CUIDADOS DE SAÚDE TRANSFRONTEIRIÇOS E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
Organização do ICJP
Dia 10 de março de 2015 – Anfiteatro 9
Coordenadoras:
Professora Doutora Maria Luísa Duarte
Mestre Cláudia Monge
9h30 - Sessão de Abertura
Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Professor Doutor Jorge
Duarte Pinheiro
Presidente do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Professor Doutor Jorge Miranda
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Manuel Teixeira
1.ª Sessão – Enquadramento jurídico dos cuidados de saúde transfronteiriços
10h – 11H30
Competências da União Europeia e política de saúde
Professora Doutora Maria Luísa Duarte, Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e despesas médicas
Mestre Tiago Antunes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
A Diretiva 2011/24/UE e os mecanismos de reembolso dos custos
Mestre Tiago Fidalgo de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Debate
11h30-11h45: Pausa para café
2.ª Sessão – A evolução da prestação de cuidados de saúde
11h45 -13h30
Os sistemas de saúde no espaço europeu
Professor Doutor Pedro Madeira de Brito, Faculdade de Direito da Universidade de
Lisboa
Fundamentos da aprovação do regime de cuidados de saúde transfronteiriços e
evolução dos modelos de prestação
Dr.ª Rita Magalhães Collaço e Dr.ª Ana Veiga Correia, membros do Grupo de Trabalho
interinstitucional que acompanhou os trabalhos da Proposta de Diretiva relativa à
aplicação dos direitos dos doentes em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços
Impacto da Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março
de 2011, relativa ao Exercício dos Direitos dos Doentes em Matéria de Cuidados de
Saúde Transfronteiriços sobre o Sistema de Saúde Português
Professor Doutor Jorge Simões, Presidente do Conselho de Administração da Entidade
Reguladora da Saúde
Debate
Pausa para almoço
13h30 -14h30
3.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços
14h30- 16h00
O regime de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e a intervenção da ACSS
Professor Dr. Rui Santos Ivo, Presidente do Conselho Diretivo da Administração Central
do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS)
A transposição da Diretiva 2011/24/UE e as normas nacionais em matéria de cuidados
de saúde transfronteiriços
Mestre Cláudia Monge, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Os cuidados de saúde transfronteiriços e o regime das receitas médicas emitidas
noutro Estado membro
Mestre Paulo Antunes, Diretor do Gabinete Jurídico da Administração Central do
Sistema de Saúde, I.P.
Debate
4.ª Sessão – Aspetos do regime e desafios dos cuidados de saúde transfronteiriços
(continuação)
16h00- 17h30
O futuro da saúde e os efeitos económico-financeiros do regime de cuidados de
saúde transfronteiriços
Professor Pedro Pita Barros, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa
Seguros de saúde e cuidados de saúde transfronteiriços
Dr. Artur Manuel Osório Morais de Araújo, Presidente da Direção da Associação
Portuguesa de Hospitalização Privada (a confirmar)
Debate
17h30 Encerramento – Professora Doutora Maria Luísa Duarte
Informações:
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (sala a indicar).
Inscrições: desde já, até dia 5/03/2015.
Valor: 25€ / 10€ para alunos da FDUL e do ICJP
Contactos: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa.
Dra. Telma Oliveira, 2.ª a 6.ª feira das 11h30 às 13h30 e das 14h30 às 19h30.
Telefone: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 - E-mail: [email protected]
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