Pessoa jurídica
08/jan/2014
Conceito, pressupostos existenciais, surgimento da
pessoa jurídica, capacidade e representação da
pessoa jurídica, classificação, responsabilidade,
desconsideração da personalidade jurídica, e
extinção da pessoa jurídica.
A pessoa jurídica pode ser conceituada como:
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a) um conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma
da lei para a consecução de fins comuns.
b) um acervo de bens, que recebe personalidade jurídica para a realização de fins determinados, de
interesse público, de modo permanente e estável.
c) entidade que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou de serviço, com o intuito de obter ou não lucro.
d) um grupo de pessoas que reúne os seus esforços para a realização de fins não econômicos.
e) órgão descentralizado, criado por lei, com personalidade própria para o exercício de atividade de
interesse público.
São pressupostos existenciais da pessoa jurídica:
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I- a vontade humana criadora.
II- a observância das condições legais para a sua instituição.
III- a licitude de seu objetivo.
a) I e II.
b) I e III.
c) III.
d) I, II e III.
e) I e II.
A pessoa jurídica adquire personalidade:
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I- com a inscrição do ato constitutivo ou do contrato social no registro competente — junta
comercial, para as sociedades mercantis em geral.
II- com o registro no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, para as fundações,
associações e sociedades civis.
III- com o simples registro civil e comunicação de sua criação ao Ministério do Trabalho.
a) I e III.
b) I.
c) II e III.
d) I e II.
e) I, II e III.
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A lei prevê certos casos de universalidades de direito e de massas de bens identificáveis como
unidade que, mesmo não tendo personalidade jurídica, podem gozar de capacidade processu
e ter legitimidade ativa e passiva para acionar e serem acionadas em juízo. São esses grupos
despersonalizados, exceto:
a) a família.
b) as heranças jacente e vacante.
c) o espólio.
d) o condomínio.
e) Todas as opções estão corretas.
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São pessoas jurídicas de direito público, exceto:
a) os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.
b) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
c) as autarquias.
d) as associações públicas.
e) Todas as opções estão corretas.
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No ditames do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:
a) as associações, sociedades e as fundações.
b) as organizações religiosas.
c) os partidos políticos.
d) as empresas individuais de responsabilidade limitada.
e) Todas as alternativas estão certas.
A pessoa jurídica pode classificar-se:
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I- quanto à nacionalidade, em nacional ou estrangeira.
II- quanto à sua estrutura interna, em uma corporação ou fundação.
III- quanto à função (ou à órbita de sua atuação), em pessoa de direito público e de direito
privado.
a) I e II.
b) II e III.
c) I.
d) I, II e III.
e) I e III.
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É correto afirmar que:
a) Toda pessoa jurídica de direito privado, tenha ou não fins lucrativos, responde pelos danos causado
a terceiros, qualquer que seja a sua natureza e os seus fins.
b) A lei de crimes ambientais responsabiliza administrativa, civil e penalmente as pessoas jurídicas no
casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu
órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
c) No âmbito civil, a responsabilidade da pessoa jurídica pode ser contratual e extracontratual, sendo,
para esse fim, equiparada à pessoa natural.
d) O Código de Defesa do Consumidor responsabiliza de forma objetiva as pessoas jurídicas pelo fato
por vício do produto e do serviço.
e) Todas as alternativas estão corretas.
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica analise e marque a assertiva correta.
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I- Pela teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode o juiz, em casos de fraude e de mádesconsiderar o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus
membros e os efeitos dessa autonomia para atingir e vincular os bens particulares dos sócios
satisfação das dívidas da sociedade.
II- A teoria da desconsideração não importa dissolução ou anulação da sociedade.
III- Não se confunde a despersonalização com a desconsideração da personalidade jurídica.
a) Apenas a afirmação I está correta.
b) As afirmações I e III estão corretas.
c) As afirmações II e III estão corretas.
d) As afirmações I, II e III estão corretas.
e) As afirmações I e II estão corretas.
O ato de dissolução da pessoa jurídica pode assumir formas distintas, conforme sua natureza e a
10 origem. São modalidades de extinção, exceto:
a) convencional, por deliberação de seus membros, conforme “quórum” previsto nos estatutos ou na le
b) legal, em razão de motivo determinante na lei.
c) administrativa, quando as pessoas jurídicas dependem de autorização do Poder Público e esta é
cassada.
d) Judicial, quando se configura algum dos casos de dissolução previstos em lei ou no estatuto,
especialmente quando a entidade se desvia dos fins para os quais se constituiu, mas continua a existir,
obrigando um dos sócios a ingressar em juízo.
e) Todas as opções estão corretas.