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Welcome to more than 100 years of
E x p e r i e n c e
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A IMPORTÂNCIA DA ESTABILIDADE
PROJECT FINANCE
POLÍTICA/FISCAL/REGULATÓRIA
PARA
ESTRUTURAÇÃO DE
ATRAIR COMPANHIAS NACIONAIS E
FINANCIAMENTO DE
INTERNACIONAIS
PARA O SETOR DE
PROJETOS
PETRÓLEO E GÁS
março
08 de
junhode
de 2004
2004
Tauilde Faria
IsabelaIvan
Costa
Tel. 55 21 2271-4218
Tel.
21 2271-4213
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PRINCIPAIS ASPECTOS
DO SETOR UPSTREAM
# Investimentos de grande porte
# Prazo longo para o início da produção
/recuperação do investimento
Produção inicial – 7 anos ou mais / contados
da decisão do investimento
# Risco da Commodity
# Riscos Geológicos
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INVESTIDORES
questões políticas
# Riscos Clássicos: risco país, guerras,
confisco, expropriação e nacionalização do
investimentos, inconversibilidade da moeda
# Riscos típicos do Brasil: inflação,
maxidesvalorização, volatilidade da taxa de
câmbio, conflito entre metas e políticas
fiscais governamentais
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INVESTIDORES
questões fiscais
# Aparente complexibilidade tributária
- comercialização interna de óleo cru =
preço da commodity
1 – (Σ impostos cobrados)
- desoneração tributária da exportação
#
Estrutura Federativa com 3 níveis legislativos
#
Ex. 1: conflito político legislativo entre Estados e União
#
Ex. 2: local de pagamento do ISS
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INVESTIDORES
questões fiscais
# Rio de Janeiro:
- Lei Valetim (Lei 3851/2002)
A partir de 30/06/2003 as operações amparadas
pelo REPETRO passam a ser oneradas pelo ICMS
- Lei Noel (Lei 4117/ 2003)
RJ ICMS na cabeça de poço (suspensa sua aplicação)
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INVESTIDORES
questões regulatórias
# Ente regulatório estável e independente
# Interação com os demais entes regulatórios
(RF, IBAMA, BC)
# Lei do Petróleo 9.478/1997
# Estabilidade, transparência e previsibilidade
dos contratos e da regulamentação do setor
# Processo de licenciamento ambiental eficiente
Ivan Tauil
Rua do Carmo 43, 8º andar
Centro – Rio de Janeiro – RJ Brasil
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Fax. 55 21 2271-4211
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