INFORTREAD INFORMÁTICA MANUAL DO USUÁRIO Manaus-AM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Introdução Licitação é um procedimento administrativo, prévio à contratação, que visa a escolher a proposta mais vantajosa para a Administração, com base em parâmetros antecipadamente definidos. A obrigação de licitar está consignada no art. 37, XXI, da Constituição Federal Brasileira,que fixou o procedimento como compulsório para a contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. Tal dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, e alterações. Esses normativos disciplinaram o assunto licitações e contratos da Administração Pública de forma conjunta com outros posteriormente fixados. Os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta devem adaptar suas normas sobre licitações e contratos ao disposto na Lei n.º 8.666/93. Por sua vez,as sociedades de economia mista, empresas e fundações públicas e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelos entes federados, que têm a prerrogativa de editar regulamentos próprios, estão, também, sujeitas às disposições da Lei n.º 8.666/93. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO O Sistema Este Sistema servirá de apoio no controle interno deste Poder Executivo Municipal exigido na prestação de contas pelo Governo Estadual e pelo Controle Captura (ACP). O Sistema deverá ainda contemplar a primeira fase dos lançamentos de dados para a verificação junto ao TCE, suas prestações de contas fiscais, devidamente adequadas no "layout" do TCE devendo está apto para receber os lançamentos e inclusões de dados para fins de encaminhamento para a Corte de Contas Estadual. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO Telas do Sistema 1. Usuário do sistema; 2. Senha para logar no sistemas; 3. Ano do exercício em que vai trabalhar; 4. CÓDIGO TOKEN: Clique neste link parar liberar usuário do sistemas caso o sistema esteja exibindo uma mensagem "Usuário Expirado". Este link irá lhe direcionar para o site da Infortread Informática e neste link você irá selecionar a prefeitura, mês, ano e clicar em liberar. Ao lado vai aparecer o código para liberar o usuário do seu sistema como mostra a figura ao lado; Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 5. LIBERAR USUÁRIO: Neste link irá aparecer uma janela pedindo o código de liberação que foi mostrado para o usuário no passo anterior. 6. ATUALIZAR BANCO: Caso você tenha atualizado seu sistema recentemente clique em atualizar banco para efetuar as configurações necessárias no seu banco de dados. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 1. CADASTRO: No menu cadastro você opera todas as funções principais do sistemas como cadastro de licitação, item de licitação, cotação, participante, publicação, contrato e etc. Neste mesmo menu além de cadastrar você pode visualizar, editar e excluir o que já foi cadastrado. 2. IMPORTAR/EXPORTAR: Nesta opção você pode importar arquivos no formato Excel que contenham informações como FORNECEDORES, PRODUTOS, COTAÇÃO e ITENS DE LICITAÇÃO. Além de importar os arquivos você pode também exportar arquivo para o ACP. 3. RELATÓRIOS: Aqui você pode visualizar vários tipos de relatórios que o sistema lhe oferece como LICITAÇÃO, FORNECEDORES, MAPA COMPARATIVO e etc. 4. APOIO: Em apoio é onde você cadastra os fornecedores, secretarias, produtos e dados da prefeitura que está trabalhando. Nele você informa as principais informações que vai servir para todo projeto. 5. CHECKLIST: Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 6. BACKUP: Nesta opção você pode fazer backup sistema guardando todas as informações como forma de prevenção e restaurar um backup de uma data anterior. 7. UTILITÁRIO: Neste tópico você atualiza o sistema e banco de dados. 8. CONTATO: Neste menu você visualiza todos os contatos da empresa que fornece suporte do sistema como telefone e e-mail para contato. 9. SAIR: Clique para sair do sistema. As informações listadas abaixo se aplicar a todos o itens do menu CADASTRO. 1. NOVO: Neste botão você faz um novo cadastro. 2. Neste botão você edita um registro do sistema. 3. Neste botão você exclui um registro dos sistema. 4. No campo de busca caso você queira visualizar todos os itens cadastrados digite "%" para pesquisar todos. Caso esteja procurando um registro específico digite o número do processo para pesquisar. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE LICITAÇÃO 1. Neste espaço, você escolhera a modalidade da licitação que esta para ser lançada, lembrando que esta informação será fornecida pela comissão de licitação. 2. Após escolher a modalidade da licitação, automaticamente o sistema lançara a sigla desta, devendo o usuário preencher com o numero do processo seguido de hífen e o ano correspondente. Assim: CC001-2013. 3. O usuário escolhe se a licitação esta dividida em itens ou lote, lembrando que lote não direciona-se somente a lote de terra. 4. Neste campo o usuário ira preencher com o objeto geral da licitação. 5. Neste será colocado o valor global da licitação, ou seja, o valor do gloabal do participante vencedor. 6. O campo Nº edital será preenchido igual ao campo Nº do Processo. 7. Neste campo será colocado o numero do diário oficial que foi publicada a licitação, caso não tenha preencher com um numero qualquer. Ex.: 99999 8. Este será preenchido com a data que foi publicado o edital da licitação. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 9. Este campo não tem a necessidade de ser preenchido se o usuário possuir a data Limite Proposta, caso não tenha a data, colocar a quantidade de dias do pregão a data limite para entregar as propostas. 10. Neste campo, como o nome já especifica, será colocado a data limite para os participantes apresentarem suas propostas. 11. Quando o campo Nº do processo for preenchido, automaticamente o campo Arq. Texto será, este diz respeito a criação do arquivo da licitação em PDF. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE ITEM DE LICITAÇÃO 1. Após cadastrada a licitação, aparecera aqui todos os cadastros, logo neste campo o usuário apenas escolhera de qual licitação é o item que irá lançar. 2. Este campo o sistema preenche automaticamente, fazendo a contagem conforme a quantidade de itens da licitação. 3. Neste campo irá conter a quantidade global de cada item. 4. Neste o usuário ira colocar de que tipo é o item lançado. Ex.: UND(unidade), SERV(serviço), LT(litro), dentre outros. 5. 6. 7. Este campo deve ser preenchido conforme foi preenchido no cadastro da licitação. 8. Neste campo o usuário ire especificar os itens um a um. Ex.: se a licitação de tratar de gêneros alimentícios, será colocado neste campo, os produtos como feijão, arroz. 9. Clica em salvar e estará feito o cadastro do item, caso tenha mais de um item, repetir o processo com todos. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE PUBLICAÇÃO 1. Neste campo o usuário escolhera o processo lançado anteriormente. 2. Este será preenchido com a data que foi publicada a licitação, ou seja, quando foi publicado a decisão de quem irá fazer a licitação. 3. Aqui será preenchido com o meio pelo qual foi feito aquela publicação. Ex.: Quadro de avisos da prefeitura, Pregão nº 878745. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE PARTICIPANTE 1. Novamente selecionara o processo desejado. 2. Aqui sempre será participante comum, pois só será determinado se o mesmo é vencedor ou perdedor no cadastro da cotação. 3. Selecionará se o participante é pessoa física ou jurídica. 4. selecionará quem é o participante, lembrando que só aparecerá aqui os participantes que foram cadastrados anteriormente no Apoio/ fornecedores. 5. Após selecionar o participante, este campo será preenchido automaticamente com o CNPJ ou CPF, do mesmo. 6. Clicar em salvar, para finalizar o cadastro do participante. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE COTAÇÃO 1.Selecionará o processo desejado. 2. Neste campo o usuário ira selecionar o item que foi cadastrado anteriormente. 3. Vai selecionar o participante também cadastrado anteriormente para aquela licitação. 4. Este será preenchido com o valor global de do item escolhido. 5. Selecionara se este valor será pago em percentual ou em espécie. 6. Selecionará se o participante é o vencedor ou o perdedor daquele item. 7. Clicar em salvar, para finalizar o cadastro da Cotação. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE CERTIDÃO 1. Selecionara o processo. 2. Selecionará o participante que irá lançar a certidão 3. Numero da certidão. 4. Neste espaço o usuário irá escolher qual o tipo da licitação que ele esta lançando. 5. Preencherá com a data que a certidão foi emitida. 6. Colocará a quantidade de dias que a certidão será valida, caso não possua essa informação basta preencher o campo 7. 7. Preencherá com a data que a certidão irá vencer. 8. Clicar em cadastrar, para finalizar o cadastro. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO CADASTRO DE CONTRATO 1. Selecionar o se o contratado é pessoa física ou jurídica. 2. Selecionar o nome do contratado, no caso o vencedor da licitação. 3. Este campo será preenchido automaticamente, quando selecionar o contratado, com seu CNPJ ou CPF. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238 GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE LICITAÇÃO 4. Selecionar a modalidade do contrato, conforme a modalidade da licitação. 5. Irá selecionar se o contrato será pago ou não em valor. 6. Após selecionar a modalidade de contrato, o sistema automaticamente irá gerar uma sigla do mesmo, devendo o usuário apenas preencher com o numero do contrato, seguido de hífen e ano. 7. Neste campo o usuário deverá colocar o objeto do contrato, no qual deve estar em concordância com o objeto da licitação, de forma geral. 8. Este campo é preenchido automaticamente pelo sistema, quando é feito o cadastro da prefeitura em Apoio/Dados Gerais. 9. Escolherá qual a moeda que vai ser pago o contrato. 10. Preencherá com o valor global do contrato. 11. Neste campo o usuário irá selecionar a licitação daquele determinado contrato. 12. Preencherá com a data que o contrato foi assinado. 13. Este campo só será preenchido se o contrato durar dias. 14. Este será preenchido com a data de validade do contrato, ou seja o prazo para o cumprimento do mesmo. 15. Neste será informado o numero do diário oficial que foi publicado o vencedor da licitação, caso não tenha preencher com numero aleatório. 16. Neste será informado a data da publicação do participante vencedor. 17. Quando preenchido o campo 6, automaticamente o sistema preenchera o campo 17, possibilitando a geração do contrato em PDF. 18. Quando faz o contrato de certidões na licitação e vincula a mesma com o contrato, automaticamente o sistema filtra essa informação, preenchendo tais campos automaticamente. 19. Irá preencher com o numero de todos os empenhos da licitação. Rua Djalma Dutra, n 44 – Nossa Senhora das Graças E-mail: [email protected] Contato: 92 3302-8200 | 92 9367-6238