Relatório sobre Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal Período 2015-2018 fevereiro de 2015 SUMÁRIO EXECUTIVO Enquadramento O Regulamento Nº 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, adiante designado por Regulamento, estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento e o correto funcionamento do mercado de gás natural, de acordo com três objetivos a ter em consideração na avaliação de riscos: · A segurança do aprovisionamento através do estabelecimento de um enquadramento que permita o abastecimento físico contínuo de gás natural, independentemente das condições ótimas de funcionamento do mercado; · A solidariedade e cooperação ao nível regional com o objetivo de identificar possíveis riscos a nível nacional e regional, de forma a potenciar o reforço da segurança e a integridade do mercado europeu de energia; · A avaliação de riscos deve contemplar uma abordagem económica, garantindo a segurança do aprovisionamento a um custo razoável e proporcional, sem impor externalidades exageradas aos agentes do sector. A Autoridade Competente designada por cada Estado-Membro, no caso português a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), efetuou a avaliação dos riscos que afetam a segurança de aprovisionamento de gás natural, contando para o efeito com a cooperação das empresas de gás natural. Este documento utilizou os estudos prospetivos efetuados em 2014 para o sector do gás natural no contexto do ”RMSA-GN 2015-2030”, apresentando-se no Anexo I os cenários e os pressupostos que serviram de base à elaboração do “RMSA-GN 2015-2030”. Em estudos de avaliação de risco não devem ser consideradas as pontas e a procura dos cenários central e inferior. A avaliação dos riscos procurou ainda incorporar as normas e as boas práticas internacionais, bem como as recomendações do Joint Research Centre (da Comissão Europeia) ao relatório de avaliação dos riscos elaborado em 2012, e cujo documento pode ser consultado em anexo a este relatório (Anexo II). Este relatório foi alvo de consulta às principais entidades nacionais do setor do gás natural e incorporou, nesta versão, os comentários relevantes recebidos. Regulamento (UE) Nº 994/2010 A avaliação de riscos deverá ter em consideração as circunstâncias nacionais e regionais pertinentes, como seja a dimensão do mercado, a configuração da rede, os fluxos de entrada e saída do Estado-Membro, a presença de armazenamento e o papel do gás no cabaz energético, em particular no que se refere à produção de eletricidade e ao funcionamento da indústria. Para esta avaliação, foram elaborados cenários com procura excecionalmente elevada e contextos de perturbação do aprovisionamento de gás decorrentes da falha das principais infraestruturas de oferta. A norma relativa às infraestruturas determina que deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para que, caso se verifique uma interrupção da maior infraestrutura de gás (critério N-1), as restantes infraestruturas possam garantir Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 SE 1 o abastecimento da procura total de gás durante um dia de procura excecionalmente elevada do cenário segurança de abastecimento cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos (1/20). Para a avaliação do cumprimento do critério N-1, não foram consideradas medidas de atuação do lado da procura por não existir atualmente um quadro regulamentar que permita a aplicação destas medidas com base no mercado, condição indispensável para que os respetivos volumes sejam considerados na aplicação deste critério. A norma relativa ao aprovisionamento descreve um conjunto de casos extremos de referência em que deverá ser salvaguardado o aprovisionamento de gás natural a um conjunto de clientes considerados particularmente vulneráveis, denominados de clientes protegidos. De acordo com o regulamento, os clientes protegidos abrangem os clientes domésticos ligados a uma rede de distribuição de gás, podendo ser acrescidos das pequenas e médias empresas e serviços essenciais de carácter social, desde que estes não representem mais do que 20% da utilização final do gás, opção esta que foi tomada pela Autoridade Competente. Não obstante os casos genéricos indicados no regulamento, os Estados-Membros podem adotar normas adicionais de reforço do aprovisionamento, bem como outras obrigações adicionais baseadas na avaliação de risco. Tendo em vista a utilização das reservas de segurança previstas no artigo 52º do Decreto-Lei n.º 231/2012 de 26 de outubro, considerou-se ainda que para proteção do sistema electroprodutor nacional face às necessidades efetivas de consumo devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutoras do regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. Critérios de risco Para o estabelecimento dos critérios de risco, identificaram-se os cenários de perturbação do aprovisionamento de gás decorrentes da falha da principal infraestrutura de oferta em Portugal e os cenários de procura excecionalmente elevada dos clientes protegidos. Norma relativa às infraestruturas (artigo 6º do Regulamento) De modo a avaliar a suficiência da RNTIAT para assegurar o abastecimento da procura na ocorrência de uma falha do Terminal GNL de Sines, que constitui a maior componente de oferta, foi calculado o balanço de capacidade para a ponta extrema de consumos do cenário de segurança do abastecimento, com desclassificação e sem desclassificação da central térmica de Sines a carvão. No lado da oferta foram consideradas as capacidades máximas diárias de cada uma das componentes, com exceção da capacidade da maior infraestrutura individual de gás (TGNL de Sines) no cenário N-1. Apresentam-se na tabela seguinte os balanços de capacidade relativos ao cenário N-1, com desclassificação e sem desclassificação da central térmica de Sines a carvão. SE 2 Sumário Executivo Avaliação do Artº 6º - Normas relativas às IE 2015 2016 2017 2018 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) c/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Com desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 345,7 171,5 174,2 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) s/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Sem desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 289,4 171,5 117,9 Capacidade de oferta Terminal GNL de Sines Interligação de Campo Maior/Badajoz Interligação de Valença do Minho/Tui Armazenamento Subterrâneo (Carriço) 472,7 515,6 521,3 521,3 222,8 134,2 30,0 222,8 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 85,7 128,6 128,6 128,6 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 -52,9 88% 104% 102% 85% 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 3,4 88% 104% 102% Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines sem desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura 101% Unid. GWh/d Da análise da tabela verifica-se que em ambos os cenários (de desclassificação e de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão), a capacidade atual existente na RNTIAT é insuficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano 2015, decorrente da eventual falha do Terminal GNL em simultâneo com uma ponta de consumos excecionalmente elevada (Ponta Extrema 1/20 do Cenário Segurança do Abastecimento),verificando-se um saldo de capacidade deficitário de 33 GWh/d, equivalente a uma margem de cobertura de 88%. A otimização da estação de gás do AS do Carriço em 2016 irá oferecer uma capacidade adicional de 42,9 GWh/d (diferença de 128,6 GWh/d para 85,7 GWh/d), permitindo deste modo o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016 e 2017 em ambos os cenários (de desclassificação e não desclassificação da central térmica de Sines a carvão). No entanto, deve referir-se que os saldos de capacidade e as margens de cobertura obtidos em 2016 e 2017 são reduzidos, cifrando-se em 10,4 e 5,1 GWh/d, e 104% e 102%, respetivamente. No ano de 2018, no cenário de desclassificação da central térmica de Sines a carvão, irá verificar-se um aumento da ponta do sector elétrico, e deste modo a capacidade de oferta será insuficiente para o cumprimento do critério N-1. O saldo negativo de capacidade será de 52,9 GWh/d, correspondente a uma margem de cobertura de 85%. No cenário de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão, verifica-se que a capacidade existente na RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano de 2018, registando-se um índice de cobertura de 101% e um saldo de capacidade de 3,4 GWh/d. Norma relativa ao aprovisionamento (artigo 8º do Regulamento) No caso da norma relativa ao aprovisionamento avaliaram-se também os cenários de evolução da procura com desclassificação e sem a desclassificação da central térmica de Sines a carvão, através da determinação das necessidades de capacidade de armazenamento para um período de 30 dias de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos (1/20). Apresenta-se na tabela seguinte a avaliação do cenário de 30 dias de procura excecionalmente elevada (1/20 anos). Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 SE 3 Avaliação do Artº 8º - Norma relativa ao aprovisionamento 2015 2016 2017 2018 Necessidades de Reservas de Segurança 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 2485 2489 2607 3586 Clientes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado eletricidade (s/ Turbogás e s / Lares) c/ desclassificação da central de Sines a carvão 839 817 910 1863 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 2485 2489 2607 2662 Clientes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado eletricidade (s/ Turbogás e s / Lares) s/ desclassificação da central de Sines a carvão 839 817 910 939 Capacidade de armazenamento 6408 6408 6408 6408 Terminal GNL de Sines 2569 2569 2569 2569 Armazenamento Subterrâneo do Carriço 3839 3839 3839 3839 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 253 Saldo de armazenamento da RNTIAT - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 2822 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 1177 Saldo de armazenamento da RNTIAT - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 3746 0 0 0 Necessidades de Armazenamento no TGNL de Sines (c/ ou s/ desclassificação da central de Sines a carvão 0 Unid. GWh Da análise da tabela apresentada, constata-se que durante todo o período em análise (de 2015 a 2018) a RNTIAT estará dotada da capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das necessidades de reservas de segurança, em ambos os cenários. No período compreendido entre os anos 2015 e 2018 o AS do Carriço terá uma capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das reservas de segurança em ambos os cenários, o que significa que não existe necessidade de se recorrer à capacidade disponível no TGNL de Sines para constituição destas reservas. Para além da capacidade necessária para o armazenamento da totalidade das reservas de segurança de gás natural o AS do Carriço disponibilizará ainda uma capacidade de armazenamento adicional para uso comercial de 1355 GWh em 2015 a 253 GWh ou 1177 GWh em 2018, consoante ocorra ou não a desclassificação da central a carvão de Sines, respetivamente. Deste modo, a capacidade de armazenamento disponível no AS do Carriço é suficiente para garantir o armazenamento das Reservas de Segurança, de acordo com a norma relativa ao aprovisionamento (artigo 8º do Regulamento) e Decreto-Lei nº 231/2012. Identificação dos riscos Identificaram-se e sistematizaram-se os riscos com impacto potencial para o aprovisionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), sem a preocupação de estudar os cenários concretos ou a sua severidade e probabilidade de ocorrência. Os riscos podem classificar-se em riscos técnicos, riscos políticos, riscos económicos e riscos ambientais, podendo resultar de situações acidentais ou de atos intencionais. SE 4 Sumário Executivo Análise dos cenários de risco Analisaram-se os cenários com impacto direto ou potencial para o aprovisionamento de GN em Portugal e para o funcionamento adequado do SNGN, quer sejam resultado de acidentes ou atos intencionais, que ocorram em Portugal ou em países terceiros fornecedores ou transportadores de GN. Os cenários de risco regional que afetam o aprovisionamento de gás em Portugal e em Espanha também foram analisados. Na tabela seguinte apresentam-se os 16 cenários de risco identificados, bem como a estimativa de probabilidade e severidade associada a cada um deles. Cenário 1 Descrição do Cenário de Risco Probabilidade Severidade Falha na infraestrutura do TGNL de Sines 1 a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques Elevada Muito Baixa 1 b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques Média Média 1 c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxima de 24 horas Média Baixa 1 d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a dia Baixa Elevada 1 e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna Média Baixa 2 Falha na interligação de Campo Maior Baixa Média 3 Falha na interligação de Valença do Minho Baixa Baixa 4 Falha na infra-estrutura do AS do Carriço 4 a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN Baixa Média 4 b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço Baixa Muito Elevada 5 Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros Média Elevada 6 Ruptura no gasoduto principal de transporte da RNTGN 6 a) Cenário de ruptura em local que pela configuração de fluxos de transporte de gás na RNTGN não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN Baixa Média 6 b) Cenário de ruptura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN Baixa Elevada 7 Cenários de riscos regionais (Península Ibérica) 7 a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afectem a Península Ibérica Baixa Média 7 b) Cenário de falha na interligação de Tarifa Baixa Média 7 c) Rutura nos gasodutos Al Andalus ou Extremadura Baixa Média 7 d) Cenário de avaria na EC de Almendralejo Baixa Média Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 SE 5 Avaliação dos riscos Os cenários de risco são considerados aceitáveis quando se encontrarem inseridos na zona colorida a amarelo e a verde na matriz de análise de risco, correspondendo respetivamente a Riscos Médios e a Riscos Reduzidos. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade não comprometem o fornecimento de GN ao SNGN. Por outro lado, os riscos identificados são considerados inaceitáveis quando se encontrarem classificados na zona colorida a vermelho na matriz de análise de risco. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade comprometem o fornecimento de GN ao SNGN, obrigando a medidas de atuação do lado da procura, designadamente recorrendo à interrupção de parte dos consumos do SNGN. Na figura seguinte apresenta-se o diagrama matriz de risco na qual são enquadradas as zonas de Risco Elevado, Risco Médio e Risco Reduzido, bem como a zona de fronteira de aceitabilidade dos cenários de risco para o SNGN. SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 1 d) 1 b) 6 b) 2 4 a) 7 a) 7 b) 7 d) 1 c) 6 a) 7 c) 1 e) 3 Muito Baixa Verifica-se que os cenários de risco analisados encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não tendo sido identificado qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Os cenários 1 a), 1 c), 1 e), 2, 3, 4 a), 6 a), 7 a), 7 b), 7 c) e 7 d) apresentam um risco reduzido (zona a cor verde) e os cenários 1 b), 1 d), 4 b), 5 e 6 b) apresentam um risco médio (zona a cor amarela). SE 6 Sumário Executivo Conclusões No cenário de desclassificação da central térmica de Sines a carvão o critério N-1 do Artigo 6º do Regulamento N.º 994/2010 não será cumprido nos anos 2015 e 2018. A concretização da expansão da instalação de superfície do AS do Carriço no final de 2015 permitirá garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos de 2016 e 2017. No cenário de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão, verifica-se que a capacidade existente na RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016, 2017 e 2018. A Autoridade Competente (DGEG) entendeu que a definição de clientes protegidos para o caso português, conforme descrição do Regulamento deve contemplar não só os clientes domésticos, mas também um conjunto alargado de clientes não-domésticos, como sejam as PME e os serviços e indústrias de carácter essencial, até ao limite de 20% do consumo total. Adicionalmente, esta entidade considerou que, para o sistema electroprodutor nacional fazer face às necessidades efetivas de consumo, devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutores em regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. A capacidade de armazenamento das cavidades subterrâneas de gás no complexo do Carriço é suficiente para que, no prazo em análise deste relatório (2015-2018), o SNGN seja capaz de superar eventuais situações críticas prolongadas no tempo, garantindo o aprovisionamento de GN aos clientes protegidos e ao Sistema Elétrico Nacional (SEN). A avaliação de risco realizada, com base nos impactos potenciais dos cenários identificados e no histórico dos principais incidentes verificados no SNGN desde a introdução do gás natural em Portugal, permite concluir que os 16 cenários identificados assumem níveis de severidade e de probabilidade de ocorrência que se traduzem em riscos de nível médio e reduzido, isto é, dentro da zona aceitável do diagrama matriz de risco. As medidas a tomar no curto prazo e até à próxima revisão da avaliação de risco constarão da proposta de Plano Preventivo de Ação. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 SE 7 ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO ..................................................................................................................................................1 CAPÍTULO I Contexto da Avaliação de Risco do SNGN .............................................................................................1 1. Objetivos do relatório........................................................................................................................................ 1 2. Enquadramento Regulamentar .......................................................................................................................... 2 3. Caraterização e parâmetros do SNGN ................................................................................................................ 3 3.1 Mercado................................................................................................................................................................. 3 3.1.1 Procura.......................................................................................................................................................... 3 3.1.2 Oferta............................................................................................................................................................ 7 3.2 Infraestruturas...................................................................................................................................................... 11 3.2.1 Descrição das infraestruturas da RNTIAT ...................................................................................................... 11 3.2.2 Utilização das infraestruturas ....................................................................................................................... 13 3.3 4. Acordos Regionais ................................................................................................................................................ 15 Estabelecimento dos Critérios de Análise de Risco ........................................................................................... 17 4.1 Artigo 6º - norma relativa às infraestruturas (N-1) ................................................................................................. 17 4.2 Artigo 8º - norma relativa ao aprovisionamento (Clientes Protegidos) .................................................................... 19 CAPÍTULO II Riscos do SNGN .................................................................................................................................. 22 5. Identificação dos Riscos ................................................................................................................................... 22 6. Análise dos Riscos............................................................................................................................................ 24 7. 6.1 Identificação dos Cenários de Risco ....................................................................................................................... 24 6.2 Probabilidade e Severidade dos Cenários de Risco ................................................................................................. 25 6.2.1 Definição dos níveis de probabilidade........................................................................................................... 25 6.2.2 Definição dos níveis de severidade ............................................................................................................... 25 6.2.3 Determinação da probabilidade e da severidade dos cenários identificados .................................................. 26 Avaliação dos Riscos - Matriz da Avaliação de Risco ......................................................................................... 37 7.1 CAPÍTULO III 8. Definição da zona aceitável de Risco ..................................................................................................................... 37 Conclusões......................................................................................................................................... 39 Conclusões ...................................................................................................................................................... 39 GLOSSÁRIO ÍNDICES DE TABELAS E FIGURAS ANEXO I – Pressupostos RMSA GN 2014 ANEXO II – Comentários JRC ao relatório de avaliação dos riscos de 2012 Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 CAPÍTULO I 1. Contexto da Avaliação de Risco do SNGN OBJETIVOS DO RELATÓRIO Dando cumprimento ao estabelecido no Regulamento Nº 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro, adiante designado por Regulamento, a Autoridade Competente designada por cada Estado-Membro - no caso português, a DGEG - efetuou a avaliação dos riscos que afetam a segurança de aprovisionamento de gás natural, contando para o efeito com a cooperação das empresas de gás natural. O Regulamento estabelece as disposições destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento e o correto funcionamento do mercado de gás natural, de acordo com três objetivos a ter em consideração na avaliação de riscos: · A segurança do aprovisionamento através do estabelecimento de um enquadramento que permita o abastecimento físico contínuo de gás natural, independentemente das condições ótimas de funcionamento do mercado; · A solidariedade e cooperação ao nível regional com o objetivo de identificar possíveis riscos a nível nacional e regional, de forma a potenciar o reforço da segurança e a integridade do mercado europeu de energia; · A avaliação de riscos deve contemplar uma abordagem económica, garantindo a segurança do aprovisionamento a um custo razoável e proporcional, sem impor externalidades exageradas aos agentes do sector. Neste contexto e de forma a contribuir para a gestão adequada dos riscos, a REN, enquanto concessionária da RNTGN, procedeu a um conjunto de estudos e análises relativos às perturbações potenciais da RNTIAT na perspetiva das infraestruturas e do aprovisionamento de gás para o horizonte 2015-2018. Estas análises são desenvolvidas no Capítulo II, onde se identificam e avaliam os cenários de risco do SNGN. No Capítulo III são apresentadas as conclusões da avaliação dos riscos que afetam o SNGN. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 1 2. ENQUADRAMENTO REGULAMENTAR De acordo com o artigo 9.º do Regulamento, a avaliação dos riscos que afetam a segurança do aprovisionamento de gás deverá ser realizada na observância das normas relativas às infraestruturas e ao aprovisionamento descritas nos artigos 6.º e 8.º. Assim, a avaliação de riscos deverá ter em consideração as circunstâncias nacionais e regionais pertinentes, como seja a dimensão do mercado, a configuração da rede, os fluxos de entrada e saída do Estado-Membro, a presença de armazenamento e o papel do gás no cabaz energético, em particular no que se refere à produção de eletricidade e ao funcionamento da indústria. Para esta avaliação, foram elaborados cenários com procura excecionalmente elevada e contextos de perturbação do aprovisionamento de gás decorrentes da falha das principais infraestruturas de oferta. A norma relativa às infraestruturas determina que deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para que, caso se verifique uma interrupção da maior infraestrutura de gás (critério N-1), as restantes infraestruturas possam garantir o abastecimento da procura total de gás durante um dia de procura excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos (1/20). A norma relativa ao aprovisionamento descreve um conjunto de casos extremos de referência em que deverá ser salvaguardado o aprovisionamento de gás natural a um conjunto de clientes considerados particularmente vulneráveis, denominados de clientes protegidos. De acordo com o Regulamento, os clientes protegidos abrangem os clientes domésticos ligados a uma rede de distribuição de gás, podendo ser acrescidos das pequenas e médias empresas e serviços essenciais de carácter social, desde que estes não representem mais do que 20% da utilização final do gás. Esta foi a opção tomada pela Autoridade Competente. Não obstante os casos genéricos indicados no Regulamento, os Estados-Membros podem adotar normas adicionais de reforço do aprovisionamento, bem como outras obrigações adicionais baseadas na avaliação de risco. Tendo em vista a utilização das reservas de segurança previstas no artigo 52º do Decreto-Lei n.º 231/2012 de 26 de Outubro, considerou-se ainda que para proteção do sistema electroprodutor nacional, face às necessidades efetivas de consumo, devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutoras do regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. Este documento utilizou os estudos prospectivos efectuados em 2014 para o sector do gás natural no contexto do “RMSA-GN 2015-2030”, apresentando-se no Anexo I os cenários e os pressupostos que serviram de base à elaboração do ”RMSA-GN 2015-2030”. A avaliação dos riscos incorporou as normas e as boas práticas internacionais, e as recomendações efetuadas pelo Joint Research Centre (da Comissão Europeia) ao relatório de avaliação de risco elaborado em 2012, e cujo documento pode ser consultado em anexo a este relatório (Anexo II). Este relatório foi alvo de consulta às principais entidades nacionais do setor do gás natural e incorporou, nesta versão, os comentários relevantes recebidos. 2 3. CARATERIZAÇÃO E PARÂMETROS DO SNGN Neste capítulo identificam-se as principais caraterísticas do mercado e os parâmetros do SNGN à data de 26 de dezembro de 2015. 3.1 MERCADO 3.1.1 PROCURA Histórico da Procura 2010-2013 Na tabela 1 apresenta-se o histórico de consumo anual dos mercados convencional, elétrico e total para o período compreendido entre os anos 2010 e 20131. TABELA 1 - HISTÓRICO DE CONSUMO ANUAL DOS MERCADOS CONVENCIONAL, ELÉTRICO E TOTAL NO PERÍODO 2010-2013 2010 2011 2012 2013 35,5 36,2 38,3 44,5 Alta Pressão 10,4 10,9 12,9 18,9 Mercado Convencional Distribuição 25,1 25,3 25,4 25,6 Mercado Elétrico 22,3 21,3 11,9 3,4 Mercado Total 57,8 57,5 50,2 47,9 Unid. TWh Estimativa da Procura 2015-2018 (Cenário Base e Cenário Segurança de Abastecimento) Na tabela 2 observa-se a estimativa de consumo anual dos cenários base e segurança de abastecimento dos mercados convencional, elétrico e total, para o período compreendido entre os anos 2015 e 2018.1 1 Fonte: REN – cenários do RMSA-GN 2014 Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 3 TABELA 2 - PREVISÃO DE CONSUMO ANUAL DOS CENÁRIOS BASE E SUPERIOR PARA O PERÍODO 2015-2018 2015 2016 2017 2018 Cenário Base Mercado Convencional 44,7 45,4 45,9 46,5 Residencial 3,4 3,4 3,5 3,5 Terciário 3,0 3,0 3,1 3,1 Indústria 19,2 19,4 19,7 19,9 Cogeração 19,2 19,5 19,7 19,9 8,8 7,6 7,8 20,1 Mercado Elétrico - Regime Seco 16,9 15,5 15,6 31,4 Mercado Total - Média Regimes 53,6 53,0 53,7 66,6 Mercado Total - Regime Seco 61,6 60,9 61,5 77,9 46,1 46,9 47,6 48,3 3,4 3,5 3,6 3,7 Mercado Elétrico - Média Regimes Cenário Segurança de Abastecimento Mercado Convencional Residencial Terciário 3,0 3,1 3,2 3,3 Indústria 19,4 19,7 20,1 20,4 Cogeração 20,2 20,5 20,7 20,9 Mercado Elétrico - s/ desclassificação central Sines a carvão 8,8 7,6 7,8 8,2 Mercado Elétrico - Média Regimes 9,1 8,0 8,3 21,1 Mercado Elétrico - Regime Seco 17,4 16,2 16,5 32,4 Mercado Total - s/ desclassificação central Sines a carvão 54,9 54,5 55,4 56,4 Mercado Total - Média Regimes 55,2 54,9 55,9 69,4 Mercado Total - Regime Seco 63,5 63,0 64,1 80,6 Unid. TWh Histórico das Pontas de consumo 2010-2013 Na tabela 3 apresenta-se o histórico de pontas de consumo dos mercados convencional, elétrico e total, e o fator de simultaneidade da ponta, para o período compreendido entre os anos 2010 e 20131. TABELA 3 - HISTÓRICO DE PONTAS DE CONSUMO PARA O PERÍODO 2010-2013 2010 2011 2012 2013 Mercado Convencional 126 120 133 149 Mercado Elétrico 107 117 85 58 Mercado Total 225 224 207 Fator de Simultaneidade 96% 95% 95% 201 Unid. GWh/d 98% Estimativa das Pontas de consumo 2015-2018 Na tabela 4 observa-se a estimativa para as pontas de consumo diário dos cenários central e superior do mercado convencional, elétrico e total, relativa ao período compreendido entre os anos 2015 e 20181. 4 TABELA 4 - PONTAS DE CONSUMO PARA O PERÍODO 2015-2018 2015 2016 2017 2018 Mercado Convencional Cenário Base Ponta provável 146 148 150 151 Ponta extrema 159 161 163 165 Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 150 152 154 156 Ponta extrema 164 166 169 172 Ponta provável 109 101 107 152 Ponta extrema 118 115 116 174 Mercado Elétrico Cenário Base Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 109 104 108 154 Ponta extrema 119 116 119 174 119 116 119 118 Ponta provável 255 249 257 303 Ponta extrema 277 277 280 339 Ponta extrema (1) Mercado Total Cenário Base Cenário Segurança de Abastecimento Ponta provável 260 256 262 310 Ponta extrema 283 282 288 346 283 282 288 289 Ponta extrema (1) Unid. GWh/d Nota: (1) Cenário sem desclassificação da central térmica de Sines a carvão Peso do gás natural no consumo de energia primária e energia final em Portugal Ao analisar o consumo de gás natural no ano de 2013, verifica-se que este tem um peso de 17,4% no consumo total de energia primária, e um peso de 10,0% no consumo total de energia final do país2. Liberalização do Mercado Retalhista Em 2013 o SNGN apresentava um total de 1,352 milhões de clientes finais de gás natural, dos quais 1,347 milhões são clientes residenciais e de pequenos negócios, com consumos inferiores a 10 000 m3/ano. Verifica-se ainda que cerca de 45% do mercado residencial e de pequenos negócios encontra-se liberalizado. 3 O mercado industrial, que apresenta consumos entre 10 000 e 1 000 000 m /ano por ponto de entrega, tem um total de 4,3 milhares de clientes. Cerca de 70% do mercado industrial encontra-se liberalizado. 2 Fonte: DGEG Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 5 O mercado de grandes clientes com um consumo superior a 1 000 000 m3/ano apresenta um total de 251 clientes. 3 Este mercado encontra-se totalmente liberalizado. Verifica-se que o maior comercializador de gás natural a atuar em Portugal detém cerca de 68% do volume de entrega de gás natural a clientes finais do SNGN (segundo dados de 2013).4 Consumo dos Clientes Protegidos (Mercado Convencional) Na tabela 5 apresenta-se a estimativa de consumo dos clientes protegidos do mercado convencional, tendo em conta as condições referidas no artigo 8º do Regulamento (norma relativa ao aprovisionamento) e no Decreto-Lei Nº 231/2012. TABELA 5 - CONSUMO DOS CLIENTES PROTEGIDOS DO MERCADO CONVENCIONAL (ARTIGO 8º DO REGULAMENTO) 2015 2016 2017 2018 14256 14452 14634 14814 Cenário Base Consumos protegidos Consumo 7 dias 396 402 407 412 Consumo 30 dias máximo 1596 1618 1639 1659 Consumo 30 dias médio 1402 1421 1439 1457 14693 14934 15161 15387 Consumo 7 dias 409 415 422 428 Consumo 30 dias máximo 1645 1672 1698 1723 Consumo 30 dias médio 1445 1469 1491 Cenário Segurança de Abastecimento Consumos protegidos 1513 Unid. GWh Consumo do Mercado Elétrico - 30 dias de consumo extremo Na tabela 6 apresenta-se a estimativa para o consumo do mercado elétrico não interruptível na ocorrência de 30 dias de procura excecionalmente elevada. TABELA 6 - CONSUMO EXTREMO DE 30 DIAS DO MERCADO ELETRICO NÃO INTERRUPTÍVEL 2015 2016 2017 2018 Consumo ME c/ desclassificação central Sines a carvão 839 817 910 1863 Consumo ME s/ desclassificação central Sines a carvão 839 817 910 939 Unid. GWh 3 Fonte: ERSE 4 Fonte: REN 6 Preço de venda de gás natural para o mercado residencial e industrial Na tabela 7 apresenta-se o preço de venda de gás natural para o consumidor residencial (escalão de consumo de 20 a 5 200 GJ/ano) e para o mercado industrial (escalão de consumo de 10 000 a 100 000 GJ/ano). TABELA 7 - PREÇO DE VENDA DE GÁS NATURAL PARA O MERCADO DOMÉSTICO E PARA O MERCADO INDUSTRIAL 2010 S1 2010 S2 2011 S1 2011 S2 2012 S1 2012 S2 2013 S1 2013 S2 Consumidor residencial 59,36 62,96 61,02 73,83 73,87 85,28 83,63 93,34 Consumidor industrial 27,43 33,41 34,05 38,08 40,03 41,97 41,95 41,97 Unid. €/MWh 3.1.2 OFERTA Produção Não existe produção de gás natural em Portugal. Cota de importação do maior importador do SNGN O maior importador de gás natural a atuar em Portugal detém cerca de 88% da quantidade de entrada no SNGN (segundo dados de 2013).5 Repartição da oferta na RNTGN Analisando o período compreendido entre os anos 2008 e 2012, verificou-se um padrão de estabilização da repartição de entradas de gás por Sines e por Campo Maior, com valores de aproximadamente 55% de GNL por Sines e 45% de GN por Campo Maior. Em 2013, a repartição de entradas de gás na RNTGN foi de 40,0% por Sines (maioritariamente GNL Nigeriano), 55,8% por Campo Maior (maioritariamente GN Argelino), 0,7% por Valença do Minho e 3,5% pelo AS do Carriço. O ponto de entrada de Valença do Minho, apesar de ser gás natural, é maioritariamente gás com proveniência do Terminal de GNL de Mugardos em Espanha. Fontes de Importação de GN/GNL Na tabela seguinte são apresentados os valores de energia aprovisionados para abastecimento do SNGN no ano de 2013, desagregados por GN e GNL, e por origem de aprovisionamento. A análise desta tabela permite concluir que, apesar da diversificação de origens de aprovisionamento potenciada pelo terminal de GNL de Sines, o SNGN continua a depender de dois grandes países fornecedores de gás, a Argélia e a Nigéria, com um total de 72,6% do total de gás aprovisionado. 5 Fonte: DGEG Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 7 TABELA 8 - APROVISIONAMENTO DO SNGN EM 2013 Quantidade [Mm3(n)] 2 129 48,4% 458 10,4% 2 587 58,8% 3 0,1% Total 3 0,1% Argélia Nigéria Noruega Qatar Trinidad e Tobago Egipto Outros Total 45 1 068 247 246 77 86 42 1 811 1,0% 24,3% 5,6% 5,6% 1,7% 2,0% 1,0% 41,1% Total Global 4 401 100,0% Argélia GN Outras origens Total Camião Cisterna (GNL) Navios (GNL) (1) Fração do total [%] Outras origens Notas: (1) Valores determinados após dedução de recargas de GNL realizadas no TGNL de Sines. Índice de Herfindahl Hirschman do aprovisionamento O índice de Herfindahl Hirschman (HHI) aplicado às fontes de aprovisionamento permite medir o grau de diversificação das origens do gás. Este índice resulta do somatório dos pesos relativos de cada uma das fontes de aprovisionamento elevadas ao quadrado e o seu valor varia entre 0 e 1. Quanto menor for o valor de HHI maior será o grau de diversificação das fontes de aprovisionamento. Atualmente, o índice de Herfindahl Hirschman em Portugal é de 0,36. Para o cálculo deste valor, teve-se em consideração os dados relativos ao aprovisionamento do SNGN no ano de 2013. Dado não existir um referencial aceite internacionalmente no setor, refere-se que em Espanha o índice de Herfindahl Hirschman do aprovisionamento é de 0,22. Índice de Herfindahl Hirschman da capacidade O índice de Herfindahl Hirschman aplicado à capacidade permite medir o grau de diversificação dos pontos de oferta disponíveis para o abastecimento dos consumos do SNGN. Este índice resulta do somatório das frações da capacidade de cada um dos pontos de oferta elevadas ao quadrado e o seu valor varia entre 0 e 1. Quanto menor for o valor de HHI maior será o grau de diversificação dos pontos de oferta. 8 Atualmente, o índice de Herfindahl Hirschman da capacidade em Portugal é de 0,45. Para o cálculo deste valor, tevese em consideração as capacidades da RNTIAT no ano de 2013. Dado não existir um referencial aceite internacionalmente no setor, refere-se que em Espanha o índice de Herfindahl Hirschman da capacidade é de 0,13. Contratos de Longo Prazo e Gasodutos Internacionais A Galp Energia é o principal comercializador a atuar em Portugal e a sua estratégia de aprovisionamento visa satisfazer a procura através da celebração de contratos de longo prazo com a Argélia para fornecimento de GN, com a Nigéria para fornecimento de GNL, e também através de compras em mercado spot. O preço de compra do gás natural no âmbito dos contratos de aquisição de longo prazo é geralmente calculado segundo uma fórmula de preço estabelecida com base no preço de combustíveis alternativos, como os benchmarks do preço do crude e outros elementos, nomeadamente a inflação e as taxas de câmbio. Tipicamente, a fórmula de preço destes contratos prevê o seu ajustamento periódico com base nas variações do benchmark escolhido. A Galp Energia dispõe dos seguintes contratos de longo prazo para aprovisionamento do mercado nacional. TABELA 9 - CONTRATOS DE LONGO PRAZO DO MAIOR COMERCIALIZADOR A OPERAR EM PORTUGAL Contratos País de origem Quantidade (Mm³/ano) Duração do contrato (anos) Data de início do contrato Data de fim do contrato NLNG I (GNL) Nigéria 420 20 2000 2021 NLNG II (GNL) Nigéria 1.000 20 2003 2023 NLNG+ (GNL) Nigéria 2.000 20 2006 2026 Sonatrach (GN) Argélia 2.300 23 1997 2020 Por norma, os contratos de compra de gás natural a longo prazo definem uma quantidade mínima anual a adquirir e uma margem de flexibilidade para cada ano. Estes contratos costumam estabelecer uma obrigação de take or pay, que obriga a comprar as quantidades acordadas de gás natural independentemente da respetiva necessidade ocorrer ou não. Estes contratos permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos. Embora sejam de duração igual ou superior a 20 anos, os contratos de aprovisionamento de longo prazo preveem a possibilidade de renegociação ao longo da vigência do contrato de acordo com regras contratualmente definidas. O abastecimento através do contrato de longo prazo com a Sonatrach é assegurado através dos contratos de transporte da Galp Energia nos gasodutos internacionais Europe-Maghreb pipeline (EMPL), Al-Andaluz e Extremadura. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 9 FIGURA 1 - GASODUTOS INTERNACIONAIS Em Espanha, duas empresas de gasodutos detêm a capacidade de transporte entre Tarifa e a fronteira portuguesa em Campo Maior: a Gasoduto Al-Andaluz, proprietária do gasoduto que liga Tarifa a Córdoba, e a Gasoduto Extremadura, proprietária do gasoduto que liga Córdoba a Campo Maior. A Galp Energia detém uma participação minoritária nestas sociedades e o restante capital é detido pela Enagas, S. A. Os direitos de capacidade sobre estes gasodutos expiram em 2020. O gasoduto Europa-Magreb liga as jazidas de Hassi R’Mel na Argélia à rede de transporte da Enagas, a qual, por sua vez, está ligada à rede nacional de transporte em Campo Maior através dos gasodutos em Espanha. A Galp Energia detém também participações minoritárias da EMPL – Europe Maghreb Pipeline, Ltd (EMPL) e da Metragaz (operador marroquino do gasoduto de transporte). O restante capital é detido por uma filial da empresa Gas Natural SDG S.A. A EMPL foi responsável pela construção do gasoduto e detém os respetivos direitos de capacidade da fronteira marroquino-argelina à costa espanhola em Tarifa, até 2020. A Metragaz é responsável pela operação e pela manutenção do gasoduto. 10 3.2 INFRAESTRUTURAS 3.2.1 DESCRIÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA RNTIAT Rede Nacional de Transporte de Gás Natural A rede nacional de transporte de gás natural (RNTGN) é a infraestrutura utilizada para efetuar a receção, o transporte e a entrega de gás natural em alta pressão em Portugal. Para o desempenho destas atividades, fazem parte da RNTGN os seguintes equipamentos principais: • 1375 Km de gasoduto principal de transporte e ramais de alta pressão com diâmetros compreendidos entre 150 a 800 mm, destinados ao transporte de gás natural; • 84 Estações de regulação e medição de gás nos pontos de entrega (GRMS), que se destinam à regulação da pressão e posterior medição do gás natural entregue às redes de distribuição e aos clientes em alta pressão (AP); • 65 Estações de junção para derivação (JCT), que se destinam ao seccionamento do gasoduto principal de transporte e/ou do respetivo ramal de derivação; • 46 Estações de válvula de seccionamento (BV – Block valve station), destinadas ao seccionamento do gasoduto principal de transporte; • 5 Estações de interligação em T (ICJCT), que se destinam à derivação em T do gasoduto principal de transporte, permitindo o seccionamento apenas do respetivo ramal associado; • 2 Estações de transferência de custódia (CTS), destinadas à medição e à transferência de custódia com a rede interligada de Espanha. Terminal de GNL de Sines O Terminal de GNL de Sines integra o conjunto das infraestruturas destinadas à receção e expedição de navios metaneiros, armazenamento e regaseificação de GNL para a rede de transporte, bem como o carregamento de GNL em camiões cisterna. Descrevem-se de seguida as atividades referidas anteriormente e quantifica-se a capacidade associada a cada uma delas: · Receção e descarga de navios metaneiros A instalação portuária inclui um cais de acostagem para navios, braços articulados de descarga e linhas de descarga, recirculação e retorno de vapor de GNL. A capacidade de descarga é de 10 000 m3/h de GNL e a capacidade de receção é de 82 navios metaneiros por ano com volumes entre 40 000 e 216 000 3 m de GNL. · Armazenamento de GNL Depois de descarregado, o GNL é armazenado em tanques onde é mantido a uma temperatura de 160oC e a uma pressão próxima da pressão atmosférica. A capacidade de armazenagem é de 2 569 GWh, correspondente a dois tanques de 120 000 m3 de GNL e um tanque de 150 000 m3 de GNL. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 11 · Regaseificação para a RNTGN A regaseificação é um processo físico de vaporização de GNL que recorre à permuta térmica do gás com água do mar em vaporizadores atmosféricos. Para o desempenho deste processo a infraestrutura possui sete vaporizadores atmosféricos com uma capacidade unitária de 64,3 GWh/dia (equivalente a 225 000 3 3 m (n)/h). A capacidade de emissão nominal é de 321,3 GWh/dia (equivalente a 1 125 000 m (n)/h), com uma capacidade de ponta horária de 1 350 000 m3(n)/h). · Carregamento de camiões cisterna O TGNL de Sines permite o carregamento de camiões cisterna de GNL, possibilitando o abastecimento às unidades autónomas de regaseificação (UAG) situadas em zonas de Portugal que não podem ser abastecidas pela rede de gás natural de alta pressão. Para esta atividade, o TGNL dispõe de três baías de enchimento com uma capacidade total de 175 m3/h de GNL. · Carregamento de navios metaneiros A infraestrutura do TGNL possibilita também o carregamento total ou parcial de navios metaneiros, utilizando-se a mesma instalação portuária e o equipamento de descarga de navios. Armazenamento Subterrâneo do Carriço Nas instalações de armazenamento subterrâneo do Carriço o gás natural é armazenado em alta pressão nas cavidades criadas no interior de um maciço salino, a profundidades superiores a mil metros. Em 26 de dezembro de 2014 encontravam-se em operação três cavidades da REN Armazenagem e duas cavidades da Transgás Armazenagem, com uma capacidade total de armazenamento de 3 174 GWh (267 Mm3). As cinco cavidades utilizam a mesma estação de gás de superfície, que permite a movimentação bidirecional de fluxo, ou seja, a injeção de gás da rede de transporte para as cavidades e a extração de gás das cavidades para a rede de transporte. A capacidade de injeção é de 23,8 GWh/dia (equivalente a 83 350 m3(n)/h) e a capacidade de extração é de 85,7 GWh/dia (equivalente a 300 000 m3(n)/h). Capacidades atuais dos pontos relevantes da RNTGN (incluindo bidireccionalidade de fluxo) A tabela 10 apresenta as capacidades atuais dos pontos relevantes da RNTGN na sua fronteira com os pontos de oferta e de procura. 12 TABELA 10 - CAPACIDADES DOS PONTOS RELEVANTES DA RNTGN (EM 26 DE DEZEMBRO DE 2014) Pontos relevantes TGNL de Sines Capacidade diária Capacidade de regaseificação: 222,8 GWh/dia, equivalente a 780 010 m3(n)/h Capacidade saída (injeção no AS): 23,8 GWh/dia, equivalentes a 83 350 AS do Carriço 3 m (n)/h Capacidade entrada (extração do AS para a RNTGN): 85,7 GWh/dia, equivalentes a 300 000 m3(n)/h 3 Interligação de Campo Maior Capacidade entrada: 134,2 GWh/dia, equivalente a 470 000 m (n)/h Capacidade saída: 35,0 GWh/dia, equivalente a 122 500 m3(n)/h nos meses de Inverno (Novembro a Abril do ano seguinte) Capacidade saída: 70,0 GWh/dia, equivalente a 245 000 m3(n)/h nos meses de Verão (Maio a Outubro) Interligação de Valença do Minho Capacidade entrada: 30,0 GWh/dia, equivalente a 105 000 m3(n)/h nos meses de Inverno (Novembro a Abril do ano seguinte) Capacidade entrada: 40,0 GWh/dia, equivalente a 140 000 m3(n)/h nos meses de Verão (Maio a Outubro) Capacidade saída: 25,0 GWh/dia, equivalente a 87 500 m3(n)/h Total dos pontos de entrega (GRMS) Capacidade saída: 708,6 GWh/dia, equivalente a 2 481 000 m3(n)/h 3.2.2 UTILIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS Taxa de utilização dos pontos relevantes da RNTGN (incluindo bidireccionalidade de fluxo) Determinaram-se as taxas de utilização das infraestruturas do SNGN verificadas nos últimos dois anos. A taxa de utilização máxima é calculada de acordo com o quociente do registo do dia máximo em cada ponto, pela capacidade máxima disponível. A taxa de utilização média resulta do quociente da utilização média diária anual em cada ponto, pela capacidade máxima disponível. Na tabela 11 apresentam-se as taxas de utilização dos pontos relevantes da RNTGN, verificadas nos anos 2012 e 2013. TABELA 11 - TAXA DE UTILIZAÇÃO (TU) DOS PONTOS RELEVANTES DA RNTGN Campo Maior Valença do Minho TU Média 2012 2013 TU Máxima 2012 2013 Entrada 55% 56% 89% 82% Saída 0% 0% 0% 0% Entrada 2% 3% 100% 82% Saída 0% 0% 0% 0% 29% 25% 76% 71% Extração 3% 5% 96% 99% Injeção 10% 22% 100% 99% TGNL Sines - Regaseificação AS Carriço Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 13 Para os anos apresentados, apesar das taxas de utilização média dos dois principais pontos de entrada do SNGN terem sido relativamente reduzidas, entre 29% e 25% no TGNL de Sines e 55% a 56% em Campo Maior, verifica-se que as taxas de utilização máxima verificadas apresentam valores significativos, entre 76% e 71% no TGNL de Sines e entre 89% e 82% na interligação de Campo Maior. O ponto de oferta de Valença do Minho apresentou uma utilização média de 2% em 2012 e 3% em 2013, verificandose uma utilização máxima diária de 100% em 2012 e 82% em 2013. A diferença entre a taxa de utilização média e máxima é justificada pelo facto da interligação de Valença do Minho ter uma solicitação comercial reduzida, optando o gestor do sistema por efetuar uma utilização física pontual da interligação, sendo que, quando é utilizada, são usados caudais próximo do limite de capacidade da interligação. As interligações de Campo Maior e de Valença do Minho não foram utilizadas para exportação física de gás natural (no sentido Portugal – Espanha), verificando-se assim taxas de utilização média e máxima de 0% em 2012 e 2013. O AS do Carriço, usado maioritariamente para a manutenção das Reservas de Segurança, apresentou na capacidade de extração uma utilização média de 3% em 2012 e 5% em 2013 e uma utilização máxima de 96% em 2012 e 99% em 2013. A capacidade de injeção apresentou uma utilização média de 10% em 2012 e 22% em 2013 e uma utilização máxima de 100% em 2012 e 99% em 2013. A diferença verificada na taxa de utilização média obtida nos processos de injeção/extração pode dever-se à diferença na capacidade máxima disponível e não ao volume anual injetado e extraído. Taxa de utilização da capacidade de armazenamento do TGNL de Sines e do AS do Carriço Relativamente à utilização das infraestruturas de armazenamento da RNTIAT, determinaram-se as taxas de utilização média e máxima, verificadas nos últimos dois anos. A taxa de utilização média corresponde ao quociente entre a existência média diária registada em cada ano e a capacidade máxima da infraestrutura nesse ano. A taxa de utilização máxima corresponde ao quociente entre o valor diário máximo de existências e a capacidade máxima da infraestrutura nesse ano. TABELA 12 - TAXA DE UTILIZAÇÃO (TU) DA CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DO TGNL DE SINES DO AS DO CARRIÇO TU Média 2012 2013 TU Máxima 2012 2013 TGNL de Sines 53% 70% 97% 100% AS Carriço 87% 74% 95% 91% A taxa de utilização média do armazenamento de GNL no TGNL de Sines aumentou de 53% em 2012, para 70% em 2013. A capacidade máxima dos tanques de GNL foi utilizada a 97% em 2012 e a 100% no ano 2013. Verificou-se que o AS do Carriço registou uma taxa de utilização média de 87% em 2012 e de 74% em 2012, e uma taxa de utilização máxima de 95% em 2012 e de 91% em 2013. 14 TABELA 13 - TAXA DE UTILIZAÇÃO (TU) DOS SLOTS DE NAVIOS E DAS BAÍAS DE ENCHIMENTO DE CAMIÕES CISTERNA DO TGNL DE SINES TU de slots de navios TU da capacidade de enchimento de camiões cisterna 2012 31% 2013 56% 24% 30% Constata-se que a taxa de utilização da janela temporal de descarga de GNL designada por slot aumentou de 31% em 2012 para 56% em 2013. Este aumento deve-se ao facto de o TGNL ter recebido mais 14 navios em 2013 (num total de 41 navios), por comparação com 2012 que apresenta um registo total de 27 navios. A taxa de utilização das baías de enchimento de cisternas rodoviárias aumentou de 24% em 2012 para 30% em 2013. Esta evolução da taxa de utilização justificou-se com o aumento da quantidade de energia carregada em cisterna (de 776 GWh em 2012 para 956 GWh em 2013). 3.3 ACORDOS REGIONAIS Acordo de Assistência Mútua e Acordo de Operação Conjunta Em conformidade com o artigo 194º do tratado sobre o funcionamento da União Europeia e de acordo com o artigo 6º da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de julho de 2009 que estabelecem regras comuns para o mercado interno de gás natural, e de acordo com o artigo 12º do Regulamento 715/2009, a cooperação regional dos TSOs reflete o espírito de solidariedade e constitui um dos pilares em que se baseia o Regulamento Nº 994/2010, que tem por objetivo o reforço da segurança do aprovisionamento de gás e a integridade do mercado europeu de energia. Neste sentido, a REN e a Enagas anteciparam-se à regulação europeia, tendo alcançado um primeiro Acordo de Assistência Mútua em setembro de 2006, atualizando-o anualmente até ao ano de 2010. No ano de 2011 a REN e a Enagas alcançaram um Acordo de Operação Conjunta para as duas interligações entre Portugal e Espanha, com vigência indefinida. Este acordo contempla entre outros aspetos e dando cumprimento à legislação em vigor em Portugal e em Espanha, um protocolo para aplicação em caso de ocorrências excecionais de emergência, nomeadamente: diminuição de capacidade técnica disponível; falha no aprovisionamento de gás com risco de incumprimento da satisfação da procura; redução de pressão devido a um aumento de procura na sequência de condições meteorológicas severas; e a outras situações que possam ter impacte na segurança do aprovisionamento. O Acordo de Operação Conjunta prevê ainda a cedência mútua entre os TSOs de um OBA (operational balancing agreement) até 280 GWh. No caso da avaliação da situação prever a necessidade de quantidades de GN superiores a 280 GWh, deve ser elaborado um plano conjunto com os agentes de mercado afetados para que sejam realizadas as nomeações necessárias para a resolução da incidência. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 15 Norma das infraestruturas regional (N-1 regional) Considerando o contexto ibérico de avaliação de riscos e a especificidade das redes de transporte de cada país, as autoridades competentes de Portugal e de Espanha decidiram não implementar a norma das infraestruturas (N-1) a nível regional. Efetivamente, Portugal e Espanha são consideradas duas regiões distintas, devendo ser cumpridos os critérios do Regulamento para cada um dos países. 16 4. ESTABELECIMENTO DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE DE RISCO Para o estabelecimento dos critérios de risco, de acordo com o Regulamento, identificaram-se os cenários de perturbação do aprovisionamento de gás decorrentes da falha da principal infraestrutura de oferta em Portugal e os cenários de procura excecionalmente elevada dos clientes protegidos. Consideram-se clientes protegidos os clientes domésticos ligados a uma rede de distribuição de gás e as pequenas e médias empresas e serviços e indústrias essenciais de carácter social, desde que estes não representem mais do que 20% da utilização final do gás. 4.1 ARTIGO 6º - NORMA RELATIVA ÀS INFRAESTRUTURAS (N-1) As normas relativas às infraestruturas estipulam que deverão ser tomadas todas as medidas necessárias para que, caso se verifique uma interrupção da maior infraestrutura de gás (critério N-1), as restantes infraestruturas possam garantir o abastecimento da procura total de gás durante um dia de procura excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos. De modo a avaliar a suficiência da RNTIAT para assegurar o abastecimento da procura na ocorrência de uma falha do Terminal GNL de Sines, que constitui a maior componente de oferta, foi calculado o balanço de capacidade para a ponta extrema de consumos (ponta 1/20 anos - procura total de gás durante um dia de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos) do cenário de segurança do abastecimento. Para a avaliação do cumprimento do critério N-1 não foram consideradas medidas de atuação do lado da procura por não existir um quadro regulamentar que permita a aplicação destas medidas com base no mercado, condição indispensável para que os respetivos volumes sejam considerados na aplicação desta norma. No lado da oferta foram consideradas as capacidades máximas diárias de cada uma das componentes, com exceção da capacidade da maior infraestrutura individual de gás (TGNL de Sines) no cenário N-1. Na tabela 14 apresentam-se os balanços de capacidade para a ponta extrema de consumos bem como os balanços de capacidade relativos aos cenários de falha da instalação de superfície do AS Carriço e das interligações de Campo Maior e de Valença do Minho, de modo a conferir os saldos de capacidade e os índices de cobertura dos cenários que não se enquadram nas situações de N-1. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 17 TABELA 14 - EVOLUÇÃO DO CRITÉRIO N-1 E ANÁLISE DE FALHA DAS INTERLIGAÇÕES PARA A PONTA 1/20 DO CENÁRIO DE SEGURANÇA DO ABASTECIMENTO Avaliação do Artº 6º - Normas relativas às IE 2015 2016 2017 2018 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) c/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Com desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 345,7 171,5 174,2 Dmax - Procura diária excepcionalmente elevada (1/20) s/ desclassificação central Sines a carvão Mercado convencional Sector eléctrico - Sem desclassificação central Sines a carvão 282,9 163,8 119,1 282,4 166,5 116,0 287,7 169,0 118,7 289,4 171,5 117,9 Capacidade de oferta Terminal GNL de Sines Interligação de Campo Maior/Badajoz Interligação de Valença do Minho/Tui Armazenamento Subterrâneo (Carriço) 472,7 515,6 521,3 521,3 222,8 134,2 30,0 222,8 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 228,5 134,2 30,0 85,7 128,6 128,6 128,6 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 -52,9 88% 104% 102% 85% 222,8 -33,0 222,8 10,4 228,5 5,1 228,5 3,4 88% 104% 102% 134,2 55,6 120% 134,2 99,0 135% 134,2 99,4 135% 134,2 41,4 112% 134,2 55,6 120% 134,2 99,0 135% 134,2 99,4 135% 134,2 97,7 134% Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines sem desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines - Índice de Cobertura Cenário com falha da Interligação de Campo Maior com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Interligação Campo Maior Saldo de capacidade Falha da Interligação Campo Maior - Índice de Cobertura 101% Unid. GWh/d Cenário com falha da Interligação de Campo Maior sem desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Interligação Campo Maior Saldo de capacidade Falha da Interligação Campo Maior - Índice de Cobertura Cenário com falha da Interligação Valença do Minho com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Valença do Minho Saldo de capacidade Falha da 3ª Interligação Valença do Minho - Índice de Cobertura 30,0 30,0 30,0 30,0 159,8 156% 203,2 172% 203,6 171% 145,6 142% Cenário com falha da Interligação Valença do Minho sem desclassificação central Sines a carvão 18 Capacidade indisponível: Valença do Minho Saldo de capacidade Falha da 3ª Interligação Valença do Minho - Índice de Cobertura 30,0 30,0 30,0 30,0 159,8 156% 203,2 172% 203,6 171% 201,9 170% Cenário com falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) com desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Saldo de capacidade Falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) - Índice de Cobertura 85,7 128,6 128,6 128,6 104,1 137% 104,6 137% 105,0 136% 47,0 114% Cenário com falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) sem desclassificação central Sines a carvão Capacidade indisponível: Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Saldo de capacidade Falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) - Índice de Cobertura 85,7 128,6 128,6 128,6 104,1 137% 104,6 137% 105,0 136% 103,3 136% Unid. GWh/d Da análise da tabela 14, conclui-se: · Em ambos os cenários de desclassificação e de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão, a capacidade atual existente na RNTIAT é insuficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano 2015, decorrente da eventual falha do Terminal GNL em simultâneo com uma ponta de consumos excecionalmente elevada (Ponta Extrema 1/20 do Cenário Segurança do Abastecimento), verificando-se um saldo de capacidade deficitário de 33 GWh/d, equivalente a uma margem de cobertura de 88%. · A otimização da estação de gás do AS do Carriço em 2016 irá oferecer uma capacidade adicional de 42,9 GWh/d (diferença de 128,6 GWh/d para 85,7 GWh/d), permitindo deste modo o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016 e 2017 em ambos os cenários de desclassificação e de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão. No entanto, deve referir-se que os saldos de capacidade e as margens de cobertura obtidos em 2016 e 2017 são reduzidos, cifrando-se em 10,4 e 5,1 GWh/d, e 104% e 102%, respetivamente. · No ano de 2018, no cenário de desclassificação da central térmica de Sines a Carvão, irá verificar-se um aumento da ponta do sector elétrico, e deste modo a capacidade de oferta será insuficiente para o cumprimento do critério N-1. O saldo negativo de capacidade será de 52,9 GWh/d, correspondente a uma margem de cobertura de 85%. No cenário de não desclassificação da central de carvão de Sines, verifica-se que a capacidade da RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 no ano de 2018, verificando-se um índice de cobertura de 101% e um saldo de capacidade reduzido de 3,4 GWh/d. · Os cenários de falha na instalação de superfície do AS Carriço e nas interligações de Campo Maior e Valença do Minho apresentam saldos de capacidade positivos em todo o horizonte temporal analisado (2015-2018), tanto no cenário de desclassificação da central térmica de Sines a carvão, como no cenário de não desclassificação da central térmica de Sines a carvão. 4.2 ARTIGO 8º - NORMA RELATIVA AO APROVISIONAMENTO (CLIENTES PROTEGIDOS) A norma relativa ao aprovisionamento descreve um conjunto de casos extremos de referência em que deverá ser salvaguardado o aprovisionamento de gás natural aos clientes protegidos, de acordo com as condições definidas no Artigo 8º do Regulamento: · Temperaturas extremas durante um período de pico de sete dias cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em 20 anos; · Um período de pelo menos 30 dias de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos; · Um período de pelo menos 30 dias em caso de interrupção no funcionamento da maior infraestrutura de aprovisionamento de gás em condições invernais médias. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 19 De acordo com o regulamento, os clientes protegidos abrangem os clientes domésticos ligados a uma rede de distribuição de gás, podendo ser acrescidos das pequenas e médias empresas e serviços essenciais de carácter social, desde que estes não representem mais do que 20% da utilização final do gás. Não obstante os casos genéricos indicados no regulamento, os Estados-Membros podem adotar normas adicionais de reforço do aprovisionamento, bem como outras obrigações adicionais baseadas na avaliação de risco. Tendo em vista a utilização das reservas de segurança previstas no Art.º 52º do DL n.º 231/2012 de 26 de Outubro, considerou-se ainda que para proteção do sistema electroprodutor nacional face às necessidades efetivas de consumo devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutoras do regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. Na tabela 15 são apresentados os resultados da avaliação dos cenários de evolução da procura com a desclassificação e sem a desclassificação da central térmica de Sines a carvão, através da determinação das necessidades de capacidade de armazenamento para uma procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos (1/20). TABELA 15 - AVALIAÇÃO DO CENÁRIO DE 30 DIAS DE PROCURA EXCECIONALMENTE ELEVADA (1/20 ANOS) ARTIGO 8º NORMA RELATIVA AO APROVISIONAMENTO Avaliação do Artº 8º - Norma relativa ao aprovisionamento 2015 2016 2017 2018 2485 2489 2607 3586 Clientes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado eletricidade (s/ Turbogás e s/ Lares) c/ desclassificação da central de Sines a carvão 839 817 910 1863 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 2485 2489 2607 2662 Clientes protegidos do mercado convencional 1645 1672 1698 1723 Mercado eletricidade (s/ Turbogás e s/ Lares) s/ desclassificação da central de Sines a carvão 839 817 910 939 Capacidade de armazenamento 6408 6408 6408 6408 Terminal GNL de Sines 2569 2569 2569 2569 Armazenamento Subterrâneo do Carriço 3839 3839 3839 3839 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 253 Saldo de armazenamento da RNTIAT - c/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 2822 Saldo de armazenamento do AS do Carriço - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 1355 1350 1232 1177 Saldo de armazenamento da RNTIAT - s/ desclassificação da central de Sines a carvão 3924 3919 3801 3746 0 0 0 Necessidades de Reservas de Segurança 30 dias de procura excecionalmente elevada - 1/20 anos - c/ desclassificação da central de Sines a carvão Necessidades de Armazenamento no TGNL de Sines (c/ ou s/ desclassificação da central de Sines a carvão 0 Unid. GWh Da análise da tabela apresentada, conclui-se: · Durante todo o período em análise (de 2015 a 2018) a RNTIAT estará dotada da capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das necessidades das Reservas de Segurança, em ambos os cenários analisados; · No período compreendido entre os anos 2015 e 2018 o AS do Carriço terá uma capacidade de armazenamento suficiente para a constituição da totalidade das reservas de segurança em ambos os 20 cenários, o que significa que não existe necessidade de se recorrer à capacidade disponível no TGNL de Sines para a constituição destas reservas; · Para além da capacidade necessária para o armazenamento da totalidade das reservas de segurança de gás natural o AS do Carriço disponibilizará ainda uma capacidade de armazenamento adicional para uso comercial de 1355 GWh em 2015 a 253 GWh ou 1177 GWh em 2018, consoante ocorra ou não a desclassificação da central a carvão de Sines, respetivamente. Deste modo, a capacidade de armazenamento disponível no AS do Carriço é suficiente para garantir o armazenamento das Reservas de Segurança, de acordo com a norma relativa ao aprovisionamento (artigo 8º do Regulamento) e Decreto-Lei nº 231/2012. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 21 CAPÍTULO II 5. Riscos do SNGN IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS Neste subcapítulo identificam-se e sistematizam-se os riscos com impacto potencial para o aprovisionamento do SNGN, sem a preocupação de estudar os cenários concretos ou a sua severidade e probabilidade de ocorrência. Os riscos podem dividir-se do seguinte modo: 1) riscos técnicos, 2) riscos políticos, 3) riscos económicos e 4) riscos ambientais. Estes riscos podem resultar de situações acidentais ou de atos intencionais. 1) Riscos Técnicos Com impactos diretos nas infraestruturas do TGNL de Sines, do AS do Carriço e da RNTGN (gasoduto principal de transporte e respetivas estações de linha ou de receção e entrega de gás), podem ser: a) Acidentais Derivam de atos não intencionais provocados por interferência externa, desgaste ou defeitos de construção dos equipamentos ou instalações que provoquem falhas nas infraestruturas. b) Intencionais Com origem em atos de sabotagem ou ataques intencionais. 2) Riscos Políticos a) Acidentais São provocados por revoluções, guerras ou instabilidade que levam a falhas de abastecimento de GN a partir da Argélia, ou de GNL a partir da Nigéria, já que atualmente são as duas principais fontes de aprovisionamento de gás. b) Intencionais Englobam os atos de sabotagem ou ataques intencionais a gasodutos, instalações de produção, ou terminais de liquefação na Argélia ou Nigéria, com possibilidade de interferência no fornecimento de GN/GNL com destino a Portugal. 3) Riscos Económicos a) Acidentais · Associado ao aumento acentuado de preço de GN no mercado internacional que afetem os contractos de aprovisionamento de longo prazo; · Resultante de um aumento significativo do spread geográfico global de preços de GN e GNL, associado à produção de gás não convencional no continente americano ou em outras regiões do globo, com impacto potencial na competitividade da indústria portuguesa; · Risco associado à pressão para o aumento das tarifas na sequência da redução da procura nacional de GN. 22 b) Intencionais Quando se verifica um monopólio de mercado por parte de um importador ou comercializador de gás no SNGN. 4) Riscos Ambientais a) Acidentais · São provocados por sismos, secas, cheias, deslizamento de terras e ventos fortes com impacto nas infraestruturas da RNTIAT; · Ondulação grande e ventos fortes que impossibilitem o atracamento e/ou a descarga de navios no TGNL de Sines. b) Alterações Climáticas Impacto do aquecimento global, da acidificação e da subida do nível dos oceanos. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 23 6. ANÁLISE DOS RISCOS A análise de risco pretende identificar os cenários com impacto direto ou potencial para o aprovisionamento de GN em Portugal e para o funcionamento adequado do SNGN, quer sejam resultado de acidentes ou actos intencionais, que ocorram em Portugal ou em países terceiros fornecedores ou transportadores de gás, estimando-se ainda a probabilidade e a severidade associadas a cada um dos cenários identificados. Identificaram-se também os cenários de risco regional que afetam o aprovisionamento de gás em Portugal e em Espanha. 6.1 IDENTIFICAÇÃO DOS CENÁRIOS DE RISCO Na escolha do conjunto de cenários teve-se o cuidado de abranger todo o tipo de riscos e contingências passíveis de afectar o SNGN. No entanto, a existência de um cenário não implica a ocorrência de outro cenário. Apenas são considerados os cenários de risco com horizonte temporal que não permita que haja uma compensação das quantidades de gás movimentadas no próprio dia gás ou no dia gás seguinte. No seguimento da análise de riscos, elencam-se os desaseis cenários resultantes da caracterização de riscos efetuada no subcapítulo 5, por apresentarem um potencial de risco de aprovisionamento para Portugal e para Espanha: 1) Falha na infraestrutura do TGNL de Sines a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques do TGNL; b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques do TGNL; c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxima de 24 horas; d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas; e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna; 2) Falha na interligação de Campo Maior 3) Falha na interligação de Valença do Minho 4) Falha na infraestrutura do AS do Carriço a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN; b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço; 5) Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros 6) Rutura no gasoduto principal de transporte da RNTGN a) Cenário de rutura em local suficientemente afastado dos Pontos de Entrada da rede que, pela configuração de fluxos de transporte de gás, não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN; b) Cenário de ruptura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN; 24 7) Cenários de Riscos Regionais (Península Ibérica) a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afetem a Península Ibérica; b) Cenário de falha na interligação de Tarifa; c) Rutura nos gasodutos de transporte Al-Andaluz ou Extremadura; d) Cenário de falha da EC de Almendralejo. 6.2 PROBABILIDADE E SEVERIDADE DOS CENÁRIOS DE RISCO Procedeu-se à análise dos cenários de risco identificados anteriormente, visando estabelecer critérios que permitam determinar a probabilidade de ocorrência e o seu grau de severidade para o SNGN. Para esta análise recorreu-se à análise sobre a severidade dos cenários de risco no SNGN tendo em consideração o cumprimento do critério N-1 do Artigo 6º - norma das infraestruturas e do Artigo 8º - norma do aprovisionamento, para o cenário de Segurança do Abastecimento. No caso do cenário de não desclassificação da central a carvão de Sines, a procura anual e as pontas de consumo são mais reduzidas o que significa que haverá também uma redução na severidade de alguns dos cenários de risco analisados neste subcapítulo do relatório. Para a determinação da probabilidade, frequência e horizonte temporal de cada um dos cenários, procedeu-se a um levantamento do histórico dos principais acidentes/ocorrências com impacto no aprovisionamento do SNGN durante o período de 1997 a 2013, ou seja, desde a introdução do gás natural em Portugal até à presente data. 6.2.1 DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE PROBABILIDADE · Probabilidade muito baixa - É extremamente improvável que este cenário ocorra; nunca foi experienciado no sector do gás natural; · Probabilidade baixa - É improvável que este cenário ocorra; cenário pouco experienciado no sector do gás natural; · Probabilidade média - É um cenário provável; cenários similares foram reportados no sector do gás natural; · Probabilidade elevada - É muito provável que aconteça; cenário experienciado em muitos sistemas do sector do gás natural; · Probabilidade muito elevada – Cenário quase certo; irá acontecer num futuro próximo. 6.2.2 DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS DE SEVERIDADE · Severidade muito baixa - Cenário com impacto insignificante no sistema; O impacto na operação da RNTGN não é relevante; · Severidade baixa - Cenário com impacto reduzido na operação da RNTGN; No entanto, existe uma intensificação das atividades de Gestão Técnica Global e dos serviços de sistema, com a possibilidade de utilização do acordo de assistência mútua entre os operadores REN e Enagas; Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 25 · Severidade média - Cenário com impacto significativo na operação da RNTGN. Não são necessárias medidas de atuação do lado da procura, havendo no entanto a necessidade de reconfiguração dos fluxos na RNTGN com intervenção dos agentes de mercado e comercializadores do SNGN; · Severidade elevada - Cenário com impacto severo na operação da RNTGN. Apesar do abastecimento aos clientes protegidos não ser afetado, poderá haver necessidade de utilização de medidas de atuação do lado da procura, designadamente procedendo à interrupção de parte do mercado Elétrico e/ou Industrial; · Severidade muito elevada - Cenário com impacto muito grave ou catastrófico; O abastecimento dos clientes protegidos poderá ser afetado. 6.2.3 DETERMINAÇÃO DA PROBABILIDADE E DA SEVERIDADE DOS CENÁRIOS IDENTIFICADOS Neste subcapítulo identificam-se e analisam-se os cenários com impacto no aprovisionamento do SNGN, tendo em consideração a probabilidade de incidência, a severidade e a duração do cenário ao longo do horizonte temporal estabelecido. 1) Cenários de falha na infraestrutura do TGNL de Sines Estes cenários referem-se às situações de falha no TGNL de Sines, infraestrutura que se destina à receção e expedição de navios metaneiros, armazenamento e regaseificação de GNL para a rede de transporte, bem como ao carregamento de GNL em camiões cisterna. Apresenta-se a avaliação dos cenários de indisponibilidade do cais de acostagem, de incidentes com impacto na instalação de regaseificação de gás e de indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna. a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques do terminal A indisponibilidade do cais de acostagem do TGNL de Sines depende essencialmente de condições meteorológicas adversas, em particular do tamanho e do período das vagas na zona costeira de Sines. O cais de acostagem apresenta uma indisponibilidade histórica anual de 0,5% a 0,8%, ou seja, esta infraestrutura apresentou-se indisponível em média 2 a 3 dias/ano. Exemplos de ocorrências históricas registadas: · Atraso de 3 dias na descarga de um navio no TGNL de Sines, devido a ondulação forte, em 2011. Este foi o maior atraso verificado na descarga de um navio, motivado por mau tempo na região de Sines. Têm ocorrido diversos atrasos em descargas de navios metaneiros mas geralmente estes situam-se dentro da janela temporal atribuída à respetiva descarga. · Interrupção da descarga de GNL de um navio no TGNL de Sines em 2013, devido a separação intempestiva dos braços de descarga causada pela ondulação forte sentida dentro do porto. A descarga foi retomada passados 3 dias. Probabilidade: Elevada Severidade: Muito Baixa 26 Atribui-se uma severidade muito baixa a este risco na medida em que apesar de se verificar uma indisponibilidade do cais de acostagem do TGNL de Sines durante um período de curta duração, a existência de gás nos tanques do terminal permite a continuidade do processo de regaseificação de gás natural para a rede de transporte. Trata-se de um cenário de risco de curta duração (inferior a uma semana). b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques Probabilidade: Média Severidade: Média A severidade média atribuída a este risco decorre de se estar perante a possibilidade de reduzir ou interromper a emissão de GN para a RNTGN a partir do TGNL de Sines. Atendendo ao peso do TGNL de Sines no aprovisionamento do SNGN, poderá ser necessária a reconfiguração dos fluxos na RNTGN com intervenção dos agentes de mercado e comercializadores do SNGN. Trata-se de um cenário de risco de curta duração (inferior a uma semana). c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxima de 24 horas A infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines apresenta uma indisponibilidade histórica anual de 0,5%, ou seja, esta infraestrutura apresentou-se indisponível em média 1,8 dias/ano. No entanto, este tipo de incidente apresenta habitualmente um tempo reduzido de indisponibilidade. Exemplo de ocorrências históricas registadas: · Em 2013 ocorreu uma paragem de emergência com duração de 8 horas, devido a incêndio no perímetro da instalação, consequência de um curto-circuito na alimentação elétrica. Probabilidade: Média Severidade: Baixa Este cenário apresenta uma severidade baixa na medida em que o impacto no SNGN não é muito significativo, podendo recorrer-se às existências de 60 GWh do Gestor Técnico Global para colmatar as necessidades de oferta de gás. Trata-se de um cenário de risco de curta duração, com impacto máximo de 24 horas. d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a 24 horas Apesar de o TGNL de Sines apresentar uma disponibilidade histórica anual de 99,5% para o processo de regaseificação, este cenário de risco considera situações potenciais de falhas no TGNL mais graves (nunca ocorridas) com impacto superior a 24 horas, sem que exista a possibilidade de regaseificação de gás natural para a RNTGN. Probabilidade: Baixa Importa distinguir acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com impacto de alguns minutos ou horas, como as ocorrências históricas registadas descritas no cenário 1.c, de incidentes nunca Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 27 ocorridos em Portugal, com impacto potencial de alguns dias ou semanas sem possibilidade de regaseificação de gás natural para a RNTGN. Severidade: Elevada Este cenário apresenta uma severidade elevada, na medida em que o impacto no SNGN poderá ser muito significativo, por se tratar de uma situação onde poderá não existir a possibilidade de cobertura do critério N1 para os dias de ponta extrema de consumo. A tabela 15 apresenta o impacto deste cenário no SNGN para o dia de ponta extrema do cenário de Segurança do Abastecimento. Verifica-se nos anos 2015 e 2018 um saldo de capacidade deficitário de 33,0 GWh/d e 52,9 GWh/d, e índices de cobertura de 88% e 85%, respetivamente, para o cenário de desclassificação da central a carvão de Sines. Trata-se de um cenário de curta / média duração (vários dias ou semanas). TABELA 16 - CENÁRIO N-1 COM FALHA DO TGNL DE SINES (CENÁRIO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CENTRAL TÉRMICA A CARVÃO DE SINES) Balanço de Capacidade - Cenário Segurança do Abastecimento 2015 2016 2017 2018 222,8 222,8 228,5 228,5 -52,9 Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines Capacidade indi sponível: Terminal GNL Sines Saldo de capacidade N-1 com falha do TGNL de Sines -33,0 10,4 5,1 88% 104% 102% 85% Unid. GWh/d e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna do TGNL de Sines As baías de enchimento de camiões cisterna apresentam uma indisponibilidade histórica anual de 0,5%, ou seja, esta infraestrutura apresentou-se indisponível em média 1,8 dias/ano. No entanto, este tipo de incidente apresenta habitualmente um tempo reduzido de indisponibilidade. Exemplo de ocorrências históricas registadas: · Em 2013 ocorreu uma paragem de emergência com duração de 8 horas, devido a incêndio no perímetro da instalação, consequência de um curto-circuito na alimentação elétrica. Probabilidade: Média Severidade: Baixa O TGNL de Sines apresenta um registo histórico médio de 8,6 carregamentos/dia de camiões cisterna e um total de entrega de 956 GWh em 2013. Dependendo do tempo de indisponibilidade das baías de enchimento do TGNL de Sines poderão ter de ser efetuadas deslocações aos terminais em Espanha, mais concretamente ao TGNL de Huelva (que se situa a 275Kms de distância de Sines) ou ao TGNL da Reganosa em Ferrol (que dista 765 Kms de Sines). No entanto, a possibilidade de alteração do destino de cargas dentro do SNGN justifica que a severidade para este cenário de risco seja considerada baixa. Este cenário traria um impacto negativo para as empresas de transporte rodoviário de GNL. Trata-se de um cenário de curta duração (algumas horas ou dias). 28 2) Cenário de falha da interligação de Campo Maior Este cenário considera situações de rutura e/ou falha a montante da interligação que comprometa o abastecimento por Campo Maior. Exemplos de ocorrências históricas registadas: · Na sequência de uma onda de frio na Península Ibérica, as nomeações de entrada de gás em Campo Maior não foram cumpridas durante 6 dias em janeiro de 2003, o que provocou um desbalanceamento da rede com pressões anormalmente baixas nos pontos críticos da RNTGN. Na altura da ocorrência, o TGNL de Sines ainda não se encontrava em exploração. · Intervenção/reparação do gasoduto da Extremadura, limitando grandemente o transporte por Campo Maior durante alguns dias. Probabilidade: Baixa Severidade: Média Da análise dos resultados da tabela 17 verifica-se que a situação de falha da interligação de Campo Maior apresenta um saldo de capacidade positivo entre 41,4 GWh/d e 99,4 GWh/d no período em análise. No entanto constata-se que atualmente o SNGN está a ser abastecido em grande medida por Campo Maior, e desse modo considera-se uma severidade média associada a este cenário, existindo a necessidade de reconfiguração dos fluxos de GN com intervenção dos comercializadores. Trata-se de um cenário de curta / média duração (alguns dias ou semanas). TABELA 17 - CENÁRIO DE FALHA DA INTERLIGAÇÃO DE CAMPO MAIOR Balanço de Capacidade - Cenário Segurança do Abastecimento 2015 2016 2017 2018 Capacidade indisponível: Interligação Campo Maior Saldo de capacidade 134,2 55,6 134,2 99,0 134,2 99,4 134,2 41,4 Falha da Interligação Campo Maior - Índice de Cobertura 120% 135% 135% Cenário com falha da Interligação Campo Maior 112% Unid. GWh/d 3) Cenário de falha na interligação de Valença do Minho Este cenário considera situações de rutura e/ou falha na infraestrutura da Enagas que comprometam o abastecimento pela interligação de Valença do Minho. Probabilidade: Baixa Severidade: Baixa A reduzida capacidade bidireccional desta interligação com Espanha quando comparada com as restantes capacidades de interligação, dita que a severidade da sua falha seja muito baixa já que poderá ser facilmente e num curto espaço de tempo colmatada. De acordo com os resultados da tabela 18, a situação de falha da interligação de Valença do Minho apresenta um saldo de capacidade positivo para o dia de ponta extrema que se situa entre 145,6 GWh/d e 203,6 GWh/d Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 29 para o período compreendido entre 2015 e 2018. Trata-se de um cenário de curta / média duração (alguns dias ou semanas). TABELA 18 - CENÁRIO DE FALHA DA INTERLIGAÇÃO DE VALENÇA DO MINHO Balanço de Capacidade - Cenário Segurança do Abastecimento 2015 2016 2017 2018 Capacidade indisponível: Valença do Minho Saldo de capacidade 30,0 159,8 30,0 203,2 30,0 203,6 30,0 145,6 Falha da Interligação Valença do Minho - Índice de Cobertura 156% 172% 171% Cenário com falha da Interligação Valença do Minho 142% Unid. GWh/d 4) Cenário de falha na infraestrutura do AS do Carriço Nas instalações de armazenamento subterrâneo do AS do Carriço o gás natural é armazenado em alta pressão em cavidades criadas no interior de um maciço salino. Esta é a infraestrutura preferencial para a constituição das Reservas de Segurança obrigatórias de acordo com o Decreto-Lei n.º 231/2012. O AS do Carriço dispõe ainda de uma instalação de superfície, com o equipamento necessário para a movimentação bidireccional de gás natural entre a RNTGN e o interior das cavidades. Procedeu-se à avaliação dos cenários de indisponibilidade de movimentação comercial de gás e de indisponibilidade de movimentação do stock de Reservas de Segurança armazenado no AS do Carriço. De acordo com os registos dos períodos de indisponibilidade na capacidade de injeção e de extração, nos anos de 2009 a 2013 a estação de gás do AS do Carriço apresentou uma indisponibilidade histórica anual média de 0,1%, ou seja, esta infraestrutura esteve indisponível em média 8,8 horas/ano. O gás armazenado no interior das cavidades apresentou uma disponibilidade histórica de 100%, sendo que não se registou qualquer falha desde a entrada em operação do complexo do Carriço. a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN Este cenário identifica as situações de indisponibilidade de movimentação comercial de gás no AS Carriço por parte dos comercializadores do SNGN. Desde outubro de 2013 que o AS do Carriço apresenta uma tarifa competitiva na movimentação de gás (extração e injeção), por comparação com as tarifas diárias de regaseificação do TGNL de Sines e de entrada pelas interligações internacionais. Assim, verificou-se que os comercializadores de gás passaram a abastecer de modo mais regular uma parte das pontas diárias recorrendo à extração do AS Carriço. Por outro lado, verifica-se na tabela 19 que a situação de falha da instalação de superfície do AS do Carriço apresenta um saldo de capacidade global positivo para o SNGN que se situa entre 47,0 GWh/d e 105,0 GWh/d durante o período em análise. 30 TABELA 19 - CENÁRIO DE FALHA DA INSTALAÇÃO DE SUPERFÍCIE DO AS DO CARRIÇO Balanço de Capacidade - Cenário Segurança do Abastecimento 2015 2016 2017 2018 Capacidade i ndi sponível: Armazenamento Subterrâneo (Carriço) Sal do de capacidade 85,7 104,1 128,6 104,6 128,6 105,0 128,6 47,0 Falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) - Índice de Cobertura 137% 137% 136% Cenário com falha do Armazenamento Subterrâneo (Carriço) 114% Unid. GWh/d Probabilidade: Baixa Severidade: Média A severidade média atribuída a este risco decorre do facto de estarmos perante a possibilidade de reduzir a capacidade de oferta de GN para a RNTGN a partir do AS do Carriço, durante um período de curta ou média duração (alguns dias ou semanas). Deve referir-se que caso se tratasse de um cenário de indisponibilidade de movimentação de Reservas de Segurança, este deveria ser considerado com um grau de severidade elevado, pois nesse caso, a falha da instalação de superfície do AS Carriço impediria o acesso ao stock de Reservas de Segurança nas situações de emergência descritas no artigo 52º do Decreto-Lei nº 231/2012. b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS Probabilidade: Baixa Atribui-se a este cenário uma probabilidade baixa, decorrente da elevada taxa de disponibilidade histórica da infraestrutura do AS Carriço. Severidade: Muito elevada Considerando-se que esta infraestrutura é a preferencial para a constituição das Reservas de Segurança obrigatórias de acordo com a legislação em vigor, a sua indisponibilidade em situações de emergência é considerada de uma severidade muito elevada. Trata-se de um cenário de curta / média duração (vários dias ou semanas). 5) Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros Exemplos de ocorrências históricas registadas: · No caso do Gasoduto Magreb Europa existe registo de um caso de Força Maior que durou alguns anos por causa de um diferendo entre a Sonatrach e o fornecedor dos grupos de compressão da SC3, entre Hassi R’ Mel e a fronteira com Marrocos. Como resultado, quando havia uma avaria verificava-se uma substancial diminuição da capacidade de transporte através do gasoduto Pedro Duran Farel, com consequências na capacidade do ponto de entrada de Campo Maior. · Explosão na estação de liquefação de gás de Skikda na Argélia em janeiro de 2004, impossibilitando o carregamento de navios de GNL a partir desta instalação durante 4 meses. Embora este acidente não tenha afetado diretamente o aprovisionamento a Portugal, provocou desequilíbrios no transporte de GNL na bacia do Mediterrâneo. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 31 · Indisponibilidade total da instalação de liquefação de gás de Soku (Nigéria) de novembro 2008 a março de 2009, motivada por sabotagem na tubagem de gás, originando uma declaração de Força Maior nos contractos de longo prazo de fornecimento de GNL. · Indisponibilidade total da instalação de liquefação de gás em Bonny Island (Nigéria) durante 10 dias em dezembro de 2010, motivada por uma falha de abastecimento elétrico. · A declaração de Força Maior na Nigéria causou o cancelamento de dois navios de GNL em fevereiro de 2013, levando à redução da emissão de GN a partir do TGNL de Sines. · Restrição do caudal em Tarifa durante o mês de dezembro de 2013, devido à limitação de emissão de GN a partir dos poços da Sonatrach na Argélia Probabilidade: Média Severidade: Elevada A severidade atribuída a este risco decorre do facto de estarmos perante a possibilidade de falta de GNL no TGNL de Sines, e consequente ausência de capacidade de emissão de GN para a RNTGN. No caso de problemas nos fornecedores de GNL existe uma grande dependência relativamente às condições do mercado spot, nomeadamente o preço e a liquidez no momento da ocorrência. Do mesmo modo, estamos perante a possibilidade de falta de fornecimento de GN a partir dos poços da Sonatrach na Argélia, com consequente impacto nas capacidades de transporte dos gasodutos do Magreb e de Espanha, e no aprovisionamento da interligação de Campo Maior. Trata-se de um cenário de risco de média / longa duração (várias semanas ou alguns meses). 6) Cenário de rutura no gasoduto principal de transporte da RNTGN A RNTGN apresenta um comprimento total de 1375 Km de gasodutos com diâmetros compreendidos entre 150 a 800 mm e uma idade média de 14 anos. Os gasodutos de alta pressão são utilizados para efetuar a receção, o transporte e a entrega de gás natural em alta pressão, desde os pontos de entrada até aos pontos de saída. Segundo o ‘European Gas Pipeline Incident Data Group’, no período compreendido entre os anos 2001 e 2010 (análise a 10 anos) a probabilidade de rutura com fuga de GN verificada em gasodutos de alta pressão é de 0,17 incidentes por cada 1000Kms por ano, e no período compreendido entre os anos 1991 e 2010 (análise a 20 anos) a probabilidade de rutura com fuga de GN verificada em gasodutos de alta pressão é de 0,20 incidentes por cada 1000Kms por ano. Aplicando estes dados estatísticos ao comprimento total e à idade média da rede em Portugal, obtém-se uma probabilidade de aproximadamente uma rutura com fuga de GN a cada 4 anos. No entanto, segundo o histórico de operação da RNTGN registou-se apenas um incidente com fuga de gás natural. Assim, considerou-se uma probabilidade baixa de ocorrência de rupturas no gasoduto principal de transporte com fuga de gás natural. 32 Exemplos de incidentes no gasoduto de transporte (com e sem fuga de gás): · Forte limitação de transporte dos Lotes 2 e 4 durante 12 dias em janeiro e fevereiro de 2001, devido à deslocação acidental do gasoduto de alta pressão na zona de Coimbra. O incidente provocou danos estruturais na linha 2500, apesar de não ter ocorrido fuga de gás natural. Este incidente foi motivado pelas cheias do Mondego. · Fuga de GN localizada próximo da JCT7300 - Monforte, com afectação da entrada de gás por Campo Maior. Este incidente implicou o pedido de assistência técnica à Enagás, ao abrigo do acordo estabelecido para situações de operação excecional. A reparação do gasoduto de alta pressão foi efetuada em 2 dias e não provocou qualquer interrupção de fornecimento de GN. · Imposição de um limite de pressão de 63 bar na BV 3060 - Souselas durante alguns meses, na sequência de um aluimento de terras que deslocou ligeiramente o gasoduto de transporte. a) Cenário de rutura que, pela configuração de fluxos de transporte de gás na RNTGN, não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN Probabilidade: Baixa Severidade: Média Por se estar perante ruturas no gasoduto que, pela configuração de fluxos de transporte de GN na rede, não comprometem o abastecimento à totalidade dos pontos de fornecimento do SNGN, isto é, a configuração da RNTGN permite que todos os pontos de consumo sejam fornecidos pelos pontos de entrada existentes, bastando para isso proceder a uma reconfiguração das capacidades de entrada já existentes. Trata-se de um cenário de risco de curta / média duração (vários dias ou semanas). b) Cenário de rutura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN Ruturas em localizações do gasoduto de transporte que, pela sua configuração, podem não permitir satisfazer a totalidade da procura a jusante do ponto de rutura. Probabilidade: Baixa Severidade: Elevada Ruturas em localizações do gasoduto de transporte que, pela sua configuração, podem impedir a satisfação da totalidade da procura a jusante do ponto de rutura. Para a minimização desta ocorrência será necessário recorrer a medidas de atuação do lado da procura, isto é, recorrer à interrupção dos consumos de GN do SNGN. Trata-se de um cenário de risco de curta / média duração (vários dias ou semanas). 7) Cenários de riscos regionais (Península Ibérica) Na reunião do Gas Coordination Group de 31 de maio de 2012 as Autoridades Competentes de Portugal e Espanha intercambiaram os seus PPA e PE, concluindo que as suas propostas de planos são compatíveis e que cumprem com as disposições do Regulamento. No seguimento de um contexto de cooperação regional, os Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 33 operadores REN e Enagas procederam, em conjunto, à definição dos cenários de risco regionais a incluir na presente revisão dos Relatórios de Avaliação dos Riscos que afetam o aprovisionamento de Gás Natural a Portugal e a Espanha. Relativamente aos riscos regionais foram identificados quatro cenários que poderão afetar ambos os países da Península Ibérica. a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afectem a Península Ibérica Registaram-se duas ocorrências históricas que afetaram o aprovisionamento da Península Ibérica: · No caso do Gasoduto Magreb Europa, houve um caso de Força Maior que durou alguns anos por causa de um diferendo entre a Sonatrach e o fornecedor dos grupos de compressão da SC3, entre Hassi R’ Mel e a fronteira com Marrocos. Como resultado, quando havia uma avaria no equipamento verificava-se uma substancial diminuição da capacidade de transporte através do gasoduto Pedro Duran Farel, afetando a capacidade do ponto de entrada de Campo Maior. · Restrição de caudal em Tarifa durante o mês de dezembro de 2013, devido a limitação de emissão de GN a partir dos poços da Sonatrach na Argélia. Probabilidade: Baixa Severidade: Média A severidade atribuída a este risco decorre do facto de se estar perante a possibilidade de falta de fornecimento de GN a partir dos poços da Sonatrach na Argélia, com consequente impacto nas capacidades dos gasodutos do Magreb e nas interligações de Tarifa e de Campo Maior. Trata-se de um cenário de média / longa duração (várias semanas ou alguns meses). b) Cenário de falha na interligação de Tarifa Probabilidade: Baixa Severidade: Média Atribui-se ao cenário de falha do gasoduto de Tarifa uma severidade média, decorrente da interrupção de fornecimento de GN do Magreb, e consequente ausência ou limitação de capacidade a partir da interligação de Campo Maior. Estando uma parte significativa da procura do SNGN a ser assegurada pela interligação de Campo Maior, trata-se de um cenário com impacto potencial significativo no aprovisionamento de Portugal e Espanha. Apesar da situação de anulação de fluxo por Campo Maior apresentar um saldo de capacidade positivo de 41,4 GWh/d a 99,4 GWh/d no período compreendido de 2015 a 2018, constata-se que atualmente o SNGN está a ser abastecido em grande medida por Campo Maior, existindo a necessidade de reconfiguração dos fluxos de GN com intervenção dos comercializadores. É um cenário de curta / média duração (alguns dias ou semanas). 34 c) Rutura nos gasodutos de transporte Al-Andalus ou Extremadura Probabilidade: Baixa Severidade: Média Atribui-se ao cenário de rutura no gasoduto Al-Andalus / Extremadura uma severidade média, decorrente da possibilidade potenciar uma redução ou até a interrupção de capacidade a partir da interligação de Campo Maior. Estando uma parte significativa da procura do SNGN a ser abastecido pela interligação de Campo Maior, trata-se de um cenário com impacto potencial significativo na operação da RNTGN. É um cenário de curta / média duração (alguns dias ou semanas). d) Cenário de falha da EC de Almendralejo Probabilidade: Baixa Severidade: Média Atribui-se ao cenário de falha da EC de Almendralejo uma severidade média, decorrente da possibilidade de redução ou interrupção de capacidade a partir da interligação de Campo Maior. Estando uma parte significativa da procura do SNGN a ser abastecido pela interligação de Campo Maior, trata-se de um cenário com impacto potencial significativo no aprovisionamento de Portugal e Espanha. É um cenário de curta / média duração (alguns dias ou semanas). Apresenta-se na tabela 20 um resumo da classificação de probabilidade e de severidade dos dezasseis cenários de risco identificados anteriormente. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 35 TABELA 20 - CLASSIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE E DA SEVERIDADE DOS CENÁRIOS DE RISCO Cenário 1 Probabilidade Severidade 1 a) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, com existências de GNL nos tanques Elevada Muito Baixa 1 b) Indisponibilidade do cais de acostagem devido a condições meteorológicas adversas, sem existências de GNL nos tanques Média Média 1 c) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração máxi ma de 24 horas Média Baixa 1 d) Acidentes na infraestrutura de regaseificação do TGNL de Sines com duração superior a dia Baixa Elevada 1 e) Indisponibilidade das baías de enchimento de camiões cisterna Média Baixa 2 Falha na interligação de Campo Maior Baixa Média 3 Falha na interligação de Valença do Minho Baixa Baixa 4 Falha na infra-estrutura do AS do Carriço 4 a) Indisponibilidade de movimentação de gás ‘comercial’ por parte dos comercializadores do SNGN Baixa Média 4 b) Indisponibilidade de movimentação das Reservas de Segurança a partir do AS do Carriço Baixa Muito Elevada 5 Perturbação no aprovisionamento pelos fornecedores de países terceiros Média Elevada 6 Ruptura no gasoduto principal de transporte da RNTGN 6 a) Cenário de ruptura em local que pela configuração de fluxos de transporte de gás na RNTGN não comprometem de modo relevante o abastecimento do SNGN Baixa Média 6 b) Cenário de ruptura em locais críticos ou de potencial congestionamento da RNTGN Baixa Elevada 7 36 Descrição do Cenário de Risco Falha na infraestrutura do TGNL de Sines Cenários de riscos regionais (Península Ibérica) 7 a) Falha no aprovisionamento de países terceiros que afectem a Península Ibérica Baixa Média 7 b) Cenário de falha na interligação de Tarifa Baixa Média 7 c) Rutura nos gasodutos Al Andalus ou Extremadura Baixa Média 7 d) Cenário de avaria na EC de Almendralejo Baixa Média 7. AVALIAÇÃO DOS RISCOS - MATRIZ DA AVALIAÇÃO DE RISCO Da análise dos cenários apresentados ao longo do subcapítulo 6.2.3, que considerou a determinação da probabilidade, severidade e perspetiva temporal de cenários históricos e futuros, o presente capítulo pretende apresentar a matriz de risco resultante e definir a fronteira da zona aceitável de risco para o SNGN. Avaliaram-se os cenários de risco identificados anteriormente, definindo a aceitabilidade do risco, ou seja, a relação limite entre a probabilidade e a severidade em cada uma das situações. 7.1 DEFINIÇÃO DA ZONA ACEITÁVEL DE RISCO Os cenários de risco são considerados aceitáveis quando se encontrem inseridos na zona colorida a amarelo e a verde na matriz, correspondendo respetivamente a Riscos Médios e a Riscos Reduzidos. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade não comprometem o fornecimento de GN ao SNGN. Por outro lado, os riscos identificados são considerados inaceitáveis quando se encontrem classificados na zona colorida a vermelho na matriz de avaliação de risco. São riscos que, pela sua correlação de probabilidade e severidade comprometem o fornecimento de GN ao SNGN, obrigando a medidas de atuação do lado da procura, designadamente recorrendo à interrupção de parte dos consumos do SNGN. Na figura seguinte apresenta-se o diagrama matriz na qual são enquadradas as zonas de Risco Elevado, Risco Médio e Risco Reduzido, bem como a zona de fronteira de aceitabilidade dos cenários de risco para o SNGN. FIGURA 2 - DIAGRAMA MATRIZ DE DEFINIÇÃO DA ZONA ACEITÁVEL DE RISCO PROBABILIDADE SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa Muito Elevada Risco Elevado Risco Elevado Risco Elevado Risco Médio Risco Médio Elevada Risco Elevado Risco Elevado Risco Médio Risco Médio Risco Reduzido Média Risco Elevado Risco Médio Risco Médio Risco Reduzido Risco Reduzido Baixa Risco Médio Risco Médio Risco Reduzido Risco Reduzido Risco Reduzido Muito Baixa Risco Médio Risco Reduzido Risco Reduzido Risco Reduzido Risco Reduzido A figura seguinte apresenta um diagrama matriz na qual são enquadrados os cenários de risco identificados e analisados para o SNGN. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 37 FIGURA 3 - DIAGRAMA MATRIZ DE AVALIAÇÃO DOS RISCOS IDENTIFICADOS PARA O SNGN SEVERIDADE Muito Elevada Elevada Média Baixa Muito Baixa PROBABILIDADE Muito Elevada Elevada 1 a) Média Baixa 5 4 b) 1 d) 1 b) 6 b) 2 4 a) 7 a) 7 b) 7 d) 1 c) 6 a) 7 c) 1 e) 3 Muito Baixa Na figura 3 verifica-se que os cenários de risco analisados encontram-se todos na zona aceitável da matriz de risco, não tendo sido identificado qualquer cenário na zona de risco elevado/não aceitável. Os cenários 1 a), 1 c), 1 e), 2, 3, 4 a), 6 a), 7 a), 7 b), 7 c) e 7 d) apresentam um risco reduzido (zona a cor verde) e os cenários 1 b), 1 d), 4 b), 5 e 6 b) apresentam um risco médio (zona a cor amarela). 38 CAPÍTULO III 8. Conclusões CONCLUSÕES Da avaliação dos riscos que podem afetar o abastecimento de GN em Portugal conclui-se que, do ponto de vista das infraestruturas de oferta de GN, o critério N-1 do Artigo 6º do Regulamento N.º 994/2010 não será cumprido nos anos 2015 e 2018 para o cenário de desclassificação da central térmica de Sines a carvão. A concretização da expansão da instalação de superfície do AS do Carriço no final de 2015, irá garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos de 2016 e 2017. No cenário de não desclassificação da central de carvão de Sines, verifica-se que a capacidade da RNTIAT é suficiente para garantir o cumprimento do critério N-1 nos anos 2016, 2017 e 2018. A Autoridade Competente (DGEG) entendeu que a definição de clientes protegidos para o caso português, conforme descrição do Regulamento deve contemplar não só os clientes domésticos, mas também um conjunto alargado de clientes não-domésticos, como sejam as PME e os serviços e indústrias de carácter essencial, até ao limite de 20% do consumo total. Esta entidade considerou que, para o sistema electroprodutor nacional fazer face às necessidades efetivas de consumo, devem ser consideradas reservas de 30 dias de consumo em condições extremas das centrais electroprodutores em regime ordinário alimentadas a gás natural já descontados dos consumos interruptíveis assentes em contratos de aprovisionamento garantido de combustível alternativo. Na observância da suficiência da RNTIAT para fazer face aos requisitos propostos para o aprovisionamento de GN aos clientes protegidos e ao Sistema Elétrico Nacional, constata-se que a capacidade de armazenamento das cavidades subterrâneas de gás no complexo do Carriço é suficiente para que, no prazo em análise deste relatório (2015-2018), o SNGN seja capaz de superar eventuais situações críticas prolongadas no tempo. A avaliação de risco realizada com base nos impactos potenciais dos cenários identificados e no histórico dos principais incidentes verificados no SNGN desde a introdução do gás natural em Portugal, permite concluir que os 16 cenários avaliados assumem níveis de severidade e de probabilidade de ocorrência que se traduzem em riscos de nível médio e reduzido, isto é, dentro da zona aceitável do diagrama matriz de risco. As medidas a tomar no curto prazo e até à próxima revisão da avaliação de risco constarão da proposta de Plano Preventivo de Ação. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 39 GLOSSÁRIO Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 SIGLAS E ABREVIATURAS AS Armazenamento Subterrâneo CE Comissão Europeia DGEG Direção-Geral de Energia e Geologia Dmax Procura diária excecionalmente elevada - Procura diária total de gás durante um dia de procura de gás excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em 20 anos, de acordo com o Regulamente Nº 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010 ERSE Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos GN Gás Natural GNL Gás Natural Liquefeito MIBEL Mercado Ibérico de Eletricidade MIBGÁS Mercado Ibérico de Gás Natural REN Redes Energéticas Nacionais Regulamento Regulamento Nº 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010 RNTGN Rede Nacional de Transporte de Gás Natural RNTIAT Rede nacional de transporte de gás, infraestruturas de armazenamento de gás e terminais de GNL SEN Sistema Elétrico Nacional SNGN Sistema Nacional de Gás Natural TGNL Terminal de Gás Natural Liquefeito TSO Operadores das Redes de Transporte e de Sistema de Portugal e Espanha (Transmission System Operators) UE União Europeia Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 ÍNDICES DE TABELAS E FIGURAS Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 - Histórico de consumo anual dos mercados convencional, elétrico e total no período 2010-2013................... 3 Tabela 2 - Previsão de consumo anual dos cenários base e superior para o período 2015-2018..................................... 4 Tabela 3 - Histórico de pontas de consumo para o período 2010-2013 .......................................................................... 4 Tabela 4 - Pontas de consumo para o período 2015-2018 ............................................................................................. 5 Tabela 5 - Consumo dos clientes protegidos do mercado convencional (artigo 8º do Regulamento) ............................. 6 Tabela 6 - Consumo extremo de 30 dias do mercado eletrico não interruptível ............................................................. 6 Tabela 7 - Preço de venda de gás natural para o mercado doméstico e para o mercado industrial................................. 7 Tabela 8 - Aprovisionamento do SNGN em 2013 ........................................................................................................... 8 Tabela 9 - Contratos de longo prazo do maior comercializador a operar em Portugal .................................................... 9 Tabela 10 - Capacidades dos pontos relevantes da RNTGN (em 26 de dezembro de 2014) ......................................... 13 Tabela 11 - Taxa de utilização (TU) dos pontos relevantes da RNTGN .......................................................................... 13 Tabela 12 - Taxa de utilização (TU) da capacidade de armazenamento do TGNL de Sines do AS do Carriço .................. 14 Tabela 13 - Taxa de utilização (TU) dos slots de navios e das baías de enchimento de camiões cisterna do TGNL de Sines........................................................................................................................................... 15 Tabela 14 - Evolução do critério N-1 e análise de falha das interligações para a ponta 1/20 do cenário de segurança do abastecimento ........................................................................................................... 18 Tabela 15 - Avaliação do cenário de 30 dias de procura excecionalmente elevada (1/20 anos) Artigo 8º norma relativa ao aprovisionamento ......................................................................................................... 20 Tabela 16 - Cenário N-1 com falha do TGNL de Sines (cenário de desclassificação da central térmica a carvão de Sines) .............................................................................................................................................. 28 Tabela 17 - Cenário de falha da interligação de Campo Maior ..................................................................................... 29 Tabela 18 - Cenário de falha da interligação de Valença do Minho .............................................................................. 30 Tabela 19 - Cenário de falha da instalação de superfície do AS do Carriço ................................................................... 31 Tabela 20 - Classificação da probabilidade e da severidade dos cenários de risco ........................................................ 36 Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1 - Gasodutos Internacionais ............................................................................................................................ 10 Figura 2 - Diagrama matriz de definição da zona aceitável de risco.............................................................................. 37 Figura 3 - Diagrama matriz de avaliação dos riscos identificados para o SNGN............................................................. 38 Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 ANEXO I Pressupostos RMSA GN 2014 Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 RMSA-GN 2014 CENÁRIOS E PRESSUPOSTOS 1. Horizonte O estudo terá o horizonte 2015 – 2030, com um detalhe anual para o período 2015-2025. 2. Cenário Macroeconómico O cenário macroeconómico, que teve em linha de conta não só as previsões fornecidas pelo Ministério das Finanças para a estratégia orçamental, mas também as várias previsões provenientes de BP, CE e FMI, é o mesmo utilizado para o RMSA-E 2014 (estabelecido em Abril de 2014), correspondendo ao seguinte: Taxa de variação do PIB 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2020-2030 Cenário Inferior -1,8% 0,4% 1,1% 1,3% 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% 1,4% Cenário Central -1,8% 0,8% 1,5% 1,5% 1,7% 1,8% 1,8% 1,8% 1,8% Cenário Superior -1,8% 1,2% 1,9% 2,1% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2% 2,2% 3. Análises a realizar As análises/trajetórias a realizar estão descritas no seguinte quadro resumo: Procura Oferta Evolução expectável a) Sistema b) existente c) Base/Média dos Regimes Hidrológicos Seg. Abastecimento/ Regime Hidrológico Seco SENSIBILIDADE d) BASE SENSIBILIDADE -- -- TESTE DE STRESS ME com Carvão a) Considerando a entrada ao serviço da 3ª interligação Portugal-Espanha no 4ºT de 2018, com impacto a partir de 2019 b) Incluindo os desenvolvimentos cujo início da construção está previsto até ao final de 2014 c) Cenário Base/Média dos Regimes Hidrológicos considerando os consumos do Mercado de Electricidade resultantes da eventual manutenção em serviço das actuais centrais a carvão até 2025 d) Estádios a analisar: 2020 e 2025 No contexto do relatório deverão também ser analisadas: (i) as necessidades de evolução da capacidade de armazenamento na RNTIAT; (ii) o cumprimento do critério N-1 de acordo com o Artigo 6º do Regulamento (UE) nº 994/2010. 4. Cenários de evolução da Oferta (RNTIAT) O cenário de evolução da RNTIAT tem por base a proposta de plano de desenvolvimento (PDIRGN 20142023) sendo que, no referente à 3ª interligação Portugal-Espanha, cuja 1ª fase está prevista a entrada em funcionamento para finais de 2018, com impacto em 2019, teve-se em consideração a informação recebida da REN Gasodutos quanto ao acordado com a Enagás sobre este assunto. Por sua vez, prevê-se que o reforço (em curso) da capacidade de extracção no complexo do Carriço seja concluído só em 2015, pelo que só é considerado em 2016. Relativamente à capacidade de armazenamento subterrâneo do Carriço, a REN Gasodutos informou que, face às actuais necessidades do sistema, as próximas cavidades serão construídas em modo de lixiviação lento, com um tempo de construção de aproximadamente 7 anos. Assim, a 7ª cavidade ficará concluída no final de 2021, com impacto na oferta de capacidade de armazenamento em 2022. A conclusão da eventual 8ª cavidade, do mesmo modo, poderá prever-se para final de 2028 com impacto apenas na análise do ano 2030. Assim, resulta a seguinte evolução da capacidade de oferta a 1 de Janeiro de cada estádio a analisar: Evolução da RNTIAT em 1.Jan 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 387 393 393 393 561 561 593 593 627 627 627 627 Terminal GNL de Sines 223 229 229 229 321 321 321 321 321 321 321 321 Interligação de Campo Maior/Badajoz 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 Interligação de Valença do Minho/Tui 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 0 0 0 0 75 75 107 107 141 141 141 141 Armazenamento Subterrâneo do Carriço 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 4434 4434 4434 4434 5029 Terminal GNL de Sines 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 86 129 129 129 129 129 129 129 129 129 129 171 Capacidade de oferta (GWh/d) Interligação de Mangualde/Espanha Capacidade de armazenamento Capacidade de extracção no Carriço (GWh/d) (GWh) (GWh/d) Ainda no que diz respeito ao armazenamento subterrâneo do Carriço, a capacidade foi reavaliada recentemente em cerca de 300 GWh adicionais relativamente aos valores apresentados em estudos anteriores, decorrente da revisão dos valores de pressão mínima de operação das cavidades da REN. Para efeito do “Teste de Stress” considera-se a atual oferta proporcionada pela RNTIAT apenas acrescida da nova capacidade em construção ou cuja construção se inicie durante 2014: Evolução da RNTIAT em 1.Jan 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 387 387 387 387 387 387 387 387 387 387 387 387 Terminal GNL de Sines 223 223 223 223 223 223 223 223 223 223 223 223 Interligação de Campo Maior/Badajoz 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 134 Interligação de Valença do Minho/Tui 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 30 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Armazenamento Subterrâneo do Carriço 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 3839 Terminal GNL de Sines 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 2569 86 129 129 129 129 129 129 129 129 129 129 129 Capacidade de oferta (GWh/d) Interligação de Mangualde/Espanha Capacidade de armazenamento Capacidade de extracção no Carriço (GWh/d) (GWh) (GWh/d) 5. Cenários de evolução da Procura Os cenários de evolução da procura de gás natural são desagregados pelo Mercado Convencional (que inclui o consumo de gás natural nos sectores da Indústria, Cogeração, Residencial e Terciário) e o Mercado de Eletricidade (que inclui o consumo de gás natural de centrais termoelétricas para produção de eletricidade em regime ordinário - PRO). Para o Mercado Convencional são considerados 2 cenários de evolução dos consumos de gás natural Cenário Base e Cenário Segurança de Abastecimento. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 No caso do Mercado de Eletricidade, o Cenário Base corresponde aos consumos de GN resultante da análise prospetiva da Trajetória Base6 de evolução do sistema electroprodutor, na média dos regimes hidrológicos, desenvolvidas no âmbito do RMSA-E 2014. O Cenário Segurança de Abastecimento corresponde à análise de sensibilidade à procura em que se assume o cenário Superior de consumos de electricidade na ocorrência de um regime hidrológico seco. Os consumos do gás natural do Cenário Mercado de Electricidade com Carvão, apresentados para os estádios 2020 e 2025, decorrem da análise de sensibilidade à oferta da Trajetória Base (na média dos regimes), em que as actuais centrais a carvão de Sines e do Pego não são desclassificadas antes de 2025. Evolução da procura anual (TWh) Cenário Base; Média Regimes Mercado Convencional 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 44,7 45,4 45,9 46,5 47,1 47,6 48,2 48,8 49,4 50,0 50,6 53,4 Residencial 3,4 3,4 3,5 3,5 3,6 3,7 3,7 3,8 3,8 3,9 3,9 4,2 Terciário 3,0 3,0 3,1 3,1 3,2 3,3 3,3 3,4 3,5 3,6 3,6 4,0 Indústria 19,2 19,4 19,7 19,9 20,2 20,4 20,6 20,8 21,0 21,2 21,4 22,1 Cogeração 19,2 19,5 19,7 19,9 20,1 20,3 20,5 20,8 21,0 21,3 21,6 23,2 8,8 7,6 7,8 20,1 19,6 18,5 19,8 27,3 26,4 26,3 24,9 22,7 53,6 53,0 53,7 66,6 66,7 66,2 67,9 76,0 75,8 76,3 75,5 76,1 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 46,1 46,9 47,6 48,3 49,0 49,7 50,5 51,2 52,0 52,8 53,6 57,3 Residencial 3,4 3,5 3,6 3,7 3,8 3,9 3,9 4,0 4,1 4,2 4,3 4,7 Terciário 3,0 3,1 3,2 3,3 3,4 3,5 3,6 3,7 3,9 4,0 4,1 4,6 Indústria 19,4 19,7 20,1 20,4 20,7 21,0 21,3 21,6 21,9 22,2 22,4 23,6 Cogeração 20,2 20,5 20,7 20,9 21,1 21,4 21,6 21,9 22,1 22,4 22,8 24,4 Mercado Electricidade 17,4 16,2 16,5 32,4 31,8 31,2 32,3 41,6 41,3 41,9 41,1 41,4 Consumo Total de GN 63,5 63,0 64,1 80,6 80,8 81,0 82,7 92,9 93,3 94,6 94,7 98,7 Mercado Electricidade Consumo Total de GN Cenário Seg. de Abast.; Regime Seco Mercado Convencional Cenário ME com Carvão; Média Regimes 2020 2025 47,6 50,6 Residencial 3,7 3,9 Terciário 3,3 3,6 20,4 20,3 21,4 21,6 Mercado Convencional Indústria Cogeração Mercado Electricidade Consumo Total de GN 6 8,9 9,5 56,5 60,1 A partir de 2025, altura em que se identificou a necessidade de reforçar a capacidade do sistema, considera-se a hipótese de incorporação de novas centrais a gás natural Consumo máximo diário - ponta anual (GWh/dia) Cenário Base 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 Ponta Provável 255,0 249,1 256,8 303,1 305,5 298,6 305,4 319,6 322,3 323,4 304,2 328,8 146,4 147,7 149,6 151,2 152,7 153,9 155,8 157,4 159,1 160,3 162,4 170,1 Mercado Convencional Mercado Electricidade 108,6 101,4 107,2 152,0 152,8 144,7 149,6 162,1 163,2 163,0 141,7 158,7 276,6 276,6 279,6 339,4 341,4 342,9 345,2 347,6 349,7 351,8 327,1 356,3 Mercado Convencional 158,9 161,1 163,1 165,1 167,2 169,2 171,1 173,3 175,4 177,5 179,8 189,7 Mercado Electricidade 117,7 115,5 116,4 174,2 174,2 173,8 174,1 174,3 174,3 174,3 147,4 166,5 Cenário Seg. de Abast. 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2030 Ponta Provável Ponta Extrema* 259,6 256,3 262,3 310,3 313,1 309,0 316,6 329,2 331,3 333,5 329,5 357,6 Mercado Convencional 150,1 151,9 154,2 156,1 158,1 159,7 162,0 164,2 166,3 168,0 170,6 180,9 Mercado Electricidade 109,5 104,4 108,1 154,2 155,0 149,3 154,6 165,0 165,0 165,5 159,0 176,7 Ponta Extrema* 282,9 282,4 287,7 345,7 348,3 351,0 353,5 356,3 359,1 361,7 356,8 389,3 Mercado Convencional 163,8 166,5 169,0 171,5 174,1 176,7 179,2 182,0 184,8 187,4 190,3 203,6 Mercado Electricidade 119,1 116,0 118,7 174,2 174,2 174,3 174,3 174,3 174,3 174,3 166,5 185,7 Cenário ME com Carvão 2020 2025 Ponta Provável 261,3 265,6 Mercado Convencional 153,9 162,4 Mercado Electricidade 107,4 103,2 Ponta Extrema* 290,0 288,8 Mercado Convencional 169,2 179,8 Mercado Electricidade 120,8 109,0 * Procura excecionalmente elevada com probabilidade de ocorrência de 1 em 20 anos [tal como definido no Regulamento (UE) 994/2010] 6. Indicadores na análise da garantia de abastecimento A análise da garantia de abastecimento deverá ser feita sob duas perspetivas, capacidade de oferta e de armazenamento, quer em condições de procura normal (Cenário Base) quer em condições de procura elevada (Cenário Segurança de Abastecimento). Adicionalmente deverá ser feita uma análise para determinar os limites da adequação do sistema de abastecimento (“Teste de Stress”). Ao nível da capacidade de Oferta deverão ser tidos em conta os critérios previstos no Regulamento n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho7. Quanto ao Armazenamento, a avaliação da adequada capacidade de armazenamento para fazer face a situações críticas prolongadas no tempo é feita à luz do Regulamento n.º 994/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho8, tendo em vista a utilização das reservas de segurança prevista no Art.º 52º do DL n.º 231/2012 (abordagem utilizada no PDIRGN 2013). 7 Estipula que devem ser tomadas medidas necessárias para que, em caso de interrupção da maior infraestrutura de gás (principio N-1), as restantes infraestruturas tenham capacidade para garantir o abastecimento da procura total de GN durante um dia de procura excecionalmente elevada cuja probabilidade estatística de ocorrência seja uma vez em vinte anos. 8 Estabelece que deve ser salvaguardo o aprovisionamento de GN aos “Clientes Protegidos” que abrange todos os clientes domésticos e as PME e serviços essenciais de carater social até um máximo de 20% do consumo final de GN, nas seguintes condições: Interrupção no funcionamento da maior infraestrutura nacional de aprovisionamento de gás em condições invernais médias, durante um período de, pelo menos, 30 dias; Temperaturas extremamente baixas durante um período de pico de, pelo menos, sete dias, cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos; Procura excecionalmente elevada de gás natural durante um período de, pelo menos, 30 dias, cuja probabilidade estatística de ocorrência seja de uma vez em 20 anos. Avaliação dos riscos que afectam o aprovisionamento de Gás Natural em Portugal | Período 2015-2018 ANEXO II Comentários JRC ao relatório de avaliação dos riscos de 2012 Portugal Quick Checklist / Minimum requirements Role of gas in energy mix (%): 20% Total Gas Supply: 57.5 TWh Production: 0 Import Pipe: 164.2 GWh/d LNG: 228.5 GWh/d Storage: 85.7 GWh/d Single Largest Infrastructure: LNG terminal at Sines (228.5 GWh/d) N-1: 75% Protected Customers: 27% of final gas consumption. (15.5 TWh) Peak demand (1-in-20): ~300 GWh/d 7 day peak period (1-in-20): 0.4 TWh* 30 days exceptional demand (1-in-20): 1.8 TWh* 30 days average winter: 1.6 TWh* * supply needs of Protected Customers Summary • • • • • Portugal is completely reliant on external gas supplies, mainly from Algeria and Nigeria. The calculation of the N-1 formula gives a value of 75% at present time. This value is expected to increase when the projects in the pipeline come into operation around 2017. The storage capacity at Carrico site is sufficient to ensure the minimum conditions for supplying natural gas to the protected customers. 9 scenarios were analysed in the RA. All the scenarios assessed fall in the zone of medium/low level of risk when reserves of gas are considered for 15 days of extreme conditions for natural gas fuelled power plants. The implementation of new reservoirs to store gas at the Carrico site is essential for ensuring the Portuguese gas system is capable of coping with possible and situations. prolonged critical Context Portugal does not have any indigenous production of natural gas, being dependant in more than 95% on two countries of origin: Algeria and Nigeria. Natural gas was introduced in Portugal in 1997 and since the consumption grew significantly. The main consumption is for the industrial and cogeneration sector (around 40% of total supplies goes to the electricity sector). The importance of gas fuelled power plants for the production of electric energy in Portugal, where an increase in the production quotas based on renewable sources without guaranteed supplies, has result in a growing need to use Combined Cycle Gas Turbine (CCGT) plants to respond to the inherent volatility of production in this sector. This implies that these CCGT plants must also be prepared to respond effectively in situations of shortages of gas supplies. It has to be noted that two gas demands are considered all along the Portuguese RA: gas demand in the conventional market (industrial, cogeneration, residential and tertiary sector) and in the electricity market (thermoelectric power plants). Two scenarios of consumption, moderate and intensive, were assumed for the frame time 2012-2020. Infrastructure Standard The peak consumption corresponds to the maximum daily consumption which can take place in a given year. The peak is forecasted using a comprehensive methodology for 20122020 with different assumptions for a moderate and an intensive scenario. The N-1 formula is estimated in both scenarios for the time frame of 2012-2020. The largest single infrastructure is the Sines LNG terminal. However it is presented a compilation of N-1 results for the failure of other key infrastructures in the Portuguese gas network. Currently, in the event of failure of the Sines LNG terminal, the N-1 result would be 75%. It is concluded that in the period 2012-2016, it will not be possible to comply with the N-1 criterion. Between 2017-2020, after the third link with Spain becomes operational and the expansion of the storage facility in Carrico, it is prospected a value of N-1 between 105-153%. The N-1 formula is also estimated considering the contribution from the electricity sector as demand side measure (DSM) in all the scenarios. When DSMs are taking into account the N-1 results varies from 103 to 158% in the time frame between 2012 and 2020. The entrance of natural gas to Portugal is through two interconnections with Spain and the LNG terminal at Sines. It is not mentioned in the Portuguese RA if bidirectional capacity is considered. Supply Standard Two analyses were carried out on the basis of different approach to quantify properly the definition of protected customers. The same conclusion was deducted from the two approaches. Protected customers are, apart from households, social services and small size enterprises estimated in a 27% of the final consumption of gas (around 7% for households). There is a thorough explanation of the model and methodology used in order to estimate the conditions of the 7 and the 30 days periods with the highest consumption, and for the 30 days period with average winter conditions occurring with a statistical probability of 1-in-20 years. It is differentiated the forecast for the evolution of two gas demands: the conventional market (industrial, cogeneration, residential and tertiary sector) and the electricity market (thermoelectric power plants). Two scenarios of consumption were assumed for all the cases for the time frame 2012-2020. Under the circumstances of the analysis, it is stated that with the storage capacity at Carrico site is sufficient to ensure the minimum conditions for supplying natural gas to the protected customers irrespective of the scenario contemplated. Risk Identification Risk Evaluation The identified risks in the Portuguese RA are technical risks, political risks and environmental risks. The Herfindahl-Hirschmann index for Portugal is 0.45, which is stated to be a poor level of diversifying sources of supplies in the Portuguese RA. The evaluation of risks makes up the crossreference for the probability of occurring with the level of severity, gravity or impact on the Portuguese gas system. The impact of the risks identified is evaluated in accordance with compliance of the N-1 criterion regarding infrastructure standard and regarding the supply standards. Two classification tables (a table of levels of probability and a table of levels of severity) based on a survey of the history of the main accidents/incidents which had an impact on the gas system supplies over the past 14 years, were used to assess the risks. Two security level scenarios were considered: Scenario I: protected customers covered during 30 days of disruption event Scenario II: protected customers covered during 60 days + 15 days of supplies to the gas-fuelled electricity production market associated with an increase in the capacity of the entry points. The analysis then identified and characterized There is not a systematic or criteria applied in the risk identification. Risk Analysis The Portuguese RA pointed out 9 scenarios which would have a potentially negative impact on supplies to the natural gas system: 1. Infrastructure failure at the Sines LNG terminal 2. Failure in the Campo Maior link 3. Failure in the third link with Spain 4. Failure in the Valença do Minho link 5. Failure in the infrastructure at the underground storage in Carriço 6. Failure of the compression station at Carregado 7. Disruption in the main gas pipeline transporting gas in the RNTGN 8. Disruption in supplies by third country suppliers 9. Correlated risks Identification of the risk/ Occurrence i) Infrastructure failure at the Sines LNG Terminal Time Frame Probability Scenario Severity Level of risk i)a Failure at the Sines LNG Terminal due to adverse weather < 1 week Medium / High I and II Medium / Low Medium i)b Failure at the Sines LNG Terminal due to accidents in the Sines LNG Terminal infrastructure or a shortage of gas caused by problems at LNG suppliers I Medium / High months or years Medium / High High II Medium / Low Medium I Medium / High High II Medium / Low Medium ii) Failure at the Campo Maior link weeks or months Medium / High iii) Failure at the 3rd link with Spain weeks or months Medium / High I and II Medium / Low Medium iv) Failure at the Valença do Minho link weeks or months Low I and II Low Low v) Failure at the Carriço storage complex weeks or months Low I and II Medium / High Low vi) Failure at the compression station at Carregado weeks or months Medium / Low I and II Medium / Low Low weeks or months Low I and II Medium / Low Low weeks or months Low I and II High Medium I Medium / High High months or years Medium / High II Medium / Low Medium I and II Medium / High Low vii) Disruption in the gas transmission pipeline vii)a Disruption in the gas pipeline at sites sufficiently far away from the RNTGN entry points vii)b Disruptions in the gas pipeline at critical sites or sites which could potentially cause congestion in the RNTGN viii) Disruption in supply by third country suppliers ix) Correlation of risks Correlation of risks of the occurrence of extreme climatic conditions in Portugal and Spain Failure in supply from third countries which affect Portugal and Spain < 1 week Low months or years the impact of the risk in terms of probability and severity over a certain time frame. All the risks are in the acceptable zone (medium/low level of risk) when the scenario II is evaluated. Risk Treatment The measures to be implemented in the short term will be contained in the proposed Preventive Action Plan. The following infrastructures projected in the Portuguese gas system are expected to increase the supply and storage capacity in the Portuguese gas network: -a third connection with Spain -expansion of the storage site at Carrico -new compression station at Carregado The new reservoirs to store gas at the Carrico site have been revealed as essential for ensuring the supply to protected customers and to the national electricity system, in the event of longterm prolonged critical situations. Regional Cooperation There is a mutual agreement with ENAGAS (the Spanish TSO) to contribute with a maximum of 22 GWh/d additional in case of shortfall. The exact value of the contribution must be agreed daily according to the operation conditions of both systems. Comments/Assessment • The discussion about the actual bidirectional capacity of the interconnections with Spain is missing in the Portuguese RA. This point should be clarified in the light of the Regulation. • In general the Portuguese RA is comprehensive in content and the key issues of the Regulation are addressed in the RA; however, in future versions of RA, it would be desirable to follow a more systematic risk identification in which the scenarios are based on.