C/03/266
Bruxelas, 24 de Setembro de 2003
12510/03 (Presse 266)
Declaração conjunta sobre a cooperação entre a ONU e a UE
em matéria de gestão de crises
O Secretário-Geral das Nações Unidas e a Presidência do Conselho da União Europeia congratulam-se com a
cooperação existente entre as Nações Unidas e a União Europeia em matéria de gestão civil e militar de
crises, em especial nos Balcãs e em África. Por forma a aprofundar essa cooperação e dotá-la de mecanismos
fiáveis e sustentáveis, o Secretário-Geral das Nações Unidas e a Presidência do Conselho da União Europeia
aprovaram a seguinte declaração conjunta:
1.
As Nações Unidas e a União Europeia partilham do princípio de que a responsabilidade pela
manutenção da paz e da segurança internacionais cabe, em primeiro lugar, ao Conselho de Segurança
das Nações Unidas, de acordo com a Carta das Nações Unidas. Neste contexto, a União Europeia
reitera o seu empenho em contribuir para os objectivos das Nações Unidas em matéria de gestão de
crises.
2.
As Nações Unidas e a União Europeia reconhecem que no ano transacto se realizaram grandes
progressos no estabelecimento de uma cooperação concreta entre ambas em matéria de gestão de
crises, especificamente no que se refere à transferência das responsabilidades da Força Internacional
de Polícia das Nações Unidas para a Missão de Polícia da União Europeia na Bósnia-Herzegovina, à
rápida projecção, a pedido do Conselho de Segurança, da Operação Militar da União Europeia na
República Democrática do Congo (Operação Artemis) e à ponderação activa , por parte da União
Europeia, de formas de assistência à criação de uma Unidade Integrada de Polícia em Kinshasa, com o
objectivo de proporcionar segurança ao Governo e às instituições de transição.
3.
Deverão ser tomadas outras medidas práticas para tirar partido da dinâmica criada pela frutuosa
cooperação entre as Nações Unidas e a União Europeia. Para tal, as Nações Unidas e a União Europeia
acordam em criar um mecanismo conjunto de consulta a nível operacional, a fim de analisar as formas
e os meios de reforçar a coordenação e a compatibilidade mútuas nos seguintes domínios:
●
Planeamento: incluindo assistência mútua em missões de avaliação e maior contacto e
cooperação entre unidades de planeamento de missões, especificamente no que respeita à
afectação e ao inventário de recursos logísticos e à interoperabilidade dos equipamentos.
●
Formação: criação de normas de formação, procedimentos e planeamento conjuntos destinados
ao pessoal militar e civil; sincronização da formação na fase anterior à projecção da polícia
civil, dos agentes de ligação militar e dos observadores militares; institucionalização de
seminários, conferências e exercícios de formação.
●
Comunicação: maior cooperação entre centros de situação; intercâmbio de agentes de ligação
sempre que necessário (militares, polícia civil, centro de situação, agentes políticos/dos quartéis-generais); abertura de um diálogo de serviço a serviço através dos respectivos agentes de
ligação em Nova Iorque e Bruxelas.
Internet: http://ue.eu.int/
E-mail: [email protected]
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●
Melhores práticas: intercâmbio regularizado e sistemático das lições aprendidas e de
informação sobre as melhores práticas, incluindo partilha de informações relativas à
transferência de missões e às aquisições.
Feito na Sede da Organização das Nações Unidas, aos 24 de Setembro de 2003, em dois originais, em língua
inglesa, fazendo fé ambos os originais.
Pelas Nações Unidas:
Pela União Europeia:
Kofi A. Annan
Silvio Berlusconi
Secretário-Geral
Presidente do Conselho
da União Europeia
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