EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTEGRADA À EJA:
A PRODUÇÃO INTELECTUAL SOBRE CURRÍCULO INTEGRADO
Josué LOPES;
Silvani dos Santos VALENTIM
Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais-CEFET/MG
RESUMO: Este estudo compreende parte de um projeto de pesquisa que vem sendo
desenvolvido no Programa de Mestrado em Educação Tecnológica do CEFET/MG. O objetivo é
apresentar uma análise, ainda que preliminar, sobre a produção intelectual relacionada à
temática Currículo Integrado publicada nos principais periódicos de divulgação da produção
científica do país. O recorte do levantamento bibliográfico considerou os últimos cinco anos,
haja vista que a discussão sobre a revogação do Decreto n. 2.208/97 ganhou relevância durante
o processo eleitoral de 2002. O debate sobre o Currículo Integrado ascende à discussão sobre
formação geral e formação profissional no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica,
ganhando destaque com a implantação do PROEJA. O Programa trouxe consigo desafios
políticos e pedagógicos, entre eles, como construir um Currículo Integrado considerando as
especificidades do público da EJA. A situação emergente evidenciada na revisão preliminar da
bibliografia indicou a necessidade de investigações que contemplassem os desdobramentos da
implantação do PROEJA na Rede Federal.
PALAVRAS-CHAVE: currículo integrado; PROEJA; formação profissional.
1. Introdução
Este estudo compreende parte de um projeto de pesquisa que vem sendo desenvolvido
no Programa de Mestrado em Educação Tecnológica do Centro Federal de Educação
Tecnológica de Minas Gerais- CEFET/MG. O projeto que dá origem a este estudo se
insere na temática da Educação Profissional integrada à EJA- Educação de Jovens e
Adultos e tem como objeto de pesquisa a materialização do Currículo Integrado no
PROEJA.
Nos últimos anos, o debate sobre Currículo Integrado ganhou destaque nos meios
acadêmicos com a promulgação do Decreto n. 5.154/04. O Decreto trouxe a perspectiva
de formação integrando os conteúdos da educação geral e da formação profissional.
Essa discussão ganhou relevância no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional
e Tecnológica- RFEPT com a implantação do Programa Nacional de Integração da
Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos- PROEJA fruto do decreto n. 5.840/06.
O programa do Ministério da Educação - MEC coordenado pela Secretaria de Educação
Profissional e Tecnológica – SETEC sobre a matéria PROEJA, trouxe consigo desafios
políticos e pedagógicos, entre eles, como construir um Currículo Integrado
considerando as especificidades do público da EJA. Dessa forma, o dilema sobre o
papel da escola de formar para a cidadania ou para o trabalho produtivo ascende à
discussão sobre uma proposta curricular na perspectiva da formação integrada no
sentido de superar a dicotomia trabalho manual/trabalho intelectual.
A novidade do PROEJA é a integração entre formação geral e formação profissional na
modalidade EJA. O embate sobre a matéria ensino médio integrado não é recente,
porém, a promulgação do Decreto n. 5.154/04 pode ser considerado o marco dessas
discussões. O Decreto prevê que umas das formas de articulação entre a Educação
Profissional Técnica de nível médio e a Educação Básica é a forma integrada. Ou seja,
compreende matrícula única onde o curso, deve possuir também, currículo único
contemplando formação geral e formação profissional unificadas.
A implantação do PROEJA é um fato recente para avaliação com dados primários e
secundários que permitam análises históricas. Entretanto, de acordo com Kuenzer
(2006, p. 879), é possível confrontar as concepções e propostas presentes nas políticas
públicas com dados de pesquisa a partir de um quadro categorial epistemologicamente
integrado. Ao lado disso, para análise de uma dada realidade, é essencial instrumentos
para compreensão do real a partir de referências teóricas que sejam parâmetros iniciais
de análise de uma situação concreta.
A pergunta que este estudo procura responder é: o que já foi pesquisado sobre a
categoria Currículo Integrado? O que se deseja é identificar a produção acadêmica
relacionada com o assunto. Dessa maneira, o objetivo é apresentar uma análise, ainda
2
que preliminar, sobre a produção intelectual publicada nos principais periódicos de
divulgação da produção científica do país. O recorte do levantamento bibliográfico
considerou os últimos cinco anos, haja vista que a discussão sobre a revogação do
Decreto n. 2.208/97 ganhou relevância durante o processo eleitoral de 2002.
A pesquisa encontra-se em fase de revisão bibliográfica, entretanto, os dados
apresentados aqui mostram que a discussão sobre a concepção e a organização
curricular na modalidade integrado não pode deixar de considerar o currículo como um
espaço que reflete várias possibilidades, entre elas, identidade e poder.
2. Aspectos sobre Currículo Integrado
De acordo com Silva (2007, p. 16), o currículo implica territórios onde as teorias que
descrevem esse currículo estão envolvidas no sentido de obter hegemonia, despindo a
sua neutralidade e desvendando a realidade que essa teoria concebe. Essas teorias
demonstram que o currículo há muito tempo deixou de ser apenas uma área técnica,
voltada para questões relativas a procedimentos, técnicas, métodos. Dessa maneira, o
autor assevera que
da perspectiva pós-estruturalista, pode-se dizer que o currículo é também uma questão de
poder e que as teorias do currículo, na medida em que busca dizer o que o currículo deve
ser, não podem deixar de estar envolvidas em questão de poder. Selecionar é uma operação
de poder. Privilegiar um tipo de conhecimento é uma operação de poder. (SILVA, 2007,
p.16).
A palavra currículo vem do latim curriculum, que significa “pista de corrida”. Grosso
modo, em uma pista de corrida pode-se desenvolver corridas de velocidade ou
resistência. Nessa pista, alguns chegarão à frente, outros mais atrás e, alguns não
completarão a prova. O dado concreto é que a capacidade física e técnica dos corredores
serão construídas e aperfeiçoadas ao longo do treinamento, determinando assim, a
performance de cada corredor. A metáfora da pista de corrida ilustra o modo como às
disciplinas, ou melhor, o conhecimento que constitui o currículo, ao longo dos anos,
acaba por determinar o que somos; naquilo que nos tornamos.
As teorias do currículo dentro de um percurso histórico procuram responder qual o tipo
3
de conhecimento é considerado importante para um tipo de pessoa em uma determinada
sociedade. As teorias vão definir conceitos para organizar e estruturar a forma de ver a
realidade. Assim, Silva propõe uma nova forma de olhar o currículo:
o currículo tem significados que vão muito além daqueles aos quais as teorias tradicionais
nos confirmam. O currículo é lugar, espaço, território. O currículo é relação de poder. O
currículo é trajetória, viagem, percurso. O currículo é autobiografia, nossa vida, curriculum
vitae: no currículo se forja nossa identidade. O currículo é texto, discurso, documento. O
currículo é documento de identidade (SILVA, 2007, p.150).
Compreender a concepção de Currículo Integrado no contexto da Educação Profissional
integrada com a Educação Básica na modalidade EJA pressupõe querer que a educação
geral se torne parte inseparável da Educação Profissional onde se dá a preparação para o
trabalho. Nesse contexto, é fundamental saber como acontece essa integração; seja na
seleção e na organização curricular, no Projeto Pedagógico ou nos processos educativos.
Para Ciavatta (2005, p. 85), a idéia de formação integrada sugere superar o ser humano
divido historicamente pela divisão social do trabalho entre a ação de executar e a ação
de pensar, dirigir ou planejar. O que se busca como formação humana, assevera a
autora,
é garantir ao adolescente, ao jovem e ao adulto trabalhador o direito a uma formação
completa para a leitura do mundo e para a atuação como cidadão pertencente a um país,
integrado dignamente à sua sociedade política. Formação que nesse sentido, supõe a
compreensão das relações sociais subjacentes a todos os fenômenos (CIAVATTA, 2005,
p.85).
Dessa maneira, para Ciavatta (op. cit.), a superação entre trabalho manual e trabalho
intelectual significa enfocar o trabalho como princípio educativo. O núcleo básico do
currículo estaria centrado no trabalho, ciência e cultura. Em linhas gerais, a autora
considera necessários os seguintes pressupostos para a realização da formação integrada
e humanizadora: a) um projeto de sociedade que enfrenta os problemas da realidade
brasileira; b) manter, na lei, a articulação entre o ensino médio de formação geral e a
educação profissional em todas as sua modalidades; c) a adesão de gestores e de
professores responsáveis pela formação geral e pela formação específica; d)
articulação da instituição com os alunos e os familiares; e) o exercício da formação
4
integrada é uma experiência de democracia participativa; f) resgate da escola como um
lugar de memória; g) garantia de investimentos na educação (grifos da autora).
Como nos lembra Frigotto, Ciavatta, Ramos (2005), a integração do ensino médio é
uma necessidade conjuntural – social e histórica – para que a educação tecnológica se
efetive para os filhos dos trabalhadores. A integração é uma condição necessária para a
travessia em direção ao ensino médio politécnico e à superação da dualidade
educacional pela superação da dualidade de classes.
Além disso, a integração oportuniza, por meio da organização do trabalho escolar, que
as experiências educativas e a preparação técnico-profissional sejam partes das
transformações sociais capazes de responder às exigências do mundo do trabalho. Nesse
sentido, a formação profissional deve ser compreendida como um espaço para a
ampliação de saberes e, ao mesmo tempo, para a rejeição de uma ordem social que
tende a excluir e marginalizar a cultura e os saberes dos jovens oriundos das camadas
populares estejam esses, matriculados ou não, no ensino médio (VALENTIM, 2007).
3. Problemática anunciada
As políticas públicas de Educação Profissional - EP formuladas a partir da Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN expressam o discurso da inclusão
dos trabalhadores no mundo da produção econômica mediante a qualificação
profissional. Nesse contexto, a reforma da EP dos anos 90, regulamentada pelo Decreto
n. 2.208/97, estabeleceu a separação entre ensino médio e ensino técnico.
Assim, a Educação Profissional de nível técnico passou a ter uma organização curricular
própria e independente do ensino médio. A estrutura do currículo do ensino técnico
ficou constituída em sistemas de módulos. Essa medida provocou um grave retrocesso
na formação a ser alcançada através do Ensino Médio. À vista disso, o ensino modular,
proposto na reforma, distanciou os alunos dos domínios dos fundamentos das técnicas e
dos princípios científicos-tecnológicos próprios a um determinado ramo da atividade
humana.
5
Para Manfredi (2003, p. 134), apud Kuenzer e Ferreti (1999), a separação entre as duas
modalidades de ensino repõe a dualidade estrutural não reconhecendo a educação básica
como fundamental para a formação científico-tecnológica sólida dos trabalhadores
demandada pela nova etapa do desenvolvimento das forças produtivas.
A perspectiva de formação integrando os conteúdos da educação geral e da formação
profissional foi reestabelecida a partir da revogação do Decreto n. 2.208/97 e,
conseqüentemente, a aprovação do Decreto n. 5.154/04. Assim, o Decreto, construído
diante de contradições e disputas teóricas e políticas envolvendo diversos setores da
sociedade, trouxe a possibilidade da Educação Profissional Técnica - EPT de nível
médio de se articular com o ensino médio de forma integrada. Assim, essa possibilidade
se consolidou no âmbito da RFEPT com o PROEJA.
O programa do MEC sobre a matéria PROEJA revela uma política pública inclusiva de
formação técnica a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos
na Educação Básica na idade própria. E ainda, regulamenta a formação de jovens e
adultos trabalhadores em nível de Educação Profissional Técnica de nível médio, sendo
os cursos oferecidos pelo programa destinados à formação inicial e continuada desses
trabalhadores.
A proposta de integração institucionalizada, em único percurso pedagógico, de
formação básica e Educação Profissional, entretanto, tem estimulado a discussão sobre a
temática Currículo Integrado. Dessa maneira, Frigotto, Ciavatta e Ramos (2005, p.
1092), asseveram que o Conselho Nacional de Educação - CNE ao ratificar as Diretrizes
Curriculares para o Ensino Médio e para a Educação Profissional, anteriores ao Decreto
n. 5.154/04, referendou a independência entre formação média e profissional, que
podem ser ministradas como partes autônomas, embora, integrantes do mesmo curso.
De tal modo que, para Kuenzer (2006, p. 894), essa diretriz, embora se mantenha a
vinculação formal com direito à certificação, põe por terra a possibilidade de integração.
Por outro lado, Ciavatta (2005, p. 85), ressalta que o tema da formação integrada coloca
em pauta uma concepção de educação que está em disputa permanente na história da
6
educação brasileira: educar a todos ou a uma minoria, supostamente mais apta ao
conhecimento? A uns e a outros, que tipo de educação deve ser dada de modo a atender
às necessidades da sociedade? E ainda, o que é integrar? (grifos nosso).
O debate sobre a possibilidade das instituições federais de educação tecnológica
atuarem na modalidade EJA e as discussões sobre formação geral e formação
profissional contribuíram para a implantação do PROEJA na RFEPT. Entretanto, a
implantação do PROEJA trouxe consigo desafios políticos e pedagógicos, dentre eles,
como construir uma proposta de Currículo Integrado considerando as especificidades do
público da EJA. Outras questões do mesmo nível são também colocadas pelo Programa:
quais os instrumentos para reconhecimento dos saberes adquiridos em espaços não
formais de aprendizagem; como articular diferentes políticas sociais e qual o papel da
escola pública nesse contexto.
A oferta da EJA é ainda incipiente na Rede Federal. Ao lado disso, a integração entre
Educação Profissional e Educação Básica como oferta pública de formação profissional
nas escolas da Rede é recente, dado que o Decreto que viabilizou a integração data de
2004, portanto, ainda não teve a adesão total da RFEPT. Isso sinaliza a importância de
se investigar a implementação do PROEJA, verificando as condições objetivas dessa
implementação, particularmente no que se refere ao Currículo Integrado. A luz dessas
considerações torna-se relevante à revisão preliminar da produção intelectual para situar
o debate sobre a temática em discussão.
4. Revisão preliminar da produção bibliográfica sobre Currículo Integrado
Para desenvolver este estudo foi realizada uma revisão da produção acadêmica sobre a
temática a ser investigada. Consultou-se a web, implicando visita a sites que divulgam
trabalhos de associações e eventos relacionados à Educação Profissional e Tecnológica EPT. Para o levantamento preliminar da produção acadêmica foi utilizado o banco de
dados da CAPES, referentes a teses de doutorado e dissertações de mestrado. Nos Anais
da ANPEd, foram pesquisados trabalhos apresentados pelos grupos de trabalho GT9
(Trabalho e Educação), GT 12 (Currículo) entre o ano de 2002 a 2006. Os seguintes
periódicos também foram pesquisados: Revista Brasileira de Educação, Ação
7
Educativa, Educação & Sociedade e, Educação e Pesquisa. Justifica-se a opção pelo
recorte entre 2002 a 2006, por entender que a discussão sobre a revogação do Decreto n.
2.208/97 ganhou relevância nesse período, efetivamente, durante o processo eleitoral de
2002.
A busca na web se deu através das palavras-chave: currículo integrado e ensino médio
integrado. Inicialmente foram realizadas leituras de todos os títulos e resumos dos
trabalhos existentes relacionados às temáticas nas fontes mencionadas. Na seqüência,
foram feitas leituras dos 11 textos que, efetivamente, apresentaram afinidade em relação
ao foco da pesquisa. Esses textos constituem a bibliografia preliminar para a construção
do projeto de pesquisa que venho desenvolvendo. A Tabela 1 apresenta o levantamento
preliminar da produção acadêmica relacionada à temática. Outros dois textos também
foram localizados na web: nos anais do IV Simpósio Trabalho e Educação Gramsci FaE/UFMG (2007); e na publicação da Fundação Oswaldo Cruz da Escola Politécnica
de Saúde Joaquim Venâncio, Temas de Ensino Médio:formação; os textos não estão
relacionados nas tabelas abaixo.
TABELA 1
Textos relacionados à temática Currículo Integrado, publicados no banco de dados da CAPES,
ANPEd e nos periódicos: Revista Brasileira de Educação, Ação Educativa, Educação e Pesquisa
Educação & Sociedade.
2002-2006
PRODUÇÃO INTELECTUAL TOTAL
(PELO RESUMO) N
Teses de doutorado
72
4
Dissertações de mestrado
292
6
Revista Brasileira de Educação
0
0
Educação & Sociedade
2
2
Ação Educativa
0
0
Educação e Pesquisa
0
0
Trabalhos na ANPEd
295
3
Total
661
15
Fonte: <www.acaoeducativa.org.br - <www.capes.br - <www.scielo.br>
(PELO TEXTO) N
0
5
0
2
0
0
3
9
Foi estudado também, a base legal do POEJA o Decreto n. 5.840, de 13 de julho de
2006 que institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação
Profissional Técnica à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e
Adultos. Outros atos normativos que fundamentam o PROEJA são: a Lei n. 9.394, de 20
de dezembro de 1996 que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
8
o Decreto n. 5.154, de 23 de julho de 2004, que regulamenta o § 2 do art.36 e os art. 39
a 41 da Lei n. 9.394/04. Os Pareceres CNE/CEB: n. 16/99 que trata das Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de nível técnico; n. 11/2000 que
trata sobre Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos; n.
39/2004 sobre a aplicação do Decreto n. 5.154/04 na Educação Profissional Técnica de
nível médio. E ainda, as Resoluções: n. 04/99 que institui as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico e a de n. 01/05, que atualiza
as Diretrizes Curriculares Nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação
para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de nível médio. Foram
analisados também, o Documento Base do PROEJA do Ministério da Educação e
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, 08/2007, e a Portaria 02/12/2005,
Seção 2, p. 25, referente à nomeação do grupo de trabalho para elaboração do
documento PROEJA, 2005.
A partir do estudo dos 11 textos selecionados, foi possível elaborar três categorias de
conteúdos para análise. Ressalta-se que essa categorização refere-se aos conteúdos mais
enfatizados nos textos:
•
categoria 1 – textos que abordam os princípios e concepções pedagógicas
do PROEJA, formação integral dos trabalhadores e a implantação do
Programa no âmbito da RFEPT;
•
categoria 2 – textos que analisam a categoria Currículo Integrado na
perspectiva do Decreto n. 5.154/04 caracterizando as contradições desse
Decreto e os desafios colocados para a efetivação do ensino médio
integrado ao ensino técnico;
•
categoria 3 – textos que abordam as políticas educacionais para a
Educação Profissional subordinadas às políticas de inclusão na gestão do
governo Lula.
Na organização da categorização após a análise dos 11 textos, percebe-se a relação
muito estreita entre as categorias 1 e 2, porém, na categoria 1, observa-se aspectos
referentes especificamente ao PROEJA, enquanto que na categoria 2, aspectos
9
referentes ao Ensino Médio integrado. O resultado dessa categorização que pode ser
acompanhado na Tabela 2 revela a predominância de mais de uma categoria em alguns
textos, sendo possível identificar 18 freqüências das categorias. Pela análise desse
material, observou-se um número muito baixo de estudos abordando as categoria 1 e 3
supracitadas, sinalizando a necessidades de estudos sobre a matéria.
TABELA 2
Classificação dos 11 textos selecionados para estudo
Categorias*
N
%
1
4
22
2
10
56
3
4
22
Total
18
100 %
*Ver descrição nas páginas 9
O estudo sobre a produção acadêmica preliminar, obtido a partir da análise dos 11
textos selecionados evidenciou que:
•
a publicação do Decreto n. 5.154/04 trouxe a possibilidade da integração entre
formação geral e específica no âmbito das instituições federais de ensino, salvo
algumas exceções, essas instituições não fizeram nenhum movimento
significativo no sentido de integrar o ensino médio e o ensino profissional;
•
no ensino médio integrado, expresso no Decreto n. 5.154/04, continua a
possibilidade da oferta de cursos concomitantes e seqüenciais prevendo a
continuidade do desenvolvimento de cursos e programas de formação inicial e
continuada dos trabalhadores sem vinculação com os níveis de escolaridade;
•
no Decreto n. 5.154/04 reaparece a dicotomia entre formação geral e específica,
na medida em que se exige a conclusão da parte relativa à formação geral, para
que se torne possível à certificação da qualificação para o trabalho referente aos
módulos cursados;
•
o princípio da independência, expresso nos documentos legais, referendou
independência entre formação média e profissional podendo ser ministradas
como partes autônomas, embora integrantes do mesmo curso, estabelecendo,
assim, a dicotomia entre as concepções educacionais de uma formação para a
10
cidadania e outra para o mundo do trabalho;
•
o Decreto n. 5.154/04 sinaliza a intenção de se ampliar às alternativas com o
ensino médio integrado favorecendo ações privadas de formação precarizada
com recursos públicos, mantendo o balcão de negócios em que se transformaram
as instituições públicas e privadas de educação profissional a partir do Decreto
n. 2.208/97;
•
o ensino médio integrado ao ensino profissional, ainda não teve alocação de
recursos para o seu funcionamento, o que demonstra a necessidade de uma
política de Estado que contemple, de forma orgânica, o financiamento e a gestão
pública e, os programas que vêm sendo desenvolvidos, se revestem de caráter
assistencialista e compensatórios, sem que se configurem de fato uma política
pública;
•
a construção de uma política de EJA, além de exigir a participação ativa das
instituições e de seus respectivos atores na implementação dos Programas, deve
incluir a categoria trabalho como uma dimensão fundamental na formação dos
sujeitos da EJA, constituindo-se como princípio educativo, na sua dimensão
histórica e nas sua manifestações históricas;
•
a novidade do PROEJA, em fase de implementação, é a proposta de integração
institucionalizada em único percurso pedagógico, de formação básica e
Educação Profissional com certificação;
•
a instituição do PROEJA pode ter mais fundamentos corporativos do que éticopolíticos, seja para a Rede, seja para a SETEC, onde a oferta da Educação
Profissional integrada ao ensino médio na modalidade EJA manteria uma
incumbência residual com a Educação Básica;
•
na matriz curricular do PROEJA observa-se algumas incoerências na disposição
sobre as cargas horárias que incorre em deslizes éticos, políticos e pedagógicos,
proporcionando aos jovens e adultos trabalhadores uma formação mínima: a
carga horária de educação geral e profissionalizante são diferentes da carga
horária dos cursos regulares da Rede;
•
a aproximação das instituições federais com a EJA possuem histórias
diferenciadas que dizem respeito a concepções teórico-metodológicas da
educação de jovens e adultos, uma vez que as principais experiências e o
11
acúmulo de debates relativos às concepções de EJA se encontram na sociedade
civil;
•
a cultura escolar brasileira ainda se encontra impregnada pela concepção
compensatória de educação de jovens e adultos que inspirou o ensino supletivo,
visto como instrumento de reposição de estudos – paradigma compensatório;
•
a integração entre formação geral e formação profissional depende de um
projeto político-pedagógico adequado às especificidades do ensino de jovens e
adultos além da integração da ação educativa compreendida como unidade entre
conhecimento, trabalho e cidadania.
5. Considerações finais
Os dados apresentados sobre a produção intelectual relacionada à temática Currículo
Integrado publicada nos principais periódicos de divulgação da produção científica do
país, revelam avanços e contradições na implantação do PROEJA. Ao lado disso, a
situação emergente evidenciada após a vigência do Decreto n. 5.154 e,
conseqüentemente, o Decreto n. 5.840/06, indicou a necessidade de investigações que
contemplassem os desdobramentos da implantação do Programa na RFEPT.
O número de publicações encontradas sobre a temática em discussão, embora não tenha
sido significativo, entretanto, representa o ponto de referência preliminar para a
realização da pesquisa empírica que vem sendo desenvolvida no sentido de analisar e
avaliar a materialização do Currículo Integrado no PROEJA no âmbito da RFEPT.
Não se pode negar que a EJA é pressuposto para que jovens e adultos possam enfrentar
o mundo da produção econômica, no sentido de obter conhecimento, não apenas para
compreensão geral da vida social, mas também como necessidade de se inserir ou
permanecer no trabalho. Dessa maneira, a possibilidade de a RFEPT oferecer formação
profissional integrada ao ensino médio a uma população colocada à margem da
sociedade significa um direito social e ético-politico para que a EJA assuma
definitivamente o status de modalidade da Educação Básica com características
próprias.
12
Contudo, a perspectiva da formação integrada está relacionada com o tipo de
conhecimento que se quer dominar e o tipo de ser humano que se quer formar. Nesse
sentido, a implantação da proposta da Educação Profissional integrada à Educação
Básica é uma oportunidade para as escolas da RFEPT implementarem processos de
ensino-aprendizagem a partir da concepção de Currículo Integrado considerando jovens
e adultos trabalhadores.
Portanto, as políticas públicas, através de ações conjuntas e ordenadas, representam
alternativas de resgate da população excluída do ensino regular. Ao lado disso,
ampliam-se as possibilidades de inclusão social, não só combatendo o baixo índice de
escolarização, mas proporcionando o retorno à vida escolar; não apenas para
instrumentalizar para o exercício profissional, mas para formação integral do
trabalhador.
Enfim, a implantação do PROEJA é um desafio a ser perseguido pela RFEPT.
Sobretudo com relação à compreensão da integração e a materialização do Currículo
Integrado no chão da sala de aula.
O direito à educação em todos os níveis e
modalidades é constitucional, portanto, é uma condição fundamental para a satisfação
das necessidades materiais e espirituais do ser humano.
6. Referências bibliográficas
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14