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VCM
REC
000209
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
CASA CIVIL
Subsecretaria de Assuntos Parlamentares
São Paulo, 04 de julho de 2012.
OF. SSAP n° 164/2012
Senhora Presidente,
Por determinação do Secretário Chefe da Casa Civil,
Doutor Sidney Estanislau Beraldo, encaminho a Vossa Excelência cópia
da
manifestação
anexa
prestada
pela Secretaria
Estadual
da
Segurança Pública a respeito de seu Oficio n° 035/CPMIVCM, datado
de 14 de março de 2012.
Na
oportunidade
reitero
protestos
de
estima
e
consideração.
A Excelentíssima Senhora
DEPUTADA JÔ MORAES
Presiden.te da Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamen.tares de Inquérito
;;;ubsecretaria de Apoio és CQmii;l\t,,,..
Espeelais e Pallamerrtares t.W Il'IqUifllQ 1
Recebido e
I O '{: I
~ lo<
As.
Palácio dos Bandeirantes
Av, Morumbi, 4500 - Gabinete 04 - 05650-905 - São Paulo - SP
Te!.: (11)2193-8982 Fax: (11)2193-8924
orlíll,
DELEGACIA GERAL DE POLíCIA ADJUNTA
ASSISTÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA
GDRP/gcr
NATUREZA
DGPAD nO 03670/2012.
INTERESSADO
Senado Federal - Secretaria Geral da Mesa secretaria de Comissões - Subsecretaria de
Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares
de Inquérito Deputada Federal Jõ Moraes· Presidente.
ASSUNTO
Solicitação de informações com a finalidade
investigar a situação da violência contra a mulher
Brasil e apurar denúncias de omissão por parte
poder público com relação á aplicação
instrumentos instituídos em lei para proteger
mulheres em situação de violência.
DESPACHO
APJ - 130712012.
de
no
do
de
as
Trata o presente do ofício n° 035/CPMIVCM, de autoria
da Deputada Federal Jô Moraes, presidente da Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito, solicitando diversas informações com a finalidade de investigar a
situação de violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias por parte do
Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para
proteger as mulheres em situação de violência.
Inicialmente, cumpre esclarecer não existirem dados
estatísticos a respeito do quantitativo de exames de corpo de delito de crimes
sexuais.
DELEGACIA GERAL DE POIJCIA ADJUNTA
ASSISTÊNCIA POLICIAL JUDICIÁRIA
Segurança Pública de São Paulo disponibiliza em seu site www.ssp.sp.gov.br
as estatísticas dos crimes de violência contra as mulheres - delitos
estabelecidos na legislação penal praticados contra a mulher e, em especial,
os previstos nos artigos 5°, 6° e 7° da Lei nO 11.340/2006 -, incluindo os casos
de homicidios, porém, não havendo o recorte conforme a caracterização da
motivação do crime.
A relação detalhada dos serviços públicos oferecidos às
mulheres em situação de violência existentes no Estado pode ser conseguida
com outros órgãos, responsáveis pela sua pela sua criação e manutenção,
conforme
se
verifica,
como
por
exemplo,
no
site
https:/Isistema3.planalto.gov.brlspmu/atendimento/buscasubservico.php?uf=SP&cod subs=1, compilado pela Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República.
Finalmente, cumpre consignar não haver estatística de
inquéritos policiais instaurados sobre casos de violência doméstica e familiar e
de violência sexual.
Posto isso, encaminhe-se o presente ao Excelentíssimo
Senhor Secretário da Segurança Pública.
São Paulo, 09 de abril de 2012.
ARCOS CARNEIRO
Delegado Geral de Polícia
Rua Brigadeiro Tobias, nO 527 - 90 andar - Centro - CEP - 01032-001 - São Paulo - Capital.
Fax (11) 3227-3251 - Fone: (11)3311-3076/3077
FLS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DA CHEFIA DE GABINETE
PROTOCOLO:
GS nO 3197/2012 - CC nO 27580/2012
INTERESSADO: SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL
ASSUNTO:
Solicita Informações relativas a crimes praticados contra
mulheres.
De
ordem
da
preliminarmente,
Coordenadoria
Senhora
Chefe
encaminhe-se
de
Análise
de
o
e
Gabinete,
presente
à
Planejamento,
solicitando informar se há estatísticas relativas a
crimes praticados contra mulheres, após e diretamente
à Superintendência da Polícia Técnico Científica, para
manifestação quanto ao solicitado no item 1.
Chefia de Gabinete, em 23 de abril de 2012.
..
-
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ANÁLISE E PLANEJAMENTO
REFERÊNCIA: : PROT. GS N° 3.197/2012
INTERESSADO: SENADO FEDERAL - SECRETARIA DE COMISSÕESSUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS
E PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
ASSUNTO
: Solicita infonnações relativas a crimes praticados contra mulheres.
DESPACHO
: CAP-066/2012
Em atenção ao pedido realizado pela Sra. Presidente da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito, Deputada Federal Jô Soares, esclareço que:
- Quanto aos itens 1 e 5, esclareço que não existem na CAP/SSP dados
estatísticos a respeito do quantitativo de exames de corpo de delito ou inquéritos instaurados
de crimes sexuais ou outros crimes deste gênero;
'U
- Quanto aos itens 2 e 3, esclareço que tais dados existem compilados de
maneira apenas quantitativa, não podendo precisar a motivação de cada
event~.
Tais dados
estão no anexo 1 deste documento, atualizados mensalmente no site da SSP, link
http://www.ssp.sp.gov.br/estatisticalViolenciaMulher.aspx.;
_ Quanto ao item 4, esclareço que a relação detalhada dos serviços públicos
oferecidos às mulheres em situação de violência existentes no Estado pode ser conseguida
com outros órgãos, responsáveis pela sua criação e manutenção, confonne se verifica, no site
https://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/busca-subservico.php?uf=SP&cod subs= 1,
compilado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Restitua-se à Chefia de Gabinete.
São Paulo, 25 de maio de 2012.
Coordenadoria de Análise e Planejamento
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Secretaria de Estado da Seguranà §a P ðblica - Governo do Estado de SÃfo Paulo
Conlras1e
EstatÃsticas
Trimestrais
AprHentaçÀto
EstatÃsticft$
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Pesquisa por
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EstatÃsticas
ViolÃ,encia Contra as Mulheres
(lei nA· 14..645 de 140. Mfm'I'Ibru de 1011)
OcorrA-ncias Registradas no mÃ.ts: MarÁ§o de 2012
EstatÃsticas
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Secretaria da Segurança Pública
SUPERINTEND~NCIA DA POliCIA TÉCNICO-CIENTIFICA
Gabinete do Superintendente
ATS/mrc
SPTC 1306/2012
REFERÊNCIA
Protocolo GS n° 3.197/2012, Oficio n° 035/CPMIVCO,
datado de 14/03/2012, SPTC n° 1306/2012.
INTERESSADO
SENADO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS
COMISSÕES ESPECIAIS E PARLAMENTARES DE
INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL.
ASSUNTO
"Solicita informações relativas a crimes praticados contra
mulheres".
Comigo hoje.
Atendendo Despacho da Excelentíssima
Senhora Chefe de Gabinete da Secretaria da Segurança Pública, o expediente foi
encaminhado para a Unidade de Estatísticas desta Superintendência da Polícia
Técnico-Científica.
Sobre o que foi determinado, ou seja,
informar se há estatísticas relativas a crimes praticados contra mulheres, para
manifestação quanto ao solicitado no item 1, anexamos à tabela que trata de
"Exames Periciais Sexológicos realizados no Instituto Médico Legal".
Eleve-se o presente expediente para
Chefia de Gabinete do Excelentíssimo Senhor Secretário da Segurança Pública,
para s.m.j. adotar as medidas que melhor entender pertinentes.
Rua Moncorvo Filho. 410 - 4° andar· Ala I • Capital-SP - CEP: 05507-060 ir (011) 3811.7000 R 7009 - FAX: (011) 3811-70 _~
~
P.t('
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~F!s.
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.~
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTfFICA
J-v",rr"::',,
Periciais Sexológicos realizados no
macroSP
interior
TOTAL
6766
2007
6445
2008
7226
13506
2009
7934
13891
2010
8578
14617
2011
5399
Fonte: Relatório Estallstico Mensal-Instituto Médico LegallSP
13700
~
~
~
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXPEDIENTE DA CHEFIA DE GABINETE
PROTOCOLO:
nO 3197/2012 - CC nO 27580/2012
GS
INTERESSADO: SUBSECRETARIA DE APOIO ÀS COMISSÕES ESPECIAIS E
PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL
ASSUNTO:
Solicita Informações relativas a crimes praticados contra
mulheres.
De ordem da Senhora Chefe de Gabinete, retorne o
presente à consideração do Senhor Assessor Chefe
da Assessoria Técnica do Governo, instruído com
as informações prestadas pela Polícia Civil do Estado
(fis.
11/12);
Planejamento -
pela
Coordenadoria
CAP (fls.
de
Análise
e
14/18), bem como da
manifestação da Superintendência da Polícia TécnicoCientífica (fls. 19/20).
Chefia de Gabinete, em 27 de junho de 2012.
Assistente Técnico de Gabinete I