ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
PODER EXECUTIVO
ANO CIX Nº 051 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2015 EDIÇÃO DE HOJE: 14 PÁGINAS
SUMÁRIO
Casa Civil .....................................................................................
Secretaria de Estado da Representação Institucional do
Distrito Federal ...........................................................................
Secretaria de Estado da Gestão e Previdência .........................
Secretaria de Estado de Minas e Energia .................................
Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano ...
Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação ...............
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais ....
Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária ......................
Secretaria de Estado da Educação .............................................
Secretaria de Estado da Segurança Pública .............................
01
03
03
03
04
04
05
06
12
14
CASA CIVIL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais, e tendo em vista o MEMO nº 114/2015- SUBSEC,
de 6 de março de 2015, da Subsecretaria da Casa Civil,
RESOLVE
Retificar o ato de nomeação de ALEXANDRE GALVÃO
NOLÊTO DE SÁ para o cargo em comissão de Assessor Especial II,
Símbolo DANS-2, da Casa Civil, integrante do ato coletivo publicado na
Edição nº 033 do Diário Oficial do Estado, de 20 de fevereiro de 2015,
corrigindo a vigência para 2 de fevereiro de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 267/2015/
GAB/SES, de 3 de março de 2015 (Processo nº 35383/2015-CC), da
Secretaria de Estado da Saúde,
RESOLVE
Retificar os atos de nomeação dos servidores do quadro abaixo
para os cargos em comissão da Secretaria de Estado da Saúde, publicados nas Edições nºs 012 e 018 do Diário Oficial do Estado, de 19 e 27
de janeiro de 2015, respectivamente, corrigindo os cargos para:
NOME
ROSANGELA MAIA SOUSA
FONSECA
FÁBIO HENRIQUE MARTINS
FEITOSA
CARGO
Encarregado do Serviço de
Acompanhamento e Controle de
Convênios e Contratos Federais
Encarregado do Serviço de
Acompanhamento e Controle de
Convênios e Contratos Estaduais
SÍMBOLO
DAS-2
DAS-2
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 34/2015SAAF, de 10 de março de 2015, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
RESOLVE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 194/2015/
GAB/Sedes, de 4 de março de 2015 (Processo nº 36973/2015-CC), da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social,
Retificar o ato de nomeação do servidor ROOSEWELT DE
JESUS SANTOS GONÇALVES para o cargo em comissão de Assessor Técnico I, Símbolo DAS-4, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
publicado na Edição nº 043 do Diário Oficial do Estado, de 6 de março de 2015,
corrigindo o cargo e símbolo para Assessor Técnico, Símbolo DAS-3.
RESOLVE
Retificar o ato de nomeação de JULLIENE ALMEIDA GOMES para o cargo em comissão de Assessor Especial de
Monitoramento e Avaliação, Símbolo Isolado, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, publicado na Edição nº 033 do Diário
Oficial do Estado, de 20 de fevereiro de 2015, corrigindo o cargo para
Chefe da Assessoria Especial de Monitoramento e Avaliação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
2
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 33/2015-SAAF,
de 10 de março de 2015, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
RESOLVE
Retificar o ato de nomeação do servidor MARCOS FRANCO
DE ALMEIDA COUTO para o cargo em comissão de Assessor
Especial, Símbolo DGA, da Secretaria de Estado da Infraestrutura,
publicado na Edição nº 029 do Diário Oficial do Estado, de 11 de
fevereiro de 2015, corrigindo o nome para MARCOS FRANCO
ALMEIDA DE MACEDO COUTO.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
D. O. PODER EXECUTIVO
RESOLVE
Nomear LUIZ MARQUES BARBOSA JUNIOR para o cargo
em comissão de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços, Símbolo DANS-1, da Secretaria de Estado da Saúde, devendo ser
assim considerado a partir de 1º de janeiro de 2015.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
RESOLVE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 049/2015/
DGRH/AGED-MA, de 6 de março de 2015, da Agência Estadual de
Defesa Agropecuária do Maranhão,
Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em
comissão da Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão:
NOME
EUGENIO PASELLIN PINTO REIS
RESOLVE
NILBERTO ALVES CASTILHO
Retificar o ato de nomeação de ADRIANA REIS FERREIRA
COELHO para o cargo em comissão de Auxiliar de Serviços, Símbolo
DAI-1, da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão,
integrante do ato coletivo publicado na Edição nº 033 do Diário Oficial do Estado, de 20 de fevereiro de 2015, corrigindo o cargo para
Auxiliar de Serviços de Informática.
NÁDIA OLIVEIRA MEDEIROS
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES
VALE
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 049/2015/
DGRH/AGED-MA, de 6 de março de 2015, da Agência Estadual de
Defesa Agropecuária do Maranhão,
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
MARQUES
ROBERT FERREIRA BARROSO
DE CARVALHO
VALÉRIO DO CARMO MELO
CARGO
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Balsas
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Barra do
Corda
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Caxias
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de
Chapadinha
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Pedreiras
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Pinheiro
Chefe de Posto Avançado de
Sanidade Agropecuária de Viana
SÍMBOLO
DANS-3
DANS-3
DANS-3
DANS-3
DANS-3
DANS-3
DANS-3
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no
uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RESOLVE
Retificar o ato de nomeação dos servidores do quadro abaixo
para os cargos em comissão da Agência de Defesa Agropecuária do
Maranhão, integrantes do ato coletivo publicado na Edição nº
029 do Diário Oficial do Estado, de 11 de fevereiro de 2015,
corrigindo os cargos para:
NOME
EDILENE SANTOS SILVA
RAIMUNDO NONATO VIEIRA
CAVALCANTE
DEUSIMAR SOUSA NOGUEIRA
Nomear os integrantes do quadro abaixo para os cargos em
comissão da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos e Federativos:
NOME
CARGO
Auxiliar de Serviços – Secretária
L U C IO F L A V I O A R A U J O
O L IV E I R A
Auxiliar de Serviços - Motorista
M Á R C I O T E IX E IR A R Ê G O
Auxiliar de Serviços de Informática
L É O C A D IO D A C U N H A
B A T IS T A
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o Ofício nº 142/2015/GAB/SES,
de 9 de fevereiro de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde,
A M ILC A R G O N Ç A LV E S
ROCHA
F R A N C IS C O D E A S S IS
R IB E I R O C O S T A F I L H O
F R A N C IS C O D A S C H A G A S
GOM ES
S E B A S T IÃ O D E A R A Ú J O
M A R IF R A N B A R B O S A D E
SOUSA
D O M Í C IO G O N Ç A L V E S D A
S IL V A
CARGO
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
A ç a i lâ n d ia
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
B a ls a s
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g i o n a l d e
B a rra d o C o rd a
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
B a r r e ir in h a s
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
C a xias
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
C h ap adinh a
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
C odó
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
D o m P ed ro
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
G o v e rn a d o r N u n e s F r e ir e
S ÍM B O L O
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
D. O. PODER EXECUTIVO
JO RG E H U M B E R TO D E
B A R R O S L IM A
R A FA EL V ER N ER
H E R IN G E R
M A V IO M O R A IS R O C H A
J O Ã O L U C IA N O S I L V A
SOARES
R IC A R D O L U I S L U C E N A
R O D R IG U E S
J O S É N IL T O N P IN H E I R O
C A L V E T F IL H O
O SW A LD O D A
C O N C E IÇ Ã O
J A R D E L M IR N A D A D A
S IL V A
R IC A R D O D A C O S T A
S IL V A B A R B O S A
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
G r a ja ú
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
Im p e r a tr iz
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
P e d r e ir a s
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
P in h e i r o
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
P r e s id e n te D u tr a
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
R o s á ri o
S u p e rin t e n d e n te R e g io n a l
d e S a n ta I n ê s
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e S ã o
J o ã o d o s P a to s
S u p e rin t e n d e n te d e
A r t ic u la ç ã o R e g io n a l d e
T im o n
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
E S P E C IA L
E S P E C IA L
3
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, EM SÃO LUÍS, 03 DE MARÇO DE 2015.
FELIPE COSTA CAMARÃO
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
E S P E C IA L
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO,
EM SÃO LUÍS, 18 DE MARÇO DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
SECRETARIA DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 004 - 2015/REBRAS - BRASÍLIA, 10DEMARÇODE2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
NO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 23.008,
de 27 de março de 2007,
R E S O L V E:
Nomear, em cumprimento a sentença de mérito proferida nos
autos da Ação Ordinária - Processo nº 6.001/2014, em trâmite na 1ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, para integrar a
Polícia Militar do Maranhão, os candidatos aprovados e classificados
no Concurso Público regido pelo Edital nº 03, publicado no Diário
Oficial do estado nº 198, de 10 de outubro de 2012, para o cargo de
Soldado da Polícia Militar/QPPM, conforme Anexo deste Ato.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015.
FELIPE COSTA CAMARÃO
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
CARGO: SOLDADO COMBATENTE
CIDADE DE LOTAÇÃO: SAO LUIS
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
NÚMERO NOME
251001095 MANOEL DE JESUS CUTRIM
SOARES
DOCUMENTO PONTOS CLASS
81300441372
838
175
251063798 RUBENILSON RODRIGUES COSTA 64218368368
251074824 DENILSON SILVA QUEIROZ
64878724315
251006008 PAULO LEONARDO SANTOS
ROCHA
64374980300
837
828
426
465
823
601
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 23.008,
de 27 de março de 2007,
R E S O L V E:
Designar a servidora LIZ ÂNGELA GONÇALVES DE MELO,
lotada nesta Secretaria de Representação Institucional do Governo do
Estado do Maranhão no Distrito Federal, para exercer a função de
Ordenadora de Despesa desta Secretaria, podendo assinar Notas de
Empenho, Autorização de Pagamento e demais documentos necessários,
obedecida a legislação vigente, a partir de 10 de março de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO
INSTITUCIONAL NO DISTRITO FEDERAL, 10 DE MARÇO DE 2015.
RICARDO GARCIA CAPPELLI
Secretário de Estado de Representação Institucional no
Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 2º do Decreto nº 23.179, de 02 de
julho de 2007 e tendo em vista o constante do Ofício nº 002/2015GAB/VICE-GOV E PARECER Nº 36/2015- SAEF/SARH/SEDUC.
RESOLVE:
Colocar à disposição da Casa Civil para exercer o cargo em
comissão de Assessor Especial simbologia DGA, com ônus para o
órgão de origem, a servidora LEUZINETE PEREIRA DA SILVA, Professor III, Especialista em Educação II, matrículas nº 0682625 e 1592146,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação,
devendo ser considerado a partir de 01 de janeiro de 2015.
Nomear, em cumprimento a decisão de mérito proferida nos
autos da Ação Ordinária - Processo nº 43.261/2013, em trâmite na
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA, para
integrar o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, o candidato
aprovado e classificado no Concurso Público regido pelo Edital nº 03,
publicado no Diário Oficial do Estado nº 198, de 10 de outubro de 2012,
conforme Anexo deste Ato.
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA, EM SÃO LUÍS, 16 DE MARÇO DE 2015.
FELIPE COSTA CAMARÃO
Secretário de Estado da Gestão e Previdência
CARGO: SOLDADO BOMBEIRO COMBATENTE
CIDADE DE LOTAÇÃO: BM-9 - PERICUMÃ-GURUPI/PINHEIRO
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA: NÃO
NÚMERO NOME
DOCUMENTO PONTOS CLASS
251010104 JOHNATAN LUIZ SOUSA LEMOS
04835993365
818
1
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA
PORTARIA Nº 09/2015 - GAB/SEME. SÃO LUÍS(MA), 12 DE MARÇO
DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar os valores da Gratificação de Adicional por
Serviços Extraordinários, concedidos pela Portaria nº 05/2015, de
09 de fevereiro de 2015, aos servidores, abaixo relacionados, devendo
ser assim considerado a partir de 01 de março de 2015
4
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
D. O. PODER EXECUTIVO
PER CE NT U AL
(% )
N OM E
C AR GO
SÍM B O LO
Júlia P erpetuo B rito
Silva
Assessor
Sênior
M aria de Fátima
C osta Teixeira
C hefe de
Gabinete
D AN S-3
B ernardo M endes
dos Santos
Assessor
D AS-1
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
M AT RÍCU LA
D GA
DE
PAR A
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
2475002
60
30
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, EM
SÃO LUÍS, 12 DE MARÇO DE 2015
2472405
40
20
AZIZ TAJRA NETO
Subsecretário de Minas e Energia
1595867
40
46
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA N° 067, DE 12 DE MARÇO DE 2015
A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições legais,
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
SECRETARIA DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, EM
SÃO LUÍS, 12 DE MARÇO DE 2015
AZIZ TAJRA NETO
Subsecretário de Minas e Energia
PORTARIA Nº 010/2015 - GAB/SEME. SÃO LUÍS(MA), 12 DE MARÇO
DE 2015
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA,
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o valor da Gratificação Técnica, concedido pela Portaria Nº 03/2015, de 09 de fevereiro de 2015, ao
servidor abaixo relacionado, devendo ser assim considerado a partir
de 01 de março de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores VALBER CUTRIM
AMORIM JUNIOR, Supervisor de Administração, matricula 2467967
e ANA REGINA DE SÁ CALDAS, Auxiliar Administrativa, matrícula 844282, para exercerem função de acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo relacionado, durante a vigência do mesmo, sendo o primeiro como titular e o segundo como suplente, de
acordo com o que preceitua o art. 67 da Lei nº 8.666/93, devendo ser
considerado assim a partir de 09 de fevereiro de 2015.
NÚMERO DO
CONTRATO
037/2014
VALOR – R$
NOME
CARGO
SÍMBOLO
MATRÍCULA
DE
Rosilene dos
Santos Ribeiro
Auxiliar
Técnico
DAI-3
2330463
400,00
DESCRIÇÃO DO OBJETO
EMPRESA
CONTRATADA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA
NILTEC TELECOM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
SERVIÇOS EM
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E TELECOMUNICAÇÕE
CORRETIVA EM CENTRAL
S LTDA - ME
TELEFÔNICA.
PARA
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
900,00
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO, EM SÃO LUÍS, 12 DE MARÇO DE 2015.
FLÁVIA ALEXANDRINA COÊLHO ALMEIDA MOREIRA
Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE MARÇO DE 2015
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR - SECTEC, no uso de suas atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos em comissão, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior /SECTEC, Gratificação Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinário - (verba 140).
Nome
Cargo
Matrícula
Simbologia
Percentual
Renata de Almeida Moura
Salaheddin Al Ayube
Saride Maita Alves Crispim Cirilo
Chefe de Gabinete
Assessor Sênior
Assessora Especial III
2479988
2481968
2479947
DANS-3
DAS-1
DANS-3
70%
Renata Teixeira Rios Pearce
Secretaria Executiva
2478253
DAS-3
100%
Vigência
01/02/15
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR, EM SÃO LUÍS, 11 DE MARÇO DE 2015.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
BIRA DO PINDARÉ
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
D. O. PODER EXECUTIVO
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
5
Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia - IEMA
PORTARIA Nº 03, DE 09 DE MARÇO DE 2015
O MAGNÍFICO REITOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA-IEMA, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E:
Conceder aos servidores abaixo relacionados, ocupantes dos cargos em comissão, do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia-IEMA,
Gratificação Adicional pela Prestação de Serviços Extraordinário (Verba 140).
Nome
Ebenezer de Almeida Araújo
Cargo
Símbolo
Matrícula
Pró Reitor de Planejamento e
Gestão
DGA
2479210
Pró Reitora de Ensino
DGA
2479228
Pró Reitor de Pesquisa, Extensão e
Inovação Tecnológica
DGA
2479236
Maria do Perpétuo Socorro Fortes
Braga e Silva
Daniel Lima Gomes Junior
Percentual %
Vigência
55%
01/01/2015
INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - IEMA, EM SÃO LUÍS, 09 DE MARÇO DE 2015.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
FRANCISCO ALBERTO GONÇALVES FILHO
Reitor do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia - IEMA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
E RECURSOS NATURAIS
PORTARIA Nº 013, DE 10 DE MARÇODE 2015.
Dispõe sobre a instauração de sindicância
e constituição de Comissão Sindicante, visando apurar a responsabilidade civil e administrativa de servidores públicos,
prestadores de serviço e estagiários da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, relativa à perda
de processo administrativo no âmbito desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Naturais - SEMA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Constituição do Estado do Maranhão, pelo Estatuto dos Servidores
Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei n° 6.107 de 24 de julho de 1994
e demais legislações pertinentes:
Considerando a transparência na execução dos serviços da
AdministraçãoPública;
Considerando os Princípios Administrativos da Legalidade, do
Informalismo, da Oficialidade, da Publicidade, da Transparência, da
Verdade Material e da Celeridade;
Considerando o Ofício n° 110/2015-SCI de 19.01.2015, Central de Inquéritos da Comarca da Ilha de São Luís, o qual solicita informações sobre a possível abertura de sindicância para apurar o desaparecimento do processode Licenciamento Ambientalpara a construção
do prédio sede da Assembléia Legislativa no Sítio Rangedor, conforme despacho do Juiz da Central de Inquéritos da Comarca da
Ilha de São Luís - Processo n° 20736-95.2014.8.10.001 (224882014),
exarado às fls. 02 do Processo SEMA-0036640/2015;
RESOLVE
Artigo 1º - Instaurar sindicância, com base nos arts. 234, 235,
III e 236 da Lei Estadual 6.107/94 e constituir Comissão Sindicante
para apuração sumária de irregularidades bem como infrações funcionais relativas à perda do processo administrativo de
Licenciamento Ambiental Sema-1538/2006, o qual originou a Licença de Instalação n° 441/2006, para a construção do prédio da
Assembléia Legislativa no Sítio Rangedor,desta Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão - SEMA.
Artigo 2º - Designar para compor referida Comissão os servidores
a seguir relacionados, sob a presidência do primeiro;
N OM E
INÁCIO AM OR IM
R IB EIR O
H ULGO RO C H A E SILV A
JÉSSIC A SEGADILH A
FON SEC A
M AT.
320168
C AR GO
Técnico Ambiental
1697416
Supervisor de
Poluição Sonora
Assessor Jurídico
2480721
Artigo 3º - O prazopara conclusãode sindicância não excederá
30 (trinta) dias, salvo justificado motivo a critério do presidente,
que o prorrogará por igual período, conforme disposto no art.
237, Parágrafo Único, da Lei Estadual n° 6.107/94 - Estatuto dos
Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão.
Artigo 4º - A Comissão Sindicante deverá garantir a ampla defesa
e o contraditório no curso de todo o procedimento administrativo.
Artigo 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-SEMA
Em São Luís (MA), 12 de março de 2015.
MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
PORTARIA Nº 014, DE 02 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre a designação do Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Meio
Ambiente-Consema e Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - Conerh.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II do art. 69 da Constituição Estadual;
Considerando que a função de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente - Consema é exercida mediante designação do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
conforme o disposto § 2º do artigo 13 da Lei 5.405/1992;
Considerando que a função de Secretário Executivo do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh é exercida por pessoa
designada pelo Secretário do Órgão Estadual Gestor dos Recursos Hídricos,
conforme Parágrafo Único do artigo 5° do Decreto 21.821/2005,
que regulamenta a Lei nº 8.149 de 15 de junho de 2004;
6
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
RESOLVE:
Art. 1°. Designar a servidora KIARA MESQUITA DE AZEVEDO, Analista Ambiental, Mat. 1828573, para exercer a função de
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente Consema e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh.
Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, em São Luís (MA), 02 de Março de 2015.
MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
PORTARIA N° 017, DE 12 DE MARÇO DE 2015.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão (UFR/MA),
com efeitos a partir de 01-01-2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
RECURSOS NATURAIS, no uso da competência que lhe confereo
inciso II do art. 69 da Constituição Estadual e os artigos 4º, 26 e 27 da
Lei Estadual nº 5.405, de 08 de abril de1992, e
Considerando o disposto no art. 21 da Lei 8.598, de 04 de
maio de 2007, que deu nova redação ao art. 66 da Lei 8.528, de 07 de
dezembro de 2006, que instituiu a Unidade Fiscal de Referência do
Estado do Maranhão - UFR- MA;
Considerando a necessidade de atualizar e divulgar o valor da
Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão-UFR-MA para
o exercício de 2015, em atendimento ao disposto no §2º art. 66, da
Lei 8.528/2006, modificado pelo art. 21 da Lei 8.598, de 04/05/2007,
RESOLVE:
Art. 1° - Estabelecer em R$98,60(noventa e oito reais e sessenta centavos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do
Maranhão-UFR-MA, para o exercício de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo os efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EM SÃO LUÍS, 12 DE MARÇO DE 2015.
MARCELO DE ARAÚJO COSTA COELHO
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
E PECUÁRIA
Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão
AGED - MA
PORTARIA Nº 027/2015/GAB-AGED/MA DE 04 DE MARÇO DE 2015.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no uso da
competência que lhe confere o inciso XII do art. 4º do Decreto Estadual nº
21.638, de 23 de novembro de 2005, e, considerando a necessidade de
adotar medidas especiais de controle dos Relatórios Técnicos Mensais das
Unidades Regionais à sede da AGED/MA, bem como, manutenção das
condições sanitárias dos animais e vegetais no Estado do Maranhão,
D. O. PODER EXECUTIVO
§ 2º Fica estabelecido o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês para
o encerramento das atividades que irão constar nos referidos relatórios.
§ 3º As atividades desenvolvidas nos dias seguintes ao dia 25
(vinte e cinco) de cada mês deverão integrar os relatórios do mês
subsequente.
Art. 2º Os dados constantes nos Relatórios Técnicos Mensais das Unidades Regionais deverão ser comprovados em auditorias
e supervisões.
Art. 3º Fica estabelecido o fluxo documental, cronograma de
datas e função de cada segmento envolvido nos Relatórios, no âmbito
interno da AGED/MA.
§ 1º Os Relatórios Técnicos Mensais das Unidades Regionais deverão ser encaminhados impreterivelmente até o dia 30 (trinta)
de cada mês para a Assessoria Técnica.
§ 2º A Assessoria Técnica enviará imediatamente os Relatórios Técnicos Mensais das Unidades Regionais para as Diretorias
de Defesa e Inspeção Sanitária Animal e Vegetal que por sua vez
repassarão às suas respectivas Coordenadorias.
§ 3º Os Coordenadores repassarão os Relatórios Técnicos
Mensais das Unidades Regionais aos Chefes dos Setores, que por
sua vez analisarão e, havendo inconformidade(s), devolverão à respectiva Unidade Regional para a correção e retorno no prazo máximo de 10
(dez) dias para serem inseridos no Relatório do mês subsequente.
§ 4º Os Chefes dos Setores elaborarão os Relatórios Estaduais dos Programas de Defesa Animal (MAPA), os Relatórios Técnicos Mensal de Defesa e Inspeção Vegetal e os Relatórios Técnicos Mensais dos Setores Animal e enviarão aos seus respectivos
Coordenadores até o dia 5 (cinco) do mês subsequente.
§ 5º Os Coordenadores condensarão os Relatórios Estaduais
dos Programas de Defesa Animal (MAPA), os Relatórios Técnicos
Mensal de Defesa e Inspeção Vegetal e os Relatórios Técnicos
Mensais dos Setores Animal , e enviarão aos Diretores.
§ 6º Os Diretores enviarão os Relatórios Estaduais dos Programas de Defesa Animal (MAPA) e os Relatórios Técnicos Mensal de Defesa e Inspeção Vegetal para a Superintendência Federal de
Agricultura - SFA/MA até o dia 20 (vinte) do mês subsequente.
§ 7º Os Diretores enviarão os Relatórios Estaduais dos Programas de Defesa Animal (MAPA), Relatórios Técnicos Mensal de Defesa e Inspeção Vegetal e os Relatórios Técnicos Mensais dos Setores Animal para a Assessoria Técnica até o dia
8 (oito) do mês subsequente.
§ 8º. A Assessoria Técnica elaborará o Relatório Técnico Mensal de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal do Estado do Maranhão
e encaminhará à Presidência, Diretorias e Assessoria de Planejamento e
Ações Estratégicas até o dia 12 (doze) do mês subsequente.
§ 9º A Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas realizará a adequação e lançamento dos dados no Sistema Informatizado de
Planejamento, Coordenação e Avaliação - SISPCA do Governo do Estado,
até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
§ 10º As Diretorias avaliarão os resultados, elaborarão estratégias e encaminharão às Unidades Regionais até o dia 30 (trinta) do mês
subsequente.
Art. 4º O descumprimento das normas e datas descritas no
Artigo 3º parágrafo primeiro, acarretará na não concessão de adiantamentos e diárias àquela Unidade Regional em atraso, até que regularize
a pendência existente.
R E S O L V E:
Art. 1º Estabelecer datas para o recebimento e elaboração dos Relatórios Técnicos Mensais das Unidades Regionais à sede da AGED/MA.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 075- AGED/MA, de 06 de
março de 2014.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
§ 1º. Os Relatórios Técnicos Mensais das Unidades Regionais são aqueles pertinentes às ações de Defesa Sanitária Animal e
Vegetal, Inspeção Animal e Vegetal e Educação Sanitária, realizadas
pelas Unidades Regionais/UR, Unidades Veterinárias Locais/UVL e
Escritórios de Atendimento à Comunidade/EAC.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Méd. Vet. SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO
Presidente da AGED - MA
D. O. PODER EXECUTIVO
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
7
RESOLVE:
PORTARIA N° 041, DE 16 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre o fluxo dos procedimentos
e rotinas a serem seguidos nos processos
administrativos no âmbito da Agência
Estadual de Defesa Agropecuária do
Maranhão - AGED/MA, e dá outras
providências.
Art.1°. Fica estabelecido o fluxo dos procedimentos e rotinas
dos processos administrativos no âmbito da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA, nos termos do Anexo I a
VI desta Portaria.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO MARANHÃO - AGED/MA, no uso de suas
atribuições legais com fundamento no inciso XII do art.4 do Decreto
Estadual nº 21.638, de 23 de novembro de 2003, e,
Art.3º. Não estão inclusos no fluxograma os processos decorrentes no pagamento de despesas de custeio de água, luz, telefone e
congêneres.
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, nos termos do art.37 da Constituição da República
de 1988;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer e padronizar
rotinas entre os setores para o trâmite dos processos administrativos
em curso nesta autarquia,
Art.2º. Para contagem dos prazos, serão considerados somente
os dias úteis, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento.
Art.4º. A tramitação dos processos dar-se-á pelo Sistema de
Tramitação de Documentos e Processos/E-Processos, através do site
www.eprocessos.ma.gov.br.
Art.5º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação
no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Méd. Vet. SEBASTIÃO CARDOSO ANCHIETA FILHO
Presidente da AGED - MA
ANEXO I
AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS – PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
RESPONSÁVEL
SETOR INTERESSADO
PROTOCOLO
GABINETE
DAF
DMPSG/SETOR DE COMPRAS
DAF
ASPLAN
CSL
ASSEJUR
GABINETE
CSL
GABINETE
DAF
DMPSG
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
Elaborar Memorando + Projeto Básico ou Termo de Referência, indicando o
gestor fiscal do contrato (nome, cargo e matrícula);
Encaminha ao PROTOCOLO.
Formaliza o processo;
Encaminha ao GABINETE.
Presidente autoriza ou não a compra/aquisição/serviço;
Encaminha para a DAF.
Analisa a solicitação em caso positivo;
Encaminha a Divisão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais/SETOR DE
COMPRAS para realização da cotação.
Realiza a cotação de preços com no mínimo 03 (três) propostas e elabora o
mapa de apuração com preço médio;
Encaminha para a DAF.
Toma conhecimento e solicita dotação orçamentária;
Encaminha a ASPLAN.
Classifica a despesa e informa a Dotação Orçamentária;
Encaminha a CSL.
Elabora o enquadramento legal e minuta de edital e anexos;
Encaminha a ASSEJUR.
Analise o procedimento interno licitatório, minuta de edital e apresenta o
parecer jurídico;
Encaminha ao GABINETE.
Referenda o Parecer Jurídico e Autoriza o Procedimento Licitatório;
Encaminha ao CSL.
Publica o Aviso de Licitação nos termos da Lei, coordena e executa o certame
licitatório, elaborando o parecer adjudicatório e envio das informações ao TCE,
nos termos da Instrução Normativa nº 006/2003;
Encaminha ao GABINETE.
Homologa o procedimento licitatório e autoriza o empenho;
Encaminha para a DAF.
Encaminha para DMPSG para elaboração do CT/Empenho.
Elabora o CT/Empenho;
Encaminha para a DAF.
PRAZO
Indeterminado
02 dias
01 dia
01 dia
10 dias
01 dia
02 dias
03 dias
05 dias
02 dias
Prazos nos termos
da Lei
02 dias
02 dias
02 dias
8
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
DAF
ASSEJUR
D. O. PODER EXECUTIVO
Ratifica o nome para Gestor de Contrato e solicita a elaboração de
contrato/ordem;
Encaminha a ASSEJUR.
Elabora o contrato/ordem e Portaria do Gestor de Contrato, colhe as assinaturas
entre as partes e publica no Diário Oficial do Estado, quando houver
necessidade;
Encaminha para a DAF.
DAF
Encaminha cópia da Portaria ao Gestor para acompanhar a execução do
contrato;
Encaminha para DEO.
DEO
Para controle, processamento de pagamentos e arquivamento.
02 dias
05 dias
02 dias
Indeterminado
ANEXO II
AQUISIÇÃO DE MATERIAL E SERVIÇOS – DISPENSA/INEXIGIBILIDADE ATÉ O VALOR DE R$ 8.000,00
RESPONSÁVEL
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
PRAZO
SETOR INTERESSADO
Elabora Memorando + Projeto Básico ou Termo de Referência, indicando o
gestor fiscal do contrato (nome, cargo e matrícula);
Encaminha ao PROTOCOLO.
Formaliza o processo;
Encaminha ao GABINETE.
Autoriza ou não a compra/aquisição/serviço;
Encaminha para a DAF.
Analisa a solicitação;
Encaminha a Divisão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais/SETOR DE
COMPRAS para realização da cotação.
Indeterminado
PROTOCOLO
GABINETE
DAF
DMPSG/SETOR DE COMPRAS
DAF
ASPLAN
CSL
ASSEJUR
GABINETE
DAF
DMPSG
DAF
Realiza a cotação de preços com no mínimo 03 (três) propostas e elabora o
mapa de apuração, definindo quem praticou o menor preço;
Encaminha para a DAF.
Solicita dotação orçamentária;
Encaminha a ASPLAN.
Classifica a despesa e informa a Dotação Orçamentária;
Encaminha a CSL.
01 dia
01 dia
01 dia
05 dias
01 dia
02 dias
Realiza o enquadramento legal;
Encaminha a ASSEJUR.
Emite parecer jurídico e elabora Portaria de Gestor de Contrato assim como a
emissão de Contrato/Ordem (se houver necessidade);
Encaminha ao GABINETE.
Referenda o Parecer Jurídico, Autoriza o Procedimento de Dispensa de
Licitação;
Encaminha para a DAF.
Encaminha para DMPSG para elaboração do CT/Empenho.
02 dias
Elabora o CT/Empenho;
Encaminha para a DAF.
01 dia
Ratifica o nome para Gestor de Contrato;
Encaminha ao GABINETE.
01 dia
Autoridade assina o CT/Empenho e Contrato/Ordem (se houver) e Portaria;
Encaminha para a DAF.
Encaminha cópia da Portaria ao Gestor para acompanhar a execução do
contrato;
Encaminha para DEO.
02 dias
05 dias
01 dia
01 dia
GABINETE
DAF
DEO
Para controle, processamento de pagamentos e arquivamento.
01 dia
Indeterminado
D.O. PODER EXECUTIVO
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
9
ANEXO III
CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS – SEDE/REGIONAL
RESPONSÁVEL
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
SETOR INTERESSADO/UNIDADE
REGIONAL
O interessado elabora Memorando + R.A. (Requisição de Adiantamento) +
Plano de Aplicação (quando necessário), justificando o valor solicitado e
15 dias antes do
os fins para o destino da verba;
início da aplicação
Encaminha ao PRESIDENTE.
Toma conhecimento;
Encaminha ao SETOR DE ARRECADAÇÃO.
GABINETE
PRAZO
01 dia
Verifica pendências do Responsável;
Encaminha ao GABINETE.
02 dias
O PRESIDENTE autoriza ou não:
a) Autorização negada, informa ao solicitante.
b) Autorização concedida, encaminha ao PROTOCOLO.
Formaliza o processo;
Encaminha para a DAF.
02 dias
DAF
Toma conhecimento;
Encaminha ao SETOR CONTÁBIL.
01 dia
SCC
Verifica se o solicitante está apto para o recebimento do adiantamento;
Encaminha a ASPLAN.
SETOR DE ARRECADAÇÃO
GABINETE
PROTOCOLO
Informa a dotação orçamentária e financeira;
Encaminha para a DAF.
ASPLAN
DAF
01 dia
01 dia
02 dias
Toma conhecimento da disponibilidade financeira e dotação orçamentária;
Encaminha para DEO.
DEO
GABINETE
DAF
DEO
Providencia a NE, NL, OB e RE;
Encaminha ao GABINETE.
02 dias
O Presidente assina as NE, NL, OB e RE;
Encaminha para a DAF.
Toma conhecimento;
Encaminha para DEO.
01 dia
01 dia
Procede com o envio da R.E. junto ao Banco para confirmação do
pagamento;
Encaminha ao SETOR CONTÁBIL.
02 dias
Para controle e aguardo da comprovação dentro do prazo de aplicação já
pré-determinado na R.A. de acordo com o Decreto nº 28.730/12.
SCC
-
ANEXO IV
COMPROVAÇÃO DE ADIANTAMENTOS – REGIONAL/SEDE
RESPONSÁVEL
SEDE/UNIDADE REGIONAL
GABINETE
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
PRAZO
O responsável pela solicitação do adiantamento elabora a comprovação dos
adiantamentos concedidos, com a juntada dos respectivos documentos e De acordo com o
Decreto
demais atos;
28.730/12
Encaminha ao PRESIDENTE via UNIDADE REGIONAL ou no caso da
sede, via Diretorias.
Toma conhecimento;
Encaminha ao PROTOCOLO.
10
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
PROTOCOLO
D.O. PODER EXECUTIVO
Formaliza o processo;
Encaminha para a DAF.
DAF
Encaminha para DEO.
DEO
Emite o extrato bancário;
Encaminha ao SETOR CONTÁBIL.
Analisa e encaminha para DDISA ou DDISV para conhecimento e visto,
que devolve para Setor Contábil:
a) Se estiver de acordo com o Decreto nº 28.730/12, encaminha ao
PRESIDENTE para liquidação de despesa;
b) Se não estiver de acordo com o referido decreto, encaminha a ASSEJUR
para notificações cabíveis.
SCC
GABINETE
Para autorização da liquidação de despesa;
Encaminha para a DAF.
Toma conhecimento;
Encaminha ao SETOR CONTÁBIL.
DAF
-
-
-
Liquida (baixa) no sistema e arquiva o processo.
DAF/SCC
EM CASO DE NOTIFICAÇÃO DA ASSEJUR
GABINETE
REGIONAL/SEDE
Toma conhecimento das notificações e assina (Presidente);
Encaminha para o responsável (Regional/Sede).
-
Toma conhecimento;
Encaminha diretamente ao solicitante do adiantamento.
-
ANEXO V
PAGAMENTO (PROCEDIMENTO/DISPENSA/INEXIGIBLIDADE LICITAÇÃO)
RESPONSÁVEL
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
PRAZO
FORNECEDOR
Encaminha a Nota Fiscal acompanhada das Certidões de Regularidade Fiscal exigidas
para a Divisão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais – DMPSG visando à
conferência.
-
DMPSG
PROTOCOLO
DAF
DMPSG
DAF
ASSEJUR
GABINETE
a) Encaminha ao PROTOCOLO quando for o primeiro/único pagamento, ou,
b) Encaminha para a DAF quando já houver processo anterior formalizado.
Formaliza o processo;
Encaminha para a DAF.
No caso da alínea “b” acima, junta o pagamento no processo já formalizado;
Em todos os casos, entrega a nota fiscal física para Gestor Fiscal do Contrato visando à
conferência e atesto;
Encaminha para a DMPSG.
Atesta no Sistema SIAGEM, o CT e a N.E. e emite o SICEI;
Encaminha para a DAF.
Toma conhecimento;
Encaminha a ASSEJUR.
Emite parecer sobre a legalidade do procedimento;
Encaminha ao GABINETE.
Autorização pelo PRESIDENTE;
Encaminha para a DAF.
01 dia
01 dia
02 dias
02 dias
01 dia
02 dias
01 dia
D.O. PODER EXECUTIVO
11
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
01 dia
DAF
DAF/DEO
DAF
GABINETE
Toma conhecimento;
Encaminha para Divisão de Execução Orçamentária - DEO para providências.
Emite a NL, PD, OB e RE;
Encaminha para a DAF.
02 dias
01 dia
Toma conhecimento;
Encaminha ao PRESIDENTE.
Assina os documentos;
Encaminha para a DAF.
02 dias
DAF
Toma conhecimento;
Encaminha para DEO.
DEO
Efetua o pagamento e arquiva o processo nos autos do processo principal de contratação.
01 dia
02 dias
ANEXO VI
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
RESPONSÁVEL
SETOR INTERESSADO
GABINETE
PROTOCOLO
ASPLAN
DESCRIÇÃO DOS PROCEDIM ENTOS
Elabora a R.D. (Requisição de Diária) devidamente preenchida e assinada;
Encaminha ao PRESIDENTE.
O PRESIDENTE autoriza ou não:
a) Autorização negada, informa ao requisitante;
b) Autorização concedida, encaminha ao PROTOCOLO.
PRAZO
15 dias de
antecedência
01 dia
Formaliza o processo;
Encaminha a ASPLAN.
01 dia
Informa a Disponibilidade Orçamentária;
Encaminha a Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
01 dia
Elabora a Portaria com base no levantamento da vida funcional do servidor;
Encaminha para a DAF.
02 dias
Toma conhecimento;
Encaminha para DEO.
01 dia
DAF/DEO
Emite a N.E., N.L., O.B, R.E.;
Encaminha para a DAF.
02 dias
DAF
Toma conhecimento;
Encaminha ao PRESIDENTE.
01 dia
O PRESIDENTE assina todas as notas;
Encaminha para o DAF.
01 dia
DGR H
DAF
GABINETE
DAF
01 dia
Toma conhecimento;
Encaminha para DEO.
DAF/DEO
Encaminhamento da R.E. junto ao Banco para confirmação do pagamento;
Encaminha ao SETOR CONTÁBIL.
02 dias
DAF/SCC
Para controle e o aguardo do relatório de viagem realizada pelo solicitante no prazo de
15 (quinze) dias contados após o fim do período de concessão da diária.
-
12
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
PORTARIA Nº 041 - GAB/SAGRIMA, DE 13 DE MARÇO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, considerando o artigo 69 da Constituição do Estado do
Maranhão, e inciso II do Art. 7º da Medida Provisória nº 186, de 22 de janeiro
de 2015, e considerando o disposto na Instrução Normativa nº 05/2002
do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir a Comissão Permanente de Tomada de Conta
Especial, no âmbito da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária SAGRIMA, para instaurar as Tomadas de Contas Especiais, com o
objetivo de apurar a responsabilidade daquele que der causa a perda,
extravio ou outra irregularidade, que resulte dano ao erário;
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a
presidência do primeiro, realizar as Tomadas de Contas Especiais que
trata o Art. 1º desta Portaria:
KATCHELYNE ISABELE DE CARVALHO FURTADO Matrícula nº 2482339 - PRESIDENTE;
FÁBIO LEIONARDO AZEVEDO SANTOS - Matrícula
nº 2478220 - MEMBRO, e;
MARIA IELVA GALVÃO MAGALHÃES BRITO - Matrícula
nº 1181882 - MEMBRO.
Art. 3º A Presidente da Comissão em seus impedimentos legais
será substituída por um dos Membros;
Art. 4º A Comissão fica autorizada a praticar todos os atos
necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos
vinculados a esta autoridade prestar a colaboração que lhes for requerida;
D. O. PODER EXECUTIVO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
MARCELINO SANTOS NETO, PROFESSOR III, REFERÊNCIA
4, CLASSE B, Matrícula nº 1161959, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/01/2015, tendo
em vista que consta do Processo nº 231718/2014 - URE IMPERATRIZ.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 03 DE MARÇO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
JANIRA ALVES DE MORAES, PROFESSOR I, REFERÊNCIA 3,
CLASSE B, Matrícula nº 980896, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/09/1998, tendo em
vista que consta do Processo nº 260722/2013 - URE PEDREIRAS.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 21 DE JANEIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Maranhão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei
6.107/94, JOSÉ CARLOS COSTA RIBEIRO, PROFESSOR
III, REFERÊNCIA 6, CLASSE C, Matrícula nº 642728, do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, a
considerar a partir de 01/09/2014, tendo em vista que consta do
Processo nº 103770/2014 - URE PINHEIRO.
MÁRCIO JOSÉ HONAISER
Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
MAUKERS ALEM LIMA DIAS, PROFESSOR III, REFERÊNCIA 1,
CLASSE A, Matrícula nº 1589175, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/03/2015, tendo em
vista que consta do Processo nº 23962/2015 - URE IMPERATRIZ.
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
MARIA DO P S DE O SANTOS, PROFESSOR III, REFERÊNCIA
1, CLASSE A, Matrícula nº 2203545, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/01/2015, tendo
em vista que consta do Processo nº 233848/2014 - URE CAXIAS.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 09 DE MARÇO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
D. O. PODER EXECUTIVO
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
13
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 20 DE JANEIRO DE 2015.
R E S O L V E:
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária De Estado Da Educação
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
CAMILA COSTA DE SOUSA, PROFESSOR I, REFERÊNCIA 1,
CLASSE A, Matrícula nº 2186559, do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/01/2015, tendo em
vista que consta do Processo nº 237818/2014 - URE ROSÁRIO.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
62116/2014 - URE CAXIAS.
R E S O L V E:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/
94, NILIA FEITOSA DE ALENCAR, ESPECIALISTA EDUCAÇÃO II, REFERÊNCIA 1, CLASSE A, Matrícula nº
1503515, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/12/2014, tendo em vista que consta
do Processo nº 218675/2014 - SEDUC.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 19 DE JANEIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no exercício
de competência delegada pelo Decreto nº 18.732 de 11.06.2002.
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, nos termos do artigo 41, da Lei 6.107/94,
LUIZ FILHO RODRIGUES LEAL, PROFESSOR III, REFERÊNCIA 1, CLASSE A, Matrícula nº 1306703, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado da Educação, a considerar a partir de 01/12/2014,
tendo em vista que consta do Processo nº 214388/2014 - URE CAXIAS.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 06 DE FEVEREIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
Convalidar sem prejuízo da remuneração o afastamento de
RAIMUNDO DOS SANTOS MARCOLINO, PROFESSOR III,
REFERÊNCIA 1, CLASSE A, Matrícula nº 1719574, do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/04/2014
a 01/02/2017, para PARTICIPAR DE CURSO DE MESTRADO
PROFISSIONAL EM MATEMÁTICA APLICADA E COMPUTACIONAL DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA E COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA (IMECC) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UNICAMP) EM CAMPINAS/
SP, nos termos do artigo 51, inciso I, § 1º da Lei nº 9.860/2013 do Estatuto do
Educador, c/c os artigos, inciso I, "b" e 162 da Lei nº 6.107/94.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº
8018/2015 - URE SÃO LUIS.
R E S O L V E:
Tornar sem efeito o Ato que autorizou o afastamento para
Curso, no período de 03/06/2013 a 03/12/2015, Publicado no Diário
Oficial do Estado do Maranhão dia 12 de Julho de 2013, sem prejuízo
da remuneração, LENIR MORAES MUNIZ, PROFESSOR III,
REFERÊNCIA I, CLASSE A, Matrícula nº 2075570, Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, nos termos do artigo 51,
da Lei nº 9.860/2013, c/c os artigos 153, inciso I, "b" e 163 da Lei nº 6.107/1994.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 23 DE FEVEREIRO DE 2015.
ÁUREA REGINA DOS PRAZERES MACHADO
Secretária de Estado da Educação
Unidade Gestora de Atividades Meio - UGAM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo
nº 82673/2014 - URE SÃO LUIS.
R E S O L V E:
Convalidar sem prejuízo da remuneração o afastamento, em
prorrogação, de OMAR KHAYYAM D DO N MORAES, PROFESSOR III, REFERÊNCIA 4, CLASSE B, Matrícula nº 687830, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no período de 01/
01/2013 a 01/12/2014, para PARTICIPAR DE CURSO DE DOUTORADO INTERINSTITUCIONAL PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG) EM GOIÂNIA/GO, nos termos do artigo 51,
inciso I, § 1º da Lei nº 9.860/2013 do Estatuto do Educador, c/c os
artigos, inciso I, "b" e 162 da Lei nº 6.107/94.
O GESTOR DA UNIDADE GESTORA DE ATIVIDADES
MEIO, no exercício de competência delegada pela Portaria nº 023 de
27 de Janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo
nº 142370/2014 - URE SÃO LUIS.
R E S O L V E:
Convalidar sem prejuízo da remuneração o afastamento, de
EDSON VERDE DE SOUSA, PROFESSOR III, REFERÊNCIA 1,
CLASSE A, Matrícula nº 1307529, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no período de 11/08/2014 a 31/12/2016,
para PARTICIPAR DE CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL
EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO E SISTEMAS - PECS
NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA)
14
QUARTA-FEIRA, 18 - MARÇO - 2015
EM SÃO LUÍS/MA, nos termos do artigo 51, inciso I, § 1º da Lei nº
9.860/2013 do Estatuto do Educador, c/c os artigos, inciso I, "b" e 163
da Lei nº 6.107/94.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 04 DE MARÇO DE 2015.
DOMINGOS FERREIRA DA SILVA
Gestor de Atividades Meio UGAM/SEDUC
O GESTOR DA UNIDADE GESTORA DE ATIVIDADES
MEIO, no exercício de competência delegada pela Portaria nº 023
de 27 de Janeiro de 2015 e tendo em vista o que consta do Processo
nº 142355/2014 - URE SÃO LUÍS.
R E S O L V E:
Convalidar sem prejuízo da remuneração o afastamento, de
EDSON VERDE DE SOUSA, PROFESSOR III, REFERÊNCIA 1,
CLASSE A, Matrícula nº 2185684, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Educação, no período de 11/08/2014 a 31/12/
2016, para PARTICIPAR DE CURSO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO E SISTEMAS - PECS NA UNIVERSIDADE ESTADU AL DO
MARANHÃO (UEMA) EM SÃO LUIS/MA, nos termos do artigo
51, inciso I, § 1º da Lei nº 9.860/2013 do Estatuto do Educador, c/c os
artigos, inciso I, "b" e 163 da Lei nº 6.107/94.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, EM SÃO
LUÍS, 04 DE MARÇO DE 2015.
DOMINGOS FERREIRA DA SILVA
Gestor de Atividades Meio - UGAM/SEDUC
D. O. PODER EXECUTIVO
RESOLVE
1. Nomear o Major QOCBM Wilni Barbosa Lima, matrícula
nº133223, CPF nº 747.470.883-34, para exercer os encargos de
Ordenador de Despesas do 3º Grupamento de Bombeiros Militar Imperatriz (UG 190.126).
2. As atividades abaixo relacionadas referente às movimentações dos recursos financeiros da Unidade Gestora (UG), junto ao
Banco do Brasil, serão executadas pelo Ordenador de Despesa acima
designado, competindo-lhe ainda:
-solicitar abertura de contas de depósitos em nome da Unidade
Gestora;
-solicitar saldos e extratos de contas correntes e aplicações
financeiras;
-efetuar transferências/pagamentos, exceto com a utilização de
assinatura eletrônica;
-cadastrar, alterar e desbloquear senhas de conta junto ao
sistema bancário;
3. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, AOS
TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E QUINZE.
CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO - CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMMA
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO OFICIAL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PODER EXECUTIVO
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão - CBMMA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 079/2015/DPF - 3/CBMMA
Unidade de Gestão do Diário Oficial
Rua da Paz, 203 – Centro – Fone: 3222-5624
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE O ART. 1.º DO DECRETO
Nº 22.708 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006,
CEP.: 65.020-450 – São Luís - Maranhão
E-mail: [email protected] – Site: www.diariooficial.ma.gov.br
FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA
Governador
TEREZA RAQUEL BRITO BEZERRA FIALHO
Diretora Geral do Diário Oficial
RESOLVE
1. Exonerar o Tenente Coronel QOCBM Wibirajá Figueiredo
Urbano, matrícula nº 91173, CPF nº 376.872.713-00, de exercer os
encargos de Ordenador de Despesas do 3º Grupamento de Bombeiros
Militar - Imperatriz (UG 190.126).
2. Esta Portaria entra em vigor nesta data.
QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO, AOS TRÊS
DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E QUINZE.
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial,
observe atentamente as instruções abaixo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
Edição dos textos enviados à Unidade de Gestão do Diário Oficial em CD ou Pen Drive;
Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
Tipo da fonte: Times New Roman;
Tamanho da letra: 9;
Entrelinhas automático;
Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no CD ou Pen Drive sem compactar, sem vírus de computador;
Havendo erro na publicação, o usuário poderá manifestar reclamação por escrito até
30 dias após a circulação do Diário Oficial;
j ) Se o erro for proveniente de falha de impressão, a matéria será republicada sem ônus para
o cliente, em caso de erro proveniente do CD ou Pen Drive, o ônus da retificação ficará a
cargo do cliente;
k) As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
l ) Utilize tantos CDs ou Pen Drives quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (98) 3222-5624
CÉLIO ROBERTO PINTO DE ARAÚJO - CEL QOCBM
Comandante Geral do CBMMA
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor centímetro x coluna (1cm x 8,5cm)
PORTARIA Nº 080/2015/DPF - 3/CBMMA
O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE O ART. 1.º DO DECRETO
Nº 22.708 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006,
Terceiros ............................. R$ 7,00
Executivo ........................... R$ 7,00
Judiciário ............................ R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão .....................................
Via postal .....................................
Exemplar do dia ...........................
Após 30 dias de circ. ...................
Por exerc. decorrido ...................
R$ 75,00
R$ 100,00
R$ 0,80
R$ 1,20
R$ 1,50
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solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
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