Folha: ___________
Rubrica: _________
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO
CAMPUS PINHEIRAL
Processo nº 23276.000684/2012-57
VISTO - PROCURADOR FEDERAL IFRJ
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EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012 CANP – Pinheiral/IFRJ
PROCESSO Nº 23276.000684/2012-57
Regido pela:
Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002,
Decreto nº 4.485, de 25 de novembro de 2002
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000,
Decreto nº 3.693, de 20 de dezembro de 2000
Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001
Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005,
Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006,
Lei Complementar n.º 127 de 14 de agosto de 2007, pelo
Decreto n.º 6.204 de 05 de setembro de 2007 e
aplicando-se subsidiariamente a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada, nas condições estabelecidas
neste Edital e seus anexos.
OBJETO
RECEBIMENTO DOS
ENVELOPES
DATA ABERTURA DAS
PROPOSTAS
ENDEREÇO
TIPO DE LICITAÇÃO
ACESSO ELETRÔNICO
AO EDITAL
PREGOEIRA
Reforma e adequação (com fornecimento de material) do prédio onde se encontra
instalado o almoxarifado do Campus Pinheiral do IFRJ.
Das 08h00min do dia 12/11/2012 até As 14h30min horas do dia 23/11//2012,
devendo ser observado o horário oficial de Brasília/DF.
Sessão Pública a ser realizada no Campus Pinheiral do IFRJ
Data: 23/11/2012
Horário: às 15h00m.
Campus Pinheiral do Instituto Federal do Rio de Janeiro (CANP – Pinheiral)
Direção de Administração
Coordenação de Licitação
Rua José Breves n.º 550, Bairro Centro, Pinheiral - RJ
CEP: 27.197-900
Telefones: (24) 3356-6591/3610 - Fax: (24) 3356-6591/3610
E-mail: [email protected]
Menor preço
http://www.comprasnet.gov.br (Retirada de Edital)
http://www.ifrj.edu.br (Retirada de Edital e Anexos)
Vanessa Ferreira de Macedo
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
CAMPUS PINHEIRAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012
PROCESSO Nº 23276.000684/2012-57
Razão Social:_____________________________________________________
CNPJ Nº. _______________________________
Endereço:_________ _______________________________________________
E-mail:_________________________________
Cidade:________________________________Estado:____________________
Telefone:_______________________________Fax:______________________
Celular:_________________________________
Contato:_________________________________________________________
Recebemos através do acesso à página www.comprasnet.gov.br, nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local:__________________________, ____ de _________________ de ______.
______________________________________
Assinatura
Senhor Licitante,
Objetivando comunicação futura entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio de Janeiro – Campus Pinheiral e essa empresa, solicitamos a V.S.ª
o preenchimento e remessa do recibo de entrega do Edital supra à Coordenação de
Licitação por meio do correio eletrônico [email protected].
O não preenchimento do recibo exime o Pregoeiro e Equipe de Apoio da
comunicação de eventuais retificações no instrumento convocatório, bem como de
quaisquer informações adicionais.
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PREGÃO PRESENCIAL N.º 18/2012
EDITAL
O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE
JANEIRO, mediante Pregoeiro(a) designado(a) pela(s) Portaria(s) nº 152, de 25 de
Outubro de 2012, publicada no D.O.U em 26 de Outubro de 2012, torna público, para
ciência dos interessados e habilitados no ramo pertinente que na data, horário e local
acima indicados, realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial,
conforme descrito neste Edital e seus Anexos, os quais foram examinados pela
Procuradoria Federal do IFRJ, de acordo com a Constituição Federal de 1988, as Leis
nº. 10.520 de 17/07/2002, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/2006, os Decretos nº.
3.555 de 08/08/2000, nº. 3.722 de 09/01/2001, nº. 3.784 de 06/04/2001, nº. 4.485 de
25/11/2002 e nº. 5.450 de 31/05/2005, nº 3.931 de 19/09/2001, nº. 6.204 de
05/09/2007, Resolução CGSN nº. 4 de 30/05/2007 e subsidiariamente aos dispositivos
da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, com as alterações subseqüentes, dispositivos da
IN/MARE nº. 05 de 21/07/1995, republicada em 09/01/2001, e demais legislações e
normas pertinentes, nas condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
VISITA TÉCNICA/VISTORIA OBRIGATÓRIA: A visita/vistoria deverá ser realizada no
Campus Pinheiral do IFRJ, com tolerância máxima de 15 minutos para eventual
atraso, no dia 13/11/2012, devendo ser agendado o horário no Setor de Engenharia
Campus Pinheiral do IFRJ, através dos telefones: (24) 3356-3610/5364 ramal: 234 de
08 às 11 horas e 13 às 16 horas.
A visita técnica visa a verificação do local onde serão
executados os serviços e dar esclarecimentos gerais para elaboração de todos os
projetos executivos, planilhas, cadernos de especificações, de encargos, etc. Deverá
ser realizada por engenheiro ou representante legal da empresa, devidamente
credenciado pela empresa através de documento escrito. A declaração, emitida
pela licitante, informando que visitou o local fará parte dos documentos para
habilitação conforme item 41.
As licitantes não poderão fazer a visita técnica em datas e horários diferentes
dos estabelecidos.
DATA DE ENVIO DOS ENVELOPES
HORÁRIO DE BRASÍLIA: ATÉ ÀS 14H30 DO DIA: 23/11/2012
LOCAL: http://www.comprasnet.gov.br
DATA DA SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/11/2012
HORÁRIO DE BRASÍLIA: 15H00
LOCAL: http://www.comprasnet.gov.br
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O CANP-Pinheiral/IFRJ não se responsabilizará e nem serão aceitas
documentação e propostas que não chegarem a Comissão Especial de Licitação até o dia
e horário estipulado para abertura dos envelopes.
CAMPUS PINHEIRAL
CÓDIGO DA UASG: 158485
1.
Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso de Licitação e durante a
sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília (DF).
2.
Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas
no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as
últimas.
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ÍNDICE
DO OBJETO ................................................................................................................... 7
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO ............................................................................ 8
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO ................................................... 11
DAS CONDIÇÕES PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA ......................................... 12
DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS ENVELOPES............................................. 12
DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2 ...................................................... 13
DA SESSÃO PÚBLICA, LANCES E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS ...................... 14
DA HABILITAÇÃO ....................................................................................................... 15
DO JULGAMENTO ....................................................................................................... 17
DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS .......................................................................... 17
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO .................................................................... 18
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS .......................................................................... 19
DO CONTRATO............................................................................................................ 20
DO PAGAMENTO......................................................................................................... 20
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................................................................... 21
DO FORO...................................................................................................................... 22
ANEXO I – MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL .................................................. 23
ANEXO II – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ..................... 25
ANEXO III - DECLARAÇÃO DE ME/EPP/COOPERATIVA – LC Nº.123/2006............ 26
ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA 27
ANEXO V - MINUTA DE CONTRATO .......................................................................... 28
ANEXO VI - TERMO DE REFERÊNCIA ...................................................................... 38
ANEXO VI – A - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ........................................................ 51
ANEXO VI – B - CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO.......................................... 66
ANEXO VII - MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO .................. 68
ANEXO VIII - ATESTADO DE VISITA TÉCNICA ....................................................... 69
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DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital de Licitação na modalidade de Pregão, na forma
presencial, VISITA TÉCNICA/VISTORIA OBRIGATÓRIA: A visita/vistoria deverá ser
realizada no Campus Pinheiral do IFRJ, com tolerância máxima de 15 minutos para
eventual atraso, no dia 13/11/2012, devendo ser agendado o horário no Setor de
Engenharia Campus Pinheiral do IFRJ, através dos telefones: (24) 3356-3610/5364
ramal: 234 de 08 às 11 horas e 13 às 16 horas.
3.
Conforme especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I que passa
a fazer parte integrante deste Edital independente de transcrição.
3.1. Haverá reuniões técnicas quinzenais (obrigatórias) com a equipe de arquitetura e
engenharia, sendo a primeira após assinatura do Contrato, para apresentação,
discussão e avaliação do desenvolvimento dos projetos.
3.2. Todos os projetos e planilhas deverão obedecer às diretrizes apontadas pela
equipe do Setor de Engenharia do Campus Pinheiral/IFRJ e constantes no
caderno de orientações para representações gráficas.
3.3. A Contratada deverá fornecer planta geral com a indicação de todas as instalações
comprovando a compatibilidade entre as mesmas.
3.4. Os projetos executivos e complementares e suas respectivas planilhas deverão
ser apresentados, simultaneamente, nas reuniões de acompanhamento à
medida que forem sendo desenvolvidos.
3.5. Todos os projetos e planilhas, objeto deste pregão serão apresentados à equipe
técnica do Setor de Engenharia do Campus Pinheiral/IFRJ para aprovação
podendo o Campus Pinheiral/IFRJ solicitar ou autorizar alterações que se
fizerem necessárias.
3.6. Os projetos e planilhas serão entregues na forma original impressa mais arquivos
eletrônicos gravados em CD-ROM.
3.7. Os projetos deverão ser desenvolvidos em programa de computação gráfica,
compatíveis com AUTOCAD e não serão aceitos projetos feitos em versão
educacional.
3.8. O encaminhamento dos projetos ao CREA, para as devidas anotações de
responsabilidade técnica - ART(s) será atribuição exclusiva e a expensas do
vencedor do certame.
3.9. As reuniões acontecerão no Setor de Engenharia do Campus Pinheiral/IFRJ.
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3.10. Será obrigatória a presença do profissional responsável pelo desenvolvimento
de cada projeto nos dias em que os mesmos forem apresentados ou discutidos
com a equipe técnica do Campus Pinheiral/IFRJ.
3.10.1 – Na primeira reunião é necessária somente a presença do
profissional responsável pelo gerenciamento do conjunto de projetos. Nas
reuniões subseqüentes é necessária a presença dos responsáveis técnicos
por todos os projetos que forem apresentados e ou discutidos nas
reuniões.
3.11. A contratada deverá apresentar a planilha para itens da obra (planilha modelo
será fornecida no momento da primeira reunião).
4.
Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
4.1. ANEXO I - Termo de Referência
4.2. ANEXO II - Modelo de Proposta de Preço
4.3. ANEXO III - Declaração de Cumprimento das Obrigações
4.4. ANEXO IV - Modelo Da Proposta Comercial
4.5. ANEXO V - Minuta Do Contrato
4.6. ANEXO VI - Termo de Referência
4.6.1. ANEXO IV – A - Planilha Orçamentária
4.6.2. ANEXO IV – B - Cronograma Físico Financeiro
4.7. ANEXO VII - Modelo De Procuração Para Credenciamento
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
5.
Poderão participar deste Pregão os interessados que desempenham atividade
pertinente e compatível com o objeto desta licitação e que atendam a todas as
exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus
Anexos e que possuam preferencialmente registro cadastral atualizado no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), com todos os
níveis validados pertinentes ao objeto desta licitação e ao porte da empresa, ou
que apresente, junto ao Envelope A, a documentação na forma do inciso XIII do
artigo 4º da Lei 10.520/2002, devendo, ainda, atender às demais exigências
contidas neste Edital e seus anexos. Esse registro também será requisito
obrigatório para fins de habilitação.
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5.1.
Os níveis de cadastro no SICAF a serem verificados compreendem:
5.1.1.
Nível I – Credenciamento – Pessoa Jurídica;
5.1.2.
Nível II – Habilitação Jurídica – Pessoa Jurídica;
5.1.3.
Nível III – Regularidade Fiscal Federal – Pessoa Jurídica;
5.1.4.
Nível IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal – Pessoa Jurídica;
5.1.5.
Nível V – Qualificação Técnica – Pessoa Jurídica; e
5.1.6.
Nível VI – Qualificação Econômica-Financeira – Pessoa Jurídica
5.2. Para fins de comprovação de que exerçam atividades econômicas
pertinentes ao objeto desta licitação, os vencedores terão seus CNPJ
verificados na página da Receita Federal. Caso seja constatado que a
empresa não exerça atividade primária ou secundária compatível com o
objeto, a mesma será inabilitada.
5.3. O cadastramento no SICAF poderá ser realizado pelo interessado em
qualquer unidade de cadastramento dos órgãos ou entidades da Presidência
da República, dos Ministérios, das Autarquias e das Fundações que
participam do Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, localizada nas
Unidades da Federação.
5.4. O IFRJ, nos Campi Nilópolis e Rio de Janeiro, é unidade cadastradora do
SICAF.
6.
O cadastramento junto ao SICAF, seja ele feito no IFRJ ou qualquer outro órgão
cadastrador, não garante a HABILITAÇÃO da empresa participante do certame;
esta será definida na sessão pública.
6.1. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e
apresentação de suas propostas.
6.2. O licitante deverá manifestar, formulário próprio – ANEXO II, que cumpre
plenamente os requisitos de habilitação, e que sua proposta está em
conformidade com as exigências do instrumento convocatório, nos termos
do art. 21, parágrafo 2º, do Decreto nº. 5.450/2005.
6.3. O licitante, se microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá declarar
em formulário próprio – ANEXO III do sistema eletrônico tal condição, para
fins previstos na Lei Complementar nº. 123/2006.
7.
Não será admitida nesta licitação à participação de empresas:
7.1. Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em
dissolução ou em liquidação;
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7.2. Que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública
suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
7.3. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
7.4. Estrangeiras que não funcionem no País.
7.5. Cooperativas de mão-de-obra, tendo em vista o Termo de Conciliação
Judicial firmado entre a União e Ministério Público do Trabalho em 05 de
junho de 2003, homologado judicialmente através do processo nº. 1082/02,
da 20ª. Vara do Trabalho de Brasília/DF, tendo em vista que o presente
certame demanda execução de mão-de-obra em estado de subordinação.
8.
Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido em licitações
concedido às microempresas e empresas de pequeno porte, pela Lei
Complementar nº. 123/2006, as empresas que se enquadrem em qualquer das
exclusões relacionadas no parágrafo 4º do seu artigo 3º, abaixo transcrito:
“§ 4º Não se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto nesta Lei
Complementar, para nenhum efeito legal, a pessoa jurídica:
I – de cujo capital participe outra pessoa jurídica;
II – que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa
jurídica com sede no exterior;
III – de cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como
empresário, ou seja, sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico
diferenciado nos termos desta Lei Complementar, desde que a receita bruta
global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
IV – cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do
capital de outra empresa não beneficiado por esta Lei Complementar, desde
que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput
deste artigo;
V – cujo sócio ou titular seja administrador ou equiparado de outra pessoa
jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o
limite de que trata o inciso II do caput deste artigo;
VI – constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo;
VII – que participe do capital de outra pessoa jurídica;
VIII – que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de
desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito,
financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de
distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de
arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de
previdência complementar;
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IX – resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de
desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5
(cinco) anos-calendário anteriores;
X – constituída sob a forma de sociedade por ações.
...
§ 5o O disposto nos incisos IV e VII do § 4o deste artigo não se aplica à
participação no capital de cooperativas de crédito, bem como em centrais de
compras, bolsas de subcontratação, no consórcio previsto nesta Lei
Complementar, e associações assemelhadas, sociedades de interesse
econômico, sociedades de garantia solidária e outros tipos de sociedade,
que tenham como objetivo social a defesa exclusiva dos interesses
econômicos das microempresas e empresas de pequeno porte.
9. § 6o Na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer
em alguma das situações previstas nos incisos do § 4o deste artigo, será
excluída do regime de que trata esta Lei Complementar, com efeitos a partir
do mês seguinte ao que incorrida a situação impeditiva”.
Observações:
a) a participação nesta licitação significa pleno conhecimento de suas instruções,
não cabendo, após sua abertura, alegação de desconhecimento de seus itens
ou reclamação quanto ao seu conteúdo. Antes de elaborar suas propostas, as
licitantes deverão ler atentamente o edital e seus anexos;
b) a conformidade dos itens/serviços ofertados deverá guardar compatibilidade com
as especificações do ANEXO I do Edital.
DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
10.
O representante legal da licitante deverá apresentar-se ao Pregoeiro, para
efetuar o seu credenciamento como participante neste pregão, munido da sua
carteira de identidade, ou outro documento equivalente que lhe dê poderes para
manifestar-se durante a sessão pública de abertura dos envelopes;
10.1. Representante legal é a pessoa habilitada pela licitante, mediante apresentação
do estatuto/contrato social quando sócia, proprietária, dirigente ou assemelhada
da empresa licitante, no qual estejam expressos seus poderes para exercer
direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, ou aquela que
apresente instrumento procuratório, com firma reconhecida, juntamente com o
estatuto ou contrato social, que confira plenos poderes ao detentor para formular
ofertas e lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recursos
e demais atos pertinentes a este pregão, sendo a procuração, conforme modelo
expresso no ANEXO IV, em papel timbrado da proponente.
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10.2. O não credenciamento de representante legal na sessão pública ou a não
apresentação de documentos de identificação/representação, não inabilitará a
proponente, mas inviabilizará a formulação de lances verbais e a manifestação de
intenção de recorrer, bem como quaisquer atos relativos ao presente pregão para
os quais seja exigida a presença do representante legal da empresa.
DAS CONDIÇÕES PARA O DIREITO DE PREFERÊNCIA
11.
O fornecedor que fizer jus ao tratamento diferenciado e favorecido previsto em lei, deve
declarar, no ato do envio de sua proposta e em campo próprio do sistema, que atende os
requisitos do art. 3º da Lei Complementar 123/2006.
12.
O Sistema Comprasnet verificará automaticamente, junto ao banco de dados da Receita
Federal, a condição do porte das empresas, se microempresas - MEs e empresas de
pequeno porte - EPPs, que será refletida no sistema após o encerramento da fase de
lances.
13.
A falsidade de declaração prestada objetivando os benefícios da Lei Complementar nº.
123, de 14 de dezembro de 2006 caracterizará o crime de que trata o art. 299 do Código
Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e da sanção prevista na
seção “DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NO CURSO DO CERTAME” deste Edital.
DA APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS ENVELOPES
14.
Os envelopes nº. 1 e 2 deverão vir lacrados, destinados a Comissão Especial de
Licitação - CEL, Campus Pinheiral do IFRJ, Pinheiral - RJ, CEP 27.197-000,
devendo ser entregues na CEL, até o dia e horário estipulados neste edital. Os
envelopes, obrigatoriamente, deverão conter na parte externa:
ENVELOPE Nº. 1
ENVELOPE Nº. 2
HABILITAÇÃO
PROPOSTA COMERCIAL
CAMPUS PINHEIRAL - IFRJ
CAMPUS PINHEIRAL - IFRJ
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2012
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2012
ABERTURA DIA: 23/11/2012 às 15:00
ABERTURA DIA: 23/11/2012 às 15:00
RAZÃO SOCIAL DA
EMPRESA/CNPJ/TEL/FAX/E-MAIL
RAZÃO SOCIAL DA
EMPRESA/CNPJ/TEL/FAX/E-MAIL
15.
O Campus Pinheiral do IFRJ não se responsabilizará e nem serão aceitas
propostas e documentação que, tendo sido enviadas via postal ou entregues em
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outros setores e locais que não o indicado no item 7, não chegarem a Comissão
Especial de Licitação até o dia e horário estipulado para Sessão Pública.
Encerrado o prazo para recebimento dos envelopes nº. 1 e 2, nenhum outro
documento será recebido, nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos
ou esclarecimentos à documentação e à proposta.
16.
DA PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2
17.
A proposta de preços será apresentada em uma via, obedecendo rigorosamente
aos termos deste edital. Deverá ser datilografada ou digitada, sem alternativas, rasuras
ou entrelinhas, conter descrição detalhada do objeto, conforme Anexo I. O valor da
proposta, deverá incluir lucro, administração, encargos fiscais, previdenciários e sociais
e demais custos diretos e indiretos, bem como impostos e descontos, ser apresentado
em moeda corrente nacional, com no máximo 02 casas decimais, sendo a proposta
assinada pelo representante legal e enviada em envelope fechado, contendo em sua
parte externa e frontal os dizeres do item 14.
18.
A proposta de preços deverá conter:
18.1.
Razão social, endereço, telefone, fax, dados bancários e o CNPJ/MF da
proponente, bem como nome do titular ou do representante legalmente
constituído com respectiva assinatura;
18.2. Validade da proposta: (mínima de 60 dias);
18.3. Valor unitário e total, em moeda corrente, com duas casas decimais após a
vírgula;
18.4. Conter forma de pagamento em conformidade com a Seção do PAGAMENTO;
18.5. Conter o prazo para execução e entrega da obra: 180 (cento e oitenta) dias
corridos;
18.6. Local para entrega de todos os projetos e planilhas: Campus Pinheiral - IFRJ –
Coordenação de Licitação– Pinheiral - RJ;
18.7. A omissão na especificação das condições solicitadas neste edital, implicará no
acatamento das condições impostas neste edital, sendo que a falta de data e
assinatura poderá ser suprida pelo representante legal, se presente à reunião;
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Folha: ___________
Rubrica: _________
DA SESSÃO PÚBLICA, LANCES E ACEITAÇÃO DAS PROPOSTAS
19.
No dia, horário e local estabelecidos neste edital, será realizada a sessão
pública para abertura dos envelopes contendo Proposta de Preços – Envelope
nº 2, etapa de lances e documentação para habilitação - Envelope nº 1.
20.
Aberta a sessão, os representantes legais das licitantes deverão credenciar-se
junto ao pregoeiro na forma do subitem 10.1;
21.
Declarada a abertura da sessão não serão permitidos novos proponentes;
22.
Abertos os Envelopes nº 2 – Propostas de Preços, estas serão analisadas
verificando o atendimento a todas as especificações e condições estabelecidas
neste Edital e seus Anexos, sendo imediatamente desclassificadas aquelas que
estiverem em desacordo com a especificação, bem como a(s) proposta (s) com
valor (es) inexeqüível (eis), caso não haja comprovação de viabilidade de preço
através de documentos, conforme prevê o artigo 48 da Lei 8.666/93;
22.1. Fica determinada a motivação da decisão de desclassificação de
propostas por inexequibilidade de preços usualmente praticados,
comprovados no mercado e ainda, pelos valores unitários recentemente
pagos pela Administração Pública para prestação de serviços de igual
especificação e condições do objeto;
22.2. Estando o representante legal presente à sessão, o mesmo será alertado
pelo Pregoeiro e terá direito à defesa, podendo justificar
convincentemente a exeqüibilidade do preço ofertado.
23.
Serão classificadas para a sessão de lances, todas as propostas que tenham
valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente ao
de menor preço apresentado;
24.
Quando não forem verificadas, no mínimo, três propostas escritas de preços nas
condições definidas no item 23, serão classificadas as propostas com valores
até no máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances
verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;
25.
Classificadas as propostas será iniciada a etapa competitiva, onde, o pregoeiro
convidará individualmente os representantes legais, devidamente credenciados,
de forma sequencial e definida pelo sistema, a apresentarem seus lances
verbais;
26.
A desclassificação da proposta da licitante importa preclusão do seu direito de
participar da fase de lances verbais;
27.
Após a fase de classificação das propostas comerciais, não caberá desistência,
salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro;
28.
A licitante ao qual o seu representante legal não esteja presente à sessão
pública dos lances ou aquela em que o representante se abstiver de apresentar
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Folha: ___________
Rubrica: _________
lance verbal, quando convocada pelo pregoeiro, ficará excluída dessa etapa e
serão mantidos os preços e percentuais descritos na proposta apresentada para
efeito de ordenação das propostas;
29.
O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo
pregoeiro, as licitantes manifestarem desinteresse em apresentarem novos
lances;
30.
Não havendo tempo suficiente para a abertura dos Envelopes nº 1 –
Documentação para Habilitação, em um único momento, em face do exame dos
documentos, ou ainda, se os trabalhos não forem concluídos ou surgirem
dúvidas não dirimidas de imediato, os motivos serão consignados em ata e
haverá a convocação de nova sessão;
31.
A aceitação da proposta ocorrerá em momento ou data posterior à sessão de
lances, a critério do pregoeiro que comunicará aos licitantes presentes ou não,
quando for cabível.
DA HABILITAÇÃO
32.
Será habilitada a licitante que estiver regular perante a Fazenda Nacional
(Certidões Negativas da Receita Federal, Dívida Ativa da União), Seguridade
Social (INSS) e o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). A
verificação, para as empresas cadastradas no SICAF será feita “ON LINE”, após
a sessão de aceitabilidade. Estando com certidões vencidas e não sendo
possível a consulta em sítios oficiais pelo Pregoeiro, a proponente será
comunicada para enviá-las imediatamente, através do Fax (24)3356-3610.
33.
Declaração de Superveniência quanto aos documentos apresentados para
habilitação e cumprimento do inciso V do artigo 27 da Lei nº. 8.666/93 na forma
do ANEXO II.
34.
Declaração de Aptidão para usufruir do tratamento favorecido às ME/EPP’s
conforme Lei Complementar nº. 123/2006 na forma do ANEXO III;
35.
Declaração de Elaboração Independente de Proposta - ANEXO IV, conforme
disposições contidas na IN nº 02 de 16/09/09 – SLTI.
36.
A empresa licitante deverá indicar profissional engenheiro ou representante legal
da empresa, devidamente habilitados às exigências legais, para elaboração e
assinatura dos projetos, detentor de certidão (ões) de acervo técnico e/ou Anotação
(ões) de Responsabilidade Técnica – ART’s emitidas pelo CREA, comprovando a
execução de serviços em características, quantidades e prazos compatíveis ao
objeto licitado.
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Rubrica: _________
36.1. A comprovação de aptidão será ainda verificada através da apresentação de
atestado(s) emitido(s) por pessoas jurídicas de direto público e/ou privado
devidamente certificado(s) pelo CREA, correspondentes à(s) certidão (ões)
solicitada(s) no item 36.
37.
Comprovação de registro da empresa e profissional (ais), indicado (s) no item 36
junto ao CREA e prova de regularidade através de certidão ou outro documento
emitido pelo Órgão. As certidões das empresas que contenham o nome do
profissional e estejam regulares satisfazem a solicitação.
38.
O (s) profissional (ais) indicado (s) no item 36 deverá(ão), obrigatoriamente
elaborar, bem como, responsabilizar-se tecnicamente, pelos projetos
considerados de maior relevância conforme item 36.
39.
A Empresa deverá apresentar em sua certidão de registro no CREA ou
outro documento emitido pelo CREA os responsáveis técnicos nas áreas
de sua atuação. No caso essas áreas devem abranger todos os projetos
que fazem parte do escopo do presente objeto.
39.1. Os responsáveis técnicos contidos nessa certidão nas áreas de maior
relevância não precisam necessariamente ser os profissionais indicados
no item 36.
40.
A empresa deverá apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social
em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou outro órgão que
comprove sua legitimidade, para comprovação de seu ramo de atividade.
41. Declaração do licitante de que visitou o local e tomou conhecimento de
todas as informações necessárias para elaboração da proposta de preços e
das condições locais para elaboração dos projetos e cumprimento das
obrigações inerentes ao objeto licitado;
41.1. A visita técnica será confirmada no ato da abertura do Envelopeº 1,
através de folha de presença assinada pelo representante da licitante, que
deverá ser realizada por engenheiro ou representante legal da empresa,
na data de 13/11/2012, em horário a ser agendado no Setor de Engenharia
pelos telefones (24 3356-3610/5364 ramal:234, no local de execução dos
serviços, sendo a lista de presença rubricada pelo responsável pelo Campus,
mencionado no subitem posterior;
41.2. Os documentos que forem apresentados deverão ser em original, ou
por cópia autenticada por cartório competente, pelo pregoeiro, por membro
da Comissão Especial de Licitação do Campus Pinheiral/IFRJ ou publicação
em órgão da Imprensa Oficial.
41.3. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro
procederá a abertura do envelope contendo a documentação para habilitação –
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Rubrica: _________
Envelope Nº 1 da licitante que apresentou o menor preço e procederá a consulta
da situação cadastral no SICAF para verificação do atendimento das condições
de habilitação fixadas neste edital;
41.4. No caso de inabilitação do proponente de melhor oferta, serão analisados os
documentos habilitatórios da licitante classificada em segundo lugar, e assim
sucessivamente, fase na qual o pregoeiro poderá negociar diretamente com o
proponente para obtenção de melhor proposta.
DO JULGAMENTO
42. Será considerado habilitado o licitante que tenha atendido todas exigências
habilitatórias deste certame;
43. Será declarada vencedora do certame a proposta da licitante que tiver atendido a
todas as exigências do edital, tiver sua aceitabilidade aprovada e proporcionar o
menor preço global;
44. A empresa da qual a proposta for adjudicada com o menor preço global
deverá apresentar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a adequação da
proposta, apresentando o valor, conforme ofertado e constante da Ata de
Julgamento do presente certame, identificando os valores de cada item,
quando for o caso;
45. Lavrar-se-á ata circunstanciada da reunião, na qual serão registrados todos os atos
do procedimento e as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo
Pregoeiro, equipe de apoio e pelos proponentes presentes.
DAS IMPUGNAÇÕES E RECURSOS
46. Até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública de
lances, poderão ser solicitados esclarecimentos, providências ou impugnar o ato
convocatório através do envio via fax (24) 3356-3610 ou na Comissão Especial de
Licitação – Campus Pinheiral do IFRJ, dentro do prazo legal;
47. Caberá o pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;
48. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a
realização do certame;
49. Os licitantes poderão interpor recursos, mediante manifestação prévia durante a
sessão pública, devendo apresentar sucintamente suas razões, que serão lavradas
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Folha: ___________
Rubrica: _________
em ata. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará na
decadência do recurso;
50. Os recursos deverão ser apresentados por escrito, protocolados tempestivamente
na Coordenação de Licitações do Campus Pinheiral do IFRJ, no endereço descrito
no item 57, sendo dirigidos ao Pregoeiro, que os encaminhará à Autoridade
Superior para decisão (artigo IV, inciso XVIII, Lei 10.520/02);
51. A licitante dispõe do prazo de 03 (três) dias para apresentação do recurso, por
escrito, que será disponibilizado a todos os participantes, tão logo sejam
encaminhados ao Pregoeiro;
52. As demais licitantes poderão apresentar contra-razões em até 03 (três) dias
contados a partir do término do prazo do recorrente;
53. É assegurada às licitantes vista imediata dos atos do Pregão, com a finalidade de
subsidiar a preparação de recursos e de contra-razões;
54. A decisão do Pregoeiro deverá ser motivada e submetida à apreciação da
autoridade superior responsável pela licitação;
55. O acolhimento do recurso implica tão somente na invalidação daqueles atos que
não sejam passíveis de aproveitamento;
56. Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro não terá efeito suspensivo;
57. Os autos do processo permanecerão com vistas franqueadas aos interessados,
através da Coordenação de Licitações, instalada no Prédio da Administração,
localizado na Rua José Breves, nº 550 – Centro – Pinheiral – RJ- CEP: 27.197-000
no Campus Pinheiral do IFRJ, telefone (24) 3356-6591, Fax (24) 3356-3610.
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A adjudicação do objeto será viabilizada pelo Pregoeiro sempre que não houver
recurso e a homologação será pela autoridade competente do Campus Pinheiral e
só poderá se concretizar depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor,
sendo facultado o encaminhamento do processo ao interessado na aquisição para
verificação da aceitabilidade da proposta, antes da homologação do certame;
59.
Os interessados no objeto poderão elaborar pareceres informando sobre a
aceitação ou não da proposta vencedora, devendo apresentar justificativa
fundamentada em caso da não aceitabilidade.
58.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
60. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o
contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida no
edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu
objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a
União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até 05 (cinco anos), sem
prejuízo das multas previstas neste edital e no contrato, e das demais cominações
legais, especialmente as previstas nos artigos 86 e seguintes da Lei nº. 8.666/93
(Lei 10.520/02, art. 7º);
60.1. Para fins de aplicação das sanções previstas neste edital o lance será
considerado proposta.
60.2. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o
instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração,
caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida (art. 81, Lei 8.666/93),
sujeitando-o à aplicação da multa prevista no artigo 87, inciso II da Lei 8.666/93,
e demais penalidades aplicáveis;
60.2.1. a multa de que trata o subitem anterior será a mesma prevista para o caso
de inexecução contratual.
60.3. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a Contratada à multa de 5%
sobre o valor correspondente à parte não executada, além da aplicação das demais
penalidades legais, especialmente as elencadas no artigo 87 da Lei 8.666/93.
60.3.1. O descumprimento de qualquer das obrigações instituídas no contrato, bem
como das demais previstas no edital e na legislação aplicável será considerado
inadimplência.
60.4. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará a Contratada à multa de
mora no percentual de 2% por cento sobre a parte correspondente ao atraso. A partir
do recebimento da notificação de aplicação da multa, este percentual será
progressivamente acrescido de mais 1% (sobre a parte atrasada) a cada mês de
atraso, ou fração correspondente ao número de dias;
60.4.1. A CONTRATANTE reserva-se ao direito de descontar das faturas os
valores das multas aplicadas, assim como, os valores dos encargos trabalhistas e
outros tributos oriundos de eventuais inadimplências do contrato a ser firmado,
que sejam de responsabilidade da CONTRATADA ( IN 003/2009, art. 19-A, inciso
IV);
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Folha: ___________
Rubrica: _________
60.4.2. A multa a que alude o subitem 60.4. não impede que a administração
rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei.
60.5.Todas as penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, mediante
procedimento administrativo.
60.6. Em caso de suspensão do direito de licitar, o licitante será descredenciado por
igual período, sem prejuízo da aplicação da multa prevista.
60.7. Nenhuma sanção ou penalidade será aplicada sem garantia do prazo prévio para
exercício do contraditório e da ampla defesa.
DO CONTRATO
61.
Será lavrado o Termo de Contrato entre o Campus Pinheiral do IFRJ e o licitante
detentor da melhor oferta, prevalecendo para a espécie as prescrições contidas nos
artigos 54 e 88 da Lei nº 8.666/93, de acordo com a minuta de contrato, ANEXO V, que
faz parte integrante deste edital de Pregão e seus valores serão expressos em moeda
corrente nacional;
62.
Homologada a presente Licitação e emitida a respectiva nota de empenho, o
adjudicado na condição mencionada no item 61, será convocado para no prazo de 05
(cinco) dias úteis assinar o Termo de Contrato, conforme ANEXO V do presente edital;
63.
O conteúdo do presente edital, dos anexos e especificações que o
acompanham, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do
Contrato, independentemente de transcrição;
64.
O adjudicado perderá todos os direitos decorrentes dessa Licitação, se não
atender ao chamado para a assinatura do Termo de Contrato e retirada dos
instrumentos contratuais, sujeitando-se às penalidades previstas para os casos de
inadimplência;
65.
A garantia contratual será dispensada, em face das condições da execução
contratual, forma de pagamento e faculdade do artigo 56, caput da Lei nº. 8.666/93.
DO PAGAMENTO
66.
Os pagamentos serão efetuados, mensalmente, de acordo com as medições e
em até 10 (dez) dias após o recebimento das notas fiscais/faturas, após declaração de
serviços prestados atestados pelo Setor de Engenharia do Campus Pinheiral do IFRJ,
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Folha: ___________
Rubrica: _________
sendo efetuado através de depósito em conta bancária indicada pela contratada,
observado o disposto no art. 5º e no inciso II do § 4º do art. 40 da Lei nº 8.666/93;
67.
Fonte de recurso a ser onerada – Os recursos correrão por conta de dotação
específica para apoio à Reestruturação da Rede Federal de Educação Profissional e
Tecnológica, conforme itens 4.1 e 4.2 do edital nº 01/2012 – SETEC/MEC de
26/07/12, transcritos abaixo:
“4.1. O Apoio à Reestruturação da Rede Federal de EPT com o objetivo de atender
as suas unidades no exercício de 2012, disponibilizará créditos orçamentários,
descritos na LOA 2012, nas Funcionais Programáticas 12.363.2031.20RG.0001 e
12.363.2031.6380.0001, a serem classificadas pela SETEC, totalizando R$ 391
milhões, destinado ao atendimento das prioridades diagnosticadas pelo
levantamento [...]
4.2. Para o início dos processos licitatórios nas unidades, os créditos orçamentários
descritos no Anexo II constituem-se em informação de disponibilidade orçamentária,
no limite de cada Instituição [...]”.
68.
De acordo com a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e legislação
complementar será retida a alíquota dos impostos e contribuições devidas, conforme o
caso, (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IR) a título de antecipação, exceto para os
optantes pelo SIMPLES que deverão apresentar cópia autenticada do Termo de
Opção que trata a IN SRF nº 75 de 26-12-96;
69.
Da Nota Fiscal deverá ser destacada o valor total dos serviços e a alíquota de
11% (onze por cento), para que, o valor resultante seja recolhido diretamente pela
Contratante ao INSS.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
70.
Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça
a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida
para o primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido,
desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário;
71.
Quaisquer esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas na interpretação do
presente Edital e seus Anexos deverão ser feitos ao Pregoeiro, no endereço indicado
no item 57, por fax (24) 3356-3610 ou e-mail: [email protected]
72.
As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da
ampliação da disputa entre os interessados;
73.
O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no
afastamento da licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a
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Folha: ___________
Rubrica: _________
exata compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública do
Pregão;
74.
É facultada ao pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da
licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução
do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria
constar do mesmo desde a realização da sessão pública;
75.
Os licitantes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e
dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação;
76.
A autoridade competente do
licitação por razões de interesse
devidamente comprovado, pertinente
anulá-la por ilegalidade de ofício ou
escrito e devidamente fundamentado;
Campus Pinheiral do IFRJ poderá revogar a
público decorrentes de fato superveniente
e suficiente para justificar tal conduta, devendo
por provocação de terceiros, mediante parecer
77.
Para fins de aplicação da sanção administrativa constante no item 60 do
presente Edital, o lance é considerado proposta;
78.
Dos atos praticados, será lavrada ata circunstanciada, na qual estarão
registrados todos os autos do procedimento e as ocorrências relevantes, sendo ela
anexada ao processo e ficando a mesma disponível para consulta no endereço
eletrônico www.comprasnet.gov.br;
DO FORO
80.
Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eleito
para dirimir qualquer controvérsia não resolvida entre as partes.
Pinheiral/RJ, ___ de _____________________ de 2012.
Comissão Especial de Licitação
Portaria Nº 154/2012
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO I
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
AO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – CAMPUS
PINHEIRAL
REF.: Pregão Presencial Nº. 18/2012
Prezados Senhores,
Apresentamos nossa proposta para Obra de Reforma do Almoxarifado do Campus
Pinheiral do IFRJ, de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital e que se
enunciam. Declaramos ter total conhecimento de todas as condições exigidas e a
elas nos submetemos para todos os fins de direito.
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Fone:
Fax: Contato:
E-mail:
Praça de pagamento:
Banco nº:
Agência:
Item Qtde Und
Conta:
Descrição
Vr. Unit. Vr.Total
(R$) (R$)
Und
Obra de Reforma do Almoxarifado do
Campus Pinheiral do IFRJ, de acordo
1
01
com as diretrizes estabelecidas no
edital e que se enunciam
Valor Total Global:
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Folha: ___________
Rubrica: _________
OBSERVAÇÕES:
Validade da proposta: conforme subitem 18.2
Prazo de execução/entrega: conforme subitem 18.5
Local de entrega: conforme indicado subitem 18.6
Prazo de pagamento: conforme Seção DO PAGAMENTO.
Telefone de contato: Comissão Especial de Licitação - (24) 3356-3610/6591
Não será aceito desistência de propostas de preços após a etapa de lances.
Observar todas as condições para fornecimento e instalação estipuladas no
edital;
Identificação e assinatura do Proponente
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
PREGÃO Nº. 18/2012
___________ (local e data) ___________
____________________________________________________, _________________
(Nome da Empresa)
(CNPJ)
Ao CAMPUS PINHEIRAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO.
Prezados Senhores,
a) Declaro, sob as penalidades cabíveis, que tomei conhecimento de todas as informações,
das condições e locais de entrega para o cumprimento das obrigações do objeto desta
licitação;
b) Declaro que até a presente data inexistem fatos impeditivos para minha habilitação no
presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrência de
fatos surgidos posteriormente;
c) Declaro que não mantenho em nosso quadro de pessoal menores de 18 (dezoito) anos em
horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não possuindo ainda,
quaisquer trabalhos a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a
partir de 14 (quatorze) anos.
______ (assinatura autorizada)_______
________ (nome) _________
___________ (cargo do signatário) ___________
________ (endereço) _______
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE ME/EPP/COOPERATIVA – LC Nº.123/2006
(Empresa__________________________________________________________
__, CNPJ nº. _____________________________________________ sediada à
(endereço
completo)
______________________________________________________,através
de
seu representante legal, abaixo identificado, declara para os devidos fins que sob
as penas da Lei, cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3º da Lei
Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006, e que está apta a usufruir do
tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42º ao 49º da referida Lei.
....................................................................................
(local e data)
....................................................................................
(Assinatura e identificação do representante legal)
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 18/2012.
(Identificação completa do representante da empresa licitante), como representante
devidamente constituído de (Identificação completa da empresa licitante) doravante
denominado licitante, para fins do disposto no item 33 do Edital, declara, sob as penas da
lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:
(A) a proposta apresentada para participar, foi elaborada de maneira independente pela
empresa licitante.........................................................., e o conteúdo da proposta não foi,
no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de
qualquer outro participante potencial ou de fato,
por qualquer meio ou por qualquer
pessoa;
(B) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar, não foi informada, discutida
ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato, por qualquer meio ou por
qualquer pessoa;
(C) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer
outro participante potencial ou de fato quanto a participar ou não da referida licitação;
(D) que o conteúdo da proposta apresentada para participar, não será, no todo ou em parte,
direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante
potencial ou de fato antes da adjudicação do objeto da referida licitação;
(E) que o conteúdo da proposta apresentada para participar não foi, no todo ou em parte, direta
ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do Campus
Pinheiral do IFRJ antes da abertura oficial das propostas;
(F) e que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos
poderes e informações para firmá-la.
____________________________, em ___ de ___________________ de ________
______________________________________________
(representante legal do licitante com identificação completa)
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO V
MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
ELABORAÇÃO E FORNECIMENTO DE PROJETOS
EXECUTIVOS E PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS QUE
ENTRE SI CELEBRAM O CAMPUS PINHEIRAL DO
IFRJ
E........................................................
(PROCESSO Nº. 23276-0684/2012-57).
O Campus Pinheiral do IFRJ, com sede à Rua José Breves, 550, Centro Pinheiral/RJ,
inscrita no CNPJ sob o nº.xxxxxxxxxxxxxxx, doravante denominada Contratante, neste
ato representada por seu Diretor Geral XXXXXXX portador da Cédula de Identidade
nº...................., expedida pela...................., CPF sob nº........................... e a empresa
................................................................, sediada à rua/avenida.............................,
n.º........., Bairro ........................, inscrita no CNPJ sob o n.º ......................, inscrição
estadual n.º ..................., aqui denominada Contratada, neste ato representada por
....................................................................Portador
da
Cédula
de
Identidade
n.º.........................., CPF n.º ......................, expedida pela..............., perante as
testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente contrato de prestação de serviços
conforme procedimentos verificados no Pregão Presencial de nº 18/2012. , e na
legislação aplicável, tendo entre si por justas e contratadas as cláusulas e condições
que a seguir enunciam-se:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto do presente contrato é a elaboração de projetos executivos e planilhas
de custos de obras para reforma do almoxarifado do Campus Pinheiral do IFRJ,
de acordo com as diretrizes estabelecidas no edital e que se enunciam e demais
condições contidas no Edital do Pregão Presencial nº. 18/2012, proposta vencedora
e neste contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE EXECUÇÃO
2.1. O objeto deste instrumento contratual será executado na modalidade de
empreitada integral com fornecimento de mobiliário e equipamentos, pela
Contratada na forma indireta de serviços, instituída neste Contrato, no Edital e
anexos.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS DIREITOS
3.1. Da Contratante:
3.1.1. É assegurado à Contratante o exercício, na defesa de seus interesses e em
nome da vontade pública, dos atos e ações previstos nas leis nº. (s), 10.520 de
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Folha: ___________
Rubrica: _________
17/07/2002, 8.666 de 21/06/1993 e LC nº. 123 de 14/12/2006, Decretos nº. (s)
5.450 de 31/05/2005, 3.555 de 08/08/2000, no Pregão Presencial nº.17/2012 e
demais legislação aplicável.
3.1.2. Recusar os projetos, caso não estejam em conformidade com as especificações,
bem como solicitar alterações, caso julgue conveniente.
3.1.3.Fiscalizar a execução do objeto contratado através do gestor ou outra pessoa
indicada pela Contratante.
3.1.4.Havendo necessidade, a Contratante poderá, a qualquer época, efetuar
acréscimos ou supressões, respeitando-se o estabelecido no artigo 65, §§ 1° e 2º,
da Lei 8.666/93.
3.2. Da Contratada:
3.2.1.A Contratada exercerá seus direitos e obrigações em conformidade com o
disposto nos instrumentos legais e contratuais especificados na subcláusula 3.1.1.
3.2.2.Receber mensalmente o valor contratado para a prestação de serviços, nas
condições e prazo estipulados, na forma da cláusula nona deste contrato.
CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES
4.1. Da Contratante:
4.1.1. Processar, atestar, empenhar, liquidar e pagar o valor apresentado em Nota
Fiscal, até o vencimento, nas condições estipuladas neste contrato, assim como,
atestar a regularidade da prestação dos serviços realizados.
4.2. Da Contratada:
4.2.1. Manter, na vigência do presente Contrato, todas as condições de habilitação
exigidas para o presente certame licitatório.
4.2.2. Reunir-se logo após assinatura do termo de contrato, e a cada 15 (quinze) dias
com a equipe de arquitetura e engenharia do Setor de Engenharia do Campus
Pinheiral para discussão e avaliação do desenvolvimento dos projetos.
4.2.2.1 – Na primeira reunião é necessária somente a presença do
profissional responsável pelo gerenciamento do conjunto de projetos. Nas
reuniões subseqüentes é necessária a presença dos responsáveis técnicos
por todos os projetos que forem apresentados e ou discutidos nas
reuniões, o que deve obedecer o cronograma de desenvolvimento físico do
projeto.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
4.2.3. Seguir todas as diretrizes estabelecidas pela equipe do Setor de Engenharia do
Campus Pinheiral do IFRJ bem como descritas nos cadernos de orientações para
representações gráficas e de especificações.
4.2.4. Fornecer planta geral com a indicação de todas as instalações comprovando a
compatibilidade entre as mesmas.
4.2.5. Apresentar, simultaneamente, os projetos e suas respectivas planilhas nas
reuniões de acompanhamento à medida que esses forem sendo desenvolvidos.
4.2.6. Justificar, junto, ao Corpo técnico da do Setor de Engenharia do Campus
pinheiral do IFRJ as possíveis alterações nos projetos. Quaisquer alterações só
poderão ser efetuadas mediante autorização dessa Coordenadoria.
4.2.7. Entregar os projetos e planilhas em original impresso, devidamente assinados
pelo responsável técnico, mais arquivos eletrônicos gravados em CD-ROM.
4.2.7.1 Os projetos deverão ser desenvolvidos em programa de computação gráfica,
compatíveis com AUTOCAD, seguindo as diretrizes do caderno de orientações
gráficas do Campus Pinheiral desde o início do seu desenvolvimento e não serão
aceitos projetos feitos em versão educacional.
4.2.7.2 Os projetos deverão ser apresentados de forma impressa e em escala
compatível com o nível de detalhamento dos projetos em todas as reuniões de
acompanhamento.
4.2.8. Responsabilizará por todos os ônus cabíveis e pertinentes à execução do objeto
contratado e pelo encaminhamento ao CREA para registro das devidas - ART(s).
4.2.9. Apresentar à equipe técnica do Campus Pinheiral todos os projetos e planilhas
para aprovação, antes do encaminhamento ao CREA para registro das Anotações
de Responsabilidade Técnica - ART(s), podendo o Campus Pinheiral solicitar ou
autorizar alterações que se fizerem necessárias.
4.2.10. O(s) profissional (is) indicado(s) no item 36 deverá (ão), obrigatoriamente
elaborar, bem como, responsabilizar-se tecnicamente, pelos projetos
considerados de maior relevância, projeto arquitetônico executivo, projeto de
climatização e projeto de instalações elétricas de baixa tensão.
4.2.11. Apresentar, no ato de assinatura do contrato, o profissional que será o
responsável pelo gerenciamento dos projetos e planilhas e interlocução com a
Contratante, bem como os nomes e respectivos registros no CREA dos
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Folha: ___________
Rubrica: _________
profissionais que elaborarão os projetos e planilhas não considerados de maior
relevância.
4.2.12 Os profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos e planilhas
não considerados de maior relevância deverão ser apresentados com seus
respectivos registros no CREA no ato de assinatura do Contrato. Cabe ao
contratante aprovar esses profissionais.
4.2.13. Apresentar a planilha para itens da obra – modelo será fornecido no momento
da primeira reunião.
4.2.14. Possíveis ônus financeiros gerados por omissões ou erros nos projetos, serão
de responsabilidade do profissional que elaborou os mesmos, ficando ele sujeito
as ações previstas por lei.
4.2.15. Após a entrega final dos projetos, os responsáveis técnicos ficam obrigados a
fornecer, caso seja solicitado, mais detalhamentos sobre os pontos que gerarem
dúvidas durante a execução da obra.
4.2.16. A Contratada ficará obrigada a aceitar os aumentos e supressões, a qualquer
época, tendo em vista que as quantidades estimadas poderão sofrer alterações no
decorrer do exercício, respeitando-se o exposto no artigo 65 da Lei nº. 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL
5.1. A garantia contratual será dispensada, em face das condições da execução
contratual, forma de pagamento e faculdade do artigo 56, caput da lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
6.1. Os recursos orçamentários e financeiros para o pagamento do valor contratual
correrão por conta de dotação específica para apoio à Reestruturação da Rede Federal
de Educação Profissional e Tecnológica, conforme itens 4.1 e 4.2 do edital nº 01/2012
– SETEC/MEC de 26/07/12, transcritos abaixo:
“4.1. O Apoio à Reestruturação da Rede Federal de EPT com o objetivo de atender
as suas unidades no exercício de 2012, disponibilizará créditos orçamentários,
descritos na LOA 2012, nas Funcionais Programáticas 12.363.2031.20RG.0001 e
12.363.2031.6380.0001, a serem classificadas pela SETEC, totalizando R$ 391
milhões, destinado ao atendimento das prioridades diagnosticadas pelo
levantamento [...]
4.2. Para o início dos processos licitatórios nas unidades, os créditos orçamentários
descritos no Anexo II constituem-se em informação de disponibilidade orçamentária,
no limite de cada Instituição [...]”
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Folha: ___________
Rubrica: _________
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
7.1. O presente contrato tem vigência de até 180 (cento e oitenta) dias corridos
contados a partir da assinatura do presente contrato.
7.2. Não será prorrogado o prazo de conclusão dos serviços, especificado na
subcláusula anterior, salvo motivo devidamente justificado e aceito pela
Contratante.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO E DO REAJUSTE
8.1. O preço total dos serviços, objeto deste instrumento, será de R$------ (----------------------------------------------------------), adjudicado da proposta vencedora, homologado
pelo Ordenador de Despesas do Campus Pinheiral do IFRJ e constante da Nota
de Empenho NE............
8.2. Conforme disposto na Lei nº. 8666/93, e legislação complementar, não serão
admitidos reajustes de preços.
CLÁUSULA NONA - DO PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado, mensalmente, em até 10 (dez) dias após aprovação
e avaliação da equipe técnica do Setor de Engenharia do Campus pinheiral do
IFRJ, condicionado à apresentação da nota fiscal, sendo realizado em conta
bancária indicada pelo fornecedor, observado o disposto no art. 5º e no inciso II
do § 4º do art. 40 da Lei nº. 8.666/93.
9.2. De acordo com a Lei nº. 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e legislação
complementar será retida a alíquota dos impostos e contribuições devidas,
conforme o caso, (CSLL, COFINS, PIS/PASEP, IR) a título de antecipação, exceto
para os optantes pelo SIMPLES que deverão apresentar cópia autenticada do
Termo de Opção IN SRF nº. 75 de 26-12-96, sendo acatada qualquer outra
instrução legal que entrar em vigor.
9.3 Na Nota Fiscal deverá ser destacado o valor total dos serviços e a alíquota de 11%
(onze por cento) desse valor que será recolhido diretamente pela Contratante
ao INSS, conforme o caso.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
CLÁUSULA DÉCIMA - DA SUBCONTRATAÇÃO
10.1. Toda subcontratação de projetos e planilhas deverá ser informada e aprovada
pelo Campus Pinheiral devendo a subcontratação ser de responsabilidade exclusiva da
empresa titular.
10.2. É vedada a subcontratação de outra empresa para execução da totalidade dos
serviços constantes do objeto;
10.3. contratado, na execução do contrato, sem prejuízo das responsabilidades
contratuais e legais, poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento, até o
limite admitido, em cada caso, pela administração, como reza o artigo 72 da Lei
8.666/93;
10.3.1. O limite admitido pela Administração é 20% (vinte e cinco por cento).
10.4. Não poderá ser subcontratada quaisquer das empresas participantes do certame
licitatório que gerou o contrato, mesmo aquelas que tenham sido inabilitadas ainda na
fase de apresentação de documentos;
10.5
Na subcontratação, a empresa que mantém contrato com este Campus
permanece com a responsabilidade integral pela perfeita execução contratual,
cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da
subcontratada, bem como responder perante o Contratante pelo rigoroso
cumprimento das obrigações contratuais;
10.6
A Contratada deverá apresentar, na subcontratação, à Administração do
Campus Pinheiral do IFRJ os documentos que conferem a regularidade fiscal da
subcontratada, sendo este fator imprescindível para a subcontratação.
10.7.Todos os responsáveis pelos projetos executivos complementares não
considerados de maior relevância e planilhas deverão ser formalmente
apresentados à equipe técnica do Campus Pinheiral/IFRJ através declaração
afirmando o compromisso de elaboração dos respectivos projetos, juntamente
com seus respectivos registros no CREA, no ato da assinatura do contrato.
10.8. Caberá a equipe técnica do Campus Pinheiral do IFRJ aprovar a indicação
desses profissionais.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL
11.1. A Contratante, por intermédio da equipe técnica de fiscalização do Campus
Pinheiral do IFRJ, exercerá ampla fiscalização sobre os serviços executados e em
execução, a qual a Contratada facilitará o exercício de suas funções, obrigandose inclusive, a prestar informações ou esclarecimentos necessários e atender às
suas solicitações e determinações.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
11.2 A equipe técnica de fiscalização do Campus Pinheiral do IFRJ será formada por
no mínimo 02 membros indicados pelo Setor de Engenharia.
11.3 À equipe de fiscalização do Campus Pinheiral do IFRJ compete verificar, fiscalizar,
inspecionar a execução de todos os serviços, com poderes para:
11.3.1 Sustar de todo ou em parte a execução dos mesmos.
11.3.2 Recusar os serviços que não atendam às diretrizes do Pregão Presencial nº
18/2012 e seus anexos
11.3.3 Autorizar alterações na seqüência dos trabalhos que forem considerados
necessários e convenientes e que não modifiquem as definições básicas dos
projetos aprovados.
11.4 A atuação da equipe técnica de fiscalização do Campus Pinheiral do IFRJ não
exclui e nem reduz a responsabilidade da Contratada.
11.5 Após apresentação, pela Contratada, do relatório final dos serviços executados e
feita a inspeção geral dos projetos e planilhas e a equipe técnica do Campus
Pinheiral do IFRJ, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, lavrará o Termo de
Recebimento Provisório.
11.6 No prazo de 30 (trinta) dias subseqüentes ao recebimento provisório dos serviços,
atendendo as indicações da equipe de fiscalização do Campus Pinheiral do IFRJ,
fica a Contratada obrigada, às suas expensas, a efetuar todas as correções
oriundas de vícios ou defeitos posteriormente detectados nos projetos e planilhas.
11.6.1 Vencido o prazo mencionado na subcláusula 11.8, sanados os vícios que
porventura forem constatados nos projetos e planilhas, a equipe de fiscalização
lavrará o respectivo Termo de Recebimento Definitivo.
11.7 O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade civil pelos projetos e
planilhas, pelas suas perfeitas funcionalidades e pela ética profissional.
11.8 A Contratada se compromete a corrigir eventuais vícios ou defeitos nos projetos e
planilhas, detectados mesmo após a entrega definitiva, no decorrer da execução
da obra.
11.9. O fiscal responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato será -------------------------------------------– matrícula SIAPE n.º---------------.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
11.10..O Setor responsável pela gestão do contrato será o Setor de Engenharia do
Campus pinheiral do IFRJ.
11.11..A Contratada nomeia o Sr.(a) ........................................................ RG
...................................., CPF ............................................ como preposto, aceito
pela Contratante, para solução de impasses que porventura ocorram entre as
partes, e para atender imediatamente às solicitações da Contratante, assim como
para representá-la, sempre que necessário.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS SANÇÕES E PENALIDADES
12.1. Aquele que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar
o contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar documentação exigida
no edital, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de
seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato,
comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal,
garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e de contratar com a
União, e será descredenciado no SICAF, pelo prazo de até cinco anos, sem
prejuízo das multas previstas no edital e neste contrato, e das demais cominações
legais, especialmente as previstas nos artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93. (Lei
10.520/02, art. 7º).
12.2. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de
mora no percentual de 2% por cento sobre a parte correspondente ao atraso. A
partir do recebimento da notificação de aplicação da multa, este percentual será
progressivamente acrescido de mais 1% (sobre a parte atrasada) a cada mês de
atraso, ou fração correspondente ao número de dias.
12.2.1 – A CONTRATANTE reserva-se ao direito de descontar das faturas os
valores das multas aplicadas, assim como, os valores dos encargos trabalhistas e
outros tributos oriundos de eventuais inadimplências do contrato a ser firmado,
que sejam de responsabilidade da CONTRATADA ( IN 003/2009, art. 19-A, inciso
IV).
12.2.2.A multa a que alude o subitem 12.2 não impede que a administração
rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas em Lei.
12.3. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado à multa de 5%
sobre o valor correspondente à parte não executada, além da aplicação das
demais penalidades legais, especialmente as elencadas no artigo 87 da Lei
8.666/93.
12.3.1. O descumprimento de qualquer das obrigações instituídas no presente
contrato, especialmente as relacionadas na cláusula quarta, subitem 4.2, bem
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Folha: ___________
Rubrica: _________
como das demais previstas no edital e na legislação aplicável será considerado
inadimplência.
12.4. Nenhuma sanção ou penalidade será aplicada sem concessão de prazo prévio
para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
12.5. Todas as penalidades aplicadas serão registradas no SICAF, mediante
procedimento administrativo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA RESCISÃO OU CASSAÇÃO DO
CONTRATO
13.1. A inexecução total ou parcial deste contrato enseja sua rescisão, com as
conseqüências previstas neste Instrumento Contratual e na legislação aplicável.
13.2. Constituem, ainda, motivos para rescisão deste Contrato os elencados no artigo
78 da Lei 8.666/93, bem como os demais previstos na legislação, no Edital ou
neste contrato.
13.3. A rescisão contratual dar-se-á na forma dos artigos 79 e 80 da Lei 8.666/93.
13.4. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do
processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA VINCULAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
14.1. Ficam as partes, na execução do presente contrato, vinculadas aos termos
específicos do Pregão Presencial n° 18/2012, às condições aceitas e estipuladas
na proposta vencedora e aos termos do presente contrato.
14.2. Aplicam-se ainda ao presente contrato, no que couber, as disposições das Leis
nº. (s) 10.520, de 17/07/2002, 8.666 de 21/06/1993 e LC 123 de 14/12/2006,
Decretos nº. (s) 6.204 de 05/09/2007, 5.450 de 31/05/2005, 3.555 de 08/08/2000,
em suas redações atuais, e demais normas aplicáveis, bem como os princípios
de direito administrativo e, supletivamente, os preceitos da teoria geral dos
contratos e as disposições do direito privado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA DIVULGAÇÃO CONTRATUAL
15.1. Até o quinto dia útil da data de sua assinatura a Contratante encaminhará o
extrato de contrato para publicação no Diário Oficial da União, em conformidade
com o disposto no art. 20 Decreto nº. 3.555 de 08/08/2000.
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Rubrica: _________
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Se qualquer das partes contratantes permitir, em benefício de outra, mesmo que
por omissão, a inobservância (no todo ou em parte) de quaisquer das cláusulas e
condições do presente contrato e/ou seus anexos, tal fato não liberará,
desonerará ou de algum modo afetará essas cláusulas e condições, as quais
permanecerão inalteradas como se nenhuma tolerância houvesse ocorrido.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO
17.1. Fica eleito o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para
dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas entre as partes, com renúncia de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados de pleno acordo, assinam as partes o presente
instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, perante as testemunhas
abaixo.
Rio de Janeiro, ... de .............de .....
Instituto Federal de Educação do Rio de Janeiro – Campus Pinheiral
Contratante
_______________________________
Contratada
Testemunhas:
1ª____________________________
Nome/CPF
2ª___________________________
Nome /CPF
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO VI
TERMO DE REFERENCIA
1. OBJETO
Estas especificações têm por objetivo fixar as condições gerais dos materiais e
serviços a serem executados, assim como as demais peças técnicas integrantes do
Edital, visa determinar as condições gerais dos materiais e serviços a serem executados
da obra de Reforma e Adequação do Almoxarifado do Campus Pinheiral do IFRJ. As
medições serão efetuadas pela fiscalização do Setor Técnico do IFRJ, sendo
CONSIDERADO APENAS OS SERVIÇOS EFETIVAMENTE EXECUTADOS.
2. JUSTIFICATIVA
A contratação se faz necessária diante da necessidade de recuperação das
instalações do imóvel, visivelmente deteriorado (fotos abaixo).
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Rubrica: _________
3. CARACTERÍSTICAS DA OBRA
3.1. A reforma será realizada nas dependências do IFRJ Campus Pinheiral, que
funciona o almoxarifado, à Rua José Breves nº 550, Centro, município de
Pinheiral/RJ, cuja área aproximada é de 900 m².
3.2. Este Termo de Referência é composto pelos seguintes documentos anexos:
A. Planilha Orçamentária
B. Cronograma de Obra
4. CONDIÇÕES PRELIMINARES
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4.1. Impreterivelmente, antes do início da obra, a contratada deverá apresentar a
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, preenchida e quitada, do(s)
profissional (is) responsável (is) por todos os serviços a serem executados.
4.2. Também antes do início da obra, os funcionários da Empresa que irão trabalhar
na obra deverão passar por um ciclo de palestras ministradas pelo Setor de
Engenharia do IFRJ, no qual, serão abordados temas relativos a segurança,
meio ambiente e normas de convívio com o ambiente educacional. Essa etapa
denominada “Integração” é indispensável para o funcionário desempenhar suas
atividades dentro das unidades do IFRJ. A fiscalização poderá solicitar da
empresa, a qualquer momento, a relação dos funcionários com a respectiva
comprovação de participação da “Integração”. Antes do início das atividades
deverá ser fixada a placa com a indicação da obra – modelo fornecido pela
IFRJ, onde também deverá constar data de inicio e conclusão prevista da
mesma;
5. NORMAS GERAIS
5.1. A Empresa Contratada deverá preencher Relatório Diário de Obras - RDO, em
02 (duas) vias, que será assinado pelo responsável técnico da Empresa
Contratada e pela Fiscalização da IFRJ, sendo a primeira via mantida na obra,
a segunda via arquivada junto ao setor técnico da IFRJ. No RDO deverá
constar, além dos dados da obra e contrato, as condições meteorológicas,
interferência das mesmas no andamento dos serviços, dias corridos, dias que
restam do prazo da obra, serviços realizados, efetivo, equipamentos utilizados,
entrada de materiais e as observações que se fizeram necessárias por parte da
contratada e da Fiscalização da IFRJ;
5.2. Durante a execução da obra a Empresa deverá manter o canteiro organizado e
limpo, evitando material em passeio ou via pública e/ou próximo a bueiros;
5.3. Será procedida a remoção de entulhos e detritos que venham a se acumular no
decorrer da obra. O transporte proveniente destes entulhos será por conta da
Empresa Contratada e deverá atender às normas determinadas pela
Contratante;
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5.3.1. A retirada de entulhos e materiais porventura já existentes no local da
obra ficará a cargo da Empresa Contratada, com a devida presteza, de
modo a não atrasar a execução dos serviços especializados;
5.4. Ficarão exclusivamente a cargo da Empresa Contratada todas as providências
correspondentes às instalações provisórias da obra e sua manutenção, tais
como instalações destinadas a depósitos de materiais e ferramentas, oficinas,
escritório, áreas de vivência, etc.
5.5. Caberá também à Empresa Contratada o fornecimento de todo o material, mão
de obra, ferramentas, equipamentos, maquinários, etc., necessários para que
todos os trabalhos sejam desenvolvidos com segurança e qualidade, conforme
determina a NR-18;
5.6. Os materiais a serem utilizados e os serviços a serem executados deverão
obedecer às normas técnicas vigentes, as prescrições da ABNT e as presentes
especificações, bem como as recomendações e prescrições do fabricante para
os diversos materiais;
5.7. Todos os materiais a serem empregados nos serviços deverão ser de primeira
qualidade, sendo recusados pela Fiscalização materiais não especificados ou
que não atendam à qualidade exigida. Os serviços executados que
apresentarem imperfeição deverão ser prontamente refeitos a expensas da
Empresa Contratada;
5.7.1. Quando houver motivos ponderáveis para a substituição de um material
especificado por outro, a Contratada, em tempo hábil, apresentará, por
escrito à Fiscalização do IFRJ, a proposta de substituição, instruindo-a com
as razões determinantes do pedido e orçamento comparativo, sendo que
sua aprovação só poderá efetivar-se quando a Contratada:
a) Firmar declaração de que a substituição se fará sem ônus para o Contratante;
b) Apresentar provas de equivalência técnica do produto proposto em
substituição ao especificado, compreendendo, como peça fundamental, o laudo de
exame comparativo dos materiais, efetuado por laboratório tecnológico idôneo, a
critério do Contratante.
5.8. A Empresa Contratada será responsável por danos causados a terceiros, com a
reparação dos estragos porventura causados aos imóveis e seus bens,
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utilizando-se, para tal, materiais iguais aos danificados e mão de obra
especializada;
5.9. A Empresa Contratada não poderá subempreitar a terceiros a totalidade dos
serviços, podendo, entretanto, fazê-lo parcialmente. Permanecerá, porém a
responder direta e exclusivamente perante a Contratante;
5.10.
Havendo divergências entre os elementos do projeto básico e as reais
condições do local da obra, a Empresa Contratada deverá comunicar ao fiscal
da obra que deliberará a respeito.
5.11.
A execução dos serviços deverá ser realizada com a adoção de todas as
medidas relativas à proteção dos trabalhadores e de pessoas ligadas às
atividades da Contratada, observadas as leis em vigor; deverão ser observados
os requisitos de segurança com relação às redes elétricas, máquinas, andaimes
e do uso e guarda de ferramentas e aproximação de pedestres.
5.11.1.
O Contratante não assumirá responsabilidade por acidentes que
ocorrerem nos locais da obra e nem atuará como mediador em conflitos que
deles resultem.
5.11.2.
A Contratada submeter-se-á às medidas de segurança exigidas
pela Fiscalização no local dos serviços.
5.12.
Os serviços a serem executados deverão obedecer às presentes
especificações e quaisquer alterações das mesmas, se necessárias, somente
poderão ser efetuadas mediante consulta prévia, por escrito, à Fiscalização do
IFRJ. Qualquer detalhe técnico porventura omisso nas presentes
especificações e projetos, será esclarecido sempre dentro das Normas
Técnicas construtivas a critério da Fiscalização da IFRJ;
6. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
6.1. De acordo com o disposto no Art. 27 II e Art. 30 da Lei nº 8.666 de 21/06/1993,
as licitantes deverão apresentar a documentação a seguir a título de
comprovação de sua qualificação técnica para a execução do objeto:
• Declaração da licitante de que conhece as condições locais para a execução do
objeto e entrega dos serviços ou apresentação de Termo de Vistoria;
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Rubrica: _________
•
•
•
Certidão de registro da licitante no CREA a cuja jurisdição pertença, sendo, no
mínimo, um dos responsáveis técnicos Engenheiro Civil;
A Capacidade técnico-operacional será aferida mediante a comprovação de
Atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado,
devidamente registrado(s) no CREA ou acompanhado(s) da respectiva Certidão de
Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA com o nome e CNPJ/MF da matriz e/ou
da(s) filial(is) da licitante, comprovando que a empresa já executou reforma ou
ampliação de uma edificação com serviços equivalentes.
A comprovação do vínculo profissional será realizada através de Cópia da CTPS,
ou da ficha de registro do empregado, ou de contrato de prestação de serviços, ou
da Certidão de Registro da empresa junto ao CREA em que conste o profissional
como Responsável Técnico, ou do contrato social da licitante em que conste o
profissional como sócio.
7. PRAZO, REGIME DE EXECUÇÃO
A obra deverá ser executada dentro do prazo fixado no Cronograma Físico
Financeiro e a Contratada deverá observá-lo e adotar a metodologia de execução dos
serviços de maneira a cumpri-lo e caso tenha que efetuar medidas não consideradas
no orçamento estimativo, estas correrão por expensas da própria (Contratada);
7.1. O prazo para execução da obra é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, a
contar da data de emissão da Ordem de Serviço pela Fiscalização do IFRJ.
7.2. O horário de trabalho será acordado com a Fiscalização do IFRJ.
7.3. Executado o contrato, o seu objeto será recebido provisoriamente, pela
Fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15
(quinze) dias da comunicação escrita do contratado.
7.4. A obra será recebida definitivamente pela Fiscalização do IFRJ, mediante termo
circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação
(no máximo 30 dias), ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos
termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei 8666/93.
7.5. O prazo de garantia com responsabilidade objetiva pelos serviços é de 1 ano a
contar da data de assinatura do Termo de Recebimento Definitivo da Obra.
8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA OBRA
8.1. SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO, LABORATÓRIO E CAMPO
8.1.1. Placa de obra
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A contratada deverá fixar placa em chapa de aço galvanizado adesivada ou
pintada com identificação de obra, logo da contratante, logo da contratada, responsável
técnico, autor do projeto, data de inicio da obra e de previsão de término da mesma e
fixa-la em local previamente determinado pela fiscalização.
8.1.2. Marcação e Locação da Obra
A Construtora procederá à locação da obra de acordo com o projeto. Havendo
discrepância entre as reais condições existentes no local e os elementos do projeto, a
Construtora deverá comunicar à Fiscalização da IFRJ (Departamento de Obras) a
quem competirá deliberar a respeito.
8.1.3. Engenheiro ou Arquiteto
A contratada deverá manter um responsável técnico para acompanhamento da
obra. O profissional deverá estar em conformidade com registro no CREA ou CAU e
atuará em conjunto com a fiscalização. Ficará a cargo da contratada a atualização dos
projetos “as built” após a entrega, caso haja alterações.
8.2. CANTEIRO DE OBRA
8.2.1. Barracão de obra
Será construído um barracão para guarda de materiais com paredes e piso de
tábuas de pinho de 3ª, cobertura de telhas de cimento-amianto de 6 mm, e instalações
provisórias de água e luz .
8.2.2. Sanitários com vaso e chuveiro
Será construído sanitário com paredes e piso de madeira, com quatro vasos, um
lavatório, um mictório e quatro chuveiros. A obra terá instalações de água, luz e
esgoto.
8.2.3. Instalação e Ligação Provisória de Água e Esgoto
A Empresa contratada deverá fornecer instalações provisórias.
8.2.4. Instalação e Ligação Provisória de Energia Elétrica em Baixa Tensão
A Empresa contratada deverá fornecer instalações elétricas provisórias.
8.2.5. Placa de identificação da obra
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Rubrica: _________
A placa de identificação de obra será fornecida pela empreiteira que fixará em
local e dimensões especificadas pela fiscalização da, seguindo o modelo padrão com
moldura de madeira e impressão adesivada em lona plástica.
8.2.6. Tapume
O tapume será de madeira compensada com 6 mm de espessura e dimensões
de 2.44 x 1.22 m, pregadas em peças de pinho de 3ª de 3” x 3” horizontais e verticais a
cada 1.22m e construído conforme projeto.
8.3. SERVIÇOS PRELIMINARES
8.3.1. Demolição de Alvenaria
Será efetuada demolição de alvenaria conforme projeto na área do banheiro
atual. Será executada demolição das cerâmicas do atual vestiário e executado novo
emboço, massa acrílica e pintura.
8.3.2. Arrancamento de esquadrias
Será executado o arrancamento das portas e janelas indicadas em projeto.
8.4. MOVIMENTO DE TERRA E TRANSPORTES
8.4.1. Escavação e transporte:
A escavação e reaterro serão realizados manualmente na mais perfeita técnica, e
todo material deverá ser retirado da obra.
A remoção e o transporte de terra excedente serão executados pela construtora
quando necessários. Não serão permitidos que sejam jogados em córrego, valas,
bueiros, etc.
8.5. BASES
8.5.1. Concreto (Piso)
No lastro de laje será colocada uma malha de ferro.
Será realizado um contrapiso de argamassa com 10 cm de espessura e
resistência a compressão de 25 MPa .
Será executado no local, piso de 4.0 cm de regularização e 1.0 cm de marmorite,
cor natural com 3 polimentos.
O contrapiso será assentado em lona plástica.
8.5.2. Calçada
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Rubrica: _________
Serão confeccionadas as calçadas em concreto com resistência a compressão
de 10 MPa ao redor da construção, na largura de 80 cm e espessura de 8 cm. O
calçamento será feito em toda extensão da fachada, conforme local especificado em
projeto.
8.6. FUNDAÇÕES
8.6.1. Radiers, vigas, colunas e cintas.
Todas as colunas e vigas serão confeccionadas em concreto armado, dosado
para uma resistência característica a compressão de 20 MPa.
As fundações seguirão as especificações de armadura, resistência a
compressão e outras especificações, conforme a planilha orçamentária.
Na fundação ser á utilizado concreto com resistência a compressão de 25 MPa.
O piso receberá armadura com tela soldada Q 92.
Será confeccionado no local uma fossa séptica e filtro, específicos conforme
Neste item esta considerado a fundação do gradil no entorno da edificação.
8.7. ESTRUTURAS - ESTIMATIVO
8.7.1. Lajes, vigas, colunas e cintas.
Todas as colunas e vigas serão confeccionadas em concreto armado, dosado
para uma resistência característica a compressão de 20 MPa.
Os muros de contenção serão executados em bloco estrutural de 20 cm
estruturados por colunas de concreto conforme projeto.
8.8. ALVENARIAS
8.8.1. Tijolo cerâmico
Após demolição das paredes será construído os fechamentos indicados no
projeto.
Serão construídas algumas paredes para adequação do espaço físico em
alvenaria de tijolos cerâmicos furados de 10 x 20 x 30 cm assentes com argamassa de
cimento e cal, em paredes de meia vez (10 cm).
8.9. REVESTIMENTOS DE PISOS
8.9.1. Piso Marmorite
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Rubrica: _________
Serão confeccionados pisos no local com uma camada de marmorite, com 1cm de
espessura sobre uma regularização de 4 cm, totalizando os 5 cm acabado sobre um
contrapiso de 10 cm e em módulos de 80 x 80 cm (paginação).
8.9.2. Emboço
As paredes, tetos internos e externos serão revestidas com emboço de
argamassa mista de cimento, cal e areia no traço de 1:4:4 e acabamento camurçado.
Os muros também serão revestidos com emboço e com as mesmas
especificações.
8.10.
ESQUADRIAS, VIDROS, GRADES E FERRAGENS
8.10.1.
Porta em Madeira
As portas serão recuperadas recebendo lixamento e repintura, substituindo as
danificadas por novas.
8.10.2.
Grades externas
Todas as grades de portas e janelas serão lixadas e receberão pintura em no
mínimo 02 demãos.
8.10.3.
Vidros
Os vidros danificados serão substituídos por novos.
8.10.4.
Espelhos
Serão fornecidos e fixados espelhos de cristal 4 mm e moldura de madeiras.
8.10.5.
Ferragens
Todas as ferragens serão revisadas lubrificadas e as danificadas serão
substituídas.
8.11.
COBERTURA
O madeiramento para a cobertura será confeccionado com terças e caibros de
maçaranduba serrada e tratada contra cumpins, para as áreas cobertas com laje.
A área de cobertura do acréscimo, receberá telhas em cerâmica.
O telhado deverá receber calha em todo perímetro.
Será confeccionado caixa coletora para águas pluviais em concreto pré-moldado.
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8.12.
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS E SANITÁRIAS
8.12.1.
Elétrica
Todas as tomadas terão fio-terra conforme Lei : 1337/2006.
Todas as instalações serão de boa qualidade no padrão da ABNT e aprovadas
pela fiscalização da IFRJ
As luminárias serão de embutir para 04 e 03 lâmpadas fluorescentes nos pontos
indicados em projeto.
8.12.2.
Hidráulica
Serão fornecidas e fixadas torneiras nos lavatórios, que deverão serão cromadas
e de boa qualidade.
Os pontos de instalações de hidráulica estarão especificados em projeto e
devem ser de tubo PVC de boa qualidade, aprovados pela fiscalização do IFRJ.
Serão fornecidas e instaladas duas caixas d’água de 1000 litros.
8.12.3.
Sanitária e Rede Pluvial
Todos os ralos serão sifonados.
Todas as louças serão na cor branca, inclusive tampas para os vasos sanitários.
Todos os tubos deverão ser de PVC de boa qualidade e deverão ser aprovadas
pela fiscalização da IFRJ.
8.13.
PINTURA
8.13.1.
Tinta Acrílica e verniz
As paredes internas e externas terão pintura em tinta acrílica lavável exterior nas
cores padrão da instituição e teto na cor branca.
8.13.2.
Esmalte Sintético
Todas as grades, portões serão pintados com esmalte sintético na cor azul.
As grades de proteção das janelas serão pintadas de esmalte sintético na cor
alumínio.
Os serviços de pintura, no ato da execução deverão ser consultados a
fiscalização da IFRJ, para aprovação das tintas em relação à cor e qualidade.Todas as
tintas deverão ser de 1ª linha.
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8.14.
BANHEIROS
Os banheiros serão revestidos com piso de resistência a abrasão. Os
revestimentos deverão ser aprovados pela fiscalização da IFRJ, a fim de obedecer aos
padrões estabelecidos.
Todas as louças sanitárias serão de primeira qualidade, na cor branca, e
instaladas conforme indicação no projeto.
Registros e metais serão em latão cromado e polido com acabamento.
Todas as peças serão instaladas de acordo com orientação do fabricante.
As pedras de granito a serem utilizadas para bancadas e divisórias deverão
obedecer às especificações de projeto. As superfícies serão polidas ou tratadas antes
da aplicação ou assentamento. O armazenamento será feito em local seco e protegido,
de modo a evitar o contato com substâncias nocivas, danos ou condições prejudiciais,
colocando-se as placas de pé, apoiadas sobre ripas de madeira e encostadas em
paredes.
8.15.
SERVIÇOS COMPLEMENTARES
8.15.1.
Banheiros adaptados
Nos lavatórios, nos sifões, nas bacias sanitárias haverá barras de apoio em “L”,
com diâmetro de 3.5cm, que seguirão as normas de acessibilidade.
Serão fornecidos e instalados os acessórios: saboneteira, cabideiro, papeleira
etc, que deverão estar ao alcance das pessoas com deficiência.
Serão fornecidos dois espelhos com molduras de alumínio, nas dimensões de 50
x 80 cm e serão fixados na parede com uma inclinação de 10° com a parede.
8.15.2.
Placa de Inauguração
A contratada deve fixar a Placa de Inauguração, ficando a cargo da contratada,
solicitar ao IFRJ os dizeres a serem confeccionados na placa de inauguração sendo,
esta aprovada previamente pela mesma.
8.15.3.
Placa de Identificação e Sanitários
Fica a cargo da contratada, solicitar perante o IFRJ os dizeres a serem
confeccionados na placa de identificação e apresentar os modelos a serem adotados
para previa aprovação.
8.15.4.
Relatório de imagens
A contratada deverá apresentar registro fotográfico digital, compatível com as
atividades desenvolvidas tiradas de pontos fixos específicos imutáveis e detalhes da
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Rubrica: _________
construção, principalmente antes da concretagem, gerando assim um banco de
imagens arquivos a serem entregues a fiscalização em meio
8.16.
ACESSOS
O piso de entrada para o Almoxarifado será em cimento como o do passeio do
entorno.
O passeio do entorno será reconstruído e as rampas de acesso serão vedadas com
função de barreira contra enchentes sem perder a acessibilidade à edificação.
8.17.
CONSIDERAÇÕES GERAIS
O bota-fora é de responsabilidade da contratada. Sob hipótese alguma os
materiais provenientes das escavações poderão ser jogados em rios e/ou córregos.O
bota fora deverá ser regulamentado junto IFRJ.
A areia utilizada deverá ser proveniente de empresas extratoras de areia
licenciadas pelo INEA. Ao término da obra a mesma deverá ser entregue limpa e
acabada, sem vestígio de obra.
8.18.
BDI
No item BDI de 15% do valor total dos serviços, foram incluídos os custos de
encarregados, vigias, almoxarifes, veículos de uso de obra, material de escritório,
telefones, taxas de consumo de água e energia elétrica e demais itens necessários ao
bom funcionamento do canteiro de obras.
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Rubrica: _________
ANEXO VI – A
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
ITEM
CÓDIGO
BASE
Nº
DESCRIÇÃO
SERV. ESCRITÓRIO,
LABORATÓRIO E CAMPO
1
1.1
SINAPI
74209/001
Placa de obra em chapa de
aco galvanizado
1.2
SINAPI
00002707
2
2.1
SINAPI
73960/001
2.2
SINAPI
73805/001
2.3
SINAPI
73752/001
2.4
3
SINAPI
74220/001
UNID
QUANT
R$ 7.375,53
m²
3,00
engenheiro ou arquiteto
/pleno - de obra
h
60,00
CANTEIRO DE OBRA
R$ 10.973,18
Instal/ligacao provisoria
eletrica baixa tensao p/cant
obra obra,m3-chave 100a
carga 3kwh,20cv excl forn
medidor
Barracao de obra para
alojamento/escritorio, piso
em pinho 3a, paredes em
compensado 10mm,
cobertura em telha amianto
6mm, incluso instalaco es
eletricas e esquadrias
Sanitário com vaso e
chuveiro para pessoal de
obra, coletivo de 2 módu
los, inclusive instalação e
apare-lhos, reaproveitado 2
vezes
Tapume de chapa de
madeira compensada
(6mm) - pintura a calaproveita mento 2 x
SERVIÇOS
PRELIMINARES
un
1,00
m²
6,00
un
1,00
m²
131,80
R$ 9.891,69
Processo nº 23276.000684/2012-57
VISTO - PROCURADOR FEDERAL IFRJ
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Folha: ___________
Rubrica: _________
3.1
SINAPI
72215
Demolição de alvenaria de
elementos cerâmicos
vazados
m³
57,66
3.2
SINAPI
72142
Retirada de folhas de porta
de passagem ou janela
un
47,00
3.3
SINAPI
73801/001
Demolição de piso de alta
resistência
m²
73,80
m²
431,80
m³
61,35
m²
48,78
3.4
SINAPI
73801/002
3.5
SINAPI
72209
3,6
SINAPI
73896/001
4
4.1
4.2
Demolição de camada de
assentamento/contrapiso
com uso de ponteiro,
espessura ate 4cm
Carga manual e remção e
entulho com transporte ate
1km em caminhão
basculante 8 m3
retirada cuidadosa de
azulejos/ladrilhos e
argamassa de
assentamento
MOVIMENTO DE TERRA
SINAPI
SINAPI
Limpeza mecanizada de
terreno, inclusive retirada de
arvore entre 0,05 m e 0,15m
de diâmetro
m³
119,02
74015/001
Reaterro e compactação
mecânico de vala com
compactador manual tipo
soquete vibratório
m³
21,15
m³
119,02
txkm
5355,90
73672
4.3
SINAPI
74005/002
Compactação mecânica c/
controle do gc>=95% do pn
(áreas) (c/moniveladora 140
hp e rolo compressor
vibratório 80 hp)
4.4
SINAPI
72841
Transporte comercial com
caminhão basculante 6 m3,
rodovia em leito natural
5
R$ 11.643,87
FUNDAÇÕES
R$ 49.544,89
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
5.1
SINAPI
73962/021
Escavação de vala
escorada em material 1a
categoria , profundidade ate
1,5 m com escavadeira
hidráulica 105 hp
(capacidade de 0,78m3),
sem esgotamento
5.2
SINAPI
73965/015
Escavação manual de valas
h <= 1,50 m
5.3
SINAPI
72819
5.4
SINAPI
5796
5.5
SINAPI
74074/003
5.6
SINAPI
2596
5.7
SINAPI
73356
5.8
SINAPI
73347
5.9
SINAPI
74137/004
6
6.1
Estaca a trado (broca)
diâmetro 30cm em concreto
armado moldada in-loco, 20
mpa
Martelete ou rompedor
pneumático manual 28kg,
frequência de impacto 12
30/minuto - mão de obra na
operação diurna
Forma pinho 3a p/concreto
em fundação reaprov 5
vezes - corte/montagem
/escoramento/desforma,
não incluído desmoldante
Barra de aço ca-25 redonda
diam de 6,3 a 8,00mm (1/4
a 5/16) sem saliência ou
mossa
Barra aco ca-50b diam 8,0 a
12,5mm
Corte, dobragem,
montagem e colocação de
ferragem na forma, aço ca50, em barra redonda com
diâmetro de 8 a 12,5mm
Concreto usinado,
importado, estrutural
fck=25mpa inclus.
transporte horizontal até
20m (prod. 2m3/h) em
carrinhos, adensamento e
acabamento .
ESTRUTURAS
SINAPI
73919/001
Contrapiso em argamassa
traco 1:4 (cimento e areia),
espessura 6cm, preparo
manual
m³
25,00
m³
12,00
m
120,00
h
10,00
m²
316,82
kg
452,60
kg
1810,40
kg
2263,00
m³
22,63
R$ 45.699,25
m²
443,76
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Folha: ___________
Rubrica: _________
6.2
SINAPI
73892/001
6.3
SINAPI
74075/004
6.4
SINAPI
73994/001
6.5
SINAPI
2596
Execução de calçada em
concreto não estrutural, com
uso de seixo rolado, preparo
mecânico, e espessura de
7cm
Forma madeira comp
resinada 12mm p/estrutura
reaprov 8 vezes - corte/
montagem/escoramento/des
forma
Armação em tela soldada q138 (aço ca-60 4,2mm
c/10cm)
Barra de aço ca-25 redonda
diam de 6,3 a 8,00mm (1/4
a 5/16) sem saliência ou
mossa
m²
355,97
m²
74,34
kg
157,23
kg
106,20
kg
531,00
6.6
SINAPI
73347
Corte, dobragem,
montagem e colocação de
ferragem na forma, aço ca50, em barra redonda com
diâmetro de 8 a 12,5mm
6.7
SINAPI
73356
Barra aço ca-50b diam 8,0 a
12,5mm
kg
424,80
74138/003
Concreto usinado
bombeado fck=25mpa,
inclusive colocação,
espalhamento e
adensamento mecânico.
m³
5,31
74141/001
Laje pré-mold beta 11
p/1kn/m2 vaos 4,40m/incl
vigotas tijolos armadura
negativa capeamento 3cm
concreto 20mpa
escoramento material e mão
de obra.
m²
104,84
6.8
6.9
SINAPI
SINAPI
7
7.1
ALVENARIAS
SINAPI
73935/001
Alvenaria em tijolo cerâmico
furado 10x20x20cm, 1/2
vez, assentado em
argamassa traco 1:4
(cimento e areia),e=1cm
R$ 57.496,07
m²
167,82
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
7.2
7.3
SINAPI
SINAPI
73988/002
Encunhamento (aperto) de
alvenaria 1/2 vez com
argamassa traco 1:0,5:8
(cimento, cal e areia),
espessura 3cm
m
53,21
5984
Emboco traco 1:1:4
(cimento, cal e areia),
espessura 2,0cm, preparo
mecânico, incluso aditivo
impermeabilizante
m²
335,64
m²
143,78
m²
427,25
7.4
SINAPI
545
7.5
SINAPI
73802/001
REVESTIMENTO DE
PAREDES
8
8.1
SINAPI
8.2
EMOP
8.3
SINAPI
8.4
Alvenaria de tijolo maciço
aparente 5,5x11x23cm de 1
tijolo (espessura 23cm),
assent. com argamassa
1:1:6 (cimento, cal e areia),
esp. junta 1cm.
demolição de revestimento
de argamassa de cal e areia
SINAPI
tijoletes de litocerâmica,
fixado com nata de cimento,
73609
rejuntamento com cimento
branco, incluso limpeza.
revestimento de paredes
interna / externa com
cerâmica branca, cinza ou
bege 10x10cm, telada,
13.026.050- placa 30x30cm, assente
0
com argamassa colante,
rejuntamento com
argamassa industrializada,
exclusive chapisco e
emboço.
emboco paulista (massa
única) traco 1:2:8 (cimento,
cal e areia), espessura
73927/009
2,0cm, preparo manual
(base para revestimento
cerâmico)
74161/001
chapisco em paredes traco
1:3 (cimento e areia),
espessura 0,5cm, preparo
mecânico
R$ 44.632,18
m²
249,69
m²
177,56
m²
427,25
m²
427,25
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
9
SINAPI
0118/9691
9
9.1
SINAPI
73850/001
9.2
SINAPI
73675
9.3
SINAPI
73829/001
9.4
SINAPI
21787/002
9.5
SINAPI
7324
10
REVESTIMENTO DE
PISOS
rodapé em marmorite, altura
10cm
piso rustico em concreto,
espessura 7cm, com juntas
em madeira
piso cerâmico 41x41, pei 5,
anitiderrapante, cor branco
linha cargo plus white eliane
ou equivalente técnico
piso marmorite de cor
esp=1cm c/3 polimentos
lastro esp=4cm argamassa
1:4 cimento areia grossa.
resina base epoxi
compound otto baumgart ou
marca equivalente.
(0,25kg/m²)
PINTURA
10.1
SINAPI
73954/001
10.2
SINAPI
74134/002
11
11.1
PISO EM GRANILITE
BRANCO, INCLUSO
JUNTAS DE DILATACAO
PLASTICAS E POLIMENTO
MECANIZADO
pintura látex acrílica
ambientes
internos/externos, três
demãos na cor branco gelo
emassamento com massa
acrílica para ambientes
internos/externos, duas
demãos
ESQUADRIAS
SINAPI
74139/001
Porta de madeira para
banheiro em compensado
com laminado texturizado
0,80x1,60m, incluso marco,
dobradiças e tarjeta tipo
livre/ocupado
m²
102,34
R$ 52.037,50
m
85,70
m²
256,63
m²
91,93
m²
684,02
kg
171,00
R$ 22.565,47
m²
765,45
m²
765,45
R$ 98.555,15
un
un
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
11.2
SINAPI
11.3
SINAPI
11.4
SINAPI
11.5
SINAPI
11.6
EMOP
11.7
SINAPI
11.8
SINAPI
11.9
SINAPI
11.10
SINAPI
11.11
SINAPI
11.12
EMOP
11.13
SINAPI
74139/002
Porta de madeira para
banheiro em compensado
com laminado texturizado
0,60x1,60m, incluso marco,
dobradiças e tarjeta tipo
livre/ocupado
un
un
73910/007
Porta de madeira
compensada lisa para
cera/verniz, 0,90x2,10m,
incluso aduela 1a, alisar 1a
e dobradiça com anel
un
un
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m²
m
m
un
un
cj
cj
Porta de abrir em alumínio
tipo veneziana, perfil serie
25, com guarnições
Janela de alumínio tipo
73809/001
maxim-air, serie 25
Caixilho fixo de alumínio
14.003.160anodizado, em
0
veneziana.forn.ecoloc.
74071/002
72118
Vidro temperado incolor,
espessura 6mm,
fornecimento e instalação,
inclusive massa para
vedação
Vidro temperado incolor,
espessura 10mm,
72120
fornecimento e instalação,
inclusive massa para
vedação
Portão de ferro com vara
74100/001
1/2", com requadro
Grade de ferro em barra
73932/001
chata 3/16"
Corrimão em tubo aco
74072/002 galvanizado 2.1/2" com
bracadeira
Conjunto completo de
14.007.195ferrag. p/painéis fixos de
0
vidro temperado 10mm
jogo de ferragens cromadas
p/ porta de vidro temperado,
uma folha composta:
dobradiça superior (101) e
3104
inferior (103),trinco (502),
fechadura (520),contra
fechadura (531),com
capuchinho
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Folha: ___________
Rubrica: _________
11.14
SINAPI
11499
11.15
SINAPI
74195/001
12
12.1
SINAPI
12.2
EMOP
72244
mola hidráulica de piso p/
vidro temperado 10mm
un
un
Guarda-corpo com corrimão
em ferro barra chata 3/16"
m
m
DIVISÓRIAS
R$ 13.002,57
Divisória em granito cinza,
esp=2cm, polido duas faces,
inclusive assentamento,
considerando 5% de perdas
para o granito
Conjunto de ferrag.
14.007.200p/divisória de marm. ou
0
marmorite, de sanit.
DRENAGEM E CALHAS
DE AGUAS PLUVIAIS
13
13.1
SINAPI
72285
13.2
SINAPI
73799/1
13.3
SINAPI
6087
13.4
SINAPI
5626
13.5
SINAPI
78018
13.6
SINAPI
5651
13.7
SINAPI
73942/2
13.8
SINAPI
5652
Caixa de areia 40x40x40cm
em alvenaria - execução
Grelha em ferro fundido,
dimensões 30x90cm, 85kg
para cx ralo, forneci da e
assentada com argamassa
1:4 cimento:areia.
Tampa em concreto armado
60x60x5cm p/cx
inspeção/fossa séptica
Transporte de material de
qualquer natureza dmt > 10
km
Escavação manual a céu
aberto em material de 1a
categoria, em profundidade
até 0,50m
Forma de madeira comum
para fundações reaproveitamento 5x
Armação de aço ca-60
diam. 3,4 a 6,0mm.fornecimento / corte
(c/perda de 10%) / dobra /
colocação.
Concreto não estrutural,
consumo 150 kg/m3
(1:3,5:7), preparo com
betoneira
m²
51,10
un
31,00
R$ 21.340,50
un
6,00
un
20,00
un
6,00
t/km
150,00
m³
3,00
m²
30,00
kg
90,00
m³
0,80
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Folha: ___________
Rubrica: _________
13.9
SINAPI
74066/1
13.10
SINAPI
72897
14
14.2
14.3
SINAPI
SINAPI
74193/1
6009
14.5
SINAPI
73949/2
14.7
SINAPI
74165/1
14.8
SINAPI
74165/2
14.9
SINAPI
74165/3
14.10
SINAPI
74165/4
14.11
SINAPI
73784/1
Impermeabilização flexível a
base de elastômero para
marquises, terrac os,
calhas, lajes e jardineiras, 3
demãos
Carga manual de entulho
em caminhão basculante 6
m3
INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS
Vaso sanitário com caixa de
descarga acoplada - louca
branca
Lavatório em louca branca,
sem coluna padrão popular,
com torneira cromada
popular , sifão,válvula e
engate plástico
Torneira cromada longa 1/2"
ou 3/4" de parede para pia,
padrão popular fornecimento e instalação
Tubo pvc esgoto js predial
dn 40mm, inclusive
conexões - fornecimento e
instalação
Tubo pvc esgoto predial dn
50mm, inclusive conexões fornecimento e instalação
Tubo pvc esgoto predial dn
75mm, inclusive conexões fornecimento e instalação
Tubo pvc esgoto predial dn
100mm, inclusive conexões
- fornecimento e instalação
Ligação de esgoto em tubo
pvc esgoto série-r dn
100mm, da caixa até a rede,
incluindo escavação e
reaterro até 1,00m,
composto por 10,50m de
tubo pvc série-r esgoto dn
100mm, junção simples pvc
para esgoto predial dn
100x100mm e curva pvc
90graus para r
m²
280,00
m³
15,00
R$ 17.513,52
un
2,00
un
2,00
un
1,00
m
6,00
m
12,00
m
15,00
m
30,00
un
1,00
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
14.12
14.14
14.15
14.16
SINAPI
74135/4
Cuba aço inoxidável
40,0x34,0x11,5 cm, com
sifão em metal cromado 1.1/
2x1.1/2", válvula em metal
cromado tipo americana
3.1/2"x1.1/2" para p ia fornecimento e instalação
Caixa sifonada em pvc
150x185x75mm simples fornecimento e instalação
m
2,50
un
2,00
un
4,00
SINAPI
73911/001
SINAPI
72291
SINAPI
11687
Banca aço inox l= 60cm
m
6,80
SINAPI
11689
m
2,50
SINAPI
72292
Banca aço inox l= 70cm
Caixa sifonada em pvc
100x100x50mm simples fornecimento e instalação
un
2,00
un
4,00
m
40,00
m
20,00
m
20,00
un
3,00
un
3,00
SINAPI
40777
14.17
SINAPI
75030/1
14.18
SINAPI
75030/2
14.19
SINAPI
75030/3
14.20
SINAPI
74174/1
14.21
Bancada (tampo) mármore
branco nacional e = 3cm,
largura 62cm, polido com
furo para cuba fornecimento e instalação
SINAPI
74175/1
Caixa sifonada pvc
150x150x50mm com grelha
redonda branca fornecimento e instalação
Tubo pvc soldável agua fria
dn 25mm, inclusive
conexões - fornecimento e
instalação
Tubo pvc soldável agua fria
dn 32mm, inclusive
conexões - fornecimento e
instalação
Tubo pvc soldável agua fria
dn 40mm, inclusive
conexões - fornecimento e
instalação
Registro gaveta 1.1/2" com
canopla acabamento
cromado simples fornecimento e instalação
Registro gaveta 1" com
canopla acabamento
cromado simples fornecimento e instalação
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
14.22
14.23
14.24
SINAPI
SINAPI
SINAPI
74176/1
Registro gaveta 3/4" com
canopla acabamento
cromado simples fornecimento e instalação
un
2,00
74177/1
Registro gaveta 1/2" com
canopla acabamento
cromado simples fornecimento e instalação
un
2,00
Abertura/fechamento rasgo
alvenaria para tubos,
fechamento com argamassa
traco 1:4 (cimento e areia)
m
30,00
un
1,00
un
1,00
un
1,00
un
2,00
un
2,00
un
1,00
un
2,00
un
6,00
un
12,00
72135
14.25
SINAPI
73828/1
14.26
SINAPI
74218/1
14.27
SINAPI
74217/2
14.28
SINAPI
74144/2
14.29
SINAPI
11868
14.30
SINAPI
3280
14.31
SINAPI
11888
14.32
SINAPI
27399
14.33
SINAPI
10853
15
Abrigo para
cavalete/hidrômetro prémoldado de concreto fornecimento e instalação
Kit cavalete pvc com
registro 3/4" - fornecimento
e instalação
Hidrometro 5,00m3/h,
d=3/4" - fornecimento e
instalação
Suporte apoio caixa d agua
barrotes madeira de 1 impe
impermeabilizações e
proteções diversas
caixa d'agua fibra de vidro
1000l
caixa gordura dupla
concreto pré moldado
circular com tampa d =
61cm
fossa "imhoff" para 75
contribuintes
barra de apoio tubular com
alma em ferro, espessura
de 2,25mm, comprimento
de 80cm, acabamento com
pintura em esmalte
sintético,
letra aço inox h = 20 cm
chapa 22
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
R$ 41.969,64
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
15.1
SINAPI
74132/13
15.2
SINAPI
74132/20
15.3
SINAPI
74132/7
15.4
SINAPI
74132/3
15.5
SINAPI
74132/24
15.7
SINAPI
73952/11
Instalação conjunto 8
pontos luz equivalente 10
varas eletroduto pvc rígido
3/4", 80m fio 2,5mm2 caixas
conexões luvas curva e
interruptor embutir com
placa, inclusive abertura e
fechamento rasgo alvenaria
Instalação conjunto 5
pontos luz equivalente 7
varas eletroduto pvc rígido
3/4", 45m fio 2,5mm2 caixas
conexões luvas e
considerando o controle dos
pontos direto no quadro de
distribuição de luz
Instalação conjunto 4
pontos luz equivalente 7
varas eletroduto pvc rígido
3/4", 50m fio 2,5mm2 caixas
conexões luvas curva e
interruptor embutir com
placa inclusive abertura e
fechamento rasgo em
alvenaria
Instalação conjunto 2
pontos luz equivalente 5
varas eletroduto pvc rígido
3/4", 33m fio 2,5mm2 caixas
conexões luvas curva e
interruptor embutir com
placa, inclusive abertura e
fechamento de rasgo em
alvenaria
Instalação 1 conjunto 8
pontos luz equivalente 9
varas eletroduto pvc 3/4",
57m de fio 2,5mm2 caixas
conexões luvas e
considerando o controle dos
pontos direto no quadro de
distribuição de luz
Instalação 1 conjunto 4
tomadas equivalente 5
varas eletroduto pvc rígido
de 3/4", 30m de fio 2,5mm2
caixas conexões e tomadas
de embutir co m placa,
inclusive abertura e
fechamento de rasgo em
alvenaria
un
5,00
un
5,00
un
3,00
un
5,00
un
6,00
un
16,00
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Folha: ___________
Rubrica: _________
15.8
SINAPI
73952/7
15.10
SINAPI
73953/2
15.11
SINAPI
73953/6
15.12
SINAPI
73953/8
15.14
SINAPI
73783/6
15.15
SINAPI
13597
15.16
SINAPI
72936
15.17
SINAPI
74054/1
15.18
SINAPI
74054/2
15,19
SINAPI
9535
15,2
SINAPI
74114/001
Instalação 1 conjunto 2
tomadas equivalente 3
varas eletroduto pvc rígido
3/4 18m de fio 2,5mm2
caixas conexões e tomadas
de embutir com placa
inclusive abertura e
fechamento de rasgo em
alvenaria
Luminária tipo calha, de
sobrepor, com reator de
partida rápida e lâmpada
fluorescente 2x20w,
completa, fornecimento e
instalação
Luminária tipo calha, de
sobrepor, com reator de
partida rápida e lãmpada
fluorescente 2x40w,
completa, fornecimento e
instalação
Luminária tipo calha, de
sobrepor, com reator de
partida rápida e lâmpada
fluorescente 4x40w,
completa, fornecimento e
instalação
Poste concreto seção
circular comprimento=7m
carga nominal topo 200kg
inclusive escavação
exclusive transporte fornecimento e colocação
padrão polifásico completo
em poste galv de 3" x 5,0m
Eletroduto de pvc flexível
corrugado 32 mm
fornecimento e instalação
un
2,00
un
10,00
un
37,00
un
40,00
un
1,00
un
1,00
m
50,00
Ponto de luz (caixa,
eletroduto, fios e interruptor)
un
60,00
Ponto de tomada
un
60,00
Chuveiro elétrico comum
corpo plástico tipo ducha,
fornecimento e instalação
un
3,00
Ponto para chuveiro elétrico
com caixa, eletroduto e fio
un
3,00
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Folha: ___________
Rubrica: _________
15.19
15.20
SINAPI
SINAPI
74054/3
Ponto de tomada para ar
condicionado (caixa,
eletroduto, fios e tomada)
un
10,00
5101
quadro de distribuição de
embutir c/barramento
trifásico p/ 30 dijuntores
unipolares em chapa de
ferro galv.
un
1,00
16
16.1
SINAPI
72554
16.2
SINAPI
73775/1
16.3
SINAPI
73775/2
17
17.1
SINAPI
73662
17.2
SINAPI
73749/2
17.3
SINAPI
73768/4
17.4
SINAPI
73768/9
18
18.1
SINAPI
73938/3
PREVENÇÃO E COMBATE
A INCÊNDIO
Extintor de co2 6kg fornecimento e instalação
Extintor incêndio tp pó
químico 4kg fornecimento e
colocação
Extintor incêndio águapressurizada 10l incl
suporte parede carga
completa fornecimento e
colocação
TELEFONIA E REDE DE
DADOS
Ponto de tomada para
telefone, com tomada
padrão telebrás em caixa de
pvc com placa, eletroduto
de pvc rígido e fiação ate a
caixa de distribuição do
pavimento
Caixa enterrada para
instalações telefônicas tipo
r2 medidas 1,07x0,52
x0,50m em blocos de
concreto estrutural
0,10x0,20x0,40m
assentados com argamassa
de cimento e areia traco 1:4
R$ 4.276,48
un
10,00
un
2,00
un
2,00
R$ 1.040,54
pt
5,00
un
1,00
Cabo telefônico ci-50
20pares (uso interno)
fornecimento e instalação
m
20,00
Cabo telefônico cci-50 1 par
(uso interno) - fornecimento
e instalação
m
10,00
COBERTURA
R$ 160.674,94
Cobertura em telha
cerâmica tipo francesa ou
marselha
m²
874,00
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Folha: ___________
Rubrica: _________
18.2
SINAPI
72080
18.3
SINAPI
72109
19
SINAPI
19.1
9537
Estrutura de madeira de lei
1a serrada não aparelhada,
para telhas cerâmicas, vãos
13m ate 18m
Rufo em chapa de aço
galvanizado n.24,
desenvolvimento 50cm
LIMPEZA FINAL DE OBRA
limpeza final de obra
874,00
m
72,00
R$ 1.311,00
m²
874,00
702.426,29
SUB-TOTAL
BDI
m²
15%
105.363,94
807.790,24
TOTAL
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO VI – B
CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO
PESO
30
60
90
120
150
180
DIAS
DIAS
DIAS
DIAS
DIAS
DIAS
R$
7.375,53
R$
1.229,26
R$
1.229,26
R$
1.229,26
R$
1.229,26
R$
1.229,26
R$
1.229,26
1,36
R$
10.973,18
R$
1.828,86
R$
1.828,86
R$
1.828,86
R$
1.828,86
R$
1.828,86
R$
1.828,86
SERVIÇOS
PRELIMINARES
1,44
R$
11.643,87
R$
11.643,87
4
MOVIMENTO DE
TERRA
0,11
R$ 891,93
R$
445,97
R$ 445,97
5
FUNDAÇÕES
6,13
R$
49.544,89
R$
24.772,44
R$
24.772,44
6
ESTRUTURAS
5,66
R$
45.699,25
R$
9.139,85
R$
9.139,85
R$
9.139,85
R$
9.139,85
R$
9.139,85
7
ALVENARIAS
7,12
R$
57.496,07
R$
11.499,21
R$
11.499,21
R$
11.499,21
R$
11.499,21
R$
11.499,21
8
REVESTIMENTO DE
PAREDES
6,44
R$
52.037,50
R$
17.345,83
R$
17.345,83
R$
17.345,83
9
REVESTIMENTO DE
PISOS
10,46
R$
84.514,27
R$
28.171,42
R$
28.171,42
R$
28.171,42
10
PINTURA
2,79
R$
22.565,47
R$
7.521,82
R$
7.521,82
R$
7.521,82
ITEM
DESCRIÇÃO
1
SERV. ESCRITÓRIO,
LABORATÓRIO E
CAMPO
0,91
2
CANTEIRO DE
OBRA
3
%
SUBTOTAL
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Folha: ___________
Rubrica: _________
11
ESQUADRIAS
12,20
R$
98.555,15
12
DIVISÓRIAS
1,61
R$
13.002,57
13
DRENAGEM E
CALHAS DE AGUAS
PLUVIAIS
2,64
R$
21.340,50
14
INSTALAÇÕES
HIDROSSANITÁRIAS
2,17
R$
17.513,52
15
INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS
5,20
R$
41.969,64
16
PREVENÇÃO E
COMBATE A
INCÊNDIO
0,53
R$
4.276,48
17
TELEFONIA E REDE
DE DADOS
0,13
R$
1.040,54
18
COBERTURA
19,89
19
LIMPEZA FINAL DE
OBRA
0,16
BDI
TOTAL
R$
7.113,50
R$
7.113,50
R$
32.851,72
R$
32.851,72
R$
6.501,29
R$
6.501,29
R$
5.837,84
R$
5.837,84
R$
5.837,84
R$
13.989,88
R$
13.989,88
R$
13.989,88
R$
2.138,24
R$
2.138,24
R$
7.113,50
R$
1.040,54
R$
R$
160.674,94 32.134,99
R$
32.134,99
R$
32.134,99
R$
32.134,99
R$
32.134,99
R$
1.311,00
R$
1.311,00
R$
702.426,29
SUB TOTAL
20
R$
32.851,72
13,04
R$
R$
105.363,94 17.560,66
R$
17.560,66
R$
17.560,66
R$
17.560,66
R$
17.560,66
R$
17.560,66
100,00
R$
807.790,24
R$
96.729,54
R$
105.724,74
R$
80.506,33
R$
179.111,34
R$
187.750,87
R$
157.967,42
R$
96.729,54
R$
202.454,28
R$
282.960,60
R$
462.071,95
R$
649.822,82
R$
807.790,24
TOTAL ACUMULADO
Processo nº 23276.000684/2012-57
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO VII
MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO
Pelo presente instrumento, a empresa..............................................................,
sediada
à
......................................................................................................................
CNPJ
n° .........................................., através de seu....................................................
outorga
ao
Sr.
...........................................................................,
RG
n.º
..................... CPF n.º ......................................................., amplos poderes para
representá-la junto ao Campus Pinheiral do IFRJ, no Pregão Presencial de n.°
18/2012, processo n.° 23276.684/2012-57, para interpor ou desistir de recursos,
assinar documentos, receber citações, intimações, responder administrativa e
judicialmente por seus atos, formular ofertas e lances de preços, negociar preços
e demais condições, enfim, praticar todos os atos pertinentes ao certame, em
nome da proponente.
.......................................................................................................
Local e data
..........................................................................................................
Nome
............................................................................................................
Cargo/RG/CPF
Carimbo CNPJ
Obs.: firma reconhecida e cópia do Estatuto ou Contrato Social, em anexo.
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Folha: ___________
Rubrica: _________
ANEXO VIII
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2012
Atesto que o(a) Sr(a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , Identidade nº . . . . . . . . . . . . . . ., na qualidade de
profissional indicado pela empresa . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . ., CNPJ nº . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . , telefone . . . . . . . . . . . . . . . . . . .,compareceu no Campus-Pinheiral/IFRJ, e, acompanhado do
representante deste órgão, efetuou a visita a que se refere o item ............... do Edital.
_______________, _______ de ____________ de ____.
_______________________________________
Assinatura e Matricula do representante
do Setor de Engenharia do CANP-Pinheiral/IFRJ
____________________________________________
Assinatura do profissional indicado pela empresa
Observações:
1) Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado, que identifique a empresa emissora.
2) Para a vistoria, o LICITANTE deverá trazer 2 (duas) vias, e uma cópia da carteira profissional do
CREA ou documento oficial de identidade acompanhado de comprovante de qualificação
profissional.
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