Pela paz e cidadania no mundo
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
1
O papel dos
COMUDES
no desenvolvimento
local e regional:
27/03/2008 - 23:52 h
Participação Popular como princípio básico
da cidadania e do desenvolvimento
1. O que é participação
2. O que são conselhos
3. Potencialidades e Limites dos Conselhos
4. Os Comudes:
a) sua genese e evolução no RS
b)principais aspectos constitutivos
c) seu papel no desenvolvimento local
d) sua relação com os Coredes
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
3
O que é participação
•
Qual o significado de participação:
–
•
•
•
o que diz o Dicionário Aurélio: a palavra participação origina-se do latim participatione e
significa ato ou efeito de participar. Já o verbo participar, dependendo do seu uso pode
ter vários significados: a) fazer saber, informar, anunciar, comunicar; b) ter parte em;
c) ter ou tomar parte; d) associar-se pelo pensamento ou pelo sentimento; e) ter
traço.
Se nos detivermos no sentido proveniente do latim, podemos pensar que a
idéia de ato ou efeito pressupõe alguém praticando uma ação.
Se nos ativermos às acepções do verbo participar, veremos que os sentidos
vão desde a idéia de informar algo para alguém, até envolver-se em algo
ou associar-se mediante idéias ou sentimentos. E, finalmente, ter traço.
Essas idéias/visões de participação aparecem nos discursos e práticas nos
municípios, em vários momentos da vida pública, interferindo na definição e
implementação das políticas públicas.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
4
O que é participação
• ao longo da vida e em diversas ocasiões
somos levados, por desejo próprio ou não,
a participar de grupos e atividades.
• O ato de participar, tomar parte, revela a
necessidade que os indivíduos têm em se
associar na busca de alcançar objetivos
que lhes seriam de difícil consecução ou
até mesmo inatingíveis caso fossem
perseguidos individualmente, de maneira
isolada
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
5
Participação: instrumento de acesso à
cidadania
• Diversos atributos são necessários à participação para que
ela se constitua como instrumento de acesso à cidadania:
– Primeiro, a participação requer consciência sobre os seus atos. As
pessoas envolvidas em um processo de participação devem ter a
compreensão daquilo que estão vivenciando, logo não podem
simplesmente agir sem entender as razões e consequências da sua ação,
pois, neste caso, a participação não passa de adestramento, presente nos
processos de dominação que, entre outros aspectos, negam o acesso à
informação e à educação às pessoas.
– Segundo, a participação deve ser conquistada, não doada, nem imposta;
– Terceiro, a participação, para garantir legitimidade, deve ser voluntária.
As pessoas precisam entender o seu envolvimento nos processos de
organização coletiva para entender e buscar soluções aos seus problemas
como um direito de sua cidadania
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
6
Participação: processo educativo
• Sua legitimidade encontra-se:
– na conscientização da sua importância,
– na negociação de espaços para o seu exercício;
– no estabelecimento das regras que irão democraticamente delimitar a
sua prática.
• A ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos e dos espaços
participativos demandam tempo e uma ação continuada.
• Participação é um processo educativo
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
7
Participação: mudança
• a mobilização ocorre e se mantém quando aparecem
resultados efetivos traduzidos em mudanças na
realidade, decorrentes do envolvimento no processo
• A falta de cultura de participação e a realidade
marcada pela luta diária pela sobrevivência atuam como
agentes refreadores do engajamento popular na vida
comunitária (Tenório e Rozenberg, 1997)
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
8
Participação: divisão de poder
• Ao analisar experiências de governos
locais que se pautam na proposta política
de participação popular, observa-se que
participação é usada para significar:
– um meio de cooptação/manipulação dos
movimentos sociais organizados - na mais
pura lógica clientelista e populista
– um meio mais radical que busca uma
profunda transformação social.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
9
Onde se pratica a participação
• Nos espaços públicos de ação coletiva
• Nos conselhos municipais e regionais
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
10
O que são conselhos municipais
são espaços públicos concebidos para possibilitar
que os interesses coletivos da sociedade
integrem a agenda pública, participando
efetivamente da gestão das políticas públicas
(formulação, implementação e avaliação),
constituindo-se assim em real espaço de
construção da cidadania e da promoção do
27/03/2008 - 23:52 h
desenvolvimento
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
11
O que são conselhos
• A literatura aborda os conselhos como:
– novos arranjos institucionais participativos de
deliberação;
– esferas públicas ou espaços públicos;
– instâncias deliberativas;
– novas formas de gestão do desenvolvimento;
– esferas públicas não-estatais;
– arenas públicas;
– espaços de concertação;
– espaços da ação coletiva entre o público e o privado;
– forma de governo horizontal que tenha como condição
de existência a participação e a cidadania.
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
12
O que são conselhos
• No discurso oficial é mais comum o
entendimento dos conselhos como:
– órgãos de assessoramento do governo;
– órgãos consultivos e opinativos do
governo;
– espaços de cooperação;
– fóruns de interação com a comunidade;
– espaços de fiscalização das ações do
governo.
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
13
O que são conselhos
Os conselhos não são exclusivamente
estatais nem exclusivamente entidades da
sociedade civil
São espaços de interação entre o
Estado e a sociedade civil
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
14
O que são conselhos
São um caminho para a
reforma/consolidação democrática do
Estado
Alargam a base da democracia
representativa
Função pedagógica na construção da
democracia participativa
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
15
O que são conselhos
Os Conselhos gestores de políticas
públicas são “espaços públicos de
composição plural e paritária entre Estado
e sociedade civil, de natureza
deliberativa, cuja função é formular e
controlar a execução das políticas
públicas”
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
16
O que são conselhos
A construção desses novos espaços de
participação da sociedade civil, em que
são discutidas, de forma pública e
democrática, as questões relacionadas às
políticas públicas, representa um
considerável avanço no que diz respeito
às políticas públicas no Brasil
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
17
Os conselhos na história
• No Brasil do século passado (décadas de 50 e 60)
encontramos práticas de Conselhos como espaços
organizados e institucionalizados pelas Administrações
Municipais – consultivos e colaborativos
• Durante o regime militar surgiram muitos conselhos de
notáveis, nos três níveis de governo (Educação)
• Ainda na década de 60 surgem práticas mais
autônomas, que passam a demandar ações e soluções
dos governos (Associações de Bairros, Movimento
Comunitário de Base)
• Na década de 70, diversas experiências de organização
social, com a criação de Conselhos Populares,
institucionalizados ou não, são importantes
instrumentos de gestão pública: Lages, Boa Esperança
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
18
Os conselhos gestores da década de 90
• Após a promulgação da nova Constituição de 88 e
respectivas constituições dos Estados e Leis Orgânicas
municipais, os Conselhos Municipais passaram a ser um
lugar comum no cenário brasileiro;
• As Pesquisas de Informações Básicas Municipais (IBGE),
mostram o crescimento da participação da sociedade civil
na gestão pública através dos conselhos municipais;
– Existem hoje mais de 30 mil conselhos municipais;
26/07/2010
– Institucionalização dos conselhos depende de alto grau de
imposição de políticas de nível nacional, vinculadas aos processos
de descentralização das políticas sociais.
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
19
Os conselhos gestores da década de 90
• O maior número de conselhos existentes se concentra
em quatro áreas que isoladamente possuem uma
cobertura superior a 70% em relação aos municípios
brasileiros:
–
–
–
–
na área da saúde (98% - 5426 municípios),
assistência social (93% - 5178 municípios),
direito da criança e do adolescente (77% - 4306 municípios) e
educação (73% de cobertura – 4072 / 988 municípios não
possuem conselho).
• Nestas quatro áreas encontramos 18.982 conselhos, o
que representa 70,6% dos 26870 conselhos informados
nos 13 tipos pesquisados em 2001.
• Na área da promoção do desenvolvimento cerca de 900
municípios (20%) informaram possuir este tipo de
conselho
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
20
POTENCIALIDADES E LIMITES
• A construção desses novos espaços de participação da
sociedade civil, em que são discutidos, de forma pública
e democrática, os problemas e as soluções das questões
relacionadas ao desenvolvimento e à qualidade de vida
da sociedade, representa um considerável avanço no
que diz respeito às políticas públicas no Brasil.
• A conquista de participação nesses espaços significa
uma mudança em termos de igualdade democrática,
pois a participação da sociedade civil não se refere
somente à reivindicação de direitos sociais, mas também
de definição dos rumos das políticas públicas.
• Os conselhos constituem-se num processo dinâmico em
construção, com um conjunto de limitações e problemas
que precisam ser permanentemente superados
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
21
POTENCIALIDADES E LIMITES
-
26/07/2010
o lugar dos conselhos;
os tipos de conselhos;
a configuração organizacional;
a configuração interna de poder;
a natureza – caráter deliberativo ou
consultivo;
o mandato dos conselheiros;
a regularidade de funcionamento;
a autonomia dos conselhos;
a transparência e a publicização dos
conselhos
o processo educativo.
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
22
TIPOS DE CONSELHOS
1.
2.
3.
4.
5.
26/07/2010
Conselhos de Programas: conselhos gestores de programas
governamentais concretos, associados a ações emergenciais delimitadas
quanto ao escopo e aos participantes. São exemplos: conselho de
alimentação escolar, conselho do Fundeb, conselho do Bolsa-Família.
Conselhos de Políticas Setoriais – vinculados às políticas públicas mais
estruturadas ou concretizadas em sistemas nacionais, definidos em boa
parte em leis federais, buscam concretizar direitos de caráter universal.
São exemplos: saúde, educação, assistência social, direitos da criança e
do adolescente.
Conselhos temáticos – vinculados a temas transversais gerais ou a
grandes movimentos de idéias que permeiam direitos e comportamentos
dos indivíduos e da sociedade e que se incorporam à agenda pública
local; não têm vinculação direta a um sistema ou legislação nacional. São
exemplos: conselho de direitos humanos, conselho contra a violência,
conselho anti-drogas, conselho de direitos do idoso, conselho de
segurança, conselho de direitos da mulher, conselho de cultura, conselho
de esporte, conselho de transporte e conselho de trânsito.
Conselhos territoriais – atuam no processo de formulação e gestão das
políticas de caráter mais universal, mas na ótica territorial, exercendo
muitas vezes funções executivas. São exemplos: conselhos distritais,
conselhos de regiões administrativas, conselhos de bairros.
Conselhos globais – são conselhos de caráter mais geral, como o
conselho de desenvolvimento municipal, conselho de desenvolvimento
urbano, conselho de desenvolvimento rural, conselho da cidade.
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
23
A configuração organizacional dos
conselhos
• Conselhos tendem a fechar-se sobre si mesmos,
preocupando-se apenas com os aspectos intrinsecamente
inerentes ao seu foco de atuação;
• Formas para evitar um descolamento:
– Publicização das ações do conselho;
– Interação maior entre os membros dos conselhos e seus
representados, entre os conselheiros e entre os conselhos;
– Construção de espaços ampliados, possibilitando a participação
e o envolvimento de um número maior de entidades e cidadãos,
seja para definir diretrizes a serem seguidas pelos conselhos,
seja para permitir maior visibilidade e acompanhamento da
atuação do conselho.
Núcleo de
coordenação
Conselho
Comissões
permanentes
Comissões
especiais
Núcleo de
coordenação
Conselho
Comissões
permanentes
Comissões
especiais
Configuração interna de poder dos
conselhos
• A tipologia proposta procura possibilitar
o mapeamento dos diversos conselhos
no que se refere à sua composição e à
distribuição do poder;
• propomos uma tipologia composta de 8
modelos de configuração para os
conselhos municipais, considerando a
sua composição.
Conselho Paritário
sociedade
civil
governo
Conselho Tripartite
prestadores
de serviços
governo
usuários
Conselho Tripartite Paritário
governo
usuários
prestadores de
serviços
Conselho Tetrapartite
prestadores
de serviços
profissionais
governo
usuários
Conselho Tetrapartite Paritário
prestadores de
serviços
governo
profissionais
usuários
Conselho Técnico-Corporativo
prestadores
de serviços
usuários
profissionais
Conselho Governo-Sociedade
ou Homologado
sociedade
civil
governo
Conselho Sociedade-Governo
ou Autônomo
sociedade
civil
governo
A IMPORTÂNCIA DA COMPOSIÇÃO
A composição, ainda que não garanta efetivo
funcionamento dos conselhos, é um dos elementos cruciais
a um melhor desempenho e efetividade de suas ações;
A supremacia do modelo sociedade-governo é também
resultado da cultura de participação e de preocupação da
comunidade com os seus destinos, da busca de interação
nas decisões e do desejo de autonomia nas suas formas
organizativas;
A natureza dos conselhos: caráter deliberativo
ou caráter consultivo ?
• A existência de conselhos municipais que realmente
funcionem, sejam eficientes, eficazes e qualifiquem a
gestão pública, supõe a divisão de poder com o governo
local;
• A partilha do poder político entre Estado e sociedade
ocorre através da participação da sociedade na gestão
pública;
• Espaços de deliberação e de consulta são
qualitativamente diferentes;
• Existe pressão de grupos no poder para adequar a
legislação no sentido de retirar formalmente este caráter
deliberativo – usam como justificativa pareceres de
consultorias especializadas e interpretações da Lei de
Responsabilidade Fiscal;
Mandato:
forma de indicação, representatividade,
revogabilidade
• Entendemos que nos processos de deliberação como os
conselhos, não cabe o mandato imperativo e sim o
mandato livre – entretanto, deve existir constante
prestação de contas e publicização das decisões e atos
do conselho e a avaliação constante da prática do
representante pelas entidades/órgãos responsáveis pela
sua indicação; além disso, precisa haver legitimidade da
escolha pelas bases das organizações;
• O mandato de conselheiro, convém que não coincida
com o mandato do prefeito, ampliando as chances de
maior continuidade dos programas e ações deliberados
pelos conselhos.
• Evitar substituição total dos conselheiros a cada mandato
Regularidade de funcionamento
• Muitos conselhos no Brasil são criados formalmente
para cumprir exigências da legislação federal – na
prática, não funcionam – apenas homologam atos da
administração pública para garantir o repasse de
verbas;
• Existe uma preocupação na diminuição da
participação – muitos conselheiros apontam a
necessidade de revisar os espaços dos conselhos,
garantindo uma maior articulação e integração, para
evitar que a sobrecarga leve ao desânimo e à
inatividade ou à falta de efetividade e eficiência dos
conselhos.
A autonomia dos conselhos
• Outro aspecto relevante para o funcionamento dos
conselhos é a sua autonomia, que envolve diversas
questões: infraestrutura, recursos financeiros, autonomia
administrativa;
• O funcionamento dos conselhos depende na maioria dos
casos das boas relações entre o conselho (seu
presidente ou secretário) com o Secretário da pasta – o
que na maioria dos casos fragiliza os conselhos, que
evitam enfrentamentos conflituosos com a administração
pois dependem dela para o seu funcionamento;
A autonomia dos conselhos
• Alguns conselhos sequer possuem espaço próprio
destinado, sendo que as reuniões acontecem muitas
vezes em locais cedidos pela entidade cujo
representante esteja na coordenação do conselho;
• Outra polêmica é a questão da remuneração para os
conselheiros
– Há os que defendem o jeton para conselheiros
– há necessidade de uma remuneração cívica, a
nível de reembolso de despesas dos participantes;
• Casa dos Conselhos
• Secretaria Executiva para os Conselhos
• Previsão orçamentária para o funcionamento dos
conselhos
• Reembolso das despesas dos conselheiros
O processo educativo
• Os conselheiros não têm formação específica para
atuar como conselheiros, desconhecem a legislação,
o funcionamento da máquina pública
– não conseguem assumir uma visão de universalidade dos
problemas e soluções para as questões públicas
– Preocupam-se com as questões de seu segmento, seu bairro
ou quadra...
• É necessário programa educativo permanente
para os conselheiros
• Criar fórum semestral dos conselheiros
municipais
Os Comudes
• Os Comudes, concebidos como uma espécie de
Conselho Guarda Chuva – tendo por preocupação
básica o Desenvolvimento Local – não podem atuar
de forma desintegrada dos demais conselhos
• Os Comudes se constituem em espaço de
coordenação e integração de todos os conselhos
• Os Comudes podem centralizar o processo educativo
para conselhos e conselheiros
• Os Comudes garantem o elo com a questão regional
– daí a sua relação com os Coredes
Princípios dos Comudes
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
26/07/2010
promoção do desenvolvimento local;
autonomia, isenção e neutralidade em relação às diferentes
instâncias governamentais, a correntes político-partidárias e a
organizações;
reconhecimento da individualidade do ser humano e de sua
condição indeclinável de sujeito da história;
respeito à pluralidade de concepções, buscando sempre construir
consensos em torno de temas de interesse para o desenvolvimento
do município;
democracia representativa e participativa;
visão do município como unidade integral e integrada, considerado
como parte da região do estado e do país onde se localiza;
cooperação, parceria e respeito à autonomia de todas as entidades
e segmentos representados no Conselho;
esforço permanente no sentido de aumentar a sua
representatividade e a sua organização;
apoio à continuidade das políticas públicas de interesse para o
desenvolvimento do município.
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
44
Principais Objetivos
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
promover o desenvolvimento local harmônico e sustentável, visando a
melhoria da qualidade de vida, a distribuição eqüitativa da riqueza
produzida, a permanência das pessoas em seu município e a
preservação e recuperação ambiental;
coordenar a elaboração e a gestão do Plano Estratégico de
Desenvolvimento do Município, viabilizando a participação plural dos
cidadãos e das organizações da sociedade local;
participar na elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento
atuando em rede com os Comudes dos demais municípios e o Corede
de sua região;
promover a articulação entre as entidades e os demais Conselhos
Municipais (setoriais, temáticos, territoriais e de programas);
propor ações ao Poder Público Municipal, Estadual e Federal, visando o
desenvolvimento econômico e social harmônico e integrado;
promover a disseminação de informações relevantes para o
desenvolvimento local e regional, qualificando a participação;
fortalecer a cultura e a vivência da participação democrática na gestão
da comunidade local;
participar no processo de construção e execução dos instrumentos de
gestão do município: PPA, LDO, LOAS
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
45
• Em que pesem os avanços construídos ao longo desta
última década no que se refere à participação da
sociedade civil no processo de democratização de
decisões e no que se refere ao papel de gestor de
políticas públicas e do processo de desenvolvimento local
e regional exercido pelos Conselhos, convivemos ainda,
infelizmente, com uma realidade em que um grande
número de conselhos tem sido utilizado como mero
discurso sobre participação, ou, pior, tem servido de
espaços de manipulação e cooptação.
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
46
• A realidade evidencia que a práxis efetiva da participação
apresenta-se de forma diversa nos diferentes municípios, com
traços inerentes à cultura política local, mas também com elementos
que se constituem no arcabouço de novas dinâmicas sociais
organizadas em rede e que interferem positivamente na qualidade
do processo de construção do desenvolvimento local/regional.
• Trata-se sem dúvida de um processo de aprendizagem continuada e
construção que se qualifica gradativamente. Processo educativo que
permitirá construir um modelo de gestão pública fundado em
processo democrático, cooperativo e educativo, na medida em que
a população, conscientizada de seu papel político-participativo,
possa influenciar todos os níveis decisórios, desde o planejamento
até a execução, sendo solidários no empenho para a realização dos
objetivos propostos.
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
47
COREDES e COMUDES
• Comudes no Conselho de Representantes do Corede
• Programas integrados de formação e capacitação;
• Organização comum de infra-estrutura de apoio;
• Parceria na cobertura das despesas dos conselheiros
(associações de municípios-coredes, municípios –
comudes)
• Eventos (seminários, fóruns) de conselhos e conselheiros
•
CARTA DE VACARIA - 2008
2.3 – Fortalecimento dos COMUDES
a) Promover o diagnóstico da situação dos COMUDES no Estado do Rio Grande
do Sul.
b) Incentivar a criação do COMUDE nos municípios que ainda não o têm.
c) Promover, anualmente, cursos, seminários regionais e estaduais, de formação e
planejamento com os COMUDES.
d) Estimular e apoiar os COMUDES a promoverem a elaboração do Plano
Estratégico de Desenvolvimento do Município.
e) Ajudar os COMUDES a constituírem espaço de ampla participação social,
principalmente no processo de planejamento e na discussão e aprovação das
leis orçamentárias (PPA, LDO, LOA).
f) Buscar a participação de todos os Conselhos Setoriais nos COMUDES.
g) Valorizar os COMUDES nas diferentes instâncias de decisão dos COREDEs.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
49
DO TRIÂNGULO ESTATAL
PODER EXECUTIVO
LOBBY
POLÍTICO
PODER
LEGISLATIVO
27/03/2008 - 23:52 h
PODER
JUDICIÁRIO
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
50
Para o TRIÂNGULO SOCIAL
ESTADO
PACTO SÓCIOTERRITORIAL
DESENVOLVIMENTO
LOCAL E
REGIONAL
SOCIEDADE CIVIL
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
MERCADO
51
TRIÂNGULO DO BOM GOVERNO
Governabilidade
Governança
CIDADANIA
Projeto de Governo
26/07/2010
UNIJUÍ - GPDeC/GSC - Prof. Sérgio Luís Allebrandt
52
O bom governo
• A principal obra de um governo é a construção de um
novo nível de consciência social, consciência do
povo de que o futuro depende de sua própria
história, de seu orgulho por ela e de si mesmo.
• O bom governo incentiva a busca de novos valores
culturais, o princípio da solidariedade, a
cooperação, a justiça social, o amor ao próximo.
• O bom governo articula a construção de uma sociedade
que seja rica, mas na qual a produção da riqueza não
implique no aumento permanente da pobreza: inclusão x
exclusão social.
• O bom governo pratica a democracia cidadã.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
53
Democracia Cidadã requer cidadãos democraticamente
ativos, requer possibilidade concreta de os indivíduos
influírem na transformação de sua própria situação no âmbito
em que vivem e atuam.
Este é o desafio que os governos devem enfrentar e assumir com
a coletividade.
É fundamental hoje que os governos construam alternativas com
a participação da comunidade.
É importante começar olhando para o mundo a partir do lugar
onde se vive: nossa rua, nosso bairro.
É aqui onde vivemos, é aqui onde queremos viver melhor.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
54
É daqui que queremos olhar a cidade, o município, o Estado, o
País, o Mercosul, o Mundo.
É daqui que queremos compartilhar problemas e soluções com
os outros bairros, com o poder público, com a sociedade.
É aqui que queremos, conhecendo nossas forças e fraquezas,
descobrir nossas potencialidades para construir, coletivamente,
alternativas para hoje e amanhã.
Projetar ações e estabelecer prioridades é passo fundamental
nesse jogo em que todos somos atores sociais e do qual
queremos participar cada vez mais.
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
55
Planejamento
• Para isso acontecer é fundamental que o
COMUDE esteja sensibilizado a participar e
coordenar o processo de planejamento,
que deve ser participativo e que se oriente
pela princípio da sustentabilidade e da
inclusão cidadã:
planejamento estratégico participativo
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
56
O Município
que queremos
O Município
que temos
O que queremos ser
no futuro?
Por quê?
Quem Somos?
O que estamos fazendo?
Por quê?
PLANO DE
DESENVOLVIMENTO
Como vamos
chegar lá?
Triângulo interativo do planejamento
participativo
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
57
Sociedade/
População
organizada
Organização do processo
de planejamento - PEP
Fórum Municipal de
Desenvolvimento
instância político-deliberativa
Assembléia Geral do COMUDE
APOIO
LOGÍSTICO:
COMUDE (Conselho Representantes)
Comitê Central de Planejamento
EXECUTIVO
instância político-deliberativa
instância de coordenação
político-deliberativa e técnica
Comissões Permanentes –
Conselhos Setoriais:
Desenvolvimento Social e Cultural
Desenvolvimento Econômico
Infra-estrutura e Gestão Pública
LEGISLATIVO
UNIVERSIDADE
Associações
Comerciais e
Industriais
instâncias técnico-políticas
27/03/2008 - 23:52 h
Sub-comissões
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
instâncias técnicas
58
GPEDeC – Grupo Interdisciplinar de Estudos em
Gestão Pública, Desenvolvimento e Cidadania
GSC – Gestão Social e Cidadania
http://www.projetos.unijui.edu.br/cidadania
http://professorallebrandt.blogspot.com
Prof. Sérgio Luís Allebrandt
[email protected]
OBRIGADO !!!
27/03/2008 - 23:52 h
Prof. Sérgio Luís Allebrandt - [email protected]
59