PREFEITURA DE ARAPIRACA
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
SEMASA
ROTEIRO DE SOLICITAÇÃO
(Empreendimentos Imobiliários)
Número Formulário: SEMASA.LA.038.LP Empreendimentos Imobiliários
Nome do Formulário: Licença Prévia para Empreendimentos Imobiliários
Objetivo: Orientar a apresentação de projetos imobiliários para a concessão de Licença Prévia.
1. DEFINIÇÕES:
1.1. Empreendimentos Imobiliários: compreendem edificações pluridomiciliares com
tratamento coletivo de esgotos sanitários, conjuntos habitacionais, loteamentos,
condomínios, complexos turísticos, distrito de pólo industrial, hotéis, edificações
unifamiliares, outras atividades similares.
1.2. Licença Prévia: é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento
ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental
e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implantação.
2. DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS
2.1. Obrigatórios:
2.1.1. Requerimento Padrão modelo SEMASA (anexo II);
2.1.2. Cópia da guia de recolhimento da taxa de serviços SEMASA devidamente
quitada;
2.1.3. Publicação em jornal periódico local ou regional, original e/ou fotocópia
autenticada - página inteira (anexo I);
2.1.4. Cópia do título de propriedade do imóvel ou da certidão de aforamento ou cessão
de uso, quando couber;
2.1.5. Apresentar declaração da prefeitura, manifestando que o empreendimento está
de acordo com as leis de uso e ocupação do solo do município, considerando as
diretrizes do Plano Diretor Municipal.
2.2. Condicionados:
2.2.1. Caso o requerente seja representado por terceiros, apresentar procuração do
requerente para o representante;
2.2.2. Caso o requerente seja pessoa jurídica, apresentar cópia do CNPJ e Inscrição
Municipal, cópia dos documentos do representante legal (RG e CPF), contrato
social ou certidão simplificada emitida pela junta comercial, no caso de empresas
por cotas limitadas (LTDA) ou cópia da ata da última assembléia onde se definiu a
diretoria, no caso das sociedades anônimas (S/A);
2.2.3. Caso o requerente seja pessoa física, apresentar cópia do RG e CPF.
Centro Administrativo Antonio Pereira Rocha– Rua Samaritana, nº 1.185 – Bairro Santa Edwiges – CEP 57311-180
Telefones: (82)3529-2829 / 3529-2830
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3. DOCUMENTOS TÉCNICOS
3.1. Informações Sobre a Área:
3.1.1. Quadro com Resumo do Diagnóstico Ambiental (Anexo III);
3.1.2. Descrição da área do empreendimento e de seu entorno num raio de 500 metros
com as características físicas do terreno: topografia, corpos d’água, cobertura
vegetal, edificações existentes, usos implantados na área, vias de acesso com
respectivas faixas de domínios, capacidade de absorção do solo e profundidade do
lençol freático;
3.1.3. Planta de localização da área de implantação em escala mínima de 1:5000, com
indicações gráficas no entorno de 500 m contendo os seguintes elementos:
- orientação magnética
- topografia
- corpos d’água
- cobertura vegetal
- usos implantados
- acessos;
3.1.4. Planta da área de implantação do projeto nas condições atuais, em escala no
mínimo de 1:5000, indicando graficamente os seguintes elementos:
- orientação magnética
- topografia destacando curvas de níveis de 5 em 5 metros
- corpos d’água existentes e projetados
- cobertura vegetal
3.2. Observações:
3.2.1. A SEMASA poderá solicitar ao empreendedor, outros dados que se fizerem
necessários à caracterização do empreendimento, durante o processo de análise,
dentre os quais, eventualmente, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de
Impacto Ambiental, e demais estudos pertinentes.
ANEXO I
Modelo de Publicação em Jornal
Fulano de Tal, proprietário da Empresa ............................., sediada à Rua Tal, nº 00, na Cidade
Tal, comunica que solicitou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Saneamento de
Arapiraca – SEMASA, a Licença .............................. do seu empreendimento (citar o
empreendimento).
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ANEXO II
REQUERIMENTO
PROCESSO N.º
1. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
NOME / RAZÃO SOCIAL
ENDEREÇO (rua, av.)
Nº
BAIRRO
CEP
CNPJ
CPF
/
TELEFONE
E-MAIL
-
2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
ENDEREÇO (rua, av.)
Nº
BAIRRO
CEP
TELEFONE PARA CONTATO
3. OBJETIVO DO REQUERIMENTO
Tipo de documento a ser solicitado:
( ) licença ( ) LP ( ) LI ( ) LO ( ) LIO
( ) declaração ( ) atualização
( ) autorização ( ) atualização
( ) renovação de licença
( ) primeira solicitação deste tipo de documento
( ) renovação ou alteração do(a) :
_________________________
nº______/___
(informar tipo do documento)
processo SEMASA nº________________/___
4. OBSERVAÇÕES
5. PROTOCOLO
Nestes termos, pede deferimento:
Arapiraca/AL, _____ de _______________ de ______.
___________________________
Responsável Técnico / SEMASA
______________________________
Assinatura do Requerente
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ANEXO III
Quadro Resumo do Diagnóstico Ambiental
CRITÉRIOS
1. Existe banhado (poça d´água)?
2. Existe curso d´água?
3. Existe nascente?
4. Existe reservatório artificial de água (açude, barragem...)?
5. Existe lago?
6. Existe lagoa?
7. Existe morro?
8. Existe montanha?
9. Existe fauna ameaçada de extinção, em perigo ou vulneráveis?
10. Existem locais de refúgio ou reprodução de aves migratórias?
11. Existem locais de refúgio ou reprodução de fauna ameaçada de extinção?
12. Existe vegetação nativa?
13. Existe vegetação exótica?
14. Existe vegetação primária?
15. Existe vegetação secundária ou em regeneração?
a. Estágio inicial
b. Estágio médio
c. Estágio avançado
16. Existem espécies vegetais raras, endêmicas, ameaçadas de extinção ou imunes de corte?
17. Haverá supressão vegetal?
18. Existe área de inundação?
19. Existe área com risco de erosão?
20. Existe risco à estabilidade do terreno?
__________________
Localidade,
_____/_____/_______
Data
_____________________________________________
Assinatura do responsável técnico
pelo preenchimento do quadro
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