Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Goiás:
Mapeamento, metodologia de identificação e
critérios de seleção para políticas de apoio.
Goiás
www.redesist.ie.ufrj.br
UFSC
Departamento de
Economia
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
Projeto
Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais
no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil
Relatório de Pesquisa 01
Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Goiás:
Mapeamento, metodologia de identificação e critérios de seleção para políticas de
apoio
Goiás
Equipe Estadual
.
Coordenador:
Prof. Sérgio Duarte de Castro
Pesquisador Sênior:
Prof. Luis Antonio Estevam
Assistente de pesquisa:
Marcos Fernando Arriel
Leila Rezende Brito
Wagno Pereira da Costa
Leandro Costa
Estagiárias:
Juliahorana Cavalcante Siqueira Fraga
Nathalia R. Borges
Laryssa Alves de Souza Lima
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenador: Renato Ramos Campos
Fabio Stallivieri
Pablo Bittencourt
Marcelo Matos
Mayra Rodrigues
Sumário
Introdução ....................................................................................................................... 1
1. Antecedentes e Conceitos ........................................................................................... 2
2. Organismos de coordenação e implementação de políticas estaduais para APLs 5
3. Metodologias para identificação e critérios de seleção dos arranjos objetos das
políticas .......................................................................................................................... 14
5. Arranjos não apoiados ............................................................................................. 24
5.1 Arranjos identificados no “mapeamento” de 2004 e que não estão sendo
estimulados por políticas públicas no Estado. ........................................................... 24
5.2 Arranjos não incluídos em listagens e mapas estaduais de APLs – vazios de
política........................................................................................................................ 27
5.2.1 Possibilidades no entorno de grandes projetos ...................................... 32
Conclusão ...................................................................................................................... 37
Referências Bibliográficas ........................................................................................... 39
ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS (APLS) EM GOIÁS:
MAPEAMENTO, METODOLOGIA DE IDENTIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE
SELEÇÃO PARA POLÍTICAS DE APOIO
GOIÁS
Introdução
O presente trabalho é o primeiro relatório, para o caso de Goiás, do projeto “Análise
do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Sul, Sudeste e CentroOeste do Brasil”, encomendado pelo BNDES à Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio
Econômicos-FEPESE, do Centro Sócio Econômico-CSE da Universidade Federal de Santa
Catarina-UFSC.
O objetivo do projeto é ampliar o conhecimento sobre as experiências de identificação
dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), em diferentes estados da Federação, e avaliar as
políticas de apoio existentes, com a finalidade de fornecer subsídios para a formulação e
aperfeiçoamento das políticas operacionais do BNDES (BNDES, 2008).
A metodologia do projeto prevê seu desenvolvimento em quatro blocos: o primeiro
dedicado à identificação e mapeamento dos APLs selecionados para apoio por instituições
públicas e privadas no Estado; o segundo de elaboração e análise da balança comercial do
Estado; o terceiro, de caracterização e avaliação das políticas de apoio implementadas; e o
quarto bloco, de apresentação da síntese dos resultados, conclusões e recomendações.
Este relatório refere-se ao primeiro bloco. Seu objetivo, portanto, é de realizar a
identificação/mapeamento dos APLs que estão sendo objeto de apoio por instituições públicas
ou privadas em Goiás, bem como levantar e discutir as metodologias e critérios de seleção
para políticas de suporte utilizados pelas diversas instituições.
Para a realização da pesquisa foram utilizados como fontes documentos, publicações e
sítios na internet das principais instituições envolvidas com a coordenação e/ou execução de
políticas para APLs no Estado, além do Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos
Produtivos Locais (GTP APL), do Governo Federal. Essas instituições em Goiás são: a Rede
Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais (RG-APL); o SEBRAE-Go; o SENAI-Go; as
secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTEC), de Indústria e Comércio (SIC) de
Planejamento (SEPLAN); de Agricultura (SEAGRO), a Agência Goiana de Turismo
1
(AGETUR); a Agência de Fomento do Estado de Goiás; e a Agência Goiana de
Desenvolvimento Regional (AGDR).
No caso do SEBRAE-Go, utilizou-se como fonte principal a base de dados do Sistema
de Gestão Orientada para Resultados (SIGEOR/SEBRAE). Para a identificação dos arranjos
apoiados por essa instituição, foram considerados todos os projetos de apoio às aglomerações
produtivas especializadas, com base territorial definida em escala local, presentes no
SIGEOR, e não apenas aqueles cadastrados sob a denominação de APL. Na verdade, a maior
parte dos arranjos apoiados pela instituição apresenta-se com outras denominações, em
função, não necessariamente de suas características, mas do departamento ou programa
interno ao qual se vincula.
Além das pesquisas em fontes secundárias, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com representantes das instituições mencionadas, presentes no Estado.
1. Antecedentes e Conceitos
As primeiras ações de apoio a APLs em Goiás ocorreram em 2000, a partir de uma
parceria entre os governos estaduais da Região Centro-Oeste, com o Ministério da Ciência e
Tecnologia (MCT) e suas agências FINEP e CNPq, e o Ministério da Integração Nacional
(MI).
De um esforço inicial de elaboração de um “Plano de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico para a Região Centro-Oeste”, a parceria evoluiu para idéia de articulação de dois
a três projetos pilotos em cada Estado, de formatação e implementação de projetos
cooperativos de P&D em aglomerações produtivas.
No planejamento dessas ações trabalhou-se com dois conceitos. O primeiro foi o de
“Plataformas Tecnológicas”, uma metodologia de intervenção que já vinha sendo utilizada
pelo CNPq na construção de projetos de pesquisa cooperativos, sobretudo na área de
agronegócios. O segundo foi o de Arranjos Produtivos Locais, conceito que começava a
tomar corpo no meio acadêmico brasileiro, especialmente a partir do esforço da então jovem
RedeSist, e que encontrava eco dentro da FINEP.
O projeto tomou a forma de Plataformas Tecnológicas em APLs selecionados na
região, e veio a se tornar um importante programa nacional, conduzido por uma parceria entre
o MCT/FINEP/CNPq e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia.
2
O programa resultou em um expressivo investimento do sistema de C&T em um
grande número de aglomerações produtivas especializadas em todo o território nacional.
Apesar da confusão conceitual e da artificialização de vários dos projetos apoiados, a
iniciativa teve o grande mérito de impulsionar o desenvolvimento de importantes APLs no
país e, sobretudo, de inserir a temática nas políticas públicas do governo federal e de diversos
estados da federação.
No âmbito daquela parceria com o governo federal, Goiás, através das secretarias de
Estado de Ciência e Tecnologia (SECTEC) e de Indústria e Comércio (SIC), selecionou dois
arranjos como projetos pilotos, o APL farmacêutico de Goiânia-Anápolis e o de Grãos, Aves
e Suínos da região de Rio Verde.
Esses arranjos, que foram os primeiros apoiados pelo poder público no Estado, tiveram
basicamente dois critérios de escolha, seu peso na economia estadual e seu potencial para o
desenvolvimento tecnológico e a incorporação de inovações. Trata-se de APLs em segmentos
com relativa intensidade tecnológica, de importância estratégica no desenvolvimento estadual
e regional e que envolvem, principalmente, médias e grandes empresas.
No mesmo ano de 2000, o Sebrae nacional começava um forte movimento de
redirecionamento de sua estratégia de intervenção nas MPEs. A instituição avançava de uma
experiência de suporte a empresas individuais, para formas de apoio coletivo com ênfase na
dimensão territorial, o que veio a culminar na adoção do apoio a APLs com uma das
prioridades da entidade, a partir de 2002.
O Sebrae-Go, desde o início deste movimento, foi bastante ativo. Já em 2001, a
instituição assumiu a coordenação dos esforços de articulação da indústria de confecções no
município de Jaraguá, utilizando o conceito de arranjo. O APL de Jaraguá logo se tornou uma
referência nas discussões nacionais do Sebrae sobre a temática.
A partir de 2001, o número de arranjos apoiados em Goiás, assim como de órgãos
públicos e outras instituições que passam a adotar o conceito na formulação de suas políticas,
foi se ampliando paulatinamente. Em 2003, constituí-se um fórum informal de entidades, para
estabelecer prioridades de apoio e integrar ações, constituído pela SIC, SECTEC, além da
secretarias estaduais do Planejamento (SEPLAN) e de Agricultura (SEAGRO), Agência
Estadual de Turismo (AGETUR), SEBRAE e Federação das Indústrias (FIEG) através do
SENAI.
O governo federal deu um forte impulso às políticas nesse campo, em todo o país, ao
incorporar o tema à PITCE e a seu PPA 2004-2007. Ao mesmo tempo procurou dar uma
maior organicidade a sua própria atuação, com a criação do Grupo de Trabalho Permanente
3
para Arranjos Produtivos Locais (GTP APL), em agosto de 2004, composto por 33
instituições governamentais e não-governamentais de abrangência nacional.
Logo em seguida, ainda no final de 2004, o governado de Goiás criou a Rede Goiana
de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (RG-APL), por meio do Decreto 5.990/2004, sob a
coordenação da SECTEC. O decreto explicita o conceito de APL adotado no Estado:
Para os efeitos deste Decreto, consideram-se Arranjos Produtivos Locais os
aglomerados de agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo
espaço territorial, que apresentem, real ou potencialmente, vínculos consistentes de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem para a inovação tecnológica
(Estado de Goiás, 2004)
A partir da consolidação da RG-APL, que veio a se dar efetivamente em 2006,
ampliou-se, expressivamente, as ações e o número de arranjos apoiados no Estado. Em 2008 a
RG-APL passou a ser reconhecida como núcleo estadual do Grupo de Trabalho Permanente
de Apoio a APLs do governo federal (GTP).
Seguindo a linha do governo federal, o Estado de Goiás incluiu no seu PPA 2004-2007
a temática dos Arranjos Produtivos Locais, ainda que timidamente. Incluiu-se um ação de
suporte a APLs, no âmbito do “Programa de Atração e Promoção de Industrial - Industrializa
Goiás”, da SIC, com a meta de apoiar oito arranjos consolidados.
Posteriormente, no PPA 2008-2011, verifica-se uma ampliação da utilização do
conceito por parte do governo estadual, com a preocupação em apoiar a estruturação de APLs,
passando a integrar as estratégias de desenvolvimento do Estado explicitadas no PPA, em
consonância com o “Plano Estratégico de Desenvolvimento de Goiás”, PEDG (Seplan, 2008,
p.15).
A intervenção em APLs aparece nas diretrizes de três das “estratégias mobilizadoras”
do PPA 2008-2011, enquadradas no eixo “Desenvolvimento Econômico Científico e
Tecnológico” do PEDG.
Uma das diretrizes, associada à estratégia “Economia Competitiva e Expansão de
Investimento e Empregos”, é o:
Fortalecimento de APLs (Arranjos Produtivos Locais), promovendo a
competitividade sustentável do território onde os APLs se inserem, estimulando o
desenvolvimento local com elevação do capital social, democratização do acesso ao
crédito e bens sociais, preservação ambiental, conexão com mercados e atração de
recursos exógenos (Seplan, 2008, p.339) .
A essa diretriz corresponde uma ação no PPA, de responsabilidade da SEPLAN,
denominada: “Fortalecimento dos arranjos produtivos locais”.
4
A temática aparece também na estratégia “Pólos Dinâmicos Industriais, Comerciais,
de Serviços, Turísticos, de Mineração e de Agronegócio”, que tem entre suas diretrizes a
“Promoção do desenvolvimento local, incentivando, principalmente, as empresas que
praticam cooperação ou participam de arranjos produtivos locais com uma governança
estabelecida”. (Seplan, 2008, p.443). Uma ação no PPA, denominada “Desenvolvimento local
e extensão industrial e empresarial”, de responsabilidade da SIC, corresponde a essa diretriz.
Por fim, entre os objetivos do Programa “Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento”, encontra-se a busca de “integração das regiões de Goiás às metodologias e
ferramentas de desenvolvimento sustentável regional/local, tais como Arranjos Produtivos
Locais, Agropólos, Plataformas Tecnológicas e Adensamento de Cadeias Produtivas”
(Seplan, 2008, p.328). Uma ação dentro desse Programa, denominada “Implantação de
metodologias de desenvolvimento em C, T & I”, abriga as iniciativas da SECTEC de apoio
aos arranjos, inclusive a de coordenação do RG-APL.
2. Organismos de Coordenação e Implementação de Políticas Estaduais para APLs
As principais instituições que desenvolvem ações de apoio a APLs em Goiás são: a
Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais (RG-APL); o SEBRAE-Go; o SENAIGo; as secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia (SECTEC), de Indústria e Comércio
(SIC) de Planejamento (SEPLAN) e de Agricultura (SEAGRO); e a Agência Goiana de
Desenvolvimento Regional (AGDR).
i. Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais (RG-APL)
A Rede Goiana de Apoio a Arranjos Produtivos Locais - RG-APL foi criada pelo
Decreto 5.990 de agosto de 2004. A rede é coordenada pela SECTEC e integrada pelas
seguintes instituições:
1. Secretaria de Ciência e Tecnologia;
2. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
3. Secretaria de Indústria e Comércio;
4. Secretaria de Infra-estrutura;
5. Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento;
6. Agência Goiana de Desenvolvimento Industrial;
7. Agência Goiana de Desenvolvimento Regional;
8. Agência Goiana de Desenvolvimento Rural e Fundiário;
9. Agência de Fomento de Goiás S/A;
10. Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG;
5
11. Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG;
12. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Goiás - SEBRAE;
13. Universidade Federal de Goiás - UFG;
14. Universidade Católica de Goiás - UCG;
15. Universidade Estadual de Goiás - UEG.
A criação da Rede foi um esforço para formalizar uma articulação informal, existente
desde 2003, que reunia as principais instituições governamentais e não governamentais
envolvidas com o apoio a APLs em Goiás. Sua formalização foi também inspirada na
iniciativa do governo federal que criou o Grupo de Trabalho Permanente para Arranjos
Produtivos Locais (GTP-APL) no início de 2004.
Segundo seu decreto de criação, o objetivo da RG-APL é “estabelecer, promover,
organizar e consolidar a política estadual de inovação tecnológica local, através da
constituição e o fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais”. Ainda segundo o decreto,
cabe à Rede “selecionar os setores produtivos e as regiões a serem apoiados por recursos do
Estado, na implementação de Arranjos Produtivos Locais” (Estado de Goiás, 2004).
A RG-APL passou a atuar, realmente, no início de 2006, e foi bastante efetiva até
meados de 2008.
Uma reforma administrativa, realizada naquele momento, resultou na
desarticulação de equipes com experiência na atuação em APLs em vários órgãos do governo
estadual, o que levou a certa paralisia na ação da Rede. Somente em abril de 2009 que suas
atividades começaram a ser retomadas.
Os APLs selecionados pelo RG-APL para ser objeto de apoio do governo estadual
estão listados no Quadro 1.
6
Quadro 1 Goiás, APLs Selecionados pelo RG-APL, 2009
1.
3.
5.
7.
9.
11.
Açafrão de Mara Rosa
Algodão da Região de Santa Helena
Apicultura de Serra Dourada
Apicultura do Entorno Norte do DF
Aquicultura da Grande Goiânia
Aquicultura de São Simão
13. Aquicultura da Serra da Mesa
15.
17.
19.
21.
23.
25.
27.
29.
31.
33.
Aquicultura Rio Paranaíba
Artesanato Mineral de Cristalina
Audiovisual de Goiânia
Bananicultura Buriti Alegre
Cachaça da Estrada de Ferro
Cachaça do Vale do Paraná
Calçados de Goiânia e Goianira
Carne da Microrregião de Jussara
Cerâmica Vermelha Norte
Confecções da Região de Jaraguá
35. Confecções de Águas Lindas
2.
4.
6.
8.
10.
12.
14.
16.
18.
20.
22.
24.
26.
28.
30.
32.
34.
36.
Fruticultura Luziânia
Grãos na Estrada de Ferro
Grãos, Aves e Suínos da Região de Rio Verde
Lácteo da Microrregião de Formosa
Lácteo da Região da Estrada de Ferro
Lácteo da Região de Goiás
Lácteo da Região de São Luís de Montes
Belos
Lácteo do Norte Goiano
Mandioca da Microrregião de Iporá
Mel da Microrregião de Porangatu
Mineral/Quartzito de Pirenópolis
Móveis da Região Metropolitana de Goiânia
Móveis de Valparaíso
Móveis e Madeira do Vale do São Patrício
Orgânicos da Grande Goiânia
Orgânicos de Silvânia
Ovinocrinocultura no Nordeste
Tecnologia da Informação de Goiânia e
Aparecida
37. Confecções de Moda Feminina de Goiânia e
38. Turismo da Chapada dos Veadeiros
Trindade
39. Confecções Rio Verde
40. Turismo da Cidade de Goiás
41. Confecções Sancrerlândia
42. Turismo de Caiapônia
43. Farmacêutico de Goiânia e Anápolis
44. Turismo de Caldas Novas e Rio Quente
45. Fécula de Mandioca de Bela Vista
46. Turismo de Piranhas
47. Frutas Nativas do Cerrado do Nordeste
48. Turismo de Pirenópolis
49. Frutas Nativas do Vale do Paraná
50. Vitivinicultura de Santa Helena
Fonte: Relatório RG-APL 2007 e Entrevista, 2009.
ii. Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Goiás (SEBRAEGO)
A missão institucional do SEBRAE-Go é estimular o empreendedorismo, o
surgimento e o desenvolvimento dos pequenos negócios em Goiás. Especificamente em sua
ação junto aos APLs, seu objetivo é aumentar a competitividade dos pequenos negócios
inseridos nos arranjos, contribuindo assim para tornar mais competitivos os territórios onde
eles se encontram inseridos.
A instituição preocupa-se, nessa ação, em considerar sempre as demandas e
potencialidades dos mercados, assim como a inserção dos APLs nas cadeias produtivas com
as quais se integram. O foco de suas ações é a capacitação empresarial, o que envolve
também, a articulação dos empresários, a disponibilização de informações e a consultoria
empresarial.
7
O Sebrae-Go foi um das instituições pioneiras e mais ativas no apoio a Arranjos
Produtivos Locais no Estado. Atualmente ele atua de maneira intensa, quase sempre no papel
de instituição coordenadora, em 18 APLs, que se encontram listados no Quadro 2.
Quadro 2 APLs apoiados pelo Sebrae-Go (2009)
Enquadrados
como APLs
no SIGEOR
SIM
44,4%
NÃO
55,6%
Arranjos Produtivos Locais*
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
APL de Calçados de Goiânia e Goianira
APL de Confecção da Moda Feminina na Grande Goiânia
APL de Confecções da Região do Ouro
APL de Minerais e Cristais de Cristalina
APL de Quartzito de Pirenópolis
APL de TI em Goiânia e Aparecida de Goiânia
Arranjo Produtivo Lácteo da microrregião de São Luis de Montes Belos
Desenvolvimento do Arranjo Produtivo Local de Açafrão da Região de
Mara Rosa
9. Aqüacultura na Região do Ouro
10. Desenvolvimento da Produção Orgânica nas Regiões do Ouro, dos
Negócios e do Engenho
11. Apicultura no Território da Estrada de Ferro
12. Desenvolvimento do Setor Moveleiro da Região Metropolitana de Goiânia
13. Desenvolvimento do Turismo em Caldas Novas e Rio Quente
14. Desenvolvimento do Turismo no Município de Pirenópolis
15. Economia Criativa da Música
16. Economia Criativa do Audiovisual
17. Ovinocaprinocultura na Região Reserva da Biosfera Goyaz
18. Turismo Na Cidade de Goiás.
Fonte: elaboração própria a partir do Sigeor/Sebrae, 2009
* Manteve-se a nomenclatura tal como se encontra no Sigeor
iii. Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial de Goiás (SENAI-Go)
O SENAI-Go é uma instituição integrante do sistema FIEG (Federação das Indústrias
do Estado de Goiás), cuja missão é “promover a educação profissional e tecnológica, a
inovação e a transferência de tecnologias industriais, contribuindo para elevar a
competitividade da indústria” (www.senaigo.com.br).
O foco da atuação do SENAI em APLs é a capacitação profissional técnica e
gerencial, incluindo ações de formação, organização dos atores dos arranjos, assessoria
técnica e tecnológica, incentivo ao cooperativismo e associativismo, otimização do processo
produtivo e fortalecimento da comercialização dos produtos.
O SENAI-Go passou a atuar com arranjos, no final de 2004, a partir de um convite do
Ministério da Integração Nacional (MI) para ser o executor de um Programa
8
Desenvolvimento de Arranjo Produtivo Local, daquele ministério, no Entorno de Brasília. A
atuação do MI em APLs é pouco articulada com o GTP-APL, ocorrendo o mesmo com
relação ao SENAI-GO e o RG-APL.
A instituição atua em 10 APLs no âmbito daquela parceria (Quadro 3).
Quadro 3 APLs Apoiados pelo SENAI-Go
em Parceria com o Ministério da Integração Nacional (2009)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
APLS
APL de Artesanato da Cidade Ocidental
APL de Artesanato Mineral de Cristalina
APL de Confecções de Águas Lindas
APL de Confecções de Catalão
APL de Confecções de Novo Gama
APL de Confecções de Planaltina
APL de Confecções de Santo Antonio do Descoberto
APL de Fruticultura Luziânia
APL de Mineral/Quartzito de Pirenópolis
APL de Móveis de Valparaíso
Fonte: Senai, sd e Entrevista
Além dos arranjos em que o SENAI-Go atua em parceria com o MI, onde em geral ele
cumpre papel destacado na coordenação, a instituição tem uma atuação importante nos APLs
em cujos municípios ela possui unidades de formação. Este é o caso, por exemplo, dos APLs
de confecções da região de Jaraguá, de calçados de Goiânia e Goianira, de confecções de
Goiânia, e de móveis, também de Goiânia. Ela atua, ainda, pontualmente, em diversos outros
arranjos, quando demandada.
iv. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Goiás (SECTEC)
A SECTEC é a secretaria de governo responsável pela execução da política de C,T&I
no Estado. Foi o primeiro órgão da administração estadual, juntamente com a SIC, a atuar
com o conceito de APL.
Seu foco na atuação com Arranjos Produtivos Locais é a promoção do
desenvolvimento e/ou da difusão tecnológica e da inovação. Trata-se da instituição
coordenadora do RG-APL, assim, os arranjos apoiados por ela são todos aqueles que integram
a Rede.
Sua atuação na área está formalizada através de uma Ação no PPA 2008-2001,
denominada “Implantação de metodologias de desenvolvimento em C,T&I”, no âmbito do
Programa “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento”. Essa ação trata da participação da
9
SECTEC não apenas no apoio a APLs, mas, também, em Agropólos, Plataformas
Tecnológicas e Cadeias Produtivas. Seu foco, entretanto, tem sido na abordagem de arranjos
produtivos.
A SECTEC possuía uma “Gerência de Ações Locais de CT&I”, que integrava a
“Superintendência de Estudos e Projetos Estratégicos”, centrada na atuação em arranjos. Uma
reforma administrativa, realizada em meados de 2008, extinguiu essa superintendência, o que
resultou em demissão e/ou deslocamento de parte da equipe que já possuía experiência na
área. A partir da reforma, as ações com arranjos passaram a ser atribuição da
Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, dentro na qual ela não é
prioritária.
Além de coordenara RG-APL, a Secretaria atua como principal instituição articuladora
em 22 APLs (Quadro 4).
Quadro 4 APLs em que a SECTEC atua como instituição principal
APLs
1. Farmacêutico de Goiânia e Anápolis
2. Mel da Microrregião de Porangatu
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Algodão da Região de Santa Helena
Apicultura de Serra Dourada
Apicultura do Entorno Norte do DF
Aquicultura de São Simão
Aquicultura de Serra da Mesa
Aquicultura do Rio Paranaíba
Bananicultura Buriti Alegre
Cachaça do Vale do Paranã
Confecções de Sanclerlândia
Fécula de Mandioca de Bela Vista
Frutas Nativas do Vale do Paranã
Grãos na Estrada de Ferro
Grãos, Aves e Suínos da Região de Rio Verde
Lácteo da Microrregião de Formosa
Lácteo da Região de Goiás
Lácteo do Norte Goiano
Móveis e Madeira do Vale do São Patrício
Turismo de Caiapônia
Turismo de Piranhas
Vitivinicultura de Santa Helena
Município Pólo
Anápolis
Porangatu
Santa Helena de
Goiás
Goiás
Formosa
São Simão
Minaçu
Itumbiara
Buriti Alegre
Posse
Sanclerlândia
Bela Vista de Goiás
Mambaí
Silvânia
Rio Verde
Formosa
Goiás
Porangatu
Rubiataba
Caiapônia
Piranhas
Santa Helena
Estágio de Organização
Articulado
Articulado
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Em articulação
Articulado
10
v. Secretaria de Indústria e Comércio do Estado de Goiás (SIC)
A SIC é o órgão do governo estadual responsável pela formulação e execução de
políticas públicas voltadas para a promoção do desenvolvimento industrial, e de geração de
emprego e renda no Estado. Atua desde 2000 no apoio a APLs em Goiás.
Seu foco na atuação em arranjos está no apoio ao desenvolvimento das empresas que
os integram, a partir, principalmente, de ações conjuntas e cooperativas. Ela apóia, entre
outras, ações fortalecimento da governança dos arranjos, ações de capacitação gerencial, de
formação de mão de obra, de redução da informalidade, de acesso a crédito e a mercados.
A SIC é responsável, no PPA 2008-2011, por uma ação focada em APLs, denominada
“Desenvolvimento local e extensão industrial e empresarial”, no âmbito do “Programa de
Modernização Industrial”. Dentro de sua estrutura organizacional, a política para APLs é
desenvolvida em duas áreas: a Assessoria Técnica e de Investimentos; e a Superintendência
de Geologia e Mineração, esta última responsável pela atuação nos arranjos de base mineral.
A Secretaria é integrante ativa da RG-APL, sendo a principal instituição articuladora
de 6 APLs, além de atuar pontualmente em vários outros (Quadro 5)
Quadro 5 APLs em que a SIC atua como instituição principal
1.
2.
3.
4.
5.
6.
APLs
Município Pólo Estágio de Organização
Açafrão de Mara Rosa
Mara Rosa
Articulado
Artesanato Mineral de Cristalina
Cristalina
Articulado
Cachaça da Estrada de Ferro
Orizona
Em articulação
Mineral/Quartzito de Pirenópolis
Pirenópolis
Articulado
Orgânicos da Grande Goiânia
Goiânia
Articulado
Orgânicos de Silvânia
Silvânia
Articulado
vi. Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (SEPLAN)
A SEPLAN é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação e suporte das
políticas públicas do governo estadual. O foco de sua atuação nos APLs é na ampliação de
sua capacidade competitiva e, por conseguinte, incremento da competitividade dos territórios
em que eles estão inseridos, como mecanismo de redução das desigualdades regionais.
Seu apoio está voltado, principalmente, para ações de fortalecimento institucional do
arranjo - na promoção da integração, participação e comprometimento efetivo dos atores
envolvidos no processo – e para ações de elevação do capital social, de democratização do
acesso ao crédito e bens sociais, de preservação ambiental e de conexão com mercados.
11
A atividade de apoio a arranjos está presente enquanto uma diretriz do programa
“Economia Competitiva e Expansão de Investimento e Empregos”, de responsabilidade da
SEPLAN no PPA 2008-2011. Além disso, no organograma da Secretaria existe uma Gerência
de Arranjos Produtivos Locais, subordinada à Superintendência de Planejamento e
Desenvolvimento.
A SEPLAN integra a RG-APL, atuando em qualquer dos arranjos priorizados pela
Rede, sempre que demandada. Contudo ela tem uma participação mais permanente e ativa em
alguns APLs onde a iniciativa de articulação foi da própria secretaria. Três deles na Região
Oeste e outro na Região da Estrada de Ferro (Quadro 6).
Quadro 6 APLs em que a SEPLAN Atua como Instituição Principal
APLs
Carne da Microrregião de Jussara
Lácteo da Região da Região da Estrada de
Ferro
Lácteo da Microrregião de São Luís de
Montes Belos
Mandioca da Microrregião de Iporá
Município Pólo
Jussara
Bela Vista de Goiás
São Luís de Montes
Belos
Iporá
Estágio de
Organização
Articulado
Em articulação
Articulado
Articulado
vii. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAGRO)
A SEAGRO é o órgão do governo estadual responsável pela elaboração e execução de
políticas para o desenvolvimento da agropecuária no Estado.
Entre os programas
estratégicos da Secretaria está o “Agrofamiliar”, cujo objetivo é “estimular e fortalecer a
expansão das atividades agropecuárias, desenvolver a agroindustrialização, agregar renda,
gerar emprego e diversificar a produção rural familiar”. O público alvo do programa são os
mini e pequenos produtores rurais. Seu foco na atuação em APLs coaduna-se com os
objetivos do referido Programa.
A Secretaria não possui programa nem estrutura específica em seu organograma
focada na atuação em APLs. Contudo, é integrante ativa do RG-APL, atuando,
principalmente, através de sua estrutura descentralizada pelos municípios, que pertencia à
extinta Agência Rural1.
1
Agência Rural, jurisdicionada da Secretaria, foi extinta pela reforma administrativa realizada em meados de
2008.
12
Trata-se de uma estrutura de 181 unidades locais, 14 gerências regionais, com
abrangência de 100% dos municípios goianos. Além de possuir quatro estações de pesquisa
agropecuária (duas em Senador Canedo, uma em Anápolis e uma em Porangatu) e quatro
campos experimentais (em Rio Verde, Flores de Goiás, Luiz Alves e Goiânia).
Essa capitalaridade dá, a instituição, uma capacidade de ação diferenciada nos APLs.
Suas unidades descentralizadas, onde trabalham pessoas dos próprios municípios, integram a
governança local de quase todos os arranjos que envolvem atividades pertinentes ao foco do
órgão. A Secretaria, entretanto, só atua como principal instituição articuladora, no APL de
.Aquicultura da Grande Goiânia.
viii. Agência Goiana de Desenvolvimento Regional (AGDR)
A AGDR é uma agência do governo estadual, cuja missão é atuar na redução das
desigualdades intra e inter-regionais de Goiás. Para tanto ela conta com programas específicos
de atuação nas regiões mais atrasadas do Estado, como: Programa de Desenvolvimento
Sustentável do Entorno do DF; Programa de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste;
Programa
de
Desenvolvimento
Sustentável
do
Norte
Goiano;
e
Programa
de
Desenvolvimento Local e Urbanístico.
Seus instrumentos de ação são, principalmente: de apoio à realização de estudos
regionais que visem identificar potencialidades e obstáculos ao desenvolvimento das regiões,
de apoio a investimentos em infra-estrutura urbana, fundiária, econômica e social; a ações de
estimulo ao desenvolvimento da produção local, bem como em ações de fortalecimento
institucional nas regiões priorizadas.
A Agência não possui um programa ou estrutura institucional voltada especificamente
para a atuação em arranjos. Ela integrante da RG-APL e atua quando demandada. Seu foco
na atuação nos APLs é, principalmente, apoiar a elaboração de seus
planos de
desenvolvimento.
A exigência do GTP-APL de que os arranjos tivessem um Plano de Desenvolvimento
Preliminar (PDP), para pleitear apoio junto aos órgãos federais, fez com que este esforço se
tornasse uma prática corrente no Estado.
13
3. Metodologias para Identificação e Critérios de Seleção dos Arranjos Objetos das
Políticas
As metodologias de identificação e os critérios de prioridade explicitados,
formalmente, pelas instituições são os seguintes:
Do SEBRAE-GO:
A metodologia para identificação e seleção dos APLs para apoio do SEBRAE foi
definida nacionalmente e consta do “Termo de Referência para atuação do Sistema SEBRAE
em Arranjos Produtivos Locais” (SEBRAE, 2003)
O referido documento define o foco da atuação da instituição em APLs:
Promoção de territórios, inclusive os chamados ‘rurais’ que já apresentem elementos
de aglomeração de micro e pequenos negócios, associados ou não entre si, ou a
médias e grandes empresas, que operem em forma de rede (SEBRAE, 2003)
Estabelece as características que devem possuir os arranjos:
1.
2.
3.
a produção de produtos que
apresentam características mínimas de
homogeneidade.;
a capacidade do arranjo em contribuir efetivamente para o aumento das
exportações, ou substituição competitiva das importações e, ainda, a
potencialidade de mercado e a capacidade de geração de trabalho e renda;
um número de empreendimentos e de pessoas ocupadas que seja significativo se
comparado com a dinâmica do território considerado (SEBRAE, 2003).
Propõe, ainda, como metodologia de identificação, a utilização de dados secundários
(RAIS, PIA ou outros) e de ferramentas de análise estatísticas que permitam encontrar
aglomerações de atividade econômicas de um mesmo setor, com as características
mencionadas.
Estabelece, por fim, como critérios para seleção ou definição de prioridades o que se
segue:
•
•
•
•
•
•
contrapartida local;
participação no PIB, no emprego, nas exportações e na competição com
importações;
afinidade com as prioridades do Sebrae, do governos estadual e federal;
relevância em termos de participação relativa em vários indicadores;
número de parceiros, inclusive potenciais;
dinamismo e organização institucional, capacidade de resposta (SEBRAE,
2003).
14
Tendo como referência essas orientações gerais, o SEBRAE-GO encomendou um
estudo, em 2003, para “identificar e caracterizar os possíveis arranjos existentes no Estado
(...) oferecendo subsídios para a definição de prioridades, bem como para a formulação de
políticas de promoção de APLs” (Castro, 2004).
O estudo procurou localizar, a partir de dados da RAIS, aglomerações produtivas
especializadas que tivessem certa densidade, fossem relevantes para a economia local e/ou
regional, apresentassem certo potencial para interação produtiva e/ou tecnológica local, bem
como para a cooperação entre os agentes.
Para tanto estabeleceu indicadores: para os atributos de especialização (o Quociente
Locacional QL); de densidade (número mínimo de empresas e de trabalhadores na atividade
econômica), de relevância (participação relativa da atividade na economia local e estadual), e
de “potencial de interação” (numero de empresas e empregados em atividades relacionadas á
atividade principal e número de instituições potenciais de suporte) (Castro, 2004).
Ainda que o referido estudo tenha sido importante para a definição do apoio da
instituição a alguns novos arranjos (como de TI de Aparecida de Goiânia e de Lácteos de São
Luis de Montes Belos), a maioria das escolhas do SEBRAE-GO não se orientou por seus
critérios.
Do SENAI-GO:
A iniciativa de atuação do SENAI-GO, no apoio a APLs é, sobretudo, reativa. A
instituição atende uma demanda do MI, no âmbito de uma ação daquele ministério de apoio
ao desenvolvimento de municípios situados na Região Integrada de Desenvolvimento do
Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Assim, o SENAI-GO não definiu nem utilizou metodologia de identificação ou
critérios de prioridade específicos para essa atuação. Ele estabeleceu apenas um critério geral,
que tem utilizado inclusive para orientar sua ação em outros arranjos que fogem à parceria
com o MI, de apoiar arranjos que demandem serviços que são foco de sua atuação e/ou em
municípios onde a instituição disponha de infra-estrutura própria.
15
Do governo estadual:
O governo estadual não define nenhuma metodologia para identificação de arranjos.
mas expressa seu conceito de APL (que traz implícito critérios de identificação) e seus
critérios de seleção para efeito apoio.
O conceito aparece no decreto de criação da RG-APL:
Para os efeitos deste Decreto, consideram-se Arranjos Produtivos Locais os
aglomerados de agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo
espaço territorial, que apresentem, real ou potencialmente, vínculos consistentes de
articulação, interação, cooperação e aprendizagem para a inovação tecnológica
(Governo Goiás, 2004)
Os critérios para seleção explicitados são os seguintes:
• Apresentar, real ou potencialmente, vínculos consistentes de articulação, interação,
e cooperação;
• Ter participação expressiva na economia estadual ou local.
• Revelar capacidade ou potencial de protagonismo local;
• Demonstrar potencial para o desenvolvimento tecnológico e a incorporação de
inovações.
Cada um dos órgãos estaduais envolvidos com as políticas de suporte aos arranjos,
repete esses critérios, dando certo destaque aos seus focos específicos de atuação.
Na verdade, o processo de identificação/seleção de arranjos para efeito de apoio por
parte das instituições não foi, na maioria dos casos, decorrente dos seus critérios explicitados.
A não ser no seu sentido mais geral de atuação em aglomerações especializadas, em bases
territoriais de âmbito local.
Trata-se de escolhas políticas - muitas delas anteriores às próprias definições -,
determinadas por um leque de fatores, e que foram acompanhando o próprio esforço de
apropriação do conceito, ou da internalização dessa nova forma de fazer política por parte
dessas organizações.
Pode-se identificar quatro formas principais de seleção que foram efetivamente
utilizadas, que correspondem, grosso modo, a diferentes momentos da experiência do recurso
a este tipo de política no Estado. A primeira foi uma ação reativa das instituições de suporte,
respondendo a demandas de aglomerações que já possuíam um histórico de articulação e
protagonismo local. Trata-se de arranjos que possuíam, em geral, sindicatos ou associações
empresariais ativas e que demandaram apoio do governo estadual e/ou do SEBRAE-GO.
Enquadram-se nesta categoria os primeiros arranjos apoiados, como o farmacêutico de
Anápolis, confecções tanto em Goiânia como em Jaraguá, calçados e móveis em Goiânia e
outros.
16
Uma segunda forma, e também segundo momento, quando a efetividade
da
metodologia de intervenção vai ficando evidente, busca-se induzir a articulação de alguns
arranjos em regiões deprimidas, como instrumento de redução das desigualdades regionais.
Para tanto procura-se identificar, a partir de indicações oferecidas pelo estudo do SEBRAE ou
do conhecimento tácito acumulado nas instituições de apoio, aglomerações com potencial de
alavancar o desenvolvimento local e a geração de emprego e renda. Em geral são arranjos de
pequena produção agroindustrial nas regiões Oeste e Norte do Estado. Algumas dessas
iniciativas, como do APL Lácteo de São Luis, e o de mandioca de Iporá (pelo menos no
primeiro momento) tiveram bastante sucesso.
Um terceiro momento, que é continuidade do segundo, mas já embalado
pelo
crescente modismo do conceito - e da tomada de consciência, por parte de técnicos e agentes
políticos, de que sua adoção representa “atalho” para verbas federais -, quando se amplia
rapidamente o número de APLs “induzidos”. Em muitos casos, são experiências voluntaristas
ou artificializadas, que não passam dos “eventos de lançamento”.
Uma quarta forma, que é apenas uma exacerbação da anterior, quando mesmo
programas setoriais de âmbito regional, com o sucroalcooleiro e o de biodiesel, são
“batizados” de APLs.
4. Principais Mapeamentos e APLs que são Focos de Políticas Públicas
A expressão mapeamento, neste trabalho, está sendo utilizada em dois sentidos. O
primeiro sentido diz respeito ao resultado de levantamentos realizados por iniciativa de
instituições de apoio ou da academia, com a utilização de dados secundários e de algum
indicador de especialização produtiva regional, quase sempre o Quociente Locacional (QL)2
Em Goiás foi realizado um levantamento desta natureza, em 2004, por iniciativa do
SEBRAE-GO. O referido estudo identificou 33 “aglomerações produtivas especializadas” no
Estado (Quadro 7).
2
O QL é um indicador bastante utilizado em economia regional. Ele é capaz de revelar se a participação relativa
da atividade i no município j é mais elevada do que a participação relativa desta mesma atividade na média do
país, indicando, portanto, uma certa especialização da localidade nessa atividade.
17
Quadro 7 Goiás, Aglomerações produtivas especializadas (2004)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
Aglomerações
Agreg e Artef de concreto, cimento e gesso
Agreg e Artef de concreto, cimento e gesso
Atividades de Atenção á Saúde
Aves
Aves e Suínos e Processamento de Grãos
Calçados e Artefatos de Couro
Confecções
Confecções
Ensino Superior
Fabricação de Bebidas
Farmacêutico
Indústria de Alimentos
Indústria de Alimentos
Indústria de Artefatos de Plástico
Indústria de Móveis
Indústria de Móveis
Indústria de Produtos de Metal
Indústria de Produtos de Metal
Indústria de Produtos de Metal
Indústria Química
Informática e Telecomunicações
Laticínios
Laticínios
Laticínios
Mínero-Químico
Processamento de Grãos
Processamento de Grãos
Produtos Cerâmicos e minerais não metálicos
Têxtil
Turismo
Turismo
Turismo
33. Turismo
Municípios
Luziânia
Aparecida de Goiânia; Anápolis
Goiânia; Anápolis
Itaberaí
Rio Verde; Jataí
Goiânia; Goianira
Jaraguá; Uruana; Itaguaru; São Francisco
Goiânia; Trindade; Aparecida de Goiânia
Goiânia
Anápolis
Goiânia; Anápolis
Itumbiara
Goiânia; Aparecida de Goiânia; Anápolis; Inhumas
Aparecida de Goiânia; Anápolis
Aparecida de Goiânia
Rubiataba
Aparecida de Goiânia; Anápolis
Catalão
Itumbiara
Aparecida de Goiânia; Anápolis
Aparecida de Goiânia; Goiânia
Catalão
Bela Vista de Goiás
São Luiz de Montes Belos
Catalão; Ouvidor
Anápolis; Goiânia
Itumbiara
Anápolis
Itumbiara; Cachoeira Dourada
Caldas Novas; Rio Quente
Pirenópolis
Goiás
Alto Paraíso; São João; Nova Roma; Flores
Cavalcante; São Domingos; Divinópolis
Fonte: elaborado a partir de Castro, 2004, p.26
A mesma pesquisa apontou, também, 17 APLs que eram objeto de apoio por parte de
alguma instituição naquele momento, dos quais 7 não aparecem na lista construída a partir
dos QLs (Quadro 8). Como reconhece o próprio estudo, trata-se de arranjos com importante
presença de atividade informal, o que impede que se possa “enxergá-los” por meio da
metodologia utilizada (Castro, 2004, p.27).
18
Quadro 8 - APLs Objeto de Ações de Promoção no Estado de Goiás (2004)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
APLs
Instituições Chaves
Parcerias no Governo Federal
Farmacêutica-Goiânia/Anápolis
SECTEC-SIC-IGTF
MCT(Finep – CNPq) – IPEA
Grãos,Aves e Suínos–Rio Verde
SECTEC-SEAGRO
MCT (Finep – CNPq) – MI
Vestuário-Jaraguá
SEBRAE – SIC –ACIJ
MI – MDIC
Vestuário-Goiânia
SEBRAE – SIC - Agicon
CEF – MDIC
Calçados-Goiânia/Goianira
SIC – Senai -Sindicalce
MI
Informática – Goiânia/Aparecida
SEBRAE- Sectec
Laticínios – São Luis
Seplan-Sectec
Turismo-Chapada dos Veadeiros SEBRAE – SIC-AGETUR
MI
Turismo-Caldas Novas
SEBRAE-Agetur
Turismo – Pirenópolis
SEBRAE-Agetur
Cachaça-Estrada de Ferro*
SIC-SEAGRO-COAPRO
Açafrão-Mara Rosa*
SIC-Seagro
MI
*
Artesanato Mineral-Cristalina
SIC-SENAI
MI
Pedras-Pirenópolis*
SIC
MME
Vestuário-Águas Lindas*
SENAI
MI
Mobiliário-Valparaíso*
SENAI
MI
Fruticultura – Entorno*
(MI)
MI
Fonte: Castro, 2004, p.25
* APLs não identificados na pesquisa a partir dos dados de QL
O
segundo
sentido
da
expressão
mapeamento
refere-se
á
identificação,
geograficamente referenciada, dos APLs que são objeto de apoio, governamental ou não
governamental no Estado. Trata-se, portanto, do resultado das escolhas das instituições de
apoio.
O mapeamento dos APLs apoiados por políticas públicas, neste trabalho, foi realizado
a partir do cruzamento de quatro “listas”, que incorporam os arranjos: identificados pelo GTPAPL em Goiás; selecionados pelo RG-APL; cadastrados no SIGEOR/SEBRAE; e apoiados
pelo SENAI-GO/MI.
A lista do GTP-APL é de 2005, e foi elaborada a partir de informações fornecidas
pelas instituições que integram o Grupo, todas elas de âmbito de federal. Ela identifica,
portanto, todos os arranjos que são objeto de ações de apoio por parte de alguma dessas
instituições (Quadro 9).
Dos 14 APLs constantes dos registros do GTP-APL para Goiás, 3 deles não foram
considerados para efeito de elaboração da lista final. São eles os supostos APLs de Gemas e
Artefatos de Gemas e Jóias de Campos Verdes, de Polímeros e Transformados Plásticos de
Goiânia, e de Cerâmica Refratária de Anápolis. Trata-se de aglomerações que foram objeto de
alguma ação isolada do Governo Federal, fora da política para APLs, e nas quais não existe
qualquer iniciativa de política pública em âmbito estadual.
19
Quadro 9 - GTP-APL - APLs Identificados em Goiás (2009)
APL
Cidade Pólo
Instituições
ApexBrasil; Bradesco;
Grãos, Aves e Suínos
Rio Verde
MEC; Sistema C&T
BB; MEC;Sebrae
Tecnologia da Informação
Goiânia
Sistema C&T
Rochas Ornamentais Extração
Pirenópolis
MEC; MME
Produtos Lácteos
São Luís de Montes Belos
MDIC
Artesanato Mineral
Cristalina
MEC
ApexBrasil; BB; MEC
Confecções
Goiânia
Bradesco;Caixa; MDIC
Confecções
Jaraguá
Caixa
Madeira e Móveis
Goiânia
BB; MDIC
Turismo
Caldas Novas
BB
ApexBrasil; MDIC
Couro e Calçados
Goiânia
Sistema C&tT
Gemas e Artefatos de Gemas e Jóias
Campos Verdes
MME
Polímeros Transformados Plásticos
Goiânia
MDIC
Cerâmica Não Refratária
Anápolis
Bradesco
ApexBrasil; Bradesco
Farmacologia/Produtos Fármacos
Anápolis
IEL; MEC; Sistema C&T
Fonte: GTP-APL, 2005
A listagem do RG-APL reúne 50 arranjos que foram selecionados para receber apoio
do governo estadual (Quadro 1). Quando da criação da Rede foi composta uma primeira lista
com as mesmas características da lista do GTP, ou seja, incorporando todos os projetos que
estavam sendo objeto de apoio por parte de alguma instituição de âmbito estadual, com base
no conceito de APL. A partir de então, a lista foi se ampliando com os novos projetos dessas
instituições, agora submetidos ao referendo da Rede.
As fontes utilizadas, neste caso, foram o último relatório do RG-APL (2007), e
entrevista com representante da instituição em abril de 2009. Dos 44 “arranjos” apontados no
referido relatório, 3 deles não foram considerados para efeito de elaboração da lista final. São
eles os pretensos APLs Sucroalcooleiro do Estado de Goiás, de Biodiesel; e de Fototerápicos.
Trata-se, na verdade, de programas setoriais, de âmbito estadual, que em razão da “moda” do
conceito, são nomeados com esta denominação pelos órgãos responsáveis por sua execução.
A terceira listagem foi extraída dos projetos do SEBRAE-GO cadastrados no
SIGEOR. A instituição cadastra todos os seus projetos finalisticos, ativos, no Sistema. Como
já mencionado na introdução deste trabalho, foram considerados apenas os projetos de apoio
às aglomerações produtivas especializadas, com base territorial definida em escala local,
presentes no SIGEOR. Incorporando, entretanto, todos os projetos que se enquadram nestas
características, mesmo aqueles que não estão cadastrados sob a denominação de APL.
20
Dos 18 projetos do SEBRAE que foram considerados, 10 (55,6%) não estão
enquadrados como APLs no SIGEOR. Isso ocorre, em alguns casos, em função de uma visão
rígida do conceito, que foi comum nos momentos em que a instituição começava a trabalhar
com a nova metodologia e que acreditava, por exemplo, que arranjos eram exclusividade de
atividades manufatureiras. Em outros casos, decorre simplesmente do fato do programa ter se
iniciado no âmbito de outro projeto e/ou, ainda, estar vinculado a um departamento distinto.
A quarta lista é a do SENAI-GO, que reúne 10 APLs apoiados pelo órgão no âmbito
de um programa desenvolvido em parceria com o Ministério da Integração Nacional (MI), no
entorno de Brasília. Os dados foram obtidos por meio do último relatório do programa
(SENAI-GO, sd) e de entrevista com representante da instituição.
O cruzamento das informações dessas quatro listagens permitiu identificar, de forma
bastante abrangente, as aglomerações produtivas que estão atualmente sendo objeto de
políticas sob a denominação e/ou sob a ótica de APLs no Estado.
A listagem final é composta de 56 APLs3 apoiados por instituições governamentais
e/ou não governamentais em Goiás (Anexo 1). Esses arranjos abrangem 130 municípios do
Estado e envolvem 28 atividades produtivas (enquanto atividade principal).
Como reflexo do peso do agronegócio na economia estadual, predominam os arranjos
no setor de agropecuária e agroindústria (54% do total), seguidos pelos de outros segmentos
industriais (17%), vindo em último lugar o setor de serviços (16%).
Gráfico 1
Gráfico 1 Goiás - APLs apoiados, por setor
9 = 16%
30 = 54%
17 = 30%
Agropecurária/Agroindustria
Indústria
Serviços
Fonte: Elaboração própria a partir de dados da pesquisa
3
Para a produção desta lista final foi necessário promover a adequação dos nomes e áreas de abrangência de alguns arranjos
(que aparecem com diferentes denominações e, por vezes diferentes níveis de abrangência, nas listas das diversas
instituições).
21
No que se refere à distribuição regional, a maior concentração está na Mesorregião do
Centro Goiano (30,4% dos APLs), onde se localiza a capital. Dos 17 APLs aí localizados, 10
tem Goiânia com município pólo. Em segundo lugar está o Leste Goiano (25%), com uma
forte concentração no Entorno de Brasília, onde se localizam 10 dos 14 APLs da
Messoregião. Em terceiro lugar está o Sul Goiano, com 23,2% dos arranjos, apesar de
representar 38,7% da área total e 29,4% da população do Estado. Em seguida vem as
mesorregiões Norte e Noroeste, cada uma com 10,7% dos arranjos.
Figura 1
Figura 1 APLs apoiados por Mesorregião
6
10,7%
6
10,7%
17
25,0%
14
30,4%
13
23,2%
Dos 56 arranjos identificados, 36 (64%) são APLs estruturados, entendendo-se como
tal aqueles que possuem uma governança definida, algum planejamento para a sua atuação, e
um histórico mínimo de ações de apoio e de protagonismo local. Os outros 20 (36%) podem
ser classificados como “em estruturação”. São arranjos que vêm sendo objeto de políticas de
sensibilização e articulação inicial. Os estágios de maturação, dentro de cada um dos grupos,
entretanto, são bastante diferenciados.
22
Gráfico 2
Gráfico 2 APLs apoiados,
por estágio de organização
20 = 36%
36 = 64%
Articulados
Em articulação
A SECTEC é a instituição que aparece como principal apoiadora no maior número de
APLs (22 ou 39% do total). Isto se deve, em certa medida, a seu papel como coordenadora na
RG-APL. Entretanto, é preciso observar que, dos 22 arranjos onde ela figura como principal,
apenas 4 já estão estruturados, enquanto 18 encontram-se “em estruturação”. Muitos desses
foram objeto apenas de ações de sensibilização, não tendo em seguida continuidade em
termos de articulação ou de apoio concreto.
Esse quadro reflete uma excessiva politização do órgão, levando-o a priorizar a
abertura de novas frentes em lugar de consolidar as iniciativas existentes. É reflexo, ainda, da
descontinuidade na gestão, com a mudança de governo em 2007 e, sobretudo, da reforma
administrativa em meados de 2008 que desmontou a estrutura da secretaria voltada para esta
ação.
Tabela 1 - Goiás – APLs Apoiados, Segundo Instituição Principal (2009)
Principal Instituição de Apoio
SECTEC
SEBRAE-GO
SENAI-GO
SIC
SEPLAN
AGETUR
SEAGRO
Total geral
Articulado
4
13
9
5
3
1
1
36
Em
articulação
18
0
0
1
1
0
0
20
Total
geral
22
13
9
6
4
1
1
56
%
39,3
23,2
16,1
10,7
7,1
1,8
1,8
100,0
23
5. Arranjos não Apoiados
5.1 Arranjos Identificados no “Mapeamento” de 2004 e que não estão Sendo Estimulados
por Políticas Públicas no Estado.
Das 33 aglomerações produtivas especializadas identificadas pelo levantamento do
Sebrae, em 2004, 16 não são, e nunca foram, objeto de políticas públicas com base na
abordagem de APLs (Quadro 10).
Quadro 10 Aglomerações Identificadas pelo SEBRAE que
não são Objeto de Apoio de Políticas Públicas (2009)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
Aglomerações
Agregados e Artefatos de Concreto, Cimento, Fibrocimento e
Gesso de Aparecida de Goiânia
Agregados e Artefatos de Concreto, Cimento, Fibrocimento e
Gesso de Luziânia
Atividades de Atenção á Saúde
Aves Itaberaí
Ensino Superior
Fabricação de Bebidas Anápolis
Indústria de Alimentos Itumbiara
Indústria de Alimentos Região de Goiás
Indústria de Artefatos de Plástico
Indústria de Produtos de Metal de Aparecida
Indústria de Produtos de Metal de Anápolis
Indústria de Produtos de Metal de Itumbiara
Minero-Químico de Catalão e Ouvidor
Processamento de Grãos Goiânia Anápolis
Processamento de Grãos Itumbiara
Produtos Cerâmicos e Minerais Não Metálicos de Anápolis
Município Pólo
Aparecida de Goiânia
Luziânia
Goiânia
Itaberaí
Goiânia
Anápolis
Itumbiara
Goiânia
Aparecida de Goiânia
Aparecida de Goiânia
Catalão
Itumbiara
Catalão
Goiânia
Itumbiara
Anápolis
Todos esses arranjos apresentam importante potencial de desenvolvimento, assim
como inúmeros outros não identificados naquele levantamento. Entretanto, diante da carência
de recursos e da limitação da capacidade de ação das instituições, deve-se destacar para
merecer a atenção de formuladores de políticas públicas apenas aqueles mais estratégicos.
Neste sentido, 4 dessas aglomerações merecem registro, a de Atividades de Atenção a
Saúde, as de Processamento de Soja de Goiânia/Anápolis e de Itumbiara e, por fim, a de
Produtos Cerâmicos e Minerais Não Metálicos de Anápolis.
24
i. Atividades de Atenção a Saúde de Goiânia
Goiânia é um importante pólo regional de prestação de serviços de saúde, atendendo,
além de Goiás, parte dos estados do Norte e do Centro Oeste. Segundo a Rais 2007, existem
2.307 estabelecimentos de atenção à saúde humana no município, empregando 28.610
pessoas. Essa atividade alimenta uma enorme cadeia que vai do transporte, alimentação e
hospedagem, até a fabricação de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares e
odontológicos (EMHO). Além disso, o complexo saúde é cada vez mais intensivo em
tecnologia e demanda um sem número de serviços qualificados.
Por outro lado, Goiás possui um expressivo número de empresas de base tecnológica
no segmento EMHO, além de um importante APL de produção de medicamentos na região.
Portanto, políticas de apoio à articulação de um arranjo do complexo de saúde, no eixo
Goiânia-Anápolis, poderia ter resultados muito interessantes.
ii. Processamento de Grãos de Goiânia/Anápolis e de Itumbiara
Goiás é o quarto maior produtor de grãos do país, respondendo por 8,9% da produção
nacional, com 11,3 milhões de toneladas em 2007. Destaca-se a soja, com 52,2% do total de
grãos produzidos, e o milho, 36,3% (SEPLAN, 2008). Essa produção baseia-se em uma
agricultura empresarial, intensiva em tecnologia e de elevada produtividade4.
Parte importante dos grãos produzidos destina-se à industrialização, principalmente à
produção de óleos vegetais e ração animal. Segundo a ABIOVE5, a capacidade instalada de
processamento de grãos para produção de óleos vegetais, em Goiás, saltou de 8.660 toneladas
dia, em 2001, para 19.250 ton/dia, em 2008, um crescimento acumulado de 122,3% no
período. A capacidade instalada atual, de 7 milhões de toneladas/ano, corresponde a quase
70% do total da produção de soja e milho do Estado (10,1 milhões/ton em 2007).
Essa atividade de processamento está concentrada em três regiões do Estado: um no
Sudoeste, polarizado por Rio Verde; outro no Sul, polarizado por Itumbiara; e um terceiro no
Centro, tendo como pólo a cidade de Goiânia.
4
A produtividade média goiana de soja é semelhante a dos Estados Unidos, país mais produtivo do mundo neste
produto (2,74 ton/ha em Goiás e 2,87 ton/ha nos EUA). No cultivo do milho o rendimento no Estado é o maior
entre os estados brasileiros, 4,9 t/ha, enquanto a média no país é de 3,7 ton/ha, mas ainda bem mais baixo que o
norte americano de 9,4 ton/ha (SEPLAN, 2008, FAO, CISOJA, dados de 2006).
5
Dados do complexo soja, disponíveis em www.abiove.com.br
25
Existem ações de apoio em Rio Verde, onde se trabalhou na articulação do APL de
Grãos, Aves e Suínos. Contudo, mesmo essa atividade foi praticamente paralisada a partir de
2003, quando a prioridade do governo federal, acompanhada pelos órgãos estaduais, voltou-se
para APLs de MPEs, com forte conotação social.
Entretanto, as oportunidades para se atuar nesses territórios, a partir do ótica de APLs,
são importantes. Em primeiro lugar, em suas diretrizes de política industrial e tecnológica,
elaboradas recentemente (Castro, 2007), o governo estadual manifesta sua preocupação com a
forte especialização da economia local na produção de commodities. A partir dessa
preocupação, estabelece uma estratégia de se atuar a montante e a jusante dos principais
complexos agroindustriais do Estado. De um lado, apoiando a produção de máquinas e
equipamentos, assim com o desenvolvimento de serviços de metrologia, tecnologia de
Informação, biotecnologia e outros serviços técnicos especializados (STEs). De outro lado,
estimulando a diferenciação de produtos, a jusante de suas cadeias produtivas. Os três
territórios mencionados apresentam condições favoráveis para o desenvolvimento dessa
estratégia por meio da articulação de seus arranjos produtivos de grãos.
Em segundo lugar, o padrão de desenvolvimento local, liderado pela expansão dos
grandes complexos agroindustriais, embute uma tendência à concentração de renda e exclusão
social, que pode ser contrabalançado com políticas de fomento a pequenos negócios
integrados a àqueles complexos. Neste caso, o esforço de articulação dos APLs de grãos,
especialmente o de Itumbiara e o de Rio Verde, teria uma importante função a cumprir.
iii. Produtos Cerâmicos e Minerais Não Metálicos de Anápolis
Com o lançamento do pacote habitacional do governo federal, que prevê investimentos
de R$ 34 bilhões até 2010, abrem-se importantes oportunidades para os APLs especializados
na produção de materiais para a construção civil. A meta estabelecida para Goiás é a de
construção de 50 mil casas populares, quase três vezes o número desse tipo de habitação
construída no Estado nos últimos 10 anos.
O governo estadual está buscando estabelecer um amplo leque de parcerias com
prefeituras, FIEG, empresas de construção civil, fornecedores de materiais e construção e
outros segmentos, para conseguir viabilizar o cumprimento dessa meta.
Anápolis possui 38 estabelecimentos especializados na fabricação de produtos de
cerâmica vermelha, com 588 trabalhadores empregados nesses estabelecimentos. Desses
26
76,2% são micro e 22,6% são pequenas empresas (RAIS, 2004). Este momento seria
estratégico para se procurar avançar na articulação desse arranjo produtivo.
5.2 Arranjos não Incluídos em Listagens e Mapas Estaduais de APLs – Vazios de Política
No mapa que representa a distribuição dos APLs pelos municípios, por intensidade de
ocorrência (Figura 2), observa-se uma forte concentração nos municípios da região
metropolitana de Goiânia. A partir daí, a mancha escura (que representa mais de um APL por
município) se estende, de um lado, pela Região do Centro Goiano e, de outro, pelo Sudeste do
Estado (ver Regiões de Planejamento de Goiás na Figura 3).
Os APLs mais antigos, em termos da iniciativa de apoio, estão localizados
principalmente nessas regiões. É o caso dos arranjos de confecções, de calçados e de móveis
de Goiânia, o de confecções de Jaraguá, o farmacêutico de Anápolis e outros. Trata-se de
aglomerações que possuíam, em geral, sindicatos ou associações empresariais ativas e que
demandaram apoio do governo estadual e/ou do SEBRAE-GO.
Outra concentração importante pode ser observada na Região Norte, com exceção de
seu extremo a oeste. Essa mancha se estende para o nordeste, com redução de intensidade.
Nota-se, ainda, uma presença forte de arranjos no Noroeste, com uma mancha de menos
intensidade descendo em parte do Oeste.
Figura 2
Figura 2 Distribuição dos APLs
Por ocorrência (2009)
Figura 3
Figura 3 Regiões de Planejamento
27
Essas regiões se encontram entre as mais pobres do Estado. O Nordeste e o Noroeste
apresentam as menores participações relativas no PIB estadual e os mais baixos PIB per
capita de Goiás. O Oeste também é bastante atrasado, com menos de 5% do PIB e um PIB per
capita menor que a média (Tabela 2).
A atividade econômica nessas três áreas é
predominantemente agropecuária, mas seu solo não é adequado para as grandes culturas de
grãos, que asseguram o dinamismo das áreas mais desenvolvidas.
Tabela 2 Estrutura Percentual do Produto Interno Bruto, Atividades Produtivas e PIB
Per Capita, Segundo Regiões de Planejamento – Goiás – 2006
2006
Região de
PIB
Agropecuária
Indústria
Serviços
PIB per
Planejamento
(%)
(%)
(%)
(%)
capita (R$)
Metropolitana de
Goiânia
39,36
4,50
28,77
47,23
10.900
Centro Goiano
10,06
8,87
10,74
9,52
9.816
Norte Goiano
5,19
8,06
8,13
3,78
10.156
Nordeste Goiano
1,59
3,75
1,48
1,48
5.755
Entorno de Brasília
8,67
10,69
7,20
9,51
4.655
Sudeste Goiano
7,25
10,25
8,73
5,89
17.924
Sul Goiano
8,48
13,29
10,72
7,16
12.468
Sudoeste Goiano
12,93
21,25
19,03
9,92
15.268
Oeste Goiano
4,87
14,91
4,01
4,04
8.329
Noroeste Goiano
1,61
4,43
1,18
1,47
6.782
Estado de Goiás
100,00
100,00
100,00
100,00
9.962
Fonte Seplan-GO/Sepin – Gerência de Contas Regionais
O Norte, apesar de apresentar um PIB per capita acima da média estadual, é também
pouco desenvolvido. A presença de grandes empresas de extração mineral e a baixa densidade
populacional da região inflam aquele indicador. Contudo, o mapa do IDH dos municípios de
Goiás, revelando um acentuado corte norte sul, mostra claramente o atraso dessa região
(Figura 4).
28
Figura 4
Figura 4
Os APLs nessas áreas, diferentemente do caso anterior, foram induzidos a se articular
por políticas do governo estadual, voltadas para a redução das desigualdades regionais.
Geralmente são arranjos que envolvem a pequena produção agropecuária e agroindustrial,
como os de bovinocultura leiteira, açafrão, apicultura, aqüicultura, ovinocaprinocultura,
cachaça e outros.
No mapa de distribuição dos arranjos, pode-se observar ainda algumas concentrações
isoladas de APLs, como nos municípios de Rio Verde, no Sudoeste, e de Itumbiara, no Sul no
Estado.
Contudo, chama a atenção também no referido mapa, as regiões onde os arranjos se
encontram totalmente ausentes. Pode-se identificar 5 áreas vazias bem evidentes: uma grande
área na extremidade sul do Sudoeste; que emenda com um segundo vazio importante na parte
norte na mesma região e um pedaço do Sudeste; um terceiro no entorno norte de Brasília; um
quarto no extremo Noroeste e, por fim; uma área no extremo Oeste (Figura 5):.
29
Figura 5 Distribuição dos APLs
Por intensidade de ocorrência (2009)
Figura 6 PIB per capita por faixa (2006)
4
3
5
2
1
Figura 7 Distribuição dos Ga stos Publicos
Programas Econômicos (2004-07)
Figura 8 Distribuição dos Ga stos Publicos
Programas Socias (2004-07)
4
4
3
5
3
5
2
1
2
1
30
O Sudoeste é uma das regiões mais ricas e dinâmicas de Goiás. Acomoda 9,5% da
população, mas responde por 21,3% do PIB agropecuário e 19,1% do PIB industrial, o que
garante a ela a maior renda per capita do Estado. É onde estão concentrados os grandes
complexos agroindústrias de grãos, carnes e o sucroalcooleiro. A parte do Sudeste que
compõe o segundo vazio possui as mesmas características.
Os únicos arranjos em que se verifica atuação pública em toda a região são o de Grãos
e Aves de Rio Verde e Jataí, e o de confecções de Rio Verde, sendo que no primeiro as ações
estão praticamente paralisadas desde 2002. A ausência de APLs sendo apoiados naquelas
áreas explica-se pela prioridade estabelecida, tanto pelo SEBRAE como pelo governo
estadual, às aglomerações de pequenas empresas e às regiões menos desenvolvidas.
Entretanto, seria importante investir no apoio a arranjos naquela região por duas
razões principais. A primeira é que, como já foi dito anteriormente,
a tendência
concentradora da economia baseada nos grandes complexos agroindustriais pode ser
contrabalançada com políticas de fomento a pequenos negócios integrados ou não àqueles
complexos. Existem diversas oportunidades que têm sido pouco exploradas do Sudoeste,
como por exemplo, o de produção de temperos para as unidades da Perdigão, que criaria a
possibilidade de articular um grande número de pequenos produtores.
A outra razão é que existe um grande potencial para a articulação e desenvolvimento
de serviços, nas áreas de transportes, manutenção de máquinas, etc e, inclusive, de serviços de
alto valor agregado como de TI, metrologia, controle de qualidade e outros. Além de espaço
para pequenas empresas intensivas em tecnologia, de desenvolvimento e produção de
especialidades a partir da soja e outros grãos, ou nos campos da oleoquímica e da
sucroquímica.
No terceiro “vazio”, na parte norte do entorno do Distrito Federal, estão municípios
com baixo PIB, de população elevada, apresentando os menores PIB per capita e os piores
indicadores sociais do Estado. A situação é agravada pela elevada taxa de expansão
populacional, em razão da força de atração migratória exercida por Brasília.
Como pode se observar nas figuras 7 e 8, trata-se, também, paradoxalmente, da região
onde o governo estadual menos tem investido em programas econômicos e sociais6. Existe
6
Os mapas foram elaborados a partir dos dados de valores executados do PPA 2004/2007, agregados por
programas. Os valores per capita foram espacializados nos dois mapas, um com os dados dos programas
econômicos e o outro com os programas socais. Os programas denominados econômicos são basicamente
aqueles voltados a infraestrutura e fomento aos setores produtivos. Os programas sociais são principalmente
aqueles voltados à saúde, educação e transferência direta de renda às pessoas.
31
um programa do governo federal para a área, através do MI, intitulado “Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno” (RIDE). Mas os seus investimentos estão
muito aquém das necessidades.
O MI tem apoiado, em parceria com o SENAI-GO, APLs no entorno sul da capital
federal. Seria muito importante estender a iniciativa para o lado norte, onde as carências são
ainda mais graves. Existem várias possibilidades de articulação de arranjos, especialmente
aqueles de fornecimento de produtos e serviços para Brasília, cidade com uma das maiores
rendas per capita do Brasil.
Outra região que não apresenta incidência de APLs é a parte mais alta do Noroeste do
Estado. Trata-se de uma região tradicional de pecuária extensiva, onde não existe nenhum
município com mais de 20 mil habitantes, constituindo um grande vazio urbano. A infraestrutura e a base de serviços são bastante precárias. Do ponto de vista produtivo, existem
alguns frigoríficos e estão sendo estimuladas atividades de confinamentos de bovinos. Um
potencial que pode ser explorado são os pequenos arranjos produtivos de turismo nos
municípios que margeiam o Rio Araguaia, na divisa com Mato Grosso.
A última faixa sem incidência de APLs indicada pelo mapa é o extremo oeste. Tratase de uma região com municípios cujo PIB per capita encontra-se bem abaixo da média
estadual. Eles são polarizados por Barra do Garças, município de Mato Grosso. Além do
potencial turístico dado pela proximidade com o Rio Araguaia, a região oferece as mesmas
oportunidades que já têm sido exploradas em outras áreas da Região Oeste, de
desenvolvimento de arranjos em segmentos de pequena agroindústria.
5.2.1 Possibilidades no entorno de grandes projetos
Existem dois grandes projetos em andamento no Estado, ambos com importante aporte
do BNDES, em torno dos quais seria importante se desenvolver programas de arranjos.
Ferrovia Norte Sul
O primeiro é o de construção da Ferrovia Norte Sul. Trata-se de um grande projeto
estruturante, de alta relevância para a economia da região e do país. A Ferrovia Norte Sul será
a espinha dorsal de um amplo complexo ferroviário, que promoverá a integração entre o
Sudeste e Centro-Oeste com o Norte e Nordeste do Brasil.
32
A ferrovia terá, ao todo, 1.980 km de extensão, sendo cerca de 980 km em território
goiano. Em sua ponta norte, dará acesso aos portos de Belém, no Pará, e de Itaqui, no
Maranhão7, e, na ponta sul, se interligará à Ferronorte, no município de Rubinéia (SP). A
estrada terá ainda um ramal para o Porto de Ilhéus (BA), saindo na altura do município de
Alvorada (TO). Outro ramal sairá de Uruaçu (GO) seguindo até Vilhena, no Mato Grosso,
onde conectará aquele estado ao sistema. Além disso, em Anápolis (GO) ela se integra a toda
malha ferroviária do Sudeste através da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
Figura 5
A construção da Norte Sul deve potencializar, ampliar e diversificar as atividades
produtivas dos municípios localizados no seu trajeto e por ela influenciados. A área abrangida
pela ferrovia em Goiás agrega 30 municípios, com população estimada de 764 mil pessoas ou
13,3% dos habitantes do Estado.
Os indicadores da SEPLAN apontam que a composição setorial do PIB da maioria dos
municípios abrangidos é constituída predominantemente por atividades econômicas da
agropecuária e de serviços. A menor parte, ou 13 municípios, apresentam atividades
7
Porto que por sua profundidade e maior proximidade com EUROPA e EUA, deve ser tornar um dos terminais
portuários mais importantes do país.
33
econômicas predominantes na indústria de transformação e no setor de serviços. A renda per
capita de 17 dos 30 municípios abrangidos é considerada baixa e média inferior e somente 5
dos municípios da área, se enquadram em alta renda per capita.
Segundo os dados da Rais (RAIS/MTE, 2007), a área influenciada pela ferrovia em
Goiás, em 2007, registrou 117.843 empregos formais, cuja renda média total, no conjunto das
atividades produtivas, entre os diversos municípios locais variou de R$529,83 a 1,547,00. A
maior capacidade de absorção de mão-de-obra se verifica no setor de Indústria de
transformação, serviços, comércio e administração pública. As rendas médias mais elevadas
são verificadas predominantemente nos municípios com maior concentração de ocupações na
indústria de transformação, indústria extrativa mineral e serviços industriais de utilidade
pública.
A implantação da Norte Sul cria, pelo menos, três tipos de oportunidade de negócios
para os empreendedores locais. O primeiro tipo está associado às obras de construção da
ferrovia, cujo trecho até Anápolis deverá estar concluído em meados de 2010. Trata-se de
negócios imediatos, como a venda de matérias-primas, a prestação de serviços e outros8.
Segundo a construtora Camargo Correia, responsável pelo trecho Anápolis-Jaraguá, somente
no trecho Ouro Verde-Jaraguá, com 50 quilômetros, serão utilizados R$ 13 milhões para
aquisição de matérias-primas, produtos e serviços. Além disso, a obra neste trecho empregará
cerca de 1.100 pessoas, multiplicando a renda e a capacidade de consumo local.
O segundo tipo são negócios de médio prazo, que são os empreendimentos que
surgirão ao longo do período da construção da via férrea e que permanecerão após sua
construção, como empresas de transporte e prestadoras de diversos serviços.
Finalmente, o terceiro tipo de oportunidades, representados pelos negócios que
deverão se expandir, ou surgir estimulados pela operação da ferrovia e as facilidades
logísticas decorrentes dela. Alguns segmentos com forte potencial de expansão são os de
mineração, de produção de biocombustíveis, assim serviços de armazenamento e logística que
deverão se instalar nos pátios de transbordo.
8
Destaca-se a comercialização de matérias-primas como brita, areia e madeira; locação de produtos como
caminhões basculantes, caminhões-pipa, caminhões com braço mecânico, tratores e veículos utilitários; venda de
produtos como uniformes, tubos e postes de concreto, equipamentos de segurança e ainda prestação de serviços
nas áreas de restaurante, oficina mecânica, detonação e desmonte de rochas, instalação de cerca e vigilância.
34
Haverão quatro estações de transbordo no território goiano, nos municípios de
Anápolis, Jaraguá, Santa Isabel, Uruaçu e Porangatu, estes três últimos situados na Região
Norte do Estado. Serão pontos naturais de aglomeração dos negócios mencionados. Um
programa de APLs nesses pontos podem ser decisivo para potencializar os efeitos da Norte e
Sul sobre o desenvolvimento daquela região, impedindo que apenas o primeiro tipo de
oportunidades de negócios citada possa ser aproveitada.
È preciso lembrar que a ferrovia vai conectar as ricas regiões produtoras de grãos e
carnes no Sudoeste de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, ao porto de Itaqui.
Serão seus produtos, alem dos minérios da Região Norte, que ocuparão a maior parte da
capacidade de carga da ferrovia. Na ausência de políticas públicas ativas, de indução de
negócios na Região Norte, sua população pode ficar condenada a apenas “ver o trem passar”.
Investimentos da Anglo American em Barro Alto
A Anglo American está realizando, desde de janeiro de 2007, um grande projeto de
expansão da produção de níquel em sua mina de Barro Alto (GO) e de implantação de uma
unidade industrial no mesmo local. Trata-se de um investimento de 3,1 bilhões, que contará
com um aporte do BNDES de R$ 1,42 bilhão. A mina passará a lavrar 3 milhões de toneladas
anuais de minério em base seca. A unidade industrial deverá produzir 36 mil toneladas de
níquel contido em ferro-níquel9, das quais 80% serão exportadas.
A região é um importante pólo minero metalúrgico, respondendo por mais de 80% de
produção de níquel contido do país. Uma unidade da Anglo Américan (CODEMIM), e outra,
da Votorantin Metais (Magalhães, 2004)10 estão instaladas em Niquelândia, município
vizinho de Barro Alto, a mais de vinte anos.
A planta da CODEMIN gera 465 empregos diretos em Niquelândia e tem uma
capacidade instalada de 10 mil toneladas/ano de níquel contido. A Unidade da Votorantim
tem capacidade de para 27 mil ton/ano e planeja uma expansão da planta que deverá chegar a
37 mil ton/ano.
Entretanto, os altos investimentos que vêm sendo realizados por essas empresas na
região não têm resultado em desenvolvimento significativo. Niquelândia é um município com
36,9 mil habitantes e Barro Alto com 5,5 mil. Dos 21 municípios que se encontram na área de
9
Utilizado principalmente na produção de aço inoxidável.
Só existem três plantas de produção de níquel contido no Brasil. A terceira é a Mineração Serra da Fortaleza,
em Minas Gerais. A de Barro Alto será a quarta.
10
35
influência mais próxima de Niquelândia, 14 possuem menos de 5 mil habitantes e nenhum
deles tem mais de 20 mil. A renda per capita de 19 deles, inclusive a de Barro Alto, é mais
baixa do que a média do Estado. O quadro geral dos IDHs desses municípios também é
bastante desfavorável, com 12 deles situando-se entre os piores índices de Goiás (Figura 10).
Figura 6
Por outro lado, os incentivos fiscais estaduais, bem como o financiamento de
instituições publicas de fomento ao desenvolvimento, como o BNDES, têm sido fundamentais
para o crescimento desses empreendimentos. Contudo, tem se exigido muito pouco de
contrapartida das empresas em termos de apoio ao desenvolvimento local. Elas poderiam
estar muito mais comprometidas em projetos de investimento em infra-estrutura básica e
social, de fomento ao desenvolvimento de fornecedores locais, de atração de empresas a
montante a jusante sua cadeia de produção e outros.
É verdade que a presença dessas empresas em Níquelândia tem estimulado o
surgimento e desenvolvimento de dezenas de micro empresas prestadoras de serviços - tais
como oficinas, montadoras, tornearias, lojas de materiais, de peças e outras -, e certamente o
investimento em Barro Alto ampliará esse estímulo. Entretanto, existe ainda muito espaço
para internalização de parte do enorme volume de compras realizado fora da região.
É verdade, também, que ambas as firmas possuem programas de responsabilidade
social e desenvolvem algumas ações de apoio a projetos educacionais e de outras áreas no
município. Contudo, essas ações estão muito aquém das necessidades e possibilidades e não
estão articuladas a uma estratégia mais ampla de desenvolvimento da região.
Neste momento de forte ampliação dos investimentos, seria muito importante se
desenhar um programa de desenvolvimento local que contribuísse para potencializar o poder
36
multiplicador dessa atividade produtiva sobre o desenvolvimento do território. A articulação
de um arranjo de fornecedores e de empresas a jusante da cadeia dos grandes
empreendimentos, por exemplo, poderia cumprir um papel estratégico nesse programa.
Além disso, a região possui um importante potencial para o turismo, assim como para
a aqüicultura, em razão da vizinhança com o lago da Serra da Mesa. Já existem iniciativas de
suporte a um APL de aquicultura na região. Seria muito interessante se pensar no apoio a um
arranjo de turismo, com pontos de sinergia com o de pesca, no âmbito desse programa
estratégico de desenvolvimento local em que as grandes empresas fosse chamadas a participar
ativamente.
Conclusão
As principais instituições responsáveis pela elaboração e execução de políticas e ações
de suporte aos arranjos no Estado são o SEBRAE-GO, o governo estadual - principalmente
por meio da SECTEC, SIC, SEPLAN, com um ativa participação também da SEAGRO e da
AGDR -, e o SENAI-GO. Essas instituições integram a RG-APL que cumpre um papel mais
geral de coordenação.
No que se refere às metodologias de identificação, a experiência do SEBRAE-GO na
utilização de mapeamentos a partir de dados secundários foi importante para identificação de
aglomerações
produtivas
especializadas,
indicando
possibilidades
estratégicas
de
implementação de políticas públicas de desenvolvimento desses arranjos. Entretanto, a
experiência de desenvolvimento de vários arranjos não previstos naquele levantamento,
mostra também a clara limitação dessa metodologia, na medida em que as possibilidades de
arranjos promissores, vão muito além de aglomerações reveladas de empreendimentos
formais.
A declaração dos critérios de seleção das instituições, cotejadas com as suas escolhas
concretas, revela o próprio processo de apropriação do conceito por parte dessas
organizações. Foi possível identificar quatro formas principais de seleção, correspondendo,
em certa medida, a diferentes momentos daquele processo: escolhas atendendo a demandas de
arranjos já impulsionados por algum protagonismo local; iniciativas pró-ativas de indução da
articulação de arranjos muito pouco estruturados, artificialização e/ou voluntarismo em
iniciativas de indução embaladas pelo modismo do conceito; até o uso do conceito para
designar outras tipos de recortes, como os de políticas setoriais.
37
A pesquisa identificou 56 APLs apoiados em Goiás, abrangendo 130 municípios. e 28
atividades produtivas (enquanto atividade principal), com predominância de atividades de
agronegócio.
Apesar dos arranjos apoiados cobrirem grande parte do território do Estado, foi
possível identificar 5 “vazios” importantes. Dois deles em regiões mais desenvolvidas, e 3
regiões atrasadas, com baixa densidade econômica e nível de renda.
O trabalho chama a atenção para as possibilidades estratégicas e a necessidade de se
atuar, a partir da abordagem de APLs, nas duas primeiras regiões. Mostra que essa atuação
pode abrir espaço para pequenos negócios integrados àqueles complexos, contribuindo para
inovação, diferenciação de produtos, além da inclusão social.
Por outro lado, destaca a importância estratégica desta abordagem como instrumento
de fomento ao desenvolvimento endógeno, com redução das desigualdades regionais,
naquelas áreas que se encontram abandonadas pelas políticas públicas estaduais.
Por fim, o trabalho enfatiza a necessidade de políticas públicas ativas, especialmente
na articulação de APLs no entorno de grandes projetos, como a Ferrovia Norte Sul e o
investimento na mineração em Barro Alto, no sentido de dirigir e potencializar seu efeitos
indutores de desenvolvimento na região norte de Goiás.
38
Referências
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Janeiro: BNDES, março 2008, mimeo.
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2004.
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40