UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DO AGRONEGÓCIO
EDGAR MARTIN NÖRENBERG
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DE MORRO REDONDO: UMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
São Leopoldo
2010
EDGAR MARTIN NÖRENBERG
HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DE MORRO REDONDO: UMA
CONTRIBUIÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR
Trabalho
de
Conclusão
de
Curso
de
Especialização apresentado como requisito
parcial
para
a
obtenção
de
título
de
Especialista em Gestão do Agronegócio da
Universidade do Rio dos Sinos
Orientador: Prof. Dr. João Carlos Costa Gomes
São Leopoldo
2010
Dedico à minha família
Neuza, Bernardo e Marina
AGRADECIMENTOS
Agradeço em primeiro lugar à minha esposa, Neuza Rejane Gomes Nörenberg, assim
como aos meus filhos que sempre me apoiaram, me incentivaram e que abriram mão de
muitas coisas em função da minha necessidade de dedicação ao curso.
Ao meu orientador, João Carlos Costa Gomes, pelo apoio, paciência e incentivo.
Aos meus colegas da equipe do escritório municipal da ASCAR/EMATER-RS pela
colaboração que me deram, além de em muitas situações terem que resolvê-las sem a minha
participação.
Aos meus colegas superiores hierárquicos que me apoiaram em tudo que solicitei
para que pudesse obter o maior proveito possível do curso.
À ASCAR/EMATER-RS pela oportunidade de realizar este curso.
Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro Redondo e seus
colaboradores, pela paciência que tiveram comigo, por não estar disponível em todos os
momentos.
À Diretoria, sócios e funcionários da Associação e aos demais que colaboraram.
Ao amigo Engenheiro Agrônomo Dr. Jair Costa Nachtigal pelo incentivo.
RESUMO
A Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Morro RedondoADCPR-MR foi constituída em 1989, logo após a emancipação político-administrativa do
município, com o objetivo de buscar recursos e organizar os agricultores familiares de Morro
Redondo. Atualmente, conta com cerca de 300 famílias associadas, beneficiadas pelo uso de
máquinas e implementos agrícolas, compra de insumos e pela comercialização de alguns
produtos, principalmente feijão. O trabalho tem por objetivo relatar a história da Associação e
fornecer informações que permitam sua transformação em uma cooperativa. Para isso, foram
feitos um levantamento dos documentos da Associação (atas e relatórios), e entrevistas
estruturadas com 27 sócios e abertas com ex-dirigentes, dirigentes atuais, lideranças
municipais, fornecedores e clientes da Associação. Pelos dados obtidos verifica-se que os
processos organizativos, o apoio de políticas públicas e a realização de parcerias institucionais
são fundamentais para a sustentabilidade da Associação e, consequentemente, da Agricultura
Familiar do município de Morro Redondo. Existem diferenças nas percepções quanto às
funções e ao futuro da Associação entre os sócios e demais atores envolvidos (dirigentes,
fornecedores, clientes). Enquanto os sócios têm uma visão mais imediatista e voltada para a
satisfação das demandas internas da propriedade, como o trabalho de máquinas e
equipamentos, os demais atores estão preocupados com os aspectos de processamento e
comercialização dos produtos, a fim de ampliar as ações da associação. Além das facilidades
relativas à comercialização dos produtos e dos anseios dos associados, dirigentes e
fornecedores, cabe destacar que a transformação da Associação em Cooperativa
proporcionaria a redução de aproximadamente 9% nas despesas tributárias, atualmente
incidentes para a Associação.
Palavras-Chave:
Sustentabilidade.
Associativismo.
Agricultura
Familiar.
Desenvolvimento
Rural.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Organograma representando o funcionamento de uma Cooperativa...... 34
Figura 2: Croquis da Divisão de Regiões características pela leitura da
paisagem do município de Morro Redondo. ......................................................... 41
Figura 3: Tubulações de adução da água para a hidroelétrica, localizada
no município de Morro Redondo. ......................................................................... 42
Figura 4: Barragem de armazenagem da água para a hidroelétrica, localizada
no município de Morro Redondo. ......................................................................... 42
Figura 5: Vista aérea da hidroelétrica, localizada no município de
Morro Redondo.................................................................................................... 42
Figura 6: Gerador de energia elétrica, localizado no município de
Morro Redondo.................................................................................................... 42
Figura 7: Gráfico mostrando a evolução da população de Morro Redondo,
1991 a 2007 ......................................................................................................... 44
Figura 8: Pirâmide Etária da população do município de Morro Redondo,
em 2007. .............................................................................................................. 44
Figura 9: Diagrama do público entrevistado ........................................................ 47
Figura 10: Plantio direto forrageiras perenes com equipamento da Associação. .. 54
Figura 11: Distribuição de cinzas com equipamento da Associação. ................... 54
Figura 12: Ensilagem de milho com equipamentos da Associação. ..................... 54
Figura 13: Pulverização de pomar de pêssegos com equipamentos da
Associação. .......................................................................................................... 54
Figura 14: Distribuição de alimentos do PAA pela Paróquia Evangélica
de Confissão Luterana em Morro Redondo. ......................................................... 60
Figura 15: Caminhão recolhendo alimentos do PAA para distribuição em
Morro Redondo.................................................................................................... 60
Figura 16: XII Festa da Família, realizada em 24 de julho de 2010 e
promovida pela Associação. ................................................................................. 62
Figura 17: XIII Torneio de Futsal da Associação realizado em 2005. .................. 62
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Montante disponibilizado e realizado – PRONAF .............................. 24
Gráfico 2:Número de contratos efetivados pelo PRONAF na Região Sul e
no Brasil - 1996 a 2010 ........................................................................................ 24
Gráfico 3: Recursos contratados pelo PRONAF na Região Sul e no BRASIL
no período de 1996 a 2010 ................................................................................... 25
Gráfico 4: Evolução do número de contratos e dos recursos do PRONAF no
município de Morro Redondo, no período de 1999 a 2010 ................................... 26
Gráfico 5: Evolução do número de sócios da Associação desde a fundação
até 2010 ............................................................................................................... 56
Gráfico 6: Prestação de Serviços de Máquinas pela Associação .......................... 57
Gráfico 7: Volume comercializado de feijão pela Associação.............................. 59
Gráfico 8: Dados Pluviométricos do Município de Morro Redondo .................... 59
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Diferenças entre Associação e Cooperativa.......................................... 35
Quadro 2 – Relação de máquinas e equipamentos em utilização pela Associação . 54
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Principais mudanças ocorridas na Regulamentação da Previdência
Rural Brasileira após a Constituição Federal de 1988. .......................................... 22
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACI – Aliança Cooperativa Internacional
ADCPR-MR – Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais
de Morro Redondo;
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Redondo
ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural
BACEN – Banco Central do Brasil
BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento
CMN – Conselho Monetário Nacional
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
COMDERMOR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro Redondo
CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento
CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF
EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação
FATES - Fundo de Assistência Técnica Educacional e Social
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
FUNRURAL – Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS – Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura
INCRA – Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social
9
IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
OCERGS – Organização das Cooperativas do Estados do Rio Grande do Sul
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PANPA - Programa de Apoio a Novos Produtos. Agropecuários
PIB – Produto Interno Bruto
PIS – Programa de Integração Social
PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
PRODESA – Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
PRONATER – Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na
Agricultura Familiar e Reforma Agrária
RS RURAL – Programa de Manejo dos Recursos Naturais e Combate à Pobreza Rural
SAF – Secretaria da Agricultura Familiar
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SEBRAEMG – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais
SMDR-MR – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro Redondo
SINDOCOPEL - Sindicato da Indústria de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas
UNAIC – União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ............................................................................................... 12
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ..................................................................... 12
1.2 OBJETIVOS .................................................................................................. 13
1.2.1 Objetivo Geral ........................................................................................... 13
1.2.2 Objetivos Específicos................................................................................. 13
1.3 JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 14
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA .................................................................. 15
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR ....................................................................... 15
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS ............................................................................... 20
2.2.1 Previdência Rural...................................................................................... 21
2.2.2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF 22
2.2.3 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA ........................................... 26
2.2.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE .............................. 27
2.2.5 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER......................................... 28
2.3 O ASSOCIATIVISMO .................................................................................. 30
2.3.1 Associação.................................................................................................. 31
2.3.2 Cooperativa ............................................................................................... 31
2.3.3 Comparação entre Associação e Cooperativa .......................................... 34
3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS ............................................................... 37
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA .............................................................. 37
3.2 DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E DO OBJETO DE
ESTUDO ............................................................................................................. 37
3.2.1 Caracterização da Região de Pelotas ........................................................ 38
3.2.2 Caracterização do Município de Morro Redondo ................................... 40
3.2.3 Caracterização da Associação de Desenvolvimento Comunitário
dos Produtores Rurais de Morro Redondo – ADCPR-MR .............................. 44
3.3 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS ......................................................... 45
3.3.1 Revisão Bibliográfica ................................................................................ 47
3.3.2 Entrevistas Estruturadas .......................................................................... 48
3.3.3 Entrevistas Abertas ................................................................................... 48
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS ........................................................ 49
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS............................................. 50
4.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES
RURAIS DE MORRO REDONDO – ADCPR-MR ............................................. 50
4.2 ENTREVISTAS ESTRUTURADAS ............................................................. 63
4.3 ENTREVISTAS ABERTAS .......................................................................... 64
5 CONCLUSÃO ................................................................................................. 68
REFERÊNCIAS ................................................................................................. 69
11
ANEXO A - ENTREVISTA ESTRUTURADA APLICADA AOS
SÓCIOS DA ADCPR-MR EM REUNIÃO DE NÚCLEO. .............................. 77
ANEXO B – MATÉRIA DO JORNAL “O PAMPA”, COM
ARTIGO DA PRESIDENTE DA ADCPR-MR, COMENTANDO SOBRE
A “FESTA DA FAMÍLIA”. ................................................................................ 78
ANEXO C – QUADRO DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS
COM OS SÓCIOS, NOS NÚCLEOS DA ADCPR-MR. .................................. 79
12
1 INTRODUÇÃO
O trabalho estuda a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores
Rurais de Morro Redondo – ADCPR-MR1, sua evolução ao longo dos 21 anos de existência,
contextualizando a relevância da Agricultura Familiar na região do estudo, principalmente
para o município de Morro Redondo, Rio Grande do Sul, onde está sediada. Além de estudar
sua evolução histórica, pretende contribuir para sua transformação em cooperativa, um desejo
da atual diretoria e do quadro de associados. Foram usadas consultas bibliográficas,
entrevistas estruturadas e abertas para a obtenção dos dados, cuja análise foi realizada a luz de
um marco teórico que aborda a importância da Agricultura Familiar, a necessidade de seu
fortalecimento por meio da organização social, passando de associação à cooperativa e a
necessidade de fortalecer sua capacidade de apropriação de Políticas Públicas específicas para
este segmento.
1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Nos 21 anos de existência, a Associação apresentou uma grande evolução,
principalmente na prestação de serviços aos seus associados. Inicialmente seu foco era a
prestação de serviços básicos de máquinas para operações como lavração, gradagem e roçada.
Com o passar do tempo, a Associação também passou a atuar na compra de insumos,
inicialmente com a aquisição e oferta de sementes de forrageiras, mais tarde, também com
adubos e agrotóxicos, além de outros insumos, como lona plástica para ensilagem. Desde o
ano de 2000 vem atuando no beneficiamento, empacotamento e comercialização de feijão
preto. Entretanto, a atuação da Associação na comercialização dos produtos de seus sócios
ainda é tímida.
Neste sentido, o estudo sobre o histórico e evolução da Associação poderá ser
utilizado na sua consolidação como instrumento para o aumento da sustentabilidade dos
Agricultores Familiares do Morro Redondo. É muito difícil para agricultores isolados obter
vantagens na compra e venda de produtos ou na realização de serviços de infra-estrutura.
1
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Morro Redondo – ADCPR-MR, deste
momento em diante será chamada simplesmente de “Associação”.
13
Processos organizativos são fundamentais para a superação destas fragilidades.
É sabido que uma das fragilidades da Agricultura Familiar está no processo de sua
organização.
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 Objetivo Geral
Resgatar a história da Associação e colaborar para a continuidade de sua evolução, o
que contribuirá inclusive para sua transformação em cooperativa. Isto permitirá o incremento
de suas ações na transformação e agregação de valor dos produtos de seus associados,
intensificando as ações também no comércio, o que resultará em benefícios para seu quadro
de associados e para a sustentabilidade da Agricultura Familiar na região.
1.2.2 Objetivos Específicos
–
Conhecer a história e a evolução da Associação, e suas limitações, principalmente
na atuação em comercialização e na agregação de valor;
–
Conhecer e caracterizar os serviços prestados pela Associação na atualidade e ao
longo de sua história;
–
Descrever os limites de atuação da Associação, diante de sua personalidade
jurídica de associação;
–
Contribuir para a possibilidade de transformação da Associação em cooperativa
para fortalecer suas contribuições para o desenvolvimento local.
14
1.3 JUSTIFICATIVA
A Associação, constituída em 1989, logo após a emancipação político-administrativa
de Morro Redondo, foi criada com o objetivo de buscar recursos e organizar os agricultores
do município, essencialmente familiares2. Teve, ao longo da sua história, uma evolução
significativa, iniciando pela organização dos agricultores em núcleos, com a prestação de
serviços de máquinas (patrulha agrícola), que era a principal necessidade levantada pelos
associados na época. Mais tarde, a Associação passou a realizar compras de insumos em
conjunto, inicialmente de sementes de forrageiras, chegando ao estágio atual, em que são
comercializados desde fertilizantes e sementes, até produtos agrotóxicos e materiais variados,
como lonas para ensilagem.
No ano de 2000, a Associação passou a atuar na área da comercialização dos produtos
dos associados, beneficiando feijão, inicialmente com a terceirização dos serviços de limpeza,
classificação e embalagem. Mais recentemente, a partir da aquisição de equipamentos, passou
a realizar também estes serviços. Atualmente, existe a proposta de comercializar, além do
feijão, outros grãos, hortaliças e frutas, inclusive para mercados institucionais.
A Associação tem como missão fortalecer os Agricultores Familiares associados,
tornando-os mais competitivos no mercado globalizado, tendo um papel fundamental na
viabilização de serviços de mecanização agrícola e acesso à aquisição de insumos. No
entanto, a inserção dos produtos dos associados ao mercado e a agregação de valor ainda são
muito tímidas. A possibilidade de transformação da Associação em cooperativa pretende,
inicialmente, fortalecer a comercialização conjunta dos produtos, inclusive aumentando a
participação no “Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar com Doação
Simultânea – PAA”, “Programa Nacional de Alimentação Escolar” e, posteriormente,
alcançar outros mercados, bem como estruturar iniciativas de processamento para agregar
valor aos produtos.
O estudo da evolução histórica da Associação, incluindo seus pontos fortes e
debilidades, é fundamental para consolidar sua trajetória, inclusive como contribuição para
sua transformação em cooperativa.
2
A ADCPR-MR possui mais de 300 famílias associadas e pertence à comunidade de Morro Redondo, município
com características coloniais que possui uma população de 6.199 habitantes, dos quais 3.409 são Agricultores
Familiares, sendo que cerca de 80% das propriedades possuem área inferior a 50 ha.
15
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
Este trabalho parte de um referencial teórico que considera a importância da
Agricultura Familiar, não só por sua contribuição a uma sociedade mais sustentável, pela
produção de grande percentual de alimentos que oferece a sociedade em geral, mas também
pela importância da reprodução social deste segmento. Considera, ainda, que a Agricultura
Familiar necessita do apoio de políticas públicas destinadas a ela, especialmente a de
processos organizativos que contribuam para sua inserção mais eficiente em mercados cada
vez mais competitivos.
2.1 AGRICULTURA FAMILIAR
A Agricultura Familiar no Brasil é representada por um grande contingente de pessoas
e representa grande importância econômica e social para o país. No Censo Agropecuário de
2006 foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de Agricultores Familiares. Eles
representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (80,25 milhões de hectares) da
área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares
representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da área total. Dos 80,25 milhões de hectares
da Agricultura Familiar, 45% eram destinados a pastagens, 28% a florestas e 22% a lavouras.
Ainda assim, a Agricultura Familiar mostrou seu peso na cesta básica do brasileiro, pois era
responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do
milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel
de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos (IBGE, 2009).
O próprio conceito “Agricultor Familiar”, pela quantidade de públicos que envolve e
por contradições no seu uso por muitos autores e de acordo com muitos interesses,
recentemente foi objeto de legalização formal.
Segundo a Lei Nº 11.326, de 24 de julho de 2006, considera-se agricultor familiar e
empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo,
simultaneamente, aos seguintes requisitos: não detenha, a qualquer título, área maior do que
quatro módulos fiscais; utilize predominantemente mão-de-obra da própria família nas
atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento; tenha renda familiar
16
predominantemente
originada
de
atividades
econômicas
vinculadas
ao
próprio
estabelecimento ou empreendimento; dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua
família. O limite de quatro módulos fiscais não se aplica quando se tratar de condomínio rural
ou outras formas coletivas de propriedade, desde que, a fração ideal por proprietário não
ultrapasse os quatro módulos fiscais.
São também beneficiários desta Lei: silvicultores que atendam simultaneamente a
todos os requisitos anteriores, cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o
manejo sustentável daqueles ambientes; aquicultores que atendam simultaneamente a todos os
requisitos anteriores e explorem reservatórios hídricos com superfície total de até dois
hectares ou ocupem até 500 metros cúbicos de água, quando a exploração se efetivar em
tanques-rede; extrativistas que atendam simultaneamente aos requisitos anteriores e exerçam
essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores;
pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos anteriores e exerçam a atividade
pesqueira artesanalmente.
Esta definição é mera formalidade, para ser usada em políticas públicas, pois
Agricultores Familiares sempre existiram, o que pode variar é a terminologia usada para
designar esta categoria social. Segundo Denardi, (2001), “o conceito de Agricultura Familiar é
relativamente recente no Brasil, antes, falava-se em pequena produção, pequeno agricultor,
agricultura de baixa renda ou de subsistência e até mesmo em camponês”. Para Schneider
(2003),
O conceito de agricultor familiar surgiu na década de 90 em substituição aos
conceitos de colonos, trabalhadores rurais ou pequenos agricultores, no sentido de
superar algumas imprecisões que estes conceitos carregavam.“Em face dos desafios
que o sindicalismo rural enfrentava nessa época, tais como os impactos da abertura
comercial, a falta de crédito agrícola e a queda dos preços dos principais produtos
agrícolas de exportação, a incorporação e afirmação da noção de agricultura familiar
mostraram-se capazes de oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais, como
os assentados, arrendatários, parceiros, integrados a agroindústrias, entre outros que
não podiam mais ser confortavelmente identificados com as noções de pequenos
produtores ou simplesmente trabalhadores rurais”.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (2005 apud HILSINGER, 2007), que
articula as políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil assim a define:
17
“Agricultura Familiar” é a atividade econômica em que os trabalhos em nível de
unidade de produção são exercidos predominantemente pela família, mantendo ela, a
iniciativa, o domínio e o controle do o que e como produzir, havendo uma relação
direta entre o que é produzido e o que é consumido (ou seja, são unidades de
produção e consumo), mantendo também um alto grau de diversificação produtiva,
tendo alguns produtos relacionados com o mercado.
Outros autores como Gasson e Errington (1993 apud ABRAMOVAY, 1997), apontam
traços que formam o que na tradição da sociologia chama-se “tipo ideal” que serve para
estabelecer uma síntese articulada de seis características básicas de certo comportamento,
como citado, sendo elas:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
A gestão é feita pelos proprietários;
Os responsáveis pelo empreendimento estão ligados entre si por laços de
parentesco;
O trabalho é fundamentalmente familiar;
O capital pertence à família;
O patrimônio e os ativos são objetos de transferência intergeracional no interior
da família;
Os membros da família vivem na unidade produtiva.
Segundo Fernandes (2009), na mesma linha de interpretação, os empreendimentos
familiares têm como característica principal a administração pela própria família; e neles a
família trabalha diretamente, com ou sem o auxílio de terceiros. Podemos dizer, também, que
um estabelecimento familiar é, ao mesmo tempo, uma unidade de produção e de consumo.
Uma grande diferença entre Agricultores Familiares e os produtores rurais que produzem para
o mercado é que os primeiros têm como sua maior preocupação a sustentação alimentar, o que
os torna relativamente independentes do mercado. Entretanto, Agricultura Familiar como
conceito amplo abriga vários tipos de agricultores, isto nem sempre é verdadeiro, como é o
caso dos agricultores integrados aos complexos agroindustriais de suínos, aves e fumo, por
exemplo. Segundo Brumer (1994 apud FINATTO; SALAMONI, 2008), outra diferença para
os produtores empresários é que para estes é possível
despedir empregados, considerados “excedentes”, numa lógica de racionalização
econômica, já o produtor familiar não pode fazer o mesmo com seus trabalhadores,
membros de sua família: seu comprometimento de trabalho pode ser considerado
como total; seu objetivo é maximizar a utilização de trabalho em lugar de maximizar
o lucro ou algum outro indicador de eficiência.
18
Um aspecto relevante na formação da Agricultura Familiar no Brasil é que ela não
representa conquista de segmentos mais pobres nem é produto de transformações sociais
como alternativa às monoculturas ou latifúndios. Ao contrário, a Agricultura Familiar sempre
recebeu uma espécie de “tolerância” na medida em que outros setores da sociedade dela
podiam tirar algum tipo de proveito (DE BONI; COSTA, 1984). Da mesma forma para Lando
e Barros (1980 apud HILSINGER, 2007), “o objetivo da colonização no Sul do Brasil era
formar colônias que produzissem gêneros necessários ao consumo interno”.
Apesar de muitos autores terem previsto seu desaparecimento, várias foram as
estratégias utilizadas ao longo do tempo para sua sobrevivência e mesmo evolução, inclusive
pela significativa contribuição que oferece à sociedade.
Finato e Salamoni (2008), dizem que não tem como negar a persistência da
Agricultura Familiar ao longo do tempo e o seu desenvolvimento. E diz que os Agricultores
Familiares são essenciais para a população rural quanto urbana, e pela ocupação de mão-deobra familiar envolvida e a quantidade e qualidade dos produtos oferecidos ao mercado.
Segundo Borba; Gomes e Trujillo (2004) propõem um desenvolvimento construído de
forma participativa e a partir das características socioculturais e ecológicas locais, mas que
não significa o isolamento ou fechamento em si mesmos numa região, mas o fortalecimento e
a construção de redes entre grupos e regiões que valorizem a identidade dos Agricultores
Familiares e contribuam para o desenvolvimento local.
Para Borba, Gomes e Trujillo (2004),
“potencial endógeno estaria associado, então, ao conjunto de recursos disponíveis
localmente (naturais e culturais) que podem ser potencializados para promover o
desenvolvimento local. Neste aspecto, defendem que aquelas regiões onde o
processo de modernização é incompleto ou inacabado são as que apresentam
grandes vantagens para o desenho de modelos alternativos de desenvolvimento. Isso
em função da possibilidade da conservação de elementos que podem proporcionar a
geração de produtos agrícolas, artesanais e serviços de qualidade diferenciada”.
Por outro lado, algumas mudanças recentes poderão abrir novas possibilidades para a
Agricultura Familiar favorecendo-a. Uma destas mudanças refere-se ao padrão de consumo da
sociedade, caracterizada por uma segmentação na demanda por alguns produtos em
substituição à oferta padronizada, típica do regime fordista. A Agricultura Familiar tem
capacidade de responder com mais agilidade a estes novos requerimentos, o que pode
favorecer sua competitividade (VILELA, 1998). Outro fato relevante é que tem aumentado
19
significativamente o espaço para produtos diferenciados, como alimentos orgânicos,
ecológicos, nutracêuticos, funcionais, etc. Para poder responder a estas novas oportunidades
os Agricultores Familiares necessitam acesso às políticas públicas, o que se torna mais fácil
por meio de processos organizativos.
Outro aspecto no qual a Agricultura Familiar tem grande importância é na
preservação da biodiversidade e do conhecimento necessário para gerir tal
diversidade em sistemas agrícolas complexos. Esta importância não fica restrita aos
sistemas de produção da própria Agricultura Familiar, pois tem potencial para
fornecer conhecimentos e tecnologias que podem contribuir para a sustentabilidade,
inclusive de outros sistemas (CANUTO; SILVEIRA; MARQUES, 1994 apud
FINATTO; SALAMONI, 2008).
Por isso, a Agricultura Familiar como subsistema inserido em um agroecossistema
maior, para ser sustentável deve contemplar parâmetros de sustentabilidade nas dimensões
ecológica, social e econômica.
No campo ecológico deve ter efeitos negativos mínimos no ambiente, inclusive
evitando a liberação de substâncias tóxicas ou nocivas; deve preservar a fertilidade do solo;
utilizar a água de modo a satisfazer as necessidades hídricas do ambiente e das pessoas,
mantendo a estabilidade das reservas; promover a maximização de recursos do
agroecossistema através da ciclagem de nutrientes; valorizar e conservar a diversidade
biológica.
No campo sócio cultural, deve promover a valorização do saber local em todo o
processo de desenvolvimento; garantir a equidade no acesso às tecnologias; valorizar o
potencial endógeno da comunidade e o controle local e democrático do meio ambiente.
No campo econômico, deve garantir a reprodução das populações locais com
qualidade; garantindo um sistema agroalimentar sustentável em todos os níveis.
Além disso, um projeto de desenvolvimento local rural sustentável necessita levar em
conta as diferentes expectativas individuais. O objetivo da sustentabilidade parte da
consideração dos direitos (liberdades) individuais básicos para todo o conjunto da população,
levando-se em conta as diferenças de gênero, de idade, de renda, de cultura, de acesso aos
direitos básicos, etc. (GOMES et al., 2009).
Soares (2001) afirma que a Agricultura Familiar exerce múltiplas funções estratégicas
para sociedade e que isso deve ser reconhecido e traduzido em políticas públicas adequadas.
20
2.2 POLÍTICAS PÚBLICAS
A modernização da agricultura brasileira criou sérias dificuldades aos Agricultores
Familiares do país, num forte processo de exclusão, pois contribuiu para a concentração de
renda e terras.
Segundo Vasconcelos e Paiva (2008), no início da década de 90, quando foi
denunciado o processo de crise de um contingente de 32 milhões de miseráveis, somado ao
agravamento da questão ambiental, em função dos paradigmas que deram sustentação ao
modelo de modernização da agricultura brasileira, exigiu a reconfiguração das estratégias de
desenvolvimento com a definição de prioridades para a Agricultura Familiar.
Conforme Olalde (2002),
a partir dos anos 90 vem se observando um crescente interesse pela agricultura
familiar no Brasil. Este interesse se materializou em políticas públicas, como o
PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e na
criação do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), além do revigoramento
da Reforma Agrária. A formulação das políticas favoráveis à agricultura familiar e à
Reforma Agrária obedeceu, em boa medida, às reivindicações das organizações de
trabalhadores rurais e à pressão dos movimentos sociais organizados, mas está
fundamentada também, em formulações conceituais desenvolvidas pela comunidade
acadêmica nacional e apoiada em modelos de interpretação de agências
multilaterais, como a FAO, o IICA e o Banco Mundial.
Conforme Fortes e Tortelli (2009), as políticas públicas têm seus efeitos, suas
conseqüências positivas ou negativas. Exercem o papel de moldarem, induzindo, estimulando
ou desestimulando atitudes, ações e processos sociais. No caso do jovem agricultor familiar
podem contribuir para a sua fixação no meio rural.
Conforme ressaltou Denardi (2001),
No que tange às políticas públicas destinadas à Agricultura Familiar, destacam-se
hoje no país, a Previdência Social e o PRONAF. A previdência é, de longe, a mais
importante política social para os Agricultores Familiares brasileiros. As
aposentadorias e pensões mensais recebidas por grande número de beneficiários de
famílias pobres fazem da previdência rural a política pública de maior alcance social
no país. São 6,4 milhões de benefícios em todo o Brasil. O Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é a primeira política pública
diferenciada em favor dos Agricultores Familiares brasileiros. O PRONAF é uma
conquista dos movimentos sociais e sindicais de trabalhadores rurais nas últimas
décadas. Suas lutas podem ser simbolizadas pelos Gritos da Terra Brasil, liderados
21
pela Contag e, no caso da Região Sul, pelas ações e pressões da Frente Sul dos
trabalhadores da Agricultura Familiar.
Um estudo sobre a Agricultura Familiar no Brasil, realizado em cooperação pela
FAO/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estabeleceu o conjunto
de diretrizes que nortearam a formulação das políticas públicas adequadas às especificidades
dos diferentes tipos de Agricultores Familiares. As diretrizes do PRONAF assimilaram
conceitos e parâmetros do estudo FAO/INCRA, principalmente para a categorização dos
Agricultores Familiares (BIANCHINI, 2005 apud JUNQUEIRA; LIMA, 2008).
2.2.1 Previdência Rural
Apenas na década de 60, foram tomadas as primeiras iniciativas para incluir os
agricultores na previdência social, tendo sido a primeira, a criação do “Estatuto do
Trabalhador Rural”, seguido do “Fundo de Assistência e Previdência do Trabalhador Rural”,
posteriormente denominado FUNRURAL, que, por falta de recursos regulamentados não se
efetivou (BRUMER, 2002). Mas foi com a constituição de 1988, com a universalização da
seguridade social, ou seja, garantindo igualdade de direitos entre os cidadãos, o que englobou
as áreas de saúde, previdência e assistência social. As leis nº 8.212/91 e 8.213/91,
regulamentaram a previdência e trataram de forma igualitária os trabalhadores urbanos e os
rurais, como mostra a tabela 1 (JUNQUEIRA; LIMA, 2008).
Também foi criada pela Constituição Federal de 1988 a figura do segurado especial,
categoria em que estão inseridos os Agricultores Familiares, os quais não contribuem
diretamente para a previdência, apenas lhes é exigida a comprovação da atividade (BRUMER,
2002).
Conforme Kreter e Bacha (2006 apud JUNQUEIRA; LIMA, 2008), com a nova
legislação ampliou significativamente o número dos aposentados rurais, passando de
3.339.112 em 1992, para 5.032.034 em 1999, representando um acréscimo de 50,7% nestes
sete anos.
22
Tabela 1: Principais mudanças ocorridas na Regulamentação da Previdência Rural Brasileira
após a Constituição Federal de 1988.
Como era
Teto de benefícios das aposentadorias: no máximo ½
salário mínimo.
Teto de benefício das pensões: 30% do salário
mínimo.
Aposentadoria por idade concedida aos 65 anos.
O que mudou
Teto de benefícios no valor de 1 salário mínimo.
Aposentadoria por idade concedida aos 55 anos para
as mulheres e 60 anos para os homens.
Concessão dos benefícios apenas ao chefe ou arrimo
Igualdade de direitos entre os trabalhadores e
de família.
trabalhadoras rurais.
Fonte: KRETER; BACHA, (2006 apud JUNQUEIRA; LIMA, 2008).
Segundo Caldas e Anjos [2008?], para o município de Morro Redondo, a importância
dos recursos da previdência é significativa, pois 98,5% dos benefícios rurais pagos pelo INSS
são de natureza continuada. No ano de 2004 existiam 0,9 benefícios para cada
estabelecimento rural, o que gerava um ingresso mensal de R$ 250,95, em média por
estabelecimento rural, no ano 2004. Os recursos previdenciários no município de Morro
Redondo equivaliam 6,5% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) municipal, representando
R$ 4.181.531,00.
A expressiva representatividade dos benefícios rurais para o município pode ser a
evidência de um processo de envelhecimento de sua população rural. Sendo isto verdadeiro,
aumenta a importância dos processos organizativos como forma de contribuir para a
sustentabilidade deste segmento. Isto posto, o associativismo representa uma importante
forma de fixar os jovens remanescentes no meio rural, assim como a oportunidade para que os
agricultores com idade avançada continuem exercendo suas atividades na agricultura de forma
viável e com humanização do trabalho.
2.2.2 Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), como a
segunda política pública em importância para a Agricultura Familiar, foi criado em 1994, com
assessoria da FAO e apoio financeiro do Banco Mundial. Entre os argumentos para sua
criação estão as vantagens oferecidas pelas unidades de produção familiar, principalmente
pelo sistema diversificado de produção e pelo emprego de mão-de-obra na zona rural. Por
isso, a Agricultura Familiar foi considerada como estratégica para o novo padrão de
desenvolvimento econômico (VASCONCELOS; PAIVA, 2008).
Conforme relata Denardi (2001),
23
No âmbito do governo federal, o PRONAF é um campo de disputa entre duas forças
ou posições. O Ministério de Desenvolvimento Agrário, respaldado por setores do
BNDES e do IPEA, pretende dar ao PRONAF a importância e amplitude de uma
efetiva política de desenvolvimento rural. Mas os ministérios da Fazenda e da
Agricultura, vêem o Pronaf apenas como uma política social compensatória, isto é,
como mero paliativo para minorar os efeitos da “inevitável” marginalização e
exclusão dos pequenos agricultores sem condições reais de integração e competição
nos mercados globalizados.
O PRONAF foi instituído pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), através do
decreto do Bacen nº 2.191, 24 de agosto de 1995, para créditos de custeio e investimento aos
Agricultores Familiares que apresentassem a “Declaração de Aptidão ao PRONAF” (DAP),
com juros de 16% ao ano. Em 1996, os juros foram reduzidos para 12% ao ano e houve uma
ampliação do limite de crédito individual. No ano seguinte, foram incluídos os pescadores
artesanais, aquicultores e seringueiros extrativistas e houve, novamente, uma redução nos
juros, passando para 6,5% ao ano, e a criação de novas linhas de financiamento. Em 1998, os
juros passam para 5,75% ao ano e em 1999, houve a divisão dos beneficiários em quatro
categorias: “A”, “B”, “C” e “D” conforme o seu porte. No ano de 2000, os juros baixaram
para 4% ao ano e houve a inclusão do crédito para assentados, tanto da Reforma Agrária,
como do Programa de Crédito Fundiário. Em 2002 houve a suspensão do crédito para a
cultura do fumo. Em 2005 houve a criação da nova classe de agricultores, com renda maior, a
classe “E”. Um ponto forte que deve ser destacado no Programa foi a exigência da “DAP”
(Declaração de Aptidão ao PRONAF) por entidades representativas desta categoria, que
faziam a sua emissão e habilitavam os agricultores beneficiários, considerando os critérios
definidos em lei e classificando-os conforme a sua categoria, que considerava,
principalmente, o critério de renda familiar, mas utilizava basicamente os mesmos critérios
que definiam a categoria de “Agricultor Familiar” (GOMES; FERREIRA, 2006).
Segundo Guanziroli (2006), os recursos aplicados pelo PRONAF sofre estagnação
de 1999 a 2000, mas 2000 a 2005 tiveram um incremento substancial, passando de
R$ 2.189 milhões para R$ 6.300 milhões. Também relata que um dos maiores
entraves está no sistema bancário público, responsável pela liberação dos recursos.
Como mostrado no Gráfico 1, os recursos disponibilizados somente passaram a ser
utilizados totalmente à partir da safra 2007/2008, mas também mostra um crescente na
utilização deste recursos.
24
Gráfico 1: Montante disponibilizado e realizado – PRONAF
* Valor disponibilizado refere-se a bilhões de reais.
Fonte: MDA/SAF apud BALESTRIN, 2010.
No Gráfico 2 é demonstrado um leve crescimento, tendendo à estabilização no número
de contratos efetuados pelo PRONAF na região sul. A nível nacional ocorreu um grande
crescimento até 2006, quando passou a regredir. Como a região Sul utilizava a maior parte do
recurso do programa nos seus anos iniciais, a sua participação relativa decresceu até 2006 e a
2.000.000
90
1.800.000
80
NºDE CONTRATOS
1.600.000
70
1.400.000
60
1.200.000
50
1.000.000
40
800.000
30
600.000
20
400.000
PORCENTAGEMDE CONTRATOS
partir de então, apresenta leve reação.
10
200.000
-
0
ANO 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
SUL
BRASIL
%
Gráfico 2:Número de contratos efetivados pelo PRONAF na Região Sul e no Brasil - 1996 a 2010
* Valor disponibilizado refere-se a número de contratos.
Fonte: Elaborado pelo autor3.
3
Dados extraídos de MDA/SAF.
25
No Gráfico 3 são mostrados os valores contratados em constante crescimento, tanto à
nível regional como nacional. Tendo a participação relativa da região sul caído até 2006,
12.000,00
70
10.000,00
60
50
8.000,00
40
6.000,00
30
4.000,00
20
2.000,00
PORCENTAGEM
VALOR CONTRATADO (R$)
quando volta a crescer.
10
-
0
1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
REGIÃO SUL
BRASIL
%
Gráfico 3: Recursos contratados pelo PRONAF na Região Sul e no BRASIL de 1996 a 2010
* Valor disponibilizado refere-se a milhões de reais.
Fonte: Elaborado pelo autor4.
No Gráfico 4 é mostrada a evolução do crédito PRONAF no município de Morro
Redondo, que comparado aos gráficos anteriores, segue a mesma tendência, ou seja, com
constante crescimento nos valores aplicados. Quanto ao número de contratos, houve
crescimento até a safra 2005/2006, com tendência de estabilização ou de leve queda. A queda
apresentada em 2010 não é real, pois são dados incompletos, muitas operações ainda estão
sendo processadas. Segundo o IBGE (2006), o número de estabelecimentos rurais no
município era de 745, comparado a este dado, o pico da curva do número de contratos
PRONAF foi de 556, na safra 2005/2006, o que mostra a importância do PRONAF como
política pública, tanto para o município, como para a Associação.
4
Dados extraídos de MDA/SAF.
600
3.500.000,00
500
3.000.000,00
2.500.000,00
400
2.000.000,00
300
1.500.000,00
200
VALORES (R$)
Nº CONTRATOS
26
1.000.000,00
100
500.000,00
0,00
19
99
/2
00
0
20
00
/2
00
1
20
01
/2
00
2
20
02
/2
00
3
20
03
/2
00
4
20
04
/2
00
5
20
05
/2
00
6
20
06
/2
00
7
20
07
/2
00
8
20
08
/2
00
9
20
09
/2
01
0
0
Contratos
Montante (R$ 1,00)
Gráfico 4: Evolução do número de contratos e dos recursos do PRONAF no município de Morro
Redondo, no período de 1999 a 2010
Fonte: Elaborado pelo autor5.
Conforme visto anteriormente na análise do Gráfico 4, a evolução do PRONAF em
Morro Redondo confirma a tese de Balestrin (2010), quando diz que este programa sofre
aprimoramento constante, objetivando a maior consistência e alargar sua amplitude. Percebese isso quando constatamos o aumento do volume de crédito disponibilizado, quando
diminuídas as taxas de juros, quando introduzidas novas linhas de financiamento e quando
ampliados os limites do financiamento.
2.2.3 Programa de Aquisição de Alimentos - PAA
Em 2003, o governo federal implementou o Programa de Aquisição de Alimentos –
PAA, no Plano de Safra 2003/04, coordenado nacionalmente pela Companhia Nacional de
Abastecimento - CONAB. O PAA, considerado uma das principais ações do “Programa Fome
Zero”, se constitui num instrumento da comercialização dos produtos da Agricultura Familiar.
Os produtos adquiridos pelo governo são utilizados para a formação de estoques e também,
5
Dados extraídos de MDA/SAF.
27
para a distribuição à população em situação de insegurança alimentar. O volume de recursos
aplicados no Programa passou de R$ 164,4 milhões, em 2003, para R$ 628 milhões em 2009
(GRISA; WESZ Jr., 2010).
Grisa e Wesz Jr. ( 2010), afirmam que
As avaliações sobre este Programa indicam sua contribuição sobre a alteração da
matriz produtiva (diversificação, produção ecológica etc.) e de consumo (mudança
dos hábitos alimentares), valorização dos produtos dos territórios, recuperação dos
preços regionais, construção de novos canais locais de comercialização e
fortalecimento das organizações sociais. No entanto, permanecem algumas
limitações que afetam sua operacionalização: dificuldades na organização e
planejamento da produção agrícola, falta de assistência técnica, obstáculos no acesso
à DAP, atraso na liberação dos recursos e problemas de logística (transporte e
armazenamento dos alimentos).
A importância do PAA para a Associação se dá em dois sentidos, na comercialização e
geração de renda, e na diversificação de atividades agrícolas, promovendo a sustentabilidade
econômica e ambiental. Entretanto, para poder participar desta importante política pública é
necessário que o quadro diretivo esteja atento às características da produção local e, se for o
caso orientando o quadro associado para estas novas possibilidades.
2.2.4 Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
O PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, criado pela lei nº 11.947 de 16
de junho de 2009, regulamentado pela Resolução/CD/FNDE Nº 38, de 16 de julho de 2009.
Conforme descrito no artigo 4º da lei 11.947,
O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE tem por objetivo contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o
rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por
meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que
cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
Conforme Mielniczuk (2008),
28
A lei incorpora ações amplamente debatidas com a sociedade por intermédio das
conferências municipais, estaduais e nacional de segurança alimentar e nutricional e
de saúde e nutrição realizadas nos últimos anos. O principal resultado do debate é a
identificação do PNAE como política de segurança alimentar e nutricional exemplar
e estratégica para ações de desenvolvimento local.
Este programa de alimentação escolar tem como uma das diretrizes, altamente
relevante para a Agricultura Familiar, conforme a resolução 038, o apoio ao desenvolvimento
sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos em âmbito local e preferencialmente pela Agricultura Familiar e pelos
empreendedores familiares, priorizando as comunidades tradicionais indígenas e de
remanescentes de quilombo. O artigo 18 da resolução 038 também é de fundamental
importância para a Agricultura Familiar:
Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no
mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros
alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural ou suas
organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades
tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei nº
11.947/2009.
Uma dificuldade verificada na região tem sido a articulação entre as prefeituras e a
secretaria de educação, órgãos responsáveis pela aquisição dos produtos para a alimentação
escolar e os Agricultores Familiares, muitas vezes resultando em devolução de recursos pelas
prefeituras. Esta aproximação deve ser facilitada pelos representantes dos Agricultores
Familiares como forma de fortalecer a economia local, resultando em benefícios para todos:
para o Programa, para os escolares, para os órgãos públicos responsáveis pela aquisição de
produtos, mas talvez principalmente para os próprios Agricultores Familiares. Outro ponto
que merece atenção das representações dos agricultores é a programação da produção de
modo a atender de forma permanente a demanda do programa.
2.2.5 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
Uma outra política pública de fundamental importância para os Agricultores
Familiares é a de Assistência Técnica e Extensão Rural. Além da própria assistência técnica,
29
com informações sobre tecnologias, insumos, mercado, entre outros, normalmente os
extensionistas oferecem outras contribuições relevantes aos agricultores. Desde a ajuda em
processos organizativos, informações sobre novas possibilidades, organização e participação
em eventos técnicos e sócio-culturais até outras coisas menos visíveis, como por exemplo, o
resgate e a preservação da cultura, o fortalecimento da auto-estima e do papel das mulheres e
dos jovens na agricultura, entre outros (GRISA; WESZ Jr., 2010).
E segundo este autor, recentemente através da promulgação da Lei Geral de ATER em
janeiro de 2010, instituindo a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
(PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura
Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). Por outro lado os recursos da ATER passaram
de menos de R$ 50 milhões em 2003 para mais de R$ 600 milhões em 2010/2011.
Ainda que as Políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural, assim como as de
Previdência, a de fortalecimento de Agricultura Familiar, a de aquisição de alimentos e a de
alimentação escolar, sejam de alta relevância, deve haver complementaridade com outras
ações de responsabilidade do Poder Público.
Para Gomes et al. (2009), pensar a sustentabilidade da Agricultura Familiar, não
significa pensar somente nas políticas públicas a ela diretamente relacionadas, é necessário ter
consciência da pluriatividade deste setor ao longo de toda a cadeia e de sua contribuição à
proteção dos recursos naturais, sociais e culturais, preservando características essenciais ao
desenvolvimento endógeno. Promover e ampliar o mercado de trabalho e da renda no interior
do país, garantindo dignidade a toda população rural. Um projeto de desenvolvimento deve
partir da visão local e multifuncional, envolvendo a pesquisa, extensão e o crédito, mas
considerando sempre que outras políticas como a econômica, de saúde, habitação, infraestrutura, educação, esporte e cultura, também são importantes para um projeto sustentável da
Agricultura Familiar.
Outro ponto a destacar é que nos últimos 20 anos foi desenvolvido um vasto conjunto
de tecnologias apropriadas à Agricultura Familiar, basicamente pela Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária/Embrapa, porém estas tecnologias em muitos casos não foram
incorporadas, não se transformando em inovações. O que sugere que os problemas produtivos
não são de natureza essencialmente tecnológica, faltam as condições necessárias para a
adaptação efetiva da tecnologia disponível e para esta ser transformada economicamente em
inovação (IICA, 2009). Esta articulação entre inovações tecnológicas e sua aplicação prática,
especialmente na Agricultura Familiar, não acontece sem a efetiva participação da Assistência
Técnica e Extensão Rural.
30
2.3 O ASSOCIATIVISMO
Segundo Soufen (20--), podemos definir o associativismo como uma união de pessoas
diferentes em busca de um objetivo comum. É sabido que as pessoas se unem com a
finalidade de se fortalecerem para poderem enfrentar situações ou buscar algo que
isoladamente seria muito difícil ou, em alguns casos, até impossível.
Quando se trata de associativismo, imagina-se simplesmente o modo de associação,
mas podemos dividir as formas associativas em seis: organizações da sociedade civil de
interesse público – oscip’s; cooperativas; sindicatos; fundações; organizações sociais
(associações); e clubes.
Conforme a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (2009)
estas formas são diferenciadas basicamente pelos objetivos de seus integrantes, mas todas
obedecem alguns princípios básicos, como: adesão voluntária – são organizações abertas que
não podem discriminar seus sócios ou os interessados em se associar por nenhuma razão,
como raça, religião, posição social e gênero; gestão democrática pelos sócios – são
democráticas e controladas pelos seus associados, que participam ativamente das decisões,
sendo que todos podem votar e ser eleitos; participação econômica dos sócios – todos os
sócios contribuem de forma equitativa; autonomia e independência – são autônomas e são
controladas pelos associados; educação, formação e informação – devem promover a
educação, formação e informação dos seus associados, dirigentes e administradores, de forma
a valorizar o sentido da cooperação e do coletivo; interação – deve atender seus sócios
efetivamente e promover o associativismo; interesse pela comunidade – seu trabalho é voltado
para o desenvolvimento sustentável da comunidade.
Ainda, as diferentes formas associativas são caracterizadas por se constituírem pela
reunião de duas ou mais pessoas, o patrimônio é formado pelas contribuições dos associados,
doações e subvenções, etc, suas finalidades podem ser modificadas pelos seus sócios, as
deliberações são realizadas livremente pelos associados e são entidades de direito privado e
não público (BOMFIM, 2008).
Apesar da existência de várias formas associativas, considerando o enfoque deste
trabalho, a análise será concentrada sobre duas delas, as associações e as cooperativas.
31
2.3.1 Associação
A associação é a união de duas ou mais pessoas e uma maneira formal ou informal de
reunir as pessoas em torno de objetivos comuns. É sem dúvida, uma forma de legalizar a
união de pessoas, físicas ou jurídicas, em torno dos interesses convergentes e que através
desta união, permite criar condições melhores do que teriam cada indivíduo isoladamente
(SEBRAE, 2009).
As associações têm como finalidades a assistência social e cultural, atuar na defesa dos
direitos dos indivíduos e de classes específicas, defesa do meio ambiente, filantropia, religião
e esporte, ou seja, sem finalidade econômica. Dentre as associações sem finalidade
econômica, temos as associações de produtores rurais, normalmente pequenos agricultores e
na maioria das vezes Agricultores Familiares, que buscam a representação política da
categoria e a viabilização de meios produtivos ou soluções para auxiliar na viabilização e na
sustentabilidade das famílias, como a aquisição coletiva de insumos agrícolas e a prestação de
serviços de máquinas, principalmente aqueles serviços que utilizam equipamento caro e fora
do alcance do agricultor familiar ou pelo menos não justificariam o investimento individual
em tal equipamento, considerando a sua pequena utilização. Ainda vemos estas associações
atuando na busca de mercados para os produtos agropecuários produzidos pelos seus
associados e, às vezes, até do município ou região, embora nesta área comercial, possa atuar
mais significativamente na prospecção do negócio e menos na venda diretamente.
Deve-se salientar que algumas associações com estas características existem na região
há mais tempo, regularizada, com inscrição estadual e com talonário fiscal, como são os
exemplos da Associação e da União das Associações Comunitárias do Interior de Canguçu UNAIC, que podem realizar efetivamente o comércio, mas com algumas desvantagens
financeiras em relação às cooperativas.
2.3.2 Cooperativa
Enquanto a associação tem como objetivos os aspectos social, político, interesses de
classe, filantropia, educacional e cultural, a cooperativa tem como principal objetivo a
viabilização do negócio produtivo do associado.
32
Cooperativa é por definição, a união de pessoas voltadas para um objetivo comum,
sem visar lucro, conforme a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul –
OCERGS (2010a) e, semelhantemente à associação, tem como princípios:
•
Adesão livre e voluntária;
•
Controle democrático pelos sócios;
•
Participação econômica dos sócios;
•
Autonomia e independência;
•
Educação, treinamento e informação;
•
Cooperação entre cooperativas;
•
Preocupação com a comunidade;
A cooperação sempre existiu entre as pessoas, desde os primórdios, já por volta de
2.000 anos A.C., com os povos antigos, os babilônios, os gregos, chineses, astecas, maias e
incas, que se uniam com o intuito da sobrevivência. Mas a cooperação econômica realmente
surgiu no século XVI D.C., com Plockboy, que idealizava a cooperação integral dos
trabalhadores e com John Bellers, que queria criar colônias cooperativas, para produzir e
comercializar seus produtos, já na tentativa de se apropriar dos ganhos dos intermediários
(COOPERATIVA..., 2010a)6.
Mas o cooperativismo moderno surgiu com a revolução industrial, que criou situações
desumanas de trabalho, submetendo os trabalhadores a jornadas de 16 horas diárias e salários
que não supriam as necessidades das pessoas, além de discriminar a situações piores, as
mulheres e crianças. Como alternativa para tal situação, foi criada, em Rochdale, na região de
Manchester na Inglaterra, em 21 de dezembro de 1844, no lugar chamado Beco do Sapo, uma
cooperativa constituída por 28 operários, 27 homens e uma mulher, na sua maioria tecelões,
conhecida mundialmente como a Cooperativa de Tecelões de Rochdale, que criou os
princípios morais e de conduta, que são seguidos até os dias de hoje e, proporcionou a
disseminação do cooperativismo econômico no mundo. Esta cooperativa já trabalhou com a
distribuição dos lucros auferidos (COOPERATIVA..., 2010b)7.
A Cooperativa de Rochdale foi constituída com a integralização de capital societário
no valor de uma libra, o que foi utilizado para alugar um pavilhão para o armazenamento das
6
Extraído da Revista Gestão Cooperativa. Disponível em:
<http://www.gestaocooperativa.com.br/tabid/470/articleType/ArticleView/articleId/22/A-primeira-cooperativa-Rochdale.aspx>. Acesso em: 11 out. 2010a.
7
Extraído da Revista Gestão Cooperativa. Disponível em:
<http://www.gestaocooperativa.com.br/tabid/470/articleType/ArticleView/articleId/22/A-primeira-cooperativa-Rochdale.aspx>. Acesso em: 11 out. 2010b.
33
matérias-prima, adquiridos em grande volume e, por isso, mais baratos, o que foi motivo de
deboche entre os comerciantes locais, mas ao final de um ano de atividades, a cooperativa
possuía um capital de 180 libras, ou seja, conseguiram multiplicar o capital por 6,4 vezes. E
em dez anos, o “Armazém de Rochdale” contava com 1.400 cooperantes. A Aliança
Cooperativa Internacional – ACI debateu e analisou a forma e as normas de funcionamento da
Cooperativa de Rochdale, em dois de seus congressos internacionais, em 1937 e 1966, que
foram adotadas, internacionalmente, como princípios cooperativistas (COOPERATIVA...,
2010a)8.
No Brasil, considera-se como o início do movimento cooperativista, a inauguração da
colônia Tereza Cristina, às margens o Rio Ivaí, hoje município de Cândido de Abreu, pelo
médico francês Jean Maurice Faivre, inspirado nos ideais humanistas, que congregou os
colonos europeus no Paraná, no ano de 1847. Já a primeira cooperativa agropecuária brasileira
foi fundada em Minas Gerais (HISTÓRIA..., 2010)9.
No Rio Grande do Sul, o marco inicial do cooperativismo foi a fundação da
cooperativa de crédito na localidade chamada linha Imperial, no município de Nova
Petrópolis, em 28 de dezembro de 1902, com a aprovação do estatuto da “Sparkasse Amstad”,
que traduzindo do alemão significa “Caixa Econômica Amstad”, idealizada pelo padre Jesuíta
Theodor Amstad, imigrante suíço, chegado ao Brasil em 1885, sendo profundo conhecedor do
cooperativismo e, também, das dificuldades dos colonos da região, que se baseou no modelo
alemão de Friedrich Wilhelm (PADRE..., 2010)10.
O Padre suíço-brasileiro teve sua existência marcada, pela idealização do
cooperativismo de crédito no Brasil, e também por algumas frases, conforme página virtual do
Sicredi Pioneira (PADRE..., 2010), como:
Se uma grande pedra se atravessa no caminho e 20 pessoas querem passar, não o
conseguirão, se um por um a procuram remover individualmente. Mas se as 20
pessoas se unem e fazem força ao mesmo tempo, sob a orientação de um deles,
conseguirão solidariamente afastar a pedra e abrir caminho para todos. Com a
carroça cheia e as alimárias carregadas do fruto de seu pesado trabalho e do
resultado de muito suor, o colono se dirige à casa comercial, mas as bugigangas
estrangeiras, que recebe em troca, para levar para casa, ele facilmente pode colocar
debaixo do braço...
8
Extraído da Revista Gestão Cooperativa. Disponível em:
<http://www.gestaocooperativa.com.br/tabid/470/articleType/ArticleView/articleId/22/A-primeira-cooperativa-Rochdale.aspx>. Acesso em: 11 out. 2010a.
9
Extraído de Historia do Cooperativismo. Disponível em:
<http://www.coamo.com.br/historia_do_cooperativismo.html>. Acesso em: 11 out. 2010.
10
Extraído de História da Sicredi Pioneira RS. Disponível em:
<http://www.sicredipioneira.com.br/arquivos/padre.htm>. Acesso em: 11 out. 2010.
34
Basicamente o que as pessoas buscam, quando se organizam em cooperativa é a
melhoria da situação econômica do grupo de indivíduos, solucionando problemas e
satisfazendo necessidades comuns, que não conseguiriam atingir isoladamente, o que pode ser
visualizado esquematicamente na representação a seguir:
Figura 1: Organograma representando o funcionamento de uma Cooperativa.
Fonte: SEBRAEMG, 201011.
2.3.3 Comparação entre Associação e Cooperativa
Como forma de facilitar a compreensão das duas formas que mais interessam aos
Agricultores Familiares, Associação e Cooperativa, foi montado um quadro comparativo,
onde estão colocadas as diferenças entre as duas formas associativas:
11
Extraído de SEBRAEMG. Disponível em: <http://www.sebraemg.com.br>. Acesso em: 08 out. 2010.
35
Quadro 1: Diferenças entre Associação e Cooperativa
CRITÉRIO
Conceito
ASSOCIAÇÃO
Sociedade de pessoas sem fins lucrativos
Finalidade
Representar e defender os interesses dos
associados. Estimular a melhoria técnica,
profissional e social dos associados.
Realizar iniciativas de promoção,
educação e assistência social.
Legalização
Aprovação do estatuto em assembléia
geral pelos associados. Eleição da
diretoria e do conselho fiscal. Elaboração
da ata de constituição. Registro do
estatuto e da ata de constituição no
cartório de registro de pessoas jurídicas
da comarca. CNPJ na Receita Federal.
Registro no INSS e no Ministério do
trabalho.
Mínimo de duas pessoas.
Constituição (art. 5o., XVII a XXI, e art
174, par. 2o.). Código Civil
Seu patrimônio é formado por taxa paga
pelos associados, doações, fundos e
reservas. Não possui capital social. A
inexistência do mesmo dificulta a
obtenção de financiamento junto às
instituições financeiras.
Pode representar os associados em ações
coletivas de seu interesse. É representada
por federações e confederações.
Constituição
Legislação
Patrimônio / Capital
Representação
Forma de Gestão
Abrangência / Área de
Ação
Operações
Nas decisões em assembléia geral, cada
pessoa tem direito a um voto. As
decisões devem sempre ser tomadas com
a participação e o envolvimento dos
associados.
Área de atuação limita-se aos seus
objetivos, podendo ter abrangência
nacional.
A associação não tem como finalidade
realizar atividades de comércio podendo
realizá-las para a implementação de seus
objetivos sociais. Pode realizar
operações financeiras e bancárias usuais.
Responsabilidades
Os associados não são responsáveis
diretamente pelas obrigações contraídas
pela associação. A sua diretoria só pode
ser responsabilizada se agir sem o
consentimento dos associados.
Remuneração
Os dirigentes não têm remuneração pelo
COOPERATIVA
Sociedade de pessoas sem fins lucrativos
e com especificidade de atuação na
atividade produtiva / comercial
Viabilizar e desenvolver atividades de
consumo, produção, prestação de
serviços, crédito e comercialização, de
acordo com os interesses dos seus
associados. Formar e capacitar seus
integrantes para o trabalho e a vida em
comunidade.
Aprovação do estatuto em assembléia
geral pelos associados. Eleição do
conselho de administração (diretoria) e do
conselho fiscal. Elaboração da ata de
constituição. Registro do estatuto e da ata
de constituição na junta comercial. CNPJ
na Receita Federal. Inscrição Estadual.
Registro no INSS e no Ministério do
trabalho. Alvará na prefeitura.
Mínimo de 20 pessoas físicas
Lei 5.764/71. Constituição (art. 5o. XVII
a XXI e art. 174, par 2o.) Código civil.
Possui capital social facilitando, portanto,
financiamentos junto às instituições
financeiras. O capital social é formado por
quotas-parte podendo receber doações,
empréstimos e processos de capitalização.
Pode representar os associados em ações
coletivas do seu interesse. Pode constituir
federações e confederações para a sua
representação.
Nas decisões em assembléia geral, cada
pessoa tem direito a um voto. As decisões
devem sempre ser tomadas com a
participação e o envolvimento dos
associados.
Área de atuação limita-se aos seus
objetivos e possibilidade de reuniões,
podendo ter abrangência nacional.
Realiza plena atividade comercial. Realiza
operações financeiras, bancárias e pode
candidatar-se a empréstimos e aquisições
do governo federal. As cooperativas de
produtores rurais são beneficiadas do
crédito rural de repasse
Os associados não são responsáveis
diretamente pelas obrigações contraídas
pela cooperativa, a não ser no limite de
suas quotas-parte e a não ser também nos
casos em que decidem que a sua
responsabilidade é ilimitada. A sua
diretoria só pode ser responsabilizada se
agir sem o consentimento dos associados.
Os dirigentes podem ser remunerados por
36
Contabilidade
exercício de suas funções; recebem
apenas o reembolso das despesas
realizadas para o desempenho dos seus
cargos.
Escrituração contábil simplificada.
Tributação
Deve fazer anualmente uma declaração
de isenção de imposto de renda.
Fiscalização
Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela
Fazenda Estadual, pelo INSS, pelo
Ministério do Trabalho e pela Receita
Federal.
Definida em assembléia geral ou
mediante intervenção judicial, realizada
pelo Ministério Público.
Dissolução
Resultados Financeiros
As possíveis sobras obtidas de operações
entre os associados serão aplicadas na
própria associação.
retiradas mensais pró-labore, definidas
pela assembléia, além do reembolso de
suas despesas.
A escrituração contábil é mais complexa
em função do volume de negócios e em
função da necessidade de ter
contabilidades separadas para as
operações com os sócios e com nãosócios.
Não paga Imposto de Renda sobre suas
operações com seus associados. Deve
recolher o Imposto de Renda Pessoa
Jurídica sobre operações com terceiros.
Paga as taxas e os impostos decorrentes
das ações comerciais.
Pode ser fiscalizada pela prefeitura, pela
Fazenda Estadual (nas operações de
comércio), pelo INSS, pelo Ministério do
Trabalho e pela Receita Federal.
Definida em assembléia geral e, neste
caso ocorre a dissolução. No caso de
intervenção judicial, ocorre a liquidação,
não podendo ser proposta a falência.
Após decisão em assembléia geral, as
sobras são divididas de acordo com o
volume de negócios de cada associado.
Destinam-se 10% para o fundo de reserva
e 5% para o Fundo Educacional (FATES)
Fonte: VEIGA; RECH, 2002.
Como regra geral, as associações não têm finalidade econômica ou comercial. A atual
legislação não permite o cadastramento junto à Secretaria da Fazenda Estadual para fins de
comércio, ou seja, não é possível obter a “inscrição estadual”, mas algumas associações que
tinham este direito adquirido, continuam realizando estas atividades. Considerando, estes
casos, algumas diferenças são importantes, como o PIS e a COFINS, que representam
respectivamente 1,65% e 7,6%, calculadas sobre a receita bruta e incidentes apenas sobre as
associações. Outros tributos como os impostos sobre circulação de mercadorias e serviços, o
ICMS, e aqueles que incidem sobre a folha de pagamentos de pessoal são iguais para ambas
formas institucionais.
Uma diferença prática entre cooperativa e associação, como a ADCPR-MR, que
possui inscrição estadual e, portanto, tem o direito de comercializar mercadorias, é que a
associação não pode distribuir sobras como a cooperativa.
37
3 MÉTODOS E PROCEDIMENTOS
Nesta sessão estão descritos os métodos e procedimentos para obtenção e análise dos
dados. Inicialmente, através da caracterização da Associação e do espaço sócio-cultural,
ambiental e administrativo onde está inserida.
Também são descritos os públicos estudados relacionados direta ou indiretamente com
a Associação, bem como as técnicas de coleta e análise de dados.
3.1 DELINEAMENTO DA PESQUISA
Este trabalho avalia a Associação caracterizando sua inserção num contexto municipal
e regional utilizando métodos e procedimentos da pesquisa qualitativa, a luz dos conceitos
utilizados na fundamentação teórica do trabalho: a importância da Agricultura Familiar, os
processos organizativos e as políticas públicas que contribuem para o aumento de sua
sustentabilidade.
Os dados foram obtidos por meio de revisão bibliográfica, entrevistas estruturadas e
abertas, sempre destacando o objetivo central do trabalho que é “compreender a história e
colaborar para a continuidade da evolução da Associação, auxiliando em sua transformação
em cooperativa. Isto poderá permitir o incremento de suas ações na transformação e
agregação de valor dos produtos de seus associados, intensificando as ações também no
comércio, o que resultará em benefícios para seu quadro de associados e para a
sustentabilidade da Agricultura Familiar na região”.
3.2 DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA E DO OBJETO DE ESTUDO
Como o objeto de estudo, a “Associação” está localizada no município de Morro
Redondo, optou-se por realizar uma caracterização inicial que permita a compreensão da
evolução da história da Associação no contexto regional, marcado fortemente pela
significativa representatividade da Agricultura Familiar. Esta caracterização parte do mais
38
geral, a região de Pelotas para logo caracterizar o próprio município de Morro Redondo e a
Associação.
3.2.1 Caracterização da Região de Pelotas
A ocupação da região de Pelotas se deu a partir de 1680, quando os portugueses
tinham interesse pela expansão das áreas de domínio, a criação de gado bovino e pelo estuário
do Prata. A Coroa Portuguesa distribuiu sesmarias de terras, especialmente para militares, que
se tornavam criadores e cuidavam da ocupação da fronteira (COSTA, 2006).
A partir de 1780, a economia da região passou a fundamentar-se na indústria do
charque e no latifúndio produtor de gado. Esta atividade sustentou a região até 1890, até ser
parcialmente substituída pela grande lavoura de arroz e seus engenhos, em meados do século
XX. No final do século XIX houve a incorporação de colônias de imigrantes europeus na
região, especialmente alemães, italianos e franceses, que em pequenas propriedades
produziram alimentos para a subsistência e para abastecer as cidades e as charqueadas12. A
produção artesanal de doces, os moinhos coloniais, oficinas, marcenarias, ferrarias,
carpintarias e mais uma série de atividades do gênero eram comuns nas colônias e
constituíram-se em importantes fontes de renda para as unidades rurais familiares
(CARRICONDE, 1922 apud COSTA, 2006).
A região de Pelotas se divide em duas regiões distintas, tanto quanto às características
geomorfológicas como em relação à ocupação e produção, sendo uma região com topografia
mais suave e baixa, com solos mais férteis, onde se localizam as grandes propriedades e com
atividades extensivas, como a pecuária e as lavouras de arroz irrigado com alta aplicação de
tecnologia. A outra, com topografia mais acidentada, com solos rasos, de baixa fertilidade e
com grande dificuldade de conservação, apresenta pequenas propriedades rurais, onde se
localizaram os imigrantes, os “colonos”, que produziam basicamente para a subsistência,
comercializando apenas o excedente (ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS
DE PELOTAS, 1986).
A partir da década de 1960, houve a concentração industrial na região, principalmente,
pelas exigências sanitárias restritivas aos pequenos estabelecimentos industriais, que fez com
12
Os negros não representaram uma corrente migratória, foram trazidos para as charqueadas como escravos,
porém tiveram grande expressão na ocupação de Pelotas (IBGE, 2010).
39
que as pequenas fábricas coloniais fossem absorvidas pelas médias e grandes agroindústrias
ou forçassem um crescimento, de modo que se viabilizassem as exigências, além da
possibilidade de concorrência com essas grandes empresas. A região foi destaque nacional
através da produção de pêssegos em conserva, chegando a produzir 60 mil toneladas por ano e
envolvendo mais de cinco mil famílias (COSTA, 2006).
Ainda segundo a mesma autora, com a chegada da revolução verde, a partir da década
de 1970, houve uma mudança considerável na chamada região colonial, com a especialização
das pequenas propriedades rurais em poucos produtos comercializáveis, com grande
utilização de insumos sintéticos, onde tiveram destaque as culturas do pêssego, batata inglesa,
cebola, cenoura e fumo, e o leite, como principal produto pecuário. Especialização esta que
causou forte êxodo rural, principalmente de jovens. No então distrito de Morro Redondo, este
fato foi agravado por alguns fatores, como maior proximidade com a sede do município
(Pelotas), maior desenvolvimento e maior poder aquisitivo das famílias.
Ainda, na década de 1970, a concessão de incentivos fiscais à implantação de grandes
pomares comerciais, fez com que as grandes empresas investissem na produção do pêssego,
com seu auge até o início dos anos 80. Depois de passado o apogeu, iniciou a decadência do
setor, causando a exclusão de muitos Agricultores Familiares, fazendo-os procurar outras
atividades na área urbana, que não mais absorvia esta mão-de-obra oriunda da zona rural
(COSTA, 2006).
No final do século XX, mas, principalmente, nos meados do século XXI, houve a forte
penetração da cultura do fumo, alterando o panorama da Agricultura Familiar da região. No
município de Morro Redondo, isto só aconteceu a partir de 2002, passando em três anos de
apenas um fumicultor para mais de 150. Mesmo assim, o município pode ser considerado uma
ilha dentro de uma região fumageira.
A substituição do pêssego, da batata inglesa e de mais algumas culturas tradicionais do
município pelo fumo não teve sustentação, pois logo surgiram dificuldades, principalmente de
escassez de mão-de-obra. As famílias eram pequenas, com idade bastante elevada, além da
indisponibilidade de mão-de-obra para contratação, inexperiência dos produtores com a
cultura, problemas estes agravados pelas estiagens, que proporcionaram baixa rentabilidade
da cultura do fumo13.
Tanto no período de agricultura diversificada, quanto nos períodos de especialização
na produção de pêssego para indústria, como de fumo, um problema que se constatava na
13
Observação do autor: Pela larga experiência do autor como extensionista rural, atuando no município de
Morro Redondo desde 1992, tem o conhecimento da evolução da agropecuária.
40
região, era a falta de organização social dos Agricultores Familiares, o que aumentaria suas
possibilidades de permanência na atividade.
3.2.2 Caracterização do Município de Morro Redondo
O município de Morro Redondo está situado na encosta da Serra do Sudeste, na
latitude de -31,59º e longitude 52,63º, com uma altitude média de 245 metros. Possui área de
245 km2, confrontando-se ao sul com o município de Capão do Leão, ao Leste com os
municípios de Pelotas e Capão do Leão, ao norte com o município de Pelotas e à oeste com os
municípios de Canguçu e Cerrito, distante 295 km da capital, Porto Alegre. Segundo o estudo
realizado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro Redondo
(COMDERMOR), o município foi dividido em três regiões homogêneas, como mostra a
Figura 6, considerando alguns aspectos como relevo, flora, fauna, solo, tipos de culturas e
criações, etnias predominantes e aspecto visual das moradias. (CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MORRRO REDONDO, 2001).
A região um, é caracterizada por uma topografia fortemente ondulada, os solos com
algumas áreas com erosão superficial, afloramento de saibro (horizonte B) e várias áreas com
técnicas de proteção de solo. A economia é bem diversificada, incluindo o gado leiteiro,
fruticultura (predominância do pêssego, com presença do citros, maçã, uva, figo, morango,
goiaba e ameixa), olericultura, avicultura e apicultura. Apresenta moradias bem conservadas e
com jardins. Ocorre a exploração do turismo e forte concentração comercial, industrial e de
serviços.
A região dois tem uma topografia ondulada e acidentada com solos muito desgastados.
A base da economia está na pecuária de corte, gado leiteiro, fruticultura pouco representativa
e especializada em pêssego para indústria, presença de avicultura, suinocultura e tomate em
ambiente protegido, existe apenas uma indústria e várias pequenas agroindústria familiares.
As moradias apresentam-se em mau estado de conservação e grande número de taperas.
Devemos ressaltar a existência de grande número de pessoas que, embora vivam na zona
rural, tem como principal fonte de renda o trabalho assalariado, nas indústrias locais e do
município.
Na região três, a topografia assemelha-se a da região dois com solos muito
desgastados, tem a economia baseada na pecuária de corte, gado leiteiro, avicultura e
41
apresenta poucas propriedades com alta diversificação na produção. Assim como na região
anterior, as moradias também se apresentam em mau estado de conservação e há a presença
de grande número de taperas.
Figura 2: Croquis da Divisão de Regiões características pela leitura da paisagem do município de
Morro Redondo.
Fonte: Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Morro Redondo, 2001.
O antigo 8º distrito do município de Pelotas, Morro Redondo, se diferenciava dos
demais pelo forte desenvolvimento obtido nas décadas de 50 a 70, principalmente com as
42
agroindústrias de doces e conservas, lacticínios, curtume e fumo. Este desenvolvimento foi
obtido graças à energia elétrica, gerada por uma hidroelétrica privada e distribuída às agroindústrias e à população em geral, que se concentrava principalmente onde mais tarde surgiu a
sede do município. Esta distribuição de energia possibilitou o surgimento e o crescimento de
várias indústrias, gerando emprego e renda à população, além da possibilidade de comércio
aos produtos agropecuários do distrito e da região14.
Figura 3: Tubulações de adução da água para a
hidroelétrica, localizada no município de Morro
Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 4: Barragem de armazenagem da água para
a hidroelétrica, localizada no município de Morro
Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 5: Vista aérea da hidroelétrica, localizada
no município de Morro Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 6: Gerador de energia elétrica, localizado
no município de Morro Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
14
Observação do autor.
43
O município de Morro Redondo teve sua origem, em 1988, com a emancipação do 8º
distrito de Pelotas – RS e, tem a origem de seu nome num morro com forma arredonda,
existente na sede do município. Os aspectos predominantes são das colonizações alemã e
portuguesa, que caracterizaram fortemente a sua arquitetura. Seu processo de colonização
ocorreu a partir do loteamento das sesmarias (13.063 ha) pertencentes a portugueses.
Entretanto anteriormente ao grande fluxo migratório para o município, haviam Agricultores
Familiares de origem portuguesa instalados na localidade chamada Passo do Valdez, mais
tarde começou a colonização com italianos, em 1875, na colônia Afonso Pena, que mantém
até hoje o mesmo nome. E de 1886 a 1892 com os alemães, na colônia São Domingos, por
Domingos José de Almeida, onde se originou a sede do município e a Colônia São Domingos.
Esta colonização se deu em colônias com 24 ha, vendidas a famílias de imigrantes (MORRO
REDONDO, 2010)15.
A forma como estas famílias de imigrantes europeus se instalaram onde atualmente é o
município de Morro Redondo, com poucos recursos, a preocupação com a subsistência da
família, com a diversidade do plantio e criação, a preocupação com a preservação da cultura e
dos costumes, a manutenção das espécies, as dificuldades de exploração destas terras, pela sua
topografia, vegetação e tipo de solos, além do interesse em alguns serviços e produtos destes
imigrantes, dando origem na região do que hoje chamamos de Agricultura Familiar.
A partir da sua emancipação, a curva de crescimento populacional tem se mantido
praticamente estável, decrescendo num primeiro momento até o ano de 2000, crescendo
levemente até 2007 (Figura 7). A estratificação etária da sua população tem a base da
pirâmide mais estreita e a parte superior bem maior, comparando com o Rio Grande do Sul e
o Brasil (Figura 8), demonstrando que a população está bastante envelhecida, indicando que
podem existir três fatores causando este efeito: a longevidade da população, a migração e a
diminuição da taxa de natalidade.
15
Extraído de Morro Redondo, Prefeitura Municipal. Disponível em:
<http://www.pmmorroredondo.com.br/historico.php>. Acesso em: 16 out. 2010.
44
Figura 7: Gráfico mostrando a evolução da população de Morro Redondo, 1991 a 2007
Fonte: IBGE, 201016.
Figura 8: Pirâmide Etária da população do município de Morro Redondo, em 2007.
Fonte: IBGE, 201017.
3.2.3 Caracterização da Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores
Rurais de Morro Redondo – ADCPR-MR
A Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores Rurais de Morro
Redondo – ADCPR-MR, conhecida, simplesmente como “Associação” ou “Associação de
Produtores”, foi fundada em 31 de julho de 1989, com 28 pessoas, no início da primeira
gestão do município de Morro Redondo. A Associação nasceu com forte apoio da primeira
16
Extraído de IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 16 out.
2010.
17
Extraído de IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em: 16 out.
2010.
45
administração, que necessitava criar algumas alternativas para o desenvolvimento municipal.
Como o novo município era essencialmente dependente do setor primário, uma opção natural
foi contribuir para a organização do público rural. Este apoio se manteve durante toda a
história da Associação, mesmo com as mudanças na administração municipal.
Na sua constituição, a Associação foi organizada em grupos ou núcleos
regionalizados, como são chamados até hoje, realizando reuniões mensais com o
estabelecimento de um calendário fixo, onde cada núcleo tem as datas fixas para realização de
suas reuniões. Foi constituído um critério de observação da frequência nas reuniões para
poder fazer uso dos benefícios de sócio, o que também continua em vigor, os sócios não
podem ter mais de três faltas consecutivas ou cinco alternadas no período de 12 meses, o que
determinou com que a presença do público, nas reuniões, fosse bastante assídua, e
participativa. Além disso, eram realizadas reuniões periódicas com a diretoria executiva
conjuntamente com os coordenadores dos núcleos, que, mais tarde, passaram a ter calendário
fixo, com realização na terceira sexta-feira dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
Com a descentralização das ações e o contato frequente nas reuniões, a Associação
passou dos 14 núcleos com 95 sócios ao final de 1989 para 20 núcleos com 264 sócios no
final do ano seguinte. Atualmente conta com 17 núcleos e 250 sócios.
Desde a fundação da Associação foram discutidas as necessidades e vantagens do
associativismo, como estratégia para o desenvolvimento do setor rural. Temas como
conservação e recuperação de solos, melhoria do gado leiteiro, necessidade da mecanização
na agricultura e dificuldades de comercialização da produção da Agricultura Familiar entre
outros, sempre esteve na pauta de discussões como forma de superar boa parte dessas
deficiências. A cooperativa é apontada como esperança de um futuro mais promissor.
3.3 TÉCNICAS DE COLETA DE DADOS
A fase inicial da coleta de dados constou da análise bibliográfica, incluindo
documentos que contêm parte significativa da história e evolução da Associação, tais como
estatutos, atas, relatórios, etc. Esta estratégica metodológica foi adotada pela convicção de que
o material analisado continha dados e informações altamente relevantes para o objeto deste
trabalho, inclusive para qualificar a busca de mais informações por meio das entrevistas.
46
Desde o ponto de vista das fontes para obtenção dos dados complementares, se optou
por trabalhar com relatos de atores sociais que participaram ou participam da vida e da
evolução da associação. Isto significa um recorte da realidade e a seleção intencional de
pessoas significativas para o caso estudado. Portanto não se trabalhou com amostras baseadas
em parâmetros probabilísticos, mas com um grupo determinado para realização das
entrevistas. Do pondo de vista metodológico, esta opção permite incorporar que se denomina
"história oral", que é utilizada quando um pesquisador está interessado em recuperar um certo
período ou um evento particular (GOMES, 1999).
Ainda que a consideração de um universo de atores que possa contribuir para a
interpretação de uma realidade seja fundamental, sempre existem algumas pessoas cuja
contribuição é imprescindível, o que justifica que sua inclusão na lista de entrevistados seja
intencional. Este é exatamente o caso deste estudo, pois os entrevistados não só conhecem a
história da Associação como a vivenciaram como sujeitos do processo de sua evolução
(HAGUETTE, 1992).
Para coletar os dados foram utilizadas entrevistas estruturadas, na forma de
questionário individual, entrevistas abertas na forma de uma conversação “quase informal”, os
depoimentos pessoais e a história oral. A entrevista é utilizada não só como processo
comunicativo, senão como busca de algum conteúdo de domínio do entrevistado relacionado
com determinados acontecimentos (GOMES, 1999), no caso a história da Associação. Ainda
que não esteja isenta de alguma subjetividade, a entrevista aberta é utilizada com indivíduos
concretos que por sua participação em determinados casos nos permitem ter mais elementos
para qualificar a interpretação do caso estudado (ALONSO, 1994 apud GOMES, 1999).
Ainda assim, a entrevista aberta tem como limites a seleção da pessoa a ser entrevistada e a
proposição do tema feita pelo entrevistador, assim como os registros também correm o risco
de ficarem restritos ao que seja considerado pertinente para o tema de estudo (IBAÑEZ, 1986
apud GOMES, 1999).
Estas dificuldades podem ser superadas se considerarmos que o objeto temático da
pesquisa será analisado por meio da experiência que dele possuem um certo número de
indivíduos, simultânea e historicamente parte e produto do que está sendo estudado
(ALONSO, 1994 apud GOMES, 1999).
Outra estratégia utilizada foi a “história de vida” em termos da experiência acumulada
pelo próprio investigador como membro do grupo e participante da Associação, o que pode
ser qualificado metodologicamente como um processo de “observação participante”
(KOSMINSKY, 1986 apud GOMES, 1999). Efetivamente, para este caso considero legítimo
47
valorizar minha própria história de vida como uma aproximação histórica ao contexto do caso
estudado.
O diagrama apresentado a seguir mostra a lógica utilizada para realização das
entrevistas.
DIRIGENTES
ANTIGOS
DIRIGENTES
DIRIGENTES
ATUAIS
DIRETOS
SÓCIOS
ANTIGOS
SÓCIOS
SÓCIOS
ATUAIS
ASSOCIAÇÃO
LÍDERES
ANTIGOS
LÍDERES
MUNICIPAIS
LÍDERES
ATUAIS
INDIRETOS
CLIENTES
COMPRADOR
CLIENTES
CLIENTES
FORNECEDOR
Figura 9: Diagrama do público entrevistado
Fonte: Elaborado pelo autor
3.3.1 Revisão Bibliográfica
Para coleta de informações, foram realizadas pesquisas em vários documentos de
registro da Associação, como livros de atas, estatutos e diversos relatórios de atividades e
financeiros. Os livros de atas serviram para auxiliar no resgate histórico da Associação
localizando os acontecimentos relevantes, fazendo transparecer a imagem, o processo e a
evolução. Nos estatutos foram analisados, principalmente, os objetivos da Associação. Nos
outros documentos de registros da Associação, como nos relatórios financeiros, foram
extraídas as movimentações financeiras e, em outros relatórios específicos, foram resgatados
dados de produção da patrulha agrícola, do quadro social e da comercialização de produtos,
principalmente do feijão empacotado. Além destas informações mais particulares foram
48
selecionados os fatos e acontecimentos descritos nos documentos e relacionados diretamente
com o objeto deste trabalho.
3.3.2 Entrevistas Estruturadas
As entrevistas estruturadas foram realizadas com questionários pré-elaborados, com
questões simples, de respostas pessoais e de livre dissertação, conforme ‘Anexo 1”. Os
questionários foram distribuídos aos presentes nas reuniões do núcleo 05, no Passo da
Reserva, com 18 pessoas presentes e do núcleo 17, na colônia Santa Bernardina, com nove
pessoas. Inicialmente foi explicado o trabalho que está sendo realizado e sua finalidade, com
o cuidado de não influenciar nas possíveis respostas dos associados.
3.3.3 Entrevistas Abertas
As entrevistas abertas foram realizadas através de “conversas quase informais” e
depoimentos pessoais, com os atores sociais vinculados diretamente e indiretamente à
Associação. Os atores com vínculo direto foram divididos em dois grupos, os primeiros
dirigentes (da época de fundação) e os dirigentes atuais. Os atores com vínculos indiretos
foram divididos em lideranças municipais e regionais, que foram divididas, por sua vez, em
atuais e da época da criação da Associação e, os clientes, que também foram divididos em
fornecedores e compradores.
Para a condução destas entrevistas foi realizado um roteiro direcionado para cada
segmento entrevistado, buscando definir as forças e oportunidades da Associação, assim como
suas fraquezas e ameaças, avaliando o ambiente interno, possibilitando a identificação de
potencialidades e vulnerabilidades, com intuito de auxiliar na execução de um planejamento
estratégico e assim promover um maior desenvolvimento sócio-econômico de seus
associados, respeitando sempre, o indivíduo e o meio-ambiente.
49
3.4 TÉCNICAS DE ANÁLISE DE DADOS
Em relação à pesquisa bibliográfica foram destacados fatos e registros relevantes para
o objetivo do trabalho, utilizando-se como técnica a análise de conteúdos. Estes conteúdos
foram sistematizados em ordem cronológica dos registros referentes à prestação de serviços e
comercialização.
Para as entrevistas também foi realizada a sistematização dos conteúdos obedecendose ao perfil dos grupos estudados. Os dados obtidos nas entrevistas estruturadas foram
sistematizados e organizados na forma de tabela.
50
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS
São apresentados e analisados os dados relevantes obtidos pela análise de conteúdo
dos documentos e das entrevistas. A experiência pessoal e o conhecimento da história e da
evolução da Associação, também serviram de base na condução deste trabalho.
4.1 HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES RURAIS DE MORRO REDONDO – ADCPR-MR
A análise da documentação bibliográfica da Associação, na ata número 02 de 02 de
agosto de 1989 da Associação, mostra que, já no seu primeiro ano de atuação, através de
contatos permanentes com o poder público municipal, foi adquirido o primeiro conjunto de
equipamentos para mecanização agrícola, equipamento usado, com intuito de realizar a
prestação de serviços àqueles Agricultores Familiares, com recursos da Prefeitura Municipal.
Inicialmente, este maquinário foi utilizado com todo apoio do município, que fornecia
operador, combustível e lubrificantes, além de toda a logística de operação e manutenção.
Esta patrulha mecanizada não conseguiu atender a demanda, provocando uma grande
discussão entre os associados e resultando na proposta de aquisição de mais equipamentos.
Nas constantes discussões realizadas entre os agricultores nas reuniões de núcleo,
começam a surgir necessidades de infra-estrutura, como a eletrificação do meio rural, grande
necessidade para impulsionar o setor produtivo agropecuário do município, assim como a
necessidade de alternativas de renda para as famílias. Então, como mencionada na ata número
03 de 1º de setembro 1989 da Associação aparecem sugestões, como a criação de suínos no
município e a instalação de um matrizeiro coletivo. Esta idéia não prosperou e foi
transformada na proposta de um condomínio de criação de aves de corte. Mais tarde, este
agrupamento de agricultores foi usado para busca de recursos para o investimento individual
em avicultura de corte, que passou a atuar de forma integrada à Cooperativa Sul-Rio
Grandense de Laticínios Ltda - Cosulati.
Surgiu então a proposta da criação de uma central de comercialização e de um centro
de difusão de tecnologia. A primeira não se concretizou, mas a segunda foi efetivada,
iniciando pela estruturação de uma parceria com a Embrapa – antigo Centro de Fruteiras de
51
Clima Temperado, que proporcionou a aquisição de sementes de batata para multiplicação,
conforme mencionado na ata número 07 de 1990. No primeiro ano, foi implantada uma
lavoura de batata inglesa para demonstração e difusão das tecnologias na área da Secretaria de
Agricultura do Estado do RS, onde estavam instaladas a Associação, a Secretaria Municipal
de Agricultura e Fomento Econômico e a EMATER. Também, foram construídos alguns
pequenos tanques para a criação de alevinos, que seriam distribuídos aos associados. Nos anos
seguintes, estas unidades de observação e demonstração passaram a ser instaladas nas
propriedades dos associados, como são até hoje, incorporando-se vários outros produtos,
como o feijão, o milho, o leite, entre outros.
Conforme relatos de alguns entrevistados, a aquisição do primeiro conjunto de
equipamentos para a prestação de serviços, ainda no ano de 1989, principalmente, para
preparo de solos, criou uma grande expectativa junto aos associados e em seguida uma
frustração, pela impossibilidade de atendimento a todos os associados num curto espaço de
tempo. Ou melhor, dentro da época adequada para as culturas, pois um único trator, contava
com um operador funcionário público, portanto, com horário limitado de trabalho, o que
levou ao descontentamento e uma forte discussão nos núcleos. Foi quando surgiu a
necessidade da contratação de operador pela Associação, que teria maior flexibilidade de
horário, aumentando o rendimento no atendimento aos associados. Esta contratação foi
efetivada em agosto de 1990, mencionado na ata número 13, em 1990, e criou a necessidade
de cobrança pelos serviços prestados, e não mais uma taxa simbólica como até então, ficando
estabelecido em reunião da diretoria e homologado nas reuniões de núcleos, o valor
correspondente a 18 litros de óleo diesel por hora trabalhada, com exceção do serviço de
trilha, que seria cobrado o equivalente a um litro de óleo diesel por saco trilhado ou meio litro
por saco trilhado para a trilhadeira sem o acompanhamento do trator.
Esta contratação de operador ainda não resolveu a demanda pelos serviços de
máquinas, surgindo a proposta de aquisição de mais equipamentos, inclusive, com a
participação dos associados através do empréstimo em dinheiro para essa aquisição. Como os
recursos arrecadados não foram suficientes, novamente foi realizada uma negociação com a
prefeitura, que fez o complemento para poder concretizar a compra.
A aquisição do segundo trator agrícola, ainda no ano de 1990, continuou não
atendendo a demanda, que também aumentou, pois, novamente foi criada uma expectativa de
atendimento dos serviços no momento adequado (Associação, ata nº 14 de 1990).
No ano de 1991, surgiu uma preocupação com a sustentabilidade da Associação,
registrado na ata número 15, de 1991, da Associação, pelo fato de ser ano eleitoral e não
52
existir nenhum contrato formal de comprometimento da Prefeitura Municipal em fornecer os
combustíveis e lubrificantes, parte da manutenção das máquinas e equipamentos e a
disponibilização das várias pessoas que realizavam a logística da operação das máquinas, a
contabilidade e demais serviços administrativos, o que levou a que Associação passasse a
cobrar o valor correspondente a 30 litros de óleo diesel por hora.
A municipalidade, com a percepção de estar alocando recursos para a Associação
realizar a prestação de serviços de máquinas e como a Associação contava com alguns sócios
localizados fora do município de Morro Redondo, passou a ser mais exigente. Por decisão
tomada em reunião de coordenadores em abril de 1991, ata número 15 de 1991, passou a
exigir o talão de produtor de Morro Redondo (antigo modelo XV), para ingresso de novos
sócios e, não mais realizou a prestação de serviços de máquinas fora do município. Também
foi estabelecida uma jóia e carência de uma volta na rota das máquinas, para a entrada dos
novos sócios, além do pagamento adiantado da anuidade. No ano de 1991, ainda foram
adquiridos mais alguns implementos agrícolas com recursos da Associação, como uma
batedeira de cereais e um arado reversível.
Conforme registrado na ata número 23 de 1992, foi adquirido pela Prefeitura
Municipal mais um trator agrícola usado e repassado para a Associação, juntamente com mais
uma batedeira de cereais, um arado subsolador e um arado reversível. Ainda no mesmo ano,
foi adquirida uma ensiladeira, para que pudesse ser implementado um programa para o
desenvolvimento da bovinocultura leiteira, atividade que era tradicional na Agricultura
Familiar do município. A pressão inicial dos sócios por serviços e novas necessidades,
evidencia claramente o papel que a Associação desempenha desde seu início para estes
agricultores. Sem esta disponibilidade, a situação tenderia a ser cada vez mais complicada
possivelmente comprometendo a própria permanência na atividade.
Com o passar do tempo, foram surgindo mais necessidades que levaram a que fossem
adquiridos diversos implementos novos e substituídos outros muito desgastados. No ano de
1996, já existia um conjunto de implementos satisfatório, mas com os tratores extremamente
desgastados, praticamente, inviabilizando a prestação de serviços, o que ainda foi agravado
pelo fato de ter havido uma ação judicial trabalhista de um operador demitido, contra a
Associação, ata número 54 de 1996. Essa realidade fez com que os dirigentes buscassem uma
alternativa complementar, a terceirização na prestação dos serviços, ou seja, foram
conveniados tratores particulares para realizar algumas tarefas mais deficitárias,
permanecendo os tratores próprios para as tarefas que necessitassem equipamentos mais
sofisticados, como a ensiladeira e a batedeira, principalmente.
53
Em 1998, mencionado nas atas de números 74 de 1998 e 76 de 1998 da Associação,
foi elaborado um projeto para o “Programa de Fruticultura Irrigada da Metade Sul do RS”, no
qual o município foi contemplado com R$ 250.000,00, com os quais foram adquiridos
diversos equipamentos, veículos e máquinas, todos novos, sendo vários repassados
diretamente para a Associação como dois tratores agrícolas de 80 cv, um trator tracionado de
105 cv equipado com lâmina dianteira, dois arados reversíveis, duas roçadeiras, um
distribuidor de estercos e calcário, uma carreta agrícola, um arado subsolador, uma cabine
para trator, um pulverizador atomizador frutícola e um scraper, um caminhão pequeno e uma
caminhoneta, para dar mais agilidade na prestação de serviços. A partir de então, foram
dispensados os tratores terceirizados, contratados novos operadores o que provocou
diversificação na prestação dos serviços, proporcionando muito mais agilidade no
atendimento das demandas dos associados.
Com a contratação de mais três novos operadores, somados aos dois já existentes e
pela experiência com o processo judicial trabalhista anterior, houve a preocupação em
regularizar a contratação destes operadores, o que causou um custo adicional que precisaria
ser absorvido pela produção da patrulha agrícola. Como, a maioria dos equipamentos eram
novos e necessitavam de baixa manutenção, foi decidido em não alterar o valor cobrado pela
prestação dos serviços. Por exigência do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de
Morro Redondo – COMDERMOR, a Associação teve que criar um fundo de reserva,
depositando 15% do valor arrecadado com o trabalho dos tratores novos, que deveria servir
para futura substituição do maquinário.
A partir de então, foram elaborados diversos projetos pela Prefeitura Municipal
conjuntamente com a Associação, com apoio do escritório local da EMATER, que
proporcionaram a aquisição de máquinas e equipamentos para patrulha agrícola, que estão
relacionados no (Quadro 2). Precisam ser destacados alguns projetos que ocasionaram alguma
modificação na rotina e perspectiva para a Associação, como em 2001, projeto Programa de
Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - PRODESA, em que foi adquirida a
primeira plantadora de plantio direto para milho;em 2002 para construção do Pavilhão de
alvenaria, com 450 m2, no valor de R$ 70.000,00 e para aquisição de uma empacotadora para
feijão e outros cereais, no valor de R$ 45.000,00; no ano de 2005, para o Programa RS
RURAL do governo do Estado do RS, no valor de R$ 40.000,00 para aquisição de uma
máquina de beneficiamento de cereais (limpeza, classificação e polimento); um outro
PRODESA, em 2008, no valor de R$ 100.000,00, em que foi adquirida uma plantadora de
54
plantio direto para sementes pequenas e miúdas e um trator tracionado, que proporcionaria o
plantio de forrageiras no sistema de “Plantio Direto na Palha”18.
Figura 10: Plantio direto forrageiras perenes com
equipamento da Associação.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 11: Distribuição de cinzas com
equipamento da Associação.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 12: Ensilagem de milho com equipamentos
da Associação.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 13: Pulverização de pomar de pêssegos com
equipamentos da Associação.
Fonte: Acervo do autor.
Este aporte externo de recursos oriundos de políticas públicas foi fundamental para
alavancar as atividades da Associação destacando-se o Projeto de Desenvolvimento da
Fruticultura Irrigada da Metade Sul do RS, do RS Rural e do PRODESA.
De uma situação inicial, de dificuldade no atendimento das necessidades dos sócios
pela escassez de máquinas e implementos, a Associação passou a contar com uma
considerável infra-estrutura, como se pode ver no quadro 2.
Quadro 2 – Relação de máquinas e equipamentos em utilização pela Associação
18
Dados extraidos dos projetos em arquivo na Associação.
55
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
EQUIPAMENTO
Trator New Holland 5.630
Trator New Holland 5.630
Trator John Deere 5.600
Trator John Deere 5.600
Trator John Deere 5.605
Trator John Deere 5.605
New Holland 85 L
Agrale 8075
Distribuidor de calcário e estercos p/ 2 t
Distribuidor de calcário e estercos p/ 2 t
Distribuidor (ciclone) p/ 600 kg
Pulverizador Turbo Atomizador
Pulverizador de barras 600 l
Pulverizador de barras 400 l
Ensiladeira de forragem Nogueira
Ensiladeira JF 210
Ensiladeira JF 210
Semeadora adubadora Vence-Tudo 3 linhas PD
Semeadora adubadora 5 linhas PD
Semeadora adubadora Semeato11 linhas PD
Roçadeira tratorizada Rotter 1,8 m
Roçadeira Bretanha 1,8 m
Roçadeira tratorizada Rotter 1,8 m
Roçadeira tratorizada Piccin 1,7 m
Roçadeira tratorizada Piccin 1,7 m
Arado reversível 3 discos Becker
Arado reversível 3 discos
Grade hidráulica 28 discos
Grade hidráulica 28 discos
Grade hidráulica 28 discos Piccin
Arado subsolador 5 hastes
Arado subsolador 5 hastes
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Carreta agrícola 6 t c/ 4 rodas
Guincho hidráulico capac. 800 kg
Guincho hidráulico capac. 800 kg
Perfurador de solo p/ trator
Lâmina niveladora 3,6 m hidráulica
Capinadeira de arrasto 6 enxadas
Semeadora adubadora Vencetudo 3 linhas
Arado reversível 3 discos Tatu
Grade niveladora 32 discos
Ensiladeira JF 210
Pá carregadeira hidráulica
Pá carregadeira hidráulica
Fonte: Elaborado pelo autor.
ANO
1998
1998
1999
2001
2006
2009
2008
2008
1995
2001
2007
1998
2001
2008
2001
2008
2008
2001
2007
2008
2006
1998
2008
2009
2009
1998
2009
1998
1998
2009
2009
2009
1998
1999
2001
2002
2002
2009
1999
2001
2001
1998
1998
PROPRIETÁRIO
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
ADCPR-MR
ADCPR-MR
ADCPR-MR
ADCPR-MR
ADCPR-MR
ADCPR-MR
A análise temporal relativa ao quadro de associados mostra um decréscimo no período
95/96 até 2000/2001 relacionado com a queda também na prestação de serviços, ocorrida no
mesmo período, o que pode ser visualizado pela comparação entre os Gráficos 5 e 6. Esta
56
análise é feita com auxilio dos conhecimentos do autor e relatos de associados, indicando que,
o interesse pela Associação reduz quando as máquinas não atendem satisfatoriamente as
demandas dos associados. Agrega-se a isso a motivação dos associados, ou seja, quando os
agricultores estão desestimulados, em função de crises econômicas, setoriais de mercado,
dentre outras, se desmotivam e diminuem a sua participação na organização e também
utilizam menos os serviços de máquinas, o que justifica a segunda queda no número de
associados.
Esta tendência de queda tem gerado várias discussões entre os associados e na direção
da Associação, levando a busca de alternativas que levem a retomada do crescimento da
entidade. Como mostram as entrevistas efetuadas, uma alternativa que surge é a
comercialização de produtos e a agroindustrialização, como forma de agregação de valor aos
produtos dos associados e consequentemente o seu retorno à Associação.
350
321
292
Nº DE ASSOCIADOS
300
295
313
333
311
264
250
284
323 326
307 318 312 305
299
258 262
240
280
250
200
150
100
95
50
19
89
19
90
19
91
90
/9
92 2
/9
3
93
/9
4
94
/9
5
95
/9
96 6
/9
7
97
/9
8
99
/0
0
00
/0
1
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
20
10
0
Gráfico 5: Evolução do número de sócios da Associação desde a fundação até 2010
Fonte: Elaborado pelo autor19.
Com relação à comercialização de produtos, a Associação teve uma primeira
experiência no ano de 1993 conforme relatado na ata número 33 daquele ano, com a venda de
feijão ensacado para a Cooperativa Superense de Sobradinho, para a qual foi comercializado
65.700 kg sem nenhum tipo de processamento (Relatório trimestral da Associação). Desde
então, segundo relatos de alguns associados entrevistados, o beneficiamento e o
19
Dados extraídos dos relatórios da Associação.
57
empacotamento de feijão para ser comercializado diretamente passou a ser um sonho e um
objetivo.
5000
4500
4000
3500
3000
2500
2000
1500
1000
500
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
00
/0
1
99
/0
0
97
/9
8
96
/9
7
95
/9
6
94
/9
5
93
/9
4
92
/9
3
19
89
19
90
19
91
90
/9
2
0
Horas de máquina trabalhadas (Trator próprio)
Horas de máquina trabalhadas (Trator terceirizado)
Nº de Sacos trilhados
Gráfico 6: Prestação de Serviços de Máquinas pela Associação
Fonte: Elaborado pelo autor20.
Este sonho começou a tomar forma, a partir do ano de 2000, quando foi estruturado o
“Programa de Comercialização de Feijão da Associação”, em parceria com a EMATER,
EMBRAPA e Prefeitura. Pelos resultados obtidos nas unidades de observação de cultivares de
feijão, que já vinham sendo instaladas nas propriedades dos associados com os mesmos
parceiros há vários anos, foi escolhida uma cultivar com boas características, tanto para
produção, ou seja, com bom rendimento e resistência às doenças, como qualidade comercial,
ou seja, qualidade no cozimento, cor, uniformidade de tamanho e capacidade de
armazenagem. Esta parceria estabelecida para o Programa criou alguns compromissos, onde a
equipe municipal da EMATER efetuou a orientação técnica e o acompanhamento das
lavouras, a prefeitura incrementou e direcionou um antigo programa Troca-troca de semente
de feijão e a Associação atuou na organização dos produtores, assim como no beneficiamento
e comercialização do produto “Feijão Empacotado”.
Com intuito da obtenção de maior qualidade no produto, foi definido o plantio de
apenas uma cultivar, a “Guapo-brilhante”, que garantiria uma boa uniformidade dos grãos
comercializados. A partir de então, com a produção encaminhada, foi registrada uma marca
comercial “FEIJÃO MORROREDONDENSE”, relatado na ata de número 80, da Associação.
Inicialmente, a Associação terceirizou o beneficiamento e o empacotamento do produto, mas
58
a partir da construção do pavilhão e aquisição dos equipamentos, passou a realizar estas
atividades.
Vislumbrando a autonomia e a independência da Associação e pensando no
desenvolvimento do seu processo industrial e, depois de discutir com a sua diretoria e o seu
conselho consultivo, que é composto por todos os coordenadores de núcleo de associados, a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural elaborou dois projetos para busca de
recursos, sendo o primeiro para a construção do pavilhão, onde seriam colocados os
maquinários e o segundo para aquisição do maquinário básico para iniciar o processo
industrial (a máquina de limpeza, classificação e polimento dos grãos e a embaladeira, com os
elevadores necessários).
Estes projetos foram apresentados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, através de emenda parlamentar (PRODESA), onde passaram pelos trâmites
burocráticos e foram liberados quase um ano mais tarde. Quando liberados, os recursos não
foram suficientes para executar o projeto completo, o que fez com que se optasse por suprimir
a compra da máquina de beneficiamento, limpeza, classificação e polimento dos grãos. Foi,
então, elaborado pela EMATER, outro projeto para esta aquisição, encaminhado ao Programa
RS Rural PANPA (Programa de Apoio a Novos Produtos. Agropecuários). Instalada a
agroindústria, no ano de 2004, a Associação lançou uma grande campanha para estimular o
plantio de feijão entre os associados, momento em que foram reunidas, as parcerias e o poder
público municipal, que incrementou o seu “Programa Troca-troca de Sementes de Feijão” e
novamente a EMATER local orientou os agricultores na produção.
Mais uma vez ficou evidenciada a necessidade de parcerias institucionais e de políticas
públicas para a sustentabilidade da Agricultura Familiar.
No Gráfico 7, observa-se a comercialização de feijão empacotado, evidenciando que
até o ano de 2004, quando os serviços eram terceirizados, foi mantida certa uniformidade no
volume comercializado. No ano de 2005, houve uma frustração de safra em decorrência da
estiagem, conforme demonstrado no Gráfico 8, não acontecendo comercialização através da
Associação. Este problema se repetiu no ano de 2008, demonstrando a fragilidade do
“Programa de Comercialização de Feijão da Associação”, o que promoveu uma série de
discussões buscando alternativas que viabilizassem o programa, quando foi contratado o
projeto Programa de Aquisição de Alimentos.
20
Dados extraídos dos relatórios da Associação.
59
9000
8270
8000
7080
7000
6170
6137
Kg/ano
6000
5000
4500
4000
3360
3100
3000
2000
1000
0
0
2001
2002
2003
2004
2005
0
2006
2007
2008
2009
Gráfico 7: Volume comercializado de feijão pela Associação
Fonte: Elaborado pelo autor21.
Precipitação Anual (mm)
3000
2500
2000
1500
1000
500
19
90
19
91
19
92
19
93
19
94
19
95
19
96
19
97
19
98
19
99
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
20
09
0
Gráfico 8: Dados Pluviométricos do Município de Morro Redondo
Fonte: EMATER/RS; ADCPR-MR; SMDR-MR, 201022.
Em 2008, foi elaborado um projeto para o PAA – Doação Simultânea – CONAB para
o exercício de 2009, no qual a CONAB faz a aquisição dos produtos dos Agricultores
Familiares, enquadrados no PRONAF e a doação simultânea para famílias carentes,
21
Dados extraídos dos relatórios da Associação.
Os dados pluviométricos são coletados numa parceria entre ADCPR-MR, SMDR de Morro Redondo e
EMATER/RS unidade de Morro Redondo.
22
60
enquadradas, cadastradas pelas entidades recebedoras, que são responsáveis pela distribuição
das mercadorias e seu controle de qualidade, fiscalizado e aprovado pelos Conselhos
Municipal, de Assistência Social e de Desenvolvimento Rural.
Este projeto foi elaborado com o objetivo de iniciar o envolvimento da Associação na
comercialização de outros produtos, que supostamente seriam mais problemáticos pela sua
perecibilidade e que exigem mais cuidados no manuseio e transporte, além de aumentar a
articulação com outras instituições. Para isso, foi construída uma grande parceria entre a
EMATER/RS, a Associação, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, a Secretaria
Municipal de Saúde e Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Morro Redondo (APAE), Círculo de Pais e
Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Alberto Cunha, Escola Municipal de
Educação Infantil Darci Adam, Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino
Fundamental José Pinto Martins, quatro comunidades religiosas: a Igreja Evangélica
Assembléia de Deus, a Paróquia Evangélica de Confissão Luterana no Morro Redondo, a
Paróquia de Nosso Senhor do Bonfim e a Igreja Pentecostal Deus é Amor, além dos conselhos
acima citados.
Neste projeto foram envolvidas 26 famílias de Agricultores Familiares pertencentes à
Associação, 84 crianças da escola de educação infantil com atividades em turno integral, 24
famílias através da APAE e 60 famílias em situação de vulnerabilidade social, através das
comunidades religiosas e cadastradas pela Assistência Social do município e totalizou um
valor de R$ 28.360,00.
Figura 14: Distribuição de alimentos do PAA pela
Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em
Morro Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
Figura 15: Caminhão recolhendo alimentos do
PAA para distribuição em Morro Redondo.
Fonte: Acervo do autor.
61
No ano seguinte, foi elaborado um novo projeto PAA – Doação Simultânea, no valor
de R$ 31.392,80, envolvendo as mesmas entidades parceiras, o que contemplou 39 famílias de
Agricultores Familiares associados, com 24 produtos para serem distribuídos no presente ano
a 74 famílias beneficiárias em estado de vulnerabilidade social e alunos das mesmas escolas e
entidades religiosas do primeiro projeto.
Com a criação da lei nº 11.947, que cria o PNAE e que foi regulamentado pelo FNDE
através da resolução nº 38, estabeleceu a necessidade dos gestores públicos, municipais e
estaduais, adquirirem no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE em produtos de
Agricultores Familiares para a alimentação escolar. A Associação passou a divulgar o
programa entre seus associados, pois surgia uma nova possibilidade de comercialização de
produtos da Agricultura Familiar, o que permitiu vislumbrar além do mercado municipal a
possibilidade do atendimento a outros municípios próximos, principalmente os de pouca
tradição agrícola. Surgiu, então, a necessidade de agroindustrialização e de processamento de
alguns produtos para poder regular a oferta e atender todo o calendário escolar, além de
agregar valor aos produtos.
Neste programa, PNAE, a Associação já conseguiu comercializar seus produtos em
dois processos de compra, o primeiro no próprio município, no valor de R$ 1.400,00, o
segundo no município vizinho, Capão do Leão, no valor de R$ 4.690,00, participando com
produtos agrícolas sem processamento e o feijão, como produto beneficiado.
No início do ano que passou, o Sindicato da Indústria de Doces e Conservas
Alimentícias de Pelotas (SINDOCOPEL) encaminhou um documento à Associação Gaúcha
dos Produtores de Pêssego, entidade que representa os produtores de pêssego da região, na
sua grande maioria Agricultores Familiares, se comprometendo em adquirir apenas metade da
safra que seria colhida a partir de novembro. Além disso, houve a dispensa, formalizada
através de documento escrito de uma das indústrias, de 30% dos produtores fornecedores, o
que preocupou toda a região, desde administradores públicos, legisladores, entidades de
classe, agentes financeiros, entidades de pesquisa, ensino e extensão rural, que passaram a
discutir alternativas para o problema.
Então, através da CONAB, o governo federal se dispôs a comprar parte da produção
de pêssegos da região. Em virtude do pouco tempo para executar um programa que
viabilizasse a aquisição das frutas, foi estabelecida uma parceria com cooperativas da região
que fariam a compra da fruta, contratariam a industrialização e forneceriam o pêssego em
calda enlatado para a CONAB, através do PAA. Nesta negociação, a Associação se inseriu
ativamente, sempre tentando participar do negócio, tendo em vista que, para seus associados,
62
assim como, para o município de Morro Redondo, a cultura do pêssego é economicamente
importante. Para participar do processo de compra da fruta, foi inviabilizada na forma jurídica
de associação, tendo seus custos fiscais maiores em relação às cooperativas.
Além de atuar na prestação de serviços e na comercialização desde o seu início, a
Associação teve preocupação social, atuando fortemente nesta área, criando eventos
esportivos, como o Torneio de “Futsal”, que acontece anualmente, desde 1993 (ata nº 32), nos
meses de março até maio. Com o objetivo de integração familiar para os associados, realiza a
“Festa da Família”, desde 1999, onde foi proposta a segunda festa, que se tornou tradicional e
tem sua realização nos dias 25 de julho, data em que é comemorado o “Dia do Colono”,
Figura 10 (STRELOW, 2010).
A comercialização de feijão realizada no ano de 2003, conforme relatado
anteriormente, ocorreu numa situação particular com ocorrência de muita chuva no período de
colheita, o que resultou num produto de baixíssima qualidade que não tinha aceitação no
mercado local. Mas pela escassez do produto no mercado nacional e como a Cooperativa
Superense tem estrutura para comercializar nos grandes mercados, proporcionou que o
produto fosse canalizado para ela, resultando num grande volume comercializado, inclusive
com valores bem satisfatórios, Cr$ 430.000,00 por saco.
O “Programa de Feijão” da Associação sempre remunerou o produtor com valores
acima do mercado regional, com oscilações entre 15 e 30%. A comercialização para o
mercado institucional, o PAA, este valor chegou a ser 68% superior ao preço pago pelo
mercado local, na safra 2009/2010, ou seja, pagando R$ 1,68 por kg, enquanto que o preço
pago na região oscilava em torno dos R$ 1,00 por kg de produto.
Figura 16: XII Festa da Família, realizada em 24
de julho de 2010 e promovida pela Associação.
Fonte: Strelow, 2010.
Figura 17: XIII Torneio de Futsal da Associação
realizado em 2005.
Fonte: Acervo do autor.
63
4.2 ENTREVISTAS ESTRUTURADAS
As entrevistas estruturadas foram realizadas com 27 sócios nos núcleos número 5 e 17,
localizados nas localidades de Passo da Reserva e Santa Bernardina, respectivamente. Ao
descreverem sobre as atividades agrícolas desempenhadas na propriedade da família, foram
citadas nove atividades, o cultivo de milho foi mencionado por 18 sócios, seguido da
atividade leiteira, citado por 13 sócios e gado de corte, por sete. O cultivo de pêssego, feijão e
hortaliças foram informados por quatro sócios cada e com menor número de citações
aparecem o cultivo do fumo, a apicultura e a ovinocultura, sendo que cada segmento foi
mencionado por apenas um sócio.
Ao responderem por que participam da Associação, a principal resposta fez referência
ao uso das máquinas e aos benefícios oferecidos pela Associação (insumos com menor preço),
que foi citado por 17 sócios.
O acesso à informação, referido por sete entrevistados, pode ser interpretado como
acesso à assistência técnica, conhecimento e tendências do mercado, atualidades e normas
tributárias.
Com relação ao tempo de participação na Associação, a média foi de 11 anos e sete
meses. A avaliação da Associação de forma geral, com a atribuição de 1 a 10, proporcionou a
média de 8,4, demonstrando um excelente nível de satisfação entre o público assistido que foi
entrevistado.
Entre os itens mais citados para o questionamento sobre o que os associados mais
utilizam da Associação, destaque para “patrulha agrícola”, referenciado por 85% dos
entrevistados.
A importância do acesso à informação, citado por 19% como motivação para
participar de “reuniões”, somados aos 4% que mencionaram “auxílio técnico” demonstra a
importância dada a assistência técnica, pelo quadro de sócios. Também foram mencionados, a
“organização” e o “atendimento com igualdade, sem discriminação”.
Quando questionados sobre “o que falta fazer” ou “o que pode melhorar”, novamente
as máquinas voltam à tona, porém de forma reivindicatória, pedindo a redução do preço
cobrado pelos serviços prestados, o que foi sugerido por 13 membros. Apareceram respostas
como a industrialização, a comercialização e melhorias no atendimento, citados cada item por
64
dois sócios. Cinco sócios, o que corresponde a 18,5% dos entrevistados apresentaram-se
completamente satisfeitos com a Associação da maneira como está, inclusive mencionando,
“se melhorar estraga”.
4.3 ENTREVISTAS ABERTAS
Quanto às entrevistas com os ex-dirigentes o que se pode observar novamente é a
importância dada à prestação de serviços pela “patrulha agrícola” e, o interesse pela busca de
tecnologias e conhecimento que aparecem juntamente com o apoio de instituições de pesquisa
e extensão.
Para os atuais dirigentes a “patrulha agrícola” também está entre os pontos fortes da
Associação. Também são unânimes em mencionar a necessidade de ampliação do comércio
dos “nossos produtos”.
Outra definição comum entre os atuais dirigentes é a importância do associativismo
como forma de acessar infra-estrutura que muitas vezes não está ao alcance dos Agricultores
Familiares de forma isolada, como é o caso da mecanização. Nas palavras de um dirigente,
para “realizar certas tarefas e facilitar a vida do pequeno”.
Entre os atores sociais com vínculo indireto, as lideranças municipais foram
questionadas quanto aos fatores relevantes da Associação. Mencionaram: ter os produtores
organizados, informados das novidades tecnológicas, atualidades e mercado; organizar o
funcionamento das máquinas e equipamentos, ainda que com apoio financeiro da prefeitura,
mas sem a necessidade da prefeitura se envolver diretamente com a organização; apoio
importante na compra de insumos, com comodidade e preço acessível; administrada pelos
sócios; inclusive na logística das máquinas e equipamentos; facilidade na elaboração de
projetos para busca de recursos para o setor agropecuário do município, pois as prioridades já
estão discutidas e acordados pelos participantes.
Associação faz com que as informações cheguem aos produtores e tem seu ponto forte
na prestação dos serviços de máquinas, principalmente aqueles mais especializados, como
ensilagem, plantio direto e distribuição de esterco.
Em relação às necessidades, referiram-se à necessidade de criar uma estrutura de
agroindustrialização para agregação de valor aos produtos agrícolas para entrar mais forte na
comercialização dos produtos dos associados.
65
Outras informações importantes, dadas pelo prefeito da época da criação da
Associação, como citado na caracterização da Associação, foi que sua gestão deu o “primeiro
empurrão” para a fundação desta entidade, dizendo que sua organização tinha como objetivos
a busca de orientação técnica, compra em conjunto de insumos e a comercialização. Além da
busca por recursos para infra-estrutura de cada localidade e para o município como um todo.
A criação da Associação foi considerada de grande importância por representar uma forma
legal pela qual o poder público poderia apoiar o setor produtor rural – no caso os Agricultores
Familiares – com mais facilidade. Somente mais tarde, e por solicitação dos agricultores, foi
agregada a necessidade de prestação dos serviços de máquinas.
Como necessidade de melhorias, novamente foram citadas a comercialização e a
industrialização dos produtos dos associados.
Entre os clientes, o gerente da instituição financeira mais utilizada pela Associação
destaca como ponto positivo a evolução da profissionalização da gestão, com controle
aprimorado e a boa organização. Como ponto negativo, cita a avançada idade da população,
principalmente rural. Numa visão associativista, sugere maior participação dos associados.
Segundo ele, “ouvir os sócios buscando suas idéias e ideais como forma de dar mais
credibilidade à instituição”.
O gerente de uma empresa fornecedora de fertilizantes por sua vez vê a Associação
como uma instituição que facilita a vida dos agricultores, ampliando a possibilidade de vendas
para sua empresa, com uma adimplência de 100%, “fora do normal”, numa relação de
parceira de muito anos. Sugere que deve continuar com a organização que tem, com as
reuniões e buscando conhecimentos técnicos através dos parceiros.
O proprietário de uma empresa prestadora de serviços, vê na Associação uma
organização que funciona bem, inclusive citando que não é apenas sua opinião, mas também o
que “os outros falam”, destaca a agilidade no funcionamento, em suas palavras “com nome
forte e bom na comunidade e até fora dela”. Este se soma aos demais clientes ao dizer que tem
uma boa relação, pois ao prestar serviços de manutenção das máquinas, “recebe em dia”.
Comentou que a Associação busca recursos para a agricultura e para seus sócios e, na visão de
prestador de serviços de mecânica, sugere que continue assim, sempre buscar adquirir
máquinas novas e modernas. Pede para fazer um elogio para o gerente das máquinas23, que,
“apesar de funcionário público, tem uma dedicação impressionante”.
23
Funcionário público da Prefeitura Municipal de Morro Redondo, lotado na Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural designado para coordenar os trabalhos da “patrulha agrícola”.
66
Por sua vez o proprietário de uma empresa de comércio varejista, reforça a opinião dos
demais entrevistados e diz que a Associação funciona muito bem, oferece serviços e
informações importantes aos associados, com serviços de máquinas muito bons e vê como
grande ponto positivo a realização mensal das reuniões, conjuntamente com os parceiros
(EMATER/RS e Prefeitura), levando conhecimento técnico. Vê na relação de compra (feijão)
que tem com a Associação, vantagens, por oferecer produtos com padrão de qualidade e preço
compatível e deixa como sugestão que a Associação precisa se especializar mais para oferecer
mais produtos, ser mais competitiva no mercado maior e ter continuidade e regularidade na
oferta dos produtos. Sugere que se busque uma forma de “cobrança” aos associados que
realizem melhorias tecnológicas para obtenção de resultados positivos nas atividades.
Comenta que existem sócios do tipo “escuta, mas não faz”.
Foi realizada uma entrevista com a prestadora de serviços, que realiza a contabilidade
da Associação, com o objetivo de conhecer as diferenças entre a Associação e uma
cooperativa agrícola sob ponto de vista fiscal. Foi dada ênfase àqueles tributos que recaem
sobre uma forma associativa e não sobre a outra, com o intuito de identificar aspectos que
podem resultar vantagens econômicas. Informou que os impostos sobre circulação de
mercadorias e sobre serviços prestados, o ICMS, os que incidem sobre a folha de pagamento
de pessoal, são iguais em ambas as situações, tanto para associações como para cooperativas,
mas o PIS e a COFINS, que são de 1,65% e 7,6%, respectivamente, ambas calculadas sobre a
receita bruta, recaem apenas sobre as associações. O que mostra uma diferença significativa
na tributação, favorável à cooperativa.
Analisando as entrevistas, tanto as abertas quanto as estruturadas, todos dirigentes,
tanto pioneiros, como atuais, lideranças municipais e regionais, tanto atuais, como as da época
da criação da Associação e os clientes, devemos ressaltar algumas observações, como na
indicação da industrialização e da comercialização como necessidades para a Associação.
Entre os sócios entrevistados com perguntas pré-estabelecidas, realizadas nas reuniões de
núcleo, pouquíssimos sócios mostraram o interesse nestas atividades. Isto demonstra que os
sócios em geral vêem apenas as necessidades imediatas, ou próximas a si, não vislumbrando
possibilidades maiores, de ampliação do escopo de atuação da Associação.
Por sua vez, o resultado das entrevistas estruturadas com os sócios, demonstrou uma
visão na qual o papel mais importante que a Associação desempenha é a prestação de serviços
das máquinas agrícolas, que suprem as necessidades desses Agricultores Familiares,
proporcionando tecnologias que eles não teriam individualmente. Entretanto, outros
benefícios que poderiam ser vislumbrados, apareceram em pouquíssimas citações, como é o
67
caso da comercialização e da industrialização. Isto contrasta com as respostas das entrevistas
dos dirigentes, que demonstram a visão da necessidade do planejamento estratégico, de futuro
e de longo prazo, preocupados com a preservação do agricultor no campo, possibilidade de
agregação de valor aos seus produtos e conseqüente melhoria de renda e da sua qualidade de
vida, além da humanização do seu trabalho.
Considerando Guedes et al. (2009), com relação às estratégias possíveis à inserção do
produtor de pequena escala na cadeia, sugere que em relação à agregação de valor em base à
processos associativistas que
...um produto agrícola que havia sido muito importante para a região, mas que
perdeu competitividade, agora pode ser inserido, aproveitando as vantagens
comparativas da região para este cultivo e utilizando tecnologia de pós-colheita
operada coletivamente, para que se avance nos estágios de agregação de valor na
cadeia produtiva.
Cabe destacar que processos cooperativos, aliados às políticas públicas representam
um diferencial no estímulo para os Agricultores Familiares na busca de novas tecnologias e
assistência técnica, como forma de melhor organizar seu sistema de produção, incluindo a
industrialização, como forma de agregação de valor, ampliação do mercado e também garantir
e otimizar os recursos naturais, sociais e culturais como forma de melhorar a qualidade de
vida das família, com fortalecimento e expansão da Agricultura Familiar.
68
5 CONCLUSÃO
A primeira grande conclusão é que processos organizativos são fundamentais para a
sustentabilidade da Agricultura Familiar. No caso específico deste estudo, a pressão inicial
dos sócios por serviços evidencia claramente o papel que a Associação desempenha desde seu
início para àqueles agricultores. Sem a disponibilidade dos serviços prestados, a situação
tenderia a ser muito mais complicada, possivelmente comprometendo a própria permanência
na atividade.
Outro ponto que merece destaque é que ainda que os processos organizativos sejam
fundamentais, às vezes são insuficientes. Para o caso específico da Agricultura Familiar é
decisivo o apoio de Políticas Públicas. Ao Longo do texto, mas principalmente na
fundamentação teórica e análise dos dados isto ficou evidente. Desde o apoio inicial do poder
público municipal, do Programa de Desenvolvimento da Fruticultura Irrigada da Metade Sul
do Rio Grande do Sul, passando por RS Rural e PRODESA, até outras mais recentes, como
PRONAF, o PAA e PNAE, incluindo o apoio permanente da Extensão Rural, esta relação
direta tem contribuído decisivamente para o sucesso da Associação e para a sustentabilidade
de seu quadro de sócios.
Provavelmente, a
pequena
indicação pelos associados da necessidade de
industrialização e ampliação da comercialização seja decorrência do desconhecimento do
potencial que estas atividades praticadas de forma coletiva possuem, aumentando as
possibilidades de acessarem mercados maiores, o que, na condição de Agricultor Familiar
isolado, seria quase impossível.
Cabe destacar que uma possível transformação da Associação em Cooperativa
proporcionaria a redução de aproximadamente 9% nas despesas tributárias, atualmente
incidentes para a Associação. Esta economia poderia ser utilizada para fortalecer o processo,
inclusive para aumentar o espaço de atuação da atual associação.
A constatação de que existem diferentes percepções sobre alguns limites e/ou abertura
de novas frentes de ação para a Associação é relevante. A percepção dos sócios é mais
imediatista e relacionada com suas dificuldades cotidianas. Já, outros atores relacionados
indiretamente com a Associação vislumbram a necessidade de abrir outras frentes de ação.
Isto mostra que os processos organizativos necessitam de apoios externos e da concretização
de parcerias estratégicas. Se depender exclusivamente da visão interna do quadro de sócios,
talvez a Associação permaneça limitada àquilo que já realiza.
69
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77
ANEXO A - ENTREVISTA ESTRUTURADA APLICADA AOS SÓCIOS DA ADCPRMR EM REUNIÃO DE NÚCLEO.
ENTREVISTA COM ASSOCIADOS DA ADCPR-MR
1.
Que atividade agrícola possui?
2.
Porque participa na Associação?
3.
Quanto tempo participa na Associação?
4.
Que nota você dá para o funcionamento da Associação de 0 a 10?
5.
Qual é o ponto forte da Associação (o que mais usa)?
6.
Em que a Associação deveria melhorar ou o que falta fazer?
78
ANEXO B – MATÉRIA DO JORNAL “O PAMPA”, COM ARTIGO DA
PRESIDENTE DA ADCPR-MR, COMENTANDO SOBRE A “FESTA DA FAMÍLIA”.
ANEXO C – QUADRO DO RESULTADO DAS ENTREVISTAS COM OS SÓCIOS, NOS NÚCLEOS DA ADCPR-MR.
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