Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS ESTÁDIO NACIONAL DE BRASÍLIA - MANÉ GARRINCHA COPA DAS CONFEDERAÇÕES 2013 BRASÍLIA/DF 1 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 FICHA TÉCNICA Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Jorge Chediek Coordenador Residente do Sistema Nações Unidas no Brasil Representante Residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil Arnaud Peral Representante Residente Adjunto do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil Maria Teresa Amaral Fontes Oficial de Programa Gerente do Projeto BRA/13/003 Projeto Copa das Confederações – Brasília 2013 Equipe de Sustentabilidade: Francisco Nilson Moreira Costa e Silva Coordenação e revisão Carolina Andrade da Silva Elaboração Mirtes Vieitas Boralli Elaboração Junho de 2013 2 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Sumário Sumário Executivo ............................................................................................................................................... 5 Executive Summary ............................................................................................................................................. 7 Apresentação....................................................................................................................................................... 9 1. Introdução ..................................................................................................................................................... 10 2. Metodologia .................................................................................................................................................. 11 3. Fundamentação Técnica e Conceitual ........................................................................................................... 12 3.1. Legislação e Documentos de Referência ................................................................................................ 12 3.2. Princípios e Diretrizes ............................................................................................................................. 13 3.2.1. Princípio da gestão integrada de resíduos sólidos .......................................................................... 13 3.2.2. Princípio da proximidade e desenvolvimento local ........................................................................ 14 3.2.3. Princípio da inclusão social na cadeia da gestão de resíduos sólidos ............................................. 14 3.2.4. Princípio do controle social ............................................................................................................. 15 3.2.5. Princípio da prevenção e precaução ............................................................................................... 15 3.2.6. Princípio da responsabilidade compartilhada ................................................................................. 16 3.3. Objetivos e Metas................................................................................................................................... 16 4. Diagnóstico .................................................................................................................................................... 17 4.1. Caracterização dos Espaços .................................................................................................................... 17 4.1.1. Estádio Nacional Mané Garrincha ................................................................................................... 17 4.1.2. Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) ......................................................................... 19 4.1.3. Ginásio Nilson Nelson ...................................................................................................................... 19 4.2. Caracterização do Sistema de Limpeza Urbana do DF ........................................................................... 20 4.3. Geração de resíduos sólidos ................................................................................................................... 22 4.3.1. Estimativa da geração de resíduos sólidos ...................................................................................... 22 4.3.2. Classificação e identificação dos resíduos gerados ......................................................................... 23 3 5. Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos ............................................................................................ 25 5.1. Definição do sistema adotado ................................................................................................................ 25 5.2. Quantitativo de coletores (lixeiras) ........................................................................................................ 26 5.3. Armazenamento e descarte dos resíduos .............................................................................................. 27 5.4. Destinação dos resíduos ......................................................................................................................... 28 5.5. Resumo dos fluxos de resíduos e responsabilidades ............................................................................. 29 5.6. Estratégias de ação ................................................................................................................................. 32 5.6.1. Comunicação e mobilização ............................................................................................................ 33 6. Plano de monitoramento da gestão de resíduos .......................................................................................... 34 6.1. Metodologia de monitoramento ............................................................................................................ 34 6.2. Identificação dos processos críticos e medidas...................................................................................... 36 7. Considerações Finais ..................................................................................................................................... 37 8. Referências .................................................................................................................................................... 38 9. Anexos ........................................................................................................................................................... 40 Anexo 1 - Diretrizes de Gestão de Resíduos Sólidos para as empresas de alimentação – Copa das Confederações Brasília 2013 ......................................................................................................................... 40 Anexo 2 - Diretrizes de Gestão de Resíduos Sólidos para a empresa de limpeza – Copa das Confederações Brasília 2013 .................................................................................................................................................. 44 Anexo 3 – Projeto Agentes de Mobilização Ambiental ................................................................................. 50 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Sumário Executivo A Copa das Confederações é um torneio de futebol organizado pela FIFA entre seleções nacionais a cada quatro anos. Os participantes são as seis equipes campeãs continentais, o país-sede e o campeão mundial, totalizando oito países. A Copa das Confederações 2013 ocorrerá em seis das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014, a saber: Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte e em Brasília, entre 15 e 30 de junho de 2013. O eficiente manejo dos resíduos sólidos em grandes eventos é um desafio. Em geral, confronta-se um público numeroso e diversificado com uma gestão de resíduos incompatível com o planejamento, execução, monitoramento, contingência e comunicação. Isso resulta em cenário em que os resíduos protagonizam as críticas da sociedade, alto impacto ambiental, insalubridade, poluição visual e disposição em aterro sanitário, sem prevalecer o reaproveitamento, reciclagem e a inclusão social. Pautado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/10), que ressalta a importância da gestão socioambiental integrada, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil (PNUD Brasil), por meio de sua Equipe de Sustentabilidade para o evento de 2013, elaborou o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para a Copa das Confederações 2013 no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha (PGRS ENB 2013), que inclui os espaços de apoio ao evento: o Centro de Convenções Ulisses Guimarães e o Ginásio Nilson Nelson, na cidade-sede de Brasília. O PGRS ENB 2013 está dividido em quatro partes: fundamentação técnica e conceitual, diagnóstico, plano de gerenciamento e plano de monitoramento. Na primeira etapa, realizou-se levantamento da legislação de referência e a definição dos Princípios e Diretrizes do Plano. A etapa seguinte objetivou o diagnóstico do Estádio Mané Garrincha e do Centro de Convenções Ulysses Guimarães feito por meio de visitas técnicas com vistas a identificar a logística de uso dos espaços. Com essas informações, foi planejado o gerenciamento dos resíduos, respeitando-se as particularidades da realidade local e de acordo com a legislação pertinente. O planejamento foi 5 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 finalizado com o desenvolvimento dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de monitoramento. Para viabilizar e facilitar a segregação na fonte dos resíduos gerados definiu-se um sistema simplificado de coleta seletiva dividido em dois fluxos de resíduos: recicláveis e não recicláveis. A destinação dos resíduos recicláveis ocorrerá por meio de serviços de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, os não recicláveis serão encaminhados para aterro controlado. Os resíduos perigosos estarão sob responsabilidade dos geradores, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e deverão ser segregados e destinados às empresas licenciadas pelo órgão ambiental competente. A correta e eficiente gestão de resíduos é um dos principais desafios do século 21. Dessa maneira, o tema está intimamente relacionado com os debates sobre a qualidade de vida no Planeta, de modo a garantir a subsistência humana em harmonia com o meio ambiente. Adicionalmente, visa-se garantir o envolvimento de todos os atores no processo de construção coletiva de um futuro menos intensivo no consumo de recursos naturais e com inclusão social. 6 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Executive Summary The Confederations Cup is a football championship organized by FIFA between national teams every four years. Participants are the six continental champions teams, the host country and the world champion, completing eight countries. The Confederations Cup 2013 will take place in six of the 12 host cities of the World Cup 2014, namely: Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte and Brasília, from 15th to 30th of June 2013. The efficient waste management in major events is a challenge. In general, a large and diverse audience face an incompatible waste management planning, execution, monitoring, contingency and communication. This results in a scenario in which the waste protagonists the criticism of society, high environmental impact, poor health, visual pollution and disposal in landfill without prevalence of reuse, recycling and social inclusion. Guided by the National Policy on Solid Waste (Law 12.305/10), which emphasizes the importance of integrated environmental management, the United Nations Program for Development in Brazil (Brazil UNDP), through its Sustainability Team for event 2013 has developed the “Solid Waste Management Plan for the Brasília National Stadium – Confederations Cup 2013” (PGRS ENB 2013). The PGRS ENB 2013 is divided into four parts: technical and conceptual reasoning, diagnosis, management and monitoring plan. In the first stage, we surveyed the relevant legislation and the definition of the Principles and Guidelines of the Plan. The next step aimed at diagnosing the Mane Garrincha Stadium and the Convention Center Ulysses Guimarães done through technical visits in order to identify the logistics of using the spaces. With this information, it was planned management of waste, respecting the particularities of the local situation and in accordance with the relevant legislation. Planning was finalized with the development of plans for solid waste management and monitoring. To enable and facilitate the segregation at source of waste generated set up a simplified system of selective collection divided into two waste streams: recyclables and non-recyclable. The recyclable 7 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 material will be send to cooperatives of pickers, non-recyclables will be sent to landfill and compostables will produce fertilizer. Hazardous waste must be segregated and sent to licensed companies under responsibility of its generators, accordingly to National Solid Waste Policy. The correct and efficient waste management is one of the main challenges of the 21st century. Thus, such an issue is closely related to debates about life quality on Earth, in order to ensure human livelihoods in harmony with the environment. Additionally, the aim is to ensure the involvement of all stakeholders in the collective construction of a future with social inclusion and less consumption of natural resources. 8 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Apresentação A Copa das Confederações é um torneio de futebol organizado pela FIFA entre seleções nacionais a cada quatro anos. No ano de 2013, o campeonato ocorrerá no Brasil nas cidades do Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte e em Brasília, entre 15 e 30 de junho de 2013. Participam do evento as seis equipes campeãs continentais, a seleção do país-sede e o campeão mundial, totalizando oito países. Diante da importância do evento, como precursor da Copa do Mundo de 2014 no Brasil, esse paíssede está empenhado em adotar boas práticas socioambientais e fazer avançar o debate nacional e mundial rumo ao Desenvolvimento Sustentável. Um desses principais temas é a gestão de resíduos sólidos, que se apresenta como um relevante desafio, sobretudo em grandes eventos. Em geral esses momentos envolvem alta concentração de pessoas com perfis diversificados, somadas a falhas no planejamento, execução, monitoramento, contingência e comunicação; que resultam em impactos ambientais, sanitários e visuais. Esse cenário de gestão inadequada implica disposição final desses resíduos em aterro sanitário, sem prevalecer a coleta seletiva, um dos principais instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Desde 2010, com a aprovação da Lei nº 12.305/10 (BRASIL, 2010a), que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, definiram-se ações para instituir um modelo de gestão que consolide a hierarquia da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequados de resíduos. Considerando a importância de uma gestão de resíduos sólidos eficiente, assim como a relevância da recente Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi elaborado o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos para a Copa das Confederações 2013 no Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha (PGRS ENB 2013), incluindo os espaços de apoio ao evento: o Centro de Convenções Ulisses Guimarães e o Ginásio Nilson Nelson, na cidade-sede de Brasília. 9 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 1. Introdução Brasília é a capital da República Federativa do Brasil, localizada no Distrito Federal e foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo então presidente Juscelino Kubitschek. A partir dessa data iniciou-se a transferência dos principais órgãos da administração federal para a nova capital com a mudança das sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federais. Desde 1987, a Unesco reconhece Brasília como Patrimônio Histórico e Universal da Humanidade. (CONAE, 2013) O planejamento urbanístico de Lúcio Costa previa 500 mil habitantes no ano 2000. No censo realizado pelo IBGE na mesma data foi indicada uma população de 2,05 milhões de habitantes. As últimas projeções do IBGE em 2010 indicam a população de 2,57 milhões de habitantes, sendo Brasília a 4ª cidade mais populosa do Brasil. (CONAE, 2013). O Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU) foi uma das primeiras instituições relacionadas à temática ambiental criadas na nova capital, por meio do Decreto nº 76, de 03 de agosto de 1961, com a denominação Serviço de Limpeza Pública - SLP. Naquela época, Brasília apresentava sérios problemas com o lixo, que não era tratado, exigindo-se soluções adequadas. A migração de populares de outros Estados para Brasília aumentou significativamente, o que ocasionou a maior produção dos resíduos sólidos que crescera a taxas imprevistas. (SLU, 2013) Já a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) foi criada por meio do artigo 25 do Decreto nº. 32.716, de 1º de janeiro de 2011. A criação da pasta demonstra a preocupação e o compromisso do Governo do Distrito Federal com a questão ambiental. Entre suas principais atribuições estão definir políticas, planejar, organizar, dirigir e controlar a execução de ações nas áreas de resíduos sólidos, recursos hídricos, educação ambiental e áreas protegidas, visando ao desenvolvimento sustentável do DF. (SEMARH, 2013) Na execução da Política Ambiental do Distrito Federal, a SEMARH conta com o SLU como um dos órgãos vinculados, que tem por missão regular e fiscalizar a Gestão Pública e Ambiental dos Resíduos Sólidos Urbanos, por meio do Sistema de Gerenciamento Integrado, com foco na Inclusão Social. (SEMARH, 2013) 10 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Quanto às políticas públicas sobre a gestão de resíduos, o Distrito Federal, por meio do Sistema de Limpeza Urbana (SLU) e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM) possui políticas de fortalecimento da cadeia da reciclagem e da logística reversa, com inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis, bem como políticas de desativação de lixões e construção de aterros sanitários. (SEMARH, 2013) Devido à relevância da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Equipe de Sustentabilidade do PNUD, por meio das estratégias adotadas neste Plano, espera fornecer as bases necessárias para uma eficiente gestão de resíduos sólidos na Copa das Confederações em Brasília, além de colaborar com o processo de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos em grandes eventos em geral e na Cidade de Brasília. 2. Metodologia O PGRS ENB 2013 foi elaborado tendo como base principal a Política Nacional de Resíduos Sólidos e entendendo a realidade socioambiental, relacionada à gestão de resíduos sólidos, do Distrito Federal. O documento está dividido em quatro partes: fundamentação técnica e conceitual, diagnóstico, plano de gerenciamento e plano de monitoramento. Na primeira etapa, realizou-se levantamento da legislação de referência e a definição dos Princípios e Diretrizes do Plano. Essa etapa foi basilar para o alinhamento conceitual entre os vários atores envolvidos, entidades parceiras e fornecedores. A etapa seguinte objetivou o diagnóstico do Estádio Mané Garrincha e do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, feito por meio de visitas técnicas com vistas a identificar a logística de uso dos espaços. Com essas informações, foi planejado o gerenciamento dos resíduos, respeitando-se as particularidades da realidade local e de acordo com a legislação pertinente. O planejamento foi finalizado com o desenvolvimento dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e de monitoramento. 11 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 3. Fundamentação Técnica e Conceitual 3.1. Legislação e Documentos de Referência Esta lista apresenta as principais leis e documentos de referência utilizados na elaboração do PGRS ENB 2013 ou que podem servir como base para fornecedores e prestadores de serviço na área de gestão de resíduos sólidos: Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Lei Orgânica do Distrito Federal. Lei n.º 41, de 13 de setembro de 1989, dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal, e dá outras providências. Lei nº 462, de 22 de junho de 1993, dispõe sobre a reciclagem de resíduos sólidos no Distrito Federal e dá outras providências. Lei nº 955, de 21 de novembro de 1995, dispõe sobre a prestação de serviço de limpeza urbana no Distrito Federal e dá outras providências. 12 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Lei nº 3.232, de 3 de dezembro de 2003, dispõe sobre a Política Distrital de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Lei nº 3.890, de 07 de julho de 2006, dispõe sobre a coleta seletiva de lixo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. Decreto Distrital nº 27.898, de 23 de abril de 2007, atribui competência ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU, e dá outras providências. Resolução CONAMA nº 237, 19 de dezembro de 1997, dispõe sobre o Licenciamento Ambiental. NBR 10.004, de 2004, dispõe sobre a Classificação de Resíduos Sólidos; Agenda 21 Global, Capítulo 21, dispõe sobre o manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com os esgotos. 3.2. Princípios e Diretrizes Apresentam-se os paradigmas do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Copa das Confederações ENB 2013, que está pautado pela legislação brasileira sobre o tema e documentos de referência, bem como a realidade local e a viabilidade técnica. 3.2.1. Princípio da gestão integrada de resíduos sólidos A Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural, tecnológica e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Diretrizes: Aproveitamento máximo dos resíduos sólidos (conforme viabilidade técnica e econômica) antes do envio para a disposição final no aterro sanitário; Adoção da hierarquia da gestão: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequados; Envolvimento dos diversos atores na gestão de resíduos sólidos. 13 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 3.2.2. Princípio da proximidade e desenvolvimento local Considera-se o desenvolvimento local como objetivo preferencial das iniciativas em sustentabilidade. Compreende a integração dos diferentes setores da sociedade em um dado território, para gerenciar os recursos locais na busca de soluções sustentáveis para problemas e necessidades coletivas de ordem social, econômica, política, cultural e ambiental. Com isso, buscase a melhoria da qualidade de vida, em favor de um ambiente saudável e socialmente justo, além de uma menor emissão de gases de efeito estufa proveniente dos transportes. Diretrizes: Diagnóstico das cooperativas de catadores que atuam nos locais de destinação; Avaliação do local de destinação dos resíduos recicláveis; Avaliação do local de destinação para os resíduos compostáveis; Avaliação do local de disposição final para os resíduos não recicláveis. 3.2.3. Princípio da inclusão social na cadeia da gestão de resíduos sólidos A inclusão social considera o reconhecimento dos atores históricos da cadeia produtiva da reciclagem, por meio da integração das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis na gestão dos resíduos sólidos e tem se fortalecido com os Decretos n° 5.940/06 e a Lei Distrital n° 3.517/04, que instituem a doação dos resíduos recicláveis dos respectivos órgãos públicos para cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis. Considera-se também o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania. Diretriz: Inclusão do trabalho de grupos historicamente excluídos, como catadores de materiais recicláveis, em etapas específicas da gestão de resíduos sólidos, preferencialmente aqueles grupos apoiados pelo GDF. 14 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 3.2.4. Princípio do controle social Considera-se o direito da sociedade ao acesso à informação, sendo o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico” (Política Nacional de Saneamento Básico, Lei n° 11.445 de 2007). Diretrizes: Comunicação com o público sobre o sistema para a adequada gestão de resíduos sólidos; Comunicação com os prestadores de serviço sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos adotado no evento; Utilização da educação ambiental como processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade; Desenvolvimento de relatório posterior ao evento, que ficará como legado. 3.2.5. Princípio da prevenção e precaução O Princípio da Prevenção se relaciona com riscos ambientais já conhecidos e, portanto, passível de atividades de mitigação; e o Princípio da Precaução tem como fim a proteção do meio ambiente: “Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.” (CNUMAD, 1992a) Diretriz: Elaboração de um plano de monitoramento para descrever as possíveis situações de risco e as medidas a serem tomadas, após alguma anormalidade na gestão. 15 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 3.2.6. Princípio da responsabilidade compartilhada A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos. Diretriz: Envolver todos os participantes, fornecedores e organizadores dentro das suas atividades e funções. 3.3. Objetivos e Metas O PGRS ENB 2013 tem o objetivo geral de apresentar a estratégia de gestão de resíduos sólidos que seja eficiente de forma a minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela geração, transporte, destinação e disposição final de resíduos sólidos. Os objetivos específicos são: Sensibilizar as partes responsáveis pela gestão de resíduos sólidos na Copa das Confederações/Brasília para a importância de uma gestão adequada; Apresentar um sistema de coleta simplificada de recicláveis, coerente com a realidade de Brasília e de grandes eventos; Apresentar os resultados obtidos na gestão de resíduos sólidos da Copa das Confederações em resposta às demandas geradas pelo controle social; Deixar um legado de sustentabilidade para a execução de grandes eventos na cidade de Brasília e no âmbito do PNUD. As metas estão resumidas na tabela a seguir: 16 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Tabela 1 – Metas de destinação de resíduos para a abertura da Copa das Confederações ENB 2013 Resíduo Meta de destinação (em peso) Enviar 50% do total gerado no evento para grupos de catadores de Reciclável materiais recicláveis Não reciclável e compostável Enviar de 50% do total gerado no evento para disposição final adotada no DF e para produção de adubo 4. Diagnóstico 4.1. Caracterização dos Espaços 4.1.1. Estádio Nacional Mané Garrincha Localização: O Estádio está localizado no Setor Recreativo Parque Norte (SRPN), em Brasília. Figura 1 – Foto aérea do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha 17 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Descrição do espaço: O Estádio, inaugurado em 1974, está em obras de adequação para a Copa do Mundo de 2014 e foi reinaugurado no dia 18 de maio de 2013, quando recebeu o Campeonato Brasiliense, popularmente conhecido como “Candangão”. O projeto, assinado pelo escritório Castro Mello Arquitetos, previu a transformação do Estádio em arena multiuso com 71 mil lugares. O terreno ocupado pelo estádio é de 120.000 m² com 214.000 m² de área construída. Uso do espaço para a Copa das Confederações 2013: O Estádio irá receber a abertura da Copa das Confederações 2013, no dia 15 de junho de 2013, com o jogo Brasil e Japão, às 16 horas e público estimado em cerca de 72 mil pessoas. Anteriormente foram realizados dois jogos-teste antes da abertura da Copa das Confederações: 18/05/13: Campeonato Brasiliense (“Candangão”), às 16h, público estimado em 40 mil pessoas. 26/05/13: Campeonato Brasileiro (Brasileirão), às 16h, público estimado em 70 mil pessoas. A seguir estão especificados os usos gerais por pavimento: 3° subsolo: Área técnica e de apoio e área dos jogadores com vestiários e salas de aquecimento. Sem acesso ao público geral. Intermediário: Área com diversas salas de apoio. Sem acesso ao público geral. 2° subsolo: Área com diversas salas de apoio e hall de acesso a área VIP. Sem acesso ao público geral. 1° subsolo: Acesso do público à arquibancada inferior. Locais de alimentação e sanitários em todo o pavimento. Hall de acesso à área de Hospitalidade no térreo. Público de 22.360 torcedores. Térreo: Área de Hospitalidade, com cozinhas e sanitários em todo o pavimento, e bilheterias. Público de 4.586 torcedores. 1° pavimento: Pavimento de camarotes e área VIP, com restaurantes e sanitários, e áreas técnicas e da FIFA. Público de 1.710 torcedores. 18 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 2° pavimento: Acesso do público à arquibancada superior. Locais de alimentação e sanitários em todo o pavimento. Público de 43.666 torcedores. 4.1.2. Centro de Convenções Ulysses Guimarães (CCUG) Descrição do espaço: Localizado ao lado do Estádio Nacional de Brasília, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães tem área construída de 54 mil m², abrigando cinco auditórios, além de 13 salas moduláveis por divisórias acústicas retráteis que permitem várias combinações. O Centro possui ainda um pavilhão de exposições com 6 mil m² de área locável, com capacidade para acolher 9 mil visitantes. (fonte: http://www.setur.df.gov.br/locais-para-seu-evento/ccug.html) Uso do espaço para a Copa das Confederações 2013: Na Copa das Confederações em Brasília, parte do CCUG será utilizado como “media centre” (cerca de 7.600 m²), ou seja a central da mídia para realizar a cobertura da Copa das Confederações nessa cidade-sede. Além do ambiente de trabalho com cerca de 400 postos de trabalho, haverá cozinha e refeitório, onde serão servidas refeições, o que favorecerá a geração de resíduos orgânicos compostáveis. O Centro de Convenções também irá receber a estrutura para o centro de credenciamento (com 800 m²), local onde público e participantes irão fazer a retirada das credenciais para entrada no Estádio. 4.1.3. Ginásio Nilson Nelson Descrição do espaço: O Ginásio Nilson Nelson é um ginásio de esportes multiuso localizado entre o Estádio Nacional Mané Garrincha e o Palácio do Buriti. Faz parte do Complexo Poliesportivo Ayrton Senna. O ginásio foi inaugurado em 21 de abril de 1973, com capacidade para 24.000 espectadores. (fonte: wikipedia) 19 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Uso do espaço para a Copa das Confederações 2013: O Ginásio Nilson Nelson será utilizado como local de apoio aos voluntários da Fifa, contando com refeitório e espaços de convivência. 4.2. Caracterização do Sistema de Limpeza Urbana do DF Considerando que a coleta dos resíduos recicláveis e não recicláveis do evento de 15 de junho de 2013 no ENB será realizada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU), é importante entender o contexto de desenvolvimento deste serviço no Distrito Federal. Atualmente o Distrito Federal realiza a coleta seletiva em algumas partes de seu território: algumas quadras do Plano Piloto, em todo o Lago Norte, em parte do Lago Sul, além do Setor Militar Urbano e as regiões administrativas de Cruzeiro Novo e Velho e Brazlândia. Os resíduos recicláveis coletados são encaminhados a cinco cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis, de acordo com a localização dos grupos. Os resíduos não recicláveis do DF são encaminhados para as Usinas de Tratamento de Lixo P Sul (em Ceilândia), DL Sul ou para a área de transbordo norte (localizado no Núcleo de Limpeza Norte), de onde os rejeitos seguem para o aterro controlado do Jóquei. Nas Usinas ocorre a separação dos recicláveis, dos compostáveis e dos rejeitos. Os recicláveis são comercializados por cooperativas de catadores e materiais recicláveis, já os compostáveis seguem para leiras de compostagem da Usina P Sul (Ceilândia). Já os rejeitos provenientes das Usinas e os resíduos da área de transbordo seguem para o Aterro Controlado do Jóquei, localizado na Estrutural, onde ocorre a disposição final. 20 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Figura 2 – Material proveniente da coleta seletiva urbana, triado pelos catadores no Núcleo de Limpeza Norte Figura 3 – Usina de Lixo DL Sul 21 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 4.3. Geração de resíduos sólidos 4.3.1. Estimativa da geração de resíduos sólidos A estimativa da geração de resíduos sólidos foi calculada com base nas seguintes premissas: Fluxo de pessoas, de acordo com o uso potencial em cada pavimento do Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha nos três jogos, utilizando a expectativa de público em cada jogo; Geração diária: na cidade de Brasília a geração diária de resíduos domiciliares é de 0,8 kg/pessoa (2,5 milhões de pessoas geram 2.021,9 t/dia). Com a expectativa do público permanecer no estádio, no máximo, por 5 horas, estimou-se um valor conservador de 0,2 kg/pessoa. Um dos objetivos ao final da Copa das Confederações é elaborar relatório, contendo dados reais, o que possibilitará estudos mais detalhados para futuros eventos. Para a estimativa dos recicláveis e não recicláveis foram adotados os valores a seguir: Quantidade estimada de recicláveis: 50% em peso; Quantidade estimada de não recicláveis: 50% em peso; Nas áreas VIPs e de Hospitalidade haverá serviço de buffet que servirá aperitivos, que já chegarão ao local prontos, ou seja, não há preparo de alimentos no Estádio. No entanto, haverá geração de resíduos compostáveis, provenientes dos alimentos não consumidos. 22 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Tabela 2 - Estimativa da geração de resíduos para a abertura da Copa das Confederações, no dia 15 de junho de 2013 Pavimentos Público N4 (2° Pavimento) N3 (1° Pavimento) N2 (Térreo) N1 (1° Subsolo) Centro de Convenções Serviços (estimado) totais 43.666 1.710 4.586 22.360 400 10.000 82.722 geração geração geração de estimada estimada de resíduos de não (kg/dia) recicláveis recicláveis (kg/dia) (kg/dia) 8.733 342 917 4.472 80 2.000 16.544 4.367 171 459 2.236 40 1.000 8.272 4.367 171 459 2.236 40 1.000 8.272 4.3.2. Classificação e identificação dos resíduos gerados Previamente à classificação, faz-se necessário definir resíduos sólidos e rejeitos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): Resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível; Rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. O PGRS ENB 2013 utiliza a classificação de resíduos da NBR 10.004/2004 e da PNRS, conforme abaixo. Segundo a NBR 10.004/2004, os resíduos são classificados em: Resíduos Classe I – Perigosos: são os que possuem as características de inflamabilidade, corrosividade, toxidade, reatividade e patogenicidade; 23 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Resíduo Classe II A – Não Perigosos não inertes: não se enquadram na Classe I ou Classe II B; podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água; Resíduo Classe II B – Não perigosos inertes: nenhum dos constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, exceto aspecto, cor, turbidez e sabor. Segundo a PNRS, os resíduos são classificados: Quanto à periculosidade: a) Resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica; b) Resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”. Quanto à origem, foram elencados somente os resíduos cuja geração é provável durante o jogo: a) Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços são aqueles gerados nessas atividades, excetuados os resíduos de limpeza urbana, serviços públicos de saneamento básico, serviços de saúde, construção civil e de serviços de transportes; b) Resíduos de serviços de saúde são os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS); Seguindo a classificação quanto à periculosidade, a previsão de geração dos resíduos sólidos no evento será de: Resíduos não perigosos inertes e não inertes: orgânico, papel, papelão, madeira, plásticos em geral e metal; Resíduos Perigosos: lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, óleo de cozinha, solventes, equipamentos eletroeletrônicos, latas de tintas e cartucho de tinta de impressora, resíduos de serviço de saúde. Segundo a classificação quanto à origem, a previsão de geração é: Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: é equivalente ao resíduo gerado durante o jogo e no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Estes resíduos 24 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 se equiparam aos resíduos sólidos urbanos, no entanto, com um volume maior de recicláveis e menor de compostáveis; Resíduos de serviços de saúde: serão gerados nos ambulatórios de cada pavimento. 5. Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aqui apresentado consiste nas definições adotadas para a logística do gerenciamento dos resíduos que serão gerados durante a abertura da Copa das Confederações, em 15 de junho de 2013 Os dois jogos dos dias 18 de junho (Campeonato Brasiliense) e 26 de junho (Campeonato Brasileiro) no ENB serviram como teste para a gestão de resíduos que está sendo planejada, já que possibilita melhorias e adaptações na gestão de resíduos de acordo com a realidade apresentada. 5.1. Definição do sistema adotado O sistema definido para a Copa das Confederações, na cidade-sede de Brasília, e os dois jogos teste é a coleta seletiva simples, que divide os resíduos sólidos em dois fluxos: recicláveis e não recicláveis. Esse modelo foi adotado considerando, principalmente, os seguintes fatores: Em grandes eventos, a segregação dos resíduos recicláveis em diversas categorias, identificadas por coletores de cores específicas, tem se mostrado ineficiente por não existir fluxos diferenciados de coleta multisseletiva; Mesmo que separados, os resíduos recicláveis seguem um mesmo fluxo, desde a coleta até a destinação para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; O Distrito Federal já adota a coleta seletiva simples, que separa os recicláveis dos rejeitos. Para a adoção desse sistema de coleta simplificada, adotaram-se os seguintes critérios para os coletores (lixeiras): Coletor de cor verde: para resíduos recicláveis (copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos e secos); 25 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Coletor de cor cinza: para resíduos não recicláveis1 (restos de líquido e de comida, papel/embalagens sujos, chicletes, microlixo2 e outros). Os coletores devem ser impermeáveis e, preferencialmente, de material de origem renovável ou reciclados. A disposição dos coletores para o público deverá ser feita da seguinte maneira: Disposição sempre em dupla dos coletores (lixeiras): um coletor para resíduos recicláveis (verde) e outro coletor para resíduos não recicláveis (cinza). Obs.: Não haverá coletores de resíduos compostáveis para o público, pois sua geração ocorrerá somente nas áreas VIPs, Hospitalidade e na cozinha do CCUG, resultante dos alimentos que não forem consumidos. O gestor do espaço é responsável pelo acondicionamento para posterior coleta pela empresa de limpeza. 5.2. Quantitativo de coletores (lixeiras) Para o cálculo das lixeiras foi realizado um estudo da disposição das mesmas nas plantas dos pavimentos. Foi considerada como prioridade a disposição nas áreas de alimentação, acessos e passagem do grande público. De acordo com esse estudo dos espaços, chegou-se ao quantitativo de coletores expressos na tabela a seguir. 1 Os resíduos são classificados em não recicláveis em função de sua viabilidade técnica e econômica. Por isso, em alguns casos resíduos recicláveis podem ser considerados não recicláveis dentro do contexto socioeconômico local. 2 Microlixo é um tipo de resíduo formado por itens de tamanho pequeno e não passíveis de reciclagem, apesar de em muitos casos serem constituídos de material reciclável. O microlixo não é passível de ser reciclado pela dificuldade de ser incorporado nos processos de reciclagem devido ao seu tamanho. Como exemplos temos: papéis de bala, bituca de cigarro, canudos, embalagens de canudo, tampas metálica de garrafa, palitos de picolé etc. 26 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Tabela 3 – Quantitativo de coletores (lixeiras) por espaço Pavimentos Torcedores N4 (2° Pavimento) N3 (1° Pavimento) N2 (Térreo) N1 (1° Subsolo) S1 (2° Subsolo) S2 (Intermediário) S3 (3° Subsolo) área externa, dentro do cercamento Raio x Centro de Convenções totais 43.666 1.710 4.586 22.360 0 0 0 0 400 82.722 pares de lixeiras total de lixeiras lixeiras lixeiras não recicláveis recicláveis (verde) (cinza) 130 77 78 120 260 154 156 240 130 77 78 120 130 77 78 120 50 100 50 50 50 26 30 561 100 52 60 1.122 50 26 30 561 50 26 30 561 O PNUD irá disponibilizar os coletores requeridos, inclusive os coletores transparentes que serão posicionados nas áreas de Raios-X, conforme critérios de segurança estabelecidos pela FIFA. 5.3. Armazenamento e descarte dos resíduos O acondicionamento dos resíduos deverá ser realizado em sacos plásticos cuja matéria-prima seja de origem renovável e/ou biodegradável e, no intuito de facilitar a identificação do tipo de resíduo descartado, deverá ser seguida a seguinte padronização: Saco transparente: Resíduos recicláveis; Saco cinza com transparência: Resíduos não recicláveis; Saco preto com identificação: Resíduos compostáveis (onde houver geração significativa); Saco preto: Resíduos de banheiro. O armazenamento dos resíduos deve ser feito em locais seguros, cobertos, de fácil acesso ao transporte e pré-determinados, respeitando a segregação prévia (recicláveis, não recicláveis e compostáveis), para a posterior coleta pela empresa responsável pela destinação. 27 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 5.4. Destinação dos resíduos Cada tipo de resíduo gerado seguirá um fluxo com destinos diferentes, adequado à realidade local e de acordo com as premissas básicas da sustentabilidade. Resíduos recicláveis: destinação às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que irão agregar valor ao material e destinar, posteriormente, para a reciclagem. Essa orientação está em conformidade com a Lei 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS) e tem como objetivo a inclusão social desses grupos, bem como seu reconhecimento pelos serviços prestados ao meio ambiente. Resíduos não recicláveis: destinação à Usina de Lixo DL Sul e posterior disposição final no Aterro Controlado do Jóquei (rejeito) e transformação em adubo (compostáveis). Resíduos compostáveis (onde houver geração significativa): destinação para Usina de Compostagem da Ceilândia, para produção de adubo, de modo a evitar o uso do Aterro Controlado do Jóquei. Resíduos de banheiro: Área de transbordo do Núcleo de Limpeza Norte, com posterior disposição final no Aterro Controlado do Jóquei. 28 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 5.5. Resumo dos fluxos de resíduos e responsabilidades Resíduos recicláveis: Segregação na fonte realizada pelo público, com orientações nos coletores, nas placas de sinalização e com o apoio dos Agentes de Mobilização Ambiental; Coleta nos coletores (lixeiras) verdes e destinação às salas de armazenamento em sacos transparentes (recicláveis), realizadas pela empresa de limpeza contratada; Encaminhamento ao depósito final realizado pela empresa de limpeza para retirada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU); Transporte dos recicláveis até as cooperativas/associações de catadores e pesagem, realizados pelo SLU. Após agregar valor ao material por meio do beneficiamento primário, ou seja, classificação por tipo, por cor e enfardamento, as cooperativas de catadores encaminham para a comercialização e reciclagem por meio de empresas recicladoras; Pesagem dos recicláveis na entrada das cooperativas/associações; Repasse de dados das quantidades comercializadas para a equipe de gestão de resíduos do PNUD, realizado pelas cooperativas/associações com o apoio do Governo do Distrito Federal. 29 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Resíduos não recicláveis: Segregação na fonte realizada pelo público, com orientações nos coletores, nas placas de sinalização e com o apoio dos Agentes de Mobilização Ambiental; Coleta nos coletores (lixeiras) cinzas e destinação às salas de armazenamento em sacos cinza (não recicláveis), realizada pela empresa de limpeza contratada; Encaminhamento ao depósito final, realizado pela empresa de limpeza, para retirada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU); Transporte dos não recicláveis até a Usina de Lixo DL Sul, realizado pelo SLU; Pesagem dos não recicláveis na entrada da Usina; Após triagem, transporte dos rejeitos da Usina até a disposição final no Aterro do Jóquei e pesagem, realizados pelo SLU; Pesagem dos rejeitos na entrada do Aterro do Jóquei, realizada pelo SLU; Após triagem, transporte dos compostáveis da Usina até a Usina da Ceilândia e pesagem, realizados pelo SLU; Pesagem dos compostáveis na entrada da Usina da Ceilândia, realizadas pelo SLU; Repasse de dados de quantidades coletadas para a equipe de gestão de resíduos do PNUD, realizado pelo SLU com o apoio do Governo do Distrito Federal. 30 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Resíduos compostáveis: Segregação na fonte, onde houver geração, realizada pelas empresas de A&B; Coleta e destinação às salas de armazenamento em sacos pretos (orgânicos), realizada pela empresa de limpeza contratada; Encaminhamento ao depósito final, realizado pela empresa de limpeza, para retirada pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU); Coleta e Destinação à Usina de Compostagem de Ceilândia para transformação em adubo ou outro insumo, realizadas pelo SLU; Pesagem dos compostáveis na entrada da Usina, realizada pelo SLU; Repasse de dados de quantidades coletadas para a equipe de gestão de resíduos do PNUD, realizado pela SLU com o apoio do Governo do Distrito Federal. Resíduos perigosos: A correta segregação, acondicionamento e destinação final dos resíduos perigosos é de responsabilidade do gerador, conforme as Leis n° 12.305/10 (Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS) e nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os resíduos perigosos, como as lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, resíduos de serviço de saúde, cartuchos de tinta de impressora, resíduos de equipamentos eletroeletrônicos, latas de tintas e solventes devem estar separados dos demais resíduos. Ressalta-se que as lâmpadas 31 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 fluorescentes devem ser descartadas inteiras, pois seu rompimento libera gases a base mercúrio, material altamente tóxico. Com pilhas e baterias, há risco de vazamento de ácido altamente corrosivo, por isso devem estar armazenadas em recipientes fechados. O material cortante ou penetrante, como vidros quebrados, deve ser acondicionado de maneira a evitar acidentes de trabalho e garantir a segurança dos funcionários de limpeza. 5.6. Estratégias de ação Considerando-se a importância de incluir ações de sustentabilidade, aliadas a uma eficiente gestão de resíduos sólidos, principalmente em grandes eventos, faz-se necessário aplicar estratégias de viabilização das ações do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Aquisição de produtos e serviços: Inclusão no processo de aquisição de produtos e serviços a compra de coletores (lixeiras) e sacos de lixo produzidos de material renovável ou reciclado. Alinhamento técnico e conceitual: São de suma importância entre os envolvidos no processo de gestão dos resíduos, como os organizadores do evento, empresa de limpeza e empresas de alimentação, para que os conceitos e sistemas definidos no PGRS ENB 2013 sejam apresentados e cumpridos. Para isso, além das reuniões com os diversos atores, estão sendo utilizados documentos com as diretrizes para a empresa de limpeza (anexo 1) e para as empresas de alimentação (anexo 2). Paralelamente estão sendo realizados treinamentos rápidos com os funcionários da empresa de limpeza. Comunicação: Informação ao público dos tipos de resíduos a serem depositados em cada coletor (lixeira), por meio da sinalização e comunicação do sistema de gerenciamento de resíduos adotado, por meio de vídeos no telão ou outras formas de mídia. Mobilização: Viabilização da atuação de agentes de mobilização ambiental (catadores de materiais recicláveis e alunos da rede estadual) para orientar e mobilizar o público no momento do descarte dos resíduos e informá-los sobre a destinação dos mesmos, com o apoio do Governo do Distrito Federal. 32 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 5.6.1. Comunicação e mobilização No sistema de gestão de resíduos sólidos a efetiva participação do público é de fundamental importância, pois a separação dos resíduos na fonte é a base para todas as outras etapas. Por isso, os coletores deverão estar sinalizados, individualmente, para a correta utilização do público, com os seguintes dizeres: Coletor verde: “RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos e secos”; Coletor cinza: “NÃO RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros”. Além disso, para uma eficiente destinação dos resíduos recicláveis é importante que estes resíduos (copos, garrafas, latinhas, papel/embalagens) não estejam contaminados, ou seja, não tenham restos de líquido ou de comida. Por isso, está em fase de viabilização a colocação de placas informativas sobre alguns coletores. Essas placas foram recondicionadas a partir da sinalização descartada na cidade, em parceria com o GDF, utilizando mão de obra prisional, e tem por finalidade complementar a mobilização do público sobre o descarte correto dos resíduos. Outra ação de grande importância é a participação de catadores de materiais recicláveis de cooperativas e/ou associações assistidas pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e alunos da Secretaria de Educação do DF como “agentes de mobilização ambiental”. Este projeto (ver projeto completo no anexo 3) surge a partir de uma experiência de grande êxito e repercussão, ocorrida na Conferência das Nações sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, e que consistiu no treinamento de catadores de materiais recicláveis para atuarem como agentes de educação ambiental, em que foram responsáveis pela mobilização e orientação dos participantes da Rio+20 para orientar e esclarecer à população todo o processo de coleta e destinação dos resíduos produzidos durante o referido evento, em todos os seus sete espaços oficiais. Neste sentido o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD propôs a adoção de processo semelhante ao acima citado, quando da realização do Jogo de abertura da Copa das Confederações no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha. A ação é realizada em parceria com o Governo do Distrito Federal e foi testada nos dois jogos anteriores (18 de maio e 26 de maio de 2013) para que fossem apontadas melhorias para a Abertura da Copa das Confederações. Os agentes de mobilização ambiental foram treinados para a orientação e esclarecimento do público, no que se refere à destinação correta dos resíduos dentro do Estádio Nacional de Brasília – ENB. 33 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Figura 4 – Fitas de pulso utilizadas na mobilização do público sobre a questão da coleta seletiva 6. Plano de monitoramento da gestão de resíduos O plano de monitoramento e contingência complementa o PGRS, descrevendo as formas de monitoramento da gestão de resíduos sólidos no ENB durante a abertura da Copa das Confederações e jogo do Brasil e Japão no dia 15 de junho, de maneira a evitar e solucionar problemas relacionados ao tema. Desta forma, o plano tem o objetivo de descrever a metodologia de monitoramento e ações preventivas e corretivas diante das situações de risco ou após alguma anormalidade na gestão dos resíduos sólidos. Desse modo, pretende-se fazer com que os processos voltem a funcionar plenamente, o mais rápido possível, evitando um desconforto aos participantes, tanto por poluição visual, mau cheiro ou potenciais riscos à saúde e principalmente reduzindo impactos ao meio ambiente. 6.1. Metodologia de monitoramento O monitoramento será realizado em quatro momentos: Antes da abertura dos portões para o público; Após abertura dos portões para o público e antes do início da abertura; 34 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Durante a abertura da Copa e do jogo, especialmente no intervalo, período este com maior geração de resíduos; Após o término do evento até a saída total do público. A Equipe de Sustentabilidade do PNUD estará a cargo do monitoramento. A divisão da equipe será feita por pavimentos, conforme segue: 1 pessoa na arquibancada superior; 1 pessoa na arquibancada inferior; 1 pessoa no pavimento dos camarotes + hospitalidade + 3º subsolo. Os monitores farão a comunicação entre si por rádio com frequência também com a empresa de limpeza e com a coordenação e supervisão dos agentes de mobilização ambiental, que possibilitará o contato imediato com os responsáveis pela correção da não conformidade para que o plano de gestão de resíduos volte a ocorrer conforme o planejamento. Durante a abertura da Copa das Confederações e do jogo de 15 de junho serão monitorados os seguintes pontos: A utilização correta dos sacos plásticos, diferenciados por cores, para acondicionamento dos resíduos sólidos; O descarte pelo público dos resíduos conforme diferenciação nos fluxos de coletores; O preenchimento da capacidade dos coletores; A coleta pela equipe de limpeza interna; O acondicionamento correto dos resíduos dentro do Estádio; A atuação dos agentes de mobilização ambiental; Acompanhamento da retirada dos resíduos pela SLU; Acompanhamento da chegada dos resíduos na área de transbordo norte. 35 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 6.2. Identificação dos processos críticos e medidas A tabela a seguir descreve os processos críticos, possíveis de falha, que devem ser monitorados durante o evento, levando em conta a probabilidade de ocorrência de cada falha (baseada em nos dois jogos teste), consequências e identificação das medidas a serem postas em prática caso a falha aconteça. Tabela 4 – Identificação dos processos críticos na gestão de resíduos sólidos no ENB 2013 Etapa crítica Descrição da ocorrência Mistura dos materiais nos coletores no momento do descarte Coletores com resíduos transbordando Probabilidade de ocorrência GRANDE MÉDIA Segregação Coletores não dispostos aos pares ou fora do padrão Má distribuição dos coletores ou quantidade insuficiente Coleta dos resíduos em sacos errados Coleta pela empresa de limpeza Colocação dos sacos plásticos diferentes do padrão MÉDIA PEQUENA MÉDIA MÉDIA Consequência Medidas Contaminação dos recicláveis e o envio de recicláveis contaminados para as cooperativas Poluição visual, mídia negativa, impossibilidade de uso do coletor pelo público Descarte inadequado pelo público, deseducação Resíduos descartados no chão solicitar um monitoramento mais intensivo dos agentes ambientais junto aos coletores, no momento do descarte dos resíduos pelo público solicitar ao responsável da empresa de limpeza a imediata troca dos sacos pela empresa de limpeza Mistura dos resíduos, contaminação dos recicláveis Envio de sacos com resíduos recicláveis para a usina ou aterro controlado. solicitar a correção com a equipe de limpeza do local ou com os agentes de mobilização ambiental Verificar possibilidade de remanejamento de coletores próximos, solicitar apoio aos agentes de mobilização ambiental solicitar ao responsável da empresa de limpeza a orientação aos funcionários solicitar a troca dos sacos para o responsável pela limpeza solicitar ao responsável pela limpeza a orientação da equipe 36 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Armazena mento Colocação dos sacos em locais inapropriados PEQUENA Poluição visual, impedimento de uso dos espaços, mídia negativa solicitar ao responsável pela limpeza a orientação da equipe sobre os depósitos que devem ser utilizados De acordo com a experiência dos dois jogos-teste ocorridos e considerando as características de um jogo de futebol, os dois períodos de maior consumo de alimentos e bebidas, que irão gerar resíduos, são antes do jogo e no intervalo. Durante o jogo, a maioria do público mantem-se na arquibancada e após o jogo as pessoas deixam rapidamente o local. Há exceções, como público que permanece no estádio para aguardar a saída da maioria e público que sai antes do jogo acabar. 7. Considerações Finais A correta e eficiente gestão de resíduos é um desafio para além da Copa das Confederações e envolve todos que assumem o compromisso de viver em equilíbrio com o seu meio ambiente. Por isso, o PGRS ENB 2013 espera deixar legados para o Distrito Federal, para a sociedade e para o setor de eventos, em especial dos grandes eventos que irão ocorrer nos próximos anos no país. A construção do PGRS possibilita, por exemplo, que os estádios e outros espaços de eventos sejam orientados sobre a legislação ambiental e a viabilidade de adoção de melhores práticas na gestão de resíduos sólidos e na área ambiental como um todo. Espera-se que as práticas do setor de promoção de eventos sejam impactadas de forma positiva e que as mudanças efetuadas para a realização da Copa das Confederações sejam duradouras, com consequências para os futuros grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014, em especial na cidade de Brasília. Além disso, com as indicações contidas no PGRS ENB 2013, torna-se mais clara a divisão de responsabilidades entre os atores envolvidos, entidades parceiras e fornecedores, no sentido de garantir um evento mais sustentável. Visando à promoção do conhecimento e à maior interação com a sociedade, dar-se-á publicidade às ações realizadas e resultados conquistados. Por meio do planejamento e monitoramento da 37 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Gestão de Resíduos Sólidos dos jogos, será possível elaborar relatório com os sucessos e desafios encontrados, que poderá auxiliar o planejamento de outros grandes eventos. 8. Referências ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. NBR 10.004: Resíduos Sólidos – classificação. Rio de Janeiro, 2004. 71p. BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1981. _______. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1998. ______. Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006. Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2006. ______. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, nº 8.036, de 11 de maio de 1990, nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2007. ______. Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. ______. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2010a. ______. Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2010b. CNUMAD – CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E O DESENVOLVIMENTO. Declaração do Rio de Janeiro Rio 92. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/sdi/ea/documentos/convs/decl_rio92.pdf>. Acesso em 05/04/12. Rio de Janeiro: 1992a 38 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 CONAMA. Resolução n° 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Diário Oficial da União, Brasília, 1997. Comitê Nacional de Organização da Rio+20 (CNO-Rio+20). Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Rio+20 in Cadernos de Sustentabilidade da Rio+20 - Diretrizes de Sustentabilidade e guia de boas práticas da organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. CNO, 2013. Disponível em <http://www.rio20.gov.br/documentos/o-modelo-brasileiro-e-cardernos-da-sustentabilidade-da-rio20/1.-caderno-sustentabilidade/at_download/caderno_sustentabilidade_rio20.pdf>. GONÇALVES, Pólita. A reciclagem integradora dos aspectos ambientais, sociais e econômicos. Rio de Janeiro: DP&A: Fase, 2003. IBAM. Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Coordenação técnica de Victor Zular Zveibil. Rio de Janeiro, 2001. IPT/CEMPRE. Lixo municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. Coordenação de Maria Luiza Otero D’Almeida, André Vilhena. 2. ed. São Paulo, 2000. CONAE. Site da Conferência Nacional de Educação. < http://conae.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=330:historia-debrasilia&catid=99:informacoes-sobre-brasilia>. Acesso em junho de 2013. SLU. Site do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. <http://www.slu.df.gov.br/sobre/slu.html>. Acesso em junho de 2013. SEMARH. Site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. < http://www.semarh.df.gov.br/sobre-a-secretaria/a-secretaria.html>. Acesso em junho de 2013. 39 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 9. Anexos Anexo 1 - Diretrizes de Gestão de Resíduos Sólidos para as empresas de alimentação – Copa das Confederações Brasília 2013 NOTA INTRODUTÓRIA O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Copa das Confederações 2013 em Brasília (PGRS ENB 2013), que tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/10), está em fase de elaboração pela equipe de Sustentabilidade do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O PGRS ENB 2013 objetiva orientar a atuação dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos do Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, durante os jogos que antecedem a abertura da Copa das Confederações (dias 18 e 26 de maio), assim como o jogo de abertura da Copa (dia 15 de junho). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trouxe um importante avanço ao tema, por meio da consolidação, dentre outros aspectos, da hierarquia da não geração, redução,reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequados de resíduos sólidos. Além disso, a PNRS institui o princípio da responsabilidade compartilhada (todos os atores são co-responsáveis pelo resíduo gerado) e fortalece a inclusão social das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Entende-se como atores do PGRSENB 2013 todos que possuem alguma responsabilidade no sistema de gestão de resíduos do evento, sendo eles:público torcedor, empresa de limpeza, empresas de alimentação, agentes de mobilização ambiental, empresas de coleta de resíduos, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e locais de destinação dos resíduos. O PGRS ENB 2013 define a coleta seletiva simples como o sistema a ser adotado no Estádio Nacional de Brasília, que separa os resíduos em dois fluxos principais: recicláveis (lixeira verde com saco transparente) e não recicláveis (lixeira cinza com saco cinza com transparência). A seguir estão as diretrizes de gestão de resíduos específicas para as empresas de alimentação que atuarão no Estádio. Ressalta-se que todos os funcionários das referidas empresas devem estar cientes do sistema adotado e de sua participação no mesmo. 1. Diminuição da geração Para evitar a geração excessiva de resíduos sólidos sugere-se: 40 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Utilizar material de uso permanente (louça) ou, se não for possível, compostável, de forma a diminuir o uso de descartáveis; Instalar máquinas de bebidas para evitar a produção de latinhas de cerveja, refrigerante e sucos; Prever ações de minimização de uso de embalagens, como por exemplo, a utilização de refil para as bebidas, com descontos para pessoas que retornarem com o copo (refil); Utilizar menus reutilizáveis (plastificados, por exemplo). 2. Segregação e acondicionamento pela empresa de limpeza Os resíduos gerados pela empresa de alimentação deverão ser segregados em recicláveise não recicláveis e, quando houver geração de sobras de alimentos,deve ocorrer a separação dos resíduos compostáveis, da seguinte maneira: resíduos recicláveis acondicionados em saco transparente: copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos ou pouco contaminados; resíduos não recicláveis3acondicionados em saco papel/embalagens sujos, chiclete, microlixo4 e outros; cinza com transparência: resíduos compostáveis acondicionados em saco preto: restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, verduras etc. A segregação correta dos resíduos é fundamental para sua gestão eficiente, por isso uma questão importante é não contaminar, com líquidos ou restos de alimento, os resíduos recicláveis. Qualquer sobra de líquido (exceto óleo) deve ser jogada na rede de esgoto, as sobras de alimentos na lixeira dos compostáveis e só depois deve-se descartar o resíduo reciclável. No caso da utilização de óleo, devem ser separados em recipientes fechados para posterior destinação a cargo do gerador (empresa de alimentação). Por questões de segurança deve-se segregar as garrafas de vidro nas suas próprias caixas ou em outras caixas e, em último caso, em saco transparente. Deve-se evitar a quebra, mas caso ocorra, 3 Os resíduos são classificados em não recicláveis em função de sua viabilidade técnica e econômica. Por isso, em alguns casos resíduos recicláveis podem ser considerados não recicláveis dentro do contexto socioeconômico local. 4 Microlixo é um tipo de resíduo formado por itens de tamanho pequeno e por isso não é passível de reciclagem, apesar de ser constituído de material reciclável em muitos casos. São exemplos de microlixo: papéis de bala, bituca de cigarro, canudos, embalagens de canudo, tampas metálica de garrafa, palitos de picolé etc. 41 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 os cacos também devem ser acondicionados com as garrafas. É Importante que esses resíduos sejam separados dos demais recicláveis, de forma a evitar acidentes com as equipes que irão manusear esses resíduos. 3. Disposição dos coletores (lixeiras) para o público Somente no caso da empresa de alimentação dispor coletores (lixeiras) para o público, esse processo deverá seguir o padrão abaixo: Coletor de cor verde (com saco transparente): para recicláveis (copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos ou pouco contaminados); Coletor de cor cinza (com saco cinza com transparência): para não recicláveis (restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros). A disposição dos coletores para o público deverá ser feita sempre em dupla: um coletor verde com saco transparente para resíduos recicláveis e outro coletor cinza com saco cinza com transparência para resíduos não recicláveis. Ou seja, as lixeiras não devem estar separadas. No sistema de gestão de resíduos sólidos, a correta participação do público e dos geradores de resíduos é de fundamental importância, pois a separação dos resíduos na fonte é a base para todas as outras etapas. Por isso, os coletores deverão estar sinalizados individualmente, para a correta utilização do público, com os seguintes dizeres: Coletor verde: “RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos e pouco contaminados”; Coletor cinza: “NÃO RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros”. Placas sinalizadoras acima das lixeiras podem ser fixadas, porém devem seguir o padrão aprovado pela FIFA e a equipe de sustentabilidade do PNUD deve ser consultada para tomar as providências necessárias. 4. Destinação Cada tipo de resíduo gerado seguirá um fluxo tendo um destino diferente, adequado à realidade local e de acordo com as premissas básicas da sustentabilidade. 42 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Resíduos recicláveis (saco transparente): destinação às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que irão agregar valor ao material e destinar, posteriormente, para a reciclagem. Essa orientação, conforme consta na Política Nacional de Resíduos Sólidos,tem como objetivo a inclusão social desses grupos, assim como seu reconhecimento pelos serviços prestados ao meio ambiente. Resíduos não recicláveis (saco cinza com transparência): destinação à Usina de Lixo DL Sul e posterior disposição final no Aterro Controlado do Jóquei (rejeito) e transformação em adubo (compostáveis). Resíduos compostáveis:(saco preto) destinação para Usina de Compostagem da Ceilândia, para produção de adubo, de modo a evitar o uso do aterro controlado. 5. Diretrizes para resíduos perigosos Os resíduos perigosos devem ter gestão específica por parte do gerador, de forma a garantir a coleta, armazenamento e destinação de maneira ambientalmente adequadae com segurança. Resíduos perigosos com provável geração são:óleos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, cartuchos de tinta de impressora, equipamentos eletroeletrônicos, latas de tintas, etce devem ter cuidados especiais: Separação dos demais resíduos na geração e no armazenamento; Lâmpadas fluorescentes devem ser destacadas inteiras, pois seu rompimento libera gases a base de mercúrio, material altamente tóxico; Pilhas e baterias devem ser armazenadas em recipientes fechados, pois há risco de vazamento de ácido altamente corrosivo; Óleos devem ser acondicionados em recipiente que evite vazamento (por exemplo garrafa PET). Equipe Técnica de Sustentabilidade do PNUD: Carolina Andrade da Silva Francisco Nilson Moreira Costa e Silva Mirtes Vieitas Boralli 43 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Anexo 2 - Diretrizes de Gestão de Resíduos Sólidos para a empresa de limpeza – Copa das Confederações Brasília 2013 NOTA INTRODUTÓRIA O Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da Copa das Confederações 2013 em Brasília (PGRS ENB 2013), que tem como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/10), está em fase de elaboração pela equipe de Sustentabilidade do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O PGRS ENB 2013 objetiva orientar a atuação dos diversos atores envolvidos na gestão de resíduos do Estádio Nacional de Brasília – Mané Garrincha, durante os jogos que antecedem a abertura da Copa das Confederações (dias 18 e 26 de maio), assim como o jogo de abertura da Copa (dia 15 de junho). A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trouxe um importante avanço ao tema, por meio da consolidação, dentre outros aspectos, da hierarquia da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final adequados de resíduos sólidos. Além disso, a PNRS institui o princípio da responsabilidade compartilhada (todos os atores são co-responsáveis pelo resíduo gerado) e fortalece a inclusão social das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Entende-se como atores do PGRS ENB 2013 todos que possuem alguma responsabilidade no sistema de gestão de resíduos do evento, sendo eles: público torcedor, empresa de limpeza, empresas de alimentação, agentes de mobilização ambiental, empresas de coleta de resíduos, cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis e locais de destinação dos resíduos. O PGRS ENB 2013 define a coleta seletiva simples como o sistema a ser adotado no Estádio Nacional de Brasília, que separa os resíduos em dois fluxos principais: recicláveis (lixeira verde com saco transparente) e não recicláveis (lixeira cinza com saco cinza com transparência). A seguir estão as diretrizes de gestão de resíduos específicas para as empresas de limpeza que atuará no Estádio. Ressalta-se que todos os funcionários da referida empresa devem estar cientes do sistema adotado e de sua participação no mesmo. 1. Segregação e acondicionamento O sistema definido para a Copa das Confederações é a coleta seletiva simples, que divide os resíduos sólidos gerados pelo público em dois fluxos: recicláveis e não recicláveis. Nas cozinhas das 44 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 áreas VIPs e de hospitalidade, onde haverá sobras de alimentos, deve ocorrer também a separação dos resíduos compostáveis. Para a adoção desse sistema de coleta simplificada,definiu-seos seguintes critérios para os coletores (lixeiras): Coletor de cor verde e saco transparente: para resíduos recicláveis (copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos ou pouco contaminados); Coletor de cor cinza e saco cinza com transparência: para resíduos não recicláveis5 (restos de líquido e de comida, papel/embalagens sujos, chicletes, microlixo6 e outros). Dentro das cozinhas os seguintes resíduos compostáveis serão separados e acondicionados em sacos pretos: restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, verduras etc. Em caso de geração de óleo nas cozinhas ou lanchonetes, estes resíduos serão separados em garrafas ou recipientes fechados e, o gerador (a cozinha) irá dar a correta destinação. Por questões de segurança as garrafas de vidro deverão ser segregadas nas próprias caixas ou em outras caixas e, em último caso, em saco transparente. Deve-se evitar a quebra, mas se ocorrer, os cacos também devem ser acondicionados com as garrafas. É Importante que esses resíduos sejam separados dos demais recicláveis, de forma a evitar acidentes com as pessoas que irão manusear estes resíduos. 2. Disposição dos coletores para o público A disposição dos coletores (lixeiras) para o público deve ser feita da seguinte maneira: Coletor de cor verde: para recicláveis (copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos ou pouco contaminados); Coletor de cor cinza: para não recicláveis (restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros). 5 Os resíduos são classificados em não recicláveis em função de sua viabilidade técnica e econômica. Por isso, em alguns casos resíduos recicláveis podem ser considerados não recicláveis dentro do contexto socioeconômico local. 6 Microlixo é um tipo de resíduo, formado por itens de tamanho pequeno, não passíveis de reciclagem apesar de serem constituídos de material reciclável. O microlixo não é passível de ser reciclado pela dificuldade de ser incorporado nos processos de reciclagem devido ao seu tamanho.Como exemplos de microlixo temos: papéis de bala, bituca de cigarro, canudos, embalagens de canudo, tampas metálica de garrafa, palitos de picolé etc. 45 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 A disposição dos coletores para o público deverá ser feita sempre em dupla: um coletor para resíduos recicláveis (verde) e outro coletor para resíduos não recicláveis(cinza).Ou seja, as lixeiras não devem estar separadas. No sistema de gestão de resíduos sólidos, a correta participação do público e dos geradores de resíduos é de fundamental importância, pois a separação dos resíduos na fonte é a base para todas as outras etapas. Por isso, os coletores estarão sinalizados individualmente, para a correta utilização do público, com os seguintes dizeres: Coletor verde:: “RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, papel/embalagens limpos e secos”; Coletor cinza: “NÃO RECICLÁVEIS”; o seu símbolo padrão; “restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros”. Para uma eficiente destinação dos resíduos recicláveis é muito importante que estes resíduos (copos, garrafas, latinhas, papel/embalagens) não estejam contaminados, ou seja, não tenham restos de líquido e comida. Por isso, sobre cada dupla de coletores (verde e cinza) haverá uma placa alertando o público para que ele descarte primeiro os restos de líquido, alimentos e embalagens sujas na lixeira cinza (dos não recicláveis) e depois os recicláveis limpos na lixeira verde. 3. Armazenamento e descarte dos resíduos O acondicionamento dos resíduos deverá ser realizado em sacos plásticos cuja matéria-prima seja de origem renovável e/ou biodegradável e, no intuito de facilitar a identificação do tipo de resíduo descartado, deverá ser seguida a seguinte padronização: Saco transparente: Resíduos recicláveis; Saco cinza com transparência: Resíduos não recicláveis; Saco preto: Resíduos compostáveis (nos locais onde houver geração significativa, como cozinhas). O armazenamento dos resíduos deve ser feito em locais seguros, cobertos, de fácil acesso ao transporte e pré-determinados, respeitando a segregação prévia (recicláveis, não recicláveis e compostáveis), para a posterior coleta pelo SLU (Serviço de Limpeza Urbana), empresa responsável pela destinação. 46 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 As garrafas de vidro, ainda que quebradas, são consideradas recicláveis e devem ser armazenadas de forma a garantir a segurança dos funcionários de limpeza, dos funcionários da coleta e dos catadores de materiais recicláveis, que irão receber este material. Recomenda-se a utilização das caixas de papelão nas quais vieram estes produtos para o descarte dos mesmos. 4. Destinação Cada tipo de resíduo gerado seguirá um fluxo tendo um destino diferente, adequado à realidade local e de acordo com as premissas básicas da sustentabilidade. Resíduos recicláveis (saco transparente): destinação às cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, que irão agregar valor ao material e destinar, posteriormente, para a reciclagem. Essa orientação está na Política Nacional de Resíduos Sólidos e tem como objetivo a inclusão social desses grupos, bem como o reconhecimento pelos serviços prestados ao meio ambiente. Resíduos não recicláveis (saco cinza com transparência): destinação à Usina de Lixo DL Sul e posterior disposição final no Aterro Controlado do Jóquei (rejeito) e transformação em adubo (compostáveis). Resíduos compostáveis(saco preto): destinação para Usina de Compostagem da Ceilândia, para produção de adubo, de modo a evitar o uso do aterro controlado. Obs.: A empresa de limpeza deve levar os resíduos (recicláveis, não recicláveis ou compostáveis) para o depósito final de resíduos para a retirada pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Governo do Distrito Federal. Esses resíduos não devem ser retirados da área do Estádio pela empresa de limpeza ou seus funcionários. 5. Diretrizes para resíduos perigosos Os resíduos perigosos devem ter gestão específica por parte do gerador, de forma a garantir a coleta, armazenamento e destinação de maneira ambientalmente adequada e com segurança. Resíduos perigosos com provável geração são: óleos, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias, cartuchos de tinta de impressora, equipamentos eletroeletrônicos, latas de tintas, etc e devem ter cuidados especiais: 47 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Separação dos demais resíduos na geração e no armazenamento; Lâmpadas fluorescentes devem ser destacadas inteiras, pois seu rompimento libera gases a base de mercúrio, material altamente tóxico; Pilhas e baterias devem ser armazenadas em recipientes fechados, pois há risco de vazamento de ácido altamente corrosivo; Óleos devem ser acondicionados em recipiente que evite vazamento (por exemplo garrafa PET). 6. Resumo das diretrizes para os funcionários de limpeza 6.1. Coleta dos resíduos nos coletores (lixeiras) Utilizar saco transparente para coletar os recicláveis na lixeira de cor verde; Utilizar saco cinza com transparência para coletar os não recicláveis na lixeira de cor cinza; Coletar nas cozinhas das áreas VIPs e de hospitalidade e nas lanchonetes: os sacos transparentes (recicláveis), os sacos cinza com transparência (não recicláveis) e os sacos preto (compostáveis); Nas salas de armazenamento deixar os resíduos recicláveis (sacos transparentes), os resíduos não recicláveis (sacos cinzas) e os resíduos compostáveis (sacos pretos) separados entre si, de forma a facilitar a retirada e evitar a contaminação dos recicláveis. 6.2. Coleta dos resíduos nas arquibancadas após os jogos A coleta na arquibancada após os jogos deverá ser realizada em duas etapas: 1ª) coleta dos resíduos recicláveis (copos, garrafas e latinhas sem líquido/vazias, tampinhas de garrafas, papel/papelão/embalagens limpos ou pouco contaminados) pelos funcionários da empresa de limpeza, utilizando saco transparente; 48 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 2ª) varrição dos demais resíduos (restos de líquido e comida, papel/embalagens sujos, chicletes e outros)pelos funcionários da empresa de limpeza, utilizando sacos cinza com transparência. Nas salas de armazenamento deixar os resíduos recicláveis (sacos transparentes), os resíduos não recicláveis (sacos cinza) e os resíduos compostáveis (sacos pretos) separados entre si, de forma a facilitar a retirada e evitar a contaminação dos recicláveis. Equipe Técnica de Sustentabilidade do PNUD: Carolina Andrade da Silva Francisco Nilson Moreira Costa e Silva Mirtes Vieitas Boralli 49 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 Anexo 3 – Projeto Agentes de Mobilização Ambiental 1 – DO OBJETO Capacitação dos “Agentes de Mobilização Ambiental” para a orientação e esclarecimento do público, no que se refere à destinação correta dos resíduos dentro do Estádio Nacional de Brasília – ENB, durante a realização dos eventos relacionados à Copa das Confederações. O publico alvo desta capacitação serão os catadores de material reciclável, ligados às cooperativas e/ou associações assistidas pelo GDF (Governo do Distrito Federal), assim como os alunos da Secretaria de Educação que participam dos projetos de educação ambiental, tornando-os multiplicadores. 2 – DA JUSTIFICATIVA E DA FINALIDADE Este projeto surge a partir de uma experiência de grande êxito e repercussão, ocorrido na Conferência das Nações sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20, e que consistiu no treinamento de catadores de materiais recicláveis para atuarem como agentes de educação ambiental, em que foram responsáveis pela conscientização dos participantes da “Rio+20” para orientar e esclarecer à população todo o processo de coleta e destinação dos resíduos produzidos durante o referido evento, em todos os seus sete espaços oficiais. Neste sentido o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, que estará responsável pela execução de parte dos serviços e ações de sustentabilidade durante a Copa das Confederações, propôs a adoção de processo semelhante ao acima citado, quando da realização do Jogo de abertura da Copa das Confederações no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha, assim como nos dois jogos testes anteriores à abertura (dias 18 e 26 de maio de 2013) A Casa Civil do GDF, cumprindo o seu papel de articulação, promoveu no dia 9 de abril uma reunião onde foram chamados os seguintes órgãos: SEMHAR – Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, SED – Secretaria de Educação, SEDEST – Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, SLU – Serviço de Limpeza Urbana e PNUD, onde foram discutidas ações a serem desenvolvidas visando a implantar o projeto de Agente de Educação Ambiental. Nesse sentido, o grupo deliberará sobre as ações e esforços a serem empenhados para a capacitação dos catadores e alunos de ensino médio da rede pública do DF, promovendo sua inclusão social e oportunizando a geração de renda para esta parcela da população menos favorecida. 3 – DO PLANO DE REALIZAÇÃO E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 50 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 O grupo de trabalho definiu a estratégia de realização da Capacitação dos Agentes de Educação Ambiental, tendo como principais pontos definido os seguintes: Participação de todas as 33 Cooperativas existentes no DF. Capacitação de 150 duplas “Cosme e Damião” – Catador/Aluno da SEDF. Aproveitamento de 100 duplas “Cosme e Damião” em cada um dos 3 jogos no Estádio Nacional de Brasília - ENB. As duplas “Cosme e Damião” serão formados por pessoas do mesmo sexo, Mulher/Mulher, Homem/Homem. Garantir que o plano de atuação contemple a participação das duplas “Cosme e Damião” em pelo menos um dos eventos no ENB. Definiu-se o valor de diária de R$ 120,00 por agente de educação ambiental. A Capacitação será realizada no dia 11 de maio de 2013, sábado, nos turnos da manhã e da tarde. Serão entregues Certificados de conclusão para todos que participarem das atividades. Será utilizada uma avaliação final para classificar os participantes quanto à participação e ao aproveitamento do conteúdo da capacitação. Realização de uma visita ao ENB para os participantes certificados. Adoção de um monitoramento/avaliação da dupla nos dias dos jogos quanto ao desempenho. O conteúdo programático do curso de capacitação irá abranger vários temas ligados à educação ambiental e sustentabilidade, bem como políticas adotas pelo Governo do Distrito Federal na questão dos resíduos sólidos no DF. Abaixo destacamos o conteúdo em um quadro demonstrativo: 51 Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Estádio Nacional de Brasília para a Copa das Confederações 2013 4 – CRONOGRAMA Datas Atividades Capacitação dos Agentes de Educação Ambiental 18.05 e 25.05 Jogo 1 – Final do Candangão 18.05 Jogo 2 – Santos x Flamengo Jogo 3 – Brasil x Japão e Abertura da Copa das Confederações 15.06 Horários de Execução Capacitação Chegada/Café da Manhã Inicio das Atividades Almoço Reinicio Intervalo Reinicio Encerramento 26.05 07:30 08:30 12:30 14:00 16:00 16:30 18:30 52