ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Sistemas de gestão energética – Requisitos com orientações de uso APRESENTAÇÃO Este documento é uma tradução livre da versão CD (copy distribution) da ISO 50.0001 que está sendo elaborada pelos comitês nacionais dos países membros da ISO ( Internation al Standard organization). O objetivo desta tradução é o de facilitar a contribuição de especialistas e representantes de empresas brasileiras na elaboração desta Norma que ainda tem várias etapas a serem seguidas. No Brasil, a ABNT criou a Comissão de Estudo Especial de Gestão de Energia (ABNT/CEE-116) para representar o Brasil neste assunto. Além da reunião inaugural, esta comissão já teve 6 reuniões de trabalho. Pedimos desculpas pelos possíveis erros de tradução e de digitação. A versão em inglês também está sendo distribuída para servir de comparação e facilitar as contribuições em inglês. NÃO TEM VALOR NORMATIVO ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Sistemas de gestão energética – Requisitos com orientações de uso Energy management systems – Requirements with guidance for use Palavras-chave: Sistema de gestão energética. Descriptors: Energy management system. Sumário Prefácio Nacional Introdução 1 Escopo 2 Referências normativas 3 Termos e definições 4 Requisitos do sistema de gestão energética Anexo A (informativo) – Orientações sobre a utilização desta Norma Prefácio Nacional A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras das Diretivas ABNT, Parte 2. Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no escopo dos ABNT/CB e ABNT/ONS, circulam para Consulta Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados. O Escopo deste Projeto de Norma em inglês é o seguinte: Scope This International Standard specifies requirements for an organization to establish, implement, maintain, and improve an energy management system, which enables an organization to take a systematic approach in order to achieve continual improvement of energy performance, energy efficiency, and energy conservation. An energy management system addresses: energy supply; measurement, documentation, and reporting of energy use; and procurement and projeto practices for energy-using equipment, systems, and processes. It does not itself state specific performance criteria with respect to energy. The standard applies to all factors affecting energy use that can be monitored and influenced by the organization. This standard for energy management systems has been projetoed to be used independently but can be aligned or integrated with other management systems. This standard applies to all organizations. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 1/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Introdução O objetivo desta Norma é permitir que as organizações estabeleçam os sistemas e processos necessários para melhorar o desempenho energético, incluindo a eficiência e intensidade energéticas. A Norma deve conduzir à reduções nos custos, nas emissões de gases com efeito estufa e outros impactos ambientais através da gestão sistemática da energia. Esta Norma aplica-se a todos os tipos e tamanhos de organizações, independentemente de quaisquer condições geográficas, culturais ou sociais. A implementação bem sucedida depende do comprometimento de todos os níveis e funções da organização, e especialmente da alta direção. Esta Norma especifica os requisitos para um sistema de gestão energética (SGE) a fim de desenvolver e implementar uma política energética, estabelecer objetivos, metas e planos de ação que levem em consideração requisitos legais e informações relativos ao uso significativo da energia. Um sistema de gestão energética habilita que uma organização atinja compromissos de políticas, tome as medidas necessárias para melhorar o desempenho energético e demonstre a conformidade do sistema aos requisitos desta Norma. A aplicação da Norma pode ser adaptada para se ajustar aos requisitos da organização, incluindo a complexidade do sistema, grau de documentação, e recursos para as atividades sob o controle da organização. Esta Norma é baseada na estrutura de melhoria contínua Planejar-Fazer-Checar-Agir e incorpora a gestão energética em práticas cotidianas da organização. A base desta abordagem é mostrada na Figura 1. Na figura 1 – revisão da restão deve ser “análise crítica pela direção” Figura 1 — Modelo de Sistema de Gestão Energética NÃO TEM VALOR NORMATIVO 2/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A aplicação global desta Norma contribuirá para uma maior disponibilidade do suprimento de energia, melhoria da competitividade, e um impacto positivo nas mudanças climáticas. Esta Norma considera todos os tipos de energia. Nota 1 A disponibilidade de suprimento de energia também é conhecida como segurança de energia. Nota 2 Energia inclui renovável, não–renovável, recuperada, etc. Esta Norma pode ser utilizada para certificação/registro e/ou autodeclaração de um sistema de gestão energética de uma organização. Esta Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho energético além dos compromissos da política energética da organização e sua obrigação em respeitar a legislação pertinente. Assim, duas organizações que realizam operações similares, mas que tenham diferente desempenho energético podem estar em conformidade com seus requisitos. A organização pode escolher integrar a Norma NBR ISO 50001 com outros sistemas de gestão, tais como qualidade, ambiental, saúde ocupacional e segurança ou responsabilidade social. 1 Escopo Esta Norma especifica os requisitos para uma organização estabelecer, implementar, manter e melhorar um sistema de gestão energética, permitindo que uma organização tenha uma abordagem sistemática a fim de atingir a melhoria contínua de desempenho energético, eficiência energética e conservação energética. Um sistema de gestão energética trata: do suprimento de energia; medição, documentação e relatórios do uso de energia e práticas de compra e projetos para equipamentos, sistemas e processos que utilizam energia. Esta Norma não estabelece critérios específicos de desempenho energético. A Norma aplica-se a todos os elementos que afetam o uso de energia que podem ser monitorados e influenciados pela organização. Esta Norma para sistemas de gestão energética foi elaborada para ser utilizada de forma independente, porém pode ser alinhada ou integrada com outros sistemas de gestão. Esta Norma aplica-se a todas as organizações. 2 Referências normativas Os documentos relacionados a seguir são indispensáveis à aplicação deste documento. Para referências datadas, aplicam-se somente as edições citadas. Para referências não datadas, aplicam-se as edições mais recentes do referido documento (incluindo emendas). A ser preenchido posteriormente. 3 Termos e definições Para os efeitos deste documento, aplicam-se os seguintes termos e definições. 3.1 plano de ação atividades com responsabilidades definidas e com um início e fim 3.2 limites (escopos) limites físicos ou locais e/ou limites organizacionais definidos pela organização NOTA Exemplos incluem um processo, um grupo de processos, uma fábrica, uma organização inteira ou vários locais de uma organização. 3.3 sistema de gestão energética SGE conjunto de elementos interligados ou de interação de uma organização para estabelecer a política energética e os objetivos e para atingir estes objetivos. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 3/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 3.4 política energética intenções gerais e direcionamento de uma organização relacionadas com o desempenho energético formalmente expressos pela alta direção que provê uma estrutura de ação 3.5 energia eletricidade, combustível, vapor, calor, ar comprimido, energias renováveis e outras meios NOTA Para efeitos desta Norma, energia refere-se às diversas formas de energia primária ou secundária, que podem ser adquiridas, armazenadas, tratadas ou utilizadas em equipamentos ou em processos. 3.6 uso de energia forma ou tipo de aplicação de energia NOTA 1 Exemplos são ventilação, aquecimento, processos, linhas de produção. NOTA 2 A quantidade de energia utilizada é expressa como consumo de energia. 3.7 linha de base de energia referência quantitativa provendo uma base para comparação de desempenho energético 3.8 eficiência energética uso do termo de engenharia aceito pela organização NOTA Os exemplos são a eficiência de conversão, energia requerida/energia utilizada, saída/entrada, energia teórica utilizada para operar/energia utilizada para operar. 3.9 desempenho energético resultados mensuráveis relacionados a energia NOTA Os exemplos são os seguintes: eficiência energética (definida em 3.8), intensidade energética (o inverso da eficiência energética); uso específico de energia, consumo de energia (uso de energia dividido pelo produto ou outra variável apropriada etc.). 3.10 perfil energético situação do desempenho energético da organização 3.11 melhoria contínua atividade recorrente para melhorar o desempenho energético e o sistema de gestão energética NOTA 1 O processo de estabelecer objetivos e encontrar oportunidades de melhoria é um processo contínuo. A melhoria contínua pode alcançar melhorias no desempenho energético global, compatível com a política energética da organização. NOTA 2 Adaptada da ISO 9000:2005, definição 3.2.13. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 4/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 3.12 indicador de desempenho energético IDE índice quantitativo de desempenho energético conforme definido pela organização NOTA Quantificação da energia utilizada ou economizada por unidade de variável apropriada normalizada. 3.13 não–conformidade não–atendimento de um requisito [ISO 9000:2005, definição 3.6.2] 3.14 objetivo resultado desejado ou conjunto de realizações para atender a política da organização relacionada à energia NOTA O termo meta pode ser utilizado em algumas organizações. (não se aplica em português) 3.15 organização companhia, corporação, firma, empresa, autoridade ou instituição, ou parte ou combinação destas, sejam elas incorporadas ou não, públicas ou privadas, que tem suas próprias funções e administração e que tem a autoridade para controlar o seu uso e consumo de energia 3.16 procedimento maneira especificada de realizar uma atividade ou um processo NOTA 1 Os procedimentos podem ser documentados ou não. NOTA 2 Quando um procedimento é documentado, o termo "procedimento escrito" ou "procedimento documentado” é frequentemente utilizado. O documento que contém um procedimento pode ser chamado de um "procedimento". [ISO 9000:2005, definição 3.4.5] 3.17 uso significativo de energia uso de energia que leva em consideração o consumo substancial de energia e/ou que oferece um potencial considerável para a melhoria do desempenho energético NOTA Os critérios significativos são determinados pela organização. 3.18 meta requisito de desempenho mensurável a ser estabelecido e atendido para atingir parte ou a totalidade de um objetivo 3.19 documento informação e sua mídia de suporte NOTA 1 A mídia pode ser papel, magnética, eletrônica ou disco óptico de computador, fotografia ou amostra principal ou uma combinação destes. NOTA 2 Um conjunto de documentos, por exemplo, especificações e registros, é frequentemente chamado de "documentação". NÃO TEM VALOR NORMATIVO 5/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 NOTA 3 Alguns requisitos (por exemplo, os requisitos a serem lidos) relativos a todos os tipos de documentos, no entanto, podem ter diferentes requisitos quanto às especificações (por exemplo, os requisitos de uma revisão controlada) e registros (por exemplo, o requisito para ser recuperável). [ISO 9000:2005, definição 3.7.2] 3.20 registro documento que declara os resultados alcançados ou que provê evidência das atividades executadas NOTA 1 Os registros podem ser utilizados, por exemplo, para documentar a rastreabilidade e prover evidência de verificação, ação preventiva e ação corretiva. [ISO 9000:2005, definição 3.7.6] 3.21 alta direção pessoa ou grupo de pessoas que dirigem ou controlam uma organização no nível mais elevado NOTA A alta direção controla a organização definida dentro do escopo do sistema de gestão energética. [ISO 9000:2005, definição 3.2.7] 3.22 ação corretiva ação para eliminar a causa de uma não–conformidade detectada ou outra situação indesejável NOTA Pode haver mais de uma causa para uma não-conformidade. 3.23 ação preventiva ação para eliminar a causa de uma não–conformidade potencial ou outra situação potencial indesejável NOTA 1 Pode haver mais de uma causa para uma não-conformidade potencial. NOTA 2 A ação preventiva é tomada para evitar a ocorrência enquanto que a ação corretiva é tomada para evitar a reincidência. 3.24 equipe pessoa ou pessoa(s) responsável(eis) pela efetiva implementação das atividades do sistema de gestão energética e aplicação das melhorias do desempenho energético NOTA O tamanho e a natureza da organização, e os recursos disponíveis, irá determinar o tamanho da equipe. A equipe pode ser de uma pessoa, tal como o representante da direção. 4 4.1 Requisitos do sistema de gestão energética Requisitos gerais A organização deve a) estabelecer, documentar, implementar e manter um sistema de gestão energética (SGE) de acordo com os requisitos desta Norma; b) definir e documentar o escopo e os limites da seu SGE; e NÃO TEM VALOR NORMATIVO 6/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 c) determinar e documentar como atenderá os requisitos desta Norma a fim de atingir a melhoria contínua do desempenho energético e de seu SGE. 4.2 Responsabilidade da direção 4.2.1 Generalidades A alta direção deve demonstrar seu comprometimento e apoio ao SGE e melhorar continuamente sua eficácia: a) estabelecendo, implementando e mantendo a política energética, b) fornecendo os recursos necessários para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema de gestão energética, c) nomeando um representante da direção e aprovando quaisquer membros adicionais na equipe , d) identificando o escopo e os limites a serem tratados pelo sistema de gestão energética, e) comunicando à organização a importância da gestão energética, f) assegurando que as metas e os objetivos de desempenho energético sejam estabelecidos e alcançados, g) determinando critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle do sistema de gestão energética são efetivos, h) incluindo considerações de energia em planejamento de longo prazo, se aplicável, i) assegurando que os resultados são medidos e reportados, e j) conduzindo análises críticas da direção. 4.2.2 Funções, responsabilidade e autoridade A alta direção deve nomear um representante da direção com as competências e treinamento apropriados, e com responsabilidade e autoridade para: a) assegurar que o sistema de gestão energética seja estabelecido, implementado e mantido de acordo com esta Norma; b) reportar para a alta direção sobre o desempenho do sistema de gestão energética; c) reportar para a alta direção sobre as melhorias no desempenho energético; d) identificar pessoa(s), autorizada(s) por um nível adequado da administração, para trabalhar com ela no apoio das atividades de gestão energética; e) planejar e direcionar atividades de gestão energética projetadas para apoiar a política energética da organização; f) definir e comunicar responsabilidades e autoridades a fim de facilitar a gestão energética efetiva. 4.3 Política energética A política energética deve estabelecer o comprometimento da organização em atingir ao melhoria do desempenho energético. A alta direção deve assegurar que a política energética: a) define e documenta o escopo e os limites do sistema de gestão energética; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 7/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 b) é apropriada à natureza e à escala do uso de energia da organização e seu impacto; c) inclui um comprometimento para melhoria contínua no desempenho energético; d) inclui um comprometimento para assegurar a disponibilidade de informações e todos os recursos necessários para atingir objetivos e metas; e) inclui um compromisso para atender a todos os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos; f) provê a estrutura para estabelecer e revisar os objetivos e metas de energia ; g) apóia à aquisição de produtos e serviços energeticamente eficientes; h) é documentada, comunicada, e entendida dentro da organização, e i) é regularmente revisada e atualizada; 4.4 Planejamento 4.4.1 Generalidades A organização deve estabelecer um planejamento energético que trate dos seguintes aspectos: a) Perfil Energético b) Linha de base de energia c) Indicadores de Desempenho Energético d) Requisitos legais e outros requisitos e) Objetivos, Metas e Planos de Ação. 4.4.2 Perfil energético A organização deve desenvolver, manter e registrar um perfil energético. A metodologia e os critérios utilizados para estabelecer o perfil energético devem ser documentados. Para desenvolver o perfil energético, a organização deve: a) Analisar o uso de energia com base em medições e outros dados identificar fontes de energia atuais e potenciais avaliar o uso de energia no passado e no presente estimar o uso de energia no futuro b) Com base na análise do uso de energia, identificar as áreas de uso significativo da energia identificar as instalações, equipamentos, sistemas, processos e pessoal que trabalham na organização, ou aquelas que trabalham para ela, que afetam significativamente o uso de energia; identificar outras variáveis relevantes que afetam o uso de energia; determinar o desempenho atual das instalações, equipamentos, sistemas e processos relacionados com o uso significativo de energia identificado; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 8/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 c) Identificar e priorizar as oportunidades para melhoria do desempenho energético, incluindo o uso de fontes de energias renováveis ou alternativas, onde aplicável. O perfil energético deve ser atualizado em intervalos definidos e em resposta às grandes mudanças nas instalações, equipamentos, sistemas ou processos. 4.4.3 Linha de base de energia A linha de base de energia deve ser estabelecida utilizando as informações do perfil energético inicial considerando um mínimo de 12 meses de dados. Alterações no desempenho energético devem ser medidas em relação à linha de base de energia. Ajustes na linha de base de energia devem ser efetuados quando os Indicadores de Desempenho Energético (IDEs) não mais refletirem o uso de energia da organização, quando ocorrer grandes alterações no processo, padrões operacionais ou sistemas energéticos, ou de acordo com um método predeterminado. A linha de base de energia deve ser registrada. 4.4.4 Indicadores de desempenho energético A organização deve identificar os IDEs a serem utilizados para determinar o desempenho energético e, subsequentemente, avaliar o progresso rumo aos objetivos e metas. O(s) método(s) utilizado(s) para a definição e atualização dos IDEs deve(m) ser registrado(s). Os IDEs devem ser revisados e comparados regularmente com a linha de base de energia. 4.4.5 Requisitos legais e outros requisitos A organização deve identificar e ter acesso aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreve relativos ao seu uso de energia. A organização deve determinar como estes requisitos se aplicam ao seu uso de energia e deve assegurar que estes requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreve são levados em consideração no sistema de gestão energética. 4.4.6 Objetivos, metas e planos de ação A organização deve estabelecer, implementar e manter documentado os objetivos e metas de energia nas funções, níveis, processos ou instalações relevantes dentro da organização. Os objetivos e meta(s) de energia devem ser mensuráveis e devem possuir um prazo para seu atendimento. Os objetivos e metas devem ser compatíveis com a política energética, incluindo comprometimento para melhoria no desempenho energético e atender às obrigações legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreve. Ao estabelecer os objetivos e metas, a organização deve considerar o uso significativo de energia identificado no perfil energético, bem como suas condições financeiras, operacionais e de negócios, requisitos legais, opções tecnológicas, as visões das partes potencialmente afetadas e as oportunidades para melhorar o desempenho energético. A organização deve estabelecer e manter planos de ação de gestão energética para atingir os seus objetivos e metas. Os planos de ação de gestão energética devem incluir: a) designação de responsabilidade; b) recursos e o cronograma em que as metas devem ser atingidas, e c) a definição do método em que a melhoria no desempenho energético será verificada. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 9/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Os planos de ação de gestão energética devem ser documentados e atualizados em intervalos definidos. 4.5 Implementação e operação 4.5.1 Competência, treinamento e conscientização A organização deve assegurar que qualquer pessoa ou pessoas que trabalham com o uso significativo de energia sejam competentes com base em educação, treinamento, competências ou experiência adequados. A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas ao controle de seu uso significativo de energia e a operação de seu sistema de gestão energética. Ela deve prover treinamento ou tomar outras medidas para atender estas necessidades. Registros associados devem ser mantidos. A organização deve assegurar que as pessoas que trabalham para esta finalidade estejam e continuem a estar cientes quanto: a) à importância da conformidade com a política energética, procedimentos com os requisitos do SGE, b) às suas funções, responsabilidades e autoridades em atender os requisitos do SGE, c) aos benefícios de um desempenho energético melhorado, e d) qualquer uso significativo de energia associado ao seu trabalho, e as potenciais consequências dos desvios de procedimentos especificados. 4.5.2 4.5.2.1 Documentação Requisitos da documentação A organização deve estabelecer, implementar e manter informações, em papel ou em formato eletrônico, para descrever os elementos essenciais do SGE e a sua interação. Convém que a documentação do SGE inclua: a) a política energética; b) os objetivos, metas e planos de ação de energia; c) planos para atingir os objetivos e metas de energia; d) documentos e registros requeridos por esta Norma, e e) documentos e registros determinados pela organização necessários para assegurar o planejamento efetivo, operação e controle de processos e equipamentos relacionados ao seu uso significativo de energia identificado. NOTA O grau de documentação pode variar para diferentes organizações, pelas seguintes razões: a) Escala da organização e tipo de atividades b) Complexidade dos processos e suas interações c) Competência do pessoal 4.5.2.2 Controle de documentos Os documentos requeridos pelo SGE devem ser controlados. Isto inclui a documentação técnica, onde apropriado. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 10/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para: a) aprovar documentos para adequação antes de seu uso; b) revisar e atualizar periodicamente, conforme necessário; c) assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas; d) assegurar que as versões atuais dos documentos aplicáveis estejam disponíveis nos locais onde as operações importantes para a implementação efetiva do SGE estejam em andamento; e) assegurar que os documentos permaneçam legíveis e facilmente identificáveis; f) assegurar que documentos de origem externa, determinados pela organização que são necessários para o planejamento e operação do SGE, sejam identificados e sua distribuição controlada; g) evitar o uso não intencional de documentos obsoletos e aplicar identificação adequada para eles, se forem retidos para qualquer fim. 4.5.3 Controle operacional A organização deve identificar e planejar aquelas operações que são associadas com o uso significativo de energia e que são compatíveis com sua política energética, objetivos e metas, a fim de assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas, através: a) do estabelecimento e definição de critérios para a operação e manutenção efetivas de uso significativo de energia ou onde a ausência poderia levar a um desvio significativo do desempenho energético efetivo b) da operação e manutenção de equipamentos, processos e sistemas de acordo com os critérios operacionais c) da comunicação apropriada dos controles operacionais ao pessoal que trabalha na organização ou ao pessoal que trabalha para a organização 4.5.4 Comunicação A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento(s) para comunicação interna referente ao seu desempenho energético conforme adequado ao tamanho da organização. Convém que a organização assegure conscientização, entendimento, comprometimento e participação de que o pessoal em todos os níveis da organização seja incentivado e tenha um processo para fazer propostas de melhorias e submeter comentários relevantes sobre o SGE. A organização deve decidir se deve comunicar externamente sobre o seu sistema de gestão energética e desempenho energético e deve documentar sua decisão. Se a decisão for para comunicar externamente, a organização deve estabelecer e implementar um método para esta comunicação externa. 4.5.5 Projeto A organização deve considerar oportunidades de melhoria no desempenho energético no projeto, modificação e renovação de instalações, equipamentos, sistemas e processos consumidores significativos de energia . Os resultados da avaliação de desempenho energético devem ser incorporados nas especificações e atividades de compra de projetos relevantes. Após a conclusão do projeto o perfil energético deve ser avaliado e atualizado. Todos os elementos desta atividade devem ser registrados. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 11/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 4.5.6 Compra de serviços de energia, bens e energia 4.5.6.1 Compra de serviços de energia e de bens Ao adquirir serviços de energia, produtos e equipamentos que tenham uso significativo de energia , convém que a organização informe os fornecedores que a compra é parcialmente avaliada com base na eficiência energética. Convém que a organização faça compensações para questões de contingência quando isto se referir à compra ou aluguel de serviços de energia, produtos e equipamentos com uso significativo de energia. A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a avaliação do uso de energia sobre o período de vida planejado ou esperado de operação desses equipamentos e serviços antes da compra. 4.5.6.2 Compra de energia A organização pode definir especificações para a compra de energia, se aplicável. Os seguintes itens podem ser considerados: a) qualidade da energia, b) disponibilidade, c) capacidade, d) variação sobre o tempo especificado, e) parâmetros de faturamento, custo f) impacto ambiental, g) renovabilidade, e h) outros NOTA A aplicabilidade desta seção pode variar de mercado para mercado. Recomenda-se que o pessoal da gestão energética e o pessoal da compra de energia colaborem para maximizar as melhorias no desempenho energético. 4.6 Verificação de desempenho 4.6.1 Monitoramento, medição e análise A organização deve assegurar que as características principais de suas operações que determinam o desempenho energético sejam monitoradas, medidas e analisadas. As características principais devem incluir no mínimo: a) o perfil energético, b) o uso significativo de energia e c) a efetividade dos planos de ação em atingir os objetivos e metas. Os resultados do monitoramento e medição das características principais devem ser registrados. A organização deve assegurar que os equipamentos utilizados no monitoramento e medição das características principais forneçam dados que sejam precisos e repetitíveis. Os registros de calibração devem ser mantidos. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 12/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Os resultados destas atividades devem ser mantidos. 4.6.2 Avaliação de cumprimento de requisitos legais e outros requisitos Em intervalos planejados, a organização deve avaliar a conformidade com os requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreve que sejam relevantes ao escopo do Sistema de Gestão Energética (SGE). Os registros dos resultados das avaliações de conformidade devem ser mantidos. 4.6.3 Auditoria interna Em intervalos planejados, a organização deve realizar uma auditoria interna para assegurar que o Sistema de Gestão Energética (SGE): esteja em conformidade às disposições planejadas quanto à gestão energética, incluindo os requisitos desta Norma. seja efetivamente implementado e mantido. Um plano e cronograma de auditoria devem ser desenvolvidos levando em consideração a situação e a importância dos processos e áreas a serem auditados, bem como os resultados de auditorias anteriores. A seleção dos auditores e a condução das auditorias devem assegurar a objetividade e a imparcialidade do processo de auditoria. Os registros dos resultados da auditoria devem ser mantidos. 4.6.4 4.6.4.1 Não-conformidades, ações corretivas, preventivas e de melhorias Não-conformidades A organização deve estabelecer, implementar e manter um procedimento(s) para tratar das reais e potenciais não–conformidades e para a tomada de ações corretivas e preventivas. 4.6.4.2 Ação corretiva e preventiva Um processo deve ser estabelecido para definir os requisitos para a ação corretiva e preventiva do Sistema de Gestão Energética (SGE). Este deve incluir: a) a revisão das não-conformidades ou potenciais não-conformidades b) a determinação das causas de não-conformidades ou potenciais não-conformidades c) a avaliação da necessidade de ações para assegurar que não-conformidades não ocorram ou reincidam d) a determinação e implementação das ações necessárias apropriadas e) a revisão da efetividade das ações tomadas As ações corretivas e preventivas devem ser apropriadas à magnitude dos problemas potenciais ou reais e as consequências associadas à energia encontradas. A organização deve assegurar que alterações necessárias sejam feitas na documentação do sistema de gestão energética. Os registros de ações corretivas e preventivas devem ser mantidos. 4.6.5 Controle de registros NÃO TEM VALOR NORMATIVO 13/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A organização deve estabelecer e manter registros, conforme necessário, para demonstrar a conformidade com os requisitos do seu sistema de gestão energética e os resultados de desempenho energético obtidos. Os registros devem ser e permanecer legíveis, identificáveis e rastreáveis para a atividade, produto ou serviço relevantes no período de retenção estabelecido. 4.7 Análise crítica do sistema de gestão energética pela alta direção Em intervalos planejados, a alta direção deve revisar o desempenho do sistema de gestão energética da organização para assegurar sua contínua conformidade, adequação e efetividade. Os registros de revisão da administração devem ser mantidos. 4.7.1 Entradas para análise crítica da direção As entradas para a análise crítica da direção devem incluir: a) ações de acompanhamento das análises críticas pela direção anteriores; b) revisão da política energética; c) revisão do desempenho energético; d) avaliação de conformidade legal e alterações nas obrigações legais e outros requisitos que a organização subscreve; e) a extensão em que os objetivos e metas de energia foram atendidos; f) os resultados de auditoria do sistema de gestão energética; g) situação de ações corretivas e preventivas; h) desempenho energético projetado para o período seguinte, conforme apropriado; i) recomendações para melhoria. 4.7.2 Saídas da análise crítica da direção As saídas da análise crítica da administração devem incluir quaisquer decisões ou ações relacionadas com: a) a melhoria no desempenho energético da organização, desde a última revisão; b) alterações na política energética; c) alterações nos objetivos, metas ou outros elementos do sistema de gestão energética, compatíveis com o compromisso da organização para melhoria contínua; d) alocação de recursos. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 14/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Anexo A (informativo) Orientações sobre a utilização desta Norma A.1 Requisitos gerais O texto adicional apresentado neste anexo é estritamente informativo e destina-se a evitar a má interpretação dos requisitos contidos na Seção 4 desta Norma. Embora essa informação trate e seja compatível com os requisitos da Seção 4, ela não se destina a adicionar, subtrair ou modificar de qualquer forma estes requisitos. A implementação de um sistema de gestão energética determinado por esta Norma destina-se a obter a melhoria do desempenho energético. Portanto, esta Norma baseia-se na premissa de que a organização irá revisar e avaliar periodicamente seu sistema de gestão energética a fim de identificar oportunidades para melhoria e se sua implementação é efetiva. O grau, extensão e cronograma deste processo de melhoria contínua são determinados pela organização considerando as circunstâncias econômicas e outras circunstâncias. Melhorias no seu sistema de gestão energética são destinadas a obtermelhorias adicionais no desempenho energético. Esta Norma requer que a organização: a) estabeleça uma política energética apropriada; b) identifique os usos significativos de energia decorrentes das atividades da organização; c) Identifique requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreve; d) identifique prioridades e estabeleça objetivos e metas de energia adequados; e) estabeleça uma estrutura e programa(s) relevantes para implementar a política, atingir os objetivos e atender as metas; f) facilite as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ações preventivas e corretivas, auditoria e revisão a fim de assegurar que a política está sendo cumprida e que o sistema de gestão energética permanece adequado. Convém que a organização identifique e selecione as áreas relacionadas com energia que devem ser gerenciadas pela organização. Convém que esta identificação e seleção estejam em conformidade com a finalidade deste sistema de gestão. Também, convém que a organização identifique e selecione os métodos apropriados de gestão de áreas e atividades selecionadas relacionadas com energia que devem estar em conformidade com o objetivo deste sistema de gestão. Conforme mostrado na figura abaixo, o desempenho energético é um termo amplo que inclui a eficiência energética, intensidade energética, consumo de energia, uso específico de energia, e assim por diante. A eficiência energética é um conceito básico de desempenho energético. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 15/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Figura A.1 — Conceito de desempenho energético A.2 Responsabilidade da administração A alta direção estabelece as diretrizes para uma organização definindo objetivos, metas e definindo a sua visão. Para que uma organização implemente com sucesso um sistema de gestão, é imperativo que as pessoas no nível mais alto estejam comprometidas e responsáveis por ele. Dependendo da natureza e da estruturada organização, um grupo de indivíduos poderia ser qualificada como alta direção. Convém que a alta direção seja alguém responsável pela tomada de decisões sobre as diretrizes e visão futuras da organização e com a autoridade para definir prioridades organizacionais. Convém que a alta direção assegure recursos necessários apropriados para que o sistema de gestão seja provido. É importante que as principais funções, responsabilidades, autoridades e decisões do sistema de gestão energética sejam bem definidas e comunicadas a todas as pessoas que trabalham na organização ou aquelas que trabalham para ela. Enquanto o sistema de gestão se desenvolve ao longo do tempo, convém que os dados energéticos sejam fornecidos a mais níveis dentro da organização. Este desenvolvimento ao longo do tempo permite que o sistema de gestão energética seja efetivamente gerenciado ao nível de operador através de indicadores de desempenho energético. A.2.1 Generalidades A alta direção pode nomear um representante de gestão energética do nível mais alto da direção, incluindo a alta direção para direcionar as atividades de gestão energética do ponto de vista da gestão. Convém que o comprometimento da alta direção para o sistema de gestão energética e sua melhoria contínua demonstre: a) A participação e orientação diretas no estabelecimento da política energética da organização e na garantia da consistência e sinergia com outras políticas organizacionais relevantes. b) A disponibilidade de recursos adequados para implementar e operar o sistema de gestão energética. Os recursos incluem os recursos humanos, competências técnicas e tecnologia, especialização, planejamento, recursos financeiros e serviços de energia terceirizados. c) A nomeação de um representante da administração para o sistema de gestão energética com conhecimento, competência, treinamento e autoridade adequados para implementar o SGE. d) A identificação do escopo e limites do SGE. e) Prover orientação e supervisão suficientes para assegurar que o SGE é posto em prática com sucesso, através de objetivos e metas e planos de ação relacionados, definição dos métodos de controle e operação, verificação periódica e revisão de desempenho; e que a gestão energética é entendida por todas as pessoas que trabalham na organização ou aquelas que trabalham para ela. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 16/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A inclusão da gestão energética em um processo de planejamento estratégico ou de longo prazo da organização é também um indicador do comprometimento da alta direção. Embora seja reconhecido que nem todas as organizações existentes têm a capacidade de empreender um planejamento estratégico ou de longo prazo, convém que as organizações com intenção de introduzir um processo de planejamento estratégico ou de longo prazo considerem a inclusão da gestão energética. Convém que as informações fluam em ambos os sentidos entre o planejamento estratégico e a gestão energética. Convém que o planejamento da gestão energética envolva os objetivos estratégicos da organização e, do mesmo modo, convém que os resultados do planejamento de gestão energética sejam importantes entradas para o plano estratégico. Informações financeiras, considerações legais, diretrizes de projeto, recursos energéticos e escolhas de tecnologia podem reforçar a ligação entre estas duas áreas. Do mesmo modo, durante a revisão da administração, a gestão energética e o desempenho energético podem ser comparados ao plano estratégico da organização. Dependendo do tamanho, complexidade e prática de negócios normais da organização, o escopo e os limites do SGE, pode ser atribuída ao representante da administração a responsabilidade de formar uma equipe de SGE. A equipe do sistema de gestão energética poderá incluir, conforme apropriado, representantes das áreas funcionais que tratem da seleção, compra, consumo, confiabilidade, descarte e impactos ambientais de combustíveis e sistemas energéticos. As áreas representantes podem incluir, mas não estão limitadas a: compras, contabilidade, engenharia, projeto, produção, manutenção, gerenciamento de instalações, meio ambiente e provedores de serviços externos, conforme apropriado. Convém que a equipe do sistema de gestão energética: identifique as instalações, equipamentos, processos e o pessoal que trabalha na organização ou que trabalha para ela que afetam significativamente o consumo e demanda de energia, uso e custo de energia significativos; identifique outras variáveis relevantes que afetam o consumo de energia; estabeleça indicadores de desempenho energético; registre o(s) método(s) para identificação destes usos de energia significativos; revise regularmente os usos de energia significativos identificados; modifique a lista de usos de energia significativos conforme as mudanças operacionais e fabris ocorrem; e identifique e priorize oportunidades para melhoria do desempenho energético. Convém que os membros da equipe do SGE tenham: a) a habilidade através de experiência apropriada de um ano ou mais; b) treinamento ou qualificação apropriados relativos à gestão energética; c) conhecimento das teorias para a melhoria do sistema de gestão energética, e d) uma função central na promoção da eficiência energética no campo. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 17/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.2.2 Funções, responsabilidade e autoridade É extremamente importante para o êxito da implementação do sistema de gestão energética que as principais funções, responsabilidades, autoridades e decisões do sistema de gestão energética sejam bem definidas e comunicadas a todas as pessoas que trabalham na organização ou aquelas que trabalham para ela. Funções, responsabilidades e autoridade são tipicamente definidas através de organogramas, descrições de cargo, procedimentos, instruções de trabalho ou treinamento. Dependendo da estrutura organizacional e escopo do sistema de administração, o representante da gestão energética, a ser nomeado pela alta direção, pode trabalhar sozinho ou com o apoio de uma equipe que representa e apóia atividades do SGE dentro da organização. O termo "representante da administração" nem sempre é destinado para representar um título de posição específico, mas para refletir as atividades principais da posição, ou seja, gerenciar e coordenar o SGE em todas as áreas funcionais da organização e reportar à alta direção o desempenho energético e do sistema. A.3 Política Energética A política energética é a declaração oficial da alta direção dos compromissos da organização em matéria de gestão energética. A política contém, no mínimo, os quatro compromissos requeridos de melhoria contínua, disponibilidade de informações, recursos necessários para atingir os objetivos e as metas estabelecidas pela organização e atender aos requisitos legais e outros que se aplicam à organização. A política energética controla a aplicação e a melhoria contínua do sistema de gestão energética e desempenho energético da organização. A política é provida aos funcionários de uma organização, bem como para aqueles que trabalham para a organização. Portanto, ela deve ser simples, clara e representar as intenções da organização com relação à gestão energética. Se existirem outras políticas em vigor dentro da organização, a política energética pode ser combinada em uma delas ou pode ser mantida como uma política distinta. Quando a organização opera em diversos locais, a política pode ser limitada para incluir as atividades em somente alguns desses locais. Convém que isto seja expressamente declarado na política energética. Dentro das partes da organização abrangida, convém que a política indique usos de energia, processos e atividades significativos em que ela se aplica. Convém que uma política energética: comprometa a organização para tratar dos produtos, processos e outras atividades que afetam os usos de energia significativos, ou seja, as áreas que representam o maior consumo de energia, ou que oferecem o potencial mais considerável em economia de energia; comprometa a organização para melhoria contínua de seu desempenho energético. Isto significa que a política constitui a estrutura para estabelecer objetivos e metas de energia e revisa–los regularmente; comprometa a organização em seguir às leis, regulamentos e outros acordos aplicáveis que são relevantes ou afetam o uso de energia da organização. A política pode incluir compromissos adicionais tais como fontes de energia alternativas, impactos ambientais reduzidos relativos à energia e energias renováveis. A política pode ser uma breve declaração de que os membros da organização podem facilmente entender e aplicar em suas atividades. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 18/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.4 Planejamento A.4.1 Generalidades Nenhuma orientação neste momento A.4.2 Perfil Energético O objetivo de desenvolver um perfil energético da organização é entender as áreas de maior consumo de energia, ou seja, os edifícios, equipamentos e processos que são responsáveis pelo maior uso de energia ou que oferecem o maior potencial de economia de energia e os impulsionadores para o consumo de energia. Os impulsionadores podem ser áreas tais como, volumes de produção, clima, ocupação, área do chão–de–fábrica, etc. A identificação do perfil energético é crítica para o entendimento onde a energia é utilizada dentro da organização e constitui a base para priorizar os esforços para reduzir o consumo de energia. Convém que a organização que pretende implementar um sistema de gestão energética comece em estabelecer sua posição atual referente ao consumo de energia por meio de uma revisão inicial de sua energia. Esta é a base fundamental para estabelecer e manter um sistema de gestão energética que é adaptada para o uso de energia da organização. a) Analisar o uso de energia com base em medições e outros dados 1. Quanta energia a organização está consumindo e suas tendências, mudanças, anomalias, etc. 2. Estimativa de quanta energia será consumida no próximo período, tipicamente o próximo período de orçamento financeiro. 3. Examinar de onde a energia que está sendo normalmente fornecida que geralmente será uma companhia de serviço público e examinar outras fontes potenciais de fornecimento incluindo, por exemplo, calor interno desperdiçado. b) Com base na análise do uso de energia, identificar as áreas de uso de energia significativas 1. Onde a energia está sendo utilizada, ou seja, quais são os principais consumidores? 2. O que está alavancando o uso de energia? Isto é muitas vezes difícil de determinar, porém é muito importante. 3. Quais pessoas têm um impacto significativo sobre o uso de energia e identifica suas necessidades de treinamento relevantes. c) Identificar e priorizar as oportunidades para melhoria no desempenho energético, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis ou alternativas, onde aplicável. 1. Identificar as oportunidades na redução de energia por uma variedade de meios, por exemplo, análise dos dados de a) e b) acima, estudos e auditorias de energia, inspeção dos IDEs, checagens na energia doméstica, etc. Se nenhuma oportunidade for encontrada para usuários de energia significativos, é recomendável conduzir uma inspeção focada nesse usuário. 2. Priorizar as oportunidades conhecidas com base no trabalho normal e nos critérios de priorização de investimentos das organizações. 3. Pode ser relevante analisar os custos técnicos e financeiros e os benefícios das fontes de energia renováveis ou alternativas, tais como biomassa, solar, eólica, co-geração, etc. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 19/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 O uso de energia da organização irá alterar de forma contínua, devido a mudanças na fábrica, tais como, novos edifícios ou equipamentos, alterações no desempenho energético, mudanças de pessoal, etc. As organizações tipicamente atualizarão regularmente o perfil energético, por exemplo, anualmente ou quando ocorrer uma alteração significativa. A.4.3 Linha de base de energia Muitas organizações sofrem variações sazonais em fatores ambientais e de produção, de modo que pelo menos um ano de dados deva ser utilizado para gerar o perfil. O perfil inicial (linha de base de energia) serve como ponto de partida em relação aquelas em que as melhorias futuras são medidas. Alterações organizacionais significativas que afetam a validade dos IDEs podem ser o motivo para ajustar (alterar) a linha de base. Isto pode incluir alterações: a) variedade de produtos; b) níveis produção; c) horário de funcionamento; d) infraestrutura da instalação; e) equipamentos e sistemas; f) novos recursos energéticos, ou g) requisitos legais ou regulamentares. Como um exemplo, uma grande adição na construção de uma escola, hospital, fábrica, escritório ou edifício que é funcionalmente diferente das construções existentes afetaria o consumo total de energia e impacto do IDE. O desempenho energético organizacional positivo é demonstrado pela diminuição da intensidade energética que é refletida em uma tendência descendente nos IDEs. Isto pode ser tão simples como comparar o consumo do ano atual com o ano anterior. Neste caso, a linha de base moverá anualmente. Algumas organizações podem escolher em atualizar com mais frequência, por exemplo, monitoramento anualmente o uso de energia numa base mensal e movendo a linha de base mensalmente. Convém que os IDEs e a linha de base sejam gerados utilizando período de dados relevantes mais longo possível, e quando gerados utilizando mais de um ano de dados, a linha de base pode ser ajustada (alterada) para ser substituída com o novo IDE. Antes do ajuste da linha de base, convém que as melhorias dos IDEs em relação à linha de base antiga sejam registradas, e convém que os registros de melhora dos IDEs para o período predeterminado (preferivelmente em torno de cinco anos) sejam preservados para avaliar a tendência dos IDEs. A.4.4 Indicadores de desempenho energético Os IDEs são um índice quantitativo de desempenho energético definido pela organização. O conceito de um IDE pode ser utilizado para comparar o desempenho organizacional em diferentes pontos no tempo. Convém que eles sejam selecionados para facilitar o monitoramento do desempenho especialmente nos usos de energia significativos identificados no perfil energético. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 20/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Métodos para definir o IDE irá variar dependendo da complexidade e operações da organização. Alguns podem ser focados no entendimento dos dados e IDEs e outros podem ser focados na análise. Em todos os casos, convém que o IDE seja de fácil entendimento e que auxilie sua utilidade no compartilhamento de informações e melhorando a motivação para fazer melhorias. Os exemplos incluem: 1. Comparação do uso de energia anual com a ,meta estabelecida. 2. Consumo de energia dividida pela produção, que é um tipo de consumo de energia específico que pode ser utilizado. 3. Em alguns casos, o consumo de energia normalizado pode ser utilizado, onde os fatores de normalização podem ser a quantidade da produção, temperatura sazonal real, período de tempo de serviço, e assim por diante. Métodos para normalização podem variar, tais como compensação linear ou um cálculo teórico. Este tipo de IDE é útil para explicar a mudança da figura do IDE resultante de fatores que estão fora das ações de melhoria. 4. Quando a organização escolhe IDEs cujas variáveis não estão sendo medidas, convém que um plano de medição seja desenvolvido e implementado. Após um intervalo de tempo confiável de medição, convém que os resultados tornem-se parte da linha de base de energia. 5. Ferramentas estatísticas podem ser utilizadas para medir a correlação do efeito potencial das variáveis sobre o IDE. As variáveis típicas podem incluir condições climáticas, ocupação, matéria-prima ou qualidade do recurso energético e outros. 6. Os IDEs podem se tornar relevantes para diferentes funções e níveis na organização. Para a alta direção, os IDEs são normalmente relacionados aos impactos nos custos e atendimento aos objetivos estratégicos. 7. Convém que as tendências no IDE demonstrem a melhoria contínua do desempenho energético da organização. 8. Consideração das tendências do IDE que demonstre fraco desempenho pode ser incluída no processo de ação preventiva. Em algumas circunstâncias é útil estabelecer uma marca comparativa setorial (benchmarking) do IDE para avaliar os esforços da organização e o nível de desempenho energético. Isso é útil somente se os dados da marca comparativa setorial estejam disponíveis. Uma marca comparativa setorial é efetiva especificamente para certos subsetores inicialmente em indústrias intensivas de energia, tais como ferro e aço, cimento e fornecedores de eletricidade. Os indicadores são determinados a fim de permitir que as organizações comparem os níveis de eficiência energética em relação a outros dentro do mesmo subsetor. Metas podem ser estabelecidas no nível de eficiência energética das melhores organizações (as 10 melhores até 20%) em cada subsetor ("Desvio padrão do valor médio"). Além disso, convém que os subsetores, indicadores comparativos e metas (níveis a serem atingidos) sejam revisados periodicamente e atualizados, se aplicável, levando em consideração o desenvolvimento tecnológico destes subsetores e outros fatores. A seleção de IDEs está relacionada com a linha de base e deve facilitar a comparação com a mesma. Convém que a organização identifique requisitos de medição para monitorar o desempenho. Estes podem ser instrumentos locais, tais como sistemas de controle de temperatura, pressão, vazão, etc. ou sistemas de controle eletrônico, bancos de dados de gestão energética, ferramentas estatísticas, etc. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 21/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.4.5 Requisitos legais e outros requisitos A organização deve identificar os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos que a organização subscreve relacionados ao seu uso de energia. Estes podem incluir: a) requisitos legais nacionais e internacionais; b) requisitos legais estaduais/distritais/departamentais; c) requisitos legais governamentais do local. Os exemplos de outros requisitos que a organização pode subscrever incluem, se aplicável: d) requisitos de comércio de emissões; e) acordos com clientes; f) diretrizes não–regulamentares; g) princípios voluntários ou códigos de prática; h) acordos energéticos voluntários; i) requisitos de associações comerciais; j) acordos com grupos comunitários ou organizações não-governamentais; k) compromissos públicos da organização ou da sua matriz; l) requisitos corporativos/de empresas. A determinação de como as obrigações legais e outros requisitos que a organização subscreve aplica–se ao uso de energia da organização geralmente é realizada no processo de identificação de tais requisitos. Convém que a organização elabore e mantenha uma lista de legislação de energia pertinente e outros requisitos que afetam as atividades, produtos ou serviços da organização. Pode não ser necessário, portanto, ter um procedimento separado ou adicional a fim de efetuar esta determinação. Entretanto, convém que a organização identifique quem tem a responsabilidade de revisar todas as obrigações legais e outros requisitos que a organização subscreve. Convém que a organização descreva como: ela comunica as informações relevantes para as pessoas certas; ela se mantém atualizada sobre novas leis e regulamentos; ela atualiza seu cadastro de legislação aplicável em intervalos predefinidos. A.4.6 Objetivos, metas e planos de ação O estabelecimento de objetivos e metas provê os meios para transformar a política em ação. Convém que a organização assegure que os objetivos e as metas sejam compatíveis com a política energética e o perfil energético e seus usuários significativos. Convém que os objetivos e as metas sejam revisados e examinados periodicamente, por exemplo, juntamente com a revisão da gestão ou através da revisão periódica dos planos de ação de energia, etc. Estabelecer as metas de energia assegura que a organização definiu critérios de sucesso de modo que o progresso rumo à melhoria do desempenho energético possa ser medido. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 22/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Convém que as metas sejam: a) ambiciosas, de modo a comprometer a organização para a melhoria contínua; b) realistas, de modo que elas possam ser atingidas dentro dos prazos especificados; c) específicas e mensuráveis. Convém que pelo menos as metas sejam estabelecidas para cada um dos aspectos energéticos significativos identificados pelo perfil energético. Algumas metas podem aplicar-se para equipamentos ou instalações (por exemplo, uma linha de produção específica), enquanto outras podem tratar do consumo de energia dos departamentos (por exemplo, departamento de transporte e logística), treinamento ou conhecimento da energia ou medição e monitoramento adicionais. As metas de redução de energia podem ser expressas como: Economias absolutas de energia atribuíveis a uma determinada iniciativa ou grupo de iniciativas ou Através de um indicador de melhoria de desempenho que é estabelecido levando em consideração todos os impulsionadores de energia. A finalidade de estabelecer planos de ação de energia é de assegurar que a organização atinja seus objetivos e metas. Convém que o plano de ação forneça detalhes como os planos da organização melhoram a eficiência energética e convém que contenha uma descrição das tarefas e recursos requeridos para sua implementação. Para evitar a duplicação de recursos, convém que os planos de ação de energia sejam incorporados nas operações normais da empresa. Convém que a organização considere as possibilidades de utilizar as Melhores Tecnologias Disponíveis (BAT) quando estabelecer seus planos de ação de gestão energética. Ao estabelecer tais planos de ação, convém que as seguintes questões sejam identificadas e tratadas: Quais são as atividades e projetos prioritários a serem iniciados, ou seja, quais ações irão produzir as maiores melhorias considerando os recursos disponíveis? O que deve ser atingido e qual é o prazo para produzir resultados, ou seja, definir o objetivo central da ação e quando ela deve ser atingida? Quem tem a responsabilidade e quais são os recursos necessários para implementar os planos de ação, ou seja, quem tem a responsabilidade e autoridade totais para assegurar que os planos sejam implementados, quais pessoas são requeridas e qual capital financeiro é necessário? Como são os planos de ação de energia a serem monitorados e revisados, ou seja, como o progresso é monitorado e a administração informada quando o objetivo for atingido ou não, e como as melhorias no desempenho energético estão sendo documentadas? Os planos de ação refletem a política energética, os objetivos e as metas juntamente com as obrigações legais e outras obrigações? No processo de seleção dos objetivos, metas e planos de ação, convém que a organização considere: a) suas prioridades e critérios financeiros; b) os recursos energéticos alternativos; c) as necessidades de manutenção e infraestrutura; d) os requisitos operacionais e restrições; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 23/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 e) a qualidade e adequação dos recursos energéticos; f) os impactos ambientais; g) questões de saúde e segurança; h) os recursos humanos e técnicos disponíveis; e i) a capacidade de medir a melhoria do desempenho energético; j) o seu perfil energético, incluindo áreas de uso significativo e impulsionadores. Convém que os planos de ação incluam um nível apropriado de verificação de economias alcançadas. No caso de economias significativas, convém que isto inclua: o uso de energia antes da implementação; as economias e benefícios planejados; os meios de verificação das economias que podem variar desde simples cálculos e estimativas até o uso de medição padrão e técnicas de verificação; os custos reais de implementação e, onde apropriado, custos do ciclo de vida; o nível de análise que deve ser proporcional à escala da oportunidade de melhoria. Convém que os planos de ação de energia sejam documentados e revisados periodicamente para assegurar que estão atualizados e são relevantes. A.5 Implementação e operação A.5.1 Competência, treinamento e conscientização Esta Norma requer que: a) aquelas pessoas identificadas pela organização, cujo trabalho pode afetar significativamente o uso de energia sejam competentes na execução das tarefas que lhes são atribuídas; b) as necessidades de treinamento sejam identificadas e ações sejam tomadas para assegurar o fornecimento de treinamento; c) todas as pessoas tenham ciência da política energética, sistema de gestão energética e desempenho energético da organização que possam ser afetados pelos seus trabalhos. Convém que a organização identifique a informação, o conhecimento, o entendimento e as competências necessárias por qualquer pessoa com a responsabilidade e autoridade para realizar tarefas em seu nome. Informação, conhecimento, entendimento e competência podem ser obtidos ou melhorados através de treinamento, educação e experiência. Algum tipo de sistema de recompensa de treinamento de autodisciplina pode ser utilizado para melhorar a efetividade do sistema de gestão de energia da organização. Convém que a organização requeira que as empresas contratadas que trabalhem para ela sejam capazes de demonstrar que os seus funcionários têm a competência requerida e/ou treinamento apropriado. Convém que a administração determine o nível de experiência, competência e treinamento necessário para assegurar a capacidade do pessoal, especialmente os que realizam funções especializadas de gestão energética. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 24/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.5.2 Documentação A.5.2.1 Requisitos da documentação Convém que o nível de detalhe dentro da documentação do sistema seja suficiente para descrever o sistema de gestão energética e a interação entre seus processos, sistemas e atividades. Convém que esta documentação seja melhor integrada com os sistemas existentes de gestão implementados pela organização. A extensão da documentação do sistema de gestão energética pode variar de uma organização a outra, dependendo: a) do tamanho e tipo de organização e seus usos de energia; b) da complexidade do processo e suas interações; c) da competência do pessoal; e d) da maturidade do sistema de gestão da organização A.5.2.2 Controle de documentos A intenção de 4.5.2.2 é assegurar que a organização estabeleça e mantenha a documentação de uma maneira suficiente para implementar o sistema de gestão energética. Convém que o principal foco da organização seja na melhoria do desempenho energético e na intensificação de sua implementação do sistema de gestão energética, não sobre um sistema de controle de documentos complexo. A.5.3 Controle operacional Convém que uma organização avalie as suas operações que são associadas com seu uso de energia significativo identificado e assegurar que elas sejam realizadas de uma maneira que irá melhorar o desempenho energético da organização, a fim de atender aos requisitos de sua política energética e cumprir os seus objetivos e metas. Convém que isto inclua todas as partes de suas operações, incluindo as atividades de manutenção. Como parte do sistema de gestão energética que prove orientação de como efetuar parte dos requisitos do sistema das operações diárias, convém que a organização utilize algum tipo de procedimento, onde aplicável, para controlar situações em que a ausência de tais procedimentos poderiam levar a desvios da política energética e dos objetivos e metas. Convém que estes procedimentos incluam critérios distintos para a operação e manutenção, tais como parâmetros normais de operação como temperatura, pressão etc. Convém que estes critérios também incluam operações tais como inicialização e desligamento. A.5.4 Comunicação A comunicação interna efetiva pode ser essencial para assegurar o êxito da implementação do sistema de gestão energética. Informações relevantes e regulares sobre o sistema de gestão energética contribui para motivar e comprometer os funcionários em atender à política energética da organização e ser uma parte ativa na realização dos objetivos e metas da organização. Os métodos de comunicação interna podem incluir reuniões regulares com o grupo de trabalho, boletins informativos, painéis informativos e sites na Intranet. As comunicações externas sobre seu sistema de gestão energética e de desempenho energético são atividades voluntárias de uma organização, no entanto, convém que a organização reconheça que estas comunicações externas podem ter uma grande quantidade de benefícios para a organização, tais como a diminuição de riscos sociais e melhoria da reputação da organização. Convém que a comunicação interna e externa abordem questões como: política energética, objetivos e metas da organização; oportunidades para os funcionários que contribuirem; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 25/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 informações sobre os usos de energia atuais e as tendências dentro da organização; conformidade com requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreve; oportunidades para melhoria, tanto organizacional como individualmente; benefícios financeiros a partir de atividades de gestão energética; outros benefícios, ou seja, ambiental, social etc; pessoas para contato para abordar detalhes adicionais ou contribuir para as atividades de melhoria energética. A.5.5 Projeto Ao projetar sistemas novos ou modificados que consomem energia, processos e instalações que tenham o impacto potencial sobre o uso significativo de energia, convém que uma organização considere o projeto consciente de energia que inclua as melhores tecnologias disponíveis, onde apropriado, e as tendências tecnológicas. Isto promove uma maior consciência de opções tecnológicas e pode mover a organização rumo a projetos energéticos mais inovadores e eficientes. Pode ser útil para uma organização considerar o uso de algumas diretrizes formais como informações juntamente com as diretrizes que a organização desenvolveu. Convém que o projeto consciente de energia assegure que: uma análise aprofundada do uso de energia seja realizado na primeira fase de concepção dos projetos; uma avaliação da energia seja subsequentemente realizada durante as fases relevantes do projeto, onde apropriado (orçamento, projeto detalhado, seleção de equipamentos, projeto de edifícios, entrega, comissionamento, etc.); as tarefas dos responsáveis em relação ao projeto consciente de energia sejam claramente definidas. A.5.6 Compra de serviços de energia, bens e energia A.5.6.1 Compra de serviços de energia e de bens A compra consciente de energia assegura que o desempenho energético é considerado quando as decisões são tomadas para a compra de equipamentos e serviços de energia e de bens. Quando a compra tem o potencial de impactar com um grau significativo sobre os usos de energia, então convém que o desempenho energético se torne parte dos critérios de avaliação. As compras sugeridas podem incluir: políticas de compra da empresa, onde aplicável; diretrizes de compra, ou seja, critérios a serem seguidos se os equipamentos ou serviços de energia propostos têm o potencial de elevar o uso de energia mais do que o nível prescrito; avaliações detalhadas de energia, conforme requerido; comunicação com fornecedores e empresas contratadas sobre a política energética da organização. A.5.6.2 Compra de energia Nenhuma orientação neste momento. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 26/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.6 Verificação de desempenho A.6.1 Monitoramento, medição e análise O monitoramento e a medição é o gerenciamento do uso de energia por meio de comparações regulares do consumo real e esperado. Convém que o monitoramento e a medição sejam apropriados às necessidades da organização e facilitem a análise do uso de energia (por exemplo, processos, sistemas e instalações), as variações ao longo do tempo, a realização de metas, etc. Isto significa que o uso significativo de energia seja estimado e avaliado em uma frequência que permita que os indicadores de desempenho energético (IDE) sejam estabelecidos (por exemplo, 2 kWh por unidade de produção e/ou kWh por m de área do chão de fábrica). Convém que a organização utilize o método praticável exato consumo 'esperado'. Isto implica que a organização utilize métodos de cálculo apropriados por meio dos quais os efeitos do clima, combinações de produtos, taxa de ocupação ou outras influências não distorçam o resultado. Comparação entre consumo real e esperado realçará desvios inesperados e pode permitir desperdícios não percebidos sejam detectados. É aceito que a organização não terá necessariamente medidores suficientemente abrangentes instalados, e que a introdução de tais medidores potencialmente aumentará os custos, o consumo de tempo e as interrupções. Entretanto, onde apropriado, convém que tenha um plano demonstrável para melhoria do fornecimento de medidores. Convém que a organização seja capaz de justificar a relevância da frequência de medição aplicada em relação ao consumo de energia identificado. Com base na natureza e escala da organização, intervalos de medição diferentes podem ser utilizados. Para algumas organizações, intervalos semanais seria apropriado. Algumas podem desejar operar em tempo real, por turno, diariamente, mensalmente ou medições menos frequentes. Os exemplos de monitoramento e medição incluem as seguintes atividades: um monitoramento contínuo e registro do consumo de energia significativo e fatores de energia associados; fator de energia parece nova palavra, assim devemos ter cuidado com o seu uso resumo do consumo de energia significativo em forma de figuras-chave; comparação consumo de energia real e esperado; intervenção no caso de desvio do consumo de energia esperado. Convém que a organização planeje um monitoramento e medição de todo o consumo de energia significativo e outros fatores de energia (por exemplo, temperatura externa, taxa de ocupação). Convém que estes planos incluam uma descrição do seguinte: a) como o consumo de energia e fatores de energia significativos são medidos e registrados; b) a extensão do monitoramento, incluindo a frequência das medições, calibração e manutenção dos equipamentos de medição; c) funções e responsabilidades do pessoal relevante; d) como o consumo de energia esperado é calculado em relação aos fatores de energia. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 27/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A fim de identificar o uso de energia desnecessária, o monitoramento e medição desempenham a função mais importante. Está mostrado abaixo um exemplo das melhores práticas para o monitoramento e medição. A fim de melhorar a eficiência energética, é requerido identificar um uso de energia desnecessária e a tomar as ações para reduzí-lo. Convém que o monitoramento e medição sejam realizados o mais frequentemente possível. O monitoramento e medição frequentes e contínuos ajudam: a melhorar a confiabilidade de verificação do desempenho; a identificar o uso de energia transiente desnecessária causada pela programação de operação em curto prazo; a identificar o aumento do uso de energia desnecessária causada pela deterioração das instalações ou equipamentos no longo prazo; Além disso, tornam-se uma ferramenta eficaz para a melhoria de todo o controle operacional. Os exemplos para este monitoramento e medição de rotina contínuos são os seguintes. 1. Convém que os Indicadores de Desempenho Energia (IDEs) sejam medidos para a instalação e equipamentos individuais de uso significativo de energia. Convém que estes IDEs medidos individualmente sejam monitorados continuamente, o que pode variar ao longo do tempo. Ao investigar as causas da variação, o uso de energia desnecessária pode ser identificado. A visualização dos resultados de monitoramento e medição facilita a identificar variações do IDE. (Um exemplo de visualização é mostrado na Figura A.2.) Figura A.2 — Identificação da variação do IDE (uso de energia específico: kWh/unidade) Além disso, o uso de energia desnecessária causado pela deterioração das instalações e equipamentos pode ser identificado pelo monitoramento da variação média de tempo dos IDEs ou movimentação média dos IDEs durante um longo período de tempo. 2. Convém que os resultados medidos do uso de energia e IDEs sejam coletados em base de divisão individual de uma organização e divulgados a todos os membros de uma organização inteira. Esta divulgação tem o objetivo de promover ainda mais a consciência para a melhoria da eficiência energética através do princípio da concorrência entre divisões. Por exemplo, é solicitada a interrupção de operações desnecessárias das instalações e equipamentos. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 28/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.6.2 Avaliação da conformidade legal/outras conformidades Convém que a organização estabeleça, implemente e mantenha procedimentos para monitoramento da conformidade com os requisitos legais e outros requisitos que a organização subscreve, relativos ao consumo de energia significativo. Convém que os registros destes resultados sejam retidos. A.6.3 Auditoria interna O objetivo de uma auditoria interna é realizar uma revisão sistemática do sistema de gestão energética e avaliar se o sistema opera de acordo com os requisitos próprios da organização, juntamente com os da Norma do sistema de gestão energética. Convém que os procedimentos de auditoria interna abordem requisitos para a definição do escopo das auditorias, a frequência e a programação de auditorias, como as auditorias devem ser conduzidas e o treinamento requerido para os auditores. Convém que os procedimentos também considerem como as descobertas da auditoria são registradas e reportadas e como qualquer ação corretiva requerida é gerenciada. Os exemplos de assuntos para consideração pela auditoria interna incluem: implementação apropriada dos programas, processos e sistemas de gestão energética; oportunidades para melhoria contínua; capacidade de processos e sistemas; utilização de tecnologia da informação. As auditorias internas podem ser realizadas por funcionários da organização e/ou por terceiros nomeados pela organização. Em ambos os casos, a pessoa ou pessoas que realizam as auditorias são qualificadas, experientes, objetivas, imparciais e independentes da área da organização a ser auditada. Convém que o sistema de gestão energética seja revisado e auditado normalmente, pelo menos uma vez por ano, onde aplicável. Convém que os resultados da auditoria interna sejam documentados e comunicados à alta direção. A.6.4 Não-conformidades, ações corretivas, preventivas e de melhorias A.6.4.1 Não-conformidades Convém que a organização assegure que as não-conformidades sejam investigadas e que as ações sejam tomadas apropriadamente. As não-conformidades existem quando a política energética, os objetivos, as metas, os programas ou procedimentos documentados da organização não são atendidos. A.6.4.2 Ação corretiva e preventiva Convém que a organização: identifique a causa da não-conformidade ou da não-conformidade potencial; tome as medidas apropriadas para corrigir a não-conformidade; inicie a ação requerida para evitar a reincidência das não-conformidades; altere os procedimentos documentados, se necessário, para assegurar que sejam compatíveis com as novas iniciativas ou ações; identifique quem é o responsável pelo registro das não-conformidades e como elas são registradas, e assegurar que o processo de ação corretiva e preventiva seja iniciado; NÃO TEM VALOR NORMATIVO 29/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 reter toda a documentação relevante de acordo com os prazos legais e/ou documentados. A.6.5 Controle de registros O objetivo do registro é de assegurar que a documentação necessária seja provida para fundamentar a realização de metas, planos de ação e outros requisitos do sistema de gestão energética. A extensão da documentação pode variar de acordo com cada um dos requisitos da organização. Estes registros devem incluir pelo menos (como resultados dos requisitos nesta Norma): a) Perfil energético; b) Plano de Ação; c) Método para determinação do uso significativo de energia; d) Método para identificação e atualização de indicadores; e) Linha de base de energia f) Necessidades de treinamento e as medidas tomadas a esse respeito; g) Competência: Educação, treinamento ou experiências das pessoas envolvidas com o uso significativo de energia; h) Projeto (e/ou compra): avaliação do desempenho energético para projetar (e/ou comprar), modificar ou renovar os sistemas energéticos, equipamentos, edifícios; i) Características–chave de operação que determinam o desempenho energético; j) Registros de monitoramento e medição; k) Registros para calibração dos equipamentos utilizados para medição e monitoramento; l) Avaliação de conformidade legal e outras conformidades; m) Ações corretivas e preventivas; n) Resultados de auditorias internas o) Revisão da gestão Registros adicionais determinados necessários pela organização também podem ser mantidos. Exemplos: informações sobre leis e regulamentos relevantes; registros de treinamento aplicáveis; material relevante de comunicação de gestão energética para todos os acionistas, tais como matérias de imprensa, campanhas de sensibilização, apresentações, websites, premiações, etc; comunicação da política energética a empresas contratadas, subcontratadas e fornecedores; datas de inspeção e manutenção dos equipamentos que utilizam energia; compra de equipamentos de eficiência energética. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 30/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 Convém que todos os registros sejam legíveis, identificáveis, rastreáveis e facilmente recuperáveis. Estes registros devem demonstrar conformidade com os requisitos do sistema de gestão energética da organização. A.7 Revisão do sistema de gestão energética pela alta direção A revisão da gestão é o procedimento de atuação do processo Planejar-Executar-Verificar-Atuar. Como tal, não é uma revisão passiva de informações, mas sim um mecanismo para assegurar que os objetivos organizacionais e o controle do sistema de gestão energética estão alinhados e as ações são tomadas para assegurar a melhoria contínua do desempenho energético da organização. A revisão da gestão assegura que os elementos individuais e a operação total do sistema de gestão energética são avaliados de uma maneira crítica em relação à capacidade do sistema de estar em conformidade com a política energética e atingir as metas de energia e demonstrar o desempenho energético. Convém que a revisão da gestão envolva os acionistas nos níveis necessários dentro da organização para assegurar o sucesso e os recursos apropriados. Uma organização determina os intervalos que são apropriados para a revisão da gestão. A revisão da gestão pode ser realizada através de uma única sessão ou uma série de sessões e normalmente abrange as entradas e saídas requeridas, pelo menos anualmente. A revisão da gestão pode ser realizada através de opções tecnológicas, tais como ferramentas de reunião eletrônica (reuniões virtuais), sessões realizadas pessoalmente ou outros meios apropriados para a organização. Este processo não requer um procedimento documentado. A alta direção pode utilizar o processo de revisão da gestão como uma ferramenta poderosa na identificação de oportunidades para o desempenho energético. Convém que o cronograma das revisões facilitem o fornecimento de dados em tempo hábil no contexto do planejamento estratégico para a organização. Uma das principais funções da revisão da gestão é avaliar a conformidade, adequação e efetividade totais do sistema. Conformidade indica que esse sistema de gestão é apropriado para a organização, uma decisão que é normalmente baseada nas entradas relacionadas com a política, bem como informações sobre quaisquer alterações no processo, usos de energia significativos ou alterações importantes em obrigações legais ou outros requisitos que a organização subscreve. Adequação indica que esse sistema de gestão é capaz de atender aos requisitos e necessidades organizacionais e é normalmente baseada nas entradas relacionadas com a revisão do desempenho energético e acompanhamento das ações de reuniões anteriores juntamente com outras informações sobre o desempenho do sistema de gestão energética que a organização considera relevantes. Efetividade indica que os resultados de desempenho energético e melhoria contínua estão sendo alcançados. Esta decisão é normalmente baseada em entradas tais como a revisão do desempenho energético, extensão em que os objetivos e as metas foram atendidos, resultados da auditoria, desempenho energético projetado e as recomendações de melhoria. É importante que as informações de revisão da gestão quanto à efetividade considerem o desempenho energético da organização ao longo do tempo e quaisquer ajustes necessários na linha de base para fins comparativos. A.7.1 Entradas para revisão da gestão Além das entradas requeridas, muitas organizações podem incluir outras informações relevantes, tais como, porém não limitadas: a alterações que influenciam o consumo de energia nos próximo ano; a alterações que serão necessárias nos processos de sistema de gestão no próximo ano; ao potencial para considerar novas tecnologias ou fontes de energia alternativas; aos planos para avaliações de energia e outras ferramentas de planejamento necessárias para assegurar a melhoria contínua do sistema de gestão energética. aos planos de validação para os planos de ação recentemente concluídos e os previstos para o próximo ano. à revisão dos indicadores de desempenho energético que será utilizada para comunicar o progresso do desempenho energético na organização. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 31/32 ABNT/CEE-116 PROJETO 116:000.00-001 JULHO:2009 A.7.2 Saídas da revisão da gestão Convém que a saída selecionada seja comunicada para demonstrar às pessoas na organização como o processo de revisão da gestão conduz a novos objetivos que beneficiarão a organização. Convém que as saídas também incluam as ações que devem ser tomadas como resultado do processo de revisão da gestão, incluindo a designação de responsabilidade, autoridade, decisão e prazos para as ações a serem concluídas. NÃO TEM VALOR NORMATIVO 32/32