COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 21 de fevereiro de 2014
Política externa da UE para a migração: uma abordagem
mais audaciosa
Que progressos foram feitos para gerir melhor os fluxos migratórios e promover a
mobilidade num ambiente seguro?
Num relatório hoje adotado, a Comissão analisa os principais desenvolvimentos da
política externa da UE em 2012 e 2013. Dois anos depois do lançamento da renovada
abordagem global para o asilo e a mobilidade (AGMM), foram identificados
melhoramentos consideráveis no reforço do diálogo e da cooperação, embora se
reconheça que há mais a fazer para obter mais progressos.
Os esforços para integrar as realidades de uma crescente mobilidade internacional
devem responder às necessidades e prioridades de todas as partes interessadas. Isto
implica uma melhor utilização dos instrumentos em vigor, como as parcerias para a
mobilidade e as normas comuns em matéria de vistos. É necessário também reforçar a
participação dos Estados-Membros da UE, sempre que possível, na aplicação das
políticas da UE.
«Uma boa gestão da migração pode ser realmente benéfico para todos os implicados,
tanto os migrantes como os países. O nosso êxito depende em grande medida do
diálogo e cooperação com os países terceiros e organizações internacionais. As parcerias
para a mobilidade, a facilitação de vistos combinada com acordos de readmissão e as
normas comuns em matéria de vistos continuam a ser instrumentos importantes desta
política. Mas devemos fazer ainda mais para garantir o crescimento económico e a
competitividade e para ultrapassar conjuntamente com os países terceiros os aspetos
negativos da migração, como o tráfico de seres humanos e o tráfico de migrantes»,
declarou a Comissária dos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.
As parcerias para a mobilidade têm-se revelado instrumentos úteis para resolver
questões de migração e asilo de forma mutuamente benéfica. Neles se estabelece um
conjunto de objetivos políticos e uma estrutura que promove o debate e a cooperação.
Até à data, foram concluídas parcerias para a mobilidade com seis países: Moldávia
(2008), Cabo Verde (2008), Geórgia (2009), Arménia (2011), Marrocos (2013) e
Azerbaijão (2013). As conversações acerca de uma parceria para a mobilidade com a
Tunísia foram concluídas (novembro de 2013), estando iminente a sua assinatura. Além
disso, foram abertas conversações com a Jordânia (dezembro de 2013).
No total, no período de 2012-2013, a Comissão apoiou mais de 90 projetos relacionados
com a migração com mais de 200 milhões de euros em todas as regiões do mundo em
desenvolvimento. Além disso, os Estados-Membros da UE investiram mais recursos
financeiros para a aplicação da AGMM.
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É preciso fazer mais no que se refere à proteção dos refugiados e aos direitos humanos.
Por exemplo, o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (GEAA) poderia desempenhar um
papel mais importante para aumentar as capacidades de asilo e de acolhimento em países
terceiros, também no contexto das parcerias para a mobilidade. Também é possível
melhorar a utilização dos programas de proteção regional, em especial mediante a
participação e o financiamento de longo prazo.
Uma melhor coordenação das ações de reinstalação a nível da UE e entre
Estados-Membros permitiria a resposta mais eficiente e célere às situações de crise. Deve
ser aumentado o financiamento de apoio da reinstalação/admissão humanitária através do
novo Fundo de Asilo e Migração (2014-2020).
Elevar a AGMM ao nível seguinte
A atual política externa em matéria de migração e asilo e os respetivos instrumentos
poderiam, contudo, ser mais bem aproveitados, incluindo para reforçar a capacidade de
atração da UE e a sua economia.
A questão da migração laboral será fundamental nos próximos anos e as parcerias para a
mobilidade poderão ter um papel mais ativo neste domínio (nomeadamente, facilitando o
intercâmbio de estudantes ou profissionais, melhorando as capacidades de gestão da
migração em países terceiros, introduzindo programas de migração circular, reforçando a
proteção social dos migrantes legais, tendo eventualmente em conta a portabilidade dos
direitos sociais, etc.).
A facilitação da emissão de vistos de curta duração pode ter inúmeros efeitos positivos
para o desenvolvimento dos países terceiros, tais como o aumento das possibilidades de
negócio e dos laços comerciais com a UE e o reforço dos contactos pessoais. Além disso,
as potencialidades oferecidas pela política de vistos da UE devem ser plenamente
utilizadas para fomentar o crescimento económico e os intercâmbios culturais. A Comissão
irá propor, nas próximas semanas, alterações ao Código de Vistos a fim de facilitar mais
ainda a deslocação dos viajantes legítimos, assegurando em simultâneo um elevado nível
de segurança na UE.
A cooperação para prevenir e combater a migração irregular tem vindo a ser aprofundada
nos últimos anos. Os diálogos, o intercâmbio de informações e as ações conjuntas para
combater o tráfico de seres humanos e o contrabando de migrantes foram iniciados e
executados. Estão previstas outras iniciativas nos próximos meses e anos, como já foi
anunciado no relatório da Task Force Mediterrâneo.
Antecedentes
A abordagem global para a migração e a mobilidade (AGMM) é, desde 2005, o
quadro geral da política externa da UE em matéria de migração e asilo e define o modo
como a União Europeia conduz o seu diálogo político e a cooperação operacional com os
países terceiros. Baseia-se em prioridades bem definidas que refletem os objetivos
estratégicos da UE e integra-se na sua política externa geral, incluindo a cooperação para
o desenvolvimento.
A AGMM destina-se a promover o diálogo e a cooperação com países parceiros que não
pertencem à UE: melhor organização da migração legal e promoção de uma mobilidade
mais bem organizada; prevenção e combate da migração irregular e erradicação do
tráfico de seres humanos; maximização do impacto das migrações no desenvolvimento;
promoção da proteção internacional e reforço da dimensão externa da política de asilo.
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A AGMM é aplicada através de diálogos políticos regionais e bilaterais (com base em
instrumentos como as parcerias para a mobilidade), de instrumentos jurídicos como os
acordos de facilitação de vistos e de readmissão, de apoio institucional e
desenvolvimento de capacidades e de uma vasta gama de apoios a programas e projetos
(disponíveis para numerosos intervenientes, como a sociedade civil, as associações de
migrantes e as organizações internacionais).
Ligações úteis
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Sítio de Cecilia Malmström
Siga a Comissária Malmström no Twitter
Sítio da DG Assuntos Internos
Siga a DG Assuntos Internos no Twitter
Relatório sobre a aplicação da AGMM 2012-2013
Contactos:
Michele Cercone (+32 2 298 09 63)
Tove Ernst (+32 2 298 67 64)
Para o público: Europe Direct pelo telefone 00 800 6 7 8 9 10 11 ou por e-mail
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