CÂMARA M UNICIPAL DE M ANAUS
DIRETORIA LEGISLATIVA
LEI Nº 1.638, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.
(D.O.M. 13.01.2012 – N. 2848, Ano XIII)
ALTERA o Anexo III da Lei n.º 1.591 de 27
de setembro de 2011.
O PREFEITO DE MANAUS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV,
da Lei Orgânica do Município de Manaus,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º O quadro referente à carga horária de profissionais especificados no Anexo III
da Lei n.º 1.591 de 27 de setembro de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 12 de janeiro de 2012.
AMAZONINO ARMANDO MENDES
Prefeito Municipal de Manaus.
JOÃO COÊLHO BRAGA
Secretário-Chefe do Gabinete Civil
QUADROS DE CARGOS E REQUISITOS POR
GRUPO OCUPACIONAL
CARREIRA PROFISSIONAL DE SAÚDE
CARGOS DE ESPECIALISTA EM SAÚDE
CARGA
QUANT.
HORÁRIA
REQUISITO: ENSINO SUPERIOR
SEMANAL
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 2
Administrador
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 2
Contador
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 4
Enfermeiro
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 40h
2
Farmacêutico com Especialização em
Análises Clínicas
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 2
Médico
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 2
Cirurgião-Dentista
Especialista em Saúde – Auditor do SUS 2
Assistente Social
CLASSE
PADRÃO
EaH
1 a 18
CÂMARA M UNICIPAL DE M ANAUS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Especialista em Saúde – Assistente Social
275
Geral
Especialista em Saúde – Assistente Social
1
em Administração de Recursos Humanos
30h
Especialista em Saúde – Assistente Social
4
em Política e Gestão de Saúde
Especialista em Saúde – Assistente Social
4
em Saúde Pública
Especialista em Saúde – Enfermeiro Geral
841
Especialista em Saúde – Enfermeiro em
8
Administração Hospitalar
Especialista em Saúde – Enfermeiro em
1
Gerência de Sistemas e Serviços de Saúde
Especialista em Saúde – Enfermeiro em
9
Saúde da Família
Especialista em Saúde – Enfermeiro em
3
Saúde Pública
Especialista em Saúde – Enfermeiro
13
Epidemiologista
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde
26
Geral
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
3
Biólogo
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde 5
Enfermeiro
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
10
Engenheiro
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde 30h
2
Engenheiro Sanitarista
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
5
Farmacêutico
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde 9
Farmacêutico com Especialização em
Análises Clínicas
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
2
Físico
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
5
Médico
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde 14
Médico Veterinário
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde
14
Nutricionista
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde 10
Cirurgião-Dentista
Especialista em Saúde – Fiscal de Saúde –
3
Químico
Especialista em Saúde – Fonoaudiólogo
25
Especialista em Saúde – Educador Físico
26
Especialista em Saúde – Farmacêutico com
20h
277
Especialização em Análises Clínicas
Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista Geral
485
Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista
8
Endodontista
‘Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista
4
Protesista
Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista
2
CÂMARA M UNICIPAL DE M ANAUS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Periodontista
Especialista em Saúde – Cirurgião-Dentista Buco2
Maxilo Facial
TOTAL
2.112
CARREIRA PROFISSIONAL DE SAÚDE
CARGOS DE ASSISTENTE EM
CARGA
SAÚDE
QUANT.
HORÁRIA
CLASSE
REQUISITO: ENSINO MÉDIO
SEMANAL
TÉCNICO
Assistente em Saúde – Agente de
15
Zoonoses
Assistente em Saúde – Condutor de
30h
D
50
Motolância
Assistente em Saúde – Técnico em Saúde
265
Bucal
TOTAL
330
CARREIRA PROFISSIONAL DE SAÚDE
CARGOS DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA
QUANT.
HORÁRIA
REQUISITO: ENSINO MÉDIO
SEMANAL
Assistente em Saúde – Auxiliar em Saúde
30h
293
Bucal
TOTAL
293
CARREIRA PROFISSIONAL DE SAÚDE
CARGOS DE ASSISTENTE EM SAÚDE
CARGA
QUANT.
HORÁRIA
REQUISITO: ENSINO FUNDAMENTAL
SEMANAL
Assistente em Saúde – Maqueiro
12
30h
TOTAL
12
CARREIRA TRABALHADOR DE SAÚDE
CARGOS DE ESPECIALISTA EM
CARGA
QUANT.
SAÚDE
HORÁRIA
SEMANAL
REQUISITO: ENSINO SUPERIOR
Especialista em Saúde – Administrador
Geral
Especialista em Saúde – Administrador
Hospitalar
Especialista em Saúde – Administrador de
Logística e Materiais
Especialista em Saúde – Administrador de
Recursos Humanos
Especialista em Saúde – Administrador em
política e Gestão de Saúde
Especialista em Saúde – Administrador em
50
6
7
13
3
16
30h
CLASSE
PADRÃO
1 a 18
PADRÃO
CLASSE
PADRÃO
B
1 a 18
CLASSE
PADRÃO
EaH
1 a 18
CÂMARA M UNICIPAL DE M ANAUS
DIRETORIA LEGISLATIVA
Sistemas de Informação
Especialista em Saúde – Engenheiro de
Segurança do Trabalho
Especialista em Saúde – Engenheiro
Ambiental
Especialista em Saúde – Arquiteto
TOTAL
4
14
2
115
CARREIRA TRABALHADOR DE SAÚDE
CARGOS DE ASSISTENTE EM
CARGA
SAÚDE
QUANT.
HORÁRIA
REQUISITO: ENSINO MÉDIO
SEMANAL
TÉCNICO
Assistente em Saúde – Técnico em
7
Geoprocessamento
Assistente em Saúde – Técnico em
2
30h
Segurança do Trabalho
Assistente em Saúde – Técnico em
Manutenção de Equipamentos de
10
Informática
TOTAL
19
CLASSE
PADRÃO
D
1 a 18
CARREIRA TRABALHADOR DE SAÚDE
CARGOS DE ASSISTENTE EM
CARGA
SAÚDE
QUANT.
HORÁRIA
REQUISITO: ENSINO
SEMANAL
FUNDAMENTAL
Assistente em Saúde – Artesão
24
30h
TOTAL
24
CLASSE
PADRÃO
B
1 a 18