ISSN 1677-7042
Ano CXLV N o- 242
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
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Sumário
Atos do Poder Legislativo
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PÁGINA
Atos do Poder Judiciário ............................................................................................................................. 1
Atos do Poder Legislativo ........................................................................................................................... 1
Atos do Poder Executivo............................................................................................................................. 2
Presidência da República ............................................................................................................................. 8
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................................... 9
Ministério da Ciência e Tecnologia .......................................................................................................... 10
Ministério da Cultura ................................................................................................................................. 13
Ministério da Defesa.................................................................................................................................. 15
Ministério da Educação ............................................................................................................................. 20
Ministério da Fazenda................................................................................................................................ 22
Ministério da Integração Nacional ............................................................................................................ 37
Ministério da Justiça .................................................................................................................................. 38
Ministério da Previdência Social............................................................................................................... 49
Ministério da Saúde ................................................................................................................................... 54
Ministério das Cidades............................................................................................................................... 96
Ministério das Comunicações.................................................................................................................... 96
Ministério de Minas e Energia.................................................................................................................. 98
Ministério do Desenvolvimento Agrário................................................................................................. 106
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.................................................................. 106
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .......................................................... 107
Ministério do Esporte............................................................................................................................... 110
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão................................................................................. 110
Ministério do Trabalho e Emprego ......................................................................................................... 112
Ministério do Turismo ............................................................................................................................. 115
Ministério dos Transportes ...................................................................................................................... 116
Ministério Público da União ................................................................................................................... 116
Tribunal de Contas da União .................................................................................................................. 126
Poder Judiciário........................................................................................................................................ 158
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .......................................................... 175
RETIFICAÇÃO
o-
LEI N 11.855, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008
(Publicada no DOU de 11.12.2008, Seção I)
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e
Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$
1.012.180.949,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
No Anexo I
Onde se lê:
"ÓRGÃO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I
FUNCIONAL
PROGRAMATICA
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RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZONICO
26 782 1456 7N37
Atos do Poder Judiciário
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
26 782 1456 7N37 0011
34.755.000
CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO
DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNDIA
CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO
DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNDIA
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
1.000.000
1.000.000
F 4 2 90 0 100
DECISÕES
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
(Publicação determinada pela Lei nº 9.882, de 03.12.1999)
VALOR
1.000.000
"
Leia-se:
Julgamentos
AG.REG.NA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
148-0
PROCED.
: SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. CEZAR PELUSO
AGTE.(S)
: VALÉRIO ANTÔNIO GALANTE
ADV.(A/S)
: JOÃO MARCEL DIAS MUSSI E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANA
(1)
"ÓRGÃO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
ANEXO I
CREDITO ESPECIAL
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)
Decisão: O Tribunal, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos
do voto do Relator. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro
Joaquim Barbosa. Plenário, 03.12.2008.
Secretaria Judiciária
ROSEMARY DE ALMEIDA
Secretária
FUNCIONAL
PROGRAMATICA
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO
E G R M I F
S N P O U T
F D
D
E
1456 VETOR LOGÍSTICO AMAZONICO
26 782 1456 7N37
26 782 1456 7N37 0011
34.755.000
CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO
DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA
CONSTRUÇÃO DE ANEL RODOVIÁRIO - NO MUNICÍPIO
DE JI-PARANÁ - NA BR-364 - NO ESTADO DE RONDÔNIA
- NO ESTADO DE RONDÔNIA
1.000.000
1.000.000
F 4 2 90 0 100
"
VALOR
1.000.000