Diário
Oficial
PODER EXECUTIVO
Ano XXV - N°163
Jaboatão dos Guararapes, Sábado
1 de setembro de 2015
Luau sem barreiras
A ação marcou o fim da Semana Municipal da Pessoa com
Deficiência que aconteceu em Jaboatão
Rose Albuquerque
Tenda armada na
areia da praia, música ao vivo,
tochas e fogueira, frutas e sucos, arranjos de flores e, claro, muita alegria. Tudo estaria
pronto para um luau se não
faltassem mais alguns detalhes: as rampas acessíveis e
um intérprete de libras. Pronto!
Agora sim os convidados puderam chegar. Afinal, o espaço
era para todos. Exatamente!
Todos puderam participar do
evento que marcou o fim da
Semana Municipal da Semana
com Deficiência. A festa aconteceu na praia de Candeias, no
último sábado (29.08).
“Este foi o meu
primeiro luau. E gostei muito
dessa festa!”, afirmou Pedro,
21 anos, que veio do bairro da
Torre, no Recife. “Agora quero participar de outros”, completou. Ana Luísa, 39 anos,
também estava totalmente
no clima, além dos adereços
na cabeça, ela acompanhava
todas as músicas cantadas
pelo grupo de amigos que veio
animar a festa voluntariamente. “Para nós, cadeirantes, há
muitas barreiras ainda a serem superadas. Parabéns pelo
evento e pelo programa Praia
sem Barreiras”, declarou.
A secretária de
Desenvolvimento e Mobilização Social de Jaboatão
dos Guararapes, Conceição
Nascimento, ressaltou o trabalho desenvolvido pela gestão municipal para promover
a inclusão social. “O nosso
trabalho é promover uma inclusão completa, no sentido
do ser humano. Não apenas
visando a inclusão no mercado de trabalho, mas em ações
como esta que quer oferecer
qualidade de vida”, destacou
Conceição.
O luau contou com
a presença das pessoas usuárias de cadeiras de rodas
que integram o programa
Praia sem Barreiras; de comunidades de surdos de São
Lourenço da Mata, Cabo de
Santo Agostinho, Ipojuca, Recife, Olinda e Jaboatão; e de
outros convidados.
SEMANA
O evento marcou
o fim a Semana Municipal
da Semana com Deficiência.
“Encerramos em grande estilo a Semana Municipal da
Pessoa com Deficiência em
um momento marcante de
muita comemoração e descontração. A semana acabou, mas vamos continuar
lutando pela causa, pedindo
visibilidade para as políticas
da pessoa com deficiência
e integrando ações para
garantir a inclusão social
dessas pessoas”, afirmou
Marcello Gadelha, secretário
executivo de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas
e Juventude de Jaboatão dos
Guararapes.
PROGRAMA
O projeto Praia
sem Barreiras é desenvolvido em Jaboatão desde o ano
passado. A iniciativa é do
Governo do Estado, e desenvolvido em parceria com as
Prefeituras. Além de Jaboatão dos Guararapes, o Praia
sem Barreiras chegou a mais
seis municípios.
Saúde promove ação de testagem
para HIV, Sífilis e Hepatite C
A ação, em parceria com o Rotary Club, contará com a realização
de exames como também o encaminhamento para o tratamento
Rose Albuquerque
A Prefeitura de
Jaboatão dos Guararapes
vai promover, nesta terça-feira (01º/09), na Policlínica Leopoldina, uma ação
de testagem para HIV, Sífilis e Hepatite C. A iniciativa, que vai começar às 9h,
é da Secretaria Executiva
de Promoção da Saúde em
parceria com o Rotary Club
Jaboatão e Guararapes.
Além dos exames, será feito um trabalho educativo
com as pessoas presentes
sobre a temática.
Para Jadson Galindo, gerente de Vigilância
Sanitária, “além da educação e da realização de exames rápidos, o momento
vai assegurar o tratamento,
caso seja detectada alguma
doença. E o diagnóstico
precoce é muito importante para um tratamento mais
eficaz”. Os exames serão
ofertados para toda a população, especialmente a
gestantes e parceiros. A
Policlínica Leopoldina Tenório fica localizada na Av.
Gonçalves Dias, 1500 - Jardim Jordão.
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GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de
2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5046/2015 – Nomear Danielly Karoline Silva de Farias, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe
de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a
partir de 03 de agosto de 2015.
Ato n.º 5047/2015 – Nomear Daniele Alves Lourenço Reis, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4,
símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 03 de agosto de 2015.
Ato n.º 5048/2015 – Nomear Paulo Roberto Araújo Alves, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4,
símbolo CAA-6, na Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 03 de agosto de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de agosto de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
ATOS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2015.
O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei
Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de
2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:
Ato n.º 5049/2015 – Exonerar José Edvaldo Lins de Melo, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador,
símbolo CDG-4A, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Humana, com efeito, a partir de 31 de julho de 2015.
Ato n.º 5050/2015 – Nomear José Edinelson Melo, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Humana, com efeito, a partir de 1º de agosto de 2015.
Ato n.º 5051/2015 – Exonerar Jadiel Lopes de Albuquerque, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente
Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Coordenação da Gestão, com efeito, a partir de 20 de
agosto de 2015.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2015.
Elias Gomes da Silva.
Prefeito.
PORTARIA Nº 56/2015
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais,
que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 –
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996,
que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;
CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista
no inciso II, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob
o n.º 015/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo;
CONSIDERANDO a conclusão da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, em seu
Relatório Final, nos autos do Inquérito Administrativo n.º 015/2014 – 1ª CPIA, instaurado através da Portaria n.º
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475/2014, de 16 de junho de 2014, publicada no DOM nº 118, de 28 de junho de 2014, da lavra da então Secretária
Executiva de Formação e Gestão de Pessoas.
R E S O L V E:
I – APLICAR a pena disciplinar de DEMISSÃO, com fulcro no inciso III, do artigo 158, c/c inciso II e parágrafo único do art.163, ambos da Lei Municipal n.º 224, de 07 de março de 1996 (ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL), ao servidor ROBÉRIO SOUZA BOTO, matrícula n.º 17.265-0, tendo como base os trabalhos investigativos, o Relatório Final e todo o conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito
Administrativo, tombado sob o n.º 015/2014, procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, cujo Relatório é adotado, em sua íntegra, para a formalização do presente ato administrativo;
II - Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de agosto de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito
DECRETO MUNICIPAL Nº 128/2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO
NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65,
incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e
10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel situado na Rua Aarão Lins de Andrade, n.º 550, Piedade, neste Município, inserido no Lote 08, da Quadra 3S, integrante do Loteamento Sítio Cinco
Irmãos – 4º Trecho, regularmente inscrito no cadastro imobiliário municipal sob o n.º 1.3065.083.03.0284.0001-5
(Sequencial 1.002560-0), com área territorial medindo 420,00 m² e com área construída de 199,48 m².
Art. 2º - O imóvel de que trata o artigo precedente destina-se ao funcionamento e às instalações físicas do Poder
Público Municipal.
Art. 3º - Em caso de desapropriação judicial, caberá à Procuradoria Geral do Município de Jaboatão dos Guararapes, nos termos do art. 70 da Lei Orgânica, promover a presente desapropriação, na forma permitida pelo Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º - Nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei n.º 2.786, de 21
de maio de 1956, fica o expropriante autorizado a alegar o caráter de urgência, para o fim de imissão provisória na
posse da área desapropriada.
Art. 5° - O levantamento do preço referente à desapropriação a que se refere este Decreto dependerá, nos termos
da lei, de prova de propriedade e de quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem expropriado, nos termos
do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41.
Art. 6° - Os recursos para pagamento da indenização proveniente da desapropriação relacionada ao presente Decreto correrão à conta de Dotação Orçamentária específica, constante da Lei Orçamentária vigente.
Art. 7º – O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, em 31 de agosto de 2015.
ELIAS GOMES DA SILVA
Prefeito Municipal
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SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 209/2015 - SEE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato
nº 1795/2013 e nos termos dos Artigos 170, 171 e 172, todos da Lei nº 224, de 07 de março de 1996, que institui
o Estatuto do Servidor Público Municipal, que disciplina o Regime Jurídico Único e dá outras providências:
CONSIDERANDO que é dever da autoridade competente promover a apuração de irregularidade a que
tiver ciência, conforme disciplina o Art. 169, da Lei nº 224/96, Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo
Administrativo na modalidade de Sindicância.
RESOLVE:
I – Instaurar Processo Administrativo de Sindicância para apurar irregularidades funcionais em face de Luciene
Pereira de Souza, mat. 14.879-2, supostamente cometidas no período em que era gestora escolar da Escola Municipal Olavo Bilac.
II - Designar os servidores: I - Teresa Cristina Ribeiro e Silva, Matrícula 16.153-5, II - Henrique César Viana de Lira,
Matrícula 58. 729-5; III - Silvia Souza Santos, Matrícula. 16.600-6, para sob a Presidência da primeira, integrar a
Comissão Sindicante destinada a apurar o caso, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante autorização expressa do
Secretário Executivo de Educação;
III – Autorizar, quando necessária, a utilização de suporte institucional.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2015.
Francisco José Amorim de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA N.º 15/2015 - SEREC
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, a Lei Complementar n.° 06/2009, que criou, no âmbito do Município, o Programa “Em
Dia com a Cidade”, com objetivo precípuo de recuperação de créditos tributários;
CONSIDERANDO, o Convênio n.º 20/2009 – TJPE que estabeleceu os critérios de cooperação técnica e
administrativa entre o Município de Jaboatão dos Guararapes/PE e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO, o Decreto 55/2011, de 03 de maio de 2011, publicado no DO n.º 82, em 04/05/2011
que estabeleceu normas para ampliação do funcionamento do Programa “Em Dia com a Cidade” criado através da
Lei Complementar n° 06/2009, objetivando o incremento das sessões de conciliação no âmbito do programa;
CONSIDERANDO, o Decreto 44/2013, 20 de maio de 2013, publicado no DO n.º 97, em 28/05/2013 que
autorizou a contratação de 217 (duzentos e dezessete) vagas, sendo 07(sete) vagas de nível superior, 70(setenta)
vagas de nível médio e 140 (cento e quarenta) vagas de nível fundamental, distribuídas nas funções de: Supervisor de Área, Cadastrador, Desenhista, Motorista, Auxiliar de Cadastro e Auxiliar de Notificação para prestação
de serviços nas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e de Gestão Integrada,
Fazenda e Administração bem como nas Secretarias Executivas que as integram, em atendimento ao principio da
continuidade do serviço público;
CONSIDERANDO, a Portaria Conjunta SEFAZ/SEADM n.º 01/2013, publicada no DO n.º 96, em
25/05/2013 que tornou público as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado, visando à contratação temporária de 217(duzentos e dezessete) profissionais, sendo 140 (cento e quarenta) vagas de nível fundamental, 70
vagas (setenta) vagas de nível médio e 07 (sete) vagas de nível superior;
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CONSIDERANDO, a C.I. n.º 057/2015 – GACC, em cumprimento aos termos do ANEXO II do Edital n.º
001/2014, publicado no DO n.º 146, em 08/08/2014, que deixou a cargo da gerência a que estiver vinculada critérios para o cumprimento de metas ensejando a gratificação prevista no Decreto n.º 51/2014, publicado no DO n.º
70, em 15/04/2014.
R E S O L V E:
I – Estabelecer o quadro de metas previsto no ANEXO II do Edital n.º 001/2014, ensejando a obtenção do bônus.
ESCALA
A CADA 5 ACORDOS REALIZADOS EM 5 VEZES DE SEQUENCIAIS DISTINDOS, SENDO A 1ª PARCELA PAGA NO MÊS
A CADA 10 ACORDOS REALIZADOS EM 12 VEZES DE SEQUENCIAIS DISTINDOS, SENDO A 1ª PARCELA PAGA NO MÊS
A CADA 15 ACORDOS REALIZADOS EM 24 VEZES DE SEQUENCIAIS DISTINDOS, SENDO A 1ª PARCELA PAGA NO MÊS.
A CADA 20 ACORDOS REALIZADOS EM DEMAIS CONDIÇÕES DE PARCELAMENTO DE SEQUENCIAIS DISTINDOS, SENDO A 1ª PARCELA PAGA NO MÊS
MANTER O ÍNDICE DE ADIMPLÊNCIA, MEDIANTE ACOMPANHAMENTO, DE NO MÍNIMO 60% DOS ACORDOS REALIZADOS.
A CADA 20 DAM’S EM COTA ÚNICA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SEQUENCIAIS DISTINTOS EFETIVAMENTE PAGOS.
VALORES ≥ 300 MIL EFETIVAMENTE ARRECADADOS PARA O MUNICÍPIO. PONTOS
20
20
20
20
30
50
150
II – A qualquer tempo, o quadro de metas poderá sofrer adequação, mediante nova Portaria, a critério da Gerência
de Atendimento e Cobrança.
III – O quantitativo de 1 (um) ponto equivale a R$ 5,00 (cinco reais).
IV – O limite de pontuação, sem efeito cumulativo para cumprimento de metas será de 300 (trezentos pontos),
extinguindo-se a pontuação que ultrapassar este limite.
V – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a parti de 01/09/2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de agosto de 2015.
Antônio Marcelo Correia Mandú
Secretário Executivo da Receita
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS – CLPS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/2015 - CLPS. Obj.:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E
DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO ENFRENTAMENTO
ÀS SITUAÇÕES DE EMERGENCIAIS E CALAMIDADE. Valor Máximo aceitável: R$ 158.050,00 (cento e cinquenta e oito mil e cinquenta reais). Após o processamento do Pregão comunica-se sua homologação e adjudicação
de seu objeto à empresa MCP REFEIÇÕES LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 06.088.039/0003-50, com
endereço na Rua Mata Grande, 1111 - Galpão B - CEP 54.340-000 – Prazeres - Jaboatão dos Guararapes - Pernambuco, que ofertou para o valor global de R$ 157.700,00 (cento e cinquenta e sete mil e setecentos reais). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração
à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às
13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 17 de agosto de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro
Lima – Pregoeira - CARMELÚCIA GALVÃO - Secretária Executiva de Assistência Social - EM EXERCÍCIO
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SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - CLPS
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
A Presidente da Comissão de Licitação de Políticas Sociais, comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE
DIE da sessão inaugural, designada para o dia 03/09/2015, relativa ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
056/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/20155 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTÍNUO DE PREPARAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA
ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Motivação: Ajustes no Termo de Referência e Edital. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº
271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, fone/fax: (81)3378-9187, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2015. Edilma de Lourdes Ribeiro Lima – Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS,
POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
(Contratação com exclusividade de participação para Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e
Microempreendedor Individual – MEI, em atendimento ao Decreto Municipal n.º003/2015)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2015 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2015 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO (TIPO SPLIT) COM INSTALAÇÃO A SEREM UTILIZADOS NA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONSELHO FORTALECIDO, DIREITO GARANTIDO – CDJG
E DO PROJETO CIDADANIA DIGITAL - CIDIG. Valor máximo aceitável é de R$ 11.216,66 (Onze mil, duzentos
e dezesseis reais e sessenta e seis centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 14/09/2015 às 09:00h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/09/2015 às 09:15h. INÍCIO DA DISPUTA: 14/09/2015 às 11:00h. O Edital na
íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Outras informações:[email protected], fone/fax: (81)3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h. Código:
599080. Jaboatão dos Guararapes, 31 de Agosto de 2015. Marise Cavalcanti de Melo – Pregoeira.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO
DA SAÚDE - CLSS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
Processo Administrativo n.º 079/2015 – Pregão Presencial n° 015/2015 - SESAU - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA O PERÍODO DE DOZE MESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Máximo aceitável: R$
2.713.430,00 (Dois Milhões, Setecentos e Treze Mil e Quatrocentos e Trinta Reais). Item 01: 300.000 Gel Dental
com Fluor: 888.000,00 (Oitocentos e Oitenta e Oito Mil Reais); Item 01-A: 100.000 Gel Dental com Fluor: R$
296.000,00 (Duzentos e Noventa e Seis Mil Reais); Item 02:2.000 Ácidos Fosfórico: R$ 13.020,00 (Treze Mil e
Vinte Reais); Item 03: 1.500 Frascos de Adesivos Fotoativos: R$ 53.955,00 (Cinquenta e Três Mil e Novecentos e
Cinquenta e Cinco Reais); Item 04: 300 Pacotes de Alginatos: R$ 3.843,00 (Três Mil e Oitocentos e Quarenta e
Três Reais); Item 05: 1.000 Pacotes de Algodão Dental n° 01: R$ 2.880,00 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta Reais);
Item 06: 1.000 Pacotes de Algodão Dental n° 02: R$ 2.880,00 (Dois Mil e Oitocentos e Oitenta Reais); Item 07:
5.000 Galões de Água Deionizada: R$ 49.750,00 (Quarenta e Nove Mil e Setecentos e Cinquenta Reais); Item 08:
1.500 Pacotes de Anestésicos Tópicos em Gel de sabor menta: R$ 8.445,00 (Oito Mil e Quatrocentos e Quarenta
e Cinco Reais); Item 09:1.500 Pacotes de Anestésicos Tópicos em Gel de sabor Tutti-Frutti: R$ 8.445,00 (Oito Mil
e Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais); Item 10: 1.500 Cx de Agulhas Gengival Curta: R$ 33.585,00 (Trinta e
Três Mil e Quinhentos e Oitenta e Cinco Reais); Item 11: 1.000 Cx de Agulhas Gengival Longa: R$ 23.310,00 (Vinte e Três Mil e Trezentos e Dez Reais); Item 12: 1.000 Cx de Agulhas para sutura nº 0-3: R$ 20.820,00 (Vinte Mil e
Oitocentos e Vinte Reais); Item 13: 1.000 Cx de Agulhas para Sutura nº 0-4: R$ 32.280,00 (Trinta e Dois Mil e
Duzentos e Oitenta Reais); Item 14: 2.000 Aplicadores Descartáveis: R$ 23.200,00 (Vinte e Três Mil e Duzentos
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Reais); Item 15: 4.000 Frascos de Álcool 70º: R$ 31.520,00 (Trinta e Um Mil e Quinhentos e Vinte Reais); Item 16:
5.000 Brocas Chama nº 3168: R$ 26.350,00 (Vinte e Seis Mil e Trezentos e Cinquenta Reais); Item 17: 4.000 Brocas Cilíndricas n° 1141: R$ 31.720,00 (Trinta e Um Mil e Setecentos e Vinte Reais); Item 18: 4.000 Brocas Cilíndricas n° 3071: R$ 21.320,00 (Vinte e Um Mil e Trezentos e Vinte Reais); Item 19: 2.000 Broca Cone Invertido nº
1034: R$ 18.960,00 (Dezoito Mil e Novecentos e Sessenta Reais); Item 20: 2.000 Broca Cone Invertido nº 1035:
R$ 18.960,00 (Dezoito Mil e Novecentos e Sessenta Reais); Item 21: 4.000 Brocas Cilíndricas topo nº 1092: R$
33.200,00 (Trinta e Três Mil e Duzentos Reais); Item 22: 4.000 Broca cônica topo arredondado n° 2134: R$
15.360,00 (Quinze Mil e Trezentos e Sessenta Reais); Item 23:4.000 Broca cônica plano nº 2135: R$ 16.120,00
(Dezesseis Mil e Cento e Vinte Reais); Item 24: 2.000 Broca carbide cônica dentada nº 701: R$ 16.940,00 (Dezesseis Mil e Novecentos e Quarenta Reais); Item 25: 2.000 Broca carbide cônica dentada nº 702: R$ 21.180,00
(Vinte e Um Mil e Cento e Oitenta Reais); Item 26: 2.000 Broca carbide cônica dentada cirúrgica n° 703: R$
17.580,00 Dezessete Mil e Quinhentos e Oitenta Reais); Item 27: 2.000 Brocas diamantadas cônicas duplo carretel
n° 1045: R$ 20.600,00 (Vinte Mil e Seiscentos Reais); Item 28: 500 Brocas Transmetal cilíndrica 12 – 25 mm: R$
16.650,00 (Dezesseis Mil e Seiscentos e Cinquenta Reais); Item 29: 1.500 Brocas ENDO – Z nº 152: R$ 59.070,00
(Cinquenta e Nove Mil e Setenta Reais); Item 30: 2.000 Brocas diamantadas roda nº 1051: R$ 16.860,00 (Dezesseis Mil e Oitocentos e Sessenta Reais); Item 31: 1.000 Brocas diamantadas nº 1320: R$ 5.440,00 (Cinco Mil e
Quatrocentos e Quarenta Reais); Item 32: 1.000 Brocas diamantadas nº 2200: R$ 5.270,00 (Cinco Mil e Duzentos
e Setenta Reais); Item 33: 3.000 Brocas diamantadas cone invertido nº 1032: R$ 21.960,00 (Vinte e Um Mil e Novecentos e Sessenta Reais); Item 34: 300 Brocas esféricas carbide pescoço longo n° 2: R$ 3.294,00 (Três Mil e
Duzentos e Noventa e Quatro Reais); Item 35: 4.000 Brocas esféricas diamantadas n°1012 -1013: R$ 25.720,00
(Vinte e Cinco Mil e Setecentos e Vinte Reais); Item 36: 4.000 Brocas esféricas diamantadas n°1013: R$ 27.840,00
(Vinte e Sete Mil e Oitocentos e Quarenta Reais); Item 37: 4.000 Brocas diamantadas n° 3118: R$ 21.760,00 (Vinte e Um Mil e Setecentos e Sessenta Reais); Item 38: 4.000 Brocas Diamantadas nº 3195: R$ 31.840,00 (Trinta e
Um Mil e Oitocentos e Quarenta Reais); Item 39: 4.000 Brocas diamantadas cone invertido n° 1033: R$ 29.280,00
(Vinte e Nove Mil e Duzentos e Oitenta Reais); Item 40: 2.000 Brocas esféricas carbide n° 1: R$ 16.120,00 (Dezesseis Mil e Cento e Vinte Reais); Item 41: 2.000 Brocas esféricas carbide n°2: 21.700,00 (Vinte e Um Mil e Setecentos Reais); Item 42: 2.000 Brocas esféricas carbide n°3: R$ 21.060,00 (Vinte e Um Mil e Sessenta Reais); Item 43:
2.000 Brocas esféricas carbide n°4: R$ 21.000,00 (Vinte e Um Mil Reais); Item 44: 300 Cx de Brocas p/ baixa rotação n° 1: R$ 26.280,00 (Vinte e Seis Mil e Duzentos e Oitenta Reais); Item 45: 280 Cx de Brocas p/ baixa rotação
n° 2: R$ 24.528,00 (Vinte e Quatro Mil e Quinhentos e Vinte e Oito Reais); Item 46: 250 Cx de Brocas p/ baixa rotação n° 3: R$ 21.900,00 (Vinte e Um Mil e Novecentos Reais); Item 47: 200 Cx de Brocas p/ baixa rotação n° 4:
R$ 17.166,00 Dezessete Mil e Cento e Sessenta e Seis Reais); Item 48: 150 Brocas p/ baixa rotação n° 5: R$
13.140,00 (Treze Mil e Cento e Quarenta Reais); Item 49:300 Potes de Bicarbonato: R$ 31.329,00 (Trinta e Um Mil
e Trezentos e Vinte e Nove Reais); Item 50: 2.000 Taças de Borracha: R$ 6.780,00 (Seis Mil e Setecentos e Oitenta Reais); Item 51:2.500 Blocos de Carbono: R$ 31.800,00 (Trinta e Um Mil e Oitocentos Reais);Item 52: 300
Frascos de Cariostático: R$ 6.363,00 (Seis Mil e Trezentos e Sessenta e Três Reais); Item 53:1.000 Cx de ceras
de Articulação: R$ 12.100,00 (Doze Mil e Cem Reais); Item 54: 100 Frascos de Cimento de fosfato de Zinco: R$
1.368,00 (Um Mil e Trezentos e Sessenta e Oito reais);Item 55: 400 Conj. De cimento de Hidróxido de Cálcio: R$
11.280,00 (Onze Mil e Duzentos e Oitenta Reais); Item 56: 100 Frascos de cimento fosfato de zinco Pó: R$
1.474,00 (Um Mil e Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais); Item 57: 700 Cxa de cone de Guta Percha FF: R$
14.931,00 (Quatorze Mil e Novecentos e Trinta e Um Reais); Item 58: 700 Cxa de cone de Guta Percha FM: R$
13.951,00 (Treze Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais); Item 59: 600 Cxa de cone de Guta Percha MF: R$
11.958,00 (Onze Mil e Novecentos e Cinquenta e Oito Reais);Item 60: 500 Cxa de cone de Guta Percha nº 25: R$
11.340,00 (Onze Mil e Trezentos e Quarenta Reais); Item 61: 500 Cxa de cone de Guta Percha nº 30: R$ 11.340,00
(Onze Mil e Trezentos e Quarenta Reais); Item 62: 400 Cxa de cone de Guta Percha nº 35 R$ 9.072,00 (Nove Mil
e Setenta e Dois Reais); Item 63: 350 Cxa de cone de Guta Percha nº 40: R$ 7.938,00 (Sete Mil e Novecentos e
Trinta e Oito Reais); Item 64: 350 Cxa de cone de Guta Percha nº 45: R$ $ 7.938,00 (Sete Mil e Novecentos e
Trinta e Oito Reais); Item 65: 300 Cxa de cone de Guta Percha nº 50: R$ 6.621,00 (Seis Mil e Seiscentos e Vinte
e Um Reais); Item 66: 300 Cxa de cone de Guta Percha nº 55: R$ 6.618,00 (Seis Mil e Seiscentos e Dezoito Reais);
Item 67: 250 Cxa de Cotonetes: R$ 655,00 (Seiscentos e Cinquenta e Cinco Reais); Item 68: 150 Pcts de Cunha
elástica sortida: R$ 9.088,50 (Nove Mil, Oitenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos); Item 69: 50 Frascos de EDTA
Gel: R$ 1.774,00 (Um Mil e Setecentos e Setenta e Quatro Reais); Item 70: 3.000 Escovas de Robinson: R$
3.630,00 (Três Mil e Seiscentos e Trinta Reais); Item 71: 100 Kits de Espaçadores Digital A-D 25mm: R$ 8.292,00
(Oito Mil e Duzentos e noventa e Dois Reais); Item 72: 400 Fio Dental fino: R$ 2.336,00 (Dois Mil e Trezentos e
Trinta e Seis Reais);Item 73: 2.000 Frascos de Flúor Tópico Gel: R$ 8.800,00 (Oito Mil e Oitocentos Reais); Item
74: 200 Frascos de Flúor Gel neutro: R$ 1.428,00 (Um Mil e Quatrocentos e Vinte e Oito Reais);Item 75: 400 Frascos de Hidróxido de Cálcio: R$ 2.468,00 (Dois Mil e Quatrocentos e Sessenta e Oito Reais); Item 76: 400 Cxas
Lâminas de Bisturi nº 11: R$ 28.252,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos e Cinquenta e Dois Reais); Item 77: 400 Cxas
de Lâminas de Bisturi nº 15: R$ 28.252,00 (Vinte e Oito Mil e Duzentos e Cinquenta e Dois Reais); Item 78: 400
Cxas de Lima K-06 e 08 de 25mm: R$ 14.596,00 (Quatorze Mil e Quinhentos e Noventa e Seis Reais); Item 79:
600 Cxas de Lima K-10 de 25mm: R$ 20.118,00 (Vinte Mil e Cento e Dezoito Reais); Item 80: 100 Kits de Lima
Protaper Universal: R$ 18.507,00 (Dezoito Mil e Quinhentos e Sete Reais); Item 81: 500 Cxas de Lima K-15 de
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº163 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 01/09/2015
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25mm: R$ 20.665,00 (Vinte Mil e Seiscentos e Sessenta e Cinco Reais); Item 82: 600 Cxas de Lima K-2ª Série de
25mm: R$ 24.402,00 (Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Dois Reais); Item 83: 600 Frascos de Óleo Lubrificante:
R$ 19.392,00 (Dezenove Mil e Trezentos e Noventa e Dois Reais); Item 84: 2.500 Potes de Óxido de Zinco Pó: R$
18.450,00 (Dezoito Mil e Quatrocentos e Cinquenta Reais); Item 85: 800 Cxas de Pontas de Papel Absorvente 2ª
Série: R$ 16.208,00 (Dezesseis Mil e Duzentos e Oito Reais); Item 86: 400 Potes Dapen em Vidro: R$ 1.012,00
(Um Mil e Doze Reais); Item 87: 300 Cxas de Selante Fotopolimerizável: R$ 10.191,00 (Dez Mil e Cento e Noventa e Um Reais); Item 88: 200 solução de Hipoclorito a 1%: R$ 954,00 (Novecentos e Cinquenta e Quatro Reais);
Item 89: 300 Solução de Hipoclorito a 2,5%: R$ 1.548,00 (Um Mil e Quinhentos e Quarenta e Oito Reais); Item 90:
4.000 pct de Sugadores de Saliva: R$ 15.520,00 (Quinze Mil e Quinhentos e Vinte Reais);Item 91: 150 Spray p/
Teste de Vitalidade: R$ 3.463,50 (Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e Três Reais e Cinquenta Centavos); Item 92:
1.000 (Envelopes de Tiras de Lixa de 6mm: R$ 23.040,00 (Vinte e Três Mil e Quarenta Reais); Item 93: 800 Pct de
Tiras de Poliéster: R$ 1.416,00 (Um Mil e Quatrocentos e Dezesseis Reais); Item 94: 300 Frascos de Verniz Cavitário: R$ 2.736,00 (Dois Mil e Setecentos e Trinta e Seis Reais) e Item 95: 200 Cxas de Verniz com Flúor de 10ml:
R$ 4.294,00 (Quatro Mil e Duzentos e Noventa e Quatro Reais). Após o processamento do Pregão comunica-se
sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas: 1) A. M. MOLITERNO-EPP - CNPJ Nº 67.403.154/000103. Itens: 01-A, 04, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 74, 76, 77, 78,
81, 85, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 94 e 95: Valor global estimado R$ 661.139,50 (Seiscentos e Sessenta e Um Mil,
Cento e Trinta e Nove Reais e Cinquenta Centavos); 2) L. M. LADEIRA & CIA LTDA - CNPJ Nº 06.926.016/0001-06.
Itens: 02, 03, 05, 10, 11, 14, 29, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 56, 68, 72, 73, 75, 79, 80, 82, 83, 84, 86 e 90:
Valor global estimado R$ 206.978,00 (Duzentos e Seis Mil e Novecentos e Setenta e Oito Reais); 3) BRUMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ Nº 14.241.215/0001-53. Item: 15: Valor global estimado R$ 17.600,00
(Dezessete Mil e Seiscentos Reais) e 4) DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA Item: 01: Valor
global estimado R$ 456.000,00 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Reais). O valor global estimado do Processo é
de R$ 1.341.717,50 (Um Milhão, Trezentos e Quarenta e Um Mil, Setecentos e Dezessete Reais e Cinquenta
Centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e
Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310600, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2015. Maria do Carmo Pontual de Petribú - Pregoeira. Gessyane Vale Paulino - Secretária
Executiva de Promoção da Saúde. Republicado por incorreção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2015 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2015 - CLDSE. Objeto Nat.:
SERVIÇO – Objeto Descr.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA APOIAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ NO ORDENAMENTO PÚBLICO, ATRAVÉS DO EMPREGO DE RETROESCAVADEIRA, CAMINHÕES E CAMINHÕES MUCK, COM MOTORISTAS E OPERADORES. A pregoeira declara inabilitada do certame a empresa R&E PEÇAS, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA – CNPJ: 07.340.899/0001-30, nos termos do Relatório de Julgamento. Fica aberto o prazo de 03 (três)
dias para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Informações adicionais
podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante
Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08:00h às
13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187. Jaboatão dos Guararapes, 31 de agosto de 2015. Rita
de Cássia de Morais Monteiro – Pregoeira.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,
GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº. 002/2014 - SEFOGEP. Objeto Nat.: Convênio. Objeto Descr.: Cooperação Técnica, Administrativa e
Financeira, destinada a disciplinar a cessão de servidor entre os partícipes, devidamente declarada pela Portaria
nº 344/2014, da Secretaria Executiva de Formação e Gestão de Pessoas deste Município, que faz parte integrante
e inseparável deste instrumento. CONVENENTE CEDENTE: Município de Jaboatão dos Guararapes. CONVE-
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº163 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 01/09/2015
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NENTE CESSIONÁRIO: Município de Recife. CNPJ/MF sob o nº 10.565.000/0001-92. Prazo: 12 (doze) meses,
com inicio em 01 de janeiro de 2014 e término em 31 de dezembro de 2014. Jaboatão dos Guararapes, 13 de
Maio de 2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 050/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Adesão n.º 004/2015. Objeto
Nat.: Compra. Objeto Descr.: Aquisição de 187 (cento e oitenta e sete) unidades de solução integrada interativa
de computador e projeção denominada Computador Interativo. Contrato n.º 052/2015 – SEDEMS. Contratado:
Positivo Informática S/A. CNPJ/MF n.º 81.243.735/0001-48. Valor Contratado: R$ 471.240,00 (quatrocentos e setenta e um mil e duzentos e quarenta reais). Vigência: 90 (noventa) dias, contados da assinatura deste instrumento
contratual. Jaboatão dos Guararapes, 09 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva
de Educação
Chamada Pública nº 001/2015. Comissão de Licitação: Secretaria Executiva de Educação. Chamada Pública
nº 001/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Decr: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para
alimentação escolar para alunos da Rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE. Contrato nº 062/2015
- SEDEMS. Fornecedor: Cooperativa Mista de Agricultura Familiar de Pernambuco - COOMAF. CNPJ/MF sob o nº
10.767.350/0001-31. Valor contratado: R$ 2.189.545,49 (dois milhões cento e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 24 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo n.º 065/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Dispensa n.º 017/2015. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Maria Belarmina Neves, nº 26,
Muribeca, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Ana Farias de Souza. Contrato
n.º 071/2015 – SEDEMS. Locador: Eliezer Gomes da Costa. CPFMF n.129.171.414-68. Valor Contratado: R$
1.000,00 (um mil reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Jaboatão
dos Guararapes, 13 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação.
Processo Administrativo n.º 066/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Dispensa n.º 018/2015. Objeto
Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Rosa Mesquita, nº 31, Muribeca,, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Ana Farias de Souza
Contrato n.º 072/2015 – SEDEMS. Locador: Erondina Gomes da Costa. CNPJ/MF n. 075.149.804-15. Valor Contratado: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 13 de agosto de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria
Executiva de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 049/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Dispensa n.º
014/2014. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua São Tiago, nº 121,
Dois Carneiro, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Escola Municipal Ester Campelo.
Contrato n.º 056/2014 – SEPSI. Locadora: Cordulina da Silva Cavalcanti do Nascimento Tenório. CPF/MF n.º
707.437.464-49. Valor Mensal Atual do Contrato: R$ 1.170,00 (um mil cento e setenta reais). Primeiro Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze)
meses. Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2015. Francisco José Amorim de Brito
Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo n.º 028/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Dispensa n.º
016/2014. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Descr.: Locação de imóvel situado na Rua Francisco Alves, nº
413, Engenho Velho, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento do Programa Mais Educação da
Escola Edward Bernardinho. Contrato n.º 061/2014 – SEPSI. Locador: Joseane Brito de Sales Souza. CPF/MF
n.º 756.480.754-72. Valor Mensal Atual do Contrato: R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais). Primeiro Termo
Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze)
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meses. Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito
Secretaria Executiva de Educação
Processo Administrativo n.º 045/2014. Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Pregão Eletrônico.º
011/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviço. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada em fornecimento de cupom refeição do Tipo Voucher (Papel), visando atender as necessidades da Secretaria Executiva de
Educação do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 055/2014 – SEPSI. Contratado: Green Card
S/A Refeições Comércio e Serviços. CNPJ/MF n.º 92.559.830/0001-71. Valor Atual do Contrato: R$ 239.976,00
(duzentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e seis reais). Primeiro Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze)
meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido Acumulado: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 01 de julho de 2015. Francisco José Amorim de Brito. Secretaria Executiva de Educação
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo n.º 019/2015. Comissão de Licitação de Políticas Sociais. Pregão Eletrônico n.º 009/2015.
Objeto Nat.: Compra. Objeto Descr.: Aquisição de material de consumo de informática e de recreação para atender
as necessidades do Projeto Construindo Cidadania: A Capacitação da Mulher Jaboatonense no Setor da Construção Civil do Município do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01 ). Contrato n.º 054/2015 – SEDEMS. Contratado: V.
T. A. MACHADO DE ARRUDA EIRELI. CNPJ/MF n.º 16.667.433/0001-35
Valor Contratado: R$ 11.768,99 (onze mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos). Vigência:
60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de
2015. Ana Selma dos Santos. Secretaria Executiva de da Mulher.
SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 012/2015. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 003/2015. Objeto
Nat.: Obra e/ou Serviços de Engenharia. Objeto Decr: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de complementação das obras de reforma e ampliação das Unidades de Saúde: USF Maria de Souza Ramos, USF José Coelho Pereira e Centro de vigilância Ambiental – CVA, no Município do Jaboatão dos Guararapes.
Contrato nº 037/2015 - SESAU. Contratada: L & R Santos Construções Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.408.234/000111. Valor contratado: R$ 1.852.856,08 (um milhão, oitocentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais e oito centavos). Prazo: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da
Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº. 066/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº. 027/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Decr:. A locação do imóvel situado
na Avenida Agamenon Magalhães, nº 499, Cavaleiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento
da “Policlínica Pedro Cônego de Souza Leão. Contrato nº. 117/2010 - SESA. LOCADOR: Severino Coelho Pereira.
CPF/MF sob o nº 004.240.724-91. Valor atual mensal contratado: R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa
reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois)
dias. Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses. Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2015.
Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.
Processo Administrativo nº. 023/2010. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Dispensa nº. 010/2010. Objeto Nat.: Locação de Imóvel. Objeto Decr:. A locação do imóvel situado
na Rua Flor de Laranjeira, nº 180, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade de Saúde da Família USF – Jardim Muribeca. Contrato nº. 019/2010 - SESA. LOCADORA: Maria das Graças
Alves dos Santos Lima. CPF/MF sob o nº 003.086.307-42. Valor atual mensal contratado: R$ 632,00 (seiscentos e
trinta e dois reais). Sexto Termo Aditivo. Prazo inicial: 12 (doze) meses. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Prazo
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº163 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 01/09/2015
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acrescido acumulado: 60 (sessenta) meses. Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2015. Gessyanne Vale
Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
Processo Administrativo nº 023/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Eletrônico n° 014/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Decr.: Registro de Preços para
eventual aquisição de equipamentos odontológicos para atender as necessidades das Policlínicas e das Unidades
de Saúde da Família de Jaboatão dos Guararapes-PE. Ata de Registro de Preços n ° 035/2015. Fornecedor: DENTAL SORRISO LTDA. CNPJ/MF sob nº 06.313.389/0001-01. Valor total estimado: R$ 17.096,00 (dezessete mil e
noventa e seis reais).
Lote
Especificação
Unidade
Quant
Preço Unitário Registrado
07
Localizador Apical - Marca GNATUS Modelo ENDUOS Unidade
08
2.137,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 15 de maio de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva
de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº 041/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial n° 008/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Decr.: Registro de Preços para o para
fornecimento e instalação de película de controle de luminosidade e adesivo vinílico para vidros para as Unidades
de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes. Ata de Registro de Preços n ° 041/2015. Fornecedor: NEW
TRADE COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - ME. CNPJ/MF sob nº 10.889.973/0001-87. O valor total estimado: R$
66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
ITEM
01
02
03
04
MODELO/REFERÊNCIA
FORNECIMENTO DE PELÍCULA DO TIPO FUMÊ COM 75% DE REDUÇÃO DE INCIDÊNCIA DE LUMINOSIDADE
APLICAÇÃO DE PELÍCULA DO TIPO FUMÊ COM 75% DE REDUÇÃO DE INCIDÊNCIA DE LUMINOSIDADE
FORNECIMENTO DE ADESIVO VINÍLICO PARA VIDRO (PADRÃO JATEADO EM PEÇA CONTÍNUA)
APLICAÇÃO DE ADESIVO VINÍLICO PARA VIDRO (PADRÃO JATEADO EM PEÇA CONTÍNUA)
Unid
M²
Quant
700
Preço Unitário
40,00
M²
700
10,00
M²
500
45,00
M²
500
17,00
VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 20 de julho de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva
de Promoção da Saúde
Processo Administrativo nº 064/2015. Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Pregão Presencial n° 009/2015. Objeto Nat.: Compra. Objeto Decr.: Registro de Preços para eventual aquisição de alimento especial para suporte nutricional enteral, fórmulas infantis e alimentos não lácteo. para
atender as necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde. Ata de Registro de Preços n ° 061/2015.
Fornecedor: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. CNPJ/MF sob nº 01.884.446/0001-99. O valor total estimado: R$
1.470.900,00 (Um milhão, quatrocentos e setenta mil e novecentos reais).
LOTES
Especificação do Produto
Apresentação
Quant
Preço Unitário Registrado
09
Dieta em pó para suporte nutricional enteral – Lata de 800g
3.000
R$ 60,00
Marca: NUTRISON SOYA / DANONE 10
Suplemento alimentar –
Marca: NUTRIDRINK MAX / DANONE
Lata de 800g
675
R$ 87,00
11
Dieta em pó para suporte nutricional enteral Marca:FORTINI / DANONE
Lata de 400g
5.250
R$ 42,90
12
Dieta em pó para suporte nutricional enteral Marca: NUTRISON ENERGY /DANONE
Frasco de 500ml
18.750
R$ 22,00
13
Dieta Líquida para Suporte Nutricional Enteral Marca: INFATRINI / DANONE
Frasco com 100ml 3.750
R$ 20,50
18
Fórmula Infantil para lactentes desde o nascimento e crianças de 1ª infância,
com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e ou, absorção de nutrientes.
Marca: NEOCATE LCP / SUPPORT
Lata de 400g
1.500
R$ 169,00
19
Dieta oral ou enteral - para crianças com alergias alimentares
Marca: NEOADVANCE / SUPPORT
Lata de 400g
675
R$ 169,00
20
Dieta semi-elementar e hipoalergênica Marca: PREGOMIN PEPTI / SUPPORT
Lata de 400g
1.500
R$ 100,00
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VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade improrrogável de 12 (doze) meses, a partir da data
de sua assinatura. Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2015. Gessyanne Vale Paulino. Secretaria Executiva de Promoção da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 082/2011. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 017/2011. Objeto
Nat: Obra e/ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: A contratação de serviços técnicos especializados para
manutenção e restauração de pavimentação asfáltica, paralelepípedos e concreto de cimento portland da malha
viária das Regionais Administrativas 5, 6 e 7 do Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 012/2012
- SESUR. Contratado: Viacon Construções e Montagens Ltda. CNPJ/MF n.º 05.463.276/0001-20. Valor atual do
Contrato: R$ 4.398.560,96 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, quinhentos e sessenta reais e noventa
e seis centavos). Quatro Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo
Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2015. Manoel Batista
Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Processo Administrativo n.º 035/2011. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 007/2011. Objeto
Nat: Obra e/ou serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para serviços técnicos especializados de Apoio ao Gerenciamento do Sistema de Iluminação Pública do Município de Jaboatão dos
Guararapes, incluindo Serviços de Cadastramento Georreferenciado e de Apoio à Supervisão e Fiscalização dos
Serviços contratados para a manutenção preventiva, corretiva e de melhorias do Sistema de Iluminação Pública.
Contrato n.º 001/2012 - SESUR. Contratado: Enertec Construções e Serviços ltda. CNPJ/MF n.º 04.845.157/000179. Valor atual do Contrato: R$ 1.173.063,72 (um milhão, cento e setenta e três mil, sessenta e três reais e setenta
e dois centavos). Segundo Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo Acrescido: 12 (doze) meses. Prazo
Acrescido Acumulado: 24 (vinte e quatro) meses. Jaboatão dos Guararapes, 06 de março de 2015. Manoel Batista
Chaves. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
SECRETARIA EXECUTIVA DE PAVIMENTAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 085/2014. Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades. Tomada de
Preços nº 002/2014. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Decr: Contratação de serviços especializados
para execução do Projeto Técnico Social – PTTS no Âmbito do Empreendimento de Requalificação dos Canais
de Cajueiro Seco e Nova Divinéia no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contrato nº 010/2015 - SEINFRA
Contratada: Grupo Figem & Associados – Gonçalves & Albuquerque Ltda - ME. CNPJ/MF sob o nº 17.314.452/000140. Valor contratado: R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil). Prazo: 20 (vinte) meses, contados a partir da
data de assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2015. Roberto Ferreira Rocha. Secretaria
Executiva de Pavimentação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 040/2011. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 014/2013. Objeto
Nat: Obra e/ou Serviços de Engenharia. Objeto Descr.: Contratação de empresa especializada para execução
dos serviços de pavimentação e drenagem da Rua Andaraí e da Rua Tancredo Neves no Entorno do Conjunto
Flor do Carmelo no Município do Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 027/2013 – SEINFRA. Contratado: Viacon Construções e Montagens Ltda. CNPJ/MF n.º 05.463.276/0001-20. Valor contratado: R$ 2.216.795,91 (dois
milhões, duzentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e cinco reais e noventa e um centavos). Sexto Termo
Aditivo. Prazo Inicial: 240 (duzentos e quarenta) dias. Prazo Acrescido: 120 (cento e vinte) dias. Prazo Acrescido
Acumulado: 388 (trezentos e oitenta e oito) dias. Jaboatão dos Guararapes, 03 de junho de 2015. Roberto Ferreira
Rocha. Secretaria Executiva de Pavimentação
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº163 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 01/09/2015
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SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo n.º 061/2009. Comissão de Licitação de Infraestrutura. Concorrência nº 007/2009. Objeto
Nat: Prestação de Serviços. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços
de poda de arvores nos canteiros centrais e Ruas e Avenidas, Praças Públicas e Órgão Municipais do Município
de Jaboatão dos Guararapes. Contrato n.º 012/2010 - SESUHS. Contratado: : UNIVERSO EMPREENDIMENTOS
EIRELI. CNPJ/MF n.º 03.446.513/0001-19. Valor atual do Contrato: R$ 505.854,12 (quinhentos e cinco mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos). Sétimo Termo Aditivo. Prazo Inicial: 12 (doze) meses. Prazo
Acrescido: 90 (noventa) dias. Prazo Acrescido Acumulado: 48 (quarenta e oito) meses. Jaboatão dos Guararapes,
09 de julho de 2015. Diana Cavalcante Silva. Secretaria Executiva de Serviços Urbanos.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 021/2015. Comissão de Licitação de Licitação de Infraestrutura. Pregão Presencial nº
006/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Decr: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de controle de erosão e estabilização de solos, através do fornecimento e aplicação de produto químico à base de polímero acrílico. Contrato nº 004/2015 - SEOPSC. Contratada: Projeção Construção Empreendimentos e Comércio Ltda. CNPJ/MF sob o nº 07.360.353/0001-41. Valor contratado: R$ 6.349.942,74 (dois milhões,
trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta e quatro centavos). Prazo: 455
(quatrocentos e cinquenta e cinco) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 06 de agosto de 2015. Elmo José de Freitas. Secretaria Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 051/2015. Comissão de Licitação de Demais Secretarias e Entidades. Dispensa nº
007/2015. Objeto Nat.: Prestação de Serviços. Objeto Decr: Contratação direta de instituição especializada na Realização de Curso de Qualificação Profissional para atender a população do Município do Jaboatão dos Guararapes/
PE. Contratada: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. CNPJ/MF sob o nº 03.485.324/0001-55.
Valor contratado: R$ 172.500,00 (cento e setenta e dois mil, e quinhentos reais). Prazo: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2015. Reginaldo Sydney
Filho. Secretaria Municipal De Ordem Pública e Segurança Cidadã.
SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMAG
TERMO DE COMPROMISSO – TC – Nº04/2015. A empresa DUAS UNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº08.815.173/0001-70, por meio de sua procuradora ALPHAVILLE URBANISMO S/A., CNPJ
nº00.446.918/0001-69, celebra com o MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES / SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA - SEMAG, TERMO DE COMPROMISSO com força de título
executivo extrajudicial, com fundamento no art.79-A da Lei nº 9.605/98 c/c art. 5º, §6º, da Lei nº. 7.347/85. DO OBJETO: desenvolvimento de projeto e implantação de viveiro público florestal do Município, a fim de contribuir com a
arborização das áreas urbanas e ampliação de áreas verdes da cidade como medida mitigadora para a expedição
da regularização da Licença de Instalação para o Projeto modificativo do Loteamento Alphaville Pernambuco 2.
DAS OBRIGAÇÕES E DOS PRAZOS DA COMPROMISADA: I – Apresentar o Projeto do Viveiro Florestal permanente, para a produção mensal média de 2.000 (duas mil) mudas de espécies nativas, conforme anexos I e II deste
Termo, tendo como finalidade a arborização urbana do Município, em até 90 (noventa) dias corridos, contados da
assinatura do presente Termo; II – Proceder com a entrada do processo de Licença Simplificada do Viveiro Florestal, concomitantemente com a apresentação do projeto aludido no inciso anterior; III – Com o projeto também será
construído 02 (dois) abrigos para mudas, aptas para o plantio, em área externa ao viveiro, com localização a ser
DIÁRIO OFICIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Nº163 PODER EXECUTIVO - ANO XXV 01/09/2015
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definida pela SEMAG durante a fase de implantação do projeto; IV – O referido projeto deverá ser desenvolvido e
implantado em um imóvel com uma área de aproximadamente 1.575,00 m² (um mil, quinhentos e setenta e cinco
metros quadrados) localizado no Engenho Covetas, próximo ao acesso da Rodovia Estadual PE007, objeto da matrícula n° 53.395 do 1° Serviço Registral, Jaboatão dos Guararapes, Cartório Eduardo Malta; § 1º As obras para a
implantação do referido projeto, serão executadas as suas custas exclusivas da COMPROMISSÁRIA, em até 120
(cento e vinte) dias corridos, contados do aceite formal do projeto descrito no inciso I desta Cláusula, pelo órgão
competente; §2º O abrigo citado no inciso III desta Cláusula contará com área total de 50,00 m², sendo 25,00m²
com cobertura do tipo sombrite, 25,00m² sem cobertura e cercamento de 1,00m de altura por todo o perímetro.
Apenas as custas da cobertura e cercamento são de responsabilidade da Compromissária; §3º Qualquer desembolso para a implantação das obras previstas neste Termo deverá ocorrer após a emissão da Licença de Instalação
do Projeto Modificativo do Loteamento Alphaville Pernambuco 2; §4º Após a execução das obras de implantação
do projeto, o imóvel descrito no inciso IV desta Cláusula será doado ao Município de Jaboatão dos Guararapes,
mediante a lavratura da Escritura Pública de Doação, bem como seu registro imobiliário, às custas exclusivas da
COMPROMISSÁRIA. A doação deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos, contados do aceite desta
SEMAG aprovando a conclusão da implantação do projeto; DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: I - Após a comunicação do término das obras por parte da COMPROMISSÁRIA, e o aceite da SEMAG, os encargos quanto à regularização, operação e manutenção do viveiro, ficarão exclusivamente de responsabilidade do MUNICÍPIO; II – O
MUNICÍPIO fica obrigado e responsável pelo licenciamento, bem como execuções das obras de infraestrutura tais
como energia, água, esgoto, pavimentação e outros que estiverem localizados fora da área do projeto destinada
ao viveiro (anexo I); III - Emitir Termo de Quitação Parcial ou Total em favor da COMPROMISSÁRIA, sempre que
solicitado, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, após o atendimento das obrigações descritas na Cláusula Terceira,
ou até a data de validade deste Termo; IV - Emitir Termo de Quitação Definitivo em favor da COMPROMISSÁRIA,
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, após a aprovação de aceitação e finalização do procedimento de doação do
terreno, pertinente à plena e rasa quitação de toda e qualquer obrigação previstas neste Termo. Parágrafo único:
A celebração do presente Termo caracteriza o compromisso entre as partes, atendendo antecipadamente como
responsabilidades assumidas, as exigências formuladas perante o Termo de Exigência nº 81/2015, possibilitando,
assim, a expedição da Licença de Instalação de acordo com o Projeto Modificativo do Loteamento Alphaville 2,
em aprovação sob o processo administrativo n° 2013.007176-0. DO DESCUMPRIMENTO: O descumprimento de
qualquer obrigação fixada na Cláusula Terceira, sem justificativa previa, apresentada pela COMPROMISSÁRIA e
devidamente aprovada por esta SEMAG, implicará em multa equivalente a R$ 100.000,00 (cem mil reais), consoante disposições insertas no art.80, do Decreto Federal nº6.514/08, revertendo-se seu produto para o Fundo
Municipal do Meio Ambiente de Jaboatão dos Guararapes, sem prejuízo da obrigação de fazer e aplicação das
sanções penais, administrativas e judiciais cabíveis. DO TERMO ADITIVO: Constatada a necessidade de alteração de alguma das cláusulas fixadas neste Termo de Compromisso, poderá ser firmado Termo Aditivo, com a
anuência de todas as partes. DO FORO: Fica estabelecido o foro da Comarca de Jaboatão dos Guararapes/PE,
para dirimir quaisquer conflitos oriundos deste instrumento ou acerca de sua interpretação, em conformidade com
o disposto no art. 2 º da Lei nº. 7.347/85. Jaboatão dos Guararapes, 19 de agosto de 2015. CARLOS SAMPAIO
DE ALENCAR, Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana – SEMAG. SANDRA MARIA FERRAZ DE
SÁ, Superintendente de Regulação Ambiental. LADY DIANA AQUINO BRITO, Assessoria Jurídica. DUAS UNAS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ALPHAVILLE URBANISMO S/A.
Prefeitura Municipal do
Jaboatão dos Guararapes
PODER EXECUTIVO
DIÁRIO OFICIAL
Prefeito
ELIAS GOMES DA SILVA
Vice-prefeito
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Chefe de Gabinete
JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS
Controladora Geral do Município
SUELY ARRUDA DA SILVA
Secretaria Municipal do Governo
KARLA MAGDA DE MELO MENEZES
Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
e Mobilização Social
MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
HERALDO DE ALBUQUERQUE SELVA NETO
Secretaria Municipal de Infraestrutura
e Mobilidade humana
MARCONI EMANUEL MADRUGA
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração
JÚLIO CÉSAR CASIMIRO CORREA
Secretaria Municipal de Ordem Pública e
Segurança Cidadã
ELMO JOSÉ DE FREITAS
Procurador Geral do Município
HENRIQUE DE ANDRADE LEITE
EDIÇÃO - Secretaria Executiva de Comunicação Social e
Desenvolvimento Digital
Secretário - JORGE AUGUSTO PEREIRA LEMOS
Assessor Especial - HAMILTON ROCHA
Gerente de Imprensa - CIRO ROCHA
Coordenador de Redação - FELIPE LEITE
Redação - CAROL MOURA - TIAGO BRITO - REBECA TAVARES
- ROSE ALBUQUERQUE - CAMILA DE BARROS - FELIPE
PINHEIRO - CRISLY CASTRO - BRUNA BORGES
Fotógrafos - MARCELO FERREIRA e VALTER ANDRADE
Diagramação - LUCIANA LOBO