Sumário do Relatório de Avaliação
dos Requisitos Mínimos da INEE
Fevereiro 2012
Em Dezembro de 2004, a Rede Inter-Institucional para a Educação em Situação
de Emergência (INEE) publicou a primeira edição do Manual dos Requisitos
Mínimos 1. Em simultâneo, com a colaboração de 2 250 pessoas em mais de 50
países de todo o mundo, o Manual dos Requisitos Mínimos da INEE (a partir de
agora designados apenas por Requisitos) constituiu a primeira ferramenta criada
a nível global que articula o nível mínimo de acesso a uma educação de qualidade
em situações de emergência e reconstrução. Assente no princípio de que todos
os indivíduos – crianças, jovens e adultos – têm o direito à educação, o manual
apresenta-se como resposta aos compromissos e direitos associados à promoção
de atividades educativas, assim como um consenso sobre as boas práticas da área de educação em situações de
emergência. Os Requisitos aumentam a responsabilidade e previsibilidade das agências humanitárias ao mesmo tempo
que promovem a coordenação entre parceiros, incluindo as autoridades educativas.
Num esforço contínuo para fortalecer o uso dos Requisitos, o Grupo
de Trabalho dos Requisitos Mínimos e Ferramentas da INEE
solicitou um estudo para avaliar a utilização e conhecimento dos
mesmos por todo o mundo. De Setembro de 2011 a Janeiro de 2012,
foi analisado de que forma o manual tem sido usado em áreas como:
advocacy, coordenação, conceção e implementação de programas,
investigação e mudanças institucionais. A informação foi recolhida
através de análise documental, um inquérito por questionário
constituído por perguntas de resposta aberta e fechada, entrevistas e
grupos de discussão centrais, permitindo identificar diversas
conclusões e recomendações. 2 O conjunto dos contributos analisados
tem uma grande abrangência geográfica (701 indivíduos de 117
países) e as pessoas inquiridas possuem grande experiência
profissional: 59% dos indivíduos que participaram tinham 7 ou mais
anos de experiência na área de educação. A maioria dos inquiridos
relatou trabalhar a nível nacional, revelando assim que o uso dos Requisitos não está limitado ao contexto
internacional ou das sedes dos organismos de cooperação.
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O original Requisitos Mínimos para a Educação em Situações de Emergência, Crises Crónica e Reconstrução da INEE foi revisto em 2010 tendo o seunome
sido alterado para Requisitos Mínimos para a Educação: Preparação, Resposta e Reconstrução da INEE.
2 Para conhecer as recomendações por favor, consultar o Relatório dos Requisitos Mínimos completo, disponível apenas em Inglês em
www.ineesite.org/monitoring
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Principais Conclusões: Utilização, Conhecimento e Formação
Os inquiridos relataram usar os Requisitos com maior frequência nos
contextos de situações de conflito (32%), catástrofes naturais (24%) e
situações onde se vivem simultaneamente situações de conflito e
catástrofes naturais (20%) (ver figura 2). Ainda os inquiridos, assumiram
que os Requisitos são maioritariamente usados durante as fases de
preparação (245). Nesse seguimento, o manual é usado nos primeiros
estágios de uma situação de reconstrução (208), desenvolvimento (192)
e situações de crises crónicas (167). As situações de emergência (152)
revelaram-se aquelas em que o manual foi usado com menos frequência,
facto provavelmente justificado pelos constrangimentos de tempo na
iminência numa situação deste tipo. A utilização do manual entre
primeiros estádios de reconstrução, desenvolvimento e situações de
crises crónicas(567) – fases cujos limites nem sempre são claros – é significativamente superior à verificada em
situações de preparação e emergência.
Foi também relatado com grande frequência o uso dos Requisitos em situações de advocacy que visavam o
reconhecimento da educação como uma área chave na resposta humanitária em situações de emergência (264), assim
como, a utilização na prevenção de desastres (112), monitorização e avaliação (102) e na capacitação e formação (102).
Os Requisitos Mínimos são ainda usados frequentemente na redação de candidaturas, conceção de projetos e
coordenação de esforços. Os países e territórios com a utilização mais frequente dos Requisitos são: o Paquistão, os
territórios ocupados da Palestina, Sudão do Sul, Quénia, Haiti, República Democrática do Congo (RDC), Costa de
Marfim, Afeganistão e outros. Mundialmente, existem 109 países no qual é relatado o uso do Manual dos Requisitos
Mínimos.
O conhecimento sobre os Requisitos aumenta à medida que o grau de experiência dos técnicos na área de educação
aumenta também. Entre os inquiridos que afirmaram ter ‘bom’ conhecimento dos Requisitos Mínimos há uma
diferença significativa entre o grupo de indivíduos com menos de 3 anos de experiência e o grupo dos que têm 4-6
anos de experiência (32% versus 48%). No entanto, se não seccionarmos os inquiridos em função do número de anos
de experiência, constatamos que uma em cada sete pessoas referiu ter conhecimento limitado dos Requisitos. Foi
ainda descrito pelos inquiridos que o nível de conhecimento dos colaboradores hierarquicamente inferiores e restantes
colegas era relativamente baixo.
Apesar disso, a taxa de utilização do manual é relativamente alta: 29% dos inquiridos referiram utilizá-lo regularmente
2
e 42% referiram usá-lo algumas vezes (ver Figura 3). A utilização dos Requisitos Mínimos tende a ser mais frequente
naqueles que referiram terem participado em ações de formação sobre os Requisitos. Há mais membros das agências
da ONU (62%) que relatam terem recebido formação do que os demais grupos. Por outro lado, dentro do Grupo de
Educação (Education Cluster) , 74% dos inquiridos que assumem usar os Requisitos e relatam terem recebido
formação, estão ligados à Coordenação e Gestão de Informação. Foi também solicitado que os inquiridos
classificassem a utilidade do manual. Em média, 38% consideraram-nos ‘muito útil’ e 57% ‘útil’ (ver Figura 4).
Principais Conclusões: Advocacy , Coordenação, Conceção e
Implementação de programas, Investigação e Mudanças Institucionais
Advocacy
A advocacy é uma das principais áreas de aplicabilidade dos Requisitos, com quase metade dos inquiridos (48%) a
concordar que o manual foi usado para priorizar e financiar a educação em situações de emergência. Por outro lado,
41% concorda que o manual contribuiu para a tomada de decisões políticas e 31%, concorda que influenciou as
mensagens transmitidas pelos principais líderes da opinião pública. São exemplo da utilização dos Requisitos Mínimos
como instrumento de advocacy: o Plano de Ação Nacional para Redução dos Riscos associados aos Desastre da
Suazilândia e o Plano Nacional de Ação para educação em situações de emergência do Líbano. No Burkina Faso, após
as inundações de 2009, os Requisitos Mínimos foram usados num apelo à mobilização de fundos para a educação. Na
Costa do Marfim foram usados na defesa da reabertura das escolas e instalação de espaços de aprendizagem
temporárias nas comunidades. Um dos inquiridos na RDC dizia que “quando praticamos advocacy apontamos para os
Requisitos. As nossas palavras estão assentes em padrões internacionais e não estamos apenas a criar algo a partir do
zero. Temos que ser responsáveis pelos Requisitos Mínimos.”3
Coordenação
O questionário revelou um elevado nível de utilização dos Requisitos Mínimos em atividades de coordenação. Sendo
que, 54% dos inquiridos concordou e 34% concordou em parte que foram usados como guia de coordenação para as
partes interessadas ligadas à área de educação. De acordo com as respostas recolhidas, o manual fornece um
enquadramento comum e a possibilidade de ‘falar a mesma língua’ em torno das práticas educativas. Os Requisitos
Mínimos mostraram-se mais úteis aos membros e coordenadores do Grupo de Educação. Numa entrevista onde
esteve envolvido o Grupo de Educação, no Afeganistão, foi relatado que o manual é “a base para a integração das
intervenções bem como, a coordenação da resposta”. Um outro inquirido com participação nos encontros do Grupo
de Educação na RDC afirmou que ”quando há múltiplos atores (nós) temos que justificar a escolha de uma atividade.
Cruzamos as suas atividades com os Requisitos para nos certificarmos que é a abordagem mais indicada. Usamo-los
sempre nesse sentido.”.
Conceção e Implementação de programas
Nesta área, os inquiridos concordam que o uso mais comum do manual é enquanto referencial durante a
implementação dos programas (209). Muitos referiram ainda que os Requisitos Mínimos foram incorporados nas
candidaturas de projetos (172) e foram usados para enquadrar o desenvolvimento de estratégias de Monitorização e
Avaliação (136). Na RDC, o manual foi considerado como um “documento fundamental para o plano de ação.”.
Numa entrevista no Líbano foi referido que “o manual ajudou a uniformizar o planeamento porque se tratar de uma
ferramenta mundialmente aceite… utilizamos os Requisitos Mínimos nas reuniões de equipa e usamo-los para discutir
se nos encontrávamos no caminho certo.”
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Todos os testemunhos pessoais presentes neste Sumário foram traduzidos para língua portuguesa para facilitar a leitura do
documento.
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Investigação
Quando comparado com os outros tipos de utilização, o manual é menos usado na área da investigação: 31% dos
inquiridos referiram usar os Requisitos Mínimos para efeitos de investigação, sendo que os indivíduos ligados à área
académica serão aqueles com maior probabilidade de utilizarem o manual para estes efeitos. Muitos relatam que os
Requisitos são uma ferramenta muito útil ao enquadramento dos seus estudos sobre educação em situações de
emergência. Ainda em termos de investigação, a utilização mais comum é em teses e dissertações, candidaturas a
financiamentos, relatórios de acompanhamento e avaliação de projetos e também em avaliações internas e definição
de termos de referência.
Mudanças Institucionais
Este relatório propôs-se, ainda, a avaliar se as organizações se
comprometeram com os Requisitos. Contudo, o resultado
nesta secção é apresentado com reservas uma vez que se
admitem possíveis enviesamentos – os inquiridos podem ter
interpretado “compromisso” de formas diferentes; podem não
estar conscientes do compromisso institucional ou podem
ainda projetar os seus compromissos pessoais como os
compromissos institucionais. Assim, 85% dos inquiridos
concordou que a suas organizações teria feito este
compromisso e 42% referiram que os Requisitos foram
adotados, desde logo, nas políticas e procedimentos da sua
organização (ver Figura 5). Através da análise desta secção foi
ainda possível concluir que os Requisitos contribuíram
grandemente para o aumento da capacidade das organizações
se preparem para dar resposta a situações de emergência, no que toca à educação. Como um dos inquiridos referiu
“[os Requisitos] representam uma abordagem mais holística. Sistematizam os temas. Desempenham um
importantíssimo papel de levar a educação até à vanguarda da resposta de emergência.”
Contacto para mais informações:
Coordenação da INEE para os Requisitos Mínimos e Ferramentas
[email protected]
www.ineesite.org/standards
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