PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
DO NORTE – PROT-NORTE
Fase I
Estudos Complementares de Caracterização Territorial e Diagnóstico Regional
T emát ica
RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Prof. Fernando Veloso Gomes (FEUP / IHRH)
Prof. Francisco Taveira Pinto (FEUP / IHRH)
Prof. Carlos Coelho (UA)
Prof. Maria Fátima Alves (UA)
Mestre Luciana Neves (FEUP / IHRH)
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O
INTERFACE TERRA/MAR
MAIO DE 2007
0Todas
as posições expressas nos documentos são da estrita responsabilidade dos seus autores, não vinculando nem
comprometendo, em caso algum, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte – CCDR-N
0
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Fase I – Estudos Complementares de Caracterização Territorial e Diagnóstico Regional
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
1. OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
No âmbito do Protocolo entre a COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
DO NORTE E A FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA
COOPERAÇÃO
NO
DESENVOLVIMENTO
DE
ESTUDOS
DE
TERRITORIALIZAÇÃO
DOS
DIAGNÓSTICOS E ESTRATÉGIAS DO DOCUMENTO NORTE 2015, NO ÂMBITO DOS ESTUDOS
TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR estabeleceu-se
como objectivo específico (Cláusula 1.2) “o aprofundamento da temática dos Riscos relacionados com o
Interface Terra/Mar, nos aspectos de protecção – estabilidade de linha costeira, manutenção dos
sistemas dunares, usos e actividades compatíveis com o território do interface terra/mar, bem como no
que se refere à estruturação e expansão dos aglomerados populacionais confinantes com a linha de
costa.”
Na metodologia acordada (Cláusula 2) incluíram – se os seguintes dois pontos mais específicos:
1) Elaboração da síntese territorializada dos diagnósticos do Documento NORTE 2015, naquilo em que
se relacionem com a temática dos riscos do interface terra/mar;
2) Configuração da análise prospectiva da temática como contributo para a formatação do Modelo
Territorial.
2. DOMÍNIO ESPECÍFICO DO ESTUDO
Para efeitos de identificação do domínio geográfico e biofísico do estudo, adoptou-se a seguinte
terminologia proposta pelo Relatório do Grupo de Trabalho que elaborou as “Bases para a Estratégia de
Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional” de Janeiro de 2006:
•
Litoral – termo geral que descreve porções do território que são influenciadas directa e
indirectamente pela proximidade do mar;
•
Zona costeira – porção de território influenciada directa e indirectamente em termos biofísicos
pelo mar (ondas, marés, ventos, biota ou salinidade) e que pode ter para o lado de terra largura
tipicamente de ordem quilométrica e se estende, do lado do mar, até ao limite da plataforma
continental;
Maio de 2007
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ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
•
Orla costeira – porção do território onde o mar exerce directamente a sua acção, coadjuvado
pela acção eólica, e que tipicamente se estende para o lado de terra por centenas de metros e se
estende, do lado do mar, até à batimétrica dos 30 m (englobando a profundidade de fecho);
•
Linha de costa – fronteira entre a terra e o mar; materializada pela intercepção do nível médio
do mar com a zona terrestre.
3. ANÁLISE SWOT
À zona costeira Caminha / Espinho foi aplicada uma análise SWOT (S de Strengths = Forças; W de
Weaknesses = Debilidades; O de Opportunities = Oportunidades; T de Threats = Ameaças).
Os temas considerados para a referida análise seguiram a metodologia adoptada no Relatório do Grupo
de Trabalho que elaborou as “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da Zona Costeira Nacional”
de Janeiro de 2006 e foram:
•
O Suporte Biofísico:
Estuários, Sistemas Lagunares, Dunas , Praias , Meio Marinho, Áreas com Especial Interesse
para a Conservação
•
OS Usos, Actividades e Vulnerabilidades:
Zonas Edificadas. Vulnerabilidades, Riscos e Intervenções, Infra-estruturas Portuárias e
Transportes Marítimos, Turismo e Actividades de Lazer, Zonas Balneares, Náutica de Recreio,
Pescas, Apanha, Aquacultura e Salinicultura, Utilização de Recursos Minerais e Energéticos,
Poluição com Origem Telúrica e no Oceano, Catástrofes Naturais e Alterações Climáticas
•
A Gestão:
Requalificação da Zona Costeira, Domínio Público Hídrico (Marítimo), Plano da Orla Costeira e
Planos com Incidência na Zona Costeira, Legislação, Controlo e Fiscalização, Competências e
Articulação Institucional, Integração e Cooperação Internacional, Estudos e Monitorização,
Investigação Científica, Formação, Sensibilização, Educação Cívica e Ambiental e Participação
Pública.
Nesta análise não foram consideradas as arribas por não constituírem formações geofísicas relevantes
na Região Plano Norte.
4. MINIMIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE RISCO E DE IMPACTOS AMBIENTAIS, SOCIAIS E
ECONOMICOS
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A proposta pelo Relatório do Grupo de Trabalho que elaborou as “Bases para a Estratégia de Gestão
Integrada da Zona Costeira Nacional”, de Janeiro de 2006, refere que as Bases Estratégicas de suporte a
uma política de ordenamento, planeamento e gestão integrada da zona costeira portuguesa, continental e
insular, nas suas vertentes terrestre e marinha, deverão alicerçar-se em oito Objectivos Fundamentais,
os quais integram um conjunto de trinta e sete Opções Estratégicas.
O quinto Objectivo Fundamental refere-se expressamente à Minimização de Situações de Risco e
Impactos Ambientais, Sociais e Económicos e inclui as seguintes quatro Opções Estratégicas:
1. “Intervir em áreas de risco associadas a fenómenos de origem natural e /ou humana, através da
implementação de programas operacionais que permitam a curto prazo mitigar situações críticas
com base na definição de prioridades;
2. Salvaguardar as áreas vulneráveis e de risco, através da operacionalização de planos de
contingência e de uma gestão adaptativa e prospectiva baseada em mecanismos de avaliação
que tenham em conta a dinâmica da zona costeira;
3. Promover a análise de custo – benefício, através da sua obrigatoriedade em todas as
intervenções sujeitas a avaliação de impacto ambiental e ainda nas situações previstas nos
instrumentos de gestão territorial;
4. Articular de forma unificada os corpos especializados de intervenção em situações de
emergência, através da co-responsabilização das entidades competentes, de acções de
formação contínua específicas e de adequação dos meios humanos e operacionais.”
5. VULNERABILIDADES, RISCOS E INTERVENÇÕES
Em relação ao tema “VULNERABILIDADES, RISCOS E INTERVENÇÕES”, da análise SWOT
apresenta-se uma síntese adaptada à Orla Costeira de Caminha a Espinho.
PONTOS FORTES:
A zona costeira como local aprazível do ponto de vista paisagístico ou balnear que é, constitui-se
como um pólo atractivo para as populações que constroem ou pretendem construir.
Crescente sensibilização para a vulnerabilidade das frentes urbanas litorais que se tem traduzido
em algumas intervenções de requalificação urbana, assim como em regras de ordenamento da
zona costeira (nomeadamente no POOC Caminha / Espinho), às quais extensas áreas urbanas e
urbanizáveis estão sujeitas.
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ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Existência de cartas preliminares de vulnerabilidade às acções directas e indirectas do mar sobre a
costa (incorrectamente denominadas “cartas de risco” do INAG).
Existência de intervenções de defesa da margem terrestre.
Possibilidade do recurso a mais operações de alimentação artificial com areias provenientes de
fontes da plataforma continental e das operações de dragagem nas zonas portuárias (Viana do
Castelo, Leixões) e canais de navegação (Minho, Lima, Cavado, Ave, Douro).
PONTOS FRACOS:
Previsível agravamento da ocorrência de fenómenos extremos e dos fenómenos de recuo da linha
de costa.
Limitações e incertezas científicas quanto à capacidade de previsão de acontecimentos, evoluções
fisiográficas e suas consequências.
Défice sedimentar generalizado com consequências na morfologia costeira.
Manutenção da pressão de edificação sobre a zona costeira nomeadamente nos troços não
abrangidos pelo POOC Caminha / Espinho.
Frentes edificadas em risco de exposição às acções directas e indirectas do mar ou dependentes
de estruturas de defesa costeira, nomeadamente: Molêdo do Minho, Amorosa a Castelo de Neiva,
S. Bartolomeu do Mar / Ofir / Apúlia / Aguçadoura, Árvore a Mindelo, Granja / Espinho / Paramos.
Dificuldade em reunir condições políticas e socio-económicas para proceder às intervenções e às
retiradas, prevista no POOC, nomeadamente dos aglomerados de S. Bartolomeu do Mar,
Pedrinhas, Cedovém, Paramos.
As estruturas de defesa costeira transferem ou antecipam os problemas para sotamar, exigem
manutenção periódica que não é efectuada por razões financeiras, constituem intrusões
paisagísticas e podem transmitir uma falsa sensação de estabilidade a longo prazo que encoraja a
ocupação em zonas de risco.
Em ambientes marítimos muito energéticos as operações de alimentação artificial podem ser
completamente ineficazes se não forem realizadas em situações de contenção natural ou artificial
da deriva da zona costeira, exigem recargas periódicas e têm impactes negativos locais a nível de
turvação e balnear.
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ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Falta de Planos de Ordenamento, de última geração, de Estuários e de algumas Zonas sob
jurisdição das Administrações Portuárias.
AMEAÇAS:
Agravamento da ocorrência de fenómenos extremos e dos fenómenos de recuo da linha de costa
em curso, com consequência ao nível de ordenamento, das intervenções de defesa (quando se
justifique) e da contingência.
Manutenção da extracção de areias, nomeadamente nos rios e estuários sem ter em consideração
os impactos sobre a zona costeira e respectivas medidas de mitigação, nomeadamente pela
reposição das areias no sistema dinâmico.
Manutenção das dragagens de areias nos portos e canais de navegação sem a reposição total ou
parcial dos sedimentos no sistema dinâmico a sotamar.
OPORTUNIDADES:
Programa anual de observação e de manutenção das estruturas de defesa.
Análise custo – benefício versus eficácia como base de decisão sobre as opções de alimentação
artificial de areias nas praias, com fontes offshore ou nas zonas portuárias e canais de navegação.
Novas metodologias e soluções inovadoras de defesa costeira.
Assumpção dos factores de risco, como a erosão, no desenvolvimento do planeamento, num
processo à escala nacional.
Alteração da estratégia e do conceito de desenvolvimento: planear em vez de defender.
Manutenção do Direito Público de Acesso e Passagem e da primazia dos usos públicos na orla
costeira.
Contenção das áreas urbanas na faixa costeira e alteração do conceito do seu crescimento.
Inovações tecnológicas ou de materiais de construção e adequado planeamento de edifícios com
integração paisagística.
6. CATÁSTROFES NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Em relação ao tema “CATÁSTROFES NATURAIS E ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS”, da análise SWOT apresentase uma síntese adaptada à Orla Costeira de Caminha a Espinho.
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PONTOS FORTES:
Motivam a intervenção social, promovem o conhecimento científico e a prevenção.
Zona costeira portuguesa pouco afectada por catástrofes naturais de elevada magnitude,
localizando-se fora da rota das tempestades tropicais.
Existência de registos climatológicos, maregráficos (Leixões) com apreciável escala temporal e
existência de registo de agitação marítima (Leixões).
Existência de estudos, a macro – escala, sobre os impactos das alterações climáticas na zona
costeira continental e sobre recursos vivos marinhos (projecto SIAM).
PONTOS FRACOS:
Existência de sistemas naturais frágeis, debilitados por acções antrópicas.
Dificuldades de previsão.
Possibilidade de ocorrência de condições climáticas adversas, como consequência do processo de
alteração climática global (tempestades mais frequentes e mais intensas).
Agitação marítima muito energética.
Défice sedimentar generalizado. Situação generalizada de erosão (migração de praias para o
interior). Enfraquecimentos das praias e dunas.
Situações de maior vulnerabilidade nas planícies costeiras de baixa altitude.
Possibilidade
de
ocorrência
de
maremotos
com
efeitos
potencialmente
devastadores
particularmente nas zonas de baixa altitude. A sua eventual ocorrência durante o dia e na época
balnear teria as consequências mais graves a nível de perda de vidas.
Risco para as populações e actividades humanas – desabamentos / deslizamentos de terra;
galgamentos sazonais em alguns aglomerados urbanos (agitação marítima).
Défice de informação ao público sobre riscos naturais e comportamento em caso de catástrofe.
AMEAÇAS:
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ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Perspectiva de intervenção política e operacional geralmente de curto prazo.
Deficiente ordenamento da zona costeira.
Vulnerabilidade de diversos aglomerados populacionais face a temporais e catástrofes naturais. A
zona costeira baixa e arenosa com edificações é particularmente susceptível aos temporais
(ocorrência simultânea de agitação marítima elevada, marés vivas e sobre elevação do nível do
mar de origem meteorológica).
Infra-estruturas pouco preparadas para resistir a grandes tempestades e catástrofes naturais.
Previsão do aumento da taxa de elevação do nível médio do mar, aumento da frequência de
ocorrência de temporais e modificação dos rumos da agitação marítima.
Insuficiência de meios de salvamento adequados para uma possível catástrofe.
Possibilidade de ocorrência de condições climáticas adversas, como consequência do processo de
alteração climática global (tempestades mais frequentes e mais intensas, tempestades tropicais).
OPORTUNIDADES:
Reforçar o estudo dos fenómenos naturais.
Elaborar uma nova geração de cartas de vulnerabilidade e risco, de delimitação de zonas
vulneráveis a acontecimentos extremos e de evolução da dinâmica costeira. Preparar e
operacionalizar Planos de Contingência.
Preparar planos de ordenamento adaptativos que contemplem o previsível agravamento da
ocorrência e intensidade das catástrofes (delimitação de “zonas adjacentes”, zonas com restrições
à edificabilidade, zonas naturais “tampão”, localização “recuada” de infra-estruturas vitais, rede
eficaz de pré-alertas, planos de evacuação e de contingência, responsabilização dos projectistas,
promotores e autoridades licenciadoras,…)
Crescente sensibilização e divulgação para a problemática associada a catástrofes naturais e a
alterações climáticas.
Elaboração e concretização de planos de intervenções estruturais de defesa costeira e de controlo
de inundações quando os mesmos se justificam de uma forma inequívoca.
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Consagração da possibilidade de relocalização ao longo do tempo de edifícios e infra-estruturas
ameaçados.
7. VULNERABILIDADES E RISCOS NAS ZONAS COSTEIRAS
Os fenómenos naturais que podem dar origem a situações de catástrofe, com especial incidência nas
zonas costeiras, estão associados a:
-
Temporais no mar (ventos muito fortes, agitação marítima, marés meteorológicas);
-
Cheias (nos estuários e nos sistemas lagunares);
-
Deslizamentos e instabilidades de encostas;
-
Maremotos (Tsunamis).
Uma das questões fundamentais a discutir é a maior ou menor previsibilidade da ocorrência de
fenómenos extremos, em termos de frequência e de intensidade.
Outra questão muito relevante tem a ver com as consequências previsíveis associáveis a esses
fenómenos, traduzidas em termos de perdas de vidas humanas, danos patrimoniais, perdas de
actividades económicas e alteração dos ecossistemas.
Para além desses fenómenos extremos e de curta duração, nas zonas costeiras existe uma dinâmica
natural, frequentemente intensificada ou antecipada através de acções antrópicas, que entra em conflito
com as actividades e ocupações humanas. Em resultado dessa dinâmica existe actualmente, em muitas
zonas costeiras, uma situação generalizada de erosão ou de recuo da linha de costa (balanço sedimentar
negativo), a qual assume frequentemente níveis preocupantes a médio e longo termo.
Compreender e prever tendências de evolução das Zonas Costeiras, principalmente em zonas sujeitas à
ocupação humana e que poderão vir a ser afectadas, auxiliar os órgãos de decisão e planear eventuais
intervenções constitui um desafio nas sociedades modernas. Os custos de defesa nas regiões costeiras
de todo o mundo têm vindo a aumentar e é necessário avaliar e perceber os fenómenos envolvidos, de
forma a avaliar essas intervenções em horizontes mais alargados.
O estudo de vulnerabilidades requer uma grande quantidade de informação e uma abordagem
multidisciplinar. Uma carta de vulnerabilidades tenta qualificar e quantificar a “sensibilidade” das orlas
costeiras às acções energéticas do mar.
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Uma carta de riscos deverá resultar de uma análise de riscos associados (produto da probabilidade de
ocorrência de acções do mar e da quantificação das consequências dessas acções no território,
ecossistemas, pessoas e bens).
As cartas de vulnerabilidades e riscos com base em dados históricos e actuais representam uma primeira
abordagem para um correcto planeamento das zonas costeiras. No entanto não entram em consideração
com o facto de o sistema poder vir a evidenciar um comportamento substancialmente diferente do
registado no passado porque entrou em ruptura, ou readquiriu um novo equilíbrio ou porque assumiu um
comportamento mais ou menos dinâmico.
A generalidade dos parâmetros de vulnerabilidades e riscos que são habitualmente considerados,
pretendem representar diversos factores ambientais e antrópicos.
No entanto, o estudo das zonas costeiras requer a compreensão dos processos costeiros, na perspectiva
de delimitar as áreas mais susceptíveis e evitar potenciais perigos. A erosão, os galgamentos e as
inundações durante tempestades são perigos presentes e visíveis para todos, mas a dinâmica costeira é
muito complexa.
Uma abordagem mais avançada no estudo da vulnerabilidade das zonas costeiras está a englobar a
modelação e tentativa de previsão da evolução da morfologia costeira em função de diferentes cenários
de evolução dos fenómenos e das interacções.
8. MATRIZ DE VULNERABILIDADES
Estão a ser elaboradas matrizes de vulnerabilidade para diversos locais seleccionados ao longo da Orla
Costeira de Caminha a Espinho.
A título de exemplo apresenta-se uma proposta de classificação preliminar de vulnerabilidades de alguns
desses locais.
Os parâmetros de vulnerabilidade considerados são:
-
CT - Cota topográfica referida ao ZH (m);
-
DC - Distância à linha de costa (m);
-
AM - Amplitude de marés (m);
-
AO- Máxima altura de onda significativa (m);
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-
EA- Taxas de erosão / acreção (m/ano);
-
GL – Geologia;
-
GM – Geomorfologia;
-
RS - Revestimento do solo;
-
AA -Acções antropogénicas.
Parâmetros de Vulnerabilidade
Local
C
T
Campo de Golfe da
Classificação de vulnerabilidade
DC AM AO EA GL GM RS AA
Peso 1
Peso 2
Peso 3
4
5
3
5
4
5
4
2
3 3.9 VE
4.3
VE 4.3
VE
Aguçadoura Norte
5
5
3
5
4
5
4
2
3 4.0 VE
4.4
VE 4.4
VE
Aguçadoura Marginal
4
5
3
5
4
5
4
5
1 4.0 VE
4.2
VE 4.1
VE
A-Ver-o-Mar
4
4
3
5
2
5
4
5
2 3.8 VE
3.9
VE 3.9
VE
Marginal da Póvoa
4
4
3
5
1
5
4
5
1 3.6 VE
3.7
VE 3.7
VE
4
5
3
5
4
4
4
5
3 4.1 VE
4.2
VE 4.1
VE
Árvore
4
4
3
5
2
5
4
5
2 3.8 VE
3.9
VE 3.9
VE
Mindelo Norte
4
5
3
5
4
5
4
2
1 3.7 VE
4.1
VE 4.0
VE
Mindelo Sul
5
5
3
5
3
5
4
5
3 4.2 VE
4.4
VE 4.4
VE
Angeiras Norte
4
4
3
5
2
5
4
2
2 3.4 VM 3.8
VE 3.8
VE
Marginal de Angeiras
5
4
3
5
3
5
3
5
2 3.9 VE
4.0
VE 4.0
VE
Memória
4
4
3
5
2
4
3
3
2 3.3 VM 3.5
VE 3.6
VE
Estela
Marginal de Vila do
Conde
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Boa Nova Norte
4
4
3
5
2
5
4
4
2 3.7 VE
3.9
VE 3.9
VE
Praia de Leça
4
4
3
5
2
4
4
5
1 3.6 VE
3.6
VE 3.6
VE
5
4
3
4
3
5
4
5
3 4.0 VE
4.1
VE 4.1
VE
Castelo do Queijo
4
4
3
5
1
1
2
3
3 2.9 VM 2.8 VM 2.9
VM
Marginal da Foz
4
4
3
5
2
2
2
5
3 3.3 VM 3.2 VM 3.2
VM
Praia do Ourigo
5
4
3
5
3
4
3
5
1 3.7 VE
VE
Restinga do Douro
5
5
4
5
5
5
5
3
5 4.7 VME 4.9 VME 4.9
VME
Praia de Lavadores
4
3
3
5
1
1
2
4
4 3.0 VM 2.8 VM 2.9
VM
Madalena Norte
4
3
3
5
1
4
4
4
1 3.2 VM 3.3 VM 3.3
VM
Madalena Sul
4
3
3
5
3
4
4
4
4 3.8 VE
VE 3.8
VE
4
5
3
5
1
1
3
4
4 3.3 VM 3.3 VM 3.4
VM
Aguda Norte
4
3
3
5
1
5
4
2
1 3.1 VM 3.4 VM 3.4
VM
Granja
4
4
3
5
4
5
4
4
3 4.0 VE
VE 4.1
VE
Espinho Norte
4
3
3
5
2
5
4
2
1 3.2 VM 3.5 VM 3.5
VE
Espinho Marginal
5
4
3
5
2
5
4
5
2 3.9 VE
4.0
VE 4.0
VE
5
4
3
5
4
5
4
4
2 4.0 VE
4.2
VE 4.2
VE
5
4
3
5
4
5
4
5
2 4.1 VE
4.2
VE 4.2
VE
5
3
3
5
4
5
4
3
2 3.8 VE
3.9
VE 4.0
VE
Praia do Castelo do
Queijo
Capela
do
Sr.
da
Pedra
Aglomerado
de
Paramos
Bairro de Pescadores
de Espinho
Barrinha de Esmoriz
Maio de 2007
3.7
3.8
4.2
VE 3.7
11
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9. REFLEXÕES E DESAFIOS SOBRE A ORLA COSTEIRA CAMINHA / ESPINHO. SÍNTESE
Apresenta-se uma síntese de reflexões e desafios sobre a Orla Costeira Caminha / Espinho, sobre os
seguintes temas: DINÂMICAS, CAUSAS DAS EROSÕES; INVESTIGAÇÂO E MONITORIZAÇÃO;
EXPANSÃO URBANA EM ZONAS VULNERÁVEIS; DUNAS; EXTRAÇÕES DE AREIAS E DRAGAGENS;
ESPORÕES COMO ESTRUTURAS DE DEFESA; PLANOS DE ORDENAMENTO E INICIATIVAS
LEGISLATIVAS NACIONAIS RECENTES.
9.1 DINÂMICAS, CAUSAS DAS EROSÕES
A Orla Costeira de Caminha a Espinho continua a gerar uma especial e intensa apetência, para a sua
ocupação, uso e transformação;
Continua a verificar-se uma situação generalizada de regressão ou recuo da linha de costa na planície
costeira de baixa altitude nos troços em que não existem formações naturais rochosas de protecção;
Continua a evidenciar-se a expansão de norte para sul dos fenómenos de regressão ou recuo da linha de
costa. Estes fenómenos propagam-se no sentido da deriva litoral para sul de zonas com formações
rochosas ou com estruturas de defesa;
A previsão de recuos em anos horizonte de projecto, terá de ser encarada com muitos cuidados face à
complexidade dos fenómenos físicos envolvidos, à capacidade de intervenção humana acelerando ou
travando evoluções, ou à possibilidade de se atingirem limiares não controláveis ou não previsíveis face
ao actual estado de conhecimentos. São fenómenos não lineares que não se podem projectar no tempo
com o ajuste de leis de regressão lineares a registos passados;
A uma escala geológica, as possíveis causas da regressão generalizada, associam-se à subida
generalizada do nível médio das águas do mar, a movimentos de neo-tectónica e a possíveis alterações
meteorológicas.
A subida generalizada do nível médio do mar é de difícil quantificação através dos registos centenários
do marégrafo de Leixões, face à natureza gráfica desses registos, às flutuações nos registos devido a
marés meteorológicas, oscilações de longo e curo período, às alterações nos fundos e fronteiras sólidas
na envolvente do marégrafo devido à expansão do porto durante mais de cem anos (alterando os
fenómenos locais).
Os movimentos de neo-tectónica podem ter alguma expressão em costas sedimentares, particularmente
com sedimentos mais finos.
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As possíveis alterações meteorológicas não são ainda patentes com os registos disponíveis a nível de
frequência e intensidade de tempestades ou de alteração de rumos das mesmas mas poderão vir a
ocorrer face aos resultados de modelos climáticos a escalas globais e regionais e a alterações registadas
noutros locais do Planeta.
As causas mais recentes da situação generalizada de regressão ou recuo da linha de costa são
associáveis:
-
Ao enfraquecimento das fontes aluvionares (alterações a nível das bacias hidrográficas, albufeiras e
barragens, extracções de areias nos rios e estuários, dragagens nos canais de navegação),
-
À ocupação humana (sobre dunas, praias e arribas), à construção de quebramares portuários (Vila
Praia de Âncora, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões, Aguda),
-
À implantação de esporões, obras aderentes e quebramares destacados com impactes de
antecipação de fenómenos a sotamar (Castelo do Neiva, Ofir, Apúlia, Madalena, Aguda, Espinho),
-
À fragilização de dunas (terraplanagens, pisoteio, acessos às praias, parques de estacionamento,
veículos motorizados).
Nas últimas décadas, na Orla Costeira de Caminho a Espinho, o recuo médio que se verifica nos troços
identificados como mais críticos, está em grande parte associado ao enfraquecimento das fontes
aluvionares por razões antrópicas”.
É essencial o reconhecimento de que situações naturais altamente dinâmicas na Orla Costeira que no
passado não suscitavam qualquer intervenção (nem existiam meios técnicos para o fazer) são
actualmente contrariadas pelo tipo de ocupação do solo (edificações na restinga de Ofir, em cordões
dunares e mesmo em praias) e pelos usos (exploração portuária) que actualmente se verificam nessas
zonas.
9.2 INVESTIGAÇÂO E MONITORIZAÇÃO
É necessário continuar a investigar muitos aspectos de dinâmica costeira e a investir na monitorização
das situações para que se aprofundem os conhecimentos necessários à compreensão dos fenómenos, à
previsão das evoluções e à sustentação das intervenções a nível de ordenamento e de defesa costeira.
A comunidade científica e técnica, incluindo a que está enquadrada nas Universidade, nomeadamente
nas Universidade do Porto, Minho e Aveiro, continua a investigar muitos aspectos relacionados com a
dinâmica costeira e a divulgar resultados em encontros nacionais e internacionais.
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Foi lançado pelo Ministério com a tutela do Ambiente o estudo de um Programa de Monitorização da
Zona Costeira. A generalidade da comunidade científica desconhece quais as propostas nele contidas.
Possivelmente as capacidades institucionais e financeiras estão a atrasar o lançamento de tal Programa.
Tem-se verificado a recolha de fotografias aéreas, levantamentos topográficos de algumas praias e
outros importantes levantamentos de campo, executados por diversas entidades.
A nível de Monitorização, para além de iniciativas institucionais consolidadas sobre a qualidade das
águas balneares, obtenção de fotografias ortogonais / fotogrametria da zona terrestre e de levantamentos
hidrográficos nas zonas de interesse portuário, o panorama é preocupante. Nomeadamente existem
carências muito graves e irreversíveis a nível de levantamentos topo-hidrográficos em zonas com uma
elevada dinâmica sedimentar.
9.3 EXPANSÃO URBANA EM ZONAS VULNERÁVEIS
Não são de aceitar soluções de expansão dos núcleos urbanos que ignorem a realidade de
vulnerabilidade das zonas de implantação ao admitirem que a Administração Central proporcionará, sob
o ponto de vista técnico e financeiro, obras de defesa do aglomerado em relação “às investidas do mar”.
Os Planos Directores Municipais e os Planos de Pormenor terão de considerar a especificidade das
situações à luz da problemática global do Litoral.
Com uma maior consciencialização dos responsáveis autarcas e com o agravamento das situações de
exposição das frentes urbanas existentes às acções do mar, foi possível adoptar modelos de não
expansão das frentes edificadas ao longo da costa. O POOC Caminha -Espinho consagrou estes
modelos de não expansão.
Mas continua a assistir-se a alguma densificação do edificado nos aglomerados urbanos junto da costa, e
ao licenciamento de diversas construções mesmo nas situações de grande vulnerabilidade e de elevado
risco às acções do mar.
9.4 DUNAS
A conservação, reconstrução e estabilização das dunas litorais, a sua protecção em relação às
construções e ao pisoteio, bem como o seu repovoamento vegetal, são acções que podem e devem ser
incentivadas e concretizadas pela administração regional, pelas autarquias e grupos ambientais.
As intervenções a nível dos cordões dunares foram executadas a dois níveis: situações graves de
emergência de ruptura dos cordões dunares (Molêdo do Minho, Caldeirão em Âncora), reabilitação e
requalificação de cordões dunares evidenciando alguma estabilidade dinâmica (Foz do Minho, Amorosa,
Afife, Arda, Paçô, Cabedelo, Amorosa, Esposende, Ofir, Apúlia, Ramalha, na zona da Aguçadoura,
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Azurara, Árvore, Mindelo, e outras até Labruge, Angeiras, Corgo, Memória, todo a faixa costeira de Gaia,
alguns troços em Espinho).
Foram efectuadas e são actualmente visíveis diversas intervenções, através do fecho de acessos sobre
as dunas, passadiços elevados ou pousados, ripados, povoamento e protecção da vegetação. A
Direcção Regional do Ambiente e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em
colaboração com as autarquias, efectuaram trabalhos de mérito, os quais devem prosseguir.
A colocação de areias nas praias, extraídas nas operações de dragagem portuária (Minho, Viana do
Castelo, Póvoa, Vila do Conde, Leixões, Douro) deixaram de ser hipóteses académicas a encarar
favoravelmente. Terão de ser uma exigência sob pena de se perder o controlo da situação.
9.5 EXTRAÇÕES DE AREIAS E DRAGAGENS
É necessário utilizar parte dos volumes actualmente dragados por razões de navegação (no estuários do
Minho, Lima, Cávado, Ave e do Douro, porto de Leixões) na alimentação das praias. Só o porto de
Leixões é que tem assim procedido, utilizando a zona do Castelo do Queijo como local de depósito para
recarga de praias. As areias terão de ter a qualidade e granulometria adequadas.
Por uma questão de reserva em relação ao futuro é necessário encontrar novas fontes de sedimentos
para alimentação das praias, recorrendo a depósitos submarinos offshore.
Face à actual situação de vulnerabilidade da costa e aos impactes que foram detectados terá de ser
muito restritiva e exigente a eventual autorização de implantação de novos quebramares para possíveis
novos portos de pesca ou de recreio.
As extracções no estuário do rio Douro e nos troços a montante, atingiram valores de vários milhões de
m3. Estes sedimentos, exclusivamente utilizados na construção civil, estão irreversivelmente subtraídos
ao sistema costeiro com todas as consequências já visíveis e futuras. Continuaram extracções de
sedimentos no Rio Douro (depois de uma suspensão parcial após o acidente da ponte de Entre-osRios), sem que tenha sido difundido qual o estudo técnico que terá justificado cientificamente essas
extracções e os seus impactes na zona costeira. Com muito maior gravidade, durante a construção dos
“molhes” e no decurso de uma empreitada paralela, ocorreram recentes dragagens na embocadura do
Douro, sem a reposição da areia no sistema à revelia do Estudo de Impacte Ambiental.
As areias dragadas no porto de Leixões têm sido colocadas em frente à praia do Castelo do Queijo, no
Porto, sem que se mantenham no local. A avaliação efectuada permite extrair importantes ensinamentos
quanto à questão da perenidade das alimentações artificiais na costa oeste portuguesa face à elevada
energia do mar quando essas alimentações não estão associadas a obras de retenção.
9.6 ESPORÕES COMO ESTRUTURAS DE DEFESA
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Continua a existir uma polémica quanto à responsabilidade dos esporões e obras aderentes no
agravamento das erosões na Orla Costeira, a Sul da sua implantação, bem como à artificialização que
introduzem na paisagem. A necessidade de defesa dos núcleos urbanos mais expostos e a estabilização
da linha de costa têm sido os principais argumentos a favor dessas obras. Difícil será prever com
fiabilidade qual seria a situação actual desses núcleos populacionais e quais as taxas de erosão em toda
a faixa costeira se essas estruturas não tivessem sido executadas. Mas a sua não execução teria tido
intensos reflexos sociais e políticos.
As frentes urbanas edificadas de Espinho e de Ofir / Esposende não existiriam actualmente se essas
obras não tivessem sido construídas ou se tivessem sido removidas.
Se não tivessem sido efectuadas operações de reconstrução dessas obras, algumas das quais estiveram
mais de uma dezena de anos sem intervenções, as estruturas tinham entrado em colapso, ficando as
frentes urbanas em grande perigo de exposição à acção directa das ondas.
O POOC Caminha – Espinho propõe a manutenção dessas estruturas mas a sua eficácia pode e deve
ser acompanhada com vista ao estudo da sua reformulação.
As estruturas de defesa costeira (esporões e obras de defesa aderente) necessitam de manutenções
periódicas, a levar a cabo preventivamente e por grupos de obras face à dificuldade em estimar, obra a
obra, os montantes das intervenções. A não realização de operações de manutenção, a enquadrar num
regime jurídico realista para esta situação, implica o agravamento progressivo da sua situação estrutural
que pode levar à sua destruição ou o seu não funcionamento.
Os esporões não desempenham o seu papel de retenção parcial de sedimentos se não existirem
sedimentos em transporte por deriva litoral. Por conseguinte, a sua existência, por si só, não proporciona
condições de defesa se não existirem praias em frente ao edificado urbano. E esta situação de redução
das larguras das praias está a verificar-se em significativas extensões, de uma forma alarmante, de ano
para ano.
9.7 PLANOS DE ORDENAMENTO E INICIATIVAS LEGISLATIVAS RECENTES
As situações de desequilíbrio que, de uma forma geral a crescente procura e ocupação do litoral tem
originado, há muito que exigem a adopção de uma nova gestão na conservação, ocupação, uso e
transformação da Orla Costeira, de forma a evitar a repetição de erros e a não permitir intervenções sem
qualidade e de delapidação de recursos naturais.
O Decreto-Lei Nº 451/91, de 4 de Dezembro (Lei Orgânica), transfere a jurisdição do Domínio Público
Marítimo “sem interesse portuário”, até então sob a alçada da Direcção Geral de Portos, para o então
recém – criado Ministério do Ambiente e Recursos Naturais (Direcção – Geral dos Recursos Naturais),
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significando o reconhecimento do valor ambiental da zona costeira. Esta passagem representou uma
evolução positiva embora a transição tenha sido efectuada com muitas dificuldades, nomeadamente em
termos de recursos humanos.
O Decreto-Lei Nº 309/93, de 2 de Setembro, o Decreto-Lei Nº 218/94, de 20 de Agosto, a Portaria Nº
767/96, de 30 de Dezembro, referem-se aos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOCs),
ampliando a incidência territorial das acções de planeamento a uma faixa terrestre de protecção de 500
m para além da linha que delimita a margem e a uma faixa marítima de protecção até à batimétrica dos
30 metros. Os objectivos gerais incidem sobre o ordenamento dos diferentes usos e actividades
específicas da orla costeira, a classificação das praias e a regulamentação do uso balnear, a valorização
e qualificação das praias, o desenvolvimento das actividades específicas da orla costeira e a defesa e
conservação da natureza. A Orla costeira do continente português (excluídas as áreas de jurisdição
portuária) foi dividida em nove troços, cada um deles objecto de um POOC, entre os quais o POOC
Caminha / Espinho.
Foi aprovado e está em vigor o POOC Caminha – Espinho (RCM nº 25/1999 de 7 de Abril, vigência até
2009). Apesar das limitações e lacunas deste e dos outros instrumentos idênticos para as restantes Orlas
Costeiras, as quais foram oportunamente apontadas em artigo publicado no livro “Colectânea de Ideias
Sobre a Zona Costeira de Portugal” (Ed. EUROCOAST 1997), este Plano constitui um importante marco
em relação à zona em questão. A equipa que o elaborou realizou um trabalho sério e de grande
envergadura. O produto final espelha a “conflitualidade potencial de usos e de interesses de diversa
natureza na Zona Costeira, típicos de um sistema heterogéneo, aberto, dinâmico, fortemente polarizador,
a qual envolve aspectos de natureza económica, social, técnica e política”.
A não consideração das áreas sob jurisdição portuária no âmbito geográfico do POOC constitui um erro
histórico. As áreas sob a jurisdição portuária dos portos de Viana do Castelo, Póvoa / Vila do Conde e
Douro estão em estuários. Estes sistemas não podem ser desligados das problemáticas das zonas
costeiras nem das suas dinâmicas e ambientes.
Recentemente foi concluída a revisão do POOC Caminha – Espinho a nível de Planos de Praia.
As “Cartas de Risco do Litoral”, editadas em versão digital pelo INAG em 1999 para dez “trechos ou
células sedimentares costeiras” do continente português, “propõem uma imagem dos territórios que,
numa primeira delimitação, podem ser considerados como ameaçados pelo mar”. Constituem cartas
preliminares de vulnerabilidade contendo um zonamento para segundo classes de vulnerabilidade (baixa,
média e alta). A elaboração de uma carta de Risco para a zona costeira portuguesa exige um grande
esforço e consenso da comunidade científica. Constitui um desafio a médio prazo.
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Foram aprovados os Planos de Bacia Hidrográfica PBHs (Decreto-Lei nº 45/94, de 22 de Fevereiro)
nomeadamente para os rios Minho, Lima, Cávado, Ave, Leça, Douro), mas os mesmos não trataram com
a necessária profundidade a questão dos estuários e sistemas lagunares.
O Plano Nacional da Água (PNA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 112/2002, de 17 de Abril “apesar de
sustentado, em grande medida, pelos elementos de base dos PBHs não se limita à síntese destes”.
A transferência do INAG para o ICN da responsabilidade de execução das intervenções previstas no
POOC (Decreto Lei nº 97/2003, de 11 de Maio – Lei Orgânica do MCOTA), não passou de uma
orientação, visto que nunca foi consubstanciada, tendo em conta o n.º 2 do Artigo 29º do referido
diploma, pelo que se manteve a situação pretérita. Este facto é ainda reforçado porque nunca foi
efectivada a transferência das competências do DPM, bem como a flagrante insuficiência de recursos
humanos e de meios técnicos e financeiros.
O Programa Finisterra criado através da Resolução do Conselho de Ministros N.º 22/2003 de 18-022003, que estabelecia um Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental que visava a
requalificação e reordenamento do litoral português, através da adopção de um conjunto integrado de
medidas e intervenções estruturantes, foi apresentado com objectivos ambiciosos e de coordenação e de
gestão de um complexo quadro institucional / técnico / financeiro. Não teve quaisquer efeitos práticos por
insuficiência de recursos humanos e financeiras e de enquadramento institucional.
A Lei da Água (Lei 58/2005 de 29 de Dez.) e a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei
54/2005 de 15 Nov.), transpõem para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000/60/CE (Directiva
Quadro Água), do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo as bases e o quadro institucional
para a gestão sustentável das águas. Este regime vem estabelecer as novas bases para a gestão
sustentável das águas superficiais interiores, subterrâneas, de transição e costeiras. A sistematização e
unificação de normas dispersas no ordenamento jurídico relativo à Titularidade dos Recursos Hídricos
foram consagradas em diploma próprio.
O novo sistema institucional confere ao Instituto da Água (INAG) a condição de Autoridade Nacional da
Água, como garante da política nacional da água, cometendo-lhe funções de planeamento nacional,
coordenação e regulação. Consagra o princípio da gestão por Bacias Hidrográficas, prevê a criação de
cinco Administrações de Região Hidrográfica (ARH), cujas sedes coincidem com as CCDR’s e outras
duas nas Regiões Autónomas, com funções de planeamento, licenciamento e de fiscalização.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR N) elaborou, em Novembro
de 2005, documentos relativos aos principais problemas e constrangimentos detectados na aplicação do
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Planos de Ordenamento da Orla Costeira Caminha - Espinho, bem como dados estatísticos relativos à
sua execução.
O Grupo de Trabalho, nomeado por Despacho do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional, que elaborou as “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da
Zona Costeira Nacional” apresentou o Relatório em Janeiro de 2006. Após Consulta Pública, o
Relatório Final foi entregue em Junho de 2006.
O Projecto EUROSION da Comissão Europeia apresentou, em 2004, quatro recomendações principais
relacionadas com a melhoria da gestão da erosão costeira a uma escala europeia: a) O restabelecimento
dos balanços sedimentares e a disponibilização de faixas para possibilitar a dinâmica costeira; b).
Quantificar as medidas de resposta à erosão costeira e internalizar os custos e riscos associáveis à
erosão costeira, no planeamento e nas decisões sobre investimentos; c). A preparação de Planos de
Gestão de Sedimentos costeiros; d). O reforço do conhecimento de base para o planeamento e a gestão
dos problemas da erosão.
A Recomendação 2002/413/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 2002,
relativa à Execução da Gestão Integrada da Zona Costeira na Europa. Indica os princípios gerais e as
opções para uma Estratégia de Gestão Integrada de Zonas Costeiras na Europa. A Recomendação
160/2005 do Conselho da Europa consubstancia a anterior, convidando os Estados Membros a
estabelecer os fundamentos de tal estratégia, a qual deverá garantir a protecção e requalificação do
litoral, o seu desenvolvimento económico e social, bem como a coordenação de políticas com incidência
na orla costeira. O documento prevê que, no prazo de 45 meses (isto é, até ao final de Fevereiro de
2006), os Estados Membros apresentem à Comissão os resultados da adopção desta recomendação.
Em Outubro de 2005 foi elaborada pela Comissão das Comunidades Europeias uma proposta
“Establishing a Framework for Community Action in the Field of Marine Environmental Policy (Marine
Strategic Directive)”. Foi também apresentada uma Comunicação da Comissão ao Conselho e ao
Parlamento Europeu intitulada “Thematic Strategy on the Protection and Conservation of the Marine
Environment”.
10. Bibliografia Recente Publicada pela Equipa Sobre a Temática da Vulnerabilidade e Riscos
Alves, M. F. Lopes (2006). "Sustentabilidade das Zonas Costeiras - O Estudo de Caso das Frentes
Urbanas Atlânticas". Tese de Doutoramento em Ciências Aplicadas ao Ambiente, Universidade de
Aveiro.
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Fase I – Estudos Complementares de Caracterização Territorial e Diagnóstico Regional
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Coelho, C. (2005). “Riscos de Exposição de Frentes Urbanas Para Diferentes Intervenções de Defesa
Costeira”. Tese de Doutoramento em Engenharia Civil, Universidade de Aveiro, 404 pp.
Coelho, Carlos; Veloso Gomes, F. (2005). Catástrofes Naturais, Erosões e o Planeamento das Zonas
Costeiras, 4º Congresso Luso - Moçambicano de Engenharia - 1º Congresso Moçambicano de
Engenharia, 30 de Agosto a 1 de Setembro 2005, Maputo - Moçambique.
Coelho, Carlos; Veloso Gomes, F. (2005). Classificação de Vulnerabilidades e Riscos como Contributo
no Planeamento das Zonas Costeiras, III Congresso sobre Planeamento e Gestão das Zonas Costeiras
dos Países de Expressão Portuguesa, 5-8 Outubro de 2005, Maputo - Moçambique.
Coelho, Carlos; Veloso Gomes, F. (2005). Um Modelo de Previsão de Evolução de Zonas Costeiras
Arenosas, a Médio e Longo Termo, 4º Congresso Luso-Moçambicano de Engenharia - 1º Congresso
Moçambicano de Engenharia, 30 de Agosto a 1 de Setembro 2005, Maputo - Moçambique.
Pais Barbosa, J.; Veloso Gomes, F. & Taveira Pinto, F. (2005). Analysis of the Portuguese West Coast
Morphology and Morphodynamics Correlation. A GIS Tool for Coastal Erosion Management,
PROCEEDINGS of the First International Conference on Coastal Conservation and Management in the
Atlantic and Mediterranean (ICCCM’05), (2005). Fernando Veloso Gomes, Francisco Taveira Pinto,
Luciana das Neves, Alexandra Sena, Óscar Ferreira (editores), pp. 259-268. ISBN 972-752-083-9.
Pais Barbosa, J.; F. Veloso Gomes; F. Taveira Pinto (2006). Application of Geographical Information
Systems on Portuguese Coastal Projects, Journal of Coastal Research, ICS 2004, SI 39, pp. 1495-1502.
ISSN 0749-0208.
Pais Barbosa, J.; Veloso Gomes F.; Taveira Pinto F.. GIS Applications for Coastal Morphodynamics'
Analysis of the Portuguese West Coast, Coastal and Marine Geospatial Technologies (book series:
Coastal Systems and Continental Margins), Springer
Raquel Pires; Veloso Gomes F.; Taveira Pinto F.; Coelho, Carlos. "Dynamic Numerical Simulation of
Medium Term Coastal Evolution of the West Coast of Portugal", Journal of Coastal Research special
issue ICS2007 (in print).
Veloso Gomes F., Francisco Taveira Pinto and Luciana das Neves, Alexandra Sena and Óscar Ferreira.
Editors PROCEEDINGS of the First International Conference on Coastal Conservation and Management
in the Atlantic and Mediterranean (ICCCM’05), (2005)., 526 pp. ISBN 972-752-083-9.
Veloso Gomes, Ana Barroco, Ana Ramos Pereira, Carlos Sousa Reis, Helena Calado, João Gomes
Ferreira, Maria da Conceição Freitas, Manuel Biscoito. “Bases para a Estratégia de Gestão Integrada da
Maio de 2007
20
PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO NORTE – PROT-NORTE
Fase I – Estudos Complementares de Caracterização Territorial e Diagnóstico Regional
ESTUDOS TEMÁTICOS SOBRE RISCOS RELACIONADOS COM O INTERFACE TERRA/MAR
Zona Costeira Nacional”. Secretaria de Estado do Ordenamento do Território. MAOTDR. Janeiro de
2006.
Veloso Gomes, F.; Taveira Pinto, F. (1997). A Opção “Protecção” para a Costa Oeste Portuguesa, in
Colectânea de Ideias Sobre a Zona Costeira de Portugal, Associação Eurocoast-Portugal, pp. 163-190.
Veloso Gomes, F.; Taveira Pinto, F.; das Neves, L. & Pais Barbosa, J. (2005). EUrosion - A European
Initiative for Sustainable Coastal Erosion. Pilot Site of River Douro - Cape Mondego and Case Studies of
Estela, Aveiro, Caparica, Vale do Lobo and Azores, 324 pp. ISBN 972-752-074.
Veloso Gomes, F.; Taveira Pinto, F.; das Neves, L.; Barbosa, J.P. & Coelho, C., Erosion Risk Levels at
the NW Portuguese Coast: the Douro Mouth - Cape Mondego Stretch, Journal of Coastal Conservation,
Volume 10: 1-2 December 2004, OpulusPress, ISSN 1400-0350, pp.43-52.
Pais Barbosa, J.; Veloso Gomes, F. & Taveira Pinto, F. (2005). Application of geographical information
systems.
Maio de 2007
21