Diagnóstico e planejamento como base
das políticas municipais de atendimento
DESAFIO
Como fortalecer e concretizar
políticas públicas na área da
criança e do adolescente?
Conselhos capazes de
diagnosticar a realidade,
definir prioridades,
propor e promover ações
articuladas e integradas
Organizações de
atendimento
(governamentais e nãogovernamentais)
qualificadas e alinhadas
com as prioridades locais
NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
PESQUISAS SOBRE A SITUAÇÃO DOS CONSELHOS
• Pesquisa 2001 - “Conhecendo a Realidade” – MG (Prattein):
– 21% dos CMDCA possuíam diagnóstico da criança e do adolescente.
– 17% dos CMDCA possuíam Plano de Ação documentado.
– Captação de recursos para os Fundos alcançava apenas 9% do potencial.
• Pesquisa 2006 - “Conhecendo a Realidade” – Brasil (FIA-USP/Prattein):
– 20% dos CMDCA do país possuíam diagnóstico documentado.
– SIPIA operante em um quinto dos CT.
– 23% possuíam Plano de Ação documentado para aplicação de recursos.
– 40% dos CMDCA com Fundo regulamentado não tinham acesso a recursos.
NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
VIVÊNCIA JUNTO AOS CONSELHOS
• Conselhos Municipais têm dificuldades para formular uma política de
atendimento claramente sintonizada com preceitos do Estatuto.
• Municípios com dificuldades para mapear as ameaças e violações de
direitos, para identificar territórios e públicos mais vulneráveis e para
propor e implementar ações efetivas e integradas, por meio de seus
Sistemas de Garantias de Direitos e Redes de Atendimentos.
NECESSIDADE DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
VISÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA
“DEFINIÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA E CICLO ORÇAMENTÁRIO:
A definição das ações prioritárias a serem financiadas com as verbas dos fundos
é de competência dos Conselhos dos Direitos, mas deve ser baseada e extraída
de diagnósticos sólidos, capazes de demonstrar o que há de mais grave a ser
enfrentado e quais localidades merecem maior atenção. Inexistente o
diagnóstico, a deliberação estará eivada de vício insanável do ponto de vista
jurídico, posto que descoberta do conteúdo técnico-objetivo necessário a atingir
a finalidade pública específica de promover ações prioritárias que objetivem
enfrentar a situação de crianças e adolescentes da territorialidade respectiva.
..............”
FONTE: Parecer conjunto FONCAIJE e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL sobre a resolução em aberto
do CONANDA sobre os Fundos da Criança e do Adolescente.
CONHECER PARA TRANSFORMAR
GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA
REALIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
E A ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE AÇÃO
CONHECER PARA
TRANSFORMAR
METODOLOGIA DO DIAGNÓSTICO
GUIA PARA O DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DA REALIDADE DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A ELABORAÇÃO DE
PROPOSTAS DE AÇÃO
• Pressuposto:
– CMDCA e CT têm a incumbência comum de propor e promover
a concretização da política municipal.
• Formação de Comissão Local:
– CMDCA + CT + apoio técnico
• Princípios orientadores:
– Atentar para os problemas e potencialidades.
– Identificar como eles se manifestam territorialmente no município.
– Adotar enfoque amplo, abarcando a situação dos Conselhos, as políticas
de proteção e defesa, o sistema de atendimento e as políticas básicas.
– Propor ações integradas.
– Colaborar e compartilhar o diagnóstico com os atores locais.
PASSOS DE DIAGNÓSTICO E PLANEJAMENTO
1) Identificar e analisar problemas e potencialidades do município:
- Ameaças e violações de direitos
- Fragilidades e potencialidades dos recursos sociais e do sistema de atendimento
- Fragilidades e potencialidades das políticas sociais básicas
2) Concluir e propor ações no âmbito das políticas protetivas e sócioeducativas e para a melhoria no eixo da defesa do SGD
3) Concluir e propor ações no âmbito das políticas sociais básicas e para a
melhoria no eixo da promoção do SGD
4) Elaborar o Plano de Ação e o Plano de Aplicação do Fundo Municipal
5) Incluir os Planos no ciclo orçamentário
6) Acompanhar a política de atendimento e imprimir permanência
ao diagnóstico
EXEMPLOS DE DIAGNÓSTICO – TRABALHO INFANTIL – 2007/2008
Município
CT
CT
Trabalho
Trabalho Violações infantil
infantil associadas
IBGE
Aracati –CE
67.533 hab
4,2%
Teotônio Vilela–AL
40.291 hab
0,6%
Brasiléia–AC
17.721 hab
Pio IX –PI
16.742 hab
0,5%
32,3%
Análise e propostas
7,2%
13,5%
≈ UF
Articular com DRT diagnóstico aprofundado
Monitorar Plano de Enfrentamento do
Trabalho Infantil / PETI
14,0%
15,2%
≈ UF
Diagnóstico específico sobre trabalho
infantil
7,1%
23,8%
> UF
5,7%
25,5%
> UF
Campanha para ampliar compreensão do
fenômeno e denúncias
Parcerias com municípios para busca ativa
na fronteira
Parceria com o SGD-Rio Branco, para coibir
o tráfico sexual e de drogas na fronteira
Monitorar execução do PETI e ampliar meta
de atendimento
Articular SGD para combate ao trabalho
infantil
ALGUMAS CONCLUSÕES
• Trabalho infantil não figura entre as violações registradas com maior
frequência e via de regra está subestimado em comparação com
indicadores censitários.
• Razões:
– Fenômeno menos intenso quando comparado a outras violações
– Fragilidade nos registros e nas denúncias
– Complexidade do fenômeno gera dificuldade para sua apreensão
• Diagnósticos revelam tanto os problemas que atingem crianças e
adolescentes quanto as dificuldades dos Conselhos e do SGD para
apurar e revelar os problemas.