Energias renováveis «precisam de legislação clara»
«Se (os portugueses) querem dar um bom contributo para reduzirem a sua factura
energética, gastarem menos dinheiro com o aquecimento da água, e se pretendem
ainda dar um contributo para o seu país, para haver mais emprego e mais
dinamismo económico, por favor instalem painéis solares nas suas casas,
aproveitem este programa do Governo».
As palavras foram proferidas, recentemente, por José Sócrates durante uma visita à
empresa produtora de painéis solares termodinâmicos Energie, na Póvoa de Varzim.
Mas a Associação dos Instaladores de Portugal (AIPOR) pede que o primeiroministro legisle de forma clara a introdução desse tipo de energias no mercado.
Sócrates tem marcado presença, nos últimos meses, em inaugurações e/ou visitas a
empresas que fabricam e comercializam plataformas de energias «alternativas», e
tem sublinhado que o programa de incentivo à aquisição de painéis solares prevê a
comparticipação, pelo Governo, de 50% do investimento. «Se o fizerem, estão a dar
um estímulo para transformar Portugal num país melhor, estarão a dar mais
oportunidade de emprego a compatriotas seus e estarão a dar mais oportunidades
às empresas portuguesas e mais oportunidades de emprego e de actividade às
micro-empresas a quem é subcontratada a instalação dos painéis solares», destaca
o governante.
Por outro lado, o aproveitamento da energia solar «é um excelente contributo para
aumentar a eficiência e a autonomia energética do país», frisou. Apontando,
claramente, a aposta do Governo nas energias renováveis como uma «forma de
combate à crise».
A AIPOR, que é o subsector da construção civil que emprega mais de 78 mil
pessoas e que gera um volume de negócios de aproximadamente quatro mil milhões
de euros, e é, simultaneamente, a entidade responsável pela colocação deste tipo
de equipamentos no edifícios, diz que «não está contra o avanço das energias
chamadas alternativas» mas quer «regras muito claras sobre a sua implementação»,
explica à «Vida Económica» o presidente do Conselho Geral da AIPOR, Monteiro
Pinho.
A associação entende que a «implementação rápida da medida, por parte do
Governo, está, ligada a três níveis: as metas do Protocolo de Quioto, compromissos
comunitários em matéria energética e o contributo para a redução da factura
energética das famílias portuguesas», que querem «uma legislação clara que aponte
os objectivos, os métodos e os meios. Qualquer estratégia obriga a isto».
Para Monteiro Pinho, há, essencialmente, dois riscos perante a pressa de Sócrates
em incentivar a este tipo de energias, sem as definir claramente: «o primeiro é ao
nível da aquisição dos equipamentos por parte das famílias portuguesas. Quanta
mais indefinição houver sobre a forma como podem adquirir o produto, mais atrasam
a decisão de compra. O outro risco é ao nível da produção e distribuição. Todos os
envolvidos têm que perceber em que condições se podem integrar neste projecto,
que tem que ser claro e simples».
A AIPOR tem por objectivos a defesa e a promoção dos interesses dos industriais do
subsector de construção genericamente designado por Instalações Técnicas
Especiais (electrotecnia, mecânica e electromecânica) e reclama «a simplificação,
transparência e rapidez de procedimentos e uma maior responsabilidade de todos
agentes públicos e privados envolvidos no processo, assim como uma mais eficiente
gestão dos dinheiros públicos com vista a criar um melhor ambiente para a vida das
empresas».