Política de Investimento Social Eletrosul POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL Índice I. Apresentação 4 II. Eixos de atuação 4 III. Diretrizes Estratégicas 5 IV. Objetivos 6 V. Foco de Atuação 7 VI. Formas de Atuação 8 VII. Critérios para Apoio a Projetos Sociais 9 VIII. Critérios de Distribuição dos Recursos entre as Unidades Regionais 10 IX. Integração e Engajamento entre as Áreas 10 X. Atuação nas Regionais 10 XI. Monitoramento e Avaliação 11 XII. Uso de Incentivos Fiscais 11 XIII. Papéis e Responsabilidades 11 XIV. Comunicação e Reconhecimento da Empresa na Sociedade 12 XV. Práticas de Parcerias e Relacionamento 13 XVI. Indicadores para Monitoramento e Avaliação dos Resultados 13 XVII. Glossário 15 3 I. Apresentação A Política do Investimento Social Eletrosul – elaborada em 2009 e revisada em 2013 - foi construída a partir das seguintes perspectivas: visão, missão, objetivos da empresa e percepções das lideranças formais, empregados, e comunidades do entorno das instalações sobre a atuação social da empresa. Alinha-se aos objetivos estratégicos da Eletrosul – 2010-2020 - e aos indicadores de avaliação da Dimensão Social dos Relatórios utilizados pela Eletrosul para avaliação de sua gestão de sustentabilidade1 e ao Código de Ética único das empresas Eletrobras. Atende aos pactos e compromissos assinados pela empresa com os princípios do Pacto Global, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros temas para mobilização em relação aos direitos humanos e políticas públicas. A atual revisão da Politica de Investimento Social Eletrosul deve-se à necessidade de aperfeiçoamento das práticas de gestão, visando à melhoria dos indicadores da dimensão social e as metas empresariais, assim como as adaptações para a aderência às orientações da ISO 26.000:2010, em relação aos temas envolvimento e desenvolvimento da comunidade, direitos humanos e meio ambiente. O Investimento Social é entendido como o “repasse voluntário de recursos das empresas de forma planejada, sistemática e monitorada, para fins públicos2”, ou seja, a contribuição das empresas, direcionada para o atendimento de necessidades e prioridades da comunidade, com foco na transformação da realidade social. Trata-se de uma das formas de atuação que contribuem para a licença social para operar3, fortalecimento da imagem da empresa e consolidação do seu papel perante a sociedade. Faz parte das medidas para o gerenciamento dos impactos socioambientais nas comunidades do entorno e fortalece as estratégias de sustentabilidade da empresa. II. Eixos de Atuação As práticas do Investimento Social atendem, de forma sistêmica, a três eixos de atuação: 1 2 3 Práticas alinhadas ao papel de corresponsabilidade da Eletrosul no desenvolvimento socioambiental Práticas alinhadas ao negócio e ao gerenciamento de impactos, por meio de ações que atendam a interesses da empresa, com benefícios para as comunidades do entorno Práticas para atendimento à legislação, com benefícios para a sociedade, comunidades e meio ambiente Global Reporting Iniciative – GRI Dow Jones (DJSI) Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE Critérios de Excelência em Gestão – FNQ Indicadores do Sistema Eletrobras 2 GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (www.gife.org.br). 3 A noção de licença social para operar deriva do fato de que, para atuar, toda empresa precisa de autorização tácita ou explícita de governos, comunidades e outras partes interessadas (Porter & Kramer) 1 4 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL Os eixos de atuação são concretizados por meio do PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que reúne os programas, projetos e ações socioambientais realizados pela Eletrosul, em relação à sociedade e comunidades do entorno, conforme pode ser visualizado na figura abaixo: PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ELETROSUL ORGANIZAÇÃO DO INVESTIMENTO SOCIOAMBIENTAL Planejamento estratégico 2010-2020 ISO 26.000 III. Diretrizes Estratégicas 1. As práticas do Investimento Social da Eletrosul devem ser alinhadas ao planejamento estratégico, aos indicadores de avaliação da dimensão social dos relatórios de sustentabilidade e aos pactos e compromissos assinados pela Empresa, com foco na relação com a sociedade e comunidade; 2. O modelo de Investimento Social da Eletrosul é composto por: a. Apoio a projetos socioambientais e culturais de terceiros, por meio de patrocínios ou recursos incentivados; 5 b. Implementação de programas e projetos socioambientais próprios, utilizando recursos da empresa; c. Realização de programas, projetos e ações socioambientais para atendimento da legislação vigente. 3. Deve prever o engajamento da comunidade na identificação das prioridades, no planejamento, na implementação e avaliação das práticas, por meio de consulta e diálogo com os representantes de organizações de setores da sociedade/comunidade, considerando suas demandas, expectativas e sua diversidade; 4. O engajamento dos empregados nas práticas do Investimento Social ocorrerá pelas atribuições formais dos empregados responsáveis e/ou envolvidos na implementação dos programas e projetos sociais próprios e por meio do Programa de Voluntariado Corporativo Eletrosul; 5. Os novos empreendimentos devem incluir no seu planejamento práticas de Investimento Social, por meio de programas e projetos sociais próprios e/ou em parcerias, visando minimizar os impactos socioambientais nas comunidades atingidas e o compromisso da Eletrosul com o desenvolvimento sustentável; 6. A Eletrosul deve assegurar a transparência na comunicxação das práticas de Investimento Social na comunidade, considerando critérios, valores investidos, resultados, parcerias, instituições apoiadas, através de balanço e relatório anual; 7. Promover a mobilização e a atuação por meio de redes e parcerias multissetoriais, com outras empresas, governos (nacional, estadual e municipal) e organizações da sociedade civil organizada, para otimizar os esforços e recursos e promover a disseminação das experiências bem sucedidas; 8. Os programas, projetos e ações desenvolvidos ou apoiados, devem contemplar em seus objetivos ou atividades o atendimento a uma das seguintes temáticas, que são trabalhadas pelo sistema Eletrobras: • Erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado e compulsório; • Combate à prática de discriminação em todas as suas formas; • Valorização da diversidade; • Prevenção do assédio moral e do assedio sexual. IV. Objetivos: As práticas do Investimento Social representam o compromisso da Eletrosul com o desenvolvimento social, ambiental, cultural e contribuem para os seguintes objetivos: • Promover a inserção da empresa nas comunidades do entorno das instalações, empreendimentos e prospecção de novos negócios; • Gerar valor econômico, social e ambiental para a sociedade; • Contribuir para o gerenciamento dos impactos socioambientais; • Fortalecer a imagem e reconhecimento público da empresa; 6 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL • Contribuir para a qualidade de vida e para a preservação do equilíbrio socioambiental das regiões de seus empreendimentos. V. Foco de Atuação: O foco do Investimento Social Eletrosul é definido pelas seguintes áreas, públicos e abrangência para a atuação: Áreas de atuação 1. Educação para a cidadania: Visa ampliar a consciência crítica dos públicos prioritários do Investimento Social, para que possam desempenhar um papel ativo na sociedade, conscientes de seus direitos, responsabilidades e deveres, contribuindo na transformação positiva de suas comunidades. • Educação complementar: projetos educativos complementares à educação formal, vinculados à rede pública de ensino, realizados em parceria com escolas públicas no contraturno escolar, por meio de atividades culturais, de esporte, de saúde e de educação ambiental, permeados pelos conceitos de cidadania e sustentabilidade. Estes projetos deverão ter como público-alvo crianças e adolescentes de escolas públicas, na faixa de 6 a 17 anos e professores destes públicos com cursos de qualificação profissional. • Educação para a qualificação profissional: projetos que propiciem a formação profissional, a fim de aprimorar e desenvolver habilidades para a inserção e o atendimento de demandas do mercado de trabalho. Os projetos de formação profissional devem contemplar estratégias para a inserção no mercado de trabalho. Os conteúdos específicos devem ser permeados pelos conceitos de Cidadania e Sustentabilidade. Além disso, os projetos devem contemplar grupos de baixa renda, incluindo públicos historicamente discriminados no mercado de trabalho. 2. Geração de trabalho e renda: Projetos de empreendedorismo comunitário que possibilitem a criação de novas unidades produtivas e a expansão das já existentes. Os projetos devem contemplar parcerias com outros setores da sociedade e apresentar um Plano de Negócios, em consonância com a legislação vigente e critérios de sustentabilidade. Devem atender, prioritariamente, jovens e adultos, de baixa renda, incluindo públicos historicamente discriminados no mercado de trabalho. 3. Conservação do Meio Ambiente: Projetos que tenham a finalidade de conservação do meio ambiente, que contribuam para a proteção dos recursos naturais, garantindo a sustentabilidade e existência para as futuras gerações. 4. Direitos da criança e do adolescente: Projetos de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade, aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais e federais), na proteção contra violência (maus-tratos, abuso, exploração sexual e/ou moral), em projetos de combate ao trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, além de orientação, apoio sociofamiliar e medidas socioeducativas. 7 • Públicos Crianças e adolescentes; Jovens; Adultos. • Abrangência Comunidades onde a Eletrosul tem instalações, nos novos empreendimentos e em comunidades onde a empresa esteja prospectando oportunidades de negócios. VI. Formas de atuação: O Investimento Social Eletrosul atua por meio do PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, que integra as práticas, descritas na figura abaixo, as quais são permeadas pelo estabelecimento e fortalecimento de redes e parcerias multissetoriais. 1. Programa de Patrocínios Representam a contribuição da empresa para o apoio a projetos socioambientais de organizações sem fins lucrativos, que tenham foco na transformação social 2. Programas Estruturantes Governamentais Alinhados aos Programas Corporativos da Eletrobrás e aos Programas Governamentais atendendo requisitos da participação do Setor Elétrico no desenvolvimento do país. 3. Programas e Projetos Socioambientais Próprios 4. Pojetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação 5. Programas e Projetos Socioambientais para atendimento e legislação 6. Direitos Humanos e Políticas Públicas 8 Caracterizam-se pelo alinhamento com os objetivos e características dos negócios da Eletrosul, com o gerenciamento dos impactos socioambientais e necessidades e prioridades das comunidades Voltados à introdução de inovações tecnológicas, visando o desenvolvimento socioambiental da sociedade e comunidades Caracterizam-se como iniciativas para o cumprimento de legislação, que benificiam a sociedade, comunidade e o meio ambiente Agendas e compromissos globais, nacionais, estaduais, municipais e locais, assumidos pela Eletrosul, como uma forma de engajamento em debates e ações da sociedade para a construção de um mundo mais justo, economicamente viável, ambientalmente correto e culturalmente diverso para todos. POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL VII. Critérios para apoio a projetos sociais O Investimento Social atenderá, prioritariamente, a projetos sociais que atendam aos seguintes CRITÉRIOS: 1. Alinhamento às diretrizes, aos objetivos e ao foco do Investimento Social Eletrosul ; 2. Relevância social: o projeto apresenta diagnóstico social que justifique a sua atuação e o grau de importância e abrangência em relação ao atendimento das necessidades e prioridades da comunidade para a inclusão social; 3. Viabilidade: o projeto dispõe de equipe técnica, capacidade operacional e institucional viável em relação ao objetivo proposto, e conta com outros recursos financeiros próprios ou de parceiros; 4. Potencial de continuidade: o projeto conta com parcerias de outros setores/empresas ou desenvolve alternativas para a manutenção/continuidade do projeto; 5. Interação com políticas públicas: o projeto atende a uma agenda local, regional ou nacional; 6. Avaliação de processos e resultados: o projeto apresenta indicadores para o monitoramento e avaliação do processo e dos resultados; 7. Comunicação: o projeto prevê um plano de comunicação que inclui como contrapartida a divulgação da marca Eletrosul. 8. Oportunidades para o Voluntariado: o projeto oferece oportunidades para atuação de voluntários. 9. Contemplar nos objetivos e/ou atividades o atendimento a uma das seguintes temáticas: • Erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado e compulsório; • Combate à prática de discriminação em todas as suas formas; • Valorização da diversidade; • Prevenção do assédio moral e do assedio sexual. 9 VIII. Critérios de distribuição dos recursos entre as unidades regionais A distribuição dos recursos para o apoio aos projetos sociais selecionados nas unidades regionais observará, prioritariamente, os seguintes critérios: • Menor IDH do município onde a Eletrosul tem instalações, empreendimentos e prospecção de novos negócios; • Instalações do Sistema Elétrico (km de linha, capacidade de transmissão e geração); • Número de empregados; • Faturamento proporcional. IX. Integração e engajamento entre as areas A implementação dos programas, projetos e ações socioambientais próprios é realizada por diferentes áreas da empresa. A etapa de planejamento deverá ser realizada de forma integrada, observando as diretrizes, foco de atuação e critérios desta política. A etapa de monitoramento e avaliação dos resultados deverá ser coordenada pela Assessoria de Responsabilidade Social. X. Atuação nas Regionais Na busca do aperfeiçoamento na gestão das políticas e dos programas, projetos e ações socioambientais, as regionais, em conjunto com a ARS, deverão desenvolver os seguintes aspectos: • Disponibilidade de pessoal capacitado: empregados com disponibilidade de tempo e conhecimentos para a atuação social; • Formalização das atribuições dos responsáveis: inserção das atribuições formais pela operacionalização e acompanhamento dos programas e projetos sociais na descrição da função do empregado, preferencialmente, em PAQL. • Desenvolvimento do papel da liderança local: preparação e suporte para as lideranças no relacionamento com a comunidade; • Capacitação do pessoal: desenvolvimento de competências para interagir e se relacionar com as comunidades; 10 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL • Alinhamento entre as Regionais e a Sede: estabelecimento de canais de diálogo e comunicação entre os departamentos e as regionais; • Apoio técnico da Sede às Regionais: estabelecer mecanismos para prestação do apoio ao trabalho social das regionais. XI. Monitoramento e avaliação Os programas, projetos e ações socioambientais próprios serão monitorados pelas áreas responsáveis, por meio dos respectivos indicadores de desempenho e ferramentas de avaliação, que constam do Programa Integrado de Desenvolvimento Sustentável. Os resultados serão repassados para a Assessoria de Responsabilidade Social – ARS para serem utilizados no gerenciamento do Investimento Social Eletrosul e para dar transparência por meio dos relatórios de avaliação da gestão de sustentabilidade da Eletrosul. XII. Uso de incentivos fiscais O uso de Incentivos Fiscais atende ao foco de atuação dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio do Fundo da Infância e da Adolescência – FIA, constituindo-se em importante instrumento de estímulo à captação de recursos para o financiamento de programas e projetos em prol da criança e do adolescente. Estes recursos são destinados a programas e projetos voltados para a erradicação do trabalho infantil, à profissionalização de adolescentes, às vítimas de maus-tratos, exploração sexual, à divulgação dos direitos da criança e do adolescente, entre outros. A Eletrosul atenderá projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente – municipais, estaduais e federais – considerando a abrangência da Política de Investimento Social. XIII. Papéis e responsabilidades Diretoria Executiva Responsável pela aprovação da política e orçamento para o investimento social Eletrosul e aprovação dos patrocínios a projetos sociais. Comissão Permanente de Análise de Patrocínios Comissão composta pelos membros referenciados na Norma NG075. Será responsável pela etapa final de seleção dos projetos sociais a serem patrocinados e pela recomendação para a aprovação da diretoria executiva. 11 Comissão Técnica Multidisciplinar Responsável pela Análise Técnica dos projetos sociais inscritos para patrocínios. Será composta por representantes técnicos da ARS, representantes das dimensões econômica, social e ambiental do Comitê de Sustentabilidade da Eletrosul e por representantes da sociedade civil organizada, na Sede e nas Regionais, de acordo com as orientações do Sistema Eletrobrás e da SECOM – Secretaria de Comunicação do Governo Federal. Comissão Técnica de Análise de Projetos Sociais Responsável pela Análise Técnica dos projetos sociais escolha direta. Será composta por representantes técnicos da ARS, representantes de acordo com as orientações do Sistema Eletrobrás e da SECOM – Secretaria de Comunicação do Governo Federal ARS – Assessoria de Responsabilidade Social Será responsável por assegurar que as práticas do Investimento Social Eletrosul estejam alinhadas às diretrizes, objetivos, foco e orientações desta política. Além disso, terá a responsabilidade de realizar a gestão do Investimento Social Eletrosul, por meio das seguintes frentes: 1. Gestão de práticas corporativas de Investimento Social, implementadas pela própria ARS; 2. Participação no planejamento e monitoramento de indicadores de resultados das práticas de Investimento Social operacionalizadas pelas outras áreas da empresa; 3. Divulgação dos indicadores sociais nos relatórios de sustentabilidade, entre outros; 4. Articulação e mobilização da comunidade. Assessoria de Comunicação Social e Marketing Será responsável por comunicar as práticas e os resultados do Investimento Social Eletrosul para o público interno e para a comunidade/sociedade. Áreas responsáveis pela implementação de programas e projetos sociais próprios da Eletrosul As áreas serão responsáveis por: 1. Operacionalizar os programas, projetos e ações socioambientais próprios, por meio das equipes da Sede e das áreas descentralizadas; 2. Estabelecer interface com a ARS no monitoramento dos indicadores socioambientais. XIV. Comunicação e reconhecimento da empresa na sociedade Os resultados das práticas de patrocínios e dos programas e projetos sociais próprios deverão ser comunicados para todos os empregados e para a comunidade/sociedade. 12 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL Para comunicação interna, serão utilizadas as seguintes ferramentas: Jornal Eletrosul, boletins Internos, entre outros. A comunicação externa deverá ser realizada por meio de divulgações no site da Eletrosul, no site de organizações parceiras e em eventos da comunidade/sociedade, entre outros. Além da comunicação, a Eletrosul buscará o reconhecimento de suas práticas de Investimento Social, por meio da participação em eventos relacionados ao tema, divulgação em revistas especializadas (ex.: Guia Exame de Sustentabilidade) e participação em prêmios, publicação de cases, entre outros. XV. Práticas de parcerias e relacionamento O Investimento Social Eletrosul deverá: 1. Buscar parcerias com instituições de reconhecida idoneidade; 2. Estabelecer relacionamento formal por meio de Termos de Compromisso; 3. Determinar funções e responsabilidades das partes envolvidas nas parcerias; 4. Estimular regras de transparência na gestão dos programas e projetos sociais, pela avaliação dos resultados e pela prestação de contas dos recursos utilizados. XVI. Indicadores para monitoramento e avaliação dos resultados A avaliação será realizada por meio dos seguintes Indicadores: INDICADORES CHAVE DE DESEMPENHO: Resultados dos programas, projetos e ações socioambientais que fazem parte do PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INDICADORES DE GESTÃO: Indicadores e Critérios da Dimensão Social dos Relatórios de Sustentabilidade Empresarial da Eletrosul • As áreas responsáveis pela operacionalização dos programas projetos são também responsáveis pelo monitoramento e avaliação dos resultados. • A consolidação dos resultados integrados é de responsabilidade da Assessoria de Responsabilidade Social. 13 Descrição dos Indicadores chave de desempenho 1. Percentual (%) do Investimento Social anual, classificados em recusros próprios incentivados, em relação a ROL; 2. Percentual (%) do Investimento Social anual, por categoria do foco de atuação, comparados ao ano interior; 3. Número de pessoas beneficiadas pelas iniciativas do investimento Social, por público alvo, comparados ao ano anterior; 4. Número de organizações parceiras, públicas, privadas e do terceiro setor, que colaboram nas iniciativas socioambientais da Eletrosul; 5. Número de projetos sociais apoiados pela Eletrosul. 6.Número de organizações sociais, públicas, privadas e do terceiro setor, beneficiadas pelas iniciativas sociais da Eletrosul; 7. Número de comunidades participantes, por município, em comparação ao ano anterior 8. Número de pessoas que, durante ou após às iniciativas de preparação e qualificação profissional, conseguiram incluir-se no mercado formal e informal de trabalho, até o período de 12 meses após a finalização do projeto, comparados ao total de participantes das iniciativas; 9. Percentual (%) de pessoas, participantes das iniciativas focadas em geração de renda e qualificação profissional, que tiveram um aumento de renda igual ou superior a 20%, até o período de 12 meses após a finalização do projeto, comparados a renda que tinha no início do projeto 10. Número de iniciativas desenvolvidas ou apoiadas pela empresa conforme as temáticas: erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado e compulsório; combate à prática de discriminação em todas as suas formas; valorização da diversidade e prevenção do assédio moral e do assédio sexual. 14 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL XVI. Glossário C Comunidade Grupo de pessoas ligadas por valores e comportamentos comuns, que apresentam solidariedade e união, resultantes de relações afetivas, costumeiras e tradicionais, que podem sofrer influências positivas e/ou negativas decorrentes das relações entre seus membros, outras comunidades e a sociedade. Comunidade é o local da identidade coletiva, enquanto Sociedade é o local da personalidade individual. Numa comunidade os indivíduos estão unidos apesar de tudo aquilo que os separa; numa sociedade, eles estão separados a despeito de tudo aquilo que os une. (Fonte: Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – www.fiepr.org.br/fiepr/cpce) Conservação do Meio Ambiente O conceito de conservação aplica-se à utilização racional de um recurso qualquer, de modo a se obter um rendimento considerado bom, garantindo-se, entretanto, sua renovação ou sua auto sustentação. Assim, a conservação do solo é compreendida como a sua exploração agrícola, adotando-se técnicas de proteção contra erosão e redução de fertilidade. Analogamente, a conservação ambiental quer dizer o uso apropriado do meio ambiente, dentro dos limites capazes de manter sua qualidade e seu equilíbrio, em níveis aceitáveis. (Fonte: Verocai, 1990, In: http://portalgeo.rio. rj.gov.br/mlateral/glossario/T_TerriMeio.htm). D Desenvolvimento Sustentável É o desenvolvimento que atende as necessidades das gerações atuais sem comprometer a capacidade de as futuras gerações terem suas próprias necessidades atendidas. (Fonte: Relatório Brundland - Nosso Futuro Comum) Direitos da Criança e do Adolescente O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por meio do art. 260, instituiu a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda valores doados aos Fundos, controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (municipais, estaduais e federal). Trata-se de um incentivo fiscal que promove a isenção de parcela do Imposto de Renda. Também pode ser chamado de “renúncia fiscal”, pois o governo deixa de arrecadar, em favor de programas e ações que beneficiam crianças e adolescentes. Pessoas físicas podem doar até 6% de seus impostos devidos e as pessoas jurídicas (empresas), até o limite de 1% do valor do imposto devido (lucro real). (Fonte: Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social - IDIS) E Engajamento de Stakeholders Atividade empreendida para criar oportunidades para o diálogo entre a organização e um ou mais de seus stakeholders, com o objetivo de fornecer uma base de informação para as decisões da organização. (Fonte: ISO 26000) 15 G Geração de Trabalho e Renda Criação de novas e pequenas unidades produtivas ou a expansão das já existentes. Significa estimular ou permitir que as pessoas iniciem negócios próprios dirigidos ao mercado de forma cooperada, associada ou individualmente. Significa também a geração de atividade econômica, por meio de pequenos negócios ou em associação/cooperação. (Fonte: Guia de Geração de Trabalho e Renda - http://www.mds.gov.br/servicos/ parcerias/geracao-de-trabalho-e-renda) I IDH – Índice de Desenvolvimento Humano Mede o nível de desenvolvimento humano dos países utilizando como critérios indicadores de educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capita). O índice varia de zero (nenhum desenvolvimento humano) a um (desenvolvimento humano total). (Fonte: http://www2.idh.org.br/) Investimento Social das Empresas É o repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público. Incluem-se neste universo as ações sociais protagonizadas por empresas, fundações e institutos de origem empresarial ou instituídos por famílias ou indivíduos. A preocupação com o planejamento, o monitoramento e a avaliação dos projetos é intrínseca ao conceito de investimento social privado e um dos elementos fundamentais na diferenciação entre essa prática e as ações assistencialistas. Diferentemente do conceito de caridade, que vem carregado da noção de assistencialismo, os investidores sociais estão preocupados com os resultados obtidos, as transformações geradas e o envolvimento da comunidade no desenvolvimento da ação. (Fonte: Grupo de Institutos Fundações e Empresas – GIFE, http://www.gife.org.br/) O Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) Em 2000, durante os eventos da Cúpula do Milênio, promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU), 191 chefes de estado aprovaram a Declaração do Milênio, um compromisso político que sintetiza várias das importantes conferências mundiais da década de 1990 e articula as prioridades globais de desenvolvimento. Como produto desta Declaração, foram estabelecidos oito grandes objetivos, denominados Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a serem alcançados até 2015. São eles: erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir a universalização do ensino fundamental; promover a igualdade entre os sexos e a autonomia da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; promover uma Parceria Mundial para o desenvolvimento. (Fonte: www.pnud.org.br) ONG – Organização Não Governamental Genericamente, define qualquer organização sem fins lucrativos não estatal; a denominação passou a ser usada nos anos 80 para designar as entidades que, nascidas dos vários movimentos sociais da década anterior, atuavam com tendências ideológicas diversas, como o marxismo e o cristianismo, e passaram a contar com estreita cooperação de entidades não-governamentais internacionais. (Fonte: Portal Setor3 - www.setor3.com.br) 16 POLÍTICA DE INVESTIMENTO SOCIAL OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Sigla para “organização da sociedade civil de interesse público”, qualificação concedida pelo Poder Executivo a partir de 1999 às entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as principais inovações está a possibilidade de remunerar os diretores da entidade. Outro diferencial é o estabelecimento de parcerias entre o poder público e as Oscips, possibilitando que estas recebam recursos de órgãos ligados às três esferas de governo para a realização de projetos sociais. (Fonte: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE, www.gife.org.br). P Pacto Global Lançado em 2000 pelo Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, é uma iniciativa que tem como meta mobilizar as empresas para que, juntamente com outros atores sociais, contribuam para a construção de uma economia global mais inclusiva e sustentável. A adesão formal ao Global Compact é feita através de encaminhamento de uma carta ao Secretário Geral da ONU, na qual a empresa declara seu compromisso de respeitar dez princípios básicos: • Princípios de Direitos Humanos, baseados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: (1) Respeitar e proteger os direitos humanos; (2) Impedir violações de direitos humanos; • Princípios de Direitos do Trabalho, baseados na Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho: (3) Apoiar a liberdade de associação e o direito à negociação coletiva no trabalho; (4) Abolir o trabalho forçado ou compulsório; (5) Erradicar o trabalho infantil; (6) Eliminar a discriminação no ambiente de trabalho; • Princípios de Proteção Ambiental, baseados na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: (7) Adotar uma abordagem preventiva aos desafios ambientais; (8) Promover a responsabilidade ambiental; (9) Incentivar tecnologias que não agridem o meio ambiente. • Princípio Anti-Corrupção, baseado na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção: (10) Empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, incluindo extorsão e suborno. (Fonte: www.pactoglobal.org.br) Parceria/Parceiros O trabalho em regime de parceria ocorre quando uma organização sai em busca de outras instituições que compartilhem com ela um objetivo e estejam dispostas a conquistá-lo por meio de um esforço coletivo. Os envolvidos interagem na etapa de concepção e planejamento e estabelecem uma relação de reciprocidade para suprir suas limitações. (Fonte: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife, www.gife.org.br) Projetos Sociais Estruturantes Projetos desenvolvidos junto e preferencialmente em conjunto com a comunidade, visando à promoção de sua própria sustentabilidade e sobrevivência econômica. (Fonte: Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – www.fiepr.org.br/fiepr/cpce) 17 Públicos historicamente discriminados no mercado de trabalho São segmentos da população que, ao longo da história, sofreram algum tipo de discriminação negativa no mercado de trabalho, tais como: negros, indígenas, mulheres, homossexuais, comunidades tradicionais (quilombolas), entre outros. R Responsabilidade Social Empresarial A responsabilidade social é uma forma de gestão que se define pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável da sociedade, preservando recursos ambientais e culturais para gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais. (Fonte: Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social – www.ethos.org.br) S Stakeholder Termo em inglês amplamente utilizado para designar as partes interessadas, ou seja, indivíduos ou grupos que têm interesse em quaisquer atividades ou decisões de uma organização. (Fonte: ISO 26000) Sustentabilidade Empresarial É o princípio que assegura que nossas ações hoje não limitem o alcance das opções econômica, social e ambiental para as futuras gerações. (Fonte: Elkington, 1998) T Terceiro Setor É o conjunto de organizações da sociedade civil de direito privado e sem fins lucrativos que realizam atividades em prol do bem comum. Integram o terceiro setor instituições como as ONGs (organizações não governamentais) e as OSCIPs (organizações da sociedade civil de interesse público). O termo, criado por pesquisadores norteamericanos nos anos 70, parte da idéia de que, além do Estado e do setor privado, haveria uma terceira via, que reuniria atividades privadas voltadas para o atendimento das necessidades coletivas da sociedade. (Fonte: Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – GIFE, www.gife.org.br) Transparência Abertura sobre decisões e atividades que afetam a sociedade e o meio ambiente e intenção de comunicá-las de maneira clara, exata e completa. (Fonte: ISO 26000) 18 Política do Investimento Social Eletrosul Revisada e aprovada em 12/09/2013 DCA-13.01-327-05 Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Diretoria Executiva Eurides Luiz Mescolotto Diretor-Presidente Paulo Afonso Evangelista Vieira Diretor Gestão Administrativa e Financeira Ronaldo dos Santos Custódio Diretor de Engenharia Antônio Waldir Veturi Diretor de Operação Assessoria de resp. Social - ARS Coordenação: Denise Cristina Basílio Florianópolis/SC www.eletrosul.gov.br [email protected] (48) 3231-7134 Assessoria de Responsabilidade Social - ARS Denise Cristina Basílio Florianópolis/SC www.eletrosul.gov.br [email protected] (48) 3231-7134