Carta de Participação do Proponente de Ação
da Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR)
Natureza do Proponente de Ação:
O Proponente que submete uma proposta de ação no âmbito da Semana Europeia de Prevenção de
Resíduos (European Week for Waste Reduction – EWWR) deverá ser classificado numa das seguintes
categorias:
- Administração/Autoridade Pública
- Associação/ONG
- Empresa/Indústria
- Estabelecimento de Ensino
- Cidadão individual
- Outro (por exemplo: hospital, lar de idosos, instituição cultural, etc.)
Datas da ação:
A ação terá que decorrer exclusivamente durante a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos:
entre 21 e 29 de novembro de 2015, inclusive. No entanto, a ação poderá ser uma mostra (ou o
resultado) das ações de prevenção de resíduos já previamente implementadas (que tenham
decorrido fora da Semana, por exemplo de ações que decorram ao longo do ano).
Compromisso dos Proponentes de Ação:

As ações serão desenvolvidas por Proponentes que possam ser claramente identificados, que
poderão ser pessoas coletivas ou singulares (as pessoas singulares serão aceites com a
condição de deterem um estatuto reconhecido pelos autoridades locais, por exemplo: um
responsável de compostagem);

Cada ação deverá ser registada através de um formulário em www.ewwr.eu e oficialmente
validada pelo Coordenador Regional da EWWR, responsável pela área onde a ação terá lugar;

A ação realizar-se-á no respeito da lei e da regulamentação do país onde decorrer a operação
e após a obtenção de todas as autorizações e seguros necessários ao seu bom funcionamento;

A ação deverá valorizar e encorajar práticas positivas;
 A ação será levada a cabo num espírito de abertura e de cooperação e não numa lógica de
confronto;
 A ação não estará associada a qualquer iniciativa política, nem religiosa e não contrariará nem
a moral, nem os bons costumes;

A ação será sem fins lucrativos e de acesso gratuito;

Em nenhuma circunstância a ação certificada deverá focar-se num produto ou marca;

O Proponente de Ação compromete-se a utilizar o logótipo da EWWR e o logótipo LIFE,
exclusivamente no quadro da sua ação acreditada, ficando os direitos de utilização dos
logótipos limitados a essa ação;

O Proponente de Ação compromete-se a avaliar a sua ação após a sua realização (avaliação
qualitativa/quantitativa), em função dos indicadores que tenha especificado no boletim de
inscrição (alguns exemplos: o número de visitantes, a quantidade de resíduos evitados…).
Natureza das ações acreditadas:
Atualmente, a gestão dos resíduos na Europa está fortemente influenciada por uma série de
regulamentações europeias baseadas numa hierarquia que atribui a prioridade à prevenção dos
resíduos na fonte (“o melhor resíduo é o que não chegou a ser produzido”).
Segundo esta hierarquia, a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos põe em destaque o nível
superior da hierarquia de resíduos, a prevenção e redução de produção dos resíduos.
Para que possa ser acreditada, a ação proposta deverá incidir sobre um ou vários dos seguintes
temas:
1. Evitar e reduzir a produção de resíduos na origem: este tema abrange ações que tenham como
objetivo aumentar a sensibilização relativamente à necessidade de reduzir a quantidade de resíduos
produzidos e dar conselhos de como evitar ou reduzir os resíduos na origem (i.e., através da
promoção de compostagem doméstica ou colocação de autocolante de publicidade não solicitada na
caixa de correio, vigilância das datas limite de consumo dos produtos, optar pelo consumo de água
da torneira, etc.), bem como ações que levem o consumidor a considerar o ambiente de cada vez
que faz uma compra, optando por produtos que tenham pouca ou nenhuma embalagem, os que
tenham rótulo ecológico (redução da perigosidade do produto), comprar avulso, escolher presentes
desmaterializados (ex. bilhete de cinema, vale de compras), etc.
2. Reutilização e Preparação para reutilização: ações que visem relembrar o público que os
produtos podem ter uma segunda vida, ações que promovam o adiamento da compra de um novo
produto e desta forma optar pela reparação ou reutilização e encorajar a doação de produtos que já
não são necessários (exemplo: doação de roupas), ações que visem aumentar a sensibilização dos
consumidores para a escolha de produtos reutilizados, através do empréstimo de objetos em vez da
sua compra, etc.
3. Separação de resíduos e Reciclagem: ações que tenham como objetivo ajudar a melhorar o
comportamento de separação de resíduos, explicando como encerrar o ciclo de recursos materiais,
encorajando as pessoas a colocarem os seus resíduos nos contentores corretos, através da recolha
seletiva, organizando visitas a instalações de separação e reciclagem (Centros de Processamento de
Resíduos), etc.
4. Dia Europeu de Ação de limpeza (Clean-Up Day): ações que pretendam atrair a atenção das
pessoas e dos media em torno da quantidade de resíduos que é abandonada na natureza e resíduos
despejados ilegalmente em florestas, praias, margens de rios, etc. Estas ações devem, o mais
possível, incluir uma mensagem sobre gestão sustentável de resíduos e responsabilidade das pessoas
no sentido do consumo e dos resíduos, em particular através da promoção da prevenção de resíduos
e fornecendo dicas de como evitar deitar lixo no chão. (a edição de 2015 decorreu de 6 a 8 de maio,
podendo ser propostas ações neste âmbito nos anos próximos).
Além disso, todos os anos, será proposto um Dia Temático da Prevenção com uma série de ações
focando tópicos específicos relacionados com a Prevenção de Resíduos (e que abranjam os temas 1 e
2 acima mencionados):
- Em 2015: Desmaterialização
- Em 2016*: Prevenção de Resíduos Perigosos*
* Para 2016, o tema proposto necessita de confirmação com base nos últimos desenvolvimentos políticos e
prioridades ao nível da EU.
Qualquer proposta de ação focada exclusivamente noutro tema que não os temas acima listados
será rejeitada. Por exemplo, ações baseadas em incineração ou outros tipos de tratamento de
resíduos relacionados com aproveitamento de resíduos para produção de energia serão recusadas.
Questões gerais relacionadas com a gestão de resíduos e o impacto dos resíduos podem ser
abordadas como parte de uma ação EWWR, mas deverá ser dada prioridade à prevenção de resíduos
na hierarquia da gestão de resíduos.
A problemática geral da gestão dos resíduos e dos seus desafios poderá ser abordada no quadro de
uma ação, se indicar claramente a prioridade da prevenção na hierarquia da gestão dos resíduos.
Inscrições dos Proponentes:
As inscrições das iniciativas a realizar durante esta semana, por parte dos proponentes, são feitas no
website Europeu www.ewwr.eu através do link http://www.ewwr.eu/register , num formulário
criado para o efeito, sendo posteriormente validadas, pelo Coordenador Regional (Açores: Direção
Regional do Ambiente). As inscrições deverão ser efetuadas até ao dia 6 de novembro.
Após a validação das ações, o proponente do projeto compromete-se a utilizar o logótipo da EWWR
exclusivamente no quadro da sua ação acreditada, ficando os direitos de utilização dos logótipos
limitados a essa ação. Para as ações serem validadas terão de respeitar a temática do evento, tendo
como compromisso a “Carta de Participação do Proponente de Ação da Semana Europeia da
Prevenção de Resíduos (EWWR) ”.
Ferramentas de apoio:
Uma ampla variedade de ferramentas de comunicação foi desenvolvida pelo Secretariado
internacional da EWWR (logotipo, cartazes, etc.), para auxiliar os coordenadores e proponentes das
diversas ações, de forma a promover e implementar as várias atividades no âmbito da Semana
Europeia
da
Prevenção
de
Resíduos,
http://www.ewwr.eu/en/communication.
encontrando-se
disponíveis
para
download
em
Reconhecimento das melhores ações:
As ações de sensibilização mais inovadoras serão distinguidas numa cerimónia europeia para entrega
de prémios (EWWR Awards), onde anualmente são premiadas 6 ações, uma em cada categoria de
Proponente
(Associação/ONG;
Administração/Autoridade
Pública ;
Empresa/Indústria ;
Estabelecimento de Ensino ; Cidadão individual ; Outro (por exemplo: hospital, lar de idosos,
instituição cultural, etc.).
Este prémio é de carácter de reconhecimento da ação desenvolvida e não monetário. Os
Proponentes de Ações que pretendam concorrer a este prémio terão que indicar a sua intenção na
ficha de inscrição. Caso contrário, a ação validada não será considerada para os prémios.
Depois de cada edição da EWWR, cada Coordenador pré-seleciona um máximo de 6 ações que
aconteceram na sua área (um por categoria), com base nos seguintes critérios:

Visibilidade e aspetos de comunicação;

Boas práticas, originalidade e exemplaridade;

Qualidade do conteúdo e foco na redução de resíduos, produtos de reutilização ou reciclagem de
materiais;

Repetibilidade Europeia, (i.e, como poderão outras entidades adaptar a ação a outros contextos
ou regiões Europeias);

Impacto duradouro e sua avaliação.
O júri é composto por personalidades do sector do ambiente que são reconhecidos a nível europeu,
bem como profissionais da área de gestão de resíduos. Eles são encarregados de examinar as ações
pré-selecionadas (as pré-selecionadas pelos coordenadores da EWWR) e de designar um vencedor
em cada uma das seis categorias, de acordo com os critérios acima mencionados.