EDUCAÇÃO SUPERIOR NO CONTEXTO DO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 20112010
Contribuições para o Plano Municipal de Educação de Palmas
Maio 22, 2012
DAS 20 METAS DO PNE, CINCO ESTÃO DIRETAMENTE LIGADAS ÀS
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. SÃO ELAS:
• Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa
líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta;
• Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de
mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do
corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
• Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu
de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
• Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em
que atuam.
• Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação
lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
METAS E ESTRATÉGIAS DO PNE
PARA O ENSINO SUPERIOR
Meta 12: Elevar a taxa bruta de
matrícula na educação superior para
50% e a taxa líquida para 33% da
população de 18 a 24 anos,
assegurando a qualidade da oferta.
Situação em 2009:
Taxa bruta de matrícula: 26%
Taxa líquida de matrícula: 14,6%
Comentário: metas intermediárias; meta já proposta no I PNE;
falta de opções estratégicas de formação.
12.1 Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos
humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações
planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
12.2 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansão e interiorização da
rede federal de educação superior, da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e do Sistema UAB, considerando a
densidade populacional, a oferta de vagas públicas em relação à população na idade
de referência e observadas as características regionais das micro e mesorregiões
definidas pelo IBGE, uniformizando a expansão no território nacional.
12.3 Elevar gradualmente a taxa de conclusão média dos cursos de graduação
presenciais nas universidades públicas para noventa por cento, ofertar um terço das
vagas em cursos noturnos e elevar a relação de estudantes por professor para dezoito,
mediante estratégias de aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que
valorizem a aquisição de competências de nível superior.
12.4 Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente
para a formação de professores, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem
como para atender ao déficit de profissionais em áreas específicas.
12.5 Ampliar as políticas de inclusão e de assistência estudantil nas
instituições públicas de educação superior, de modo a ampliar as taxas de
acesso à educação superior de estudantes egressos da
escola pública, apoiando seu sucesso acadêmico.
12.6 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fies, por meio da
constituição de fundo garantidor do financiamento, de forma a dispensar
progressivamente a exigência de fiador.
12.7 Assegurar, no mínimo, dez por cento do total de créditos curriculares
exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária.
12.8 Fomentar a ampliação da oferta de estágio como parte da formação de nível
superior.
12.9 Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos
na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da
lei.
12.10 Assegurar condições de acessibilidade nas instituições de educação superior, na
forma da legislação.
12.11 Fomentar estudos e pesquisas que analisem a necessidade de articulação
entre formação, currículo e mundo do trabalho, considerando as necessidades
econômicas, sociais e culturais do país.
12.12 Consolidar e ampliar programas e ações de incentivo à mobilidade
estudantil e docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional
e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.
12.13 Expandir atendimento específico a populações do campo e indígena, em
relação a acesso, permanência, conclusão e formação de profissionais para atuação
junto a estas populações.
12.14 Mapear a demanda e fomentar a oferta de formação de pessoal de nível
superior, considerando as necessidades do desenvolvimento do país, a inovação
tecnológica e a melhoria da qualidade da educação básica.
12.15 Institucionalizar programa de composição de acervo digital de
referências bibliográficas para os cursos de graduação.
12.16 Consolidar processos seletivos nacionais e regionais para acesso à educação
superior como forma de superar exames vestibulares individualizados.
Meta 12:
Ensino Superior – Acesso
Situação Atual
•6,1 milhão
matriculados,
sendo 1,6 milhão
Públicas
• Gasto atual:
R$ 24,8 bilhões
•
PIB: 0,67%
PL 8035/2010
Substitutivo
• 11,5 milhões
matriculados,
sendo 3 milhões
públicas (50%
presencial e
50% EAD).
• 12 milhões
matriculados,
sendo 4,1 milhões
públicas (70%
presencial e 30%
EAD).
• Gasto: R$ 37
Bilhões
• Gasto: R$ 49,6
Bilhões.
•
•
PIB: 1,01%
Obs.: Custo-alunoano de
R$ 15.500,00
(presencial) e R$
3.100,00 (EAD).
PIB: 1,35%
Obs.: Custo-aluno-ano
de
R$ 15.500,00
(presencial) e R$
3.100,00 (EAD).
Meta 13:
Elevar a qualidade da educação
superior pela ampliação da atuação de mestres e
doutores nas instituições de educação superior
para 75%, no mínimo, do corpo docente em
efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.
Situação em 2009:
Funções docentes em exercício: 62, 6% com pós-graduação stricto
sensu, sendo 36,2% mestres e 26,4% doutores
Comentário: viabilidade dos números propostos; divergência em
relação à LDB.
13.1. Aprofundar e aperfeiçoar o Sinaes fortalecendo as ações de
avaliação, regulação e supervisão.
13.2 Ampliar a cobertura do Enade, de modo a que mais estudantes, de
mais áreas, sejam avaliados no que diz respeito à aprendizagem resultante
da graduação.
13.3 Induzir processo contínuo de auto avaliação das instituições
superiores, fortalecendo a participação das CPAs, bem como a aplicação
de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem
fortalecidas, destacando-se a qualificação e a dedicação do corpo docente.
13.4 Induzir a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e
licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela CONAES, de modo a permitir aos graduandos a aquisição
das competências necessárias a conduzir o processo de aprendizagem
de seus futuros alunos, combinando formação geral e prática didática.
13.4 Induzir a melhoria da qualidade dos cursos de pedagogia e
licenciaturas, por meio da aplicação de instrumento próprio de avaliação
aprovado pela CONAES, de modo a permitir aos graduandos a aquisição
das competências necessárias a conduzir o processo de aprendizagem
de seus futuros alunos, combinando formação geral e prática didática.
13.5 Elevar o padrão de qualidade das universidades, direcionando sua
atividade, de modo que realizem, efetivamente, pesquisa institucionalizada,
na forma de programas de pós-graduação stricto sensu.
13.6 Substituir o Enade aplicado ao final do primeiro ano do curso de
graduação pelo Enem, a fim de apurar o valor agregado dos cursos de
graduação.
13.7 Fomentar a formação de consórcios entre universidades públicas de
educação superior, com vistas a potencializar a atuação regional, inclusive
por meio de plano de desenvolvimento institucional integrado,
assegurando maior visibilidade nacional e internacional às atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
Meta 13:
Ensino Superior – Titulação Docente
PL 8035/2010
Situação Atual
• 63% dos
docentes do
ensino superior
titulados, com
27% doutores.
Substitutivo
• 75% dos
docentes do
ensino superior
titulados, com
35% doutores
• 75% dos
docentes do
ensino superior
titulados, com
35% doutores
• Estima custos em
outras Metas
Estima custos em
outras Metas
Meta 14:
Elevar gradualmente o número de
matrículas na pós-graduação stricto sensu, de
modo a atingir a titulação anual de sessenta mil
mestres e vinte e cinco mil doutores.
Situação em 2010:
41 mil titulações de mestrado e 12 mil de doutorado
Comentário: viabilidade dos números de titulações; relação com as
necessidades estratégicas de desenvolvimento do País; necessidade de
aumento de matrículas.
14.1 Expandir o financiamento da pós-graduação stricto sensu
por meio das agências oficiais de fomento.
14.2 Estimular a integração e a atuação articulada entre a
Capes, e as agências estaduais de fomento à pesquisa.
14.3 Expandir o financiamento estudantil por meio do Fies à
pós-graduação stricto sensu, especialmente ao mestrado
profissional.
14.4 Expandir a oferta de cursos de pós-graduação stricto
sensu, utilizando metodologias, recursos e tecnologias de
educação a distância, inclusive por meio do Sistema UAB.
14.5 Consolidar programas, projetos e ações que objetivem a
internacionalização da pesquisa e da pós-graduação brasileira,
incentivando a atuação em rede e o fortalecimento
de grupos de pesquisa.
14.6
Promover o intercâmbio científico e tecnológico, nacional e
internacional, entre as instituições de ensino, pesquisa e extensão.
14.7 Implementar ações para redução de desigualdades regionais e para
favorecer o acesso das populações do campo e indígena a programas de
mestrado e doutorado.
14.8 Ampliar a oferta de programas de pós-graduação stricto sensu,
especialmente o de doutorado, nos campi novos abertos no âmbito dos
programas de expansão e interiorização das instituições superiores
públicas.
14.9 Manter e expandir programa de acervo digital de referências
bibliográficas para os cursos de pós-graduação.
Meta 14:
Formação de Mestres e Doutores
PL 8035/2010
Situação Atual
35,6 mil mestres
e 11,3 mil doutores
formados ao ano.
• Gasto atual:
R$1,7 bilhões
• PIB: 0,05%
Substitutivo
• 60 mil mestres e
25 mil doutores
formados ao ano.
• 70 mil mestres e
35 mil doutores
formados ao ano.
• Gasto:
R$ 2 bilhões
• Gasto:
R$ 4,5 bilhões
• PIB: 0,055%
• PIB: 0,12%
Obs.: Custo-alunoano de R$ 15.500,00
Obs.: Custo-aluno-ano
de R$ 15.500,00
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração
entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, que todos os professores da educação
básica possuam formação específica de nível
superior, obtida em curso de licenciatura na área
de conhecimento em que atuam.
Situação em 2009:
Dos quase 2 milhões de professores, 1,3 milhões (68%) com nível
superior; desses, 95% com licenciatura.
Comentário: viabilidade dos números; formação para educação
infantil e anos iniciais do ensino fundamental; segunda licenciatura.
Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que
apresente diagnóstico das necessidades de formação de
profissionais do magistério e da capacidade de atendimento
por parte de instituições públicas e comunitárias de educação
superior existentes nos Estados, Municípios e Distrito Federal, e
defina obrigações recíprocas entre os partícipes.
15.1
15.2 Consolidar o financiamento estudantil a estudantes
matriculados em cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo
Sinaes, permitindo inclusive a amortização do saldo devedor pela
docência efetiva na rede pública de educação básica.
15.3 Ampliar programa permanente de iniciação à docência a
estudantes matriculados em cursos de licenciatura, a fim de
incentivar a formação de profissionais do magistério para atuar na
educação básica pública.
15.4 Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta
e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de
professores, bem como para divulgação e atualização dos
currículos eletrônicos dos docentes.
15.5 Institucionalizar, no prazo de um ano de vigência do
PNE – 2011/2020, política nacional de formação e valorização dos
profissionais da educação, de forma a ampliar as possibilidades de formação
em serviço.
15.6 Implementar programas específicos para formação de
professores para as populações do campo, comunidades quilombolas e povos
indígenas.
15.7 Promover a reforma curricular dos cursos de licenciatura,
de forma a assegurar o foco no aprendizado do estudante, dividindo a carga
horária em formação geral, formação na área do saber e didática específica.
15.8 Induzir, por meio das funções de avaliação, regulação e
supervisão da educação superior, a plena implementação das respectivas
diretrizes curriculares.
15.9 Valorizar o estágio nos cursos de licenciatura, visando
trabalho sistemático de conexão entre a formação acadêmica dos
graduandos e as demandas da rede pública de educação básica.
15.10 Implementar cursos e programas especiais para assegurar
formação específica em sua área de atuação aos docentes
com formação de nível médio na modalidade normal, não
licenciados ou licenciados em área diversa da de atuação docente,
em efetivo exercício.
Meta 15:
Formação de Professores (nível superior)
PL 8035/2010
Situação Atual
• 60% dos
professores de
educação básica
têm curso
superior na sua
área de atuação.
Substitutivo
• 100% dos
professores com
formação de
nível superior na
área de atuação
• 100% dos
professores com
formação de
nível superior na
área de atuação.
• Gasto: incluído
na meta 12
• Gasto: incluído
na meta 12
Meta 16: Formar cinquenta por cento dos
professores da educação básica em nível de pósgraduação lato e stricto sensu e garantir a todos
formação continuada em sua área de atuação.
Comentário: relevância da formação continuada; falta de dados
para avaliar o impacto da meta; adequação da pós-graduação stricto
sensu para a docência na educação básica; gradação da meta.
16.1 Realizar, em regime de colaboração, o planejamento estratégico
para dimensionamento da demanda por formação continuada e fomentar a
respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior,
de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
16.2 Consolidar sistema nacional de formação de professores,
definindo diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e
processos de certificação dos cursos.
16.3 Expandir programa de composição de acervo de livros didáticos,
paradidáticos, de literatura e dicionários, sem prejuízo de outros, a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede pública de
educação básica.
16.4 Ampliar e consolidar portal eletrônico para subsidiar o professor
na preparação de aulas, disponibilizando gratuitamente roteiros
didáticos e material suplementar.
16.5 Prever, nos planos de carreira dos profissionais da
educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
licenças para qualificação profissional em nível de pós-graduação stricto
sensu.
Meta 16:
Formação de Professores (nível PG)
Situação Atual
• 25% dos
professores de
educação básica
têm pósgraduação
PL 8035/2010
Substitutivo
• 50% dos
professores de
educação básica
com pós- graduação.
• 50% dos
professores de educação
básica com pósgraduação.
• Gasto: R$ 780
Milhões
•
Gasto: R$ 1,7 bilhão.
•
•
PIB: 0,02%
Obs.: Custoprofessor-ano de
R$ 15.500,00
PIB: 0,05%
Obs.: Custo-professor de
R$ 23.500,00 (cursos de
1,5 ano em média:
Especialização, Mestrado
Acadêmico ou Profissional)
Meta 20:
Financiamento
Situação Atual
• Estima-se que
o gasto pública
em educação seja
de 4,94% do PIB
PL 8035/2010
Substitutivo
Prevê ampliação
do investimento
público em
educação para 7%
do PIB
• Prevê ampliação
•
do investimento
público em
educação para 8%
do PIB em 2020.
Para efeitos dos cálculos de custo
Utilizou-se:
• O Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) – Parecer 08/2010
do Conselho Nacional de Educação 1 , que está baseado na
distribuição da riqueza brasileira por habitante, isto é, no
PIB/capita;
b) A lógica de ponderação utilizada pelo FUNDEB , ainda que
com valores distintos e;
c) A Nota Técnica publicada pelo MEC em maio p.p., para o que
tange aos custos com ensino superior e pós-graduação e com
salário docente.
CAQi
•
Mesclando o parecer do CNE para o CAQi com os fatores de
ponderação do FUNDEB e com a nota técnica do MEC, temos
os seguintes números utilizados neste PNE:
Etapa/ Modalidade
Fórmula
Valor
Creche
CAQi Ens. Fundamental + 30%
R$ 3.596,36
Pré-escola
15,1% do PIB per capita
R$ 2.909,44
Ensino Fundamental
/ 14,25% do PIB per capita
R$ 2.745,66
Ensino Médio
14,5% do PIB per capita
R$ 2.793,83
EJA
80% do CAQi Ens. Fundamental
R$ 2.196,53
Educação Profissional
CAQi Ens. Fundamental + 30%
R$ 3.596,36
Educação de Tempo
Integral
85% do CAQi Ens. Fundamental
R$ 2.333,81
Educação Especial
CAQi Ens. Fundamental + 30%
R$ 3.596,36
Ensino Superior presencial
Nota técnica MEC
R$ 15.500,00
Ensino Superior EAD
Nota técnica MEC
R$ 3.100,00
Pós-Graduação
Nota técnica MEC
R$ 15.500,00
PRINCIPAIS GANHOS COM O PNE 2011-2020
1. INCLUSÃO
30% DOS JOVENS FREQUENTANDO O ENSINO MÉDIO.
QUALIDADE:
O sistema educacional abrange hoje 1.100.000 crianças com educação
integral. A meta é alcançar 11.000.000 com jornada dupla – entrada às 7:30
h e saída às 17 h.
Valorização do magistério. Hoje temos 2.000.000 de professores e
dificuldade para implantação do piso mínimo. A meta é que todos os
professores tenham salários equiparados com profissionais do mesmo nível
de titularidade.
PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO TOCANTINS
1. Prioridades:
I – garantia do ensino fundamental obrigatório de nove anos a
todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando-lhes o ingresso
e a permanência com sucesso na escola;
II - garantia do ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram
acesso na idade própria ou que não o concluíram;
III - ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino;
IV - valorização dos profissionais da educação;
V - desenvolvimento de um sistema de informação e de avaliação em
todos os níveis e modalidades de ensino, estimulando a avaliação
institucional, de desempenho do servidor e o aperfeiçoamento dos
processos de coleta, análise e difusão de dados.
IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11. Formação de Professores e Valorização do Magistério
“A formação de professores e a valorização do magistério
constituem-se em pressupostos para a melhoria da qualidade de
ensino, que é um dos objetivos deste Plano”.
As metas aqui estabelecidas em qualquer um dos níveis e modalidades de
ensino não serão viabilizadas sem que a formação e a valorização
dos profissionais do magistério sejam efetivadas pelo sistema como
política global, no que diz respeito:
I - à formação profissional inicial;
II - à formação continuada;
III - às condições de trabalho;
IV - a um plano de carreira próprio para o magistério.
IV – MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
11. Objetivos e Metas
São os seguintes os objetivos e as metas:
11.3.1 - identificar e mapear, no primeiro ano de implantação deste Plano e
em parceria com os municípios, os professores que não possuem a
habilitação mínima necessária para o exercício do magistério,
possibilitando-lhes a formação exigida;
11.3.2 - assegurar programas de formação continuada, bem como facilitar o
acesso a cursos de aperfeiçoamentos em nível de especialização, em áreas
de interesse da educação;
[...]
11.3.7 – estabelecer, com a colaboração da União, cursos de formação
inicial
e continuada para professores com o fim de oportunizar que
profissionais habilitados atendam à demanda, mesmo nas localidades mais
distantes dos grandes centros no que diz respeito à progressiva
universalização da educação infantil e do ensino médio;
11.3.8 - ampliar, com a colaboração da União e dos Municípios, os
programas de formação em serviço, inclusive por meio da
educação a distância, que assegurem a todos os professores
a possibilidade de adquirir as habilidades mínimas
exigidas, observando as diretrizes e os parâmetros curriculares;
11.3.9 - oportunizar a oferta, na sede ou fora dela, de
cursos de especialização voltados para a formação de pessoal para as
diferentes áreas de ensino, de acordo com a demanda;
11.3.10 - incentivar para que, no prazo de dois anos, a partir da
vigência deste Plano, todos os professores em exercício na educação
infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, inclusive nas
modalidades de educação especial e de jovens e adultos, possuam,
no mínimo, habilitação de nível médio, na modalidade normal,
específica e adequada às características e às necessidades de
aprendizagem do aluno;
[...]
11.3.11 - assegurar no sistema estadual de ensino e estimular
o municipal, para que as funções docentes sejam ocupadas por
profissionais com a formação adequada, exigida por lei, para atuar
nos anos iniciais do ensino fundamental, no prazo de até dez anos,
contados a partir da vigência deste Plano;
11.3.12 - garantir que, no prazo de dez anos, contados a partir da
vigência deste Plano, 90% dos professores de ensino médio possuam
formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura
plena nas áreas de conhecimento em que atuam;
11.3.8 - ampliar, com a colaboração da União e dos Municípios, os
programas de formação em serviço, inclusive por meio da educação a
distância, que assegurem a todos os professores a possibilidade de
adquirir as habilidades mínimas exigidas, observando as diretrizes e os
parâmetros curriculares;
11.3.9 - oportunizar a oferta, na sede ou fora dela, de cursos
de especialização voltados para a formação de pessoal para as diferentes
áreas de ensino, de acordo com a demanda;
11.3.10 - incentivar para que, no prazo de dois anos, a partir da
vigência deste Plano, todos os professores em exercício na educação infantil
e nos primeiros anos do ensino fundamental, inclusive nas modalidades de
educação especial e de jovens e adultos, possuam, no mínimo, habilitação
de nível médio, na modalidade normal, específica e adequada às
características e às necessidades de aprendizagem do aluno;