PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
1
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
PRESIDÊNCIA
Desembargador LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS
COORDENAÇÃO
VERIDIANO FERREIRA COLARES
Diretor Geral
ELABORAÇÃO
AUGUSTO CÉSAR ALBERTO NERI
Assessoria de Planejamento e Organização - ASPLAN
FRANCYS DA SILVA CAMPOS
Departamento de Orçamento e Finanças - DEFIN
ALAN DAVIS FREIRE DE SOUZA
Divisão de Sistemas Administrativos - DESISADM
JOB DUARTE MORAIS
Analista/Administrador - ASPLAN
JOUDSON MEDEIROS DE OLIVEIRA
Analista/Estatístico - ASPLAN
APOIO TÉCNICO
NILCE MARIA SILVA DE LIMA
Departamento de Contabilidade - DECON
GLÁUCIO MACIEL BEZERRA
Presidente da Comissão de Licitação e Cadastro CLC
SUZIVALDO DE ALMEIDA MONTEIRO
Departamento Administrativo - DA
MARILDA AUZIER
Departamento de Contratos e Convênios - DCC
ROSILENE CAMPOS DE SOUZA
Departamento de Gestão de Pessoas - DEGESP
ROSYWAN CANTUÁRIA DA SILVA
FERREIRA
Departamento de Informática e
Telecomunicações - DEINTEL
ANNETE MARTINS PINA
Assessoria Técnica de Controle Interno ASTECIN
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
Secretaria da Corregedoria
JUCICLÉIA MARÍLIA NERY CASTRO
Departamento de Sistemas - DESIS
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ1
Missão:
Realizar Justiça, garantindo à sociedade um serviço acessível, ágil, efetivo e de qualidade,
solucionando os conflitos para a paz social.
Visão:
Ser referência no Judiciário e reconhecido pela sociedade como um modelo de Justiça
Estadual.
Atributos de Valor para a Sociedade:
• Ética
• Proximidade da Justiça com o cidadão
• Celeridade
• Transparência
• Responsabilidade social e ambiental
• Cooperação e espírito de equipe
• Orgulho institucional
• Inovação
• Comprometimento
• Valorização dos talentos
1
Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – 2010 - 2015, p. 08.
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
5
1. INTRODUÇÃO
6
2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO AMAPÁ
7
3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2015
8
3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético
8
3.2 - Quadro de Detalhamento de Despesas Global
9
3.2.1 - Quadro de Detalhamento das Despesas do Primeiro Grau
11
3.2.2 - Quadro de Detalhamento das Despesas do Segundo Grau
13
3.2.3 - Quadro de Detalhamento das Despesas Administrativo
14
3.3 - Demonstrativos da Proposta Orçamentária
15
3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica
15
3.3.2 - Despesas por Fonte
16
3.3.3 – Receitas próprias
17
3.3.4 - Orçamento Fiscal por Jurisdição
18
3.4 - Notas Explicativas à Proposta Orçamentária 2015
19
3.4.1 - Da Estrutura de Coletas de Dados
19
3.4.2 - Da Classificação Funcional/Programática
19
3.4.3 – Memórias quantitativas da folha de pagamento
20
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
23
Anexo Único - Solicitações Orçamentárias Aprovadas
24
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APRESENTAÇÃO
A Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Amapá para o
exercício financeiro de 2015 foi elaborada em conformidade com as Resoluções 194 e 195/2014,
do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõem sobre Política Nacional de Atenção
Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e Distribuição do Orçamento nos Órgãos do Poder
Judiciário de primeiro e segundo graus respectivamente.
Nesse sentido, com o objetivo de fomentar, coordenar e implementar programas,
projetos e ações do Poder Judiciário Estadual, consignamos na referida peça orçamentária
parcelas de recursos destinadas especificamente ao primeiro e ao segundo grau de jurisdição, com
destaque também para ações vinculados à área administrativa.
Ainda em atenção às determinações do Conselho Nacional de Justiça, estamos
instituindo como instrumento de gestão, a governança colaborativa do orçamento, com a
constituição dos seguintes comitês temáticos: Comitê Gestor Regional, Comitê Orçamentário de
primeiro grau e Comitê Orçamentário de segundo grau, com a partição de magistrados e
servidores em suas composições.
Informo ainda, que por força do insculpido do artigo 2º, § 3º da Resolução nº
70/2009 – CNJ, a Proposta Orçamentária deste Tribunal está alinhada ao seu Planejamento
Estratégico 2010/2015, ratificado pela Resolução nº 0507/2009-TJAP, aprovada à unanimidade,
na 499ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo, conforme Certidão nº 1.773, de 16 de
dezembro de 2009, não esquecendo também em sua elaboração, dos dispositivos da Resolução n.
198/2014, que dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,
com entrada em vigor em janeiro de 2015.
Por fim, esclareço que a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário do Estado do
Amapá foi elaborada de forma transparente e didática, a fim de possa evidenciar à sociedade o
objetivo precípuo do Judiciário Amapaense, que é servir com excelência o jurisdicionado.
Desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos
Presidente
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1. INTRODUÇÃO
Atendendo ao que determina o ordenamento legal, em especial ao disposto no artigo
99, da Constituição Federal, e nos artigos 174 a 180 da Constituição Estadual, o Poder Judiciário do
Estado do Amapá elaborou a presente Proposta contendo as diretrizes estipuladas no Plano Plurianual
2012/2016, no seu Planejamento Estratégico 2010/2015, na Lei n. 4320/64, Lei Complementar nº101,
de 04 de maio de 2000 - Lei Responsabilidade Fiscal, e demais dispositivos legais.
Esta Proposta, idealizada pela atual Gestão deste Tribunal de Justiça, está devidamente
alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, especialmente ao disposto na Resolução
nº 70/2009, que dispõe sobre o Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário,
Resolução n. 194/2014, que dispõem sobre Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição e Resolução n. 195/2014, que dispõe sobre a Distribuição do Orçamento nos
Órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau.
Neste contexto, a referida Proposta Orçamentária está propondo ações com vistas a
solicitar estruturas administrativas e jurisdicionais com metas de curto, médio e longo prazos, com
ênfase, sobretudo, na melhoria da prestação jurisdicional, e a consequente racionalização e otimização
dos processos de trabalho.
Em virtude da explosão demográfica do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do
Amapá pretende dinamizar inúmeras ações administrativas e jurisdicionais, bem como manter as já
existentes, principalmente, as de caráter continuado, que carecem da alocação de recursos financeiros
sempre crescentes.
Assim, para dar continuidade ao trabalho de modernização do Poder Judiciário do
Estado do Amapá, é necessário demandar investimentos com a aquisição de equipamentos de alta
configuração e capacitação técnica de pessoal.
Recursos também precisam ser disponibilizados para o desenvolvimento de sistemas
essenciais de tecnologia da informação, recomendados aos Tribunais por meio da Resolução nº
70/2009 – do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Ainda no que diz respeito ao aporte de recursos ao Judiciário, vale salientar que a
referida Proposta prevê recursos que traduzem o nosso compromisso com a política de valorização de
magistrados e servidores, visando à melhoria da qualidade da prestação de serviços à sociedade.
Neste sentido, traçamos diretrizes com vistas ao aprimoramento profissional, à política
de reposição salarial e progressão funcional, concedida anualmente aos servidores, cujo produto final é
o atendimento satisfatório aos Jurisdicionados.
Os recursos solicitados na presente Proposta estão arrimados no disposto no § 2º, do
artigo 124 da Constituição Estadual, e na forma do artigo 99, da Constituição Federal, que assegura ao
Poder Judiciário, recursos suficientes para a manutenção, expansão e aperfeiçoamento de suas
atividades jurisdicionais, visando o acesso de todos à Justiça.
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2. PROJETOS ESTRATÉGICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
DO AMAPÁ (Alinhados à Resolução nº 70/2009 do Conselho Nacional de
Justiça - CNJ)2
ACESSO À JUSTIÇA
Facilitar o acesso à Justiça
ATUAÇÃO INSITTUCIONAL
Manter a sociedade bem informada acerca das ações e resultados;
Melhorar a percepção de valor da sociedade quanto a satisfação e qualidade;
Fortalecer as relações institucionais.
RESPONSABILIDADE SOCIAL
o Fortalecer a atuação socioambiental
EFICIÊNCIA OPERACIONAL
o Aprimorar as estruturas de comunicação interna;
o Racionalizar a gestão de custos operacionais;
o Adequar processos de trabalho e estruturas;
o Garantir efetividade e qualidade jurisdicional.
ALINHAMENTO E INTEGRAÇÃO
o Estabelecer sistemática efetiva para gestão e avaliação;
o Fomentar parcerias e trocas de experiência.
GESTÃO DE PESSOAS
o Estabelecer clima favorável à participação, ação e inovação;
o Identificar e desenvolver competências;
o Reconhecer o desempenho individual e global.
INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA
o Garantir infraestrutura adequada à atuação.
ORÇAMENTO
o Buscar excelência na gestão orçamentária e financeira.
2
Planejamento Estratégico do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – 2010 – 2015, Mapa Estratégico, p. 07.
7
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3. PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - 2015
3.1 - Quadro de Detalhamento de Despesas Sintético
PROGRAMA
FOLHA DE PAGAMENTO –
ENCARGOS E DESPESAS
SOCIAIS
MANUT. DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPÁ
TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO
E COMUNICAÇÃO
TOTAL DOS PROGRAMAS
ORÇAMENTO
Pessoal e Encargos
Despesa de Custeio
Investimentos
TOTAL GERAL
TOTAL
1º Grau
2º Grau
ADM
247.846.415,45
160.000.530,26
28.190.228,22
59.655.656,97
33.227.112,09
18.706.775,43
3.664.622,87
10.855.713,79
1.087.098,26
1.087.098,26
-
-
2.839.374,36
2.122.619,90
394.754,46
322.000,00
285.000.000,16
181.917.023,85
32.249.605,55
70.833.370,76
FISCAL
1º Grau
2º Grau
ADM
233.309.221,39
148.917.690,26
26.945.480,65
57.446.050,48
48.183.464,98
30.755.453,06
4.737.815,29
12.690.196,63
3.507.313,79
2.243.880,53
566.309,61
697.123,65
285.000.000,16
181.917.023,85
32.249.605,55
70.833.370,76
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3.2 - Quadro de Detalhamento das Despesas Global – QDD
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3.2.1 - Quadro de Detalhamento das Despesas do Primeiro Grau
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PODER JUDICIÁRIO
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3.2.2 - Quadro de Detalhamento das Despesas do Segundo Grau
13
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3.2.3 - Quadro de Detalhamento das Despesas Administrativo
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3.3 - Demonstrativo da Proposta Orçamentária:
3.3.1 - Despesas por Categoria Econômica
R$ 233.309.221,39
R$ 3.507.313,79
Pessoal e Encargos
R$ 48.183.464,98
Outras Despesas Correntes
Despesa de Capital
15
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3.3.2 - Orçamentária - Despesas por Fonte
R$ 285.000.000,16
R$ 786.655,14
R$ 5.033.039,00
Orçamento fiscal
FAJIJ
FMRJ
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3.3.3 - Receitas próprias: Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Justiça
(FMRJ) e Fundo de Apoio aos Juizados Especiais do Estado do Amapá (FAJIJ).
86,48%
13,52%
FAJIJ
FMRJ
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3.3.4 - ORÇAMENTO FISCAL POR JURISDIÇÃO – GRUPO DE
NATUREZA DE DESPESAS
160.000.000
148.917.690
140.000.000
120.000.000
100.000.000
80.000.000
57.446.050
60.000.000
40.000.000
30.755.453
26.945.481
12.690.197
20.000.000
2.243.881
4.737.815
566.310
697.124
0
1º Grau
Pessoal e Encargos
2º Grau
ADMINISTRATIVO
Outras Despesas Correntes
Investimentos
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3.4 - NOTAS EXPLICATIVAS À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2015
As informações que ora apresentamos foi elaborado pela equipe técnica do
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de maneira a reduzir a termo as memórias do
trabalho executado para elaboração da Proposta Orçamentária 2015 (em diante, apenas
“Proposta”), suas bases conceituais e técnicas, e os elementos que provocaram/justificaram a
inclusão dos valores contidos naquela Proposta, e as bases técnicas utilizadas para a
classificação orçamentária ali apresentada.
3.4.1 – Da Estrutura de Coleta de Dados
O registro das demandas orçamentárias permanece sendo feito através do SIG –
Sistema de Informações Gerenciais, no módulo de recepção de solicitações orçamentárias,
através de um processo de interação com os usuários (Gestores e Unidades), que permite o
mapeamento das demandas sensibilizadas e manifestas por cada Unidade administrativa do
Tribunal.
Foi aberto às unidades um período, a partir de 14/04/2014, para que registrassem
suas solicitações e manifestassem as demandas verificadas por seus responsáveis, de forma a
permitir o mapeamento da demanda global do Tribunal, até onde o tempo e a capacidade de
planejamento permitissem sensibilizar, a qual ficou no montante de R$ 307.000.000,00
(trezentos e sete milhões de reais).
Conforme determinação do Desembargador Presidente, a Diretoria Geral – DG,
relacionou a Solicitações Orçamentárias Aprovadas, de forma a adequar o volume
financeiro de solicitações à premissa limite de alcance da Proposta Orçamentária a ser
elaborada e enviada pelo Tribunal ao Governo do Estado do Amapá – GEA, premissa esta
emanada daquela autoridade máxima do Tribunal, que limitou o volume da Proposta em R$
285.000.000,00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de reais) a serem solicitados dos Cofres
Estaduais (Orçamento Fiscal).
3.4.2 – Da Classificação Funcional / Programática
A classificação orçamentária das despesas demandas pelas unidades fora feita em
máxima atenção das disposições contidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público – MCASP, 5ª Edição (Válido para 2013 e 2014), publicado e disponibilizado pela
Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Quanto à disposição e segregação das demandas nos Programas de Governo
destacados e utilizados pelo Tribunal (classificação funcional/programática), esta foi
elaborada observando os seguintes Programas:
a. Para as Despesas Permanentes e de Caráter Continuado: foram previstos
02 (dois) Programas, a saber: “Manutenção dos Serviços Administrativos –
TJAP e “Manutenção e Aprimoramento do Sistema de Juizados
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Especiais”, sendo o último diverso do primeiro apenas por referir-se, como
enunciado, às despesas alocadas no funcionamento dos Juizados Especiais;
b. Para as Despesas de Informática e Tecnologia da Informação: foram
previstos também 02 (dois) Programas, a saber: “Renovação e
Complementação do Parque de Informática Instalado”, para as atividades
relacionadas à Infra-estrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação de
Voz e Dados, e “Informatização dos Serviços Forenses”, relacionado às
atividades de desenvolvimento e manutenção de softwares;
c. Para as Despesas de Infraestrutura Física, fora previsto 01 (um) programa, a
saber: “Ampliação e Melhoria do Espaço Físico do TJAP”;
d. Para as despesas de Publicidade, fora previsto 01 (um) programa, a saber:
“Comunicação Social”;
e. Para as Despesas de Capacitação e Treinamento, fora previsto 01 (um)
programa, a saber: “Escola Judicial do Amapá”;
f. Por fim, com relação aos Fundos Próprios, foram previstos programas
específicos para cada Fundo em operação, a saber: “Fundo de Modernização
e Reaparelhamento da Justiça - FMRJ” e “Fundo de Apoio aos Juizados
da Infância e Juventude - FAJIJ”;
3.4.3 – Memórias quantitativas da Folha de Pagamento:
Estão considerados na Proposta:
a. Magistrados:
09 (nove) vagas de Desembargador;
44 (quarenta e quatro) vagas de Juiz de Direito de Entrância Final;
15 (quinze) vagas de Juiz de Direito de Entrância Inicial;
20 (vinte) vagas de Juiz de Direito Substituto, 07 (sete) delas já preenchidas, e
13 (treze) a serem preenchidas pelo Concurso Público que está em
andamento;
13 (treze) Magistrados Aposentados;
02 (duas) Pensões Civis de Magistrados;
04 (quatro) Funções Comissionadas para Desembargadores (Presidente, VicePresidente, Corregedor-Geral, Diretor da Escola Judicial);
20
PODER JUDICIÁRIO
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13 (treze) Funções Comissionadas de Diretoria de Fórum (Macapá, Santana
e 11 comarcas interioranas);
Abono de Permanência para 04 (quatro) Desembargadores e 07 (sete) Juízes
de Entrância Final;
Na distribuição dos valores por Graus, foram assim considerados:
o 10 (dez) Magistrados no 2º Grau (09 Desembargadores e 01 Juiz
Auxiliar da Presidência);
o 78 (setenta e oito) Magistrados no 1º Grau (inclusas as 13 vagas do
Concurso);
o As Aposentadorias (13 vagas) e Pensões Civis (02 vagas) foram
incluídas no Grau “Administrativo”;
b. Servidores:
1.022 (hum mil e vinte e dois) vagas de Servidores, sendo:
o
o
o
o
o
o
412 Analistas Judiciários;
400 Técnicos Judiciários;
99 Auxiliares Judiciários;
05 Pensões Civis;
09 Servidores Inativos;
97 Servidores Ad-Nutum;
308 (trezentos e oito) recebidos à Disposição, a saber:
o
o
o
o
o
o
47 de Nível Fundamental;
105 de Nível Médio;
40 de Nível Superior;
01 Gratificação Especial;
02 Servidores sem ônus;
112 Militares, lotados em todas as Comarcas do Poder Judiciário do
Estado do Amapá;
Tabela de Vencimentos dos Cargos Efetivos e dos Cargos em Comissão e
Funções de Confiança vigente em 2014, acrescida de Progressão Funcional a
partir de Janeiro/2015 e Reposição Inflacionária de 6%, a partir de Abril/2015;
Encargos Patronais de AMPREV e INSS;
A distribuição orçamentária foi realizada por Graus de Jurisdição, além da
Área Administrativa, assim considerados:
o 2º Grau de Jurisdição;
21
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o 1º Grau de Jurisdição;
o Área Administrativa, em ambos os Graus de Jurisdição;
22
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A presente Proposta vem de forma objetiva, evidenciar os Programas, Projetos
e Atividades do Poder Judiciário do Estado do Amapá para o exercício financeiro de 2015.
A referida Proposta tem seus fundamentos basilares norteado pelas diretrizes e
objetivos emanados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos da Resolução n. 70,
de 18 de março de 2009, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder
Judiciário.
Com base em objetivos estratégicos definidos, elaborou-se o presente
documento que reflete os interesses deste Poder, em consonância com os anseios da sociedade
amapaense, no cumprimento da missão, visão e valores institucionais, materializados na
incessante busca por uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz, com resposta efetiva à
dinâmica social.
Por fim, almejamos que o Poder Judiciário do Estado do Amapá possa cumprir
as metas estabelecidas no presente documento.
Nesse contexto, submetemos a Proposta à apreciação.
Macapá-AP, 25 de agosto de 2014.
VERIDIANO FERREIRA COLARES
Diretor-Geral
AUGUSTO CÉSAR ALBERTO NERI
Assessor de Planejamento e Organização
FRANCYS DA SILVA CAMPOS
Diretor do Departamento de Orçamento e Finanças
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Anexo Único
SOLICITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS APROVADAS
Ano => 2.015
Programa
Título
Unidade de aplicação
0206111912779
AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE PARA O
2º GRAU
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
CONTRATO Nº
046/2013-TJAP X
EXECUTIVA - Serviços
0206110012460 de Apoio técnico
(Eletricistas, Aux.
Manutenção Predial,
Aux. Almoxarifes)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CONTRATO Nº
046/2013-TJAP X
EXECUTIVA - Serviços
0206110012460 de Apoio técnico
(Eletricistas, Aux.
Manutenção Predial,
Aux. Almoxarifes)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
CONTRATO Nº
023/2014-TJAP / M2
0206110012777 COMUNICAÇÃO Serviços de
Publicidade
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CONTRATO Nº
023/2014-TJAP / M2
0206110012777 COMUNICAÇÃO Serviços de
Publicidade
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
002/2014-TJAP /
DISTAK - Passagens
aéreas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
002/2014-TJAP /
DISTAK - Passagens
aéreas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
Unidade Responsável / Solicitante
DIMICRO1o.GRAU - SERVICE
DESK
Valor
359.754,46
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
324.605,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
41.022,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
390.000,00
48.000,00
397.800,00
48.960,00
COMBUSTÍVEIS
0206110012460 AUTOMOTIVOS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
427.385,00
COMBUSTÍVEIS
0206110012460 AUTOMOTIVOS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
54.010,00
0206110012460
CONTRATO Nº
030/2010-TJAP /
CORREIOS - Serviços
postais
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
030/2010-TJAP /
CORREIOS - Serviços
postais
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
0206110012460
PLANO DE
COMPLEMENTAÇÃO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ -
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
491.400,00
60.480,00
691.782,00
24
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
EDUCACIONAL
(MACAPÁ E INTERIOR)
- 245 vagas
PLANO DE
COMPLEMENTAÇÃO
0206110012460 EDUCACIONAL
(MACAPÁ E INTERIOR)
- 245 vagas
1 GRAU
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
85.142,40
ESTÁGIO NÍVEL
TRIBUNAL DE
0206110012460 SUPERIOR - 150 vagas JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
844.667,00
ESTÁGIO NÍVEL
TRIBUNAL DE
0206110012460 SUPERIOR - 150 vagas JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
106.743,00
ENERGIA ELÉTRICA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
1.145.031,91
ENERGIA ELÉTRICA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
140.927,00
MATERIAL DE
0206110012460 CONSUMO
(ALMOXARIFADO)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
1.499.208,00
MATERIAL DE
0206110012460 CONSUMO
(ALMOXARIFADO)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
189.460,00
0206110012460
0206110012460
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
(MÓVEIS,
0206110011269
EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS,
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS E ETC)
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
(MÓVEIS,
0206110011269
EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS,
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS E ETC)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
CONTRATO Nº
012/2012-TJAP / J. N.
0206110012460
NETO (NEX) - Limpeza
e conservação
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CONTRATO Nº
012/2012-TJAP / J. N.
0206110012460
NETO (NEX) - Limpeza
e conservação
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
1.678.260,63
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
0206110012460
CONTRATO Nº
011/2011-TJAP /
POINTER - Vigilância
armada
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
011/2011-TJAP /
POINTER - Vigilância
armada
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
0206110012460
CONTRATO N°
020/2011-TJAP /
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ -
206.555,15
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
1.742.250,00
220.174,00
2.779.257,00
342.062,40
3.129.280,00
25
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
UNIMED - Plano de
saúde 1º Grau
0206110012460
CONTRATO N°
020/2011-TJAP /
UNIMED - Plano de
saúde 2º Grau
Premiação
1 GRAU
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
395.458,00
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
Revisão do
Planejamento
Estratégico para 20152020
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
Fundo de Manutenção
0206101722633 e Reaparelhamento da
Justiça - FMRJ.
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
COMARCA DE
OIAPOQUE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
Projetos Sociais 0206101731262 FAJIJ.
VARA UNICA DA
COMARCA DE
VITORIA DO JARI
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
Projetos Sociais 0206101731262 FAJIJ.
VARA UNICA DA
COMARCA DE
TARTARUGALZINHO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
Projetos Sociais - FAJIJ VARA UNICA DA
COMARCA DE SERRA
DO NAVIO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
Projetos Sociais FAJIJ.
VARA DA INFANCIA E
DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE
SANTANA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
0206101731262
Projetos Sociais - FAJIJ VARA UNICA DA
COMARCA DE PORTO
GRANDE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
0206101731262
Projetos Sociais - FAJIJ VARA UNICA DA
COMARCA DE
MAZAGAO
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
Projetos Sociais FAJIJ.
VARA DA INFANCIA E
DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE
MACAPA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
Projetos Sociais - FAJIJ VARA DA INFANCIA E
DA JUVENTUDE DA
0206101731262
COMARCA DE
LARANJAL DO JARI
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
Projetos Sociais 0206101731262 FAJIJ.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
35.195,76
35.195,76
0206110012460
0206110012460
0206101731262
0206101731262
0206101731262
0206101731262
Projetos Sociais FAJIJ.
VARA UNICA DA
COMARCA DE
FERREIRA GOMES
0206101731262
Projetos Sociais - FAJIJ VARA UNICA DA
COMARCA DE
CALCOENE
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
0206101731262
Projetos Sociais - FAJIJ VARA UNICA DA
COMARCA DE AMAPA
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
0206110012460
VERBA ESPECIFICA
PARA PAGAMENTOS
DE HONORÁRIOS
PARA PERITOS,
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
E ORGANIZACAO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
50.000,00
150.000,00
5.033.039,00
35.195,76
105.587,27
175.978,76
105.587,27
35.195,76
50.000,00
26
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
TRADUTORES E
INTÉRPRETES
PASSAGENS E
0206110012775 DESPESAS COM
LOCOMOÇÃO
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO
AMAPA - EJAP
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA EJAP
Diárias - Pessoal Civil - DIRETORIA DO
0206110012460 1º GRAU
FORUM DA COMARCA
DE MACAPA
DIRETORIA GERAL
0206110012775
0206110012460
DIÁRIAS - PESSOAL
CIVIL
ESCOLA JUDICIAL DO
AMAPA - EJAP
Diárias - Pessoal Civil TRIBUNAL PLENO
2º GRAU
Folha de Pagamento
de Magistrados e
0206110012460 Servidores ADMINISTRATIVA 2015
DIRETORIA GERAL
30.000,00
30.000,00
331.700,00
417.300,00
DIRETORIA GERAL
GABINETE DA
PRESIDENCIA
59.655.656,97
0206110012460
Folha de Pagamento
de Magistrados e
Servidores - 2º Grau 2015.
TRIBUNAL PLENO
DIRETORIA GERAL
0206110012460
Folha de Pagamento
de Magistrados e
Servidores - 1º Grau 2015
DIRETORIA DO
FORUM DA COMARCA
DE MACAPA
0206110012460
CONVÊNIO TJAP X
IFAP
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO 012/2014 TRIBUNAL DE
0206110012460 TJAP X MARVULLE &
JUSTIÇA DO AMAPÁ
MARVULLE
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
72.237,00
CONTRATO 013/2013 - TRIBUNAL DE
0206110012460 TJAP X AVICAP
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
74.097,40
CONTRATO 043/20130206110012460 TJAP X BRY TEC
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
36.585,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
61.180,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
30.000,00
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ
TJAP
28.190.228,22
DIRETORIA GERAL
160.000.530,26
26.064,00
CONTRATO 068/20120206110012460 TJAP X TELEFÔNICA
(VIVO)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ
CONTRATO 048/20130206110012460 TJAP X FREEBSD
BRASIL
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ
CONTRATO 010/20140206110012460 TJAP X
COMPUSERVICE
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
351.051,00
CONTRATO 001/20140206110012460 TJAP X
COMPUSERVICE LTDA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
143.268,00
CONTRATO 007/20140206110012460 TJAP X
COMPUSERVICE LTDA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
214.680,00
CONTRATO 047/20130206110012460 TJAP X JN DE SOUZA
NETO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
165.624,00
CONTRATO 035/20130206110012460 TJAP X ANTONIO
SERGIO FREIRE
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
195.853,52
27
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CONTRATO 069/2012TJAP X FRANCISCO
0206110012460 LOPES (LOCAÇÃO DE
IMÓVEL PARA
DEPÓSITO DE BENS)
RE-ESTRUTURAÇÃO
0206111912779 DO DATACENTER
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
Diárias - Pessoal Civil - GABINETE DA
ADMINISTRATIVA
PRESIDENCIA
0206110012460
Aquisição de software
para mapeamento da
competências - Gestão
por Competências
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DITEL - INFRAESTRUTURA
DIRETORIA GERAL
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE
PESSOAS
CAPACITAÇÃO: Gestão TRIBUNAL DE
0206110012460 por Competências
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE
PESSOAS
Contratação de
serviços de consultoria
para diagnóstico do
clima organizacional
0206110012460
do TJAP e sugestões
de diretrizes e
estratégias para sua
otimização
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE
PESSOAS
CAPACITAÇÃO: 4º
Seminário Nacional
Gestão por
0206110012460 Competências,
Avaliação e
Desempenho no Setor
Público
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
109.755,00
30.000,00
321.000,00
37.473,60
14.800,00
150.000,00
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE
PESSOAS
DEPARTAMENTO DE
GESTAO DE PESSOAS
14.900,00
REESTRUTURAÇÃO DA
ASSESSORIA DE
CONTROLE INTERNO
COM A CRIAÇÃO DE
ASSESSORIA
DUAS DIVISÔES:
0206110012460
TECNICA DE
DIVISÃO DE
CONTROLE INTERNO
AUDITORIA E DIVISÃO
DE
ACOMPANHAMENTO
DE GESTÃO
ASSESSORIA TECNICA DE
CONTROLE INTERNO
SETAP - Passes
escolares previsto para TRIBUNAL DE
0206110012460 658 estagiários, sendo, JUSTIÇA DO ESTADO
518 remunerados e
DO AMAPA
140 voluntários.
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
047/2011-TJAP /
0206110012460
BANCO DO BRASIL Tarifas Bancárias
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
353.473,92
0206110012460
CONTRATO Nº
030/2010-TJAP /
CORREIOS - Serviços
postais
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
0206110012460
CONTRATO DE
TRIBUNAL DE
SEGURO DE VIDA
JUSTIÇA DO ESTADO
PARA 654
DO AMAPA
ESTAGIÁRIOS DO TJAP
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
0206101731262
CONVÊNIO Nº
001/2014-TJAP / CIEE
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
VARA DA INFANCIA E
DA JUVENTUDE DA
282.918,53
310.020,00
204.120,00
15.000,00
82.740,00
28
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
- Estágio VIJ
(contribuição
institucional + bolsas)
COMARCA DE
MACAPA
ESTÁGIO NÍVEL
TRIBUNAL DE
SUPERIOR - 150 vagas JUSTIÇA DO AMAPÁ 0206110012460
3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONVÊNIO SEED 0206110012460 Nível Médio - 113
vagas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
PLANO DE
COMPLEMENTAÇÃO
0206110012460 EDUCACIONAL
(MACAPÁ E INTERIOR)
- 245 vagas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
0206110012460
CONTRATO Nº
ASSESSORIA DE
045/2012-TJAP / D. M.
COMUNICACAO
MONTEIRO - Entrega
SOCIAL
de jornais
CONTRATO Nº
023/2014-TJAP / M2
0206110012777 COMUNICAÇÃO Serviços de
Publicidade
CONTRATO Nº
0xx/2014-TJAP
/XXXXXX Fornecimento de
0206110012460
lanches, café da
manhã e refeições
para unidades da
Comarca de Macapá
0206110012460
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
CONTRATO Nº
010/2012-TJAP /
REFRIGEO 0206110012460
Manutenção do
sistema de
refrigeração
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
COMARCA DE
MACAPA
ESCOLA JUDICIAL DO
AMAPA - EJAP
COMARCA DE
MACAPA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
162.000,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
COMARCA DE
MACAPA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
114.600,00
99.990,00
514.172,99
CONTRATO Nº
063/2009-TJAP / D.
0206110012460
OLIVEIRA NERI Manutenção veículos
CONTRATO Nº
023/2011-TJAP /
50.400,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
0206110012460
287.355,60
250.000,00
CONTRATO DE
TRIBUNAL DE
0206110012460 SEGURO DA FROTA DE JUSTIÇA DO ESTADO
VEÍCULOS DO TJAP
DO AMAPA
CONTRATO Nº
028/2014-TJAP /
0206110012460 ELEVAX - Manutenção
de 09 (nove)
elevadores
490.872,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
TRIBUNAL DE
027/2014-TJAP /
JUSTIÇA DO ESTADO
GENOMIC - Exames de
DO AMAPA
DNA
CONTRATO Nº
026/2014-TJAP / A. M.
0206110012775 CAXIAS - Lanches e
coffee breaks PARA
EJAP
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
351.790,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
130.000,00
138.000,00
252.496,84
78.000,00
29
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
TELEMAR - Links de
dados
0206110012460
CONTRATO Nº
016/2011-TJAP /
TELEMAR - Telefonia
móvel
CONTRATO Nº
007/2011-TJAP 0206110012460 FREEBSD Gerenciamento de
internet
DO AMAPA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
0206110012460
CONTRATO Nº
028/2010-TJAP /
STERN SERVIÇOS Replicação de dados
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
0206110012460
CONTRATO Nº
052/2011-TJAP /
STERN - Suporte ao
banco de dados
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
CONTRATO Nº
0206110012460 006/2010-TJAP / VIVO
- Telefonia móvel
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CONTRATO Nº
062/2009-TJAP /
0206110012460
TELEMAR - Telefonia
fixa
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
CARTA-CONTRATO Nº
013/2009-TJAP /
0206110012460 TESACOM Comunicação de voz e
dados via satélite
DEPARTAMENTO DE
INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES
0206110012460
CONTRATO N°
020/2011-TJAP /
UNIMED - Plano de
saúde 3ºGrau
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
010/2013-TJAP - G.B.
0206110012460 SILVA - Lanches, coffe
break, coquetel, jantar
para eventos TJAP
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
031/2032-TJAP / JCA Contratação de 12
(doze) Motoristas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206110012460
CONTRATO Nº
012/2012-TJAP / J. N.
NETO (NEX) - Limpeza
e conservação
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
011/2011-TJAP /
0206110012460
POINTER - Vigilância
armada
CONTRATO Nº
046/2013-TJAP X
EXECUTIVA - Serviços
0206110012460 de Apoio técnico
(Eletricistas, Aux.
Manutenção Predial,
Aux. Almoxarifes)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
0206110012775 CONTRATO Nº
ESCOLA JUDICIAL DO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
16.740,00
42.724,80
53.676,00
11.502,00
240.000,00
240.000,00
8.000,00
1.303.294,00
246.000,00
465.929,82
725.618,96
1.154.460,60
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
135.193,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
162.760,26
30
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
026/2009-TJAP /
EDEVALDO XAVIER Locação EJAP
AMAPA - EJAP
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
011/2009-TJAP 0206110012460
MANOEL QUEIROZ Locação Bailique
VARA DA INFANCIA E
DA JUVENTUDE DA
COMARCA DE
MACAPA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
002/2014-TJAP /
0206110012460
DISTAK - Passagens
aéreas
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
012/2014-TJAP 0206110012460 Refeições Tribunal do
Júri Comarca Laranjal
do Jari
COMARCA DE
LARANJAL DO JARI
0206101972596
CONTRATO Nº
033/2011-TJAP /
AVICAP - Locação
Juizado Virtual
CONTRATO Nº
0206110012460 023/2010-TJAP /
CLIMED - Locação VEP
JUIZADOS ESPECIAIS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
VARA DE EXECUCOES
PENAIS DA COMARCA
DE MACAPA
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
053/2009-TJAP /
TRIBUNAL DE
0206110012460 BRASNET JUSTIÇA DO AMAPÁ Comunicação de dados 2 GRAU
via wireless
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
CONTRATO Nº
042/2012-TJAP / F.
0206110012460
RAMALHO - Água
mineral para L. do Jari
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
COMARCA DE
LARANJAL DO JARI
CONTRATO Nº
xxx/2015-TJAP Fornecimento de
Gêneros alimentícios,
0206101972596
de limpeza e
Medicamentos para
Viagens da JUSTIÇA
ITINERANTE FLUVIAL
JUIZADOS ESPECIAIS
TERMOS DE
0206110012460 CREDENCIAMENTO DE
HOTÉIS
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
0206110012460
CONTRATO Nº
009/2009-TJAP / F. P.
DIAS - Refeições
Santana
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADO EM
0206111912779
AUDITÓRIA
OPERACIONAL NA ARTJAP
3.000,00
165.240,00
72.237,00
356.522,04
169.423,20
54.000,00
9.032,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
COMARCA DE
SANTANA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA PARA
ELABORAR O
0206111912779 DESENHO IDEAL PARA
A ESTRUTURA DE
SEGURANÇA DA REDE
DO TJAP
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206111912779 AQUISIÇÃO DE
TRIBUNAL DE
92.750,00
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
DEPARTAMENTO DE CONTRATOS
E CONVENIOS
40.000,00
126.000,00
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
10.000,00
DITEL - SEGURANÇA
15.000,00
DITEL - SEGURANÇA
15.000,00
31
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
CERTIFICADOS
DIGITAL TIPO A1 EQUIPAMENTOS
SERVIDORES
CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA PARA
ELABORAÇÃO DE
ARQUITETURA
0206111912779
(DESENHO) DOS
SERVIDORES DE
AUTENTICAÇÃO
WINDOWS
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
DITEL - SERVIDORES
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS
IDS/IPS ACRÉSCIDO
DE CONSULTOIRIA E
0206111912779 HANDS ON PARA
IMPLANTAÇÃO DA
NOVA ESTRUTURA DE
SEGURANÇA DE REDE
DO TJAP
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE UMA
0206111912779 LICENÇA MICROSOFT
SQL SERVER
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE
FERRAMENTA DE
0206111912779 GERENCIAMENTO DE
PROJETOS +
CAPACITAÇÃO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DITEL - SEGURANÇA
135.000,00
DITEL - SERVIDORES
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
CAPACITAÇÃO EM BPM TRIBUNAL DE
(Gerenciamento dos
JUSTIÇA DO AMAPÁ 0206111912779
Processos de Negócio) 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
0206111912779
0206111912779
CAPACITAÇÃO EM
GOVERNANÇA DE TI
12.000,00
CAPACITAÇÃO EM
COBIT 5.0
INSTALAÇÃO DE
0206110012460 CENTRAIS DE AR
0206110012460
COMBUSTÍVEIS
AUTOMOTIVOS
DESPESAS DE
CONSUMO DE AGUA
0206110012460 DOS IMÓVEIS DE
RESPONSABILIDADE
DO TJAP
ENERGIA ELÉTRICA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAPA
0206110012460
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
CAPACITAÇÃO PARA
0206110012775 MAGISTRADOS E
SERVIDORES
ESCOLA JUDICIAL DO
AMAPA EJAP
0206110012460 MANUTENÇÃO
TRIBUNAL DE
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
30.000,00
44.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
149.704,39
177.999,00
176.286,50
475.628,64
ESCOLA JUDICIAL DO AMAPA EJAP
764.348,00
DEPARTAMENTO
405.600,47
32
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
PREDIAL (REVISÕES
JUSTIÇA DO ESTADO
ELÉTRICAS,
DO AMAPA
HIDRÁULICA E CIVIL;
DESCUPINIZAÇÃO;
SECAGEM DE FOSSAS;
RECARGA DE
EXTINTORES E ETC.
ADMINISTRATIVO
MANUTENÇÃO DE
TRIBUNAL DE
VEÍCULOS
0206110012460
JUSTIÇA DO ESTADO
AUTOMOTIVOS (PEÇAS
DO AMAPA
E PNEUS)
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS
PERMANENTES
(MÓVEIS,
0206110011269
EQUIPAMENTOS,
VEÍCULOS,
UTENSÍLIOS
DOMÉSTICOS E ETC)
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE
CONSUMO
0206110012460
(ALMOXARIFADO)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
697.123,65
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DIMICRO2o.GRAU GOVERNANÇA
AQUISIÇÃO EVENTUAL
DE PEÇAS E
TRIBUNAL DE
0206111912779 SOBRESSALENTES
JUSTIÇA DO AMAPÁ PARA 6 SCANNER DE
1 GRAU
INSPEÇÃO POR RAIO X
DIMICRO1o.GRAU - SERVICE
DESK
0206111912779
CAPACITAÇÃO EM ITIL
V3
REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL
PERMANENTE
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE
0206111912779 MATERIAL DE
CONSUMO DE TIC
PARA O ANO DE 2015
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CAPACITAÇÃO EM
CERTIFIED
0206111912779 INFORMATION
SYSTEMS SECURITY
PROFESSIONAL
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
AQUISICAO DE
SOFTWARE PARA
0206111912779 MONITORAMENTO DE
DISPOSITIVOS IP'S E
CAPACITACAO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE
BIBLIOTECA DE FITAS
0206111912779 PARA CAPITAL E
COMARCAS DO
INTERIOR
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE
TELEFONIA: FAX,
0206111912779
TELEFONE
CONVENCIONAL COM
FIO E SEM FIO,
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206111912779
306.321,71
DIMICRO1o.GRAU - SERVICE
DESK
DIMICRO1o.GRAU - SERVICE
DESK
624.395,42
15.000,00
60.000,00
125.619,90
50.000,00
DITEL - SEGURANÇA
15.000,00
DITEL - TELECOM
10.000,00
DITEL - BANCO DE DADOS
400.000,00
DITEL - TELECOM
40.000,00
33
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
TELEFONE IP COM FIO
E SEM FIO E
ADAPTADORES DE
TERMINAL ANALÓGICO
- ATA
0206111912779
0206111912779
CAPACITAÇÃO EM
ROTEAMENTO
DINÂMICO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DITEL - INFRAESTRUTURA
CAPACITAÇÃO EM
POSTGRESQL
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DITEL - BANCO DE DADOS
AQUISIÇÃO DE
SOFTWARE DE
0206111912779 BACKUP - CAPITAL E
COMARCAS DO
INTERIOR
50.000,00
DITEL - BANCO DE DADOS
180.000,00
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
DITEL - SEGURANÇA
AQUISIÇÃO DE
LICENÇAS DE
TRIBUNAL DE
0206111912779 SOFTWARE ANTIVIRUS JUSTIÇA DO AMAPÁ + TREINAMENTO DO
1 GRAU
SOFTWARES
DITEL - SEGURANÇA
0206111912779
CAPACITAÇÃO EM
SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO
"SECURITY+"
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
28.000,00
CONSULTORIA
MICROSOFT
0206111912779
WINDOWS SERVER
2012
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CAPACITAÇÃO EM
GESTÃO DE RISCOS
EM SEGURANÇA DA
0206111912779
INFORMAÇÃO GRC
(GESTÃO DE RISCO E
CONFORMIDADE)
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 2 GRAU
CAPACITAÇÃO EM
SEGURANÇA DA
0206111912779 INFORMAÇÃO MÓDULO
SECURITY - MODULO I
E MODULO II
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
0206111912779
CONTRATAÇÃO DE
CONSULTORIA PARA
SOLUÇÃO VOIP DO
TJAP
0206111912779
DATA CENTER - SITE
TRIBUNAL DE
BACKUP NO FÓRUM DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ MACAPÁ
1 GRAU
INFRAESTRUTURA
0206111912779 CONTRATAÇÃO DE
100.000,00
DITEL - SERVIDORES
30.000,00
DITEL - SEGURANÇA
CONTRATAÇÃO DE
TESTES DE INTRUSÃO
(PEN TEST) NA
TRIBUNAL DE
0206111912779 ESTRUTURA DO
JUSTIÇA DO AMAPÁ PROVEDOR E BANCO
1 GRAU
DE DADOS DO TJAP 02
TESTES POR ANO
LICENÇA DE VMWARE
0206111912779 - SOFTWARE DE
VIRTUALIZAÇÃO
20.000,00
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
TRIBUNAL DE
35.000,00
DITEL - SEGURANÇA
55.000,00
DITEL - SEGURANÇA
40.000,00
DITEL - SERVIDORES
400.000,00
DITEL - TELECOM
20.000,00
DITEL - INFRAESTRUTURA
200.000,00
DITEL - INFRAESTRUTURA
72.000,00
34
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
0206111912779
TERCEIRIZADA PARA
SERVIÇO DE INFRAESTRUTURA,
INSTALAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE
RÁDIOS DE
COMUNICAÇÃO EM
TORRES
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
CAPACITAÇÃO EM
VIRTUALIZAÇÃO
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 3 GRAU ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
0206111912779 TERCEIRIZADA PARA
ATENDIMENTO DE 1o.
E 2o. NÍVEL
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA E
0206111912779 CORRETIVA DE
NOBREAKS/DATA
CENTER TJAP
TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO AMAPÁ 1 GRAU
Total Geral(154)
DITEL - SERVIDORES
50.000,00
DIMICRO1o.GRAU - SERVICE
DESK
100.000,00
DITEL - INFRAESTRUTURA
48.000,00
290.819.694,30
290.819.694,30
35