CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
LUIZ ANTONIO SASDELLI PRUDENTE
RUTH LIES SCHOLTE CARVALHO
Procurador-Geral de Justiça
Corregedor-Geral do Ministério Público
Ouvidora do Ministério Público
WALDEMAR ANTÔNIO DE ARIMATÉIA
MAURO FLÁVIO FERREIRA BRANDÃO
GERALDO FLÁVIO VASQUES
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
ELIDA DE FREITAS REZENDE
SIMONE MARIA LIMA DOS SANTOS
Chefe de Gabinete
Secretária-Geral
Diretora-Geral
CIRCULAÇÃO IRRESTRITA - QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2015
O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais-DOMP/MG, instituído pela Resolução PGJ n.º 1, de 6 de janeiro de 2014, com fundamento no
parágrafo único do art. 1.° da Lei Estadual n.° 19.429, de 11 de janeiro de 2011, é veiculado, sem custos, no sítio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
(www.mpmg.mp.br) na rede mundial de computadores (Internet). O DOMP/MG é o instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação dos atos processuais,
procedimentais e administrativos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e substitui a versão impressa das publicações oficiais. Sua publicação atende aos
requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), instituída pela MP-2.200-2/2001.
ATOS ADMINISTRATIVOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Designa, nos termos do artigo 18, XLIV, da Lei Complementar nº 34/94 e da Resolução nº 26/03, o Promotor de Justiça André de
Oliveira Andrade para atuar na Promotoria de Justiça Móvel – Juizado Especial Criminal, no Estádio Governador Magalhães Pinto
(Mineirão), em Belo Horizonte, no dia 15 de novembro de 2015, às 17 horas.
Altera a escala de plantão a que se refere a Resolução nº 77/2011 para o exercício de atividades urgentes nos feriados e fins de
semana, no mês de Novembro/2015, publicada em 24/10/2015:
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI
Comarcas: Campina Verde, Conceição das Alagoas, Frutal, Itapagipe, Iturama e Prata
Dias 14 e 15
Exclui: Rodrigo Lionel Barbosa (Conceição das Alagoas)
Inclui: Andressa Ferreira Barreto (Conceição das Alagoas)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII
Comarcas: Açucena, Coronel Fabriciano, Inhapim, Ipatinga, Mesquita, Tarumirim e Timóteo
Dias 14 e 15
Exclui: Alice de Melo Vilela (Tarumirim)
Inclui: Renata Cristina Torres Maia Coelho (Timóteo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XXXVI
Comarcas: Abre Campo, Ervália, Jequeri, Ponte Nova, Raul Soares, Rio Casca, Teixeiras e Viçosa
Dias 21 e 22
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Edição de 12/11/2015
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Exclui: Janaini Keilly Brandão Silveira (Abre Campo)
Inclui: Gislaine Reis Pereira Schumann (Abre Campo)
REGIÃO ADMINISTRATIVA XLIII
Comarcas: Carlos Chagas, Itambacuri, Malacacheta, Nanuque, Novo Cruzeiro e Teófilo Otoni
Dias 21 e 22
Exclui: Milena Ribeiro de Matos Xavier (Teófilo Otoni)
Inclui: Shymene Silva Queiroz (Carlos Chagas)
Designando a servidora Lucimara Brandão Reis Araújo, MAMP 3384, para responder, em substituição, durante o afastamento da
titular, Sílvia Maria Miranda e Silva, MAMP 1775, pelo cargo em comissão de Coordenador II, código MP-DAS03-0014, padrão MP-75,
do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, no período de 26.10.2015 a 13.11.2015.
CARLOS ANDRÉ MARIANI BITTENCOURT
Procurador-Geral de Justiça
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO JURÍDICO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTO JURÍDICO
Portaria n.º 2497/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Evandro Ventura da Silva, para atuar nos autos n.º 0105.15.010724-8, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2621315.
Portaria n.º 2559/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Evandro Ventura da Silva, para atuar nos autos n.º 0105.14.024571-0, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2621402.
Portaria n.º 2560/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Governador Valadares, Fábio Tavares Ribeiro, para atuar nos autos n.º 0105.15.010723-0, cadastrados
nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2621396.
Portaria n.º 2573/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Cláudio Maia de Barros, atuante na 7ª Promotoria de Justiça-Tribunal do Júri, para atuar
nos autos n.º 0024.12.119939-2, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2500307.
Portaria n.º 2582/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a
Promotora de Justiça da comarca de Belo Horizonte, Eliana Martins Parise Chadi, atuante na 8ª Promotoria de Justiça – Juizado
Especial Criminal, para atuar nos autos n.º 0024.15.109388-7, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º
2617615.
Portaria n.º 2583/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “d”, da Lei Complementar n.º 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Uberlândia, Avaíde Marcos Mariano, para atuar nos autos n.º 0702.12.056829-1, cadastrados nesta
Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador n.º 2620676.
Portaria n. 2584/2015 - Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, ”d”, da Lei Complementar n.º 34/94, a Promotora
de Justiça, Mariana Cristina Diniz dos Santos, com atuação na 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Valadares, para
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atuar nos autos nº 0280094-65.2015.8.13.0105, cadastrados nesta Procuradoria-Geral de Justiça sob o Identificador nº 2629789.
WALDEMAR ANTONIO DE ARIMATEIA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico
CHEFE DE GABINETE
ATOS DO CHEFE DE GABINETE
- Portaria nº 2610/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, os
Promotores de Justiça Bergson Cardoso Guimarães, Coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
da Bacia do Rio Grande, e Eduardo de Paula Machado, da comarca de Lavras, para atuarem, em conjunto com o oficiante, no
Inquérito Civil n.º MPMG-0080.15.000059-6, da comarca de Bom Sucesso, com efeito retroativo ao dia 15 de junho corrente.
- Portaria nº 2611/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Guanhães, Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Virginópolis, no dia 9 de outubro do corrente ano, no
afastamento do oficiante.
- Portaria nº 2612/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Poços de Caldas, Gabriella Abreu Costa de Souza Lima, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as
funções do Ministério Público na 4.ª Promotoria de Justiça daquela comarca, no período de 13 a 23 de outubro do corrente ano,
durante o afastamento do titular.
- Portaria nº 2613/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Guanhães, Luciano Sotero Santiago, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do
Ministério Público na Promotoria de Justiça da comarca de Virginópolis, no dia 15 de outubro do corrente ano, no afastamento do
oficiante.
- Portaria nº 2614/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, a Promotora
de Justiça da comarca de Paracatu, Mariana Duarte Leão, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções do Ministério
Público na 3.ª Promotoria de Justiça da comarca de Unaí, no dia 16 de outubro do corrente ano, no afastamento do titular.
- Portaria nº 2615/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, as
Promotoras de Justiça da comarca de Governador Valadares, Ingrid Soares do Val e Mariana Cristina Diniz dos Santos, para atuarem,
em conjunto com o oficiante, no Inquérito Civil n.º MPMG-0105.15.002048-2, em trâmite na 10.ª Promotoria de Justiça daquela
comarca.
- Portaria nº 2616/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXXV, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça da comarca de Ipatinga, Francisco Ângelo Silva Assis, para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri referente ao
Processo n.º 0684.13.002455-8, no dia 18 de novembro corrente, na comarca de Tarumirim.
- Portaria nº 2617/2015 – Designa, por delegação, nos termos do artigo 18, inciso XXI, “f”, da Lei Complementar nº 34/94, o Promotor
de Justiça Substituto em exercício na comarca de Carmo do Paranaíba, Luís Felipe Leitão, para, sem prejuízo de suas atribuições,
cooperar na Promotoria de Justiça da comarca de Vazante, no dia 19 de novembro corrente.
PAULO DE TARSO MORAIS FILHO
Promotor de Justiça
Chefe de Gabinete
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DIRETORIA-GERAL
ATOS DA DIRETORA-GERAL
Deferindo o gozo de férias-prêmio a:
-Andréa Costa Gualberto, MAMP 4236, 19 (dezenove) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.11.2015;
-Edriel Santana Pereira, MAMP 3279, 12 (doze) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 16.11.2015;
-Jacqueline dos Santos, MAMP 5105, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 23.11.2015;
-Lorene De Marchi e Silva, MAMP 4276, 5 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 16.11.2015;
-Maria Bete Dias Ramalho, MAMP 1319, 12 (doze) dias, ref. ao 7º quinquênio, a partir de 23.11.2015;
-Marinalva de Fátima Xavier Vanderlei, MAMP 3477, 5 (cinco) dias, ref. ao 1º quinquênio, a partir de 23.11.2015;
-Renata Dias Paulino, MAMP 2800, 5 (cinco) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 16.11.2015;
-Sheila de Souza Pinto, MAMP 6390, 12 (doze) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 16.11.2015;
-Tânia Mara de Menezes Curty, MAMP 1665, 17 (dezessete) dias, ref. ao 4º quinquênio, a partir de 4.11.2015;
-Vanusa de Cássia Ferreira, MAMP 2468, 19 (dezenove) dias, ref. ao 2º quinquênio, a partir de 16.11.2015.
- Deferindo, nos termos do art. 1º da Resolução PGJ nº 05 de 06 de fevereiro de 2006, licença paternidade a:
MAMP NOME DIAS
1199-00 ARP 05 dias úteis a partir de: 29/10/2015
- Deferindo, nos termos do art. 3º da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
1826-00 LACO Período: 26/10/2015 a 24/11/2015 30
2779-00 JNABN Período: 26/10/2015 a 09/11/2015 15
2822-00 MNS Período: 21/10/2015 a 30/10/2015 10
2962-00 EGMLJ Período: 26/10/2015 a 30/10/2015 5
3174-00 ASB Período: 28/10/2015 a 28/10/2015 1
4014-00 MPSSM Período: 26/10/2015 a 04/11/2015 10
5008-00 MMVR Período: 28/10/2015 a 28/10/2015 1
5009-00 CSPA Período: 23/10/2015 a 23/10/2015 1
5024-00 ACGF Período: 22/10/2015 a 22/10/2015 1
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Edição de 12/11/2015
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5157-00 HFM Período: 27/10/2015 a 10/11/2015 15
5247-00 DRG Período: 26/10/2015 a 27/10/2015 2
5348-00 FCS Período: 27/10/2015 a 27/10/2015 1
6040-00 CAS Período: 27/10/2015 a 29/10/2015 3
6341-00 CCGFC Período: 27/10/2015 a 05/11/2015 10
- Deferindo, nos termos do art. 7º da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da saúde de pessoa da família:
MAMP NOME DIAS
1123-00 GVR Período: 23/10/2015 a 23/10/2015 1
2027-01 SGV Período: 26/10/2015 a 26/10/2015 1
2286-00 LLP Período: 26/10/2015 a 26/10/2015 1
2417-00 JFM Período: 28/10/2015 a 28/10/2015 1
2420-00 HGA Período: 28/10/2015 a 28/10/2015 1
2661-00 COC Período: 29/10/2015 a 29/10/2015 1
2878-00 SEAN Período: 28/10/2015 a 28/10/2015 1
3344-00 COBG Período: 26/10/2015 a 28/10/2015 3
3936-00 UOC Período: 19/10/2015 a 23/10/2015 5
4196-00 SOBA Período: 26/10/2015 a 28/10/2015 3
4270-00 DTDA Período: 19/10/2015 a 20/10/2015 2
4369-00 MAMG Período: 20/10/2015 a 21/10/2015 2
4444-00 FSM Período: 06/10/2015 a 07/10/2015 2
4444-00 FSM Período: 19/10/2015 a 21/10/2015 3
4511-01 JGS Período: 01/10/2015 a 02/10/2015 2
4511-01 JGS Período: 26/10/2015 a 26/10/2015 1
4666-00 RSS Período: 22/10/2015 a 23/10/2015 2
5116-00 MMML Período: 27/10/2015 a 27/10/2015 1
5571-00 NASA Período: 29/10/2015 a 29/10/2015 1
6148-00 MSSS Período: 26/10/2015 a 27/10/2015 2
6177-00 DCS Período: 26/10/2015 a 26/10/2015 1
- Indeferindo, nos termos do art. 2º da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da própria saúde ou da pessoa da
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família a:
MAMP NOME DIAS
1826-00 LACO Período: 25/11/2015 a 18/12/2015 24
3575-00 AWAS Período: 26/10/2015 a 29/10/2015 4
3936-00 UOC Período: 19/10/2015 a 23/10/2015 5
4267-00 MCP Período: 15/10/2015 a 16/10/2015 2
- Deferindo, nos termos do art. 17 da Resolução 17/2005 desta PGJ, licença para tratamento da própria saúde a:
MAMP NOME DIAS
2626-00 EFS Período: 26/10/2015 a 27/10/2015 2
4515-00 RJC Período: 28/10/2015 a 11/11/2015 15
-Prorrogando jornada especial de trabalho, a contar de 15.08.2015, nos termos da Lei n° 9.401, de 18/12/86 e Decreto n° 27.471 de
22/10/87, à servidora Marinalva de Fátima Xavier Vanderlei, MAMP 3477, devendo a servidora demonstrar semestralmente a
necessidade da referida prorrogação.
SIMONE MARIA LIMA SANTOS
Diretora-Geral
ATOS PROCESSUAIS E PROCEDIMENTAIS
CÄMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
EXPEDIENTES DISTRIBUÍDOS À CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS:
Recurso Administrativo nº 684/2015 – ID 2633320
Recorrente: Servidor Ailson Wagner de Alencar Silva
Relator: Procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet
Revisor: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas
Recurso Administrativo nº 685/2015 – ID 2633574
Recorrente: Corregedoria-Geral do Ministério Público
Relator: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
Revisor: Procurador de Justiça Antônio Sérgio Tonet
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Belo Horizonte, 9 de novembro de 2015.
Alexandre Carlos Botrel
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA.
Embargos de Declaração nos autos do Recurso Administrativo nº 444/2015, ID 2605842
Embargante: Promotor de Justiça André Luís Alves de Mello
Relator: Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato Decisão Monocrática: “Ao que se nota, pretende o recorrente nova apreciação da matéria, inviável mediante o manejo dos
embargos de declaração, motivo pelo qual os rejeito, com fulcro no artigo 28, parágrafo único, do Regimento Interno do Colégio de
Procuradores de Justiça.”.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
INTIMAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELA CÂMARA DE PROCURADORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015.
Nos termos do artigo 19 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, ficam os senhores advogados intimados das
seguintes decisões proferidas pela Câmara de Procuradores de Justiça, na 10ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de novembro de
2015:
3.1 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 179/2015, ID 2550245
Recorrente: Servidora Mayra Ramires Mendes
Relator: Procurador de Justiça Rodrigo Cançado Anaya Rojas
Revisor: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do Relator.
3.2 - Apreciação dos Recursos Administrativos nº 75/2015, ID 2528209, e nº 78/2015, ID 2528832
Recorrentes: Promotor de Justiça W.F.M.J e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Luiz Antônio Sasdelli Prudente
Relator: Procurador de Justiça Márcio Heli de Andrade
Revisor: Procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de pedido da defesa, por impossibilidade de
comparecimento à sessão de julgamento.
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3.3 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 326/2015, ID 2575359
Recorrente: Promotora de Justiça P.E.O.V
Relator: Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Revisor: Procurador de Justiça Darcy de Souza Filho
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de pedido da defesa, por impossibilidade de
comparecimento à sessão de julgamento.
3.4 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 391/2015, ID 2594132
Recorrente: Desembargador Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques
Relator: Procurador de Justiça Giovanni Mansur Solha Pantuzzo
Revisor: Procurador de Justiça Elvézio Antunes de Carvalho Júnior
Extrato de julgamento: A Câmara de Procuradores de Justiça, à unanimidade, negou provimento ao recurso.
3.5 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 352/2015, ID 2584488
Recorrentes: Promotores de Justiça Plínio Lacerda Martins e Paulo César Ramalho
Relator: Procurador de Justiça Ricardo Emanuel de Souza Mazzoni
Revisor: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de requerimento de um dos recorrentes, por
impossibilidade de comparecimento à sessão de julgamento.
3.6 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 380/2015, ID 2591318
Recorrente: Promotor de Justiça G.R.R
Relator: Procurador de Justiça Gilberto Augusto de Mendonça
Revisor: Procurador de Justiça Almir Alves Moreira
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de pedido da defesa, por impossibilidade de
comparecimento à sessão de julgamento.
3.7 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 386/2015, ID 2592189
Recorrente: Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais - SINDSEMPMG
Relator: Procurador de Justiça Marco Antônio Lopes de Almeida
Revisor: Procurador de Justiça Jacson Rafael Campomizzi
Advogado: Leonardo Militão Abrantes, OAB/MG 77.154
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Extrato de julgamento: O Procurador de Justiça Gilberto Augusto de Mendonça pediu vista dos autos.
3.8 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 189/2015, ID 2551533
Recorrente: Corregedoria-Geral do Ministério Público
Relator: Procurador de Justiça Cláudio Fleury Barcellos
Revisor: Procurador de Justiça Almir Alves Moreira
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta em razão da ausência justificada do Relator.
3.9 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 76/2015, ID 2528260
Recorrente: Procurador de Justiça aposentado Antônio Lopes Neto
Relator: Procurador de Justiça Edmar Augusto Gomes
Revisor: Procurador de Justiça Almir Alves Moreira
Advogado: Luís Carlos Parreiras Abritta, OAB/MG 58.400
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de pedido da defesa, por impossibilidade de
comparecimento à sessão de julgamento.
3.10 - Apreciação do Recurso Administrativo nº 366/2015, ID 2586787
Recorrente: Promotor de Justiça Paulo César Ramalho
Relator: Procurador de Justiça Almir Alves Moreira
Revisor: Procurador de Justiça Ricardo de Souza Emanuel Mazzoni
Extrato de julgamento: O expediente foi retirado de pauta pelo Relator em razão de requerimento do recorrente, por impossibilidade de
comparecimento à sessão de julgamento.
Consoante dispõem os incisos VIII, IX, e o § 2º do artigo 27 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em caso de vista ou retirada da pauta, os autos serão incluídos na próxima Sessão de
Julgamento, independentemente de nova intimação.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
Priscila de Souza Moreira
Diretoria do Colégio e da Câmara de Procuradores de Justiça
Superintendência dos Órgãos Colegiados
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA JULGADORA DO EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXERCÍCIO 2015.
No dia 29 de outubro de 2015, realizou-se POR MEIO EXCLUSIVAMENTE VIRTUAL a 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª TURMA
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JULGADORA do Órgão Colegiado, na forma do art. 54, §3º e 4º do Regimento Interno do Conselho Superior. Foram registradas,
mediante manifestações eletrônicas expressas, as participações dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros: Sérgio Parreiras Abritta,
Presidente; José Fernando Marreiros Sarabando e Marcos Tofani Baer Bahia. Abertos os trabalhos, foi aprovada a ata da 9ª sessão
ordinária. Ato seguinte, foram apreciados os seguintes inquéritos civis, procedimentos preparatórios e notícias de fato:
CONSELHEIRO-RELATOR SERGIO PARREIRAS ABRITTA: Comarca de AGUAS FORMOSAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0009.07.000004-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de AGUAS FORMOSAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0009.15.000066-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de AIURUOCA, PROMOTORIA
DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0012.14.000193-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ALFENAS, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0016.14.000408-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ALFENAS, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0016.11.000041-7: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ALVINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0023.12.000014-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000145-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0035.14.000693-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.002389-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000939-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000578-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0035.14.002258-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002405-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, EXECUÇÃO PENAL,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001629-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.11.000679-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.12.000001-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001473-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001491-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.001617-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000387-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000584-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001287-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001371-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001392-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001787-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001941-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARAO DE COCAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.12.000092-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BARAO DE COCAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0054.14.000070-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000227-4: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0024.12.007931-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.007318-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE,
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Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.000563-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001391-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.001472-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000050-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.001550-6:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.002519-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.004324-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.006284-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.007139-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009199-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009280-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000088-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.001657-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.002219-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.003173-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004154-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006178-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.007282-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009569-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009907-8:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.011093-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000101-9:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM
DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.000650-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.009472-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.001039-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.009263-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.13.000222-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.004442-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.010295-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ
DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015656-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 23ª PJ DEF DIR. DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.003951-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 23ª PJ DEF DIR. DAS CRIANÇAS E DOS
ADOLESCENTES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.011230-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.13.000101-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000128-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000133-5: pela homologação do
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arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0027.14.008271-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001343-9: pela homologação do arquivamento
- aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE
POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.000394-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BETIM, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.13.001293-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000184-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BETIM, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.001018-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BONFINOPOLIS DE MINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ÚNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0082.08.000031-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BORDA DA MATA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO,
Inquérito Civil nº MPMG-0083.13.000009-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000240-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0090.14.000569-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0090.13.000278-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0090.14.000269-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CAMBUI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0106.13.000102-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de CAMPOS ALTOS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0115.12.000099-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANDAI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
EDUCAÇÃO, Notícia de Fato nº MPMG-0132.13.000075-6: pelo desprovimento do recurso - aprovado por unanimidade; Comarca de
CARANGOLA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0133.13.000071-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0134.14.000998-3: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.13.000009-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000125-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CARMO DO PARANAIBA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0143.13.000348-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000416-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000180-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CONGONHAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000202-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 02ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0183.12.000647-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.15.000029-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000912-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000485-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001254-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000164-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.14.003516-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001895-9: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008319-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0079.14.008482-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000444-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.001238-0: pela
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008172-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008886-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORINTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, FAMÍLIA, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0191.10.000059-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORINTO,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0191.07.000001-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORONEL FABRICIANO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0194.13.000119-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de CORONEL FABRICIANO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000185-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORONEL FABRICIANO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0194.10.000362-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CORONEL FABRICIANO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.11.000281-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de DIVINOPOLIS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000313-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
DIVINOPOLIS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0223.13.001539-7: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de DORES DO INDAIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0232.14.000035-6: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de DORES DO INDAIA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº
MPMG-0232.14.000057-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de DORES DO INDAIA,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0232.14.000105-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ELOI MENDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0236.14.000183-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ELOI MENDES,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0236.14.000201-5: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ESPERA FELIZ, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito
Civil nº MPMG-0242.07.000018-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de EUGENOPOLIS,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0249.14.000050-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FORMIGA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0261.13.000120-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FORMIGA,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0261.12.000522-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRUTAL, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0271.10.000041-0: pela revogação do ato inaugural - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES,
14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000404-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001177-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000404-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.07.000177-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.10.000251-5:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000503-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000863-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000013-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0105.13.001165-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GUARANI, PROMOTORIA
DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0284.14.000039-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0114.14.000273-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IGARAPE, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.13.000270-4: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0313.09.000008-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 09ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.13.000229-5: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
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MPMG-0313.13.001169-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITABIRA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0317.09.000109-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITABIRA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Notícia de Fato nº
MPMG-0317.14.000073-6: pelo desprovimento do recurso - aprovado por unanimidade; Comarca de ITABIRA, 03ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0317.14.000397-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de ITAMBACURI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0327.12.000026-7: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000450-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0342.13.000434-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.13.000128-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ITUIUTABA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0342.14.000491-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JOAO MONLEVADE, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000266-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de JOAO PINHEIRO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0363.14.000009-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000414-9: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0145.14.002793-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000054-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de LAGOA DA PRATA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0372.09.000124-2:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000330-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
MANGA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.13.000016-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANGA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.13.000106-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0394.13.000651-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.14.000268-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MONTES CLAROS, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Procedimento Investigatório Criminal nº
MPMG-0433.14.001584-6: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de MONTES CLAROS, 15ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.001481-7: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MONTES CLAROS, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0433.08.000101-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MONTES
CLAROS, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000070-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MUTUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0440.14.000108-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MUTUM,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.14.000088-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MUTUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.14.000045-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MUTUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0440.14.000067-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NANUQUE, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0443.14.000236-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de NOVA LIMA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0188.14.000007-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0461.07.000062-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000169-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PARA DE MINAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0471.10.000132-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PASSOS,
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.11.001105-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PATOS DE MINAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil
nº MPMG-0480.04.000004-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PERDIZES,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0498.13.000007-4: pela homologação do
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arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRANGA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0508.13.000177-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.13.000051-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0514.14.000086-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0514.14.000158-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de POCOS DE CALDAS, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0518.13.000767-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000012-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RESENDE COSTA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito
Civil nº MPMG-0542.13.000006-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS
NEVES, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000026-9: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000878-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de RIO PARANAIBA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0555.13.000004-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIO POMBA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONTROLE EXTERNO
DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.13.000061-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SABARA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0567.14.000041-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SABARA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000154-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SABARA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000179-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SABARA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, ORDEM
ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, Procedimento Preparatório nº MPMG-0567.11.000034-4: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SABINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0568.14.000138-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SABINOPOLIS,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0568.12.000156-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SABINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0568.14.000153-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.13.000509-4: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000069-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000428-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.009036-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de SAO JOAO DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0625.12.000007-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.12.000426-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0625.14.000329-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO
SEBASTIAO DO PARAISO, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0647.12.000088-8: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil
nº MPMG-0672.14.005180-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 08ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.14.000092-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0672.15.000827-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de TEOFILO OTONI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0686.14.000749-9:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.06.000041-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0686.09.000003-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TRES PONTAS, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000033-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0699.10.000142-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
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UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.11.001236-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.13.000059-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000996-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.10.000705-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000656-5: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.11.000647-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000417-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000844-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.001041-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.09.001313-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.001620-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.001678-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.002498-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.10.001529-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0702.12.001714-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.13.000772-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0702.08.001056-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.000038-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0702.09.002025-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0702.10.001082-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VARGINHA,
06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000317-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VARGINHA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0707.14.000300-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VISCONDE
DO RIO BRANCO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0720.13.000012-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade. CONSELHEIRO-RELATOR JOSE FERNANDO MARREIROS
SARABANDO: Comarca de ARAGUARI, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, ORDEM ECONÔMICA E TRIBUTÁRIA, Procedimento
Investigatório Criminal nº MPMG-0035.12.000746-9: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000686-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000842-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.000789-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0035.14.002220-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000729-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0035.13.000779-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI,
07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001391-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARAO DE COCAIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0054.13.000006-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BARBACENA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000369-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARBACENA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito
Civil nº MPMG-0056.14.000401-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARBACENA, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000977-4: pela homologação do
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arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.000873-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003702-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.008752-1:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.009303-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.012886-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.001483-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.013730-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.015076-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM
DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.011900-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.001158-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002488-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000859-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010013-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.010294-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.011090-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.014514-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.007369-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 23ª PJ
DEF DIR. DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.002168-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 02ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0027.11.000414-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BONFINOPOLIS DE MINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0082.07.000006-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CACHOEIRA DE MINAS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0097.13.000031-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CAMPO BELO, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0112.11.000399-6:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0133.14.000361-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de CARATINGA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.10.000345-5: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0134.12.000467-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.13.000061-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000112-5:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000117-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CATAGUASES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.13.000088-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONGONHAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0180.13.000193-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE,
05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0183.13.000818-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.13.000737-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.001254-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.003411-1: pela
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homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008587-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.001432-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0079.14.000558-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.008777-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CURVELO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0209.13.000210-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de DIVINOPOLIS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0223.14.000081-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ELOI MENDES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0236.14.000185-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FORMIGA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0261.14.000787-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRUTAL, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), Notícia de Fato nº MPMG-0271.13.000810-2: pelo desprovimento do recurso - aprovado por unanimidade; Comarca de
GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.13.000551-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000122-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000955-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GUAPE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0281.14.000023-9: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento
Preparatório nº MPMG-0313.13.000034-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA,
09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0313.09.000791-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ITAMOGI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0329.14.000122-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAPECERICA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0335.13.000165-4: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JEQUERI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, EDUCAÇÃO, Inquérito
Civil nº MPMG-0355.14.000131-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JOAO MONLEVADE,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Procedimento Investigatório Criminal
nº MPMG-0362.12.000120-5: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 13ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0145.13.000140-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0384.13.000371-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LEOPOLDINA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0384.13.000350-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de MANGA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0393.13.000102-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MONTES CLAROS, 15ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0433.13.000522-9: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de MONTES CLAROS, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0433.13.000493-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MORADA NOVA DE MINAS,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR, Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0435.06.000008-8: pela
convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de MUTUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.14.000046-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de NANUQUE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0443.13.000494-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NANUQUE, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.13.000322-3: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de NOVA PONTE, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL),
Inquérito Civil nº MPMG-0450.13.000075-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO
PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000537-6: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de PALMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0467.14.000041-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO
LEOPOLDO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000019-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0514.13.000123-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
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de PONTE NOVA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000483-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000395-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE
NOVA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0521.13.000095-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito
Civil nº MPMG-0521.13.000486-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PRATA,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, PATRIMÔNIO PÚBLICO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0528.12.000059-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PRATAPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0529.13.000142-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de RAUL SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0540.12.000008-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RAUL SOARES, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0540.14.000092-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
RIBEIRAO DAS NEVES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil
nº MPMG-0231.14.008852-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES,
08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.003329-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIO POMBA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0558.13.000038-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de SABARA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0567.14.000085-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SABARA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0567.14.000212-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SACRAMENTO, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0569.14.000339-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0245.14.009208-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0625.13.000347-2: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0625.14.000123-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO
DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000412-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO SEBASTIAO DO PARAISO, 05ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0647.14.000307-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de SETE LAGOAS, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0672.13.000786-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.05.000056-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0686.09.000006-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.08.000188-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0701.14.000398-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.13.000557-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.13.000821-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000632-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº
MPMG-0701.11.000847-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0701.10.000310-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.000853-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.001150-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de VARGINHA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0707.13.000327-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade. CONSELHEIRO-RELATOR MARCOS TOFANI BAER BAHIA: Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000280-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001067-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002083-1: pela
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.002350-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.001041-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001068-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001489-1: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000012-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000259-9: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000371-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000396-9: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.001180-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001202-8: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.001449-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.11.000687-7: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.12.000567-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0035.14.000421-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0035.14.001381-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAGUARI, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.001602-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0040.13.000449-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ARAXA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0040.13.000450-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BARAO DE COCAIS,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0054.12.000005-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.04.000262-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.001725-2: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0024.09.002449-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.003068-5: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR,
Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.000095-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.001105-5: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.11.005214-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.11.007153-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.002128-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.12.004243-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0024.12.011132-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ
DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.000175-1: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.14.004964-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 14ª PJ DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0024
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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.14.008674-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA
SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000024-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.09.000187-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0024.10.005298-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.000806-7: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.11.002079-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.007479-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.001595-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.002211-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.003874-0: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.12.004189-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.004910-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010143-1:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.12.010357-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.13.003421-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.13.003898-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.000861-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.001878-9:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004377-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.005213-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0024.14.006284-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ
DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006447-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 19ª PJ DEFESA DA SAUDE, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009518-3:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM
DEFIC. E DOS IDOSOS, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.004678-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 22ª PJ DEF DIR PESSOAS COM DEFIC. E DOS IDOSOS, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.10.001366-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BELO HORIZONTE, 23ª PJ DEF DIR. DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0024.07.000001-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BELO HORIZONTE, 23ª PJ DEF DIR. DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0024.14.007449-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BELO
HORIZONTE, PROCON-MG - PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.13.000123-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BETIM, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0027.12.000286-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BETIM, 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0027.14.000279-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de BOM DESPACHO, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0074.14.000144-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BOM SUCESSO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0080.13.000014-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de BORDA DA MATA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0083.14.000099-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0090.14.000214-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de BRUMADINHO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0090.11.000095-8:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CAETE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0045.12.000071-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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unanimidade; Comarca de CANAPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0118.10.000019-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CANAPOLIS,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0118.14.000014-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CAPINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0126.11.000008-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000001-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0133.14.000013-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0133.12.000027-7: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARANGOLA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0133.13.000270-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CARATINGA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.09.000035-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0134.05.000049-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.10.000104-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0134.10.000280-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CARATINGA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0134.10.000311-7: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0153.14.000221-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CATAGUASES, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0153.14.000018-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CATAGUASES, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0153.12.000376-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CLAUDIO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0166.11.000048-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONGONHAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0180.14.000054-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
CONGONHAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº
MPMG-0180.14.000050-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONGONHAS, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.14.000106-6: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de CONSELHEIRO LAFAIETE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0183.14.000438-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.10.000306-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de CONTAGEM, 23ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000138-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORACAO DE JESUS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA
ÚNICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Notícia de Fato nº MPMG-0775.14.000131-1: pelo não
conhecimento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORINTO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0191.14.000034-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CORONEL FABRICIANO,
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0194.14.001844-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de CURVELO, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS
(CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.14.000031-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de DIVINOPOLIS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0223.11.000774-5: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRANCISCO SA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR,
Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0267.04.000010-6: pela convolação do feito - aprovado por unanimidade; Comarca de
FRANCISCO SA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0267.11.000018-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de FRANCISCO SA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA,
SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0267.11.000001-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de FRUTAL, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0271.11.000021-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000718-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0105.14.001021-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR
VALADARES, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001253-2: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/11/2015
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JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.001767-1: pela rejeição do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0105.11.000154-9:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000251-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000255-2:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000711-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.12.000862-5:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de GOVERNADOR VALADARES, 15ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0105.14.000332-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de GUARANI, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0284.14.000064-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.13.006262-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000008-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.12.000448-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000161-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000187-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0114.14.000221-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IBIRITE, 03ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.14.000169-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de IGARAPE, 01ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), Notícia de Fato nº
MPMG-0301.14.000031-8: pelo desprovimento do recurso - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.14.001435-5: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, EDUCAÇÃO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0313.14.001503-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.07.000034-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
Procedimento Preparatório nº MPMG-0313.11.000265-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de IPATINGA, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0313.07.000107-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de IPATINGA, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Notícia de Fato nº
MPMG-0313.11.000543-3: pelo desprovimento do recurso - aprovado por unanimidade; Comarca de ITABIRA, 01ª PROMOTORIA DE
JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0317.09.000093-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ITAJUBA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0324.14.000069-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.008945-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ITAUNA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0338.14.008951-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 01ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.14.008980-0: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0338.14.000339-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITAUNA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0338.14.008940-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0342.09.000518-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.10.000205-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de ITUIUTABA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0342.11.000162-1: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de ITUIUTABA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0342.12.000222-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JEQUERI,
PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0355.08.000025-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JOAO MONLEVADE, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR,
Inquérito Civil nº MPMG-0362.09.000130-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JOAO
MONLEVADE, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0362.14.000220-9: pela homologação
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do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM
DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.000065-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0145.11.001159-3: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de JUIZ DE FORA, 20ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0145.14.002580-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de LAGOA
SANTA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0148.14.000007-3: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0394.11.000423-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0394.10.000430-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de MANHUACU, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0394.14.000002-4: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MURIAE, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000175-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de MURIAE, 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0439.14.000185-0: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de MURIAE, 07ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.14.000283-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de MUTUM, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0440.14.000057-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NANUQUE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000098-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de NANUQUE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0443.12.000100-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de NOVA LIMA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0188.07.000029-7: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000003-9:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000075-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000113-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.14.000195-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000208-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000265-4:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000280-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0461.14.000327-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de OURO PRETO, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0461.14.000390-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PALMA, PROMOTORIA DE
JUSTIÇA ÚNICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0467.14.000037-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PALMA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0467.14.000027-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
PARA DE MINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0471.14.000269-5: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PASSOS, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.14.000206-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de PATOS DE MINAS, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº
MPMG-0480.02.000001-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 02ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000281-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PEDRO LEOPOLDO, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0210.13.000076-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000076-1:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0512.09.000077-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRAPORA,
03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000021-5: pela homologação do arquivamento - aprovado
por unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0512.09.000051-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000019-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000111-6: pela
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homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PIRAPORA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000118-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI,
01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0514.11.000120-3: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PITANGUI, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Notícia de Fato nº MPMG-0514.14.000172-8: pelo provimento do recurso (com análise anterior de mérito) - aprovado por unanimidade;
Comarca de POCO FUNDO, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0517.02.000005-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000165-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.12.000511-6: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.13.000250-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de PONTE NOVA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000170-7: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA
E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0521.14.000044-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade;
Comarca de PONTE NOVA, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0521.14.000111-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de PONTE NOVA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0521.14.000167-3: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de POUSO ALEGRE, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0525.13.000303-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIBEIRAO DAS NEVES,
08ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0231.14.000049-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de RIO POMBA, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0558.14.000049-5: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de
SABINOPOLIS, PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0568.12.000106-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SALINAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0570.11.000055-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA
BARBARA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0572.06.000030-2: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA BARBARA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil
nº MPMG-0572.08.000016-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL), Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000233-9: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE,
Inquérito Civil nº MPMG-0245.13.000260-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA
LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000003-6: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0245.14.000029-1: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0245.14.000206-5: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de SANTA LUZIA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório nº
MPMG-0245.14.000298-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SANTOS DUMONT, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0607.14.000013-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº
MPMG-0625.14.000143-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0625.14.000308-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento
Preparatório nº MPMG-0625.14.000005-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO
DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Notícia de Fato nº MPMG-0625.13.000258-1: pelo desprovimento do recurso aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 05ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Procedimento Preparatório
nº MPMG-0625.14.000188-8: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000129-2: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de SAO JOAO DEL REI, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.14.000198-7: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de SETE LAGOAS, 07ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil nº MPMG-0672.12.000675-0:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA,
INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.05.000055-9: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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MPMG-0686.09.000008-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TEOFILO OTONI, 09ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0686.09.000066-8: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TRES PONTAS, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000314-6: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de TRES PONTAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Inquérito Civil nº MPMG-0694.14.000436-7: pela homologação
do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de TRES PONTAS, 02ª PROMOTORIA DE JUSTICA, IDOSO, Inquérito Civil
nº MPMG-0694.14.000141-3: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 04ª PROMOTORIA
DE JUSTICA, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0699.08.000040-8: pela
homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL), Inquérito Civil nº MPMG-0699.09.000269-1: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0699.11.000031-1:
pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 05ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO,
Inquérito Civil nº MPMG-0699.12.000236-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBA, 05ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA, IDOSO, Procedimento Preparatório nº MPMG-0699.14.000507-4: pela homologação do arquivamento aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 04ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.12.001309-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 04ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E JUVENTUDE, Inquérito Civil nº MPMG-0701.14.001688-5: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERABA, 14ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº
MPMG-0701.12.000243-4: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª
PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR, Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.000179-4: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de UBERLANDIA, 03ª PROMOTORIA DE JUSTICA, CONSUMIDOR,
Procedimento Preparatório nº MPMG-0702.09.000217-2: pela homologação do arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca
de VARGINHA, 06ª PROMOTORIA DE JUSTICA, SAÚDE, Inquérito Civil nº MPMG-0707.12.000003-9: pela homologação do
arquivamento - aprovado por unanimidade; Comarca de VARZEA DA PALMA, 01ª PROMOTORIA DE JUSTICA, INFÂNCIA E
JUVENTUDE, Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.12.000228-0: pela homologação do arquivamento - aprovado por
unanimidade.
SECRETARIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DO REGISTRO ÚNICO
INQUÉRITOS CIVIS, PROCEDIMENTOS PREPARATÓRIOS, PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS CRIMINAIS INSTAURADOS,
INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES DO PROCON E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PROCON:
COMARCA: AGUAS FORMOSAS
RESPONSÁVEL: REINALDO PINTO LARA
- Inquérito Civil nº MPMG-0009.15.000009-0, instaurado em 29/10/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): ANA ROSA
MARQUES, MARGARETE MARQUES BALIEIRO. Representado(s): MUNICIPIO DE SANTA HELENA DE MINAS.
COMARCA: AIMORES
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Inquérito Civil nº MPMG-0011.15.000102-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): H. M.
D. S.. Representado(s): C. O. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0011.15.000107-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): EDNA MARIA DE JESUS SILVA. Representado(s): SEBASTIÃO RIBEIRO.
COMARCA: AIURUOCA
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RESPONSÁVEL: WILSON DA SILVEIRA CAMPOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0012.15.000288-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): C. M. D. B. D. M.. Investigado(s): M. D. B. D. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000303-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE LEITE E DERIVADOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0012.15.000304-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DE LEITE E DERIVADOS.
COMARCA: ALEM PARAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GUSTAVO GUIMARAES DA SILVA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000512-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000513-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000514-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000515-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000516-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000517-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000518-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000519-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000520-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000521-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000522-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000525-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000526-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
2. D. D. P. C. A. P.. Investigado(s): A. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0015.15.000341-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. G. D. J. D. E. D. R. D. J.. Investigado(s): L. A. T. C..
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RESPONSÁVEL: SANDRA BAN
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0015.15.000506-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ROBERTO TOLENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICIPIO DE ALÉM PARAÍBA.
COMARCA: ALFENAS
RESPONSÁVEL: GISELE STELA MARTINS ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000382-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0016.15.000383-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANIA.
COMARCA: ALMENARA
RESPONSÁVEL: FERNANDA FIORATI ROSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000595-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BANDEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000312-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ADELVAIR SOARES SOUSA. Representado(s): ADELVAIR SOARES SOUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.13.000323-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ROSALIDIA PEREIRA ALVES. Representado(s): MARIA EVA VIEIRA CAMPOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0017.14.000394-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: REGISTRO PÚBLICO. Representante(s):
PATRICIA TORRES BOTELHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE RIO DO PRADO.
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000602-5, instaurado em 13/10/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): CLEONICE DE SOUSA ALVES, UELTON DIAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000622-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JOSÉ AMARAL DE SOUSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000627-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): REINIQUE MIQUELE CHAVES DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: MOISES BATISTA ABDALA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000591-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ROSANA DE FARIA CAMPOS. Representado(s): MANOEL FRANCISCO ALVES SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000621-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000623-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, APOIO
COMUNITÁRIO. Representante(s): EDIVALDO SOUZA SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000624-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANTONIO BATISTA VIANA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0017.15.000629-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, APOIO
COMUNITÁRIO. Representante(s): FABIO JOSE GONÇALVES, GEOVANE MARTINS, MANOEL RICARDO FERRAZ PEIXOTO,
MARCIO DA SILVA MARTINS, PAULO DE CARVALHO JUNIOR, SILVIO DE ALMEIDA JUNIOR. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ALVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: CYNTIA CAMPOS GIRO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.15.000127-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0023.15.000128-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ANDRELANDIA
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0028.15.000282-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS.
COMARCA: ARAGUARI
RESPONSÁVEL: ALAM BAENA BERTOLLA DOS SANTOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.14.000007-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): EDUARDO FELIX BRAGA ALVES, KEMP DA ROCHA NEVES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.000924-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ARAGUARI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUARI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001453-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): M. D.
I..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001498-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): L. R.
D. S. D.. Representado(s): '. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001576-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): '. A..
RESPONSÁVEL: ANDRE LUIS ALVES DE MELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001513-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001588-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001589-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001600-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.13.000338-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): AILTON PEIXOTO CASTRO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001590-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001591-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): FAEC- FUNDAÇÃO ARAGUARINA DE EDCUAÇÃO E CULTURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001592-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): SAE - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE ARAGUARI.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001596-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0035.15.001295-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA,
CRIMINAL. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTINA FAGUNDES SIQUEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001799-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): WAGNER
AUGUSTO RODRIGUES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001805-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SIRLENE
DAS GRAÇAS SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001837-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001828-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. R. D.
O.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001838-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
FERNANDA APARECIDA PEIXOTO, SILVIA CRISTINA PEIXOTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001846-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): ANDRÉA MARQUES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001852-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): A. A. B., I.
A. M., S. M. A. D. M.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001855-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MILENE
DE FÁTIMA BARRETO CUNHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0035.15.001861-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
GLEICIANE SILVA FERNADES DE MIRANDA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN TOBIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001827-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BERENICE
BALBINO. Representado(s): CERÂMICA AMERICANA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001834-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FABIANO PUZZI
- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001585-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0035.15.001615-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A. A..
COMARCA: ARAXA
RESPONSÁVEL: MARCIO OLIVEIRA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000714-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0040.15.000698-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOATE VILA
UNIVERSITÁRIA, MEU BAR.
COMARCA: ARCOS
RESPONSÁVEL: JULIANA AMARAL DE MENDONÇA VIEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0042.14.000490-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARCOS.
COMARCA: AREADO
RESPONSÁVEL: VANDERSON TADEU DE VASCONCELOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000288-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
MARTA BATISTA COSTA. Representado(s): GILDA DE TAL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000289-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ALTEROSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0043.15.000290-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): I. -. C. E. T. L., I. T. E. D. L..
COMARCA: ARINOS
RESPONSÁVEL: GLAUCIA VASQUES MALDONADO DE JESUS
- Inquérito Civil nº MPMG-0778.15.000148-6, instaurado em 28/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARINOS, MUNICÍPIO DE ARINOS.
COMARCA: BAMBUI
RESPONSÁVEL: MARCO AURELIO RODRIGUES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000120-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BENEDITO
MARTINS DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000121-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM
VERÍSSIMO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000122-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RUBENS
PINTO ROSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000123-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VIRGÍNIO
HEITOR ALVES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000125-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LEONARDO
JOSÉ DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000126-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): AILTON
RODRIGUES PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000128-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOAQUIM
FRANCISCO DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000129-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOÃO DE
FARIA COELHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000134-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CAIROM
ROGÉRIO BORGES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000135-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): HELI
PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000136-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MURILO
CARLOS PAIVA CARVALHO JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0051.15.000137-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ALBINO DA SILVA.
COMARCA: BARBACENA
RESPONSÁVEL: ELISSA MARIA DO CARMO LOURENCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000412-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): APEC
VEÍCULOS S/A.
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.13.000327-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): B. B. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.14.000856-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): SOLANO
CAMILO DA SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE BARBACENA.
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Inquérito Civil nº MPMG-0056.15.000913-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CENTRO VIVVA VIDA
DE MANHUAÇU.
COMARCA: BELO HORIZONTE
RESPONSÁVEL: AMAURI ARTIMOS DA MATTA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0024.15.016414-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE MINAS GERAIS. Reclamado(s): MOTOROLA MOBILITY COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005708-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): APPLE DO BRASIL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.000366-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PEG PAG.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.003738-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
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Reclamante(s): ANÔNIMO - CONTATO PELO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - SITE DO MP. Reclamado(s): CHEVROLET HALL.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004213-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): OÁSIS TAPETES SP, UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005142-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): UNILEVER BRASIL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.000920-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR SIGILOSO. Reclamado(s): LOJAS AMERICANAS S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.004844-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): CENTRO AUTOMOTIVO PIRELLI
PNEUSOLA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.005619-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016245-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): METALURGICA ROMANELLI.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016287-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): FISIOCONTROL COMÉRCIO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016289-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): BMW DO BRASIL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016298-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016317-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): DOKMOS LIFE COSMÉTICOS LTDA- ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016323-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016325-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., SMART TELE ELETRÔNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA. - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016352-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): KAWASAKI MOTORES DO BRASIL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016353-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016356-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): RECREIO B. H. VEÍCULOS S.A..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.016358-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): PISA VEÍCULOS LTDA..
RESPONSÁVEL: ANDREA DE FIGUEIREDO SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016236-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFICIO.
Representado(s): SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
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RESPONSÁVEL: BRUNO ALEXANDER VIEIRA SOARES
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.009271-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): AFONSO DA COSTA
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.008644-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FABRÍCIO MAGALHÃES
PIMENTA.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DO AMARAL XAVIER
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.011782-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): A. D. S. D. F.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.013397-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): TRANSPORTES PP LTDA - ME.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA SPRANGER E SILVA LUIZ MOTTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.006348-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.014787-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.008518-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.010708-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. L., G. M. A. S.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CRISTOVAM JOAQUIM FERNANDES RAMOS FILHO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.010160-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Comunicante(s): P. D. J. D. C. M. C.. Investigado(s): E. V. C. D. L..
RESPONSÁVEL: EDUARDO HENRIQUE SOARES MACHADO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016021-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. I. E. C. D. A. L., J. C. R., O. C. R..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016022-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): D. L. P., D. D. E. C. D. P. E. C. L., W. V. D. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016047-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. R. D. C., C. C. C. E. I. L., R. R. D. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016191-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): A. V. B. R., B. P. E. L. L., B. V. B. R., R. O. V. B. R. (., S. E. I. E. C. L., S.
E. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016195-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): G. D. T. M. P.. Investigado(s): B. I. D. S. V. L., C. A. B. D. S., E. L. D. B., G. D. O. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016270-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
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TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. J. A., L. D. O. A., V. C. D. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016273-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. V. M. L. -. E., D. A. C., M. A. D. C. V. C., M. A. D. C. V. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016274-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): A. S. L. -. M., C. F. V. D. C., C. S., M. F. S. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016275-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): S. E. D. F.. Investigado(s): C. A. D. O. A., H. C. D. B. L..
RESPONSÁVEL: ELISABETH CRISTINA DOS REIS VILLELA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015757-6, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PERSIO ALYSSON FERREIRA SILVA. Representado(s): POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015436-7, instaurado em 29/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MGS MINAS GERAIS ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
RESPONSÁVEL: EVARISTO SOARES MOREIRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016071-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. B. D.. Investigado(s): B. W. B. E. R. L. -. E..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016209-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
A.. Investigado(s): R. S. E. T. D. V. L..
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.016404-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.014516-7, instaurado em 19/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO. Reclamado(s): SANTO ESPETINHO BAR LTDA - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015379-9, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): RAFAEL NEUMAYR. Reclamado(s): ESTACIONAMENTO MINAS SHOPPING.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015464-9, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): CONSUMIDOR PEDE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS. Reclamado(s): QUALITY
LAVANDERIA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015609-9, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DANILO FRANCISCO DE MOURA MENDES. Reclamado(s): AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S/A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015555-4, instaurado em 26/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA E ESPERANÇA TIROL. Reclamado(s): DER
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.014894-8, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): DE OFÍCIO. Reclamado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GERALDO FERREIRA DA SILVA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015477-1, instaurado em 19/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WELINGTON VENÂNCIO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015407-8, instaurado em 20/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015140-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ALMGASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015211-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.015154-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: JOAO MEDEIROS SILVA NETO
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.013348-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.014602-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: LILIAN MARIA FERREIRA MAROTTA MOREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.11.004967-3, instaurado em 10/08/2011. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MANGABEIRAS, UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS DA
ZONA SUL. Representado(s): FUNDAÇÃO HILTON ROCHA, ROBERTO FONSECA.
RESPONSÁVEL: LINDOLFO BARBOSA LIMA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015046-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - FINANÇAS.
Reclamante(s): ELIAS CLAUDIO BATISTA. Reclamado(s): VINY LANCHES LTDA - ME.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TELLES MACHADO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.016230-3, instaurado em 29/09/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO GUIMARÃES ROSA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.016392-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO CIÊNCIA JOVEM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.016399-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO LIBANESA DE MINAS GERAIS - FULIBAN.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0024.15.016401-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO DOM BOSCO.
RESPONSÁVEL: MARCELO OLIVEIRA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016056-2, instaurado em 08/09/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO VICTOR DEQUECH.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016091-9, instaurado em 08/09/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFÍCIO. Representado(s): FUNDAÇÃO VICTOR DEQUECH.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016242-8, instaurado em 05/10/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016082-8, instaurado em 27/10/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO CRISTÃ PEDRO II.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016223-8, instaurado em 29/10/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO REFRIGERANTES MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0000.15.000001-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016258-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA MENDES PIMENTEL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016277-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO MARIA IMACULADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016281-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO INIMÁ DE PAULA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016288-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO GARUDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016291-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016292-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016292-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016293-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016293-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016293-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016293-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016294-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016295-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/11/2015
Página 38 de 116
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016296-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016297-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016354-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DE OFICIO. Representado(s): FUNDAÇÃO ARAPIARA.
RESPONSÁVEL: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.016123-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: MARIA DE LURDES RODRIGUES SANTA GEMA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.009880-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CERSAMS ADI, INSTALAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE MENTAL.
RESPONSÁVEL: NELIO COSTA DUTRA JUNIOR
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.015890-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
S. D. C. F.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PETERSON QUEIROZ ARAUJO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016314-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIME ORGANIZADO.
Investigado(s): A APURAR.
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RESPONSÁVEL: RAQUEL PACHECO RIBEIRO DE SOUZA
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.14.006388-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): SETESSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.012738-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011352-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.011969-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0024.15.012264-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
KLAUSS ATHAYDE. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO FROES ALVES FERREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0024.15.016087-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): R. H..
RESPONSÁVEL: RODRIGO FILGUEIRA DE OLIVEIRA
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.014047-3, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PAULO ROBERTO VAZ MELO SOUZA. Reclamado(s): TELEMAR NORTE
LESTE S.A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015385-6, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): JULIANA PEREIRA DA SILVA SOARES. Reclamado(s): OI MÓVEL S.A (OI).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015467-2, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): ALAIR SEBASTIÃO DOS SANTOS. Reclamado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A
(VIVO).
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015616-4, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
REGULAMENTADOS PELA ANATEL. Reclamante(s): PAULO CESAR BARROSO. Reclamado(s): TELEFÔNICA BRASIL S.A.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.014379-0, instaurado em 29/10/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): VIVIANE MOTA MESSIAS. Reclamado(s): PADARIA MANIA GOSTOSA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0024.15.015840-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): LEONARDO PEREIRA DE SOUZA. Reclamado(s): DMA DISTRIBUIDORA S/A.
COMARCA: BETIM
RESPONSÁVEL: ANA LUIZA DA COSTA E CRUZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.003173-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ANATAIR DO CARMO DE RESENDE CAMPIDELI.
RESPONSÁVEL: GIOVANNA CARONE NUCCI FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003488-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VICENTE
JOSÉ DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003490-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): VINÍCIUS
CASCALHO DIAS DO NASCIMENTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003491-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
ALEXANDRE APARECIDO DE OLIVEIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003492-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELAINE
CRISTINA ROSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003494-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANDREIA
MARCIA SOUZA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003510-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): CENSA - BETIM. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.003489-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CRISTINA DA SILVA
BARBOSA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BETIM.
RESPONSÁVEL: GISLANE TESTI COLET
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0027.15.002460-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. C. D. S.. Investigado(s): P. M. D. B..
RESPONSÁVEL: NIVIA MONICA DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0027.15.003012-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): S. D. P. P.
A. M.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: RAUL MARCEL ALVES
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.001229-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. Representante(s): ANÔNIMO.
Representado(s): PMMG.
RESPONSÁVEL: SPENCER DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0027.15.003509-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), CONTROLE
EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MORADORES DA OCUPAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO
BANDEIRINHAS, EM BETIM/MG. Representado(s): COMANDO DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: BICAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA MARIA CARPANEZ DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0069.15.000038-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): CIESP - CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES.
COMARCA: BOA ESPERANCA
RESPONSÁVEL: FERNANDO MUNIZ DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0071.15.000181-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SIDNEI DE
OLIVEIRA ROSA.
COMARCA: BOCAIUVA
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RESPONSÁVEL: DANNIEL LIBRELON PIMENTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0073.15.000217-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
C. V., G. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.15.000223-3, instaurado em 22/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTÉRIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE FRANCISCO DUMONT/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0073.15.000216-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): M. P..
Representado(s): S. E. A. L..
COMARCA: BOM DESPACHO
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000656-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0074.15.000632-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JOANA SELMA DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0074.15.000660-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
H. R. G. M., R. A. A.. Investigado(s): F. J. D. S..
COMARCA: BOM SUCESSO
RESPONSÁVEL: LAURENCE ALBERGARIA OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0080.15.000155-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): DÉCIO BERNARDES DA SILVA. Representado(s): HOSPITAL REGIONAL SÃO SEBASTIÃO - SANTO ANTÔNIO
DO AMPARO.
COMARCA: BORDA DA MATA
RESPONSÁVEL: SERGIO BRITO FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000125-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Anônimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA - MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0083.15.000126-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0083.15.000031-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ALAOR
RODRIGUES MACHADO, JOSÉ MARCOS PEREIRA, SALVADOR LEONEL DA SILVA. Representado(s): ANTÔNIO CLARET
PEREIRA, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA.
COMARCA: BRUMADINHO
RESPONSÁVEL: MARIA ALICE ALVIM COSTA TEIXEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000253-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GUILHERME
FRANCISCO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000297-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NATALLY EDUARDA
MIRANDA MOURA, VÂNIA DAS GRAÇAS MIRANDA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRUMADINHO.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0090.15.000186-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BRUMADINHO - DE OFÍCIO. Representado(s): EM APURAÇÃO.
COMARCA: BUENO BRANDAO
RESPONSÁVEL: LEANDRO MARTINEZ DE CASTRO
- Inquérito Civil nº MPMG-0091.15.000025-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
LOTEADORA E IMOBILIARIA ANA PAULA EPP.
COMARCA: BUENOPOLIS
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0092.14.000114-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE AUGUSTO DE LIMA.
COMARCA: CABO VERDE
RESPONSÁVEL: MARCELLO MORAES BARROS DE CAMPOS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0095.15.000103-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. A. R., R. D. R. R., R. A. R.. Investigado(s): É. L. V. -. P. M. D. C. V. -. M., F. D.
T..
COMARCA: CAETE
RESPONSÁVEL: DANIZA MARIA HAYE BIAZEVIC
- Inquérito Civil nº MPMG-0045.15.000333-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GEOSOLOS FUNDAÇÕES E CONSTRUÇÕES - EIRELI, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA, MUNICIPALIDADE DE CAETÉ.
COMARCA: CAMANDUCAIA
RESPONSÁVEL: EMMANUEL LEVENHAGEN PELEGRINI
- Inquérito Civil nº MPMG-0878.15.000111-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CAMANDUCAIA/MG. Representado(s): ALEX PEREIRA DE ALMEIDA,
CLAUDIO FERNANDES, FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA CRUZ, HERDEIROS DE AMELIA CAMPOS, HERDEIROS DE BRAZ
FERREIRA DA ROSA, HERDEIROS DE CLEMENTE CAETANO DE CAMARGO, HERDEIROS DE JOAO FERREIRA DE FREITAS,
HERDEIROS DE JOSE CANDIDO LOPES, HERDEIROS DE JOSE LAERTE DA SILVA, HERDEIROS DE MARIA DE TRINDADE DA
SILVA, HILARIO DE GOES SILVA, JOAO CARLOS GUIMARAES.
COMARCA: CAMPINA VERDE
RESPONSÁVEL: JOSE CICERO BARBOSA DA SILVA JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0111.15.000331-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamante(s): APARECIDA VERAS GOMES. Reclamado(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A - COMPANHIA
ENÉRGETICA DE MINAS GERAIS S/A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.15.000449-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. F. B. D. S.. Representado(s): L. D. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0111.15.000334-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): ASSOCIAÇÃO DOS HERDEIROS DE JESUS CRISTO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.15.000455-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): F. G. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0111.15.000457-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): F. G. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000325-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
REPRESENTANTES LEGAIS DOS ALUNOS A. A. F. N., L. F. S. B. E L. C. S. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000326-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
REPRESENTANTES LEGAIS DOS ALUNOS A. F. A. E W. S. C..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000330-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
REPRESENTANTES LEGAIS DOS ALUNOS J. L. S. N. E M. E. F. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000342-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): ILDO
ARANTES COIMBRA. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, MUNICÍPIO DE CAMPINA
VERDE-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000359-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. T. R..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000360-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. T. R..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000361-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. T. R..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000298-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): J. E. D. A. F., L. S. T. D.
A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000335-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
DOROTHEA LOUISA RUTKOWSKI, HÉLIO ALVES DE SOUZA JÚNIOR, TEREZINHA MARIA VIEIRA FERRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000358-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): C. T. R..
Representado(s): A. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000288-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): ESTADO DE MINAS
GERAIS, MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000408-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO
COSTA VAZ MUSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000429-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LEILIANNE NUNES
BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000456-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SELARIA E
SAPATARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000459-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CONSORCIO
ETEC - PAVOTEC - VILASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0111.15.000460-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FRANCISCO
JACINTO DE BARCELOS.
COMARCA: CAMPO BELO
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RESPONSÁVEL: CLEBER AUGUSTO DO NASCIMENTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000472-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000474-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000476-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, MUNICÍPIO DE CAMPO BELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000477-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): DIRETORA DA E.E. PADRE ALBERTO FUGER. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000480-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado(s): COLÉGIO SÃO JOSÉ - PARÓQUIA SENHOR BOM JESUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0112.15.000481-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Representado(s): CLUBE RECREATIVO DE AGUANIL.
COMARCA: CANDEIAS
RESPONSÁVEL: CINTIA MARIA OLIVEIRA DE LUCENA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0120.15.000063-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): D. M. G. C. D. C.. Representado(s): E. D. M. G., M. D. B. H., R. A. F..
RESPONSÁVEL: VLADIMIR SOSSAI
- Inquérito Civil nº MPMG-0120.15.000057-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CENTRO DE
REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - CANDEIAS. Representado(s): A APURAR - CANDEIAS.
COMARCA: CAPELINHA
RESPONSÁVEL: HOSANA REGINA ANDRADE DE FREITAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.001373-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): O MUNICIPIO DE ANGELÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.000752-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
DE JESUS PEÇANHA RODRIGUES. Representado(s): MARIA EUNICE GOMES RIBEIRO, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE
CAPELINHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0123.15.001375-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELINHA.
COMARCA: CARANDAI
RESPONSÁVEL: RODRIGO SILVEIRA PROTASIO
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000128-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): PREFEITO MUNICIPAL DE CARANDAÍ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000129-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
APARECIDA MARIA DA SILVA. Representado(s): OSMAR JOSÉ DA SILVA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0132.15.000133-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): JOSÉ GERALDO DUTRA. Representado(s): PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA (CARANAÍBA).
COMARCA: CARANGOLA
RESPONSÁVEL: BRENO MAX DE JESUS SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0133.15.000565-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
ABÍLIO E MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
RESPONSÁVEL: CRISTIANE CAMPOS AMORIM BARONY
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.15.000562-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.15.000353-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): MARIO SERGIO GONÇALVES PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: FLAVIA CUNHA DE LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.15.000561-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE
CARANGOLA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0133.15.000566-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS DE
CARANGOLA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARATINGA
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CESAR PIMENTA DAYRELL DA CUNHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0134.15.001028-5, instaurado em 15/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE PINGO D'ÁGUA.
RESPONSÁVEL: FLAVIA PATRICIA CUPERTINO ALCANTARA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000771-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PIEDADE DE CARATINGA/MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000773-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO LESTE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000776-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE VARGEM ALEGRE-MG.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.001110-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PINGO D´ÁGUA. Representado(s): VERA LUCIA LISBOA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000676-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000681-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000683-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000772-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE PINGO D'ÁGUA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000791-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CREAS CARATINGA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000811-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): - FUNCIME - FUNDACAO EDUCACIONAL CIDADE DOS MENINOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000870-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE PINGO D'ÁGUA/MG. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000872-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): Anonimo. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.001103-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE CARATINGA. Representado(s): JUCELIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000680-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANONIMO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0134.15.000875-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL MANOEL JOAQUIM TEODORO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: CARLOS CHAGAS
RESPONSÁVEL: SHYMENE SILVA QUEIROZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0137.14.000058-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0137.12.000039-3, instaurado em 07/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A. C. M. P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.15.000031-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VENINO DE
SOUZA SAMPAIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.14.000069-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICPIO DE CARLOS CHAGAS-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0137.15.000089-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): EDUARDO
LOPES TOMICH.
COMARCA: CARMO DO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: WAGNER AUGUSTO MOURA E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000286-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0143.15.000288-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA.
COMARCA: CARMO DO RIO CLARO
RESPONSÁVEL: CRISTIANO CASSIOLATO
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- Inquérito Civil nº MPMG-0144.15.000433-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE CARMO
DO RIO CLARO.
COMARCA: CONCEICAO DAS ALAGOAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO LIONEL BARBOSA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0172.15.000584-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. D. 1. V. D. C. D. C. D. A.. Investigado(s): A. M. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000586-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MARCO ANTONIO CAVATÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000497-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE - 5ª CIA. Representado(s): ELIZABETE BALARDIN, POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE - PMMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0172.15.000592-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLICIA
MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): JOÃO DE SOUSA LIMA JUNIOR.
COMARCA: CONCEICAO DO RIO VERDE
RESPONSÁVEL: VICTOR HUGO RENA PEREIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0177.15.000084-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FRANCISCO BERNARDES LAGE.
COMARCA: CONGONHAS
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000287-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAMARA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000288-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CAMARA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0180.15.000289-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): CÂMARA
MUNICIPAL DE CONGONHAS.
COMARCA: CONSELHEIRO LAFAIETE
RESPONSÁVEL: DANIELLE VIGNOLI GUZELLA LEITE
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.001203-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): D. O.. Representado(s):
E. D. M. G..
RESPONSÁVEL: LILIALE FERRAREZI FAGUNDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0183.15.001215-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): Anônimo. Representado(s): MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0183.15.001224-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): MARIA DE FÁTIMA MATOSINHOS, MAURA MATOSINHOS, ROQUE MATOSINHOS.
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COMARCA: CONSELHEIRO PENA
RESPONSÁVEL: ISABEL MENDES LOMEU
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.15.000127-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE CUPARAQUE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.15.000219-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): HEDILAINE MOREIRA
DIAS. Representado(s): MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.08.000031-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PROCURADORIA DA REPÚBLICA DE GOVERNADOR VALADARES. Representado(s): JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO
DE ALVARENGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.15.000179-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representado(s): MUNICÍPIO DE GOIABEIRA.
RESPONSÁVEL: STEFANO NAVES BOGLIONE
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.14.000166-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE.
Representante(s): JOÃO FERREIRA FRANCO. Representado(s): MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA - MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0184.15.000215-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONSUMIDOR.
Representante(s): JOÃO FERREIRA FRANCO. Representado(s): SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CP.
COMARCA: CONTAGEM
RESPONSÁVEL: FABIANO MENDES CARDOSO
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000994-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILETE BARBOSA
SOUTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.002085-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DENÚNCIA ANONIMA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.002334-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): LUIZA MARIA
MIGUEL DE SOUZA - ASSISTENTE SOCIAL DO HMJLF. Representado(s): FILHOS DO IDOSO GERALDO MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000963-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANGELA MARIA ASSISTENTE SOCIAL DO HMC. Representado(s): A APURAR - CONTAGEM.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.14.000254-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JEOMAR BATISTA DA
SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001941-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): OUVIDORIA DO MP.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.12.000856-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SINVAL SARDINHA
DOS SANTOS. Representado(s): EDIR MARTINS DOS SANTOS E OUTRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.13.000345-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CAOSAÚDE - CENTRO
DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE, KELLY CRISTINA FONSECA.
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.000579-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): AIDA VIEIRA.
Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001567-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SUBSECRETARIA DE
DIREITOS HUMANOS. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.001677-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0079.15.002372-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HOSPITAL MUNICIPAL
DE CONTAGEM. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM.
RESPONSÁVEL: FABIO REIS DE NAZARETH
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0079.15.002031-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Comunicante(s): P. D. F. M. D. C.. Investigado(s): D. S. D. T. L., N. D. E. L. L., N. T. E. L. L..
RESPONSÁVEL: FERNANDO FERREIRA ABREU
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0079.15.002084-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - HABITAÇÃO.
Reclamante(s): LEANDRO RESENDE DE SOUZA MURTA. Reclamado(s): EMPRESA EDIFICA EMPREENDIMENTOS
ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.
COMARCA: CORACAO DE JESUS
RESPONSÁVEL: MAILA APARECIDA BARBOSA DE SOUSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0775.15.000319-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): PH
AGRONEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
COMARCA: COROMANDEL
RESPONSÁVEL: BRUNO MARQUES DE ALMEIDA ROSSI
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0193.15.000531-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
E. F. N.. Investigado(s): E. S..
COMARCA: CURVELO
RESPONSÁVEL: CLAUDIO DE PAULA COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.001011-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RENATA BOAMOND RODRIGUES. Representado(s): CARLOS ADRIANO RAMOS COSTA, DIRETOR GERAL DO
PRESÍDIO DE CURVELO/MG.
RESPONSÁVEL: LUCIANA BRETAS BAER
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.001008-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.001012-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): WAGNER DE OLIVEIRA SOARES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0209.15.001015-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: DIAMANTINA
RESPONSÁVEL: LARRICE LUZ CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001400-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARCILENE
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APARECIDA SILVEIRA CARVALHO. Representado(s): MUNICÍPIO DE DATAS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001401-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): Anonimo.
Representado(s): EM APURAÇÃO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001402-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ANTÔNIO CARLOS
VENTURA, EVANILDO VENTURA, JOSÉ CARLOS VENTURA.
RESPONSÁVEL: LUCIANA TEIXEIRA GUIMARAES CHRISTOFARO
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001193-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
WANDERSON CARLOS OLIVEIRA. Representado(s): JOSÉ MARIA DOS SANTOS MALTA, DIRETOR DO PRESÍDIO REGIONAL
DE DIAMANTINA/MG, ROGÉRIO XAVIER CASTRO - DIRETOR DE SEGURANÇA DO PRESÍDIO DE DIAMANTINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001241-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001244-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONJOLOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001112-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): GABY CLAUS
FERNANDES. Representado(s): BEONNE MADUREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001182-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE FELÍCIO DOS SANTOS/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.001209-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ANTÔNIO
CARLOS BARBOSA. Representado(s): RICARDO HOMERO ALVES RICHAR.
RESPONSÁVEL: WARLEN HENRIQUE MACEDO
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0216.15.001159-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): CASA DE CARNES DOIS IRMÃO LTDA. - ME.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0216.15.000356-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): AÇOUGUE DE VALTER - SÃO JOÃO DA CHAPADA, AÇOUGUE DO MÁRIO - SÃO JOÃO DA CHAPADA,
MERCEARIA AJOCAR - SÃO JOÃO DA CHAPADA, MERCEARIA DE GEOMAR - SÃO JOÃO DA CHAPADA, MERCEARIA DO
BETO - SÃO JOÃO DA CHAPADA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0216.15.000343-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): DÁRIO MAGNO
DE MIRANDA MAIA. Representado(s): COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS
GERAIS S/A.
COMARCA: DIVINOPOLIS
RESPONSÁVEL: ALESSANDRO GARCIA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.002257-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE DIVINÓPOLIS. Representado(s): GELO SOL LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.000047-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BOM PASTOR
RECICLAGEM DE PAPEL LTDA.
RESPONSÁVEL: SERGIO GILDIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.002263-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MARCELO FLÁVIO VILELA NUNES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.002264-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
JOSÉ ELOI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0223.15.001544-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ELOI MENDES
RESPONSÁVEL: CESAR ANTONIO DE LIMA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0236.15.000154-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): POSTO MACAPIM LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0236.15.000156-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: ESTRELA DO SUL
RESPONSÁVEL: FERNANDO HENRIQUE ZORZI ZORDAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0248.15.000223-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: EXTREMA
RESPONSÁVEL: ROGERIA CRISTINA LEME
- Inquérito Civil nº MPMG-0251.14.000039-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUIZ
WANDERLEY DE SOUZA, ROSINEY DE SOUZA. Representado(s): EMPREENDIMENTOS YAMATO LTDA, JRS SKYLINE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
COMARCA: FORMIGA
RESPONSÁVEL: LUCIANA IMACULADA DE PAULA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0261.15.000825-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): G.
R. D. O..
COMARCA: FRANCISCO SA
RESPONSÁVEL: ANDRE SALLES DIAS PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.13.000026-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
RICARDO DE JESUS ALMEIDA. Representado(s): DIRETORIA GERAL DA PENITENCIÁRIA DE FRANCISCO SÁ.
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.13.000180-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIA
MARTINS DA ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.13.000181-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DERALDO
FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000056-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARYROSI MAXCELLE BARBOSA DA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000202-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ADRIANO APPOLINARIO GONÇALVES. Representado(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000066-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, ELCIO FONSECA REIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000074-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
COORDENADORIA REGIONAL DAS PJ DE JUSTIÇA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DA EDUCAÇÃO DO NORTE DE MINAS.
Representado(s): SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE CAPITÃO ENÉAS E FRANCISCO SÁ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.14.000145-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
BRASIL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0267.15.000234-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MAXIMILIANO
ROSS DE FREITAS LOPES.
COMARCA: FRUTAL
RESPONSÁVEL: FABRICIO COSTA LOPO
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000742-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
LUIZ ALBERTO AMIM. Representado(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000898-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. C. G.. Representado(s): D. G. B., P. M. D. C. G., S. M. D. S. D. C. G..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000866-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. D. D. C. E. D. A. D. P.. Representado(s): I. D. R. B., M. A. X. D. A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000910-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): V. P.
D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000912-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): PAULO GARCIA DA SILVA. Representado(s): ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE APARECIDA DE
MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000916-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. -. F.. Representado(s): P. V. D. L., R. E..
RESPONSÁVEL: RODRIGO CALDEIRA GRAVA BRAZIL
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0271.15.000735-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): T. B. D. C. R.. Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0271.15.000821-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): RAIMUNDO
FRANCISCO DO NASCIMENTO. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE.
COMARCA: GALILEIA
RESPONSÁVEL: RANDAL BIANCHINI MARINS
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000055-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS, MUNICIPIO DE GALILEIA-MG, MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO BAIXIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0273.15.000056-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CLAUDINEI CARLOS DE ABREU, ELZIANE GREGORIO DA SILVA AMARAL, HILO GERMANO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO
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CARNEIRO. Representado(s): EDSON ALVES DE SOUZA, MAICON BRITO DE OLIVEIRA.
COMARCA: GOVERNADOR VALADARES
RESPONSÁVEL: FABIO TAVARES RIBEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0105.15.002038-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): G. A. D. S.. Investigado(s): A. A..
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.002048-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DE OFÍCIO.
Representado(s): SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
RESPONSÁVEL: LOURDES GUERRERO DA ROSA
- Inquérito Civil nº MPMG-0105.15.002026-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLEUMA BRAGA
LEITE. Representado(s): HOSPITAL MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES.
COMARCA: GRAO MOGOL
RESPONSÁVEL: THALITA CELIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000383-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): N. E. A. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0278.15.000384-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): D. E. A. L..
COMARCA: GUANHAES
RESPONSÁVEL: GUILHERME HERINGER DE CARVALHO ROCHA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0280.15.000384-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: AGENTES MUNICIPAIS
(CRIMINAL). Investigado(s): A. A. D. O., G. D. F. G. B., J. R. B. M., L. M. B. J., L. M. D. P..
RESPONSÁVEL: LUCIANO SOTERO SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000381-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0280.15.000383-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE GUANHÃES.
COMARCA: IBIRACI
RESPONSÁVEL: ANDRE FERNANDO COLUCCO
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.15.000021-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000027-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE M. G.. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0297.14.000028-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): COMPANHIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
COMARCA: IBIRITE
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RESPONSÁVEL: MANUELA XAVIER LAGES FARIA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000451-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA
ROSA DOS SANTOS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000341-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANA
OLIVEIRA GONÇALVES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000440-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): JULIANA
DUARTE SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0114.15.000455-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, SAÚDE.
Representado(s): A APURAR.
COMARCA: IGARAPE
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.15.000403-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOAQUIM DE BICAS.
RESPONSÁVEL: JORGE ALEXANDRE DE ANDRADE RODRIGUES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0301.15.000196-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CUSTÓDIA APARECIDA DE SOUSA.
RESPONSÁVEL: JUNIA BARROSO OLIVEIRA BALSAMAO
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.15.000395-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): C. T.
D. I.. Representado(s): ". A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0301.15.000396-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): '. A. A.
'..
COMARCA: ITABIRA
RESPONSÁVEL: GIULIANA TALAMONI FONOFF
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000961-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAMBÉ DO MATO
DENTRO.
RESPONSÁVEL: MATEUS BEGHINI FERNANDES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0317.15.000945-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: RENATO ANGELO SALVADOR FERREIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000708-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0317.15.000840-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): MARIA
SEBASTIANA FERREIRA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000932-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s): 2ª PROMOTORIA
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DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITABIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITABIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0317.15.000953-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE ITABIRA. Representado(s): JENECI APARECIDA DE ALMEIDA, JOSE JULIO DA SILVA.
COMARCA: ITABIRITO
RESPONSÁVEL: UMBERTO DE ALMEIDA BIZZO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000240-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000241-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Investigado(s): J. G. J..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000242-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Investigado(s): J. L. A. G. C..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000243-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): C. T. -. C. D. I.. Investigado(s): G. D..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0319.15.000244-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): E. C. T. D. S.. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: VANESSA CAMPOLINA REBELLO HORTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0319.15.000210-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CREAS CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-ITABIRITO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: ITAMARANDIBA
RESPONSÁVEL: FELIPE FARIA DE OLIVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0325.15.000171-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARICANDUVA/MG.
COMARCA: ITAMBACURI
RESPONSÁVEL: GRAZIELA GONCALVES RODRIGUES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0327.15.000332-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): MUNICÍPIO DE ITAMBACURI, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ITAMBACURI.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0327.15.000338-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
A. D. P. A., S. D. S. R..
RESPONSÁVEL: LUCIANA DO PRADO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000271-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): M. D.
L. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000194-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, HABITAÇÃO E
URBANISMO. Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS. Representado(s): RENAM MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0327.15.000335-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO
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DE ITAMBACURI, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE - ITAMBACURI.
COMARCA: ITANHOMI
RESPONSÁVEL: LEONARDO DINIZ FARIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.15.000089-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FREDERICO
VIEIRA DE CARVALHO, JOSÉ NUNES DE MORAIS, LUCIANE GOUDIM, SANDRO LAUREANO RIBAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0332.15.000090-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ADÃO EGÍDIO
SOARES, ELZA MARIA LOPES SOARES. Representado(s): MUNICIPIO DE ITANHOMI/PODER EXECUTIVO.
COMARCA: ITAPAGIPE
RESPONSÁVEL: MARIA CONSTANCIA MARTINS DA COSTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000227-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): OUVIDORIA
DO MINISTERIO PUBLICO. Representado(s): RENATO CELESTINO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000302-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): ANA
PAULA DE MENEZES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000362-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAO FRANCISCO DE SALES. Representado(s): ALIPIO GONÇALVES JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0334.15.000300-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTÔNIO CARLOS
MOTA FILHO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE SALES.
COMARCA: ITAUNA
RESPONSÁVEL: DANIEL BATISTA MENDES
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000520-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANDRÉ MAGNO CHAVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000525-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000526-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
LOURDES GONÇALVES DE SOUZA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000530-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
LIVONETA FRANCISCA MARINHO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000522-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ITAÚNA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0338.15.000534-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000527-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CESAR
AUGUSTO SOARES DE FARIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000528-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VANIA DA
SILVA CANDEIA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000531-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DANIELA
MARIA DOS SANTOS, MARCILIO MANOELINO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000532-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): DANIELA
MARIA DOS SANTOS, MARCILIO MANOELINO PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0338.15.000488-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE ITAÚNA
- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
COMARCA: ITUIUTABA
RESPONSÁVEL: ANA PAULA LOURENCO DE PAULA
- Inquérito Civil nº MPMG-0342.15.000932-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): A. L.
D. S., M. D. G. D. S.. Representado(s): M. E. D. R..
COMARCA: ITURAMA
RESPONSÁVEL: SILVANA DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0344.15.000340-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANUAR MAMEDE NETO, HELLEN DE SOUZA FERREIRA MAMEDE. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000168-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): 7º PELOTÃO
DE POLÍCIA MILITAR MEIO AMBIENTE E TRÂNSITO DE ITURAMA. Representado(s): JOSIENY ALVES AZEVEDO - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000196-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
APARECIDA ALVES GOUVEIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0344.15.000214-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, EDUCAÇÃO, PESSOA
COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL). Representante(s): APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITURAMA.
Representado(s): UMBELINA MARCELINA SOUZA.
COMARCA: JABOTICATUBAS
RESPONSÁVEL: FLAVIA DE ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.13.000046-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE,
EDUCAÇÃO, FAMÍLIA. Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO RIACHO - SEDE. Representado(s): DELMA
FERREIRA DA SILVA, JAIDE BATISTA DE PAULA, JOSÉ BATISTA JORGE, NATALINA FERREIRA DOS SANTOS, RAIMUNDA
GONÇALVES GOMES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.14.000092-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO
AMBIENTE. Representado(s): A APURAR - JABOTICATUBAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0346.15.000029-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICATUBAS.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0346.14.000089-1, instaurado em 26/10/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
L. T. L.. Investigado(s): 3. B. D. P. M., P. C..
COMARCA: JACINTO
RESPONSÁVEL: JORGE VICTOR CUNHA BARRETTO DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0347.15.000093-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/11/2015
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ANTÔNIO LACERDA COSTA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JACINTO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
COMARCA: JANAUBA
RESPONSÁVEL: DANIEL CASTRO E MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.11.000095-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BL SILVA
MATERIAIS E CONSTRUÇÃO VALE DO GORUTUBA LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.12.000273-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
WARLEY BORGES SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000013-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GENIALTRE
MESSIAS DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000016-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RENATO
MEDEIROS DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0351.15.000188-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TÁXI DE JANAÚBA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANAÚBA.
RESPONSÁVEL: LUCIANO MOREIRA DE OLIVEIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0351.15.000387-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): E.
A. J. O., L. E. C. M..
COMARCA: JANUARIA
RESPONSÁVEL: FRANKLIN REGINATO PEREIRA MENDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000789-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000790-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000791-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000792-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONEGO MARINHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000663-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): FLÁVIA
CHRISTINA MARIA MAGALHAES SEVERIANO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.10.000144-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ASAJAN. Representado(s): MUNICÍPIO DE JANUÁRIA.
RESPONSÁVEL: LUCAS MARQUES TRINDADE
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000435-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE JANUÁRIA. Representado(s): ADELSON ALMEIDA OLIVEIRA.
RESPONSÁVEL: THIAGO VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.15.000359-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): L. B. P.. Investigado(s): W. F. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.15.000798-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): F. J. D. S. S.. Investigado(s): 1. L. M. E. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.10.000183-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): W. S. R.. Investigado(s): C. P. G., P. M. "., P. M. "..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.12.000030-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): R. P. D. J.. Investigado(s): A. S. A..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0352.14.000011-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): D. O. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000561-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
ROSILENE PEREIRA DE ARAÚJO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000782-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ELIZABETHI FERREIRA
DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000605-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ. Representado(s): JOAO APARECIDO ALVES MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000719-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARISA AMORIM PEREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000741-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA APARECIDA OLIVEIRA GONZAGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000606-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE JANUÁRIA. Representado(s): SAMARA MENDES LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000742-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA APARECIDA RODRIGUES NUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000744-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA DOS REIS ARAÚJO LIMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000745-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000778-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
COORDENAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DE JANUÁRIA. Representado(s): COORDENAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM DE
JANUÁRIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0352.15.000807-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
BRUNO MANOEL SANTOS ROCHA, CLEUDIRENE MONTEIRO DOS SANTOS, MANOEL DA PAIXÃO MENDES ROCHA.
COMARCA: JEQUERI
RESPONSÁVEL: VANDER ANGELO DINIZ
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0355.15.000178-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ROSA
GONÇALVES LANA DE FREITAS. Representado(s): JOSÉ FRANCISCO DE PAULA E OUTROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000042-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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CAMARA MUNICIPAL DE JEQUERI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0355.15.000051-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
FREDERICO BRUM DE CARVALHO, MARIA APARECIDA BRUM DA SILVEIRA.
COMARCA: JOAO PINHEIRO
RESPONSÁVEL: FABIO ALVES BONFIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000124-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WILLIAM MUNIZ ANDRADE. Representado(s): MARDEN JUNIOR PEREIRA TELES PEREIRA DA COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000184-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SIMÃO CIRINEU.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000185-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO BENEFICENTE WILSON ANTÔNIO DA FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0363.15.000186-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO SHALON DE JOÃO PINHEIRO.
COMARCA: JUIZ DE FORA
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.003411-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): WANDERSON CASTELAR GONÇALVES. Representado(s): BRUNO DE FREITAS SIQUEIRA - PREFEITO
MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA, RAFAELA MEDINA CURY, SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE JUIZ
DE FORA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.003532-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.003558-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CÍVEL). Representante(s): DARLAM KNEIPP, GLAUCO CORREA DE ARAUJO, HUGO CAMPOS BORGES,
NATHÉRCIA JORGE ABRÃO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.003566-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SINSERPU-JF. Representado(s): EMPAV - EMPRESA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE
JUIZ DE FORA, JOSÉ EDUARDO ARAÚJO DOS SANTOS, TEODORO PIRES DE MENDONÇA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0145.15.003587-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): EUNICE GOMES PINHEIRO. Representado(s): EMCASA - EMPRESA REGIONAL DE HABITAÇÃO DE JUIZ DE
FORA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0145.15.003701-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
B. A. N. A.. Investigado(s): S. M. S. D. S..
RESPONSÁVEL: ALEX FERNANDES SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003716-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): RENATA A.
PEREIRA. Representado(s): DENOEL DE FREITAS BARBOSA.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR RAMALHO DE PAIVA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002261-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
RODRIGO FERREIRA DE BARROS - COORDENADOR REGIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE.
Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - ADILSON STOLET.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.002623-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CESAMA - COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.001416-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO VIA OUVIDORIA MP. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
RESPONSÁVEL: PLINIO LACERDA MARTINS
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0145.15.003713-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - SAÚDE.
Reclamante(s): GLÓRIA MÁRCIA GARGIULO SOARES LOPES. Reclamado(s): UNIMED JF.
RESPONSÁVEL: RODRIGO FERREIRA DE BARROS
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003693-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARILENE JERONIMO
FERANDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003709-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): 11ª PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA. Representado(s): HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003712-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA RAIMUNDA DE
SOUZA OLIVEIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003726-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): DENI MENEZES DA
SILVA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003599-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JORGE GERALDO
CARNIVALI. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUIZ DE FORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003746-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FARMÁCIA
PARACELSUS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003747-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FARMÁCIA
HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. - MATRIZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003751-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FARMÁCIA
HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. - FILIAL 1.
- Inquérito Civil nº MPMG-0145.15.003752-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): FARMÁCIA
HOMEOPÁTICA SILVA LTDA. - FILIAL 2.
COMARCA: LAGOA DA PRATA
RESPONSÁVEL: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000227-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): MANSSUIR
VIDAL DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000439-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): DRAGA
VELOSO LTDA, HELDER EUSTÁQUIO DE MIRANDA - ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000463-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): RONALDO
LACERDA VIDAL -ME.
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Edição de 12/11/2015
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RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO DE REZENDE PENA
- Inquérito Civil nº MPMG-0372.15.000522-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. Representado(s): MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA.
COMARCA: LAGOA SANTA
RESPONSÁVEL: VANESSA APARECIDA GOMES
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000095-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
INSTITUTO TÉCNICO CIRCUITO DA VIDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000097-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, ROBERTO ALVES DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0148.15.000098-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA.
COMARCA: LAJINHA
RESPONSÁVEL: CARLOS SAMUEL BORGES CUNHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0377.15.000043-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ELMIR BATISTA DE MELO (PREFEITO).
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.14.000082-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE SAO JOSE DO MANTIMENTO. Representado(s): SIRLEY GONÇALVES RAMOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0377.15.000044-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s): LÚCIO SEBASTIÃO
DOS SANTOS.
COMARCA: LAVRAS
RESPONSÁVEL: AECIO RABELO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000932-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): ANTONIO
RIBEIRO TAVARES. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE LAVRAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000940-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): LUANDA TEREZINHA ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0382.15.000941-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE LAVRAS. Representado(s): AGNALDO TEIXEIRA E ROSILENE BRASIL TEIXEIRA.
RESPONSÁVEL: EDUARDO DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000927-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ARNALDO CAMPOS - VEREADOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000929-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS. Representado(s): ANTÔNIO VITOR GOUVÊA JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000836-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CECÍLIA DONATA SILVA DE OLIVEIRA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE IJACI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000938-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS (GESTÃO 2013/2016). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000944-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE LAVRAS - PREF. MARCOS CHEREM. Representado(s): JUSSARA MENICUCCI DE OLIVEIRA - EX-PREFEITA DE
LAVRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0382.15.000947-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS (GESTÃO 2013/2016). Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS.
COMARCA: LEOPOLDINA
RESPONSÁVEL: JOSE MAURO PEREIRA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000376-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE RECREIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000379-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARGIRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000380-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARGIRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000381-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: EDUCAÇÃO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0384.15.000438-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. L.. Representado(s): E. D. P. D..
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000138-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO DE
LEOPOLDINA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000435-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FABIANA LANCHINE
FLORES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LEOPOLDINA.
RESPONSÁVEL: SERGIO SOARES DA SILVEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000395-0, instaurado em 05/10/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RECREIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000393-5, instaurado em 06/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE ARGIRITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000398-4, instaurado em 06/10/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000399-2, instaurado em 06/10/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE ARGIRITA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000397-6, instaurado em 22/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL.
Representado(s): MUNICÍPIO DE RECREIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000396-8, instaurado em 23/10/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE RECREIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0384.15.000449-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, CONSUMIDOR.
Representante(s): ROSÉLIS VENTURINI DE OLIVEIRA LIMA. Representado(s): CÁSSIO NEDER VALENTIM, DANIEL RESENDE DE
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OLIVEIRA FERNANDES.
COMARCA: LUZ
RESPONSÁVEL: EDUARDO FANTINATI MENEZES
- Inquérito Civil nº MPMG-0388.15.000004-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE CORREGO DANTA.
COMARCA: MACHADO
RESPONSÁVEL: VALERIA MAGALHAES DA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0390.15.000174-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
COMARCA: MANGA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0393.15.000563-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): D.
F. S. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.15.000323-3, instaurado em 27/10/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSUMIDOR, MEIO
AMBIENTE. Representado(s): MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.15.000546-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DAS MISSÕES.
RESPONSÁVEL: LEANDRO PEREIRA BARBOZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0393.14.000477-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): FÁBIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA. Representado(s): FARLEY VINICIUS MEIRA MAGALHÃES, PAULO JOSÉ
CARLOS GUEDES, PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.15.000542-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CARLITO FIGUEIRA DE SOUZA, PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DAS MISSOES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0393.14.000619-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): FÁBIO
HENRIQUE CARVALHO OLIVA. Representado(s): KELY CRISTINA DE MOURA LACERDA.
COMARCA: MANHUACU
RESPONSÁVEL: MARINA BRANDAO POVOA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000910-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): S. G. C. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000914-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): S. M. D. E. D. M..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000915-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000916-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): S. M. D. S.
D. M..
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0394.15.000921-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): J. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000922-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE MANHUAÇU. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL RENATO GUSMÃO.
RESPONSÁVEL: VANESSA MAIA DE AMORIM EVANGELISTA
- Inquérito Civil nº MPMG-0394.15.000748-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): ABAIXO
ASSINADO. Representado(s): JOSÉ PENA BELONATO.
COMARCA: MAR DE ESPANHA
RESPONSÁVEL: JULIO CESAR TEIXEIRA CRIVELLARI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000454-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): ADRIANA VASCONCELOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000456-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): EDILEIA DE SOUZA BRAZIL VIEIRA, JOAO DE
DEUS ROSA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000458-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): CARLA CRISTINA ITABORAY, ROGERIO ALVES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000459-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): JOSE ALBERTINO GONÇALVES CAETANO,
ZILDA VITORINO DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0398.15.000460-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ESCOLA ESTADUAL DE MAR DE ESPANHA. Representado(s): DEJANIRA SILVA, ODAIR JOSE DE SOUZA.
COMARCA: MARIANA
RESPONSÁVEL: GUILHERME DE SA MENEGHIN
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.14.000187-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE MARIANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000306-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000307-9, instaurado em 08/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL), APOIO
COMUNITÁRIO. Representado(s): SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
- Inquérito Civil nº MPMG-0400.15.000308-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representado(s):
SAMARCO MINERAÇÃO S.A..
COMARCA: MARTINHO CAMPOS
RESPONSÁVEL: ELIAS PAULO CORDEIRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0405.15.000183-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): J. M. D. A..
RESPONSÁVEL: GIOVANI AVELAR VIEIRA
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- Inquérito Civil nº MPMG-0405.09.000008-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO MAJELA PRIMO. Representado(s): MARIANA CRISTHINE ASSIS FARIA MEDEIROS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0405.09.000009-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GERALDO MAJELA PRIMO. Representado(s): FRANCISCO LUDOVICO DE MEDEIROS.
COMARCA: MESQUITA
RESPONSÁVEL: HERMAN ARAUJO RESENDE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000046-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): NÊMIS DA ROCHA. Representado(s): MUNICÍPIO DE JOANÉSIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0417.15.000106-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ILMA ANÍCIO DE BRITO.
COMARCA: MINAS NOVAS
RESPONSÁVEL: BERNARDO DE MOURA LIMA PAIVA JEHA
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000535-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO BADARÓ. Representado(s): MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARÓ.
RESPONSÁVEL: DANIEL LESSA COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0418.15.000534-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. P. C. D. M. N.. Investigado(s): M. D. D. N. L. E. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000090-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FABIANO CORDEIRO DE OLIVEIRA. Representado(s): ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000538-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MARIA
DAS DORES NUNES LOPES DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0418.15.000540-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO COMARCA DE MINAS NOVAS. Representado(s): GILBERTO GOMES DE SOUSA.
COMARCA: MIRADOURO
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000525-2, instaurado em 16/10/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s):
CARLOS DANIEL DOS SANTOS, DOMINGOS ANSELMO GOMES MARTINS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0421.15.000528-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MIRADOURO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0421.15.000527-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
ALMIRO MARQUES DE LACERDA FILHO, CONATA ENGENHARIA LTDA, MUNICÍPIO DE MIRADOURO.
COMARCA: MONTALVANIA
RESPONSÁVEL: GERCILUCE DE BRITO SALES COSTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.11.000006-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.13.000080-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): JORDÃO MISSIAS LOPES MEDRADO, MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.15.000075-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): EDLENE
ANGÉLICA DO NASCIMENTO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTALVÂNIA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.11.000010-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): Anonimo. Representado(s): JOSÉ RAIMUNDO LEITE PEREIRA, LUÍS FREIRE SIQUEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.12.000045-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MACTTI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUVENILIA.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0427.15.000273-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): R.
N. H..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0427.15.000299-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
J. P.. Investigado(s): U. S. M..
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.15.000095-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOANA
ALVES DE AZEVEDO, JOSE DA SILVA AZEVEDO FILHO. Representado(s): JOÃO GONÇALVES RIBEIRO, WALLISON FARIAS
RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0427.14.000045-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MARLON DOURADO LIMA. Representado(s): JOSÉ LUIZ DOS REIS SOARES.
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0427.12.000046-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MACTTI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. Representado(s): CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE JUVENILIA.
COMARCA: MONTE AZUL
RESPONSÁVEL: DANIEL PIOVANELLI ARDISSON
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000394-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representado(s): ALCINO JOSÉ DE FREITAS, MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.13.000175-4, instaurado em 07/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): T. D. S. A.. Investigado(s): S. P. B., S. P. R..
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.09.000017-6, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE MATO VERDE. Representado(s): JOSÉ GILVANDRO LEÃO NOVATO.
RESPONSÁVEL: MARCIO AYALA PEREIRA FILHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.08.000026-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.08.000027-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.12.000020-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GAMELEIRAS. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.12.000147-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CARLOS APARECIDO ROCHA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.14.000375-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE AZUL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE AZUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000172-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE MONTE AZUL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000197-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
LOURDINA PEREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000359-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE GAMELEIRAS. Representado(s): SELVANO PEREIRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.14.000345-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): GENERINO SALES PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE MATO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.15.000037-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ODÍLIO FERREIRA DE SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000156-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOSÉ BATISTA FERREIRA LIMA, JOSÉ FERREIRA BRITO. Representado(s): T & A CONSTRUÇÕES E
COMÉRCIO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000342-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.06.000019-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.07.000020-4, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.08.000015-2, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.08.000017-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.08.000019-4, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.12.000056-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS/MG. Representado(s): MUNICÍPIO DE
MATO VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.12.000116-0, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.12.000117-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANGELINO CARDOSO LOPES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000078-0, instaurado em 07/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE MONTE AZUL.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000136-6, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000137-4, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000138-2, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000139-0, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000140-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000141-6, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000142-4, instaurado em 07/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000249-7, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS. Representado(s): MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000275-2, instaurado em 07/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CAOSAÚDE - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE GAMELEIRAS, MUNICÍPIO DE MATO VERDE, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000356-0, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIA FREITAS SOUZA, VERACY TEIXEIRA DE FREITAS NUNES. Representado(s): MUNICÍPIO DE MATO
VERDE.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000372-7, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA COMARCA DE MONTE AZUL. Representado(s): PAULO DIAS MOREIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000373-5, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA COMARCA DE MONTE AZUL. Representado(s): JOAQUIM GONÇALVES SOBRINHO (EX-PREFEITO
DE MONTE AZUL).
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000374-3, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA COMARCA DE MONTE AZUL. Representado(s): GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0429.13.000375-0, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JUÍZO DA COMARCA DE MONTE AZUL. Representado(s): ANTÔNIO JOSÉ DE FREITAS - EX-PREFEITO DE
MATO VERDE.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.15.000104-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
F. D. S. D.. Investigado(s): C. A. G. D. S..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.15.000151-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
W. A. D.. Investigado(s): A. O. B..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.15.000152-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. T. D. M. V.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.15.000150-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): S. D. C., V. W. G. D.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.13.000392-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
C. D. R. C. D. P. N. T. E. I. D. M. A.. Investigado(s): L. R. D. J. F..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0429.13.000355-2, instaurado em 07/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
V. D. T. D. M. A.. Investigado(s): W. F. B..
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.13.000394-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s):
ALCINO JOSÉ DE FREITAS, MUNICÍPIO DE MATO VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.14.000418-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
AGNALDO PEREIRA DA SILVA, FÁBIO ALLAN ALVES SANTOS, OSMARINA TIAGO DE FREITAS SANTOS. Representado(s):
COHAB MINAS (COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MG).
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.12.000138-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): FABRÍCIA JANE SILVA FREITAS. Representado(s): FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL MAJOR DOMINGOS
DE DEUS CORREA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.13.000083-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE, PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLAYTON ANTUNES DE MACÊDO, DAMASTOR ALVES DE SOUZA, ELIANA MARIA MASCARENHAS
DAMASCENO, JOSÉ RODRIGUES GOMES - V. ZEZINHO VEREADOR. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
AZUL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.13.000366-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representado(s): MUNICÍPIO DE
GAMELEIRAS, MUNICÍPIO DE MATO VERDE, MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.14.000028-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL),
EDUCAÇÃO, INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): EFIGÊNCIA DE FREITAS BARBOSA CARVALHO. Representado(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.15.000127-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): RALFH
NATAN CAMARGO DE BARROS. Representado(s): GENERINO SALES PINTO - PREFEITO MUNICIPAL DE MATO VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.08.000013-7, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): AGENI
TEIXEIRA BARBOSA. Representado(s): DOMINGOS FERREIRA DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE GAMELEIRAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0429.12.000037-8, instaurado em 07/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): VERA
LÚCIA CARLOS SILVA. Representado(s): BEATRIZ FAGUNDES ALVES.
COMARCA: MORADA NOVA DE MINAS
RESPONSÁVEL: RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS
- Inquérito Civil nº MPMG-0435.14.000028-0, instaurado em 11/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BIQUINHAS/MG, MUNICIPIO DE MORADA NOVA DE MINAS/MG.
COMARCA: MURIAE
RESPONSÁVEL: FABIO RODRIGUES LAURIANO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000915-7, instaurado em 07/10/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): L. A. L. F.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000997-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. S. M.. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000999-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. M. A. S.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000996-7, instaurado em 07/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): E. D. M. P., J. A. B.. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001015-5, instaurado em 07/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): C. M. D. S., G. H. D. S., T. M. D. S., V. J. L., V. E. D. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001016-3, instaurado em 07/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. M. D. M.. Representado(s): K. C. A. D. S., L. A., L. H. D. S. A..
RESPONSÁVEL: RAPHAEL SOARES MOREIRA CESAR BORBA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000995-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): OLAVO
MENDES VENTURA. Representado(s): ROSA MARIA MENDES VENTURA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001001-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): DILENE
VASCONCELOS DA SILVA OLIVEIRA. Representado(s): ADENIR FERNANDES DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001002-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA
NILDES DE FIGUEIREDO. Representado(s): PARAIBUNA TRANSPORTES LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001003-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): HALACE
MARTINS DA MATA. Representado(s): HILAS JOSÉ DA MATA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001014-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representante(s): 4ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE MURIAE, ADEMAR CAMERINO. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: TAIS SILVA DE MELLO LAMIM
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.000825-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ADEMAR CAMERINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001004-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): RODRIGUES FORTUNATO SERAFIM. Representado(s): DEMSUR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001008-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÔNIMO (ORIGEM : OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS). Representado(s):
MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0439.15.001009-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): ANÔNIMO (ORIGEM : OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS). Representado(s): A
APURAR - MURIAÉ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0439.15.001007-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): 1ª
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MURIAÉ. Representado(s): FERNANDO DE PAULA SIQUEIRA, SECRETARIA DE
ESTADO DE DEFESA SOCIAL - SEDS.
COMARCA: NEPOMUCENO
RESPONSÁVEL: DANIEL RIBEIRO COSTA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0446.15.000122-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
A. L. S., A. J. P., G. F. G., G. A. R. N., G. H. D. O., J. V. D. S. C., J. S. D. A. Z. F., M. N. S. M., M. E. D. P., P. R. A. D. A., W. F. J..
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0446.15.000123-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): A.
P. S., A. C. T., J. P. A., J. E. F. D. C., J. T. D. F., L. G. V., M. A. F. D. F., S. E. V..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0446.15.000124-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): C.
R. D. S., J. C. D. S., L. F. S., M. I. B., S. B. D. S..
COMARCA: NOVA LIMA
RESPONSÁVEL: ANDRESSA DE OLIVEIRA LANCHOTTI
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000646-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): FELIPE
AUGUSTO COMINI DA GAMA FERREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000800-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): GERACINA FERREIRA
DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0188.15.000799-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): PREFEITURA
MUNICIPAL DE RIO ACIMA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA DE OLIVEIRA IGNEZ
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.15.000534-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PROCON - CRIMINAL.
Reclamante(s): PABLO CHARLES DE OLIVEIRA CARVALHO. Reclamado(s): A APURAR.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.15.000794-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): RESTAURANTE BONÍSSIMA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0188.15.000804-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PROCON - SERVIÇOS
PÚBLICOS E PRIVADOS. Reclamado(s): EMPÓRIO PARAISO.
COMARCA: NOVA SERRANA
RESPONSÁVEL: LEANDRO WILI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0452.15.000558-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representado(s): PAULO CEZAR DE FREITAS, EDERSON LUIS DE ABREU E ADAUTO FREITAS ROCHA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.14.000154-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GERALDO
JOAQUIM DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000192-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE, HABITAÇÃO E URBANISMO.
Representante(s): TIAGO SANTOS DA GRAMA. Representado(s): MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000197-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FAÍSCA E
FUMAÇA LANCHES LTDA ME.
RESPONSÁVEL: MARIA TEREZA DINIZ ALCANTARA DAMASO
- Inquérito Civil nº MPMG-0452.15.000562-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA MARIA ALVES
OLIVEIRA FERREIRA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA.
COMARCA: OLIVEIRA
RESPONSÁVEL: JOSIANE MOREIRA SOARES MALAQUIAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000038-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
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MUNICÍPIOS DE OLIVEIRA E SÃO FRANCISCO DE PAULA.
RESPONSÁVEL: VIVIANE ANDRADE CAMPOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0456.15.000239-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE DE OLIVEIRA. Representado(s): RAMIZ RIBEIRO JUNQUEIRA.
COMARCA: OURO PRETO
RESPONSÁVEL: DOMINGOS VENTURA DE MIRANDA JUNIOR
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000172-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
A.. Representado(s): A. A..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000391-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ANTÔNIO JOÃO MARQUES.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000151-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): LUIZ CORREA MAIA FILHO. Representado(s): LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0461.15.000410-3, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
MARIA DOLORES LIMA DE PAIVA. Representado(s): CLÁUDIO JOSÉ MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000265-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): JOSÉ MARIA
DE OLIVEIRA PENNA. Representado(s): MORADORES DA REPÚBLICA GANDAIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000363-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): ADELINO GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000362-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
NEY RIBEIRO NOLASCO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000436-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANÔNIMO. Representado(s): RONALDO NOLASCO DA SILVA.
RESPONSÁVEL: EDVALDO COSTA PEREIRA JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000460-8, instaurado em 29/10/2015. Assunto: CONSUMIDOR. Representante(s): NERI
MOUTINHO RÔMULO. Representado(s): SEMAE - MUNICÍPIO DE OURO PRETO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000489-7, instaurado em 29/10/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: FLAVIO JORDAO HAMACHER
- Inquérito Civil nº MPMG-0461.15.000490-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LEILA APARECIDA
BORGES. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO PRETO.
RESPONSÁVEL: LUIZA HELENA TROCILO FONSECA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0461.15.000498-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. A. D. O. M.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PARA DE MINAS
RESPONSÁVEL: DELANO AZEVEDO RODRIGUES
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- Inquérito Civil nº MPMG-0471.15.000709-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE SÃO GONÇALO DO PARÁ.
COMARCA: PASSOS
RESPONSÁVEL: CRISTINA BECHARA KALLAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001423-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): VINICIUS
JOSE SANTOS SOUZA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001482-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): NATALIA
KELLEN ISA DE OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: EDER DA SILVA CAPUTE
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001469-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VERA
LUCIA CALIXTO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001471-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANTONIA
VIEIRA DO LAGO, RENATO TADEU VIEIRA LAGO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001478-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): DALVA APARECIDA DE ABREU MENDONÇA RUSSI. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001503-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): G. R. P. J..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001411-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DE
SOUZA BELARMINO, MARIA LUZIA BELARMINO MELO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001417-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
TEREZINHA DA MATA COSTA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001425-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SONIA DE
OLIVEIRA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001447-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO
BATISTA DE ANDRADE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001448-4, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): BEATRIZ
DOS SANTOS OLIVEIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001454-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
CLEUSILANE DA SILVA, SEBASTIÃO QUIRINO DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001457-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LUIZ
CONSTANTINO DE MORAIS, WILMA FERREIRA DE MORAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001458-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ANA
CANDIDA DE JESUS, LAZARA CANDIDA DOS REIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001480-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): SIMONE MANOEL. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001487-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): NAYARA
EVELIN REIS RIBEIRO. Representado(s): A APURAR.
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- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001489-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ALLYNE
CYBELE MARTINS MOREIRA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001490-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s):
FRANCISCA MARGARIDA LOPES. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001494-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
APARECIDA VIANA SILVA, MARIA STELA DA SILVA LIMA. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001512-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): E. D. R. S..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001516-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): D. D. P..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0479.15.001527-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): R. J. A. F. C.. Representado(s): J. A. F. C..
COMARCA: PATOS DE MINAS
RESPONSÁVEL: HAMILTON ANTONIO RAMOS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.001452-4, instaurado em 14/09/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL), DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s): ESCOLA DE ENSINO ESPECIAL WAGNER LIMA VERDE - APAE.
Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0480.15.001465-6, instaurado em 27/10/2015. Assunto: IDOSO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): FRANCISCO CARLOS FRECHIANI - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. Representado(s):
ITAMAR ANDRE DOS SANTOS.
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0480.15.001474-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamante(s): MANIFESTAÇÃO NA OUVIDORIA Nº 160927072015-1.1. Reclamado(s): PAMONHARIA DO AGNALDO LTDA AGUINALDO DAS PAMONHAS.
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0480.15.001441-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): D. A. D. R. A.. Investigado(s): A APURAR.
COMARCA: PATROCINIO
RESPONSÁVEL: BRENO NASCIMENTO PACHECO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.15.000621-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
ANA MARIA DE ÁVILA LEMOS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.15.000625-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
MARCOS ANTONIO FERREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.14.000044-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): AUAPA ASSOCIAÇÃO DOS USUARIOS DAS AGUAS DO RIBEIRÃO PAVOES E REGIÃO. Representado(s): CLAUDIO ANTONIO BORIN.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000618-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
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DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000619-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0481.15.000620-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
RESPONSÁVEL: LUCAS FRANCISCO ROMAO E SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0481.15.000602-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representado(s): JANAINA APARECIDA SILVA, MARCELO EVANGELISTA DOS SANTOS.
COMARCA: PEDRA AZUL
RESPONSÁVEL: VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0487.15.000015-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): JOÃO PAULO FLORENTINO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS/MG.
COMARCA: PEDRO LEOPOLDO
RESPONSÁVEL: RONALDO ASSIS CRAWFORD
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000239-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WELLINGTON
PEREIRA DE CASTRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000267-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000290-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO, SAÚDE. Representante(s): A. S. V., A. D.
O. S.. Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000291-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): I. D. S. S., I. S..
Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000293-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): LUCIA DE
JESUS RICART TORRES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000294-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): J. F. N. C., L. C. N. C..
Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000295-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): A. R. B., M. D.
C. R.. Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000296-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): M. A. D. O..
Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000327-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): C. P. G., J. P.
G.. Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000337-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): E. O. D. C., G. D. A. O.
D. C.. Representado(s): M. D. P. L..
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- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000342-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): R. M. D. S. M..
Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000345-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INCOPRE
INDUSTRIA COMERCIO SA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000346-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): LAVANDERIA
MARQUES LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000347-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSE JULIO
DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000349-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CERAMICA
CANADA, WILLIAN DA CRUZ MENDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000350-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): BRUNO
ROBERTO PASSINI SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000351-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ALIANÇA
PRIMO LTDA., MARCOS ANTONIO PEREIRA, ROGERIO MENDONÇA WANDERLEY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.12.000365-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE, IDOSO. Representante(s): J. C. T. S..
Representado(s): M. D. P. L..
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000062-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PEDRO LEOPOLDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000063-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE PEDRO LEOPOLDO, PREFISAN LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0210.13.000083-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.
COMARCA: PERDIZES
RESPONSÁVEL: BARBARA FRANCINE PRETTE NUNES
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000135-8, instaurado em 16/07/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): ZANIA
ABADIA RESENDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0498.15.000192-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO PARA GESTÃO SOCIOAMBIENTAL DO TRIANGULO MINEIRO - ANGA. Representado(s): SEMAD - SECRETARIA
DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ESTADO DE MINAS GERAIS.
COMARCA: PIRAPETINGA
RESPONSÁVEL: MADSON DA CUNHA MOUTA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000194-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0511.15.000195-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CENTRO EDUCACIONAL 2000. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: PIRAPORA
RESPONSÁVEL: CAROLINA MARQUES ANDRADE
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000937-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL), EXECUÇÃO PENAL. Investigado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLARA MARIA HOEHNE SEPULVEDA
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0512.15.000919-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS
(CRIMINAL). Comunicante(s): M. D. F. S. V.. Investigado(s): P. M. L. D. C. P. D. B..
RESPONSÁVEL: FELIPE GOMES DE ARAUJO
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000926-8, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): JOEL
JOSE MIRANDA NETO E ROSANGELA DOS ANJOS MIRANDA.
RESPONSÁVEL: MARCELO VALADARES LOPES ROCHA MACIEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000921-9, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RODRIGO CARDOSO DA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000094-5, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): VANIA SANTOS SOARES DE MACEDO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000151-3, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANÍSIA FRANCISCA DE QUEIROZ. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000147-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): CLÁUDIO ANTÔNIO PAULINO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000032-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000033-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000105-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): ANNE MARIELLE CASTRO DE CARVALHO, PATRICIA ALVES ERNST. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000929-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): CARLOS
EDUARDO PEREIRA ANTONIO. Representado(s): A APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000027-5, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): RODRIGO CARDOSO DA CRUZ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000923-5, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): JOSE
PAULO FERREIRA MACIEL DOS SANTOS PEREIRA. Representado(s): GERALDO MARLÚCIO DE CARVALHO, LUIZ CARNEIRO
DE ABREU JUNIOR, MONALIZA CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS E CIA LTDA-ME.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.12.000117-1, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WELBER DE MACEDO ACIPRESTE. Representado(s): ANA CLÁUDIA MOURA DE FREITAS, SALVADOR RAIMUNDO
FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000109-1, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICÍPIO DE BURITIZEIRO. Representado(s): SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000123-2, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
GRUPO ESPECIAL DE PROMOTORES DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - GEPP. Representado(s):
ASSOCIAÇÃO CULTIVANDO VIDAS, INSTITUTO DATA LEX, SALVADOR RAIMUNDO FERNANDES.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000220-6, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): LUIZ
CARNEIRO DE ABREU JÚNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000035-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MYRIAM LÚCIA FROTA FIGUEIREDO. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000145-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CÉLIO
PAULO RODRIGUES. Representado(s): CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.11.000185-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
RESPONSÁVEL: NATHALIA SCALABRINI FRACON
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0512.15.000925-0, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ANDRE LUIZ RODRIGUES NUNES. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000649-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): AULO
ALFREDO ROCHA MOURÃO. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0512.15.000924-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
IRACI ALVES MOREIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE PIRAPORA.
COMARCA: PITANGUI
RESPONSÁVEL: THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.15.000402-6, instaurado em 25/09/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR (APAM). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0514.14.000188-4, instaurado em 09/10/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
MARIA MARTA RODRIGUES. Representado(s): ILMA MARIA CARDOSO, JUVENIL BERNARDES LEMOS.
COMARCA: POCO FUNDO
RESPONSÁVEL: MARIO ANTONIO CONCEICAO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0517.15.000067-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. B. A. F., V. K. D..
COMARCA: POCOS DE CALDAS
RESPONSÁVEL: EDUARDO BUSTAMANTE STEPHAN
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000845-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CLAUDIO APARECIDO
MOREIRA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.000987-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
ALFREDO LOPES LAGE FILHO. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇOS DE CALDAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.001025-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): J. B.
P..
- Inquérito Civil nº MPMG-0518.15.001026-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s):
CONSELHO TUTELAR DE POCOS DE CALDAS. Representado(s): ANDERSON LUCIANO RIBEIRO.
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RESPONSÁVEL: GABRIELLA ABREU COSTA DE SOUZA LIMA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.001029-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): INJEX INDUSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0518.15.001034-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS.
RESPONSÁVEL: SIDNEI BOCCIA PINTO DE OLIVEIRA SA
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0518.15.001027-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamado(s): LUIZ CLESIO PEREIRA.
COMARCA: PONTE NOVA
RESPONSÁVEL: THIAGO FERNANDES DE CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000645-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICIPIO DE ORATÓRIOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0521.15.000648-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SAMARCO
MINERAÇÃO S.A..
COMARCA: POUSO ALEGRE
RESPONSÁVEL: AGNALDO LUCAS COTRIM
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.000903-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
Anônimo. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
RESPONSÁVEL: MARCELO RUTTER SALLES
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.15.001199-3, instaurado em 27/10/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA..
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0525.15.001208-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IRMÃOS FONSECA LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.001199-3, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): SUPERMERCADO RIBEIRO & RIBEIRO LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.001200-9, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO POUSO ALEGRE LTDA..
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.001201-7, instaurado em 23/10/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamado(s): AUTO POSTO ÁRVORE GRANDE LTDA.
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0525.15.001208-2, instaurado em 28/10/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): IRMÃOS FONSECA LTDA..
RESPONSÁVEL: RICARDO TADEU LINARDI
- Inquérito Civil nº MPMG-0525.15.001193-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): R & A
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BATATAS LTDA - ME.
COMARCA: PRATA
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RESPONSÁVEL: LUANA CIMETTA CANCADO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0528.15.000426-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): C. T. D. D. D. C. E. D. A. D. M. D. C. V.. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: PHILIPE AUGUSTO DE MOURA ABREU
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000415-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARLEY
OLIVEIRA MARQUES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000416-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
JOSE DOS SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000417-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): GENARO
DONNOVER GOMES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0528.15.000418-2, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA
APARECIDA FREITAS DE OLIVEIRA.
COMARCA: PRATAPOLIS
RESPONSÁVEL: ALAN CARRIJO RAMOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0529.15.000089-9, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
JUCÉSER DE PÁDUA DUARTE.
COMARCA: PRESIDENTE OLEGARIO
RESPONSÁVEL: PAULO CESAR DE FREITAS
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0534.15.000197-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): ELISANGELA APARECIDA ALVES LANDIM. Representado(s): PABOLO WELITON DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0534.15.000194-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: RAUL SOARES
RESPONSÁVEL: VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000213-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0540.15.000214-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFICIO. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE VERMELHO NOVO.
COMARCA: RESENDE COSTA
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0542.15.000117-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Representante(s): SIDNEY AGUIAR DOS SANTOS. Representado(s): CONSELHO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DA
CONCEIÇÃO, MUNICIPIO DE RESENDE COSTA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0542.15.000123-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AUGUSTO CÉSAR
RIBEIRO DA FONSECA. Representado(s): DROGARIA AMERICANA, DROGARIA DO POVO, DROGARIA NOSSA SENHORA
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APARECIDA, DROGARIA NOSSA SENHORA DA PENHA, DROGARIA SANTO ANTÔNIO, DROGARIA SÃO GERALDO, MUNICIPIO
DE RESENDE COSTA, TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO.
COMARCA: RIBEIRAO DAS NEVES
RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO FERREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.13.000538-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
ELISEU LOURENÇO DA SILVA. Representado(s): JOSÉ FELIPE DE OLIVEIRA FILHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.000025-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): A
APURAR.
RESPONSÁVEL: CAROLINA GENTIL MEDEIROS MARQUEZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001081-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001180-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS'. Representado(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001074-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001164-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): ELENICE ALVES SANTANA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001523-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): TEREZINHA DE JESUS
GONÇALVES BASTOS. Representado(s): NILSON.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001524-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): RITA CORDEIRO DO
NASCIMENTO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001552-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): LUCINEIA MARIA DA
PAZ.
RESPONSÁVEL: GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA 1
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001295-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JOSÉ
CORDEIRO COSTA.
RESPONSÁVEL: LEONARDO MORRONI ARAUJO DE MELLO
- Inquérito Civil nº MPMG-0231.15.001549-4, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SHINAIDE THARLEY
TEODORO ALBERTINO. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES.
COMARCA: RIO PARANAIBA
RESPONSÁVEL: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA SILVA ROCHA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000406-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): A
APURAR.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0555.15.000416-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
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COMARCA: RIO POMBA
RESPONSÁVEL: DANIEL ANGELO DE OLIVEIRA RANGEL
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0558.15.000192-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s):
ANÔNIMO VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000160-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL). Representante(s):
INTERNOS DA CADEIA PÚBLICA DE RIO POMBA. Representado(s): CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000184-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): REGINA CÉLIA ROCHA
DE FARIA. Representado(s): MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000185-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000186-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ANÔNIMO - VIA OUVIDORIA DO MPMG. Representado(s): MARCELO EMILIANO DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000195-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
COORDENADORIA ESTADUAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO. Representado(s): MUNICÍPIO
DE RIO POMBA, MUNICÍPIO DE SILVEIRÂNIA, MUNICÍPIO DE TABULEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000197-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): L. M. D. S. S., L. D. V..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000198-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): A. R. P. V., C. C. F. D. S..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000199-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): M. X. C., S. V. B. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000200-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): E. L. P. D. S., M. A. F..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000201-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): J. L. D. O., M. A. S. D. O..
- Inquérito Civil nº MPMG-0558.15.000202-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representante(s): E. M.
S. J.. Representado(s): A. D. S., V. D. P. O..
COMARCA: SABARA
RESPONSÁVEL: MARISE ALVES DA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000391-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
MADALENA DOS REIS. Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000392-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
HIDROPOÇOS LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000393-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VALNEI
GAVINESCKI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000394-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): JEFERSON
RAFAEL FROIS FONSECA.
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- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000395-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTÔNIO
MARCOS BELLILO E CRISTIANE APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS BELLILIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000396-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ODILON
WAGNER MAURICIO SANTOS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000397-6, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SERGIO DE
MATOS OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000398-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): VOMIR
ANDRADE MOREIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.13.000201-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MARIA DE LOURDES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000214-3, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
MATHEUS ALEIXO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000309-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): SANDRA / JANETE /
JANE / MARGARETE / RONILDO E RONALDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000328-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ROSILAINE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000335-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): Sérgio.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000342-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
SANDRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000343-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): ANTÔNIO CARLOS DE MELO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000362-0, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0567.15.000385-1, instaurado em 10/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s):
PAULO FERNANDES DA SILVA.
COMARCA: SANTA MARIA DO SUACUI
RESPONSÁVEL: CRISTIANO MOREIRA SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0582.15.000274-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOSÉ ANTÔNIO
OLIVEIRA VENUTO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/MG.
COMARCA: SANTA VITORIA
RESPONSÁVEL: FABIO DE PAULA CARVALHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0598.15.000223-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA
SALETE DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SANTO ANTONIO DO MONTE
RESPONSÁVEL: NADIA ESTELA FERREIRA MATEUS
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- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000222-7, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CJ AREIAS E
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000223-5, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE FOGOS CARUARU LTDA - EPP.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000224-3, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): SEBASTIÃO
EUSTÁQUIO BASÍLIO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000225-0, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): FABIO
ANTONIO RIBEIRO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000226-8, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANGELI
ANTONIA RODRIGUES CANEDO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000227-6, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): UALISON
APARECIDO MIRANDA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000228-4, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WENDEL
ANTONIO DO CARMO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0604.15.000229-2, instaurado em 29/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANTONIO
FRANCISCO BEIRIGO.
COMARCA: SANTOS DUMONT
RESPONSÁVEL: ROGER SILVA AGUIAR
- Inquérito Civil nº MPMG-0607.15.000234-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT. Representado(s): COPASA.
COMARCA: SAO DOMINGOS DO PRATA
RESPONSÁVEL: PEDRO HENRIQUE ANDRADE SANTIAGO
- Inquérito Civil nº MPMG-0610.15.000083-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): LAERCIO ALVARES
MACIEL. Representado(s): SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE.
COMARCA: SAO FRANCISCO
RESPONSÁVEL: CELIO DIMAS ESTEVES RUAS
- Inquérito Civil nº MPMG-0611.15.000481-4, instaurado em 03/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE. Representado(s): J. J. F.
D. S..
COMARCA: SAO JOAO DA PONTE
RESPONSÁVEL: JOAO PAULO FERNANDES
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000247-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): DANIEL FERREIRA ANTUNES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0624.15.000251-4, instaurado em 11/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARCOS
PAULO RODRIGUES BARBOSA.
COMARCA: SAO JOAO DEL REI
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RESPONSÁVEL: ADRIANA VITAL DO VALLE
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000684-3, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO KENNEDY MARTINS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000685-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
OLINDA HELENA GUIMARAES. Representado(s): MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DE MINAS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000686-8, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
EDUARDO KENNEDY MARTINS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO. Representado(s): DIANA SIMONE DA MATA
SILVEIRA, MUNICÍPIO DE SÃO TIAGO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000679-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA NAZARE DE
JESUS VICENTINI. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS, MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI.
- Inquérito Civil nº MPMG-0625.15.000712-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): FUNDAÇÃO DE APOIO
AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA. Representado(s): ESTADO DE MINAS GERAIS,
MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI.
RESPONSÁVEL: BRUNO LUCENA BARBOSA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0625.15.000694-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Representado(s): A APURAR.
COMARCA: SAO ROQUE DE MINAS
RESPONSÁVEL: ANDRE SILVARES VASCONCELOS
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000123-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): ANIBAL LEITE DA SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000124-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): INEZIA SONIA LEITE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0643.15.000125-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): POLÍCIA
MILITAR DO MEIO AMBIENTE. Representado(s): MARIA DE FATIMA DA CUNHA OLIVEIRA.
COMARCA: SAO SEBASTIAO DO PARAISO
RESPONSÁVEL: LUIS AUGUSTO BELLOTI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000483-4, instaurado em 22/10/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s):
PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA..
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000297-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s):
FERNANDA APARECIDA DE CARVALHO. Representado(s): EDUARDO COIMBRA DA SILVA.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000450-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: FAMÍLIA. Representante(s): REBECA
MIZRAIN DOS SANTOS SILVA. Representado(s): JONY SENNA DA SILVA.
RESPONSÁVEL: RODRIGO COLOMBINI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0647.15.000389-3, instaurado em 31/08/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): J. F. D. S.. Representado(s): V. F. D. S..
COMARCA: SERRO
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RESPONSÁVEL: MARIA CLARA COSTA PINHEIRO DE AZEVEDO
- Inquérito Civil nº MPMG-0671.15.000147-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): CELSO
SOARES DA COSTA, EDELVÂNIO SANTOS DA SILVA, VALDETE JERÔNIMO GONÇALVES. Representado(s): MARCOS JOVIANO
MESQUITA DA SILVA.
COMARCA: SETE LAGOAS
RESPONSÁVEL: GUIOMAR SOARES DE OLIVEIRA NETA
- Inquérito Civil nº MPMG-0672.15.001555-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
MUNICÍPIO DE BALDIM.
COMARCA: TARUMIRIM
RESPONSÁVEL: ALICE DE MELLO VILELA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.15.000074-4, instaurado em 11/11/2015. Assunto: INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Representante(s): CONSELHO TUTELAR DE SOBRÁLIA. Representado(s): MARIA RAQUEL VAZ.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0684.15.000075-1, instaurado em 11/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s):
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE TARUMIRIM. Representado(s): JUSSARA DA CONCEIÇÃO ALVES, LEONARDO
ANSELMO ALVES.
COMARCA: TEOFILO OTONI
RESPONSÁVEL: LUCAS DIAS PEREIRA NUNES
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0686.15.000794-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Comunicante(s):
M. V. Z.. Investigado(s): W. S. F..
COMARCA: TIMOTEO
RESPONSÁVEL: MARIA REGINA LAGES PERILLI
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0687.15.000303-0, instaurado em 05/11/2015. Assunto: FUNDAÇÕES / TERCEIRO SETOR.
Representado(s): FUNDAÇÃO APERAM ACESITA.
COMARCA: TIROS
RESPONSÁVEL: VANESSA DOSUALDO FREITAS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0689.15.000228-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PROCON - ALIMENTOS.
Reclamado(s): ROBERTO CARLOS ARAÚJO.
COMARCA: TRES CORACOES
RESPONSÁVEL: ERIC DE OLIVEIRA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0693.15.000666-8, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(CÍVEL). Representante(s): MARCELO DE CARVALHO. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS.
COMARCA: TRES PONTAS
RESPONSÁVEL: ANA GABRIELA BRITO MELO ROCHA
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Edição de 12/11/2015
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- Inquérito Civil nº MPMG-0694.15.000237-6, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
FLÁVIA LUIZA DIXINI MENDONÇA, GERALDO CASSIANO BATISTA JUNIOR, JOYCE OLIVEIRA CHAGAS, POLLYANA
GONÇALVES DE FIGUEIREDO, TAMARA CAMPOS DUARTE. Representado(s): MUNICÍPIO DE TRÊS PONTAS.
COMARCA: UBA
RESPONSÁVEL: THAIS LAMIM LEAL THOMAZ
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.001676-3, instaurado em 11/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO, MEIO AMBIENTE.
Representado(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ - GESTÃO 2013/16.
RESPONSÁVEL: THEREZA RACHEL D'AVILA RIANI LANA
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.001309-1, instaurado em 05/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE GUIDOVAL. Representado(s): SORAIA VIEIRA QUEIROZ DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0699.15.001384-4, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
CAMARA MUNICIPAL DE GUIDOVAL. Representado(s): LUCIANA RODRIGUES PALMEIRA, PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUIDOVAL, ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA, SORAIA VIEIRA DE QUEIROZ.
COMARCA: UBERABA
RESPONSÁVEL: CLAUDIA ALFREDO MARQUES CARVALHO
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.002171-8, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): L. A. M. R., M. L. M. G..
RESPONSÁVEL: JOSE CARLOS FERNANDES JUNIOR
- Inquérito Civil nº MPMG-0701.15.002168-4, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
MUNICIPIO DE DELTA. Representado(s): JORGE MANOEL DA SILVA, M. B. PAIVA CONSTRUTORA ME.
COMARCA: UBERLANDIA
RESPONSÁVEL: BRENO LINHARES LINTZ
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004737-2, instaurado em 04/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I.
S. D. S..
RESPONSÁVEL: FABIO GUEDES DE PAULA MACHADO
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004514-5, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): WILSON
ALMEIDA DE SOUZA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004515-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): ULISSES
RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004702-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): CLÁUDIO
PEREIRA LOPES.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004324-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ANTONIO ODONIO PEREIRA DE PAIVA. Representado(s): MUNICIPIO DE UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: FABRICIO JOSE DA FONSECA PINTO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004752-1, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
https://www.mpmg.mp.br/atos-e-publicacoes/diario-oficial
Edição de 12/11/2015
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ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004756-2, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. R.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004757-0, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Comunicante(s): G. R.. Investigado(s): A APURAR.
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004810-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL (CRIMINAL). Investigado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003713-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA ROSA DA
CUNHA. Representado(s): APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003963-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): CHARLES GARCEZ DA
SILVA. Representado(s): JOÃO BATISTA GARCEZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004128-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): VANIA PATRÍCIA CURY.
Representado(s): JOANA DARC SOUZA CURY.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004763-8, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representado(s): NINHO VERDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000245-0, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): FLORIPES ROSA DE JESUS. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.001366-3, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): ELZIMAR RIBEIRO DA SILVA. Representado(s): SECRETARIA ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO/SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO/ UBERLÂNDIA-MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.002401-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): MARIA INEZ DE OLIVEIRA ALVES ARAUJO. Representado(s): FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004782-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): MUNICÍPIO DE
UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004792-7, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): CRISTIANE, EMERSON,
VIVIANE SILVA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.003059-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): ALEXANDRE TROI
MARCONDES LUZ.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004688-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): RODRIGO RODRIGUES
BESSA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004769-5, instaurado em 10/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): MARIA DA GLÓRIA
RODRIGUES DE CARVALHO. Representado(s): ARISTONY SOUSA CARVALHO.
RESPONSÁVEL: FERNANDO RODRIGUES MARTINS
- Processo Administrativo - Procon nº MPMG-0702.15.004698-6, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PROCON - COMBUSTÍVEIS.
Reclamante(s): PROCON ESTADUAL DE UBERLÂNDIA-MG. Reclamado(s): POSTO VIA SHOPPING LTDA.
RESPONSÁVEL: GENNEY RANDRO BARROS DE MOURA
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004695-2, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. C. D. I. E. D. D. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004700-0, instaurado em 03/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): A. C. D. I. E. D. D. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004729-9, instaurado em 04/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): J. A. F. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004733-1, instaurado em 04/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): M. C. D. M. E. S. L. M..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004766-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): L. A. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004767-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): L. A. P. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004778-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. R. L..
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0702.15.004797-6, instaurado em 10/11/2015. Assunto: ORDEM ECONÔMICA E
TRIBUTÁRIA. Investigado(s): P. R. L..
RESPONSÁVEL: LUCIO FLAVIO DE FARIA E SILVA
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004726-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA IMACULADA
MAIA, UMBERTO APARECIDO FENÓGLIO NETO. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.000720-2, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PESSOA COM DEFICIÊNCIA (CÍVEL).
Representante(s): FELIPE GOMES APOLINARIO, JAQUELINE GOMES MOREIRA. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004790-1, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JOÃO BATISTA DE
FRANCHI. Representado(s): SMS UBERLANDIA.
RESPONSÁVEL: LUIZ HENRIQUE ACQUARO BORSARI
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004709-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): DE
OFÍCIO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004711-7, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
GILMAR MACHADO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004764-6, instaurado em 06/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
WELITON PRADO. Representado(s): MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0702.15.004805-7, instaurado em 10/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
ROSENVALDO CORREIA DE MENDONÇA. Representado(s): DELFINO EURIPEDES M. RODRIGUES - SECRETARIO MUNICIPAL
DE HABITAÇÃO, MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA.
COMARCA: VARGINHA
RESPONSÁVEL: DEISE CRISTINA VIEIRA
- Inquérito Civil nº MPMG-0707.15.000700-3, instaurado em 06/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representante(s): BOILER E
MILL LTDA., GIL VENGA VALIM. Representado(s): LECTICIO LUIZ BUENO LYCARIAO, LYCARIÃO DE PAULA E CIA LTDA.
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RESPONSÁVEL: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA CLARO
- Investigação Preliminar - Procon nº MPMG-0707.15.000697-1, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PROCON - PRODUTOS.
Reclamante(s): RECLAMANTE COM DADOS SOB SIGILO. Reclamado(s): INTEL CORPORATION.
COMARCA: VARZEA DA PALMA
RESPONSÁVEL: FERNANDA DE PAULA SILVA
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0708.15.000405-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: APOIO COMUNITÁRIO.
Representante(s): JOÃO PEREIRA DA FONSECA. Representado(s): A APURAR.
RESPONSÁVEL: VANIA SAMIRA DORO PEREIRA PINTO
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000093-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: IDOSO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000215-3, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA APARECIDA
MALVEIRA DA SILVA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000229-4, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): ELIANE GOMES DIAS.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.13.009843-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
(CÍVEL). Representante(s): EUNICE PEREIRA BADARÓ. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000115-5, instaurado em 06/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARYCELY
MARCELIO SANTOS SILVA. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000233-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): MARIA DA
CONCEIÇÃO FERNANDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000236-9, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): JULIANA PEREIRA DA
SILVA BARBOSA. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000304-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: EXECUÇÃO PENAL. Representante(s): HAROLDO
VERÍSSIMO NEVES WALDOLATO. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.15.000019-6, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): AURIANE DA SILVA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.15.000023-8, instaurado em 09/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): CONCEIÇÃO DA SILVA
MENDES. Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.15.000114-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: IDOSO. Representante(s): LIGAÇÃO ANÔNIMA.
Representado(s): A APURAR.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.13.000336-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA/MG.
- Inquérito Civil nº MPMG-0708.14.000180-9, instaurado em 10/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representante(s): SOLANGE
RODRIGUES DE FREITAS. Representado(s): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA DA PALMA/MG.
COMARCA: VESPASIANO
RESPONSÁVEL: CAROLINE PESTANA GOMES
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- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0290.15.000742-2, instaurado em 10/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s):
M. A. N. M..
COMARCA: VICOSA
RESPONSÁVEL: BRUNO OLIVEIRA MULLER
- Inquérito Civil nº MPMG-0713.15.000326-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s):
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VIÇOSA. Representado(s): MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ANTA, SEBASTIAO FERRAZ
DOS REIS.
COMARCA: VIRGINOPOLIS
RESPONSÁVEL: IGOR CITELI FAJARDO CASTRO
- Procedimento Investigatório Criminal nº MPMG-0718.15.000099-7, instaurado em 05/11/2015. Assunto: CRIMINAL. Investigado(s): I.
M. D. O..
COMARCA: VISCONDE DO RIO BRANCO
RESPONSÁVEL: BRENO COSTA DA SILVA COELHO
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000322-9, instaurado em 06/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): ALOISIO TARCISIO DO NASCIMENTO.
- Procedimento Preparatório nº MPMG-0720.15.000323-7, instaurado em 06/11/2015. Assunto: DIREITOS HUMANOS (CÍVEL).
Representado(s): JOAQUIM MARTINS.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000012-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MARIA
CECÍLIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000173-9, instaurado em 03/11/2015. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s):
CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, GILMARA LUCIA PACHECO PINTO.
RESPONSÁVEL: SUSAN KENNEA DE MELO
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000295-7, instaurado em 04/11/2015. Assunto: HABITAÇÃO E URBANISMO. Representante(s):
ARISSOM LUIZ BENHAMI DE OLIVEIRA. Representado(s): MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.15.000296-5, instaurado em 04/11/2015. Assunto: SAÚDE. Representado(s): MARCIA MEDICI
FONSECA.
- Inquérito Civil nº MPMG-0720.14.000226-5, instaurado em 09/11/2015. Assunto: MEIO AMBIENTE. Representado(s): MUNICÍPIO
DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Belo Horizonte, 11 de novembro de 2015.
ELIDA DE FREITAS REZENDE
Promotora de Justiça - Secretária-Geral da PGJ
PROCON ESTADUAL
PROGRAMA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
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O Coordenador da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Belo Horizonte, Promotor de Justiça, Dr.
Amauri Artimos da Matta, no uso de suas atribuições legais, determina as seguintes publicações:
EXTRATO DE TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA:
PA: 0024.14.014443-7
Fornecedor: REI DO AMENDOIM LTDA
CNPJ: 17.385.832/0014-76
Valor do acordo: R$625,54
DECISÃO CAUTELAR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0024.15.016414-3
ÁREA
Produtos
ASSUNTO
Celular
PROBLEMA
Vício de produto
RECLAMANTE
Procon Estadual
RECLAMADO
Motorola Mobility
Comércio de Produtos
Eletrônicos Ltda.
01.472.720/0003-84
ENDEREÇO
Av Chedid Jafet, nº 222,
Condomínio Millenium
Office Park, Bloco D 2º E,
Vila Olímpia/SP
CEP
04551-065
PROMOÇÃO
Instauração de processo
administrativo
Suspensão de vendas de
produto
Vistos etc.
Tratam, as notícias de fato, de reclamações feitas por usuários do celular Motorola X (2ª Geração), abordando problema comum, qual
seja, a fragilidade da tela “Gorilla Glass”, que se quebra ao cair de pequena altura, contrariamente ao anunciado na comercialização
do produto, de que o vidro seria mais resistente a quedas.
A tabela abaixo mostra um resumo das reclamações dirigidas ao órgão do Ministério Público: i) dados do consumidor; ii) ordem
cronológica dos registros; iii) se o anúncio prometeu uma maior resistência da tela do produto à queda, em razão da tecnologia
utilizada em sua fabricação; iv) altura aproximada do impacto:
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MOTOROLA X (2ª GERAÇÃO)
QUEDA ACIDENTAL E TRINCA DA TELA
CONSUMI
DOR
CIDA
DE
DATA
RESISTE
ALTURA
Lusciene
Pereira de
Souza
BH
03/07
-
60 cm
João
Paulo
Santana
BH
03/07
Sim
40 cm
Laís
Marina
Parreira
Sepúlveda
Conta
gem
17/08
Sim
20 cm
Daniel
Hector
Ferreira
Madureira
Conta
gem
19/08
Sim
60 cm
Patrício
Duarte de
Barros
BH
19/08
-
40 cm
Thiago
Gomes
Rodrigues
Ubá
19/08
Sim
30 cm
Sophia
Silva
Xavier
BH
26/08
-
pequena
Rodrigo
Quintino
de Souza
BH
27/08
Sim
-
Rosana
Carvalho
Pacheco
BH
01/09
Sim
pequena
Leonardo
Gomes de
Almeida
Mota
Patos
de
Minas
01/09
Sim
30 cm
Adriano
dos
Santos
Uberl
ândia
04/09
Sim
60 cm
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Luciana
da Silva
Elisio
BH
04/09
-
-
Vitor
Augusto
Sousa
Rosa
Bom
Desp
acho
08/09
Sim
baixa
Christiane
Helaine
Boaventur
a
Parac
atu
08/09
Sim
1 metro
Lucas
Rafael de
Oliveira
Matos
BH
08/09
-
30 cm
Gilcélia
Lourenço
Trindade
BH
08/09
Sim
30 cm
Douglas
Lima Diniz
Conta
gem
08/09
-
40 cm
Leonardo
Carneiro
Vale
Leop
oldina
09/09
-
Pequena
Camila
Fernanda
Lacerda
Vieira
Sarze
do
09/09
Sim
50 cm
Mariana
Lara
Messias
Pereira
Lavra
s
10/09
Sim
Pequena
Paulo
Pacheco
Costa
Reis
Leop
oldina
10/09
Sim
20 cm
Fernando
Diego
Moreira
Castro
BH
10/09
-
40 cm
Henrique
Silva de
Oliveira
Conta
gem
10/09
Sim
Pequena
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Weder
Alves de
Miranda
Timót
eo
11/09
-
26 cm
Márcia
Geane
Moraes de
Moura
Prata
11/09
Sim
Só cm
Bárbara
Artioli dos
Santos
Uberl
ândia
11/09
Sim
30 cm
José
Gondim
de
Rezende
Júnior
Uberl
ândia
11/09
-
20 cm
Marcos
Henrique
Beneton
Júnior
Vargi
nha
14/09
-
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Silva
Santos
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Pedro
Neto
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Como se pode observar, os consumidores, em sua grande maioria, disseram que os anúncios de venda destacavam a maior
resistência do aparelho a quedas, daí porque estaria menos sujeito a trincas e arranhões, e por isso não entendiam o porquê da tela
quebrar ao cair de pequena altura, pelo baixo impacto, e nem o fato da empresa negar o conserto, em garantia, alegando mau uso do
produto.
Outro motivo de indignação, seguramente o maior, é o fato de a substituição da tela quebrada custar quase a metade do preço do
produto.
RELATO SUCINTO, passo à análise do caso.
De início, ressalto que o fato reclamado é relevante e preocupante, pelo crescente número de reclamações, a indicar uma
repercussão coletiva do problema, e urgência de sua análise. Registre-se: são 78 (setenta e oito) consumidores reclamando de um
mesmo fato. Só nos últimos cinco meses: julho (2), agosto (6), setembro (49), outubro (19) e novembro (2).
O argumento dos consumidores, sobre a facilidade com que a tela do celular vem sendo quebrada, é convincente, pois segundo a
reportagem da Revista Exame,
“A Corning apresentou na CES 2013 a terceira geração do seu display Gorilla Glass, destinada para smartphones e tablets.
A Corning afirma ter modificado algumas composições químicas dos materiais utilizados no vidro, deixando o display ainda mais
resistente a riscos e chanfraduras.
Para demonstrar a atual resistência do novo Gorilla Glass, a Corning fez alguns testes derrubando uma bolinha de metal com 130
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gramas de peso. O resultado é de fato impressionante e os display com Gorilla Glass 3 não apresentaram nenhum tipo de risco ou
rachadura.
No vídeo (veja a seguir), gravado pelo site Engadget, o funcionário da Corning também demonstra a resistência do vidro ao resistir a
uma pressão de 45 quilos sem sofrer nenhum dano aparente (grifei).
Presente em mais de 33 marcas, 975 modelos e 1 bilhão de dispositivos em todo o mundo, a Corning é a líder em tecnologia para
displays. O novo Gorilla Glass deve chegar aos primeiros aparelhos no segundo semestre deste ano” (em 09/01/13).
O próprio fabricante, depois de imprimir, em destaque, na capa do manual do produto, as expressões “seguro”, “inteligente” e
“protegido”, logo abaixo do símbolo Motorola, informa, em seu texto, que
“o vidro poderá quebrar se o produto receber um impacto considerável”.
Em sintonia com o manual do produto, o fabricante, por meio de prospecto, em que apresenta o produto ao consumidor, informa a
tecnologia
“Corning® Gorilla® Glass para manter a tela protegida”.
Isso explica o “porquê” de as reclamações serem tão precisas, em relação à altura da queda acidental do produto, no intuito de
demonstrar que o impacto não foi considerável.
Importante salientar, a esse respeito, que o celular, sendo um dos bens mais usados atualmente, é de entendimento comum que o
maior risco de perda dos aparelhos se dá com a quebra da tela de vidro, parte mais frágil do produto e com maior exposição a impacto.
Assim, ao adotar a tela “Gorilla Glass 3”, cujo apelo é de resistência acima dos demais produtos no mercado (mensagem subliminar
da oferta), criou o fabricante a expectativa de que o bem não se danificaria com acidentes cotidianos, especialmente os de baixo
impacto.
Entretanto, ao enumerar os casos excluídos de garantia, indicou os “danos por impacto (por exemplo, queda do Produto)”, sem
excepcionar os “danos por impacto não considerável”, ou explicar o seu sentido, o que seria esperado, diante da qualidade da tela
anunciada.
Para avaliar a situação de mercado, os fiscais do Procon Estadual visitaram seis estabelecimentos comerciais, e, ali, constataram,
segundo os vendedores, que a tela do aparelho era resistente a “pequenas quedas” e “a arranhões”, se comparada a outras
existentes no mercado, mas que não era “inquebrável”. Fica patente, assim, a falta de clareza sobre o significado das expressões
“impacto considerável”, ou “tela protegida”, usados pelo fabricante, ou “pequena queda”, nas palavras dos vendedores, a ponto de
induzir os adquirentes do produto a erro.
Sobre o tema, o renomado ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELOS E BENJAMIN, ao comentar o código do consumidor, adverte:
“A proteção do consumidor contra a publicidade enganosa leva em conta somente sua capacidade de indução em erro. Inexigível, por
conseguinte, que o consumidor tenha, de fato e concretamente, sido enganado. A enganosidade é aferida, pois, em abstrato. O que
se busca é sua "capacidade de induzir ao erro o consumidor", não sendo, por conseguinte, exigível qualquer prejuízo individual. O
difuso - pela simples utilização da publicidade enganosa - , presumido jure et de jure, já é suficiente. Trata-se, como se percebe, de
juízo in abstracto e não in concreto. Na caracterização de uma publicidade enganosa o dano do consumidor é um mero plus (com
implicações próprias, notadamente na área penal). "Capacidade de indução em erro" quer dizer "tendência a induzir a erro". Por isso
mesmo, não é imprescindível o depoimento de consumidores no sentido de que foram, efetivamente, enganados".
Recorde-se, ainda, dos termos do art. 31, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que não só a publicidade mas a própria oferta
("qualquer informação") pode ser enganosa.
Esses fatos, devidamente ponderados, sugerem a existência de um vício do produto, por não atender às finalidades a que se destina,
quando comparado aos demais aparelhos celulares vendidos no mercado ou, ainda, por não ser tão resistente à quebras e arranhões,
como anunciado. Seria um vício por inadequação do produto, na dicção do código do consumidor.
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E nos termos da lei consumerista, tem-se que
“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a
produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que
vier a ser celebrado” (CDC, art. 31).
Ou seja: mesmo a informação ou publicidade feita por terceiro, na venda do produto, vincula o fabricante, pois dela se apropria.
Disso resulta o dever do fabricante de garantir a qualidade de seus produtos, realizando o conserto do defeito, por sua assistência
técnica, ou por prestação alternativa, a critério do consumidor, se o vício não for sanado em trinta dias, não podendo, de forma alguma,
fugir dessa obrigação, se a reclamação for tempestiva, pois os direitos dos consumidores são de ordem pública.
No decreto que regulamentou o código do consumidor, a infração a essas obrigações, vem descrita da seguinte forma:
“Serão consideradas, ainda, práticas infrativas, na forma dos dispositivos da Lei nº 8.078, de 1990:
IV - deixar de reparar os danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projetos, fabricação, construção, montagem,
manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos ou serviços, ou por informações insuficientes ou inadequadas
sobre a sua utilização e risco;
XXIV - deixar de trocar o produto impróprio, inadequado, ou de valor diminuído, por outro da mesma espécie, em perfeitas condições
de uso, ou de restituir imediatamente a quantia paga, devidamente corrigida, ou fazer abatimento proporcional do preço, a critério do
consumidor” (Decreto nº 2.181/97, art. 13).
Sucede, no entanto, que alguns dos consumidores reclamantes, em pesquisa na internet, souberam que a solução do caso estava
em reclamar nos procons, pois aí a empresa consertaria ou substituiria o produto, por um novo, em garantia, sem qualquer ônus para
o consumidor.
Vejamos alguns depoimentos:
“Pessoal consegui trocar meu moto X2 trincado por um novo ! A própria motorola trocou após o procon notificá-los” (de Kleyton;
anexado à reclamação de Lusciene Pereira de Souza);
“Kleyton N muito obrigado pela ajuda. Vi o post que era necessário entrar com um processo no procon online e o fiz em 13/08/2015,
recebi uma ligação do Customer Care da Motorola em 20/08/2015, me informando que me enviaria um Moto Maxx sem custo nenhum
e para minha surpresa, ontem, 27/08/2015 recebi o aparelho. A Motorola deve ter ciente do problema com a tela do Moto X 2ª geração,
lembrando que meu aparelho caiu do meu bolso de uma altura de no máximo 30 centímetros e estilhaçou completamente o canto
inferior direito. Recomendo a todos que tiverem problemas com este aparelho que procedam dessa forma. Obrigado” (de Fernando
Fonseca; trazido na reclamação de Michael Silva Santos);
“E em fim, o celular chegou hoje !! Estou mega feliz ! Recebi inúmeros e-mails pedindo auxílio quanto ao processo do PROCON,
espero que eu possa ter ajudado alguém ! Não desistam do processo contra a Motorola, ela fez a troca do meu aparelho sem
questionar nada depois que ela foi notificada pelo PROCON-SP. Boa Sorte a todos ! (de Sandra Penetta; idem);
“Gostaria de agradecer Sandra Penetta e @kleyton N, Pela dica. Meu moto x 2 com 7 mês de uso também caiu de uma altura
pequena e trincou na lateral. Seguindo as orientações de vcs eu abri uma reclamação no Procon online da minha cidade no dia 16/08
e no dia 18/08 a Motorola entrou em contato comigo para reparo do aparelho completo, tudo por conta deles. Me surpreendeu pois foi
rápido e fácil. Mas se eles estão se propondo a fazer o reparo do aparelho é por que com certeza sabem da sua fragilidade. Caso
alguém precise de ajuda é só falar.. [email protected]” (de Michel; idem);
“Eu também gostaria de agradecer ao @kleyton N. Pela dica. Meu moto x 2 com menos de 1 mês de uso também caiu de uma altura
pequena e trincou na lateral. Seguindo as orientações do Kleyton eu abri uma reclamação no Procon online da minha cidade e em
poucos dias a Motorola entrou em contato comigo para troca do aparelho. Me surpreendeu pois foi rápido e fácil. Mas se eles estão se
propondo a trocar o aparelho é por que com certeza sabem da sua fragilidade. De qualquer forma estou muito feliz e agora vou
redobrar o cuidado” (de Társila Nunes; idem);
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“Obrigado pela dica @Kleyton N. Realmente acionar o Procon (RJ) funcionou na hora. Dez dias após postar uma reclamação no site,
a Motorola entrou em contato comigo me propondo a reposição por um novo aparelho incluindo uma nova nota fiscal com mais 1 ano
de garantia. A única coisa que eles exigem é que eu apresente a NF que deve conter obrigatoriamente o nr. de série do mesmo. No
meu caso, a nota fiscal (Danfe) das lojas americanas estava ok ! Só para constar, meu celular também ficou com a tela espatifada
após cair de uma pequena altura. Já tive vários celulares que cairam no chão, inclusive de alturas maiores, e nada de grave ocorreu.
Enfim, fiquei surpreso pela fragilidade da tela do Moto X 2. Foi o que eu aleguei na minha reclamação no Procon. Aliás eu nem exigi a
troca por um novo aparelho, e, sim, a cobrança de um preço justo pelo conserto da tela, já que a autorizada estava cobrando
absurdos R$ 749,00 pelo reparo !” (de Marcelo V; idem);
“Pessoal, a Motorola me ligou hoje oferecendo um Moto Maxx com 01 ano de garantia. Vou postar ainda hoje o Moto X e aguardar a
chegada do aparelho novo. Quero agradecer a todos que me ajudaram a conseguir que o Procon notificasse a Motorola, em especial
a Sandra Penetta, que me deu muito apoio ! Obrigada, gente ! E boa sorte a todos que estão na espera ainda ! Vamos insistir com os
Procons ! Se alguém precisar de ajuda, pode me enviar e-mail. Beijos, gente !” (de Daniella Pontes; relato anexado à reclamação de
Michael Silva Santos);
“Também queria agradecer, essa semana a motorola entrou em contato e já enviei meu celular, to esperando o novo chegar graça a
iniciativa e dicas do @kleyton N. Muito obrigada. Deus e maravilhos” (de Ludmila Lisboa; caso trazido na reclamação de Michael Silva
Santos);
“Queria agradecer .. tbm consegui .. motorola entrou em contato comigo hj solictando a nf para q possa abrir a ocorrencia e me passar
endereço para envio do cel. Em especial agradeço a Sandra que me ajudou pra caramba c dicas ... estou a disposição para ajudar
tbm. Bjos” (de Cintia Faraco; relato trazido por Michael Silva Santos);
“Pessoal, a Motorola me ligou ontem após uma semana da reclamação que fiz no procon e me deram um número de ordem de
serviço para eu levar para autorizada onde fiz orçamento para fazer o reparo. Se tiverem dúvidas a Sandra Penetta está divulgando o
caminho correto e como vc’s devem relatar a reclamação” (de Denis Wilson; anexado à reclamação de Luiz Gustavo dos Santos
Ferreira);
“Quero agradecer ao @kleyton por toda orientação que me passou. Recebi o novo aparelho ontem, e para minha surpresa a troca foi
feita muito rápido e o melhor, o aparelho que me mandaram, foi o moto maxx, pois não fabricam mais o moto x !! Logo após a
reclamação no Procon a motorola me ligou e todo o procedimento para troca durou pouco mais de uma semana !!” (de Rafael; incluído
na reclamação de Luiz Gustavo dos Santos Ferreira).
Essa política da empresa, de só satisfazer o pleito do consumidor depois que a reclamação é feita no procon, ao contrário do que
pode parecer, não é legal.
Primeiro, porque, na prática, nega atendimento às demandas dos consumidores, quando dirigidas aos canais de atendimento do
fabricante ou à sua rede de assistência técnica, o que está ocorrendo, como mostram os depoimentos dos usuários do produtos.
Segundo, porque serve de estratégia para o fabricante fugir de suas responsabilidades, em relação ao dever de assistência técnica, o
que, pela lei consumerista, não é possível.
Quem lida com a defesa do consumidor bem sabe – e as empresas também – que os deveres do fabricante, no âmbito das relações
de consumo, não se esgotam com a venda do produto, mas se estendem até o dia em que o bem puder ser últil ao adquirente. Prova
disso é que, “cessadas a produção ou importação”, os fabricantes e importadores “deverão assegurar a oferta de componentes e
peças de reposição” por “período razoável de tempo”, ou seja, no prazo de vida útil do produto. Em geral, as relações de consumo são
divididas em quatro etapas: oferta, contratação, execução e assistência, sendo as duas últimas inerentes ao “pós-venda”.
Assim, se durante o prazo de garantia, legal ou contratual, surgir um vício do produto, por inadequação, que o torne imprestável, o
fabricante, ao ser procurado pelo consumidor, deverá consertá-lo, garantindo, assim, a sua utilização. No entanto, se a repercussão
do vício for coletiva, por afetar diversos usuários do produto, ligados pela origem comum do defeito, e isso for constatado pela
empresa, nos seus canais de relacionamento (SAC, rede de assistência técnica, redes sociais), ou de terceiros (procons, sites de
reclamações), deve compartilhar a informação com os adquirentes do bem, para que procurem a assistência técnica da empresa, e,
ali, possam sanar o vício do produto, em garantia.
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Edição de 12/11/2015
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Nesse caso, a conduta do fornecedor significa a aplicação, pura e simples, do princípio da boa-fé objetiva, nas suas três dimensões:
proteção, cooperação e informação.
Seguindo a doutrina de CRISTIANO CHAVE DE FARIAS e NELSON ROSENVALD, esposada em belíssima obra,
“a) os deveres de proteção foram sugeridos por HEINRICH STOLL – em obra de 1932 – como forma didática de contraposição aos
demais deveres de conduta”. Os deveres de proteção pretendem proteger a contraparte dos riscos de danos à sua pessoa e ao seu
patrimônio, na constância da relação complexa. (...)
b) os deveres de cooperação impõem às partes a abstenção sobre qualquer conduta capaz de falsear o objetivo do negócio ou
desequilibrar o jogo das prestações por elas consignado. Agir com deslealdade implica atingir a dignidade do outro contratante. (...)
c) o dever de esclarecer, ou informar, é correlato à relação obrigacional desde a sua origem até o seu ocaso, envolvendo as
conversações preliminares e a fase pós-contratual. Ele nasce de uma necessidade: há um déficit de informações – uma pessoa
possui uma informação e a outra dela necessita. Normalmente quem oferta é quem tem o ônus de informar, porque é quem pode
transmitir uma informação que já possui. Com CLÁUDIA LIMA MARQUES, dever de informação “é comunicar, compartilhar o que se
sabe de boa-fé, é cooperar com o outro, é tornar “comum” o que era sabido apenas por um”.
Ou, ainda:
“Com supedâneo na abstração e na generalidade do princípio da boa-fé, alarga-se o conceito de adimplemento. Adimplir significará
atender a todos os interesses envolvidos na obrigação, abarcando tanto os deveres ligados à prestação propriamente dita como
aqueles relacionados à proteção dos contratantes em todo o desenvolvimento do processo obrigacional (grifei). O descumprimento
dos deveres anexos provocará inadimplemento, com o nascimento da pretensão reparatória ou do direito potestativo à resolução do
vínculo.
A lesão aos deveres genéricos de proteção, informação e cooperação repercute na chamada violação positiva do contrato. Cuida-se
de uma terceira modalidade de inadimplemento das obrigações. MENEZES CORDEIRO explica que a expressão “perturbação das
prestações” é uma fórmula doutrinária conhecida pelos obrigacionistas, em que ficariam abrangidas as hipóteses de incumprimento
definitivo, mora e cumprimento defeituoso. Trata-se de espaço cômodo para abranger diversas eventualidades que impliquem a falta
(no todo ou em parte) de cumprimento.
Nota-se que a noção de obrigação se amplia. O seu conteúdo é reconduzido a deveres que serão determinados na concretude de
cada situação. Enquanto o inadimplemento absoluto e a mora concernem ao cumprimento do dever de prestação, a violação positiva
do contrato aplica-se a uma série de situações práticas de inadimplemento que não se relacionam com a obrigação principal - , mais
precisamente, o inadimplemento derivado da inobservância dos deveres laterais ou anexos”.
E, assim, arrematam:
“a correta hermenêutica da função integrativa da boa-fé objetiva remete à aceitação da violação positiva do contrato pela janela da
cláusula geral do art. 422 do Código Civil. Com tal propósito, editou-se o Enunciado 24 do Conselho de Justiça Federal: “em virtude do
princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento,
independentemente de culpa”.
Não foi por outro motivo, que o código do consumidor previu, como direito básico dos consumidores, portadores de interesses difusos,
coletivos ou individuais homogêneos, a ser respeitado pelas empresas, em suas políticas de relações de consumo, uma
“efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” (CDC, art. 6º, I).
Pondere-se, ainda, que a conduta omissiva da empresa, de não informar, aos usuários do produto, um problema coletivo, pode
ensejar, até mesmo, crime contra as relações de consumo, pois o fato não comunicado, além de relevante, tem relação direta com a
“durabilidade” e “à garantia” de seus produtos”, que, como visto, se estende até o momento em que ele puder ser útil ao consumidor
(CDC, art. 66).
Pelo exposto, há sérias evidências de que:
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1º) o celular Moto X (2ª G), apresenta vício, pois ao cair de baixa altura, não suporta o impacto e quebra a sua tela, contrariando as
legítimas expectativas dos consumidores, por não ser tão resistente como se esperava, apoiadas nos seguintes fatos: a) os testes
realizados pelo fabricante da tela na feira de eletrônicos, realizada em São Paulo, nos 07 a 11 de janeiro de 2013 (“Consumer
Electronics Show”); b) a informação contida no manual do produto de que a tela pode se quebrar se o impacto for considerável, o que
não parece ser o caso dos autos; c) os anúncios feitos sobre o produto, de que seria mais resistente à queda e arranhões, em razão
da tecnologia empregada (Tela Gorilla Glass 3); d) o fato de o problema não ocorrer com frequência, em outros tipos de celulares, em
situações similares;
2º) o fabricante, ao negar assistência técnica ao produto, quando solicitada pelo consumidor, nos seus canais de atendimento ou na
assistência técnica, e apenas concedê-la se o usuário procurar os procons, é abusiva, por usar dois pesos e duas medidas e porque,
assim agindo, acaba por fugir de sua responsabilidade, o que é proibido pelo código do consumidor;
3º) a empresa, ao não tratar o vício de produto de forma coletiva, e proativa, se afetar um grupo de consumidores, e nem convocá-los
a procurar a assistência técnica, para serem atendidos, em garantia, infringe o dever de boa fé e um direito básico dos consumidores,
por deixar de sanar o vício e impedir a ocorrência de novos defeitos, e, com eles, novas lesões.
Ao reconhecer a plausibilidade dos direitos dos consumidores, e, em contrapartida, as práticas supostamente abusivas da empresa
Motorola, é o momento de indagar: o que esperar do órgão de defesa do consumidor, diante dos fatos ocorridos ?
O legislador constitucional, elevando a defesa do consumidor a um direito fundamental do ser humano, determinou que o Estado a
promovesse, com a edição do código respectivo (Lei nº 8.078/90). Esse microssistema jurídico, exigido por uma constituição dirigente,
que prima pela realização de valores, tem a missão de mudar a cultura do país, para que os princípios de boa governança contratual
saiam da ficção e entrem, de fato, na vida dos brasileiros. É um dos mais avançados do mundo. Razões de ordem pública e interesse
social, dispostas no código – verdadeiro guia das boas práticas de relações de consumo – impõem a observância de suas normas a
fornecedores de produtos e serviços e às instituições públicas reguladoras, pois os cidadãos, agindo na qualidade de consumidores,
são naturalmente vulneráveis e presas fáceis dos abusos do mercado. Por isso, instituiu uma política nacional das relações de
consumo, com objetivos bem definidos, e exigiu, nos diversos níveis de governo (federal, distrital, estadual e municipal), uma postura
clara na defesa dos consumidores, garantindo a concretização de seus princípios e direitos básicos, que, como cláusulas pétreas,
devem orientar as relações jurídicas de consumo.
Em suma, o legislador federal protegeu a liberdade de escolha dos consumidores, exigindo informação sobre os produtos e serviços
expostos à venda, para garantir uma contratação segura. Idealizou estipulações justas, norteadas no equilíbrio e na boa fé dos
contratantes, durante as relações de consumo e, para alcançá-las, não admitiu a disposição dos direitos dos consumidores.
Aos órgãos de defesa do consumidor, o legislador reservou, no exercício do poder–dever de polícia administrativa, os seguintes
deveres: i) proteger efetivamente o consumidor, por iniciativa direta; ii) impedir e reprimir, de forma eficiente, os abusos praticados no
mercado de consumo, que possam causar prejuízos aos consumidores; iii) fiscalizar as relações de consumo, impor medidas
cautelares, de forma “antecedente ou incidente” ao procedimento administrativo, para impedir a continuidade de lesão ou novas
lesões aos interesses dos consumidores, bem como aplicar sanções administrativas para reprimir as práticas abusivas.
Como bem leciona MARÇAL JUSTEN FILHO, em sua valiosa obra,
“Na concepção clássica, o poder de polícia administrativa consiste na imposição de deveres de abstenção (não fazer) aos indivíduos.
Reputava-se que a omissão pelo sujeito na fruição da autonomia privada era bastante e suficiente para a manutenção da “ordem
pública”.
A nova ordem constitucional, fundada na supremacia dos direitos fundamentais, acarreta a insuficiência da mera abstenção privada
para serem realizados os valores coletivos. A promoção da ordem pública e a realização dos direitos fundamentais envolvem também
deveres de colaboração ativa por parte de todos os integrantes da comunidade. A funcionalização dos direitos e garantias individuais
e sociais exige que os sujeitos adotem cautelas omissivas e também não omissivas, sem as quais se coloca em risco a integridade
alheia.
Um exemplo característico envolve a segurança das edificações. Os edifícios públicos devem contemplar saídas de emergência,
edificados segundo normas apropriadas. Outra manifestação de poder de polícia se refere à segurança alimentar, que exige a adoção
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de providências pelo comerciante que impeçam a deterioração de alimentos perecíveis, que forneçam informações adequadas aos
consumidores sobre a composição e os efeitos dos produtos e assim por diante.
Não se busca meramente evitar que um particular produza lesões a terceiros, o que poderia ser obtido por via da imposição de mera
abstenção. O poder de polícia também compreende a competência para impor aos sujeitos o dever de promover condutas ativas que
satisfaçam, de modo mais adequado, os direitos fundamentais alheios e os interesses coletivos. Sob esse prisma, o poder de polícia
se torna um instrumento de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, deixando de ser um simples instrumento de defesa da
liberdade e da propriedade”.
Ou, ainda:
“A atribuição da competência do poder de polícia não se vincula à prática de ato ilícito de um particular. Ou seja, o poder de polícia
não tem natureza sancionatória. Muito pelo contrário, o poder de polícia apresenta cunho preventivo, sendo orientado a prevenir uma
lesão a direitos e valor tutelados juridicamente.
Mas o poder de polícia também se traduz na implementação de providências materiais destinadas a evitar a consumação da
irregularidade ou a continuidade de situação antijurídica”.
Como antes assinalado, são 78 (setenta e oito) consumidores que estão reclamando um mesmo fato, nos últimos cinco meses, ao
Procon/MG. Isso porque a empresa só conserta ou troca o produto se procurarem o Procon. Outros casos podem estar ocorrendo,
também, nos Procons municipais, que, em nosso Estado, somam mais de 100 (cem). E nas demais Promotorias de Justiça do
Consumidor, existentes nas comarcas do Estado, em número de 300 (trezentas).
No caso, é preciso evitar, com a máxima urgência, que a política adotada pelo fabricante continue a causar prejuízos aos
consumidores, que adquirem o seu produto Moto X (2ª Geração), e, depois, ao terem a tela do produto quebrada, em razão de uma
queda acidental, não são atendidos pela empresa, que alega “mau uso”, contrariando as suas legítimas expectativas.
Nesse sentido, DETERMINO a SUSPENSÃO DE VENDAS do celular Moto X (2ª Geração), no território mineiro, até que o fabricante
adote, em sua política de relações de consumo, os deveres de proteção, cooperação e informação, inerentes ao princípio da boa-fé
contratual, e comece a agir com transparência, divulgando, em seu “site” (http//www.motorola. com.br), um COMUNICADO PÚBLICO,
em manchete, seguido de uma introdução do conteúdo da matéria, destacados em “link” posto em sua página principal, destinado a
esclarecer os fatos que vêm ocorrendo com o celular Moto X (2ª Geração), como os dados estatísticos do problema, suas possíveis
causas, a forma de envio do produto à assistência técnica, para inspeção do aparelho, com os custos assumidos pela empresa, e os
critérios utilizados para atender às demandas dos consumidores, nos moldes adotados nas reclamações feitas aos procons.
Saliento que o comunicado deverá permanecer, no “site”, pelo tempo necessário ao atendimento das necessidades dos consumidores,
haja vista a natureza da medida e o seu caráter impessoal.
Esclareço que a presente medida cautelar está sendo adotada de forma incidente à instauração do processo administrativo, nos
termos dos arts. 56, Pu, e 58 do código do consumidor, e, portanto, sem aguardar a defesa do fabricante, pelos seguintes motivos: i) é
adequada, pois evita que os usuários do produto, atuais e futuros, continuem ou sejam prejudicados pela falta de informação; ii) é
necessária, pois a empresa Motorola, com a sua conduta, não protege e nem informa os seus consumidores, atuais e futuros, sobre
os problemas ocorridos; iii) é necessária, ainda, pois a adoção da medida, se aguardar o término do processo administrativo, não terá
atingido a sua finalidade, pois a empresa já terá vendido grande quantidade do produtos e os problemas poderão afetar mais e mais
pessoas; iv) é menos restritiva, pois entende que o suposto vício ocorreu em determinados lotes do produto, e não em toda a
produção, permitindo, assim, a continuidade das vendas, depois de adotada a medida imposta.
DETERMINO, ainda:
i) a instauração de processo administrativo, para que o fabricante se defenda das supostas práticas abusivas apuradas, a saber:
1. fabricar e comercializar o celular Moto X (2ª G), com vício de qualidade, pois ao cair de baixa altura, não suporta o impacto e quebra
a sua tela, contrariando as legítimas expectativas dos consumidores, por não ser tão resistente como se esperava, apoiadas nos
seguintes fatos: a) os testes realizados pelo fabricante da tela na feira de eletrônicos, realizada em São Paulo, nos 07 a 11 de janeiro
de 2013 (“Consumer Electronics Show”); b) a informação contida no manual do produto de que a tela pode se quebrar se o impacto for
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considerável, o que não parece ser o caso dos autos; c) os anúncios feitos sobre o produto, de que seria mais resistente à queda e
arranhões, em razão da tecnologia empregada (Tela Gorilla Glass 3); d) o fato de o problema não ocorrer com frequência, em outros
tipos de celulares, em situações similares;
2. negar assistência técnica aos usuários do produto, quando reclamada à empresa, e apenas concedê-la se o consumidor procurar
os procons, por utilizar dois pesos e duas medidas e porque, assim agindo, acaba por fugir de suas responsabilidades, o que é
proibido pelo código do consumidor;
3. não tratar o vício de produto de forma coletiva, e proativa, por afetar um grupo de consumidores, e nem convocá-los a procurar a
assistência técnica, para serem atendidos em garantia, infringindo o princípio da boa fé e um dos direitos básicos dos consumidores,
por deixar de consertar o vício e impedir a ocorrência de novos defeitos, e, com eles, novas lesões.
ii) a notificação do fabricante, para, em 10 (dez) dias: 1º) impugnar o processo administrativo, a teor dos arts. 42 e 44 do Decreto n.
2.181/97, remetendo-lhe, em anexo, cópia da decisão cautelar; 3º) comprovar a inexistência de vício do produto; 2º) juntar, aos autos,
cópia de seu ato constitutivo, atualizado, e o seu faturamento bruto de 2014, relativo às vendas feitas no Estado de Minas Gerais;
iii) a preservação dos dados pessoais dos reclamantes, se solicitado;
iv) as anotações cabíveis no Sistema de Registro Único (SRU).
Em função da urgência que o caso requer, o fornecedor deve ser notificado para se defender e intimado para cumprir a decisão
cautelar por fac-símile, com o envio de cópia do seu inteiro teor.
Não sendo possível, notifique-se e intime-se a empresa Motorola pelo correio, por SEDEX, com aviso de recebimento (AR).
Publique-se, ainda, esta decisão, no Diário Eletrônico do órgão do Ministério Público.
Cumpra-se, na forma legal.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.
AMAURI ARTIMOS DA MATTA
Promotor de Justiça
Defesa do Consumidor
Procon Estadual
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GRÃO MOGOL
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.15.000337-6
REPRESENTANTE: Anônimo
REPRESENTADO: Município de Grão Mogol
DESCRIÇÃO DO FATO: Trata-se de representação feita via ouvidoria do MPMG relatando a falta de iluminaçã pública no Bairro
Bandeirantes II, no múnicípio de Grão Mogol, embora ocorra o pagamento de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
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PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representante nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.15.000337-6, registrada com a finalidade de se verificar ausência de iluminação público em bairro do município de Grão
Mogol, CIENTIFICA o representante ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de
indeferimento de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 11 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.15.000294-9
REPRESENTANTE: José Bonfim dos Santos
REPRESENTADO: Filomeno Gonçalves de Abreu
DESCRIÇÃO DO FATO: Trata-se de termo de declarações narrando situação de risco do idoso F. P. (98 anos), residente na
Comunidade Soberbo, zona rural de Cristália.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de localização do representado nos autos da Notícia de Fato nº
0278.15.000294-9, registrada com a finalidade de se verificar situação de risco do idoso F. P., CIENTIFICA o representado ou a quem
possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 11 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.13.000010-4
REPRESENTANTE: Anônimo
REPRESENTADO: Município de Botumirim
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Edição de 12/11/2015
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DESCRIÇÃO DO FATO: Apuração de irregularidades e improbidade administrativa no município de Botumirim/MG.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representante nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.13.000010-4, registrada com a finalidade de se verificar representação anônima sobre irregularidades e improbidade
administrativa no Município de Botumirim, CIENTIFICA o representante ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada
Notícia de Fato e decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 10 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.15.000316-0
REPRESENTANTES: Edilene Ferreira de Almeida e Maria de Lourdes Ferreira
REPRESENTADOS: Cristóvão Alves da Silva e Haroldo José dos Santos
DESCRIÇÃO DO FATO: Trata-se de representação encaminhada a esta Promotoria de Justiça narrando possíveis atos de
improbidade administrativa por parte de Haroldo José dos Santos e Cristívão Alves da Silva.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de localização dos representados nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.15.000316-0, registrada com a finalidade de se verificar a prática de atos de improbidade administrativa, CIENTIFICA os
representados ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de indeferimento de instauração
de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 10 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.13.000112-8
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Edição de 12/11/2015
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REPRESENTANTE: Anônimo
REPRESENTADO: A apurar
DESCRIÇÃO DO FATO: Possíveis crimes contra a dignidade sexual e negligência perpetradas contra adolescente.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representante e do representado nos autos
da Notícia de Fato nº 0278.13.000112-8, registrada com a finalidade de se verificar representação anônima sobre abuso sexual,
CIENTIFICA o representante e o representado ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão
de indeferimento de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 10 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.15.000297-2
REPRESENTANTE: Anônimo
REPRESENTADO: Município de Botumirim
DESCRIÇÃO DO FATO: Trata-se de notícia anônima recebida via ouvidoria do MPMG para apurar possível irregularidade na recusa
de fornecimento de documentos por parte do Poder Executivo de Botumirim ao Poder Legislativo.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representante nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.15.000297-2, registrada com a finalidade de se verificar representação anônima sobre recusa de fornecimento de documentos
por parte do Poder Executivo de Botumirim ao Poder Legislativo, CIENTIFICA o representante ou a quem possa interessar sobre o
arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de indeferimento de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 10 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
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Edição de 12/11/2015
Página 111 de 116
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.14.000093-8
REPRESENTANTE: Conselho Tutelar de Cristália
REPRESENTADO: A apurar
VÍTIMA: J. F. S.
DESCRIÇÃO DO FATO: Possível abuso sexual sofrido pela adolescente J. F. S.
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representado nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.14.000093-8, registrada com a finalidade de se verificar possível abuso sexual sofrido pela adolescente J. F. S., CIENTIFICA
o representado ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de indeferimento de instauração
de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
Grão Mogol, 10 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
NOTÍCIA DE FATO Nº MPMG 0278.15.000147-9
REPRESENTANTE: CAPS Grão Mogol
REPRESENTADO: A apurar
DESCRIÇÃO DO FATO: Possível situação de risco da Sra. Cleusa Pereira da Silva
A Senhora Promotora de Justiça, Doutora Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, nos termos da Resolução Conjunta
PGJ/CGMP nº 03, de 20 de agosto de 2009, diante da impossibilidade de identificação do representando nos autos da Notícia de Fato
nº 0278.15.000147-9, registrada com a finalidade de se verificar possível situação de risco da Sra. Cleusa Pereira da Silva,
CIENTIFICA o representado ou a quem possa interessar sobre o arquivamento da citada Notícia de Fato e decisão de indeferimento
de instauração de inquérito civil público.
Faz saber, ainda, que caberá recurso administrativo em face da decisão referida, com as respectivas razões de recorrer, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da data de publicação deste edital, devendo tal recurso ser protocolado junto à Promotoria
de Justiça da Comarca de Grão Mogol/MG, com sede na Praça Ezequiel Pereira, s/n, Centro, Grão Mogol/MG. E, para que chegue ao
conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital.
Esta notificação será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afixada no Quadro de
Avisos do Ministério Público, localizado no fórum local, na parede externa da secretaria judicial.
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Página 112 de 116
Grão Mogol, 11 de novembro de 2015
THALITA CÉLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO TOLEDO
Promotora de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUIZ DE FORA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Dr. Rodrigo Ferreira de Barros, Promotor de Justiça em cooperação na 20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juiz de Fora –
MG, considerando a devolução pelos Correios, do ofício de comunicação de arquivamento expedido à representante da Notícia de
Fato nº 0145.14.003689-1, bem como o fato de não existir nos autos informações acerca do atual endereço da mesma, torna-se
público o presente edital de Notificação da Sra. Lola Maria Elias de Campos, dando-lhe ciência do ARQUIVAMENTO da Notícia de
Fato nº MPMG – 0145.14.003689-1, instaurada para apurar eventuais irregularidades no processo eleitoral para escolha da direção da
APAE de Juiz de Fora, bem como a suspeita de que a presidente da referida instituição vem desviando recursos para custeio de
viagens particulares.
Informamos a possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a decisão de arquivamento, no prazo de 10 (dez) dias, a
ser protocolado diretamente na 20ª Promotoria de Justiça, localizada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2390 – salas: 1603/1604 –
Centro – Juiz de Fora-MG – CEP: 36.010-310.
Juiz de Fora, 9 de novembro de 2015.
RODRIGO FERREIRA DE BARROS
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE POUSO ALEGRE
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Notícia de Fato nº 0525.15.001145-6
Representado: Flávio de Souza Pinto
Representante: Anônimo
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, neste ato representado pelo Promotor de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público, diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo por meio de mandatários ou prepostos,
vem, na forma da lei, notificar o Manifestante sigiloso do Sítio da Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Manifestação nº 172832102015-3.1 para que tome ciência da decisão administrativa que concluiu pelo arquivamento da Notícia de
Fato nº MPMG 0525.15.001145-6, com vistas a apurar “supostas irregularidades em diárias de viagem”. Em caso de discordância com
a propositura de arquivamento, o interessado poderá apresentar ao Conselho Superior do Ministério Público, com endereço na
avenida Álvares Cabral, nº 1740, 10º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-916, no prazo de até 10 (dez) dias a
contar da publicação deste, razões escritas de eventual inconformismo, acompanhadas ou não de documentos, para exame do
Conselho Superior do Ministério Público quando da apreciação da promoção de arquivamento, nos termos do Enunciado de Súmula
CSMP nº 13, de 12 de agosto de 1999, reformulado na 18ª Sessão Ordinária, exercício 2014. E para que chegue ao conhecimento do
interessado, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais -
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Edição de 12/11/2015
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DOMP/MG. Pouso Alegre, 11 de novembro de 2015. Eu, Elisângela Mendes, Oficiala do Ministério Público, o digitei. Assinado pelo
Exmo. Promotor de Justiça, Agnaldo Lucas Cotrim.
AGNALDO LUCAS COTRIM
Promotor de Justiça
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PRATÁPOLIS
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
O Dr. Alan Carrijo Ramos, Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Pratápolis, vem publicar esta
notificação, com validade de 10 (dez) dias, a partir da publicação, tendo em vista o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil nº
MPMG-0529.15.000089-9, instaurado a partir da manifestação nº 172802102015-6.1 e da manifestação nº 174639102015-0.1 junto a
Ouvidoria do Ministério Público, para “apuração de eventual irregularidade no fato de servidor municipal continuar trabalhando,
estando aposentado”. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, comunica a quem possa interessar, no prazo
de 10 (dez) dias, a apresentar manifestação se assim desejar. A manifestação deverá ser encaminhada à Promotoria de Justiça de
Pratápolis, com sede na Rua Evangelista de Pádua, nº 138, Pratápolis/MG. E para que chegue ao conhecimento de todos os
interessados, expediu-se esta notificação, que será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixada no quadro de
aviso desta Promotoria de Justiça.
Pratápolis, 10 de novembro de 2015.
ALAN CARRIJO RAMOS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Promotoria de Justiça de Santa Maria do Suaçuí
O Dr. Cristiano Moreira Silva, Promotor de Justiça da Promotoria de Santa Maria do Suaçuí, vem publicar esta notificação, com
validade de 10(dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento do Procedimento Preparatório Eleitoral
cadastrado no SRU sob o nº MPMG-0582.15.000059-1, em que figura como representante a Procuradoria Regional Eleitoral e como
representados os senhores Davi Teixeira Correia, Idelson Moreira de Sousa e José Leonardo Fernandes de Sousa, instaurado para
apurar descumprimento do disposto na Lei 9504/97. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo que
através de mandatários ou prepostos, notifica os representados para tomarem conhecimento da promoção de arquivamento dos
referidos autos, por não mais existirem motivos para o prosseguimento do citado procedimento, bem como para, querendo, no prazo
de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso de apresentação de recurso, acompanhado das razões recursais, deverão ser
protocolizados nesta PROMOTORIA, situada na rua Vereador José Lopes, n.º 75, Centro, CEP: 39.680-000, Santa Maria do
Suaçuí/MG, das 12 às 18 horas. E, para conhecimento de todos os interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e afixado no quadro de aviso da Promotoria de Justiça de Santa Maria do Suaçuí.
Santa Maria do Suaçuí, 27 de outubro de 2015.
CRISTIANO MOREIRA SILVA
Promotor de Justiça
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Edição de 12/11/2015
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Promotoria de Justiça de Santa Maria do Suaçuí
O Dr. Cristiano Moreira Silva, Promotor de Justiça da Promotoria de Santa Maria do Suaçuí, vem publicar esta notificação, com
validade de 10(dez) dias, a partir de sua publicação, tendo em vista o arquivamento do Inquérito Civil cadastrado no SRU sob o nº
MPMG-0582.09.000014-9, em que figura como representante o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e como representado o
senhor José Roberto Vieira Ramos - ME, instaurado para apurar irregularidades na prestação de serviço referente a alimentação dos
presos. Diante da impossibilidade da notificação pessoal ou por via postal, mesmo que através de mandatários ou prepostos, notifica
o representado para tomar conhecimento da promoção de arquivamento dos referidos autos, por não mais existirem motivos para o
prosseguimento do citado procedimento, bem como para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, interpor recurso. Em caso de
apresentação de razões recursais, estas deverão ser encaminhadas ao Conselho Superior do Ministério Público, situado na Avenida
Álvares Cabral, 1690, Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG, CEP: 30.170-001. E, para conhecimento de todos os
interessados, será este edital publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e afixado no quadro de aviso da Promotoria de
Justiça de Santa Maria do Suaçuí.
Santa Maria do Suaçuí, 10 de novembro de 2015.
CRISTIANO MOREIRA SILVA
Promotor de Justiça
EDITAIS E AVISOS
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Convênio 146, de 11/11/15, entre o MPMG/PGJ e o Município de Dores do Indaiá. Objeto: estabelecer condições de cooperação
mútua para cessão de servidor público municipal, a fim de aperfeiçoar a prestação do serviço público e assim contribuir para a
proteção da coletividade e do bem-estar social. Valor: sem ônus à PGJ. Vigência: 11/11/15 a 31/12/2016.
PROCURADOR-GERAL ADJUNTO ADMINISTRATIVO
CT SIAD 9044960, Ct.102, de 11/11/15, entre o MPMG/PGJ e a HLO Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto:
locação das salas 201, 202, 203 e 204, bem como de 03 vagas de garagem do imóvel situado na Avenida Cel. Pacífico Pinto da
Fonseca, nº 170, bairro Fausto Pinto da Fonseca, em Nova Serrana/MG. Valor global estimado: R$ 382.600,00. Dotações
orçamentárias: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-20, Fonte 10.1, 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-12, Fonte 10.1,
1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.39-37, Fonte 10.1 e 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.47-01, Fonte 10.1. Vigência: 11/11/15 a
10/11/20.
T.A. 200, de 11/11/2015, ao Ct. SIAD 5137, Ct.282/2012, entre o MPMG/PGJ e a Associação Profissionalizante do Menor de Belo
Horizonte - ASSPROM. Objeto: a sua prorrogação e a alteração do valor da tarifa do vale-transporte referente à cidade de Belo
Horizonte. Valor global: R$7.474.323,15. Dotação orçamentária: 1091.03.122.701.2.009.0001.3.3.90.37-02, Fonte 10.1. Vigência:
11/11/15 a 16/11/16. Prestação de Serviços em unidades do MPMG consistente na execução de atividades administrativas de menor
complexidade visando à promoção ao mercado de trabalho de adolescentes trabalhadores.
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DIRETORIA-GERAL
Defiro o credenciamento da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil – UNSP/Sindicato Nacional, CNPJ:
33.721.911/0001-67, da condição de entidade consignatária, nos termos da Instrução Normativa PGJAA Nº01/2015.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2015.
Simone Maria Lima Santos
Diretora-Geral
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