Comitê Estadual Étnico-Racial – um breve relato
Selma Maria da Silva – Professora SEEDUC
Doutoranda PPFH- UERJ
Mestre Educação
Especialista em Literatura Brasileira e sobre o Negro na Educação Brasileira
As alterações promovidas pelas Leis 10639/03 e 11645/08 têm provocado nos
sistemas educacionais uma nova postura política diante da produção de conhecimentos e
saberes oriundos das demandas sociais e culturais de ascendência africana e indígena
que constituem nossa brasilidade. Há, em pauta, uma reflexão das tensões sociais e
políticas, que envolvem os diferentes atores sociais, suas particularidades culturais e
étnicas.
Em função deste novo cenário, o sistema educacional precisa estar atento às
diferentes e diversas vozes que o constituem. O sistema educacional em diálogo com as
tensões postas pela sociedade como um todo, em cumprimento às demandas legais que
orientam e normatizam as relações no espaço educativo, estabelecem novas práticas
pedagógicas não racistas, não discriminatórias e obedientes à Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Brasileira, com a alteração do parágrafo 26A (Lei 11645/08) e a inclusão
do parágrafo 79B (Lei 10639/03), destacadas abaixo:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de
ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o
estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1
o
O conteúdo programático a que se refere este artigo
incluirá diversos aspectos da história e da cultura que
caracterizam a formação da população brasileira, a partir
desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da
África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos
indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o
negro e o índio na formação da sociedade nacional,
resgatando
as
suas
contribuições
nas
áreas
social,
econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
1
"Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro
como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’
A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro- SEEDUC, por seu
compromisso e postura de diálogo franco com a sociedade, tem procurado estabelecer
em sua estrutura funcional organismos para atingir estratégias pedagógicas. Para tal, foi
criado no ano de 2008, o Comitê Estadual Étnico-Racial, composto por representantes
de cada uma de suas antigas 30 Coordenadorias Regionais. No ano de 2009, em função
da inclusão da COESP (Coordenadoria Especial de Unidades Socioeducativas e
Prisionais), o Comitê passou a ser composto por 31 membros.
Entre os anos de 2008 e 2010, o Comitê desenvolveu ações em parceria com
algumas instituições da sociedade civil, principalmente, com membros do Fórum
Permanente de Educação e Diversidade do Estado do Rio de Janeiro – Fórum Rio.
Destacamos algumas participações: a realização do curso de extensão “Educação das
Relações Étnico-raciais”, em parceria com FAETEC/DIVIN–NEERA; o evento
“Central da Igualdade Racial”, em parceria com a SUPIR/RJ, CEDINE e outros órgãos
do poder público e da sociedade civil.
O Comitê Estadual Étnico-Racial realizou, também, o I Seminário Estadual de
Diversidade Educacional: Reeducação das Relações Étnico-raciais perspectivas
políticas para a implementação das Leis 10639/03, nos dias 21 e 22 de setembro de
2010, na UERJ.
O ano de 2011 trouxe várias mudanças para a SEEDUC. Dentre elas a
reformulação de sua estrutura interna, administrativa e pedagógica. Portanto, o Comitê
Estadual Étnico-Racial precisou fazer adequações, alterando o seu número de
componentes. Agora, composto de 15 membros, o correspondente a cada uma das 14
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Diretorias Regionais Pedagógicas, mais a DIESP (Diretoria Especial de Unidades
Socioeducativas e Prisionais).
Cabe informar que o Plano de Trabalho para 2011 incluiu a realização do I
Seminário Regional Pedagógico, cuja finalidade era diagnosticar as práticas
pedagógicas para implementação do processo de educação das relações étnico-raciais
em desenvolvimento em nossas Unidades Escolares, em cada uma das atuais Diretorias
Regionais Pedagógicas. Até o presente momento, foram realizados 7 seminários.
A Diretoria Especial de Unidades Socioeducativas e Prisionais (DIESP), que já
realizara o 1º Seminário Etnicorracial em 2010, saiu na frente, mais uma vez, realizando
no dia 27 de maio, na UERJ, o seu 2º Seminário, atendendo a temática proposta pelo
Plano de Trabalho do Comitê Estadual Etnico-racial que homenageia mulheres negras e
indígenas de relevância na educação de nosso Estado. A DIESP usou o mote: “As
Mulheres Negras que dignificam “Nossa Pátria Mãe Gentil”.
Em seguida, foi a vez de a Baixada Fluminense realizar o I Seminário da
Baixada Fluminense, reunindo as Regionais Pedagógicas Metropolitanas I, V e VII, no
dia 12 de agosto, no Instituto de Educação Roberto Silveira, em Duque de Caxias,
reunindo um percentual em torno de 70% das Unidades Escolares das três regionais,
promotoras do seminário.
No dia 16 de agosto, na UERJ, realizou-se o seminário das Regionais
Pedagógicas Metropolitanas III, IV e VI, com a participação estimada, em torno de 40%
das unidades de sua área de abrangência.
No dia seguinte, 17 de agosto, a Diretoria Regional Pedagógica Norte
Fluminense realizou, no Liceu de Humanidades, em Campos, o seminário de sua
regional pedagógica que atingiu um percentual, bastante expressivo com relação ao
quantitativo de unidades escolares de sua abrangência, em torno de 40%.
No Campus da Fundação Oswaldo Aranha – FOA, em Volta Redonda, no dia 24
de agosto, foi a vez do Seminário Pedagógico das Diretorias Regionais Pedagógicas
Médio Paraíba e Centro Sul, o qual obteve a significativa participação de mais 75% das
unidades escolares de ambas as regionais .
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Em 29 de agosto, realizou-se I Seminário Regional Pedagógico do Noroeste
Fluminense, nas dependências do Instituto Federal Fluminense, em Itaperuna,
promovido pela Diretoria Regional Pedagógica Noroeste Fluminense, o qual
contemplou praticamente a totalidades de suas unidades escolares.
Na UERJ, Faculdade de Formação de Professores –FFP, Campus São Gonçalo
aconteceu o seminário diagnosticando práticas pedagógicas, promovido pelas Diretorias
Regionais Pedagógicas Metropolitana II e Baixadas Litorâneas, no dia 11 de outubro. O
número de participantes alcançou a margem de 40% das unidades escolares.
No dia 22 de novembro, as Diretorias Pedagógicas Serrana I e II realizaram no
Colégio Estadual Professor
Jamil El-Jaick, o I Seminário Regional Pedagógico:
Reeducação das Relações Étnico-Raciais, cuja participação alcançou a 50% das
unidades escolares de abrangência das duas diretorias.
O Comitê Estadual Étnico-Racial realizará, com previsão para última semana de
novembro ou primeira semana de dezembro, o II Seminário Estadual de Diversidade
Educacional: avaliação de práticas pedagógicas sobre a temática das Relações
Étnico-Raciais, cujo objetivo geral é analisar as atividades e ações nas unidades
escolares inseridas nos Projetos Pedagógicos que corroborem o cumprimento da LDB,
no ano de 2011.
Em todos os seminários pedagógicos, em consonância com o Plano de Trabalho
do Comitê, destacou-se a celebração do ano de 2011, ANO INTERNACIONAL DOS
AFRODESCENDENTES, instituído pela ONU. Houve a exibição do vídeo da
campanha da UNICEF, “Por uma infância sem racismo”, além de outros materiais
instrucionais para substanciar estratégias metodológicas para a educação das relações
raciais, pois os seminários foram instâncias de formação continuada e troca de
experiências.
Ressaltamos a participação na organização do I Fórum Permanente de
Educação e Diversidade Educacional do Rio de Janeiro, realizado no dia 15 de junho,
no Palácio Capanema, Centro da cidade do Rio de Janeiro.
Com relação à Educação Escolar Quilombola, estamos em processo de
elaboração de quadro diagnóstico com a finalidade de promover um fórum de discussão
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que direcione a construção de estratégias pedagógicas e metodologias de ensino para
contemplar, as especificidades e particularidades dessa modalidade de ensino.
Acrescentamos alguns registros de imagens para ilustrar as ações desenvolvidas
durante ao ano de 2011.
DIESP
BAIXADA FLUMINESE
NORTE FLUMINESE
MÉDIO PARAÍBA E CENTRO SUL
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NOROESTE FLUMINENSE
METRO II E BAIXADAS LITORÂNEAS
METROS III, IV E VI
2010
6
Evento 2009
Evento
2009
7
Evento
2009
Participação do
Comitê – seminário
em Vitória/ES
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I Seminário 2010
Aluno da rede
DRP
Metropolitana
II -
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Referências:
http://www.rj.gov.br/web/seeduc
www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=641998
www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=586009
http://gtdiversidade.blogspot.com/2011/05/diesp-promove-2-seminario-etnicorracial.html
http://regionalnoroestefluminense.blogue.me/2011/08/regional-noroeste-fluminensepromove_31.html
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=573103 – 12/08/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=481415 – 31/05/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=472949 – 25/05/2011
http://www.rj.gov.br/web/seap/exibeconteudo?article-id=474659 – 30/05/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=641998 – 14/10/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=577762 – 17/08/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=574752 – 13/08/2011
http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=586009 – 26/08/2011
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