COMISSÃO EUROPEIA
COMUNICADO DE IMPRENSA
Bruxelas, 13 de março de 2013
Comissão toma medidas para apoiar o «Crescimento
Azul» graças a uma gestão sustentável das zonas
marítimas e costeiras
A Comissão lançou hoje uma proposta destinada a melhorar o planeamento das atividades
marítimas e a gestão das zonas costeiras. A proposta – que assume a forma de um
projeto de diretiva – visa estabelecer um quadro europeu comum para o ordenamento do
espaço marítimo e a gestão costeira integrada nos Estados-Membros da UE, com vista a
assegurar que o crescimento das atividades marítimas e costeiras e da utilização dos
recursos do mar e das costas não ultrapasse os limites do sustentável.
«O que propomos hoje representa uma nova etapa na realização da política marítima
integrada da União Europeia e um novo instrumento para a nossa estratégia de
Crescimento Azul. Ao facilitar o desenvolvimento sustentável e os investimentos no mar, a
diretiva contribuirá para materializar o verdadeiro potencial da Economia Azul da Europa
em termos de crescimento e emprego», afirmou Maria Damanaki, Comissária Europeia
responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.
O Comissário Europeu responsável pelo Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Esta
iniciativa contribuirá para proporcionar aos 200 milhões de cidadãos da UE que vivem nas
regiões costeiras um ambiente saudável e melhores condições de vida. Deve igualmente
ajudar a preservar orlas costeiras e ecossistemas únicos e diversos, que constituem
habitats preciosos para as plantas e os animais.»
Assistimos a uma intensificação das atividades humanas e económicas exercidas nas
águas marinhas e nas zonas costeiras (como a energia eólica ao largo, a instalação de
condutas e cabos submarinos, o transporte marítimo, a pesca e a aquicultura), onde uma
coordenação insuficiente poderá conduzir a uma concorrência pelo espaço e a fortes
pressões sobre recursos valiosos. A ação proposta exige que os Estados-Membros
elaborem uma cartografia dessas atividades através de planos de ordenamento do espaço
marítimo, tendo em vista uma utilização mais eficiente dos mares, bem como estratégias
de gestão costeira que permitam a coordenação das medidas nos diversos domínios de
intervenção em que se enquadram as atividades nas zonas costeiras. Os EstadosMembros terão de, além de respeitar os requisitos mínimos propostos pela diretiva,
garantir um ordenamento marítimo e uma gestão costeira que apoiem o crescimento
sustentável, com a participação das partes interessadas pertinentes e em cooperação com
os Estados vizinhos.
A aplicação coerente do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada
deverá melhorar a coordenação entre as atividades exercidas no mar e em terra. Uma
melhor coordenação será vantajosa em domínios como, por exemplo, a ligação das
instalações de energia eólica ao largo às redes de energia em terra ou as infraestruturas
destinadas a proteger a orla costeira contra a erosão e as alterações climáticas, que
afetam igualmente as atividades nas águas costeiras.
IP/13/222
A utilização de um único instrumento para equilibrar todos os interesses deverá ainda
aumentar a segurança para os investidores e reduzir a carga administrativa para as
administrações nacionais e os operadores, preservando simultaneamente os serviços
ecossistémicos. Atualmente, para se obter uma licença para um sítio de aquicultura chega
a ser necessário, em alguns países, contactar até oito agências administrativas. Com o
princípio de balcão único proposto na diretiva, essa complexidade administrativa será
suprimida e haverá poupança de tempo e de dinheiro. Estima-se que o aumento da
segurança dos negócios e a redução da carga administrativa conduzirão a benefícios
económicos de até 1,6 mil milhões de EUR em toda a UE, em particular para as PME.
Estudos demonstraram igualmente que, por exemplo, uma aceleração dos investimentos
em parques eólicos e atividades de aquicultura poderia gerar, até 2020, entre 60 milhões
de EUR (para uma aceleração de um ano) e 600 milhões de EUR (para uma aceleração de
três anos).
Historial
A União Europeia pretende tornar-se uma economia inteligente, sustentável e inclusiva até
2020. Os setores marítimos oferecem possibilidades de inovação, crescimento sustentável
e emprego que permitem contribuir para esse objetivo. Na linha da comunicação da
Comissão intitulada «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e
marítimo sustentável» (ver IP/12/955), a presente proposta materializa uma parte
essencial dessa ambição de desenvolver a Economia Azul da Europa.
O ordenamento do espaço marítimo é um processo global e transparente baseado na
participação dos interessados e na análise e planeamento do momento e dos locais em
que as atividades humanas no mar devem ter lugar. O objetivo é identificar as utilizações
mais eficientes e sustentáveis do espaço marítimo, no presente e no futuro. Em 2008, a
Comissão publicou o «Roteiro para o ordenamento do espaço marítimo: definição de
princípios comuns na UE», a que se seguiu, em 2010, a comunicação intitulada
«Ordenamento do espaço marítimo na UE – balanço e perspetivas», que abriu caminho
para a presente proposta.
A proposta deve garantir que na proteção dos recursos naturais se tenham em conta,
numa fase precoce, as atividades económicas, bem como os riscos associados às
alterações climáticas e os riscos naturais a que as zonas costeiras são extremamente
vulneráveis. Daqui resultarão vantagens económicas, uma vez que os recursos naturais
são uma base essencial para atividades como a pesca e a aquicultura, que dependem de
mares limpos. Estes novos instrumentos contribuirão também para melhorar a aplicação
da legislação ambiental da UE, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e a Diretiva
Habitats.
A gestão costeira integrada é um instrumento de coordenação de todos os processos
estratégicos que afetam a zona costeira, abordando de forma coordenada as interações
terra/mar a fim de assegurar o seu desenvolvimento sustentável. Permite, igualmente,
assegurar a coerência entre as decisões de gestão ou desenvolvimento nos diferentes
setores. Uma Recomendação de 2002 relativa à gestão integrada da zona costeira define
os princípios de um bom ordenamento e gestão das zonas costeiras e a melhor forma de
os aplicar. Por outro lado, a UE é igualmente Parte Contratante na Convenção de
Barcelona, que estabeleceu um Protocolo sobre a gestão costeira integrada, em vigor
desde março de 2011, que torna a gestão costeira integrada obrigatória para os EstadosMembros da orla do Mediterrâneo.
A proposta da Comissão vai agora ser examinada pelo Conselho da União Europeia e pelo
Parlamento Europeu. Uma vez adotada, a nova iniciativa passará a fazer parte do direito
da UE.
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Para mais informações, consultar:
MEMO/13/210
http://ec.europa.eu/environment/iczm/home.htm
http://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime_spatial_planning/index_pt.htm
Contactos:
Assuntos Marítimos: Oliver Drewes (+32 2 299 24 21) - Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)
Ambiente: Joe Hennon (+32 2 295 35 93) - Monica Westeren (+32 2 299 18 30)
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