Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
Proposta de Modelo Integrado de Operação
Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente
Diogo André dos Santos
Orientador: Professor Doutor Carlos Afonso Teixeira
Vila Real, Março de 2014
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
Proposta de Modelo Integrado de Operação
Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente
Diogo André dos Santos
Orientador: Professor Doutor Carlos Afonso Teixeira
Composição do Júri:
Vila Real, 2014
iv
Dissertação de Mestrado em Engenharia
do Ambiente, apresentada na Escola de
Ciências da Vida e Ambiente da
Universidade de Trás-os-Montes e Alto
Douro, realizada sob a orientação do
Professor Dr. Carlos Afonso Teixeira,
Professor Auxiliar do Departamento
Biologia e Ambiente em conformidade
com o Decreto-Lei n.º 216/92 de 13 de
Outubro. As doutrinas apresentadas são
da exclusiva responsabilidade do autor.
v
vi
Agradecimentos
Após mais uma importante jornada da minha vida, gostaria de enunciar algumas das pessoas
que de alguma forma me apoiaram e auxiliaram na minha formação intelectual, pessoal e
académica.
Ao Professor Engenheiro Carlos Afonso Teixeira, um obrigado por ter aceite ser meu
orientador e pelo apoio constante tanto neste estudo mas em toda a jornada académica,
ajudando-me a evoluir neste processo de aprendizagem.
A todos os excelentes Docentes que me acompanharam ao longo de todo o percurso escolar
e académico, que me legaram ferramentas e valores para evoluir como pessoa e profissional.
A todos os meus colegas da licenciatura e mestrado do curso de Engenharia do Ambiente
pela entreajuda.
À Juliana, um agradecimento especial pelo amor e pela paciência, pelo apoio constante nos
momentos menos bons e pelo dom de me fazer feliz.
Aos meus pais, fazem e farão tudo por mim e me apoiaram ao longo da vida. São os meus
exemplos de vida.
Ao Rúben e ao Fábio, os melhores irmãos do mundo, que me ensinaram o significado da
partilha e altruísmo.
Aos meus futuros sogros, que são uns segundos pais para mim.
Ao resto da minha família, que de uma maneira ou outra, sempre me apoiou.
Por fim aos meus amigos João, Bea, Toni, Nita, Bruno, Cristiana e Margarida por me terem
dado a conhecer a verdadeira amizade
vii
viii
Resumo
Os Resíduos Elétricos e Eletrónicos (REEE) possuem uma enorme fonte de recursos
secundários (por exemplo, ouro ou prata), capazes de gerar valor acrescentado para os
sistemas de gestão deste fluxo de resíduos. Assim, a aposta em novas metodologias e
ferramentas de gestão capazes de maximizar quer a eficácia quer a eficiência dos sistemas
integrados de gestão assumem valor inestimável.
Neste contexto o âmbito do presente trabalho visa a elaboração de um Modelo Integrado de
Gestão de REEE capaz de otimizar os sistemas de gestão integrada e permitindo colaborar
nas fases de tomada de decisão, na gestão e monitorização da operação. Para o efeito
considera como pressupostos relevantes na análise e gestão integrada dos REEE a produção,
o consumo de combustível, a alocação de recursos humanos, o consumo de energia, o
desempenho ambiental, a valorização de materiais e componentes, a eliminação de resíduos,
os custos operacionais e de contexto.
O Modelo Integrado de Gestão de REEE proposto é suportado por um sistema de indicadores
que permitem a avaliação individual do desempenho dos sistemas e, simultaneamente, a
comparação dos resultados entre sistemas e regiões.
O sistema de indicadores do Modelo agrupa os indicadores em três grupos distintos: i) os
Indicadores Operacionais (Tempos de Distâncias de Recolha, Consumo de Combustível,
Consumo de Energia Elétrica, Produtividade dos Colaboradores, Adequação dos
Equipamentos de Deposição); ii) Indicadores Económico-Financeiros (como rentabilidade
económica, balanço económico e custo unitário) e iii) Indicador Ambiental (Potencial de Efeito
de Estufa).
O Modelo proposto é suportado por uma aplicação informática em Excel®, designada por
MGEAS-R3E, que agiliza todo o sistema de indicadores de desempenho. O MGEAS-R3E
obedece ao princípio do “baixo custo e simplicidade de operação” uma vez que foi pensada e
estruturada para o seu uso exigir baixos níveis de complexidade funcional.
Palavras-Chave: Resíduos; Equipamentos Elétricos e Eletrónicos; Sistema Integrado de
Gestão; Indicadores de Desempenho; Avaliação de Desempenho.
ix
x
Abstract
Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE) are a huge source for secondary raw
materials (e.g. gold, silver, copper) and add value to the waste stream management systems.
Thus, the investment in new methodologies and management tools that are able to maximize
to either effectiveness or efficiency of integrated management systems are priceless.
In this context, the aim of this paper is the development of an WEEE Management Integrated
Model able to optimize integrated management systems and allow to cooperate in stages of
decision making, management and monitoring of the operation. For this propose are
considered as relevant assumptions on the analysis and WEEE integrated management, the
production, energy consumption, allocation of human resources, environmental performance,
material and component valorization, waste disposal and finally operational and context costs.
The proposed WEEE Management Integrated Model is supported by an indicator system that
allows the systems performance individual evaluation and simultaneously the comparison of
results between systems and regions.
The indicator system of the model groups the indicators into three distinct groups: i)
Operational Indicators (Collection Times and Distances, Fuel Consumption, Electricity
Consumption, Employee Productivity and Adequacy of Disposal Equipments); ii) Economic
Indicators (such as economic profitability, economic balance and unit cost) and iii)
Environmental Indicator (Potential Global-Warming).
The proposed Model is supported by an app in Excel®, called by MGEAS-R3E, which
streamlines all the performance of the indicators system. MGEAS-R3E obeys the “low cost
and simplicity of operation” principle, since it was designed and structured for its use to require
low levels of functional complexity.
Keywords: Waste; Electrical and Electronic Equipment; Integrated Management System;
Performance Indicators; Performance Evaluation.
xi
xii
Sumário
1.
2.
3.
Introdução..................................................................................................................... 1
1.1.
Enquadramento..................................................................................................................... 1
1.2.
Relevância ............................................................................................................................. 3
1.3.
Âmbito e Objetivos ............................................................................................................... 4
1.4.
Abordagem Metodológica ................................................................................................... 5
1.5.
Planeamento e Cronograma ............................................................................................... 6
1.6.
Estrutura da Dissertação ..................................................................................................... 6
Estado da Arte .............................................................................................................. 9
2.1.
Evolução das Políticas sobre Resíduos ............................................................................ 9
2.2.
Gestão de Resíduos........................................................................................................... 10
2.2.1.
Principais Etapas da Gestão de Resíduos ............................................................. 11
2.2.2.
Hierarquia da Gestão de Resíduos.......................................................................... 12
2.3.
Caracterização de Resíduos............................................................................................. 13
2.4.
Produção e Tipologia de Resíduos .................................................................................. 14
2.5.
Fluxos Específicos de Resíduos ...................................................................................... 15
2.6.
Equipamentos Elétricos e Eletrónicos ............................................................................. 16
2.6.1.
Legislação em Matéria de REEE ............................................................................. 17
2.6.2.
Composição Material dos REEE .............................................................................. 23
2.6.3.
Enquadramento Macroeconómico Português ........................................................ 29
2.6.4.
Produção de EEE e REEE ........................................................................................ 30
2.6.5.
Recolha de REEE ....................................................................................................... 34
2.6.6.
Gestão Global de REEE ............................................................................................ 38
2.6.7.
Entidades Intervenientes no Sistema de Gestão de REEE ................................. 42
2.6.8.
Modelos de Suporte à Gestão de REEE ................................................................ 49
Modelo Integrado de Gestão de REEE .......................................................................53
3.1.
Âmbito .................................................................................................................................. 53
3.2.
Dados de Base do Modelo ................................................................................................ 54
3.3.
Pressupostos do Modelo ................................................................................................... 57
3.4.
Elementos do Modelo ........................................................................................................ 58
3.4.1.
Recursos ...................................................................................................................... 58
3.4.2.
Produção ...................................................................................................................... 59
xiii
3.4.3.
Recolha ........................................................................................................................ 60
3.4.4.
Recolha de Lâmpadas ............................................................................................... 63
3.4.5.
Armazenamento.......................................................................................................... 63
3.4.6.
Tratamento e Valorização ......................................................................................... 64
3.4.7.
Indicadores .................................................................................................................. 65
3.5.
4.
5.
Modelo proposto ................................................................................................................. 65
3.5.1.
Dados de Base............................................................................................................ 65
3.5.2.
Variáveis de Cálculo................................................................................................... 81
3.5.3.
Indicadores de Desempenho .................................................................................. 105
Aplicação Informática do Modelo de Gestão de REEE ...........................................119
4.1.
Descrição ........................................................................................................................... 119
4.2.
Requisitos .......................................................................................................................... 120
4.3.
Arranque ............................................................................................................................ 120
4.4.
Potencialidades ................................................................................................................. 122
Considerações Finais ...............................................................................................123
5.1.
Síntese Conclusiva ........................................................................................................... 123
5.2.
Recomendações e Principais Limitações ..................................................................... 123
5.3.
Desenvolvimentos Futuros .............................................................................................. 124
Bibliografia .......................................................................................................................127
Anexos ..............................................................................................................................139
xiv
Índice de Figuras
Figura 1:Etapas do Trabalho .............................................................................................................. 5
Figura 2:Dimensões da Gestão de Resíduos (Fonte: PNGR, 2011). ........................................ 11
Figura 3:Hierarquia das Opções de Gestão de Resíduos (Fonte: LIPOR, 2009). ................... 13
Figura 4: Símbolo para marcação dos EEE. .................................................................................. 18
Figura 5: Rotas conhecidas e permissões ou proibições atuais para as importações ou
exportações de REEE (adaptado de Li et al., 2013)..................................................................... 39
Figura 6: Entidades Intervenientes e suas Funções na Gestão dos REEE em Portugal
(Fonte: .................................................................................................................................................. 43
Figura 7: Limite do Sistema no Modelo de Operação de REEE. ................................................ 58
Figura 8: Deposição dos REEE de acordo com as Categorias de EEE. ................................... 59
Figura 9: Esquema Simplificado de uma Recolha de REEE com dois Fretes. ........................................ 62
Figura 10: Esquema Representativo da Etapa referente ao Armazenamento de REEE........................ 64
Figura 11: Funcionamento de uma UTV. ........................................................................................ 65
Figura 12: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para
Valorização. ......................................................................................................................................... 67
Figura 13: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para
Valorização. ......................................................................................................................................... 68
Figura 14: Fator de segurança, Volume Efetivo e ausência de Fator de Segurança no
Dimensionamento da Contentorização. .......................................................................................... 75
Figura 15: Tempos inerentes a uma Recolha, com um único Frete, na operação de Recolha
de REEE. ............................................................................................................................................. 78
Figura 16: Tipos de Combustíveis usados para cada tipo de veículo representado no Modelo
Integrado de Operação de REEE. ................................................................................................... 80
Figura 17: Produção de REEE de determinados produtores de uma área de intervenção. .. 83
Figura 18: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização............................................ 84
Figura 19: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização............................................ 85
Figura 20: Volume Efetivo de um Equipamento de Deposição de REEE. ................................ 88
Figura 21: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 92
Figura 22: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 92
Figura 23: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois
Fretes. .................................................................................................................................................. 93
Figura 24: Tempo de Não Recolha numa Recolha. ...................................................................... 94
Figura 25: Aplicação Informática MGEAS-R3E ........................................................................... 119
Figura 26:Folhas de Cálculo do MGEAS-R3E. ............................................................................ 120
Figura 27:Apresentação das Variáveis na aplicação informática MGEAS-R3E. ................... 121
Figura 28: Dados de Base e Variáveis de Cálculo na aplicação informática MGEAS-R3E. 121
Figura 29:Variáveis de BackOffice da aplicação informática MGEAS-R3E. ........................... 121
Figura 30: Variáveis de Formatação Condicional presentes na aplicação informática
MGEAS-R3E. .................................................................................................................................... 122
xv
xvi
Índice de Tabelas
Tabela 1: Planeamento e cronograma da presente dissertação. ................................................. 6
Tabela 2:Tipos de Resíduos. ............................................................................................................ 15
Tabela 3:Descrição das Categorias de EEE de acordo com o Decreto-Lei nº230/2004. ....... 16
Tabela 4:Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo I (Categorias de EEE) da Diretiva
2012/19/UE, de Valorização, Reciclagem e Reutilização entre 13 de Agosto de 2012 até 14
de Agosto de 2018. ............................................................................................................................ 19
Tabela 5: Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo III da Diretiva 2012/19/UE, de
Valorização, Reciclagem e Reutilização a partir de 15 de Agosto de 2018.............................. 19
Tabela 6:Categorias de EEE abrangidos pela Diretiva 2012/19/UE. ......................................... 20
Tabela 7:Principais Materiais encontrados nos REEE (Fonte: Cui e Forssberg, 2003). ........ 24
Tabela 8:Composição Material de 23 Tipos de REEE (Fonte: Oguchi et al., 2013)................ 24
Tabela 9:Benefícios do Uso de Matérias-Primas Secundárias de Ferro e Aço (Fonte: Cui e
Forssberg, 2003). ............................................................................................................................... 26
Tabela 10:Taxas de Recolha, Recolha Total per capita, EEE inseridos per capita no
mercado e Taxas de Reciclagem e Reutilização baseada no Total Recolhido nos países da
UE-24 em 2008 (Adaptado de Fischer, 2012). .............................................................................. 36
Tabela 11:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Valorização e Resultados
alcançados pela ERP Portugal e Amb3E para o período 2010-2011 (Adaptado de ERP,
2011; Amb3E, 2011, 2012). .............................................................................................................. 37
Tabela 12:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Reutilização e Reciclagem e
Resultados alcançados pela ERP Portugal para 2010 e Amb3E para o período 2010 e 2011
(Adaptado de ERP Portugal, 2011; Amb3E, 2011, 2012). ........................................................... 37
Tabela 13:Fontes e Destinos referente aos movimentos transfronteiriços de REEE
(Adaptado de Li et al., 2013). ........................................................................................................... 38
Tabela 14:Taxa Anual de Registo de Produtores (Fonte: ANREEE, 2013b)............................ 44
Tabela 15:Informações de Contexto presentes no Modelo de Operação de REEE. .............. 66
Tabela 16:Informações Ambientais pertencentes ao Modelo Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................... 70
Tabela 17:Valores da Densidade do Combustível de acordo com o tipo de combustível...... 70
Tabela 18:Poder Calorífico Inferior de acordo com o tipo de combustível................................ 70
Tabela 19:Fator de Emissão de acordo com o tipo de combustível. ......................................... 71
Tabela 20:Fração Oxidável de Carbono de acordo com o tipo de combustível. ...................... 71
Tabela 21:Informações Económico-Financeiras referentes ao Modelo Integrado de
Operação de REEE. ........................................................................................................................... 72
Tabela 22:Informações Operacionais presentes no Modelo de Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................... 74
Tabela 23:Variáveis de Cálculo de Carácter Operacional decorrentes do Modelo Integrado
de Operação de REEE. ..................................................................................................................... 82
Tabela 24:Variáveis de Cálculo de Carácter Económico do Modelo Integrado de Operação
de REEE. ........................................................................................................................................... 100
Tabela 25:Variáveis de Cálculo de Carácter Ambiental presente no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 104
xvii
Tabela 26: Indicadores de Desempenho Operacional do Modelo Integrado de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................. 106
Tabela 27:Indicadores de Desempenho Económico presentes no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 109
Tabela 28:Indicadores de Desempenho Ambiental existentes no Modelo Integrado de
Operação de REEE. ......................................................................................................................... 112
Tabela 29:Indicadores da Operação de Recolha presentes no Modelo de Operação de
REEE. ................................................................................................................................................. 113
Tabela 30:Indicadores de Produtividade do Modelo Integrado de Operação de REEE. ...... 116
xviii
Índice de Gráficos
Gráfico 1:Distribuição dos Impactes Económicos ao longo da cadeia operacional dos REEE
(Adaptado de Ferreira, 2009). ..............................................................................................20
Gráfico 2:Distribuição dos impactes ambientais ao longo da cadeia operacional dos REEE
(Adaptado de Ferreira, 2009). ..............................................................................................21
Gráfico 3:Quantidades Relativas de Tipos de Plásticos identificados em 45 habitações (9
televisores e 36 monitores) (Adaptado de Schlummer et al., 2007). .....................................27
Gráfico 4:Quantidades de EEE inseridos no Mercado Português para o período 2006-2012
(Adaptado de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c;
ANREEE, 2012d; ANREEE,2013e). .....................................................................................31
Gráfico 5:Variação do PIB, Consumo Privado, Quantidade de EEE inseridos no Mercado
Nacional e Número de Registos de Empresas para o período 2008-2011 (Adaptado de
ANREEE, 2012d). ................................................................................................................31
Gráfico 6:Quantidade de EEE inseridos no Mercado em Portugal para o período 2006-2012
(Adaptado de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c;
ANREEE, 2012d; ANREE,2013e). .......................................................................................32
Gráfico 7:Distribuição de Unidades de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................33
Gráfico 8:Distribuição de Pesos de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................33
Gráfico 9:Estimativas da evolução na produção nacional de REEE para o período 2005-2011
(Adaptado de ERP, 2006; UNU, 2007). ................................................................................34
Gráfico 10:Evolução da Recolha de REEE em Portugal para o período 2006-2011 (Fonte:
Soares et al., 2012). .............................................................................................................36
Gráfico 11:Evolução do Número de Empresas registadas ao longo do ano de 2011
(Adaptado de ANREEE, 2012d). ..........................................................................................45
Gráfico 12:Evolução do Registo Anual para o período 2005-2012 (Adaptado de ANREEE,
2013e). .................................................................................................................................45
Gráfico 13:Estimativa dos Quantitativos Mínimos de cada Entidade Gestora tendo em conta
a estimativa nacional para a produção de REEE para o período 2006-2011 (Adaptado de
Abrantes, 2009). ...................................................................................................................48
xix
xx
Lista de Abreviaturas
ABS – Acrilonitrilo-butadieno-estireno
Ag – Prata
Al – Alumínio
ANR – Autoridade Nacional de Resíduos
ANREEE – Autoridade Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
APA – Agência Portuguesa do Ambiente
ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica~
Au – Ouro
Ba – Bário
Be – Berílio
Cd – Cádmio
CO2 – Dióxido de Carbono
CPU – Central Processing Unit
Cr – Crómio
Cr2O3 – Óxido de Cromo (III)
CRT – Cathodic Ray Tube
Cu – Cobre
EEE – Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
EM – Estado Membro
ERP – European Recycling Platform
EUA – Estados Unidos da América
EuP – Energy using Products
Fe – Ferro
Fe2O3 – Óxido de Ferro (III)
HIPS – Poliestireno de alto impacto
IGAOT – Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
LCD – Liquid Crystal Display
LER – Lista Europeia de Resíduos
MTD – Melhor Técnica Disponível
OAU – Óleo Alimentar Usado
OCDE – Organisation for Economic Co-operation and Development
PA – Poliamidas
xxi
PAA – Programa de Ação em Matéria de Ambiente
Pb – Chumbo
PBB – Bifenilos Polibromados
PBDD/F – Dioxinas/furanos dibenzo polibromados
PBDE – Éteres Difenílicos Polibromados
PC – Personal Computer
PC – policarbonetos
PCB – Bifenilos Policlorados
PCI – Placas de Circuito Interno
Pd – Paládio
PDP – Plasma Display Monitors
PEEK – Poli (éter éter cetona)
PEK – Polietercetona
PET – Poli (tereftalato de etino)
PIB – Produto Interno Bruto
PNGR – Plano Nacional de Gestão de Resíduos
PP – polipropileno
PPO – poli (p-óxido fenileno)
PS – poliestireno
PSU – Polisulfona
PU – poliuretano
RCD – Resíduos de Construção e Demolição
REEE – Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
RoHS – Restriction of Certain Hazardous Substances
RU – Resíduos Urbanos
SAN – co polímeros de estireno-acrilonitrilo
Sb2O3 – Óxido de Antimónio (III)
Sd – Antimónio
SIGERU – Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos em Agricultura
SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens
SIGREEE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
SIGREM – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens e Medicamentos
SIPAU – Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados
xxii
SIRER – Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos
SIRP – Sistema Integrado de Registo de Produtores
SIRPEEE – Sistema Integrado de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos
SMAUT – Sistemas Municipais e Autarquias Aderentes
Sn – Estanho
TiO2 – Dióxido de Titânio
UE-27 – União Europeia a 27 Estados Membros
UNEP – United Nations Environment Programme
UNU – United Nations University
UTV – Unidade de Tratamento e Valorização
V – Volts
Zn – Zinco
ZnO – Óxido de Zinco
xxiii
xxiv
Lista de Acrónimos
AI
-Área de Intervenção
km2
CC
-Consumo Médio de Combustível
l.100km-1
CCCirc
-Consumo de Combustível no Circuito de Recolha
km.circ-1
CCMaq
-Consumo Medio de Combustível da Maquinaria
l.100km-1
CEFlux
-Consumo de Energia Elétrica por Fluxo
kW.diaTr-1
CETotal
-Consumo Total de Energia Elétrica
kW
CEU Flux
- Consumo Específico de Energia Elétrica
kW.kg-1
Col
-Número de Colaboradores
col
ContConv
-Número de Contentores Convertidos
cont
ContD
-Número de Contentores Dimensionados
cont
ContEx
-Número de Contentores Existentes
cont
ContPt Rec
-Número Médio de Contentores por Ponto de Recolha
cont.pt rec-1
CustAd Viat
-Custos Adicionais das Viaturas
€.ano-1
CustAd Maq
-Custos Adicionais da Maquinaria
€.ano-1
CustAdm
-Custos Administrativos
€.ano-1
CustAmort
-Custos de Amortização
€.ano-1
CustC
-Custo Unitário de Combustível
€.l-1
CustCC Circ
-Custo do Combustível Consumido no Circuito de Recolha
€.circ-1
CustCE Flux
-Custo do Consumo de Energia Elétrica por Fluxo
€.diaTr-1
CustTotal CE
-Custo Total do Consumo de Energia Elétrica
€.diaTr-1
CustCol
-Custo Unitário de Mão-de-Obra
€.h-1.col-1
CustElim Flux
-Custo de Eliminação por Fluxo
€.diaTr-1
CustMan Inst
-Custo de Manutenção das Instalações
€.ano-1
CustTotal Col
-Custo dos Colaboradores por Recolha
€.rec-1
CustTotal Elim
-Custo Total de Eliminação
€.diaTr-1
CustU E
-Custo Unitário da Energia Elétrica
€.kW -1
CustU Elim
-Custo Unitário de Eliminação
€.kg-1
DensC
-Densidade do Combustível
t.l-1
xxv
DensProd
-Densidade dos Produtores
prod.km-2
DescRec
-Número de Descargas por Recolha
desc.rec-1
DiaSem
-Número de Dias existentes por semana
dia.sem-1
DiaTr
-Número de Dias de Trabalho
diaTr.sem-1
DistCirc
-Distância Percorrida por Circuito de Recolha
km.circ-1
DistMaq
-Distância Percorrida pela Maquinaria
km.diaTr-1
DRec
-Duração Máxima da Recolha
min.rec-1
Dturn
-Duração do Turno
h.diaTr-1
EmCo2
-Emissão de CO2
kgCO2.circ-1
FC (i)
-Fator de Conversão para o combustível do tipo i
t.circ-1
FE (i)
-Fator de Emissão
kgCO2.GJ-1
FOC
-Fração Oxidável de Carbono
adimensional
FreqRec
-Frequência de Recolha
circ.sem-1
i
-Tipo de Combustível
adimensional
IndAdeq Cont
-Indicador de Adequação dos Contentores
adimensional
IndBal Econ
-Indicador do Balanço Económico
€.ano-1
IndCC
-Indicador do Consumo de Combustível
l.t-1
IndCE
-Indicador do Consumo de Energia Elétrica
kW.t-1
IndCol
-Indicador de Produtividade
col.t-1
IndCust U
-Indicador do Custo Unitário
€.t-1
IndDist Efet
-Indicador da Distância Efetiva
km.t-1
IndDist Total
-Indicador da Distância Total
km.t-1
IndGWP
-Indicador do Potencial de Efeito de Estufa
kgCO2.t-1
IndL/P
-Indicador de Rentabilidade Económica
adimensional
IndPr
-Indicador de Produtividade
IndTER
-Indicador do Tempo Efetivo de Recolha
t.col-1.circ-1
ou
t.col-1.diaTr-1
h.t-1
IndTTotal
-Indicador de Tempo Total
h.t-1
kgt
-Número de Quilogramas existentes numa tonelada
kg.t-1
Minh
-Número de Minutos existentes numa hora
min.h-1
xxvi
PCI(i)
-Poder Calorifico Inferior
GJ.t-1
Prod
-Número de Produtores
prod
PU
-Produção Unitária de REEE
kg.prod-1.dia-1
QCat
-Quantidade de cada Categoria de Resíduos
kg.dia-1
QCC Maq
-Consumo de Combustível da Maquinaria
l.diaTr-1
QComp
-Quantidade de cada Componente Valorizado por Fluxo
kg.diaTr-1
QFlux Dia
-Quantidade Valorizada por Fluxo
kg.dia-1
QFlux DiaTr
-Capacidade Processada
kg.diaTr-1
QMat Ferr Flux
-Quantidade de Material Ferroso Valorizado por Fluxo
kg.diaTr-1
QMat N-Ferr
kg.diaTr-1
QMat N-Val Flux
-Quantidade de cada Material Não Ferroso Valorizado por
Fluxo
-Quantidade de Material Não Valorizável por Fluxo
QRec
-Quantidade a Recolher
kg.dia-1
QTotal
-Quantidade Total de Resíduos
kg.dia-1
QTotal Mat N-Val
-Quantidade Total de Material Não Valorizável
kg.diaTr-1
QTotal Rec
-Quantidade Total a Recolher
kg.dia-1
QTotal Val
-Quantidade Total Valorizada
kg.dia-1
QVal
-Quantidade Valorizada de Resíduos
kg.dia-1
Rec
-Número de Recolhas
rec
SemAno
-Número de Semanas existentes num Ano
sem.ano-1
TCat
-Taxa por Categoria de REEE
adimensional
TCat Flux
-Taxa de Categoria por Fluxo
adimensional
TComp
-Taxa de Componentes
adimensional
TD G-1ºPR
-Tempo entre a Garagem e o Primeiro Ponto de Recolha
min.rec-1
TD LD-G
-Tempo entre o Local de Descarga e a Garagem
min.rec-1
TD PR
-Tempo entre Pontos de Recolha
min.pt rec-1
TD úCont-LD
min.rec-1
TDDesc Cont
-Tempo entre o Último Contentor da Recolha e o Local da
Descarga
-Tempo do Último Ponto de Recolha de um Frete ao Local
de Descarga ou entre o Local de Descarga e o Primeiro
Ponto de Recolha do seguinte Frete
-Tempo de Descarga dos Contentores
TDDesc Viat
-Tempo de Descarga da Viatura
min.desc-1
TD úPR-LD
v LD-1ºPR
xxvii
kg.diaTr-1
min.fr-1
min.cont-1
TDFlux
-Tempo de Processamento por Fluxo
min.diaTr-1
TDFr
-Tempo por Frete
min.fr-1
TDU Flux
-Tempo Unitário de Processamento
min.kg-1
TDTotal
-Tempo Total do Processamento
min.diaTr-1
TDTotal Circ
-Tempo Total Despendido
min.circ-1
TEnch Cont
- Taxa de Enchimento dos Contentores
adimensional
TEnch Viat
-Taxa de Enchimento da Viatura
adimensional
TER
-Tempo Efetivo de Recolha
min.circ-1
TEREnch Viat
min
TM
-Tempo Efetivo de Recolha necessário de modo a Encher a
Viatura de Recolha
-Tempo Morto
TMat Ferr
-Taxa de Material Ferroso
adimensional
TMat N-Ferr
-Taxa de Material Não Ferroso
adimensional
TMat N-Val
-Taxa de Material Não Valorizável
adimensional
TNRCirc
-Tempo de Não Recolha por Circuito de Recolha
min.circ-1
TNRRec
-Tempo de Não Recolha por Recolha
min.rec-1
TRCirc
-Tempo de Recolha por Circuito
min.circ-1
TRec
-Taxa de Recolha de REEE
adimensional
TRRec
-Tempo de Recolha por Recolha
min.rec-1
TVal
-Taxa de Valorização de REEE
adimensional
VAcum
-Volume Acumulado
m3.dia-1
VECont D
-Capacidade Efetiva Estimada dos Contentores
m3.cont-1
VECont Ex
-Capacidade Efetiva dos Contentores
m3.cont-1
VelN-Rec
-Velocidade de Não Recolha
km.h-1
VelRec
-Velocidade de Recolha
km.h-1
VEViat
-Volume Efetivo da Viatura
m3
VFR
-Volume por Frete
m3.fr-1
VMComp
-Valor de Mercado de cada Componente
€.kg-1
VMMat Ferr
-Valor de Mercado do Material Ferroso
€.kg-1
VMMat N-Ferr
-Valor de Mercado de cada Material Não Ferroso
€.kg-1
VRec
-Volume a Recolher
m3.circ-1
xxviii
min.rec-1
VTECont Ex
-Capacidade Total Efetiva dos Contentores
m3
VTotal Acum
-Volume Total Acumulado
m3.dia-1
VU Cont D
-Capacidade Estimada dos Contentores
m3.cont-1
VU Cont Ex
- Capacidade dos Contentores
m3.cont-1
VVComp
-Proveito de cada Componente
€.diaTr-1
VVMat Ferr Flux
-Proveito de Material Ferroso por Fluxo
€.diaTr-1
VVMat N-Ferr Flux
-Proveito de Material Não Ferroso por Fluxo
€.diaTr-1
VVTotal Comp
-Proveito dos Componentes
€.diaTr-1
VVTotal Mat Ferr
-Proveito do Material Ferroso
€.diaTr-1
VVTotal Mat N-Ferr
- Proveito do Material Não Ferroso
€.diaTr-1
VViat
-Capacidade da Viatura
m3
VVMat N-Ferr
-Proveito de cada Material Não Ferroso
€.diaTr-1
ɣ
-Peso Específico
kg.m-3
xxix
xxx
1. Introdução
1.1. Enquadramento
Com o desenvolvimento económico e da economia social, alteraram-se os hábitos das
populações, com um crescimento acentuado no uso de EEE (Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos) (Torretta et al., 2013; Yang et al., 2013).
Na verdade, este resíduo adquiriu uma grande importância nas últimas décadas, sendo que
o seu fluxo tem aumentado a um ritmo alarmante, especialmente nos países da OCDE
(Organisation for Economic Co-operation and Development), onde os mercados se encontram
saturados com enormes quantidades de bens elétricos e eletrónicos, mas também ao nível
global, onde por exemplo, as vendas destes equipamentos estão a aumentar de forma abrupta
nos países em desenvolvimento (Ongondo et al., 2011b; Widmer et al., 2005; Araújo et al.,
2012).
Esta situação agrava-se mais ainda, na medida em que o tempo médio de vida dos
dispositivos tem vindo a diminuir acentuadamente, favorecendo, a nível global, um aumento
de consumo de EEE.
Deste modo, os REEE (Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) são o fluxo de
resíduos que mais tem crescido, representando 5% a nível mundial e 8% a nível europeu, de
todos os RU (Resíduos Urbanos). Estima-se que, futuramente, a taxa de produção de REEE
continue a aumentar, com uma taxa de crescimento três vezes superior à taxa de crescimento
dos RU (Gramatyka et al., 2007; Abu Bakar e Rahimifard, 2008; Ongondo et al., 2011b).
Atualmente, o esgotamento de recursos e a poluição são sérios problemas a nível mundial.
Os REEE são um dos fatores mais influentes no efeito destes problemas. As inúmeras
substâncias perigosas inerentes dos REEE poluem o ambiente (solo, ar, água) e causam
sérios efeitos na saúde humana, enquanto que o seu curto ciclo de vida causa um consumo
acelerado e uma “superprodução” contínua, fazendo com que a depleção de recursos
aumente (Robinson, 2009; Bereketli et al., 2011).
Recentemente este fluxo de resíduos tem recebido bastante atenção não só por ser uma fonte
de recursos secundários de recuperação de materiais como metais valiosos, mas também
pela sua natureza perigosa, sendo um alvo importante para a prevenção da poluição
ambiental (Oguchi et al., 2013).
Portanto, o aumento das quantidades e impactes ambientais dos REEE levaram à introdução
de políticas de gestão de REEE e legislação em todo o mundo (Ongondo et al., 2011b). Esta
1
legislação sobre o tratamento de REEE incutiu aos produtores responsabilidades nos seus
próprios REEE, a fim de lidarem com essas preocupações (Bereketli et al., 2011).
Enquanto outros estão ainda muito aquém, vários países possuem estratégias propostas e
implementadas, com vista a lidar com os desafios deste fluxo de resíduos (Ongondo et al.,
2011b; Bereketli et al., 2011).
A falta de regulamentação nacional e/ou falta de execução da mesma promove o crescimento
de uma economia paralela e ilegal de exportação de REEE para países em desenvolvimento,
onde o seu custo de tratamento é bastante mais baixo. Geralmente, nestes países, os REEE
são incorretamente manuseados e tratados, provocando sérias consequências adversas na
saúde e no ambiente das áreas vizinhas. A maioria dos intervenientes neste setor não estão
cientes dos riscos, não conhecem as melhores práticas, ou não têm acesso a capital de
investimento para financiar melhorias rentáveis (Ongondo et al., 2011a; Ongondo et al.,
2011b; Widmer et al., 2005).
As Diretivas Comunitárias correspondentes à Diretiva 2002/95/CE e à Diretiva 2002/96/CE
foram transpostas para a legislação nacional, pelo Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de
Dezembro, alterado pelos Decretos-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro, nº178/2006, de 5 de
Setembro, nº132/2010, de 17 de Dezembro e nº73/2011 que estabelece o regime jurídico a
que fica sujeita a gestão de REEE, atribuindo responsabilidades a quem está a colocar EEE
no território português e estipulando regras para o tratamento ambientalmente correto de
todos os EEE que chegam ao seu fim de vida.
No seguimento do sistema coletivo nacional, foram licenciadas duas entidades gestoras,
(Amb3E e a ERP (European Recycling Platform) Portugal) tendo em vista o desenvolvimento,
monitorização e gestão do percurso de fim de vida dos EEE.
Foi também estabelecida uma entidade de registo a nível nacional, a ANREEE (Autoridade
Nacional para o Registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos), com competência de
assegurar, organizar e manter o registo obrigatório de produtores de EEE, através do acesso
ao SIRPEEE (Sistema Integrado de Registo de Produtores de Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos), bem como executar todas as atividades conexas, designadamente a
classificação de EEE, a verificação das respetivas quantidades, a prestação de informação às
entidades públicas e a informação ao público. Os produtores de EEE devem comunicar a esta
entidade, o tipo e a quantidade de EEE colocados no mercado, bem como o sistema de gestão
de resíduos a que aderiu (ANREEE, 2012d).
A APA (Agência Portuguesa do Ambiente), que atua como atual ANR (Autoridade Nacional
de Resíduos), tem a cargo as funções de propor, desenvolver e acompanhar a execução das
2
estratégias de gestão de resíduos, e exercer as competências próprias de licenciamento das
operações de gestão de resíduos e das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos,
e de controlo operacional e administrativo das transferências de resíduos. (Carvalho, 2008;
Teixeira, 2004).
Por outro lado, a crise económica mundial, que afetou seriamente a economia nacional tem
posto em causa vários setores de atividade, incluindo o setor dos resíduos. Deste modo, é
necessária a implementação de metodologias que permitam ao setor sustentabilidade
económica.
No setor dos REEE, vários investigadores têm criado metodologias de modo a fazer face às
dificuldades, como por exemplo na criação de modelos que auxiliam no dimensionamento na
produção (Gamberini et al., 2009; Gamberini et al., 2010; Jain e Sareen, 2006; Yoshida et al.,
2009; Dwivedy e Mittal, 2010), no armazenamento (Gamberini et al., 2009; Gamberini et al.,
2010), no transporte (Machado et al., 2010; Achillas et al., 2012) ou na localização de
infraestruturas (Salema et al., 2008).
1.2. Relevância
Os resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos são referenciados como uma das fontes
de resíduos que mais tem crescido na Europa (Cui e Forssberg, 2003). São responsáveis por
este facto, a evolução das inovações tecnológicas e a expansão de mercado que continuam
a acelerar a substituição de equipamentos que conduz a um aumento significativo de REEE
(Bereketli et al., 2011).
Este fluxo de resíduos consiste numa ampla gama de dispositivos elétricos e eletrónicos, com
a agravante destes dispositivos possuírem uma enorme diversidade de materiais, que dificulta
a definição de uma composição generalizada do material contido para a totalidade deste fluxo
de resíduos e como resultado, a complexidade de gestão eficaz do mesmo (Rousis et al.,
2008; Mohabuth e Miles, 2005; Ongondo et al., 2011a; Martinho et al., 2012). Aliado a este
facto, os REEE podem ser reconsiderados como uma fonte secundária de materiais, mas
também contêm inúmeras substâncias tóxicas, pelo que é importante uma gestão adequada
dessas substâncias e desses materiais tanto no tratamento, reciclagem ou eliminação deste
fluxo de resíduos (Oguchi et al., 2013; Ongondo et al., 2011a; Widmer et al., 2005).
Segundo Rotter e Chancerel, citado por Oguchi et al. (2012), uma vez que as propriedades
dos diferentes tipos de REEE diferem, e a mistura de equipamentos em fim de vida é
altamente heterogénea, é perentório a separação de REEE por características específicas
com vista a otimizar os processos de recuperação de recursos. É simultaneamente útil na
3
gestão de substâncias perigosas na reciclagem e tratamento de REEE, porque as
características tóxicas contidas nos materiais são também diferentes pelos tipos de REEE.
A nível mundial, cerca de 20 a 50 milhões de toneladas de REEE são descartadas
anualmente, com um crescimento de 3 a 5% por ano (Schwarzer et al., 2005, citado por
Ongondo et al., 2011b; Bereketli et al., 2011). Ao nível europeu, estima-se que, anualmente
são produzidos 6 a 9 milhões de toneladas de REEE, com um crescimento associado ao ano
de 3 a 5 % e um crescimento de 16 a 28% a cada 5 anos (Bereketli et al., 2011; Mostaghel e
Samuelsson, 2010; Ongondo et al., 2011a; Hischier et al., 2005).Segundo Lehtinen e Poikela
(2006), em 2015,a quantidade de deposição pode ser maior de 12 milhões de toneladas.
Nos países desenvolvidos e em desenvolvimento, a deposição em aterro dos REEE continua
a ser preocupante, sendo que apenas um terço dos REEE parecem ser recolhidos, tratados
e reciclados (Ongondo et al., 2011a,b).
O sistema integrado de gestão deste fluxo de resíduos apresenta potencialidades para ser um
sistema autossustentado. Para isso, este sistema necessita das melhores novas tecnologias
e implementação de metodologias inovadoras, e também de um amplo conhecimento do fluxo
de REEE. Deste modo, a presente dissertação apresenta um modelo integrado de gestão
apoiando a eficiência e eficácia dos sistemas de gestão integrada de REEE, bem como poderá
ser uma ferramenta de apoio à decisão, operação e monitorização dos sistemas.
1.3. Âmbito e Objetivos
Atendendo às atuais condições do sistema de gestão integrada de resíduos, depois de uma
análise exaustiva, tem-se verificado que este detém grandes potencialidades para se tornar
um sistema mais eficaz e ambientalmente sustentável. Neste contexto, o principal objetivo
deste trabalho visa o desenvolvimento de um Modelo Integrado de Gestão de REEE capaz
de auxiliar as principais entidades do setor (deposição, recolha, armazenamento, tratamento
e valorização). Trata-se de uma influente ferramenta de apoio à decisão capaz de otimizar e
monitorizar os sistemas de gestão integrada de REEE. As aplicações mais relevantes do
Modelo são: (1) dimensionamento da produção de REEE; (2) definição de metas e objetivos
de recolha; (3) avaliação de impactes ambientais (Gases com Efeito de Estufa); (4)
dimensionamento da capacidade de tratamento e valorização; (5) valorização económica dos
materiais valorizáveis (6) necessidade de eliminação em aterro (7) análise económica da
gestão operacional da recolha, armazenamento e tratamento e valorização de REEE.
4
1.4. Abordagem Metodológica
A execução da dissertação foi estabelecida em 4 etapas (Figura 1).
1.Revisão
Bibligráfica
2.Inventariação de
Fases e Processos
3.Construção do
Modelo
4.Construção da
Aplicação
Informática
Figura 1:Etapas do Trabalho
a) Etapa 1: Revisão Bibliográfica
A primeira etapa referente à revisão bibliográfica foi a mais longa, ocupando grande parte do
tempo na realização desta dissertação. Foi nesta fase que se procedeu à revisão da literatura,
entre os quais artigos científicos, dissertações de mestrado e plataformas informáticas, sobre
resíduos e concisamente sobre REEE (movimentos transfronteiriços, realidades de cada país
em relação aos principais países mundiais, materiais que compõe este fluxo de resíduos,
situação burocrática, etc.), bem como a realidade económica nacional ou a descrição do
sistema nacional de gestão de REEE.
b) Etapa 2: Inventariação de Fases e Processos em Centros de Receção e Unidades de
Tratamento e Valorização
Nesta fase incidiu-se na procura de exemplos práticos de etapas de sistemas de gestão de
REEE, nomeadamente na etapa de armazenamento valorização dos REEE. Nesta fase
procedeu-se a uma visita guiada por uma empresa que atua com este fluxo específico de
resíduos, e onde através da visualização dos processos, foi possível retirar informação
relevante a etapa seguinte, para a construção do Modelo.
c) Etapa 3: Construção do Modelo
É neste estágio que se procede à construção do Modelo Integrado de Operação de REEE,
com a definição clara de todos os constituintes do mesmo.
5
d) Etapa 4: Construção da Aplicação Informática
Nesta etapa, é construída a aplicação informática que agiliza o Modelo Integrado de Operação
de REEE.
1.5. Planeamento e Cronograma
No subcapítulo anterior foram definidas as várias etapas da metodologia inseridas nesta
dissertação, sendo que no presente subcapítulo pretende-se que se agrupe estas etapas de
forma temporal no cronograma relativo ao intervalo temporal em que se desenrolou a
elaboração desta dissertação de mestrado. O cronograma seguinte, presente na Tabela 1,
mostra as diferentes etapas e o intervalo de tempo investido em cada uma delas.
Tabela 1: Planeamento e cronograma da presente dissertação.
Meses
Etapas
Set
Out
Nov
Dez
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Jan
1.Revisão
Bibliográfica
2.Inventariação
de Processos
3.Construção
do Modelo
4.Construção
da Ferramenta
de Gestão de
REEE
5.Redação da
dissertação
1.6. Estrutura da Dissertação
A dissertação assenta em 5 capítulos principais. O primeiro capítulo diz respeito à Introdução,
o segundo capítulo é referente à Revisão Literária, o terceiro capítulo aborda o Modelo
Integrado de Operação de REEE, o quarto capítulo incide sobre a Aplicação Informática, em
suporte Excel®, decorrente do Modelo construído e por fim no capítulo quinto são
apresentadas as Considerações Finais.
O capítulo 1 inclui os subcapítulos referentes ao enquadramento, conveniência, âmbito e
objetivos da dissertação, a abordagem metodológica, o planeamento e cronograma e por fim
a estrutura da dissertação.
O capítulo 2 integra a revisão da literatura, onde é apresentado o estado da arte ao nível do
fluxo específico dos REEE. Este capítulo divide-se em vários subcapítulos dos quais: evolução
das políticas sobre resíduos, gestão de resíduos (etapas da gestão de resíduos e hierarquia
da gestão de resíduos), caracterização de resíduos, produção e tipologia de resíduos, fluxos
6
específicos de resíduos, equipamentos elétricos e eletrónicos (legislação em matéria de
REEE, composição material dos REEE, enquadramento macroeconómico português,
produção de EEE e REEE, recolha de REEE, gestão global de REEE, entidades
intervenientes no sistema de gestão de REEE e modelos de suporte à gestão de REEE
(configuração da rede logística, produção de REEE, armazenamento de REEE e transporte
de REEE).
O capítulo 3 é dedicado ao Modelo Integrado de Operação de REEE, onde se encontram
implícitos os subcapítulos âmbito, dados de base, pressupostos, elementos do Modelo
(recursos, produção, recolha, recolha de lâmpadas, armazenamento, tratamento e
valorização, indicadores) e Modelo proposto (dados de base, variáveis de cálculo e
indicadores de desempenho).
O capítulo 4 compreende a Aplicação Informática MGEAS-R3E, onde estão incluídos os
subcapítulos descrição, requisitos, arranque e potencialidades.
O quinto e último capítulo, o capítulo quinto, refere-se às considerações finais, onde se
encontram a síntese conclusiva, recomendações e principais limitações e por último
desenvolvimentos futuros do Modelo.
7
8
2. Estado da Arte
Neste capítulo será descrito o estado da arte referente ao trabalho. Serão abordadas
temáticas da evolução das políticas, gestão, caracterização, produção e tipologia de resíduos,
EEE
(composição
material,
produção,
recolha,
gestão
global,
enquadramento
macroeconómico, entidades intervenientes no sistema de gestão e por fim modelos de suporte
à gestão).
2.1. Evolução das Políticas sobre Resíduos
A política de ambiente tem vindo a evoluir nas últimas décadas na Europa e no Mundo perante
os ritmos de crescimento na produção de resíduos, muito devido à evolução tecnológica
correspondente à interação entre o homem e ambiente (Schlummer et al., 2007; PNGR,
2011).
De acordo com o PNGR (Plano Nacional de Gestão de Resíduos), a nível comunitário, é nos
anos 70 que ocorre o surgimento das preocupações ambientais. Foi na Cimeira de Paris, em
Julho de 1972, que os chefes de Estado e de Governo identificaram que, no quadro da
expansão económica e da melhoria da qualidade de vida, deveria ser atribuída uma atenção
especial ao ambiente. Assim, estava dado o primeiro sinal e o primeiro PAA (Programa de
Ação em matéria de Ambiente) da Comunidade Europeia para o período de 1973-76, que
abarcou uma referência aos princípios da precaução e do poluidor-pagador e destacou a
relevância da prevenção dos impactes ambientais na origem e a racionalização do uso dos
recursos naturais (ar, água).
Durante o segundo e terceiro PAA (1977-1986) o significado de controlo de poluição deu lugar
ao significado de prevenção da poluição, procurando modificar o foco programático das
políticas sobre resíduos. No entanto, não houve formalização desta alteração no
enquadramento legislativo europeu, durando as diretivas existentes sobretudo assentes na
filosofia de controlo de poluição, com base em proibições de substâncias e de restrições a
processos.
A entrada em vigor do Ato Único Europeu, em 1987, compôs a reforma decisiva para o
ambiente. A partir deste momento, as medidas comunitárias passaram a dispor de uma base
jurídica específica que define os objetivos e os princípios fundamentais da ação da
Comunidade Europeia em matéria de ambiente. Foi igualmente estabelecido que as
exigências em matéria de proteção do ambiente passariam a constituir uma componente das
outras políticas comunitárias.
9
Em 1989, no decorrer do quarto PAA (1987-1992), modificou-se a política de resíduos da
altura, sendo que o controlo da poluição deu origem à prevenção da produção de resíduos.
O quarto PAA foi um quadro transitório entre as políticas da década de 70, concentradas nos
processos produtivos e no controlo da poluição e as políticas surgidas em torno da aceção de
desenvolvimento sustentável.
No quinto PAA, com duração entre 1993 e 2000, e no Tratado de Maastricht chegou-se a
acordo que o desenvolvimento sustentável se estabeleceu como um objetivo prioritário da
União Europeia. O quinto PAA apresentava uma visão integradora das diversas componentes
ambientais e a responsabilidade de gestão de resíduos passou a ter que ser partilhada por
vários agentes, inclusive pelos fabricantes de bens e produtos. Adotou-se o conceito de
responsabilidade alargada do produtor, com a imposição aos produtores da responsabilidade
pelos seus produtos no final do ciclo de vida e o cumprimento de determinadas metas e
normas ambientais na recolha, reciclagem e outras formas de valorização. Com esta mudança
no enquadramento foram definidos fluxos prioritários de resíduos, devidos às quantidades
e/ou perigosidade.
Com o sexto PAA, com durabilidade entre 2002 e 2010, a política de resíduos alterou-se
novamente, sendo que os resíduos passaram a ser vistos como saídas do sistema económico,
levando a que a sua gestão de resíduos seja parte integrada do ciclo socioeconómico dos
materiais.
A política de resíduos, ao longo do tempo, foi sendo alterada e cada vez mais estruturada,
resultado das necessidades globais de recursos, mas também das preocupações crescentes
com os resíduos. Passou-se então, de uma política de resíduos orientada apenas para os
processos para uma mesma política que abrange os sistemas.
O sistema incorpora diversos processos tais como a recolha, o armazenamento, o tratamento
ou a valorização. Estes processos são compostos por várias operações como a separação
manual, a separação eletromagnética ou a separação densimétrica. As interligações de
operações formam um processo e um conjunto de processos trata-se de um sistema.
2.2. Gestão de Resíduos
Segundo o Decreto-Lei nº73/2011, a gestão de resíduos “aplica-se às operações de gestão
de resíduos, compreendendo toda e qualquer operação de recolha, transporte, armazenagem,
triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, bem como às operações de
descontaminação de solos e à monitorização dos locais de deposição após o encerramento
das respetivas instalações”.
10
A gestão de resíduos integra assim, diversos componentes, alguns descritos já anteriormente
na própria definição, bem como outros componentes tal como políticas, regulamentação e
legislação inerentes a este conceito ou até mesmo princípios da gestão de resíduos. Na Figura
2 estão ilustradas as várias componentes da gestão de resíduos.
Prevenção
e Redução
Regulação
Legislação
Recolha
Gestão de
Resíduos
Políticas
Transporte
Valorização
Eliminação
Figura 2:Dimensões da Gestão de Resíduos (Fonte: PNGR, 2011).
2.2.1. Principais Etapas da Gestão de Resíduos
Os sistemas de gestão de resíduos são formados tendo em conta diversas etapas, sendo
elas comuns a todos os tipos de resíduos. As mais relevantes são as etapas da recolha,
valorização e eliminação.
Recolha
De acordo com o Decreto-Lei nº73/2011 a recolha é a “operação de apanha, seletiva ou
indiferenciada, de triagem e/ou mistura de resíduos com vista ao seu transporte.
Normalmente, é a etapa da gestão de resíduos que integra a deposição, a remoção e o
transporte”. Esta operação tem por base circuitos de recolha, previamente definidos e
delimitados. Esta operação de recolha é levada a cabo por equipas e equipamentos
adequados para esse fim.
Valorização
Conforme o Decreto-Lei nº73/2011, a valorização é a “operação de reaproveitamento de
resíduos, nomeadamente na utilização principal como combustível ou outros meios de
11
produção de energia, recuperação, reutilização ou reciclagem de resíduos; na recuperação
ou regeneração de solventes ou na reciclagem ou recuperação de compostos orgânicos que
não são utilizados como solventes, incluindo o seu carácter nocivo, devendo a gestão de
resíduos evitar também ou, pelo menos, reduzir o risco para a saúde humana e para o
ambiente causado pelos resíduos sem utilizar processos ou métodos suscetíveis de gerar
efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente através da criação de perigos para a água,
o ar, o solo, a fauna e a flora, perturbações sonoras ou odoríficas ou de danos em quaisquer
locais de interesse e na paisagem”.
Eliminação
Segundo o Decreto-Lei nº73/2011, a eliminação é a “operação que visa dar um destino final
adequado aos resíduos nos termos previstos na legislação em vigor, nomeadamente nas
classes de i) a xv) do Artigo 2º, alínea j”. A eliminação de resíduos deve, portanto, ser a última
opção na gestão de resíduos.
Segundo Bereketli et al. (2011) os métodos de eliminação usualmente mais utilizados são a
deposição em aterro e a incineração. A incineração é um método mais caro, mas é um método
mais seguro quando comparado com a deposição em aterro. Os dois métodos abordados
podem ser utilizados como meio de geração de energia (Bereketli et al., 2011).
2.2.2. Hierarquia da Gestão de Resíduos
Na União Europeia, a hierarquia de gestão de resíduos (Figura 3) estabelecida impõe
prioridade no tratamento e valorização dos resíduos. Segundo esta hierarquia, os resíduos
são vistos como recursos e a primazia reside na sua redução. Quando esta não pode ser
minorada, dever-se-á favorecer a reutilização e só depois a reciclagem. A deposição de
resíduos em confinamento técnico deve ser evitada ao máximo e é considerado como a última
opção de tratamento de resíduos.
De acordo com o Decreto-Lei nº73/2011 a reutilização trata-se de “qualquer operação
mediante a qual produtos ou componentes que não sejam resíduos são utilizados novamente
para o mesmo fim para que foram concebidos”. A reciclagem, segundo o mesmo Decreto-lei,
define-se como “qualquer operação de valorização, incluindo o reprocessamento de materiais
orgânicos, através da qual os materiais constituintes dos resíduos são novamente
transformados em produtos, materiais ou substâncias para o seu fim original ou para outros
fins mas que não inclui a valorização energética nem o reprocessamento em materiais que
devam ser utilizados como combustível ou em operações de enchimento”.
12
Figura 3:Hierarquia das Opções de Gestão de Resíduos (Fonte: LIPOR, 2009).
A redução de resíduos, inclui a redução da sua quantidade e se possível da sua perigosidade.
A redução da quantidade de resíduos pode ser feita: i) Eliminando os resíduos na fonte; ii)
Reduzindo os resíduos na fonte e iii) Reutilizando os produtos.
Além do princípio da prevenção e redução presente na hierarquia de gestão de resíduos,
existem outros princípios gerais bastante importantes na gestão de resíduos, como o princípio
da responsabilidade pela gestão, o princípio de equivalência e o princípio da autossuficiência,
descritos no Anexo I.
2.3. Caracterização de Resíduos
A aceção do conceito de “resíduo” é fundamental para o êxito do planeamento da gestão de
resíduos. No entanto, devido à diversidade de definições deste conceito, não subsiste uma
classificação singular e aceite a nível mundial (Teixeira, 2004).
De acordo com o PNGR, o conceito de resíduo advém desde 1975, descrito no direito
europeu, não tendo sofrido alterações importantes desde então.
No entanto, a Diretiva nº2008/98/CE de 19 de Setembro (nova Diretiva-Quadro) enquadra
novas ideologias, com o envolvimento de desclassificação da categoria de resíduo para certos
materiais, desde que estes cumpram com certos critérios específicos. Trata-se de um passo
importante para agilizar a reincorporação desses materiais no circuito económico,
aumentando a eficiência da utilização dos recursos naturais. Esta Diretiva veio elucidar a
definição de resíduo, de modo a revigorar a valorização dos resíduos e a sua utilização com
o objetivo de preservar os recursos naturais e aumentar o valor económico dos resíduos, com
a introdução de conceitos como subproduto e fim do estatuto de resíduo, de maneira a
aproximar a gestão dos materiais que se encontram no âmbito desses conceitos, da gestão
dos recursos materiais no sistema económico (PNGR, 2011).
13
Em Portugal, a definição de resíduo que é válida neste momento está descrita no Decreto-Lei
nº73/2011, que caracteriza resíduo como “quaisquer substâncias ou objetos de que o detentor
se desfaz ou tem a intenção ou a obrigação de se desfazer”. No entanto, numa lógica de
utilização sustentável dos recursos, as substâncias ou objetos de que um detentor se pretenda
desfazer não devem igualmente considerar-se um resíduo automaticamente pois podem
constituir um recurso interessante para outra entidade. Neste contexto, o conceito de
subproduto presente na nova Diretiva-Quadro é importante, de forma a facilitar o
aproveitamento destes recursos, desde que se garanta que esse aproveitamento é realizado
em condições adequadas.
Observando o conceito legal de resíduo a nível nacional podemos identificar duas integrantes
relevantes no mesmo. A primeira recai no suporte da própria definição, ou seja, na
compreensão de que é estimado de resíduo. A segunda integrante diz respeito à classificação
dos resíduos particularmente através da LER (Lista Europeia de Resíduos), publicada na
portaria nº209/2004, de 3 de Março.
2.4. Produção e Tipologia de Resíduos
Os resíduos são gerados por diversas atividades, sejam elas de produção ou consumo, na
nossa sociedade e presentes em vários estados físicos (sólidos, gasosos e líquidos) (Ferreira,
2009). Estas atividades são alimentadas por recursos naturais, entrando no ciclo económico
para desempenhar uma determinada função ou serviço. Posteriormente, caso não sejam
reaproveitados, estes recursos regressam ao ambiente na forma de resíduos ou emissões.
Os resíduos podem estar dispostos a partir de diferentes abordagens (Tabela 2): i)
composição química, sendo que o conceito se aplica à existência ou não de degradação
orgânica; ii) origem do resíduo, sendo que o conceito advém do tipo de atividade económica;
produto, onde o conceito se aplica para resíduos que provém do mesmo tipo de produto, e
que é independente da sua origem e iii) características físicas e químicas, sendo que os
resíduos são diferenciados pelas suas propriedades.
14
Tabela 2:Tipos de Resíduos.
Composição
Química
Tipo de Resíduo
Tipo de Resíduo
Orgânicos
Inorgânicos
Embalagens
Óleos Minerais Usados
Resíduos Perigosos
Resíduos Não Perigosos
Resíduos Inertes
Resíduos Líquidos
Características
Físicas e Químicas
REEE
Produto
Veículos em Fim de
Vida
Resíduos de
Construção e
Demolição
Óleos Alimentares
Usados
Resíduos
Biodegradáveis
Resíduos Sólidos
Resíduos Biodegradáveis
Resíduos Agrícolas
Origem do Resíduo
Resíduos Industriais
Resíduos Hospitalares
Resíduos Urbanos e
Equiparados
2.5. Fluxos Específicos de Resíduos
Os fluxos de resíduos, descritos no Decreto-Lei nº73/2011, são o “tipo de produtos de uma
categoria de resíduos, transversal a todas as origens, nomeadamente embalagens,
eletrodomésticos, pilhas, acumuladores, pneus ou solventes”.
A gestão destes fluxos de resíduos é assegurada por sistemas individuais do consignação ou
por sistemas integrados de gestão de resíduos, que definem os procedimentos de gestão de
deposição, recolha e tratamento com o objetivo de se obterem benefícios ambientais,
otimização económica e aceitação social (Teixeira, 2004).
O financiamento deste fluxo de resíduos é assegurado pelos produtores, embaladores e
importadores ao garantirem a contrapartida por cada produto colocado no mercado, em
função do seu peso e material. Trata-se de um valor, designado Ecovalor, que procura cobrir
os custos de recolha e/ou classificação de resíduos, excluindo os custos da recolha
indiferenciada e da eliminação para aterro (Teixeira, 2004).
Existem vários fluxos específicos de resíduos entre eles as Embalagens, Pneus Usados,
Pilhas e Acumuladores Usados, VFV, Óleos Minerais Usados, OAU (Óleos Alimentares
Usados), RCD (Resíduos de Construção e Demolição) e REEE. No Anexo II encontra-se de
forma detalhada cada fluxo específico de resíduos, à exceção dos REEE, que são definidos
abaixo, com devido destaque.
15
2.6. Equipamentos Elétricos e Eletrónicos
De acordo com o disposto na Diretiva 2002/95/CE, de 27 de Janeiro de 2003 e no DecretoLei nº230/2004, de 10 de Dezembro de 2004, do artigo 3º, alínea a), os EEE são os
“equipamentos cujo funcionamento adequado depende de correntes elétricas ou campos
eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas
correntes e campos pertencentes às categorias definidas no anexo I A da Diretiva 2002/96/CE
(REEE) ou no anexo I do Decreto-Lei nº230/2004 e destinados a utilização com uma tensão
nominal não superior a 1000V para corrente alterna e 1500V para corrente contínua”.
Os REEE encontram-se classificados na LER, descrito na Portaria nº209/2004, de 3 de Março,
nomeadamente no capítulo 16, correspondente aos resíduos não especificados em outros
capítulos desta lista mais concretamente no capítulo 16 e subcapítulo 02 (código 16 02),
referente aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Adicionalmente, os REEE
podem ser classificados nesta portaria, no capítulo 20 e subcapítulo 01 (resíduos de frações
recolhidas seletivamente) através dos códigos 20 01 21 (*) referente a lâmpadas fluorescentes
e outros resíduos contendo mercúrio; 20 01 23 (*) alusivo a equipamentos fora de uso
contendo clorofluorcarbonetos; 20 01 35 (*) relativo aos equipamentos elétricos e eletrónicos
fora de uso não abrangidos pelos códigos 20 01 21, 20 01 23 e por fim 20 01 36, respeitante
aos equipamentos elétricos e eletrónicos fora de uso não abrangidos em 20 01 21, 20 01 23
ou 20 01 35. No Anexo III encontram-se descritos os capítulos 16 e 20 do código LER, onde
estão classificados os REEE.
Os equipamentos pertencentes à definição de EEE estão dispostos em dez grandes
categorias (Tabela 3), segundo o anexo I do Decreto-Lei nº230/2004. Em anexo está presente
uma lista pormenorizada dos produtos inseridos em cada categoria de EEE (Anexo IV).
Tabela 3:Descrição das Categorias de EEE de acordo com o Decreto-Lei nº230/2004.
Categorias de EEE
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Descrição
Grandes Eletrodomésticos
Pequenos Eletrodomésticos
Equipamentos Informáticos e de Telecomunicações
Equipamentos de Consumo
Equipamentos de Iluminação
Ferramentas Elétricas e Eletrónicas (com exceção de ferramentas industriais fixas
de grandes dimensões)
Brinquedos e Equipamento de Desporto e Lazer
Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infetados)
Instrumentos de Monitorização e Controlo
Distribuidores Automáticos
16
Os REEE, segundo o Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro, do artigo 3º, alínea b),
são os “EEE que constituam um resíduo na aceção da alínea a) do artigo 3º do Decreto-Lei
nº239/97, de 9 de Setembro, incluindo todos os componentes, subconjuntos e materiais
consumíveis que fazem parte integrante do equipamento no momento em que este é
descartado”.
De facto, a definição de REEE é de tão vasta abrangência, que se pode incluir, para além dos
produtos em fim de vida, os produtos danificados, avariados e em fim de utilização (Barroso
e Machado, 2005).
2.6.1. Legislação em Matéria de REEE
A UE desde cedo tem presente a necessidade da criação de medidas em relação a este fluxo
específico de resíduos. A Diretiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, é um
bom exemplo disso que previu que havia condições para o estabelecimento, a partir de
diretivas específicas, regras para os casos especiais ou em complemento das previstas na
Diretiva 75/442/CEE quanto à gestão de determinadas categorias de resíduos. Em 1996, o
Parlamento Europeu solicitou à Comissão que apresentasse propostas de diretivas relativas
a vários fluxos de resíduos prioritários, incluindo os REEE. Em Junho de 2000, foi publicada
a Diretiva COD 2000/0158, relativa aos REEE e a Diretiva 2000/0159, referente à restrição do
uso de determinadas substâncias perigosas em EEE (Carvalho, 2008). Em 2003, são
publicadas as Diretivas 2002/95/CE (Diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous
Substances)) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa ao uso de
determinadas substâncias perigosas em EEE e a Diretiva 2002/96/CE (Diretiva REEE) do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, alusiva aos REEE.
Diretiva REEE
A Diretiva 2002/96/CE foi reformulada dando origem à Diretiva 2012/19/UE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 4 de Julho. Os objetivos da política ambiental da União são, em
especial, a preservação, proteção e melhoria da qualidade do ambiente, a proteção da saúde
humana e a utilização prudente e racional dos recursos naturais. Esta política baseia-se no
princípio da precaução e nos princípios da ação preventiva, da correção, prioritariamente na
fonte, dos danos causados ao ambiente e do poluidor-pagador.
Ao prever a responsabilidade do produtor, a diretiva incentiva a conceção e fabrico dos EEE
que facilitem a reparação, a eventual atualização, reutilização, desmontagem e reciclagem
dos REEE.
17
A presente Diretiva inclui os EEE utilizados pelos consumidores, mas também os EEE
utilizados a nível profissional. É incluído nesta mesma Diretiva encontram-se requisitos de
conceção ecológica que facilitam a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos
REEE.
A recolha seletiva é uma condição prévia para assegurar um tratamento e reciclagem dos
REEE que é necessária para atingir o nível desejado de proteção da saúde humana e do
Ambiente da UE. O símbolo que indica a recolha seletiva de EEE é constituído por um
contentor de lixo barrado com uma cruz. O símbolo deve ser impresso de forma visível, legível
e indelével (Figura 4).
Figura 4: Símbolo para marcação dos EEE.
Por outro lado, a Diretiva tem o objetivo de evitar as transferências indesejadas de EEE que
não funcionem para países em desenvolvimento.
O tratamento dos REEE, segundo a Diretiva, deverá ser específico para este fluxo específico
de resíduos, com a finalidade de evitar a dispersão de poluentes no material reciclado ou no
fluxo de resíduos. Os estabelecimentos ou empresas que efetuem operações de recolha,
reciclagem ou tratamento deverão cumprir normas mínimas para prevenir os impactes
negativos associados ao tratamento de REEE. Deverão se utilizar as MTD (Melhores Técnicas
Disponíveis) de tratamento, valorização e reciclagem, desde que se assegurem a proteção da
saúde humana e uma elevada proteção do ambiente.
A recolha, o armazenamento, o transporte, o tratamento e a reciclagem de REEE deverão ser
realizados de acordo com uma abordagem orientada para a proteção do ambiente e da saúde
humana e a preservação das matérias-primas. Em complemento, deverão ter por objetivo a
reciclagem de recursos valiosos contidos nos EEE com vista a assegurar um melhor
fornecimento de mercadorias na UE.
A Diretiva apresenta os objetivos mínimos de valorização e reciclagem bem como metas de
valorização e reciclagem (Tabela 4, Tabela 5 e Tabela 6). Para facilitar a gestão, e em especial
o tratamento e a valorização ou reciclagem dos REEE, é importante que os produtores
18
forneçam informações sobre a identificação dos componentes e materiais presentes neste
tipo de resíduos.
Tabela 4:Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo I (Categorias de EEE) da Diretiva 2012/19/UE, de
Valorização, Reciclagem e Reutilização entre 13 de Agosto de 2012 até 14 de Agosto de 2018.
Entre 13 de Agosto de 2012 e
Entre 15 de Agosto de 2015 e
14 de Agosto de 2015
14 de Agosto de 2018
Categorias
Valorização
Reciclagem
Valorização
80%
70%
75%
75%
70%
70%
70%
70%
70%
80%
---
75%
50%
65%
65%
50%
50%
50%
50%
50%
75%
80%
85%
75%
80%
80%
75%
75%
75%
75%
75%
85%
---
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Lâmpadas de
descarga de gás
Reciclagem e
Reutilização
80%
55%
70%
70%
55%
55%
55%
55%
55%
80%
80% devem ser
reciclados
Tabela 5: Objetivos Mínimos, por Categoria do anexo III da Diretiva 2012/19/UE, de Valorização,
Reciclagem e Reutilização a partir de 15 de Agosto de 2018.
Categorias
Valorização
Reciclagem e Reutilização
1
2
3
4
5
6
85%
80%
--85%
75%
75%
80%
70%
80% devem ser reciclados
80%
55%
55%
Os objetivos definidos na Tabela 5 retratam uma diferente categorização dos resíduos. Na
Tabela 6 são definidos os equipamentos pertencentes à categoria apresentada na tabela
anterior.
19
Tabela 6:Categorias de EEE abrangidos pela Diretiva 2012/19/UE.
Categorias
1
2
3
4
5
6
Equipamentos de regulação de temperatura.
Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100m 2.
Lâmpadas.
Equipamentos de grandes dimensões (com qualquer dimensão externa superior a 50 cm),
incluindo, mas não limitados a: Eletrodomésticos; equipamentos informáticos e de
telecomunicações; equipamentos de consumo; aparelhos de iluminação; equipamento para
reproduzir sons ou imagens, equipamento musical; ferramentas elétricas e eletrónicas; brinquedos
e equipamento de desporto e lazer; dispositivos médicos; instrumentos de monitorização e controlo;
distribuidores automáticos; equipamento para geração de corrente elétrica. Não se incluem nesta
categoria os equipamentos abrangidos pelas categorias 1 a 3.
Equipamentos de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm),
incluindo, mas não limitados a: Eletrodomésticos; equipamentos de consumo; aparelhos de
iluminação; equipamento para reproduzir sons ou imagens, equipamento musical; ferramentas
elétricas e eletrónicas; brinquedos e equipamento de desporto e lazer; dispositivos médicos;
instrumentos de monitorização e controlo; distribuidores automáticos; equipamento para geração de
corrente elétrica. Não se incluem nesta categoria os equipamentos abrangidos pelas categorias 1 a
3 e 6.
Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma
dimensão externa superior a
50 cm).
Os EM (Estados Membros) deverão prever sanções efetivas, proporcionadas e dissuasivas a
aplicar às pessoas singulares e coletivas responsáveis pela gestão de resíduos que infrinjam
o disposto na presente Diretiva. Para o acompanhamento da concretização dos objetivos da
presente diretiva são necessárias informações sobre o peso dos EEE colocados no mercado
na UE e sobre as taxas de recolha, preparação para a reutilização, incluindo, na medida do
possível, a preparação para a reutilização de aparelhos inteiros, a valorização ou a reciclagem
e a exportação de REEE recolhidos nos termos da presente Diretiva.
Os processos de valorização têm um grande impacto positivo em relação dos impactes
económicos e ambientais. O Gráfico 1 mostra a distribuição dos impactes económicos das
diferentes etapas do sistema de gestão de REEE.
Gráfico 1:Distribuição dos Impactes Económicos ao longo da cadeia operacional dos REEE (Adaptado de
Ferreira, 2009).
20
O Gráfico 1 indica que o impacte económico dos processos de valorização tem influencia
positiva no sistema de gestão de REEE. Por outro lado, todas as outras etapas do sistema
acarretam despesas à entidade gestora, mas a etapa que mais influência negativa tem é a
etapa de fragmentação, triagem, desmantelamento e pré-tratamento, seguida da recolha e
transporte.
O Gráfico 2 mostra a distribuição dos impactes ambientais das diferentes etapas do sistema
integrado de REEE.
Gráfico 2:Distribuição dos impactes ambientais ao longo da cadeia operacional dos REEE (Adaptado de
Ferreira, 2009).
O Gráfico 2 denota que os processos de reciclagem e os processos de valorização são etapas
que têm influência positiva no sistema de gestão de REEE, com a etapa de valorização a ser
a etapa que mais influencia positivamente o sistema. Por outro lado, as etapas que afetam
negativamente o sistema de gestão de REEE são as etapas de recolha e transporte, emissões
antes e durante o pré-tratamento e a as etapas de incineração e aterro.
Diretiva RoHS
A Diretiva 2002/95/CE, de 27 de Janeiro (Diretiva RoHS) promulgada pela Diretiva
2011/65/UE visa reduzir o impacte ambiental dos EEE quando atingem o fim de vida útil. Para
isso, a Diretiva estabelece regras em relação à restrição da utilização de substâncias
perigosas em EEE, tendo em vista contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente,
incluindo uma valorização e uma eliminação, ecologicamente corretas, dos REEE.
As medidas previstas na presente Diretiva deverão ter em conta as orientações e
recomendações internacionais existentes e deverão basear-se na avaliação da informação
21
científica e técnica disponível. Estas medidas são necessárias para atingir o nível escolhido
de proteção da saúde humana e do ambiente, tendo em conta o princípio da precaução,
ponderados os riscos que poderiam decorrer para a União Europeia da não adoção de
quaisquer medidas. No Anexo V estão presentes os equipamentos a que não se aplica esta
Diretiva.
Diretiva EuP
A Diretiva EuP (Energy using Products) ou Diretiva 2009/125/CE, de 6 de Julho, é referente à
criação de um quadro que define os requisitos de conceção ecológica dos produtos que
consomem energia. Esta Diretiva altera a Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho e tem como objeto assegurar o livre movimento desses produtos no mercado interno
da UE.
Os produtos dependentes de energia representam uma grande proporção no consumo de
recursos naturais e de energia. Eles também têm inúmeros impactes ambientais. Para a
grande maioria de categorias de produtos disponíveis no mercado da Comunidade Europeia,
diferentes graus de impacte ambiental podem-se assinalar ainda que forneçam performances
similares. Tendo em vista o desenvolvimento sustentável, a melhoria contínua do impacte no
meio ambiente desses produtos deve ser incentivado, nomeadamente pela identificação das
principais fontes de impactes ambientais negativos e evitar a transferência de poluição,
quando essa melhoria não implica custos excessivos.
A conceção ecológica dos produtos é um fator crucial na Estratégia Comunitária na Política
Integrada do Produto. Como uma abordagem preventiva, que visa a otimização da
performance ambiental dos produtos, mantendo as suas qualidades funcionais, apresentando
novas oportunidades para os fabricantes, consumidores e sociedade como um todo.
Transposição das Diretivas Comunitárias
Anteriormente à publicação das Diretivas Comunitárias relativas aos REEE (Diretiva nº
2002/95/CE e 2002/96/CE), vigorava em Portugal o Decreto-Lei nº 20/2002, de 30 de Janeiro,
o qual estabeleceu um conjunto de regras de gestão de REEE primordiais mas que, na prática,
não surtiram grande aplicabilidade (Carvalho, 2008).
A publicação das Diretivas europeias, nomeadamente a Diretiva 2002/95/CE e 2002/96/CE,
tiveram de ser transpostas para a legislação nacional dos EM da UE, e Portugal não foi
exceção. Portugal criou o Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de Janeiro, incluindo ambas as
diretivas europeias descritas acima. Este decreto veio assim substituir o anterior Decreto-Lei
22
nº 20/2002. O Anexo VI demonstra a transposição e implementação dos requisitos da Diretiva
REEE 2002/96/CE no Decreto-Lei nº230/2004.
O Decreto-Lei nº230/2004 já foi revisto várias vezes, dando lugar ao Decretos-Lei nº174/2005,
de 25 de Outubro, Decreto-Lei nº178/2006, de 5 de Setembro, Decreto-Lei nº132/2010, de 17
de Dezembro e por fim o Decreto-Lei nº73/2011, de 17 de Junho.
O Decreto-Lei nº132/2010 reforça o dever de informação dos produtores sobre os REEE, na
medida em que estabelece o dever de registo das quantidades de REEE, dos respetivos
componentes, materiais e substâncias que entrem ou saiam de tratamento ou que entrem em
valorização ou reciclagem. Com este reforço do sistema de informação e reporte potencia-se
uma gestão dos REEE mais consciente e rigorosa. Além disso, esclarece-se que os
produtores que forneçam EEE através de venda por comunicação à distância, também estão
abrangidos pelo regime previsto no Decreto-Lei nº 230/2004. A fim de maximizar os benefícios
ambientais a partir de um design melhorado, pode ser necessário informar os consumidores
sobre as características e performance ambientais do produtos dependentes de energia e
para aconselhar como utilizar os produtos de uma forma amiga do ambiente.
2.6.2. Composição Material dos REEE
Os REEE são um fluxo de resíduos compostos por uma ampla gama de equipamentos
altamente complexos, devido à sua elevada diversidade de materiais e substâncias, mas
também componentes de uma grande panóplia de formas e tamanhos (Cui e Forssberg, 2003;
Barroso e Machado, 2005; Abu Bakar e Rahimifard, 2008; Martinho et al., 2012; Oguchi,
2013). As características dos REEE dificultam a estimativa dos materiais incluídos neste fluxo
de resíduos, o que traz consigo dificuldades na gestão eficaz deste fluxo de resíduos,
nomeadamente para os formuladores de políticas e empresas de gestão de resíduos (Widmer
et al., 2005; Ongondo et al., 2011a; Araújo et al., 2012). Para contrariar esse obstáculo, os
REEE devem ser separados por características específicas (Chancerel e Rotter, 2008, citado
por Oguchi et al., 2013). Do mesmo modo, a separação também é útil para a gestão de
substâncias perigosas na reciclagem e tratamento de REEE, devido ao facto das
características contidas nos materiais tóxicos serem diferentes pelos tipos de REEE (Oguchi
et al., 2013).
Os REEE são compostos por materiais como plásticos, metais ferrosos, metais não-ferrosos
(incluindo metais valiosos), PCI (Placas de Circuito Interno), vidros, madeira, borracha,
resíduos de papel, betão, cerâmica ou até óleos (ETCRWM, 2008). Além disso, este fluxo é
conhecido pelo seu alto teor em substâncias tóxicas, sendo que segundo Widmer e
colaboradores (2005), os REEE possuem mais de 1000 substâncias diferentes. Segundo este
23
mesmo autor, e são várias as estimativas, a fração que engloba o grupo dos metais nos REEE
é superior a 60%, enquanto que a taxa de poluentes compreende-se em 2,7%. A tabela
seguinte mostra também uma estimativa dos principais materiais presentes nos REEE.
Tabela 7:Principais Materiais encontrados nos REEE (Fonte: Cui e Forssberg, 2003).
Materiais
Quantidade Percentual (%)
Metais ferrosos
Metais não ferrosos
Plásticos
Vidro
Madeira
Outros
38
28
19
4
1
10
Uma outra estimativa realizada por Oguchi e colaboradores (2013) é apresentada, na Tabela
8, onde são exibidos 23 tipos de REEE com a respetiva composição material.
Tabela 8:Composição Material de 23 Tipos de REEE (Fonte: Oguchi et al., 2013).
Fração em peso dos materiais (%)
Tipo de Equipamento
Frigorífico
Máquina de Lavar
Ar Condicionado
TV CRT
TV PDP
TV LCD
PC Desktop
PC Notebook
VCR
Leitores/Gravadores DVD
Sistema de Som
Gravador de Cassetes
Fax
Telefone
Impressora
Telemóvel
Máquina Fotográfica Digital
Máquina de Filmar
Leitor Portátil Minidisc
Vídeo Jogo
Leitor de CD Portátil
Micro-ondas
Panela Elétrica
Material
Ferroso
47,6
51,7
45,9
12,7
33,6
43,0
47,2
19,5
52,6
62,5
41,4
35,1
33,3
--35,5
0,8
5,2
5,0
16,1
19,9
0,8
71,9
47,8
Material
Alumínio
1,3
2,0
9,3
0,1
15,1
3,8
--2,4
4,5
--1,7
0,5
1,7
--0,2
--4,3
--6,5
2,3
--0,4
2,2
Material
Cabo de
Cobre
3,4
3,1
17,8
3,9
1,2
0,8
0,9
1,0
2,0
3,6
1,7
3,2
6,1
10,3
3,2
0,3
0,3
2,9
3,0
1,6
0,4
4,0
3,0
Plástico
PCI
43,7
35,3
17,7
17,9
10,1
31,8
2,8
25,8
24,1
15,3
18,9
46,9
49,1
53,2
45,8
37,6
31,8
29,0
26,3
47,8
72,3
6,5
37,0
0,5
1,7
2,7
8,7
7,8
11,6
9,4
13,7
15,8
14,0
11,1
10,4
12,2
12,6
7,4
30,3
20,2
17,7
15,7
20,6
10,1
4,7
2,0
Vidro CRT
Painel
Funil
Vidro
Vidro
------------23,2
12,5
-----------------------------------------------------------------------------
Metais
Os metais contidos nos REEE são os materiais mais comuns e que representam maior peso
total neste fluxo específico de resíduos. Estão incluídos nos metais dos REEE o alumínio,
prata, arsénio, ouro, boro, bário, berílio, bismuto, cádmio, cálcio, cério, cobalto, crómio, césio,
európio, ferro, gálio, germânio, háfnio, índio, irídio, potássio, lantânio, lítio, magnésio,
24
manganês, molibdénio, sódio, nióbio, neodímio, níquel, chumbo, paládio, platina, rubídio,
ródio, ruténio, antimónio, escândio, selénio, silício, estanho, estrôncio, tantálio, telúrio, titânio,
tálio, vanádio, tungsténio, ítrio, zinco e zircónio e ligas metálicas como bronze ou aço (Oguchi
et al., 2012; Menad et al., 2013; Bigum et al., 2012; Wäger et al., 2011). Os materiais valiosos
nos REEE, normalmente fornecem incentivo à reciclagem, incluem metais como Cu (cobre) e
metais preciosos como prata, ouro ou paládio, sendo que o último ocorre em concentrações
dez vezes superiores em PCI que em minerais comercialmente vindos de minas (Betts, 2008).
Oguchi e colaboradores (2013) estudaram as concentrações de metais nas placas de circuito
impresso de 24 tipos de REEE (Anexo VII).
Por exemplo, uma máquina de lavar loiça contém aproximadamente um quilograma de cobre,
equivalente entre dois a três pontos percentuais do peso total do equipamento, sendo que
comparativamente para uma mina de cobre o conteúdo de cobre do minério é em média de
0,3 pontos percentuais (Minde e Liljeholm, 2005, citado por Luttropp e Johansson, 2010).
Espera-se ainda que os preços dos metais aumentem até 15% anualmente devido ao
aumento da procura, aumento da escassez na oferta e número de fornecedores limitado
(Government Gazzette, 2011). Sendo assim, é importante e vantajoso a recuperação dos
metais dos REEE, isto porque quando tais recursos não são recuperados, as matérias-primas
têm de ser extraídas e transformadas para criar novos produtos, resultando numa perda
significativa de recursos e danos ambientais inerentes à extração do minério, manufatura,
transporte e uso de energia (Cui e Forssberg, 2003; Bains et al., 2006, citado por Ongondo et
al., 2011a; Bohr, 2007 citado por Ongondo et al., 2011a). Cui e Forssberg (2003) traduzem e
quantificam algumas vantagens com o uso de matérias-primas secundárias de ferro e aço
(Tabela 9).
Para o sucesso da gestão dos REEE, é importante uma recuperação completa dos metais
ferromagnéticos, metais não ferrosos, metais preciosos e não metálicos, por meio de
separação mecânica e podem ser aplicáveis a nível económico e tecnológico (Menad et al.,
2013). A recuperação destes metais a partir dos REEE tornou-se um negócio rentável,
resultando num comércio global e transfronteiriço deste fluxo de resíduos (Widmer et al.,
2005). A maioria das perdas que ocorrem na recuperação dos metais é no pré-tratamento,
sugerindo que, se o pré-tratamento possa ser melhorado levando a uma redução da perda de
metais preciosos, o tratamento geral e a recuperação de metais a partir dos REEE pode ser
ainda mais atraente a partir do ponto de vista dos recursos e provavelmente também de um
ponto de vista ambiental (Bigum et al., 2012).
25
Tabela 9:Benefícios do Uso de Matérias-Primas Secundárias de Ferro e Aço (Fonte: Cui e Forssberg,
2003).
Benefícios
Quantidade Percentual (%)
Poupanças de energia
Poupanças no uso de materiais virgens
Redução da poluição do ar
Redução no uso da água
Redução na poluição da água
Redução nos resíduos de extração de minério
Redução em resíduos gerados de consumo
74
90
86
40
76
97
105
Plásticos
Os plásticos de engenharia são uma classe de materiais poliméricos que exibem excelentes
propriedades mecânicas e térmicas, numa vasta gama de condições. Devido às suas
características únicas, como elevada resistência ao calor, resistência mecânica, rigidez,
estabilidade química e retardante de chama, estes polímeros têm muitas aplicações nos EEE.
Como resultado, é gerado um grande volume deste tipo de material a cada ano a partir da
deposição de equipamentos deste tipo de mercado. Os REEE podem ser classificados em
mais de 15 tipos diferentes de polímeros incluindo ABS (Acrilonitrilo-butadieno-estireno), PC
(Policarbonetos), PA (Poliamidas), PP (Polipropileno), PET (Poli (tereftalato de etino)), HIPS
(Poliestireno de alto impacto), PS (Poliestireno), SAN (Co polímeros de estireno-acrilonitrilo),
poliésteres, PU (Poliuretano), misturas de policarbonato (PC/ABS) e as misturas de
HIPS/PPO (Poli (p-óxido fenileno)) bem como alguns materiais mais recentemente
desenvolvidos como PSU (Polisulfona), PEK (Polietercetona), PEEK (Poli (éter éter cetona))
e poliimidas (Tarantili et al., 2010; Vilaplana e Karlsson, 2008 citado por Martinho et al., 2012).
Junto com esta significativa variedade de materiais, muitos dos aditivos (tanto orgânicos como
inorgânicos), também são adicionados aos plásticos, os quais são muitas vezes perigosos e
que são capazes de alterar as propriedades dos materiais como a cor, o ponto de fusão,
inflamabilidade e densidade, ou para fins legais (conceção ou de custos). Estes aditivos
podem ser pigmentos (por exemplo: TiO2 (dióxido de titânio), ZnO (Óxido de Zinco), Cr2O3
(Óxido de Cromo (III)), Fe2O3 (Óxido de Ferro (III)), Cd (cádmio)), retardadores de chama
(muitas vezes bromados orgânicos combinados com Sb2O3 (Óxido de Antimónio (III)) ou PCB
(Bifenilos Policlorados)) e vários estabilizantes ou plastificantes (por exemplo: compostos de
Ba (bário), Cd, Pb (chumbo), Sn (estanho) e Zn (zinco) ou PCB’s) (Dimitrakakis et al.,2009;
Erikson e Kaley, 2011; Schlummer et al., 2007). Os aditivos para escurecer a cor são
contaminantes comuns nestes plásticos quando usados em televisões CRT (Cathodic Ray
Tube) e em pequenos REEE. Estes aditivos podem tornar difícil a identificação dos plásticos,
juntamente com a identificação do polímero em falta e marcas de identificação dos retardantes
26
de chama. Estas desvantagens contribuem para a ineficiência do desmantelamento manual
de REEE, que é típico do processo de reciclagem em Portugal (Martinho et al., 2012).
Na maioria dos casos após terminar a vida útil dos EEE, os resíduos de plásticos ainda
apresentam boas propriedades. Os REEE contêm aproximadamente 18% de plásticos,
principalmente PC, ABS, misturas de policarbonato, HIPS e PP (Vilaplana et al., 2009).
Os polímeros à base de estireno cobrem aproximadamente metade dos plásticos presentes
nos REEE (GRS Batterien 2001,2002 citado em Salhofer e Tesar, 2011). Por exemplo, para
os pequenos REEE, os polímeros predominantes são ABS, PP e PS (Martinho et al., 2012).
Os aparelhos de REEE com maiores quantidades de plásticos são REEE de pequenas
dimensões e impressoras; Os CPU (Central Processing Unit) e grandes aparelhos de
refrigeração não contêm mais de 10% de plástico (Martinho et al., 2012).
No que se refere à variedade de polímeros, os aparelhos maiores, os monitores CRT e os
televisores CRT têm o menor número de diferentes polímeros, com até dez tipos diferentes,
enquanto que para outros aparelhos, o número de diferentes polímeros pode ser superior a
treze. No caso dos pequenos REEE, o número atinge vinte e um tipos diferentes de plásticos,
mas cerca de 14% de tais polímeros não foram identificados. Para aparelhos de refrigeração,
a presença de plástico é notória nos acessórios (6%), que são removidos manualmente
(Martinho et al., 2012). Vários estudos têm sido realizados com vista à quantificação deste
fluxo de materiais. Por exemplo, Schlummer e os restantes investigadores (2007) realizaram
um estudo às percentagens de cada tipo de plásticos em 45 habitações (Gráfico 3).
PPO/PS
ABS/PC
ABS/PVC
HIPS/BFR livre
HIPS/BFR
ABS/BFR
ABS/BFR livre
Gráfico 3:Quantidades Relativas de Tipos de Plásticos identificados em 45 habitações (9 televisores e 36
monitores) (Adaptado de Schlummer et al., 2007).
A reciclagem de plásticos nos REEE é um grande desafio, principalmente por duas razões.
Em primeiro lugar, a mistura de REEE contém mais de 15 diferentes tipos de polímeros e
coloca a economia de qualquer reciclagem de material em questão (Menad et al., 1998;
27
Vilaplana e Karlsson, 2008 citado por Martinho et al., 2012). Em segundo lugar, a presença
de retardantes de chama bromados, incluindo PBDE (Éteres Difenílicos Polibromados) e PBB
(Bifenilos Polibromados) (Richter et al., 1997; Menad et al., 1998; Riess et al., 2000; Vehlow
et al., 2000), que podem causar sérios impactes ambientais, em especial na formação de
substâncias carcinogénicas como PBDD/F (Dioxinas/furanos dibenzo polibromados), durante
o processo de tratamento desses plásticos. Tem sido proposta a pirólise como uma via de
processamento para reciclagem dos compostos orgânicos nos plásticos de REEE em
matérias-primas combustíveis e substâncias químicas (Yang et al., 2013).
O conhecimento do recurso plástico é vital para um país sem recursos petroquímicos nas
suas indústrias, permitindo a promoção de reciclagem e recuperação, e do seu mercado
(Martinho et al., 2012). Os plásticos com maior potencial de reciclagem seriam o PS e o
PC/ABS segundo Martinho et al. (2012). Deste modo, para maximizar o valor dos plásticos
em REEE é necessário uma maior separação com técnicas de separação avançadas (Menad
et al., 2013).
Vidro CRT
O cálculo da composição média dos REEE descartados em 2005, mostra que os CRT
originários dos televisores representam 13,3% e de monitores CRT representam 8,3% (UNU,
2007). Da quantidade calculada de CRT recolhidos e tratados em 2005 nos países da UE-27
(União Europeia a 27 Estados Membros) é de 35% para monitores de CRT e 30% para
televisores CRT (UNU,2007). Estima-se que na China, a cada ano, cerca de 6 milhões de
televisores e 10 milhões de computadores são descartados (Xu et al., 2012). A substituição
de monitores CRT por equipamentos LCD (Liquid Crystal Display) e PDP (Plasma Display
Monitors) causam um rápido aumento no número de equipamentos a serem considerados
como resíduos (Mostaghel e Samuelsson, 2010; Xu et al., 2012).
Os vidros CRT representam dois terços do peso de um televisor ou monitor de computador,
que é composto por 85% de vidro (Andreola et al., 2005, 2007b).
A utilização do vidro CRT em fim de vida é um pouco problemática devido ao facto dos CTR
normalmente serem feitos de diversos componentes de vidros divididos em 4 tipologias (vidro
ou painel, cone ou funil, gargalo ou junção). Cada tipo de vidro possui propriedades e
composições químicas distintas (Andreola et al., 2005). O vidro de painel é um vidro composto
por bário e estrôncio; o vidro funil, é um vidro de chumbo; o vidro de junção é um vidro de
esmalte com baixa temperatura de fusão e o vidro gargalo ou cone é um vidro extremamente
rico em chumbo, mas também possuidor de outros elementos perigosos (Andreola et al.,
2007a, 2008; Méar et al., 2006). Estudos têm revelado que os vidros funil e de gargalo são
28
resíduos perigosos, enquanto que os resíduos de vidro de painel têm baixa toxicidade (Jang
e Townsend, 2003; Musson et al., 2006). Por estas razões, o vidro CRT partido e misturado
não pode ser reciclado como casco de vidro, na produção de vidro industrial (Andreola et al.,
2008).
Nos países escandinavos a reciclagem de vidros de televisores é bastante elevada. Segundo
ICER (2004), existem 5 aplicações com potencial de uso, para usar quantidades significativas
de vidro como: i) Tijolos e telhas; ii) Fluxo na fabricação de tijolo e/ou cerâmica; iii) Espuma
de vidro para isolamento; iv) Fabricação de novos vidros CRT e v) Material fluidificante na
fundição de metal.
As operações de fundição de cobre e chumbo, de acordo com a operação prática, necessitam
de uma grande quantidade de sílica. Assim, os vidros descartados podem potencialmente ser
usados para substituir a sílica (UNU, 2007).
2.6.3. Enquadramento Macroeconómico Português
As projeções mais recentes, para a economia portuguesa mostram uma recuperação
comedida da atividade no período 2014-2015, após uma contração acumulada de
aproximadamente 6 por cento no período 2011-2013, no contexto do processo de correção
dos desequilíbrios macroeconómicos acumulados ao longo das últimas décadas (Banco de
Portugal, 2013).
Na realidade, Portugal enfrentou em 2012 um dos períodos mais difíceis, em termos
económicos, da sua história recente. Também o setor dos Equipamentos Elétricos e
Eletrónicos refletiu a diminuição verificada nos bens de consumo, com uma redução de três
milhões no número de novas unidades colocadas no mercado e reportadas pelos utentes (12% face a 2011). A redução drástica nas vendas de equipamentos, associada a um aumento
dos circuitos paralelos na recolha de REEE, também se traduziu numa forte redução do
volume e qualidade dos equipamentos recolhidos (Amb3E, 2013).
A projeção 2014-2015 prevê então que deverá ocorrer neste período condições para o
financiamento da economia. A projeção apresenta também uma progressiva recuperação na
procura interna, sendo que este fator irá ser definido de acordo com o comportamento em
relação ao consumo público e ao consumo privado ou seja, irão depender do processo de
consolidação orçamental, desalavancagem do setor privado e a manutenção de condições
desfavoráveis no mercado de trabalho (Banco de Portugal, 2013).
Importa referir que as exportações têm desempenhado um papel crucial no ajustamento da
economia portuguesa, apesar do crescimento relativamente limitado da atividade económica
29
mundial observado no período 2011-2013. Ao longo do horizonte de projeção (2013-2015)
prevê-se um aumento dos excedentes da balança corrente e de capital, o que constitui uma
das características mais marcantes do processo de ajustamento da economia portuguesa
(Banco de Portugal, 2013).
Em comparação com anteriores edições do Boletim Económico as atuais projeções implicam
uma revisão em alta do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) e uma alteração da sua
composição, que traduz agora um maior contributo da procura interna e um menor contributo
das exportações líquidas. Esta evolução reflete, em larga medida, o impacto da incorporação
da informação mais recente, que aponta para um crescimento superior ao anteriormente
projetado em relação ao consumo privado e das importações na segunda metade de 2013. A
revisão em alta da projeção para o crescimento do PIB em 2014 reflete os efeitos dinâmicos
da revisão no segundo semestre de 2013, bem como o impacto da atualização das hipóteses
de finanças públicas, a qual tem implicações quantitativamente menores do que o
precedentemente assumido para a evolução do rendimento disponível e do consumo público
(Banco de Portugal, 2013).
2.6.4. Produção de EEE e REEE
A produção mundial de REEE é de cerca de 40 milhões de toneladas por ano. Em 1998, na
Europa foram produzidos 6 de milhões de toneladas de REEE (Comissão Europeia, 2000),
sendo que em 2002 foram produzidos 7,3 milhões de toneladas de REEE (Abu Bakar e
Rahimifard, 2008) e em 2005, as estimativas indicam que foram produzidos na UE-27 entre
8,3 e 9,1 milhões de toneladas (Mostaghel e Samuelsson, 2010).
A tendência da produção deste tipo de resíduos é de continuar a aumentar, devendo aumentar
anualmente 3 a 5 pontos percentuais, sendo que esta taxa de crescimento é cerca de três
vezes superior à taxa de crescimento dos RU (Comissão Europeia, 2000; Ylä-Mella et al.,
2004; IPTS, 2006; Abu Bakar e Rahimifard, 2008; Barroso e Machado, 2005). Em anexo
(Anexo VII) está descrito uma previsão dos REEE produzidos para o período 2005-2020, para
os países da UE-27.
Nos últimos anos a área da gestão de resíduos que tem mais crescido tem sido a reciclagem.
Também em Portugal se tem verificado esta tendência, tendo aumentado o número de
unidades industriais e o investimento em equipamentos mais sofisticados de tratamento e
valorização (Amb3E, 2011).
No Gráfico 4 encontra-se explícito a evolução das quantidades de EEE inseridos no mercado
entre 2006 a 2011.
30
2006
2007
Unidades
80000000
2008
60000000
2009
2010
40000000
2011
20000000
2012
0
Anos
Gráfico 4:Quantidades de EEE inseridos no Mercado Português para o período 2006-2012 (Adaptado
de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c; ANREEE, 2012d; ANREEE,2013e).
Em Portugal, assistiu-se a um crescente aumento das unidades de EEE inseridas no
mercado até 2010, sendo que em 2011 houve um ligeiro decréscimo, que poderá ser
explicado pelo clima económico que se tem vivido nos últimos anos. O Gráfico 5 apresenta
a variação do PIB, a variação do consumo privado, a variação da quantidade dos EEE e a
variação no número de registos de empresas. Todas estas variáveis económicas podem
são a razão, como vimos no ponto anterior, para o aumento da taxa de desemprego e
diminuição do índice de confiança dos consumidores, que podem levar à diminuição do
consumo dos EEE.
Gráfico 5:Variação do PIB, Consumo Privado, Quantidade de EEE inseridos no Mercado Nacional e
Número de Registos de Empresas para o período 2008-2011 (Adaptado de ANREEE, 2012d).
Entre o período 2008 e 2011, houve uma tendência decrescente da variação do PIB e do
Consumo Privado e por consequência, diretamente ou indiretamente, houve também um
decréscimo na quantidade de EEE aliado a um decréscimo da variação do número de
registos de empresas para o mesmo período de tempo.
31
O gráfico subjacente mostra a evolução dos valores de mercado português de EEE em
relação ao peso dos equipamentos inseridos no mercado entre 2006 e 2011.
2006
200000,00
2007
2008
Massa (t)
150000,00
2009
100000,00
2010
2011
50000,00
2012
0,00
Anos
Gráfico 6:Quantidade de EEE inseridos no Mercado em Portugal para o período 2006-2012 (Adaptado
de ANREEE 2012; ANREEE 2012a; ANREEE, 2012b; ANREEE,2012c; ANREEE, 2012d; ANREE,2013e).
O Gráfico 6 mostra a existência abrupta de aumento no peso dos equipamentos postos no
mercado entre 2006 e 2007. A partir de 2007, o peso dos EEE foram diminuindo
ligeiramente até 2010. No período 2010-2011, o decréscimo do peso dos EEE também foi
observado, mas em maior proporção.
O aumento no peso dos EEE para o período 2006-2007 é coincidente com o aumento que
se verificou também no aumento de unidades de EEE inseridas no mercado. Para o período
2007-2010, e mais uma vez cruzando os dados do Gráfico 5 e o Gráfico 6, apesar do peso
dos equipamentos ter diminuído ligeiramente neste período de tempo, curiosamente o
número
de
unidades colocadas
no mercado
em
período
análogo
aumentou
significativamente. Este decréscimo no peso dos EEE colocados no mercado para este
período de tempo estará relacionado com a melhoria da relação tecnológica em relação à
diminuição do tamanho e por conseguinte do peso dos equipamentos. Para o período
2010-2012, ambos os Gráficos (5 e 6) traduzem um decréscimo significativo, que poderá
resultar da conjuntura económica, que terá influenciado o consumo deste tipo de
equipamentos.
O Gráfico 7 mostra a distribuição de unidades em 2012 em relação às diferentes categorias.
32
Categorias de EEE
Categoria 1
Categoria 2
Categoria 3
Categoria 4
Categoria 5
Categoria 6
Categoria 7
Categoria 8
Categoria 9
Categoria 10
2370356
5997344
19707131
6661503
17925603
889153
2808008
454179
730022
630389
0
10000000
20000000
30000000
Unidades de EEE
Gráfico 7:Distribuição de Unidades de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE, 2013e).
O Gráfico 7 mostra que as Categorias de EEE onde são descartados mais equipamentos
são as Categorias 3, referente aos Equipamentos Informáticos e de Telecomunicações e
Categoria 5 referente aos Equipamentos de Iluminação. As Categorias de EEE onde foram
descartadas menos unidades são a Categorias 10, referente aos Aparelhos Médicos, e a
Categoria 8 referente aos Distribuidores Automáticos.
O Gráfico 8 expõe a distribuição de pesos dos EEE, em 2012, referente às diferentes
Categorias de EEE
categorias de EEE.
Categoria 1
Categoria 2
Categoria 3
Categoria 4
Categoria 5
Categoria 6
Categoria 7
Categoria 8
Categoria 9
Categoria 10
69816,7
9099,99
11630,37
11336,86
6337,03
4296,98
1606,86
643,23
588,46
1644,93
0
20000
40000
60000
80000
Massa (t)
Gráfico 8:Distribuição de Pesos de EEE, por Categoria, em 2012 (Adaptado de ANREEE, 2013e).
A categoria com maior representatividade em relação ao peso dos EEE é a Categoria 1,
referente aos Grandes Eletrodomésticos, mantendo o observado em anos anteriores
(ANREEE, 2013e). Por outro lado, a categoria com menor representatividade em relação
à massa dos EEE é a categoria 9, referente aos Instrumentos de Monitorização e Controlo.
33
Relativamente à produção de REEE em Portugal, não existe muita informação disponível.
A previsão dos REEE é complicada isto porque não existe uma relação direta entre as
quantidades de EEE colocadas no mercado e os REEE descartados. A razão prende-se a
variabilidade do tempo de vida útil dos EEE, entre categorias e modelos de equipamentos.
Porém existem algumas estimativas que podem traduzir, de certa forma, a evolução da
produção nacional de REEE. No Gráfico 9 estão definidas duas estimativas que traduzem
a evolução da produção de REEE em Portugal.
180000
y = 93759e0,0559x
R² = 0,9452
Massa (t)
160000
140000
120000
Estimativa
UNU
100000
80000
Estimativa
Nacional
60000
Expon.
(Estimativa
Nacional)
40000
20000
0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Anos
Gráfico 9:Estimativas da evolução na produção nacional de REEE para o período 2005-2011
(Adaptado de ERP, 2006; UNU, 2007).
O Gráfico 9 mostra que a estimativa realizada pela UNU (United Nations University) possui
valores superiores do que a estimativa concretizada a nível nacional até 2009. Com a
regressão quadrática pode-se visualizar que a estimativa nacional ultrapassa a estimativa
da UNU. Isto acontece porque o crescimento da estimativa nacional é muito mais
acentuado do que a estimativa da UNU.
2.6.5. Recolha de REEE
Em 2008, a recolha per capita de REEE em Portugal foi de 3,9kg.hab-1.ano-1 (Arditi, 2012)
e a produção per capita associada a este tipo de resíduos, no mesmo ano, foi de
aproximadamente 16,3kg.hab-1.ano-1, sendo que apenas sensivelmente 24% da
quantidade inserida no mercado foi recolhida (Tabela 10). Na mesma tabela também se
pode verificar que do total de resíduos recolhidos em 2008, 84,75% dos resíduos recolhidos
foram tratados ou reutilizados, denotando o grande esforço de valorização no território
português. Os países da UE com maiores taxas de recolha de REEE são efetivamente a
Suécia, a Noruega e Reino Unido, com valores associados de 62,73%, 55,57% e 50,65%
respetivamente. A Suécia e a Dinamarca são os países com maiores valores de recolha,
34
com 14,8kg.hab-1.ano-1 e 13,9kg.hab-1.ano-1 respetivamente. A tabela salienta também que
os países que mais reutilizam e reciclam em função do total recolhido são a Dinamarca, a
Eslováquia e Portugal, com montantes associados de 90,37%, 85,42% e 84,75%,
respetivamente.
No ano 2010, a recolha per capita de REEE em Portugal aumentou significativamente,
quando comparado com 2008, com um valor associado de 4,4kg.hab-1.ano-1 (Eurostat,
2012), sendo que a produção destes equipamentos no ano 2010 ficou-se pelos 15,5kg.hab1
.ano-1. Associando a produção e recolha pode-se concluir que o volume de resíduos da
recolha representa 28,3% do volume de resíduos introduzidos no mercado. Pode-se
observar que os países com maiores taxas de recolha em 2010 são efetivamente a
Noruega e a Suécia, com valores a rondar os 16kg.hab-1.ano-1. Por outro lado, os países
com menor desempenho a este nível para o mesmo ano são a Estónia e a Letónia com
taxas de recolha inferiores a 2kg.hab-1.ano-1 (metade do valor estipulado pela Diretiva
Europeia).
Na verdade, o desenvolvimento económico altera os hábitos da população, tanto em
termos do uso de EEE, bem como do tempo de vida útil desses mesmos equipamentos.
Portanto, o esforço de recolha de REEE depende também da situação económica de um
país (Torretta et al., 2013).
35
Tabela 10:Taxas de Recolha, Recolha Total per capita, EEE inseridos per capita no mercado e
Taxas de Reciclagem e Reutilização baseada no Total Recolhido nos países da UE-24 em 2008
(Adaptado de Fischer, 2012).
Taxa de
Recolha
País
de REEE
(%)
Suécia
Noruega
Reino Unido
Dinamarca
Áustria
Irlanda
Espanha
Alemanha
Luxemburgo
Finlândia
Hungria
Eslováquia
Bélgica
Lituânia
Portugal
Letónia
Grécia
República Checa
França
Estónia
Itália
Chipre
Polónia
Roménia
Recolha Total
EEE inseridos
de REEE per
no Mercado per
capita (kg)
capita (kg)
15,98
24,17
11,18
14,18
8,99
11,39
6,54
8,44
8,77
10,31
4,47
3,59
8,35
3,50
3,88
2,87
4,20
4,36
4,70
4,60
3,25
3,04
1,48
1,01
25,48
43,49
22,08
29,65
20,64
26,11
17,13
22,91
24,27
30,68
13,45
11,23
27,66
12,66
16,37
12,49
18,76
20,14
26,09
26,30
23,35
22,63
14,80
11,34
62,73
55,57
50,65
47,81
43,55
43,61
38,16
36,83
36,14
33,60
33,23
31,96
30,20
27,67
23,72
22,97
22,41
21,66
18,03
17,48
13,90
13,42
10,00
8,94
Taxa de Reciclagem
e Reutilização de
REEE baseada no
Total Recolhido (%)
84,42
78,34
49,78
90,37
79,70
78,52
79,80
80,56
81,09
82,42
82,02
85,42
77,02
61,78
84,75
69,70
82,82
75,66
75,88
81,42
N/A
N/A
39,23
25,29
A recolha de REEE é uma etapa importante na gestão integrada deste tipo de resíduos.
Uma melhoria quantitativa e qualitativa nesta etapa da gestão deste fluxo específico de
resíduos permite que o produto final, ou seja, o material valorizado, seja obtido em maior
quantidade, aumentando assim a eficácia no sistema de gestão de REEE. O Gráfico 10
mostra as quantidades recolhidas de REEE, em Portugal entre 2006 e 2011.
56 120
60 000
Massa (t)
50 000
41 446
40 000
45 179
46 600
29 500
30 000
20 000
10 000
4 206
0
2006
2007
2008
2009
2010
2011
Anos
Gráfico 10:Evolução da Recolha de REEE em Portugal para o período 2006-2011 (Fonte: Soares et
al., 2012).
36
De acordo com o Gráfico 10 é possível verificar um esforço significativo na recolha de
REEE nos últimos anos. Apesar de não existir uma relação direta entre consumo de
EEE e produção de REEE, pode-se constatar que Portugal tem aumentado a quantidade
na recolha, que pode ser explicada pelo maior número de REEE a possivelmente a
serem descartados, mas também pode ser explicado por um maior esforço na própria
deposição e recolha por parte dos utilizadores e entidades gestoras, respetivamente.
As entidades gestoras inseriram nos seus relatórios de atividades as taxas de
reutilização, reciclagem e valorização. A Tabela 11 mostra as taxas de valorização para
o período 2010 e 2011 das entidades gestoras a atuar em Portugal e a Tabela 12 mostra
as taxas de reutilização e reciclagem para o mesmo período de tempo e para as mesmas
entidades gestoras.
Tabela 11:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Valorização e Resultados alcançados
pela ERP Portugal e Amb3E para o período 2010-2011 (Adaptado de ERP, 2011; Amb3E, 2011,
2012).
Categorias
1
2
3
4
5
Lâmpadas de
descarga de gás
6
7
8
9
10
Objetivos
Resultados ERP
Resultados
Resultados
Legais
Portugal 2010
Amb3E 2010
Amb3E 2011
≥80%
≥70%
≥75%
≥75%
≥70%
83,07%
90,25%
90,27%
90,28%
96,83%
---
83,3%
95,6%
92,6%
90,3%
97,0%
99,1%
83,1%
96,1%
93,7%
91,6%
98,8%
99,7%
≥70%
≥70%
--≥70%
≥80%
90,25%
90,25%
--90,25%
90,25%
96,4%
95,9%
92,3%
96,8%
92,3%
96,1%
96,1%
94,1%
96,1%
90,3%
Tabela 12:Relação Percentual entre Objetivos de Taxas de Reutilização e Reciclagem e Resultados
alcançados pela ERP Portugal para 2010 e Amb3E para o período 2010 e 2011 (Adaptado de ERP
Portugal, 2011; Amb3E, 2011, 2012).
Categorias
Objetivos
Resultados ERP
Resultados
Resultados
Legais
Legais
Portugal 2010
Amb3E 2010
Amb3E 2011
1
2
3
4
5
Lâmpadas de
descarga de gás
6
7
8
9
10
≥75%
≥50%
≥50%
≥65%
≥50%
79,88%
90,25%
89,92%
89,58%
96,83%
80,5%
95,5%
92,1%
90,3%
97,0%
80,9%
95,8%
93,5%
91,5%
98,8%
≥80%
---
99,1%
99,7%
≥50%
≥50%
--≥50%
≥75%
90,25%
90,25%
--90,25%
90,25%
96,2%
95,7%
92,1%
96,4%
90,5%
95,8%
95,8%
92,4%
95,8%
85,6%
37
Os valores obtidos pelas entidades gestoras de REEE ultrapassam as metas impostas
pela legislação europeia, cumprindo assim os objetivos impostos. É importante referir
que a ausência dos resultados do ano 2011 da ERP Portugal deve-se ao facto destes
valores não terem sido ainda disponibilizados e documentados.
2.6.6. Gestão Global de REEE
Este subcapítulo irá apresentar a gestão de REEE de alguns países de diferentes
regiões do globo nomeadamente ao nível das tendências de consumo de EEE,
quantidades de REEE gerados, práticas de recolha e tratamento e políticas e legislação
específica para os REEE.
Se considerarmos a gestão dos REEE, podemos verificar os diferentes graus de
desenvolvimento de diferentes países e a discrepância existente entre países em
desenvolvimento e países desenvolvidos.
Li et al. (2013) traduzem, de forma sucinta as características gerais do sistema de
gestão de REEE de alguns países, um pouco dispersos por todo o globo.
A Tabela 13 descreve os principais movimentos transfronteiriços que ocorrem a nível
mundial ao nível dos REEE, nomeadamente descritos as fontes e os destinos deste
movimento de resíduos.
Tabela 13:Fontes e Destinos referente aos movimentos transfronteiriços de REEE (Adaptado de Li
et al., 2013).
África
do Norte
Canadá
EUA
Fontes
Destinos
América
Costa do
Marfim
Benim
Gana
Quénia
Libéria
Senegal
África do
Sul
Uganda
Nigéria
Ásia
Europa
Oceânia
Japão
Singapura
Coreia do
Sul
UE-27
Austrália
Camboja
China
Índia
Malásia
Paquistão
Filipinas
Vietname
Tailândia
Os investigadores Li et al. (2013) apresentaram no seu artigo os principais movimentos
transfronteiriços de REEE, demonstrando as principais fontes e destinatários mas
também os principais trajetos dos resíduos em causa (Figura 5).
38
Figura 5: Rotas conhecidas e permissões ou proibições atuais para as importações ou
exportações de REEE (adaptado de Li et al., 2013).
A Figura 5 mostra as principais rotas dos REEE, sendo que os principais importadores
de REEE são países asiáticos e africanos, com os países europeus, Austrália e a
América do Norte (EUA (Estados Unidos da América) e Canadá) os principais
exportadores de REEE, mesmo existindo proibições para este tipo de transações de
resíduos (nomeadamente na exportação por parte dos EUA ou na importação por parte
da China).
Nos Anexos IX e X estão dispostos respetivamente, a legislação relacionada com a
permissão ou proibição de importação e exportação de REEE ou EEE usados
provenientes das principais fontes produtoras deste fluxo específico de resíduos e as
importações e exportações de REEE e EEE usados para as principais fontes e
destinatários do mundo.
Seguidamente será dado ênfase ao comportamento geral em cada continente, em
relação à produção de REEE, legislação e/ou regulamentação (in)existente(s), bem
como o comportamento geral do continente em relação a importador ou exportador
deste tipo de resíduos. No Anexo XI são descritos alguns países de cada continente, de
forma detalhada.
Europa
No continente europeu tem-se dado grande ênfase à questão dos REEE, tendo-se
desenvolvido desde cedo políticas e práticas de gestão de resíduos. São exemplos
disso, as Diretivas Europeias que se implementaram com vista à melhoria do
desempenho ambiental de todos os operadores envolvidos no ciclo de vida dos EEE.
39
Na UE, é considerada como prioritária a gestão contínua de REEE, apesar da Comissão
Europeia relatar que apenas um terço dos REEE são recolhidos, tratados e declarados,
como impõe a legislação europeia deste fluxo específico de resíduos.
Ásia
Segundo Terazono et al. (2006), o rápido crescimento económico na maioria dos países
asiáticos está a aumentar a quantidade de REEE gerados nestes países. A Ásia importa
grandes quantidades de REEE, quer seja para reutilização, reciclagem ou eliminação
(Comissão Europeia, 2011; Ongondo et al., 2011a). Estima-se que 80% da exportação
a nível mundial tenha como destino o continente asiático (Comissão Europeia, 2011).
África
O continente africano está a passar por rápidas transformações ao nível dos
equipamentos informáticos e de consumo, na tentativa de colmatar esta problemática,
importando computadores, telemóveis e televisores usados vindos de países
desenvolvidos (Basel Convention, 2011). Os países africanos, no entanto, estão
carenciados de infraestruturas e recursos para a gestão ambientalmente correta dos
REEE, que irão surgir depois dos EEE atingirem o seu fim de vida (Basel Convention,
2011). O uso de EEE ainda é baixo em África em comparação com outros países do
mundo, mas está a crescer a um ritmo impressionante. Na última década, por exemplo,
a taxa de crescimento dos PC (Personal Computer) neste continente aumentou por um
fator de 10, enquanto que o número de telemóveis aumentou para um fator de 100
(Basel Convention, 2011).
Apesar de, geralmente trabalharem sob condições sociais e ambientais deploráveis (por
exemplo: desmantelamento informal, lixeiras a céu aberto e queima de REEE), os
coletores informais, desmanteladores e recicladores em África estão a desempenhar um
papel cada vez maior no tratamento dos REEE (Schluep et al., 2008; Laissaoni e
Rochat, 2008; BAN, 2011). A ausência de infraestruturas apropriadas de recolha e
reciclagem de REEE e a falta de legislação que trata especificamente de REEE são
alguns dos desafios que a África enfrenta (Schluep et al., 2008).
América do Sul
A América do Sul é caraterizada por possuir elevada taxa de ocupação urbana, atingindo
os 75%, o que é um valor bastante acentuado quando comparado com a Ásia ou África,
com valores de ocupação de 40% e 38%, respetivamente ou quando comparado com a
média mundial de 50% (United Nations, 2008). A par da ocupação urbana, está a
40
aumentar a taxa de introdução nos mercados de equipamentos informáticos e de
telecomunicações mas também um aumento no uso de internet. Os mercados digitais
nesta região do globo cresceram cerca de 14% entre 2003 e 2005, mais do dobro da
Europa e dos EUA (Ott et al., 2008). Este aumento na venda de EEE está se a repercutir
em quantidades cada vez maiores de REEE. Segundo Boeni et al. (2008), a entrada de
EEE nos países sul-americanos está a aproximar-se dos níveis dos países
industrializados, com quantidades crescentes de REEE.
Embora existam algumas empresas de reciclagem de metais em países como o Chile,
Argentina, Peru, Colômbia e Brasil tenham descoberto novos mercados de reciclagem
de REEE, as quantidades processadas ainda estão a um nível bastante modesto, uma
vez que nem o quadro político nem as infraestruturas logísticas permitem atualmente
grandes quantidades (Boeni et al., 2008). Na maior parte dos países sul-americanos,
para fazer frente a esta problemática, foi adotado o princípio da responsabilidade
alargada do produtor, como por exemplo na Argentina, Brasil, Colômbia ou Perú (Li et
al., 2013).
América do Norte
Na América do Norte, em 2007, o montante estimado de REEE foi de 2,25 milhões de
toneladas de REEE (European Comission, 2011). Uma outra estimativa refere que a
quantidade per capita produzida de REEE atinge os 2,5 kg.hab-1.ano-1, enquanto que a
média mundial fica-se apenas por 0,3 kg.hab-1.ano-1 (Müller et al., 2009). Os países da
América do Norte, exceto o Canadá, têm instalações de reciclagem licenciadas. O
Canadá apenas possui pontos de recolha, mas grandes quantidades de REEE têm sido
declarados adequados para reciclagem e enviados para países como a China, Índia e
Nigéria (Li et al., 2013).
Oceânia
Na Oceânia, nomeadamente na Austrália, encontra-se entre os 10 maiores
consumidores de bens elétricos e eletrónicos no mundo (TEC, 2008), com uma
estimativa de 92,5 milhões de EEE em domicílios, em 2005. Destes 4% foram
armazenados a funcionar perfeitamente e 3% foram armazenados, mas estragados
(Davis e Herat, 2008). Além disso, 51% dos equipamentos portáteis foram despejados
como RU (Davis e Herat, 2008). Sem regulação restrita ou legislação obrigatória, há
pouco incentivo para os fabricantes e fornecedores de EEE para implementar os custos
de reciclagem ou esquemas de retoma, e sem os esquemas de retoma existe ainda
menos motivação para implementar projetos baseados em “projetos verdes” ou projetos
41
para desmantelamento (Davis e Herat, 2008). Só apenas no final de 2009, foi lançada
uma nova política nacional de resíduos, a primeira deste tipo. A referida política explicita
uma visão de 10 anos para a recuperação de recursos e gestão de resíduos, incluindo
um sistema de reciclagem de televisores e computadores (Ongondo et al., 2011a).
Como análise de resultados, o continente Europeu possui boas políticas e práticas de
gestão de resíduos, mas concede a que os países possam exportar este tipo de
resíduos, para os continentes asiático e africano. Na América do Norte existe uma
grande produção de REEE, com os EUA com exportação proibida e Canadá sem
qualquer legislação de exportação, sendo que exporta os seus resíduos para Ásia e
África. Na Oceânia, nomeadamente na Austrália existe grande consumo de EEE aliada
a uma falta de regulamentação restritiva ou legislação obrigatória, que leva a exportação
deste tipo de resíduos para o continente asiático. Na América do Sul tem havido um
aumento acentuado na venda destes equipamentos, com baixas quantidades
processadas para reciclagem dado o fraco quadro político e fracas infraestruturas
logísticas.
Por outro lado, a Ásia é o continente que mais importa REEE, mesmo com um número
considerável de países com importação proibida deste tipo de resíduos. Outro
continente importador de REEE é África, onde apesar do baixo consumo de EEE, existe
quantidades consideráveis de REEE que são importadas para este continente, sendo
que na maior parte dos países não existe legislação nem infraestruturas apropriadas de
logística.
2.6.7. Entidades Intervenientes no Sistema de Gestão de REEE
Na gestão de REEE existem várias entidades e vários intervenientes, que gerem este
fluxo específico de resíduos. Na Figura 6 está representado um pequeno diagrama que
mostra de forma simples as funções das entidades envolvidas nos REEE.
42
Entidade Tutelar
• Agência
Portuguesa do
Ambiente
Entidades Gestoras
• Amb3E
• ERP Portugal
Entidade de Registo
• ANREEE
Entidades
Inspecionadoras
• ASAE
• IGAOT
Figura 6: Entidades Intervenientes e suas Funções na Gestão dos REEE em Portugal (Fonte:
ANREEE, 2012).
A APA é a entidade que gere todo o sistema de gestão deste tipo de resíduos, incluindo
as entidades gestoras e as entidades de inspeção. Dentro das entidades gestoras temos
a ANREEE, a Amb3E e a ERP Portugal, onde a ANREEE é uma entidade de registo. A
ERP Portugal e a Amb3E são as entidades gestoras pela recolha e valorização dos
REEE e por fim a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e a IGAOT
(Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território) são empresas de
inspeção que têm como funções a inspeção das entidades gestoras. De seguida irá ser
descrito mais detalhadamente as entidades gestoras, a APA e outros mecanismos
relevantes no sistema de gestão de REEE.
A entidade nacional responsável pelo registo dos produtores de EEE designa-se de
ANREEE. A ANREEE é uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, criada por associações
de produtores e pelas entidades gestoras do sistema integrado de gestão de REEE,
conforme o disposto no nº1, do artigo 27º do Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de
Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei nº132/2010 de 17 de Dezembro, que transpõe
para a ordem jurídica nacional as Diretivas Comunitárias 2002/95/CE e 2002/96/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho, as quais obrigam a que todos EM os registem os
seus produtores de EEE por intermédio de uma Entidade de Registo (ANREEE, 2013a).
A ANREEE encontra-se licenciada desde 23 de Março de 2006, posteriormente
prorrogada em 2011 e 2012, para exercitar a atividade de registo de produtores de EEE.
Assim, a principais missões da ANREEE são o registo de todas as empresas que se
definam como produtoras, quantificar em peso e número dos EEE colocados em
Portugal, qualificar os equipamentos de acordo com uma lista de 10 categorias
presentes no Decreto-Lei e definir quotas de mercado para as entidades gestoras a
operar no nosso país (ANREEE, 2012d). Para além disso a ANREEE tem como
43
responsabilidade a detenção de informações quanto ao tipo de operação de gestão a
que os REEE foram sujeitos pelos sistemas individuais e coletivos de gestão de REEE
(Ribeiro, 2009).
O processo de registo é sujeito ao pagamento de taxas, que são a principal fonte de
receitas da ANREEE. A taxa anual de registo é emitida em Fevereiro de cada ano e
corresponde à atividade do produtor durante o ano transato. A taxa é calculada em
função do número de equipamentos colocados no mercado, independentemente da
categoria ou subcategoria dos mesmos (Tabela 14). A taxa anual de registo é cumulativa
ao longo dos escalões, sendo que nenhum produtor pagará além dos limites
estabelecidos para a taxa máxima e para a taxa mínima.
Tabela 14:Taxa Anual de Registo de Produtores (Fonte: ANREEE, 2013b).
Taxas
Taxa Anual de
Registo
Tarifário
Até 1500 equipamentos
De 1501 a 56500 equipamentos
Mais de 56500 equipamentos
100€ (Taxa única)
0,02€/equipamento
1200€ (Taxa única)
O SIRP (Sistema Integrado de Registo de Produtores) é a aplicação informática da
ANREEE que permite o registo e a realização de declarações periódicas a todos os
produtores de uma forma simples e intuitiva. O SIRP é uma evolução do SIRPEEE,
mantendo-se todas as senhas e informação depositada nesta aplicação (ANREEE,
2013c).
O Certificado de Registo Anual é enviado ao produtor após o registo dos equipamentos,
isto se o produtor tenha sido bom cumpridor, ou seja, tenha feito declarações periódicas
(semestrais: Julho e Janeiro) à ANREEE no prazo estabelecido, como também tenha
realizado o pagamento atempado das faturas resultantes da atividade anual do produtor.
Este certificado é renovado a cada ano, permitindo ao produtor manter um histórico do
seu registo na ANREEE (ANREEE, 2013d).
No Gráfico 11 pode-se visualizar a evolução das empresas registadas em 2011 e no
Gráfico 12 pode-se visualizar a evolução temporal dos produtores registados entre 2005
e 2011.
44
Empresas de EEE Registadas
1620
1610
1600
1590
1580
1570
1560
1550
1540
1530
1520
Meses do Ano
Gráfico 11:Evolução do Número de Empresas registadas ao longo do ano de 2011 (Adaptado de
ANREEE, 2012d).
O número de empresas registadas em 2011 perfaz um crescimento moderado, que
também foi afetado por 31 empresas que foram canceladas unilateralmente pela
ANREEE ao longo do ano, por vários incumprimentos (ANREEE, 2012d).
O registo de empresas tem vindo a obter um crescimento, desde a sua criação, apesar
da crise económica dos últimos anos (ANREEE, 2013e). No final de 2012, estavam
registadas 1641 empresas, revendedores de marca própria e importadoras de EEE,
como mostra o Gráfico 12.
Gráfico 12:Evolução do Registo Anual para o período 2005-2012 (Adaptado de ANREEE, 2013e).
Em Portugal, existem duas entidades gestoras que e organizam o SIGREEE (Sistema
integrado de gestão de REEE) e são elas a Amb3E e ERP Portugal. As entidades
gestoras foram criadas com base no Decreto-Lei nº230/2004, de 10 de Dezembro.
45
A Amb3E é uma Associação de direito privado, de âmbito nacional e sem fins lucrativos,
constituída no dia 27 de Abril de 2005 com licenças relativas aos REEE e pilhas e
acumuladores, que foi constituída com o objetivo de gerir eficientemente um SIGREEE
(Amb3E, 2012).
A visão da Amb3E é a de liderar em Portugal a Gestão de REEE, ganhando o
reconhecimento das instituições oficiais com que se relaciona e dos cidadãos em geral,
pelo serviço prestado à comunidade (Amb3E, 2012).
A Amb3E dispõe de 4 tipos de locais de receção de REEE (Amb3E, 2012):

Centros de Receção

Pontos de Recolha

Pontos Eletrão

Pontos de Receção (na Distribuição)
Os resíduos rececionados são armazenados e posteriormente transportados recorrendo
a: i) Operadores Logísticos e estes encaminham os REEE para tratamento e valorização
nas: ii) Unidades de Tratamento e Valorização.
A rede de operadores da Amb3E tem presença em todo o território nacional, incluindo
o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (Amb3E, 2012).
A Amb3E, a 31 de Dezembro de 2011, apresentava 517 locais de receção, incluindo 98
centros de receção, 218 pontos de recolha, 181 pontos eletrão e 20 pontos de receção.
O resultado de 2011 representa um aumento acima de 3% em relação ao número de
locais de receção da rede Amb3E em 2010.
Os centros de receção representam os locais por excelência de receção de REEE,
tratando-se de locais abertos ao público. Os pontos de recolha constituem locais de
recolha de REEE, capacitados para o desempenho da atividade de gestão de REEE.
São constituídos essencialmente por operadores dos Sistemas Multimunicipais,
Intermunicipais e Câmaras Municipais e, em alguns casos, por instalações de grandes
produtores de REEE. Os pontos eletrão constituem uma das soluções mais inovadoras
para receção de REEE, em que a Amb3E foi precursora. São disponibilizados
equipamentos de receção de resíduos em locais muito próximos dos consumidores e
do público em geral, nomeadamente em espaços comerciais, que permitem a entrega
dos equipamentos em fim de vida. Os pontos de receção na distribuição permitem à
AMB3E disponibilizar soluções técnicas, equipamentos de receção e armazenagem de
REEE, com a volumetria e a mobilidade adaptadas às necessidades de utilização dos
espaços por parte da Distribuição.
46
A ERP foi criada em 2002 como a primeira plataforma Europeia de reciclagem para
implementar a Diretiva da União Europeia em matéria de REEE (ERP Portugal, 2011).
Está sediada em 12 países (Portugal, Espanha, França, Itália, Áustria, Alemanha,
Polónia, Dinamarca, Irlanda, Reino Unido, Noruega e Finlândia), com cerca de 385000
toneladas de REEE recolhidos anualmente (ERP Portugal, 2012).
A ERP Portugal uma Associação Gestora de Resíduos, com licenças para a gestão de
Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) e de Pilhas e Acumuladores
(RP&A). A ERP Portugal obteve, a 27 de Abril de 2006, através do despacho conjunto
nº 353 do Ministério da Economia e inovação e do Ministério do Ambiente e
Ordenamento do Território, a licença para exercer a atividade de Gestão de REEE em
Portugal (ERP Portugal, 2012).
A ERP Portugal tem como objetivo primordial assegurar a melhor e mais eficiente gestão
integrada de REEE e RP&A, em benefício dos utilizadores do sistema, salvaguardando
as oportunidades de negócio das empresas e as suas vantagens competitivas no
mercado (ERP Portugal, 2012).
Esta Associação Gestora foi constituída como objetivo primordial assegurar a melhor e
mais eficiente gestão integrada de REEE e RP&A, em benefício dos utilizadores do
sistema, salvaguardando as oportunidades de negócio das empresas e as suas
vantagens competitivas no mercado (ERP Portugal, 2012).
Os princípios da ERP baseiam-se em proporcionar sempre, aos utentes dos seus
Sistemas Integrados, os melhores preços numa perspetiva de redução de custos,
impulsionar a implementação de concorrência entre Sistemas de Gestão de Resíduos
e Atribuir o custo da reciclagem de cada categoria operacional de REEE e RP&A em
função das características da mesma (ERP Portugal, 2012).
A ERP Portugal executa a recolha de REEE através de diversas formas, incluindo
sistemas multimunicipais, intermunicipais e autarquias, estabelecendo contratos. De
acordo com o relatório de atividade de 2010, esta parceria conta já com uma cobertura
total de 52% da população. Uma outra forma de recolha prende-se com a cooperação
com a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que permite a
consolidação as recolhas especiais nos locais de venda dos membros desta associação.
Adicionando os contratos celebrados com retalhistas fora do universo da APED, a malha
de recolha ERP Portugal no universo da Distribuição, contabiliza, no final de 2010, cerca
de 740 pontos de recolha especiais (ERP Portugal, 2011). Um diferente tipo de recolha
da ERP Portugal relaciona-se com operadores privados, que detêm uma autorização
para a receção e armazenamento temporário de REEE. Assim, é implementado uma
47
rede de acesso aos REEE abrangente em termos de tipologia de REEE e cobertura
geográfica que complementa o alcance e eficiência do sistema de recolha dos SMAUT
(Sistemas Municipais e Autarquias Aderentes) e dos Distribuidores (ERP Portugal,
2011). O último tipo de recolha realizado pela ERP Portugal é a recolha de proximidade,
denominado de Depositrão. O Depositrão é um conceito de recolha de proximidade de
REEE materializada com recurso a uma gama de contentores, de imagem apelativa,
especificamente desenvolvidos para o efeito (ERP Portugal, 2011). O conceito tem
como principal objetivo complementar o desempenho dos canais de recolha em matéria
de captação de REEE de pequenas dimensões (ERP Portugal, 2011). A ERP Portugal
em 2010 optou por transportes dedicados para as recolhas efetuadas na rede
Depositrão (ERP Portugal, 2011). Nesse ano 482 escolas de 23 municípios tinham
incorporado a rede Depositrão, totalizando mais de 235 toneladas de REEE de pequena
dimensão (ERP Portugal, 2011).
O Gráfico 13 mostra os quantitativos mínimos das entidades gestoras de REEE em
Massa (t)
relação às quantidades estimadas de resíduos produzidos a nível nacional.
45000
40000
35000
30000
25000
20000
15000
10000
5000
0
Am3E
ERP
2006
31723
8277
2007
34087
8797
2008
36919
9528
2009
39664
10236
2010
41299
10658
2011
41469
10702
Gráfico 13:Estimativa dos Quantitativos Mínimos de cada Entidade Gestora tendo em conta a
estimativa nacional para a produção de REEE para o período 2006-2011 (Adaptado de Abrantes,
2009).
Segundo a Portaria nº573-C/2007, de 30 de Abril, estão descritas as competências da
APA as competências no domínio dos fluxos de resíduos e no domínio do
acompanhamento das entidades gestoras e mercados de resíduos. No Anexo XII
encontram-se implícitas competências nestes dois domínios.
A Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, que aprova o Regulamento de
Funcionamento do SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos),
estabelece no n.º 1 do artigo 9.º a obrigatoriedade das entidades responsáveis sistemas
48
de fluxos específicos de resíduos, integrados ou individuais, de procederem ao
preenchimento dos mapas de registo específicos, cujo conteúdo incide sobre a atividade
objeto de autorização ou licença (APA, 2013).
2.6.8. Modelos de Suporte à Gestão de REEE
Ao nível de modelos que auxiliam a gestão dos REEE, existem inúmeros modelos
informáticos que, cada um com o seu âmbito têm complementado o sistema de gestão
deste fluxo de resíduos. Muitos autores têm-se debruçado em modelos concetuais sobre
a configuração da rede logística como Barroso e Machado (2005) ou He et al. (2008).
Os investigadores Krikke et al., (2003) citado por Gamberini et al., (2010), Chang et al.
(2006) e Grunow e Gobbi (2009) desenvolveram modelos que permitem ao utilizador
determinar a rede logística mais adequada.
Gamberini et al. (2010) criaram modelos de previsão da quantidade de REEE
produzidos. Outros autores apresentam modelos que se centram no estudo da
localização de UTVs (Unidades de Tratamento e Valorização), como é o caso de
Queiruga et al. (2008) ou Achillas et al. (2010). Em termos da gestão do transporte de
REEE, os autores Nagurney e Toyasaki (2005), Kim et al., (2009) e Machado et al.,
(2010) criaram modelos que vão de encontro com esta etapa da gestão de resíduos.
Configuração da Rede Logística
Os autores Machado e Barroso (2005) desenvolveram um modelo conceptual que
identifica os fatores críticos que afetam as atividades inerentes à logística inversa de
uma organização, bem como os fatores críticos internos, agrupados em estratégicos e
operacionais, a considerar quando da implementação de um sistema de logística
inversa.
He et al. (2008) desenvolveram um modelo conceptual sobre a rede de recolha chinesa,
de modo a estruturarem o sistema de recuperação de REEE no seu país.
Queiroga e restantes autores (2008) criaram um modelo matemático que visa a melhor
localização das UTV em Espanha, a partir de uma classificação de municípios em
relação à adequação para a instalação de tais infraestruturas. O método baseia-se em
decisões multicritério, combinado com pesquisas de especialistas. O método não
apresenta uma estrutura ideal do sistema de reciclagem, mas apenas fornece as
melhores alternativas para os potenciais locais de construção de tais infraestruturas.
Achillas et al. (2010) consideram que é necessário ter em conta que as infraestruturas
de reciclagem de REEE exigem elevados gastos, ou seja, é necessário que seja dada
49
grande atenção à viabilidade destas infraestruturas, que estão muito dependentes da
sua localização. Assim estes autores conceberam uma metodologia destinada para
melhorar a localização das UTV, tendo em consideração critérios económicos e sociais.
Chang et al. (2006) utilizam a programação linear mista para a conceção de um modelo
que auxilia a rede logística de REEE, em relação ao custo de recolha, custo fixo
relacionado com investimentos ao nível de infraestruturas, custo de transporte, custos
de operação diária e custos de eliminação de resíduos. Grunow e Gobbi (2009) criam
também, a partir da programação linear mista, um modelo, que trata do problema da
atribuição dos esquemas de recolha de resíduos e a evolução das diferentes estratégias
atribuídas. Este modelo tem como objetivo a redução de custos administrativos.
Produção
Neste parâmetro do setor de resíduos, de extrema importância, diversos autores se
debruçaram, incluindo Gambirini et al. (2010), que conceberam um modelo, que entre
vários outros parâmetros, define a quantidade de REEE recolhidos em dois distritos do
Norte de Itália.
Por outro lado, vários outros autores dimensionaram a quantidade de REEE, numa
dinâmica evolutiva temporal. Jain e Sareen (2006) abrangeram como área de estudo o
Estado de Nova Deli, na India. O método pressupõe que a totalidade dos equipamentos
vendidos irão se tornar obsoletos no final vida útil e assumem tempos de vida útil médios
para cada equipamento em estudo. Yoshida et al. (2009) desenvolveram um método
para minimizar os erros de estimativa do fluxo de materiais de computadores usados.
Deste modo, os autores criaram uma metodologia que visa estimar o fluxo de
computadores usados e posteriormente qual o seu destino (eliminação, reciclagem,
reaproveitamento interno ou exportação). Já Dwivedy e Mittal (2010) desenvolveram
uma metodologia que estima as quantidades de REEE geradas na India, sendo que os
autores consideram dois cenários que se baseiam nas preferências do utilizador para
armazenar ou reciclar os REEE. Steubing et al. (2010) realizaram uma análise de fluxo
material, de forma a avaliar a produção de REEE a partir de equipamentos de
informática como desktops, monitores, LCD e notebooks no Chile, onde se podem
verificar posteriormente os principais fluxos de equipamentos de computadores para
produção, venda mas também para reciclagem e eliminação.
Armazenamento
Gamberini et al. (2009) e Gamberini et al. (2010) na sua metodologia abordam a
contentorização nos REEE como um fator chave para um melhor armazenamento e
50
transporte destes resíduos, entre diferentes infraestruturas do sistema de gestão de
resíduos. Os investigadores Salema et al. (2008) criaram um modelo que visa a
minimização do custo total da rede, entre vários parâmetros define a localização dos
centros de triagem e define fluxos entre os centros de triagem e instalações de
reciclagem.
Transporte de REEE
O parâmetro do transporte de resíduos é incluído por Salema et al. (2008), Gamberini
et al. (2009) e Gamberini et al. (2010) nos respetivos modelos, apesar de abrangerem
vários outros parâmetros do sistema de gestão de REEE. Pelo contrário, os autores Kim
et al. (2009) e Machado et al. (2010) desenvolveram modelos exclusivamente para o
transporte deste tipo de resíduos. Kim et al. (2009) criam uma abordagem de roteamento
de veículos de recolha para o transporte de REEE até ao local de reciclagem na Coreia
do Sul, tendo em vista e minimização a distância de transporte dos REEE recolhidos.
Os investigadores Machado et al. (2010) conceberam um modelo que também vai de
encontro ao transporte de REEE entre os centros de triagem e as unidades de
tratamento e valorização. Achillas et al. (2012), ao considerarem o transporte dos REEE
como um dos custos mais elevados da logística reversa no sistema de gestão de REEE,
criaram um modelo multicritério de otimização, com base na programação linear
multiobjetivo, de modo a minimizarem os custos logísticos totais, o consumo de
combustíveis e a produção de emissões devido ao transporte de REEE com diversas
capacidades de carga.
51
52
3. Modelo Integrado de Gestão de REEE
O Modelo Integrado de Gestão comporta uma série de variáveis que por fim dão origem
a indicadores de desempenho, que permitem a avaliação de sistemas de gestão. O
Modelo comporta-se como uma ferramenta de gestão que poderá ser útil de modo a
avaliar o estado do sistema, bem como em última análise pode ser uma ferramenta de
apoio decisório.
Este capítulo retrata o Modelo de Gestão, com a abordagem em relação ao seu âmbito,
dados de suporte bem como os pressupostos do mesmo. Por fim, neste terceiro
capítulo, está presente todo o conteúdo do Modelo de Gestão de Operação.
3.1. Âmbito
O Modelo apresentado nesta dissertação tem como âmbito a gestão integrada dos
sistemas de gestão de resíduos elétricos e eletrónicos. Procura-se um aumento da
eficácia e eficiência dos sistemas de gestão integrada. Para o efeito, considera-se de
forma integrada um conjunto de fatores relevantes na gestão deste tipo de resíduos, por
exemplo, a produção, o consumo de combustível, a alocação de recursos humanos, o
consumo de energia, o desempenho ambiental, a valorização de materiais e
componentes, a eliminação de resíduos, os custos operacionais e de contexto.
A unidade de referência temporal básica do Modelo Integrado de Operação é o dia, a
unidade de referência de quantidade dos fluxos é a tonelada e a unidade de referência
económica é o euro. Os aspetos mais relevantes considerados pelo Modelo são o
volume e número de equipamentos de deposição, a capacidade da viatura, tempos e
distâncias de recolha, produtividade das equipas de recolha, composição dos resíduos,
taxas de valorização e recolha, metas de recolha, custos de serviço e consumos de
energia.
O Modelo Integrado de Operação permite o cálculo de indicadores em tempo real e é
muito intuitiva no seu uso uma vez que se ajusta à realidade dos sistemas de gestão,
auxiliando os utilizadores no processo de decisão, operação e monitorização. Viabiliza,
através do uso de variáveis simples, o recurso a indicadores como ferramentas de
avaliação de desempenho de determinado sistema de gestão. Além disso permite a
comparação de resultados entre sistemas em distintas zonas geográficas.
53
3.2. Dados de Base do Modelo
Os princípios do Modelo de Operação obedecem à realidade dos sistemas de gestão.
Portanto, é relevante o conhecimento da operacionalização das várias etapas deste
sistema de gestão, para a construção de um Modelo com estas características.
Deste modo, para adequar o Modelo de Operação à realidade do setor foi necessário
obter conhecimentos ao nível processual das empresas que operam no sistema,
nomeadamente em UTV. Para isso foi realizada uma visita às instalações de uma UTV,
a Interecycling, sediada em Tondela.
Nesta UTV, numa primeira fase, os equipamentos são colocados num centro de receção
e triagem, sem qualquer diferenciação. Posteriormente os equipamentos são triados,
separados e armazenados por fluxos operacionais. Os equipamentos são agrupados
por fluxos e não por categorias, de modo a agrupar tipos de material com o intuito de
facilitar o desmantelamento dos equipamentos. Os equipamentos são organizados
pelos seguintes fluxos operacionais:
A. Grandes Equipamentos;
B. Equipamentos de Arrefecimento e Refrigeração;
C. Pequenos Equipamentos;
D. Equipamentos com presença de CTR;
E. Lâmpadas;
F. Equipamentos de Tecnologia e Informação.
A. Grandes Equipamentos
O fluxo dos grandes equipamentos é composto apenas por equipamentos incluídos na
categoria 1 (máquinas de lavar, máquinas de secar, fogões, radiadores, etc.), todos os
equipamentos da categoria 9 (aparelhos médicos) e todos os equipamentos da
categoria 10 (distribuidores automáticos) dos EEE.
No fluxo A os equipamentos são desmantelados manualmente, permitindo desta forma
recuperar alguns componentes que podem ser valorizados por outras empresas,
nomeadamente os motores ou pedras de cimento. Além disso são obtidas carcaças
metálicas, cabos elétricos, bem como plásticos não contaminados contidos nestes
equipamentos que serão encaminhados para linhas de tratamento, visto que existem
fluxos que possuem estes mesmos componentes.
54
B. Equipamentos de Arrefecimento e Refrigeração
O fluxo dos equipamentos de arrefecimento e refrigeração contempla parte de
equipamentos da categoria 1 dos EEE como frigoríficos, arcas congeladoras ou
aparelhos de ar condicionado.
No fluxo B são removidas manualmente as rodas, cabos elétricos, compressores,
prateleiras e gavetas de plástico, sendo que as rodas, cabos elétricos, prateleiras e
gavetas são encaminhados para posteriores linhas de tratamento.
Os compressores são retirados e perfurados, onde lhe são retirados óleo. Nos
equipamentos são ainda perfurados os circuitos de refrigeração, onde é aspirado o
líquido de arrefecimento, onde são armazenados em botijas e recipientes próprios. O
óleo e líquido de refrigeração são posteriormente encaminhados para empresas que os
valorizam.
Por fim, as carcaças destes equipamentos são orientadas para um tapete de
alimentação que os encaminham para um triturador que funciona a partir de
criocondensação (a -120ºC) em ambiente inertizado com azoto. Os materiais resultantes
da trituração são encaminhados para um separador magnético, sendo que os materiais
ferrosos são encaminhados para uma vaia metálica e os materiais não ferrosos (como
plásticos, alumínio e cobre) são enviados para outra vaia metálica onde posteriormente
são separados por separação densimétrica. A espuma poliuretano presente nestes
equipamentos é reduzida a pó e encaminhada para outras empresas para a sua
valorização.
C. Pequenos Equipamentos
O fluxo pequenos equipamentos para além de conter todos os equipamentos da
categoria 2 (pequenos eletrodomésticos) engloba também todos equipamentos das
categorias 3 (equipamentos informáticos e de telecomunicações) à exceção dos
monitores, 4 (equipamentos de consumo) à exceção dos aparelhos de televisão, 6
(ferramentas elétricas e eletrónicas) e 7 (brinquedos e equipamentos de desposto e
lazer) de EEE.
Em relação ao fluxo C, estes equipamentos sofrem desmontagem manual, onde se
retiram os cabos elétricos, parafusos, carcaças plásticas, componentes ferrosos e não
ferrosos, mas também se procede à remoção de resíduos perigosos, como pilhas,
baterias, condensadores, toners e tinteiros e cristais líquidos. Os cabos elétricos, as
carcaças plásticas e os componentes ferrosos e não ferrosos são encaminhados para
55
linhas de tratamento enquanto que os restantes componentes são acondicionados de
forma isolada para serem encaminhados para empresas que os valorizam.
D. Equipamentos com presença de CRT
O fluxo equipamentos com presença de CRT contêm uma parte das categorias 3
(monitores) e 4 (aparelhos de televisão).
Numa primeira etapa procede-se a um desmantelamento manual onde se cortam os
cabos elétricos, se remove as carcaças plásticas e outros componentes não perigosos
como bobines cónicas, PCI, circuitos de imagem ou cintos metálicos, bem como se
remove vários metais ferrosos e não ferrosos e o cinescópio. Os cabos elétricos,
materiais ferrosos e não ferrosos são encaminhados para linhas de tratamento. Já os
componentes como as bobines cónicas, PCI ou circuitos de imagem são acondicionados
de forma isolada para serem posteriormente encaminhados para empresas de
valorização.
Posteriormente é processado a desmantelamento do cinescópio. O cinescópio é
composto por 2 vidros: o frontal e o traseiro. Os vidros do cinescópio são separados por
aquecimento. O vidro frontal é posteriormente aspirado de modo a ser retirado os metais
pesados que fazem parte da constituição deste vidro. O vidro traseiro, livre de
substâncias perigosas é encaminhado para empresas de reciclagem de vidros. O vidro
frontal, que apresenta contaminação é encaminhado para aterro.
E. Lâmpadas
O fluxo das lâmpadas corresponde à categoria 5 (equipamentos de iluminação).
Nesta UTV, não se procede ao tratamento nem valorização deste tipo de equipamentos,
sendo que apenas são dispostos pelo seu fluxo correspondente e diretamente
encaminhados para empresas que possam valorizar este tipo de equipamentos.
Linhas de Tratamento
As linhas de tratamento são processos operacionais que ocorrem tendo por base
materiais semelhantes oriundas dos vários fluxos.
Na linha dos cabos elétricos procede-se à trituração, separação magnética de modo a
obter os metais ferrosos, posteriormente dos metais não metálicos e plásticos recorrese a uma mesa densimétrica por forma a separar o cobre, o alumínio e os plásticos (que
darão entrada na linha de tratamento dos plásticos).
56
Os plásticos não contaminados são separados manualmente por cores e por tipos e são
triturados e posteriormente granulados.
Todas as carcaças metálicas não contaminadas de todos os fluxos de tratamento são
submetidas a um processo de trituração, onde posteriormente se recorre a separação
magnética para separar os metais ferrosos e metais não ferrosos. Posteriormente
recorrem a separação densimétrica de forma a obter os diferentes tipos de metais (como
cobre, prata, alumínio, etc.).
Por fim, para aterro são encaminhados essencialmente resíduos de vidros
contaminados, esponjas, que se traduzem numa percentagem ínfima de refugo.
3.3. Pressupostos do Modelo
O âmbito de análise do Modelo é coincidente com o âmbito de atuação dos sistemas
integrados (Figura 7). Para o efeito considera os processos e operações de deposição,
por parte dos produtores (sejam eles produtores unifamiliares ou produtores industriais,
de serviços ou afins) inseridos na área de intervenção, transporte, armazenamento,
tratamento e valorização. Fora do sistema do Modelo ficam:

O transporte dos equipamentos elétricos e eletrónicos em fim de vida, por parte
dos produtores, para a deposição coletiva;

O transporte dos equipamentos elétricos e eletrónicos do armazenamento para
o tratamento e valorização;

O transporte dos componentes e materiais valorizáveis, que advêm do
tratamento e valorização dos equipamentos, para outras empresas de
valorização;

Os processos, logística, consumos de energia e desempenho ambiental
decorrentes da valorização dos componentes e materiais valorizáveis dos EEE
em fim de vida;

Os processos, logística, consumos de energia e desempenho ambiental da
eliminação dos materiais não valorizáveis resultantes do desmantelamento e
tratamento dos REEE.
57
Figura 7: Limite do Sistema no Modelo de Operação de REEE.
3.4. Elementos do Modelo
A componente básica do Modelo de Operação são as variáveis que viabilizam a
monitorização e controlo das operações de gestão. As variáveis encontram-se dispostas
em vários elementos do Modelo.
Os elementos são um conjunto de variáveis que têm como finalidade retratar
determinada etapa do sistema de gestão.
3.4.1. Recursos
O primeiro elemento do Modelo é designado como Recursos. Este elemento considera
variáveis relacionadas com a deposição. A deposição consiste na ação do produtor em
encaminhar determinado resíduo para o seu sistema de gestão. A deposição dos REEE
é feita geralmente em contentores designados para o efeito, mas também é muitas
vezes depositado em centros de receção, dependendo na maioria dos casos da
dimensão dos próprios equipamentos. Existem diversos equipamentos para a
deposição de REEE, sendo que os mais recorrentes são os “Depositrões” e “Pontos
Eletrão”. A nomenclatura dos equipamentos de deposição varia dependendo da
entidade responsável pelos equipamentos de deposição. Para a deposição dos REEE,
o Modelo Integrado de Operação diferencia dois tipos de equipamentos de deposição:
58
equipamentos de deposição exclusivos para equipamentos de iluminação, referente à
categoria 5 de EEE e um tipo de equipamento de deposição que inclui as restantes
categorias, tal como é possível visualizar na Figura 8. Esta diferenciação de deposição
é explicada pela perigosidade de contaminação dos equipamentos de iluminação,
colocando em causa a valorização dos restantes equipamentos em fim de vida.
Figura 8: Deposição dos REEE de acordo com as Categorias de EEE.
Neste mesmo elemento do Modelo de Operação é também tida em consideração a
população flutuante e a presença de ocasiões festivas na área de intervenção, que por
norma podem traduzir num aumento das quantidades de resíduos gerados. Para isso,
é necessário que o Modelo de Operação esteja preparado para este volume
excedentário de resíduos, tendo em conta uma taxa designada de enchimento dos
equipamentos de deposição, para que a volumetria dos equipamentos não seja
ultrapassada em momento algum.
Tendo presente os diversos fatores deste elemento e acrescentando informações sobre
o volume dos equipamentos de deposição, rapidamente o Modelo de Operação é capaz
de calcular o número de equipamentos de deposição de modo a satisfazer a área de
intervenção.
3.4.2. Produção
Uma potencialidade essencial do Modelo é a sua capacidade em estimar a produção de
resíduos, permitindo estimar a quantidade de resíduos gerados, valorizados ou a
recolher, bem como as volumetrias acumuladas e o volume de recolha.
Ao longo do país são percetíveis as diferenças na produção de REEE, nomeadamente
no diferencial produtivo entre o litoral e o interior. No litoral, onde se concentram as
59
zonas urbanas do país, existe uma maior produção de REEE, como é exemplo os
distritos de Aveiro, Porto, Lisboa e Setúbal com maior produção. Pelo contrário no
interior, distritos como Vila Real, Bragança, Castelo Branco ou Beja são os distritos com
menor produção deste tipo de resíduos.
Neste Modelo Integrado de Operação de REEE, o dimensionamento baseia-se a partir
da área de intervenção e densidade dos produtores, de modo a que se possa ter em
conta o número de produtores que são abrangidos pelo sistema de gestão de REEE em
questão. Desta forma e recorrendo à capitação, de forma simples, o Modelo de
Operação dimensiona o número de EEE em fim de vida produzidos na área de
intervenção. Como a capitação está indiretamente relacionada com a qualidade de vida
das populações, é notório que as zonas urbanas possuam uma maior capitação em
comparação com as zonas rurais. É importante salientar que a capitação mínima
imposta pela Diretiva em vigor é de 4 quilogramas anuais per capita, até 31 de
Dezembro de 2015, sendo que é obrigatório considerar este quantitativo como o mínimo
possível a considerar no Modelo de Operação.
O Modelo Integrado de Operação, neste elemento, entra em linha de conta com a
importância em quantificar o esforço dos produtores em encaminhar os EEE em fim de
vida para valorização, sendo que parte dos produtores encaminha este fluxo de resíduos
de forma incorreta, por exemplo, ao encaminhando os REEE no fluxo de RU, ao
venderem os equipamentos a sucateiros ou até ao incinerarem os próprios
equipamentos, sem quaisquer cuidados. É importante ter presente que, segundo a
Diretiva 2012/19/UE, de 4 de Julho, é necessário que uma taxa de cada categoria de
REEE seja valorizada, com valores distintos para cada uma das categorias referidas,
sendo que no Modelo de Operação a variável “Taxa de Valorização” coincide com estes
valores definidos no anexo V da presente Diretiva, ditando os valores mínimos a
valorizar por parte dos produtores.
3.4.3. Recolha
A informação relativa ao elemento Recolha visa retratar a operação de recolha, fase do
sistema de gestão de resíduos que envolve maiores custos com os maiores encargos
ao nível das viaturas de recolha (manutenção e combustível), mas também com
encargos significativos com colaboradores e instalação de contentores na área de
recolha.
60
Para a perceção deste elemento no Modelo de Operação é importante definir alguns
conceitos inerentes a este elemento, como circuito de recolha, recolhas, fretes,
descargas, pontos de recolha e equipamentos de recolha.
O circuito de recolha é definido como sendo uma característica da operação de recolha
de resíduos, que define um determinado trajeto ou conjunto de trajetos, previamente
pensado(s), tendo em vista a recolha de todos os equipamentos de deposição da área
de intervenção.
São designadas por recolhas, os turnos necessários de modo a completar o circuito de
recolha. Um circuito de recolha é concluído a partir de uma recolha apenas se todos os
equipamentos de deposição da área de intervenção forem esvaziados dentro do tempo
referente ao turno da equipa de recolha. Se tal não acontecer, teremos tantas recolhas,
tantos turnos forem necessários, até completar o circuito de recolha, neste caso de
REEE. O número de recolhas varia de acordo com as quantidades de resíduos a
recolher, volumetria do próprio veículo de recolha ou duração do tempo de recolha (que
depende da duração do turno dos operadores de resíduos).
Conclui-se um frete sempre que se atinja a volumetria efetiva da viatura de recolha ou
por outro lado quando numa recolha se atinja o final do turno da equipa de recolha. Nas
duas opções de definição de frete, existe uma característica comum às duas: associado
a um frete existe uma descarga. Quer isto dizer, que o número de fretes de uma recolha
está relacionado intimamente com o número de descargas da viatura de recolha
efetuadas nessa mesma recolha.
Numa recolha, ou seja um turno da equipa de recolha, podem ocorrer um ou vários
fretes. Ocorre um único frete sempre que numa recolha a volumetria a recolher não
excede a volumetria efetiva da viatura; Caso numa recolha se atinja a volumetria efetiva
da viatura sem que se atinja o término da recolha, conclui-se um frete, procede-se à
descarga da viatura e inicia-se um novo frete. É de grande importância referir que o
último frete que ocorre na recolha pode não atingir a volumetria efetiva da viatura, não
deixando de ser um frete, dado que é necessária a conclusão da recolha devido ao facto
desta estar perto do final do turno da equipa de recolha.
A descarga, por sua vez, traduz a ação que visa o esvaziamento da viatura de recolha.
Sempre que se conclui um frete é necessário que a viatura se desloque ao local
designado para este processo (designado no Modelo de Operação como Local de
Descarga).
Os pontos de recolha representam locais onde a viatura de recolha tem de se deslocar
de forma a fazer cumprir o esvaziamento dos equipamentos de recolha neles lá
61
colocados. As recolhas são pensadas e concretizadas de acordo com a disposição e
número de pontos de recolha existentes no circuito de recolha. Os pontos de recolha
podem possuir um ou mais equipamentos de recolha. Neste caso, um equipamento de
recolha pode estar isolado numa dada zona do circuito de recolha e neste caso temos
um ponto de recolha com um único equipamento de recolha ou por outro lado é possível
ter vários equipamentos de recolha agrupados num único ponto de recolha.
Os equipamentos de recolha são o mesmo que equipamentos de deposição,
dependendo se estamos a falar na ótica do produtor ou na ótica da equipa de recolha.
São os equipamentos de recolha (número e volumetrias) que servem de base para o
dimensionamento do elemento Recolha e Recolha Lâmpadas do Modelo de Operação.
Figura 9: Esquema Simplificado de uma Recolha de REEE com dois Fretes.
Na Figura 9 pode-se visualizar um exemplo de uma recolha com dois fretes e duas
descargas do veículo de recolha. Na figura acima é facilmente possível verificar a
diferenciação entre número de contentores e número de pontos de recolha, sendo que
neste exemplo estão presentes nesta recolha 9 pontos de recolha com um total de 13
equipamentos de recolha.
Existem outras características da operação, que são preponderantes para o
dimensionamento nesta etapa do Modelo. São exemplos os vários tempos despendidos
decorrentes desta operação, o consumo de combustível por parte da viatura no circuito,
os encargos decorrentes com a(s) equipa(s) de recolha, os encargos com a manutenção
da viatura de recolha ou por exemplo as emissões decorrentes desta etapa do sistema
de gestão.
62
3.4.4. Recolha de Lâmpadas
Relativamente à Recolha de Lâmpadas o Modelo de Operação visa tal qual como o
elemento Recolha, retratar a operação de recolha no sistema de gestão de REEE. A
única diferença está relacionada com o tipo de resíduos a recolher, isto é, para o
elemento Recolha de Lâmpadas os únicos resíduos a recolher são equipamentos de
iluminação, ou seja, a quinta categoria de REEE, já que o elemento Recolha está
direcionado tendo em vista o dimensionamento da operação de recolha das restantes
categorias deste fluxo específico de resíduos.
3.4.5. Armazenamento
O Modelo de Operação considera o elemento Armazenamento (Figura 10) como o
elemento que permite que os REEE que são encaminhados para um espaço ou
infraestrutura sejam organizados por fluxos operacionais. Um fluxo engloba, portanto,
equipamentos de diferentes categorias, mas com semelhantes composições a nível de
componentes e materiais, que permitem que o processo de desmantelamento ocorra de
forma mais simplificada e que seja mais fácil, assim encaminhar os diferentes tipos de
componentes e materiais para valorização ou eliminação.
O Modelo de Operação considera que todos os resíduos de equipamentos elétricos e
eletrónicos valorizados na área de intervenção são tidos em conta neste elemento, ou
seja, os REEE provenientes dos elementos recolha e recolha de lâmpadas e os REEE
provenientes do centro de receção. O elemento Armazenamento considera uma
infraestrutura que funciona como centro de receção mas também como local de
descarga na operação de recolha deste tipo de resíduos, tal qual como funciona o centro
de receção e triagem da UTV que se foi visitar.
63
Figura 10: Esquema Representativo da Etapa referente ao Armazenamento de REEE.
3.4.6. Tratamento e Valorização
O elemento Tratamento e Valorização (Figura 11) retrata a etapa do sistema de gestão
de REEE onde se procede aos processos de desmantelamento dos equipamentos
elétricos e eletrónicos e onde são separados os componentes e materiais passíveis de
sofrerem valorização e os componentes não valorizáveis. O Modelo de Operação
considera que os componentes e materiais potencialmente valorizáveis dos REEE têm
condições para venda e os constituintes não valorizáveis são encaminhados para aterro.
Neste elemento do Modelo de Operação, o objetivo passa por separar os vários
constituintes dos REEE por materiais ferrosos, materiais não ferrosos e componentes,
numa tentativa de exprimir os processos visualizados na UTV visitada. É importante
realçar que o Modelo de Operação assume que todos os componentes bem como os
materiais ferrosos presentes nos REEE são valorizados, sendo que apenas uma parte
dos materiais não ferrosos não têm potencial para serem valorizados e portanto são
encaminhados para aterro. A Figura 11 mostra, de forma clara, o funcionamento de uma
unidade de tratamento e valorização.
64
Figura 11: Funcionamento de uma UTV.
3.4.7. Indicadores
A forma como o Modelo avalia e comunica o desempenho dos sistemas encontra-se no
elemento Indicadores. É neste elemento que estão quantificados as variáveis que têm
como função avaliar o desempenho do sistema de gestão de REEE, através de
informações obtidas das etapas do próprio sistema de gestão.
3.5.
Modelo proposto
Para o cálculo dos indicadores de desempenho são necessários dados de base,
informações de contexto e variáveis de cálculo. No Modelo Integrado de Operação todas
estas diferentes variáveis são integradas e combinadas de forma a obter este
encadeamento. Nas próximas alíneas serão apresentadas todas as variáveis
pertencentes ao Modelo bem como a explicação lógica de cada uma das variáveis.
3.5.1. Dados de Base
Os dados de base são utilizados na determinação das variáveis de cálculo do Modelo.
Estes dados são maioritariamente obtidos na área de intervenção definida pelo
utilizador. Este tipo de dados são portanto, as informações necessárias que o utilizador
deve possuir de modo a que a aplicação informática possa, no final, definir valores para
65
as variáveis de cálculo e indicadores do sistema de gestão integrada dos REEE. As
variáveis de inserção manual podem ser de diferentes naturezas, tais como:
1) Informações de Contexto;
2) Informações Ambientais;
3) Informações Económico-Financeiras;
4) Informações Operacionais.
1) Informações de Contexto
Este tipo de dados centra-se em informações que caracterizam a área de intervenção
em estudo. Portanto incluem-se neste grupo, dados de cariz geográfico como a área do
circuito e densidade de produtores, dados de cariz populacional como os produtores a
servir bem como dados relacionados com a produção de resíduos. Na Tabela 15 estão
presentes as informações de contexto presentes no Modelo de Operação.
Tabela 15:Informações de Contexto presentes no Modelo de Operação de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Área de Intervenção
Densidade dos Produtores
Produção Unitária de REEE
Taxa por Categoria de REEE
Taxa de Valorização de REEE
Taxa de Recolha de REEE
Peso Específico
Taxa de Categoria por Fluxo
Taxa de Componentes
Taxa de Material Ferroso
Taxa de Material Não Ferroso
Taxa de Material Não Valorizável
Número de Dias de Trabalho
AI
DensProd
PU
TCat
TVal
TRec
ɣ
TCat Flux
TComp
TMat Ferr
TMat N-Ferr
TMat N-Val
DiaTr
km2
prod.km-2
kg.hab-1.dia-1
adimensional
adimensional
adimensional
kg.m-3
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
adimensional
diaTr.sem-1
As informações de contexto, presentes na Tabela 15, são de seguida apresentadas,
com a sua devida descrição.
Área de Intervenção
A informação de contexto Área de Intervenção (AI) descreve quantitativamente a
superfície em estudo por parte do utilizador, expressa por km2.
Densidade dos Produtores
A informação de contexto Densidade dos Produtores (DensProd) descreve o número
médio de produtores existentes numa dada superfície de território, sendo expressa por
prod.km-2.
66
Produção Unitária de REEE
A informação de contexto Produção Unitária de REEE (PU) é a informação que define a
produção per capita (por produtor) deste fluxo específico de resíduos num determinado
intervalo de tempo (dias, meses, anos) para a área de intervenção. No caso do Modelo
de Operação utiliza um intervalo de tempo diário. A capitação de resíduos encontra-se
estritamente relacionada com a qualidade de vida das populações, sendo que áreas
urbanas a priori possuem capitações superiores quando comparadas com áreas rurais.
A variável PU é expressa no Modelo em kg.prod-1.dia-1.
Taxa por Categoria de REEE
A informação de contexto Taxa por Categoria de REEE (TCat) é uma variável
adimensional que traduz a quantidade relativa de cada uma das dez categorias de
REEE, descritas no presente Decreto-Lei, produzidas na área de intervenção definida
pelo utilizador. É importante salientar que o Modelo de Operação considera que a soma
das percentagens das dez categorias representativas do fluxo de resíduos deve ser
igual a 100%.
Taxa de Valorização de REEE
A informação de contexto Taxa de Valorização de REEE (TVal) é uma variável
adimensional que indica as quantidades relativas de cada categoria que são
encaminhadas para valorização. No Modelo de Operação estão já introduzidos valores
para esta variável, que retratam os valores mínimos de cada categoria que devem ser
encaminhados para valorização, de acordo com o anexo I da Diretiva 2012/19/UE, que
define os objetivos mínimos de valorização entre 13 de Agosto de 2012 até 14 de Agosto
de 2018 (Tabela 17). A figura seguinte ilustra o significado desta informação de contexto.
Figura 12: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para Valorização.
67
Taxa de Recolha de REEE
A informação de contexto Taxa de Recolha de REEE (TRec), uma variável adimensional,
define a quantidade relativa de REEE, por categoria, encaminhada para equipamentos
de deposição. A Figura 13 traduz a lógica inserida no Modelo de Operação para definir
esta variável. O quantitativo relativo de REEE encaminhado para equipamentos de
deposição é uma variável importante no Modelo, pois é a variável que serve de base
para o dimensionamento de variáveis de cálculo presentes nos elementos RECOLHA e
RECOLHA LÂMPADAS. No elemento ARMAZENAMENTO é importante a variável Taxa
de Recolha de REEE, mas também a variável presente na PRODUÇÃO, a Taxa
encaminhado para Centro de Receção, pois são as duas formas de valorizar os REEE,
segundo o Modelo de Operação apresentado.
Figura 13: Quantidades Relativas das Categorias de EEE que são encaminhadas para Valorização.
Peso Específico
A informação de contexto Peso Específico (ɣ), expressa em kg.m-3, define ao utilizador
a massa por unidade de volume média de cada uma das 10 categorias representadas
no Modelo de Operação de REEE. Esta variável é pertinente no Modelo sendo que é a
variável responsável pela conversão de quantidades em volumetrias.
Taxa de Categoria por Fluxo
A informação de contexto Taxa de Categoria por Fluxo (TCat Flux), variável desprovida de
unidade física, é a variável que define a porção de cada categoria de REEE que faz
parte de determinado fluxo operacional. Esta variável é relevante no Modelo de
Operação na medida em que é a responsável pela conversão das categorias de REEE
em fluxos de tratamento de REEE.
68
Taxa de Componentes
A informação de contexto Taxa de Componentes (TComp) é uma variável adimensional
que descreve a quantidade relativa de um certo componente de um determinado fluxo
operacional de REEE. Esta variável quantifica a nível relativo os componentes por fluxo
operacional, isto porque o Modelo de Operação tem em conta a variabilidade na
composição de cada fluxo, sendo que é pouco provável que diferentes fluxos de
tratamento de REEE possuam a mesma percentagem do mesmo tipo de componentes.
Taxa de Material Ferroso
A informação de contexto Taxa de Material Ferroso (TMat Ferr), sem unidade física, é a
variável respeitante à quantidade relativa existente de material ferroso num dado fluxo
operacional de REEE.
Taxa de Material Não Ferroso
A informação de contexto Taxa de Material Não Ferroso (TMat N-Ferr), é uma variável
adimensional que dita a quantidade relativa de cada tipo de material não ferroso como
por exemplo cobre, alumínio, borracha, plásticos, etc. Esta diferenciação do material
não ferroso é importante para a contabilização dos materiais valorizáveis e não
valorizáveis de cada fluxo operacional de REEE, bem como adquire importância
posteriormente na quantificação do valor vendável de cada tipo de material não ferroso.
Taxa de Material Não Valorizável
A informação de contexto Taxa de Material Não Valorizável (TMat N-Val), sem grandeza
física associada, é uma variável que quantifica a porção de materiais não valorizáveis
presentes em cada fluxo operacional de REEE.
Número de Dias de Trabalho
A informação de contexto Número de Dias de Trabalho (DiaTr), expressa em diaTr.sem1
, é a variável que representa o número de dias de trabalho por semana em determinado
elemento do Modelo de Operação. Esta variável encontra-se presente por exemplo, nos
elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO.
69
2) Informações Ambientais
As informações ambientais são variáveis que o utilizador deverá quantificar e que são a
base para a quantificação das emissões de dióxido de carbono. Na Tabela 16
encontram-se presentes as variáveis referentes a este tipo de dados de base.
Tabela 16:Informações Ambientais pertencentes ao Modelo Integrado de Operação de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Densidade do Combustível
Poder Calorífico Inferior
Fator de Emissão
Fração Oxidável de Carbono
DensC
PCI (i)
FE (i)
FOC (i)
t.l-1
GJ.t-1
kgCO2.GJ-1
adimensional
As variáveis da Tabela 16 são apresentadas de seguida isoladamente, com a sua
respetiva descrição.
Densidade do Combustível
A variável Densidade do Combusível (DensC), expressa em t.l-1, é a variável que
quantifica o grau de concentração de massa um determinado tipo de combustível em
determinado volume. Os valores da DensC diferem de acordo com o tipo de combustível
que é usado. A Tabela 17 traduz os valores da DensC de acordo com o combustível em
uso.
Tabela 17:Valores da Densidade do Combustível de acordo com o tipo de combustível.
Tipo de Combustível
Densidade de Combustível (t.l-1)
8,35x10-4
7,50x10-4
8,40x10-4
Diesel
Gasolina
GNC (Gás Natural)
Poder Calorífico Inferior
A variável Poder Calorífico Inferior (PCI(i)), expressa em GJ.t-1, é a variável que
quantifica o poder calorífico inferior de um determinado tipo de combustível. Na seguinte
tabela encontram-se implícitos os valores do poder calorífico inferior de cada
combustível.
Tabela 18:Poder Calorífico Inferior de acordo com o tipo de combustível.
Tipo de Combustível
Poder Calorífico Inferior (GJ.t-1)
Diesel
Gasolina
GNC (Gás Natural)
43,30
44,80
48,55
70
Fator de Emissão
A variável Fator de Emissão (FE (i)), expressa em kgCO2.GJ-1, quantifica o fator de
emissão de CO2 (dióxido de carbono) de um determinado tipo de combustível. A Tabela
19 enuncia o fator de emissão de cada um dos tipos de combustíveis presentes no
Modelo de Operação.
Tabela 19:Fator de Emissão de acordo com o tipo de combustível.
Tipo de Combustível
Fator de Emissão de CO2 (kgCO2.GJ-1)
Diesel
Gasolina
GNC (Gás Natural)
74,10
68,60
64,10
Fração Oxidável de Carbono
A variável Fração Oxidável de Carbono (FOC (i)) é a variável que quantifica a taxa
oxidável de carbono. A Tabela 20 enuncia a fração oxidável de carbono de cada um dos
tipos de combustível, presentes no Modelo de Operação.
Tabela 20:Fração Oxidável de Carbono de acordo com o tipo de combustível.
Tipo de Combustível
Fração Oxidável de Carbono
9,90x10-1
9,95x10-1
9,90x10-1
Diesel
Gasolina
GNC (Gás Natural)
3) Informações Económico-Financeiras
As informações económico-financeiras englobam variáveis das quais o utilizador deverá
quantificar de forma a que estas sejam capazes de calcular os custos e ganhos
associados em torno do sistema de gestão de REEE. Estão presentes na Tabela 21 as
variáveis pertencentes a este tipo de dados de base.
71
Tabela 21:Informações Económico-Financeiras referentes ao Modelo Integrado de Operação de
REEE.
Designação
Variável
Unidade
Custo Unitário de Mão-de Obra
Custo Unitário de Combustível
Custos de Manutenção dos Veículos (Viatura de Recolha
ou Maquinaria)
Custos de Manutenção das Instalações
Custos de Amortização
Custos Administrativos
Valor de Mercado de cada Componente
Valor de Mercado do Material Ferroso
Valor de Mercado de cada Material Não Ferroso
Custo Unitário da Energia Elétrica
Custo Unitário de Eliminação
CustCol
CustC
CustAd Viat ou
CustAd Maq
CustMan Inst
CustAmort
CustAdm
VMComp
VMMat Ferr
VMMat N-Ferr
CustU E
CustU Elim
€.h-1.col-1
€.l-1
€.ano-1
€.ano-1
€.ano-1
€.ano-1
€.kg-1
€.kg-1
€.kg-1
€.kW -1
€.kg-1
As variáveis presentes na Tabela 21 serão imediatamente de seguida dispostas cada
com uma descrição mais detalhada.
Custo Unitário de Mão-de-obra
A variável Custo por Colaborador (CustCol), expressa em €.h-1.col-1 , traduz o valor
monetário médio que aufere cada colaborador, por hora. No Modelo de Operação, esta
variável é várias vezes repetida, tendo em conta os colaboradores dos diferentes
elementos do Modelo de Operação de REEE.
Custo Unitário de Combustível
A variável Custo de Combustível por Litro (CustC) exprime o custo monetário do
combustível utilizado (expressa em €.l-1). Esta variável ocorre várias vezes no Modelo
de Operação, tendo em conta que poderá existir variabilidade nos combustíveis usados
nos diferentes elementos (diesel, gasolina ou gás natural) bem como a variabilidade do
custo dos combustíveis localmente.
Custos de Manutenção dos Veículos
A variável Custos de Manutenção dos Veículos, expressa em €.ano-1, é a variável que
diz respeito a outros custos inerentes dos veículos além do combustível, como é
exemplo a manutenção dos veículos, os custos associados com o seguro e imposto
único de circulação dos veículos. Esta informação de contexto ocorre várias vezes no
Modelo de Operação, tendo em conta os diferentes veículos que são necessários nos
diferentes
elementos,
nomeadamente
veículos
de
manipuladoras de materiais e empilhadores (CustAd Maq).
72
recolha
(CustAd
Viat)
ou
Custos de Manutenção das Instalações
A variável Custos de Manutenção das Instalações (CustMan Inst), expressa em €.ano-1,
apresenta o custo relacionado com a manutenção das instalações afetas ao sistema de
gestão de REEE. Esta variável é repetida mais de uma vez, devido ao facto de existirem
diferentes instalações para cada elemento no Modelo de Operação (nomeadamente nos
elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO).
Custos de Amortização
A variável Custos de Amortização (CustAmort), expressa em €.ano-1, é a variável que
quantifica o custo associado ao processo de pagamento de dívidas, através de
pagamentos periódicos, implícitas no sistema de gestão de REEE.
Custos Administrativos
A variável Custos Administrativos (CustAdm), expressa em €.ano-1, é a variável que
quantifica os custos administrativos decorrentes no sistema de gestão de REEE em
estudo pelo utilizador.
Valor de Mercado de cada Componente
A variável Valor de Mercado de cada Componente (VMComp), expressa em €.kg-1, é a
variável que define o valor monetário de venda por quilograma de cada componente de
um dado fluxo operacional de REEE.
Valor de Mercado de Material Ferroso
A variável Valor de Mercado de Material Ferroso (VMMat Ferr), expressa €.kg-1, é a variável
alusiva ao valor monetário por quilograma do material ferroso compreendido num dado
fluxo operacional de REEE.
Valor de Mercado de cada Material Não Ferroso
A variável Valor de Mercado de cada Material Não Ferroso (VMMat N-Ferr), expressa em
€.kg-1, refere-se ao valor monetário por quilograma de um dado material não ferroso
inserido num dado fluxo operacional de REEE.
Custo Unitário da Energia Elétrica
A variável Custo Unitário da Energia Elétrica (CustU E), expressa em €.kW -1, é a variável
que diz respeito ao custo energético por quilowatt consumido.
73
Custo Unitário de Eliminação
A variável Custo Unitário de Eliminação (CustU Elim), expressa em €.kg-1, designa qual o
valor monetário a pagar, por quilograma, para encaminhar os resíduos não valorizáveis
originários dos vários fluxos de tratamento de REEE.
4) Informações Operacionais
As informações operacionais dizem respeito às variáveis operacionais do sistema de
gestão em que o utilizador deverá quantificar. Estas variáveis estão relacionadas com o
tipo e consumo de combustível da viatura de recolha, quantidade total de resíduos
recolhidos, bem como tempos e distâncias relacionadas com a operação de recolha no
circuito. Na Tabela 22 estão presentes as variáveis de inserção de carácter operacional
do Modelo de Operação.
Tabela 22:Informações Operacionais presentes no Modelo de Integrado de Operação de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Capacidade da Viatura
Taxa de Enchimento dos Contentores
Taxa de Enchimento da Viatura
Frequência de Recolha
Capacidade dos Contentores
Capacidade Estimada dos Contentores
Tempo entre a Garagem e o primeiro Ponto de Recolha
Tempo entre o Local de Descarga e a Garagem
Tempo de Descarga dos Contentores
Tempo de Deslocação entre Pontos de Recolha
Número de Pontos de Recolha
Tempo entre o Último Contentor que se atingiu o
enchimento da viatura até ao Local de Descarga ou do
Local de Descarga ao Primeiro Contentor do seguinte frete
Tempo entre o Último Contentor da Recolha e o Local de
Descarga
Tempo de Descarga da Viatura de Recolha
Tempo Morto
Duração Máxima da Recolha
Duração do Turno
Número de Colaboradores
Velocidade Média de Recolha
Velocidade Média de Não Recolha
Consumo Médio de Combustível
Consumo Médio de Combustível da Maquinaria
Tipo de Combustível
Distância percorrida pela Maquinaria
Tempo Unitário de Processamento
Consumo Específico de Energia Elétrica
VViat
TEnch Cont
TEnch Viat
FreqRec
VU Cont Ex
VU Cont D
TD G-1ºPR
TD LD-G
TDDesc Cont
TD PR
PR
m3
adimensional
adimensional
circ.sem-1
m3.cont-1
m3.cont-1
min.rec-1
min.rec-1
min.cont-1
min.pt rec-1
pt rec.circ-1
TD úPR-LD v
LD-1ºPR
min.desc-1
TD úCont-LD
min.rec-1
TDDesc Viat
TM
DRec
DTurn
Col
VelRec
VelN-Rec
CC
CCMaq
i
DistMaq
TDU Flux
CEU Flux
min.desc-1
min.rec-1
min.rec-1
h.diaTr-1
Col
km.h-1
km.h-1
l.100km-1
l.100km-1
adimensional
km.diaTr-1
min.kg-1
kW.kg-1
As informações operacionais, referidas na Tabela 22, são apresentados de seguida com
uma descrição das principais suas características.
74
Capacidade da Viatura
A variável Capacidade da Viatura (VViat), expressa em m3, quantifica o volume máximo
de carga da viatura de recolha. Esta variável é repetida no Modelo, tendo em conta os
dois elementos distintos: o elemento RECOLHA e o elemento RECOLHA LÂMPADAS.
Taxa de Enchimento dos Contentores
A variável Taxa de Enchimento dos Contentores (TEnch
Cont),
uma variável ausente de
grandeza física, exprime a porção relativa de enchimento do equipamento de
deposição/recolha na qual deve ser processada a operação de recolha. A figura
seguinte descreve 3 contentores, com diferentes abordagens no dimensionamento dos
contentores. O contentor superior esquerdo foi dimensionado exclusivamente através
dos produtores da área de intervenção e o contentor superior direito foi dimensionado
tendo presente para além dos produtores da área de intervenção um fator de segurança,
considerando população flutuante e dias de anormalidade na produção de REEE, de
forma a evitar que a taxa de enchimento do contentor não seja ultrapassada, como
demonstrado no contentor da parte inferior da figura abaixo.
Figura 14: Fator de segurança, Volume Efetivo e ausência de Fator de Segurança no
Dimensionamento da Contentorização.
Taxa de Enchimento da Viatura
A variável Taxa de Enchimento da Viatura (TEnch Viat), adimensional, é a variável que
quantifica a porção relativa máxima de ocupação da viatura de modo a fazer face a
volumetrias anormais durante a operação de recolha na viatura de recolha.
75
Frequência de Recolha
A variável Frequência de Recolha (FreqRec) é a variável que define o número de circuitos
necessários durante um determinado intervalo de tempo de modo a satisfazer a
operação de recolha dos REEE. No Modelo de Operação a FreqRec é dada em circ.sem1
.
Capacidade dos Contentores
A variável Capacidade dos Contentores (VU Cont Ex), expressa em m3.cont-1, é a variável
em que o utilizador indica a porção volumétrica padrão dos equipamentos de deposição
existentes na área de intervenção. O Modelo permite que o utilizador insira mais do que
um volume unitário, tendo em conta que a área de intervenção possa possuir várias
volumetrias padrão.
Capacidade Estimada dos Contentores
A variável Capacidade Estimada dos Contentores (VU Cont D), expressa em m3.cont-1, é a
variável em que o utilizador indica a porção volumétrica padrão dos equipamentos de
deposição dimensionados no Modelo de Operação, por parte do utilizador.
Tempo entre a Garagem e o Primeiro Ponto de Recolha
A variável Tempo entre a Garagem e o Primeiro Ponto de Recolha (TD G-1ºPR),
expressa em min.rec-1, é a variável que expressa a duração média do trajeto da garagem
ao primeiro ponto de recolha. Na Figura 15 está representado uma recolha onde são
apresentados os diversos tempos que se incluem nesta operação do sistema de gestão
integrada de REEE, incluindo a variável TD G-1ºPR.
Tempo entre o Local de Descarga e a Garagem
A variável Tempo do Local de Descarga e a Garagem (TD PD-G), expressa em min.rec1
, corresponde à duração média do trajeto entre o ponto de descarga até à garagem.
Esta variável encontra-se presente na Figura 15, fazendo parte temporal de uma
recolha.
Tempo de Descarga dos Contentores
A variável Tempo de Descarga dos Contentores (TDDesc Cont), expressa em min.cont-1, é
o tempo despendido na recolha para completar o esvaziamento de um equipamento de
76
deposição deste fluxo de resíduos, sendo que esta informação de contexto se encontra
presente na Figura 15.
Tempo de Deslocação entre Pontos de Recolha
A variável Tempo de Deslocação entre Pontos de Recolha (TD PR), expressa em
min.ptrec-1, é a variável que se refere ao tempo médio despendido entre pontos de
recolha. Esta variável, também ela, se encontra presente na Figura 15.
Número de Pontos de Recolha
A variável Número de Pontos de Recolha (PR), expressa em pt rec.circ-1, é a variável
que dita o número de pontos de recolha existentes no circuito de recolha. O Modelo de
Operação considera como um Ponto de Recolha um local pré-definido pelos produtores
e empresas de recolha de REEE, que possui pelo menos um equipamento de deposição
ou recolha deste tipo de resíduos.
Tempo entre o Último Contentor em que se atingiu o enchimento da viatura de
recolha até ao Local de Descarga ou do Local de Descarga ao Primeiro Contentor
do seguinte frete
A variável Tempo entre o Último Contentor em que se atingiu o enchimento da viatura
de recolha até ao Local de Descarga ou do Local de Descarga ao Primeiro Contentor
do seguinte frete (TD úPR-D v D-1ºPR), expressa em min.desc-1, designa tal o referido
na designação da variável. Se no final de um frete existir tempo necessário para o início
de um outro frete, esta variável representa a duração referente ao trajeto deste frete
concluído ao local de descarga ou por sua vez, do local de descarga até ao primeiro
ponto de recolha do seguinte frete.
Tempo entre o Último Contentor da Recolha e o Local de Descarga
A variável Tempo entre o Último Contentor da Recolha e o Local de Descarga (TD
úCont-LD), expressa em min.rec-1 e representada na Figura 15 define a duração
(tempo) do trajeto entre o último contentor da recolha (ou seja, o último contentor do
turno de recolha) e o local de descarga da viatura de recolha. Esta variável e a
imediatamente anterior são semelhantes, ou pelo menos, retratam a mesma realidade.
A diferença entre elas resume-se no facto de existir sempre a variável TD úCont-LD,
mas nem sempre ocorre a variável TD úPR-D v D-1ºPR, isto porque a última variável
decorre apenas se existir mais de uma descarga da viatura.
77
Tempo de Descarga da Viatura
A variável Tempo de Descarga da Viatura (TDDesc Viat), expressa em min.desc-1, é a
informação relativa ao tempo médio de descarga da viatura de recolha no ponto de
descarga de REEE. Esta informação de contexto encontra-se representada na Figura
15.
Tempo Morto
A variável Tempo Morto (TM), expressa em min.rec-1, é a variável que traduz a duração
média referente a períodos de paragem do veículo para pausas de café, lavagem e
desinfeção da viatura, abastecimento de combustível na viatura ou outra eventualidade
deste tipo. Esta variável encontra-se também representada na Figura 15.
Figura 15: Tempos inerentes a uma Recolha, com um único Frete, na operação de Recolha de
REEE.
Duração Máxima da Recolha
A variável Duração Máxima da Recolha (DRec), expressa em min.rec-1, é a variável que
descreve o tempo máximo que uma recolha pode conter. Esta variável ocorre nos
elementos do Modelo RECOLHA e RECOLHA LÂMPADAS.
Duração do Turno
A variável Duração do Turno (DTurn), expressa em h.diaTr-1, é a variável que quantifica
a duração do turno dos funcionários de cada elemento (RECOLHA, RECOLHA
LÂMPADAS, ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO) do Modelo de
Operação.
78
Número de Colaboradores
A variável Número de Colaboradores (Col), expressa em col, indica o número de
colaboradores incluídos no sistema de gestão de REEE, refletido no Modelo de
Operação. São considerados nesta variável os motoristas das viaturas de recolha de
REEE, os cantoneiros que poderão auxiliar na recolha desses mesmos resíduos bem
como operadores de gestão de resíduos, que se tratam de colaboradores que estão
destacados ao longo deste sistema. São considerados também os colaboradores que
operam no manuseio de maquinaria como empilhadores e manipuladores de materiais,
bem como no desmantelamento manual.
Velocidade Média de Recolha
A variável Velocidade Média de Recolha (VelRec), expressa em km.h-1, descreve a
velocidade média de recolha da viatura de recolha de REEE. É apenas no Tempo de
Recolha (definido posteriormente) é que é considerada esta variável.
Velocidade Média de Não Recolha
A variável Velocidade Média de Não Recolha (VelN-Rec), expressa em km.h-1, designa a
velocidade média de não recolha da viatura de recolha de REEE. Já esta variável é
considerada no Modelo de Operação apenas no Tempo de Não Recolha (definido
posteriormente).
Consumo Médio de Combustível
A variável Consumo Médio de Combustível (CC), expressa em l.100km-1, indica o
consumo médio de combustível das viaturas de recolha inerentes aos elementos
RECOLHA e RECOLHA LÂMPADAS do Modelo de Operação.
Consumo Médio de Combustível da Maquinaria
A variável Consumo Médio de Combustível da Maquinaria (CCMaq), também expressa
em l.100km-1, quantifica o consumo médio de combustível médio da(s) maquinaria(s)
existentes nos elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO
presentes no Modelo de Operação.
Tipo de Combustível
A variável Tipo de Combustível (i) é a variável que expressa o tipo de combustível
utilizado em determinado veículo, seja ele uma viatura de recolha, um empilhador ou
79
uma manipuladora de materiais. Esta variável vai-se repetindo nos elementos do Modelo
de Operação, nomeadamente nos elementos RECOLHA, RECOLHA LÂMPADAS,
ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO. A figura seguinte mostra os
tipos de combustíveis usados no Modelo.
Figura 16: Tipos de Combustíveis usados para cada tipo de veículo representado no Modelo
Integrado de Operação de REEE.
Distância percorrida pela Maquinaria
A variável Distância percorrida pela Maquinaria (DistMaq), expressa por km.diaTr-1, é a
variável que quantifica a distância percorrida pela maquinaria existente nos elementos
ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO.
Tempo Unitário de Processamento
A variável Tempo Unitário de Processamento (TDU Flux), expressa em min.kg-1, como o
nome indica é a variável que retrata o tempo necessário para desmantelar um
quilograma de um certo fluxo operacional de REEE.
Consumo Específico de Energia Elétrica
A variável Consumo Específico de Energia Elétrica (CEU Flux), expressa em kW.kg-1, é a
variável que diz respeito ao consumo de energia elétrica consumido, no elemento
TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO, por cada quilograma manuseado.
80
3.5.2. Variáveis de Cálculo
Fazem igualmente parte integrante do Modelo de Operação de REEE, variáveis que
descendem dos dados de base que o utilizador necessita inserir, através de operações
matemáticas. As variáveis de cálculo têm como principal função a definição de
indicadores de desempenho, descritos mais à frente nesta dissertação.
As Variáveis de Cálculo são diferenciadas por:
1) Variáveis Operacionais;
2) Variáveis Económicas;
3) Variáveis Ambientais
1) Variáveis de Cálculo Operacionais
As Variáveis Operacionais são todas as variáveis de cálculo representativas das
informações de contexto inseridas de cariz operacional, mas também de caracterização
geral dos circuitos.
As variáveis operacionais são as responsáveis pela definição dos indicadores de
desempenho operacionais e estão representadas na Tabela 23.
81
Tabela 23:Variáveis de Cálculo de Carácter Operacional decorrentes do Modelo Integrado de
Operação de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Número de Produtores
Quantidade Total de Resíduos
Quantidade por Categoria de Resíduos
Quantidade Valorizada de Resíduos
Quantidade Total Valorizada de Resíduos
Quantidade a Recolher de Resíduos
Quantidade Total a Recolher de Resíduos
Volume Acumulado de Resíduos
Volume Total Acumulado de Resíduos
Volume a Recolher de Resíduos
Capacidade Efetiva dos Contentores
Capacidade Efetiva Estimada dos Contentores
Número de Contentores
Número Estimado de Contentores
Capacidade Total Efetiva dos Contentores
Número de Contentores Convertidos
Número de Contentores por Ponto de Recolha
Capacidade Efetiva da Viatura
Tempo Efetivo de Recolha necessário de modo a encher a
Viatura de Recolha
Prod
QTotal
QCat
QVal
QTotal Val
QRec
QTotal Rec
VAcum
VTotal Acum
VRec
VECont Ex
VECont D
ContEx
ContD
VTECont Ex
ContConv
ContPt Rec
VEViat
Prod
kg.dia-1
kg.dia-1
kg.dia-1
kg.dia-1
kg.dia-1
kg.dia-1
m3.dia-1
m3.dia-1
m3.circ-1
m3.cont-1
m3.cont-1
cont.circ-1
cont.circ-1
m3.circ-1
cont.circ-1
cont.pt rec-1
m3
TEREnch Viat
Min
TRRec
TRCirc
TDFr
FrRec
DescRec
TER
VFr
Rec
TNRRec
TNRCirc
TDTotal Circ
DistCirc
CCCirc
QFlux Dia
QFlux DiaTr
QTotal DiaTr
QCC Maq
TDFlux
TDTotal
QComp
QMat Ferr Flux
min.rec-1
min.circ-1
min.fr-1
fr.rec-1
desc.rec-1
min.circ-1
m3.fr-1
rec.circ-1
min.rec-1
min.circ-1
min.circ-1
km.circ-1
l.circ-1
kg.dia-1
kg.diaTr-1
QMat N-Ferr
kg.diaTr-1
QMat N-Val Flux
QTotal Mat N-Val
CEFlux
CETotal
Col
kg.diaTr-1
kg.diaTr-1
kW.diaTr-1
Tempo de Recolha
Tempo por Frete
Número de Fretes
Número de Descargas
Tempo Efetivo de Recolha
Volume por Frete
Número de Recolhas
Tempo de Não Recolha
Tempo Total Despendido
Distância de Recolha
Consumo de Combustível da Viatura
Quantidade Valorizada por Fluxo
Capacidade Processada
Consumo de Combustível da Maquinaria
Tempo de Processamento
Tempo Total de Processamento
Quantidade de cada Componente Valorizado por Fluxo
Quantidade de Material Ferroso Valorizado por Fluxo
Quantidade de cada Material Não Ferroso Valorizado por
Fluxo
Quantidade de Material Não Valorizável
Quantidade Total de Material Não Valorizável
Consumo de Energia Elétrica
Número de Colaboradores
l.diaTr-1
min.diaTr-1
min.diaTr-1
kg.diaTr-1
kg.diaTr-1
Col
Na tabela anterior que refere as variáveis de cálculo operacionais, são apresentadas
isoladamente, com uma descrição detalhada de cada variável, anexada com a equação
que origina cada variável.
82
Número de Produtores
A variável Número de Produtores (Prod) [Eq.1], expressa em prod, reflete o número de
produtores a servir na área de intervenção, tendo em conta a densidade dos produtores
dessa mesma área. Esta variável deriva da equação:
𝑃𝑟𝑜𝑑 = 𝐴𝐼 × 𝐷𝑒𝑛𝑠𝑃𝑟𝑜𝑑
[Eq.1]
Legenda:
AI = Área de Intervenção [km2]; DensProd = Densidade de Produtores [prod.km-2].
Quantidade Total de Resíduos
A variável Quantidade Total de Resíduos (QT) [Eq.2] (Figura 17), expressa em kg.dia-1,
descreve a quantidade de REEE gerados, por dia, na área de intervenção pretendida
pelo utilizador. A produção diária de REEE é definida pela seguinte equação:
𝑄𝑇 = 𝑃𝑈 × 𝑃𝑟𝑜𝑑
[Eq.2]
Legenda:
PU = Produção unitária [kg.prod-1.dia-1]; Prod = Número de produtores [prod].
Figura 17: Produção de REEE de determinados produtores de uma área de intervenção.
Quantidade por Categoria de Resíduos
A variável Quantidade por Categoria de Resíduos (QCat) [Eq.3], expressa em kg.dia-1, é
a quantidade mássica de cada categoria de REEE produzida durante um determinado
espaço de tempo, no caso do Modelo de Operação considera um dia. A variável é
descrita pela seguinte equação por:
𝑄𝐶𝑎𝑡 = 𝑇𝐶𝑎𝑡 × 𝑃𝑟𝑜𝑑
[Eq.3]
83
Legenda:
TCat = Taxa por Categoria de REEE [adimensional].
Quantidade Valorizada de Resíduos
A variável Quantidade Valorizada de Resíduos (QVal) [Eq.4], expressa em kg.dia-1, é a
variável de cálculo que exprime a massa de REEE gerados, por categoria, que foram
encaminhados para valorização por parte dos produtores inseridos na área de
intervenção. Esta variável provém da relação matemática:
𝑄𝑉𝑎𝑙 = 𝑄𝐶𝑎𝑡 × 𝑇𝑉𝑎𝑙
[Eq.4]
Legenda:
TVal = Taxa de Valorização [adimensional].
Quantidade Total Valorizada de Resíduos
A variável Quantidade Total Valorizada de Resíduos (QTotal
Val)
[Eq.5] (Figura 18),
expressa em kg.dia-1, é a variável de cálculo que exprime a quantidade de REEE, de
todas as categorias, que são encaminhados para valorização por parte dos produtores
da área de intervenção definida pelo utilizador. A equação que define a variável QTotal Val
encontra-se imediatamente abaixo:
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑉𝑎𝑙 = ∑ 𝑄𝑉𝑎𝑙
[Eq.5]
Figura 18: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização.
84
Quantidade a Recolher de Resíduos
A variável Quantidade a Recolher de Resíduos (QRec) [Eq.6] (Figura 19), expressa em
kg.dia-1, traduz a massa, de cada categoria, encaminhada para valorização por parte
dos produtores inseridos na área de intervenção, via deposição em equipamentos para
esse efeito. Esta variável é composta pela equação:
𝑄𝑅𝑒𝑐 = 𝑄𝑉𝑎𝑙 × T Rec
[Eq.6]
Legenda:
TRec = Taxa de Recolha [adimensional].
Figura 19: Quantidade de REEE encaminhados para Valorização.
Quantidade Total a Recolher de Resíduos
A variável Quantidade Total a Recolher de Resíduos (QTotal Rec) [Eq.7], expressa em
kg.dia-1, é a variável que dita a massa de REEE a recolher, para todas as categorias de
REEE.
O Modelo de Operação considera dois tipos de recolha: a recolha das lâmpadas
(categoria 5) no elemento RECOLHA LÂMPADAS e a recolha dos restantes REEE
85
(restantes categorias) no elemento RECOLHA. Posto isto, esta variável irá dar origem
a duas outras variáveis: QRec 1 e QRec 2. A QRec 1 [Eq.8] quantifica a quantidade de
resíduos a recolher no elemento RECOLHA, ou seja, desta variável fazem parte todos
os equipamentos à exceção da categoria 5. A QRec 2 [Eq.9] quantifica a quantidade de
resíduos a recolher no elemento RECOLHA LÂMPADAS, ou seja, desta variável são
englobados apenas os equipamentos da categoria 5. As equações 7, 8 e 9 dizem
respeito respetivamente às variáveis QTotal Rec, QRec 1 e QRec 2:
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑅𝑒𝑐 = ∑ 𝑄𝑅𝑒𝑐
[Eq.7]
𝑄𝑅𝑒𝑐 1 = 𝑄𝑅𝑒𝑐 (𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎 5)
[Eq.8]
𝑄𝑅𝑒𝑐 2 = 𝑄𝑅𝑒𝑐 (𝑡𝑜𝑑𝑎𝑠 𝑎𝑠 𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎𝑠 à 𝑒𝑥𝑐𝑒çã𝑜 𝑑𝑎 𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎 5)
[Eq.9]
Volume Acumulado de Resíduos
A variável Volume Acumulado de Resíduos (VAcum) [Eq.10], expressa em m3.dia-1, é a
variável que quantifica a volumetria de REEE gerada, por categoria. A variável definese através da relação matemática:
𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 =
𝑄𝑅𝑒𝑐
ɣ
[Eq.10]
Legenda:
ɣ = Peso Específico [kg.m-3].
Volume Total Acumulado de Resíduos
A variável de cálculo Volume Total Acumulado de Resíduos (VTotal
Acum)
[Eq.11],
expressa em m3.dia-1, é referente ao quantitativo médio volumétrico produzido na área
de intervenção, de todas as categorias de REEE.
Como o Modelo de Operação considera a recolha das lâmpadas (categoria 5) no
elemento RECOLHA LÂMPADAS e a recolha dos restantes REEE (restantes
categorias) no elemento RECOLHA, é necessário que sejam definidas duas outras
variáveis: VAcum 1 e VAcum 2. A VAcum 1 [Eq.12] quantifica o volume de resíduos a recolher
86
no elemento RECOLHA por dia, ou seja, desta variável fazem parte todos os
equipamentos à exceção da categoria 5. A VAcum 2 [Eq.13] quantifica o volume de
resíduos a recolher no elemento RECOLHA LÂMPADAS por dia, ou seja, desta variável
são englobados apenas os equipamentos da categoria 5. As equações 11, 12 e 13
dizem respeito respetivamente às variáveis VTotal Acum, VAcum 1 e VAcum 2:
𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐴𝑐𝑢𝑚 = ∑ 𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚
[Eq.11]
𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 1 = 𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 (𝑡𝑜𝑑𝑎𝑠 𝑎𝑠 𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎𝑠 à 𝑒𝑥𝑐𝑒çã𝑜 𝑑𝑎 𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎 5)
[Eq.12]
𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 2 = 𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 (𝑐𝑎𝑡𝑒𝑔𝑜𝑟𝑖𝑎 5)
[Eq.13]
Volume a Recolher de Resíduos
A variável Volume a Recolher de Resíduos (VRec) [Eq.14], expressa em m3.circ-1, é a
variável de cálculo que exprime a volumetria a recolher num dado circuito de recolha,
tendo em conta a sua própria frequência da recolha. A variável surge no Modelo na
RECOLHA mas também na RECOLHA LÂMPADAS, sendo que as variáveis que servem
de base dependem do elemento a que se refira, ou seja, VRec 1 deriva de variáveis do
elemento RECOLHA ou definidas com o número 1 e para VRec 2 deriva de variáveis do
elemento RECOLHA LÂMPADAS ou definidas com o número 2. A variável é dada por:
𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝑉𝑅𝑒𝑐 = 𝑉𝐴𝑐𝑢𝑚 × (
)
𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐
[Eq.14]
Legenda:
FreqRec = Frequência de Recolha [circ.sem-1]; DiaSem = Número de Dias existentes numa semana
[dia.sem-1].
87
Capacidade Efetiva de Deposição
A variável Capacidade Efetiva de Deposição (VECont Ex) [Eq. 15] (Figura 20), expressa
em m3.cont-1, é a variável que explicita o quantitativo volumétrico médio dos contentores
tendo em conta o fator de segurança dos mesmos para os equipamentos de deposição
que existem na área de intervenção. A variável é dada segundo a seguinte relação
matemática:
𝑉𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐸𝑥 = 𝑉𝑈 𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐸𝑥 × 𝑇𝐸𝑛𝑐ℎ 𝐶𝑜𝑛𝑡
[Eq. 15]
Legenda:
FSCont = Fator de Segurança dos equipamentos de deposição/recolha [adimensional].
Figura 20: Volume Efetivo de um Equipamento de Deposição de REEE.
Capacidade Efetiva Estimada de Deposição
A variável Capacidade Efetiva Estimada de Deposição (VECont D) [Eq.16], expressa em
m3.cont-1, é a variável de cálculo que quantifica a volumetria dos equipamentos de
deposição dimensionados, tendo em conta um fator de segurança. A variável é dada
por:
𝑉𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷 = 𝑉𝑈 𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷 × 𝑇𝐸𝑛𝑐ℎ 𝐶𝑜𝑛𝑡
[Eq.16]
Número de Contentores
A variável Número de Contentores (ContEx) [Eq.17], expressa em cont.circ-1, é a variável
que quantifica o número de equipamentos de deposição existentes na área de
intervenção em análise. A variável de cálculo é constituída segundo a seguinte equação:
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐸𝑥 = ∑ 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑒𝑥 1 + 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑒𝑥 2 + ⋯ + 𝑐𝑜𝑛𝑡𝑒𝑥 𝑛
[Eq.17]
88
Número Estimado de Contentores
A variável Número Estimado de Contentores (ContD) [Eq. 18], expressa em cont.circ-1,
é a variável que quantifica o número de equipamentos de deposição dimensionados
pelo utilizador para a área de intervenção em análise. A variável de cálculo é constituída
segundo a seguinte equação:
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐷 =
𝑉𝑅𝑒𝑐
𝑉𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷
[Eq.18]
Legenda:
VRec = Volumetria a Recolher [m 3.circ-1]; VECont
D
= Volume Efetivo dos Contentores
Dimensionados [m3.cont-1].
Capacidade Total Efetiva de Deposição
A variável Capacidade Total Efetiva de Deposição (VTECont Ex) [Eq.19], expressa em
m3.circ-1,indica o quantitativo efetivo volumétrico dos contentores existentes na área de
intervenção. A variável resulta do somatório do volume efetivo dos vários equipamentos
de deposição que se encontram na área de intervenção, tal como definido na equação
seguinte:
𝑉𝑇𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐸𝑥 = ∑ 𝑉𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐸𝑥
[Eq. 19]
Número de Contentores Convertidos
A variável Número de Contentores Convertidos (ContConv) [Eq.20], expressa em
cont.circ-1, exprime ao utilizador qual o número de equipamentos de deposição de uma
certa volumetria média definida pelo utilizador, tendo em conta a volumetria real dos
equipamentos de deposição existente na área de intervenção. Na prática, tendo em
conta a volumetria total real dos contentores da área de intervenção, que advém por
norma de equipamentos de deposição de diferentes volumetrias, quantifica-se o número
de equipamentos de deposição com a mesma volumetria, definida anteriormente pelo
utilizador. Esta variável é definida através do quociente entre o volume efetivo dos
contentores existentes na área de intervenção e o volume efetivo dos contentores
dimensionados pelo Modelo. A equação é dada da seguinte forma:
89
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐶𝑜𝑛𝑣 =
𝑉𝑇𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐸𝑥
𝑉𝐸𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷
[Eq.20]
Número de Contentores por Ponto de Recolha
A variável Número de Contentores por Ponto de Recolha (ContPt Rec) é a variável de
cálculo que define a média de equipamentos de deposição por ponto de recolha (cont.pt
rec-1). A variável é dada por:
𝐶𝑜𝑛𝑡𝑃𝑡 𝑅𝑒𝑐 =
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐷
𝑃𝑅
[Eq.21]
Legenda:
PR = Número de Pontos de Recolha [pt rec].
Capacidade Efetiva da Viatura
A variável Capacidade Efetiva da Viatura (VEViat) [Eq.22], expressa em m3, é a variável
que explicita o quantitativo volumétrico médio da viatura de recolha definida pelo
utilizador, tendo em conta o fator de segurança da mesma. A variável é composta pela
seguinte expressão matemática:
𝑉𝐸𝑉𝑖𝑎𝑡 = 𝑉𝑉𝑖𝑎𝑡 × 𝑇𝐸𝑛𝑐ℎ 𝑉𝑖𝑎𝑡
[Eq.22]
Legenda:
VViat = Volume da Viatura de Recolha [m3]; FSViat = Fator de Segurança da Viatura [adimensional].
Tempo Efetivo de Recolha até encher a Viatura
A variável Tempo Efetivo de Recolha até encher a Viatura de Recolha (TEREnch Viat)
[Eq.23], expressa em min, quantifica o tempo despendido para recolher os resíduos
necessários para encher completamente a capacidade de carga da viatura de recolha.
A variável é dada pela seguinte expressão:
𝑇𝐸𝑅𝐸𝑛𝑐ℎ 𝑉𝑖𝑎𝑡
𝑉𝑉𝑖𝑎𝑡
𝑉𝑉𝑖𝑎𝑡
𝑉𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷
= ((
) × 𝑇𝐷𝐷𝑒𝑠𝑐 𝐶𝑜𝑛𝑡 ) + ((
− 1) × 𝑇𝐷 𝑃𝑅)
𝑉𝐶𝑜𝑛𝑡 𝐷
𝐶𝑜𝑛𝑡𝑃𝑡 𝑅𝑒𝑐
[Eq.23]
Legenda:
TDDesc Cont = Tempo Despendido na Descarga de cada Contentor [min.cont-1]; TD PR = Tempo
Despendido entre Pontos de Recolha [min.pt rec-1].
90
Tempo de Recolha
A variável Tempo de Recolha (TRRec) [Eq.24], expressa em min.rec-1, quantifica o tempo
que se refere à recolha propriamente dita mais o(s) trajeto(s) para a descarga da viatura
e mais o tempo referente à(s) descarga(s) da viatura de recolha. A variável TRRec formase tendo em conta a seguinte configuração matemática:
𝑇𝑅𝑅𝑒𝑐 = 𝐷𝑅𝑒𝑐 − (𝑇𝑀 + 𝑇𝐷 𝐺­1º𝑃𝑅 + 𝑇𝐷 𝐿𝐷­𝐺)
[Eq.24]
Legenda:
DRec = Duração da Recolha [min.rec-1]; TM = Tempo Morto [min.rec-1]; TD G-1ºPR = Tempo
Despendido da Garagem ao primeiro Ponto de Recolha [min.rec-1]; TD LD-G = Tempo
Despendido entre o Local de Descarga e a Garagem [min.rec-1].
No Modelo de Operação a variável Tempo de Recolha é também quantificada por
circuito de recolha (TRCirc) [Eq.25], expressa em min.circ-1, que se trata da variável de
cálculo que traduz a duração referente ao tempo de recolha em todo o circuito de recolha
em análise pelo utilizador. A variável é dada através da equação seguinte, com a
multiplicação entre o número de fretes por recolha e o tempo dependido por frete e
posteriormente a multiplicação com o número de recolhas com o uso do número exato
obtido, mesmo que seja um valor decimal, de modo a dimensionar de forma mais
detalhada a variável TRCirc.
𝑇𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐 = (𝐹𝑟𝑅𝑒𝑐 × 𝑇𝐷𝐹𝑟 ) × 𝑅𝑒𝑐
[Eq.25]
Tempo por Frete
A variável Tempo por Frete (TDFr) [Eq.26], expressa em min.fr-1, quantifica o tempo
despendido por frete em cada recolha do circuito, na área de intervenção definida pelo
utilizador. A variável é conseguida tendo por base a seguinte equação:
𝑎 𝑠𝑒 𝑇𝑅𝑅𝑒𝑐 ≥ 𝑎
𝑇𝐷𝐹𝑟 = {
𝑇𝑅𝑅𝑒𝑐 𝑠𝑒 𝑇𝑅𝑅𝑒𝑐 < 𝑎
𝑎 = 𝑇𝐸𝑅𝐸𝑛𝑐ℎ 𝑉𝑖𝑎𝑡 + (2 × 𝑇𝐷 ú𝑃𝑅­𝐿𝐷 𝑉 𝐿𝐷­1º𝑃𝑅) + 𝑇𝐷𝐷𝑒𝑠𝑐 𝑉𝑖𝑎𝑡
[Eq.26]
91
Número de Fretes
A variável Número de Fretes (FrRec) [Eq.27], expressa em fr.rec-1, é a variável de cálculo
que quantifica o número de fretes por recolha realizada no circuito de recolha. A variável
de cálculo FrRec obtem-se de acordo com a seguinte equação:
𝐹𝑟𝑅𝑒𝑐
1 𝑠𝑒 𝑉𝑅𝑒𝑐 ≤ 𝑉𝑉𝑖𝑎𝑡
𝑇𝑅
= { 𝑅𝑒𝑐
𝑠𝑒 𝑉𝑅𝑒𝑐 > 𝑉𝑉𝑖𝑎𝑡
𝑇𝐷𝐹𝑟
[Eq.27]
Número de Descargas
A variável Número de Descargas (DescRec) [Eq.28], expressa em desc.rec-1, é a variável
de cálculo que quantifica o número de descargas da viatura de recolha por recolha
realizada no circuito. O número de descargas é calculado tendo por base o número de
fretes, isto porque para cada frete existe obrigatoriamente uma descarga da viatura de
forma a esvaziar a viatura de modo a prosseguir para um novo frete ou por outro lado
regressar à garagem. A variável é constituída a partir da expressão:
𝐷𝑒𝑠𝑐𝑅𝑒𝑐 = 𝐹𝑟𝑅𝑒𝑐
[Eq.28]
Tempo Efetivo de Recolha
A variável Tempo Efetivo de Recolha (TER) [Eq.29] (Figura 21), expressa em min.circ-1,
refere-se ao tempo (duração) do esvaziamento dos equipamentos de deposição bem
como o tempo de deslocação entre pontos de recolha. A variável é constituída por:
𝑇𝐸𝑅 = (𝐶𝑜𝑛𝑡𝐷 × 𝑇𝐷𝐷𝑒𝑠𝑐 𝐶𝑜𝑛𝑡 ) + ((𝑃𝑅 − 1) × 𝑇𝐷𝑃𝑅 )
[Eq.29]
Legenda:
TDDesc Cont = Tempo Despendido com a Descarga dos Equipamentos de Recolha [min.cont1];
TD PR = Tempo Despendido entre Pontos de Recolha [min.pt rec-1].
Figura 21: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois Fretes.
Figura 22: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois Fretes.
92
Figura 23: Tempo Efetivo de Recolha para um Circuito com uma única Recolha e com dois Fretes.
Número de Recolhas
A variável Número de Recolhas (Rec) [Eq.30], expressa em rec.circ-1, é a variável de
cálculo que quantifica o número de recolhas presentes no circuito de recolha da área de
intervenção definida pelo utilizador. A variável é definida tendo em conta a equação:
𝑅𝑒𝑐 =
𝑉𝑅𝑒𝑐
𝑉𝐹𝑟 × 𝐹𝑟𝑅𝑒𝑐
[Eq.30]
Tempo de Não Recolha
A variável Tempo de Não Recolha é expressa no Modelo de duas formas. A primeira é
o Tempo de Não Recolha por recolha efetuada (TNRRec) [Eq.31] (Figura 22), expressa
em min.rec-1, define o tempo de não recolha despendido em cada recolha do circuito. A
variável é tida segundo a relação matemática seguinte:
𝑇𝑁𝑅𝑅𝑒𝑐 = 𝑇𝐷 𝐺­1º𝑃𝑅 + 𝑇𝐷 𝐿𝐷­𝐺 + 𝑇𝑀
[Eq.31]
93
Figura 24: Tempo de Não Recolha numa Recolha.
A variável Tempo de Não Recolha por Circuito de Recolha (TNRCirc) [Eq.32], expressa
em min.circ-1, expressa o tempo de não recolha despendido de modo satisfazer a
operação de recolha em todo o circuito de recolha dos REEE da área de intervenção
definida pelo utilizador. Esta variável tem em conta o tempo de não recolha em cada
recolha bem como o número de recolhas como base da variável, descrita abaixo:
𝑇𝑁𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐 = 𝑇𝑁𝑅𝑅𝑒𝑐 × 𝑅𝑒𝑐
[Eq.32]
Tempo Total Despendido
A variável Tempo Total Despendido (TDTotal Circ) [Eq.33], expressa em min.circ-1, é a
variável de cálculo que, tal como a variável indica o tempo total despendido para a
conclusão de um circuito de recolha. A variável é dada segundo a posterior relação
matemática:
𝑇𝐷𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑖𝑟𝑐 = 𝑇𝑁𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐 + 𝑇𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐
[Eq.33]
Distância de Recolha
A variável Distância de Recolha (DistCirc) [Eq.34], expressa em km.circ-1, é a variável
respeitante à distância total percorrida no circuito de recolha da área de intervenção
definida pelo utilizador. Esta variável é produzida através da seguinte equação:
𝐷𝑖𝑠𝑡𝑅𝑒𝑐 = (𝑉𝑒𝑙𝑅𝑒𝑐 × (
𝑇𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐
𝑇𝑁𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐
)) + (𝑉𝑒𝑙𝑁­𝑅𝑒𝑐 × (
))
60
60
94
[Eq.34]
Legenda:
VelRec = Velocidade de Recolha [km.h-1]; VelN-Rec = Velocidade de Não Recolha [km.h-1].
Consumo de Combustível
A variável Consumo de Combustível (CCCirc) [Eq.35], expressa em l.circ-1, traduz o
consumo de combustível necessário de modo a que a viatura de recolha complete a
operação de recolha do circuito. Esta variável repete-se, tal como a maioria das
apresentadas no elemento Recolha e no elemento Recolha Lâmpadas, de forma a
dimensionar a operação de recolha de todas as categorias de REEE na área de
intervenção em análise. A equação que define esta variável encontra-se imediatamente
abaixo:
𝐶𝐶𝐶𝑖𝑟𝑐 = 𝐶𝐶 × 𝐷𝑖𝑠𝑡𝑅𝑒𝑐
[Eq.35]
Legenda:
CC = Consumo de Combustível da Viatura de Recolha [l.100km-1].
Quantidade Valorizada por Fluxo
A variável Quantidade Valorizada por Fluxo (QFlux Dia) [Eq.36], expressa em kg.dia-1, é a
massa correspondente a cada fluxo operacional de REEE produzida na área de
intervenção por parte das empresas e população que aí se inserem. Esta variável
encontra-se no Modelo apenas em back office sendo que apenas serve como uma
variável intermédia para formar a variável imediatamente seguinte, repetindo-se nos
elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO. De forma a
aglomerar os REEE nos seus Fluxos correspondentes, a variável tem em conta o
quantitativo mássico de cada categoria de REEE que se inclui em determinado fluxo
operacional, sendo que para isso é tido em conta uma taxa da categoria que
corresponde ao fluxo que posteriormente é multiplicada à massa total da mesma
categoria, e o mesmo se repete no caso do fluxo operacional englobar mais categorias
de REEE. Se o fluxo operacional englobar diversas categorias de REEE é então
necessário o somatório referente à massa de cada categoria que se inclui neste mesmo
fluxo. A variável é expressa por:
Legenda:
95
𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎 = ∑ 𝑇𝐶𝑎𝑡 𝐹𝑙𝑢𝑥 × 𝑄𝐶𝑎𝑡
[Eq.36]
TCat Flux = Taxa de Categoria de REEE por Fluxo [adimensional].
Capacidade Processada
A variável Capacidade Processada (QFlux
DiaTr)
[Eq.37], expressa em kg.diaTr-1, é a
massa de REEE correspondente a cada fluxo operacional, durante um dia de trabalho
na operação que deverá ser processada. Esta variável repete-se duplamente nos
elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO, dando liberdade
ao utilizador da definição do número de dias de trabalho por semana em cada uma das
empresas que gerem estas operações. A variável é expressa por:
𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 =
𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟
[Eq.37]
Legenda:
DiaTr = Número de Dias de Trabalho [diaTr.sem-1].
A variável (QTotal DiaTr) [Eq.38], expressa em kg.diaTr-1, é a massa correspondente de
todos os fluxos de tratamento de REEE durante um dia de trabalho na operação que
deverá ser processada. A variável é expressa por:
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 = ∑ 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟
[Eq.38]
Consumo de Combustível gasto pela Maquinaria
A variável Quantidade de Combustível gasto pela Maquinaria (QCC
Maq)
[Eq.39],
expressa em l.diaTr-1, indica a quantidade de litros de combustível consumido, por dia
de trabalho, pela maquinaria. Esta variável repete-se no Modelo tanto no elemento
ARMAZENAMENTO bem como no elemento TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO, tendo
em conta as diferentes necessidades em relação à maquinaria em cada uma das duas
operações retratadas do sistema de gestão integrada de REEE. A variável é composta
pela seguinte relação matemática:
Legenda:
96
𝑄𝐶𝐶 𝑀𝑎𝑞 = (
𝐶𝐶𝑀𝑎𝑞
) × 100
𝐷𝑖𝑠𝑡𝑀𝑎𝑞
[Eq.39]
CCMaq = Consumo de Combustível da Maquinaria [l.100km-1] e DistMaq = Distância percorrida
pela Maquinaria [km.diaTr-1].
Tempos de Processamento
A variável Tempo de Processamento por Fluxo (TDFlux) [Eq.40], expressa em min.diaTr1
, representa o tempo médio necessário na desmontagem manual de modo a que
determinado fluxo seja totalmente manuseado. A variável TDFlux é constituída através da
subsequente equação matemática:
𝑇𝐷𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑇𝐷𝑈 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.40]
Legenda:
TDU Flux = Tempo Unitário de Processamento [min.kg-1].
A variável Tempo Total de Processamento (TDTotal) [Eq.41], expressa em min.diaTr-1
descreve o tempo necessário de modo a efetuar o desmantelamento de todos os
resíduos dos fluxos de tratamento de REEE durante um dia de trabalho. A variável é
estabelecida de acordo com a seguinte expressão:
𝑇𝐷𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = ∑ 𝑇𝐷𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.41]
Quantidade de cada Componente Valorizado por Fluxo
A variável Quantidade de cada Componente por Fluxo (QComp) [Eq.42], expressa em
kg.diaTr-1, define a quantidade mássica de cada componente, por fluxo, dos REEE
encaminhados para valorização. Esta variável é gerada a partir da seguinte equação:
𝑄𝐶𝑜𝑚𝑝 = 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑇𝐶𝑜𝑚𝑝
[Eq.42]
Legenda:
TComp = Taxa de Componentes existente em determinado fluxo operacional [adimensional].
97
Quantidade de Material Ferroso Valorizado por Fluxo
A variável Quantidade de Material Ferroso Valorizado por Fluxo (QMat Ferr Flux) [Eq.43],
expressa em kg.diaTr-1, é a variável que quantifica o material ferroso presente em cada
fluxo, dos REEE encaminhados para valorização. A variável é definida por:
𝑄𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑇𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟
[Eq.43]
Legenda:
TMat Ferr = Taxa de Material Ferroso incluído em determinado fluxo operacional [adimensional].
Quantidade de cada Material Não Ferroso Valorizado por Fluxo
A variável Quantidade de cada Material Não Ferroso Valorizado por Fluxo (QMat N-Ferr)
[Eq.44], expressa em kg.diaTr-1, refere-se à massa de cada um dos vários materiais não
ferrosos que compõem cada fluxo, dos REEE encaminhados para valorização. A
variável é dada por:
𝑄𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 = 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑇𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟
[Eq.44]
Quantidade de Material Não Valorizável por Fluxo
A variável Quantidade de Material Não Valorizável por Fluxo (QMat
N-Val Flux)
[Eq.45],
expressa em kg.diaTr-1, quantifica a massa de material não valorizável presente em
cada fluxo em cada dia de trabalho. Esta variável deriva também ela de uma taxa que
se inclui nos materiais não ferrosos (denominada de taxa de material não valorizável),
isto porque fazem parte deste quantitativo mássico os materiais não ferrosos mas que
não são valorizados pelo sistema de gestão em estudo. A equação que forma esta
variável está presente imediatamente abaixo:
𝑄𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝑉𝑎𝑙 𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑇𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝑉𝑎𝑙
[Eq.45]
Legenda:
TMat N-Val = Taxa de Material Não Valorizável presente num determinado Fluxo [adimensional].
Quantidade Total de Material Não Valorizável
A variável Quantidade Total de Material Não Valorizável (QTotal Mat N-Val) [Eq.46], expressa
em kg.diaTr-1, descreve o somatório da quantidade mássica de material não valorizável
98
obtida em cada um dos fluxos de tratamento existentes no elemento TRATAMENTO E
VALORIZAÇÃO, que serão futuramente remetidos para aterro. A variável é dada por:
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝑉𝑎𝑙 = ∑ 𝑄𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝑉𝑎𝑙 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.46]
Consumos de Energia Elétrica
A variável Consumo de Energia Elétrica por Fluxo (CEFlux) [Eq.47], expressa em
kW.diaTr-1, descreve a energia necessária despendida para cada fluxo operacional dos
equipamentos sujeitos à etapa de tratamento e valorização, por cada dia de trabalho. A
variável é formada através da expressão matemática:
𝐶𝐸𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝐶𝐸𝑈 𝐹𝑙𝑢𝑥 × 𝑄𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟
[Eq.47]
Legenda:
CEU Flux = Consumo Específico de Energia Elétrica [kW.kg-1].
A variável Consumo Total de Energia Elétrica (CETotal) [Eq.48], expressa em kW, é a
variável que retrata o gasto energético total durante um dia de trabalho, para o somatório
dos fluxos manipulados. A variável é constituída pela seguinte relação matemática:
𝐶𝐸𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 = ∑ 𝐶𝐸𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.48]
Número de Colaboradores
A variável Número de Colaboradores (Col) [Eq.49], expressa em col, é a variável que
define o número de colaboradores existentes num dado elemento do Modelo de
Operação. A diferença desta variável reside apenas no facto de só se aplicar no
elemento TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO, onde é o Modelo de Operação que
quantifica a variável a partir de outras variáveis. A equação associada a esta variável é
apresentada de seguida:
𝐶𝑜𝑙 =
𝑇𝐷𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
𝐷𝑇𝑢𝑟𝑛
𝑀𝑖𝑛ℎ
[Eq.49]
99
2) Variáveis de Cálculo Económico-Financeiras
As variáveis de cálculo de carácter económico são definidas como todas as variáveis de
cálculo representativas do fator económico presente neste sistema de gestão,
decorrentes de variáveis de inserção manual do utilizador.
As variáveis de cálculo de carácter económico são as responsáveis pela posterior
definição dos indicadores de desempenho económicos e estão representadas na Tabela
24.
Tabela 24:Variáveis de Cálculo de Carácter Económico do Modelo Integrado de Operação de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Custo de Mão-de-Obra
Custo do Combustível Consumido
CustTotal Col
CustCC Circ
€.diaTr-1
€.circ-1
Proveitos
VVComp
VVComp Flux
VVTotal Comp
VVMat Ferr Flux
VVTotal Mat Ferr
VVMat N-Ferr
VVMat N-Ferr Flux
VVTotal Mat N-Ferr
Custos do Consumo de Energia Elétrica
CustCE Flux
CustTotal CE
€.diaTr-1
Custos de Eliminação
CustElim Flux
CustTotal Elim
€.diaTr-1
€.diaTr-1
As variáveis de cálculo económico-financeiras presentes na tabela são descritas com
mais detalhe de seguida, com as equações que lhes definem.
Custo de Mão-de-obra
A variável Custo de Mão-de-Obra (CustTotal
Col)
[Eq.50], expressa por €.diaTr-1, é a
variável que descreve o custo associado com colaboradores, de um dado elemento do
Modelo de Operação de REEE, durante um dia de trabalho. A variável é dada por:
𝐷𝑇𝑢𝑟𝑛
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑙 = (𝐶𝑜𝑙 × 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝑜𝑙 ) × (
)
𝑀𝑖𝑛ℎ
[Eq.50]
Legenda:
CustCol = Custo por Colaborador [€.h-1.col-1]; DTurn = Duração do Turno dos Colaboradores
[min.diaTr-1]; Minh = Número de Minutos existentes numa hora [min.h-1].
100
Custo do Combustível Consumido
A variável Custo do Combustível Consumido no Circuito de Recolha (CustCC Circ) [Eq.51],
expressa por €.circ-1, define o custo relacionado com o combustível consumido por cada
circuito de recolha realizado. Esta variável é composta através da seguinte relação
matemática:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐶 𝐶𝑖𝑟𝑐 = 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶 × 𝐷𝑖𝑠𝑡𝑅𝑒𝑐
[Eq.51]
Legenda:
CustC = Custo do Combustível por Litro [€.l-1].
Proveitos
A variável Proveito de cada Componente (VVComp) [Eq.52], expressa por €.diaTr-1, é a
variável que reflete os proveitos da venda de cada componente referente a determinado
fluxo operacional, por cada dia de trabalho. A variável VVComp é definida através da
seguinte equação:
𝑉𝑉𝐶𝑜𝑚𝑝 = 𝑄𝐶𝑜𝑚𝑝 × 𝑉𝑀𝐶𝑜𝑚𝑝
[Eq.52]
Legenda:
VMComp = Valor de Mercado de um determinado componente presente num determinado Fluxo
[€.kg-1].
A variável Proveito dos Componentes por Fluxo (VVComp
Flux)
[Eq.53], expressa por
€.diaTr-1, refere-se aos proveitos da venda dos componentes inerentes a determinado
fluxo operacional, por cada dia de trabalho. Esta variável constrói-se a partir da equação
seguinte:
𝑉𝑉𝐶𝑜𝑚𝑝 𝐹𝑙𝑢𝑥 = ∑ 𝑉𝑉𝐶𝑜𝑚𝑝
[Eq.53]
A variável Proveito Total dos Componentes (VVTotal Comp) [Eq.54], expressa por €.diaTr1
, é a variável que demonstra os proveitos da venda dos componentes presentes em
todos os fluxos operacionalizados pelo utilizador, num dia de trabalho. A variável VVTotal
Comp
é definida por:
𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑚𝑝 = ∑ 𝑉𝑉𝐶𝑜𝑚𝑝 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.54]
101
A variável Proveito do Material Ferroso por Fluxo (VVMat Fer) [Eq.55] é a variável que
indica o proveito da venda do material ferroso contido num dado fluxo operacional, num
dia de trabalho. Esta variável é construída a partir da seguinte expressão:
𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝑄𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥 × 𝑉𝑀𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟
[Eq.55]
Legenda:
VMMat Ferr = Valor de Mercado do Material Ferroso presente num determinado Fluxo [€.kg-1].
A variável Proveito Total de Material Ferroso (VVTotal
Mat Ferr)
[Eq.56], expressa por
€.diaTr-1, é a variável que contempla o proveito da venda do material ferroso existente
em todos os fluxos de tratamento em análise, num dia de trabalho. A variável é
constituída tendo em conta a relação matemática:
𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 = ∑ 𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.56]
A variável Proveito de cada Material Não Ferroso (VVMat N-Ferr) [Eq.57], expressa por
€.diaTr-1, é a variável que dita os proveitos com a venda de cada material não ferroso
num determinado fluxo operacional, num dia de trabalho. A variável é dada por:
𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 = 𝑄𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 × 𝑉𝑀𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟
[Eq.57]
Legenda:
VMMat
N-Ferr
= Valor de Mercado de um determinado Material Não Ferroso presente num
determinado Fluxo [€.kg-1].
A variável Proveito de Material Não Ferroso por Fluxo (VVMat N-Ferr Flux) [Eq.58], expressa
por €.diaTr-1, é a variável referente ao proveito adquirido com a venda do material não
ferroso abarcado num certo fluxo operacional. O VVMat
N-Ferr Flux
advém da seguinte
equação:
𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥 = ∑ 𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟
[Eq.58]
102
A variável Proveito Total de Material Não Ferroso (VVTotal Mat N-Ferr) [Eq.59], expressa por
€.diaTr-1, é a variável que define o proveito com a venda do material não ferroso dos
fluxos de tratamento definidos pelo utilizador. A variável é obtida de acordo com a
seguinte equação:
𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 = ∑ 𝑉𝑉𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.59]
Custo do Consumo de Energia Elétrica
A variável Custo do Consumo de Energia Elétrica por Fluxo (CustCE
Flux)
[Eq.60],
expressa por €.diaTr-1, descreve o custo monetário relacionado com o consumo
energético, por fluxo operacional e durante um dia de trabalho. O CustCE Flux é definido
pela seguinte relação:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐸 𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝐶𝐸𝐹𝑙𝑢𝑥 × 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑈 𝐸
[Eq.60]
Legenda:
CustU E = Custo Unitário de Energia Elétrica.
A variável Custo Total de Energia Elétrica (CustTotal CE) [Eq.61], expressa por €.diaTr-1,
é a variável que indica o custo monetário resultante do gasto total energético, durante
um dia de trabalho. A variável é construída a partir da seguinte equação:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝐸 = ∑ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐸 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.61]
Custos de Eliminação
A variável Custo de Eliminação por Fluxo (CustElim Flux) [Eq.62], expressa por €.diaTr-1,
designa o custo monetário para encaminhar os resíduos ou materiais não valorizáveis
provenientes de cada fluxo operacional para aterro. A equação seguinte transcreve esta
variável da seguinte forma:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝐸𝑙𝑖𝑚 𝐹𝑙𝑢𝑥 = 𝑄𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝑉𝑎𝑙 × 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑈 𝐸𝑙𝑖𝑚
[Eq.62]
103
Legenda:
CustU Elim é o Custo Unitário de Eliminação [€.kg-1].
A variável Custo Total de Eliminação (CustTotal Elim) [Eq.63], expressa por €.diaTr-1, indica
o custo monetário com o encaminhamento dos materiais não valorizáveis de todos os
fluxos de tratamento definidos pelo utilizador. A variável é estabelecida segundo a
equação:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐸𝑙𝑖𝑚 = ∑ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐸𝑙𝑖𝑚 𝐹𝑙𝑢𝑥
[Eq.63]
3) Variáveis de Cálculo Ambientais
As variáveis de cálculo ambientais são consideradas como todas as variáveis de cálculo
representativas a nível ambiental.
São as variáveis responsáveis pela definição dos indicadores de desempenho
ambientais e estão representadas na Tabela 25.
Tabela 25:Variáveis de Cálculo de Carácter Ambiental presente no Modelo Integrado de Operação
de REEE.
Designação
Variável
Unidade
Fator de Conversão de CO2
Emissão de CO2
FC (i)
EmCO2
t.circ-1
kgCO2eq.circ-1
As variáveis presentes na Tabela 25 são particularizadas imediatamente a seguir, com
uma explicação de cada variável e as equações que lhes dão origem.
Fator de Conversão de CO2
A variável Fator de Conversão de CO2 (FC(i)) [Eq.64], expressa por t.circ-1, exprime a
quantidade de CO2 consumido de combustível do tipo i, de modo a que, posteriormente,
seja um valor que possa ser comparável com valores da mesma natureza. A variável
encontra-se repetida no Modelo de Operação, nos elementos RECPLHA, RECOLHA
LÂMPADAS, ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO, visto que em
todos estes elementos são utilizados veículos e por sua vez são gastos combustíveis
fósseis. O FC (i) deriva da seguinte equação:
𝐹𝐶𝑖 = 𝐶𝐶𝐶𝑖𝑟𝑐 × 𝐷𝑒𝑛𝑠𝐶
[Eq.64]
104
Legenda:
DensC = Densidade de Combustível do tipo de combustível utilizado [t. l -1].
Emissão de CO2
A variável Emissão de CO2 (EmCO2) [Eq.65], expressa por kgCO2.circ-1, é a variável que
contempla a quantidade de dióxido de carbono equivalente emitido por cada circuito de
recolha efetuado. A EmCO2 é dada pela equação subsequente:
𝐸𝑚𝐶𝑂2 = 𝐹𝐶𝑖 × 𝑃𝐶𝐼𝐶𝑂2 × 𝐹𝑂𝐶 × 𝐹𝐸𝐶𝑂2
[Eq.65]
Legenda:
PCI (i) = Poder Calorífico Inferior do combustível utilizado [GJ.t-1]; FOC (i) = Fração Oxidável de
Carbono do combustível utilizado [adimensional]; FE (i) = Fator de Emissão de CO2 do
combustível utilizado [kg CO2.GJ-1].
3.5.3. Indicadores de Desempenho
Os indicadores de desempenho foram criados de modo a permitir uma análise da
eficiência de certo sistema, neste caso o sistema de gestão de REEE, tendo em vista o
aperfeiçoamento do próprio sistema. Os indicadores de desempenho encontram-se
subdivididos em quatro grupos:
1) Indicadores de Desempenho Operacional;
2) Indicadores de Desempenho Económico;
3) Indicadores de Desempenho Ambiental;
4) Indicadores da Operação de Recolha;
5) Indicadores de Produtividade
Os indicadores de desempenho adquirem importância extrema para o Modelo, dado que
são estes dados que concedem ao utilizador forma de comparação rápida e simples
com outros sistemas da mesma natureza ou mesmo com o próprio sistema em
diferentes momentos, sendo uma ferramenta ideal de avaliação do estado do sistema.
O Modelo de Operação disposto nos vários módulos considera uma série de variáveis
articuladas entre si que têm como finalidade obter indicadores de desempenho do
sistema de gestão integrada de REEE. Abaixo, serão descritos os indicadores de
desempenho presentes no Modelo e as relações matemáticas inerentes à sua
elaboração.
105
Neste Modelo de Operação, os indicadores de desempenho estão presentes como
último elemento e os valores dos indicadores de desempenho são facultados apenas se
todas as informações de contexto estiverem preenchidas pelo utilizador.
Nas subalíneas seguintes estão presentes as definições dos diferentes tipos de
indicadores de desempenho, bem como são apresentados todos os indicadores. Alguns
indicadores bem como algumas equações de indicadores possuem numeração (1,2,3 e
4), que representam elementos do Modelo de Gestão de REEE. O número 1 representa
o elemento RECOLHA, o número 2 alude ao elemento RECOLHA LÂMPADAS, o
número 3 refere-se ao elemento ARMAZENAMENTO e por último o número 4 prendese com o elemento TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO.
1) Indicadores de Desempenho Operacional
Os indicadores de desempenho operacional definem os indicadores que entram em
conta na operacionalização do sistema, como consumos (eletricidade e combustível),
colaboradores ou aparelhos de deposição no circuito de recolha. Os indicadores de
desempenho de cariz operacional presente no Modelo serão descritos seguidamente na
Tabela 26.
Tabela 26: Indicadores de Desempenho Operacional do Modelo Integrado de Operação de REEE.
Designação
Indicador
Unidade
Consumo de Combustível
Consumo de Energia Elétrica
Número de Colaboradores
Adequação dos Contentores
IndCC
IndCE
IndCol
IndAdeq Cont 1
IndAdeq Cont 2
l.t-1
kW.t-1
col.t-1
adimensional
São definidos de seguida, cada um dos Indicadores descritos na Tabela 26, com a sua
respetiva equação.
Consumo de Combustível
O Indicador de Consumo de Combustível (IndCC) [Eq.66], expresso em l.t-1, define, tal
como é descrita a variável, o consumo de combustível necessário para que uma
tonelada de REEE seja encaminhado para valorização. Este indicador é definido em
função da seguinte equação:
𝐼𝑛𝑑𝐶𝐶 =
(𝐶𝐶𝐶𝑖𝑟𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 )1,2 + (𝑄𝐶𝐶 𝑀𝑎𝑞 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟)3,4
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑉𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝑘𝑔𝑡
[Eq.66]
106
Legenda:
CCCirc = Consumo de Combustível no Circuito [l.circ-1]; FreqRec = Frequência de Recolha
[circ.sem-1]; QCC Maq = Combustível Consumido da Maquinaria em cada Dia de Trabalho [l.diaTr1]; DiaTr = Número de Dias de Trabalho [diaTr.sem-1]; QTotal Val = Quantidade Total Valorizada
[kg.dia-1]; DiaSem = Número de Dias existentes numa semana [dia.sem-1]; kgt = Número de
quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
Consumo de Energia Elétrica
O Indicador do Consumo de Energia Elétrica (IndCE) [Eq.67], expresso em kW.t-1,
exprime o consumo de energia elétrica por tonelada de resíduos encaminhados para
valorização do sistema de gestão de REEE. O IndCE é definido tendo em conta a
expressão seguinte:
𝐼𝑛𝑑𝐶𝐸 =
𝐶𝐸𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑉𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝑘𝑔𝑡
[Eq.67]
Legenda:
CETotal = Consumo Total de Energia Elétrica [kW.diaTr-1]; DiaTr = Número de Dias de Trabalho
[diaTr.sem-1]; QTotal
Val
= Quantidade Total Valorizada [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias
existentes numa semana [dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas existentes numa tonelada
[kg.t-1].
Produtividade
O Indicador de Produtividade (IndCol) [Eq.68] é o indicador que se refere ao número de
colaboradores necessário por cada tonelada de REEE que é encaminhado para
valorização. O algarismo 1 representa o elemento RECOLHA, 2 representa o elemento
RECOLHA LÂMPADAS, 3 representa o elemento ARMAZENAMENTO e por último 4
representa TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO. A variável referida é dada segundo a
expressão matemática:
𝐼𝑛𝑑𝐶𝑜𝑙 =
(𝐶𝑜𝑙 × 𝑅𝑒𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 )1,2 + (𝐶𝑜𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟)3,4
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑉𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝑘𝑔𝑡
[Eq.68]
Legenda:
Col = Número de Colaboradores [col]; Rec = Número de Recolhas [rec]; FreqRec = Frequência
de Recolha [circ.sem-1]; DiaTr = Número de Dias de Trabalho por semana [diaTr.sem-1]; QTotal Val
= Quantidade Total Valorizada [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias existentes numa semana
[dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
107
Adequação dos Contentores
O Indicador Adequação dos Contentores na RECOLHA (IndAdeq
Cont
1) [Eq.69], um
indicador sem qualquer grandeza física, é o indicador que indica ao utilizador se os
equipamentos de deposição instalados no circuito do elemento RECOLHA são os
indicados para satisfazer as necessidades dessa área de intervenção. Este indicador é
constituído de acordo com a seguinte equação:
𝐼𝑛𝑑𝐴𝑑𝑒𝑞 𝐶𝑜𝑛𝑡 1 =
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐷
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐶𝑜𝑛𝑣
[Eq.69]
Legenda:
ContD = Número de Contentores Dimensionados [cont.circ-1]; ContConv = Volume Total Efetivo
dos Contentores existentes na Área de Intervenção [cont.circ-1].

Se o valor do IndAdeq Cont é igual a um, estamos perante uma adequação ótima de
equipamentos de deposição;

Se o valor do IndAdeq
Cont
é superior a um, estamos perante uma falta de
equipamentos de deposição na área de intervenção;

Se o valor do IndAdeq Cont é superior a zero e inferior a um, estamos perante um
excesso de equipamentos de deposição na área de intervenção.
O Indicador Adequação de Contentores na RECOLHA LÂMPADAS (IndAdeq
Cont
2)
[Eq.70], sem qualquer grandeza física, é o indicador que indica ao utilizador se os
equipamentos de deposição instalados no circuito respeitante ao elemento RECOLHA
LÂMPADAS são os indicados para satisfazer as necessidades dessa área de
intervenção. A variável é constituída de acordo com a seguinte equação:
𝐼𝑛𝑑𝐴𝑑𝑒𝑞 𝐶𝑜𝑛𝑡 2 =
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐷
𝐶𝑜𝑛𝑡𝐶𝑜𝑛𝑣
[Eq.70]
Legenda:
ContD = Número de Contentores Dimensionados [cont.circ-1]; ContConv = Volume Total Efetivo
dos Contentores existentes na Área de Intervenção [cont.circ-1].

Se o valor do IndAdeq Cont é igual a um, estamos perante uma adequação ótima de
equipamentos de deposição;

Se o valor do IndAdeq
Cont
é superior a um, estamos perante uma falta de
equipamentos de deposição na área de intervenção;
108

Se o valor do IndAdeq Cont é superior a zero e inferior a um, estamos perante um
excesso de equipamentos de deposição na área de intervenção.
2) Indicadores de Desempenho Económico-Financeiros
Os indicadores de desempenho económico-financeiros definem os indicadores de cariz
económico envolvidos no sistema, como o Balanço Económico, Indicador de Lucros ou
Perdas e o Custo das Operações. Os indicadores de desempenho económicofinanceiros presentes na aplicação informática MGEAS estão definidos na seguinte
tabela:
Tabela 27:Indicadores de Desempenho Económico presentes no Modelo Integrado de Operação de
REEE.
Designação
Indicador
Unidade
Balanço Económico
Rentabilidade Económica
Custo Unitário
IndBal Econ
IndL/P
IndCust U
€.ano-1
adimensional
€.t-1
São, de seguida, de forma isolada exibidos os indicadores de desempenho económicofinanceiros, com uma pequena descrição e com a respetiva equação de cada indicador.
Balanço Económico
O Indicador de Balanço Económico (IndBal Econ) [Eq.71], expresso em €.ano-1, indica se
o sistema de gestão integrada de REEE decorre com base em lucros ou perdas. A
variável define-se a partir da seguinte função:
𝐼𝑛𝑑𝐵𝑎𝑙 𝐸𝑐𝑜𝑛 = 𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝑠 − 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠
[Eq.71]
Legenda:
Receitas = Ganhos obtidos no sistema de gestão [€.ano-1]; Custos = Despesa associada ao
sistema de gestão [€.ano-1].
As Receitas [€.ano-1] são definidas segundo a equação:
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝑠 = (𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑚𝑝 + 𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑀𝑎𝑡 𝐹𝑒𝑟𝑟 + 𝑉𝑉𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑀𝑎𝑡 𝑁­𝐹𝑒𝑟𝑟 ) × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜
Legenda:
VVTotal Comp = Valor Vendável Total dos Componentes [€.diaTr-1]; VVTotal Mat Ferr = Valor Vendável
Total do Material Ferroso [€.diaTr-1]; VVTotal Mat N-Ferr = Valor Total do Material Não Ferroso [€.diaTr1];
DiaTr = Número de dias de trabalho realizados por semana [dias.sem-1]; SemAno = Número
de semanas existentes em cada ano [sem.ano-1].
109
Os Custos [€.ano-1] são definidos com base na expressão:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠 = (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑙 × 𝑅𝑒𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )1,2
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )3,4
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐶 𝐶𝑖𝑟𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )1,2
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐶 𝑀𝑎𝑞 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑚𝑜𝑟𝑡 1,2,3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑 𝑉𝑖𝑎𝑡 1,2
+ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑 𝑀𝑎𝑞 3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑀𝑎𝑛 𝐼𝑛𝑠𝑡 3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑𝑚 1,2,3,4
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝐸 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 ) + (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐸𝑙𝑖𝑚 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )
Legenda:
CustTotal
Col
= Custo dos Colaboradores [€.rec-1] para os elementos RECOLHA e RECOLHA
LÂMPADAS ou [€.diaTr-1] para os elementos ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E
VALORIZAÇÃO; Rec = Número de Recolhas [rec.circ-1], FreqRec = Frequência de Recolha
[circ.sem-1]; SemAno = Número de semanas existentes em cada ano [sem.ano-1]; DiaTr = Número
de dias de trabalho realizados por semana [diaTr.sem-1]; CustCC Circ = Custo do Combustível
Consumido por circuito de recolha [€.circ-1]; CustCC Maq = Custo do Combustível Consumido pela
Maquinaria [€.diaTr-1], CustAmort = Custos de Amortização [€.ano-1]; CustAd Viat = Custo Adicional
da Viatura de Recolha [€.ano-1]; CustAd Maq = Custo Adicional da Maquinaria [€.ano-1]; CustAdm
= Custo Administrativo [€.ano-1]; CustTotalCE = Custo Energético Total [€.diaTr-1]; CustTotal Elim =
Custo Total de Eliminação [€.diaTr-1]. De referir que a numeração 1,2,3 e 4 correspondem
respetivamente aos elementos RECOLHA, RECOLHA LÂMPADAS, ARMAZENAMENTO e
TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO.
Rentabilidade Económica
O Indicador de Rentabilidade Económica (IndL/P) [Eq.72], um indicador adimensional,
designa ao utilizador, de forma clara, se o sistema de gestão integrada de REEE decorre
com base em lucros ou perdas. A variável define-se de acordo com a seguinte relação
matemática:
𝐼𝑛𝑑𝐿/𝑃 =
𝑅𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎𝑠
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠
[Eq.72]

Se o Indicador de Rentabilidade for maior que um, o sistema de gestão integrada
de REEE decorre com lucros

Se o Indicador de Rentabilidade for menor que um, o sistema de gestão
integrada de REEE decorre com prejuízo.
110
Custo Unitário
O Indicador do Custo Unitário (IndCust U) [Eq.73], expresso por €.ano-1, indica ao
utilizador o custo do sistema de gestão integrada de REEE por tonelada deste fluxo
encaminhado para valorização. O indicador é dado por:
𝐼𝑛𝑑𝐶𝑢𝑠𝑡 𝑈 𝑆𝐺 =
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑉𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜
𝑘𝑔𝑡
[Eq.73]
Legenda:
Custos = somatório de todos os custos decorrentes no sistema de gestão [€.ano-1]; QTotal Val =
Quantidade Total Valorizada [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias existentes numa semana
[dias.sem-1]; SemAno = Número de semanas existentes num ano [sem.ano-1]; kgt = Número de
quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
Os Custos [€.ano-1] são definidos com base na expressão:
𝐶𝑢𝑠𝑡𝑜𝑠 = (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑙 × 𝑅𝑒𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )1,2
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑜𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )3,4 + (𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐶 𝐶𝑖𝑟𝑐 × 𝑅𝑒𝑐 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 )1,2
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝐶𝐶 𝑀𝑎𝑞 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑚𝑜𝑟𝑡 1,2,3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑 𝑉𝑖𝑎𝑡 1,2
+ 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑 𝑀𝑎𝑞 3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝑀𝑎𝑛 𝐼𝑛𝑠𝑡 3,4 + 𝐶𝑢𝑠𝑡𝐴𝑑𝑚 1,2,3,4
+ (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝐸 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 ) + (𝐶𝑢𝑠𝑡𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐸𝑙𝑖𝑚 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟 × 𝑆𝑒𝑚𝐴𝑛𝑜 )
Legenda:
CustTotal
Col
= Custo com Colaboradores por recolha efetuada [€.rec-1]; Rec = Número de
Recolhas [rec.circ-1]; FreqRec = Frequência de Recolha [circ.sem-1]; SemAno = Número de
semanas existentes em cada ano [sem.ano-1], DiaTr = Número de dias de trabalho realizados
por semana [dias.sem-1]; CustCC Circ = Custo do Combustível Consumido por circuito de recolha
[€.circ-1]; CustCC Maq = Custo do Combustível Consumido pela Maquinaria [€.diaTr-1]; CustAmort =
Custos de Amortização [€.ano-1]; CustAd Viat = Custo Adicional da Viatura de Recolha [€.ano-1];
CustAd Maq é o Custo Adicional da Maquinaria [€.ano-1]; CustAdm = Custo Administrativo [€.ano1];
CustTotalCE = Custo Energético Total [€.diaTr-1]; CustTotal
Elim
= Custo Total de Eliminação
[€.diaTr-1]. De referir que a numeração 1,2,3 e 4 correspondem respetivamente aos elementos
RECOLHA, RECOLHA LÂMPADAS, ARMAZENAMENTO e TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO.
3) Indicadores de Desempenho Ambiental
Os indicadores de desempenho ambiental definem a eficiência ambiental existente no
sistema de gestão integrada de REEE. Os indicadores de desempenho de caráter
111
ambiental inseridos na aplicação informática MGEAS estão definidos na sequente
tabela:
Tabela 28:Indicadores de Desempenho Ambiental existentes no Modelo Integrado de Operação de
REEE.
Designação
Indicador
Indicador do Potencial de Efeito de Estufa
IndGWP
Unidade
kgCO2.t-1
O indicador apresentado acima na Tabela 28 serão descritos de seguida com a
respetiva equação matemática que os define.
Potencial de Efeito de Estufa
O Indicador do Potencial de Efeito de Estufa (IndGWP) [Eq.74], expresso em kgCO2.t-1,
refere-se à quantificação da emissão de dióxido de carbono equivalente no sistema de
gestão de REEE por tonelada de REEE valorizado. O indicador é composto através da
expressão:
𝐼𝑛𝑑𝐺𝑊𝑃 =
(𝐸𝑚𝐶𝑂2 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 )1,2 + (𝐸𝑚𝐶𝑂2 × 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟)3,4
𝑄𝑉𝑎𝑙 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
𝑘𝑔𝑡
[Eq.74]
Legenda:
EmCO2 = Emissão de CO2 [kgCO2.circ-1]; FreqRec = Frequência de Recolha [circ.sem-1]; DiaTr =
Número de dias de trabalho realizados por semana [diaTr.sem -1]; QTotal Val = Quantidade Total
Valorizada [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias por semana [dias.sem-1]; kgt = Número de
quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
4) Indicadores da Operação de Recolha
Os Indicadores da Operação de Recolha retratam o desempenho alusivo à operação de
recolha no Modelo. A operação de recolha é retratada através dos elementos RECOLHA
e RECOLHA LÂMPADAS, sendo que é sobre variáveis desses elementos que os
indicadores vão incidir.
Na posterior tabela encontram-se ilustrados os indicadores da operação de recolha
presentes no Modelo de Operação de REEE.
112
Tabela 29:Indicadores da Operação de Recolha presentes no Modelo de Operação de REEE.
Designação
Indicador
Unidade
Tempo Total do Circuito
IndTTotal 1
IndTTotal 2
h.t-1
Tempo Efetivo de Recolha
IndTER 1
IndTER 2
h.t-1
Distância Total do Circuito
IndDistTotal 1
IndDistTotal 2
km.t-1
Distância Efetiva
IndDistEfet1
IndDistEfet 2
km.t-1
Imediatamente a seguir serão descritos os indicadores presentes na Tabela 29, com a
referente equação que os caracteriza.
Tempos Totais do Circuito
O Indicador Tempo Total do Circuito na RECOLHA (IndTTotal 1) [Eq.75], expresso em h.t1
, determina o Tempo Total (incluindo tempos de recolha e tempos de não recolha), no
elemento RECOLHA, necessário de modo a recolher uma tonelada de resíduos
encaminhados para valorização no elemento RECOLHA. O indicador é assente
segundo a igualdade matemática:
𝑇𝐷
1
( 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐶𝑖𝑟𝑐 ) × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 1
𝑀𝑖𝑛ℎ
𝐼𝑛𝑑𝑇𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 1 =
𝑄 1 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.75]
Legenda:
TDTotal Circ 1 = Tempo Total Despendido por Circuito no elemento RECOLHA [min.circ-1]; Minh =
Número de minutos existentes numa hora [min.h-1]; FreqRec 1 = Frequência de Recolha no
elemento RECOLHA [circ.rec-1]; QVal 1 = Quantidade Valorizada dos REEE pertencentes à
RECOLHA [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias por semana [dia.sem-1]; kgt = Número de
quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
O Indicador Tempo Total do Circuito na RECOLHA LÂMPADAS (IndTTotal 2) [Eq.76],
expresso em h.t-1, determina o Tempo Total (incluindo tempos de recolha e tempos de
não recolha), no elemento RECOLHA LÂMPADAS, necessário de modo a recolher uma
tonelada de resíduos encaminhados para valorização na RECOLHA LÂMPADAS. O
indicador é obtido tendo por base a subsequente equação:
113
𝐼𝑛𝑑𝑇𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 2 =
𝑇𝐷
𝐶𝑖𝑟𝑐 2
( 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙
) × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 2
𝑀𝑖𝑛
ℎ
𝑄 2 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.76]
Legenda:
TDTotal Circ 2 = Tempo Total Despendido por Circuito da RECOLHA LÂMPADAS [min.circ-1]; Minh
= Número de minutos existentes numa hora [min.h-1]; FreqRec 2 =Frequência de Recolha no
elemento RECOLHA LÂMPADAS [circ.rec-1]; QVal 2 é a Quantidade Valorizada dos REEE
pertencentes à RECOLHA LÂMPADAS [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias por semana [dia.sem1];
kgt = Número de quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1].
Tempos Efetivos de Recolha
O Indicador Tempo Efetivo de Recolha na RECOLHA (IndTER 1) [Eq.77], expresso em
h.t-1, quantifica o Tempo Efetivo de Recolha despendido no elemento RECOLHA para
que seja recolhido uma tonelada de resíduos encaminhados para valorização. O
indicador define-se segundo a expressão matemática:
𝑇𝐸𝑅 1
(
× 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 1)
𝑀𝑖𝑛ℎ
𝐼𝑛𝑑𝑇𝑒𝑟 1 =
𝑄 1 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.77]
Legenda:
TER 1 = Tempo Efetivo de Recolha no elemento RECOLHA [min.circ-1]; Minh = Número de
minutos existentes numa hora [min.h-1]; FreqRec 1= Frequência de Recolha no elemento
RECOLHA [circ.sem-1], QVal 1= Quantidade Valorizada dos REEE pertencentes à RECOLHA
[kg.dia-1]; DiaSem= Número de dias por semana [dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas numa
tonelada [kg.t-1].
O Indicador Tempo Efetivo de Recolha na RECOLHA LÂMPADAS (IndTER 2) [Eq.78],
expresso em h.t-1, quantifica o Tempo Efetivo de Recolha despendido no elemento
RECOLHA LÂMPADAS para que seja recolhido uma tonelada de resíduos
encaminhados para valorização. O indicador define-se segundo a expressão
matemática:
𝑇𝐸𝑅 2
( 𝑀𝑖𝑛 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 2)
ℎ
𝐼𝑛𝑑𝑇𝑒𝑟 2 =
𝑄𝑉𝑎𝑙 2 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
(
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.78]
114
Legenda:
TER 2 = Tempo Efetivo de Recolha no elemento RECOLHA LÂMPADAS [min.circ-1]; Minh =
Número de minutos existentes numa hora [min.h-1]; FreqRec 2 = Frequência de Recolha no
elemento RECOLHA LÂMPADAS [circ.sem-1]; QVal 2 = Quantidade Valorizada dos REEE
pertencentes à RECOLHA LÂMPADAS [circ.sem-1]; DiaSem = Número de dias por semana
[dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas numa tonelada [kg.t-1].
Distância Total
O Indicador Distância Total na RECOLHA (IndDist Total 1) [Eq.79], expresso em km.t-1,
quantifica a distância percorrida no elemento RECOLHA para que seja recolhido uma
tonelada de resíduos encaminhados para valorização. O indicador é formado através da
igualdade matemática:
𝐼𝑛𝑑𝐷𝑖𝑠𝑡 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 1 =
𝐷𝑖𝑠𝑡𝐶𝑖𝑟𝑐 1 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 1
𝑄 1 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.79]
Legenda:
DistCirc 1 = Distância percorrida no Circuito na RECOLHA [km.circ-1]; FreqRec 1 = Frequência de
Recolha no elemento RECOLHA [circ.sem-1]; QVal 1 = Quantidade Valorizada dos REEE
pertencentes à RECOLHA [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias por semana [dia.sem-1]; kgt =
Número de quilogramas numa tonelada [kg.t-1].
O Indicador Distância Total na RECOLHA LÂMPADAS (IndDist Total 2) [Eq.80], expresso
em km.t-1, quantifica a distância percorrida no elemento RECOLHA LÂMPADAS para
que seja recolhido uma tonelada de resíduos encaminhados para valorização. O
indicador é formado através da igualdade matemática:
𝐼𝑛𝑑𝐷𝑖𝑠𝑡 𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 2 =
𝐷𝑖𝑠𝑡𝐶𝑖𝑟𝑐 2 × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 2
𝑄 2 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.80]
Legenda:
DistCirc 2 = Distância percorrida no Circuito no elemento RECOLHA LÂMPADAS [km.circ-1];
FreqRec 2 = Frequência de Recolha no elemento RECOLHA LÂMPADAS [circ.sem-1]; QVal 2 =
Quantidade Valorizada dos REEE pertencentes à RECOLHA LÂMPADAS [kg.dia-1]; DiaSem =
Número de dias existentes em cada semana [dia.sem-1)]; kgt = Número de quilogramas numa
tonelada [kg.t-1].
115
Distância Efetiva
O Indicador Distância Efetiva na RECOLHA (IndDist Efet 1) [Eq.81], expresso em km.t-1,
quantifica a distância de recolha percorrida necessária no elemento RECOLHA, de
modo a recolher uma tonelada de resíduos encaminhados para valorização. O indicador
constitui-se conforme a expressão:
𝑇𝑅𝐶𝑖𝑟𝑐 1
𝑉𝑒𝑙𝑅𝑒𝑐 1 × ( 𝑀𝑖𝑛
) × 𝐹𝑟𝑒𝑞𝑅𝑒𝑐 1
ℎ
𝐼𝑛𝑑𝐷𝑖𝑠𝑡 𝐸𝑓𝑒𝑡 1 =
𝑄 1 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
( 𝑉𝑎𝑙
)
𝑘𝑔𝑡
[Eq.81]
Legenda:
VelRec 1 = Velocidade de Recolha no elemento RECOLHA [km.h-1]; TRCirc 1 = Tempo de Recolha
do Circuito de Recolha no elemento RECOLHA [min.circ-1]; Minh = Número de minutos existentes
numa hora [min.h-1]; FreqRec 1 = Frequência de Recolha no elemento RECOLHA [circ.sem-1];
QVal 1 = Quantidade Valorizada dos REEE pertencentes à RECOLHA [kg.dia-1]; DiaSem = Número
de dias existentes numa semana [dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas numa tonelada [kg.t1].
5) Indicadores de Produtividade
Os Indicadores de Produtividade são os indicadores que medem a produtividade dos
colaboradores em determinadas fases inerentes ao sistema de gestão de REEE. A
Tabela 30 exibe os indicadores de produtividade presentes no Modelo de Operação de
REEE.
Tabela 30:Indicadores de Produtividade do Modelo Integrado de Operação de REEE.
Designação
Indicador
Unidade
Produtividade na RECOLHA
Produtividade na RECOLHA LÂMPADAS
Produtividade no TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO
IndPr 1
IndPr 2
IndPr 4
t.col-1.circ-1
t.col-1.circ-1
t.col-1.diaTr-1
Os indicadores presentes na tabela anterior serão apresentados de forma detalhada
com a respetiva equação a seguir.
Produtividade na RECOLHA
O Indicador de Produtividade na RECOLHA (IndPr 1) [Eq.82], expresso em t.col.circ-1, é
o indicador que quantifica o desempenho dos colaboradores no elemento RECOLHA. O
IndPr 1 é dado por:
116
𝑄𝑅𝑒𝑐 1 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
)
𝑘𝑔𝑡
𝐼𝑛𝑑𝑃𝑟 1 =
𝐶𝑜𝑙 1
(
[Eq.82]
Legenda:
QRec 1 = Quantidade a Recolher no elemento RECOLHA [kg.dia-1]; DiaSem = Número de dias por
semana [dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1]; Col 1 =
Número de colaboradores no elemento RECOLHA [col].
Produtividade na RECOLHA LÂMPADAS
O Indicador de Produtividade na RECOLHA LÂMPADAS (IndPr 2) [Eq.83], expresso em
t.col.circ-1, é o indicador que quantifica o desempenho dos colaboradores no elemento
RECOLHA LÂMPADAS (col). O IndPr 2 é dado por:
𝑄𝑅𝑒𝑐 2 × 𝐷𝑖𝑎𝑆𝑒𝑚
)
𝑘𝑔𝑡
𝐼𝑛𝑑𝑃𝑟 2 =
𝐶𝑜𝑙 2
(
[Eq.83]
Legenda:
QRec 2 = Quantidade a Recolher no elemento RECOLHA LÂMPADAS [kg.dia-1]; DiaSem = Número
de dias por semana [dia.sem-1]; kgt = Número de quilogramas existentes numa tonelada [kg.t-1];
Col 2 = Número de Colaboradores no elemento RECOLHA LÂMPADAS [col].
Produtividade no TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO
O Indicador de Produtividade no TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO (IndPr 4) [Eq.84],
expresso em t.col.diaTr-1, é o indicador que quantifica o desempenho dos colaboradores
no elemento TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO. O IndPr 4 é dado por:
𝑄𝑇𝑜𝑡𝑎𝑙 𝐹𝑙𝑢𝑥 𝐷𝑖𝑎𝑇𝑟
)
𝑘𝑔𝑡
𝐼𝑛𝑑𝑃𝑟 4 =
𝐶𝑜𝑙 4
(
[Eq.84]
Legenda:
QTotal
Flux DiaTr
= Quantidade Total Processada [kg.diaTr-1]; kgt = Número de quilogramas
existentes numa tonelada [kg.t-1]; Col 4 = Número de colaboradores no elemento TRATAMENTO
E VALORIZAÇÃO [col].
117
118
4. Aplicação Informática do Modelo de Gestão de REEE
Este é o capítulo na qual se aborda sobre como o Modelo Integrado de Operação de
REEE é agilizado. Estão incluídos neste capítulo, os subcapítulos descrição da
aplicação informática, os requisitos do sistema bem como as potencialidades da
aplicação.
A aplicação suporta o Modelo Integrado de Operação, sendo esta criada a partir do
Excel® tendo sido agilizado todo o pensamento desenvolvido no Modelo.
4.1. Descrição
O Modelo de Operação de REEE é agilizado recorrendo a uma aplicação informática
denominada de MGEAS-R3E (Figura 25).
Figura 25: Aplicação Informática MGEAS-R3E
A aplicação informática MGEAS-R3E é constituída por três grandes grupos: entrada de
informação, processamento de informação e saída da mesma. O primeiro grupo referese à entrada (input) de dados no sistema informático que o utilizador insere de acordo
com a realidade desejada e/ou encontrada. O segundo grupo diz respeito ao
processamento da informação inserida pelo utilizador e que poderá posteriormente
resultar noutras informações, que têm como fim a criação de informação de saída
(output), informação esta que geralmente se traduz em informação essencial ao
utilizador. A aplicação informática deve possuir também dispositivos de armazenamento
de dados (memória).
119
A aplicação informática MGEAS-R3E é suportada tendo como base o Excel®, ou seja,
um software de folhas de cálculo. As folhas de cálculo são formadas por linhas, colunas
e células. As células são o componente mais elementar da folha de cálculo e tanto
valores como fórmulas matemáticas podem ser inseridas neste elemento. As linhas são
construídas por um segmento de células dispostas na horizontal, sendo que as colunas
são obtidas por todas as células dispostas na vertical.
4.2. Requisitos
Os requisitos mínimos fundamentais para a utilização da app MGEAS-R3E são os
seguintes:

PC

Microsoft Excel®
4.3. Arranque
O acesso ao MGEAS-R3E é extremamente simples, efetuando-se abrindo o ficheiro
MGEAS-R3E, tal qual como se abre um outro qualquer ficheiro do mesmo suporte.
Ao abrir o ficheiro MGEAS-R3E é possível verificar que este é composto por sete folhas
de cálculo, que compõe cada um dos elementos retratados no capítulo anterior referente
ao Modelo Integrado de Operação (Figura 26). As folhas de cálculo presentes no
MGEAS-R3E
são
respetivamente:
Recursos,
Recolha,
Recolha
Lâmpadas,
Armazenamento, Tratamento e Valorização e por fim Indicadores de Desempenho. As
designações das folhas de cálculo são as mesmas das designações dos elementos no
Modelo Integrado de Operação, tal qual como o que está contido em cada uma das
folhas de cálculo. As folhas ou separadores abarcam todo o sistema implícito no Modelo
de Operação de REEE iniciado na produção de resíduos e terminando no tratamento e
valorização dos mesmos.
Figura 26:Folhas de Cálculo do MGEAS-R3E.
As variáveis que integram o MGEAS-R3E são descritas através do seu acrónimo
inserido numa célula e numa célula à direita ou imediatamente abaixo está presente o
120
valor e por fim imediatamente à direita do valor está representada a grandeza física da
variável (Figura 27).
Figura 27:Apresentação das Variáveis na aplicação informática MGEAS-R3E.
O valor da variável no MGEAS-R3E é representado por duas cores distintas. A cor
vermelha no valor da variável indica ao utilizador que a variável necessita de ser
quantificada pelo utilizador e portanto trata-se de uma variável de inserção manual ou
seja, uma variável de input. Pelo contrário, se o valor da variável apresentar coloração
preta indica ao utilizador que esta é uma variável de cálculo e portanto uma variável de
processamento, que deriva de outras variáveis, sejam elas de input ou de outras
variáveis de processamento (Figura 28).
Figura 28: Dados de Base e Variáveis de Cálculo na aplicação informática MGEAS-R3E.
Existem variáveis em que as células se encontram com preenchimento de cor vermelha,
o que quer dizer que são variáveis de backoffice, ou seja, variáveis que apenas têm
como finalidade agilizar a dinâmica das variáveis (Figura 29).
Figura 29:Variáveis de BackOffice da aplicação informática MGEAS-R3E.
Outras variáveis (nomeadamente o preenchimento da célula representativa do valor da
variável) possuem coloração verde, amarela ou laranja. Esta paleta de cores existe em
dois indicadores económico-financeiros representando o estado de desempenho destes
indicadores. A cor verde representa que os valores dos indicadores traduzem resultados
favoráveis, a cor amarela explícita que os valores dos indicadores indicam resultados
nem favoráveis nem desfavoráveis e por último a cor laranja expressas que os valores
dos indicadores exprimem resultados desfavoráveis (Figura 30).
121
Figura 30: Variáveis de Formatação Condicional presentes na aplicação informática MGEAS-R3E.
4.4. Potencialidades
O MGEAS-R3E potencia ao utilizador a possibilidade de comparação de diferentes
sistemas de gestão de REEE, bem como a comparação do mesmo sistema de gestão
deste fluxo em diferentes períodos temporais. Esta funcionalidade é bastante importante
na medida em que se podem otimizar sistemas de gestão de REEE, a nível económico,
a nível operacional ou a nível ambiental. Desta forma, as entidades e instituições podem
beneficiar com esta aplicação pois será uma ferramenta que depois de implementada
permite um controlo financeiro e ambiental e em última análise até pode permitir uma
redução nas despesas deste sistema, potenciando os lucros das entidades e
instituições. Em última análise esta ferramenta poderá ser apelidada de uma ferramenta
“anticrise”, combatendo assim por uma agilização mais eficaz a nível económico do
sistema de gestão de REEE. Por outro lado, esta aplicação pode também agilizar o
desempenho ambiental do sistema de gestão de REEE, permitindo às entidades e
instituições envolvidas que possuam uma eficácia ambiental melhorada, trazendo
consigo vantagens competitivas neste tipo de mercado.
Esta ferramenta possui também a vantagem de ser bastante flexível, podendo adequarse a várias realidades, sendo que poderá adaptar-se a todo o sistema de gestão de
REEE bem como a uma parte do sistema, permitindo o uso da ferramenta para diversos
fins, bem como é exequível a todos os intervenientes dos sistemas de gestão de REEE.
Uma outra vantagem desta aplicação informática é a sua fisionomia, sendo que se trata
de uma aplicação acessível a todos os utilizadores. A acessibilidade do uso da aplicação
advém do uso de linguagem pouco complexa e percetível a todos os utilizadores que
trabalham no meio de atuação. Simultaneamente, esta ferramenta informática possui
uma dinâmica bastante clara permitindo uma fácil compreensão por parte do utilizador.
Assim, esta ferramenta não necessita que o utilizador detenha uma precedente
aprendizagem do manuseio da mesma, não trazendo à entidade ou instituição qualquer
custo de formação dos colaboradores.
Mais uma característica vantajosa desta ferramenta é a fácil transposição dos dados
obtidos para outros tipos de software permitindo, por exemplo, um tratamento estatístico
ou uma apresentação mais refinada dessa mesma informação.
122
5. Considerações Finais
5.1. Síntese Conclusiva
O projeto referido nesta dissertação vem de encontro à lógica de ferramentas simples e
de custo módico de modo a fazer face à crise económica instalada.
Para isso, é necessário que as empresas adotem metodologias de trabalho eficientes,
de modo a que possam rentabilizar os seus recursos, como por exemplo a nível de
produtividade dos colaboradores, das infraestruturas, dos veículos ou da eficiência dos
processos inerentes ao sistema de gestão.
Já existem no mercado muitas metodologias que têm como finalidade aumentar a
eficiência das empresas, como é o caso da otimização de circuitos de recolha (como
por exemplo ouso de sistemas de informação geográfica (SIG)) ou na aplicação de
sistemas para medição da ocupação dos equipamentos de deposição.
Adotando esta lógica de pensamento, foi criado o MGEAS-R3E, que poderá ser uma
mais-valia no poder decisório das empresas que se inserem, neste caso próprio, no
sistema de gestão de REEE. As empresas que gerem a recolha, o armazenamento e
tratamento têm à disposição uma ferramenta, disposta numa aplicação informática que
permite a gestão eficiente do sistema. A ferramenta é capaz, de acordo com as
especificidades da zona (número de produtores inseridos na área de estudo bem como
a capitação subjacente) de quantificar um número avultado de características
relacionadas com este sistema de gestão, como por exemplo consumos de combustível,
consumos de energia elétrica, produtividade dos colaboradores, custos unitários do
sistema, potencial de efeito de estufa ou tempos e distâncias de recolha.
Com uma ferramenta como esta, as empresas deste setor têm à sua disposição uma
forma simples e prática de comparação de certos valores, ditos indicadores de
desempenho, entre empresas do mesmo ramo de atividade, bem como comparar estes
indicadores a nível temporal de modo a quantificar a sua eficiência ao longo do tempo.
5.2. Recomendações e Principais Limitações
O MGEAS-R3E é, de facto, uma ferramenta de gestão do sistema integrado de resíduos
de equipamentos elétricos e eletrónicos.
Para utilizar esta ferramenta, o mais indicado seria nomear um elemento ou equipa de
trabalho, com conhecimentos prévios do sistema de gestão, bem como das variáveis
expostas no MGEAS R3E. Para isso é necessário que esta equipa de trabalho tenha
123
presente um guia de utilizador do software informático pois aí estarão explicitas todas
as variáveis do software com uma breve descrição das mesmas e qual a sua
importância.
Esta ferramenta de gestão não é, decerto, uma aplicação completa e portanto, serve de
base para a definição de uma aplicação destas características para cada situação
concreta. Esta aplicação, como a maior parte delas, se for considerada como uma
ferramenta essencial para o mercado dos resíduos, irá com certeza sofrer várias
alterações de modo a ir de encontro às necessidades concretas do mercado. As
alterações impostas no MGEAS-R3E terão de ser seriamente pensadas de modo a que,
se aperfeiçoe o Modelo sem que se aumente a complexidade do mesmo.
Uma limitação do MGEAS-R3E foi a não aplicação a um caso real de um sistema de
gestão integrado de REEE, tornando a aplicação num exemplo de um Modelo teórico
de uma ferramenta de gestão.
5.3. Desenvolvimentos Futuros
O objetivo primordial seria que esta aplicação informática pudesse ter saída para o
mercado, significando que este Modelo seria reconhecido como uma ferramenta
essencial para o mercado de resíduos. Para isso, em primeira instância, é necessário
testar o Modelo com a realidade, ou seja, utilizar dados reais de modo a conferir dados
e testar as variáveis da aplicação informática.
Como processos evolutivos normais das aplicações informáticas será premente o
desenvolvimento da aplicação, em termos de design e estrutura, tendo como fim uma
aplicação muito mais atrativa e dinâmica. E como as necessidades do mercado não são
estáticas, é perentório uma constante flexibilização da ferramenta de gestão, de modo
a que continue a ser uma ferramenta atrativa e útil ao setor de resíduos, neste caso a
este fluxo específico que são os REEE. Para isso, seriam lançadas novas atualizações
de modo a que este, opere de forma mais dinâmica e funcional para o utilizador e que
o utilizador do MGEAS-R3E possa permanecer com os resultados obtidos e que possa
processar esses mesmos resultados posteriormente, caso deseje, noutro tipo de
softwares. Simultaneamente iria ser criado um manual de utilizador da aplicação, para
que o utilizador opere com a ferramenta com total convicção e clareza.
Além disso, se esta ferramenta de gestão for útil ao setor de REEE, uma hipótese seria
criar várias ferramentas de gestão, tendo em conta os mesmos princípios do MGEASR3E, de forma a suprir as necessidades dos restantes setores dos diferentes fluxos de
124
resíduos, colaborando assim para a gestão económica, operacional e ambiental de
todos os setores dos resíduos.
125
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138
Anexos
139
140
Anexo I: Princípios da Gestão de Resíduos
Princípios da Gestão de
Descrição
Resíduos
Princípio de Prevenção e
Redução
Princípio da
Responsabilidade pela
Gestão
Princípio da
Autossuficiência
Princípio da Equivalência
O princípio enunciado, exposto no Decreto-Lei nº178/2006, no
artigo nº6, constitui “o objetivo prioritário da política de resíduos, ou
seja, evitar e reduzir a sua produção, bem como das suas
propriedades nocivas, devendo a gestão de resíduos evitar
também ou, pelo menos, reduzir o risco para a saúde humana e
para o ambiente causado pelos resíduos sem utilizar processos ou
métodos suscitáveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente,
nomeadamente através da criação de perigos para a água, ar,
solo, fauna e flora, perturbações sonoras ou odoríficas ou de
danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem”.
Este princípio, descrito no artigo nº5 do Decreto-Lei nº178/2006,
atribui “a responsabilidade da gestão do resíduo ao produtor. No
caso de não ser definido o produtor, o responsável por este
princípio é o detentor.
Quando os resíduos provêm do exterior, são da responsabilidade
de quem os introduziu no território nacional. A responsabilidade
das entidades referidas extingue-se quando os resíduos são
transmitidos a um operador licenciado ou pela transferência para
as entidades de fluxos específicos de resíduos”.
O princípio, presente no Decreto-Lei nº178/2006, artigo nº4, refere
que “as operações de gestão de resíduos devem decorrer
preferencialmente em território nacional, reduzindo ao mínimo
possível os movimentos transfronteiriços de resíduos. Deste modo,
a ANR pode interditar a movimentação de resíduos destinada a
eliminação noutro Estado, pertencente ou não ao espaço
Comunitário, com fundamento na existência em território nacional
de instalações de gestão adequadas para o efeito”.
O princípio da Autossuficiência, contemplado no Decreto-Lei
nº178/2006, artigo nº10, referencia que “o regime económico e
financeiro das atividades de gestão de resíduos visa a
compensação tendencial dos custos sociais e ambientais que o
produtor gera à comunidade ou dos benefícios que a comunidade
lhe faculta”.
141
Anexo II – Descrição dos Fluxos Específicos de Resíduos
Embalagens
São consideradas embalagens, de acordo com o Decreto-Lei nº92/2006, “todos e quaisquer
produtos feitos de materiais de qualquer natureza utilizados para conter, proteger, movimentar,
manusear, entregar e apresentar mercadorias, tanto matérias-primas como produtos
transformados, desde o produtor ao utilizador ou consumidor, incluindo todos os artigos
descartáveis utilizados para os mesmos fins”. A legislação referida exige a todos intervenientes
do ciclo de vida das embalagens que adotem as práticas de ecodesign e do consumo sustentável
mais adequadas face às disposições legais e às normas técnicas em vigor, tendo em vista o
correto funcionamento dos sistemas de gestão criados. Adicionalmente, o Decreto-Lei, impõe
aos embaladores e/ou outros responsáveis pela colocação de embalagens no mercado nacional,
bem como os produtores de embalagens, que devem assegurar o preenchimento dos requisitos
legais de fabrico e composição das embalagens adotada.
Segundo Teixeira (2004), a legislação estabelece que os embaladores e/ou importadores devem
optar por um de dois sistemas de gestão para as suas embalagens, o sistema de consignação
(para embalagens reutilizáveis e não reutilizáveis) ou o sistema integrado (somente para
embalagens não reutilizáveis), de modo a cumprir com as metas de valorização e reciclagem
dos resíduos de embalagens. A gestão integrada dos resíduos não reutilizáveis de embalagens
é assegurado por três entidades gestoras: a Sociedade Ponto Verde, que assegura a
organização e gestão da retoma e valorização dos resíduos de embalagens, através do SIGRE
(Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens); a Valormed, que gere os
resíduos de embalagens medicamentosas através do SIGREM (Sistema Integrado de Gestão
de Resíduos de Embalagens e Medicamentos) e para finalizar a Valorfito, que gere as
embalagens de produtos fitofarmacêuticos, através da SIGERU (Sistema Integrado de Gestão
de Embalagens e Resíduos em Agricultura).
Pneus Usados
Os pneus usados, conforme o Decreto-Lei nº 111/2001 de 6 de Abril, são os “pneus utilizados
em veículos motorizados, aeronaves, reboques, velocípedes e outros equipamentos,
motorizados ou não motorizados que os contenham, mas que o respetivo detentor se desfaça
ou tenha intenção ou a obrigação de se desfazer e que constituam resíduos”.
Na sequência deste decreto, os produtores de pneus conjuntamente com os industriais dos
setores de recauchutagem de pneus e de borracha e formaram a Valorpneu, com o objetivo de
organizar e gerir o sistema de recolha e destino final de pneus usados.
142
Pilhas e Acumuladores Usados
As pilhas e acumuladores, em concordância com o Decreto-Lei nº6/2009 de 6 de Janeiro, são
descritas como “quaisquer fontes de energia elétrica obtida por transformação direta de energia
química, constituída por uma ou mais células primárias não recarregáveis ou por um ou mais
elementos secundários recarregáveis”.
A entidade gestora de pilhas e acumuladores é a Ecopilhas, constituída pelos principais
produtores de pilhas e acumuladores que operam no mercado português. A Ecopilhas tem como
objetivos a gestão do SIPAU (Sistema Integrado de Pilhas e Acumuladores Usados),
assegurando o funcionamento deste sistema integrado, na gestão de operações que asseguram
a recolha seletiva, armazenagem temporária, triagem e reciclagem de pilhas e acumuladores
recolhidos em território nacional.
Veículos em Fim de Vida
Os veículos em fim de vida, de acordo com o Decreto-Lei nº64/2008 de 23 de Agosto, referemse aos “veículos que constituem um resíduo”.
A Valorcar é a entidade gestora dos fluxos de veículos em fim de vida. Esta entidade propõe-se
ao cumprimento das taxas de recolha deste tipo de resíduos fixadas nas suas licenças, bem
como ao cumprimento das taxas de reutilização, reciclagem e valorização referidas na legislação.
Para isso, a entidade em causa compromete-se na organização de uma rede nacional de recolha
seletiva e de tratamento (rede Valorcar) e ao seu controlo e monitorização, promover a
investigação e o desenvolvimento deste setor, bem como de sensibilizar e dinamizar a
informação pública dos procedimentos a adotar na gestão dos veículos em fim de vida.
Óleos Minerais Usados
Os óleos minerais usados, descritos no Decreto-Lei nº153/2003 de 11 de Julho, são os “óleos
industriais lubrificantes de base mineral, os óleos de motores de combustão e dos sistemas de
transmissão, e os óleos minerais para máquinas, turbinas e sistemas hidráulicos e outros óleos
que, pelas suas características, lhes possam ser equiparados, tornados impróprios para o uso
que estavam inicialmente destinados”.
A Sogilub, é portanto, a sociedade responsável a nível nacional, pela gestão da rede de recolha,
transporte, armazenamento e valorização de óleos lubrificantes usados. Apenas é possível
comercializar os óleos novos desta natureza cujos produtores tenham submetido a gestão de
óleos usados aos sistemas integrado ou individual (Teixeira, 2004).
Óleos Alimentares Usados
São óleos alimentares usados, em consonância com o Decreto-Lei nº267/2009, os “óleos ou
misturas de dois ou mais óleos destinados à alimentação humana e que constituem um resíduo”.
143
Segundo Teixeira (2004), a participação na recolha seletiva de OAU para posterior
encaminhamento para valorização é voluntária e aberta a todos os intervenientes interessados,
na
condição
de
produtores/distribuidores
de
óleos
novos
e
de
produtores
recolhedores/armazenistas/valorizadores de óleos usados. O principal objetivo da gestão de
OAU prende-se com a sua reciclagem, concretamente na produção de biocombustível.
Resíduos de Construção e Demolição
Os RCD, referidos no Decreto-Lei nº178/2006 de 5 de Setembro, descrevem estes resíduos
como os “resíduos resultantes de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração,
conservação e demolição e da derrocada de edificações”.
A gestão dos RCD está descrita no Decreto-Lei nº 46/2008 de 12 de Março, ao nível da
prevenção e reutilização, bem como das operações de recolha, transporte, armazenamento,
triagem, tratamento, valorização e eliminação.
144
Anexo III – Capítulos 16 e 20 da Lista Europeia de Resíduos (publicada na Portaria
nº209/2004 de 3 de Março), que classificam os equipamentos elétricos e eletrónicos.
Capítulos da Lista:
16 – Resíduos não especificados em outros capítulos desta lista.
16 01 – Veículos em fim de vida de diferentes meios de transporte (incluindo máquinas todo o
terreno) e resíduos do desmantelamento de veículos em fim de vida e da manutenção de veículos
(exceto 13, 14, 16 06 e 16 08):
16 01 03 – Pneus usados.
16 01 04 (*) – Veículos em fim de vida.
16 01 06 – Veículos em fim de vida esvaziados de líquidos e outros componentes perigosos.
16 01 07 (*) – Filtros de óleo.
16 01 08 (*) – Componentes contendo mercúrio.
16 01 09 (*) – Componentes contendo PCB.
16 01 10 (*) – Componentes explosivos [por exemplo,almofadas de ar(air bags)].
16 01 11 (*) – Pastilhas de travões contendo amianto.
16 01 12 – Pastilhas de travões não abrangidas em 16 01 11.
16 01 13 (*) – Fluidos de travões.
16 01 14 (*) – Fluidos anticongelantes contendo substâncias perigosas.
16 01 15 – Fluidos anticongelantes não abrangidos em 16 01 14.
16 01 16 – Depósitos para gás liquefeito.
16 01 17 – Metais ferrosos.
16 01 18 – Metais não ferrosos.
16 01 19 – Plástico.
16 01 20 – Vidro.
16 01 21 (*) – Componentes perigosos não abrangidos em 16 01 07 a 16 01 11, 16 01 13 e 16
01 14.
16 01 22 – Componentes não anteriormente especificados.
16 01 99 – Outros resíduos não anteriormente especificados.
16 02 – Resíduos de equipamento elétrico e eletrónico:
16 02 09 (*) – Transformadores e condensadores contendo PCB.
145
16 02 10 (*) – Equipamento fora de uso contendo ou contaminado por PCB não abrangido em
16 02 09.
16 02 11 (*) – Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos, HCFC, HFC.
16 02 12 (*) – Equipamento fora de uso contendo amianto livre.
16 02 13 (*) – Equipamento fora de uso contendo componentes perigosos (2) não abrangidos
em 16 02 09 a 16 02 12.
16 02 14 – Equipamento fora de uso não abrangido em 16 02 09 a 16 02 13.
16 02 15 (*) – Componentes perigosos retirados de equipamento fora de uso.
16 02 16 – Componentes retirados de equipamento fora de uso não abrangidos em 16 02 15.
16 03 – Lotes fora de especificação e produtos não utilizados:
16 03 – Lotes fora de especificação e produtos não utilizados:
16 03 04 – Resíduos inorgânicos não abrangidos em 16 03 03.
16 03 05 (*) – Resíduos orgânicos contendo substâncias perigosas.
16 03 06 – Resíduos orgânicos não abrangidos em 16 03 05.
16 04 – Resíduos de explosivos:
16 04 01 (*) – Resíduos de munições.
16 04 02 (*) – Resíduos de fogo-de-artifício.
16 04 03 (*) – Outros resíduos de explosivos.
16 05 – Gases em recipientes sob pressão e produtos químicos fora de uso:
16 05 04 (*) – Gases em recipientes sob pressão (incluindo halons) contendo substâncias
perigosas.
16 05 05 – Gases em recipientes sob pressão não abrangidos em 16 05 04.
16 05 06 (*) – Produtos químicos de laboratório contendo ou compostos por substâncias
perigosas, incluindo misturas de produtos químicos de laboratório.
16 05 07 (*) – Produtos químicos inorgânicos de laboratório contendo ou compostos por
substâncias perigosas.
16 05 08 (*) – Produtos químicos orgânicos fora de uso contendo ou compostos por substâncias
perigosas.
16 05 09 – Produtos químicos fora de uso não abrangidos em 16 05 06, 16 05 07 ou 16 05 08.
16 06 – Pilhas e acumuladores:
16 06 01 (*) – Acumuladores de chumbo.
16 06 02 (*) – Acumuladores de níquel-cádmio.
146
16 06 03 (*) – Pilhas contendo mercúrio.
16 06 04 – Pilhas alcalinas (exceto 16 06 03).
16 06 06 (*) – Eletrólitos de pilhas e acumuladores recolhidos separadamente.
16 07 – Resíduos da limpeza de tanques de transporte, de depósitos de armazenagem e de
barris (exceto 05 e 13):
16 07 08 (*) – Resíduos contendo hidrocarbonetos.
16 07 09 (*) – Resíduos contendo outras substâncias perigosas.
16 07 99 – Outros resíduos não anteriormente especificados.
16 08 – Catalisadores usados:
16 08 01 – Catalisadores usados contendo ouro, prata, rénio, ródio, paládio, irídio ou platina
(exceto 16 08 07).
16 08 02 (*) – Catalisadores usados contendo metais de transição (3) ou compostos de metais
de transição perigosos.
16 08 03 – Catalisadores usados contendo metais de transição ou compostos de metais de
transição não especificados de outra forma.
16 08 04 – Catalisadores usados de cracking catalítico em leito fluido (exceto 16 08 07).
16 08 05 (*) – Catalisadores usados contendo ácido fosfórico.
16 08 05 (*) – Catalisadores usados contendo ácido fosfórico.
16 08 07 (*) – Catalisadores usados contaminados com substâncias perigosas.
16 09 – Substâncias oxidantes:
16 09 01 (*) – Permanganatos, por exemplo, permanganato de potássio.
16 09 02 (*) – Cromatos, por exemplo, cromato de potássio, dicromato de potássio ou de sódio.
16 09 03 (*) – Peróxidos, por exemplo, água oxigenada.
16 09 04 (*) – Substâncias oxidantes não anteriormente especificadas.
16 10 – Resíduos líquidos aquosos destinados a serem tratados noutro local:
16 10 01 (*) – Resíduos líquidos aquosos contendo substâncias perigosas.
16 10 02 – Resíduos líquidos aquosos não abrangidos em 16 10 01.
16 10 03 (*) – Concentrados aquosos contendo substâncias perigosas.
16 10 04 – Concentrados aquosos não abrangidosem 16 10 03.
16 11 – Resíduos de revestimentos de fornos e refratários:
147
16 11 01 (*) – Revestimentos de fornos e refratários à base de carbono provenientes de
processos metalúrgicos contendo substâncias perigosas.
16 11 02 – Revestimentos de fornos e refratários à base de carbono não abrangidos em 16 11
01.
16 11 03 (*) – Outros revestimentos de fornos e refratários provenientes de processos
metalúrgicos contendo substâncias perigosas.
16 11 04 – Outros revestimentos de fornos e refratários não abrangidos em 16 11 03.
16 11 05 (*) – Revestimentos de fornos e refratários provenientes de processos não metalúrgicos
contendo substâncias perigosas.
16 11 06 – Revestimentos de fornos e refratários provenientes de processos não metalúrgicos
não abrangidos em 16 11 05.
20 – Resíduos urbanos e equiparados (resíduos domésticos, do comércio, indústria e
serviços), incluindo as frações recolhidas seletivamente.
20 01 – Frações recolhidas seletivamente (exceto 15 01):
20 01 01 – Papel e cartão.
20 01 02 – Vidro.
20 01 08 – Resíduos biodegradáveis de cozinhas e cantinas.
20 01 10 – Roupas.
20 01 11 – Têxteis.
20 01 13 (*) – Solventes.
20 01 14 (*) – Ácidos.
20 01 15 (*) – Resíduos alcalinos.
20 01 17 (*) – Produtos químicos para fotografia.
20 01 19 (*) – Pesticidas.
20 01 21 (*) – Lâmpadas fluorescentes e outros resíduos contendo mercúrio.
20 01 23 (*) – Equipamento fora de uso contendo clorofluorcarbonetos.
20 01 25 – Óleos e gorduras alimentares.
20 01 26 (*) – Óleos e gorduras não abrangidos em 20 01 25.
20 01 27 (*) – Tintas, produtos adesivos, colas e resinas contendo substâncias perigosas.
20 01 28 – Tintas, produtos adesivos, colas e resinas não abrangidos em 20 01 27.
20 01 29 (*) – Detergentes contendo substâncias perigosas.
148
20 01 30 – Detergentes não abrangidos em 20 01 29.
20 01 31 (*) – Medicamentos citotóxicos e citostáticos.
20 01 32 – Medicamentos não abrangidos em 20 01 31.
20 01 33 (*) – Pilhas e acumuladores abrangidos em 16 06 01, 16 06 02 ou 16 06 03 e pilhas e
acumuladores não triados contendo essas pilhas ou acumuladores.
20 01 34 – Pilhas e acumuladores não abrangidos em 20 01 33.
20 01 35 (*) – Equipamento elétrico e eletrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21 ou 20
01 23 contendo com ponentes perigosos (2).
20 01 36 – Equipamento elétrico e eletrónico fora de uso não abrangido em 20 01 21, 20 01 23
ou 20 01 35.
20 01 37 (*) – Madeira contendo substâncias perigosas.
20 01 38 – Madeira não abrangida em 20 01 37.
20 01 39 – Plásticos.
20 01 40 – Metais.
20 01 41 – Resíduos da limpeza de chaminés.
20 01 99 – Outras frações não anteriormente especificadas.
20 02 – Resíduos de jardins e parques (incluindo cemitérios):
20 02 01 – Resíduos biodegradáveis.
20 02 02 – Terras e pedras.
20 02 03 – Outros resíduos não biodegradáveis.
20 03 – Outros resíduos urbanos e equiparados:
20 03 01 – Outros resíduos urbanos e equiparados, incluindo misturas de resíduos.
20 03 02 – Resíduos de mercados.
20 03 03 – Resíduos da limpeza de ruas.´
20 03 04 – Lamas de fossas sépticas.
20 03 06 – Resíduos da limpeza de esgotos.
20 03 07 – Monstros.
20 03 99 – Resíduos urbanos e equiparados não anteriormente especificados.
149
Anexo IV
Lista dos produtos e funções que deverão ser considerados para efeitos da Diretiva
nº230/2004
1-Grandes eletrodomésticos:
Grandes aparelhos de arrefecimento:
Frigoríficos;
Congeladores;
Outros aparelhos de grandes dimensões utilizados na refrigeração, conservação
e armazenamento de alimentos;
Máquinas de lavar roupa;
Secadores de roupa;
Máquinas de lavar loiça;
Fogões;
Fornos elétricos;
Placas de fogão elétricas;
Microondas;
Outros aparelhos de grandes dimensões utilizados para cozinhar ou transformar os
alimentos;
Aparelhos de aquecimento elétricos:
Radiadores elétricos;
Outros aparelhos de grandes dimensões para aquecimento de casas, camas,
mobiliário para sentar;
Ventoinhas elétricas;
Aparelhos de ar condicionado;
Outros equipamentos de ventilação, ventilação de exaustão e condicionamento.
2-Pequenos eletrodomésticos:
Aspiradores;
Aparelhos de limpeza de alcatifas;
Outros aparelhos de limpeza;
Aparelhos utilizados na costura, tricot, tecelagem e outras formas de transformar os
têxteis;
Ferros de engomar e outros aparelhos para engomar, calandrar e tratar o vestuário;
Torradeiras;
150
Fritadeiras;
Moinhos, máquinas de café e aparelhos para abrir ou fechar recipientes ou embalagens;
Facas elétricas;
Aparelhos para cortar o cabelo, secadores de cabelo, escovas de dentes elétricas,
máquinas de barbear, aparelhos de massagem e outros aparelhos para o cuidado do
corpo;
Relógios de sala, relógios de pulso e aparelhos para medir, indicar ou registar o tempo;
Balanças.
3-Equipamentos informáticos e de telecomunicações:
Processamento centralizado de dados:
Macrocomputadores (mainframes);
Minicomputadores;
Unidades de impressão;
Equipamentos informáticos pessoais:
Computadores pessoais (CPU, rato, ecrã e teclado incluídos):
Computadores portáteis laptop (CPU, rato, ecrã e teclado incluídos);
Computadores portáteis notebook;
Computadores portáteis notepad;
Impressoras;
Copiadoras;
Máquinas de escrever elétricas e eletrónicas;
Calculadoras de bolso e de secretária;
Outros produtos e equipamentos para recolher, armazenar, tratar, apresentar ou
comunicar informações por via eletrónica;
Sistemas e terminais de utilizador;
Telecopiadoras;
Telex;
Telefones;
Postos telefónicos públicos;
Telefones sem fios;
Telefones celulares;
Respondedores automáticos;
151
Outros produtos ou equipamentos para transmitir som, imagens ou outras informações
por telecomunicação.
4-Equipamentos de consumo:
Aparelhos de rádio;
Aparelhos de televisão;
Câmaras de vídeo;
Gravadores de vídeo;
Gravadores de alta-fidelidade;
Amplificadores áudio;
Instrumentos musicais;
Outros produtos ou equipamentos para gravar ou reproduzir o som ou a imagem,
incluindo sinais ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via
que não a de telecomunicações.
5-Equipamentos de iluminação:
Aparelhos de iluminação para lâmpadas fluorescentes, com exceção dos aparelhos de
iluminação doméstica;
Lâmpadas fluorescentes clássicas;
Lâmpadas fluorescentes compactas;
Lâmpadas de descarga de alta intensidade, incluindo lâmpadas de sódio sob pressão e
lâmpadas de haletos metálicos;
Lâmpadas de sódio de baixa pressão;
Outros equipamentos de iluminação ou equipamento destinado a difundir ou controlar a
luz, com exceção das lâmpadas de incandescência.
6-Ferramentas elétricas e eletrónicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de
grandes dimensões):
Berbequins;
Serras;
Máquinas de costura;
Equipamento para tornear, fresar, lixar, triturar, serrar, cortar, tosar, brocar, fazer furos,
puncionar, dobrar, encurvar, ou para processos similares de tratamento de madeira,
metal e outros materiais;
Ferramentas para rebitar, pregar ou aparafusar ou remover rebites, pregos ou parafusos,
ou para usos semelhantes;
Ferramentas para soldar ou usos semelhantes;
152
Equipamento para pulverizar, espalhar, dispersar ou para tratamento de substâncias
líquidas ou gasosas por outros meios;
Ferramentas para cortar relva ou para outras atividades de jardinagem.
7-Brinquedos e equipamento de desporto e lazer:
Conjuntos de comboios elétricos ou de pistas de carros de corrida;
Consolas de jogos de vídeo portáteis;
Jogos de vídeo;
Computadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, etc;
Equipamento desportivo com componentes elétricos ou eletrónicos;
Caça-níqueis (slot machines).
8-Aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infetados):
Equipamentos de radioterapia;
Equipamentos de cardiologia;
Equipamentos de diálise;
Ventiladores pulmonares;
Equipamentos de medicina nuclear;
Equipamentos de laboratório para diagnóstico in vitro;
Analisadores;
Congeladores;
Testes de fertilização;
Outros aparelhos para detetar, evitar, controlar, tratar, aliviar doenças, lesões ou
deficiências.
9-Instrumentos de monitorização e controlo:
Detetores de fumo;
Reguladores de aquecimento;
Termóstatos;
Aparelhos de medição, pesagem ou regulação para uso doméstico ou como
equipamento laboratorial;
Outros instrumentos de controlo e comando utilizados em instalações industriais (por
exemplo, em painéis de comando).
153
10-Distribuidores automáticos:
Distribuidores automáticos de bebidas quentes;
Distribuidores automáticos de garrafas ou latas quentes ou frias;
Distribuidores automáticos de produtos sólidos;
Distribuidores automáticos de dinheiro;
Todos os aparelhos que forneçam automaticamente todo o tipo de produtos.
154
Anexo V – Não aplicações à Diretiva 2011/65/UE:
A presente Diretiva não se aplica a:










Equipamentos necessários à defesa dos interesses essenciais dos EM no domínio da
segurança, nomeadamente armas, munições e material de guerra destinado a fins
especificamente militares;
Equipamentos concebidos para serem enviados para o espaço;
Equipamentos concebidos especificamente e para serem instalados como componentes
de outros tipos de equipamentos excluídos ou não abrangidos pela presente diretiva,
que só podem desempenhar a sua função quando integrados nesses outros
equipamentos e que só podem ser substituídos pelo mesmo equipamento
especificamente concebido;
Ferramentas industriais fixas de grandes dimensões;
Instalações fixas de grandes dimensões;
Meios de transporte de pessoas ou de mercadorias, excluindo veículos elétricos de duas
rodas que não se encontrem homologados;
Máquinas móveis não rodoviárias destinadas exclusivamente a utilizadores profissionais;
Dispositivos médicos implantáveis ativos;
Painéis fotovoltaicos a utilizar num sistema concebido, montado e instalado por
profissionais para utilização permanente num local definido para produzir energia a partir
de luz solar, para aplicações públicas, comerciais, industriais e residenciais;
Equipamento especificamente concebido para fins de investigação e de
desenvolvimento disponível exclusivamente num contexto interempresas.
155
Anexo VI: Transposição e Implementação dos Requisitos da Diretiva REEE
2002/96/CE no Decreto-Lei nº230/2004.
Diretiva 2002/96/CE
Artigo 5 (2)
Artigo 8 (1)
Artigo 5 (4)
Artigo 6 (1)
Artigo 8 (1)
Artigo 8 (3)
Artigo 8 (2)
Responsabilidade física pela
recolha de REEE de utilizadores
particulares
Responsabilidade financeira pela
recolha de REEE de utilizadores
particulares
Responsabilidades pela recolha,
tratamento, valorização, reciclagem
e eliminação de REEE provenientes
de utilizadores particulares
Mecanismo financeiro de gestão de
REEE históricos provenientes de
particulares
Mecanismo financeiro de gestão de
REEE novos provenientes de
particulares
Decreto-Lei nº230/2004
Artigo 9 (4)
Responsabilidade física atribuída a
municípios, produtores e
distribuidores
Artigo 9 (5)
Artigo 9 (6)
Artigo 23 (2)
Responsabilidade financeira atribuída
a distribuidores e produtores
Artigo 9 (7)
Artigo 12
Artigo 9 (8)
-
Responsabilidade individual do
produtor pelo financiamento dos
REEE novos provenientes de
utilizadores particulares
Artigo 9
Artigo 12
Responsabilidade individual do
produtor pelo financiamento dos
REEE novos provenientes de
utilizadores não particulares
Artigo 10 (1)
Responsabilidade pelo
financiamento dos REEE históricos
provenientes de utilizadores não
particulares
Artigo 10 (3)
Artigo 8 (2)
Garantia financeira
Artigo 25 (3)
Artigo 8 (3)
Ecotaxa visível
Artigo 24
Artigo 35
Artigo 8 (2)
Artigo 11 (2)
Marcação dos EEE
Artigo 5 (3)
Artigo 10 (1)
Artigo 10 (2)
Artigo 10 (4)
Informação aos consumidores
Artigo 18 g)
Artigo 21 (1)
Artigo 23 (4)
Artigo 8 (2)
Artigo 9
156
A responsabilidade pela recolha,
transporte, valorização e eliminação
de REEE provenientes de
utilizadores particulares, depositados
nos pontos de recolha, recai sobre os
produtores de EEE
Os produtores financiam a gestão
dos REEE históricos com base na
quota atual de mercado
Não é mencionado
A transposição não define
explicitamente a responsabilidade
individual do produtor pelos resíduos
dos seus próprios produtos. Este
aspeto apenas é mencionado no
preâmbulo
Os produtores são responsáveis por
todos os REEE de utilizadores não
particulares colocados no mercado
após 13 de Agosto de 2005
Os produtores são responsáveis
pelos REEE históricos que forem
substituídos por novos EEE
equivalentes. Os restantes são
financiados pelos utilizadores não
particulares, sem prejuízo de outros
métodos de financiamento a acordar
entre produtores e utilizadores
Os produtores que optem por um
sistema individual têm de prestar
garantia financeira que assegure os
custos da gestão dos resíduos dos
seus produtos. A adesão dos
produtores a um sistema coletivo é
considerada como garantia
O EcoREEE pode ser indicado
separadamente aos compradores
aquando da venda de novos EEE até
13 de Fevereiro de 2011 (2013 para
a categoria 1). Esta opção é
obrigatória no sistema da Amb3E
Todos os EEE colocados no mercado
nacional após 13 de Agosto de 2005
(B2B e B2C) devem conter a
identificação do produtor e exibir uma
marca que permita distingui-los dos
EEE colocados no mercado antes
dessa data
Os sistemas integrados e individuais
devem informar e sensibilizar os
consumidores sobre os
procedimentos a adotar em termos
Artigo 3 (i)
Artigo 8 (4)
Artigo 12 (1)
Vendedores à distância
Artigo 3 (d)
Artigo 12
Registo e reporte de produtores de
EEE
Artigo 26 (1)
157
de gestão de REEE. Os
distribuidores devem informar os
consumidores sobre a possibilidade
de entregar os REEE à razão de um
por um
A definição de produtor inclui aqueles
que colocam EEE no mercado
nacional através da venda à
distância, mas não inclui os que,
estando sedeados em Portugal,
exportam para outro E.M.. Estes
produtores que colocam EEE nos
utilizadores finais de outro E.M.
devem registar-se e reportar nesse
E.M..
Têm obrigatoriedade de registo em
Portugal todos os produtores de EEE
(B2B e B2C), ao abrigo da definição
do artigo 3 (d). O registo está aberto
para todos de qualquer E.M.. Os
produtores devem registar-se
individualmente, independentemente
de serem aderentes a um sistema
integrado
Anexo VII – Concentrações de Metais nas PCI de 24 tipos de REEE (Fonte: Oguchi et al., 2013).
Conteúdo Metálico das PCI (mg/kg)
Tipo de Equipamento
Frigorífico
Máquina de Lavar
Ar Condicionado
TV CRT
TV PDP
TV LCD
PC Desktop
PC Notebook
VCR
Leitor/Gravador DVD
Sistema de Som
Gravador de Cassetes
Fax
Telefone
Impressora
Telemóvel
Máquina Fotográfica Digital
Máquina de Filmar
Leitor de CD Portátil
Leitor Portátil Minidisc
Vídeo Jogo
Micro-ondas
Panela Elétrica
Panela de Arroz
Metais Tóxicos
Metais Comuns
Metais Preciosos
Ba
Be
Cd
Cr
Pb
Sb
Al
Cu
Fe
Sn
Zn
Ag
Au
Pd
82
65
320
2400
3900
3000
1900
5600
1200
4300
1400
1400
4300
4700
3000
19000
16000
18000
8600
19000
5100
2000
1800
340
------------1
32
--------------21
20
----60
---------
85
--3
12
----9
2
9
2
--4
------4
1
2
----1
--220
---
27
39
11
57
100
--270
610
150
320
5
140
26
3500
32
1100
2500
300
770
4000
800
860
850
530
21000
2200
5800
14000
7100
17000
23000
9800
20000
12000
19000
17000
19000
19000
10000
13000
17000
30000
12000
9300
13000
17000
22000
5400
2700
150
310
3200
800
1800
2200
1300
1300
1200
470
3000
670
1400
530
760
1900
2000
1400
1200
2900
5900
9700
2600
16000
1000
6900
62000
38000
63000
18000
18000
35000
54000
29000
61000
37000
67000
180000
15000
24000
29000
68000
27000
40000
14000
40000
20000
170000
70000
75000
72000
210000
180000
200000
190000
160000
220000
150000
140000
120000
96000
140000
330000
270000
210000
200000
330000
190000
320000
230000
350000
21000
95000
20000
34000
20000
49000
13000
37000
38000
11000
12000
58000
11000
150000
17000
18000
30000
45000
46000
45000
77000
400000
74000
200000
83000
9100
19000
18000
15000
29000
18000
16000
18000
22000
22000
24000
7400
34000
16000
35000
39000
38000
50000
48000
26000
15000
33000
29000
17000
2400
4900
5300
12000
20000
2700
16000
16000
26000
14000
11000
7700
8600
4200
5000
8800
13000
20000
11000
12000
28000
30000
39000
42
51
58
120
400
600
570
1100
210
710
57
170
69
2400
70
3800
3200
5000
3700
3400
740
2000
2500
840
44
17
15
5
300
200
240
630
23
150
6
26
35
--38
1500
780
530
370
940
230
-------
------20
----150
200
50
20
--34
110
--21
300
200
970
10
550
43
-------
158
Anexo VIII: Previsão dos REEE produzidos nos países da UE-27 para o período
2014-2020 (Fonte: UNU, 2007).
Ano
Áustria
Bélgica
Dinamarca
Finlândia
França
Alemanha
Grécia
Irlanda
Itália
Luxemburgo
Holanda
Portugal
Espanha
Suécia
Reino Unido
Roménia
Chipre
República Checa
Estónia
Hungria
Letónia
Lituánia
Malta
Polónia
Eslováquia
Eslovénia
Bulgária
UE-27
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
185373
226619
129315
111803
1251389
1732853
170133
116302
1179962
17453
343638
140699
759336
185580
1156937
165803
14700
181857
20538
150293
27830
42889
7308
464165
79177
39345
64968
9066264
189439
231588
132152
114254
1278826
1770840
173860
118854
1205835
17836
351172
143777
775990
189649
1284494
174666
15491
191635
21641
158368
29323
45191
7701
489075
83431
41462
68446
9304995
193593
236666
135050
116760
1306865
1809662
177667
121463
1232274
18228
358871
146923
793003
193807
1312656
184008
16324
201942
22804
166880
30897
47618
8115
515330
87914
43693
72113
9551125
197839
241856
138012
119320
1335517
1849338
181558
124128
1259290
18628
366740
150138
810384
198056
1341437
193854
17202
212806
24030
175850
32556
50176
8552
543004
92640
46045
75977
9804933
202178
247159
141040
121936
1364798
1889887
185534
126853
1286898
19037
374781
153424
828141
202398
1370849
204233
18128
224526
25323
185306
34305
52871
9012
572172
97620
48523
80050
10066710
206612
252579
144134
124610
1394721
1931328
189597
129636
1315108
19455
382999
156781
846281
206835
1400907
215172
19103
236324
26685
195272
36149
55713
9497
602915
102870
51136
84343
10336763
211144
258118
147295
127342
1425299
1973681
193748
132482
1343936
19882
391397
160213
864814
211370
1431625
226702
20131
249044
28120
205777
38092
58708
10009
635319
108403
53890
88868
10615411
159
Anexo IX: Legislação e regulamentação relacionada com a permissão/proibição
de importação e exportação de REEE e EEE usados nas fontes (Adaptado de Li
et al., 2013).
Países
Legislação e/ou regulamentação
América do Norte
Canadá
EUA
Não há instrumentos jurídicos
relacionados com a importação
e exportação de REEE
2011 HR:2284: Responsible
Electronics Recycling
Act
Proibição da exportação de determinados
REEE: computadores, televisores, impressoras,
fotocopiadoras, videojogos, telefones, e
equipamentos usados semelhantes, que contêm
CRT, baterias, interruptores, e outras partes que
podem conter chumbo, cádmio, mercúrio,
solventes orgânicos, crómio hexavalente, berílio,
e outras subtâncias tóxicas
Ásia
Japão
2005
Singapura
2008
Coreia do Sul
1994
Lei para o controlo da
exportação, importação,
outros resíduos
perigosos e outros
resíduos (Lei nº 108, de
1992; última revisão: Lei
nº33)
Importação e
Exportação de REEE e
EEE usados
Lei do Controlo do
Movimento
Transfronteiriço dos
Resíduos Perigosos e
sua Deposição
Onde está estipulado que não é possível
exportar sem o consentimento do país
importador
Diretiva 2002/96/CE
sobre REEE
O exportador de REEE deve aprovar que a
operação de recuperação, reutilização e/ou
reciclagem terá lugar sobre condições que são
equivalentes aos requisitos da Diretiva;
A Agência de Resíduos de Flandres (OVAM) é
responsável pela gestão de resíduos e controlo
da Responsabilidade do Produtor
A aprovação para a importação e exportação de
REEE perigosos só será concebida caso a caso
com base na Lei do Controlo do Movimento
Transfronteiriço dos Resíduos Perigosos e sua
Deposição (1994). A permissão para exportação
é obtida sem consentimento do país importador
Europa
UE
2002
Bélgica
Finlândia
2004
França
Alemanha
Holanda
Ao abrigo das Diretivas
U.E.
Decreto Governamental
sobre REEE
Ao abrigo das Diretivas
da U.E.
2005
Diretiva europeia REEE
foi implementada
Ao abrigo das Diretivas
da U.E.
160
Exportações para fora da Comunidade Europeia
não são permitidas a menos se o exportador
possa provar que a recuperação, reutilização e
reciclagem seja realizada de forma compatível
com os requisitos do presente decreto
Também a partir de 2005 fundou um “eco-custo”
em cada EEE posto no mercado à venda desde
esse ano.
Este é o tratamento para o tratamento de cada
equipamento no seu fim de vida útil.
Os produtores são responsáveis pelo uso
limitado de materiais tóxicos e os distribuidores
e municípios são responsáveis pela recolha e
processamento de EEE usados
Noruega
2006
Diretiva europeia de
REEE revista entrou em
vigor em 2006
Reino Unido
2007
Diretiva da U.E.
promulgada em 2007
Oceânia
Austrália
Não há instrumentos jurídicos
específicos relacionados com a
importação e exportação de
REEE
161
As mudanças mais importantes:
-O requisito para cada produtor e importador
para se tornarem membros de uma empresa
aprovada de recolha
-A criação de um registo de REEE
Anexo X: Resumo das permissões e proibições das importações e exportações
dos REEE e EEE usados nas fontes e destinatários (adaptado de Li et al., 2013F).
País
Importação de
Importação
Importação de
Exportação de
EEE Usados
de REEE
REEE perigosos
REEE
África
Benim
Costa do Marfim
Gana
Quénia
Libéria
Nigéria
Senegal
África do Sul
Uganda
Permitido
Permitido
Não definido
Não definido
Permitido
Não definido
Não definido
Banido
Não definido
Não definido
Não definido
América do
Norte
EUA
Canadá
Banido
Não definido
Ásia
Camboja
China
Índia
Permitido
Permitido
Permitido
Banido
Banido
Não definido
Banido
Banido
Permitido com
permissão
Japão
Malásia
Paquistão
Permitido
Banido
Filipinas
Permitido
Banido
Banido
Permitido com
permissão
Banido
Permitido com
permissão
Permitido com
permissão
Permitido com
permissão
Singapura
Coreia do Sul
Tailândia
Permitido
Vietname
Banido
Permitido com
permissão
Banido
Permitido com
permissão
Banido
Banido
Oceânia
Austrália
Não definido
Europa
UE
Reino Unido
Permitido
Permitido
162
Anexo XI – Gestão de REEE em alguns países a nível mundial.
Alemanha
Na Alemanha, em 2006, foram colocados no mercado 1,8 milhões de novos EEE (FEA, 2008
citado em Ongondo et al., 2011a). No mesmo ano, 750000 toneladas foram descartados,
equivalendo a uma quantidade per capita de 8,6 kg.ano-1. Embora o país tenha ultrapassado a
meta estabelecida de 4kg.hab-1.ano-1, em termos reais contabilizou-se uma taxa de retorno de
50-63% (Janz e Bilitewski, 2009).
Em 2008, de acordo com a Tabela 7, cerca de 36,83% dos REEE gerados foram recolhidos e
80,56% dos REEE recolhidos foram valorizados.
Apesar de existir um sistema formal de recolha de REEE, existem lacunas na legislação alemã
que tem permitido que grandes quantidades de REEE são enviadas para economias em
desenvolvimento incluindo a India, China, Nigéria e para países da Europa Oriental (Janz e
Bilitewski, 2009). O mesmo autor refere que 6856 toneladas de REEE foram exportados
legalmente em 2007, o que provavelmente as quantidades exportadas reais serão maiores.
Foi a fundação Elektro-Altgeraete-Register que estabeleceu a organização dos processos de
recolha de REEE e controlar as metas de recolha, recuperação e reciclagem. As autoridades
públicas de gestão de resíduos são as responsáveis pela recolha dos produtos descartados
(Walther et al., 2009). Os revendedores também podem aceitar voluntariamente os REEE e
transportá-los para o produtor ou para as autoridades públicas de gestão de resíduos (Rotter et
al., 2009).
Na Alemanha, a lei que transpõe a Diretiva europeia foi promulgada em 2005 e a
responsabilização pelos REEE é aplicada através do produtor, sendo que cada produtor é
responsável pelo conteúdo dos seus produtos (Rotter et al., 2009).
Reino Unido
Em 2008, no Reino Unido foram inseridos no mercado 22,1 kg equivalentes per capita, ou seja,
mais de 1,7 milhões de toneladas de REEE (Environmental Agency, 2012a). No mesmo ano,
descrito na Tabela 8, recolheram-se aproximadamente 11,2 kg de REEE a anualmente por cada
habitante (equivalente a 60,6% dos equipamentos postos no mercado nesse ano). Da quantidade
total de recolha, 49,8% dos resíduos foram valorizados (Tabela 8).
Em 2011, foram colocados no mercado cerca de 1,5 milhões de toneladas de REEE
(Environmental Agency, 2012a), sendo que cerca de 520000 toneladas de REEE foram
recolhidas (Environmental Agency, 2012b), perfazendo uma taxa de recolha em relação à
quantidade de EEE colocada no mercado de 34,4%.
A implementação da Diretiva europeia no Reino Unido, depois de vários falsos começos, foi
implementada a 1 de Janeiro de 2007, mas nem todas as disposições entraram em vigor (Turner
163
e Callaghan, 2007). Os regulamentos de REEE no Reino Unido transpõe a maioria das
disposições da Diretiva. No entanto, a devolução completa, tratamento e reciclagem dos REEE
tornou-se operacional a 1 de Junho de 2007 (Watson e Crowhurst, 2007 citado em Ongondo et
al., 2011a).
O Reino Unido optou por um modelo competitivo, em relação ao seu sistema de recolha,
colocando obrigações nos operadores dos esquemas de cumprimento dos produtores, em
relação por exemplo, nos relatórios, financiamento e tratamento, ao invés de colocar obrigações
diretamente nos produtores. Esta ação foi tomada para reduzir consideravelmente o fardo
administrativo do governo (Turner e Callaghan, 2007).
Os produtores são obrigados assim a participar num esquema de cumprimento dos produtores,
aprovado pela Agência do Ambiente (Ongondo et al., 2011a). As responsabilidades dos
produtores incluem o financiamento do tratamento, recuperação, reciclagem e deposição
ambientalmente favorável dos REEE (Ongondo et al., 2011a). Os produtores deverão também
fornecer ao operador do esquema informação detalhada da quantidade e peso de todos os
equipamentos colocados no mercado para cada categoria de REEE (Turner e Callaghan, 2007).
Os operadores do sistema de cumprimento dos produtores devem registar os seus membros e
relatá-los ao regulador nacional apropriado (em Inglaterra e Gales é a Agência do Ambiente) e
conjuntamente devem fornecer, detalhadamente, todos os equipamentos postos no mercado
pelos membros do esquema (Turner e Callaghan, 2007). O operador do esquema é ainda
responsável por financiar os custos dos REEE que lhe foram atribuídos pelo regulador nacional,
que na prática este valor monetário é recuperado pelos custos dos membros do esquema (Turner
e Callaghan, 2007). Uma outra função da operadora do sistema de cumprimento dos produtores
prende-se com a responsabilidade de encaminhar esta fileira de resíduos de forma a que seja
assegurado o melhor tratamento disponível mas também as melhores técnicas disponíveis de
recuperação e reciclagem no Reino Unido ou no exterior, através de um exportador credenciado
(Turner e Callaghan, 2007). Por fim, os operadores devem arquivar os relatórios de
conformidade, reencaminhando-os para o regulador nacional e estes devem ser comprovados
através de “notas evidentes”. Estas notas podem ser trocadas oficialmente, de forma negocial,
que irá permitir que aqueles que ultrapassarem as suas quotas vendam as notas para aqueles
que não conseguirem obter as suas metas de cumprimento (Turner e Callaghan, 2007).
Suíça
A Suíça foi um dos países signatários da Convenção de Basileia, que defendia a proibição dos
movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e foi o país pioneiro na implementação de
legislação para a gestão de REEE, adquirindo assim uma vasta experiência na reciclagem de
REEE (Streicher-Porte, 2006; Ongondo et al., 2011a).
A recolha de REEE suíça é formal voluntária, sendo que a gestão dos mesmos é baseada no
princípio da responsabilidade alargada do produtor, com uma definição clara das
responsabilidades associadas a cada interveniente (Khetriwal et al., 2009).
164
Neste país existem 4 entidades gestoras dos REEE: a SWICO, a SENS, a SLRS e a INOBAT.
A Fundação Suíça para a Gestão de Resíduos (SENS) foi criada em 1990 como uma
organização sem fins lucrativos, que recuperou os REEE selecionados em nome dos fabricantes,
revendedores e importadores. Inicialmente, as suas operações incluíam a recuperação de
refrigeradores e frigoríficos. Neste momento, a SENS é responsável pela recuperação de
eletrodomésticos, brinquedos elétricos e eletrónicos, equipamentos de iluminação, ferramentas
elétricas e ferramentas de construção e jardinagem (Hischier et al., 2005).
A SWICO é uma comissão neutra e sem fins lucrativos da Associação Económica Suíça para
Informação, Comunicações e Tecnologia Organizacional. Esta comissão foi criada no início da
década de 1990, mais concretamente em 1993, por 6 importadores de fotocopiadoras e
equipamentos informáticos e de telecomunicações (SWICO, 2013). Atualmente, a SWICO
abrange outros REEE como telemóveis, equipamentos de consumo, sistemas de telefones
centrais, equipamento médico ou equipamentos da indústria gráfica (Hischier et al., 2005;
Streicher-Porte, 2006; SWICO, 2013).
Segundo Hischier e investigadores (2005), ambos os sistemas estão bem estabelecidos,
oferecendo sistemas de retoma e reciclagem completos e financiados por uma taxa de
reciclagem.
Além destes 2 grandes sistemas, há outras duas organizações menores, mas igualmente sem
fins lucrativos e que administram os REEE. São eles a Fundação Suíça de Reciclagem de
Equipamentos de Iluminação (SLRS) e a Organização para a deposição de baterias (INOBAT),
que lidam exclusivamente com equipamentos de iluminação e baterias, respetivamente
(Khetriwal et al., 2009).
Em 2003, os REEE contabilizaram 2,6% do fluxo de RU (Khetriwal et al., 2009).
Em 2004, na Suíça foi reciclado o correspondente a 11kg por habitante (Hischier et al., 2005),
valor que excede em muito o imposto pela Diretiva europeia. Em 2005, 42000 toneladas de EEE
em fim de vida foram tratados e 75% dos materiais reutilizáveis foram recuperados (Swissinfo,
2007). Em 2006, a quantidade recolhida atingiu os 13,1kg per capita, com um aumento de 260%
entre 2001 e 2006, sendo que apenas a Suécia e a Noruega conseguiram exceder as taxas de
recolha de REEE da Suíça (Rossel, 2008).
Japão
Em 2008, estima-se que 22,87 milhões de unidades de REEE, perfazendo 860000 toneladas,
foram descartados (Aizawa et al., 2008). Segundo (Oguchi et al., 2012) esse valor já foi
largamente ultrapassado, sendo que os autores estimam que 1,7 milhões de toneladas de REEE
são produzidas anualmente, sendo que cerca de metade dos equipamentos domésticos e
computadores usados são exportados para outros países asiáticos nomeadamente Filipinas,
China, Cambodja, Afeganistão ou Malásia (Shinkuma e Huong, 2009; Yoshida e Terazono,
165
2010). Os resíduos são recolhidos recorrendo a sistemas de recolha, especificados nas leis
japonesas (Aizawa et al., 2008; Yoshida et al., 2009).
As leis japonesas impõem uma taxa de reciclagem aos consumidores e esse parece ser o fator
preponderante para a deposição ilegal dos REEE. Através da venda dos equipamentos em fim
de vida para posterior exportação os consumidores evitam os custos de reciclagem dos
equipamentos e ainda saem beneficiados na própria venda (Shinkuma e Huong, 2009). O Japão
introduziu a lei de reciclagem em Abril de 2001, a fim de reduzir os impactes ambientais (Zhang
e Kimura, 2006). Esta lei foi promulgada apenas para os equipamentos de maior consumo no
país e são eles aparelhos de ar condicionado, máquinas de lavar, televisores e aparelhos de
refrigeração (Ongondo et al., 2011a).
Em 2008, a lei foi alterada, incorporando máquinas de secar e televisores plasma e
equipamentos LCD, sendo aplicada no ano seguinte (Japan for sustainability, 2009). A
reformulação da lei impõe que os produtores (fabricantes e importadores) recebam os seus
produtos em fim de vida e que os desmantelem, recuperando materiais e componentes, que
podem ser reciclados ou reutilizados (Tojo, 2001; Japan for sustainability, 2009).
As características principais do sistema de gestão de REEE japonês incluem:

Um número limitado de aparelhos alvo para recolha e posterior valorização;

Os consumidores pagam uma taxa de reciclagem no momento da deposição;

Os fabricantes estão diretamente impostos a reciclar e ter uma responsabilidade física
em vez de uma responsabilidade financeira (Aizawa et al., 2008).
Aizawa et al., (2008) constataram que, embora a quantidade de REEE descartados tivesse
diminuído entre 2004 e 2006, os valores são ainda francamente superiores do que na época
anterior ao inicio da reciclagem no país. Estima-se que, em 2005, sensivelmente 140000
unidades tenham sido descartadas de forma ilícita (Shinkuna e Huong, 2009).
Os REEE recolhidos são separados por tipos de materiais por desmantelamento manual e
separação mecânica (Oguchi et al., 2012). Embora os métodos de tratamento difiram de
município para município, o tratamento mais comum consiste na trituração e separação
magnética dos materiais ferrosos e posteriormente de alguns metais não ferrosos. O restante é
encaminhado para incineração ou deposição em aterros (Oguchi et al., 2012).
Existe no país um esquema voluntário de recolha e reciclagem de telemóveis, mas a taxa de
recolha é ainda baixa (≈35%) (Murakami et al., 2008 citado em Oguchi et al., 2012; TCA, 2010
citado em Oguchi et al., 2012).
China
Na década de 80 assistiu-se a um aumento repentino na produção e consumo dos principais
equipamentos elétricos e eletrónicos (Li et al., 2006; Yang et al., 2008). Cerca de duas décadas
depois, um número crescente destes dispositivos alcançam o seu fim de vida útil (Li et al., 2006).
166
A China tem sido um importante produtor e consumidor de EEE e tem-se assistido a um grande
aumento de resíduos, que resultou numa taxa de crescimento de REEE três vezes superior à
taxa de crescimento dos RU (Wang et al., 2010), com uma taxa de crescimento anual de REEE
é de 13-15% (He et al., 2008). Ketai et al. (2008) estima que cerca dos 80% dos REEE importados
para países asiáticos, 90% são encaminhados para a China.
De acordo com Yang et al. (2008), não existem dados oficiais sobre a produção de REEE na
China. No entanto, estima-se que em 2007, tenham sido produzidos 2,2 milhões de toneladas
de REEE incluindo apenas aparelhos de refrigeração, televisores e telemóveis (Schluep et al.,
2009). Os equipamentos obsoletos (incluindo televisões, máquinas de lavar, ar condicionados e
refrigeradores) excederam os 160 milhões de unidades em 2010 e previu-se que em 2012 se
excedesse as 225 milhões de unidades (Huang et al., 2006; Li et al., 2006).
A China promulgou recentemente uma série de leis específicas para REEE que cobrem três
aspetos essenciais: a responsabilidade de retoma, controlo de substâncias perigosas e o impacto
ambiental das instalações de tratamento de REEE (Chung e Zhang, 2011). Os principais
documentos são as Medidas de Gestão para a Prevenção da Poluição de Produtos Eletrónicos
(atualmente designado de China RoHS), Regulamentos de Gestão na Reciclagem e Deposição
dos REEE (presentemente designados de China REEE) e as Medidas de Gestão para a
Prevenção da Poluição Ambiental de REEE (hoje designados de Medidas de Gestão para REEE)
(Chung e Zhang, 2011).
Os REEE, depois de descartados, podem ser reutilizados ou reparados e ser novamente usados
como EEE, mas também podem ser recolhidos pelo setor formal ou pelo setor informal de gestão
de resíduos (Yang et al., 2008). Cerca de 60% dos REEE gerados na China são vendidos a
coletores individuais, que reencaminham estes resíduos para processos de reciclagem informais.
As pessoas raramente descartam os seus EEE usados na China, mesmo se eles estiverem
desatualizados ou avariados, devido a uma perceção de que os equipamentos possam ser úteis
no futuro ou possam ser vendidos (Li et al., 2006).
A China é o maior exportador mundial de produtos eletrónicos (Ongondo et al., 2011a). Por outro
lado, a China importa 35 milhões de toneladas de REEE anualmente, tornando-se
simultaneamente no maior importador de REEE a nível mundial (Yu et al., 2009). Segundo
Ongondo et al. (2011a), o custo de trabalho relativamente baixo e a falta de exequibilidade das
leis ambientais fazem da China o primeiro destino para os países desenvolvidos exportarem os
seus REEE.
Quando os REEE chegam à China, uma grande parte é vendida a particulares e são
encaminhadas para reciclagem informal. Os métodos de reciclagem simples e a falta de controlo
na poluição ambiental fazem com que estas atividades de reciclagem resultem em sérios casos
de poluição ambiental e apresentem riscos adversos na saúde humana, nomeadamente os
intervenientes deste setor informal (Yu et al., 2009).
167
Uma outra parte dos resíduos importados é reutilizada, gerando-se maiores benefícios
económicos do que a simples recuperação dos materiais, tornando-se assim uma prioridade para
os comerciantes e empresas de recolha de REEE (Ongondo et al., 2011a). Os aparelhos
reparados, atualizados ou reformulados são ainda funcionais por algum tempo e normalmente
são usados em áreas rurais ou regiões mais pobres (Ongondo et al., 2011a).
Índia
A Índia, que possui uma economia emergente, é um país com grande produção de REEE, onde
possui dos mercados que mais cresce em relação aos EEE (Streicher-Porte et al., 2005; Widmer
et al., 2005; Khetriwal et al., 2005).Simultaneamente e apesar da Índia ser um dos signatários da
Convenção de Basileia sobre os movimentos transfronteiriços de substâncias perigosas, tem-se
assistido a variadas importações, na ausência de regulamentos de importação adequada
(Dwivedy e Mittal, 2012).
De 1998 a 2002, assistiu-se a um aumento de 53,1% nas vendas de EEE domésticos, grandes
e pequenos (Euromonitor, 2004 citado em Khetriwal et al., 2005). O crescimento dos PC per
capita, entre 1993 e 2000 aumentou 604%, sendo que comparativamente com nível mundial
esse aumento foi apenas de 181% (Khetriwal et al., 2005).
Segundo Dwivedy e Mittal (2010), estima-se que entre 2007 e 2011, cerca de 2,49 milhões de
toneladas de PC são descartados. Para o mesmo período, foram descartados 31 milhões de
unidades de televisores e PC, correspondendo a 30% do total de unidades de REEE descartados
durante o mesmo período.
Segundo Sinha e Mahesh (s.a), o sistema existente de processamento de lixo eletrónico na Índia
é principalmente manipulado por um setor informal muito bem enraizado, envolvendo
intervenientes como vendedores, comerciantes de resíduos, desmanteladores e recicladores
(Dwivedy e Mittal, 2012). No entanto a eliminação e reciclagem no setor informal são muito
rudimentares no que respeita às técnicas aplicadas e práticas de reciclagem seguras, que estão
em causa, resultando numa baixa recuperação de materiais (Dwivedy e Mittal, 2012). O processo
seguido por estas empresas de reciclagem é a reutilização de produtos, deposição convencional
em aterros sanitários, queima a céu aberto e reciclagem informal (Dixit, 2007 citado em Dwivedy
e Mittal, 2012). A reciclagem na Índia é uma indústria em crescimento, embora impulsionada por
uma necessidade económica associada à pobreza (Haque et al., 2000).
Na maioria das vezes, os REEE descartados, acabam em aterros municipais, juntamente com
outros resíduos ou são encaminhados para a queima a céu aberto, libertando substâncias
cancerígenas para a atmosfera.
A maior desvantagem do atual sistema indiano é a emissão descontrolada de gases tóxicos que
são perigosos para o ar, água e solo (Khetriwal et al., 2005).Os perigos para a saúde resultantes
de fumos, cinzas e produtos químicos prejudiciais afetam não só os trabalhadores que estão em
168
contato com os resíduos, mas também o meio ambiente envolvente (Khetriwal et al., 2005).
Embora a maioria dos materiais perigosos encontrados nos REEE são abrangidos sobre “Regras
de Gestão de Resíduos e Substâncias Perigosas, 2008”, a atual legislação indiana na
classificação de REEE como resíduos perigosos é ambígua com nenhuma das leis diretamente
referindo-se aos REEE e como é manuseado (Dutta et al., 2006 citado em Dwivedy e Mittal,
2012). No entanto, o Ministério do Ambiente e Florestas recentemente propôs um conjunto de
regras designadas de “ Regras de Resíduos (Gestão e Manuseamento) 2011”, que entrou em
vigor a 1 de Maio de 2012. A nova regra coloca a gestão dos REEE nas linhas do princípio da
responsabilidade alargada do produtor e também restringe o uso de substâncias perigosas nos
REEE (Dwivedy e Mittal, 2012).
África do Sul
No passado, a gestão de resíduos na África do Sul foi descoordenada e mal financiada. As
questões chave incluem os inadequados serviços de recolha para uma grande parcela da
população, deposição ilegal, atividades de gestão de resíduos não licenciadas (incluindo
instalações de eliminação), a falta de espaço em aterros, iniciativas insuficientes para a
minimização e reciclagem de resíduos, falta de informação sobre os resíduos, falta de
regulamentação e aplicação da legislação e de facto, legislação limitada relacionada com os
resíduos (Fiehn e Ball, 2005 citado em Nahman e Godfrey, 2010).
Estima-se que no mercado sul-africano, anualmente, sejam inseridos no mercado 1,5 milhões
de computadores (Finlay e Lietchti, 2008). Uma outra estimativa revela que a quantidade de EEE
que entrou no mercado em 2007 foi de 99000 toneladas compreendendo televisores,
computadores, impressoras, telemóveis e equipamentos de refrigeração (Schluep et al., 2009).
A eliminação em aterro continua a ser a opção mais barata (em termos financeiros), e portanto,
a opção mais atraente para a gestão de resíduos na África do Sul (Nahman e Godfrey, 2010).
No entanto, os custos externos associados com a reciclagem implica que a eliminação em aterro
é de facto a opção mais cara, em termos de custos globais sociais (Nahman, 2010).
Na África do Sul, a legislação nacional tem dado cada vez maior poder ao governo para
implementar a responsabilidade alargada do produtor (Nahman, 2010). Espera-se que com a
entrada em vigor do “Decreto Resíduos” (Government Gazzette, 2008) se minimizem muitos dos
problemas referidos.
Nigéria e Gana
A Nigéria domina a região em relação à quantidade total de importações de EEE novos e usados,
número total de EEE em uso e subsequentemente quantidade total de REEE gerados (Basel
169
Convention, 2011). Estima-se que anualmente, sejam importados entre 15000-45000 toneladas
de hardware de computadores, referenciados como equipamento não utilizável/ não reparável
(Nnorom e Osibanjo, 2008). A taxa de penetração no mercado para a Nigéria situa-se em 44kg
por habitante anualmente. Os países com elevadas importações de EEE usados, como Gana e
Nigéria, geram os mais altos volumes de lixo eletrónico. Isto é devido à importação direta de EEE
que não funcionam e que não são reparáveis (Basel Convention, 2011).
Estima-se que em 2008, 8 milhões de telemóveis e acessórios foram inseridos no mercado
nigeriano, com uma forte probabilidade que esses equipamentos mais cedo ou mais tarde
acabem em aterros ou lixeiras a céu aberto (Osibanjo e Nnorom, 2008). Por outro lado, a elevada
taxa de reparação e reutilização de telemóveis usados na Nigéria prolonga a vida os
equipamentos em cerca de 7 anos (Ongondo et al., 2011a). Em relação às baterias dos
telemóveis e carregadores das mesmas, considerando que são substituídos duas vezes por ano,
são gerados aproximadamente 3000 toneladas e 9000 toneladas, respetivamente, para o
período 2001 a 2006 (Osibanjo e Nnorom, 2008).
Segundo Ongondo et al. (2011a), não existem instalações de reciclagem de REEE licenciadas
na Nigéria, sendo que uma atividade usual é a reutilização, que ocorre em torno do
desmantelamento incompleto dos equipamentos (Osibanjo e Nnorom, 2008). Os REEE são
então geridos como RU, sendo recolhidos em áreas habitadas e posteriormente são incinerados
de forma a reduzir o seu volume antes de serem depositados em aterros não isolados e com
falta de monitorização e sem sistemas de recuperação de qualquer tipo de lixiviados (Osibanjo e
Nnorom, 2008).
Na Nigéria não existe uma aplicação eficaz das normativas referentes à gestão de resíduos
perigosos nem possui uma legislação específica para os REEE (Nnorom e Osibanjo, 2008).
Embora o Gana tenha ratificado a Convenção de Basileia em 2005, é um dos países africanos
que mais importa REEE (Asante et al., 2012). Os estudos no Gana revelaram que, em 2009,
cerca de 70% de todas as importações do Gana foram EEE usados. Desta percentagem, 30%
dos equipamentos não funcionavam (Basel Convention, 2011). Cerca de metade dos REEE
importados foram reparados localmente e vendidos aos consumidores (Basel Convention, 2011).
A taxa de penetração no mercado ganês situa-se em 41kg por habitante anualmente (Basel
Convention, 2011).
Embora as quantidades importadas sejam significativas, ainda não está constituída uma
legislação nacional, que se traduz num indevido tratamento dos resíduos e consequentemente
riscos à saúde humana e ao ambiente (Asante et al., 2012). Segundo o mesmo autor, não
existem nenhuns regulamentos que restrinjam o tipo de reciclagem de REEE e como tal, os
trabalhadores do setor operam em condições deploráveis, expondo-os a sérios perigos.
O Gana possui uma das maiores taxas de recolha de REEE, com 95% dos REEE recolhidos.
Estes resíduos são na maioria dos casos recolhidos graças ao setor informal de gestão de
resíduos (Basel Convention, 2011).
170
Tanto a Nigéria, como o Gana, possuem um setor informal organizado, com volume médio a alto
de materiais processados (por exemplo, aço, alumínio e cobre) (Basel Convention, 2011).
Foram propostos nos dois países as MTD, tendo em vista ganhos múltiplos na proteção
ambiental, condições de trabalho, criação de emprego bem como em termos económicos gerais.
Uma pesquisa revelou que em ambos os países há um setor bem organizado de reparação dos
equipamentos usados, quer os importados, quer os de fontes endógenas. Pelo contrário, na
recolha e valorização dos REEE é quase exclusivamente realizada por indivíduos não registados.
Em ambos os países, a gestão informal é levada a cabo por população que migrou de zonas
rurais dos respetivos países, onde as pessoas têm poucas alternativas e onde a pouca
precipitação nesses locais provoca escassez de alimentos (Basel Convention, 2011). A maioria
dos trabalhadores deste setor, em ambos os países, vivem abaixo da linha de pobreza definida
internacionalmente (Basel Convention, 2011).
Brasil
De acordo com Schluep et al. (2009), o Brasil gera a segunda maior quantidade de REEE entre
os países emergentes. Os EEE são um dos fluxos mais dinâmicos da economia compreendendo
4,1% do PIB brasileiro, colocando o Brasil numa posição de destaque no mercado global (Araújo
et al., 2012). Em 2005, foram gerados 96800 toneladas de REEE de hardware de computadores
(equivalente a 0,5kg per capita) (Oliveira et al., 2012). No Brasil, 10 a 20% dos telemóveis
produzidos tornam-se inativos, a cada ano (Mawakdiye, 2007 citado em Oliveira et al., 2012).
Considerando o número de casas com acesso a computadores e o tempo médio de vida de um
computador Oliveira et al. (2012) estimam que nos próximos 10 anos irão ser substituídos 150
milhões de computadores, que levarão à produção de uma quantidade significativa de REEE.
O crescente consumo de EEE no Brasil tem sido motivo de preocupação em relação à sua
gestão, quando os equipamentos se tornam inutilizáveis (Ongondo et al., 2011a).
A Política Nacional Brasileira de Gestão de Resíduos (designada Política Nacional de Resíduos
Sólidos) é a legislação que inclui os REEE e foi aprovada em Agosto de 2010, presente na Lei
nº12.305/2010 (Presidência da República, 2010). Esta política trata de forma abrangente os
problemas relacionados com a gestão de todos os resíduos sólidos e é seguida pelo princípio de
responsabilidade compartilhada (Araújo et al., 2012). Isto faz com que a política brasileira seja
bastante diferente da política europeia e de outros países, que segue o princípio da
responsabilidade do produtor. No entanto, esta lei não é acompanhada pelo Estado, tornandose pouco útil (Araújo et al., 2012).
O Mato Grosso, um estado do Brasil, tornou-se o primeiro estado da América Latina a aprovar
uma lei designada “Lei REEE”. Esta lei específica aprova a redução deste tipo de resíduos
(Sustainable Electronics Initiative, 2013). O estado do Paraná implementou a ”Lei Resíduos
Zero”, que é orientada para a Estratégia de Design para o Fim de Vida com os fabricantes a
ajudar a proteger o ambiente (Sustainable Electronics Initiative, 2013). São Paulo é o único
171
estado federal brasileiro com a legislação de REEE baseada na responsabilidade alargada do
produtor, a Lei nº13/576 de 6 de Julho de 2009 (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo,
2009).
Não existem dados nacionais consolidados sobre resíduos sólidos no Brasil, muito menos de um
fluxo específico, como é o caso dos REEE (Araújo et al., 2012). No entanto, Ongondo et al.
(2011a) avança com uma estimativa de 679000 toneladas de REEE anualmente, provenientes
de telemóveis, computadores, rádios, máquinas de lavar, frigoríficos e equipamentos
refrigeradores. Em 2006, por exemplo, o per capita de REEE produzidos foi de 2,6kg (Ongondo
et al., 2011a).
No Brasil, a gestão dos REEE ainda não está bem estabelecida, onde os equipamentos são
doados ou revendidos a classes da população mais pobre resultando num aumento da vida dos
produtos, mas com grandes variações regionais (Araújo et al., 2012). Ao nível da reciclagem, o
Brasil promove a reciclagem de alguns materiais como plástico, madeira, vidro, aço, alumínio e
cobre, apesar da refinação dos metais não ocorrer (Oliveira et al., 2012). As PCI são exportadas
para países como Canadá, Bélgica e Singapura (Schluep et al., 2009).
Argentina
Os REEE são uma preocupação crescente na Argentina, onde os equipamentos informáticos e
de telecomunicações e EEE de uso doméstico estão a aumentar de forma acentuada (Ongondo
et al., 2011a).
Foi realizada uma estimativa, que enuncia que foram gerados 2,5kg por habitante e por ano,
correspondendo a 100000 toneladas de REEE, o equivalente a 1% de todos os RU produzidos
no país (Protomastro, 2009). Segundo o mesmo autor esta estimativa é considerada como
conservacionista, pois não tem em linha de conta eletrodomésticos, televisores e outros
equipamentos de consumo. Na cidade de Buenos Aires a produção de REEE ronda os 7kg per
capita anualmente (cerca do dobro do resto do país) (Sametband, 2011).
O país possui um setor informal robusto para a gestão de materiais recicláveis, embora os REEE
continuem a não ser um alvo importante neste setor. Apenas algumas empresas operam
programas de retoma e em equipamentos específicos, como por exemplo televisores,
computadores e telemóveis (Ongondo et al., 2011a). No entanto, existem quantidades
consideráveis de REEE que ainda têm como destino final as lixeiras municipais (Protomastro,
2009).
A Lei de Resíduos Eletrónicos, que ainda não entrou em vigor terá como objetivo incentivar os
produtores de EEE ao Eco-Design”. Esta lei prevê a eliminação de substâncias perigosas no
design dos equipamentos, que prejudicam o meio ambiente e põem em risco a saúde dos
trabalhadores, onde os produtores são responsáveis legalmente e financeiramente pelo ciclo
completo dos seus produtos. Além disso, esta lei baseia-se no princípio da responsabilidade
172
alargada do produtor. Adicionalmente, a legislação define a reutilização e reciclagem como
métodos de valorização de REEE e por fim a legislação promove uma gestão nacional de
resíduos eletrónicos, que permite aos consumidores que se livrem dos equipamentos com
segurança (Greenpeace Argentina, 2011).
Estados Unidos da América
Em 2005, mais de 1,36 milhões de toneladas de REEE são gerados e descartados,
principalmente em aterros sanitários, esperando-se que este valor acresça nos próximos anos
(Kahhat et al., 2008). Em 2007, foram produzidos 2,25 milhões de toneladas de REEE, sendo
que cerca de 18% foram recolhidos para reciclagem e 82% foram encaminhadas para aterros.
No mesmo ano, quase 27 milhões de televisores foram descartados, com 99 milhões de
televisores a serem armazenados (EPA, 2010). Em 2010, foram descartados 40 milhões de
computadores usados e resíduos de computadores, nos quais 30% foram reutilizados
internamente, 6-29% foram exportados, 17-21% foram depositados em aterros e 20-47% foram
recolhidos para reciclagem (Kahhat e Williams, 2012).
A nível nacional, as iniciativas que promulgam a legislação não têm sido bem-sucedidas, com
vários projetos-lei recentemente em debate e com uma baixa taxa de implementação (Bohr,
2007; Ongondo et al., 2011a).
Atualmente, nos EUA tem-se focado em dois pontos principais: deposição de REEE em aterros
sanitários e exportação de REEE (Kahhat et al., 2008).
De acordo com a EPA, entre 2003 e 2005, cerca de 80-85% dos REEE terminou em aterros
sanitários. Os aterros sanitários são uma ameaça para o ambiente e saúde humana e existem
maiores benefícios com a adoção da reciclagem e reutilização (Kahhat et al., 2008).
A exportação dos REEE está a ser alvo de bastante atenção nos EUA, sendo que neste país é
comum a exportação para países em desenvolvimento, que constitui uma violação à Convenção
de Basileia, em alguns casos (Kahhat et al., 2008). Embora os EUA não violem nenhuma lei
nacional na exportação de REEE, é necessária uma notificação prévia entre os EUA e o país
importador, necessária ao cumprimento da Convenção de Basileia. Para além disso, os EUA
assinaram acordos bilaterais com países importadores tendo em vista a exportação de materiais
perigosos (Secretariat of the Basel Convention- United Nations Environment Program, 1992;
U.S.EPA, 2008 citado em Kahhat et al., 2008). Estima-se que até 80% dos REEE inicialmente
recolhidos para fins de reciclagem estão a ser exportados para países em desenvolvimento, onde
geralmente ocorrem somente procedimentos informais de reciclagem (BAN e SVTC, 2002 citado
em Kahhat et al., 2012).
Face à situação da gestão de REEE nos EUA, muitos dos seus estados começaram por
aumentar o esforço de recolha, reciclando os REEE de setores domésticos e comerciais (Kahhat
et al., 2008). Por exemplo, o Estado da Califórnia aprovou uma lei de taxas de cobrança ao
173
consumidor, designada de taxa avançada de reciclagem, na altura em que os equipamentos são
comprados (Kahhat et al., 2008). Em Janeiro de 2006, Maine iniciou o seu programa de REEE
abrangendo monitores, televisores e computadores portáteis descartados a nível doméstico,
onde a responsabilização do sistema é partilhada pelos municípios (custo e processo de recolha)
e produtores (consolidação, transporte e custo de processamento) (Kahhat et al., 2008). Em
2008, a Assembleia Legislativa do Estado de Washington criou a lei de Reciclagem dos Produtos
Eletrónicos. Esta lei exige que os produtores de computadores e televisões forneçam serviços
de reciclagem em todo o estado, sem nenhum custo para os consumidores (Kahhat et al., 2008).
Dos 21 estados/cidades com leis pendentes, 15 deles introduziram leis de responsabilidade do
produtor como Connecticut, Havai, Illinois, Massachusetts, Maryland, Minesota, Nebraska, Nova
Jersey, Nova Iorque, Oregon, Rhode Island, Carolina do Sul, Tenessee, Vermont e cidade de
Nova Iorque. Ainda quatro destes estados já enunciados estabeleceram a taxa avançada de
reciclagem como o Havai, Massachusetts, Carolina do Sul e Nova Jersey (EIATRACK, 2007
citado Kahhat et al., 2008).
Existem atualmente várias opções de recolha de REEE utilizados nos EUA, incluindo recolha
municipal, eventos especiais de deposição, deposição permanente e pontos de venda (Kang e
Schoenung, 2005).
Canadá
Estimou-se que em 2002, a quantidade de REEE no Canadá foi de 140000 toneladas, o
equivalente a 4,5kg per capita de REEE (VanderPol, 2003). Uma outra estimativa, concluiu que
36% dos canadienses armazenam os seus velhos telemóveis, enquanto que apenas 12% são
reciclados (Ongondo et al., 2011a).
O Canadá é signatário da Convenção de Basileia (Environmental Canada, 2003 citado em
Ongondo et al., 2011a). Embora não haja nenhuma lei federal no Canadá para os REEE, existem
províncias que implementaram ou estão a planear implementar alguma forma de administração
destes equipamentos. Estas incluem British Columbia, Ontario, Quebec, Alberta, Saskatchewan,
Nova Scotia, Prince Edward Island e Manitoba (Mckerlie et al., 2006; Environmental Canada,
2003 citado em Ongondo et al., 2011a; Blakes, 2011). Entre 2003 e 2010, mais de metade de
todas as províncias canadienses aprovaram a legislação específica para regular a disposição
dos REEE (Lepawsky, 2012). No Ontario, Quebec, Nova Scotia, Saskatchewan, British
Columbia, Manitoba e Prince Edward Island, a legislação requer a participação num programa
aprovado e permite que os proprietários de marcas individuais para desenvolver os programas
de manuseamento dos equipamentos para aprovação da entidade governamental apropriada.
Isto implica o desenvolvimento de um programa de recolha e reciclagem para REEE, que atende
as especificações estabelecidas na legislação aplicável (Blakes, 2011).
Atualmente, a maioria das províncias têm uma ou duas organizações de indústrias que
administram os programas aprovados (Blakes, 2011).
174
Anexo XII – Competências da APA segundo a Portaria nº573-C/2007, de 30 de Abril.
Compete à APA a partir do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos no
domínio dos fluxos de resíduos:

Acompanhar e implementar a legislação relativa à gestão de fluxos específicos de
resíduos, e avaliação de novas estratégias de gestão;

Coordenar a instrução dos processos de licenciamento, emitir pareceres aos cadernos
de encargos e preparar projetos de licenças a atribuir às entidades gestoras dos fluxos
específicos de resíduos, às entidades de registo de produtores, e às entidades
responsáveis por sistemas individuais de gestão de fluxos específicos de resíduos;

Elaborar projetos de decisão relativos à aprovação do modelo económico e financeiro
dos sistemas integrados e individuais de gestão de fluxos específicos de resíduos;

Acompanhar os comités técnicos comunitários e processos de codecisão com incidência
nos fluxos específicos e o subsequente processo de transposição de legislação
comunitária;

Assegurar a elaboração de normas e regulamentos necessárias à adequada gestão de
fluxos específicos.
Compete à APA, através do Departamento de Fluxos Especiais e Mercados de Resíduos, no
domínio do acompanhamento das entidades gestoras e mercados de resíduos:

Garantir a aplicação do sistema de indicadores de desempenho das entidades gestoras
de fluxos específicos de resíduos e acompanhar a sua atividade, através dos respetivos
relatórios de atividades, monitorizando o cumprimento dos objetivos, programas de
comunicação e sensibilização, e de investigação e desenvolvimento;

Promover auditorias às entidades responsáveis por sistemas integrados e individuais de
gestão de fluxos específicos de resíduos;

Desenvolver ações conducentes à organização, promoção e regulamentação do
mercado dos resíduos de modo a estimular o encontro e oferta e procura destes bens,
assim com a sua reutilização, reciclagem e valorização;

Apoiar as autoridades com competências de fiscalização e de regulação na verificação
do cumprimento das obrigações impostas às entidades responsáveis por sistemas
integrados e individuais de gestão de fluxos específicos de resíduos, decorrentes da
legislação em vigor e das licenças atribuídas;

Assegurar o funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão de Resíduos.
175
Indicadores de Desempenho
Indicadores Operacionais
IndCC
625,80
l.t⁻¹
IndCE
16,47
kW.t⁻¹
IndCol
10
col.t⁻¹
Unidade
IndAdeq Cont 1
0,03
adimensional
IndAdeq Cont 2
0,02
adimensional
Indicadores Económico-Financeiros
IndL/P
IndBal Econ
IndCust U
Indicadores Ambientais
IndGWP
Indicadores da Operação de Recolha
IndTTotal 1
Unidade
3,86E-03 adimensional
-2,60E+05 €.ano⁻¹
1,89E+03 €.t⁻¹
1.718,76
Unidade
kg CO2.t⁻¹
Unidade
2,87
h.t⁻¹
143,65
0,10
h.t⁻¹
3,45
124,61
h.t⁻¹
IndDist Total 1
IndDist Total 2
7.070,30
km.t⁻¹
IndDist Efet 1
28,03
km.t⁻¹
IndDist Efet 2
168,38
km.t⁻¹
IndTTotal 2
IndTER 1
IndTER 2
h.t⁻¹
km.t⁻¹
Indicadores de Produtividade
IndPr 1
Unidade
1,15E-01
t.col⁻¹.circ⁻¹
IndPr 2
1,61E-03
t.col⁻¹.circ⁻¹
IndPr 4
0,52
t.col⁻¹.diaTr⁻¹