INSTITUTO CULTURAL SÉRGIO MAGNANI
CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE
EDITAL: “CIRCUITO ABERTO! OCUPAÇÃO ARTÍSTICA DO CIRCUITO CULTURAL PRAÇA DA LIBERDADE”
O Instituto Cultural Sérgio Magnani - ICSM, entidade responsável pela gestão do Circuito
Cultural Praça da Liberdade, projeto estruturador do Governo de Minas Gerais, torna público o
Edital “Circuito Aberto – ocupação artística do Circuito Cultural Praça da Liberdade”. Por meio
desta seleção pública, será composta uma ocupação cultural abrangente e diversa para
integrar a programação oficial de atividades do Circuito Cultural Praça da Liberdade. Circuito
Aberto é uma iniciativa piloto de colaboração com o setor cultural, a ser ampliado e
aprimorado a partir desta primeira edição. O Edital estará aberto para receber propostas entre
os dias 26 de agosto e 25 de setembro de 2013 por meio do portal
www.circuitoculturalliberdade.com.br/circuitoaberto
INTRODUÇÃO
Circuito Cultural Praça da Liberdade
O Circuito Cultural Praça da Liberdade (ou simplesmente “Circuito” neste Edital), na região
central de Belo Horizonte, é um complexo cultural de grandes proporções que reúne museus,
espaços culturais, instituições dedicadas ao conhecimento e à documentação histórica.
Atualmente, oito espaços estão em funcionamento: Arquivo Público Mineiro, Biblioteca
Pública Estadual Luiz de Bessa, Centro de Arte Popular Cemig, Espaço TIM UFMG do
Conhecimento, Memorial Minas Gerais Vale, Museu das Minas e do Metal, Museu Mineiro e
Palácio da Liberdade, além das atividades do Inhotim Escola, que ocorrem paralelas às obras
de sua sede. Além destes, outros quatro espaços já estão em processo de implantação: a Casa
Fiat de Cultura, o Centro Cultural Banco do Brasil, o Centro de Referência da Economia Criativa
Sebrae-MG e o Museu do Automóvel.
Inaugurado em 2010, o Circuito Cultural Praça da Liberdade foi criado com o objetivo de
expressar a diversidade cultural da cidade, do estado e do país – com opções interativas e
abertas ao público – em uma área de enorme valor simbólico, histórico e arquitetônico de Belo
Horizonte. A oportunidade surgiu com a transferência da sede do Governo de Minas Gerais
para a Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde. Adaptados, os antigos prédios das
secretarias abriram suas portas e passaram a abrigar museus e espaços culturais.
O Circuito Cultural Praça da Liberdade é cogerido pelo Instituto Cultural Sérgio Magnani desde
junho de 2012, por meio de parceria firmada com o Governo de Minas Gerais.
Política Cultural e Educativa do Circuito
Além da riqueza de acervos e experiências culturais disponíveis para o público nos diversos
espaços, o Circuito, enquanto rede e iniciativa pública, se apresenta para o setor cultural e
para os cidadãos como um agente de fomento e geração de uma programação cultural e de
ações educativas e formativas que contribuem para a dinamização do ambiente cultural da
cidade de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais.
Para isso, foi desenvolvida uma Política Cultural e Educativa que torna pública a intenção do
Circuito de abrir canais de colaboração com setor cultural e apresenta os mecanismos para
concretizar esse planejamento de maneira transparente e que contemple a diversidade de
expressões da cultura.
A Política Cultural e Educativa está sustentada nos seguintes pilares de atuação:
Ação em Rede: são as propostas de trabalho conjunto entre os espaços que compõem o
Circuito. Este pilar traduz-se em grandes eventos, exposições ou mostras em que todos os
espaços colaboram com um projeto único que gera para o público experiências genuínas de
um circuito integrado.
Circuito em Movimento: dedicado a ações de itinerância, em que recortes do acervo e
conteúdos dos espaços poderão circular em outras regiões da capital e outras cidades de
Minas Gerais. Neste pilar, a oferta de vivências culturais em trânsito será sempre associada a
processos educativos e formativos, com relevante atenção aos impactos ambientais da
operação.
Ação Educativa: dedicado ao conjunto de iniciativas de caráter educacional e formativo no
âmbito do Circuito, considera um leque amplo de públicos para essas ações: crianças e
adolescentes em idade escolar, profissionais da cultura, profissionais do Circuito, visitantes
espontâneos. Este pilar, além de contar com ações específicas, como o desenvolvimento de
roteiros de visitação integrados, se caracteriza por ser transversal a todos os demais pilares.
Programação Regular: iniciativas que geram uma programação cultural e educativa
diversificada e distribuída, tanto do ponto de vista de linguagem (várias modalidades de
expressão artística e cultural), quanto temporal (ao longo do ano) e territorial (programação
descentralizada nos espaços internos e externos do Circuito). É no âmbito deste pilar que se
encontra o presente edital, detalhado a seguir.
REGULAMENTO DO EDITAL
1. Objeto
O Edital “Circuito Aberto – ocupação artística do Circuito Cultural Praça da Liberdade” tem
a finalidade de selecionar iniciativas que, em conjunto, constituirão uma programação de
atividades gratuitas, abertas ao público e descentralizadas para o ambiente do Circuito
Cultural Praça da Liberdade.
2. Categorias de inscrição
a. Serão premiadas propostas nas seguintes categorias:
i. Espetáculos e apresentações: shows de música e manifestações de cultura
popular. Serão selecionadas 13 propostas nesta categoria, conforme
detalhamento no item 3 deste Edital.
ii. Formação e experimentação: oficinas, workshops, momentos de
experimentação e criação, cursos, palestras e debates que alcancem os
elos da cadeia produtiva e criativa das artes, oferecendo momentos de
capacitação técnica de profissionais do setor e formação de novos agentes
culturais e artistas. Serão selecionadas 7 propostas nesta categoria,
conforme detalhamento no item 4 deste Edital.
b. Caso, ao fim da análise, o Comitê Curatorial deste Edital constate que não há, em
alguma das categorias, propostas em número suficiente que atendam às condições
mínimas para premiação, os recursos porventura restantes poderão ser alocados
na outra categoria.
3. Categoria 1: Espetáculos e Apresentações
a. Descrição: reúne propostas de shows musicais e manifestações da cultura popular.
i. As apresentações musicais podem ser cantadas ou instrumentais, de
música popular ou erudita, nos variados estilos.
ii. Como manifestações de cultura popular, estão abrigadas expressões como
os congados, cortejos, folia de reis, celebrações e danças folclóricas,
dentre outros.
b. Número de propostas selecionadas: 13 apresentações.
i. A comissão julgadora do Edital será soberana para alterar este número por
motivos de qualidade técnica e quantidade de iniciativas propostas.
ii. Cada selecionado fará 1 (uma) apresentação ou espetáculo.
c. Premiação: o valor bruto do prêmio destinado a cada proposta selecionada nesta
categoria poderá variar de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil
reais).
i. No formulário de apresentação de propostas, o proponente deverá
informar o valor pleiteado, incluindo uma justificativa para o total
solicitado.
d. Critérios para avaliação dos valores solicitados:
i. Quantidade de pessoas envolvidas na apresentação.
ii. Necessidade de cenografia própria ou equipamentos complementares
(não incluídos no backline básico ofertado), que devem ser incluídos e
apresentados na proposta.
iii. Custos de hospedagem, alimentação e transporte, para o caso de
propostas do interior, devem estar incluídos neste valor.
e. Os prêmios destinados a pessoas físicas sofrerão retenção de Imposto de Renda na
fonte, de acordo com a tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física.
f.
Suporte e infraestrutura: Os custos de espaço, sonorização (backline com bateria,
microfones, amplificadores de baixo e guitarra), equipe técnica, camarim,
iluminação (básica) e energia serão suportados pelo Circuito Cultural Praça da
Liberdade, cuja equipe de produção será responsável pelas contratações, locações
de equipamento, montagem e produção das apresentações.
i. Demandas de locação de instrumentos, microfones especiais e outros
equipamentos não previstos na configuração acima serão de
responsabilidade do proponente.
4. Categoria 2: Formação e Experimentação
a. Descrição: oficinas, workshops, momentos de experimentação e criação, cursos de
curta duração, debates que alcancem os elos da cadeia produtiva e criativa das
artes, oferecendo momentos de capacitação técnica de profissionais do setor e
formação de novos agentes culturais e artistas.
i. As ações formativas e de experimentações podem estar relacionadas às
diferentes linguagens e abordagens culturais, como audiovisual, música,
artes cênicas, cultura digital, gestão cultural, capacitação técnica,
museologia, fotografia, artes visuais, dentre outros.
ii. As atividades propostas devem ter uma duração mínima de 4 horas e
máxima de 30 horas.
b. Número de propostas selecionadas: 7 iniciativas.
i. A comissão julgadora do Edital será soberana para alterar este número por
motivos de qualidade técnica e quantidade de iniciativas propostas.
c. Premiação: o valor bruto do prêmio destinado a cada proposta selecionada nesta
categoria poderá variar de R$ 3.000,00 (três mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil
reais).
i. No formulário de apresentação de propostas, o proponente deverá
informar o valor pleiteado, incluindo uma justificativa para o total
solicitado.
d. Critérios para avaliação dos valores solicitados:
i. Quantidade de pessoas envolvidas na execução da atividade proposta.
ii. Duração (número de horas) da atividade proposta.
iii. Necessidade de equipamentos e materiais complementares não previstos
no item abaixo (suporte e infraestrutura).
iv. Custos de hospedagem, alimentação e transporte, para o caso de
propostas do interior, devem estar incluídos neste valor.
e. Os prêmios destinados a pessoas físicas sofrerão retenção de Imposto de Renda na
fonte, de acordo com a tabela progressiva de Imposto de Renda Pessoa Física.
f.
Suporte e infraestrutura: Os custos de espaço, energia, equipamento básico de
projeção e material de escritório (flip chart, papel, canetas, etc.) serão suportados
pelo Circuito Cultural Praça da Liberdade, cuja equipe será responsável pelas
contratações, locações de equipamento, montagem e produção do evento.
i. Demandas de compra de materiais e locação de equipamentos não
previstos na configuração acima serão de responsabilidade do
proponente.
5. Inscrições
a. O Edital estará aberto para receber propostas entre os dias 26 de agosto e 25 de
setembro de 2013, de 0:00h às 24:00h, por meio do portal
www.circuitoculturalliberdade.com.br/circuitoaberto.
b. Poderão ser proponentes:
i. Pessoas físicas residentes em Minas Gerais, cada qual com até 2 (duas)
propostas;
ii. Pessoas jurídicas estabelecidas juridicamente em Minas Gerais, cada qual
com até 3 (três) propostas, aqui incluídos sociedades empresárias,
associações
e
fundações
privadas,
Empresários
Individuais,
Microempreendedores Individuais (MEI) e Empresas Individuais de
Responsabilidade Limitada (EIRELI).
c. Caso seja constatado que um mesmo proponente inscreveu número superior de
propostas ao permitido no item acima, será observada a ordem de protocolo,
ficando desclassificadas automaticamente as propostas excedentes.
d. Limites e impossibilidades
i. Não serão admitidas inscrições de propostas cujos proponentes tenham
alguma relação direta com membros do Núcleo Articulador do Circuito
Cultural Praça da Liberdade, do Instituto Cultural Sérgio Magnani ou do
Comitê Curatorial deste Edital. Caso algum vínculo seja identificado em
qualquer fase do processo, mesmo após confirmada a seleção, a proposta
será impugnada.
1. Entende-se por “relação direta” a existência de vínculos
empregatícios, societários, bem como familiares, consanguíneos
ou afins, até o terceiro grau.
e. Como se inscrever:
i. Leia atentamente o Regulamento do Edital.
ii. Faça o download do Formulário de Inscrição específico da categoria de seu
interesse.
iii. Preencha o Formulário com todas as informações solicitadas.
iv. Retorne ao portal e faça o Cadastro de Usuário.
v. Uma vez cadastrado, envie o Formulário preenchido de acordo com as
instruções expressas no portal.
vi. Você receberá no e-mail cadastrado uma mensagem de confirmação do
envio da proposta e um número de protocolo. Guarde esse número.
f.
Após a inscrição da proposta até o encerramento de sua análise, não será
permitido acrescentar novas informações, salvo por solicitação expressa da equipe
organizadora deste Edital.
6. Critérios gerais de avaliação e pesos.
a. As propostas inscritas serão avaliadas a partir dos seguintes critérios:
1. Qualidade intrínseca da proposta: refere-se ao mérito artístico e
estético e à consistência da proposta. O critério 1 terá peso de 5
pontos.
2. Exequibilidade, adequação técnica e de produção aos recursos e
condições de realização oferecidos pelo edital. O critério 2 terá
peso de 3 pontos.
3. Experiência prévia e currículo dos artistas, produtores e outros
profissionais envolvidos na iniciativa proposta. O critério 3 terá
peso de 2 pontos.
7. As instâncias de avaliação
a. A primeira fase de avaliação das propostas será a conferência do preenchimento
adequado e completo do Cadastro e do Formulário de Inscrição. Essa etapa será
realizada pela equipe do Circuito Cultural Praça da Liberdade.
b. Os projetos habilitados nesta fase serão encaminhados para avaliação do Comitê
Curatorial.
c. O Comitê Curatorial será formado por 3 (três) especialistas do setor artístico e
cultural de Minas Gerais, que será soberano para a indicação das iniciativas
selecionadas para a Programação Cultural Circuito Aberto!.
i. Os nomes dos integrantes do Comitê Curatorial serão revelados ao público
no momento da divulgação do resultado da seleção.
d. A avaliação do Comitê Curatorial será feita em duas etapas.
i. Na primeira etapa, os curadores avaliarão as propostas individualmente,
conferindo uma pontuação às iniciativas a partir do peso de cada um dos
critérios gerais de avaliação (ver item 6).
ii. Na segunda etapa, os curadores se reunirão para apresentar mutuamente
as propostas melhor avaliadas e, em conjunto, compor o grupo final das
iniciativas selecionadas.
e. O Comitê Curatorial poderá, a seu critério, solicitar mais informações sobre a
iniciativa sob análise, por meio de e-mail enviado ao proponente. Os proponentes
terão 03 (três) dias úteis para apresentação das informações solicitadas.
f.
Os integrantes do Comitê Curatorial ficam impedidos de participar da apreciação
de propostas:
i. nas quais tenham interesse direto ou indireto;
ii. nas quais tenham participado ou venham a participar como colaborador;
iii. apresentadas por proponentes (ou seus respectivos cônjuges ou
companheiros) com os quais estejam litigando judicial ou
administrativamente.
g. O membro da comissão que tiver quaisquer dos impedimentos descritos acima
deve comunicar o fato ao Instituto Cultural Sérgio Magnani, desistindo
voluntariamente de atuar, sob pena de anulação dos atos que praticar.
8. Documentação necessária à formalização da seleção
a. Os proponentes selecionados na segunda etapa da avaliação serão contatados
pelo e-mail indicado no ato da inscrição, para apresentação de documentos
complementares necessários à formalização da seleção indicada pelo Comitê
Curatorial.
b. Após a comunicação da seleção, os proponentes terão até 3 dias úteis para
entrega presencial, entre 10:00h e 17:00h, ou envio pelos correios, por meio de
carta registrada (sendo considerada a data de postagem), da documentação
completa listada a seguir:
i. Documentação proponente pessoa física:
1. Cópia frente e verso do RG
2. Cópia frente e verso do CPF
3. Comprovante de residência datado nos últimos 90 (noventa) dias
ii. Documentação proponente pessoa jurídica:
1. Cópia do Ato Constitutivo (Contrato Social, Estatuto Social,
Certificado de MEI ou Certidão de Empresário Individual) e última
alteração.
2. Ata de eleição da diretoria, se for o caso.
iii. Documentação comum a todos os proponentes:
1. Termo de aceitação das condições da premiação assinado,
conforme modelo que será enviado por e-mail para os
proponentes selecionados.
2. Roteiro musical, contendo informações das músicas executadas
(nome da obra e autoria). O referido formulário está disponível no
site do Escritório de Arrecadação e Distribuição (ECAD) ou no
hiperlink:
http://www.ecad.org.br/documentos/formularios/Arr008%20%20Roteiro%20Musical%20(Preenchimento%20Computador).pdf.
3. Liberação de uso de imagem assinada por todos os profissionais
envolvidos nas iniciativas premiadas, conforme modelo que será
enviado por e-mail para os proponentes selecionados.
c. O Endereço para entrega ou envio da documentação é:
Prêmio Circuito Aberto
Instituto Cultural Sérgio Magnani
Circuito Cultural Praça da Liberdade
Praça da Liberdade s/n, Ed. SETOP 3º andar
Belo Horizonte, MG
CEP 30140-010
d. Caso os proponentes selecionados não apresentem tal documentação no prazo
acima estabelecido, a proposta respectiva ficará automaticamente desclassificada,
cabendo ao Comitê Curatorial, nessa hipótese, indicar a próxima proposta com
melhor pontuação.
9. Divulgação do Resultado
a. O resultado da seleção dos curadores, com o nome das iniciativas selecionadas,
será divulgado até 30 de setembro de 2013 no portal do Circuito Cultural Praça da
Liberdade e nas mídias sociais. Os proponentes responsáveis por tais iniciativas
serão também informados do resultado via e-mail.
i. Quando contatados pela organização do edital, os proponentes terão até
02 (dois) dias úteis para responder às solicitações de confirmação de
agenda.
10. Os espaços de realização da programação
a. Será de responsabilidade da equipe do Circuito Cultural Praça da Liberdade a
negociação e distribuição da programação selecionada nos espaços disponíveis no
ambiente do Circuito.
b. Ao realizar a inscrição, os proponentes deverão apresentar o perfil de espaço mais
adequado para realização de sua atividade dentre as seguintes opções: (1) teatro
ou auditório; (2) Sala de aula/espaço de oficina; (3) palco ao ar livre; (4) rua ou
praça.
i. Pode ser indicada uma segunda modalidade de espaço, caso a atividade
seja flexível para adequar-se a diferentes situações. Essa flexibilidade será
critério de desempate entre iniciativas que apresentem a mesma
avaliação.
11. Realização das atividades
a. O período global de realização das atividades selecionadas será de outubro de
2013 a janeiro de 2014.
b. A data e local exatos de realização de cada atividade serão definidos pela equipe
do Circuito Cultural Praça da Liberdade após a seleção final das propostas.
c. O primeiro critério para definição da data das atividades será a disponibilidade de
agenda no espaço indicado pelo Circuito para o evento.
d. Dentro das disponibilidades de agenda dos espaços, o Circuito poderá negociar
com o proponente eventuais ajustes, mas caberá ao Circuito a palavra final sobre a
data da atividade.
12. Comunicação
a. A divulgação da programação resultante deste edital é de responsabilidade do
Circuito Cultural Praça da Liberdade, compreendendo itens como assessoria de
imprensa, folheteria e mídias sociais.
b. Toda a divulgação das atividades seguirá a identidade visual do projeto Circuito
Aberto.
c. Caso o proponente tenha interesse em criar um material próprio de divulgação,
este deverá passar pela aprovação do Circuito Cultural Praça da Liberdade com
prazo de uma semana para avaliação e retorno.
13. Direitos de imagem
a. Os artistas, grupos e produtores inscritos no edital autorizam a captação e uso de
sua imagem para fins de divulgação da programação e ações de comunicação
institucional do Circuito Cultural Praça da Liberdade, inclusive pelo período de 02
(dois) anos após a finalização da programação do presente edital.
b. Fica também autorizada a gravação de áudio e vídeo das apresentações e
atividades de formação para transmissão online, em rede pública de TV e rádio e
posterior criação de vídeo institucional de divulgação do Circuito Cultural Praça da
Liberdade, a ser utilizado para fins não comerciais por período indeterminado.
14. Pagamento da premiação
O repasse do valor do prêmio será feito em cheque, na sede do Instituto Cultural
Sérgio Magnani, mediante emissão dos competentes documentos fiscais de
recebimento, de acordo com as orientações da equipe organizadora deste Edital.
Serão descontados impostos do valor bruto do prêmio, de acordo com a legislação
vigente.
a. Em caso de inscrições de pessoa física ou jurídica que esteja representando um
grupo ou coletivo, o proponente se torna responsável pela divisão dos recursos
entre os integrantes do grupo.
b. O valor da premiação será pago ao proponente em até 7 dias úteis após a
realização da apresentação, desde que tenham sido entregues no prazo os
documentos listados no item 8 do presente regulamento.
15. Disposições Gerais
a. Ao inscrever uma proposta, o proponente aceita automaticamente as condições
estabelecidas neste regulamento, não cabendo quaisquer recursos relativos às
regras previamente estabelecidas neste documento.
b. Qualquer alteração na iniciativa, após sua aprovação, deverá ser solicitada à
Superintendência de Programação Cultural e Ação Educativa do Circuito Cultural
Praça da Liberdade, mediante a entrega do formulário-padrão, em que serão
apresentadas as mudanças pretendidas e a justificativa para cada alteração, sendo
obrigatório preservar o caráter original da proposta premiada. A efetivação das
alterações só será efetivada por meio da obtenção, pelo premiado, de documento
formal que expresse a concordância da Superintendência de Ação Cultural da
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais.
c. O premiado estará sujeito às penalidades legais, pela inexecução total ou parcial
da iniciativa selecionada, ou ainda, pela execução da iniciativa em desacordo com
a descrição contida na proposta aprovada pelo Comitê Curatorial, obrigando-se a
devolver o valor recebido, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros de
0,5% (meio por cento), apurados a cada 30 (trinta) dias, contados a partir da data
do efetivo recebimento, até a efetiva quitação da dívida, calculados sobre o valor
recebido.
d. O pagamento da contribuição autoral ao Escritório de Arrecadação e Distribuição
(ECAD), pela execução pública das músicas durante as atividades, ficará a cargo do
Circuito Cultural Praça da Liberdade, cabendo aos proponentes apresentar
previamente o Roteiro musical.
e. Em caso de dúvidas, um canal de atendimento aos proponentes está disponível no
portal do Circuito Cultural Praça da Liberdade no endereço:
www.circuitoculturalliberdade.com.br ou pelo e-mail [email protected].
Uma resposta será enviada em até 48h após envio da dúvida ou questionamento.
f.
Casos omissos não previstos neste regulamento serão decididos pela coordenação
deste edital, representada pela Superintendência de Programação Cultural e Ação
Educativa do Circuito Cultural Praça da Liberdade.
g. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, para dirimir quaisquer
dúvidas referentes ao presente edital, independentemente do domicílio das partes
interessadas.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2013.
Instituto Cultural Sérgio Magnani
Circuito Cultural Praça da Liberdade