TESTE DE LONGA DURAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE WAIMEA
JUSTIFICATIVA PARA A ESCOLHA DA LINHA DE AÇÃO “D –
APOIO À SUSTENTABILIDADE DOS PROJETOS COMUNITÁRIOS DO PEA-OGX – ETAPA DE
PERFURAÇÃO”
BLOCO BM-C-41, BACIA DE CAMPOS
Processo IBAMA Nº 02022.000204/10
Volume 00
Revisão 02
Agosto/2011
JUSTIFICATIVA PARA LINHA “D”
FASE: TLD -WAIMEA
D e se nv ol v i m en to & Me i o A m bi e n te
TÉCNICO RESPONSÁVEL
08/2011
TESTE DE LONGA DURAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO DE
WAIMEA
Justificativa para escolha da linha de
ação “D” do Projeto de Educação
Ambiental para a pesca artesanal
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Conteúdo
I. APRESENTAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO D, COM BASE NAS AÇÕES DO PEA-OGX ETAPA DE
PERFURAÇÃO................................................................................................................................. 1
II.
JUSTIFICATIVA PARA A OPÇÃO .............................................................................................. 4
III.
MUNICÍPIOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS .......................................................................... 5
IV.
JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS ..................................................................... 5
LISTA DE TABELA
Tabela 1: Relação dos municípios da área de influência do Bloco BM-C-41, projetos do PEAOGX e demandas para a sustentabilidade e fortalecimento dos mesmos ................................... 3
LISTA DE FIGURA
Figura 1: Fluxo do processo dialógico e educativo para um ciclo de gestão participativa de
projetos adotado pelo PEA-OGX. .................................................................................................. 2
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ação “D” do Projeto de Educação
Ambiental para a pesca artesanal
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I. APRESENTAÇÃO DA LINHA DE AÇÃO D, COM BASE NAS AÇÕES DO PEA-OGX
ETAPA DE PERFURAÇÃO
O Projeto de Educação Ambiental proposto pela empresa OGX (PEA-OGX)
encontra-se pautado nas bases legais sobre Educação Ambiental e no referencial
pedagógico e metodológico delineado pelo IBAMA de forma articulada a linhas de
ação preconizadas para esse tipo de Projeto que se complementam para a promoção
de processos educativos voltados ao desenvolvimento e fortalecimento da gestão
ambiental compartilhada. Internaliza, dessa forma, o processo, ações e aprendizados
gerados pelo PEA iniciado em setembro de 2009 no âmbito da Licença de Operação nº
876/2009, decorrente da atividade de perfuração marítima na Bacia de Campos,
aprovado e acompanhado pela CGPEG-IBAMA.
Nesse cenário, a proposta de PEA para essa etapa do TLD e Desenvolvimento da
produção no Bloco BM-C-41 apresenta um formato progressivo, resgatando,
valorizando e articulando ações e resultados gerados na etapa da licença de
perfuração. Assim, o PEA-OGX na etapa de perfuração apresenta dois elementos
importantes como subsidio a proposta do PEA para as etapas do TLD e
Desenvolvimento da Produção: a) O primeiro são os projetos, como meios e espaços
de exercício e aprendizado com relação às ferramentas de gestão e planejamento em
torno de algo concreto para o combate a um problema ou ameaça à pesca artesanal e
especialmente para o fortalecimento e ampliação da base de ativos que podem ir
tirando gradualmente esses grupos do seu estado de vulnerabilidade socioeconômica
e cultural; b) O segundo se refere as comissões de gestão formadas em torno desses
projetos como embrião para o fortalecimento do capital social uma vez que representa
organizações mais amplas e heterogêneas no exercício da governança e gestão, ao
mesmo tempo que ampliam a legitimidade da liderança que se alargou para além das
instâncias institucionais que representam a categoria.
Portanto, a implementação dos projetos do PEA-OGX – etapa de perfuração – vem
sendo conduzidos de forma que o planejamento, as ações, os encaminhamentos e as
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atividades necessárias para que os objetivos da comunidade sejam alcançados dentro
de uma lógica de instrumentalização e empoderamento pela comissão de pescadores
como um importante meio de emancipação e aprendizado.
A partir dos relatórios técnicos gerados e do acompanhamento da CGPEG/IBAMA,
o PEA-OGX para sua etapa de perfuração conseguiu avançar em uma relação de
confiança com as comunidades pesqueiras de sua área de influência que vem
permitindo a apropriação dos mesmos da política de educação ambiental no processo
de gestão. Esse é um processo que demanda uma reflexão no âmbito dos processos
cíclicos de aprendizagem (ação-reflexão-ação) intercalado por momentos e ações
formativas conforme figura 01.
Figura 1: Fluxo do processo dialógico e educativo para um ciclo de gestão participativa de
projetos adotado pelo PEA-OGX.
Essa breve contextualização busca levantar elementos para expor as linhas de
ação que vem sendo contornadas pelo PEA-OGX e, assim, apresentar de forma objetiva
a opção da linha de ação para a fase do TLD e Desenvolvimento da Produção.
O PEA-OGX que vem sendo executado para a etapa de perfuração, desde
setembro de 2009, faz uso de elementos de duas linhas de ação, segundo Nota Técnica
01/10 para alavancar o processo educativo e pedagógico. A primeira é a linha de ação
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“E”, de projetos compensatórios, que conforme exposto, revela o papel mobilizador e
de aprendizado no processo de decisão democrática e implementação participativa de
projetos para enfrentar problemas reais e locais que ameaçam os meios de vida das
comunidades pesqueiras. A segunda é a linha de ação “A”, de fortalecimento da
organização comunitária, que pode ser melhor percebido a partir da avaliação
participativa que vem sendo gerado levando em consideração indicadores de
aprendizado, de relacionamento e de gestão (vide relatórios semestrais do PEA-OGX
etapa de perfuração).
Em que pese que há avanços em curso, o processo de implementação dos
projetos e fortalecimento das comunidades requerem um novo ciclo de ações de
complementação e reforço, que conforme Figura 01, almejam oferecer continuidade e
racionalidade ao processo em curso.
Portanto, para a fase do TLD e Desenvolvimento da Produção, é proposto a
linha de ação “D”, apresentado pela empresa, direcionado à gestão e sustentabilidade
dos projetos implantados no PEA perfuração. Nesse caminho, segundo os diagnósticos
e resultados do PEA OGX na etapa da perfuração marítima, cada município apresenta
uma demanda combinada de capacitação em gestão dos lideres e membros das
comunidades pesqueiras e de infraestrutura e equipamentos complementares ao
escopo de cada projeto visando aumentar as chances de sustentabilidade e
perenidade dos mesmos.
A tabela 01 apresenta o status dos projetos do PEA-OGX para sua etapa de
perfuração e a proposta para o PEA TLD e Desenvolvimento da Produção:
Tabela 1: Relação dos municípios da área de influência do Bloco BM-C-41, projetos do PEA-OGX e
demandas para a sustentabilidade e fortalecimento dos mesmos
PEA-OGX Perfuração
Município
Projeto
Status
1) Arraial do Cabo Dispositivo Inibidor de Aguardando Licença
PEA TLD e Desenvolvimento
da Produção
Próximos Passos
Implementação do 2º projeto
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Armação de
2) Búzios
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Pesca
ambiental
- Reforma da Colônia
Fabrica de gelo
Aguardando licença
ambiental e do SPU
Capacitação / Câmara de
Pescado
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Cabo Frio
Assessoria Jurídica e
Em processo de
Contábil a Colônia por contratação dos
12 meses
serviços
Capacitação / Reforma na
Colônia
Macaé
Caminhão Frigorífico
Capacitação / Compra de
balança e tabuleiros
3)
4)
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Finalizado em out/10
São Francisco
5) de Itabapoana
Cursos de Capacitação Início previsto set/11
Capacitação / Compra de
equipamentos de Informática
São João da
6) Barra
Mini Carreira e
Estaleiro
Aguardando licença
ambiental e do SPU
Capacitação
Construção sede
Colônia
Finalizado em jul/11
Capacitação /
Complementação estrutural
7)
Itapemirim
II. JUSTIFICATIVA PARA A OPÇÃO
A principal justificativa da adoção da presente linha de ação é de oferecer um
caráter processual a ação educativa. Assim, a estratégia modular e progressiva busca
estabelecer uma linha de atuação que ofereça continuidade lógica ao longo do tempo,
considerando os resultados e demandas geradas, constatado pelo monitoramento
participativo, no qual o ciclo sucessor considerará o desenvolvimento do ciclo
antecessor, devidamente acompanhado pela CGPEG-IBAMA. Da mesma forma será
considerada a dinâmica operacional da OGX e o diálogo e integração com outros
projetos de educação ambiental na Bacia de Campos. Desta forma, a execução do PEA
pretende combinar demandas e prioridades de curto prazo versus objetivos e ações de
médio e longo prazo, de forma a ser construído por uma interação entre
amadurecimento e conscientização dos grupos sociais.
O enfoque na sustentabilidade e fortalecimento dos projetos, como um dos meios
basilares para o fortalecimento de uma educação vinculada à realidade local toca,
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inevitavelmente, na integração de outras linhas de ação, em especial quando a
realidade exige transversalidade na abordagem prática. Essa combinação, bem dosada
e pautada nos pressupostos do processo educativo representam uma linha
interessante para que os pontos positivos se potencializem e os pontos negativos
sejam em tempo abordados e trabalhados.
Em síntese, manter e fortalecer a ação educativa para a fase do TLD e
Desenvolvimento da Produção no esteio dos projetos que vem sendo trabalhados há
quase dois anos denota uma lógica plausível dentro do respeito aos pressupostos e ao
processo deflagrado e em curso pelo PEA-OGX – etapa de perfuração.
III. MUNICÍPIOS QUE SERÃO CONTEMPLADOS
A área de atuação do PEA-OGX está associada aos municípios da área de influência
do empreendimento, a saber: Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Macaé,
São Francisco de Itabapoana, São João da Barra (no Estado do Rio de Janeiro) e
Itapemirim (no Estado do Espírito Santo). Destaca-se que não há previsão de inclusão
de outros municípios na fase de Desenvolvimento da Produção.
IV. JUSTIFICATIVA DA SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A seleção dos municípios de Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Macaé,
São Francisco de Itabapoana, São João da Barra (no Estado do Rio de Janeiro) e
Itapemirim (no Estado do Espírito Santo) está baseada na área de influência do
empreendimento, apresentada no EIA/RIMA.
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