados resultantes da inquirição às cinco amostras. Para algumas questões serão
apresentados apenas dados relativos à população portuguesa em geral2, e noutras serão
comparados os resultados das várias amostras obtidas no inquérito.
Caracterização da amostra
Quando comparados com a população portuguesa, os inquiridos neste estudo
apresentam mais elevadas qualificações académicas e são pessoas mais novas,
sobretudo, em idade ativa, trabalhadores ou estudantes. Isto seria de esperar para
qualquer um dos grupos amostrais específicos (deputados, jornalistas, comunidade
académica, destinatários de apoios) mas também para o grupo de pessoas que, não
pertencendo a nenhum dos restantes grupos, voluntariamente responderam ao
questionário. Na figura seguinte, compara-se a distribuição por sexo, idade e
escolaridade da amostra de população em geral com a distribuição da população
portuguesa segundo o censos de 20113.
2
Esta expressão será usada para designar uma amostra não representativa da população portuguesa.
A distribuição da amostra por sexo é semelhante à distribuição da população portuguesa sendo dados do
Censos 2011, INE.
3
8
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Figura 1 Caracterização da amostra obtida no grupo População em geral versus
População Portuguesa segundo Censos 2011: sexo, idade e escolaridade.
Quanto ao posicionamento político, o grupo da população portuguesa em geral
posiciona-se mais à esquerda do que à direita: numa escala de 0 a 100, 52% dos
respondentes posicionam-se entre 0-49, 28% situa-se entre 51-100, tendo os restantes
elegido o ponto intermédio4. No entanto, entre os inquiridos pertencentes à comunidade
académica, essa distribuição revela-se mais enviesada para a direita (36% à esquerda;
20% no ponto médio e 44% à direita).
Apesar da identificação com Portugal e com a Europa serem ambas elevadas, os
inquiridos identificam-se mais com o país do que com a Europa: por exemplo, entre a
população em geral 70% dos respondentes sentem-se identificados ou altamente
identificados com Portugal enquanto 58% se sentem identificados ou altamente
identificados com a Europa. Numa outra pergunta, na qual se pedia aos inquiridos para
4
No Eurobarómetro de Março de 2012 a média situou-se nos 4,8, numa escala de 1 a 10, em que 1 era
esquerda e 10 direita, também revelando uma tendência ligeiramente mais à esquerda.
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ordenar uma lista de sete características 5 , entre elas o país de origem e a Europa,
observaram-se resultados semelhantes (ver gráfico seguinte).
Gráfico 1 Quando pensa naquilo que o define como pessoa, o que acha que o define
melhor? – País de origem/ Europa
80
Pop. Geral
70
Com. Academ.
60
Destinatários
apoios
50
Jornalistas
40
Deputados
30
20
10
0
Portugal no Portugal no
topo
fim
Europeu no Europeu no
topo
fim
Em todos os grupos inquiridos, a nacionalidade portuguesa foi a característica que a
maioria das pessoas colocou no topo da lista (1º/2º lugar) e, por outro lado, foi a
característica que menos pessoas colocaram em último lugar (6º/7º lugar). Já em relação
à Europa encontra-se alguma dispersão de respostas, sendo que apenas no grupo dos
jornalistas uma percentagem mais elevada a coloca em 1º ou 2º lugar (44%). Nos
restantes grupos, apenas entre 15% a 25% a colocam no topo da lista.
Mais Europa? Como financiar as nossas ambições
Foi apresentado aos inquiridos um conjunto de áreas onde se pretendia medir qual a
prioridade que deveria ser atribuída a cada uma delas quanto ao financiamento através
do orçamento comunitário. Os inquiridos deveriam responder utilizando uma escala que
5
As sete características a ordenar eram: idade, sexo, país de origem, ideologia política, Europa,
cidade/região de nascimento e religião.
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variava entre 0 (zero), que correspondia a nenhuma prioridade, e 10 (dez) que
correspondia a máxima prioridade.
Gráfico 2 Prioridades para o financiamento europeu
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Quanto ao destino do financiamento europeu, há algumas áreas são consideradas como
prioritárias6 por todos os grupos de inquiridos: Investigação e Inovação; Apoio às PMEs;
Programas de proteção social; Programas de educação e formação profissional. No
extremo oposto, os Futuros alargamentos são o tópico considerado como menos
prioritário pelos inquiridos em geral.
Em geral, as diferenças entre grupos-alvo na hierarquização das prioridades são
insignificantes. Pontualmente encontram-se diferenças relevantes. Por exemplo, a maior
importância dada ao apoio às PMEs por parte dos Destinatários de Apoios, ou a maior
relevância atribuída pelos Deputados às Infra-estruturas transeuropeias em geral.
Na opinião da amostra da população em geral, o financiamento europeu deverá ser
canalizado prioritariamente para projetos no sector primário (Agricultura e Pescas), para
a inovação e investigação, para o apoio à criação de emprego (PMEs, Educação e
formação profissional) e para políticas ambientais e de combate às alterações climáticas.
As áreas onde se verifica uma maior diferença entre esta amostra e a dos deputados são
as áreas mais relacionadas com questões transnacionais, nomeadamente no que respeita
às infraestruturas transeuropeias de transportes, às infraestruturas transeuropeias de
energia e aos futuros alargamentos.
6
Nesta análise considera-se “prioritária” qualquer área com valor médio de resposta igual ou superior a
7,5 (escala de resposta entre 0 e 10).
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Gráfico 3 Em geral, considera que nos próximos anos as competências
comunitárias deveriam ser aumentadas, diminuídas ou manterem-se como estão?
O alargamento das competências comunitárias é algo que está sempre em discussão no
seio da União Europeia. Em geral, os inquiridos 7 são favoráveis ao aumento das
competências comunitárias nos próximos anos, embora um número significativo 8
expresse que isso só deverá acontecer se não implicar aumento do orçamento
comunitário.
Uma possível consequência do alargamento de competências será o aumento do número
de funcionários comunitários. A maior parte destes inquiridos considera que o número
de funcionários da UE é adequado, assim como o nível dos seus salários.
As Políticas da União versus os recursos financeiros
Os resultados do inquérito revelam o reduzido conhecimento que a generalidade dos
inquiridos tem do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. As respostas a duas
perguntas sobre o orçamento comunitário ilustram esta afirmação. Quando se perguntou
7
Responderam a estas perguntas os inquiridos dos grupos-alvo: deputados, destinatários de apoios e
jornalistas (para informação detalhada sobre as suas respostas, ver Relatórios Estatísticos destes gruposalvo).
8
Dependendo do grupo-alvo, entre 27% a 30% dos inquiridos optaram por esta resposta.
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aos inquiridos se tinham uma ideia aproximada do valor global que se discutia para o
orçamento da UE nos próximos 7 anos, nos grupos-alvo população em geral e
comunidade académica a percentagem de pessoas que admitiram não ter qualquer ideia
deste valor ultrapassou os 50%. Os grupos-alvo jornalistas e deputados foram aqueles
que tiveram maior número de pessoas a responder acertadamente à opção de um milhão
de milhões de euros.
Gráfico 4 Tem uma ideia aproximada do valor global que se discute para o
orçamento da U.E. nos próximos sete anos?
Os resultados acerca da percentagem do PNB dos Estados-Membros que esse
orçamento implica são semelhantes. Sem contar com deputados e jornalistas, a
generalidade dos inquiridos desconhece o peso relativo do orçamento comunitário no
PNB dos Estados-Membros.
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Gráfico 5 Tem ideia de quanto este valor representa em percentagem do PNB dos
Estados-Membros?
Quando questionados sobre a adequação destes valores, em termos absolutos e relativos,
a maioria dos inquiridos considerou que o valor de um milhão de milhões de euros seria
suficiente. No entanto, quando a pergunta foi colocada em função da proporção do PNB
dos Estados-Membros que este valor representa, atualmente cerca de 1%9, a maioria dos
inquiridos considerou que esta percentagem deveria ser superior.
Uma larga maioria dos inquiridos considera que o financiamento do orçamento
comunitário deverá continuar a ser essencialmente realizado através do princípio da
proporcionalidade das contribuições dos Estados-Membros.
9
Quando da aplicação do inquérito a pergunta indicava o valor de 1,2%, valor que na altura
estava em discussão.
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Gráfico 6 As receitas do orçamento deveriam ser essencialmente contribuições dos
Estados-Membros conforme a prosperidade de cada um?
93%
85%
82%
83%
Pop. Geral
Com. Académica
Jornalistas
82%
Destinatários
Apoios
Deputados
Concordo + concordo completamente
Ao mesmo tempo, porém, a maioria mostra-se favorável ao aumento de recursos
próprios.
Gráfico 7 As receitas do orçamento deveriam ser cada vez mais recursos próprios?
78%
69%
Pop. Geral
70%
Com. Académica
Jornalistas
57%
56%
Destinatários
Apoios
Deputados
Concordo+concordo completamente
Contudo, quando confrontados com a possibilidade da União Europeia lançar e cobrar
impostos ou taxas, à exceção do grupo-alvo jornalistas, apenas uma minoria de
inquiridos considera esta uma boa opção. Refira-se que, em geral, aqueles que
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consideram uma boa opção a cobrança de impostos ou taxas identificam-se mais com a
Europa do que os restantes. O tipo de imposto que maior aceitação teria junto dos
inquiridos seria o imposto sobre transações financeiras, seguido do imposto sobre o jogo.
Os impostos sobre o rendimento são os que provocam maior rejeição junto dos
inquiridos.
Gráfico 8 Em geral, a possibilidade de a UE lançar e cobrar impostos/taxas
diretamente seria uma boa ou uma má opção?
54%
32%
Pop. Geral
37%
37%
29%
Com. Académica
Jornalistas
Destinatários
Apoios
Deputados
Boa opção
Duas alternativas de financiamento são aceites pela maioria dos inquiridos de todos os
grupos-alvo. Uma larga maioria (ver gráfico seguinte) mostra-se favorável à existência
de obrigações-projeto como modo de financiamento de projetos pan-europeus e/ou
considerados estruturantes a nível europeu. Outra alternativa, a emissão de dívida
diretamente pela União Europeia de modo a financiar os seus compromissos
orçamentais, recolhe o apoio de cerca de 2/3 dos inquiridos nos vários grupos-alvo
(Gráfico 10).
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Gráfico 9 As obrigações-projeto (Project bonds) são uma boa opção para financiar
projetos pan-europeus e/ou considerados estruturantes a nível da UE? (Respostas
positivas)
Gráfico 10 A União Europeia deveria poder emitir dívida diretamente para
financiar os seus compromissos orçamentais? (Respostas positivas)
A grande maioria dos inquiridos é favorável à existência de um governo económico
europeu. Verifica-se um maior apoio à existência de um governo económico europeu
entre os respondentes mais identificados com a Europa e um menor apoio entre os
respondentes mais à esquerda.
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Gráfico 11 Deve existir um Governo Económico Europeu? (respostas concordo +
concordo totalmente)
85%
72%
74%
Pop.
Geral
Com
Academ
75%
66%
Jornalistas
Destinatários
Apoios
Deputados
Concordo + Concordo totalmente
Procurou-se, através duma escala de resposta, aceder ao grau de autonomia e
responsabilidade que esse hipotético governo deveria ter. A tabela seguinte sintetiza as
respostas dos inquiridos.
Comunidade
Académica
Jornalistas
Apenas a fiscalização das políticas económicas e
orçamentais
26%
21%
12% 29%
Coordenação e fiscalização das políticas económicas e
orçamentais
31%
41%
44% 38% 51%
Coordenação, fiscalização e poder de iniciativa e
direção nas políticas económicas e orçamentais
43%
37%
44% 32%
Deputados
Pop Geral
Destinatários
Apoios
Tabela 1 Quais deverão ser as competências de um governo económico europeu?
11%
38%
Em geral, os inquiridos consideram que um governo económico europeu não se deve
limitar a ter apenas um papel fiscalizador das políticas económicas e orçamentais. A
coordenação dessas políticas é defendida pela maioria dos respondentes e não é
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desprezável a percentagem que considera que também o poder de iniciativa e direção
dessas políticas deverão fazer parte das competências desse governo.
O reforço dos poderes orçamentais do Parlamento Europeu que resultou do Tratado de
Lisboa é apreciado favoravelmente pela maioria dos inquiridos, embora haja alguma
divergência quanto à apreciação do modo como o Parlamento Europeu tem usado esses
poderes10. A maioria dos inquiridos concorda com este reforço e avalia positivamente o
papel desempenhado pelo Parlamento Europeu.
Gráfico 12 Como avalia o reforço dos poderes orçamentais do Parlamento
Europeu resultantes do Tratado de Lisboa?
70%
54%
49%
44%
38%
20%
Destinatários apoios
10%
8%
7%
Jornalistas
Deputados
Concordo com o reforço e avalio positivamente o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu
Concordo com o reforço mas avalio negativamente o papel desempenhado pelo Parlamento Europeu
Discordo do reforço dos poderes orçamentais do Parlamento Europeu
Ainda sobre as competências do Parlamento Europeu, perguntou-se a deputados,
jornalistas e destinatários de apoios se o Parlamento Europeu deveria participar no
processo de decisão quanto às receitas do orçamento da União Europeia. A quase
totalidade dos respondentes concorda com esta medida (gráfico seguinte).
10
Esta pergunta foi apenas colocada aos grupos-alvo: jornalistas; destinatários dos apoios comunitários;
deputados.
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Gráfico 13 O Parlamento Europeu deveria participar no processo de decisão
quanto às receitas do orçamento da UE?
Deputados
Destinatários Apoios
Jornalistas
0%
25%
50%
Concordo totalmente
Concordo
75%
100%
Discordo
A harmonização fiscal entre os Estados-Membros é um assunto quase consensual na
amostra em estudo. Apenas cerca de 1/5 da amostra considera que a melhor solução
passa pela concorrência entre Estados-Membros no que concerne às suas políticas
fiscais.
Gráfico 14 Deve-se proceder à harmonização fiscal entre os Estados-Membros?
(respostas sim)
69%
65%
Pop. Geral
57%
54%
Com. Académica
Jornalistas
60%
Destinatários
Apoios
Deputados
A atribuição à Comissão Europeia de poder de veto sobre Orçamentos de Estado dos
Estados-Membros é rejeitada por cerca de metade dos inquiridos.
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Gráfico 15 Concorda com a atribuição à Comissão Europeia de um poder de veto
dos Orçamentos de Estado dos Estados-Membros? (respostas discordo)
60%
51%
45%
38%
Pop. Geral
Com.
Académica
42%
Jornalistas
Destinatários
Apoios
Deputados
A coesão-económica, social e territorial da União é assegurada no
próximo quadro financeiro?
Como se percebe nas respostas assinaladas na tabela seguinte, a generalidade dos
participantes neste estudo é favorável a políticas mais expansionistas e de contra-ciclo
económico. Os respondentes são também favoráveis à existência de um mecanismo de
estabilidade e crescimento que considere o défice agregado de todos os EstadosMembros. Porém, o recurso a PPPs como forma de alavancar o investimento público
europeu sem aumentar o orçamento da UE é recusado pela maioria.
Com.Académica
Jornalistas
Destinatários
Deputados
As medidas de austeridade, que implicam a redução
da despesa pública a nível nacional, deveriam ser
estendidas ao orçamento comunitário e,
consequentemente, determinar a redução do seu
montante total em termos nominais e relativos
Pop Geral
Tabela 2 Inquiridos que concordam com as seguintes afirmações:
51%
50%
23%
46%
30%
22
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Em período de retração económica, em vários países
comunitários, cabe à União Europeia apresentar
políticas orçamentais expansionistas
82%
81%
85%
86%
78%
Deveria haver dois orçamentos comunitários,
distinguindo os países da zona Euro dos restantes
Estados-Membros
43%
43%
36%
45%
40%
O orçamento comunitário deve estar envolvido nos
apoios do Mecanismo Europeu de Estabilidade
92%
86%
83%
91%
80%
Deve-se recorrer a PPPs como forma de alavancar o
investimento público europeu sem aumentar o
orçamento da UE, mas assumindo mais risco
orçamental
23%
27%
23%
37%
31%
Deveria haver um mecanismo de estabilidade e
crescimento que considerasse o défice agregado de
todos os Estados-Membros e não apenas Estado a
Estado
82%
73%
85%
93%
69%
A associação de condições a nível macroeconómico à concessão de fundos europeus é
defendida por cerca de 2/3 dos inquiridos.
Gráfico 16 Inquiridos que concordam com a associação de condições a nível
macroeconómico (cumprimento de metas de défice e de dívida pública, designadamente) à
concessão de fundos europeus aos Estados-Membros
65%
68%
68%
Pop. Geral
Com. Académica
Jornalistas
73%
63%
Destinatários
Apoios
Deputados
23
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Outra decisão que teria o apoio da maioria dos inquiridos seria a criação de regiões de
transição para incluir as regiões que ultrapassaram os objetivos de convergência mas
ainda se encontram abaixo da média europeia.
Gráfico 17 Inquiridos que defendem a criação de regiões de transição, para incluir
as regiões que ultrapassaram os objetivos de convergência mas ainda se encontram abaixo
da média europeia
90%
80%
77%
Jornalistas
Destinatários Apoios
Deputados
O crescimento económico europeu poderá ser estimulado pelo instrumento “Interligar
Europa”, segundo a opinião da maioria dos inquiridos que dizem conhecer este
instrumento. Em geral, os participantes neste estudo são também favoráveis às
obrigações-projeto como forma de financiar projetos pan-europeus ou estruturantes a
nível da União Europeia.
A maior parte dos inquiridos respondeu também de forma favorável à possibilidade de
emissão direta de dívida por parte da União Europeia para financiar os seus
compromissos orçamentais.
24
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Gráfico 18 A União Europeia deveria poder emitir dívida diretamente para
financiar os seus compromissos orçamentais? (respostas “sim”)
70%
75%
72%
Destinatários
Apoios
Deputados
69%
62%
Pop. Geral
Com. Académica
Jornalistas
Para a maioria dos inquiridos, o Fundo de Ajustamento à Globalização deve ser
aumentado e deverá incluir entre os potenciais benificiários deste Fundo, agricultores
cujas produções sejam afetadas pela celebração de acordos internacionais.
50 anos de PAC – Os resultados e a reforma em curso
As últimas perguntas do questionário referiam-se à Política Agrícola Comum, que está a
celebrar os seus 50 anos. Todos os grupos inquiridos fazem, para Portugal, um balanço
negativo desta política, sendo o balanço realizado pelos deputados o menos negativo.
25
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Gráfico 19 Balanço da PAC para a agricultura portuguesa – positivo ou negativo?
Apesar do balanço negativo, a maioria dos inquiridos é contrária à extinção da PAC,
defendendo antes a reformulação dessa política.
Gráfico 20 Na sua opinião, a PAC deveria ser:
Deputados
Destinatários Apoios
Jornalistas
Com. Académica
Pop. Geral
0%
25%
Mantida
50%
Reformulada
75%
100%
Extinta
26
* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
As posições dos inquiridos dos vários grupos-alvo face ao orçamento da PAC são muito
diversas, não havendo uma posição claramente dominante.
Gráfico 21 O orçamento da PAC representa 40% do orçamento total da UE,
menos de 0,5% do seu PIB. Considera que aquele orçamento deve ser mantido,
aumentado ou diminuído?
Deputados
Destinatários Apoios
Jornalistas
Com. Académica
Pop. Geral
0%
25%
Diminuído
50%
Mantido
75%
100%
Aumentado
O questionário colocava questões sobre políticas concretas relacionadas com a PAC.
Duas delas são de resposta praticamente unânime: a inclusão de medidas que paguem a
diversificação das produções, a rotação da terra e a manutenção dos pastos; a
consideração do contributo das atividades agrícolas para o ambiente e o
desenvolvimento rural nas contas da PAC. As restantes têm o apoio da maioria dos
inquiridos. Segundo esta opinião maioritária, o financiamento de atividades não
agrícolas deve ser desenvolvido no âmbito do FEADER e deve haver convergência dos
pagamentos da ajuda por hectare.
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* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
Gráfico 22 Devem ser incluídas na PAC
medidas que paguem a diversificação das
produções, a rotação da terra e a
manutenção de pastos
88%
88%
93%
Jornalistas
Destinatários
Deputados
Apoios
Concordo + Concordo totalmente
Gráfico 23 O contributo das atividades
agrícolas
para
o
ambiente
e
o
desenvolvimento rural devem ser tidos em
conta nos fundos a desembolsar pela PAC
92%
94%
100%
Jornalistas
Destinatários
Apoios
Deputados
Concordo + Concordo totalmente
Gráfico 24 Deve ser desenvolvido o Gráfico 25 Deve haver convergência dos
financiamento de atividades não agrícolas pagamentos da ajuda direta por hectare
no âmbito do FEADER (Fundo Europeu
Agrícola de Desenvolvimento Rural)
70%
54%
Jornalistas
79%
75%
Destinatários
Deputados
Apoios
Concordo + Concordo totalmente
62%
65%
Jornalistas
Destinatários
Deputados
Apoios
Concordo + Concordo totalmente
Conclusões
Este projeto teve como objetivo principal conhecer a opinião, críticas e preocupações
dos cidadãos no âmbito da temática “Que meios para o nosso Futuro: o próximo quadro
financeiro da União Europeia”, estruturando o questionário em torno 4 temas: (1) Mais
Europa? Como financiar as nossas ambições; (2) As Políticas da União versus os
recursos financeiros; (3) A coesão-económica, social e territorial da União é assegurada
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* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.
Iniciativa
Desenvolvimento/conceção
no próximo quadro financeiro?; (4) 50 anos de PAC – Os resultados e a reforma em
curso.
Em função do desconhecimento sobre estes temas prevalecente na sociedade portuguesa,
foi opção da equipa inquirir sub-grupos da população, genericamente mais informados,
ao invés de inquirir uma amostra representativa da população: os grupos-alvo que
constituíram a base de inquérito para o estudo de opinião foram os seguintes: (i)
Deputados à Assembleia da República e Eurodeputados; (ii) Representantes da
sociedade civil (Entidades destinatárias de apoios comunitários); (iii) Comunidade
académica (professores, investigadores e alunos de universidades portuguesas); (iv)
Jornalistas; (v) amostra voluntária (e não representativa) da população portuguesa.
A riqueza da informação recolhida não poderia caber num relatório síntese como é o
caso deste. Os resultados aqui apresentados são aqueles que a equipa responsável pelo
projeto selecionou com base num critério necessariamente subjetivo. Outras análises
poderiam ter sido realizadas a partir dos dados disponíveis e outros resultados e
interpretações poderão ser obtidos por consulta dos relatórios estatísticos que
acompanham este relatório.
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* O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida
entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.